dicionário do imposto de renda - iob.com.br · espero que este livro possa ser de grande valia no...
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WAGNER MENDESContador pela Faculdade Oswaldo Cruz, pós-graduado em gestão de controladoria, auditoria e tributos pela Fundação Getúlio Vargas, MBA Executivo Internacional pela Ohio University. Consultor, professor e pa-lestrante nas áreas contábil e tributária, além de diversos livros publicados na área contábil e tributária.
ApresentAção
Diante da complexidade da legislação tributária federal, resolvi elabo-rar esse livro, que tem como objetivo um manual onde o leitor possa fazer suas consultas acerca dos assuntos de seu interesse, muitos deles ilustrados com exemplos práticos para maior compreensão.
O formato dicionário visa facilitar a consulta sobre assuntos diversos relacionados ao Imposto de Renda, agilizando o trabalho do leitor que pode fazer consultas pontuais de acordo com a sua necessidade e conveniência.
O livro está atualizado de acordo com as modificações recentes da legislação tributária federal, em especial aquelas introduzidas pelas Leis nos 11.638/2007, 11.941/2009 e 12.973/2014.
Espero que este livro possa ser de grande valia no dia a dia dos profis-sionais da área do Imposto de Renda, cujas críticas e sugestões serão sempre bem recebidas para a excelência da obra.
sumário
AAbono pecuniário de férias ................................................................................ 19Acidente de trabalho - Indenização .................................................................... 20Acidentes - Indenização ..................................................................................... 20Ações - Amortizações ........................................................................................ 21Ações bonificadas .............................................................................................. 21Ações não cotadas em bolsa ............................................................................... 21Ações ou quotas em tesouraria .......................................................................... 21Acordos para evitar bitributação do imposto de renda ....................................... 22Acréscimo patrimonial - Empréstimos destinada ao financiamento da atividade
rural ............................................................................................................... 25Acréscimo patrimonial - Garimpeiros ................................................................ 25Acréscimo patrimonial - Prestação de serviços com veículo ............................... 25Acréscimo patrimonial não justificado ............................................................... 26Adiantamento de rendimentos - Tributação ....................................................... 26Adicional do Imposto de Renda da pessoa jurídica ............................................ 28Ágio na emissão de ações ................................................................................... 29Ajuda de custo .................................................................................................. 29Ajuste a valor justo - Ganho .............................................................................. 30Ajuste a valor justo - Ganho de capital na subscrição de ações........................... 33Ajuste a valor justo - Mudança de tributação do lucro presumido para o lucro
real ................................................................................................................. 34Ajuste a valor justo - Perda ................................................................................ 36Ajuste a valor justo - Perda de capital na subscrição de ações ............................ 39
8 Dicionário Do imposto De renDa
Ajuste a valor presente ....................................................................................... 40Ajustes ao lucro líquido no lucro real ................................................................ 46Alienação de ações na bolsa de valores .............................................................. 59Alimentação fornecida gratuitamente pelo empregado - Isenção ........................ 60Aluguel de imóvel depositado em juízo ............................................................. 60Aluguel de imóvel pago por pessoa física - Tributação ....................................... 60Aluguel de imóvel pago por pessoa jurídica - Tributação ................................... 61Ano-base ........................................................................................................... 62Ano-calendário .................................................................................................. 62Ano civil ............................................................................................................ 62Aplicações financeiras de renda fixa - Tributação ............................................... 62Aplicações financeiras de renda variável - Tributação ......................................... 63Aposentadoria - Maiores de 65 anos de idade .................................................... 63Aposentadoria por moléstia grave ...................................................................... 64Apropriação indébita, desfalque e furto praticados por empregados ou terceiros
- Dedutibilidade ............................................................................................. 65Apuração anual do Imposto de Renda das pessoas jurídicas .............................. 65Apuração trimestral do Imposto de Renda das pessoas jurídicas ........................ 66Arrendamento mercantil financeiro - Aspectos fiscais ........................................ 66Arrendamento mercantil operacional - Aspectos fiscais ...................................... 68Atividade rural exercida no Brasil por pessoa física residente e domiciliada no
país - Tributação ............................................................................................. 69Atividade rural exercida no Brasil por residente ou domiciliado no exterior -
Tributação ...................................................................................................... 70Atividade rural exercida no exterior por residentes no Brasil - Tributação .......... 70Atividade rural exercida por pessoa jurídica - Tributação ................................... 71Ativo imobilizado - Bens cujo custo de aquisição pode ser diretamente deduzi-
do como custo ou despesa .............................................................................. 75Aumento de capital mediante a capitalização de lucros ou reservas ................... 76Avaliação de estoques - Critérios ....................................................................... 77
BBenfeitorias em propriedade de terceiros ........................................................... 89Bônus de adimplência fiscal ............................................................................... 89
CCadastro de Pessoas Físicas (CPF) - Alterações de dados cadastrais ................... 93Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) - Cancelamento da inscrição ......................... 94
Dicionário Do imposto De renDa 9
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) - Comprovação da inscrição ......................... 95Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) - Documentos necessários à inscrição e locais
