diÁrio oficial do municÍpio do...

MUNICIPIO

SALVADOR – BAHIA, QUINTA-FEIRA4 DE OUTUBRO DE 2012

ANO XXV – NO 5.708

DIÁRIO OFICIAL DO

P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D O S A LVA D O R

O plano de ação para preven -ção de desastres durante

grandes eventos foi discutido du-rante reunião entre a Codesal erepresentantes do consuladodos Estados Unidos da América(EUA). No encontro, foi propostoao consulado implementar a po -lítica de cooperação técnica,com o objetivo de transferir a ex-periência entre os dois países noquesito proteção civil.

Saúde reforça durante este mêsações contra o câncer de mama

ASecretaria Municipal da Saúde

anunciou que durante este mês,

dentro do Outubro Rosa, serão

reforçadas as mobilizações em prol da luta

contra o câncer de mama nos 12 Distritos

Sanitários, com a participação efetiva dos

profissionais de saúde, realização de

mamo grafias, busca ativa de pacientes,

além de palestras, orientação em salas de

espera e distribuição de material educativo,

que incentivam o diagnóstico precoce.

De acordo com o Instituto Nacional do

Câncer (Inca), a estimativa é que somente

este ano sejam detectados cerca de mil

novos casos de câncer de mama em Sal-

vador. Segundo a Secretaria da Saúde, a

história familiar é um importante fator de

risco para o câncer de mama, especial-

mente se um ou mais parentes de pri -

meiro grau (mãe ou irmã) foram

aco metidas, antes dos 50 anos de idade.

Entretanto, o câncer de mama de caráter

familiar corresponde a aproximadamente

10% do total de casos.

A previsão do Inca é de que serão detectados este ano na capital mil casos novos da doença

CartaPMS/DOM

Codesal

SECOM

A realização demamografia é muito

importante para ocontrole e diagnóstico

precoce do câncerde mama

O s 175 alunos da Escola Mu-nicipal Fazenda Grande, quefor mam a primeira turma de

cursos profissionalizantes, do ProjetoInclusão Sociodigital, foram certifica-dos na manhã de ontem. A capaci-tação, realizada pela Secretaria Mu -ni cipal da Educação, Cultura, Esportee Lazer (Secult), em parceria com oInstituto Miguel Calmon (Imic), tem oobjetivo de aprimorar as competên-cias e habilidades profissionais das

comunidades escolares e dos bairros,onde as unidades estão localizadas.

Os alunos foram certificados nasáreas de informática, auxiliar de logís-tica, auxiliar de almoxarifado, auxiliaradministrativo, telemarketing, opera -dor de caixa e recepcionista. No últi -mo sábado, foram iniciadas as aulaspa ra a segunda turma dos cursos,com carga horária de 32 horas. Asnovas tecnologias têm mantido os es-tudantes mobilizados, fortalecendo a -

in da mais a participação dos pais e aaproximação das famílias na escola.

“A educação digital nas escolas éuma necessidade, oferecendo maisoportunidades e estabelecendo novosdesafios para os alunos”, avalia LilianSanches, gestora da unidade.

COMPETÊNCIASA parceria entre a Secult e o Imic

está promovendo a alfabetização d i gi tale disponibilizando cursos que con tri -

buam para o desenvolvimento de com-petências e habilidades para cerca de50 mil alunos de 55 escolas da rede mu-nicipal e pessoas da comunidade local.

Além de disponibilizar o acesso àsnovas tecnologias, o projeto maximizao trabalho do docente na pre paraçãodas aulas e auxilia todo o cor po ad-ministrativo no desenvolvimento doseu trabalho. A parceria pre vê a am-bientação dos laboratórios de informá -tica e sua estruturação fí sica.

MUNICIPIODIÁRIO OFICIAL DO

Prefeito de Salvador

João Henrique de Barradas Carneiro

Órgãos responsáveisCasa Civil

Secretaria Municipal de ComunicaçãoRua Chile, no 21 - CEP 40020-000

Salvador – Bahia – Brasil – Tel.: 2201-6265 / 3176-1422www.salvador.ba.gov.br

Editora Responsável

Angélica ParrasCoord. de Jornalismo

Paixão BarbosaAssessor Especial

Waldomiro JúniorSecretário de Comunicação

André CurvelloChefe da Casa Civil

Geraldo AbbehusenEditor Executivo

Luiz Augusto dos SantosCoord. de Fotografia

Sergio Pedreira

Ouvidoria Geral do Município – Para registrar reclamações, denúncias, sugestões ou elogios, acesse: www.ouvidoria.salvador.ba.gov.br ou ligue para (71) 2203-5008/5009. Fax: (71) 2203-5050, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18 horas.Serviço Salvador Atende – Para solicitar serviços ou informação, acesse: www.salvadoratende.ba.gov.br ou ligue 156, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.

Criado pelo art. 82 da Lei no 3601, de 18 de fevereiro de 1986MUNICIPIO

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2 SALVADOR – BAHIAQUINTA-FEIRA4 DE OUTUBRO DE 2012ANO XXV – NO 5.708

INCLUSÃO SOCIODIGITAL

Alunos diplomados em cursos profissionalizantes Certificação foi entregue a 175 estudantes da Escola Municipal de Fazenda Grande

ASuperintendência de Controle eOrdenamento do Uso do Solo do

Município (Sucom) realizou, ontem,ações fiscais nos bairros do Caminhodas Árvores e Itapuã, com o objetivo decoibir possíveis irregularidades na exe-cução de obras e reformas em imóveisresidenciais e comerciais. As vistoriasem duas obras resultaram em dois em-bargos e na emissão de dois autos deinfração e duas notificações. O des-cumprimento das determinações doórgão implicará novas medidas fiscais.

Na Alameda dos Umbuzeiros, noCaminho das Árvores, os técnicos daSucom embargaram a instalação deum galpão, sem a licença da Prefei tu -ra, nos fundos de um salão de beleza.A denúncia que o órgão recebeu, so -bre o procedimento irregular, infor-mava que uma fábrica de móveisestava funcionando no galpão, mas afiscalização não constatou a irregu-laridade. Os fiscais determinaramtam bém o embargo de uma obra ir-regular na Rua Paraíso Verde, em Ita-puã, onde um morador construía, semalvará, o terceiro pavimento numimóvel de dois andares.

INFRAÇÃO

Sucom embarga obras no Caminho das Árvores e em ItapuãSem licença ou alvará, intervenções eram feitas sem a devida autorização do órgão municipal

Em Itapuã, um morador construía,sem alvará, o terceiro pavimentonum imóvel de dois andares

SUCOM

MUNICIPIO 3DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR – BAHIA

QUINTA-FEIRA4 DE OUTUBRO DE 2012

ANO XXV – NO 5.708

Mulheres buscam qualificação na construção civil

PERFIL

MÃO DE OBRA

R aidalva Oliveira Santana sem-pre trabalhou como baiana dea carajé. Agora ela busca mais

segurança profissional e é uma das 25alunas do curso de formação de pe-dreiro, oferecido, gratuitamente, noba irro de Mussurunga, através de umaparceria entre a Superintendência Mu-nicipal de Políticas para as Mulheres(SPM), Liga das Mulheres de Salvador,Sindicato dos Trabalhadores da Cons -trução Civil e Senai, que está minis-tran do a qualificação. Também estásen do promovido um curso de forma -ção de pintura, que conta com o totalde 29 inscritas.

A técnica de área de formação daSPM, Janildes Lima, explica que oscur sos têm o objetivo de qualificar asmulheres para atuar no mercado emcondições de igualdade com os ho -mens. “Hoje, a mão de obra femininajá é muito requisitada na construçãocivil, devido a características femininasque interessam muito ao setor, comocuidado com os materiais e a preocu-pação com o desperdício. O problemaé que elas entram no mercado semqualificação e acabam recebendo umaremuneração inferior à dos homens”,destaca.

Os dois cursos, iniciados em 24de setembro, têm carga horária de160 horas, a serem completadas em11 de novembro. A formação de pe-drei ro é realizada no turno matutino,enquanto as aulas do curso de pintoracontecem à tarde. Entre as alunas, hádiferentes motivações para participa -rem dos cursos.

OPÇÃO PROFISSIONALNo caso de Raidalva, o interesse

foi ampliar a possibilidade de atuação.“Não pretendo abandonar minha ativi-dade como baiana, mas nunca tive acarteira assinada e, como apareceuessa oportunidade aqui no bairro, re-solvi aprender uma nova profissão.Quero garantir uma opção profissionalpara mim”, conta a baiana.

Sua colega Francis Julião trabalhacomo caixa e balconista e quer mudar

de profissão. “Vejo que o mercado daconstrução civil tá crescendo e querome preparar para buscar uma vaga naárea”, revela. E tem ainda a aluna docurso de pintura Silvana Neves, cujoobjetivo é poder acompanhar melhor asobras realizadas nos imóveis que aluga.

“Faço curso de pintura mas, sem-pre que posso, estou de olho nas aulasdo curso de pedreiro. Quero aprender omáximo possível, pois, no futuro, ain daquero fazer um curso de Arquitetura e

montar um negócio para trabalhar sócom mulheres”, diz Francis que é inte-grante da Liga de Mulheres de Salva dor.

Segundo Jaildes Lima, ao final daformação, que acontece no espaço ce-dido pela Igreja Batista Jesus É o Lírio,em Mussurunga 1, as alunas vão cons -truir dois banheiros e fazer obras demelhoria no local como forma de r e -tribuição. A técnica destaca ainda quea promoção dos cursos faz parte doprojeto SPM Itinerante, que leva c o -nhecimento nas áreas de gênero, combate à violência contra a mulher (LeiMaria da Penha) e a questão étnica.Por isso, além da capacitação pro fis-sional, as mulheres recebem formaçãopara exercício pleno da sua cidadania.

Q uase 85% dos cerca de seis milprofessores e coordenadores da

rede municipal de Salvador já sereca dastraram. Até o final da manhãde ontem, 94 escolas já estavamcom o quadro docente 100% reca -dastrado e outras 298, de 61 a 99%.Os profissio nais que ainda não realizaram o processo devem ligarpara a central de atendimento,através do número 3186-6600, eagendar uma data.

O objetivo da Secretaria Munici-pal da Educação, Cultura, Esporte eLazer (Secult) é conhecer o perfil dosdocentes e as necessidades de alo-ca ção desses profissionais. Estãosen do atualizadas informações pes-soais e funcionais a fim de adaptar oSistema Informatizado de RecursosHumanos (SIGE).

Essas informações são atualiza dasperiodicamente pela Coordena doriaAdministrativa (CAD) da Secult, res -

pon sável por informações como ocor- rências de situação funcional, lo ta ção,licenças, formação, área de atu a ção,entre outros, e pela Coordenadoria deApoio e Gerenciamento Escolar (Cage),responsável por infor ma ções como aprogramação de car ga horária, que de-termina a turma e a disciplina que oprofessor está vinculado.

Com a atualização desses dados,a Secult terá maior fidedignidade des -ses dados, possibilitando a geração de

relatórios gerenciais, com informa çõescomo o quantitativo de professores ecoordenadores peda gó gi cos por lota -ção, área de atuação, disciplina, for-mação, entre outros cru zamentos queindiquem a necessidade de novas con- tratações ou realoca ção desses profis-sionais. O projeto vai qualificar opro cesso de administra ção de pessoasna Secult, de finindo procedimen tosmais ali nhados entre as coorde na do -rias que fazem essa gestão.

