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DIÁRIO OFICIALMUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
w w w . m a r a t a i z e s . e s . g o v . b rANO XII - Nº2305- MARATAÍZES - ES - Quarta-feira – 09 de Agosto de 2017
MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Criado pela Lei Municipal – Nº. 872/2005 – Distribuição Gratuita
P O D E R E X E C U T I V ODECRETO
DECRETO – P Nº 8.251, DE 08 DE AGOSTO DE 2017.
SUSPENDE CONTRATO DE SERVIDOR ADMITIDO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
PÚBLICO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e considerando os termos do Decreto – P nº 8.243, de 31 de julho de 2017, que adota medida saneadora para a contenção de despesas do Poder Executivo de Marataízes com vistas à recuperação do limite legal imposto para o gasto total com pessoal e dá outras providências.
DECRETA:
Art. 1º - Fica suspenso o contrato de trabalho por designação temporária do servidor EDMILSON FERNANDO RISPERE VIANA, ocupante do cargo de Agente de Combate à Endemias, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a partir desta data.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
ROBERTINO BATISTA DA SILVAPrefeito Municipal
PORTARIASPortaria 012/2017
“Designa servidores para acompanhar e fi scalizar a execução do Contrato Administrativo nº 000220/2017 Locação de Imóvel para Funcionamento da sede da Secretaria Municipal de Transportes e pátio para garagem
dos veículos da Prefeitura Marataizes.”
O Secretário Municipal de Transportes, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
R E S O L V E :
Art. 1º - Designar o servidor Srª ROSANE BIGHI OLIVEIRA DIAS, Matrícula nº 109010., para acompanhar e fi scalizar a execução do objeto constante no contrato nº 000220/2017, originário do processo administrativo nº 009779/2017 , dispensa de Licitação Nº 000031/2017, , no qual a Prefeitura Municipal de Marataízes é a Contratante e que, será substituído em suas ausências e em seus impedimentos, pela servidora Srª. Mileny Silva Rangel
Alves, Matrícula nº 108262.
Art. 2º - Determinar que o fi scal ora designado, ou na ausência deste, o fi scal substituto, deverá:
I – Zelar pelo fi el cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submetendo aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos temos da lei;
II – Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor à autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;
III – Atestar, formalmente, nos autos dos processos de liquidação o fornecimento de itens/produtos ou prestação de serviços através das notas fi scais ou recibos de autônomo relativos aos serviços prestados, antes do encaminhamento a GFS para pagamento.
Art. 3º - Dê-se ciência aos servidores designados.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 05 de Abril de 2017.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Marataízes-ES, 08 de Agosto de 2017
Ricardo Pepe ReisSecretário Municipal de Transportes
PORTARIA Nº 421, DE 09 DE AGOSTO DE 2017.
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO.
O Secretário Municipal de Administração, nomeado pelo Decreto-P nº 8.192, de 31 de maio de 2017, no uso de suas atribuições delegadas, tendo em vista o que consta no processo administrativo sob Protocolo nº 10359/2017.
RESOLVE:
Art.1º – Transferir a localização da servidora Marcele Patrício Fontana, matrícula nº. 107986, enquadrado no cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços Administrativos, da Procuradoria Geral para a Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho, devendo a mesma exercer as suas atividades profi ssionais inerentes ao cargo que ocupa nesta última.
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MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Art.2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos retroagidos em 01 de agosto de 2017, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Carlos Augusto Pereira da SilvaSecretário Municipal de Administração
PORTARIA SEDESSP Nº 33, DE 27 DE JUNHO DE 2017.
“PUBLICA ATRIBUIÇÕES ADMINISTRATIVAS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MARATAÍZES E TITULARES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Secretário Municipal da Defesa Social e Segurança Patrimonial de Marataízes no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo DECRETO-P Nº 7.860, de 02 de Janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Art. 144 da Constituição Federal - A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos.(…) Onde preceitua em seu § 8º - Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014 – Onde dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais no Art. 1o _ Esta Lei institui normas gerais para as guardas municipais, disciplinando o § 8odo Art. 144 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a Lei nº 1.564, de 17 de janeiro de 2013, onde dispõe sobre a reformulação da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Marataízes, na SUBSEÇÃO V, Art. 61., onde preceitua as competências da Secretaria Municipal de Defesa Social e Segurança Patrimonial;
CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 1.738 e 04 de dezembro De 2014 onde dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Marataízes – GCMM;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 1.909, de 31 de maio de 2017 que dispõe sobre a homologação e regulamentação de equipes da Guarda Civil Municipal - Secretaria de Defesa Social e Segurança Patrimonial no seu Art. 1°, § 1º;
CONSIDERANDO o efetivo de oitenta e um (81) Guardas Civis Municipais lotados na Secretaria de Defasa Social e Segurança Patrimonial de Marataízes, laborando em regime de escala conforme Art. 3º da Lei Complementar Nº 1.738 de 04 de Dezembro de 2014;
CONSIDERANDO a necessidade de se manter o efetivo de oitenta e dois (81) Guardas Civis Municipais organizados administrativa e operacionalmente, através de distribuição de efetivo, confecção de escalas, planejamento de serviço, aquisição e controle de patrimônio, distribuição de material, e outros atos que se façam necessários à regularidade do serviço, determinados pela Chefi a;
RESOLVE:
Art. 1º – Publicar atribuições administrativas da Guarda Civil Municipal de Marataízes e respectivos titulares responsáveis e dá outras providências:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZESSecretaria Municipal da Defesa Social e Segurança Patrimonial
____________________________________________________________
SEÇÃO1ª ATRIBUIÇÕES TITULAR
1ª
Elaboração de escalas de serviço ordinário e extraordinário referente a Guarda Civil Municipal; Confecção de ordens de serviço operacionais referente a Guarda Civil Municipal; Confecção de documentos em geral referente a Guarda Civil Municipal; Planejamento e assessoria referente a Guarda Civil Municipal; Instrução de processos referente a Guarda Civil Municipal. Outras afins determinadas pela Chefia.
GM Rafael Alves deSouza Mat. 107648
GM Miguel Luiz Mação Junior Mat.
105538
SEÇÃO2ª
ATRIBUIÇÕES TITULAR
2ª
Almoxarifado da Guarda Civil Municipal: recebimento, conferência, cadastro, distribuição, cautela e recolhimento dos equipamentos controlados pertencentes a Guarda Civil Municipal; confecção de documentos pertinentes às ocorrências com material controlado referente a Guarda Civil Municipal: Armamento Menos Letal -Spark, Espargidores OC, EPI´S em geral; Processos de aquisição de bens e serviços; liquidação de despesas; termos de referência; acompanhamento de processos referente a aquisição de equipamentos em geral para a Guarda Municipal. Outras afins determinadas pela Chefia.
GM José Juvencio da Silva JuniorMat.105738
GM Valtemir Barbosa da Silva Mat.105741
SEÇÃO 3ª ATRIBUIÇÕES TITULAR
3ª
Apoio ao trânsito: atendimentos via protocolo: sinalização, fechamento de ruas, desvios, sinalização viária; providências para manutenção de equipamentos utilizados no trânsito; atendimentos em eventos que necessitem intervenção no trânsito; Apoio na manutenção da frota da Guarda Civil Municipal: fiscalização, orientação, abastecimento, preenchimento de checklist; encaminhamento dos dados da frota à Secretaria de Transportes; direcionamento da frota; providências quanto ocorrências internas envolvendo veículos: viaturas, motocicletas e outros. Outras afins determinadas pela Chefia.
GM Argemiro José Dias Filho Mat.
106017GM João
CarlosTavares Cabral Mat.105543
SEÇÃO4ª
ATRIBUIÇÕES TITULAR
4ª
Elaboração de estatísticas através do registro de ocorrências referente a Guarda Civil Municipal; Transcrições do Livro de Parte Diária referente a Guarda Civil Municipal; arquivos processos disciplinares referente a Guarda Civil Municipal.Fiscalização plantão e expediente: comunicações individuais e coletivas; levantamento de faltas, atrasos, ausências, e, encaminhamento dos dados levantados para respectivas providências referente a Guarda Civil Municipal.Outras afins determinadas pela Chefia.
GM Kleberte Lopes de Miranda Mat.
105537 Jander LealMarvila
Mat. 106006
Secretaria Municipal da Defesa Social e Segurança PatrimonialRua Osvaldo Alves, nº 80 - Cidade Nova – Marataízes – ES
(28)3532-2006 – [email protected]
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 02 de janeiro de 2017, revogando-se as disposições em contrário, em especial a PORTARIA SEDESSP N° 024, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017.
Marataízes, 27 de Junho de 2017.
ANDERSON GOUVEIA DE OLIVEIRA Secretário Municipal da Defesa Social
e Segurança Patrimonial
PORTARIA Nº 125 DE 09 DE AGOSTO DE 2017.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA RESPONDEREM COMO FISCAIS DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO/EXECUÇÃO Nº 0057/2017 DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
O Secretário Municipal de Saúde ERIMAR DA SILVA LESQUEVES, no uso de suas atribuições legais, em face do Decreto Nº 7.863 de 02/01/2017 e a celebração da Autorização de Fornecimento/Execução Nº 0057/2017.
RESOLVE:
Art. 1º – Nomear o servidor Srº. ROGÉRIO DE SOUZA PINHEIRO, matrícula funcional 108669, brasileiro, servidor comissionado desta Municipalidade, lotado na função de Chefe de Setor do Almoxarifado, nesta Secretaria, portador do CPF sob o Nº 017.659.097-83, como fi scal da Autorização de Fornecimento nº 0057/2017, que tem como contratado (a) COMERCIAL PICAPAU EIRELI - ME, e como objeto a contratação AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, para atender a Secretaria de Saúde.