de solicitação .................................................................................................. 96Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) - Obrigatoriedade da inscrição ..................... 96Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) - Obrigatoriedade de inscrição .... 97Capitalização de lucros ...................................................................................... 101Carnê-leão - Base de cálculo .............................................................................. 101Carnê-leão - Contribuintes sujeitos ................................................................... 103Cessão gratuita de imóvel - Isenção ................................................................... 105Cide-Combustíveis - Alíquota zero .................................................................... 106Cide-Combustíveis - Alíquotas específicas ......................................................... 106Cide-Royalties ................................................................................................... 107CNAE - Fiscal .................................................................................................... 108Cofins-Importação - Alíquota majorada ............................................................. 109Cofins-Importação - Desconto de créditos ......................................................... 109Compensação de Imposto de Renda pago no exterior ........................................ 110Compensação de imposto pago indevidamente ou a maior ................................ 113Compensação de prejuízo fiscal - Limite ............................................................ 114Comprovante de rendimentos pagos à pessoa física ........................................... 115Comprovante de rendimentos pagos à pessoa jurídica ....................................... 117Comprovante de retenção da CSLL, PIS/Pasep e Cofins ..................................... 120Comprovante de retenção do IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins - Órgãos públicos
estaduais e municipais .................................................................................... 122Comprovante de retenção do IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins - Órgãos públicos
federais ........................................................................................................... 124Consórcio de empresas ...................................................................................... 126Contribuinte ...................................................................................................... 129Cooperativas ..................................................................................................... 130CSLL - Alíquota ................................................................................................. 133CSLL - Compensação da base de cálculo negativa ............................................. 134CSLL - Estimativa mensal - base de cálculo ....................................................... 136CSLL - Lucro presumido ou arbitrado - base de cálculo..................................... 140
DDarf - Modelo e instrução de preenchimento ..................................................... 143DCTF - Dispensa de apresentação ..................................................................... 145DCTF - Obrigatoriedade de apresentação .......................................................... 148
10 Dicionário Do imposto De renDa
DCTF - Prazo e forma de apresentação .............................................................. 149
Décimo terceiro salário ...................................................................................... 149
Declaração de saída definitiva do País ................................................................ 151
Defis - Obrigatoriedade e prazo para apresentação ............................................ 151
Dependentes ..................................................................................................... 152
Depreciação - Acelerada contábil ....................................................................... 154
Depreciação - Acelerada incentivada .................................................................. 154
Depreciação - Bens adquiridos usados ............................................................... 155
Depreciação - Quota .......................................................................................... 155
Depreciação - Regra geral .................................................................................. 156
Depreciação - Taxa anual ................................................................................... 158
Despesas de viagem ........................................................................................... 190
Despesas necessárias .......................................................................................... 191
Dimob - Dados a serem informados................................................................... 191
Dimob - Dispensa de apresentação .................................................................... 191
Dimob - Obrigatoriedade .................................................................................. 192
Dimob - Penalidades ......................................................................................... 192
Dimob - Prazo de entrega .................................................................................. 193
Dimof - Dados a serem informados ................................................................... 193
Dimof - Obrigatoriedade de apresentação .......................................................... 195
Dimof - Penalidade ............................................................................................ 195
DIRF - Informações a serem prestadas ............................................................... 196
DIRF - Obrigatoriedade de apresentação ........................................................... 199
DIRF - Penalidades ............................................................................................ 202
DIRF - Prazo de entrega e forma de apresentação .............................................. 203
DIRPF - Declaração pré-preenchida ................................................................... 204
DIRPF - Forma de elaboração ............................................................................ 205
DIRPF - Obrigatoriedade de apresentação ......................................................... 205
DIRPF - Opção pelo modelo simplificado .......................................................... 207
DIRPF - Pagamento do imposto ......................................................................... 207
DIRPF - Penalidades .......................................................................................... 209
DIRPF - Prazo de apresentação .......................................................................... 210
Dispensa de retenção do Imposto de Renda na fonte ......................................... 211
Distribuição de lucros - Isenção ......................................................................... 211
Distribuição de lucros - Para sócio de pessoa jurídica com débitos fiscais .......... 212
Distribuição disfarçada de lucros ....................................................................... 212
Dmed - Desobrigadas da apresentação ............................................................... 213
Dicionário Do imposto De renDa 11
