diÁrio oficial do municÍpio do...

MUNICIPIO

SALVADOR – BAHIA, SEXTA-FEIRA21 DE SETEMBRO DE 2012

ANO XXV – NO 5.699

DIÁRIO OFICIAL DO

P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D O S A LVA D O R

Estacionamento

A Transalvador está incremen-tando a demarcação de va -

gas para idosos e portadores denecessidades especiais em todaa cidade. Neste fim de semana, aação será feita nas imediações daIgreja do Bonfim. O incremento dapintura das vagas faz parte dasações da autarquia municipal durante a Semana Nacional doTrânsito.

Simm oferece trezentas vagaspara a área de telemarketing

Apartir desta sexta-feira, o Serviço

Municipal de Intermediação de

Mão de Obra (Simm), vinculado

à Secretaria Municipal do Trabalho, As-

sistência Social e Direitos do Cidadão

(Setad), oferece 300 vagas efetivas para

operador de telemarketing ativo e recep-

tivo. Por não exigir experiência na função,

esta é uma boa chance para pessoas que

estão em busca do primeiro

emprego ou estudantes que

dispõem apenas de um turno

para trabalhar.

Para se candidatar, basta

ter o ensino médio completo,

noções básicas de informá ti ca,

boa dicção e saber lidar com

atendimento ao cliente. A em-

presa oferece salário de R$ 622,

mais comissão, assistência

mé dico/odontoló gi ca, seguro

de vida, auxí lio-creche e crian -

ça especial, va le-transporte,

adicional noturno, cartão ali-

mentação, participação nos lu-

cros, des contos em faculdades

e cursos.

Os interessados devem comparecer a

um dos postos do Simm no Comércio, no

Cabula, em Cajazeiras, na Boca do Rio

(anexo ao Colégio Imeja), levando origi-

nais da Carteira de Trabalho, carteira de

Identidade, CPF, comprovantes de resi -

dência e histórico escolar, além do nú me -

ro do PIS, Pasep ou NIS. O aten dimento é

feito das 8 às 17 horas, mediante dis-

tribuição de senhas, que são entregues a

partir das 6h30.

O público ainda conta com um ponto de

atendimento do Simm na Estação Ferro -

viária da Calçada, nas instalações da Agên-

cia da Superintendência Regional do

Tra balho e Emprego (SRTE), cujo horário de

atendimento é das 8 às 14 horas. As vagas

podem ser preenchidas ao longo do dia.

É uma boa chance para o primeiro emprego. A empresa exige apenas ensino médio

CartaPMS/DOM

SECOM

O candidato ao cargo detelemarketing deve ter

noções básicas de informática e saber lidar

com atendimento ao cliente

Começa na próxima segunda-feiraa 2ª Operação Equipamentos de

Transportes Urbanos, realizada pelaGuarda Municipal do Salvador(GMS), nas estações de transbordoda capital. Dessa vez, foi escolhida aEstação Mus surunga, por ser umadas mais mo vimentadas da cidade,com média diária de 30 mil pas-sageiros.

Assim como na Estação Pirajá,onde a operação já foi realizada, a mis-são dos guardas municipais será a or-ganização das filas, evitando tumultose garantindo os serviços públicos of e -recidos no local. Será feita ainda a pre-venção às diversas formas de violênciae a proteção dos equipamentos e pa -trimônio públicos. “Assim faremos comque as pessoas possam chegar mais

tranquilas aos seus destinos”, relatouCarlos Damasceno, titular da Gerênciade Operações (Geogm).

Com uma média de 73 agentesatu ando por dia, a GMS estará pre-sente nos principais horários de picos,período em que há maior necessidadeda presença dos agentes de seguran -ça. De acordo com o superintendenteSérgio Raykil, a experiência ad quirida

na Estação Pirajá está servindo paramelhorar o trabalho desenvolvido pelaGuarda Municipal. “Nós adequa mos oque vivenciamos na Estação Pirajá àrealidade da Estação Mussu runga,para assim garantir o direito de ir e vir,sempre com intuito de orientar ocidadão e manter a ordem pública”, reiterou. A operação será desenvolvidaaté o dia 5 de outubro.

MUNICIPIODIÁRIO OFICIAL DO

Prefeito de Salvador

João Henrique de Barradas Carneiro

Órgãos responsáveisCasa Civil

Secretaria Municipal de ComunicaçãoRua Chile, no 21 - CEP 40020-000

Salvador – Bahia – Brasil – Tel.: 2201-6265 / 3176-1422www.salvador.ba.gov.br

Editora Responsável

Angélica ParrasCoord. de Jornalismo

Paixão BarbosaAssessor Especial

Waldomiro JúniorSecretário de Comunicação

André CurvelloChefe da Casa Civil

Geraldo AbbehusenEditor Executivo

Luiz Augusto dos SantosCoord. de Fotografia

Sergio Pedreira

Ouvidoria Geral do Município – Para registrar reclamações, denúncias, sugestões ou elogios, acesse: www.ouvidoria.salvador.ba.gov.br ou ligue para (71) 2203-5008/5009. Fax: (71) 2203-5050, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18 horas.Serviço Salvador Atende – Para solicitar serviços ou informação, acesse: www.salvadoratende.ba.gov.br ou ligue 156, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.

Criado pelo art. 82 da Lei no 3601, de 18 de fevereiro de 1986MUNICIPIO

DIÁRIO OFICIAL DO

2 SALVADOR – BAHIASEXTA-FEIRA21 DE SETEMBRO DE 2012ANO XXV – NO 5.699

SEGURANÇA

Guarda Municipal realiza operação na Estação Mussurunga

Susprev e Transalvador promovem ações educativasSEMANA DO TRÂNSITO

E m função da Semana Nacionaldo Trânsito, que acontece atéo dia 25 de setembro, guardas

municipais da Superintendência deSegurança Urbana e Prevenção à Vio-lência (Susprev) e agentes da Transal-vador realizam ações educativas emduas escolas de Salvador. Fruto daparceria entre os órgãos, a iniciativavisa conscientizar motoristas e pedes -tres a serem mais cautelosos e pru-dentes, com base no tema escolhidoesse ano pelo Conselho Nacional deTrânsito (Contran) para o evento: “Dé-cada Mundial de Ações para a Segu-rança do Trânsito – 2011/2020: Nãoexceda a Velocidade, Preserve a Vi da”.

“Nosso foco é a conscientizaçãode jovens, considerados o grupo maisvulnerável e de maior exposição aoris co de acidentes de trânsito”, afir-mou o agente da Guarda Municipal,Davi Rocha, enquanto distribuía pan-fletos para uma jovem motorista naregião do Colégio Anchieta, na Pituba.

A ação agradou aos pais e alunosda instituição que diariamente fre-quentam o local. “Aqui é muito mo vi-mentado neste horário; o cuidadocom to dos é louvável", afirmou a or-

topedista Virgínia Cerqueira, mãe dedois adolescentes. Nesta sexta-feiraos agentes da Guarda Municipal e daTransalvador estarão na Avenida SanMartin, em frente ao Colégio ModeloLuís Eduardo Magalhães.

VIOLÊNCIADe acordo com o Departamento

Nacional de Trânsito (Denatran),

atual mente, cerca de dois milhõesde pessoas morrem por ano, víti-mas da violência nas vias de trá -fego. Vale ain da ressaltar que doisdos principais fatores que influen-ciam no crescimento da taxa demortalidade no trânsito são a rela -ção entre comportamento e segu-rança dos usuários e o excesso develocidade.

A S e mana Nacional do Trânsitona Bahia tem como maior ex-poente de ação setorial propostapelo Contran o Transitando – IISeminário sobre Segurança noTrânsito. O evento é reali za do noauditório da Secretaria da Agricul-tura, Irrigação e Reforma Agrá riada Bahia (Seagri), no Centro Ad-ministrativo da Bahia.

De segunda até 5 de outubro, agentes vão ordenar o uso do equipamento pelos usuários

O agente distribui folheto educativo nas imediaçõesdo Colégio Anchieta. O focoé conscientizar os jovens

Atividade desenvolvida é voltada para alunos de escolas públicas e particularesSUSPREV

MUNICIPIO 3DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR – BAHIA

SEXTA-FEIRA21 DE SETEMBRO DE 2012

ANO XXV – NO 5.699

Encontro debate irmanação entre Salvador e LuandaCOOPERAÇÃO TÉCNICA

A companhado de sua comiti -va, o embaixador de Angolano Brasil, Nelson Manuel

Cos me, visitou o prefeito João Henri -que na ma nhã de ontem, no PalácioThomé de Souza. Durante o encontro,foram discutidos os aspectos finais doprocesso de Irmanação (ato de setornar irmãs) entre Salvador e Luanda,que já foi apro vado pela Câmara deVereadores e sancionado pelo pre -feito. “Luanda, assim como Salvador,é uma cidade em desenvolvimento.Temos muito a ga nhar com esteacordo que esta belece uma coope -ração técnica entre as duas capitais

nos aspectos sociais, econômicos,tecnológicos e científicos”, atestouJoão Henrique.

Além de pontuar a importância dacooperação, o embaixador Nelson Cos -me destacou a celebração do 90ºaniversário do nascimento do primeiropresidente de Angola, Antônio Agos -tinho Neto, neste mês de setembro.Outro ponto destacado pelo angolanofoi a participação do empresariado ba-iano e nacional no processo de Irma -nação. “Gostaríamos que nessa par -ceria o empresariado da Bahia e do paíspudessem estar melhor representados,sendo mais proativos, esta belecendo

propostas concretas para ampliar astrocas econômicas”, res saltou.

Na ocasião, o titular da SecretariaMunicipal da Reparação (Semur), Ail-ton Ferreira, explicou ao embaixadoras ações promovidas pela PrefeituraMunicipal para combater o racismo epromover melhores condições de vidaaos afrodescendentes. O secretárioexpôs as propostas e resultados deprogramas como o Observatório Ra -cial, o Selo da Diversidade e o Com-bate ao Racismo Institucional. Já asecretária da Saúde, Tatiana Paraíso,explicou como funciona o programamunicipal de atenção aos portadores

de anemia falciforme, referência na-cional no tratamento da doença, pre-dominante na população negra.

Também estiveram presentes ao en-contro representantes da sociedade civil,empresários e estudiosos, que pontu-aram a necessidade da interação entreSalvador e a cidade africana. “É precisoaumentar o contato com a Á fri ca em to -dos os sentidos. Os negros que che ga -ram aqui no período colonial trouxe ramnovas tecnologias e novos hábitos paraSalvador e o Bra sil, agora o nosso desafioé trazer es sa nova África para nossa capital”, atestou o presidente do InstitutoBra si leiro da Diversidade (IBD), Hélio Santos.

Assunto foi abordado entre o embaixador de Angola e o prefeito no Palácio Thomé de Souza

BEM-ESTAR

Saúde escolar das crianças da rede municipal é discutida

V isando estreitar os laços dosCentros Municipais de Educa -

ção Infantil (CMEI’s) com o Programade Educação para a Saúde Infantil(Pesi), foi realizado um encontro pelaSecretaria Municipal da Educação,Cultura, Esporte e Lazer (Secult). Aação tem como objetivo orientar demodo preventivo a comunidade doscentros de educação sobre as práti-cas de promoção da saúde e bem-estar social das crianças, com visitastécnicas, análise, orientação de de-mandas e intermediação com os par-ceiros da área, como os DistritosSanitários, Conselho Tutelar e os Cen-

tros de Re ferência de Assistência So-cial (Cras).

Na oportunidade, foi realizadauma palestra inicial apresentando opapel do programa para os gestores,que devem conscientizar a famíliapara o papel de cuidadora de maneiraque somente ela possa confortar acriança em um momento de enfermi-dade. Logo depois, as gestoras dosCMEI´s foram divididas por Coorde-nadoria Regional de Educação (CRE),onde participaram de uma oficinapara tirar suas dúvidas com os repre-sentantes dos Distritos Sanitários,Pesi e Cras.

“No CMEI onde trabalho, sempreaparece uma criança com micose e pi-olho. Somente aqui no encontro con-segui saber qual direcionamento darpara que isto não volte a acontecer”,comenta a professora Mariluce Batis -ta, do CMEI Educar é Viver, em Fa zen -da Coutos. Quem tirou a dúvida daprofessora foi a chefe de ações eserviços de saúde do Distrito Sani táriodo Subúrbio, Silvânia Silva. “Nós te mos25 unidades de atendimento básicopara resolver este e outros problemas.A questão é que, muitas vezes, os paisdas crianças não compreendem quetoda família precisa ser tratada para

que o problema não retorne, pois o am-biente contaminado também precisaser submetido ao tratamento daquelaenfermidade”, explica.

“Esta atividade é indispensávelpara explicar melhor aos educadoresquais são as ações realizadas peloprograma. Entretanto, os profissio naisque estão atendendo não são sufi-cien tes. Precisamos de uma parceriacom as universidades de Medicinapara disponibilizarem estudantes parao atendimento à comunidade”, afirmaa gestora Tânia Mires, do CMEI PauloBispo Braz, que fica em Nova Brasíliade Valéria.

O acordo estabeleceuma cooperação técnicaentre Salvador e Luanda

nos aspectos sociais, econômicos e científicos

A ação objetiva orientar preventivamente a comunidade dos centros de educação infantil

RICARDO RABELLO

os

cos

4 SALVADOR – BAHIASEXTA-FEIRA21 DE SETEMBRO DE 2012ANO XXV – NO 5.699 MUNICIPIO

DIÁRIO OFICIAL DO

Feira da Bagatela é uma das atrações culturaisFIM DE SEMANA

A agenda cultural da Prefeiturade Salvador traz eventos paradiferentes gostos na semana.

Para marcar a chegada da Primavera, oParque da Cidade, no Itaigara, recebe aFeira da Bagatela, no sábado e domin -go. Durante o evento, que acontecedas 9 às 17 horas, artesãos e empreen -dedores individuais estarão expondo ecomercializando seus produtos e ofe re-cendo seus serviços.

Os visitantes encontrarão tudo quese pode achar em um brechó ou sebo,como livros e discos, postais, antigui -dades, móveis, decorações, roupas eacessórios e artes plásticas, coisas quenão se encontram no comércio formal.As inscrições ainda estão abertas paraos expositores e podem ser feitas pre -sencialmente, das 9 às 17 horas, naPraça de Alimentação do Parque daCidade.

O local também recebe, no do -mingo, o show gratuito Elas Cantam Riachão, em homenagem ao grandesambista baiano, que também marcarápresença no evento. As cantorasClaudete Macedo, Clécia Queiroz e Juliana Ribeiro apresentarão os reper -tó rios individuais, somados a váriosclássicos do compositor que, no anopassado, completou 90 anos de idade.O show começa às 11 horas, no An-fiteatro Dorival Caymmi. Os eventos noParque da Cidade são apoiados pelaSuperintendência do Meio Ambiente(SMA), que administra o local.

FUNDAÇÃOUma vasta programação também

está sendo oferecida pela Fundação Gre -gório de Mattos (FGM). Nesta sex ta-feira, às 19 horas, no Espaço Cultural daBarroquinha, acontece o show do ins -trumentista, cantor e compositor Jubi -raci Bastos. O artista lança seu pri meiroCD, “Descoberta”, com a par ticipação dacabeleireira afro, Negra Jhô.

O espetáculo tem caráter benefi-cente e os ingressos custam R$ 10,mas podem ser reduzidos a R$ 5 paraquem colaborar com 1 kg de alimentonão-perecível, que será doado à Asso-ciação Solidariedade Grupo de Apoio aoPaciente Portador de Câncer (ASGAP).Os CD´s também poderão ser adquiri-dos no local.

A chegada da estação mais floridado ano também motiva a programaçãocomemorativa da 6a Primavera dos Mu -seus, que este ano apresenta o tema“A Função Social dos Museus”. OMuseu da Cidade, no Pelourinho, realizaas oficinas “Flores da Primavera” e“Bumba-meu-boi”, entre os dias 24 e26 de setembro.

Na segunda-feira e no dia 26, às10 horas, grupos da Terceira Idade doSesc vão aprender com a artista plás-tica Dilma Sentgs a confeccionar floresde papel, que podem ser aplicadascomo decoração. Na terça-feira, tam-bém às 10 horas, estudantes da EscolaZumbi dos Palmares participarão daOficina de Bumba-meu-boi, ministrada

pelo Grupo de Estudos em Arte-Edu-cação, coordenado pela arte-educa do -ra Petinha Barreto.

Além das oficinas, na quinta, às 14horas, e, na sexta-feira, às 10 horas,grupos da Terceira Idade irão conferir aexibição do documentário “Cosme eDamião – Os Santos Gêmeos”, do jor-nalista e cineasta Josias Pires. Já naCasa do Benin, no Pelourinho, prosse -gue a exposição Raça Humana, comobras do artista Jerônimo da Glória. Avisitação é gratuita e pode ser feita desegunda a sexta, das 9 às 17 horas.

EXPOSIÇÃOCelebrando os 214 anos da Revol ta

dos Búzios, a exposição “A Estética dosBúzios” traz fantasias de blocos afros eafoxés, tecidos e estampas desenhadospelo artista plástico Alberto Pitta, alémde imagens de líderes da Revolta, comoJoão de Deus e Manoel Faustino.

A mostra gratuita, organizada pelobloco Cortejo Afro, com o apoio da Secre -taria Municipal da Reparação (Semur),pode ser visitada até o dia 23 - na

sexta-feira, das 10 às 17 horas, e nosdias seguintes, das 14 às 17 horas, noMuseu Nacional da Cultura Afro-Bra si -leira (Muncab), no Pelourinho.

RUAS DE LAZERO projeto Ruas de Lazer, da Secre-

taria Municipal de Educação, Cultura,Esporte e Lazer (Secult), promove ativi-dades esportivas e de recreação emnove localidades de Salvador no fim desemana. No sábado, das 8 às 12 horas,o projeto estará presente na Rua NossaSenhora do Carmo (Sete de Abril); naBaixa do Dendê e na Rua Nova Espe -rança (Itapuã); e na Rua São Benedito(Avenida Gal Costa). À tarde, das 14 às17h30, as brincadeiras acontecerão noLargo da Rua Boa Vista (Ilha Amarela).

No domingo, o projeto estará das8 às 12 horas na Rua Turiema (Sesi Ca -minho de Areia); na Rua Direta (CaixaD’Água); e na Rua Padre José Henri que(Rua do Cavalo). No mesmo dia e ho -rá rio, acontecem as edições fixas doRuas de Lazer no Dique do Tororó eFarol da Barra.

Música, exposições e atividades de lazer também acontecem na cidade, com apoio da Prefeitura

DIASPARA A COPA DO MUNDO DA FIFA BRASIL 2014TM

FALTAM 629

ANTONIO QUEIRÓS

O Ruas de Lazer estará em nove locais levandoentretenimento a adultos e crianças. No Espaçoda Barroquinha o cantor Jubiraci lança seu CD

SALVADOR-BAHIASEXTA-FEIRA

21 DE SETEMBRO DE 2012ANO XXV - No 5.699 5DIÁRIO OFICIAL DO

MUNICÍPIO

Prefeito de Salvador

João Henrique de Barradas Carneiro

Órgãos responsáveisCasa Civil

Secretaria Municipal de ComunicaçãoRua Chile, no 21 - CEP 40020-000

Salvador – Bahia –Brasil – Tel.: 2201-6265 / 3176-1422www.salvador.ba.gov.br

Subchefe Institucional

Luciana HarthNúcleo de Editoração

Jorge PintoAssessor Especial

Castello NetoSubchefe

Paulo PinheiroChefe da Casa Civil

Geraldo AbbehusenEditoração Eletrônica

Admilton FerreiraGestor de Tecnologia

Ricardo Seixas

Ouvidoria Geral do Município – Para r egistrar reclamações, denúncias, sugestões ou elogios, acesse: www.ouvidoria.salvador.ba.gov.br ou ligue para (71) 2203-5008/5009. Fax: (71) 2203-5050, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18 horas.Serviço Salvador Atende – Para solicitar serviços ou informação, acesse: www.salvadoratende.ba.gov.br ou ligue 156, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.

Criado pelo art. 82 da Lei no 3601, de 18 de fevereiro de 1986MUNICIPIO

DIÁRIO OFICIAL DO

SUMÁRIO

EXECUTIVO 6

DECRETOS FINANCEIROS 6DECRETOS NUMERADOS 10DECRETOS SIMPLES 11CASA CIVIL 11SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E GESTÃO - SEPLAG 11

COMPANHIA DE GOVERNANÇA ELETRÔNICA DO SALVADOR - COGEL 12SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECULT 12

FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATOS - FGM 12SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 12SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS DO CIDADÃO - SETAD 15

FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM 15SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE - SEDHAM 15

FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF 15SUPERINTENDÊNCIA DO MEIO AMBIENTE - SMA 15

SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES URBANOS E INFRAESTRUTURA - SETIN 17JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI 17SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR 19COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL 23

LICITAÇÕES 23

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 23SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E GESTÃO - SEPLAG 23

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR - PREVIS 23COMPANHIA DE GOVERNANÇA ELETRÔNICA DO SALVADOR - COGEL 24

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECULT 24SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 24SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE - SEDHAM 25

FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF 25

CONTRATOS 25

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 25SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E GESTÃO - SEPLAG 25SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 26SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - SECOM 26SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA - SESP 27

EDITAIS 27

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS 27SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 27SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES URBANOS E INFRAESTRUTURA - SETIN 29

SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR 29

6 SALVADOR-BAHIASEXTA-FEIRA21 DE SETEMBRO DE 2012ANO XXV - No 5.699 MUNICÍPIO

DIÁRIO OFICIAL DO

EXECUTIVO

DECRETOS FINANCEIROS

DECRETO Nº 23.254 de 20 de setembro de 2012

Altera o Anexo I do Decreto 22.547 de 19 de janeiro de 2012 estabelecendo novos limites para execução orçamentária das despesas custeadas com recursos próprios e do tesouro Municipal e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, de acordo com o que dispõe o art. 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município, o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e o artigo 1º do Decreto 22.542 de 04 de janeiro de 2012,

Considerando o previsto no artigo 2º, do Decreto 22.547 de 19 de janeiro de 2012, relativo à revisão dos valores de contingenciamento;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam alterados os limites de execução da despesa da SESP, SEDHAM e da SMA, conforme Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 20 de setembro de 2012.