Mais de 80% dos docentes da rede já se recadastraramOs profissionais que ainda não realizaram o processo devem ligar para 3186-6600 e agendar data

FOTOS: RICARDO RABELOElas estão de olho nas novas oportunidades oferecidas no mercado e tomam curso

Vinte e cinco alunas tomam ocurso de formação de pedreiro,oferecido gratuitamente pelaSPM e sindicato

Raidalva Jaildes

4 SALVADOR – BAHIAQUINTA-FEIRA4 DE OUTUBRO DE 2012ANO XXV – NO 5.708 MUNICIPIO

DIÁRIO OFICIAL DO

OEspaço Cultural da Barroqui nhavai se transformar em umgrande salão da gafieira até

janeiro do próximo ano. Inspirada nosantigos bailes de salão do Rio de Ja -neiro, a Viva Agência de Ideias realiza oprojeto Viva Gafieira, com início marcado para este sábado. O eventoacontece sempre das 18h30 às 22horas, com ingressos a R$ 50 (inteira)e R$ 25 (meia).

A ideia foi criar um ambienteaconchegante para dançar a dois, en-contrar amigos e desfrutar da releiturade clássicos do samba brasileiro comuma forte identidade local, além destandarts da música de salão. A se-

leção de canções será interpretadapela banda Samba à Baiana, formadaespecialmente para o projeto. A pro-gramação inclui ainda convidados lo-cais e dançarinos que, além de seapresentar, vão interagir com o público.

No repertório dançante, releiturasde grandes sucessos de compositoresbaianos como Batatinha, Ederaldo Gen -til, Geraldo Pereira, Riachão, Gorduri nha,Assis Valente, Dorival Caymmi e Anto-nio Carlos e Jocafi. Mas não só, comoexplica o músico Paulo Mutti (Jam noMAM, Grupo Garagem), responsável porarranjos e direção musical da banda:“Entram compositores como Ary Bar-roso, com músicas como ‘No Tabuleiro

da Baiana’, e aqueles de outras escolasmusicais, como os jazzistas Dizzy Gillespie e John Coltrane. O diferencialestá na composição dos arranjos,quando o arranjo mescla jazz com sam -ba ou música latina com pop”, explica.

A banda é formada por dez artis-tas da nova geração de músicos ba-ianos. Todos criados na tradição dosamba e que já se apresentaram comnomes como Zeca Pagodinho, EdilPacheco, Dudu Nobre, Nelson Rufino eJorge Aragão. Nos vocais, Gil Ferreira,compositor e cantor profissional, líderdo grupo Samba Clube, e MylaneMutti, professora de canto popular doscursos noturnos da UFBa. Fabio Gon çal -

ves (baixo), Sergio Müller (cavaquinho),Diego Rosa (trombone), Matheus Ale -luia Rodrigues (trompete), Jarbes Pinheiro (piano), Dito Gomes (bateria),Rafael Santana (percussão) e PauloMutti (guitarra) compõem o grupo.

A ideia de atualizar a tradição seespalha também pelo ambiente. “Que -remos ser simples, mas cuidadosos esurpreendentes. Para tanto, estamosdando um cuidado especial à ambiên-cia do show, com cenário e design deluz que remetem ao clima de salão,sem tentar sofisticá-lo, mas respei-tando sua essência”, explica a produ-tora e diretora artística do projeto,Paula Hazin.

DIASPARA A COPA DO MUNDO DA FIFA BRASIL 2014TM

FALTAM 616

Noites de Gafieira A partir de sábado no Espaço Barroquinha

LEO DE AZEVEDO

A programação inclui ainda convidados locais e dançarinos que vão interagir com o público

SALVADOR-BAHIAQUINTA-FEIRA

04 DE OUTUBRO DE 2012ANO XXV - No 5.708 5DIÁRIO OFICIAL DO

MUNICÍPIO

Prefeito de Salvador

João Henrique de Barradas Carneiro

Órgãos responsáveisCasa Civil

Secretaria Municipal de ComunicaçãoRua Chile, no 21 - CEP 40020-000

Salvador – Bahia –Brasil – Tel.: 2201-6265 / 3176-1422www.salvador.ba.gov.br

Subchefe Institucional

Luciana HarthNúcleo de Editoração

Jorge PintoAssessor Especial

Castello NetoSubchefe

Paulo PinheiroChefe da Casa Civil

Geraldo AbbehusenEditoração Eletrônica

Admilton FerreiraGestor de Tecnologia

Ricardo Seixas

Ouvidoria Geral do Município – Para r egistrar reclamações, denúncias, sugestões ou elogios, acesse: www.ouvidoria.salvador.ba.gov.br ou ligue para (71) 2203-5008/5009. Fax: (71) 2203-5050, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18 horas.Serviço Salvador Atende – Para solicitar serviços ou informação, acesse: www.salvadoratende.ba.gov.br ou ligue 156, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.

Criado pelo art. 82 da Lei no 3601, de 18 de fevereiro de 1986MUNICIPIO

DIÁRIO OFICIAL DO

SUMÁRIO

EXECUTIVO 6

DECRETOS FINANCEIROS 6DECRETOS SIMPLES 7SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 7

CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES - CMC 10SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E GESTÃO - SEPLAG 11SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECULT 11

FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATOS - FGM 12SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS DO CIDADÃO - SETAD 12

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA 12SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE - SEDHAM 13

SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICÍPIO - SUCOM 13SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA - SESP 14

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA URBANA E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA - SUSPREV 14SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES URBANOS E INFRAESTRUTURA - SETIN 15

SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 15SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR 15COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL 19

LICITAÇÕES 19

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 19SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECULT 19

FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATOS - FGM 19SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 19SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES URBANOS E INFRAESTRUTURA - SETIN 21

SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 21

CONTRATOS 21

GABINETE DO PREFEITO - GABP 21EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR 21

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E GESTÃO - SEPLAG 21SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 22

EDITAIS 23

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E GESTÃO - SEPLAG 23SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE - SEDHAM 23

SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICÍPIO - SUCOM 23SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES URBANOS E INFRAESTRUTURA - SETIN 24

SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR

DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI Nº 3.675/86 29

6 SALVADOR-BAHIAQUINTA-FEIRA04 DE OUTUBRO DE 2012ANO XXV - No 5.708 MUNICÍPIO

DIÁRIO OFICIAL DO

EXECUTIVO

DECRETOS FINANCEIROS

DECRETO Nº 23.304 de 03 de outubro de 2012

Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pela Lei Orçamentária Anual nº 8.163, de 29 de dezembro de 2011, em seu art. 8º, inciso V, alínea a,

DECRETA:

Artigo 1º- Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.500.000,00(Seis milhões e quinhentos mil reais), na unidade orçamentária indicada no anexo a este Decreto.

Artigo 2º- A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Coordenadoria

Central de Monitoramento da Execução Física e Orçamentária, deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.

Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 03 de outubro de 2012.

JOÃO HENRIQUEPrefeito

GERALDO DIAS ABBEHUSENChefe da Casa Civil

OSCIMAR ALVES TORRES

Secretário Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão

RUY MARCOS MACEDO RAMOSSecretário Municipal da Fazenda

ANEXO AO DECRETO Nº 23.304/2012


Abre ao Orçamento da Seguridade Social, o

Crédito Adicional Suplementar, na forma que

indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso

de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e

devidamente autorizado pela Lei Orçamentária Anual nº 8.163, de 29 de dezembro de 2011, em

seu art. 8º, inciso V, alínea a,

DECRETA:

Artigo 1º- Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional

Suplementar, no valor de R$ 57.000,00(Cinquenta e sete mil reais), na unidade orçamentária

indicada no anexo a este Decreto.


Central de Monitoramento da Execução Física e Orçamentária, deverão proceder aos registros

resultantes do presente ato.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 03 de outubro de 2012



OSCIMAR ALVES TORRESSecretário Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão





O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pela Lei Orçamentária Anual nº 8.163, de 29 de dezembro de 2011, em seu art. 8º, inciso V, alínea b,

DECRETA:

Artigo 1º- Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 186.000,00(cento e oitenta e seis mil reais), na unidade orçamentária indicada no anexo a este Decreto.

Artigo 2º- A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Coordenadoria Central de Monitoramento da Execução Física e Orçamentária, deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.





OSCIMAR ALVES TORRES

Secretário Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão



MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO 7SALVADOR-BAHIA


ANO XXV - No 5.708



O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pela Lei Orçamentária Anual nº 8.163, de 29 de dezembro de 2011, em seu art. 9º,

DECRETA:

Artigo 1º- Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 260.000,00(duzentos e sessenta mil reais), na unidade orçamentária indicada no anexo a este Decreto.


Central de Monitoramento da Execução Física e Orçamentária, deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR,em 03 de outubro de 2012.







Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa, da unidade orçamentária, na forma que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso V da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o § único do artigo 29 da Lei nº 8.067, de 31 de agosto de 2011,

DECRETA:

Artigo 1º- Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa de 2012, da unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto.

Artigo 2º - A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Coordenadoria Central de Monitoramento da Execução Física e Orçamentária, deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR,em 03 de outubro de 2012.






DECRETOS SIMPLES

DECRETO de 03 de outubro de 2012

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo 6803/2011-SECULT e com fundamento no artigo 47 da Lei Complementar nº 01/91.

RESOLVE:

Considerar exonerada, a pedido, desde 28/11/2011, a servidora ANA VALÉRIA CRUZ PESSOA DE SOUZA, matricula 876419, Coordenador Pedagógico, Nível I, Referência E, lotada na Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer.


SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ

PORTARIA Nº 106/2012

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR no uso de suas atribuições e de acordo com o que estabelece o inciso XI do art. 20 do Regimento Interno da SEFAZ, aprovado pelo Dec. nº 19.392, de 18 de março de 2009.

RESOLVE:

Designar, no período de 01 a 30/10/2012, a servidora MARIA DAS GRAÇAS GÓES VILAS BOAS, matrícula 880.200, Encarregada, para, cumulativamente, responder pelo Cargo em Comissão de Assistente do Controlador, Grau 54, da Controladoria Geral do Município, durante o impedimento legal da titular por motivo de férias.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, em 21 de setembro de 2012.

RUY MARCOS MACEDO RAMOS Secretário


DIÁRIO OFICIAL DO



RESOLVE:

Designar, no período de 01 a 30/10/2012, o servidor CLÁUDIO BITTENCOURT PEREIRA, matrícula 870.932, para responder pela Função de Confiança de Chefe B, Grau 63, do Setor de Análise e Execução da Despesa da Coordenadoria de Contabilidade da Controladoria Geral do Município, durante o impedimento legal da titular por motivo de férias.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, em 21 de setembro de 2012.




RESOLVE:

Considerar designada, no período de 01 a 30/10/2012, a servidora FERNANDA SANTANA MATOS, matrícula 870.948, para responder pela Função de Confiança de Chefe B, Grau 63, do Setor de Análise de Benefícios Fiscais da Coordenadoria de Tributação, durante o impedimento legal do titular por motivo de férias.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, em 03 de outubro de 2012.




RESOLVE:

Designar, no período de 01 a 30/11/2012, a servidora ANA CRISTINA JESUS SILVEIRA, matrícula 880.007, para responder pela Função de Confiança de Chefe B, Grau 63, do Setor de Estimativa da Coordenadoria de Fiscalização, durante o impedimento legal da titular por motivo de férias.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, em 03 de outubro de 2012.