Art. 2º – O servidor acima mencionado será substituído em sua ausência e em seus impedimentos, pelo Srº. JOEL DA FONSESCA JUNIOR, matrícula funcional 108665, brasileiro, servidor comissionado desta Municipalidade, lotado na função de Assessor Administrativo, nesta Secretaria, portador do CPF sob o Nº 089.322.007-85.
Art. 3º – Determinar que o fi scal ora designado, ou na ausência deste, o fi scal substituto, deverá :
I – Zelar pelo fi el cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos
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MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
observados, e, submetendo aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos temos da lei;
II – Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor à autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;
III – Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fi scais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao GFS para pagamento.
Art. 4º – Dê-se ciência aos servidores designados.
Art. 5º – Este decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário da autorização de Fornecimento/ Execução.
ERIMAR DA SILVA LESQUEVESSecretário Municipal de Saúde
PORTARIA Nº422, DE 09 DE AGOSTO DE 2017.
DETERMINA O ARQUIVAMENTO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Secretário Municipal de Administração, nomeado pelo Decreto P nº 8.192, de 31 de maio de 2017, no uso de suas atribuições delegadas, acolhendo as Conclusões da Comissão de Sindicância, de fl s. 50/57, dos autos da Sindicância n° 006/2017 instaurada pela Portaria n° 084/2017, e de acordo com o termo de conclusão de fl . 58 dos mesmos autos,
RESOLVE:
Art.1º-Determinar o ARQUIVAMENTO da Sindicância Administrativa n°006/2017, instaurada para apuração de eventuais responsabilidades administrativas descritas no processo nº22509/2016.
Art.2º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Carlos Augusto Pereira da SilvaSecretário Municipal de Administração
PORTARIA Nº 423, DE 09 DE AGOSTO DE 2017.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Secretário Municipal de Administração, nomeado pelo Decreto P nº 8.192, de 31 de maio de 2017, no uso de suas atribuições delegadas, tendo em vista o que consta do processo sob protocolo nº 026417/2017 e ainda acolhendo o relatório conclusivo da Comissão de Sindicância de fl s.31/33.
RESOLVE:
Art.1º-Determinar a Instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar eventuais responsabilidades administrativas descritas no Processo nº 026417/2017 bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.
Art.2º-O presidente escolhido designará um funcionário que atuará como Secretário da Comissão, que não poderá recair sobre seus membros.
Art.3º-A Comissão funcionará nas dependências da Prefeitura Municipal de Marataízes – ES e terá prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da instalação, para concluir os trabalhos, prorrogável por igual período, quando as circunstâncias o exigirem.
Parágrafo único: A prorrogação de que trata este artigo dependerá de solicitação ao Secretário de Administração e de sua autorização.
Art.4º-Nos casos omissos será adotado o disposto na Lei 053/97.
Art.5º-Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE.
Carlos Augusto Pereira da SilvaSecretário Municipal de Administração
PORTARIA Nº 424, DE 09 DE AGOSTO DE 2017.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Secretário Municipal de Administração, nomeado pelo Decreto P nº 8.192, de 31 de maio de 2017, no uso de suas atribuições delegadas, tendo em vista o que consta dos processos sob protocolo nº 019657/2017, 21380/2017 e 23310/2017 e ainda acolhendo o relatório conclusivo da Comissão de Sindicância de fl s.60/62.
RESOLVE:
Art.1º-Determinar a Instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar eventuais responsabilidades administrativas descritas nos Processos nº 019657/2017, 21380/2017 e 23310/2017 bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.
Art.2º-O presidente escolhido designará um funcionário que atuará como Secretário da Comissão, que não poderá recair sobre seus membros.Art.3º-A Comissão funcionará nas dependências da Prefeitura Municipal de Marataízes – ES e terá prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da instalação, para concluir os trabalhos, prorrogável por igual período, quando as circunstâncias o exigirem.
Parágrafo único: A prorrogação de que trata este artigo dependerá de solicitação ao Secretário de Administração e de sua autorização.Art.4º-Nos casos omissos será adotado o disposto na Lei 053/97.Art.5º-Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE.
Carlos Augusto Pereira da SilvaSecretário Municipal de Administração
EXTRATOS
EXTRATO DE CONTRATOFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Pregão Presencial Nº. 001/2017
Ata de Registro de Preços Nº. 002/2017
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 2305 MARATAÍZES - ES - 09 de agosto de 2017 - Página 4
MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONTRATO Nº. 0033/2017 - FMS
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Marataízes/ESCONTRATADA: MIX LANCHES E COFFE BREAK EIRELI - MECERTAME: Pregão Presencial Nº. 001/2017OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LANCHES E COFFEE BREAKSPRAZO: 03 de agosto de 2017 a 31 de dezembro de 2017VALOR: R$ 11.000,00 (onze mil reais)DOTAÇÃO: 001200021030500292.141 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
EXTRATO DE CONTRATOFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPregão Presencial Nº. 001/2017
Ata de Registro de Preços Nº. 003/2017
CONTRATO Nº. 0034/2017 - FMS
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Marataízes/ESCONTRATADA: SAVANA EVENTOS LTDA MECERTAME: Pregão Presencial Nº. 0001/2017OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LANCHES E COFFEE BREAKSPRAZO: 03 de agosto de 2017 a 31 de dezembro de 2017VALOR: R$ 35.300,00 (trinta e cinco mil trezentos reais)DOTAÇÃO: 001200021030500292.141 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO / EXECUÇÃO
ESPECIE: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº. 000157/2017
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARATAÍZESCONTRATADA: COMERCIAL PICAPAU EIRELI - MECERTAME: PREGÃO PRESENCIAL Nº 000010/2016OBJETO: MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL - SRPORGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAODOTAÇÃO: 110001.1236500202.107.33903000000.1107000001 - MATERIAL DE CONSUMOVALOR: R$ 8.462,00PROTOCOLO: Nº. 027514/2017
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO / EXECUÇÃO
ESPECIE: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº. 000157/2017
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARATAÍZESCONTRATADA: COMERCIAL PICAPAU EIRELI - MECERTAME: PREGÃO PRESENCIAL Nº 000010/2016OBJETO: MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL - SRPORGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAODOTAÇÃO: 110002.1212200182.077.33903000000.1101000000 - MATERIAL DE CONSUMOVALOR: R$ 4.626,00PROTOCOLO: Nº. 027514/2017
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO / EXECUÇÃO
ESPECIE: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº.
000157/2017
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARATAÍZESCONTRATADA: COMERCIAL PICAPAU EIRELI - MECERTAME: PREGÃO PRESENCIAL Nº 000010/2016OBJETO: MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL - SRPORGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAODOTAÇÃO: 110002.1236100192.081.33903000000.1101000000 - MATERIAL DE CONSUMOVALOR: R$ 21.550,00PROTOCOLO: Nº. 027514/2017
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO / EXECUÇÃO
ESPECIE: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº. 000157/2017
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARATAÍZESCONTRATADA: COMERCIAL PICAPAU EIRELI - MECERTAME: PREGÃO PRESENCIAL Nº 000010/2016OBJETO: MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL - SRPORGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAODOTAÇÃO: 110002.1236500202.084.33903000000.1101000000 - MATERIAL DE CONSUMOVALOR: R$ 8.462,00PROTOCOLO: Nº. 027514/2017
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO / EXECUÇÃO
ESPECIE: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº. 000158/2017
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARATAÍZESCONTRATADA: GOLDEN CLEAN PRODUTOS COMERCIAIS EIRELI - MECERTAME: PREGÃO PRESENCIAL Nº 000010/2016OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE INFORMÁTICAORGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAODOTAÇÃO: 110001.1236500202.107.33903000000.1107000001 - MATERIAL DE CONSUMOVALOR: R$ 9.850,00PROTOCOLO: Nº. 027514/2017
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO / EXECUÇÃO
ESPECIE: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº. 000159/2017
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARATAÍZESCONTRATADA: M. SCHIAVO MECERTAME: PREGÃO PRESENCIAL Nº 000010/2016OBJETO: MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL - SRPORGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAODOTAÇÃO: 110001.1236500202.107.33903000000.1107000001 - MATERIAL DE CONSUMOVALOR: R$ 6.790,00PROTOCOLO: Nº. 027514/2017
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO / EXECUÇÃO
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 2305 MARATAÍZES - ES - 09 de agosto de 2017 - Página 5
MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESPECIE: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº. 000160/2017
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARATAÍZESCONTRATADA: M.G. DE OLIVEIRA MILHORATOCERTAME: PREGÃO PRESENCIAL Nº 000010/2016OBJETO: MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL - SRPORGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAODOTAÇÃO: 110001.1236500202.107.33903000000.1107000001 - MATERIAL DE CONSUMOVALOR: R$ 4.853,00PROTOCOLO: Nº. 027514/2017
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO / EXECUÇÃO
ESPECIE: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº. 000160/2017
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARATAÍZESCONTRATADA: M.G. DE OLIVEIRA MILHORATOCERTAME: PREGÃO PRESENCIAL Nº 000010/2016OBJETO: MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL - SRPORGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAODOTAÇÃO: 110002.1212200182.077.33903000000.1101000000 - MATERIAL DE CONSUMOVALOR: R$ 293,00PROTOCOLO: Nº. 027514/2017
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO / EXECUÇÃO
ESPECIE: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº. 000160/2017
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARATAÍZESCONTRATADA: M.G. DE OLIVEIRA MILHORATOCERTAME: PREGÃO PRESENCIAL Nº 000010/2016OBJETO: MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL - SRPORGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAODOTAÇÃO: 110002.1236100192.081.33903000000.1101000000 - MATERIAL DE CONSUMOVALOR: R$ 586,00PROTOCOLO: Nº. 027514/2017
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO / EXECUÇÃO
ESPECIE: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº. 000160/2017
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARATAÍZESCONTRATADA: M.G. DE OLIVEIRA MILHORATOCERTAME: PREGÃO PRESENCIAL Nº 000010/2016OBJETO: MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL - SRPORGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAODOTAÇÃO: 110002.1236500202.084.33903000000.1101000000 - MATERIAL DE CONSUMOVALOR: R$ 293,00PROTOCOLO: Nº. 027514/2017
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO / EXECUÇÃO
ESPECIE: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº. 000161/2017
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARATAÍZESCONTRATADA: MARTINS E BOURGNON LTDA -MECERTAME: PREGÃO PRESENCIAL Nº 000010/2016OBJETO: MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL - SRPORGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAODOTAÇÃO: 110001.1236500202.107.33903000000.1107000001 - MATERIAL DE CONSUMOVALOR: R$ 2.940,00PROTOCOLO: Nº. 027514/2017
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO / EXECUÇÃO
ESPECIE: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº. 000161/2017
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARATAÍZESCONTRATADA: MARTINS E BOURGNON LTDA -MECERTAME: PREGÃO PRESENCIAL Nº 000010/2016OBJETO: MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL - SRPORGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAODOTAÇÃO: 110002.1212200182.077.33903000000.1101000000 - MATERIAL DE CONSUMOVALOR: R$ 2.940,00PROTOCOLO: Nº. 027514/2017
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO / EXECUÇÃO
ESPECIE: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº. 000161/2017
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARATAÍZESCONTRATADA: MARTINS E BOURGNON LTDA -MECERTAME: PREGÃO PRESENCIAL Nº 000010/2016OBJETO: MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL - SRPORGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAODOTAÇÃO: 110002.1236100192.081.33903000000.1101000000 - MATERIAL DE CONSUMOVALOR: R$ 5.880,00PROTOCOLO: Nº. 027514/2017
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO / EXECUÇÃO
ESPECIE: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº. 000161/2017
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARATAÍZESCONTRATADA: MARTINS E BOURGNON LTDA -MECERTAME: PREGÃO PRESENCIAL Nº 000010/2016OBJETO: MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL - SRPORGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAODOTAÇÃO: 110002.1236500202.084.33903000000.1101000000 - MATERIAL DE CONSUMOVALOR: R$ 2.940,00PROTOCOLO: Nº. 027514/2017
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MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE LICITAÇÃOAVISO DE LICITAÇÃO
O Município de Marataízes - ES torna público que às 13:30 horas do dia 25 de agosto de 2017, fará a abertura do Pregão Presencial Nº. 000004/2017, Processo Administrativo Nº. 014869/2017, objeto: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA RAIOS X DIGITAL - SRP, em atendimento a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. Edital pelo Site: https://marataizes.es.gov.br/transparencia/licitacao, E-mail: [email protected] ou no Setor de Licitações na Avenida Rubens Rangel, 411 - Cidade Nova - Marataízes - ES.