JOÃO HENRIQUEPrefeito

GERALDO DIAS ABBEHUSENChefe da Casa Civil

RUY MARCOS MACEDO RAMOSSecretário Municipal da Fazenda

ANEXO AO DECRETO Nº 23.254 / 2012

Valores em R$ 1,00

Orçado Contingenciado Orçamento Autorizado

Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Prevenção a Violência SESP - ASSEG 376.694.000 - 376.694.000

TOTAL 376.694.000 - 376.694.000


Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente - SEDHAM - ASSEG 4.630.000 240.000 4.390.000

TOTAL 4.630.000 240.000 4.390.000

Valores em R$ 1,00


Superintendência do Meio Ambiente - SMA 701.000 130.000 571.000

TOTAL DAS UNIDADES 701.000 130.000 571.000

UnidadesOrçamento Autorizado Fontes Própria

Unidades

UnidadesOrçamento Autorizado Fontes Tesouro

Orçamento Autorizado Outras Fontes

ANEXO IADMINISTRAÇÃO DIRETA

ANEXO IADMINISTRAÇÃO INDIRETA


Abre ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pela Lei Orçamentária Anual nº 8.163, de 29 de dezembro de 2011, em seu art. 8º, inciso III,

DECRETA:

Artigo 1º- Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 42.987.337,00(Quarenta e dois milhões, novecentos e oitenta e sete

mil e trezentos e trinta e sete reais), na unidade orçamentária indicada no anexo a este Decreto.

Artigo 2º- As despesas decorrentes da abertura do presente Crédito Adicional Suplementar ocorrerão por conta dos recursos oriundos do excesso de arrecadação de recursos ordinários, no corrente exercício, conforme Processo nº - SEFAZ Nº 50889/2012.

Artigo 3º- A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Coordenadoria Central de Monitoramento da Execução Física e Orçamentária, deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.

Artigo 4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




OSCIMAR ALVES TORRESSecretário Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão


ANEXO AO DECRETO Nº 23.255/2012


Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pela Lei Orçamentária Anual nº 8.163, de 29 de dezembro de 2011, em seu art. 8º, inciso V, alínea a,

DECRETA:

Artigo 1º- Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 115.000,00(Cento e quinze mil reais), na unidade orçamentária indicada no anexo a este Decreto.

Artigo 2º- A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Coordenadoria

Central de Monitoramento da Execução Física e Orçamentária, deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.





OSCIMAR ALVES TORRES

Secretário Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão



MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO 7SALVADOR-BAHIA


ANO XXV - No 5.699


Abre ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pela Lei Orçamentária Anual nº 8.163, de 29 de dezembro de 2011, em seu art. 8º, inciso V, alínea a,

DECRETA:

Artigo 1º- Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 33.000,00(Trinta e três mil reais), na unidade orçamentária indicada no anexo a este Decreto.











Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pela Lei Orçamentária Anual nº 8.163, de 29 de dezembro de 2011, em seu art. 9º,

DECRETA:

Artigo 1º- Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 8.000,00(Oito mil reais), na unidade orçamentária indicada no anexo a este Decreto.




GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR,em 20 de setembro de 2012.







Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa, da unidade orçamentária, na forma que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso V da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o § único do artigo 29 da Lei nº 8.067, de 31 de agosto de 2011,

DECRETA:

Artigo 1º- Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa de 2012, das unidades orçamentárias indicadas no anexo integrante a este Decreto.

Artigo 2º - As Unidades Orçamentárias abrangidas por este Decreto e a Coordenadoria Central de Monitoramento da Execução Física e Orçamentária, deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR,em 20 de setembro de 2012.




RUY MARCOS MACEDO RAMOS

Secretário Municipal da Fazenda



DIÁRIO OFICIAL DO


Aprova o Plano de Aplicação Bimestral - PAB - da Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção à Violência - SUSPREV - indicada e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 8º da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000 e no art. 4º do Decreto nº 22.546 de 19 de janeiro de 2012,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aprovado, para o 5º bimestre do exercício de 2012, o Plano de Aplicação Bimestral - PAB - da Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção à Violência - SUSPREV - constante do anexo integrante deste Decreto.

Art. 2 º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de setembro de 2012.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 20 de setembro de 2012





ANEXO AO DECRETO Nº 23.260/ 2012

Prefeitura Municipal do Salvador

5º BIMESTRE - 2012

PLANO DE APLICAÇÃO BIMESTRAL (PAB)ANEXO AO DECRETO Nº / 2012

(R$ 1,00)

PROGRAMAÇÃO

CÓDIGO DENOMINAÇÃO FONTE

APROVADO

U.O

ORGÃO: 31 - Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Prevenção à Violência - SESP

06.122.045.2001 Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos - SUSPREV

316102 000-Tesouro 80.000

TOTAL DO ORGÃO 80.000


Altera o Plano de Aplicação Bimestral - PAB - do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS - indicado e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 99 da Lei nº 2.184, de 07 de janeiro de 1969 e art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, combinado com o Decreto nº 23.228 de 12 de setembro de 2012,

DECRETA:

Art. 1º - Fica alterado, para o 5º bimestre do exercício de 2012, o Plano de Aplicação Bimestral - PAB - do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS - relativamente ao Projeto e às Atividades constantes do anexo a este Decreto.






OSCIMAR ALVES TORRES Secretário Municipal de Planejamento,Tecnologia e Gestão

VIRGINIA MARIA MAIA BAPTISTASecretária Municipal do Trabalho, Assistência Social e Direitos do Cidadão

PMS - Prefeitura Municipal do Salvador

PLANO DE APLICAÇÃO BIMESTRAL (PAB)5º BIMESTRE - 2012

(R$ 1.00)

PROGRAMAÇÃOAPROVADO

CÓDIGO DENOMINAÇÃO FONTEU.O

ORGÃO: 26 - Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Direitos do Cidadão - SETAD

ALTERADO

ANEXO AO DECRETO Nº / 2012

08.244.026.2214261210 Proteção Social Básica para Crianças, Adolescentes, Famílias e Idosos 000-Tesouro 320.000

08.244.026.2216261210 Proteção Social Especial para Crianças, Adolescentes, Famílias, Idosos e Deficientes

000-Tesouro 334.000

08.244.030.2236261210 População em Situação de Rua 000-Tesouro 45.000

08.244.026.2245261210 Benefícios Eventuais e Continuados 000-Tesouro 42.000

TOTAL DO ÓRGÃO741.000

ANEXO AO DECRETO Nº 23.261 / 2012


Altera o Plano de Aplicação Bimestral - PAB - do Fundo Municipal de Educação - FME - indicado e dá outras providências.


DECRETA:

Art. 1º - Fica alterado, para o 5º bimestre do exercício de 2012, o Plano de Aplicação Bimestral - PAB - do Fundo Municipal de Educação - FME - relativamente ao Projeto e à Atividade constantes do anexo a este Decreto.

Art. 2 º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus

efeitos a 1º de setembro de 2012.






JOÃO CARLOS BACELAR BATISTASecretário Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer

MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO 9SALVADOR-BAHIA


ANO XXV - No 5.699


Aprova o Plano de Aplicação Bimestral - PAB - da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Salvador - DESAL - indicada e dá outras providências.


DECRETA:

Art. 1º - Fica aprovado, para o 5º bimestre do exercício de 2012, o Plano de Aplicação Bimestral - PAB - da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Salvador - DESAL - constante do anexo integrante deste Decreto.









5º BIMESTRE - 2012


(R$ 1,00)

PROGRAMAÇÃO


APROVADO

U.O

ORGÃO: 32 - Secretaria Municipal dos Transportes Urbanos e Infra - Estrutura - SETIN

22.122.045.2001 Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos - DESAL

327402 000-Tesouro 340.650

22.122.045.2001 Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos - DESAL

327402 050-Receita Própria de Entidades de Administração Indireta

150.000

22.451.019.2042 Fabricação e Montagem de Peças Pré-Moldadas (Argamassa e Concreto)


20.000

22.451.019.2065 Fabricação e Montagem de Peças Pré-Fabricadas (Metálica)


7.500

22.451.019.2069 Construção e Requalificação de Espaços Urbanos e Praças Públicas


14.000



Aprova o Plano de Aplicação Bimestral - PAB - da Fundação Cidade Mãe - FCM - indicada e dá outras providências.


DECRETA:

Art. 1º - Fica aprovado, para o 5º bimestre do exercício de 2012, o Plano de Aplicação Bimestral - PAB - da Fundação Cidade Mãe - FCM - constante do anexo integrante deste Decreto.









5º BIMESTRE - 2012


(R$ 1,00)

PROGRAMAÇÃO


APROVADO

U.O

ORGÃO: 26 - Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Direitos do Cidadão - SETAD

08.122.045.2001 Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos - FCM

263102 000-Tesouro 340.000

08.122.045.2001 Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos - FCM


20.000

08.243.042.2067 Desenvolvimento de Programas Sociais Voltados p/ Crianças e Adolescentes

263102 000-Tesouro 5.000

08.243.042.2067 Desenvolvimento de Programas Sociais Voltados p/ Crianças e Adolescentes

263102 030-Transferência do Fundo de Investimento Econômico Social-FIES

15.000

08.243.042.2070 Acolhimento e Atendimento de Crianças e Adolescentes em Risco Pessoal e Social e/ou Situação Rua

263102 000-Tesouro 3.000

08.243.042.2070 Acolhimento e Atendimento de Crianças e Adolescentes em Risco Pessoal e Social e/ou Situação Rua

263102 030-Transferência do Fundo de Investimento Econômico Social-FIES

7.000

08.243.042.1064 Ampliação, Reforma e Aparelhamento das Unidades da FCM


2.000



Altera o Plano de Aplicação Bimestral - PAB - do Fundo de Custeio da Iluminação Pública - FUNCIP - indicado e dá outras providências.


DECRETA:

Art. 1º - Fica alterado, para o 5º bimestre do exercício de 2012, o Plano de Aplicação Bimestral - PAB - do Fundo de Custeio da Iluminação Pública - FUNCIP - relativamente às Atividades constantes do anexo a este Decreto.







MARCELO GONÇALVES DE ABREUSecretário Municipal de Serviços Públicos e Prevenção à Violência



(R$ 1.00)



ORGÃO: 29 - Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer - SECULT

ALTERADO


12.366.025.1136291010 Construção das Unidades Escolares 001-Rec. de Impostos e Transferências de Impostos - Educação

4.000.000 3.975.000

12.361.029.2025291010 Desenvolvimento da Alimentação Escolar 001-Rec. de Impostos e Transferências de Impostos - Educação

300.000 325.000

TOTAL DO ÓRGÃO4.300.000 4.300.000

ANEXO AO DECRETO Nº 23.262 /2012


DIÁRIO OFICIAL DO


Aprova o Plano de Aplicação Bimestral - PAB - da Empresa de Limpeza Urbana do Salvador - LIMPURB - indicada e dá outras providências.


DECRETA:

Art. 1º - Fica aprovado, para o 5º bimestre do exercício de 2012, o Plano de Aplicação Bimestral - PAB - da Empresa de Limpeza Urbana do Salvador - LIMPURB - constante do anexo integrante deste Decreto.









5º BIMESTRE - 2012


(R$ 1,00)

PROGRAMAÇÃO


APROVADO

U.O


15.122.045.2001 Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos - LIMPURB

317302 000-Tesouro 140.000

15.122.045.2001 Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos - LIMPURB

317302 052-Outras Fontes de Entidades de Administração Indireta

44.380



Aprova o Plano de Aplicação Bimestral - PAB - da Secretaria Municipal dos Transportes Urbanos e Infra-Estrutura - SETIN - indicada e dá outras providências.


DECRETA:

Art. 1º - Fica aprovado, para o 5º bimestre do exercício de 2012, o Plano de Aplicação Bimestral - PAB - da Secretaria Municipal dos Transportes Urbanos e Infra-Estrutura - SETIN - constante do anexo integrante deste Decreto.

Art. 2 º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus

efeitos a 1º de setembro de 2012.








5º BIMESTRE - 2012


(R$ 1,00)

PROGRAMAÇÃO


APROVADO

U.O

ORGÃO: 32 - Secretaria Municipal dos Transportes Urbanos e Infra - Estrutura - SETIN

15.122.045.2001 Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos - SETIN

320002 000-Tesouro 40.000


DECRETOS NUMERADOS


Altera e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 23.128 que institui Grupo de Trabalho constituído de representantes do Poder Público e Sociedade Civil para elaboração da Política Municipal para Inclusão Social da População em Situação de Rua.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica acrescentado o inciso VI ao artigo 2º do Decreto nº 23.128/2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º ......................................................................................................................................................................................................

VI - Secretaria Municipal da Reparação - SEMUR”

Art. 2º Permanecem inalterados e em vigor os demais dispositivos que não foram alterados pelo presente Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




VIRGINIA MARIA MAIA BAPTISTA Secretária Municipal do Trabalho, Assistência Social e Direitos do Cidadão



(R$ 1.00)




ALTERADO


15.131.045.2537311410 Informação, Educação e Comunicação Social 017-COSIP - Contribuição p/ Custeio da Iluminação Pública

100.000 550.000

15.452.007.2086311410 Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 017-COSIP - Contribuição p/ Custeio da Iluminação Pública

3.500.000 3.050.000

TOTAL DO ÓRGÃO3.600.000 3.600.000


11SALVADOR-BAHIASEXTA-FEIRA

21 DE SETEMBRO DE 2012ANO XXV - No 5.699MUNICÍPIO

DIÁRIO OFICIAL DO

DECRETOS SIMPLES

DECRETO de 20 de setembro de 2012.O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso

de suas atribuições,

R E S O L V E :

Nomear ROBSON SILVA ARAÚJO para exercer o cargo em comissão de Gerente de Unidade de Saúde, Grau 53, da Unidade de Saúde da Família Pituaçu, da Coordenadoria de Distritos Sanitários da Secretaria Municipal da Saúde e exonerar, a pedido, do mesmo cargo, ELIANA CATARINA AGUIAR DOMINGUES.


CASA CIVIL

PORTARIA Nº 041/2012

O CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições,

R E S O L V E :

Designar a servidora MARIA JOSÉ SILVA DE QUEIRÓS, matrícula 21.814, para responder pela função de confiança de Encarregado, Grau 61, do Setor de Gestão de Pessoas da Coordenadoria Administrativa, em substituição ao titular NIVALDO SÁTIRO DE OLIVEIRA JÚNIOR, por motivo de férias, no período de 01 a 30/10/2012.

GABINETE DO CHEFE DA CASA CIVIL, em 20 de setembro de 2012.


SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E GESTÃO - SEPLAG

PORTARIA N.º 369/2012

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA, E GESTÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto n.º 11.944/98, publicado no DOM de 16.03.1998 e tendo em vista o que consta do Processo 952/2012-SECULT, resolve conceder aposentadoria a MARLI RODRIGUES AZVEDO, matricula n.º 16461, Agente de Suporte Operacional e Administrativo, na área de qualificação de Agente de Suporte de Serviços, Código 36002, lotado (a) na Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 047/2005, cabendo ao Instituto de Previdência do Salvador a fixação de sua renda mensal na inatividade, na forma da Lei Complementar n.º 05 de 06 de julho de 1992.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA, E GESTÃO.

Em 17 de setembro de 2012.

OSCIMAR ALVES TORRESSecretário


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA, E GESTÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto n.º 11.944/98, publicado no DOM de 16.03.1998 e tendo em vista o que consta do Processo 1989/2012-SECULT, resolve conceder aposentadoria a EDVALDO BORGES DA SILVA, matricula 15227, Agente de Suporte Operacional e Administrativo, na área de qualificação de Agente de Suporte de Serviços, Código 36002, lotado (a) na Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer, com fundamento no artigo 6º da Emenda Constitucional n.º 041/2003, cabendo ao Instituto de Previdência do Salvador a fixação de sua renda mensal na inatividade, na forma da Lei Complementar n.º 05 de 06 de julho de 1992.


Em 17 de setembro de 2012.OSCIMAR ALVES TORRES

Secretário


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA, E GESTÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto n.º 11.944/98, publicado no DOM de 16.03.1998 e tendo em vista o que consta do Processo 6256/2011-SECULT, resolve conceder aposentadoria a ROSANA LEDA GIONGO CASTRO, matricula n.º 872686, Professor Municipal, Nivel II, Referência E, Código 59000, lotado (a) na Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer, com fundamento no artigo 6º da Emenda Constitucional n.º 041/2003, cabendo ao Instituto de Previdência do Salvador a fixação de sua renda mensal na inatividade, na forma da Lei

Complementar n.º 05 de 06 de julho de 1992.





O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA, E GESTÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto n.º 11.944/98, publicado no DOM de 16.03.1998 e tendo em vista o que consta do Processo 3316/2012-SECULT, resolve conceder aposentadoria a SONIA MARIA DA SILVA FLORENCE, matricula n.º 872957, Professor Municipal, Nivel II, Referência E, Código 59000, lotado (a) na Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer, com fundamento no artigo 6º da Emenda Constitucional n.º 041/2003, cabendo ao Instituto de Previdência do Salvador a fixação de sua renda mensal na inatividade, na forma da Lei Complementar n.º 05 de 06 de julho de 1992.





O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA, E GESTÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto n.º 11.944/98, publicado no DOM de 16.03.1998 e tendo em vista o que consta do Processo 73/2012-SECULT, resolve conceder aposentadoria a IZABEL FERREIRA DOS SANTOS, matricula 24330, Professor Municipal, Nivel II, Referência A, Código 59000, lotado (a) na Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer, com fundamento no artigo 6º da Emenda Constitucional n.º 041/2003, cabendo ao Instituto de Previdência do Salvador a fixação de sua renda mensal na inatividade, na forma da Lei Complementar n.º 05 de 06 de julho de 1992.




PORTARIA N.º 374/2012

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA, E GESTÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto n.º 11.944/98, publicado no DOM de 16.03.1998 e tendo em vista o que consta do Processo 216/2012-PGMS, resolve considerar aposentado (a) desde 29/03/2012, data da idade limite, o (a) Servidor (a) ALDO JOSÉ DA SILVA GODINHO, matricula n.º 7571, Procurador do Município de 1ª Classe, Código 4141, lotado (a) na Procuradoria Geral do Municipio do Salvador, com fundamento no artigo 40°, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, alterada pela Emenda Constitucional n.º 041/2003, cabendo ao Instituto de Previdência do Salvador a fixação de sua renda mensal na inatividade, na forma da Lei Complementar n.º 05 de 06 de julho de 1992.





O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E GESTÃO, no uso de duas atribuições,

RESOLVE:

Designar Mariana Trocoli Nunes Guedes, matrícula 817913, Chefe de Setor B, para cumulativamente responder pelo cargo em comissão de Subcoordenador Central de Provisão, Carreira e Remuneração, grau 54, desta SEPLAG, durante o impedimento legal da titular,Alba Cristina Cabral Mendonça, por motivo de férias regulamentares, no período de 01 a 30/10/2012.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E GESTÃO, 19 de setembro de 2012.



DIÁRIO OFICIAL DO

DESPACHOS FINAIS DO SR. SECRETÁRIO - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - DECRETO 7047/1984

AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DEFERIDO

3592/2012 - SECULT - ROSANGELA CASTRO DOS SANTOS - 504 DIAS50943/2012 - SEFAZ - ELVIRA CERQUEIRA BISPO - 486 DIAS

ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA - INDEFERIDA

1575/2012 - SMS - MARIVONE DIAS MONTEIRO1375/2012 - SMS - SANDRA MARA FERRAZ DE SOUZA725/2012 - SECULT - EDVALDO FRANCISCO COSTA

RECURSO / CONCURSO - DEFERIDO

2120/2012 - SEPLAG - ANNE LUZIA MOTA DE ANDRADE

GABINETE DA DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE PESSOAS, em 20 de setembro de 2012.

GILDASIO ROCHADiretor Central de Gestão de Pessoas

DESPACHOS FINAIS DO COORDENADOR

ADMINISTRATIVO DA SEPLAG

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA = DECRETO Nº 7047/1984

LICENÇA PRÊMIO OU ESPECIAL - DEFERIDO

PROCESSO INTERESSADO QUINQUÊNIO 2168/2012 NADIA DIAS ASSUNÇÃO 1º

Salvador, 18 de setembro de 2012.

RICARDO LULA MACHADOCoordenador Administrativo

Companhia de Governança Eletrônica do Salvador - COGEL

PORTARIA 047/2012

Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa, na Companhia de Governança Eletrônica do Salvador - Cogel.

O Diretor Presidente da COMPANHIA DE GOVERNANÇA ELETRÔNICA DO SALVADOR - COGEL, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 7 º do Decreto nº 22.546 de 19 de janeiro de 2012, resolve:

Artigo 1º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa de 2012, na Companhia de Governança Eletrônica do Salvador - Cogel, na forma indicada no anexo a esta Portaria.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.


NAILTON LANTYER CORDEIRO DE ARAÚJO FILHO Diretor Presidente

ANEXO A PORTARIA Nº 047 / 2012

PREFEITURA MUN. DO SALVADOR ALTERAR O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA

PAG: 1

25 - Secretaria Municipal de Planejamento Tecnologia e Gestão - SEPLAG 2571 - Companhia de Governança Eletrônica do Salvador - COGEL 257102 – Diretoria Administrativa Financeira - DIRAF

Valores em R$ 1,00 PROJETO /

ATIVIDADE ELEMENTO

DE DESPESA FONTE ALOCAÇÃO REDUÇÃO

23.122.045.2000 3.1.90.16 000 8.000

23.122.045.2000 3.1.90.11 000 8.000

TOTAL 8.000 8.000

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECULT

PORTARIA Nº. 438/2012

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Dispensar, a servidora ALTAMIRA DAS NEVES, matrícula nº 17.055, da Função de Confiança de Secretário Escolar do Centro Municipal de Educação Infantil CSU Liberdade.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, em 12 de setembro de 2012.

JOÃO CARLOS BACELARSecretário


O Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições e com base na Lei Complementar nº. 036/2004,

RESOLVE:

Nomear “pro tempore”, desde 03/09/2012, JANINE PEREIRA PINHEIRO, matrícula 870.985, para exercer o Cargo em Comissão de Vice-Diretor, DM1, turno vespertino, da Unidade Educativa 0725 - Centro Municipal de Educação Infantil Vovô Zezinho.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, em 14 de setembro de 2012.



O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Prorrogar por mais 30 dias, contando a partir de 23/09/2012, o prazo do Processo Administrativo Disciplinar nº. 3658/2012, em nome da servidora JANAILDES MARIA DOS SANTOS, matrícula nº. 877.124, estabelecido na Portaria nº. 354/2012, publicada no DOM de 21 a 23/07/2012.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER em 20 de setembro de 2012.