DESPACHOS FINAIS DO ILMº. SR COORDENADOR DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA- PORTARIA N°

169/2009

DEFIRO

Isenção relativa ao Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos- ITIV.

Processo n°: 59538/2010Interessado: ELIZABETE SANTOS CARVALHO (Inscrição Municipal n° 708.515-0)

Processo n°: 59515/2012Interessado: ISAAC VIVEIROS MIGUEL (Inscrição Municipal n° 708.184-7)

Processo n°: 59517/2012Interessado: ANTONIO ALBERTO DA CRUZ FILHO (Inscrição Municipal nº 707.815-3)

Processo n°: 59518/2012Interessado: PATRICIA VIRGINIA DA SILVA SANTOS (Inscrição Municipal n° 708.503-6)

Processo n°: 59519/2012Interessado: SILVIA MARIA DA SILVA (Inscrição Municipal n°.707.029-2)

Processo n°: 59520/2012

Interessado: MARIA DE LOURDES A DA SILVA NETA (Inscrição Municipal n°.707.653-3)

Processo n°: 59521/2012Interessado: NIVALDO DOS ANJOS SOUSA (Inscrição Municipal n°.708.437-4)

Processo n°: 59522/2012Interessado: ROBSON DE JESUS RAMOS NUNES (Inscrição Municipal n°.707.830-7)

Processo n°: 59523/2012Interessado: SHIRLEI CASTRO DE OLIVEIRA (Inscrição Municipal n°.708.080-8)

Processo n°: 59524/2010Interessado: JULIO MARCEL SILVA NOVAES (Inscrição Municipal n°.707.879-0)

Salvador, 03 de Outubro de 2012

ULISSES DE ARAÚJO MALVEIRACoordenador da CTI


169/2009

DEFIRO


Processo n°: 59509/2010Interessado: LILIANE ARAUJO DE SOUZA (Inscrição Municipal n° 708.541-9)

Processo n°: 59557/2012Interessado: BRUNO MAURICIO JORDÃO DA SILVA (Inscrição Municipal n° 708.119-7)

Processo n°: 59551/2012Interessado: MARIA ZENAIDE S ANDRADE DE JESUS (Inscrição Municipal nº 708.088-3)

Processo n°: 59539/2012Interessado: CLAUDIOSE SANTANA MACHADO (Inscrição Municipal n° 708.562-1)

Processo n°: 59526/2012Interessado: MARILDA SIQUEIRA SILVA (Inscrição Municipal n°.708.084-0)

Processo n°: 59528/2012Interessado: VANESSA DOS SANTOS ALMEIDA (Inscrição Municipal n°.708.161-3)

Processo n°: 59529/2012Interessado: LEANDRO DE SOUZA FREITAS (Inscrição Municipal n°.708.371-8)

Processo n°: 59530/2012Interessado: AILTON FERREIRA SOUSA (Inscrição Municipal n°.708.474-9)

Processo n°: 59531/2012Interessado: ELIAN MARIA LOPES GUIMARAES (Inscrição Municipal n°.707.021-7)

Processo n°: 59532/2010Interessado: TEOTONIO JOSE DE OLIVEIRA (Inscrição Municipal n°.708.345-9)




169/2009

DEFIRO

Isenção relativa ao Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos- ITIV.Processo n°: 59469/2010

MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO 9SALVADOR-BAHIA


ANO XXV - No 5.708

Interessado: VALNEI MACIEL DE OLIVEIRA (Inscrição Municipal n° 706.932-4)

Processo n°: 60467/2012Interessado: YURI A DA SILVA FERREIRA (Inscrição Municipal n° 707.915-0)

Processo n°: 60464/2012Interessado: DAMASIO PINTO DA SILVA (Inscrição Municipal nº 707.877-3)

Processo n°: 60463/2012Interessado: IVONEY DIAS DE SANTANA (Inscrição Municipal n° 707.839-0)

Processo n°: 59563/2012Interessado: MARICELIA SILVA DE JESUS (Inscrição Municipal n°.708.508-7)

Processo n°: 59572/2012Interessado: ANDERSON ALMEIDA SANTOS (Inscrição Municipal n°.707.806-4)

Processo n°: 59576/2012Interessado: ROQUE NUNES (Inscrição Municipal n°.707.817-0)

Processo n°: 59513/2012Interessado: ROBERTO BANDEIRA NEGRAO (Inscrição Municipal n°.708.544-3)

Processo n°: 59488/2012Interessado: ANTONIO JOSE ARAUJO LIMA (Inscrição Municipal n°.707.755-6)

Processo n°: 59506/2010Interessado: BELIVAR SANTOS CARNEIRO (Inscrição Municipal n°.707.920-6)



DESPACHOS FINAIS DA ILMª SRª SUBSECRETÁRIA MUNICIPAL DA FAZENDA, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA- PORTARIA N°

060/2012

DEFIRO


Processo n°: 49168/2012Interessado: ZÉLIA RAMOS LAGO(Inscrição Municipal n° 143.835-2)

Continuidade do benefício da imunidade tributária relativa ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana- IPTU, com vigência do benefício a partir do exercício de 2009, acolhendo, outrossim, o benefício de não-incidência da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares- TRSD, devendo o benefício vigorar a partir de 2009.

Processo n°: 18595/2012Interessado: FEDERAÇÃO DAS APAES DO ESTADO DA BAHIA(Inscrição Municipal n° 550.476-7)

Transferência de crédito, relativa ao Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos- ITIV, exercício 2011, feito na inscrição n° 643.180-1, para o imóvel de inscrição n° 642.778-2.

Processo n°: 50020/2012Interessado: EDUARDO JOSE DOS SANTOS DE FERREIRA GOMES (Inscrição Municipal n° 642.778-2)


Processo n°: 49951/2012Interessado: RILMA DE OLIVEIRA BANDEIRA (Inscrição Municipal n° 127.913-0)


Processo n°: 58163/2012

Interessado: MARISOL FERNANDEZ VAZQUEZ(Inscrição Municipal n° 682.029-8)

Transferência de crédito, relativa ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana- IPTU e a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares- TRSD, exercício 2010, pago na inscrição n° 490.124-0, para a inscrição sob n° 490.125-8.

Processo n°: 48807/2012Interessado: BITTENCOURT LOPES ADM. E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Inscrição Municipal n° 490.125-8)


LISIANE MARIA GUIMARAES SOARESSubsecretária Municipal da Fazenda


169/2009

DEFIRO


Processo n°: 61521/2010Interessado: LAISA MAMONA BOAVENTURA (Inscrição Municipal n° 703.745-7)

Processo n°: 61517/2012Interessado: ANTONIO PAIM ALVES FILHO (Inscrição Municipal n° 703.648-5)

Processo n°: 61512/2012Interessado: MICHELE SANTOS FONSECA (Inscrição Municipal nº 703.410-5)

Processo n°: 61509/2012Interessado: BERNADETE GRAMOSA DA SILVA (Inscrição Municipal n° 703.384-2)

Processo n°: 61505/2012Interessado: MARCOS ALBERTO N SILVA (Inscrição Municipal n°.703.624-8)

Processo n°: 60629/2012Interessado: ANTONIO CARLOS G MARTINEZ FILHO (Inscrição Municipal n°.671.320-3)

Processo n°: 61552/2012Interessado: ANA CRISTINA DE BRITO GUIMARAES (Inscrição Municipal n°.691.053-0)

Processo n°: 60031/2012Interessado: VALQUIR HARRISON A DE SOUSA (Inscrição Municipal n°.708.421-8)

Processo n°: 60037/2012Interessado: ROSIMEIRE GOMES BRITO (Inscrição Municipal n°.708.468-4)

Processo n°: 60042/2010Interessado: JOVELINA FREITAS RIOS (Inscrição Municipal n°.708.472-2)




122/2010

DEFIRO


Processo n°: 58112/2010Interessado: ALBINO NUNES JUNIOR (Inscrição Municipal n° 565.140-9)

Processo n°: 58116/2012


DIÁRIO OFICIAL DO

Interessado: LUCIANA MACHADO GALDERISI (Inscrição Municipal n° 570.845-1)

Processo n°: 58120/2012Interessado: CELIA MARTIR DOS SANTOS (Inscrição Municipal nº 582.179-7)

Processo n°: 58121/2012Interessado: NADJANE MARIA SANTOS OLIVEIRA (Inscrição Municipal n° 563.881-0)

Processo n°: 58126/2012Interessado: IRAILDES CHAGAS DOS SANTOS (Inscrição Municipal n°.561.349-3)

Processo n°: 59473/2012Interessado: JEANA LEMOS DE OLIVEIRA (Inscrição Municipal n°.562.452-5)

Processo n°: 59468/2012Interessado: ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS (Inscrição Municipal n°.617.161-3)

Processo n°: 59465/2012Interessado: LUIS ALBERTO FRANÇA COSTA (Inscrição Municipal n°.592.094-9)

Processo n°: 61480/2012Interessado: HILDETE CARVALHO DOS SANTOS (Inscrição Municipal n°.76.524)

Processo n°: 61478/2010Interessado: NADJANE DOS REIS BATISTA (Inscrição Municipal n°.619.122-3)



Conselho Municipal de Contribuintes - CMC

EDITAL

Ficam cientificados, na forma da Lei, os contribuintes considerados revéis nos (as) Autos de Infração/Notificações Fiscais de Lançamento a seguir identificados (as), de que os processos relacionados abaixo foram encaminhados para inscrição em Dívida Ativa, após a 2ª Junta de Julgamento do Conselho muniCipal de Contribuintes ter reconhecido a sua conformidade com a legislação, em face do que dispõe o inciso III do art. 320 da Lei n. 7.186/2006 e o art. 10 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n. 13.045/2001 e alterado pelo Decreto n. 17.382/2007.

PROC Nº AI/NFL Nº INSC CONTRIBUINTE601782011 8803132011 12035700132 Imagine Impressão Digital Comunicação e

Sinalização Visual Ltda

189002012 12992012 23060900166 Algu Mais Comunicação Visual Ltda

348832012 19752012 15820300190 Amil Eventos E Produções Ltda

295722012 19102012 14942100141 Administradora Educacionais Santos Ltda

323382012 19972012 11193100176 AMF Engenharia e Serviços Ltda

583522011 8802362011 14576200191 Via Bahia Produtos Farmacêuticos Ltda

219422008 9922008 14988400140 Grupo Cultural e Recreativo carnavalesco Alafin

652942011 8804802011 04024200125 Edvaldo Nascimento Luiz

715542010 35542011 300255001489 Log Manutenção e Serviços Ltda

177192011 5932011 3046800 Luiz Moreira da Silva Filho e Outros

407652011 16482011 2281686 Virginia Maria Santos Santana

283092012 15722012 30505200185 Cerqueira Reis Construções Civil Ltda

278232012 15712012 20940900127 Pcp Net Comunicação e Serviços de Informática Ltda

283312012 8800562012 26401500132 SSVP Serviços de Segurança Eletrônica e Portaria Ltda Me

85192011 1842011 6561586 Gildenilson Rocha dos Santos

503412011 19812011 6478514 Thiago Vilas Boas Paraíso

588362011 8802762011 25258000139 Unicape Cooperativa dos Cirurgiões de Cabeça e Pescoço da Bahia

300292010 13142010 3133443 Edielson Santos Lima Filho

166952011 5342011 6358292 José Raimundo Maia Xavier

185982010 6292010 6287581 Rachel Trinchão Schneiberg

Salvador, 02 de outubro de 2012

WELLINGTON DO CARMO CRUZPresidente do CMC

SEGUNDA JUNTA DE JULGAMENTO

PROCESSO JULGADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2012.