SANDRA DE SOUZA ROZAPregoeira Ofi cial do FMS
COMISSÃO DE LICITAÇÃORequerimento: 023921/2017
Pregão Presencial nº. 020/2017
Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios – Sistema de Registro de Preços
No dia 04 (quatro) de agosto do corrente ano, reuniu-se o Conselho de Alimentação Escolar para avaliação das amostras apresentadas pelos licitantes participantes do Pregão Presencial nº. 020/2017 cujo objeto consiste na Aquisição de Gêneros Alimentícios, através do Sistema de Registro de Preços, apresentado o resultado a seguir:
Na oportunidade, convocamos todos os licitantes participantes para nova sessão de abertura e julgamento do documento de habilitação da empresa Vitorianutri Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. a ser realizado no dia 11 de agosto do corrente ano, às 09:00 horas, na sede da Comissão Permanente de Licitação.
Marataízes/ES, 09 de agosto de 2017.
George Macedo VieiraPregoeiro Ofi cial
RATIFICAÇÃO
RATIFICAÇÃO
Em cumprimento ao artigo 26 da Lei Federal Nº. 8.666/1993 e suas alterações, o Excelentíssimo Senhor Prefeito de Marataízes - ES, no uso de suas atribuições legais, torna público que nos autos do Processo Administrativo Nº. 029515/2017, RATIFICOU a contratação direta da empresa: KR SERVIÇOS E EVENTOS EIRELI - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 24.734.932/0001-
26, com sede na RODOVIA ES 010, 135 - PRAIA GRANDE - FUNDAO - ES - CEP: 29187000, no valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais), visando a apresentação de CONTRATAÇÃO DA BANDA VIVA LAS VESGAS PARA APRESENTAÇÃO NA 9 ° PRAIA MOTOFEST, no dia 12/08/2017, no valor total de R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), por inexigibilidade de licitação Nº. 000093/2017, com fundamento no artigo 25, inciso III, da Lei Federal Nº. 8.666/1993.
Marataízes - ES, 09 de agosto de 2017.
ROBERTINO BATISTA DA SILVAPrefeito Municipal
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 9779/2017
Aos 07 dia do mês de agosto do ano de 2017, reuniram-se na Secretaria Municipal de Transportes, situada na Avenida Cristiano Dias Lopes, 1000 – Barra do Itapemirim - Marataízes – ES, CEP 29.345-0000, as partes abaixo qualifi cadas para fi rmarem o presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nas condições que se seguem:
I - Município de Marataízes, órgão Público, representativo do Poder Executivo, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, ROBERTINO BATISTA DA SILVA, brasileiro, separado judicialmente, portador da CI nº 359794 SGP/ES e CPF/MF nº 577.558.257-87, com gabinete na Avenida Rubens Rangel, 411, Cidade Nova, Marataízes – ES, CEP 29.345-000 e a Secretaria Municipal de Transportes, neste ato representada por sua Secretária Sr. RICARDO PEPE REIS, brasileiro, Casado, portadora da CI nº 1.563.938 – SSP-ES e CPF/MF nº 007.977.677-97.
II – MARILZA MACHADO PAZ, pessoa física, inscrita no CPF nº 821.512.107-15 e da CI nº 768.913-SSP-ES e AUREO MENDES PAZ CPF nº 464.665.926-34 e da CI nº M-322.007-SSP/MG, residente na Avenida Cristiano Dias Lopes, 1000 – Barra de Itapemirim – ES, proprietário do imóvel sito à Avenida Cristiano Dias Lopes, nº 1000 – Barra do Itapemirim – Marataízes – ES.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O Presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem por objetivo a liquidação do valor devido pelo MUNICÍPIO DE MARATAÍZES relativo ao pagamento de aluguel do imóvel que se encontra em uso pela Secretaria de Transportes para atender a sede da Secretaria Municipal de Transportes e o pátio para garagem dos veículos da Prefeitura de Marataizes, situado na Avenida Cristiano Dias Lopes, 1000 - Barra de Itapemirim - Marataízes – ES, no valor mensal de R$ 9.500,00 (Nove mil e quinhentos reais)
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
O Valor Global do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS é de R$ 22.800,00 (Vinte e dois mil e oitocentos reais), que serão pagos por indenização pela FICHA 209, através da nota de Empenho a ser elaborada, referente ao mês de Maio, Junho e 12 (doze) dias do mês de julho de 2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES
Estado do Espírito Santo Diretoria de Licitações
__________________________________________________________________________________________________________________
Av. Rubens Rangel, nº. 411 / 3º. Andar – Cidade Nova – Marataízes/ES
(28) 3522 6777
1/1
Item Licitante Vencedor Motivo Próximo Licitante na Ordem de Classificação
007 Comercial Destaque Eireli ME. Não apresentou amostra M. G. de Oliveira Milhorato
008 Comercial Destaque Eireli ME. Não apresentou amostra M. G. de Oliveira Milhorato
012 Vanilda S. G. Laurett Distribuidora Mais de 10% de gordura e sebo. Vitorianutri Com. Gêneros Alimentícios Ltda.
013 Vanilda S. G. Laurett Distribuidora Mais de 10% de gordura e sebo. Vitorianutri Com. Gêneros Alimentícios Ltda.
018 Distribuidora de Alimentos Campista Embalagem com 800grs. Vanilda S. G. Laurett Distribuidora
025 Distribuidora de Alimentos Campista Não apresentou amostra Warning Participações e Serviços Ltda. – ME
046 Dist. Hortifrutigranjeiros Berger Ltda. Embalagem com 162grs. Comercial Destaque Eireli ME.
047 Dist. Hortifrutigranjeiros Berger Ltda. Embalagem com 162grs. Comercial Destaque Eireli ME.
072 Distribuidora de Alimentos Campista Embalagem com 800grs. HZ Empreendimentos e Serviços Ltda.
073 Distribuidora de Alimentos Campista Amostra não atende as especificações. HZ Empreendimentos e Serviços Ltda.
074 M. G. de Oliveira Milhorato Não apresentou amostra Warning Participações e Serviços Ltda. – ME
075 M. G. de Oliveira Milhorato Não apresentou amostra Warning Participações e Serviços Ltda. – ME
076 Distribuidora de Alimentos Campista Amostra não atende as especificações. HZ Empreendimentos e Serviços Ltda.
077 HZ Empreendimentos e Serviços Ltda. Não apresentou amostra Distribuidora de Alimentos Campista
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CLÁUSULA TERCEIRA – DA QUITAÇÃO PLENA
O recebimento do valor estabelecido na Cláusula Segunda do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, importa em total quitação das parcelas devidas e mencionadas na Cláusula Segunda, referente ao imóvel situado à Av. Cristiano Dias Lopes, 1000 – Barra de Itapemirim - Marataízes/ES – CEP 29345-000 Fone: (28) 99885-0742 – [email protected] DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 2283 MARATAÍZES - ES - 11 de julho de 2017 - Página 5 MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Secretaria Municipal de Marataízes
CLÁUSULA QUARTA – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem seu fundamento baseado na previsão legal dos Artigos 58 a 65 da Lei 4.320/64 e ainda no parecer jurídico datado de 04/08/2017 da Procuradoria Geral do Município de Marataízes – ES.