Fundação Gregório de Matos - FGM


A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da FGM, aprovado pelo Decreto n.º 19.401 de 18 de março de 2009, publicado no DOM de 19/03/2009,

RESOLVE:

Designar os servidores, Horácio de Oliveira Neto, matrícula n.º 886469, Rosane dos Santos Dantas de Souza, matrícula n.º 886549 e Aline Rodrigues Guimarães, matrícula n.º 886510, para, sob a presidência do primeiro, constituir, baseado no Art. 176, combinado com o Art. 178 da LC. 01/91, uma Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, para, no prazo 60 (sessenta) dias, apurar o que consta no Processo nº 317/2012 nesta FGM.

GABINETE DA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS, em 14 de setembro de 2012.

ISA MARIA DE SOUZA SILVA Presidente

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS


A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso das suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 15, inciso IX, do Regimento da Secretaria Municipal da Saúde.

RESOLVE:



DIÁRIO OFICIAL DO

Designar o servidor ERIVALDO PEREIRA QUEIROZ, mat. n° 977861, para exercer a Função de Confiança de CHEFE DE SETOR B, grau 63, do Setor de Vigilância e Zoonoses, do Distrito Sanitário Subúrbio Ferroviário.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE, em 19 de setembro de 2012.

TATIANA MARIA PARAÍSOSecretária

DESPACHOS FINAIS DA SRA. COORDENADORA DE

DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (DELEGAÇÃO DE

COMPETÊNCIA - DECRETO 7.047/84)

PROCESSO DEFERIDOLICENÇA PREMIO

PROCESSO Nº INTERESSADO QUINQUÊNIOS8185/2011 VILMA JESUS DE MELO 1º

8343/2011 TANIA REGINA DE JESUS LOPES 1º

8460/2011 FERNANDA RACHEL TOBIAS LIBERAL 1º

8576/2011 VALERIA AZEVEDO PEDREIRA PASSOS 1º

8818/2011 RUTE CLAUDIA SANTOS BAHIA 1º

8920/2011 NUBIA BENEDITA DA SILVA GARCIA 2º

9410/2011 MARIA TERESA DA SILVA SENA 3º

9109/2011 MARISTELA ALMEIDA DURAES 3º

8929/2011 JANDIRA MORAIS DA PAIXAO 1º

8628/2011 CLAUDIO LUIS MUTTI MOSCOSO 1º

8583/2011 ISABEL BARBOSA SILVA 2º

98/2012 ADRIANA GOMES BARRETO ORNELLAS 2º

1071/2012 ANA PAULA DOS ANJOS SANTOS 1º

2340/2012 MARIA CONCEIÇAO DE JESUS ARGOLO 2º

2823/2012 MARIA LETICIA A SILVA PEREIRA 5º

2819/2012 MAURO MARCONI 5º

2830/2012 ALINE SAMPAIO 1º

7127/2011 JOSE LUIZ BRANDAO DE OLIVEIRA 3º

7864/2011 JOSELITA PEREIRA DE MIRANDA 3º

8773/2012 ELISABETE DOS SANTOS D SOUZA 1º

COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS, em 18 de setembro de 2012.

MARIA DO SOCORRO TANURE TELLESCoordenadora

DESPACHOS FINAIS DA SRA. COORDENADORA DE

DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (DELEGAÇÃO DE

COMPETÊNCIA - DECRETO 7.047/84)

PROCESSO DEFERIDOLICENÇA PREMIO

PROCESSO Nº INTERESSADO QUINQUÊNIOS2149/2012 MIRACI MOITINHO DE ARAGAO BULCAO 5º e 6º

2000/2012 CATIA DENISE DE SOUZA S ROCHA 2º

1998/2012 JOSETE CALDAS QUEIROZ 3º

1957/2012 KARLA SANTANA DOS REIS 1º

705/2012 MARTA PONDE FRAGA LIMA 1º

642/2012 ANA ANGELICA MOTA OLIVEIRA 2º

376/2012 MARILENE DA SILVA 7º

433/2012 JANAINA DA CONCEIÇAO A SILVA 1º

173/2012 VANIA MARIA GOMES LIMA 1º

2122/2012 ZORAYA BARBOSA DA COSTA 1º

2046/2012 SERGIO PRATES DE ANDRADE 1º

2163/2012 NUBIA SIMOES ROCHA 1º

2310/2012 CRISTIANE ARAUJO MATOS REBOUÇAS 1º

8579/2011 IVANA LEITE DA SILVA 1º

9089/2011 ROSANGELA CARDOSO OLIVEIRA 1º

3446/2012 CLEIDINALVA SANTOS FIGUEREDO 1º

1995/2012 VERONICA COLONIA SOARES 1º

1917/2012 MARCIA VIVIANE SANTOS PITA 1º

1916/2012 MAIRA DE ABREU ALMEIDA 1º

1923/2012 ROSANA MARIA LANTYER OLIVEIRA 2º

COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS, em 19 de setembro de 2012.

MARIA DO SOCORRO TANURE TELLESCoordenadora

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº. 147/2012, publicada no DOM de 31/05/2012, referente à Comissão Permanente Mista de Licitação SMS/SUCOP

ONDE SE LÊ: ...Lídia Maria Silva Portugal...

LEIA-SE: ...Lídia Mara Silva Portugal...

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE, 14 de setembro de 2012.

TATIANA MARIA PARAÍSOSecretária Municipal da Saúde

CADASTRAMENTO DE ESTABELECIMENTO

A VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, NO USO DE SUAS

ATRIBUIÇÕES E ATENDENDO AO DISPOSTO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 124, DA

PORTARIA Nº 06, DE 29/10/1999, SVS/MS, QUE APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DA

PORTARIA SVS/MS Nº. 344, DE 12/05/1998, FAZ PUBLICAR A APROVAÇÃO DO CADASTRO

DE ESTABELECIMENTO ABAIXO DENOMINADO, POR DO PROCESSO Nº 59624/2012 VISA,

PODENDO ESSE COMERCIALIZAR MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO À BASE DE

SUBSTÂNCIA RETINÓIDE SUJEITA A CONTROLE ESPECIAL DA LISTA C2 DA REFERIDA

PORTARIA COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

FICHA CADASTRAL.

ESTABELECIMENTO: RAZÃO SOCIAL: DAV MEDICAMENTOS LTDA

NOME FANTASIA: DROGARIA FRANCELLI.

ESPECIALIDADE: COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM

MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS.

ENDEREÇO: AV. OCTAVIO MANGABEIRA, N° 03 - ITAPUÃ

ÁLVARA SANITÁRIO: N° 0089/2012

RESPONSÁVEL TÉCNICO: LORENE PINHEIRO CARDOSO

INSCRIÇÃO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA: Nº 1517 (BA)

SALVADOR, 29 de agosto de 2012.











FICHA CADASTRAL.

ESTABELECIMENTO: RAZÃO SOCIAL: EBS DROGARIA LTDA.

NOME FANTASIA: FARMÁCIA DOS REMÉDIOS.



ENDEREÇO: RUA MELLO MORAES FILHO, N° 274 - FAZENDA GRANDE DO RETIRO


RESPONSÁVEL TÉCNICO: JEFFERSON BRANDÃO SANTOS








DIÁRIO OFICIAL DO







FICHA CADASTRAL.

ESTABELECIMENTO: RAZÃO SOCIAL: DROGAS MALL DROGARIAS E FARMÁCIAS LTDA

NOME FANTASIA: DROGASMALL



ENDEREÇO: AV. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, N° 1298 - ITAIGARA


RESPONSÁVEL TÉCNICO: JUDITH JOSÉ MAIA MUNIZ CERQUEIRA SANTOS













FICHA CADASTRAL.

ESTABELECIMENTO: RAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA QUICIA LTDA-ME.

NOME FANTASIA: FARMÁCIA DOS REMÉDIOS



ENDEREÇO: AV. CAMINHO DE AREIA, N° 131-J - CAMINHO DE AREIA


RESPONSÁVEL TÉCNICO: MARTA MARIA CONCEIÇÃO CRUZ













FICHA CADASTRAL.

ESTABELECIMENTO: RAZÃO SOCIAL: SANT’ANA S/A DROGARIA, FARMACIA.

NOME FANTASIA: DROGARIA SANT’ANA



ENDEREÇO: RUA PERO VAZ, N° 130 - PERO VAZ


RESPONSÁVEL TÉCNICO: KATIUSCIA MONTEIRO ARAÚJO













FICHA CADASTRAL

ESTABELECIMENTO: RAZÃO SOCIAL: SANT’ANA S/A DROGARIA, FARMACIA.




ENDEREÇO: PRAÇA FRANCISCO MANOEL, N° 07B, TÉRREO - CABULA


RESPONSÁVEL TÉCNICO: ELCI MOREIRA MOURA









DE ESTABELECIMENTO ABAIXO DENOMINADO, POR DO PROCESSO Nº 597176/2012

VISA, PODENDO ESSE COMERCIALIZAR MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO À BASE

DE SUBSTÂNCIA RETINÓIDE SUJEITA A CONTROLE ESPECIAL DA LISTA C2 DA REFERIDA


FICHA CADASTRAL.

ESTABELECIMENTO: RAZÃO SOCIAL: SANT’ANA S/A DROGARIA, FARMÁCIA.




ENDEREÇO: RUA ELIAS, N° 03, LJS 5 E 6 - CALÇADA.


RESPONSÁVEL TÉCNICO: VICTOR RORIZ FERREIRA DE SOUZA









DIÁRIO OFICIAL DO







FICHA CADASTRAL.

ESTABELECIMENTO: RAZÃO SOCIAL: BOMPREÇO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA.

NOME FANTASIA: FARMÁCIA BOMPREÇO.



ENDEREÇO: RUA CONDE DE PORTO ALEGRE, N° 32, LJ. 24 - IAPI


RESPONSÁVEL TÉCNICO: IZAURA NEVES DOS SANTOS RABÊLO













FICHA CADASTRAL.

ESTABELECIMENTO: RAZÃO SOCIAL: BOMPREÇO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA.

NOME FANTASIA: FARMÁCIA BOMPREÇO.



ENDEREÇO: ESTRADA CAMPINAS DE PIRAJÁ, N° 91 - MARECHAL RONDON.


RESPONSÁVEL TÉCNICO: JOSÉ ROBERTO RAPOSO RABÊLO




SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS DO CIDADÃO - SETAD

Fundação Cidade Mãe - FCM


O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento aprovado pelo Decreto nº. 19.400 de 18 de março de 2009, publicado no DOM de 19.03.2009,

RESOLVE:

Designar Eliane Braz da Silva Azevedo, matrícula nº. 440, para substituir Vivianne Rezende Paes Barreto, matrícula nº. 473, no exercício do cargo em comissão de Gerente, grau 55, código 5513, da Gerência de Programas de Amparo à Criança e ao Adolescente, durante o impedimento legal da titular, por motivo de férias regulamentares, no período de 18 de setembro a 16 de outubro de 2012. GABINETE DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CIDADE MÃE, em 19 de setembro de 2012.

LUÍS ROGÉRIO MENDES CRUZPresidente

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE - SEDHAM


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, previstas no Art.10, inciso XI, do Regimento Interno da SEDHAM, aprovado pelo Decreto n° 21.752 de 12/05/2011.

RESOLVE:

Dispensar, a pedido, a partir de 24/09/2012, a servidora CREMILDA BARRETO DOS SANTOS SANTANA, matrícula nº. 19645, da Função de Confiança de Encarregado, Grau 61, da Coordenadoria Administrativa, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE, em 20 de Setembro de 2012.

PAULO SÉRGIO DAMASCENO SILVASecretário

Fundação Mário Leal Ferreira - FMLF

PORTARIA Nº. 072 /2012

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR, no uso de suas atribuições, previstas no art. 14, letra k, do Regimento desta Fundação, aprovado pelo Decreto nº. 19402 de 18/03/2009.

RESOLVE:

Considerar designada a servidora MARIA DAS GRAÇAS REIS DE ANDRADE, matrícula 21227, Secretário Administrativo, Grau 61, da Gerência de Projetos Urbanísticos, para responder cumulativamente pela Função de Confiança de Chefe de Setor B, Grau 63, do Setor de Desenvolvimento de Detalhes Construtivos/ Subgerência de Projetos de Urbanização / Gerência de Projetos Urbanísticos, no período de 10/09/2012 até 09/10/2012, durante o impedimento da titular, por motivo de Licença Prêmio.

GABINETE DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA, em 17 de Setembro de 2012.

LUIZ CEZAR MESQUITA BAQUEIROPresidente

Superintendência do Meio Ambiente - SMA


O Superintendente do Meio Ambiente do Município de Salvador - SMA - no exercício da competência que lhe foi delegada pela Lei Municipal nº. 6.588/04, alterada pelas Leis Municipais nº. 7.610/08 e nº. 7.783/09, regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 20.950/10 e disciplinada pelo Decreto Municipal nº. 19.778/09 e pela Resolução CONAMA nº. 273/2000, de acordo com a documentação dos autos do Processo nº. 2007-000744/TEC/LS-0657, vinculado ao PR 59.00

2007 771 em 04/12/2007 c/c o Processo nº. 18314-71.2010.4.01.3300 c/c o Processo nº. PR PGMS 191/2009 em 25/03/2009.

R E S O L V E:

Art. 1º - Em se tratando de empreendimento de impacto local, conceder Licença Ambiental a GAS ON LINE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº. 05.033.611/0001-50, com sede na Avenida Heitor Dias, nº. 735, Pau Miúdo, para a operação de POSTO DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS COM GNV, com capacidade de armazenamento de 45m³, área total do terreno de 1.917,37m² e 457,12m² de área construída, localizado na Avenida Heitor Dias, nº.735, Pau Miúdo, mediante o cumprimento da legislação vigente e dos seguintes condicionantes.

I. Conformidade com o TVL nº43422, Alvará de Funcionamento ás fls.101 dos autos;

II. Apresentar à SMA, no prazo de 90(noventa) dias o laudo de eficiência do Sistema Separador de Água e Óleo, acompanhado de ART do técnico responsável;

III. Realizar a limpeza periódica da Caixa Separadora de Água e Óleo, com frequência adequada para garantir sua eficiência;

IV. Realizar a limpeza periódica das bocas dos tanques e SUMP, evitando o acúmulo de resíduos de combustível e águas de chuva;

V. Realizar a limpeza periódica das canaletas da área de abastecimento;

VI. Adequar o Sistema de drenagem dos efluentes oleosos provenientes da área de Lavagem e área de troco de óleo, conforme NT 002/2006 item 6.15. Apresentar documentação Comprobatória no prazo de 90 (noventa) dias;

VII. Promover a adequação das instalações físicas da área de troca de óleo, através da instalação de calhas, interligada á caixa separadora de Água e Óleo, no entorno da área;


DIÁRIO OFICIAL DO

VIII. Realizar semestralmente ações de Educação Ambiental direcionada para os funcionários da empresa, segundo as diretrizes da Gerência de Educação Ambiental e Formação da Consciência Ecológica. Encaminhar relatórios com registros fotográficos das ações adotadas, cópias do material utilizado e currículos dos profissionais que realizaram as ações.

Art. 2º - A competência para a concessão desta Licença Ambiental está fundamentada na Lei Complementar nº 140 de 08/12/2011, Art. 9º, Incisos XIV, Alínea a, e respaldada no parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município de Salvador dirigido ao Exmo Sr. Secretário da SEDHAM que o encaminhou à SMA para o seu cumprimento: “(...) o Município do Salvador não está obrigado a cumprir os enunciados inconstitucionais (...) podendo continuar a conceder as licenças ambientais, independente de qualquer decisão judicial prévia sobre a referida inconstitucionalidade, com fulcro nos princípios e regras da Constituição Federal de 1988 e nas decisões do STF acerca da competência municipal em matéria ambiental.”, conforme despacho exarado em 25/03/2009, às fls. 26, nos autos do processo administrativo nº PR PGMS nº. 191/2009.

Parágrafo único - Esta licença se encontra amparada na composição judicial celebrada em 02/06/2010 no âmbito do Processo nº. 18314-71.2010.4.01.3300, 4ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, itens 18, 19 e 20.

Art. 3º - Estabelecer que esta Licença e demais cópias dos documentos referentes ao Empreendimento sejam mantidos disponíveis à fiscalização da SMA e demais órgãos do Poder Público Municipal.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação e sua validade será de três anos.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO MEIO AMBIENTE, em 20 de setembro de 2012.

LUIZ ANTUNES ATHAYDE ANDRADE NERYSuperintendente da SMA


O Superintendente do Meio Ambiente do Município de Salvador - SMA - no exercício da competência que lhe foi delegada pela Lei Municipal nº. 6.588/04, alterada pelas Leis Municipais nº. 7.610/08 e nº. 7.783/09, regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 20.950/10 e disciplinada pelo Decreto Municipal nº. 19.778/09 e pela Resolução CONAMA nº. 273/2000, de acordo com a documentação dos autos do nº. 2008-001058/TEC/LS-0837, vinculado ao PR 59.00 2008 495 em 21/07/2008 c/c o Processo nº. 18314-71.2010.4.01.3300 c/c o Processo nº. PR PGMS 191/2009 em 25/03/2009.

R E S O L V E:

Art. 1º - Em se tratando de empreendimento de impacto local, conceder Licença Ambiental JSM COMBUSTÍVEIS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº. 04.730.440/0001-55, com sede na Rua Silveira Martins, nº. 3.197, Cabula, para a operação de POSTO DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS, localizado na Rua Silveira Martins, nº. 3.197, Cabula, com capacidade de armazenamento de 90m³, área total do terreno de 1.945,10 m², mediante o cumprimento da legislação vigente e dos seguintes condicionantes:

I. Conformidade com o TVL nº89828 emitido pela SUCOM ás fls.28 dos autos;

Ii. Apresentar à SMA, no prazo de 90(noventa) dias o laudo de eficiência do Sistema Separador de Água e Óleo, acompanhado de ART do técnico responsável;

III. Realizar a limpeza periódica da Caixa Separadora de Água e Óleo, com freqüência adequada para garantir sua eficiência;


V. Realizar a limpeza periódica das canaletas da área de abastecimento;

VI. Apresentar a SMA no Prazo de 90(noventa) dias o Programa de Prevenção de Risco Ambiental (PPRA) atualizado com ART do responsável técnico;

VII. Realizar semestralmente ações de Educação Ambiental direcionada para os funcionários da empresa, segundo as diretrizes da Gerência de Educação Ambiental e Formação da Consciência Ecológica. Encaminhar relatórios com registros fotográficos das ações adotadas, cópias do material utilizado e currículos dos profissionais que realizaram as ações.








O Superintendente do Meio Ambiente do Município de Salvador - SMA - no exercício da competência que lhe foi delegada pela Lei Municipal nº. 6.588/04, alterada pelas Leis Municipais nº. 7.610/08 e nº. 7.783/09, regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 20.950/10 e disciplinada pelo Decreto Municipal nº. 19.778/09 e pela Resolução CONAMA nº. 273/2000, de acordo com a documentação dos autos do nº. 2008-001306/TEC/LS-1027, vinculado ao PR 59.00 2008 908 em 05/12/2008 c/c o Processo nº. 18314-71.2010.4.01.3300 c/c o Processo nº. PR PGMS 191/2009 em 25/03/2009.

R E S O L V E:

Art. 1º - Em se tratando de empreendimento de impacto local, conceder Licença Ambiental a JSM COMBUSTÍVEIS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº. 04.730.440/0002-36, com sede na Avenida Luis Eduardo Magalhães, nº 3091, Cabula, para a operação de POSTO DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS COM GNV, localizado na Avenida Luis Eduardo Magalhães, nº 3091, Cabula, com capacidade de armazenamento de 90m³, área total do terreno de 1.872,94 m², mediante o cumprimento da legislação vigente e dos seguintes condicionantes:

I. Conformidade com o TVL nº127527 emitido pela SUCOM ás fls.57 dos autos;

II. Apresentar à SMA, no prazo de 90(noventa) dias o laudo de eficiência do Sistema Separador de Água e Óleo, acompanhado de ART do técnico responsável;

III. Realizar a limpeza periódica da Caixa Separadora de Água e Óleo, com freqüência adequada para garantir sua eficiência;


V. Apresentar a SMA no prazo de 90(noventa) dias o laudo das condições de Estanqueidade de Tanque e de suas instalações subterrâneas ou áreas para armazenagem de combustível atualizado, segundo a NBR 13784 da ABNT acompanhado da ART do responsável técnico;

VI. Apresentar a SMA no Prazo de 90(noventa) dias o Programa de Prevenção de Risco Ambiental (PPRA) atualizado com ART do responsável técnico;

VII. Realizar semestralmente ações de Educação Ambiental direcionada para os funcionários da empresa, segundo as diretrizes da Gerência de Educação Ambiental e Formação da Consciência Ecológica. Encaminhar relatórios com registros fotográficos das ações adotadas, cópias do material utilizado e currículos dos profissionais que realizaram as ações.








O Superintendente do Meio Ambiente do Município de Salvador - SMA - no exercício da competência que lhe foi delegada pela Lei Municipal nº. 6.588/04, alterada pelas Leis Municipais nº. 7.610/08 e nº. 7.783/09, regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 20.950/10 e disciplinada pela Lei Municipal nº. 6.976/2006 e pelo Decreto Municipal nº. 18.147/2008 de acordo com a documentação dos autos do Processo nº. 2008-001189/TEC/LS-0923, vinculado ao PR 59.00 2008 697 em 06/10/2008 c/c o Processo nº. 18314-71.2010.4.01.3300 c/c Processo nº. PR PGMS 191/2009 em 25/03/2009

R E S O L V E:

Art. 1º - Em se tratando de empreendimento de impacto local, conceder Licença Ambiental à TIM NORDESTE S/A, inscrita no CNPJ nº. 01.009.686/0002-25, com sede na Rua Professor Guiomar Florence, nº501, Parque Bela Vista, Brotas, para operação de Estação Rádio Base de



DIÁRIO OFICIAL DO

Telefonia Celular (ERB) SACD03(CABULA), potência do transmissor 35,5W(GSM), localizado na Avenida Silveira Martins, nº335, Cabula, Coordenadas Geográficas 38°28’30,1’’W e 12°57’44,7’’S, mediante o cumprimento da legislação vigente e dos seguintes condicionantes:

I. Apresentar à SMA no prazo de 90 (noventa) dias o Laudo Radiométrico prático atualizado com ART do responsável técnico;

II. Apresentar à SMA a Licença de Funcionamento da ANATEL quando renovada.


Parágrafo único. Esta licença se encontra amparada na composição judicial celebrada em 02/06/2010 no âmbito do Processo nº. 18314-71.2010.4.01.3300, 4ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, itens 18, 19 e 20.


Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação e sua validade será de três anos.GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO MEIO AMBIENTE, em 20 de setembro de 2012.



O Superintendente do Meio Ambiente do Município de Salvador - SMA - no exercício da competência que lhe foi delegada pela Lei Municipal nº. 6.588/04, alterada pelas Leis Municipais nº. 7.610/08 e nº. 7.783/09, regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 20.950/10 e disciplinada pela Lei Municipal nº. 6.976/2006 e pelo Decreto Municipal nº. 18.147/2008 de acordo com a documentação dos autos do Processo nº. 2008-001292/TEC/LS-1014, vinculado ao PR 59.00

2008 869 em 25/11/2008 c/c o Processo nº. 18314-71.2010.4.01.3300 c/c Processo nº. PR PGMS

191/2009 em 25/03/2009.

R E S O L V E:

Art. 1º - Em se tratando de empreendimento de impacto local, conceder Licença Ambiental a NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ nº. 66.970.229/0001-67, com sede na Rua Bela Cintra, nº1196, 6º andar, Cerqueira César - São Paulo-SP, para operação de Estação Rádio Base de Telefonia Celular (ERB) SA008 A (BOCA DO RIO) potência instalada no transmissor de 40W por canal (GSM), localizada na Rua Mario Besteti, nº25, Boca do Rio, Coordenadas Geográficas 38°25’10,2’’W e 12°58’06,0’’S, mediante o cumprimento da legislação vigente e dos seguintes condicionantes:

I. Sinalizar adequadamente o site, inclusive com relação ao risco de exposição à radiação eletromagnética, conforme NT-02/2003 no prazo de 60 (sessenta) dias. Deverão ser apresentados à SMA, obrigatoriamente, os registros fotográficos comprobatórios;

II. Apresentar à SMA a comprovação da divulgação para a comunidade dos efeitos/impactos da atividade no entorno de implantação do site, conforme item 7.9 da NT 02/03, Resolução CEPRAM 3190 em 12/09/03.








O Superintendente do Meio Ambiente do Município de Salvador - SMA - no exercício da competência que lhe foi delegada pela Lei Municipal nº. 6.588/04, alterada pelas Leis Municipais nº. 7.610/08 e nº. 7.783/09, regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 20.950/10 e disciplinada pela Lei Municipal nº. 6.976/2006 e pelo Decreto Municipal nº. 18.147/2008 de acordo com a documentação dos autos do Processo nº. 2009-001589/TEC/LS-1201, vinculado ao PR 59.00 2009 1196 em 06/08/2009 c/c o Processo nº. 18314-71.2010.4.01.3300 c/c Processo nº. PR PGMS 191/2009 em 25/03/2009

R E S O L V E:

Art. 1º- Em se tratando de empreendimento de impacto local, conceder Licença Ambiental à TNL PCS S/A (OI), inscrita no CNPJ nº. 04.164.616/0004-00, com sede na Rua Silveira Martins, nº. 355, MAI 9 - 1º andar, Cabula, para a operação de Estação Rádio Base de Telefonia Celular (ERB) BASCT0088(ITAPUÃ), potência irradiada de 35,0W (GSM), localizada na Ladeira do Abaeté, nº67, Itapuã, Coordenadas Geográficas 12º56’45,1”S e 38º21’37,5”W, mediante o cumprimento da legislação vigente.

I. Apresentar à SMA no prazo de 90 (noventa) dias o Laudo Radiométrico prático atualizado com ART do responsável técnico;

II. Fazer o correto aterramento dos equipamentos, conforme NT-02/2003. Deverão ser apresentados à SMA, obrigatoriamente, os registros fotográficos comprobatórios.







SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES URBANOS E INFRAESTRUTURA - SETIN

Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI

RECURSOS JULGADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA:

09/08/2012 - 4ª JARI

A JARI, no julgamento dos Recursos interpostos contra penalidades impostas pela Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador - TRANSALVADOR, por infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro-CTB, por unanimidade, DECIDE:

08-Dar Provimento, por unanimidade aos Recursos a seguir discriminados, decidindo pela improcedência da imposição da penalidade:

PROCESSO AIT INFRAÇÃO RECORRENTE RELATOR

25787-2011 R001558342 ART. 218, II CLEILSON AMORIM DEGAN Bruno Moreira

32626-2012 P001427135 ART. 181, XVIII MINISTERIO DA JUSTICA Bruno Moreira

09-Negar Provimento, por unanimidade aos Recursos a seguir discriminados, mantendo as penalidades impostas:


33035-2012 P001395105 ART. 208 DERNIVAL SANTANA SILVA Bruno Moreira

3551-2011 L000195873 ART. 218, I LUIS ROGERIO DE JESUS CONCEICAO

Bruno Moreira

6819-2012 P001329857 ART. 181, XIX RAFAEL CRUZ BANDEIRA Bruno Moreira


DIÁRIO OFICIAL DO


6823-2011 R001489629 ART. 218, I ADERBAL LUIZ DA SILVA BANDEIRA

Alexsandra Auster

6940-2011 R001505497 ART. 218, I MANUELA ROCHA DE ASSIS CAVALCANTE

Bruno Moreira

3777-2012 P001336382 ART. 252, VI JOSE LAURIA Alexsandra Auster

4073-2010 F000761568 ART. 208 JOAO MATOS FILHO Bruno Moreira

4221-2011 R001497587 ART. 218, I JEAN SILVA DOS SANTOS Bruno Moreira

5595-2011 R001528766 ART. 218, I WALTER CRISPIM DA SILVA Bruno Moreira

5879-2011 R001525467 ART. 218, I JOSE AUGUSTO ALVES G DE OLIVEIRA

Bruno Moreira

60364-2011 P001196296 ART. 181, XVIII ROQUE DA SILVA P DE ANDRADE

Bruno Moreira

6378-2012 P001355644 ART. 181, XI CLAUDIA MENDES DE SOUZA CAIRO

Bruno Moreira

6387-2011 R001519106 ART. 218, I TATIANE SAMPAIO DE SOUZA

Bruno Moreira

31276-2012 P001417132 ART. 181, VIII DARTHAGNAN FRANCISCO PINHEIRO

Bruno Moreira

31956-2012 P001413195 ART. 167 ROMILDO VAZ SOUZA Bruno Moreira

32356-2012 P001368050 ART. 207 RITSURO OKAMOTO Alexsandra Auster

26402-2012 P001339202 ART. 252, VI JOVENIL DA SILVA ALVES Bruno Moreira

26475-2012 P001433903 ART. 181, VIII SULAMITA SANTOS PEREIRA DE SIQUEIRA

Bruno Moreira

27064-2012 P001392727 ART. 181,XIX SILVANA DE JESUS FERREIRA

Bruno Moreira

28897-2012 P001416120 ART. 181, XIX RODRIGO SANTANA LEITE DA SILVEIRA

Bruno Moreira

11390-2011 R001533223 ART. 218, I CELSO LUIZ PASSOS DE JESUS

Bruno Moreira

1161-2012 C010321366 ART. 182, III ARIVALDO OLIVEIRA CONCEICAO

Bruno Moreira

11750-2011 L000203696 ART. 218, I VANESSA VILAS BOAS DANTAS

Bruno Moreira

11764-2011 R001513164 ART. 218, I ADRIANO F DOS SANTOS RANGEL CRUZ

Bruno Moreira

11822-2011 R001536587 ART. 218, I LUIS SILVA Bruno Moreira

14293-2011 R001541944 ART. 218, I JULIO CESAR BRITO BISPO Bruno Moreira

153-2011 R001482694 ART. 218, I JOSE PAULO DOS SANTOS JUNIOR

Bruno Moreira

15508-2011 R001533505 ART. 218, I ANDRE DUARTE DE MELO Bruno Moreira

15706-2012 P001369571 ART. 181, VIII DERCIO S JUNIOR Alexsandra Auster

15846-2012 P001369465 ART. 181, XIX ALAN COSTA SANTOS Alexsandra Auster

16115-2011 R001539330 ART. 218, I ANTONIO MONTEIRO DE C NETO

Bruno Moreira

16372-2011 R001537999 ART. 218, I LUIZ ALFREDO DE S. GARCEZ

Bruno Moreira

18398-2011 R001521488 ART. 218, I VANILDO DE ALMEIDA FALCAO

Alexsandra Auster

19414-2012 P001332294 ART. 195 LIDIA MARIA SANTOS CORREA

Bruno Moreira

20593-2012 P001365719 ART. 170 CARLOS ALBERTO MENEZES CUNHA

Bruno Moreira

20881-2011 R001554369 ART. 218, I RAFAEL JOSE DOS S GALVAO

Alexsandra Auster

20912-2012 P001402133 ART. 167 ERASMO DE SOUZA Edson Brito

10201-2011 R001518256 ART. 218, I RICARDO MAGALHAES DE OLIVEIRA

Bruno Moreira

21128-2011 R001597073 ART. 218, I DARIO VELOSO DOS SANTOS

Bruno Moreira

22109-2012 P001399459 ART. 181, XVII PAULO SERGIO MAGNAVITA RAMOS

Bruno Moreira

22325-2012 P001399526 ART. 186, II FERNANDA FIGUEIREDO NUNES

Bruno Moreira

22726-2011 L000224808 ART. 218, I DJALMA SILVA SANT ANNA Bruno Moreira

24224-2012 R001838280 ART. 218, I FAUSTO BERNACCHI Bruno Moreira

8515-2011 R001516903 ART. 218, I PAULO AUGUSTO R CARVALHO

Bruno Moreira

8885-2012 P001202679 ART. 214, I MARIA AUREA ALVES BARRETO

Bruno Moreira

8989-2011 L000212093 ART. 218, I ALOISIO ALVES DE SOUSA FILHO

Bruno Moreira


9541-2011 R001530520 ART. 218, I ADELAIDE CRISTINA BARBOSA COSTA

Bruno Moreira

9569-2012 P001353513 ART. 208 TAIS DOS SANTOS PILMA Bruno Moreira

71975-2011 P001340711 ART. 252, VI RONALDO ANTONIO DUQUE MOLITERNO

Bruno Moreira

25719-2012 P001386892 ART. 181, XIX NATALIA LEAO ORTEGA Bruno Moreira

24-Não Conhecer, por unanimidade aos Recursos a seguir discriminados, mantendo as penalidades impostas:


8132-2011 F000186863 ART. 208 PAULO EVANGELISTA ELIAS RAIMUNDO

Bruno Moreira

9703-2012 P001152520 ART. 252, VI CLEOVALDO GONCALVES BATISTA

Bruno Moreira

25043-2012 R001696610 ART. 218, I JOANA FERNANDES DE FRANCA

Bruno Moreira

25485-2012 F000893073 ART. 208 AMARO R C R SER MANT EQUIP IND LTDA

Bruno Moreira

22389-2012 P001379962 ART. 181, XVII MARCOS COSTA DE MATOS Bruno Moreira

22474-2012 P001388686 ART. 193 JOSE EDUARDO DE S MAGALHAES

Bruno Moreira

21786-2012 R001491922 ART. 218, I ANDRE RICARDO SACRAMENTO DE SOUZA

Bruno Moreira

22023-2012 P001328109 ART. 252, VI ELVISON CHAGAS CAMARA Bruno Moreira

10710-2011 R000783179 ART. 218, II FERNANDO ANTONIO T RODRIGUES

Bruno Moreira

10909-2011 R001470941 ART. 218, I ADROALDO MENDES FERREIRA

Bruno Moreira

21038-2012 R001034986 ART. 218, I EDNA MARIA SOUZA SOARES

Bruno Moreira

16480-2011 F000417727 ART. 208 ELIDIO SCHIAVON AMARAL DE SOUZA

Bruno Moreira

16598-2011 R001412107 ART. 218, I JOSE TRINDADE DOS REIS Bruno Moreira



15003-2011 F000814464 ART. 208 MOACI SAMPAIO SANTOS Bruno Moreira

15152-2011 R001402499 ART. 218, I ISNARD EDSON S DE ALMEIDA

Bruno Moreira

29440-2012 R001821105 ART. 218, I EDNISIO DE JESUS BONFIM Bruno Moreira

30114-2012 P001304396 ART. 195 NILSON DOS SANTOS SENA

Bruno Moreira

30227-2012 R001791916 ART. 218, II NILSON DOS SANTOS SENA

Bruno Moreira

27244-2012 R001829725 ART. 218, I REINALDO JOSE DE OLIVEIRA OLIVEIRA

Bruno Moreira

32513-2012 P001422887 ART. 252, VI ANDREA BARRETO DE OLIVEIRA

Bruno Moreira

32617-2012 P001396295 ART. 181, XVIII MINISTERIO DA JUSTICA Bruno Moreira

32621-2012 P001332571 ART. 181, VIII MARISONETE HAMMES Bruno Moreira

31767-2012 P001219754 ART. 252, VI ANDRE ALBERTO S DA ANUNCIACAO

Bruno Moreira

26119-2012 L000243988 ART. 218, I RENE DOS SANTOS LIMA Bruno Moreira

66444-2011 P001270400 ART. 181, XVIII PRISCILA VINHAS MACEDO Bruno Moreira

69919-2011 P001319225 ART. 252, VI AILTON SANTIAGO DA SILVA

Bruno Moreira

3583-2012 P001182267 ART. 181, VIII ROGERIO DOS SANTOS SILVA

Bruno Moreira

32658-2012 P001359330 ART. 252, VI LUCAS MATOS DOS SANTOS

Bruno Moreira

No prazo de Trinta (30) dias, a contar desta publicação, poderá ser interposto recurso ao

Conselho Estadual de Trânsito-CETRAN contra as Decisões desta JARI. Dá-se ciência nos

termos do art.288 do CTB.

Salvador, 20 de Setembro de 2012

BRUNO MOREIRAPresidente 4ª JARI



DIÁRIO OFICIAL DO

Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador - TRANSALVADOR

RELAÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO JULGADOS PELA COMISSÃO DE DEFESA DA ATUAÇÃO CDA III, DESIGNADA ATRAVÉS DA PORTARIA 763/2011- TRANSALVADOR E HOMOLOGADA PELO SR. SUPERINTENDENTE DE TÂNSITO E TRANSPORTE, COM FUNDAMENTO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO-CTB, LEI Nº 9.503/97 E CONFORME PORTARIA Nº12/99 DO DENATRAN.

SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADOABELARDO ANTONIO MORAES 47403-2011 R001775578 Indeferido

ADELE PEZONE 25059-2012 2012047 Indeferido

ADENILSON B DOS SANTOS 41658-2011 R001730445 Indeferido

ADICARLOS TRINDADE SANTOS 19814-2012 R001931285 Indeferido

ADILMA SOUZA RIBEIRO 26157-2012 R002006641 Indeferido

ADILMA SOUZA RIBEIRO 25947-2012 P001424734 Indeferido

ADILSON SANTOS TELES 37271-2012 P001472230 Indeferido

ADILSON SILVA DA COSTA 9663-2011 R001563000 Indeferido

ADILSON SILVA DA COSTA 24963-2012 R001981820 Indeferido

ADJA SUSANA COSTA 28115-2012 R002018974 Indeferido




ADMILSON SILVA DE SOUZA 25167-2012 L000287214 Indeferido

ADRIANA CARIBE NUNES MARQUES 26019-2012 R002008434 Indeferido

ADRIANO FERREIRA DAS DORES 45657-2011 L000251227 Indeferido

ADROALDO LIMA DA CRUZ JUNIOR 24190-2012 R001997498 Indeferido

AECIO SANTOS AMORIM 7525-2012 R001922152 Indeferido

AGNALDO DE JESUS FERREIRA 24473-2012 R002018601 Indeferido

AILTON MENDES COSTA 3798-2012 R001889474 Indeferido

AILTON OLIVEIRA AGUIAR 10395-2012 R001903344 Indeferido

AIRTON CLEBER XISTO CERQUEIRA 24471-2012 R002009653 Indeferido

ALAN MOREINOS S KERTZMAN 19873-2012 R001974657 Indeferido

ALEXANDRE OLIVEIRA DE SOUSA 31080-2012 R002048811 Indeferido

ALEXNALDO DOS SANTOS MONTEIRO

27283-2012 R002032380 Indeferido

ALEXSANDRO FARIAS DOS ANJOS 20286-2012 R002009476 Indeferido

ALIPIO DAMIAO DE SANTANA NETO 21507-2012 R001943228 Indeferido

ALIPIO DAMIAO DE SANTANA NETO 23622-2012 R002016536 Indeferido

ALMERINDO BRAGA DA COSTA 28778-2012 R002019547 Indeferido

ALMIR PASSOS F FILHO 33946-2012 R002068803 Indeferido

ALOISIO AURELIO ROCHA FILHO 27651-2012 R002021363 Indeferido

AMELIA DE FATIMA P DE OLIVEIRA 28728-2012 R002020366 Indeferido

ANA LUCIA PASSOS DE ALMEIDA 4916-2012 R001880598 Indeferido

ANA PAULA POSSE 55446-2011 R001790039 Indeferido

ANAILTON COUTINHO DE OLIVEIRA 15574-2012 R001984439 Indeferido

ANDERSON ARAUJO ROCHA 17454-2012 R001937484 Indeferido

ANDERSON SILVA DOS SANTOS 11439-2012 R001958870 Indeferido

ANDRE LUIS GUIMARAES GODINHO 34827-2011 R001712431 Indeferido

ANTONIO ARAUJO NETO 27950-2012 R002030714 Indeferido

ANTONIO CARLOS ALVES DE ARAUJO

21783-2012 R002010360 Indeferido

ANTONIO DE LIMA 36727-2012 P001463560 Indeferido

ANTONIO DE OLIVEIRA 33480-2011 R001730492 Indeferido

ANTONIO FERNANDES DE ALMEIDA NETO

24979-2012 R002014381 Indeferido

ANTONIO JOSE DE MATOS FILHO 19290-2011 R001618203 Indeferido

ANTONIO JOSE F DE OLIVEIRA 52731-2011 R001818726 Indeferido

ANTONIO RAYMUNDO RIBEIRO 24846-2012 R002024027 Indeferido

ANTONIO SERGIO PEREIRA DOS SANTOS

17129-2012 R001957432 Indeferido

ARNALDO CERQUEIRA FREITAS 13374-2012 R001953091 Indeferido

ARNALDO SILVA PIRES 43326-2011 R001766919 Indeferido

ARNE ANTONIO SANCHES COSTA 69069-2011 R001880241 Indeferido

ARNE ANTONIO SANCHES COSTA 33878-2012 L000298242 Indeferido

ARUAN OLIVEIRA DE ALMEIDA 23933-2012 R002012306 Indeferido

ARUAN OLIVEIRA DE ALMEIDA 20832-2012 R002010985 Indeferido

BENEVALDO FRANCISCO DOS SANTOS

24026-2012 R001997701 Indeferido

BRUNO ALVES DE SOUZA DA ROCHA 30671-2012 R002051812 Indeferido

CARLA MARIA SANTOS OLIVEIRA 32040-2012 R002056185 Indeferido

CARLITO ALVES DE SOUZA 2601-2012 L000271134 Indeferido

CARLOS ALBERTO DO S SANTOS 28287-2012 L000289632 Indeferido

SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADOCARLOS ALBERTO F ALVES 4066-2012 R001866060 Indeferido

CARLOS ALBERTO F NASCIMENTO 30699-2012 R002038546 Indeferido

CARLOS ANTONIO DE JESUS 562-2012 R001880231 Indeferido

CARLOS ROBERTO M PEDREIRA 26472-2012 R002032871 Indeferido

CASSILENE SANTOS REIS 33638-2012 R002054801 Indeferido

CASSIO DANILLO CARDOSO S TELLES

45279-2011 L000254972 Indeferido

CELIO FERREIRA FILHO 20861-2012 R001977821 Indeferido

CELSO GONCALVES DE OLIVEIRA 25311-2012 L000289844 Indeferido

CHARLES VIEIRA SANTOS 22208-2012 R001993908 Indeferido

CLAUDETE N DE SOUSA 17414-2012 R001934977 Indeferido

CLAUDIA GUIRRO DE OLIVEIRA 21795-2012 R001998774 Indeferido

CLAUDINEI LUIZ DOS SANTOS 37466-2012 P001478975 Indeferido

CLAUDIO JACINTO DE CARVALHO 59601-2011 R001808946 Indeferido

CLAUDIO SEIXAS GRACA 25536-2011 R001707594 Indeferido

CLEOVANE FERREIRA DOS SANTOS 47211-2011 L000251970 Indeferido

CONSTANCA SANTOS MOTTA BOMFIM

35796-2011 R001712449 Indeferido

DAIANA PAZ DOS SANTOS 27624-2012 R002016470 Indeferido

DARIO DISNAR DA SILVA NETO 26814-2011 R001710744 Indeferido

DAVI SALES DUARTE 23163-2012 R001990175 Indeferido

DEBORA GOMES F SERRAVALLE 28713-2012 R002021325 Indeferido

DELMIRO ALFAYA POMBINHO 27213-2012 R002012875 Indeferido

DENILSON FERREIRA DE OLIVEIRA 26480-2012 R002039820 Indeferido

DJALMA CONCEICAO SILVA 11432-2012 R001932294 Indeferido

DJALMA RODRIGUES DA SILVA 22862-2012 R001981787 Indeferido

DOMINGO REIS DOS SANTOS 48793-2011 R001739544 Indeferido

DOMINGOS MESQUITA DOS SANTOS 20870-2012 R001977633 Indeferido

DOMINGOS SOARES 27288-2012 R001972863 Indeferido

DOMINGOS SOARES 27291-2012 R002032120 Indeferido

DORIVAL DA CRUZ GOMES SOARES 27747-2012 R002014683 Indeferido

DORIVAN ALMEIDA TRABUCO 22830-2009 F000705633 Indeferido

EBENEZER MARTINS GOMES 25185-2012 R001942542 Indeferido

EDCARLOS BARBOSA DOS S DE JESUS

26253-2012 R002016747 Indeferido

EDILBERTO OLIVEIRA DE JESUS 19923-2012 R001992414 Indeferido

EDMUNDO BISPO DOS SANTOS 21555-2012 R001987884 Indeferido

EDNALDO FRANCISCO DE SOUZA 34549-2009 R001357707 Indeferido

EDSON CORDEIRO SILVA 23462-2012 R001936848 Indeferido

EDUARDO CAMPOS FREIRE 48192-2011 L000253844 Indeferido

EDUARDO PONDE DE SENA 27474-2011 R001710789 Indeferido

ELBA MARIA BRANDAO LOBAO 35317-2012 R002057309 Indeferido

ELIAS LIMA DOS SANTOS 30045-2012 R002024124 Indeferido

ELIAS LIMA DOS SANTOS 30048-2012 R002024176 Indeferido

ELIEL LIMA SANTANA 8962-2012 R001899188 Indeferido

ELIEL LIMA SANTANA 12257-2012 R001925983 Indeferido

ELSE LUIZ FIRPO DE ABREU 25223-2012 R002006614 Indeferido

EPIFANIO MACEDO DA SILVA 11115-2012 R001936177 Indeferido

ERALDO SANTANA REIS 31000-2012 R002036084 Indeferido

ERENISIA COSTA SANTOS 41886-2011 R001707553 Indeferido

ERIC JORGE DE ARAUJO SILVA 30776-2012 R002049508 Indeferido

ERISSON PESSOA 31635-2011 R001710729 Indeferido

EVANILDO DA SILVA OLIVEIRA 14805-2012 R001967611 Indeferido

EVERALDO FIRMINO DOS SANTOS 33565-2012 R002070380 Indeferido

EVERALDO SOUZA ALVES 20184-2012 R001945193 Indeferido

FABIO DA SILVA FRANCA 21336-2012 R001998235 Indeferido

FAUSTO BERNACCHI 21276-2012 L000280567 Indeferido

FRANCINE DA SILVA HUGHES 36237-2011 R001734538 Indeferido

FRANCISCO ALBERTO M V DE MELLO

33102-2011 R001742275 Indeferido

FRANCISCO DE SA MENEZES 23995-2012 R002017262 Indeferido

FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA 15099-2012 R001953417 Indeferido