RESOLUÇÃO:

A SEGUNDA JUNTA DE JULGAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, por unanimidade, resolve julgar PROCEDENTE a Notificação Fiscal de Lançamento a seguir discriminada, ficando o contribuinte condenado ao recolhimento do valor original, atualizado monetariamente, e acrescidos, no ato do pagamento, das cominações legais atinentes. No prazo de 20 (vinte) dias contados a partir desta publicação, poderá ser interposto recurso ao Conselho Pleno contra as decisões.

PROCESSO Nº: 2508/2005N.FL Nº: 156.2005- ISSNOTIFICADO: ATEREL AUXILIAR TÉCNICA DE CONSTRUÇÕES LTDAAUTUANTE (S): INÁCIO LOPES DE OLIVEIRARELATOR (A): JOSÉ GILBERTO ALFREDI DE MATTOSINFRINGÊNCIA: ARTS. 92 E 93 DA LEI 4.279/90 C/C DEC. 12.230/99

SALVADOR, 25 DE SETEMBRO DE 2012.

ANA AMÉLIA M. B. DE ALENCAR DORIAPresidente



RESOLUÇÃO:

A SEGUNDA JUNTA DE JULGAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, por unanimidade, resolve julgar PROCEDENTE a Notificação Fiscal de Lançamento a seguir discriminada, ficando o contribuinte condenado ao recolhimento do valor original, atualizado monetariamente, e acrescidos, no ato do pagamento, das cominações legais atinentes. No prazo de 20 (vinte) dias contados a partir desta publicação, poderá ser interposto recurso ao Conselho Pleno contra as decisões.

PROCESSO Nº: 13972/2011N.FL Nº: 395.2011- ISSNOTIFICADO: CONCEITO ADMINISTRAÇÃO, CONSULTORIA & SERVIÇOS lTDAAUTUANTE (S): JOÃO TORRES CARDOSORELATOR (A): ANA AMÉLIA M. B. DE ALENCAR DORIAINFRINGÊNCIA: ARTS. 92 E 93 DA LEI 4.279/90 C/C DEC. 12.230/99 E ARTS. 104, 105 E 106 DA LEI 7.186/2006 E DEC. 17.671/2007





RESOLUÇÃO:

A SEGUNDA JUNTA DE JULGAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, por unanimidade, resolve julgar PROCEDENTE sem aplicação das penalidades legais a Notificação Fiscal de Lançamento a seguir discriminada, ficando o contribuinte condenado ao recolhimento do débito, no valor atualizado monetariamente. No prazo de 20 (vinte) dias contados a partir desta publicação, poderá ser interposto recurso ao Conselho Pleno contra as decisões.

PROCESSO Nº: 76188/2008N.FL Nº: 3888.2008- IPTUNOTIFICADO: ESCOLA TEMPO DE CRIANÇA LTDAAUTUANTE (S): MARIA CRISTINA Q. M. DA SILVEIRA E OUTROADVOGADO(S): MANOEL SANTOS NETO E OUTRORELATOR (A): GILSON CELESTINO SILVA ARAÚJOINFRINGÊNCIA: ARTS. 212, 213, 217 C/C 75 E 79, DA LEI 7.186/2006 E DECS. 12.230/99 E 17.671/07




PROCESSO JULGADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2012.

RESOLUÇÃO:

11SALVADOR-BAHIAQUINTA-FEIRA

04 DE OUTUBRO DE 2012ANO XXV - No 5.708MUNICÍPIO

DIÁRIO OFICIAL DO

A SEGUNDA JUNTA DE JULGAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, por unanimidade, resolve julgar PROCEDENTE a Notificação Fiscal de Lançamento a seguir discriminada, homologando o pagamento face a extinção do crédito tributário devendo o presente processo se encaminhado ao Setor competente e posterior arquivamento.No prazo de 20 (vinte) dias contados a partir desta publicação, poderá ser interposto recurso ao Conselho Pleno contra as decisões.

PROCESSO Nº: 23700/2007N.FL Nº: 898.2007- ISSNOTIFICADO: BIOMONITORAMENTO E MEIO AMBIENTE LTDAAUTUANTE (S): MARIA DAS GRAÇAS ARAGÃO DE MATTOS E OUTRORELATOR (A): GILSON CELESTINO SILVA ARAÚJOINFRINGÊNCIA: ARTS. 92 E 93 DA LEI 4.279/90 C/C DEC. 12.230/99

SALVADOR, 02 DE OUTUBRO DE 2012.


TERCEIRA JUNTA DE JULGAMENTO

PROCESSO JULGADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2012.

RESOLUÇÃO:

A TERCEIRA JUNTA DE JULGAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, por unanimidade, resolve julgar PROCEDENTE, a Notificação Fiscal de Lançamento a seguir discriminada, ficando o contribuinte condenado ao recolhimento do débito no valor atualizado monetariamente, e demais cominações legais atinentes.No prazo de 20 (vinte) dias contados a partir desta publicação, poderá ser interposto recurso ao Conselho Pleno contra a decisão.

PROCESSO: 37206/2010NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº: 1753.2010- ISS - PRINCIPALNOTIFICADO: CONEXÃO CONDOMINIAL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDANOTIFICANTE (S): ROBERTO BARROS CARDOSO ANTUNESADVOGADO(S): GEORGE DANTAS E OUTRORELATOR (A): ELENICE SANTANA SANTOS

INFRINGÊNCIA: ARTS. 9 2 E 9 3 DA L E I 4. 2 7 9 / 9 0 C / C 1 2. 230 / 9 9 ( EXS. 2 0 0 5 E 2 00 6) E A RTS. 104, 10 5 E 106 DA LE I 7.18 6/ 06 C/C DECS. 12.230 / 99 (EX. 2007) E 17.671 / 07 (A PARTIR DE 200 8).


CLAUDIA MONTEIRO MAGALHÃESPresidente



RESOLUÇÃO:

A TERCEIRA JUNTA DE JULGAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, por unanimidade, resolve julgar PROCEDENTE, o Auto de Infração a seguir discriminado, ficando o contribuinte condenado ao recolhimento do débito, a título de multa de infração, sujeito à atualização monetária até a data do pagamento. No prazo de 20 (vinte) dias contados a partir desta publicação, poderá ser interposto recurso ao Conselho Pleno contra a decisão.

PROCESSO: 44460/2011AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 880182.2011 - ISS - ACESSÓRIAAUTUADO: BANCO DO BRASIL S/A AUTUANTE (S): LUIS ANTONIO ALVES MACHADOADVOGADO(S): GABRIELA BARROS BACELAR RELATOR (A): LEONARDO VICENTE PEREIRA INFRINGÊNCIA: ART. 1 0 8 D A LE I N º 7.1 86 / 2006 C / C DECS. 14.118 / 2 00 3, 16.709 / 2 00 6 , 18.019 / 2 00 7 E 21.517/2010





RESOLUÇÃO:

A TERCEIRA JUNTA DE JULGAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, por unanimidade, resolve julgar PROCEDENTE, após ajuste feito através de Termo Complementar, a Notificação de Lançamento a seguir discriminada, ficando o contribuinte condenado ao recolhimento do débito no valor atualizado monetariamente, e demais cominações legais atinentes.No prazo de 20 (vinte) dias contados a partir desta publicação, poderá ser interposto recurso ao Conselho Pleno contra a decisão.

PROCESSO: 29530/2011NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº: 1194.2011- ISS - PRINCIPALNOTIFICADO: CATU TRANSPORTES E TURISMO LTDANOTIFICANTE (S): JAYME LUIZ ROCHA LARANGEIRASRELATOR (A): CALUDIA MONTEIRO MAGALHÃESINFRINGÊNCIA: ARTS. 1 0 4, 10 5 E 1 06 DA LE I N º 7.1 8 6 / 0 6 C /C DEC . 17.671/ 07.



SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E GESTÃO - SEPLAG

DESPACHOS FINAIS DO SR. SECRETÁRIO - DELEGAÇÃO DE

COMPETÊNCIA - DECRETO 7047/1984

ABONO PERMANENCIA A PARTIR DA DATA DE OPÇÃO - DEFERIDO

817/2011 - PGMS - ROBERTO O’DWYER

GABINETE DA DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE PESSOAS, em 02 de outubro de 2012.

GILDASIO ROCHADiretor Central de Gestão de Pessoas

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECULT

PORTARIA Nº. 298/2012

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Constituir Comissão de licitação do Conselho Escolar da Escola Municipal abaixo relacionada.

Art. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes servidores:

COMISSÃO DE LICITAÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA

Conselho Escolar da Escola Municipal Iraci Fraga

Presidente: Gerusa de Amorim da Silva Mariano 872838

Membro: Marlene Oliveira da Silva 877190

Membro: Rita de Cássia Brito dos Santos 873365

Art. 3º - A comissão terá o prazo até 31 de dezembro de 2012.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, em 11 de junho de 2012.

JOÃO CARLOS BACELARSecretário


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art.1º - Substituir na Portaria nº 278/2012, publicada no DOM nº 5.685 de 31.08.2012, Presidente e Membro da Comissão de Licitação do Conselho Escolar da Escola Municipal Dr. Orlando Imbassahy, VIVIAM DOS SANTOS SANTANA, matrícula 871.477, por NARA LÚCIA SOUZA COELHO PASSOS, matrícula nº 876.904, e ADRIANA PEDREIRA DO ROSÁRIO, matrícula nº 877.779, por MICHELE MARTINS DA SILVA CÂNCIO, matrícula nº 876.101, respectivamente.

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, em 26 de setembro de 2012.



DIÁRIO OFICIAL DO


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições e com base na Lei Complementar nº. 036/2004,RESOLVE: Exonerar a pedido, MARIA CLAUDIA CONCEIÇÃO MARES, matrícula 875.395, do Cargo em Comissão de Vice-Diretor, DM1, turno noturno, da Unidade Escolar 0734 - Municipal Deputado Gersino Coelho.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, em 02 de outubro de 2012.



O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições e com base na Lei Complementar nº. 036/2004,RESOLVE: Tornar sem efeito a Portaria nº 416/2012, publicada no DOM de 29/08/2012, a nomeação da servidora ANA LUZIA BATISTA DE PAULA, matrícula 872.321.




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Artigo nº. 25 da Lei nº 5.268/1997, Artigo nº. 46 do Decreto nº. 11.812/1997 e no parecer final da Comissão Permanente de Acompanhamento - COPEA,

RESOLVE:

Reduzir a carga horária de 40 para 20 horas, dos Coordenadores Pedagógicos abaixo relacionados:

PROCESSO REQUERENTE MATRÍCULA1045/2012 Célia Silva Lelis 878.884

1049/2012 Elisangela Conceição Cerqueira 875.996

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, em 02 de outubro de 2012.