Dmed - Informações a serem prestadas .............................................................. 214Dmed - Obrigatoriedade de apresentação .......................................................... 215Dmed - Penalidades ........................................................................................... 215Dmed - Prazo e forma de apresentação .............................................................. 217Doações ............................................................................................................. 217DOI - Obrigatoriedade de apresentação ............................................................. 218DOI - Penalidades ............................................................................................. 219DOI - Prazo e meio de entrega ........................................................................... 220
Ee-Cac ................................................................................................................. 221ECF - Dados a serem informados ...................................................................... 221ECF - Obrigatoriedade da apresentação ............................................................. 222ECF - Penalidades ............................................................................................. 223ECF - Prazo e forma de apresentação ................................................................. 226e-CNPJ .............................................................................................................. 226e-CPF ................................................................................................................ 227EFD-Contribuições - Dispensa de entrega ......................................................... 229EFD-Contribuições - Obrigatoriedade de apresentação ...................................... 231EFD-Contribuições - Penalidade ........................................................................ 232EFD-Contribuições - Prazo de entrega ............................................................... 233Embaraço e desacato à fiscalização .................................................................... 233Empregador doméstico - Dedutibilidade da contribuição previdenciária na de-
claração de ajuste anual .................................................................................. 234Empresas estrangeiras de transporte .................................................................. 235Empréstimo ....................................................................................................... 235Entidades imunes .............................................................................................. 235Entidades isentas ............................................................................................... 238Equiparação à pessoa jurídica ............................................................................ 239Equivalência patrimonial ................................................................................... 240Escrituração....................................................................................................... 242Escrituração contábil digital (ECD) .................................................................... 242Espólio .............................................................................................................. 245
FFérias de empregados ........................................................................................ 249FGTS - Isenção .................................................................................................. 250
12 Dicionário Do imposto De renDa
Forma de tributação .......................................................................................... 250Fretes e assemelhados pagos a residentes ou domiciliados no exterior ............... 251Fretes internacionais .......................................................................................... 251Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.............................................. 251
GGanho de capital - Apuração ............................................................................. 253Ganho de capital - Cálculo do imposto e recolhimento...................................... 254Ganho de capital - Contribuintes ....................................................................... 254Ganho de capital - Dispensa de preenchimento do programa GCAP .................. 255Ganho de capital - Fator de redução para imóveis adquiridos a partir de
14.10.2005..................................................................................................... 255Ganho de capital - Fator de redução nas alienações de bens imóveis de
16.06.2005 a 13.10.2005 ............................................................................... 256Ganho de capital - Imóveis adquiridos até 31.12.1988 ...................................... 256Ganho de capital - Não tributação ..................................................................... 257Ganho de capital - Obrigatoriedade de preenchimento do programa GCAP ...... 261Garimpeiros - Venda de metais e pedras preciosas e semipreciosas .................... 262
HHonorários advocatícios pagos em cumprimento de decisão judicial ................. 263Honorários dos despachantes aduaneiros autônomos ........................................ 263
IImposto pago indevidamente ou a maior - Compensação .................................. 265Imunidade ......................................................................................................... 265Incentivos fiscais - Atividades de caráter desportivo .......................................... 265Incentivos fiscais - Doações aos fundos dos direitos da criança e do adolescente 266Incentivos fiscais - Doações e patrocínios culturais (Lei Rouanet) ...................... 267Incentivos fiscais - Empresa cidadã .................................................................... 268Incentivos fiscais - Fundo Nacional do Idoso ..................................................... 269Incentivos fiscais - Investimentos em atividades audiovisuais ............................ 270Incentivos fiscais - Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT) ................... 271Indenizações decorrentes de acidente ................................................................ 271Indenizações por acidente de trabalho ............................................................... 272Indenizações por danos patrimoniais ................................................................. 272
Dicionário Do imposto De renDa 13
Indenizações por rescisão de contrato de trabalho e FGTS ................................. 272
Isentas ............................................................................................................... 272
JJuros de mora - Pagamento de tributos fora do prazo - Fatos geradores ocorri-
dos a partir de 01.01.1992 até 31.12.1994 ..................................................... 273
Juros de mora - Pagamento de tributos fora do prazo - Fatos geradores ocorri-
dos a partir de 01.04.1995 ............................................................................. 273
Juros de mora - Pagamento de tributos fora do prazo - Fatos geradores ocorri-
dos a partir de 01.01.1995 até 31.03.1995 ..................................................... 274
Juros de mora - Pagamento de tributos fora do prazo - Residentes ou domicilia-
dos no exterior ............................................................................................... 274
Juros produzidos por letras hipotecárias ............................................................ 275
Juros sobre o capital próprio - Beneficiário pessoa física .................................... 275