CLÁUSULA QUARTA – DO FORO
As partes elegem nesse ato como único competente para a solução de questões ou de interpretações divergentes com base neste instrumento que, amigavelmente, não puderem resolve o Foro da Justiça Estadual, Comarca de Marataízes, com expressa renúncia, por si e seus sucessores, de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
O município de Marataízes, observando o prazo legal, compromete-se a publicar o extrato resumido do presente Termo de Ajuste de Contas, no Diário Ofi cial do Município. O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS elaborado em 03 (três) vias de igual teor e forma, sendo uma para o Município de Marataízes, outra para a Locadora e uma para constar nos autos do Processo Administrativo nº 9779/2017. Assim sendo, estando as PARTES justas e acordadas, assinam o TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Marataízes/ES, 07 de agosto de 2017.
Robertino Batista da Silva Prefeito Municipal
Ricardo Pepe ReisSecretária Municipal de Educação
Marilza Machado PazProprietária do imóvel
Aureo Mendes PazProprietário do imóvel
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CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
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RESUMO DE CONVÊNIOS - SEPLANDES
Prefeitura Municipal de MarataízesRESUMOS DE CONVÊNIOS - ***JULHO/2017***
A Prefeitura de Marataízes, através da Secretaria de Planejamento/Superintendência de Captação de Recursos e Convênios em cumprimento à LEI Nº 9.452, DE 20 DE MARÇO DE 1997, NOTIFICA os Partidos Políticos, Sindicatos de Trabalhadores e as Entidades Empresariais, com sede no Município, das liberações de Recursos Estaduais e Federais vinculados à Convênios, Repasses Fundo a Fundo, Transferências Voluntárias e/ou congêneres. Atualização em 04/08/2017.
RESUMO DE CONVÊNIO
TÍTULO DO CONVÊNIO: ACESUASTRAB CONCEDENTE: MDS CONVENENTE: Prefeitura Municipal de Marataízes FINALIDADE: Atendimento Social DETALHAMENTO DA APLICAÇÃO: Diversos SECRETARIA: Assistência Social CONTRATAÇÕES REALIZADAS: Assim que tiverem as definições serão registradas nas próximas notificações. CONTA BANCÁRIA: 17.213-8 – BB
VALOR DATA DA LIBERAÇÃO
TIPO
24.432,00 03/01/2017 RECEBIDO 435,62 31/01/2017 RENDIMENTOS359,55 28/02/2017 RENDIMENTOS 430,29 31/03/2017 RENDIMENTOS 315,66 30/04/2017 RENDIMENTOS 363,60 31/05/2017 RENDIMENTOS 303,97 30/06/2017 RENDIMENTOS 298,60 31/07/2017 RENDIMENTOS
RESUMO DA EXECUÇÃO FÍSICA-FINANCEIRA 2017
1 SALDO ANTERIOR 37.615,682 RECEBIDO 24.432,003 CONTRAPARTIDA 0,004 RENDIMENTOS 2.507,295 SUB-TOTAL (1+2+3+4) 64.554,976 SAÍDA DE RECURSOS 0,007 SALDO ATUAL (5-6) 64.554,97
Robertino Batista da Silva Prefeito Municipal
RESUMO DE CONVÊNIO
TÍTULO DO CONVÊNIO: BPC – ESCOLA CONCEDENTE: MDS CONVENENTE: Prefeitura Municipal de Marataízes FINALIDADE: Atendimento Social DETALHAMENTO DA APLICAÇÃO: Diversos SECRETARIA: Assistência Social CONTRATAÇÕES REALIZADAS: Assim que tiverem as definições serão registradas nas próximas notificações. CONTA BANCÁRIA: 17.214-6 – BB VALOR DATA DA
LIBERAÇÃOTIPO
21,84 31/01/2017 RENDIMENTOS17,37 28/02/2017 RENDIMENTOS 20,78 31/03/2017 RENDIMENTOS 15,25 30/04/2017 RENDIMENTOS 17,56 31/05/2017 RENDIMENTOS
14,69 30/06/2017 RENDIMENTOS 14,42 31/07/2017 RENDIMENTOS
RESUMO DA EXECUÇÃO FÍSICA-FINANCEIRA 2017
1 SALDO ANTERIOR 2.996,402 RECEBIDO 0,003 CONTRAPARTIDA 0,004 RENDIMENTOS 121,915 SUB-TOTAL (1+2+3+4) 3.118,316 SAÍDA DE RECURSOS 0,007 SALDO ATUAL (5-6) 3.118,31
Robertino Batista da Silva Prefeito Municipal
RESUMO DE CONVÊNIO
TÍTULO DO CONVÊNIO: GBF FNAS CONCEDENTE: MDS CONVENENTE: Prefeitura Municipal de Marataízes FINALIDADE: Atendimento Social DETALHAMENTO DA APLICAÇÃO: Diversos SECRETARIA: Assistência Social CONTRATAÇÕES REALIZADAS: Assim que tiverem as definições serão registradas nas próximas notificações. CONTA BANCÁRIA: 17.215-4 – BB
VALOR DATA DA LIBERAÇÃO
TIPO
6.760,81 23/01/2017 RECEBIDO FNAS2.562,85 31/01/2017 RENDIMENTOS6.808,52 20/02/2017 RECEBIDO FNAS 2.075,45 28/02/2017 RENDIMENTOS 7.263,99 28/03/2017 RECEBIDO FNAS 2.526,98 31/03/2017 RENDIMENTOS 7.539,02 17/04/2017 RECEBIDO FNAS 1.900,73 30/04/2017 RENDIMENTOS 7.711,72 12/05/2017 RECEBIDO FNAS 2.240,69 31/05/2017 RENDIMENTOS
16.800,75 JUNHO/17 RECEBIDO FNAS 1.944,49 30/06/217 RENDIMENTOS 8.661,99 JULHO/17 CRÉDITO 1.959,74 31/07/2017 RENDIMENTOS
RESUMO DA EXECUÇÃO FÍSICA-FINANCEIRA 2017
1 SALDO ANTERIOR 349.863,832 RECEBIDO 61.546,803 CONTRAPARTIDA 0,004 RENDIMENTOS 15.210,935 SUB-TOTAL (1+2+3+4) 426.621,566 SAÍDA DE RECURSOS 0,007 SALDO ATUAL (5-6) 426.621,56
Robertino Batista da Silva Prefeito Municipal
RESUMO DE CONVÊNIO
TÍTULO DO CONVÊNIO: GSUAS FNAS CONCEDENTE: MDS CONVENENTE: Prefeitura Municipal de Marataízes FINALIDADE: Atendimento Social DETALHAMENTO DA APLICAÇÃO: Diversos SECRETARIA: Assistência Social CONTRATAÇÕES REALIZADAS: Assim que tiverem as definições serão registradas nas próximas notificações.