O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Artigo nº. 25 da Lei nº 5.268/1997, Artigo nº. 46 do Decreto nº. 11.812/1997 e no parecer final da Comissão Permanente de Acompanhamento - COPEA,

RESOLVE:

Reduzir a carga horária de 40 para 20 horas, dos professores abaixo relacionados:

PROCESSO REQUERENTE MATRÍCULA3085/2012 Ana Paula Santiago Grilo 875.375

3240/2012 Célia Ribeiro de Oliveira 875.887

1153/2012 Fernanda Fonseca Cabus 875.416



RETIFICAÇÃO DE PORTARIA

Na Portaria nº 458/2012, publicada no DOM nº 5.705 de 29.09 a 01.10.2012, referente a Concessão de Gratificação de Periferia da professora Rubenice dos Anjos Borges, matrícula nº 871.650, processo nº 783/2012.

ONDE SE LÊ: RUBENICE DOS SANTOS BORGESLEIA-SE: RUBENICE DOS ANJOS BORGES

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE E LAZER, em 02 de outubro de 2012.


RETIFICAÇÃO DE PORTARIA

Na Portaria nº 459/2012, publicada no DOM nº 5.705 de 29.09 a 01.10.2012, referente a Mudança de Área de Atuação da professora Luiza Borges Bomfim, matrícula nº 872.276

ONDE SE LÊ: Processo nº 6204/2012

LEIA-SE: Processo n º 6204/2011.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE E LAZER, em 02 de outubro de 2012.


Fundação Gregório de Matos - FGM

DESPACHOS FINAIS DA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GREGÓRIO

DE MATTOS - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - DECRETO N.

7.047/84

LICENÇA PRÊMIO - DEFERIDA

PROCESSO INTERESSADO QUINQUÊNIO DATA INÍCIO

305/2012 ERIDALVA CALDAS BARBOSA TUPINAMBA CONCEIÇÃO 6º OPORTUNA

LICENÇA PRÊMIO - DEFERIDA

PROCESSO INTERESSADO QUINQUÊNIO DATA INÍCIO323/2012 DIELSON OLIVEIRA CRUZ 1º OPORTUNA

GABINETE DA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS, em 3 de outubro de 2012.

ISA MARIA DE SOUZA SILVA Presidente

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS DO CIDADÃO - SETAD

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA

EXTRATO DE ATA DA 245ª. ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA

Aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e doze, reuniram-se em Assembléia Geral Ordinária de número 245ª a partir das 09h e 20 min, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA. Eliene Nunes dos Santos Melo/SETAD, Auristela Leal e Suzana Gomes Alay Esteves/FCM, Edna Rodrigues de Souza/SECULT, Lusenice Rodrigues Vacari/Fundação Franco Gilberti, Silvania da Cruz Reis e Raquel Sena Franklin/Associação dos Moradores do Conjunto Santa Luzia, Altair Honorato Pacheco/Casa do Sol Padre Luis Linter, Suzana Bernardes Dias e Nair Moriel Carneiro/Federação Espírita do Estado da Bahia, Sônia Bandeira Cerqueira/AVANTE, Renildo Barbosa/Instituição Família Telêmaco, e Jaína Santos Cardoso/ACOPAMEC, e demais convidados conforme lista de presença em anexo, sob a Presidência da Senhora Auristela Leal, Presidente do CMDCA; em sua sede, sito à Ladeira dos Aflitos, número quinze, Aflitos. Como ponto de pauta: 1. Leitura da Ata 151ª; 2. Caminhada dos Conselhos Tutelares; 3. Relatos das Câmaras Técnicas; 4. O que ocorrer. A Presidente iniciou a Assembleia dando boas vindas a todos, em seguida fez a leitura da Ata da Assembléia Geral Extraordinária de numero 151ª realizada no dia primeiro de junho de 2012, a qual após solicitação de alguns complementos foi aprovada pela Plenária. A 8ª Caminhada do Estatuto da Criança e do Adolescente dos Conselhos Tutelares, a Plenária deliberou será financiada com recursos do FMDCA, mas que para isso é necessário apresentar um orçamento, e por não haver tempo hábil para isso, Renildo Barbosa propôs apresentar para a Plenária um pré orçamento no valor de R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais) baseado no preço de mercado e no dia seguinte, ou seja, na quinta-feira dia 21 de junho, o orçamento real fosse passado diretamente para o FMDCA, devido ao pouco tempo, a Gestora Sra. Rejane colocou a necessidade de fazer a abertura do processo de financiamento junto ao FMDCA e o NGCC. O pré orçamento distribuído da seguinte forma: até R$ 3.000,00 (três mil Reais) para 200(duzentas) camisas; até R$ 500,00 (quinhentos Reais) para 05 (cinco) faixas e de até R$ 4.000,00 (quatro mil Reais) para 10 (dez) ônibus, proposta aprovada pela Plenária. Em seguida começou relatar os encaminhamentos feitos pelas duas Câmaras que ratifica a aprovação já feita em Assembléia anterior referente ao repasse acima de 40% quarenta por cento em relação a Recursos Humanos aos projetos do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan, considerando os objetivos das ações que serão executadas pelos mesmos, os dois Projetos são: “Pela Vida” - Combate aos Homicídios e a Impunidade Vitimando Crianças e Adolescentes, aprovado no valor de R$ 98.600,00 (Noventa e Oito Mil e Seiscentos Reais) e o Projeto “Florecer” Prevenção e Enfrentamento à Violência Sexual, aprovado no valor de R$ 110.266,25 (Cento e Dez Mil, Duzentos e Sessenta e Seis Reais e Vinte e Cinco Centavos), proposta aprovada pela Plenária. Em seguida apresentou a proposta do Projeto Axé, colocada



DIÁRIO OFICIAL DO

pelo seu representante, referente ao posicionamento da instituição com relação aos recursos que se encontra no FMDCA repassado pela AMBEV. Diante da colocação do Sr. Helmat representante do Projeto Axé a informação que ele recebeu durante a reunião das Câmaras no dia 19 de junho do corrente ano, a AMBEV teria autorizado ao FMDCA o repasse desses recursos para projetos de outras Instituições, e quando em contato com a representante da AMBEV, para verificar tal situação foi informado de que não tinha feito essa autorização. Informou também que não pode apresentar a decisão formalizada ao CMDCA conforme ficou

Salvador, 26 de setembro de 2012.

AURISTELA LEALPresidente

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE - SEDHAM

Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município - SUCOM

RELAÇÃO DOS AUTOS JULGADOS PELA COMISSÃO PARA JULGAMENTO DOS AUTOS DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES, PUBLICIDADE, E POLUIÇÃO SONORA, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 03/10/2012, NA SEDE DA SUCOM.

AUTOS Á REVELIA JULGADOS PROCEDENTES

ITEM AUTO PROC. AUTUADO RELATORA REAIS1. 177483/12 43413/12 Alexandrina Conceição Livia Kalid 100,00

2. 184718/12 43735/12 Adair Teixeira Livia Kalid 200,00

3. 176838/11 63389/11 ABDIAS Jose Dos Santos Livia Kalid 500,00

4. 159199/11 37795/11 Aqui Tem Lages Livia Kalid 500,00



7. 176267/11 47129/11 Arnaldo Santos Livia Kalid 300,00

9. 181492/12 14393/12 Antonio Oliveira Livia Kalid 300,00

10. 178157/11 49535/11 Ana Rosa Santos Livia Kalid 200,00

11. 177645/11 40807/11 Alan Santos Lopes Livia Kalid 400,00

12. 167770/11 19011/11 Adan Couros Livia Kalid 601,73

13. 177485/12 43334/12 Álvaro Lima Ferreira Livia Kalid 70,00

14. 182988/12 42294/12 Analice Silva Livia Kalid 631,29

15. 180951/12 47448/12 A M E O Comercio Livia Kalid 300,00

16. 180606/12 47449/12 APSL - Bar E Restaurante Livia Kalid 365,24

17. 180625/12 47493/12 APSL - Bar E Restaurante Livia Kalid 300,00

18. 180613/12 47453/12 AMD - Comercio Livia Kalid 36,52

20. 181704/12 46833/12 Alegra Presentes Livia Kalid 21,91

21. 177976/12 47064/12 Antonio Carlos Livia Kalid 300,00

22. 181720/12 46871/12 Atacadão De Papel Livia Kalid 54,78

23. 181705/12 46859/12 ALFAJOR - Comercio Livia Kalid 9,13

24. 154411/11 46256/12 BARUFFALDY Lopes Livia Kalid 4.565,56

25. 158692/12 45526/12 BUG Motos Ltda Livia Kalid 1.095,60

26. 185604/12 44933/12 Barra Empreendimentos Livia Kalid 9.131,12

27. 182349/12 47490/12 Berto Medeiros Livia Kalid 36,52

28. 180647/12 47442/12 Balcão De Ingressos Livia Kalid 346,97

29. 182260/12 39989/12 Banco Itaú Livia Kalid 400,00

30. 182073/12 10103/12 Blue Night Club Livia Kalid 300,00

31. 183996/12 42904/12 Centro Espírita Manoel Livia Kalid 631,29

32. 183995/12 42905/12 Centro Espírita Manoel Livia Kalid 150,00

33. 180509/12 43760/12 Carlos Alves Livia Kalid 70,00

34. 181539/12 47983/12 Condomínio Bela Vista Livia Kalid 400,00

35. 179403/11 58065/11 Cristiano Santos Livia Kalid 631,29

36. 176633/11 52266/11 C D A Construtora Livia Kalid 631,29

37. 180967/12 46146/12 Clinica São Bernardo Livia Kalid 87,65

38. 180635/12 47463/12 Cal & Canda Ltda Livia Kalid 45,65

39. 181481/12 12462/12 Cezar Augusto Livia Kalid 300,00

40. 176050/12 46163/12 Centro De Medicina Livia Kalid 228,27

41. 180969/12 46134/12 CI Clinica Especializada Livia Kalid 2.008,82

42. 182348/12 47489/12 Cristal Comercio Livia Kalid 58,43

43. 180966/12 46139/12 Clinica Odontológica Livia Kalid 456,55

44. 180968/12 46141/12 Cinvet Clinica Livia Kalid 547,86

45. 180953/12 47451/12 Chiachio Ferraz Livia Kalid 1.095,72

46. 180627/12 47472/12 C B Telefones Livia Kalid 300,00

47. 180628/12 47469/12 C B Telefones Livia Kalid 1.369,65

48. 167315/12 45538/12 CEPHEM - Centro De Es. Livia Kalid 429,15

49. 183990/12 43183/12 Danilo Cunha Livia Kalid 600,00

50. 183991/12 43182/12 Danilo Cunha Livia Kalid 400,00

ITEM AUTO PROC. AUTUADO RELATORA REAIS51. 164781/12 46241/12 Diego Araújo Livia Kalid 18.262,23