Juros sobre o capital próprio - Beneficiário pessoa jurídica ................................ 275
Juros sobre o capital próprio - Tributação na fonte ............................................ 276
LLançamento de ofício - Multas aplicáveis ........................................................... 277
Leasing ............................................................................................................... 279
Livro Caixa - Atividade rural exercido por pessoa física ..................................... 279
Livro Caixa - Lucro presumido .......................................................................... 280
Livro Caixa - Profissionais liberais - Dedução de despesas ................................. 282
Livro Caixa - Simples Nacional .......................................................................... 283
Livro de Apuração da Contribuição Social sobre o Lucro (Lacs) ........................ 284
Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur) ........................................................... 284
Livro Diário ....................................................................................................... 286
Livro Razão ....................................................................................................... 288
Livro Registro de Inventário............................................................................... 289
Livro Registro Permanente de Estoque ............................................................... 290
Livros e documentos - Conservação................................................................... 291
Livros e documentos - Extravio ......................................................................... 291
Livros e documentos - Retenção ........................................................................ 291
Livros e documentos - Verificação pela autoridade tributária ............................. 292
Locação ............................................................................................................. 292
Lucro arbitrado - Arbitramento pelo contribuinte .............................................. 292
14 Dicionário Do imposto De renDa
Lucro arbitrado - Base de cálculo quando conhecida a receita bruta .................. 292
Lucro arbitrado - Cálculo do imposto ................................................................ 295
Lucro arbitrado - Hipóteses de arbitramento ..................................................... 296
Lucro bruto ....................................................................................................... 297
Lucro capitalizado ............................................................................................. 297
Lucro da exploração - Base de cálculo ............................................................... 297
Lucro da exploração - Pessoas jurídicas que devem apurar ................................ 299
Lucro distribuído............................................................................................... 301
Lucro líquido..................................................................................................... 301
Lucro operacional .............................................................................................. 301
Lucro Presumido - Base de cálculo .................................................................... 301
Lucro Presumido - Cálculo do imposto ............................................................. 305
Lucro Presumido - Início de atividade ............................................................... 306
Lucro Presumido - Pessoas jurídicas autorizadas a optar .................................... 306
Lucro Presumido - Prazo para recolhimento do imposto e da CSLL ................... 306
Lucro Presumido - Regime de caixa ................................................................... 307
Lucro Real - Apuração anual do imposto ........................................................... 308
Lucro Real - Apuração trimestral do imposto ..................................................... 308
Lucro Real - Conceito ........................................................................................ 309
Lucro Real - Estimativa mensal .......................................................................... 309
Lucro Real - Pessoas jurídicas obrigadas ............................................................ 313
Lucro Real - Suspensão ou redução do pagamento mensal ................................ 314
MMenores e outros incapazes - Tributação dos rendimentos ................................. 319
Microempresa e empresa de pequeno porte - Conceito ...................................... 319
Microempresa e empresa de pequeno porte - Tributação ................................... 320
Moléstia grave ................................................................................................... 320
Multa de lançamento de ofício - Atraso na declaração de ajuste anual das pes-
soas físicas ...................................................................................................... 320
Multa de mora ................................................................................................... 321
Multas de lançamento de ofício ......................................................................... 322
Multas por rescisão de contratos - Retenção na fonte ......................................... 323
NNotificação do lançamento do imposto .............................................................. 325
Dicionário Do imposto De renDa 15
OOmissão de receita ............................................................................................ 327Omissão de receita - Arbitramento por indício de omissão ................................ 327Ônus do imposto assumido pela fonte pagadora ............................................... 328Operação back to back ........................................................................................ 331Operação com ouro - Ativo financeiro ............................................................... 332Operação com renda variável - Bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e
assemelhadas e operações fora da bolsa .......................................................... 333Operação com renda fixa e variável - Títulos e valores mobiliários .................... 334Operação day trade ............................................................................................ 335Operações de swap ............................................................................................ 337