CONTA BANCÁRIA: 17.216-2 – BB VALOR DATA DA
LIBERAÇÃOTIPO
451,98 31/01/2017 RENDIMENTOS359,46 28/02/2017 RENDIMENTOS 430,20 31/03/2017 RENDIMENTOS 315,59 30/04/2017 RENDIMENTOS 363,53 31/05/2017 RENDIMENTOS 302,08 30/06/2017 RENDIMENTOS
1.006,39 JUNHO/17 PAGAMENTOS 293,85 31/07/2017 RENDIMENTOS
RESUMO DA EXECUÇÃO FÍSICA-FINANCEIRA 2017
1 SALDO ANTERIOR 62.017,642 RECEBIDO 0,003 CONTRAPARTIDA 0,004 RENDIMENTOS 2.516,695 SUB-TOTAL (1+2+3+4) 64.534,336 SAÍDA DE RECURSOS 1.006,397 SALDO ATUAL (5-6) 63.527,94
Robertino Batista da Silva Prefeito Municipal
RESUMO DE CONVÊNIO
TÍTULO DO CONVÊNIO: PSEAC FNAS CONCEDENTE: MDS CONVENENTE: Prefeitura Municipal de Marataízes FINALIDADE: Atendimento Social DETALHAMENTO DA APLICAÇÃO: Diversos SECRETARIA: Assistência Social CONTRATAÇÕES REALIZADAS: Assim que tiverem as definições serão registradas nas próximas notificações. CONTA BANCÁRIA: 17.217-0 – BB VALOR DATA DA
LIBERAÇÃOTIPO
224,40 31/01/2017 RENDIMENTOS178,47 28/02/2017 RENDIMENTOS 213,59 31/03/2017 RENDIMENTOS 156,69 30/04/2017 RENDIMENTOS 180,48 31/05/2017 RENDIMENTOS 150,89 30/06/2017 RENDIMENTOS 148,22 31/07/2017 RENDIMENTOS
RESUMO DA EXECUÇÃO FÍSICA-FINANCEIRA 2017
1 SALDO ANTERIOR 30.791,232 RECEBIDO 0,003 CONTRAPARTIDA 0,004 RENDIMENTOS 1.101,855 SUB-TOTAL (1+2+3+4) 32.043,976 SAÍDA DE RECURSOS 0,007 SALDO ATUAL (5-6) 32.043,97
Robertino Batista da Silva Prefeito Municipal
RESUMO DE CONVÊNIO
TÍTULO DO CONVÊNIO: PSEMC FNAS CONCEDENTE: MDS CONVENENTE: Prefeitura Municipal de Marataízes FINALIDADE: Atendimento Social
1Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento SustentávelSuperintendência de Captação de Recursos e Convênios
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 2305 MARATAÍZES - ES - 09 de agosto de 2017 - Página 11
MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Prefeitura Municipal de MarataízesRESUMOS DE CONVÊNIOS - ***JULHO/2017***
DETALHAMENTO DA APLICAÇÃO: Diversos SECRETARIA: Assistência Social CONTRATAÇÕES REALIZADAS: Assim que tiverem as definições serão registradas nas próximas notificações. CONTA BANCÁRIA: 17.218-9 – BB
VALOR DATA DA LIBERAÇÃO
TIPO
636,43 16/01/2017 PAGAMENTOS2.318,79 31/01/2017 RENDIMENTOS1.842,63 28/02/2017 RENDIMENTOS 2.205,24 31/03/2017 RENDIMENTOS 1.617,73 30/04/2017 RENDIMENTOS 1.863,44 31/05/2017 RENDIMENTOS 1.557,80 30/06/2017 RENDIMENTOS 1.530,30 31/07/2017 RENDIMENTOS
RESUMO DA EXECUÇÃO FÍSICA-FINANCEIRA 2017
1 SALDO ANTERIOR 318.540,072 RECEBIDO 0,00 3 CONTRAPARTIDA 0,004 RENDIMENTOS 12.935,935 SUB-TOTAL (1+2+3+4) 331.476,006 SAÍDA DE RECURSOS 636,437 SALDO ATUAL (5-6) 330.839,57
Robertino Batista da Silva Prefeito Municipal
RESUMO DE CONVÊNIO
TÍTULO DO CONVÊNIO: PSB FNAS CONCEDENTE: MDS CONVENENTE: Prefeitura Municipal de Marataízes FINALIDADE: Atendimento Social DETALHAMENTO DA APLICAÇÃO: Diversos SECRETARIA: Assistência Social CONTRATAÇÕES REALIZADAS: Assim que tiverem as definições serão registradas nas próximas notificações. CONTA BANCÁRIA: 17.219-7 – BB VALOR DATA DA
LIBERAÇÃOTIPO
20,70 19/01/2017 PAGAMENTO2.001,20 31/01/2017 RENDIMENTOS1.591,50 28/02/2017 RENDIMENTOS 1.904,69 31/03/2017 RENDIMENTOS 2.639,11 19/04/2017 PAGAMENTO 1.393,15 30/04/2017 RENDIMENTOS 1.594,36 31/05/2017 RENDIMENTOS 1.332,86 30/06/2017 RENDIMENTOS 1.309,33 31/07/2017 RENDIMENTOS
RESUMO DA EXECUÇÃO FÍSICA-FINANCEIRA 2017 1 SALDO ANTERIOR 274.599,712 RECEBIDO 0,003 CONTRAPARTIDA 0,004 RENDIMENTOS 11.127,095 SUB-TOTAL (1+2+3+4) 285.726,806 SAÍDA DE RECURSOS 2.659,817 SALDO ATUAL (5-6) 283.066,99
Robertino Batista da Silva Prefeito Municipal
RESUMO DE CONVÊNIO
TÍTULO DO CONVÊNIO: CRIANÇA FELIZ (PRIMEIRA INFÂNCIA DO SUS) CONCEDENTE: MDS CONVENENTE: Prefeitura Municipal de Marataízes FINALIDADE: Atendimento Social DETALHAMENTO DA APLICAÇÃO: Diversos SECRETARIA: Assistência Social CONTRATAÇÕES REALIZADAS: Assim que tiverem as definições serão registradas nas próximas notificações. CONTA BANCÁRIA: 18.000-9 – BB
VALOR DATA DA LIBERAÇÃO
TIPO
15.000,00 10/04/2017 CRÉDITO48,15 31/04/2017 RENDIMENTOS86,05 31/05/2017 RENDIMENTOS
7.500,00 02/06/2017 CRÉDITO 7.500,00 07/06/2017 CRÉDITO
130,84 30/06/2017 RENDIMENTOS 7.500,00 11/07/2017 CRÉDITO
163,68 31/07/2017 RENDIMENTOS
RESUMO DA EXECUÇÃO FÍSICA-FINANCEIRA 2017 1 SALDO ANTERIOR 0,002 RECEBIDO 37.500,003 CONTRAPARTIDA 0,004 RENDIMENTOS 428,725 SUB-TOTAL (1+2+3+4) 37.928,726 SAÍDA DE RECURSOS 0,007 SALDO ATUAL (5-6) 37.928,72
Robertino Batista da Silva Prefeito Municipal
RESUMO DE CONVÊNIO
TÍTULO DO CONVÊNIO: FIA CONCEDENTE: MDS CONVENENTE: Prefeitura Municipal de Marataízes FINALIDADE: Atender crianças e adolescentes em vulnerabilidade social DETALHAMENTO DA APLICAÇÃO: Diversos SECRETARIA: Assistência Social CONTRATAÇÕES REALIZADAS: Assim que tiverem as definições serão registradas nas próximas notificações. CONTA BANCÁRIA: 12.116.786 – BANESTES VALOR DATA DA
LIBERAÇÃOTIPO
1.104,80 31/01/2017 RENDIMENTOS100,00 20/02/2017 RECEBIDO 877,94 28/02/2017 RENDIMENTO 100,00 15/03/2017 RECEBIDO
1.044,28 31/03/2017 RENDIMENTOS 100,00 25/04/2017 RECEBIDO 485,03 30/04/2017 RENDIMENTO 382,50 MAIO/07 RECEBIDO 892,55 31/05/2017 RENDIMENTOS 100,00 13/06/2017 RECEBIDO 750,65 30/06/2017 RENDIMENTOS 100,00 12/07/2017 CRÉDITO 735,01 31/07/2017 RENDIMENTOS
RESUMO DA EXECUÇÃO FÍSICA-FINANCEIRA
2017 1 SALDO ANTERIOR 148.850,522 RECEBIDO 882,50
3 CONTRAPARTIDA 0,004 RENDIMENTOS 6.1778,215 SUB-TOTAL (1+2+3+4) 155.911,236 SAÍDA DE RECURSOS 0,007 SALDO ATUAL (5-6) 155.911,23
Robertino Batista da Silva Prefeito Municipal
RESUMO DE CONVÊNIO
TÍTULO DO CONVÊNIO: Proteção Social Básica (Programa Incluir) CONCEDENTE: SEADH CONVENENTE: Prefeitura Municipal de Marataízes FINALIDADE: DETALHAMENTO DA APLICAÇÃO: Diversos SECRETARIA: Assistência Social CONTRATAÇÕES REALIZADAS: Assim que tiverem as definições serão registradas nas próximas notificações. CONTA BANCÁRIA: 21.824.826 – BANESTES VALOR DATA DA
LIBERAÇÃOTIPO
694,20 31/01/2017 RENDIMENTOS551,61 28/02/2017 RENDIMENTOS 655,51 31/03/2017 RENDIMENTOS 485,03 30/04/2017 RENDIMENTOS 559,45 31/05/2017 RENDIMENTOS 469,39 30/06/2017 RENDIMENTOS 459,37 31/07/2017 RENDIMENTOS
RESUMO DA EXECUÇÃO FÍSICA-
FINANCEIRA 2017 1 SALDO ANTERIOR 93.535,422 RECEBIDO 0,003 CONTRAPARTIDA 0,004 RENDIMENTOS 3.874,565 SUB-TOTAL (1+2+3+4) 97.409,986 SAÍDA DE RECURSOS 0,007 SALDO ATUAL (5-6) 97.409,98
Robertino Batista da Silva
RESUMO DE CONVÊNIO
TÍTULO DO CONVÊNIO: PBVI PCD CONCEDENTE: SEADH CONVENENTE: Prefeitura Municipal de Marataízes FINALIDADE: Atendimento Social DETALHAMENTO DA APLICAÇÃO: PSB – Benefícios Eventuais SECRETARIA: Assistência Social CONTRATAÇÕES REALIZADAS: Assim que tiverem as definições serão registradas nas próximas notificações. CONTA BANCÁRIA: 27.249.838 – BANESTES VALOR DATA DA
LIBERAÇÃOTIPO