52. 154717/12 48326/12 Denival Dos Santos Livia Kalid 1.073,19

53. 181804/12 9156/12 Débora Dos Santos Livia Kalid 300,00

54. 184734/12 45642/12 Daniel Souza Livia Kalid 150,00

55. 184728/12 44657/12 Daniel Santos Livia Kalid 300,00

56. 181037/12 46662/12 28 De Agosto Comercio Livia Kalid 91,31

57. 184721/12 43720/12 Eriberto Cipriano Livia Kalid 300,00

58. 180637/12 47461/12 Estação Shoes Livia Kalid 54,78

59. 159189/11 25054/11 Edna Pereira Livia Kalid 63,13

60. 161939/11 17072/11 Escola Nossa Senhora Livia Kalid 631,29

61. 179608/11 59272/11 Élson Amaral Livia Kalid 1.200,00

62. 179617/11 59305/11 Elenilda Dos Santos Livia Kalid 200,00

63. 183332/12 13600/12 Emivaldo Monteiro Livia Kalid 500,00

64. 176293/11 58193/11 Eliene Santos Livia Kalid 631,29

65. 159191/11 31241/11 Edson Andrade Livia Kalid 700,00

66. 183914/12 42302/12 Empresa De Correios Livia Kalid 821,80

67. 182347/12 47494/12 Elial Comercio E Industrial Livia Kalid 54,78

68. 179776/12 46249/12 Egidio Erhardt Livia Kalid 1.200,00

69. 180644/12 47338/12 Empresa Editora Livia Kalid 593,51

70. 176049/12 46174/12 Ecoimagem Lab. Livia Kalid 319,58

71. 180608/12 47486/12 Eduardo Garcia Livia Kalid 18,26

72. 179777/12 46306/12 Edmalro Antonio Livia Kalid 500,00

73. 181703/12 46839/12 ERC Comercio Livia Kalid 9.13

74. 167869/11 41418/11 Evilasio Oliveira Livia Kalid 150,00

75. 164785/12 48129/12 Fernando Augusto Livia Kalid 36.524,46

76. 184301/12 42320/12 Fidulino Alfredo Livia Kalid 200,00

77. 184302/12 42317/12 Fidulino Alfredo Livia Kalid 631,29

78. 152355/12 45576/12 Ferreira Costa Livia Kalid 2.282,80

79. 180645/12 47440/12 Facilita Serviços Livia Kalid 18,26

80. 180611/12 47488/12 FTG Comercio Livia Kalid 547,86

81. 180646/12 47437/12 Ferraz & Gonzalez Livia Kalid 10,95

82. 180610/12 47491/12 FTG Comercio Livia Kalid 300,00

83. 181724/12 46741/12 Foot All Comercio Livia Kalid 52,04

84. 183436/12 46826/12 FAW Comercio Livia Kalid 300,00

85. 181038/12 46730/12 FAST Shop Comercial Livia Kalid 365,24

86. 177692/11 39219/11 Fabio Rodrigues Livia Kalid 800,00

87. 181714/12 46864/12 Flor De Lótus Livia Kalid 7,30

88. 185098/12 45581/12 Geval Carvalho Livia Kalid 511,33

89. 154722/12 48325/12 Gilmara Machado Livia Kalid 685,40

90. 181026/12 46680/12 Gama Dantas Livia Kalid 300,00

91. 179618/11 59282/11 Genivaldo Moscoso Livia Kalid 700,00

92. 141743/12 45528/12 Gregório Da Conceição Livia Kalid 400,00

93. 182344/12 47482/12 GEP Industria E Comercio Livia Kalid 300,00

94. 182346/12 47479/12 GEP Industria E Comercio Livia Kalid 72,13

95. 180633/12 47458/12 Grast´s Comercio Livia Kalid 300,00

96. 180634/12 47456/12 Grast´s Comercio Livia Kalid 394,45

97. 152356/12 45578/12 Hesa 62 Investimentos Livia Kalid 86.746,40

98. 180335/12 18349/12 HAP Clinicas De Serv. Livia Kalid 400,00

99. 176024/12 46343/12 Ideal Instituto De Ensino Livia Kalid 14.609,60

100. 183223/12 46314/12 Imóveis Bahia Livia Kalid 300,00

101. 183141/12 45548/12 Inácio Brandão Livia Kalid 631,29

102. 183992/12 42321/12 Ilmaria Silva Livia Kalid 300,00

103. 178212/11 49611/11 Jose Dos Santos Livia Kalid 1.200,00

104. 177475/12 41975/12 Josimeire Nunes Livia Kalid 100,00

105. 184071/12 44924/12 João Sacerdete Livia Kalid 250,00

106. 183111/12 47508/12 Josefa Belarmina Livia Kalid 70,00

107. 183107/12 47509/12 Josemar De Santana Livia Kalid 273,93

108. 160666/11 29708/11 Jose Carlos Livia Kalid 685,40

109. 182170/12 45612/12 Joseval Santana Livia Kalid 300,00

110. 182158/12 45619/12 Joseval Santana Livia Kalid 200,00

112. 167600/11 17576/11 Jose Carlos Castro Livia Kalid 700,00

113. 183103/12 48026/12 Livia Rios Livia Kalid 150,00

114. 183112/12 48627/12 Liang Xiao Livia Kalid 456,55

115. 162780/11 48024/12 Lorena Presas Livia Kalid 109,57

116. 183102/12 47502/12 Livia Rios De Souza Livia Kalid 200,00

117. 180649/12 47445/12 Leão Mania Livia Kalid 18,26

118. 176575/12 44925/12 Limpcano Desentupimento Livia Kalid 800,00

119. 177002/12 46721/12 Lenebetão Ltda Livia Kalid 2.463,59

120. 157630/11 18020/11 Luiz Ribeiro Livia Kalid 1.507,20

121. 181707/12 46849/12 Lismar Ltda Livia Kalid 328,71

122. 158665/12 46644/12 Login Informatica Livia Kalid 300,00

123. 158666/12 46641/12 Login Informatica Livia Kalid 1.369,65

124. 176291/11 2641/12 Luciano Charlita Livia Kalid 400,00


DIÁRIO OFICIAL DO

ITEM AUTO PROC. AUTUADO RELATORA REAIS125. 183550/12 43178/12 Manoel Jose Brito Livia Kalid 400,00

126. 159521/11 13377/11 Maria Perpétua Livia Kalid 200,00

127. 180954/12 47452/12 Mylena De Araujo Livia Kalid 13,69

128. 177649/11 43672/11 Manoel Bonfim Livia Kalid 200,00

129. 183118/12 47512/12 Moura Empreendimentos Livia Kalid 631,29

130. 180643/12 47438/12 Marisa Lojas Livia Kalid 1.917,51

131. 180607/12 47483/12 MS Comercio De Alimentos Livia Kalid 273,93

132. 180604/12 47474/12 Mexico Alimentos Livia Kalid 547,86

133. 162656/11 22260/11 Marcos Cesar Livia Kalid 200,00

134. 177639/11 59391/11 Marli Oliveira Livia Kalid 500,00

135. 181726/12 46743/12 Mega Pixel Foto Livia Kalid 228,27

136. 181721/12 46847/12 Maria Calçada Comercio Livia Kalid 18,26

137. 181706/12 46856/12 MS Food Ltda Livia Kalid 18,26

138. 181014/12 46656/12 Maré Concreto Livia Kalid 3.652,44

139. 181047/12 46631/12 Mobi Telefonia Livia Kalid 300,00

140. 181719/12 46779/12 Maitai Café Comercio Livia Kalid 300,00

141. 181015/12 46651/12 NET Serviços Livia Kalid 365,24

142. 181722/12 46848/12 Nana Nenen Confecções Livia Kalid 158,87

143. 183650/12 46768/12 New Work Comercio Livia Kalid 36.52

144. 181712/12 46866/12 Nouvelles Serviços Livia Kalid 45,65

145. 181723/12 46758/12 Nova Estética Livia Kalid 118,70

146. 183117/12 47503/12 Neuton Falcão Dalto Livia Kalid 182,62

147. 180639/12 47466/12 Njoy Comercio Livia Kalid 91,31

148. 176047/12 46168/12 Odonto Clinica Livia Kalid 305,88

149. 164777/12 45559/12 Pedro Dias Figueiredo Livia Kalid 4.565,56

150. 177164/12 13646/12 Plácido Francisco Livia Kalid 500,00

151. 181893/12 44876/12 Pedro Ferreira Livia Kalid 70,00

152. 177627/11 47132/11 Paulo Santana Livia Kalid 500,00

153. 180603/12 47496/12 Polisports Comercio Livia Kalid 169,83

154. 177618/11 33561/11 Pedro Mota Livia Kalid 700,00

155. 176294/11 58190/11 Pedro Soares Livia Kalid 300,00

156. 167318/12 46154/12 Porto Guedes Clinica Livia Kalid 456,55

157. 167319/12 45556/12 Porto Guedes Clinica Livia Kalid 300,00

158. 181024/12 46671/12 Plantage Confecções Livia Kalid 300,00

159. 181025/12 46669/12 Plantage Confecções Livia Kalid 182,62

160. 181043/12 46755/12 Pontal Turismo Livia Kalid 300,00

161. 181044/12 46725/12 Pontal Turismo Livia Kalid 547,86

162. 155635/11 13502/11 PSS Instituto De Beleza Livia Kalid 273,93

163. 181708/12 46867/12 Polimport - Comercio Livia Kalid 172,57

164. 180334/12 46319/12 Raimundo Dantas Livia Kalid 600,00

165. 182765/12 38180/12 Retirauto Veículos Livia Kalid 3.880,67

166. 159538/11 18651/11 Roque De Assunção Livia Kalid 150,00

167. 184067/12 44928/12 Rômulo Antonio Livia Kalid 300,00

168. 180623/12 47464/12 Roberta Dias Renno Livia Kalid 49,30

169. 180631/12 47473/12 RI Happy Brinquedos Livia Kalid 300,00

170. 180632/12 47476/12 RI Happy Brinquedos Livia Kalid 821,79

171. 179641/11 53746/11 Roberto Mota Livia Kalid 631,29

172. 179650/11 58080/11 Rômulo Silva Livia Kalid 600,00

173. 177614/11 59312/11 Rosival Costa Livia Kalid 1.200,00

174. 183138/12 45546/12 Renisson Broeiro Livia Kalid 631,29

175. 184495/12 42311/12 Roberto Coelho Livia Kalid 200,00

176. 157175/11 48251/12 Ronilbergson Borges Livia Kalid 685,40

177. 178721/12 47296/12 R S Construção Livia Kalid 4.565,56

178. 184722/12 43724/12 Sandro Batista Livia Kalid 300,00

179. 177638/11 39217/11 Sirleide Souza Livia Kalid 150,00

180. 180648/12 47444/12 São Luis Nutrição Livia Kalid 9,13

181. 181717/12 46778/12 Sony Brasil Livia Kalid 68,48

182. 182786/12 45743/12 Sociedade Civil Livia Kalid 246,53

183. 179813/11 62798/11 Samuel Carlos Livia Kalid 631,29

184. 158625/11 11525/11 Sueli Costa Livia Kalid 500,00

185. 183998/12 42912/12 Tâmara França Livia Kalid 631,29

186. 183137/12 45816/12 Ta Empreendimentos Livia Kalid 631,29

187. 180638/12 47446/12 Ting Comercio Livia Kalid 182,62

188. 180624/12 47441/12 Tennis Wave Livia Kalid 300,00

189. 180625/12 47484/12 Tennis Wave Livia Kalid 18,26

190. 183254/12 45111/12 Treinamento P/Habilitado Livia Kalid 502,205

191. 180601/12 47492/12 TAF Comercio Livia Kalid 9,13

192. 181034/12 46683/12 T 2 M Artigos Em Cursos Livia Kalid 182,62

193. 181716/12 46852/12 União De Lojas Livia Kalid 2.297,35

194. 182343/12 47487/12 Volga Fashion Livia Kalid 9,13

195. 180642/12 47467/12 VEP Comercio Livia Kalid 91,31

196. 181033/12 46666/12 Wibotton Comercio Livia Kalid 91,31

197. 182134/12 43213/12 Washinton Matos Livia Kalid 631,29

ITEM AUTO PROC. AUTUADO RELATORA REAIS198. 182350/12 47495/12 KPMK Presentes Livia Kalid 224,62

199. 181041/12 46692/12 KIPLING Salvador Livia Kalid 365,24

200. 180322/12 46313/12 Kleber Cleito Livia Kalid 800,00

201. 180323/12 46318/12 Kleber Cleito Livia Kalid 300,00

Total de Processos julgados: 201Salvador, 03 de Outubro de 2012.