PPagamento a beneficiários não identificados ...................................................... 339Pagamento de tributos fora do prazo ................................................................. 339Pagamento por estimativa .................................................................................. 339Países com tributação favorecida ....................................................................... 339Participações nos Lucros ou Resultados (PLR) ................................................... 342Patrimônio de afetação ...................................................................................... 344Patrimônio líquido - Conceito ........................................................................... 344Pensão alimentícia ............................................................................................. 344Pensão alimentícia - Dedução do Imposto de Renda na fonte ............................ 345PER/DComp ...................................................................................................... 346Perdas e quebras ocorridas na fabricação e estoques .......................................... 348Perdas no recebimento de créditos .................................................................... 348Pessoa física - Contribuintes .............................................................................. 351Pessoa jurídica - Contribuintes .......................................................................... 351Pessoas coligadas ............................................................................................... 351Pessoas controladas ........................................................................................... 352Pessoas vinculadas ............................................................................................. 352PIS - Folha de salários ....................................................................................... 354PIS/Cofins - Crédito - Aquisição de bens e serviços pela pessoa jurídica optante
pelo Simples Nacional .................................................................................... 355PIS/Cofins - Crédito - Ativo imobilizado ............................................................ 356PIS/Cofins - Crédito - Manutenção .................................................................... 358PIS/Cofins - Crédito - Transporte rodoviário de carga ........................................ 358PIS/Cofins - Crédito no mercado interno ........................................................... 359
16 Dicionário Do imposto De renDa
PIS/Cofins - Exportação ..................................................................................... 361PIS/Cofins - Faturamento misto ......................................................................... 362PIS/Cofins - Importação - Novas alíquotas a partir de 01.05.2015 ..................... 364PIS/Cofins - Receitas financeiras ........................................................................ 365Poupança .......................................................................................................... 366Prejuízo contábil ............................................................................................... 366Prejuízo fiscal .................................................................................................... 366Prêmio na emissão de debêntures ...................................................................... 366Prescrição .......................................................................................................... 368Prestação de serviços com veículos - tributação ................................................. 368Previdência privada ........................................................................................... 369Procurador - Responsabilidade pela retenção do imposto .................................. 370Pro labore .......................................................................................................... 371Provisões ........................................................................................................... 371
RReajustamento de rendimento ........................................................................... 373Receita bruta ..................................................................................................... 373Receita líquida ................................................................................................... 373Regime de competência ..................................................................................... 374Regime Especial de Tributação (RET) - Aplicável às construções no âmbito do
PMCMV ......................................................................................................... 374Regime Especial de Tributação (RET) - Aplicável às incorporações imobiliárias . 376Remessa para o exterior ..................................................................................... 380Remuneração indireta ........................................................................................ 381Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior .................................... 382Retenção na fonte das contribuições federais - Pessoas jurídicas prestando ser-
viços a outras pessoas jurídicas ....................................................................... 383Retenção na fonte do Imposto de Renda - Pessoas jurídicas prestando serviços
a outras pessoas jurídicas................................................................................ 388Retenção na fonte do Imposto de Renda e das contribuições federias - Pessoas
jurídicas prestando serviços a órgãos públicos estaduais e municipais ............ 399Retenção na fonte do Imposto de Renda e das contribuições federais - pessoas
jurídicas prestando serviços para órgãos públicos federais .............................. 401
SSalário-família ................................................................................................... 411Seguro-desemprego ........................................................................................... 411
Dicionário Do imposto De renDa 17
Simples Nacional - Atividades vedadas .............................................................. 411Simples Nacional - Cálculo ................................................................................ 413Simples Nacional - Opção pelo regime .............................................................. 414Simples Nacional - Receita bruta ....................................................................... 416Simples Nacional - Tributos abrangidos ............................................................. 417Sociedades com Conta de Participação (SCP) .................................................... 417Subvenção para investimento ............................................................................ 419
TTeste de recuperabilidade - Deditibilidade ......................................................... 423Transportes fornecidas gratuitamente pelo empregador ..................................... 423Tributos e contribuições - Dedutibilidade .......................................................... 424
UUniformes fornecidos gratuitamente pelo empregador....................................... 425
VVale-pedágio ...................................................................................................... 427Vale-transporte .................................................................................................. 427Valor de alienação .............................................................................................. 427Variações cambiais ............................................................................................. 428
ZZona de Processamento de Exportação (ZPE) .................................................... 429
BIBLIOGRAFIA ................................................................................................. 431
A
ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS
Abono pecuniário é a conversão em dinheiro, de 1/3 (um terço) dos dias de férias a que o empregado tem direito. O valor do abono deve ser calculado sobre a remuneração das férias já acrescidas do terço constitu-cionalmente garantido conforme o artigo 143 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
É uma opção ao empregado, independente da concordância do empre-gador, desde que requerido no prazo estabelecido na legislação trabalhista.