FRANCISCO MOREIRA DOS SANTOS FILHO

26397-2012 R002005344 Indeferido

FRANCISCO SAULO A GOUVEIA 28622-2012 R002019676 Indeferido

FRANCISCO XAVIER A LEAL 23014-2012 R002011054 Indeferido

FREDERICO REIS PEREIRA 34938-2011 R001751559 Indeferido

FREDSON LUIS BARRETO DE ANDRADE

21162-2012 R002001130 Indeferido

FREDSON LUIS BARRETO DE ANDRADE

21165-2012 L000286712 Indeferido

GABRIEL GOMES DE ARAUJO GOIS 16979-2009 F000688917 Indeferido

GEAN SANTOS SANTANA 24268-2012 R002009015 Indeferido

GENARO CARNEIRO DA ROCHA NETO

36402-2011 R001739389 Indeferido


DIÁRIO OFICIAL DO

SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADOGENILSON DO NASCIMENTO SANTANA

48291-2011 R001780243 Indeferido

GENILSON SILVA REIS 25188-2012 R002004024 Indeferido

GENILTON CUSTODIO DE JESUS 47316-2011 R001773538 Indeferido

GERALDO MENDES DE ALMEIDA 7976-2012 L000271382 Indeferido

GERSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 36599-2012 P001458444 Indeferido

GILBERTO DAS NEVES FILHO 33901-2012 R002050503 Indeferido

GILBERTO DAS NEVES FILHO 33904-2012 R002050419 Indeferido

GIVANILDO MOREIRA SILVA 26349-2012 R002022863 Indeferido

GLEYD CRISTIANE LIMA DA C ANDRADE

24426-2012 R001995448 Indeferido

GRACILIANO TAVARES DE SANTANA 22562-2009 F000697007 Indeferido

GUILHERME AUGUSTO T GUIMARAES

24513-2012 R002012447 Indeferido

HENDERSON CASALI ALMEIDA 3858-2012 R001876932 Indeferido

HENDERSON CASALI ALMEIDA 3859-2012 R001876649 Indeferido

HERMES PINHEIRO FILHO 39669-2011 R001729773 Indeferido

INGA MARA DE OLIVEIRA SANTANA COLLINS

33919-2012 R002063602 Indeferido

IRANILTON SILVA NOGUEIRA 25021-2012 R002024494 Indeferido

IRENE NUNES DOS SANTOS 49971-2011 R001782334 Indeferido

IRIS LOPES DA SILVA NETTO 32646-2011 R001693262 Indeferido

IRLANDO RODRIGUES DA SILVA 20556-2012 R001992235 Indeferido

IVAN LOPES DOS SANTOS REIS 18252-2011 R001618884 Indeferido

IVONE SIMOES DE SANTANA 31550-2012 R002041504 Indeferido

JACKSON PEREIRA DOS SANTOS 36965-2012 P001425513 Indeferido

JAIME LUIZ SANTOS DO NASCIMENTO JUNIOR

30092-2012 R002022664 Indeferido

JAIR AUGUSTO DOS SANTOS 26799-2012 L000289331 Indeferido

JAIR AUGUSTO DOS SANTOS 31077-2012 R002035350 Indeferido

JAIR SANTOS SOUZA 61038-2011 R001821933 Indeferido

JARDEL ASSIS VASCONCELOS RODRIGUES

25585-2012 R001991916 Indeferido

JAVAN RODRIGUES DOS SANTOS 27882-2012 R002017646 Indeferido

JAZIEL DE SANTANA SANTOS 48993-2011 R001780775 Indeferido

JEANNE RODRIGUES ZUGAIB 29772-2011 R001740875 Indeferido

JEANNE RODRIGUES ZUGAIB 29775-2011 R001741267 Indeferido

JEFERSON BRITO DOS SANTOS 35533-2012 P001465186 Indeferido

JERONIMO BARBOSA DOS SANTOS 21771-2009 F000696695 Indeferido

JOAO DE OLIVEIRA PEIXOTO NETO 26464-2012 P001430343 Indeferido

JOAO MUNIZ DE OLIVEIRA 31733-2012 R002041620 Indeferido

JOAO NIVALDO CRUZ SANTOS 23670-2012 R002016717 Indeferido

JOAO PAULO CONCEICAO SANTOS 34932-2011 L000249324 Indeferido

JOEL FERREIRA 25630-2012 R002032130 Indeferido

JORGE LUIS EVANGELISTA DOS SANTOS

25411-2012 R002005461 Indeferido

JORGE MARCOS SOARES DE NOVAES

22337-2012 R001982033 Indeferido

JORGE REGINALDO B DE OLIVEIRA 5082-2012 R001896123 Indeferido

JOSE CARLOS BRITO DOS SANTOS 22654-2009 F000700381 Indeferido

JOSE CARLOS LIMA DE CERQUEIRA 26985-2012 R002014641 Indeferido

JOSE CARLOS RIBEIRO DE ARAGAO 30131-2012 R002031001 Indeferido

JOSE CLAUDIO DOS SANTOS 30125-2012 R002026943 Indeferido

JOSE CLAUDIO G PEREIRA 3513-2012 R001899389 Indeferido

JOSE GERALDO RIBEIRO 22104-2012 R001998100 Indeferido

JOSE GERALDO RIBEIRO 22108-2012 R002011127 Indeferido

JOSE JESUS SANTANA 28257-2012 L000293636 Indeferido

JOSE LEAL ESTRELA 24006-2012 R002016866 Indeferido

JOSE LEAL ESTRELA 24007-2012 R002016951 Indeferido

JOSE LUCIANO ALVES DA SILVA 22595-2012 R001987827 Indeferido

JOSE NELSON PIRES VANDERLEY 22106-2012 R002011831 Indeferido

JOSE RAMIRO DA SILVA 2980-2012 R001888360 Indeferido

JOSE RICARDO DE SOUZA RIBEIRO 24079-2012 R001994647 Indeferido

JOSE RICARDO DE SOUZA RIBEIRO 24078-2012 R002005126 Indeferido

JOSE WELLINGTON BOMFIM 4593-2011 L000219955 Indeferido

JUAREZ MARQUES SANTOS 24921-2012 R002014752 Indeferido

JULIANA MACEIO BATISTA DE ALMEIDA

50378-2010 L000203692 Indeferido

JULIANA MICHELLE LIMA DA SILVA 65820-2011 R001836034 Indeferido

JULIANA MICHELLE LIMA DA SILVA 69010-2011 R001854442 Indeferido

JULIO TORQUATO DE JESUS 27888-2012 R002031212 Indeferido

KLEMERSON CORREIA PORTELA 30007-2012 R002028540 Indeferido

LAYRTON CHAVES BORGES 25422-2012 R002008480 Indeferido

LEANDRO DO ROZARIO DA CRUZ 27314-2012 R002007599 Indeferido

LEANDRO MEDEIROS DA SILVA 23813-2012 R002016636 Indeferido

LEANDRO TARCISIO L SANTOS 25867-2012 R002029385 Indeferido

SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADOLEDA VIRGINIA ARAUJO BRAGA 23499-2012 R002005445 Indeferido

LEONARDO LEAL OLIVEIRA 20772-2012 R001975785 Indeferido

LIENICE FREITAS SANTANA OLIVEIRA

71012-2011 R001863115 Indeferido

LINDALVA ALVES DOS SANTOS 29445-2012 R002023776 Indeferido

LISANILDO FLORIANO DE ALMEIDA 30960-2012 R002045932 Indeferido

LUCAS COSTA DOS SANTOS 30081-2009 F000720183 Indeferido

LUCIANA L DE MATOS REIS 23514-2012 R001982789 Indeferido

LUCIANO BARBOSA MELO 25452-2012 R002008492 Indeferido

LUIS ADERSON DIAS CUNHA 33794-2009 F000720341 Indeferido

LUIS ALBERTO SANTANA DOS ANJOS

8661-2012 R001908935 Indeferido

LUIS CARLOS CORREIA SANTOS 29544-2012 R002047724 Indeferido

LUIS CARLOS COSTA DE AMORIM 33697-2012 R002049854 Indeferido

LUIS PAULO ABDALLA ALVES 36451-2012 P001471692 Indeferido

LUIZ ANTONIO CELES LIMA 30935-2012 R002036074 Indeferido

LUIZ ANTONIO L DE ANDRADE 24528-2012 R002000417 Indeferido

LUIZ AUGUSTO SANT ANA BARRETTO

5733-2012 R001905836 Indeferido

LUIZ CARLOS ALCANTARA GONCALVES

30118-2012 R002043298 Indeferido

LUIZ FERNANDO ALELUIA 22603-2012 R001992855 Indeferido

LUIZ FERNANDO MEDEIROS TEIXEIRA

3012-2012 R001877114 Indeferido

LUIZ MARINHO 5303-2012 R001882394 Indeferido

MAGDA WEYHROTHER DE OLIVEIRA 14532-2009 F000687517 Indeferido

MAGNOBERG DIAS SANTOS 31047-2012 R002036638 Indeferido

MANOEL JOSE SILVA RIBEIRO 22129-2009 F000700656 Indeferido

MARCELO SANTOS ALVES 25060-2009 F000705561 Indeferido

MARCIO E SOUZA SILVA 32988-2011 R001735061 Indeferido

MARCIO FINGERGUT 6918-2012 R001913250 Indeferido

MARCOS ALVES DOS SANTOS 22608-2012 R002010147 Indeferido

MARCOS ANTONIO SANTOS COSTA 28464-2012 R002039957 Indeferido

MARCOS DOS SANTOS DE JESUS 24452-2012 P001422792 Indeferido

MARCOS PAULO CRUZ FILHO 21567-2012 P001420737 Indeferido

MARIA ANGELA DE SANT ANA PIMENTEL

37335-2012 P001430364 Indeferido

MARIA APARECIDA C R MIRANDA 24485-2012 L000288179 Indeferido

MARIA APARECIDA OSORIO LOPES 25932-2012 L000291094 Indeferido

MARIA NEUMA MACIEL BRITO 24107-2012 L000289987 Indeferido

MARIA VANUBIA LOPES ARAUJO 64080-2011 R001836018 Indeferido

MARIANA GOES SOUZA 24009-2012 R001996569 Indeferido

MARIVALDO NUNES V BOAS 25370-2012 R002016777 Indeferido

MARLOWE SILVEIRA ALVES 27252-2012 R002030391 Indeferido

MARTA DE OLIVEIRA SILVA 2421-2012 R001863223 Indeferido

MARTINHO LELIS DE SANT ANA 24677-2012 R001994414 Indeferido

MAURILO TADEU ALVIM FREITAS 19080-2011 R001618746 Indeferido

MEIRELENE ALVES EVANGELISTA 7769-2012 L000272360 Indeferido

MENDONCA COM E SER DE MOTOS LTDA

27901-2012 R002013206 Indeferido

MIGUEL FERNANDO MARQUES SANTANA

24060-2012 R001995894 Indeferido

MIGUEL FERNANDO MARQUES SANTANA

24063-2012 R001998048 Indeferido

MONICA CARVALHO BARRETTO 28754-2012 R002036433 Indeferido

MORIVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS

45331-2011 L000241979 Indeferido

NILSON DOS SANTOS 25050-2012 R002002509 Indeferido

NILTON DE ANDRADE SILVA 20092-2012 L000282381 Indeferido

NIVALDO DE JESUS SANTOS 25170-2012 R002031514 Indeferido

ODARLAN MILITAO DE ALMEIDA 46821-2011 L000255553 Indeferido

OSCAR MOTA LIMA 28583-2012 R002020432 Indeferido

OSEAS BARBOSA DA SILVA 53616-2011 R001814821 Indeferido

OTAVIO SOARES COSTA 70623-2011 P001343090 Indeferido

OXITENO NORDESTE SA IND E COMERCIO

22338-2012 L000284194 Indeferido

PATRICIA PEIXINHO FIORINDO 55632-2011 L000256851 Indeferido

PAULO MARCOS SILVA SOUSA 3240-2012 R001898958 Indeferido

PAULO ROBERTO BARBOSA RODRIGUES

25757-2012 R002023134 Indeferido

PEDRO CELESTINO DA MOTA FILHO 12114-2012 R001896125 Indeferido

RAFAEL FRIEDRICH R BRANDAO MANZ

15735-2012 R001958930 Indeferido

RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS 38361-2011 R001729970 Indeferido

RAIMUNDO NONATO SANTOS MAGALHAES

42513-2011 R001729888 Indeferido

RAIMUNDO PEREIRA VITORIO 26502-2012 R002020178 Indeferido



DIÁRIO OFICIAL DO

SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADORAVENA ESTEFANI RAMOS ROSA 33041-2012 R002062738 Indeferido

RAYMUNDO JOSE RODRIGUES DANTAS

21108-2012 R001985060 Indeferido

REINILDO BISPO DOS SANTOS 26338-2012 R002019118 Indeferido

RENATA FERREIRA DE SOUZA 24302-2012 R001986144 Indeferido

RENATA VIGINIA ALVES E SILVA 36464-2012 P001393829 Indeferido

RICARDO LUIS MOURA SANTOS 36573-2011 R001731772 Indeferido

RITA DE CASSIA REBOUCAS PEIXOTO

39199-2012 P001471751 Indeferido

ROBENILSON BRAS DE CARVALHO 55959-2011 R001793327 Indeferido

ROBERTA CILENTO MARQUES 26889-2012 R002008794 Indeferido

ROBERTO LUIZ TOSTA PEREIRA 4856-2012 R001880402 Indeferido

ROBERTO MAIA DE ATAIDE 25402-2012 L000287835 Indeferido

ROBERTO MANHAES DE ARAUJO 7590-2012 R001912981 Indeferido

RODRIGO TRINDADE DO CARMO 24219-2012 R002009380 Indeferido

ROSA MARIA TORRES TAMBELLINI 3893-2012 R001894116 Indeferido

RUY HERNANDES CARVALHO JUNIOR

20982-2012 R001975759 Indeferido

SAJ Produtos Desc Hospitalar Ltda 64575-2011 R001835723 Indeferido

SANDRA BOAVENTURA DE SOUSA 39135-2012 P001494255 Indeferido

SANDRA MATOS R DE JESUS 26335-2009 F000717016 Indeferido

SANDRO SANTANA SANTOS 12738-2012 R001936189 Indeferido

SEBASTIAO NIVIO S SANTOS 26909-2012 R002038315 Indeferido

SERGIO CABRAL DO NASCIMENTO 23549-2012 R001994079 Indeferido

SERGIO MURILLO DOS SANTOS RIBEIRO

27792-2012 R002014446 Indeferido

SIND DOS TEM TRAB T ROD NO EST BAHIA

26499-2012 R002037263 Indeferido

SIND DOS TEM TRAB T ROD NO EST BAHIA

23922-2012 R002007527 Indeferido

SONIA REGINA DE OLIVEIRA CARVALHO

43227-2011 R001766671 Indeferido

SOTER ALVES DA SILVA 8286-2012 R001920376 Indeferido

SUELY RODRIGUES CHAVES 22126-2012 R001987785 Indeferido

SUELY RODRIGUES CHAVES 22130-2012 R001997567 Indeferido

THALLITA DA HORA LEAL OLIVEIRA 20762-2012 R001981449 Indeferido

THIAGO DAMASCENO DE JESUS 24474-2012 R002023694 Indeferido

TIAGO ALVES DE SOUZA 22214-2012 R002011014 Indeferido

UBANEIDE ARRUDA P GABRIEL 31749-2012 R002055022 Indeferido

UEDSON MATOS SANTOS 42441-2012 P001498638 Indeferido

UELBER SILVA SANTANA 39279-2012 P001477085 Indeferido

VALDENISIA ANDRADE DOS SANTOS 21378-2012 R001985542 Indeferido

VALDIRENE ALMEIDA BARRETO SANTOS

54000-2011 R001805136 Indeferido

VAMESSA SANTOS DA PAIXAO 22182-2012 L000284131 Indeferido

VAMESSA SANTOS DA PAIXAO 22185-2012 R002012214 Indeferido

VICTOR SOUZA BASTOS 28746-2012 R002039296 Indeferido

VITOR RIOS DE JESUS 565-2012 R001888656 Indeferido

VITORINO FERREIRA DE SOUZA FILHO

44337-2011 R001730012 Indeferido

WAILTON SILVA FRANCA JUNIOR 26345-2012 R002020437 Indeferido

WASHINGTON V SANTANA 36435-2011 R001723563 Indeferido

WEBSTER ARANHA 24610-2012 R001976502 Indeferido

WILLER COSTA NETO 21363-2012 L000283207 Indeferido

WILMA ARAGAO CORREIA 51549-2011 R001799298 Indeferido

WILSON BARBOSA DA SILVA 14973-2012 R001936072 Indeferido

WILSON DA SILVA PINHO 31681-2012 R002059887 Indeferido

WILSON DA SILVA PINHO 30903-2012 R002052251 Indeferido

WILSON JOSE DE ALMEIDA OLIVEIRA

23848-2012 R001967143 Indeferido

YARA SYLVIA LIMA PASSOS 1226-2012 R001872891 Indeferido

ZELITO DE JESUS CERQUEIRA 34974-2011 R001764665 Indeferido

ADEMARIO DA SILVA 5190-2012 R001910684 Deferido

ADENILTON SOUZA DO ESPIRITO SANTO

71096-2011 F000887642 Deferido

ADILMA SOUZA RIBEIRO 26511-2012 P001446498 Deferido

ADILSON MINIACCI 67696-2011 R001851393 Deferido

ADRIANA ARAUJO CONCEICAO SANTOS

33770-2012 R002063477 Deferido

ALESSANDRA GOMES DE O PIMENTEL

17816-2012 L000282037 Deferido

ALEX ALMEIDA DA SILVA 33428-2012 R002053201 Deferido

ALIPIO DAMIAO DE SANTANA NETO 8103-2012 R001909207 Deferido

ALOISIO MEIRELLES NETO 23358-2011 R001681344 Deferido

ALTAMIRANDO LIMA DE SANTANA 21510-2011 R001646242 Deferido

ALVARO DOS SANTOS REBOUCAS 23100-2011 R001640783 Deferido

ANDRE LUIS FERREIRA DE SOUZA 28540-2012 R002033338 Deferido

SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADOANGELO GABRIEL S TUPINIQUIM 22701-2011 F000846627 Deferido