14.000,00 20/01/2017 RECEB. SEADH 32,05 31/01/2017 RENDIMENTOS 82,15 28/02/2017 RENDIMENTOS
27.045,48 08/03/2017 CRÉD. TRANSF. 235,84 31/03/2017 RENDIMENTOS 210,39 30/04/2017 RENDIMENTOS
2Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento SustentávelSuperintendência de Captação de Recursos e Convênios
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 2305 MARATAÍZES - ES - 09 de agosto de 2017 - Página 12
MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Prefeitura Municipal de MarataízesRESUMOS DE CONVÊNIOS - ***JULHO/2017***
13.000,00 05/05/2017 RECEBIDO 304,69 31/05/2017 RENDIMENTOS 267,14 30/06/2017 RENDIMENTOS 261,45 31/07/2017 RENDIMENTOS
RESUMO DA EXECUÇÃO FÍSICA-FINANCEIRA 2017
1 SALDO ANTERIOR 0,002 RECEBIDO 54.045,483 CONTRAPARTIDA 0,004 RENDIMENTOS 1.393,715 SUB-TOTAL (1+2+3+4) 55.439,196 SAÍDA DE RECURSOS 0,007 SALDO ATUAL (5-6) 55.439,19
Robertino Batista da Silva Prefeito Municipal
RESUMO DE CONVÊNIO
TÍTULO DO CONVÊNIO: PBVI PCD CONCEDENTE: SEADH CONVENENTE: Prefeitura Municipal de Marataízes FINALIDADE: Atendimento Social DETALHAMENTO DA APLICAÇÃO: PSB – Benefícios Eventuais SECRETARIA: Assistência Social CONTRATAÇÕES REALIZADAS: Assim que tiverem as definições serão registradas nas próximas notificações. CONTA BANCÁRIA: 27.249.853 – BANESTES
VALOR DATA DA LIBERAÇÃO
TIPO
44.320,00 20/01/2017 RECEB. SEADH 101,47 31/01/2017 RENDIMENTOS 260,04 28/02/2017 RENDIMENTOS
281.270,91 Março/17 CRÉD. TRANSF. 6.600,00 Março/17 PAGAMENTOS 1.682,07 31/03/2017 RENDIMENTOS 1.611,95 30/04/2017 RENDIMENTOS
43.320,00 05/05/2017 RECEBIDO 25.732,06 MAIO/17 PAGAMENTOS
2.008,35 31/05/2017 RENDIMENTOS 3.417,67 JUNHO/17 PAGAMENTOS 1.659,09 30/06/2017 RENDIMENTOS
13.162,53 JULHO/17 PAGAMENTOS 1.579,87 31/07/2017 RENDIMENTOS
RESUMO DA EXECUÇÃO FÍSICA-FINANCEIRA 2017
1 SALDO ANTERIOR 0,002 RECEBIDO 368.910,913 CONTRAPARTIDA 0,004 RENDIMENTOS 8.902,845 SUB-TOTAL (1+2+3+4) 377.813,756 SAÍDA DE RECURSOS 48.912,267 SALDO ATUAL (5-6) 328.901,49
Robertino Batista da Silva Prefeito Municipal
RESUMO DE CONVÊNIO
TÍTULO DO CONVÊNIO: PBVI PCD CONCEDENTE: SEADH CONVENENTE: Prefeitura Municipal de Marataízes FINALIDADE: Atendimento Social DETALHAMENTO DA APLICAÇÃO: PSB – Benefícios Eventuais
SECRETARIA: Assistência Social CONTRATAÇÕES REALIZADAS: Assim que tiverem as definições serão registradas nas próximas notificações. CONTA BANCÁRIA: 27.249.861 – BANESTES
VALOR DATA DA LIBERAÇÃO
TIPO
53.400,00 20/01/2017 RECEB. SEADH 122,26 31/01/2017 RENDIMENTOS 313,31 28/02/2017 RENDIMENTOS
419.055,98 MARÇO/17 CRÉD. TRANSF. 2.500,66 31/03/2017 RENDIMENTOS 2.401,49 30/04/2017 RENDIMENTOS
53.400,00 05/05/2017 RECEBIDO 11.192,70 MAIO/17 PAGAMENTOS
2.997,66 31/05/2017 RENDIMENTOS 8.462,78 JUNHO/17 PAGAMENTOS 2.537,62 30/06/2017 RENDIMENTOS 2.883,39 JULHO/17 PAGAMENTOS 2.442,29 31/07/2017 RENDIMENTOS
RESUMO DA EXECUÇÃO FÍSICA-FINANCEIRA 2017
1 SALDO ANTERIOR 0,002 RECEBIDO 525.855,983 CONTRAPARTIDA 0,004 RENDIMENTOS 13.315,295 SUB-TOTAL (1+2+3+4) 539.171,276 SAÍDA DE RECURSOS 22.538,877 SALDO ATUAL (5-6) 516.632,40
Robertino Batista da Silva Prefeito Municipal
RESUMO DE CONVÊNIO
TÍTULO DO CONVÊNIO: FUNCOP CONCEDENTE: SEADH CONVENENTE: Prefeitura Municipal de Marataízes FINALIDADE: Atendimento Social DETALHAMENTO DA APLICAÇÃO: Diversos SECRETARIA: Assistência Social CONTRATAÇÕES REALIZADAS: Assim que tiverem as definições serão registradas nas próximas notificações. CONTA BANCÁRIA: 27.446.186 – BANESTES
VALOR DATA DA LIBERAÇÃO
TIPO
81.801,95 15/02/2017 RECEBIDO DA CONTA ANTIGA
17.858.036370.247,11 15/02/2017 RECEBIDO DA
CONTA ANTIGA 21.513.429
78.798,34 15/02/2017 RECEBIDO DA CONTA ANTIGA
24.614.968 1.199,30 28/02/2017 RENDIMENTO 3.679,62 31/03/2017 RENDIMENTO 2.722,73 30/04/2017 RENDIMENTOS 3.140,35 31/05/2017 RENDIMENTOS 2.634,92 30/06/2017 RENDIMENTOS 2.578,65 31/07/2017 RENDIMENTOS
RESUMO DA EXECUÇÃO FÍSICA-FINANCEIRA 2017
1 SALDO ANTERIOR 0,002 RECEBIDO 530.847,403 CONTRAPARTIDA 0,00
4 RENDIMENTOS 15.955,575 SUB-TOTAL (1+2+3+4) 546.802,97 6 SAÍDA DE RECURSOS 0,007 SALDO ATUAL (5-6) 546.802,97
Robertino Batista da Silva Prefeito Municipal
Conta nova aberta pelo Governo Estadual para unificar os três recursos do FUNCOP.
RESUMO DE CONVÊNIO
TÍTULO DO CONVÊNIO: Convênio 2016/2017 – Transporte Escolar Estadual CONCEDENTE: SEDU CONVENENTE: Prefeitura Municipal de Marataízes FINALIDADE: Manutenção Transporte Escolar da Rede Estadual do Ensino Fundamental e Médio DETALHAMENTO DA APLICAÇÃO: Diversos SECRETARIA: Educação CONTRATAÇÕES REALIZADAS: Assim que tiverem as definições serão registradas nas próximas notificações. CONTA BANCÁRIA: 22.779.961 – BANESTES
VALOR DATA DA LIBERAÇÃO
TIPO
314,80 31/01/2017 RENDIMENTOS250,15 28/02/2017 RENDIMENTOS
136.489,49 10/03/2017 RECEBIDO 56.090,00 13/03/2017 PAGAMENTOS
676,69 31/03/2017 RENDIMENTOS 630,50 30/04/2017 RENDIMENTOS 727,20 31/05/2017 RENDIMENTOS 610,17 30/06/2017 RENDIMENTOS
85.045,06 JULHO/17 PAGAMENTOS 374,35 31/07/2017 RENDIMENTOS
RESUMO DA EXECUÇÃO FÍSICA-FINANCEIRA 2017
1 SALDO ANTERIOR 42.416,612 RECEBIDO 136.489,493 CONTRAPARTIDA 0,004 RENDIMENTOS 3.583,865 SUB-TOTAL (1+2+3+4) 182.489,966 SAÍDA DE RECURSOS 141.135,06 7 SALDO ATUAL (5-6) 41.354,90
Robertino Batista da Silva Prefeito Municipal
RESUMO DE CONVÊNIO
TÍTULO DO CONVÊNIO: PDDE CONCEDENTE: FNDE CONVENENTE: Prefeitura Municipal de Marataízes FINALIDADE: Aquisição de materiais para as escolas com até 50 alunos DETALHAMENTO DA APLICAÇÃO: Diversos SECRETARIA: Educação CONTRATAÇÕES REALIZADAS: Assim que tiverem as definições serão registradas nas próximas notificações. CONTA BANCÁRIA: 5.261-2 – BB VALOR DATA DA
LIBERAÇÃOTIPO
3Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento SustentávelSuperintendência de Captação de Recursos e Convênios
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 2305 MARATAÍZES - ES - 09 de agosto de 2017 - Página 13
MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Prefeitura Municipal de MarataízesRESUMOS DE CONVÊNIOS - ***JULHO/2017***
6.783,47 JAN/2017 PAGAMENTOS207,41 31/01/2017 RENDIMENTOS138,04
28/02/2017 RENDIMENTOS
96,32 31/03/2017 RENDIMENTOS 1564,64 26/04/2017 PAGAMENTOS
132,65 30/04/2017 RENDIMENTOS 2.594,93 MAIO/2017 PAGAMENETOS
67,71 31/05/2017 RENDIMENTOS 60,32 JUNHO/17 PAGAMENTOS 68,63 30/06/2017 RENDIMENTOS
1.502,46 JULHO/17 PAGAMENTOS 2.130,00 JULHO/17 CRÉDITO 1.502,46 31/07/2017 RENDIMENTOS
RESUMO DA EXECUÇÃO FÍSICA-FINANCEIRA 2017
1 SALDO ANTERIOR 28.893,242 RECEBIDO 2.130,003 CONTRAPARTIDA 0,004 RENDIMENTOS 762,275 SUB-TOTAL (1+2+3+4) 31.785,516 SAÍDA DE RECURSOS 12.505,827 SALDO ATUAL (5-6) 19.279,69
Robertino Batista da Silva Prefeito Municipal
RESUMO DE CONVÊNIO