A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) estabelece que o emprega-do que desejar converter 1/3 (um terço) de suas férias em abono pecuniário deverá requerê-lo ao empregador, por escrito, até 15 (quinze) dias antes do término do período aquisitivo.
Os valores pagos à pessoa física a título de abono pecuniário de férias não serão tributados pelo Imposto de Renda na Fonte nem na Declaração de Ajuste Anual do beneficiário (IN RFB nº 936/2009).
A pessoa física que recebeu abono pecuniário com desconto do Imposto de Renda na Fonte e que incluiu tais rendimentos na Declaração de Ajuste Anual como tributáveis, para pleitear a restituição da retenção indevida, deverá apresentar declaração retificadora do respectivo exercício da retenção, excluin-do o valor recebido a título de abono pecuniário de férias do campo “rendi-mentos tributáveis” e informando-o no campo “outros” da ficha “rendimentos isentos e não tributáveis”, com especificação da natureza do rendimento.
Na declaração retificadora, deverão ser mantidas todas as demais in-formações constantes da declaração original que não sofreram alterações.
20 Dicionário Do imposto De renDa
Para a elaboração e transmissão da declaração retificadora deverão ser utilizados o Programa Gerador da Declaração (PGD) relativo ao exercício da retenção indevida e o mesmo modelo (completo ou simplificado) utilizado para a declaração original, bem como deverá ser informado o número cons-tante no recibo de entrega referente a esta declaração original.
Ressalta-se que o prazo para pleitear a restituição é de 5 anos contados da data da retenção devida.
ACIDENTE DE TRABALHO - INDENIZAÇÃO
Acidente do trabalho é aquele que ocorre no exercício de atividade a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, que pode causar a morte, a perda ou a redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho.
Consideram-se, também, como acidente do trabalho:
a) doenças profissionais provocadas pelo trabalho. Exemplo: proble-mas de audição, visão, etc;
b) doenças causadas pelas condições de trabalho. Exemplo: proble-mas de respiração causadas pela inalação de poeira etc.;
c) acidentes que acontecem na prestação de serviços, por ordem da empresa, fora do local de trabalho;
d) acidentes que acontecem em viagens a serviço da empresa;
e) acidentes que ocorram no trajeto entre a casa e o trabalho ou do trabalho para casa.
A indenização por acidente de trabalho é isenta do Imposto de Renda (artigo 39, XVII do RIR/1999).
ACIDENTES - INDENIZAÇÃO
A indenização reparatória por danos físicos, invalidez ou morte, ou por bem material danificado ou destruído, em decorrência de acidente, até o limi-te fixado em condenação judicial, exceto no caso de pagamento de prestações continuadas é isenta do Imposto de Renda (artigo 39, XVI do RIR/1999).
Dicionário Do imposto De renDa 21
AAÇÕES - AMORTIZAÇÕES
Amortização de ação consiste na distribuição aos acionistas, a título de antecipação e sem redução do capital social, de quantias que lhes poderiam tocar em caso de liquidação da companhia (§§ 2º a 5º do artigo 44 da Lei nº 6.404/1976 - LSA).