ANTONIO BOMFIM DO VALE 31884-2012 R002069314 Deferido

ANTONIO CARLOS B DE SOUSA VIVAS

24069-2012 R001997495 Deferido

ANTONIO CARLOS SACRAMENTO 51360-2011 R001825656 Deferido

ANTONIO MARCOS BENEVIDES ANDRADE

23210-2012 R001984336 Deferido

ANTONIO MOREIRA FIAES JUNIOR 25681-2012 P001425234 Deferido

ANTONIO MUTE LIMA 31346-2012 R002040817 Deferido

ASLEI VIEIRA DA SILVA 33621-2012 R002053034 Deferido

AUGUSTO AZIZ YOKOSHIRO 37482-2012 P001485756 Deferido

AUGUSTO CESAR FONSECA LIMA 25113-2012 R001945533 Deferido

AVONALDO FERREIRA DE JESUS 35843-2012 R002050747 Deferido

BRENO EMILIO SANTOS ROCHA 34735-2012 P001475023 Deferido

BRUNO VIANNA DE ANDRADE BARRETO

19868-2012 R002008138 Deferido

CAMILA SANTOS MENEZES 34642-2012 P001338464 Deferido

CARLOS EDUARDO SANTOS DOS REIS

21465-2011 R001627904 Deferido

CARLOS HENRIQUE ALVES MARTINEZ

24409-2012 P001441896 Deferido

CARLOS ROBERTO B CONCEICAO 36525-2012 P001469230 Deferido

CHARLY ROBERTO DE JESUS MATOS

35924-2012 C011394735 Deferido

CLADSON FIGUEIREDO DA SILVA 18057-2012 R001983775 Deferido

CLAUDIA CHAVES MENEZES 23460-2012 R002009046 Deferido

CLAYTON C RODRIGUES 33917-2012 R002071215 Deferido

CLEIDE CALUMBI CAVALCANTE 28345-2012 R002016914 Deferido

CRISTIANE SALES DOS SANTOS 39368-2012 P001475918 Deferido

CRISTIANO MARTINS EVANGELISTA 27897-2012 L000292412 Deferido

CRISTIANO MARTINS EVANGELISTA 27909-2012 R002041830 Deferido

CRISTINA MARIA DE F GOMES 25247-2012 P001440346 Deferido

CRISTOVAO DE NATIVIDADE OLIVEIRA

36374-2012 C011621984 Deferido

DANIELA CARDOSO DE CARVALHO 39347-2012 P001493844 Deferido

DANILO FLORES REBOUCAS 23094-2011 R001653025 Deferido

DANTANI JORGE COSTA 2292-2012 R001860718 Deferido

DAVID ANGELO DE JESUS MOURA 36559-2012 P001467730 Deferido

DAVID DE MACHADO PIRES 23136-2011 R001665444 Deferido

DENILSON CARVALHO SOARES 32043-2011 R001732455 Deferido

DIEGO FREGADOLLI DE MENEZES 29913-2012 R002032226 Deferido

DIEGO FREGADOLLI DE MENEZES 29916-2012 R002029460 Deferido

EDNALVA ANDRADE DOS SANTOS 35999-2012 P001475007 Deferido

EDNILSON SAMPAIO DE OLIVEIRA 33730-2012 R002069097 Deferido

EDSON DA SILVA MARINHO 32082-2011 R001689234 Deferido

ELBERTO DA CRUZ SILVA FILHO 19889-2012 L000283877 Deferido

ELIAS MARQUES FIRME 20277-2011 F000844513 Deferido

EMERSON SILVA PEREIRA 37786-2012 P001405676 Deferido

ERY DE ALMEIDA MIRANDA 57841-2011 R001810053 Deferido

EVERALDO SANTANA DE OLIVEIRA 42473-2012 R002075230 Deferido

EVERILDO COSTA GARRIDO 25468-2012 R002015465 Deferido

EVERILDO COSTA GARRIDO 25476-2012 R002015486 Deferido

FERNANDO ANTONIO MELO DE ALMEIDA

23492-2012 R002033051 Deferido

FLAVIA CACHINESKI DINIZ 22861-2012 P001438767 Deferido

FLORENCIO MAGALHAES MATOS FILHO

39097-2012 P001493687 Deferido

FRANCISCO DE ASSIS M FERNANDES

28197-2012 R002027163 Deferido

FRED JORGE FERREIRA SANTOS 5978-2012 R001883478 Deferido

GEANFRANCO OLIVEIRA DA SILVA 24081-2012 R002003915 Deferido

GENECARLOS BOAVENTURA DIAS 29947-2012 R002036833 Deferido



GERALDO A DA SILVA NETO 27734-2012 P001441167 Deferido

GERSON DOS SANTOS CARVALHO 24493-2012 P001426110 Deferido

GERSON FERREIRA NOBRE 35304-2012 R002051083 Deferido

GERSON FERREIRA NOBRE 35305-2012 L000292775 Deferido

GERSON FERREIRA NOBRE 35312-2012 L000296125 Deferido

GILBERTO DOS SANTOS CERQUEIRA

23454-2011 R001649437 Deferido

GUSTAVO BALLON TEDESQUI 24561-2012 R002011541 Deferido

GUSTAVO HENRIQUE DE A CAJUEIRO

10434-2012 R001917623 Deferido

IACY MARIA LAGO MARTINS 31305-2012 R002024427 Deferido

IGOR SAUANNE FERREIRA COSTA 20396-2012 R001963967 Deferido


DIÁRIO OFICIAL DO

SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADOINGRID TASSIA C DOS SANTOS 31254-2012 R002047195 Deferido

IRACEMA ERICA RIBEIRO OLIVEIRA 37634-2012 P001379221 Deferido

JACIRA DE ALBUQUERQUE CUNHA 22387-2012 P001438592 Deferido

JACIRA DE ALBUQUERQUE CUNHA 22388-2012 P001438591 Deferido

JAILDE SOUZA RIOS 24377-2012 R002017362 Deferido

JAILDE SOUZA RIOS 24380-2012 R002018541 Deferido

JAIRTON CALUMBY 36003-2012 P001447977 Deferido

JANIO DE SOUZA LIMA 30559-2012 R002039251 Deferido

JILSON CAMPOS ARAUJO 10488-2012 R001919805 Deferido

JOAO LISBOA DE OLIVEIRA 30810-2012 R002038448 Deferido

JOAO RIBEIRO 33110-2012 R002049274 Deferido

JOCEMIR SILVA RODRIGUES 24865-2012 R002024089 Deferido

JOEL SILVA GOMES 34297-2012 P001471455 Deferido

JOSE CARLOS BARBOSA DE JESUS 37045-2012 P001469926 Deferido

JOSE CARLOS GOMES DA SILVA 21831-2012 L000284378 Deferido

JOSE DAMIAO DE MEDEIROS 14679-2011 R001579265 Deferido

JOSE LEAL ESTRELA 24004-2012 R002016798 Deferido

JOSE LEAL ESTRELA 24001-2012 R002019180 Deferido

JOSE VIEIRA MACHADO 5283-2012 R001917601 Deferido

JOSEANE DA CRUZ SANTOS 26033-2012 P001392261 Deferido

JOSEFA ALCANTARA BASTOS 25004-2012 L000284833 Deferido

JULIANA DA SILVA OLIVEIRA 22898-2012 R002004523 Deferido

JULIANA DA SILVA OLIVEIRA 5245-2012 R001876988 Deferido

JUSHON MIGUEL DA SILVA 38803-2012 P001468183 Deferido

JUVENAL SILVA DOS SANTOS 26367-2012 R002031845 Deferido

KATIA BAHIA D EL REY 39702-2011 R001749801 Deferido

LEANDRO BORGES DA CRUZ DE DEUS

42384-2012 P001475179 Deferido

LEANDRO DE MENEZES VILLAS BOAS

26418-2012 R002035421 Deferido

LEANDRO DOS REIS DA SILVA LIMA 39153-2012 P001447160 Deferido

LEDA CECILIA COSTA 20371-2012 R001975295 Deferido

LEDA MARIA ROCHA BRUNN 39077-2012 P001492927 Deferido

LUCIANO MARCOS DO NASCIMENTO 38502-2012 P001468584 Deferido

LUIZ CLAUDIO DE SOUZA NUNES 13982-2012 R001952640 Deferido

MANOEL MARTINS NETO 23460-2011 F000848661 Deferido

MANOEL VIEIRA DA SILVA 37570-2012 P001471494 Deferido

MARCOS ANTONIO DA SILVA 24099-2012 R001996326 Deferido

MARIA CONCEICAO B P DE ANDRADE

33548-2012 R002052898 Deferido

MARIA DE LOURDES N DA COSTA 28491-2012 R002023855 Deferido

MARIA DE LOURDES N DA COSTA 28498-2012 R002023863 Deferido

MARIA DO CARMO O ESPINHEIRA 27876-2012 R002028816 Deferido

MARINO ROQUE DE SANTANA 23454-2012 R001998320 Deferido

MARIO ALEXANDRE C DE SANTANA 24984-2012 P001422674 Deferido

MARLUCE DE AGUIAR MACHADO 25539-2012 R002039917 Deferido

MARLUCE DE AGUIAR MACHADO 25542-2012 R002037032 Deferido

MARTINHO LELIS DE SANT ANA 23313-2011 R001628491 Deferido

MARTINHO LELIS DE SANT ANA 23322-2011 R001628510 Deferido

MAURICIO B LYRA FIGUEIREDO 39329-2009 F000746575 Deferido

MAYANA SANTOS DE JESUS 42289-2012 P001464349 Deferido

MOISES DA S SANTOS 36758-2012 P001453185 Deferido

NILSON FERREIRA GOMES FILHO 39020-2012 P001471360 Deferido

NIVIA BARRETO 24744-2012 R002020098 Deferido

ODON ARAUJO DE SOUSA 39072-2012 P001475165 Deferido

PALOMA RIZZUTO DE ALMEIDA 37081-2012 P001485074 Deferido

PAULO ANTONIO VILABOIM 24901-2012 L000286681 Deferido

PAULO MARCIO REBELLO ARAGAO 20574-2012 R001984960 Deferido

PEDRO LUIZ DINIZ GONCALVES 25708-2012 P001434622 Deferido

RAFAEL DE ANDRADE MOREIRA 39897-2011 R001734977 Deferido

RAFAEL VINICIUS CERQUEIRA CASTRO

27756-2012 R002016789 Deferido

REINALDO LEAL COSTA 24916-2012 R002000911 Deferido

REINALDO NERIS SANTOS 36695-2012 P001393839 Deferido

RICARDO JOSE CRUZ OLIVEIRA 25865-2012 P001436061 Deferido

RICARDO JOSE MARQUES MATTOS 26438-2012 P001438313 Deferido

RITA DE CASSIA SANTOS DE SOUZA E SOUZA

36418-2012 P001403666 Deferido

RITA RADIGE PRADO BASTOS 20751-2012 R002002808 Deferido

ROBERTA COSTA DO VAL 37086-2012 P001443339 Deferido

ROBERTO JOSE DA SILVA JUNIOR 33664-2012 P001458501 Deferido

ROBERTO RUBENS DE JESUS 34852-2012 P001457748 Deferido

ROMULO LIMA SILVA 21939-2012 R001988653 Deferido

RONALDO CLEMENTE DA PAIXAO 36404-2012 P001428569 Deferido

SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADORONALDO MORAIS C FILHO 35619-2012 P001435889 Deferido

ROSELI ALVES BORGES LOPES 23226-2012 R001971368 Deferido

ROSIANE MACEDO DE SENNA 22680-2011 F000853346 Deferido

SAMUEL JESUS RIBEIRO 39149-2012 P001503064 Deferido

SAULO ROGERIO FERREIRA DA CRUZ

16140-2012 R001977774 Deferido

SERGIO AUGUSTO BAPTISTA DA SILVA

27456-2012 R002023844 Deferido

SERGIO LUIZ FERREIRA ALVES 24019-2012 L000286833 Deferido

TANANE SANTANA SANTOS GARCIA 10178-2012 P001375422 Deferido

THIAGO FIGUEIREDO LARANJEIRAS 27485-2012 R002031928 Deferido

THIAGO FIGUEIREDO LARANJEIRAS 27484-2012 R002031927 Deferido

TIAGO FERREIRA BITTENCOURT 35956-2012 P001456796 Deferido

TIAGO LIMA DOS REIS JUNIOR 36979-2012 P001461514 Deferido

TISSIANE GABRIELE AMORIM DE MATOS

28573-2012 P001445573 Deferido

TITOS AUTOMOVEIS MULTIMARCAS LTDA

16892-2012 R001946743 Deferido

UBIRAJARA ROMUALDO DE LIMA 21504-2011 R001674158 Deferido

VALDIR BARBOSA DE BRITO 21531-2012 R002005699 Deferido

WAGNER NOBRE BOMFIM 36210-2012 P001444126 Deferido

WALTER FERNANDO DE LIMA CARNEIRO

13563-2011 F000837133 Deferido

WELLINGTON SILVA CIRQUEIRA 32811-2011 R001687780 Deferido

WILLEN SCHRAMM 35957-2012 P001469571 Deferido

WILLEN SCHRAMM 35958-2012 P001469573 Deferido

YARA SYLVIA LIMA PASSOS 1227-2012 R001896224 Deferido

ZILENE FROTA BRANDAO 36477-2012 P001485081 Deferido

ZORIVAL ANTONIO DOS SANTOS 25731-2012 R001990565 Deferido

ADELMO DANTAS SANTANA 27709-2012 R002015253 Advertência

ADENILSON ARAUJO BARBOSA 28124-2012 R002035051 Advertência

ADILMA SOUZA RIBEIRO 30073-2012 R002054871 Advertência

ADRIANO NASCIMENTO SANTOS 25797-2011 R001635299 Advertência

ALDA SOUZA 25203-2012 R002010275 Advertência

ALESSANDRO JESUS DA SILVA 30244-2012 R002025615 Advertência

ALESSANDRO RODRIGUES DE MENEZES

25848-2012 R002038299 Advertência

ALEX DO NASCIMENTO DE JESUS 27285-2012 R002025654 Advertência

ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA 30067-2012 R002036179 Advertência

ALVARO JOSE DUARTE NETO 21126-2012 L000283309 Advertência

ANA ELISABETE VISCO C DE ALMEIDA

32187-2012 R002066330 Advertência

ANGELA MARIA SILVA BAHIA 23769-2012 R001997478 Advertência

ANTONIO CARLOS SANTOS DA SILVA

30306-2012 R002050142 Advertência

BENERVAL SOUZA SANTOS 26163-2012 L000290913 Advertência

BRUNO SILVA DE MENEZES 27973-2012 L000290183 Advertência

CAMILA SEARA DUARTE 37483-2012 P001459944 Advertência

CARMEN LUCIA L DE SOUZA 23411-2012 R001967904 Advertência

DANIEL SANTOS DE CARVALHO 25821-2012 R002014756 Advertência

DENISE VAZ BELA 27898-2012 R002015097 Advertência

DEOMIDIO NEVES DE MACEDO NETO

29484-2012 L000292993 Advertência

EDDY CARLOS RODRIGUES DO ROSARIO

21603-2012 R001986885 Advertência

EDENIVALDO CARDOSO DA SILVA JUNIOR

23489-2012 R002006983 Advertência

EDSON JESUS DOS ANJOS 27849-2012 R002038983 Advertência

EDUARDO SILVA LEMOS 34084-2012 R002048960 Advertência

EDVALDO SILVANO M DA SILVA 33556-2012 R002051636 Advertência

EDVALDO XAVIER DE OLIVEIRA 23913-2012 L000288213 Advertência

ENICEU LISBOA JUNIOR 31945-2012 R002058131 Advertência

ERIKA TEDESCO MARIANO FACHINETTI

21759-2012 R002000589 Advertência

ERIOSVALDO SIMOES SORIANO 23919-2012 L000286259 Advertência

ERIVANDRO DE SOUZA OLIVEIRA DOS SANTOS

25518-2012 R002017687 Advertência

EUDES ANTONIO DA SILVA FILHO 26484-2012 R002013747 Advertência

FABIOLA CRISTINA CRUZ BORGES 30094-2012 R002049442 Advertência

FELICIANO JOSE DE ALMEIDA FILHO 31974-2012 R002041914 Advertência

FERNANDO AUGUSTO PELEGRINI SANTOS

21357-2012 R001986898 Advertência

FERNANDO SOTO ROMERO 26420-2012 R002035220 Advertência

GENILTON BRASILEIRO LUZ 33943-2012 L000297340 Advertência

GILDASIO DOS SANTOS 30062-2012 L000294101 Advertência

GLAUCE CARDOSO DA SILVA 30078-2012 R002025494 Advertência

GRACA MARIA C DA SILVA 24638-2012 R002026142 Advertência



DIÁRIO OFICIAL DO

SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADOISMALIA ARAUJO DOS SANTOS SILVA

42430-2012 R002086026 Advertência

IVANISE AZEVEDO TOURINHO 26580-2012 L000290863 Advertência

JEFFERSON DO NASCIMENTO BERNARDO

26201-2012 R002038832 Advertência

JOAO SILVERIO DA CRUZ FILHO 29123-2012 R002019791 Advertência

JONATAS SAMPAIO DE SENA 21183-2012 L000286055 Advertência

JORGE LUIS SIMOES CARDOSO 33562-2012 R002050809 Advertência

JOSE DE ASSIS GALVAO DE C JUNIOR

22068-2012 R002002265 Advertência

JULIA AYRE DE ABREU CASTRO 24505-2012 R002013958 Advertência

JULIANA DIAS SANTANA 42756-2012 R002086131 Advertência

JULIO OTAVIO SOUSA GOMES DA CUNHA

30754-2012 R002051108 Advertência

KARLA EUFROZINA PORTELA LEONCIO SANTOS

28135-2012 R002038615 Advertência

LEA CAROLINA DA SILVA CARDOSO 30014-2012 R002040736 Advertência

LILIANA DE MENDONCA ANDRADE SAVASTANO

25155-2012 R002013342 Advertência

LUCAS TIMBO BENZANO 25092-2012 R002009874 Advertência

LUIS GUSTAVO S DA CRUZ 29969-2012 R002041579 Advertência

MANUEL PAIXAO DOS SANTOS 31501-2012 R002050751 Advertência

MARCOS LAZARO C ANUNCIACAO 22414-2012 R001980855 Advertência

MARIVALDO FERREIRA SOARES 31479-2012 R002049599 Advertência

MARLY V R DA ROCHA 54054-2011 R001797617 Advertência

MICHELE DE CESARE 31213-2012 R002025207 Advertência

MISAQUE DA CRUZ DE JESUS 21621-2012 R001986696 Advertência

NILSON SANTANA MAXIMO 25478-2012 R002033967 Advertência

OSVANILDO FRANCO COSTA 22578-2012 R002011877 Advertência

RAIMUNDO SOUSA N FILHO 34047-2012 R002052807 Advertência

RICARDO LIMA TRAVASSOS 28383-2012 R002035063 Advertência

ROGER DA SILVA SOARES BISPO 26359-2012 R002035970 Advertência

RONALDO ALVES PEREIRA 26091-2012 L000289301 Advertência

ROSALIA MARIA VALENTE SAMPAIO 23676-2012 R002013816 Advertência

SELMA MARIA DA COSTA PASSOS 23276-2012 R002011048 Advertência

SERGIO SIMAS COSTA 39306-2012 P001494217 Advertência

SUZANE TINEL GONZAGA DE JESUS 24375-2012 R002014531 Advertência

THOMAS ANTONIO CESAR N DE ALMEIDA

22479-2012 R001989561 Advertência

UIRA SALLES DE SOUZA 22658-2012 L000288406 Advertência

VINICIUS DA SILVA CRESPO 40556-2012 R002069369 Advertência

WALTER DOS SANTOS JUNIOR 27903-2012 R002022351 Advertência

SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADOWELLINGTON SAMPAIO DOS SANTOS

33728-2012 R002071174 Advertência

WILLAM IZIDIO DE LIMA 31851-2012 R002069266 Advertência

Salvador, Quarta-feira, 19 de Setembro de 2012

RENATO JORGE FIGUEREDO DE ARAÚJOSuperintendente em Exercício

Companhia de Desenvolvimento Urbano do Salvador - DESAL


Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa, na Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador - DESAL

O Diretor Presidente da DESAL - Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador, no uso das suas atribuições e com fundamento no artigo 7º do Decreto Nº 22.546 de 19 de janeiro de 2012.

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa de 2012, na Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador - DESAL.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revoga-se as disposições em contrário.

GABINETE DA DIRETORIA PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR - DESAL, em 20 de Setembro de 2012.

JARILSON SILVA PAIMDiretor Presidente

ANEXO A PORTARIA Nº 063 / 2012

LICITAÇÕES

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ

AVISO DE CONVOCAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação, com base na Lei 10.520/02, Lei Municipal 6.148/02, Lei Municipal 4.484/92, Decreto Municipal 13.724/02 e Lei 8.666/93 na sua atual redação, subsidiariamente, esta, no que couber, torna público para conhecimento dos interessados que será realizada a seguinte Licitação:

PREGÃO ELETRÔNICO - SEFAZ Nº 017/2012

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de recepção, seleção, entrada de dados, recebimento e tratamento das informações nos postos municipais instalados nos Serviços de Atendimento ao Cidadão - SAC’s; no Sistema Integrado de Gestão de Atendimento - SIGA’s e no Posto Central no Prédio Sede da Secretaria Municipal da Fazenda - SEFAZ e para atender às demandas em época de campanhas tributárias, conforme Termo de Referência - ANEXO I.

PROCESSO Nº: 82.729/2011 - SEFAZRECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir do dia 21/09/2012 até as 09 horas do dia 04/10/2012, (horário de Brasília)

ABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/10/2012 às 09 horas (horário de Brasília)

SESSÃO DE DISPUTA DOS PREÇOS: 04/10/2012 às 10 horas (horário de Brasília).

O Edital encontra-se à disposição no endereço: www.licitacoes-e.com.br


TÂMARA R. A. DA SILVAPresidente da Comissão de Licitação, em exercício


RESULTADO DE LICITAÇÃO

A Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL, atendendo a decisão do Sr. Secretário Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão divulga o resultado da licitação abaixo especificada:

PREGÃO ELETRÔNICO - SEPLAG N. º 056/2012 - PROC: 1208/2012 - SEPLAG.

OBJETO: Elaboração de registro de preços de quadros de aviso e quadros brancos.

LICITANTE LOTE VALOR (R$)LICIT.COM - DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA - EPP ÚNICO 238.990,00

DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 14/09/2012


ANTONIO PALMA SIMASPresidente

Instituto de Previdência do Salvador - PREVIS


A Comissão Permanente de Licitação - COPEL,atendendo a decisão do Sr. Presidente do Instituto de Previdência do Salvador - PREVIS, divulga o resultado da licitação abaixo especificada: Pregão Eletrônico - PREVIS nº001/2012


DIÁRIO OFICIAL DO

Processo nº95/2012Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento, mediante locação, de 01 (um) sistema telefônico, tipo digital, com instalação, manutenção preventiva e corretiva, assistência técnica e treinamento de pessoal, para atender as atividades, ligadas ao PREVIS, em conformidade com as características e demais informações nos Anexos I e VI do Edital. Empresa Vencedora: ENTEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Lote único/Valor Total R$ 40.848,00(quarenta mil oitocentos e quarenta e oito reais)Data da Homologação: 20/09/2012

Salvador, 20 de setembro de 2012

FABÍOLA DE OLIVEIRA ALVESPresidente

Companhia de Governança Eletrônica do Salvador - COGEL


A Comissão Permanente de Licitação da COGEL, constituída através da Portaria Nº 018/2012, torna público para conhecimento dos interessados que será realizada a licitação na Modalidade Pregão, Nº. 02/2012, conduzido por meio eletrônico com disputa por lote e abertura no dia 08/10/2012 às 09:15 horas, horário de Brasília, visando à Contratação de empresa para fornecimento, implementação e instalação de um sistema automatizado de registro da jornada de trabalho, para controle de natureza operacional e fiscal do Quadro de Pessoal da Cogel, que esteja suportado pela Portaria Nº. 1.510/2009 do Ministério de Estado do Trabalho e Emprego, e que inclua manutenção.O edital encontra-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br.