JONAS FERRAZ MAIAPresidente da Comissão

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA - SESP

Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção a Violência - SUSPREV


SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA URBANA E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 15, Inciso I, alínea “k” do Regimento aprovado pelo Decreto nº 19.407 de 18 de março de 2009,

Considerando que a Guarda Municipal está inserida como membro nato da Comissão Estadual de Segurança Pública e Defesa Civil para Grandes Eventos;

Considerando que o objetivo da instalação da referida Comissão é integrar e planejar as ações entre órgãos e entidades de segurança pública e defesa civil, sob a responsabilidade da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos do Ministério da Justiça - SESGE;

Considerando que deverão ser implantadas oficinas temáticas visando tratar de assuntos inerentes aos Grandes Eventos previstos no Regimento da referida Comissão.

R E S O L V E :

Art. 1º Nomear os Servidores desta Autarquia, para compor as Oficinas Temáticas da Comissão Estadual de Segurança Pública e Defesa Civil para Grandes Eventos na Bahia e tratar de assuntos (tópicos) pertinentes às atribuições da SUSPREV, compreendendo Titular e Suplente para cada Oficina, conforme descriminado abaixo:

APARELHO URBANO, MOBILIDADE URBANA, VIAS URBANAS E TRANSPORTES PÚBLICOS DE MASSA - ESTAÇÕES RODOVIÁRIAS, FERROVIÁRIAS, METRÔ, BRTS, VLTS, TERMINAIS DE ÔNIBUS, ATRACADOUROS DE BARCAS, TÁXIS E OUTROS:

João Gomes de Souza Neto, matrícula 27 (Titular);Anderson Clayton Oliveira Santos, matrícula 1109 (Suplente).

ACOMODAÇÕES, HOTÉIS E NAVIOS-HOTÉIS, ÁREAS IMPACTADAS E PONTOS TURÍSTICOS:

Amilton Claudio Barbosa de Freitas, matrícula 583 (Titular);Jeferson Santos Melquiades, matrícula 692 (Suplente).

ESTÁDIOS (ARENAS) DE COMPETIÇÃO:

Cristiano Silveira Leal, matrícula 25 (Titular);Ubirajara Azevedo de Jesus, matrícula 14 (Suplente).

FAN FEST, PUBLIC VIEW E EVENTOS RELACIONADOS/OFICIAIS:

Renato Hohenfeld Nery de Oliveira, matrícula 29 (Titular);Julio Cesar de Goes Moreira Gomes, matrícula 284 (Suplente).

OPERAÇÕES ESPECIAIS, GERENCIAMENTO E NEGOCIAÇÃO DE CRISES E AÇÕES DE CONTRAMEDIDAS - INCLUINDO CONTROLE DE DISTÚRBIOS CIVIS, GRUPOS TÁTICOS, OPERAÇÕES AÉREAS, MARÍTIMAS E FLUVIAIS, ANTIBOMBAS E RISCOS RADIOLÓGICOS, BIOLÓGICOS, QUÍMICOS E NUCLEARES:

Anderson Costa Barros, matrícula 49 (Titular);Anderson Roberto Silva Correia de Araújo, matrícula 62 (Suplente).

SEGURANÇA DE DIGNITÁRIOS, ESCOLTAS E BATEDORES ÀS DELEGAÇÕES ESTRANGEIRAS, ÁRBITROS E AUTORIDADES COM PREVISÃO DE SEGURANÇA APROXIMADA CONCEDIDA PELO GOVERNO:

Fábio Amaral do Nascimento, matrícula 16 (Titular);Sidney Paz Veloso, matrícula 166 (Suplente).

COMANDO E CONTROLE INTEGRADOS:

Carlos Antônio Costa Damasceno, matrícula 23 (Titular);



DIÁRIO OFICIAL DO

Luis Leonardo Souza de Araújo, matrícula 250 (Suplente).

COMUNICAÇÕES:

Eliomário Nascimento Fortunato, matrícula 329 (Titular);Eulina de Araújo Lopes Neta, matrícula 28 (Suplente).

COMANDO DE INCIDENTES E GERENCIAMENTO DE RISCOS RELATIVOS A EVENTOS DA NATUREZA, DEFESA CIVIL, CORPOS DE BOMBEIROS E ORGANIZAÇÕES DE SAÚDE:

Anderson de Jesus Basílio, matrícula 495 (Titular);George Santos Viana, matrícula 28 (Suplente).

INTELIGÊNCIA:

Matheus Pereira Adan, matrícula 193 (Titular);Clodoaldo Lima de Jesus, matrícula 646 (Suplente).

ÁREAS E INSTALAÇÕES DE TREINAMENTO, CAMPOS DE TREINAMENTO DE SELEÇÕES E CAMPOS OFICIAIS DE TREINAMENTO:

Ubirajara Ferreira Santos, matrícula 61 (Titular);Jone Rildo Nascimento de Almeida, matrícula 602 (Suplente).

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA SUSPREV, em 03 de outubro de 2012.

SERGIO RAYMUNDO RAYKIL PINHEIROSuperintendente


O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA URBANA E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 15, Inciso I, alínea “k” do Regimento aprovado pelo Decreto nº. 19.407 de 18 de março de 2009,

RESOLVE:

Tendo em vista o que contém no Processo Administrativo nº 248/2012 nos termos do Art. 202 da LC 01/91, prorrogar a partir de 11/10/2012 o prazo dos trabalhos da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar por 60 (sessenta) dias, na forma do mesmo diploma legal.

Gabinete da Superintendência da Susprev, em 03 de outubro de 2012.

SERGIO RAYMUNDO RAYKIL PINHEIROSuperintendente

SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES URBANOS E INFRAESTRUTURA - SETIN

Superintendência de Conservação e Obras Públicas do Salvador - SUCOP


O Superintendente da SUCOP - Superintendência de Conservação e Obras Públicas do Salvador, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento Interno desta Autarquia, aprovado através do Decreto n° 19.405/2009.

RESOLVE:

Tornar sem efeito as Portarias nº 133/2012, publicada no DOM nº 5.697, de 19/09/2012, página 21, e nº 134/2012, publicada no DOM nº 5.703 de 27/09/2012, página 30.

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR, em 02 de outubro de 2012.

SOSTHENES TAVARES DE MACÊDO ALMEIDASuperintendente

Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador - TRANSALVADOR

DESPACHOS FINAIS DO SR. SUPERINTENDENTELicença Prêmio - Deferida

PROCESSO INTERESSADO QUINQUÊNIO 41962/2012 José Cunha de Oliveira 2º

39669/2012 Adailton Lopes Gazineu 2º

PROCESSO INTERESSADO QUINQUÊNIO7820/2012 Silvio Luis Costa Sousa 2º

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR, em 18 de setembro de 2012.

RENATO JORGE FIGUEREDO DE ARAÚJOSuperintendente, em exercício

RELAÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO JULGADOS PELA COMISSÃO DE DEFESA DA ATUAÇÃO CDA II, DESIGNADA ATRAVÉS DA PORTARIA 762/2011- TRANSALVADOR E HOMOLOGADA PELO SR. SUPERINTENDENTE DE TÂNSITO E TRANSPORTE, COM FUNDAMENTO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO-CTB, LEI Nº 9.503/97 E CONFORME PORTARIA Nº12/99 DO DENATRAN.

SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADOADAILTON SOUZA PEREIRA 9253-2012 R001930469 Indeferido

ADEMARIO OLIMPIO DE OLIVEIRA FILHO 30868-2012 R002032168 Indeferido

ADEMILSON MONTEIRO DE OLIVEIRA 14800-2012 C011324027 Indeferido

ADILMA SOUZA RIBEIRO 25972-2012 R001982768 Indeferido

ADRIANA CARIBE NUNES MARQUES 26020-2012 L000286330 Indeferido

ADRIANA SANTOS DO NASCIMENTO 33481-2012 R002041525 Indeferido

AILTON OLIVEIRA AGUIAR 42192-2011 R001742537 Indeferido

ALAN REBOUCAS CUPERTINO 29033-2012 R002030789 Indeferido

ALAN REBOUCAS CUPERTINO 29022-2012 R002024165 Indeferido

ALENCAR CON E PROJETOS LTDA 33610-2012 L000294804 Indeferido

ALESSANDRO ROBERTO S DE OLIVEIRA 26240-2012 L000289709 Indeferido

ALEX CARLOS PAIM CABRAL 33419-2012 L000296486 Indeferido

ALEX CARLOS PAIM CABRAL 33418-2012 R002053153 Indeferido

ALEX SANTANA DOS SANTOS 35306-2012 R002071521 Indeferido

ALIPIO DAMIAO DE SANTANA NETO 2249-2012 R001917991 Indeferido

ALIPIO DAMIAO DE SANTANA NETO 9953-2012 L000277024 Indeferido

ALTAIR DE CARVALHO PEDREIRA 57584-2011 R001802851 Indeferido

AMANDA DA SILVA ROMEIRO 45217-2011 R001792721 Indeferido

ANDRE LUIZ NERIS DE OLIVEIRA 21920-2012 L000282650 Indeferido

ANGELO NEY SANTOS DA SILVA 15501-2012 L000280073 Indeferido

ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS 35226-2012 R002072337 Indeferido

ANTONIO ALVES DOS ANJOS 18230-2011 R001635931 Indeferido

ANTONIO CARLOS DE JESUS 33128-2012 L000294767 Indeferido

ANTONIO CARLOS MOURA 28537-2012 R002022084 Indeferido

ANTONIO CARLOS P RANGEL 42789-2012 P001491117 Indeferido

ANTONIO MARIO DOS SANTOS 26432-2012 C012173865 Indeferido

ANTONIO MAURICIO BASTOS LABORDA 5827-2012 R001881302 Indeferido

ANTONIO SILVIO FERREIRA DE SANTANA 30378-2012 R002033907 Indeferido

AUREA DOS SANTOS SOARES 48176-2011 R001737786 Indeferido

BRUNO SANTOS MOREIRA 26342-2012 P001448249 Indeferido

CARLA MARIA SANTOS OLIVEIRA 32032-2012 L000296593 Indeferido

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS 48308-2011 R001777725 Indeferido

CARLOS ALBERTO SOUZA DA SILVA 33092-2012 L000294705 Indeferido

CARLOS ALFREDO D GUIMARAES JUNIOR 45135-2011 R001784282 Indeferido

CARLOS ANTONIO DA SILVA 30475-2012 R002027462 Indeferido

CARLOS ANTONIO DA SILVA 30474-2012 R002030026 Indeferido

CARLOS BAHIA DE ARAUJO GOES 32077-2012 R002054888 Indeferido

CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS FILHO 41369-2012 C012015597 Indeferido