Não estão sujeitas à incidência do imposto as quantias atribuídas às ações amortizadas mediante a utilização de lucros ou reservas de lucros já tributados na fonte, ou quando houver isenção do imposto na fonte para lucros ou reservas atribuídos a sócios ou acionistas (artigo 40 do RIR/1999).
AÇÕES BONIFICADAS
As ações ou quotas bonificadas, recebidas sem custo pela pessoa jurí-dica, não importarão modificação no valor pelo qual a participação societá-ria estiver registrada no ativo, nem serão computadas na determinação do lucro real (artigo 381 do RIR/1999).
AÇÕES NÃO COTADAS EM BOLSA
Para as participações societárias não cotadas em bolsa de valores, con-sidera-se custo de aquisição o maior valor entre (artigo 126 do RIR/1999):
a) o apurado mediante a atualização monetária, até 31 de dezembro de 1991, do valor original de aquisição, com a utilização da tabela de índices divulgada pela Secretaria da Receita Federal;
b) o valor de mercado avaliado pelo contribuinte, utilizando parâme-tros como valor patrimonial, valor apurado por meio de equiva-lência patrimonial nas hipóteses previstas na legislação comercial ou, ainda, avaliação de três peritos ou empresa especializada.
AÇÕES OU QUOTAS EM TESOURARIA
São ações ou quotas adquiridas pela companhia ou sociedade limitada, registradas em conta específica redutora do patrimônio líquido, intitulada “ações ou quotas em tesouraria”.
À medida que as ações ou quotas forem alienadas, tal operação gerará resultados positivos ou negativos e não devem integrar o resultado da empresa.
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Não serão computadas na determinação do lucro real as importân-cias, creditadas a reservas de capital, que o contribuinte com a forma de companhia receber dos subscritores de valores mobiliários de sua emis-são a título de lucro na venda de ações em tesouraria (artigo 442, IV, do RIR/1999).
Da mesma forma, o prejuízo na venda de ações em tesouraria não será dedutível na determinação do lucro real (parágrafo único do artigo 442 do RIR/1999).
ACORDOS PARA EVITAR BITRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
Os tratados e as convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna, e serão observados pela que lhes sobrevenha (artigo 997 do RIR/1999).
A seguir, segue a relação dos países com os quais o Brasil mantém acordo para evitar bitributação do Imposto de Renda:
PAÍS LEGISLAÇÕES
África do Sul Decreto Legislativo nº 301/2006Decreto nº 5.922/2006Portaria MF nº 433/2006
Argentina Decreto Legislativo nº 74/1981Decreto nº 87.976/1982Portaria MF nº 22/1983
Áustria Decreto Legislativo nº 95/1975Decreto nº 78.107/1976Portaria MF nº 470/1976
Bélgica Decreto Legislativo nº 76/1972Decreto nº 72.542/1973Decreto nº 6.332/2007Portaria MF nº 140/2008
Canadá Decreto Legislativo nº 28/1985Decreto nº 92.318/1986Portaria MF nº 199/1986Portaria MF nº 55/1988
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APAÍS LEGISLAÇÕES
Chile Decreto Legislativo nº 331/2003Decreto nº 4.852/2003Portaria MF nº 285/2003
China Decreto Legislativo nº 85/1992Decreto nº 762/1993
Coreia do Sul Decreto Legislativo nº 205/1991Decreto nº 354/1991Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 3/2006
Dinamarca Decreto Legislativo nº 90/1974Decreto nº 75.106/1974Portaria MF nº 68/1975Portaria MF nº 70/1976
Equador Decreto Legislativo nº 4/1986Decreto nº 95.717/1988
Eslováquia e República Tcheca
Decreto Legislativo nº11/1990 Decreto nº 43/1991
Espanha Decreto Legislativo nº 62/1975Decreto nº 76.975/1976Portaria MF nº 45/1976Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 6/2002Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 4/2006
Filipinas Decreto Legislativo nº 198/1991Decreto nº 241/1991
Finlândia Decreto Legislativo nº 35/1997Decreto nº 2.465/1998Ato Declaratório SRF nº 12/1998
França Decreto Legislativo nº 87/1971Decreto nº 70.506/1972Portaria MF nº 287/1972Portaria MF nº 20/1976
Hungria Decreto Legislativo nº 13/1990Decreto nº 53/1991
Índia Decreto Legislativo nº 214/1991Decreto nº 510/1992