TÍTULO DO CONVÊNIO: PNATE CONCEDENTE: FNDE CONVENENTE: Prefeitura Municipal de Marataízes FINALIDADE: Manutenção do Transporte Escolar DETALHAMENTO DA APLICAÇÃO: Diversos SECRETARIA: Educação CONTRATAÇÕES REALIZADAS: Assim que tiverem as definições serão registradas nas próximas notificações. CONTA BANCÁRIA: 7.530-2 – BB
VALOR DATA DA LIBERAÇÃO
TIPO
7.952,00 JAN/2017 PAGAMENTOS540,80 31/01/2017 RENDIMENTOS400,56 FEV/2017 RENDIMENTOS
14.455,81 08/03/2017 RECEBIDO 552,46 31/03/2017 RENDIMENTOS
2.789,48 06/04/2017 RECEBIDO 434,76 30/04/2017 RENDIMENTOS
2.789,48 05/05/2017 RECEBIDO 517,62 31/05/2017 RENDIMENTOS
10.860,27 JUNHO/17 RECEBIDO 9.823,66 JUNHO/17 PAGAMENTOS
476,56 30/06/2017 RENDIMENTOS 14.445,81 JULHO/17 CRÉDITO
486,52 31/07/2017 RENDIMENTOS
RESUMO DA EXECUÇÃO FÍSICA-FINANCEIRA 2017 1 SALDO ANTERIOR 77.021,702 RECEBIDO 45.350,853 CONTRAPARTIDA 0,004 RENDIMENTOS 3.409,285 SUB-TOTAL (1+2+3+4) 125.781,836 SAÍDA DE RECURSOS 17.775,667 SALDO ATUAL (5-6) 107.006,17
Robertino Batista da Silva Prefeito Municipal
RESUMO DE CONVÊNIO
TÍTULO DO CONVÊNIO: ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CONCEDENTE: FNDE CONVENENTE: Prefeitura Municipal de Marataízes FINALIDADE: Aquisição de gêneros alimentícios paras os alunos matriculados na rede regular de ensino. DETALHAMENTO DA APLICAÇÃO: Diversos SECRETARIA: Educação CONTRATAÇÕES REALIZADAS: Assim que tiverem as definições serão registradas nas próximas notificações. CONTA BANCÁRIA: 11.232.1 – BB
VALOR DATA DA LIBERAÇÃO
TIPO
40.698,33 JANE/2017 PAGAMENTOS1.825,09 31/01/2017 RENDIMENTOS1.326,16 28/02/2017 RENDIMENTOS
53.583,80 07/03/2017’
RECEBIDO
10.059,40 08/03/2017 RECEBIDO 1.925,02 31/03/2017 RENDIMENTOS
65.063,20 ABRIL/17 RECEBIDO 1.710,79 30/04/2017 RENDIMENTOS
65.063,20 05/05/2017 RECEBIDO 9.105,21 MAIO/2017 PAGAMENTOS 2.376,69 31/05/2017 RENDIMENTOS
65.063,20 JUNHO/17 RECEBIDO 79.415,18 JUNHO/17 PAGAMENTOS
2.007,63 30/06/2017 RENDIMENTOS 65.063,20 JULHO/17 CRÉDITO 92.142,59 JULHO/17 PAGAMENTOS
1.937,82 31/07/2017 RENDIMENTOS
RESUMO DA EXECUÇÃO FÍSICA-FINANCEIRA 2017 1 SALDO ANTERIOR 269.340,072 RECEBIDO 323.896,003 CONTRAPARTIDA 0,004 RENDIMENTOS 13.109,205 SUB-TOTAL (1+2+3+4) 606.345,276 SAÍDA DE RECURSOS 221.361,317 SALDO ATUAL (5-6) 384.983,96
Robertino Batista da Silva Prefeito Municipal
RESUMO DE CONVÊNIO
TÍTULO DO CONVÊNIO: Apoio a creches CONCEDENTE: FNDE CONVENENTE: Prefeitura Municipal de Marataízes FINALIDADE: Aquisição de materiais paras as creches DETALHAMENTO DA APLICAÇÃO: Diversos SECRETARIA: Educação CONTRATAÇÕES REALIZADAS: Assim que tiverem as definições serão registradas nas próximas notificações. CONTA BANCÁRIA: 14.231-X – BB VALOR DATA DA
LIBERAÇÃOTIPO
2.455,10 31/01/2017 RENDIMENTOS
1.952,57 28/02/2017 RENDIMENTOS 2.336,82 31/03/2017 RENDIMENTOS 1.714,26 30/04/2017 RENDIMENTOS 1.974,62 31/05/2017 RENDIMENTOS 1.650,76 30/06/2017 RENDIMENTOS 1.621,60 31/07/2017 RENDIMENTOS
RESUMO DA EXECUÇÃO FÍSICA-FINANCEIRA 2017 1 SALDO ANTERIOR 336.874,312 RECEBIDO 0,003 CONTRAPARTIDA 0,004 RENDIMENTOS 13.705,735 SUB-TOTAL (1+2+3+4) 350.580,046 SAÍDA DE RECURSOS 0,007 SALDO ATUAL (5-6) 350.580,04
Robertino Batista da Silva Prefeito Municipal
RESUMO DE CONVÊNIO
TÍTULO DO CONVÊNIO: Caminhos da Escola CONCEDENTE: FNDE CONVENENTE: Prefeitura Municipal de Marataízes FINALIDADE: Aquisição de ônibus escolar DETALHAMENTO DA APLICAÇÃO: Diversos SECRETARIA: Educação CONTRATAÇÕES REALIZADAS: Assim que tiverem as definições serão registradas nas próximas notificações. CONTA BANCÁRIA: 14.699-4 – BB VALOR DATA DA
LIBERAÇÃOTIPO
1.254,76 31/01/2017 RENDIMENTOS997,93 28/02/2017 RENDIMENTOS
1.194,31 31/03/2017 RENDIMENTOS 876,13 30/04/2017 RENDIMENTOS
1.009,20 31/05/2017 RENDIMENTOS 843,67 30/06/2017 RENDIMENTOS 828,78 31/07/2017 RENDIMENTOS
RESUMO DA EXECUÇÃO FÍSICA-FINANCEIRA 2017
1 SALDO ANTERIOR 172.170,852 RECEBIDO 0,003 CONTRAPARTIDA 0,004 RENDIMENTOS 7.001,785 SUB-TOTAL (1+2+3+4) 179.175,636 SAÍDA DE RECURSOS 0,007 SALDO ATUAL (5-6) 179.175,63
Robertino Batista da Silva Prefeito Municipal
RESUMO DE CONVÊNIO
TÍTULO DO CONVÊNIO: PAR Ônibus Pronacampo CONCEDENTE: FNDE CONVENENTE: Prefeitura Municipal de Marataízes FINALIDADE: Atender alunos da zona rural do Município DETALHAMENTO DA APLICAÇÃO: Diversos SECRETARIA: Educação CONTRATAÇÕES REALIZADAS: Assim que tiverem as definições serão registradas nas próximas notificações.
4Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento SustentávelSuperintendência de Captação de Recursos e Convênios
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 2305 MARATAÍZES - ES - 09 de agosto de 2017 - Página 14
MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Prefeitura Municipal de MarataízesRESUMOS DE CONVÊNIOS - ***JULHO/2017***
CONTA BANCÁRIA: 15.201-3 – BB VALOR DATA DA
LIBERAÇÃOTIPO
2.263,23 31/01/2017 RENDIMENTOS1.799,98 28/02/2017 RENDIMENTOS 2.154,19 31/03/20217 RENDIMENTOS 1.580,29 30/04/2017 RENDIMENTOS 1.820,31 31/05/2017 RENDIMENTOS 1.521,75 30/06/2017 RENDIMENTOS 1.494,88 31/07/2017 RENDIMENTOS
RESUMO DA EXECUÇÃO FÍSICA-FINANCEIRA 2017 1 SALDO ANTERIOR 310.547,522 RECEBIDO 0,003 CONTRAPARTIDA 0,004 RENDIMENTOS 12.634,635 SUB-TOTAL (1+2+3+4) 322.182,156 SAÍDA DE RECURSOS 0,007 SALDO ATUAL (5-6) 322.182,15
Robertino Batista da Silva Prefeito Municipal
RESUMO DE CONVÊNIO
TÍTULO DO CONVÊNIO: Brasil Carinhoso CONCEDENTE: FNDE CONVENENTE: Prefeitura Municipal de Marataízes FINALIDADE: Apoio a creches DETALHAMENTO DA APLICAÇÃO: Diversos SECRETARIA: Educação CONTRATAÇÕES REALIZADAS: Assim que tiverem as definições serão registradas nas próximas notificações. CONTA BANCÁRIA: 16.145-4 – BB
VALOR DATA DA LIBERAÇÃO
TIPO
584,83 31/01/2017 RENDIMENTOS2.597,18 JAN/2017 CRÉDITO
465,12 28/02/2017 RENDIMENTOS 10.950,00 14/03/2017 PAGAMENTOS
524,27 31/03/2017 RENDIMENTOS 366,53 30/04/2017 RENDIMENTOS 422,19 31/05/2017 RENDIMENTOS 352,94 30/06/2017 RENDIMENTOS 346,72 31/07/2017 RENDIMENTOS
RESUMO DA EXECUÇÃO FÍSICA-FINANCEIRA 2017
1 SALDO ANTERIOR 82.844,392 RECEBIDO 0,003 CONTRAPARTIDA 0,004 RENDIMENTOS 3.062,605 SUB-TOTAL (1+2+3+4) 85.906,996 SAÍDA DE RECURSOS 10.950,007 SALDO ATUAL (5-6) 74.956,99
Robertino Batista da Silva Prefeito Municipal
RESUMO DE CONVÊNIO
TÍTULO DO CONVÊNIO: US JACARANDÁ CONCEDENTE: SESA CONVENENTE: Prefeitura Municipal de Marataízes FINALIDADE: Construção de Unidade de Saúde em Jacarandá
DETALHAMENTO DA APLICAÇÃO: Obras e Instalações SECRETARIA: Saúde CONTRATAÇÕES REALIZADAS: Assim que tiverem as definições serão registradas nas próximas notificações. CONTA BANCÁRIA: 17.007.915 – BANESTES
VALOR DATA DA LIBERAÇÃO
TIPO
3.245,64 31/01/2017 RENDIMENTOS
2.579,00 28/02/2017 RENDIMENTOS
3.064,72 31/03/2017 RENDIMENTOS
166.008,07 ABRIL/17 PAGAMENTOS
1.938,22 30/04/2017 RENDIMENTOS
1.645,45 31/05/2017 RENDIMENTOS
133.782,89 JUNHO/17 PAGAMENTOS
1.165,05 30/06/2017 RENDIMENTOS
716,22 31/07/2017 RENDIMENTOS