MARIA ASSUNÇÃO CADIDEPresidente da Comissão Permanente de Licitação


A Comissão Permanente de Licitação da COGEL, constituída através da Portaria Nº 018/2012, torna público para conhecimento dos interessados que será realizada a licitação na Modalidade Pregão, Nº. 02/2012, conduzido por meio eletrônico com disputa por lote e abertura no dia 04/10/2012 às 09:15 horas, horário de Brasília, visando à Contratação de serviços de assistência técnica especializada em manutenção de subestação e de grupo gerador de energia elétrica, em dois lotes distintos:Lote 1: revisão e conserto da subestação de 150 KVA da Cogel, com fornecimento de material e conclusão dos serviços no prazo de 15 (quinze) dias;Lote 2: manutenção preventiva e corretiva por um período de um ano de um Grupo Motor e Gerador de Energia Elétrica, marca Cummins e Weg, modelos 6BT5.9-G6 e GTA250SI17, de funcionamento singelo, instalado na Sede da Cogel. O edital encontra-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br


MARIA ASSUNÇÃO CADIDEPresidente da Comissão Permanente de Licitação

RESUMO DE DISPENSA DE CITAÇÃO

PROCESSO Nº: 035/12 - COGEL.ENTIDADE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA BAHIA - DETRAN.OBJETO: Seguro obrigatório DPVAT 2011 E 2012 do ônibus utilizado no Projeto Buzú Digital.VALOR GLOBAL: R$ 492,96.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto / Atividade 23.122.045.2001; Elemento Despesa: 3.3.90.39; Fonte de Recurso 000.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Art. 24 da lei 8.666/93.AUTORIZAÇÃO: 03/09/2012.


MARILDA DE CASTRO F. BASTOSDiretora Administrativa e Financeira

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECULT

AVISO DE ANULAÇÃO

O Secretário Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer, com base no artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93, resolve anular o lote 04: Aquisição de corte de frango congelado- coxa e sobrecoxa e lote 05: Corte de frango congelado - peito com osso, referentes ao Pregão Eletrônico nº 052/2012, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (carnes bovina e de frango congelados) destinados à Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer -

SECULT, para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAEF, PNAEP, PNAEQ, PNAEC, PNAE-EJA, PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO.

O inteiro teor do Parecer da Anulação encontra-se a disposição dos interessados na Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer - SECULT, Rua Boa Vista de Brotas, s/nº - Parque Solar Boa Vista - Anexo 2 - Sala da COPEL, Engenho Velho de Brotas.

Salvador, 20/09/2012




A Comissão Setorial Permanente de Licitação - COPEL, atendendo a decisão do Exma. Srª. Secretária Municipal da Saúde, divulga o resultado das licitações abaixo especificadas:

Pregão Eletrônico - SMS N.º 073/2012Processo nº 3.468/2012.

Objeto: Registro de preços para aquisição de medicamentos.

EMPRESAS LOTES VALORES (R$)DIMASTER - COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

01 241.800,00

MEDISIL COMERCIAL FARMACÊUTICA E HOSPITALAR LTDA

02 445.500,00

06 313.200,00

ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA 03 32.500,00

CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA

04 52.000,00

05 16.800,00

07 9.800,00

08 31.500,00

09 305.500,00

CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 10 53.992,00

TOTAL 1.502.592,00

Data de homologação: 11/09/2012.

Pregão Eletrônico - SMS n.º 078/2012Processo n.º 4.682/2012

Objeto: Registro de preços para aquisição de medicamentos para a Assistência Farmacêutica.

EMPRESAS LOTES VALORES (R$)MECFARMA DISTRIBUIDORA LTDA-EPP 01 15.000,00

ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA 03 375.700,00

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 04 181.050,00

CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA

05 412.000,00

GYNMED DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA

06 8.991,00

MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA E HOSPITALAR LTDA

07 98.600,00

UNIÃO QUIMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A 08 256.500,00

TOTAL 1.347.841,00

Data da Homologação: 11/09/2012. Os lotes 02 e 09 foram fracassados.

Pregão Eletrônico - SMS n.º 108/2012Processo n.º 13.708/2011

Objeto: Registro de preços para aquisição de reagentes para determinação de gonadotrofina coriônica humano.

EMPRESA LOTE VALORES (R$)BIOEASY DIAGNÓSTICA S/A ÚNICO 9.000,00

TOTAL 9.000,00

Data da Homologação: 18/09/2012


MARIA DE FÁTIMA DUARTE GARRIDOPresidente /COPEL-SMS



DIÁRIO OFICIAL DO

COORDENADORIA ADMINISTRATIVA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 072/2012

PROCESSO Nº: 6229/2012EMPRESA: NCK COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ: 96.696.521/0001-02OBJETO: Aquisição de palete em polietileno para acomodação de mercadorias, conforme CI COSAM/VISA Nº 118/2012.VALOR GLOBAL: R$ 486,00 (quatrocentos e oitenta e seis reais).AMPARO LEGAL: Artigo 24, Inciso II da Lei Nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 10.304.037.2106; Elemento de Despesa 4.4.90.52; Fonte de Recursos 014 (Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS).PRAZO DE ENTREGA: 15 dias.DATA DO ATO: 04/09/2012


PERIVALDO JOÃO AMARALCoordenador



PROCESSO Nº: 8158/2012EMPRESA: RN DOCES E SALGADOS LTDA.CNPJ: 05.769.478/0001-02OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de Coffe Break para o Evento de Mobilização e Educação em Saúde, a ser realizado em 15 de outubro de 2012, conforme CI COAPS Nº 694/2012.VALOR GLOBAL: R$ 851,25 (oitocentos e cinqüenta e um reais e vinte e cinco centavos).AMPARO LEGAL: Artigo 24, Inciso II da Lei Nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 10.301.024.2107; Elemento de Despesa 3.3.90.39; Fonte de Recursos 014 (Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS).PRAZO DE EXECUÇÃO: 15/10/2012DATA DO ATO: 10/09/2012





PROCESSO Nº: 8886/2012EMPRESA: PSH - PRODUTOS E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ: 03.008.929/0001-55OBJETO: Aquisição de Fórmula Alimentar para atender paciente, conforme OF. PROCAT Nº 360/2012.VALOR GLOBAL: R$ 751,80 (setecentos e cinqüenta e um reais e oitenta centavos).AMPARO LEGAL: Artigo 24, Inciso II da Lei Nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 10.301.024.2107; Elemento de Despesa 3.3.90.30; Fonte de Recursos 014 (Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS).PRAZO DE ENTREGA: ImediatoDATA DO ATO: 18/09/2012



SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE - SEDHAM

Fundação Mário Leal Ferreira - FMLF

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 280/2012

EMPRESA: LERSCH TRADUÇÕES

OBJETO: Contratação de serviços de tradução do Português para Inglês do Termo de Referência

para contratação de serviços de complementação do Plano de Ação Social das ZEIS em

Salvador/Ba.

VALOR: R$ 2.105,00 (dois mil cento e cinco reais).

DOTAÇÃO: Projeto/Atividade - 15.541.013.1048/ Elemento Despesa - 3.3.90.39/ Fonte 052.

AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, art. 24, inciso II

DATA DO ATO: 13/09/2012

GABINETE DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA, em 13/09/ 2012.

CONTRATOS


INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 023/2012

Processo Nº: 56.340/2012Inexigibilidade de LicitaçãoContratante: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDACNPJ: 13.927.801/0004-91Contratada: ESAFI ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA.CNPJ: 35.963.479/0001-467Objeto: Pagamento de despesas referente à inscrição de 01 (um) servidor municipal no Curso de Execução Orçamentária com Acompanhamento da Receita e Despesa- Encerramento do Exercício.Notas de Empenhos Nºs: 40.318 e 40.319.Discriminação da Despesa: Classificação Institucional: 27.00.02 - ASSEG/SEFAZ;Classificação Funcional Programática: 04.128.006.2105 - Capacitação e Valorização do Servidor da SEFAZ;Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;Fontes de Recursos: 090 e 007Valor Global: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais)Amparo Legal: Lei 8.666/93, art. 25, inciso II.

Data da Assinatura: 18/09/2012.


LISIANE MARIA GUIMARÃES SOARESSubsecretária Municipal da Fazenda

INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 024/2012

Processo Nº: 56.342/2012Inexigibilidade de Licitação

Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDACNPJ: 13.927.801/0004-91Contratada: ESAFI ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA.CNPJ: 35.963.479/0001-467Objeto: Pagamento de despesas referente à inscrição de 02 (dois) servidores municipais no Curso de Contabilidade Pública: O Sistema de Custos no Setor Publico;Nota de Empenho Nº: 40.317 Discriminação da Despesa: Classificação Institucional: 27.00.02 - ASSEG/SEFAZ;Classificação Funcional Programática: 04.128.006.2105 - Capacitação e Valorização do Servidor da SEFAZ;Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;Fontes de Recursos: 090 e 007Valor Global: R$ 4.980,00 (quatro mil novecentos e oitenta reais)Amparo Legal: Lei 8.666/93, art. 25, inciso II.

Data da Assinatura: 18/09/2012.


LISIANE MARIA GUIMARÃES SOARESSubsecretária Municipal da Fazenda


RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 001/001-08/12

Republicado por ter saído com incorreções no DOM de 18/09/2012CONTRATO nº: 001/2008OBJETO: Prorrogar por mais 06 (seis) meses a prestação de serviço de comunicação de dados, objetivando a interligação das redes locais de computadores das unidades da Prefeitura Municipal do Salvador à rede local da Cia de Governança Eletrônica do Salvador, contemplando


DIÁRIO OFICIAL DO

a instalação, manutenção e suporte técnico.CONTRATADA: Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - EMBRATELVALOR MENSAL: R$ 454.421,95 (quatrocentos e cinqüenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e um reais e noventa e cinco centavos)VALOR GLOBAL: R$ 2.726.531,70 (dois milhões, setecentos e vinte e seis mil, quinhentos e trinta e um reais e setenta centavos)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO/ENTIDADE PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTEPREVIS 2001 3.3.90.39 050

FCM 08.122.045.2001 3.3.90.39 000

SUCOM 15.122.045.2001 3.3.90.39 050

SECULT 12.361.029.2022 12.122.045.2001

3.3.90.39 001

COGEL 23.122.045.2001 3.3.90.39 050

SEDHAM 16.122.045.2001 3.3.90.39 000

SEMUR 14.422.010.2134 3.3.90.39 00

SEFAZ 04.122.045.2001 3.3.90.39 000

SEPLAG 04.122.045.2504 3.3.9039 000

SALTUR 2001 3.3.90.39 000

SMA 18.122.045.2001 3.3.90.39 000

DESAL 2001 3.3.90.39 050

FGM 13.122.045.2001 3.3.90.39 000

SUCOP 15.122.045.2001 3.3.90.39 000

SUSPREV 06.122.045.2001 3.3.90.39 000

LIMPURB 15.122.045.2001 3.3.90.39 000

SPM 14.122.045.2001 3.3.90.39 000

TRANSALVADOR 2001 3.3.90.39 050

ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 13 de julho de 2012ASSINAM: OSCIMAR ALVES TORRES SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO TECNOLOGIA E GESTÃO NELSON SAMPAIO FREITAS EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL


ALINE BATISTADiretora/ DLP


RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2010

PROCESSO: Nº. 05459/2012OBJETO: Acordam as partes, nos termos do Art.65, parágrafo I, da lei 8.666/93, suprimir os serviços de manutenção preventiva e corretiva, o equivalente a 12,1062454% (doze vírgula dez por cento, aproximadamente), do valor de serviços do contrato, com fundamento no art. 65, § 1º da Lei Federal n.º 8.666/93, passando o valor mensal referente a prestação de serviços para R$ 35.846,00 (trinta e cinco mil oitocentos e quarenta e seis reais), enquanto que o valor mensal da aquisição de peças passa a ser de R$ 17.923,00 (dezessete mil novecentos e vinte e três reais).CONTRATADA: METARY MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDACNPJ: 96.704.754/0001-00DATA DA ASSINATURA: 06 de Setembro de 2012.AMPARO LEGAL: Lei N.° 8.666 de 21 de junho de 1993PARECER DA RPGMS: Fl 52 do processo Nº 05459/2012

TATIANA MARIA PARAÍSOSecretaria Municipal da Saúde

FRANCISCO LIMA RAMOSMetary Máquinas e Serviços Ltda


RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 015/2012

PROCESSO Nº: 1316/2012EMPRESA: MEDLEVENSOHN COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ: 05.343.029/0001-90

OBJETO: Incluir no TERMO DE COMPROMISSO DE FORNECIMENTO 2012000181 o Projeto/Atividade 10.203.028.2109 - Promoção das Ações de Assistência Farmacêutica e a Fonte de Recurso 014 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS, retroagindo seus efeitos à 10 de setembro de 2012. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 4.484/92.

DATA DA ASSINATURA: 17/09/2012ASSINA: Tatiana Maria Paraíso Secretária Municipal da Saúde




RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 016/2012

PROCESSO Nº: 12361/2011EMPRESA: ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA

CNPJ: 30.280.358/0006-90

OBJETO: Incluir no TERMO DE COMPROMISSO DE FORNECIMENTO 2012000180 o Projeto/Atividade 10.302.036.2098 - Reorganização da Rede de Saúde de Média e Alta Complexidade e a Fonte de Recursos 014 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS, retroagindo seus efeitos à 06 de setembro de 2012. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 4.484/92.DATA DA ASSINATURA: 17/09/2012ASSINA: Tatiana Maria Paraíso Secretária Municipal da Saúde



RETIFICAÇÃO DO CONTRATO Nº 071/2012

Retificação de Publicação do Resumo do Contrato nº 071/2012, celebrado em 18/09/2012, publicado no DOM nº 5.698, de 20 de setembro de 2012, página 31.

Onde se Lê:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 10.301.024.2107, Elemento de Despesa 3.3.90.30, Fonte 014.

Leia-se:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 10.302.036.2098, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Fonte 014.


SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - SECOM

AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM

AFM nº. 2012002898Processo: 978/2011Pregão Eletrônico: 090/2011Objeto: Aquisição de Mobiliário para EscritórioEmpresa: E.T. & Filho Comercio e Serviços Ltda.CNPJ: 05.728.163/0001-09Valor: R$ 9.280,00 (nove mil duzentos e oitenta reais)Dotação Orçamentária: Atividade 2001, Elemento de Despesas 4.4.90.52, Fonte 000 Tesouro.Empenho: 2012/45076

AFM nº. 2012002995Processo: 1044/2012Pregão Eletrônico: 037/2012Objeto: Aquisição de Material de Copa e CozinhaEmpresa: Mícron Gêneros Alimentícios Ltda.CNPJ: 11.517.200/0001-32Valor: R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais)Dotação Orçamentária: Atividade 2001, Elemento de Despesas 3.3.90.30, Fonte 000 Tesouro.Empenho: 2012/45079

AFM nº. 2012003043Processo: 946/2011Pregão Eletrônico: 84/2011Objeto: Aquisição de Utensílios de Cozinha.Empresa: Ello Atacadão de Produtos Ltda.CNPJ: 03.326.448/0001-98



DIÁRIO OFICIAL DO

Valor: R$ 147,00 (cento e quarenta e sete reais).Dotação Orçamentária: Atividade 2001, Elemento de Despesas 3.3.90.30, Fonte 000 Tesouro.Empenho: 2012/45077

AFM nº. 2012003044Processo: 946/2011Pregão Eletrônico: 84/2011Objeto: Aquisição de Utensílios de CozinhaEmpresa: Fênix Eletrônicos e Comercio em Geral Ltda. - EPP.CNPJ: 07.804.978/0001-55Valor: R$ 255,00 (duzentos e cinqüenta e cinco reais)Dotação Orçamentária: Atividade 2001, Elemento de Despesas 3.3.90.30, Fonte 000 Tesouro.Empenho: 2012/45078


JAIME JOSÉ DA SILVACoordenador Administrativo

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA - SESP

TORNO SEM EFEITO O ATO DE RESCISÃO DO CONTRATO

EMERGENCIAL Nº 10/2012

PROCESSO Nº 711/2012

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Prevenção a Violência - SESP

CONTRATADA: Saniblock Locação de Bens Móveis Ltda.

OBJETO: Constitui objeto desta licitação a contratação de empresa para prestação de serviços

de locação de sanitários químicos portáteis, independente da rede de água e esgoto com

higienização devidamente adequada à demanda requerida, feita através do sistema de sucção de

dejetos e encaminhamento a locais devidamente estabelecidos pelo órgão responsável pela rede

de esgotamento sanitário da cidade, além da injeção de química fresca biodegradável, germicida,

bactericida e desodorante para serem utilizadas durante as festas populares, eventos e pontos

fixos na cidade do Salvador, conforme especificações e localizações constantes no Anexo I e

Anexo II - Termo de Referência, sob empreitada por preço unitário.

TORNO SEM EFEITO: O ato de Rescisão do Contrato 010/2012, publicado no DOM em

18/09/2012, em virtude da necessidade de prestação do serviço até ulterior execução do Contrato

Administrativo nº 006/2012, que se encontra suspenso.


MYRIAM CELESTE P. T. DA SILVAPresidente da COSEL

EDITAIS

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS

ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE

SALVADOR - APMS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

A ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE SALVADOR - APMS, através de sua Diretoria, CONVOCA todos os associados para uma Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no dia 25/09/2012, às 10:00h, em sua sede, para tratar de assunto de interesse da classe.

Local: Travessa da Ajuda, nº1. Ed. Martins Catharino, 3º andar, conjunto 301 - Centro. Salvador - Bahia.

Em 1ª convocação: 10:00h, com quorum mínimo de um terço de seus membros e em 2ª convocação às 10:30h com qualquer número de associados.


WILSON FRANÇAPresidente em exercício


PROGRAMAÇÃO FISCAL

A Coordenadoria de Fiscalização (CFI) da Secretaria Municipal da Fazenda comunica aos contribuintes constantes desta programação de rotina, que estarão, a partir da data da publicação deste, sob ação fiscal, a ser desenvolvida pelos auditores relacionados os quais poderão valer-se de outros colegas, com a mesma obrigação de identificação.

Matrícula 870562 TANIA BEATRIZ REIS CARDOSO

CGA / Insc.Imob Razão Social

00635403/3 LIZ CONSTRUÇÕES EMPREEND. E PARTICIPAÇÕES LTDA

00638349/1 COSTA ANDRADE NCN BARCINO E. D AVILA ENC

00644840/2 CONSORCIO OAS E GAFISA - HORTO PANAMBY

00644907/7 CONSORCIO OAS E GAFISA - HORTO PANAMBY

00651912/1 PRIMA EMPREENDIMENTOS INOVADORES S/A

00652587/3 JOÃO CRISTÓVAM MARQUES DE FREITAS

00652613/6 JOILTON NEVES MARINHO DA COSTA

00662031/0 PARAGUAÇU ENGENHARIA LTDA

00665594/7 BRF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA




00669391/1 BLMP CONSTRUÇÕES E EMPREEND. IMOBILIARIOS LTDA

00670280/5 ACCIOLY CARVALHO CONST. E INCORPORADORA LTDA

00671145/6 ONDINA PORTO RESIDENCE LTDA

00671204/5 ONDINA PORTO RESIDENCE LTDA

00682203/7 EMPRESOL EMPREENDIMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA

00682237/1 N2 CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.

Matrícula 23591 MAXIMIANO ROMUALDO TORRES


423.683/001-68 J J JANKE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME

Matrícula 7447 JOSE ALVES DE SANTANA


261.391/001-30 UNAI - UNIAO DE ENSINO E ASSESSORIA INTEGRADA LTDA-ME

Matrícula 22313 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SILVA


00682379/3 AUSTRALIA EMPREENDIMENTO IMOB. LTDA


Matrícula 124099 AMALIA MARIA VALENTE LEAL




Matrícula 870450 ANA MARIA BORGES




Matrícula 124098 ABEDIAS JOSE CARDOSO NETO




Matrícula 23503 CARLOS ALBERTO PIRES ARAUJO



DIÁRIO OFICIAL DO

000.713/001-64 SETEL - SERVICOS DE TERRAP. E EMPREENDIMENTOS LTDA

302.703/001-86 REVITA ENGENHARIA S/A

Matrícula 870557 ELIAS ASSUNCAO DA SILVA


082.125/001-62 RH SOFT ASSESSORIA DE INFORMÁTICA LTDA

Matrícula 23508 SATURNINO JULIAO DE OLIVEIRA


365.021/001-04 QUALICORP CONSULTORIA EM SAUDE LTDA.