RESUMO DA EXECUÇÃO FÍSICA-FINANCEIRA 2017 1 SALDO ANTERIOR 437.312,182 RECEBIDO 0,003 CONTRAPARTIDA 0,004 RENDIMENTOS 14.354,305 SUB-TOTAL (1+2+3+4) 451.666,486 SAÍDA DE RECURSOS 299.790,967 SALDO ATUAL (5-6) 151.875,52
Robertino Batista da Silva Prefeito Municipal
RESUMO DE CONVÊNIO
TÍTULO DO CONVÊNIO: CTT CONCEDENTE: SESA CONVENENTE: Prefeitura Municipal de Marataízes FINALIDADE: Construção de Centro de Tratamento ao Toxicômano DETALHAMENTO DA APLICAÇÃO: Obras e Instalações SECRETARIA: Saúde CONTRATAÇÕES REALIZADAS: Assim que tiverem as definições serão registradas nas próximas notificações. CONTA BANCÁRIA: 18.025.882 – BANESTES VALOR DATA DA
LIBERAÇÃOTIPO
4.182,21 31/01/2017 RENDIMENTOS3.323,23 28/02/2017 RENDIMENTOS 3.949,11 31/03/2017 RENDIMENTOS 2.922,14 30/04/2017 RENDIMENTOS 3.370,32 31/05/2017 RENDIMENTOS 2.827,91 30/06/2017 RENDIMENTOS 2.767,50 31/07/2017 RENDIMENTOS
RESUMO DA EXECUÇÃO FÍSICA-FINANCEIRA 2017 1 SALDO ANTERIOR 563.506,922 RECEBIDO 0,003 CONTRAPARTIDA 0,004 RENDIMENTOS 23.342,425 SUB-TOTAL (1+2+3+4) 586.849,346 SAÍDA DE RECURSOS 0,007 SALDO ATUAL (5-6) 586.849,34
Robertino Batista da Silva Prefeito Municipal
RESUMO DE CONVÊNIO
TÍTULO DO CONVÊNIO: Construção de US Cidade Nova CONCEDENTE: MINISTÉRIO DA SAÚDE CONVENENTE: Prefeitura Municipal de Marataízes FINALIDADE: Construção Unidade de Saúde Cidade Nova DETALHAMENTO DA APLICAÇÃO: Obras e Instalações SECRETARIA: Saúde CONTRATAÇÕES REALIZADAS: Assim que tiverem as definições serão registradas nas próximas notificações. CONTA BANCÁRIA: 16.469-0 – BANCO DO BRASIL
VALOR DATA DA LIBERAÇÃO
TIPO
1.066,07 31/01/2017 RENDIMENTOS847,86 28/02/2017 RENDIMENTOS
1.014,71 31/03/2017 RENDIMENTOS 744,38 30/04/2017 RENDIMENTOS 857,43 31/05/2017 RENDIMENTOS 716,80 30/06/2017 RENDIMENTOS 704,15 31/07/2017 RENDIMENTOS
RESUMO DA EXECUÇÃO FÍSICA-FINANCEIRA
2017
1 SALDO ANTERIOR 146.279,962 RECEBIDO 0,003 CONTRAPARTIDA 0,004 RENDIMENTOS 5.951,405 SUB-TOTAL (1+2+3+4) 152.231,366 SAÍDA DE RECURSOS 0,007 SALDO ATUAL (5-6) 152.231,36
Robertino Batista da Silva Prefeito Municipal
RESUMO DE CONVÊNIO
TÍTULO DO CONVÊNIO: Equipamentos para US Boa Vista CONCEDENTE: MINISTÉRIO DA SAÚDE CONVENENTE: Prefeitura Municipal de Marataízes FINALIDADE: Equipamentos para US Boa Vista DETALHAMENTO DA APLICAÇÃO: Equipamentos SECRETARIA: Saúde CONTRATAÇÕES REALIZADAS: Assim que tiverem as definições serão registradas nas próximas notificações. CONTA BANCÁRIA: 624.014-4 – Caixa
VALOR DATA DA LIBERAÇÃO
TIPO
100.000,00 05/05/2017 RECEBIDO147,79 30/06/2017 RENDIMENTOS 381,76 31/07/2017 RENDIMENTOS
RESUMO DA EXECUÇÃO FÍSICA-FINANCEIRA
2017
1 SALDO ANTERIOR 0,002 RECEBIDO 100.000,003 CONTRAPARTIDA 0,004 RENDIMENTOS 529,555 SUB-TOTAL (1+2+3+4) 100.529,556 SAÍDA DE RECURSOS 0,007 SALDO ATUAL (5-6) 100.529,55
5Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento SustentávelSuperintendência de Captação de Recursos e Convênios
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MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Prefeitura Municipal de MarataízesRESUMOS DE CONVÊNIOS - ***JULHO/2017***
Robertino Batista da Silva Prefeito Municipal
RESUMO DE CONVÊNIO
TÍTULO DO CONVÊNIO: Equipamentos para ESF CAIC, ESF Lagoa Dantas, ESF Marataízes I CONCEDENTE: MINISTÉRIO DA SAÚDE CONVENENTE: Prefeitura Municipal de Marataízes FINALIDADE: Equipamentos para ESF CAIC, ESF Lagoa Dantas, ESF Marataízes I DETALHAMENTO DA APLICAÇÃO: Equipamentos SECRETARIA: Saúde CONTRATAÇÕES REALIZADAS: Assim que tiverem as definições serão registradas nas próximas notificações. CONTA BANCÁRIA: 624.015-2 – Caixa
VALOR DATA DA LIBERAÇÃO
TIPO
300.000,00 05/06/2017 RECEBIDO443,36 30/06/2017 RENDIMENTOS
1.145,29 31/07/2017 RENDIMENTOS
RESUMO DA EXECUÇÃO FÍSICA-FINANCEIRA 2017
1 SALDO ANTERIOR 0,002 RECEBIDO 300.000,003 CONTRAPARTIDA 0,004 RENDIMENTOS 1.588,65 5 SUB-TOTAL (1+2+3+4) 301.588,656 SAÍDA DE RECURSOS 0,007 SALDO ATUAL (5-6) 301.588,65
Robertino Batista da Silva Prefeito Municipal
RESUMO GERAL DE SALDOS DE CONVÊNIOS
RESUMO DA EXECUÇÃO FÍSICA-FINANCEIRA 2017 (ASSISTÊNCIA
SOCIAL) 1 SALDO ANTERIOR 2.585.261,322 RECEBIDO 345.801,30 3 CONTRAPARTIDA 0 4 REND. REC. TRANSF. 16.925,26 5 RENDIMENTOS 95.721,48 6 SUB-TOTAL (1+2+3+4+5) 3.043.709,36 7 SAÍDA DE RECURSOS 75.753,76 8 SALDO ATUAL (5-6) 2.967.955,60
RESUMO DA EXECUÇÃO FÍSICA-FINANCEIRA 2017 (EDUCAÇÃO)
1 SALDO ANTERIOR 1.320.108,692 RECEBIDO 507.866,34 3 CONTRAPARTIDA 0,00 4 RENDIMENTOS 57.272,35 5 SUB-TOTAL (1+2+3+4) 1.885.247,38 6 SAÍDA DE RECURSOS 403.727,85 7 SALDO ATUAL (5-6) 1.481.519,53
RESUMO DA EXECUÇÃO FÍSICA-
FINANCEIRA 2017 (SAÚDE) 1 SALDO ANTERIOR 1.147.099,062 RECEBIDO 400.000,00
3 CONTRAPARTIDA 0,00 4 RENDIMENTOS 45.766,32 5 SUB-TOTAL (1+2+3+4) 1.592.865,38 6 SAÍDA DE RECURSOS 299.790,96 7 SALDO ATUAL (5-6) 1.293.074,42
RESUMO DA EXECUÇÃO FÍSICA-
FINANCEIRA 2017 (GLOBAL) 1 SALDO ANTERIOR 5.052.469,072 RECEBIDO 1.253.667,64 3 CONTRAPARTIDA 0,00 4 REND. REC. TRANSF. 16.925,26 4 RENDIMENTOS 198.760,15 5 SUB-TOTAL (1+2+3+4) 6.521.822,12 6 SAÍDA DE RECURSOS 779.272,57 7 SALDO ATUAL (5-6) 5.742.549,55
6Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento SustentávelSuperintendência de Captação de Recursos e Convênios
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MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIOAv Rubens Rangel - 411 - Cidade Nova
Marataízes – ES - CEP 29.345-000E-mail: diarioofi [email protected]
ROBERTINO BATISTA DA SILVAPrefeito Municipal
FABIANO ELIAS VIEIRAVice - Prefeito
CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVASecretário Municipal de Administração
LUIZ CARLOS SILVA ALMEIDASecretário Municipal de Agricultura, Agro., Abastecimento e Pesca
JOÃO ANTÔNIO NETOSecretário Municipal de Assistência Social, Hab. e Trabalho
GEDSON BARRETO DE VICTA RODRIGUESSecretário Municipal Interino de Controle Interno
ANDERSON GOUVEIA DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Defesa Social e Segurança Patrimonial
MARIA DA PENHA SILVA LOUBACKSecretária Municipal de Educação
ROBSON SEYRSecretário Municipal de Esportes e Lazer
ELIZEU MACHADO ESTEVÃOSecretário Municipal de Finanças
ALBERTO MELLO SILVASecretário Municipal de Governo
ANTÔNIO CARLOS SADER SANT’ANNASecretário Municipal de Meio Ambiente
RHUDSON CARLO DE SOUZASecretário Municipal de Obras e Urbanismo
EVALDO BATISTA DA SILVASecretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável
ERIMAR DA SILVA LESQUEVESSecretário Municipal de Saúde
MARCOS ANTONIO MOREIRA JUNIOR Secretário Municipal de Serviços Urbanos
RICARDO PEPE REISSecretário Municipal de Transportes
PHILIPE VERDAN BARRETOSecretário Municipal de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico
GEDSON BARRETO DE VICTA RODRIGUES Procuradoria Geral do Município
RICARDO SIMÃO FERREIRAOuvidoria Geral do Município
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