153.692/001-81 MEDIAL SAÚDE S/A

Matrícula 870572 ISABEL M DO S GOMES CHASTINET


342.569/001-75 LACERTA C. PROJETOS & ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA

Matrícula 124085 CELIA CRISTINA CARIBE MEIRELLES


379.512/001-71 ZONGOA SERVICOS MEDICOS LTDA ME

Matrícula 23500 JAILTON AMORIM DE MIRANDA


100.538/001-72 LELYS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

304.962/001-03 RADAR GESTAO DE NEG. E MARK. PROMOCIONAL LTDA EPP

Matrícula 22290 JULIO FERNANDES DO SACRAMENTO FILHO


148.392/001-11 NARIZ DE BORRACHA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA

251.714/001-43 ADORNO LISBOA PRODUÇÕES E EVENTOS CULTURAIS LTDA

259.749/001-66 ESTRELA DO MAR PRODUÇÕES ARTISTICA LTDA



161.285/003-09 HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA

Matrícula 870557 ELIAS ASSUNCAO DA SILVA


136.859/001-21 S I SOLUCOES DE INFORMATICA LTDA

Matrícula 22288 JOAO TORRES CARDOSO


207.836/001-98 QS QUALIDADE EM SERVIÇOS LTDA

Matrícula 870620 ALDENOR DIAS MOREIRA


139.065/001-63 IMPLEMENTS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA

Matrícula 22464 IRMA CRISTINA GENTA


00504553/3 CONDOMINIO CIVIL CENTER LAPA

00504554/1 CONDOMINIO CIVIL CENTER LAPA

Matrícula 870563 MARIA ELIANE NILO DANTAS


154.225/001-22 LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR MIGUEL LTDA

Matrícula 23515 IRACEMA BATISTA PALMA


00470010/4 JHOPPING CENTER SUMARE LT

00470011/2 SHOPPING CENTER SUMARE LT

Matrícula 22368 JACYARA MOEMA PAIM COUTO


00674076/6 DANIELA DE ALMEIDA LIMA BITTENCOURT

Matrícula 22463 MISSIAS BRAZ DA SILVA


265.841/001-06 ENSET CONSTRUÇÕES LTDA

Matrícula 22353 JOSE CARLOS NASCIMENTO RODRIGUES


162.140/001-72 LIGHT POWER ENGENHARIA LTDA- ME

Matrícula 6734 EDUARDO BARROS CARDOSO ANTUNES


245.894/001-83 JRA PROJETOS CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA

Matrícula 22294 ALBERTO PEREIRA BRAGA


261.958/001-85 MG ENGENHARIA LTDA




Matrícula 870554 ANTONIO GILBERTO LOPES CERQUEIRA


148.253/003-54 DANTON VEICULOS LTDA

172.897/001-18 FIORI VEÍCULO LTDA

267.816/001-71 MBI MOTORS DO NORDESTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Matrícula 870468 CARLOS HOFMANN DOS SANTOS


142.610/001-04 LOKAU CONSULTORIA ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA

278.202/001-63 SBS ASSESSORIA, CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA

Matrícula 870600 JOSE JORGE MATOS TEIXEIRA


099.514/001-92 ECC PRESTACAO DE SERVICOS LTDA EPP

Matrícula 124089 DARCI ALMEIDA DURAES


313.771/001-23 BOLA DE GUDE PUBLICIDADE LTDA ME

Matrícula 870451 CASSIO TRAJANO LOPES COSTA


002.858/001-73 BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A



042.942/005-24 CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Matrícula 7537 NILO SERGIO DE ALMEIDA


284.184/001-65 ASSISTE VIDA LTDA

Matrícula 23503 CARLOS ALBERTO PIRES ARAUJO


308.701/001-76 CONSORCIO PASSARELLI / MRM - SALVADOR

Matrícula 10259 JAYME LUIZ ROCHA LARANGEIRAS


064.243/001-16 ALDEIOTTA EMPREENDIMENTOS S/A

320.063/001-42 MARES EMPREENDIMENTOS S/A

Matrícula 124089 DARCI ALMEIDA DURAES


292.725/001-57 HV2 BAHIA REPRESENTACAO C. DE PUBLICIDADE LTDA-ME

Matrícula 870607 ADEMIR FEIJO DE SOUZA


072.674/001-20 ARTE LIVRE CRIACOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

Matrícula 124085 CELIA CRISTINA CARIBE MEIRELLES


300.978/001-03 PAULO CUNHA CONSULTORIA E PERICIA MEDICA LTDA - ME

Matrícula 23383 SEBASTIAO DE OLIVEIRA SANTOS


115.899/001-89 ODONTO SYSTEM PLANOS ODONTOLÓGICOS LTDA

136.791/001-34 MEDTUR ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA - EPP

Matrícula 870618 ESMIN JULINDA MAJDALANI DE CERQUEIRA


252.105/001-92 IDENTAL ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA - ME

Matrícula 22324 MARIA ANGELA TOURINHO ALVARES PRESIDIO



DIÁRIO OFICIAL DO


151.786/001-91 CENTRODONTO CENTRO OD. DE SAO CAETANO LTDA - ME

267.098/001-68 NSO MEDICINA OCUP. E METODOS DIAGNOSTICOS LTDA - EPP

Matrícula 870452 ROSANA ARAUJO RIBEIRO MARQUES


092.106/002-69 CREG CLINICA DE REUM. E GASTROENTEROLOGIA S/S - EPP

132.262/001-22 UNIAO DOS MEDICOS DA BAHIA S/C LTDA - EPP

Matrícula 22259 LUCIA OLIVEIRA ANDRADE


281.351/001-97 AJALC ASSESSORIA E CONSULT. EM ENGENHARIA LTDA - ME

Matrícula 22267 JOSE DA SILVA ARAUJO


294.716/001-21 RESIDENCIAL DOIS DE JULHO CONSTRUCOES LTDA

300.262/001-51 CEM CONSTRUCAO ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA

Matrícula 23401 EDMI ASSUNCAO DA SILVA


019.730/001-59 EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA

Matrícula 22267 JOSE DA SILVA ARAUJO


067.427/001-20 NUTRI SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA.

264.187/001-54 DPE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA

Matrícula 870591 IRACI DE SOUZA BARBOSA FILHA


009.366/030-67 SINART - SOCIEDADE N. DE APOIO ROD. E TURISTICO LTDA

103.040/025-11 WELLPARK ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA

103.040/047-56 WELLPARK - ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA.

Matrícula 22316 LAZARO ANDRE OLIVEIRA BARBOSA


041.452/001-52 BAHIA PESCA S/A

Matrícula 6119 FERNANDO JOSE LUZ BRASIL


098.035/001-16 COMPANHIA DE GÁS DA BAHIA - BAHIAGÁS



00067728/0 MRM CONSTRUTORA LTDA

Matrícula 124037 GOETHE GOMES LEAL


118.247/001-13 TEL- TELEMÁTICA E MARKETING LTDA

203.277/001-40 ATENTO BRASIL S/A

Matrícula 124099 AMALIA MARIA VALENTE LEAL


00638573/7 FATOR ICONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A


JOSÉ LÚCIO CARDOSO DE OLIVEIRA FILHOCoordenador de Fiscalização

SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES URBANOS E INFRAESTRUTURA - SETIN

Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador - TRANSALVADOR

EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA

O SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR, no uso de suas atribuições, faz saber que dos processos administrativos abaixo relacionados foram expedidas Notificações da Penalidade de Infração de Trânsito, sendo postadas através da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para os endereços dos respectivos proprietários de veículos constantes no cadastro do Departamento Estadual de Trânsito, portanto, válidas para todos os efeitos, conforme o disposto do art. 282 da Lei n° 9.503/97 CTB. Desta forma abrimos prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação de Recurso Administrativo, na forma da lei.


PLACA AIT INFRACAO DATA VALOR

ABH6226 R001878465 7455-0 22/11/2011 85,13ABK2945 R001878305 7455-0 21/11/2011 85,13ABQ0037 R001877850 7455-0 21/11/2011 85,13ADQ8997 R001866911 7455-0 14/11/2011 85,13AHA8420 R001879569 7455-0 21/11/2011 85,13AHM6549 R001870309 7455-0 16/11/2011 85,13AID4878 L000268181 7455-0 15/11/2011 85,13AJC8262 R001878802 7455-0 21/11/2011 85,13AJJ5774 R001880660 7455-0 21/11/2011 85,13AJJ8367 R001876431 7463-0 19/11/2011 127,69AJY1569 R001873320 7455-0 19/11/2011 85,13AKP5277 R001876106 7455-0 19/11/2011 85,13AKS5287 R001872784 7455-0 17/11/2011 85,13ALC7495 R001879719 7455-0 21/11/2011 85,13ALM7996 R001872516 7455-0 18/11/2011 85,13ALO4397 L000268424 7455-0 04/11/2011 85,13ALO4596 R001874219 7455-0 19/11/2011 85,13ALV0198 R001870200 7455-0 15/11/2011 85,13AMD8065 R001874614 7463-0 20/11/2011 127,69AMH6275 R001871492 7455-0 18/11/2011 85,13AMP8537 R001869282 7455-0 14/11/2011 85,13AMU5584 R001871381 7455-0 18/11/2011 85,13AMV6353 R001880105 7455-0 21/11/2011 85,13AMX5726 P001360028 5452-1 22/11/2011 127,69AMY6056 L000269750 7455-0 19/11/2011 85,13ANF1181 R001878655 7455-0 20/11/2011 85,13ANF4957 R001872329 7455-0 18/11/2011 85,13ANF5155 R001879101 7455-0 22/11/2011 85,13ANG6604 R001876102 7455-0 19/11/2011 85,13ANJ3378 L000266774 7455-0 07/11/2011 85,13ANQ7518 R001874840 7455-0 20/11/2011 85,13


ANS1828 R001873903 7463-0 19/11/2011 127,69ANS5627 L000268364 7455-0 15/11/2011 85,13ANX3817 R001868358 7463-0 15/11/2011 127,69AOA6905 R001876426 7455-0 19/11/2011 85,13AOA6905 R001879749 7455-0 22/11/2011 85,13AOD9576 R001871884 7455-0 18/11/2011 85,13AOH3055 R001872800 7455-0 17/11/2011 85,13AOI9739 R001870289 7455-0 15/11/2011 85,13AOM8617 R001873199 7455-0 19/11/2011 85,13AOO8071 R001878234 7455-0 21/11/2011 85,13AOP1102 R001874396 7455-0 19/11/2011 85,13AOS6025 R001878619 7455-0 22/11/2011 85,13AOY7219 R001871888 7455-0 18/11/2011 85,13APC6029 R001869575 7455-0 15/11/2011 85,13APC9177 R001868838 7455-0 15/11/2011 85,13APF9707 R001868024 7455-0 15/11/2011 85,13APJ7129 P001370679 5452-1 17/11/2011 127,69APN6627 P001344859 5452-1 22/11/2011 127,69APT1439 R001872724 7455-0 18/11/2011 85,13AQA5835 R001871876 7455-0 18/11/2011 85,13AQA7655 R001870215 7455-0 15/11/2011 85,13AQD0915 R001876173 7463-0 19/11/2011 127,69AQD3242 R001877360 7455-0 21/11/2011 85,13AQF1679 P001313068 5541-3 17/11/2011 53,21AQG9723 R001879504 7455-0 21/11/2011 85,13AQJ2479 R001868819 7455-0 15/11/2011 85,13ARF7824 R001875404 7455-0 20/11/2011 85,13ARI5456 R001871191 7455-0 16/11/2011 85,13ARJ3564 R001871446 7455-0 18/11/2011 85,13ARN3633 R001872979 7455-0 18/11/2011 85,13ARO7506 R001875287 7455-0 20/11/2011 85,13ARP7778 L000268463 7455-0 12/11/2011 85,13ARP7778 L000268510 7455-0 16/11/2011 85,13ARU5769 R001870483 7455-0 16/11/2011 85,13ARW4987 R001870295 7455-0 15/11/2011 85,13ARX0385 R001872369 7463-0 18/11/2011 127,69ARX0385 R001872441 7455-0 18/11/2011 85,13ARZ6795 R001877175 7455-0 20/11/2011 85,13ASB6417 R001879339 7455-0 21/11/2011 85,13ASE1976 R001872952 7455-0 18/11/2011 85,13ASE1976 R001880669 7455-0 21/11/2011 85,13ASJ5737 R001871246 7455-0 17/11/2011 85,13ASM7859 P001375889 5550-0 17/11/2011 85,13ASR5087 L000269873 7455-0 21/11/2011 85,13ASS9594 R001880790 7455-0 22/11/2011 85,13ASU0323 R001872865 7455-0 17/11/2011 85,13ASV5519 R001869597 7455-0 15/11/2011 85,13ASZ8579 L000267695 7455-0 19/11/2011 85,13ATE8718 R001873992 7455-0 19/11/2011 85,13ATF3389 L000269251 7455-0 07/11/2011 85,13ATF3659 R001870516 7455-0 16/11/2011 85,13ATI4873 L000268838 7455-0 13/11/2011 85,13ATI6344 R001872458 7463-0 18/11/2011 127,69


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DIÁRIO OFICIAL DO


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DIÁRIO OFICIAL DO


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DIÁRIO OFICIAL DO


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DIÁRIO OFICIAL DO


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DIÁRIO OFICIAL DO


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DIÁRIO OFICIAL DO


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DIÁRIO OFICIAL DO


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DIÁRIO OFICIAL DO


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DIÁRIO OFICIAL DO


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DIÁRIO OFICIAL DO


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DIÁRIO OFICIAL DO


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DIÁRIO OFICIAL DO


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DIÁRIO OFICIAL DO


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DIÁRIO OFICIAL DO


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DIÁRIO OFICIAL DO


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DIÁRIO OFICIAL DO


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DIÁRIO OFICIAL DO


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DIÁRIO OFICIAL DO


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DIÁRIO OFICIAL DO


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DIÁRIO OFICIAL DO


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DIÁRIO OFICIAL DO


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DIÁRIO OFICIAL DO


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DIÁRIO OFICIAL DO


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DIÁRIO OFICIAL DO


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DIÁRIO OFICIAL DO


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DIÁRIO OFICIAL DO


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DIÁRIO OFICIAL DO


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DIÁRIO OFICIAL DO


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DIÁRIO OFICIAL DO


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DIÁRIO OFICIAL DO


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DIÁRIO OFICIAL DO


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DIÁRIO OFICIAL DO


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DIÁRIO OFICIAL DO


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DIÁRIO OFICIAL DO


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DIÁRIO OFICIAL DO


NZC1698 R001873892 7455-0 20/11/2011 85,13

NZC1784 R001873492 7455-0 19/11/2011 85,13

NZC2130 R001880785 7455-0 22/11/2011 85,13

NZC2130 R001880683 7455-0 21/11/2011 85,13

NZC2444 R001874369 7455-0 19/11/2011 85,13

NZC2508 L000267923 7455-0 04/11/2011 85,13

NZC2928 R001874762 7455-0 20/11/2011 85,13

NZC2935 R001873124 7455-0 20/11/2011 85,13

NZC3057 R001867116 7455-0 14/11/2011 85,13

NZC3207 P001344846 7366-2 11/11/2011 85,13

NZC3408 R001866947 7455-0 15/11/2011 85,13

NZC3538 P001361007 6041-2 12/11/2011 127,69

NZC3577 R001876618 7455-0 19/11/2011 85,13

NZC3802 R001877874 7455-0 21/11/2011 85,13

NZC3811 R001880853 7455-0 22/11/2011 85,13

NZC4100 R001879408 7455-0 22/11/2011 85,13

NZC4457 L000269689 7455-0 08/11/2011 85,13

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NZF2774 R001872919 7455-0 18/11/2011 85,13

NZF2774 R001880353 7455-0 21/11/2011 85,13

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NZF3228 R001867502 7455-0 14/11/2011 85,13

NZF3265 R001873120 7455-0 20/11/2011 85,13

NZF3513 R001876829 7455-0 20/11/2011 85,13

NZF3669 L000267652 7455-0 15/11/2011 85,13

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NZF3999 R001867331 7455-0 15/11/2011 85,13

NZF4027 P001360596 7366-2 09/11/2011 85,13

NZF4079 R001866678 7455-0 14/11/2011 85,13

NZF4574 R001873629 7455-0 19/11/2011 85,13

NZF4755 R001878572 7455-0 22/11/2011 85,13

NZF4817 R001876294 7455-0 20/11/2011 85,13

NZF5059 R001874956 7455-0 19/11/2011 85,13



DIÁRIO OFICIAL DO


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NZF5314 R001875393 7455-0 20/11/2011 85,13

NZF5498 L000269957 7455-0 22/11/2011 85,13

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NZF5667 R001880832 7455-0 22/11/2011 85,13

NZF5678 R001871214 7455-0 17/11/2011 85,13

NZF5769 L000269655 7455-0 05/11/2011 85,13

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NZH4937 R001867465 7463-0 14/11/2011 127,69

NZH4942 R001877581 7455-0 22/11/2011 85,13

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NZH6037 P001379753 5541-1 09/11/2011 53,21

NZH6037 P001369650 5541-1 09/11/2011 53,21

NZH6115 R001875878 7455-0 20/11/2011 85,13

NZH6157 R001875578 7455-0 20/11/2011 85,13

NZH6284 R001879317 7455-0 20/11/2011 85,13

NZH6886 L000268953 7455-0 19/11/2011 85,13

NZH7231 R001879132 7455-0 20/11/2011 85,13

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NZH7545 R001878105 7463-0 20/11/2011 127,69

NZH7545 R001873146 7455-0 20/11/2011 85,13

NZH7667 R001864579 7455-0 13/11/2011 85,13

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NZI1825 R001879087 7455-0 22/11/2011 85,13

NZI1887 L000267240 7455-0 13/11/2011 85,13

NZI1889 L000268383 7455-0 18/11/2011 85,13

NZI2381 R001879436 7455-0 20/11/2011 85,13

NZI3056 R001879412 7455-0 22/11/2011 85,13

NZI3686 R001879309 7455-0 22/11/2011 85,13

NZI4038 P001375299 5541-1 18/11/2011 53,21

NZI4177 R001875040 7455-0 19/11/2011 85,13

NZI4516 R001872319 7455-0 18/11/2011 85,13

NZI5744 R001876062 7455-0 19/11/2011 85,13

NZI5943 R001873065 7455-0 19/11/2011 85,13

NZI6323 R001878463 7455-0 22/11/2011 85,13

NZI6393 L000269345 7463-0 12/11/2011 127,69

NZI6676 R001875841 7455-0 20/11/2011 85,13

NZI6988 R001874717 7455-0 20/11/2011 85,13

NZI7070 R001879379 7455-0 22/11/2011 85,13

NZI8596 R001875209 7455-0 20/11/2011 85,13

NZI8736 R001879430 7455-0 22/11/2011 85,13

NZI8808 R001872858 7455-0 17/11/2011 85,13

NZI8899 R001873585 7455-0 20/11/2011 85,13

NZI8909 R001873683 7455-0 20/11/2011 85,13

NZI9223 R001875337 7455-0 20/11/2011 85,13

NZI9266 R001880409 7455-0 22/11/2011 85,13

NZI9375 R001873761 7455-0 20/11/2011 85,13

NZI9375 R001878648 7455-0 20/11/2011 85,13

NZJ1948 R001873246 7455-0 20/11/2011 85,13

NZK0001 R001878811 7455-0 21/11/2011 85,13

NZK1229 R001869590 7455-0 15/11/2011 85,13

NZK1979 R001867456 7455-0 14/11/2011 85,13

NZK8999 R001871737 7455-0 18/11/2011 85,13

NZL1977 R001878995 7455-0 20/11/2011 85,13

NZL2308 R001869242 7455-0 16/11/2011 85,13

NZL2777 R001869639 7455-0 16/11/2011 85,13

NZL8888 R001872844 7463-0 17/11/2011 127,69

NZM0007 R001876612 7455-0 19/11/2011 85,13

NZN1818 P001366249 6041-2 18/11/2011 127,69

NZO0999 R001867856 7455-0 17/11/2011 85,13

NZO1090 L000270033 7455-0 22/11/2011 85,13

NZO1313 L000269008 7455-0 06/11/2011 85,13

NZO7760 R001880109 7455-0 21/11/2011 85,13

NZP2205 R001872732 7455-0 18/11/2011 85,13

NZP7878 R001867735 7455-0 15/11/2011 85,13

NZP7878 R001868490 7455-0 15/11/2011 85,13

NZQ1919 R001869058 7455-0 15/11/2011 85,13

NZQ5449 R001871357 7455-0 17/11/2011 85,13

NZQ8000 R001879531 7455-0 21/11/2011 85,13

NZQ8100 R001877986 7455-0 22/11/2011 85,13

NZQ9090 R001879314 7455-0 22/11/2011 85,13

NZR0008 R001875306 7455-0 20/11/2011 85,13

NZR2010 R001879361 7455-0 22/11/2011 85,13

NZR8888 R001873631 7463-0 19/11/2011 127,69

NZR8888 R001873963 7463-0 20/11/2011 127,69

NZR8888 R001874049 7455-0 20/11/2011 85,13

OCH0566 R001872733 7455-0 18/11/2011 85,13

PEI5987 R001875335 7455-0 20/11/2011 85,13

PEL2689 R001865146 7455-0 14/11/2011 85,13

PEO4203 R001878375 7455-0 21/11/2011 85,13

PEQ1285 R001871396 7455-0 18/11/2011 85,13

PER2187 R001868125 7455-0 16/11/2011 85,13

PEV2316 R001875997 7455-0 20/11/2011 85,13

PFB1606 L000268641 7455-0 12/11/2011 85,13

PFC8842 R001877634 7455-0 20/11/2011 85,13

PFG3630 R001880518 7455-0 22/11/2011 85,13

PFI4330 R001878474 7455-0 22/11/2011 85,13

PFK6367 L000269325 7463-0 11/11/2011 127,69

PFM8617 P001359024 7366-2 14/11/2011 85,13

PFN1229 R001866665 7455-0 14/11/2011 85,13

RENATO JORGE FIGUEREDO DE ARAÚJOSuperintendente Executivo, Em Exercício

66 MUNICIPIODIÁRIO OFICIAL DO

SALVADOR – BAHIASEXTA-FEIRA21 DE SETEMBRO DE 2012ANO XXV – NO 5.699

Cabines do ElevadorLacerda serão climatizadas

CONFORTO E SEGURANÇA

Apartir do próximo dia 15 de de -

zembro, a população de Salva -

dor poderá contar com novas

cabines do Elevador Lacerda. Na última

segunda-feira, a Prefeitura iniciou os ser -

vi ços de modernização e reforma em

duas das quatro cabines do equipa men to.

A ação, conforme a Superinten -

dência de Trânsito e Transporte

(Transalvador), tem como objetivo of e -

recer mais conforto e segurança para

as mais de 45 mil pessoas que, men-

salmente, utilizam o transporte. As

intervenções para modernização e se -

gurança do ascensor são fruto de um

Termo de Ajustamento de Conduta

(TAC) entre a administração municipal

e o Ministério Público da Bahia (MP-

BA), assinado na terça-feira.

Entre as melhorias a serem rea -

lizadas, está a climatização das cabi -

nes. “Além da substituição das guias

de rocha, essas cabines terão o visual

modernizado e também passarão a

con tar com sistema de ar-condicio -

nado”, afirmou Renato Araújo, superin-

tendente da Transalvador.

Os serviços, garantiu Araújo, serão

concluídos em 15 de novembro, quan -

do as duas cabines entrarão em fase

de testes. “Esses testes durarão até o

dia 14 do mês seguinte e, no dia 15 de

dezembro, as novas cabines serão en-

tregues para uso da população”, es-

clareceu.

ALTERNATIVA

Para a execução do serviço, as ca -

bines I e II precisaram ser desativadas.

Porém, a população continua a contar

com as cabines III e IV. Além disso, um

transporte alternativo entre as praças

Thomé de Souza e Cayru foi disponibi-

lizado. “Colocamos em operação cinco

micro-ônibus do tipo ‘amarelinho’ para

a realização do trajeto e ainda podemos

aumentar esse número, caso haja ne-

cessidade”, garantiu o superintendente

da Transalvador.

Os micro-ônibus funcionam, de

modo ininterrupto, das 6 às 21horas. O

serviço complementa o atendimento da

demanda diária do elevador. Da Praça

Municipal, o transporte segue pela

A ve nida Carlos Gomes, tomando a Ave -

nida Contorno até chegar à Praça Cay ru,

no Comércio. Já para o retorno, os ôni -

bus partem da Praça Cayru, sobem a

Ladeira da Montanha, depois Rua Chile

e seguem até a Praça Municipal.

Equipamentos serão entregues no dia 15 de dezembro reformados e modernizados

Em dezembro osusuários do ElevadorLacerda vão encontrarcabines com visual modernizado e sistemade ar-condicionado

diÁrio oficial do municÍpio do...

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