CARLOS FREIRE M CORDEIRO 39707-2011 R001752335 Indeferido

CAROLINA PEIXOTO SACRAMENTO 28379-2012 R002040609 Indeferido

CELSO GONCALVES DE OLIVEIRA 29589-2012 L000293401 Indeferido

CENTRAL DE S TRANSP URBANOS LTDA 24794-2012 R002012287 Indeferido

CEZAR UZEL BRITTO NETO 30493-2012 R002039807 Indeferido

CHRISTIANE CAVALCANTI FERREIRA 41976-2012 P001490968 Indeferido

CLAUDIO CUNHA M DE ANDRADE 33554-2012 R002055186 Indeferido

CLAYTON DANTAS DE CARVALHO 15716-2011 F000838720 Indeferido

CLEIDEMARIO DA CONCEICAO DA SILVA 10888-2012 R001958092 Indeferido

CLICIA MARIA DE JESUS BENEVIDES 25034-2012 R002021208 Indeferido

DANIEL ALBERTO SOUSA GUTIERREZ 34006-2012 R002065658 Indeferido

DARIO DISNAR DA SILVA NETO 26819-2011 R001709283 Indeferido

DAVI MACHADO MUSSE DA SILVA 30216-2012 P001397709 Indeferido


DIÁRIO OFICIAL DO

SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADODESENBAHIA A DE F DO E DA BAHIA SA 30230-2012 R002026980 Indeferido

DIEGO FREITAS RIBEIRO 17655-2012 L000284077 Indeferido

DILSON CORREIA DE ARAUJO 26680-2012 P001446987 Indeferido

DILSON DE ALMEIDA COSTA 27935-2011 R001715782 Indeferido

EDCARLOS BARBOSA DOS S DE JESUS 26254-2012 R002016964 Indeferido

EDIANE PERUNA DA SILVA 48851-2011 R001734595 Indeferido

EDICARLOS MOURA DA SILVA 32786-2012 R002049632 Indeferido

EDIMILSON ALVES DE ALMEIDA 42810-2012 P001515013 Indeferido

EDIVALDO BISPO DOS SANTOS 32134-2012 R002051289 Indeferido

EDMILSON BRADAO DE CARVALHO 32733-2012 R002026502 Indeferido

EDMUNDO CERQUEIRA BARBOSA 26387-2012 L000288405 Indeferido

EDNALDA SIQUEIRA ABREU 28936-2012 L000294262 Indeferido

EDSON CHAVES MAIA JUNIOR 33747-2012 R002055919 Indeferido

EDSON DE JESUS LIMA 31221-2012 R002027354 Indeferido

EDSON LUIZ SANTOS DE MEIRELES 26487-2012 R002023460 Indeferido

EDUARDO DOS SANTOS BARATA 31277-2012 R002038363 Indeferido

EDUARDO SANTOS DA SILVA 28007-2012 R002015700 Indeferido

EDWARD CABRAL COSTA 26645-2012 P001415197 Indeferido

ELIANA MARIA BURGOS CAVENDISH 32021-2012 R002035523 Indeferido

ELIAS DA SILVA FILHO 44028-2012 P001387919 Indeferido

ELIAS LIMA DOS SANTOS 30046-2012 L000291054 Indeferido

ELIETE MENDES LIMA DE ARAUJO 42611-2012 P001459343 Indeferido

ELSE LUIZ FIRPO DE ABREU 30842-2012 R002024986 Indeferido

ENRIQUE BATISTA PEREIRA 32098-2012 R002054067 Indeferido

ERONILDES RIBEIRO SANTOS 33941-2012 R002060511 Indeferido

EVERALDO FIRMINO DOS SANTOS 33560-2012 R002071128 Indeferido

FABIANE OLIVEIRA DA SILVA 44732-2011 R001708059 Indeferido

FABIO BATISTA DE SOUSA 43124-2012 P001503655 Indeferido

FABIO CRUZ DOS SANTOS 54428-2011 R001796811 Indeferido

FABIO FERNANDES SOUZA 41677-2011 R001746386 Indeferido

FABIO NERIS CERQUEIRA 32606-2012 L000294698 Indeferido

FABIO ROBERTO CARVALHO PINTO 29393-2012 R002013923 Indeferido

FELIPE DE JESUS 10990-2012 R001929440 Indeferido

FERNANDO BERTO SILVA 43393-2011 R001723901 Indeferido

FERNANDO MASCARENHAS DO VALE JUNIOR 30471-2012 L000297051 Indeferido

FERNANDO TADEU M MOREIRA 25633-2012 R002010458 Indeferido

FERNANDO VASCONCELOS C F DIAS 28964-2012 R002023823 Indeferido

FLORISVALDO MIGUEL SOUZA DIAS 45364-2011 R001739369 Indeferido

FRANCISCO DE ASSIZ F DE SOUZA 42592-2012 P001125919 Indeferido

FRANCISCO DE JESUS FILHO 42388-2011 R001765198 Indeferido

FRANCISCO DE SA MENEZES 33576-2012 R002069636 Indeferido

FREDERICO LUIZ OLIVEIRA MEDRADO 32938-2012 R002039230 Indeferido

FREDERICO LUIZ OLIVEIRA MEDRADO 32941-2012 R002053291 Indeferido

FREDERICO REIS PEREIRA 34700-2011 R001706098 Indeferido

GENILSON SOUZA DE SANTANA 42028-2012 P001499881 Indeferido

GERALDO GOMES DA SILVA 5914-2012 R001892033 Indeferido

GILBERTO DAS NEVES FILHO 33897-2012 R002050448 Indeferido

GILBERTO DOMINGOS DA SILVA 34538-2011 R001715767 Indeferido

GILSON CUSTODIA DOS SANTOS JUNIOR 45271-2011 R001787724 Indeferido

GILSON DO CARMO CARDOSO 29458-2012 R002029766 Indeferido

GILSON DO NASCIMENTO REIS 30427-2012 R002029481 Indeferido

GILSON DO NASCIMENTO REIS 30430-2012 R002029482 Indeferido

GIOVANE NUNES DA CRUZ 35199-2012 L000300073 Indeferido

GIOVANNI SANTORO 30400-2012 R002057372 Indeferido

GIVALDO ANDRADE DA SILVA 2349-2012 R001876038 Indeferido

GIVANILDO MOREIRA SILVA 30099-2012 R002030982 Indeferido

HELDERSON DANTAS ROSEIRA 29446-2012 R002018641 Indeferido

HELENO MANOEL DOS SANTOS 27153-2012 R002012379 Indeferido

IRENE NUNES DOS SANTOS 49964-2011 R001782317 Indeferido

ISMENIA MARIA DE C GOMES DE LACA 24881-2012 L000288358 Indeferido

ITAMAR SANTANA REIS 31160-2012 R002033721 Indeferido

ITAMAR SANTANA REIS 31151-2012 R002036050 Indeferido

IVAN CARVALHO AMOEDO 42956-2012 P001433265 Indeferido

IVANIA LOPES DOS SANTOS 29929-2012 R002024592 Indeferido

IVANIL DE CARVALHO LEITE 33902-2011 R001704988 Indeferido

JAIR MENEZES SILVA 52075-2011 R001801369 Indeferido

JAIR SANTOS SOUZA 61037-2011 R001821807 Indeferido

JANETE BRITO DE SOUSA DIAS 42965-2012 P001434459 Indeferido

JANISON PEREIRA SIQUEIRA 30851-2012 R002036915 Indeferido

JAQUELINE APARECIDA A CERNADAS 30361-2012 R002028608 Indeferido

JAQUELINE ROSA CORREA 8728-2012 R001904662 Indeferido

JEAN CARLOS BRANDAO CAMPOS 42724-2011 R001754310 Indeferido

SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADOJOANE MARIA DE QUEIROZ FELIX 30589-2012 L000292539 Indeferido

JOAO AUGUSTO GALVAO NETO 33008-2011 R001715925 Indeferido

JOAO BARBOSA BATISTA 29241-2012 R002046509 Indeferido

JOAO FLORENCIO DE LIMA 30869-2012 R002036592 Indeferido

JOAO GONCALVES DA SILVA 29576-2012 R002042438 Indeferido

JOAO PUERRO NETO 30283-2012 R002015962 Indeferido

JOATAO BASTOS BRITTO 30423-2012 L000291745 Indeferido

JOEL DE SOUZA SANTANA 30429-2012 R002030296 Indeferido

JONATAS DE OLIVEIRA REIS 33073-2012 R002054227 Indeferido

JORGE DOS SANTOS VELOSO 43650-2012 P001491827 Indeferido

JORGE LUIZ DA CONCEICAO CAMPOS 33504-2012 R002048637 Indeferido

JOSE ADMILSON DA SILVA 21356-2012 L000283950 Indeferido

JOSE CARLOS CAVALCANTI PIRES 33287-2012 R002066357 Indeferido

JOSE CARLOS DE ARUAJO SANTOS 60400-2011 R001705625 Indeferido

JOSE LUIS SENA FARIAS 30902-2012 R002042419 Indeferido

JOSE MANOEL SANTANA SANTOS 31069-2012 R002041274 Indeferido

JOSE OLIVEIRA DE SOUSA FILHO 29586-2012 R002031005 Indeferido

JOSE RAIMUNDO MOURA BRAGA 21149-2012 L000283478 Indeferido

JOSE ROBERTO BAHIENSE FONTES 41000-2011 R001755469 Indeferido

JOSE WALQUIMAR SALES DOS SANTOS 60056-2011 R001821965 Indeferido

JULIANA C PAIM FIGUEIRA SANTOS 9153-2012 R001888481 Indeferido

JULIVAL ZOZIMO N ARAUJO 33555-2012 R002045766 Indeferido

JUTAI SANTOS DE ANDRADE 33429-2012 R002066223 Indeferido

KARLA DE ARAUJO CORREIA 31052-2012 R002033722 Indeferido

KLAYTON MENEZES RIBEIRO 28825-2012 R002038896 Indeferido

KLEBER MONTEIRO DO0S SANTOS 32768-2012 R002048845 Indeferido

LIVIO MARCOS P BRANDAO 34399-2012 P001460579 Indeferido

LM TRANSP INTER SERV E COM LTDA 28982-2012 R002022169 Indeferido



LORENE SILVA DE JESUS 32066-2011 R001712522 Indeferido

LUCIANO DUARTE NOGUEIRA 11503-2012 R001940164 Indeferido

LUCIANO NERE DOS S MOURA 43102-2012 P001435670 Indeferido



LUIZ ALBERTO SOUTO FREIRE 43369-2012 P001387724 Indeferido

LUIZ AUGUSTO H FERREIRA 30103-2012 R002026686 Indeferido

LUIZ AUGUSTO SIQUEIRA GOMES 28486-2012 R002020388 Indeferido

LUIZ CARLOS DA PORCIUNCULA 28160-2012 P001373251 Indeferido

LUIZ CARLOS DOS S BARROS 29479-2012 R002041042 Indeferido

LUIZ CLAUDIO DE SOUZA NUNES 39283-2012 P001400274 Indeferido

LUIZ EUGENIO F DE C ALVES 30979-2012 L000289900 Indeferido

LUIZ GUILHERME S SILVA 33959-2012 R002065121 Indeferido

MANOEL DOS SANTOS 56783-2011 R001816035 Indeferido

MANOEL MACHADO FILHO 33046-2012 R002047700 Indeferido

MARCELLO FERRAZ DUARTE 29638-2012 L000290521 Indeferido

MARCELO BARRETO DA CRUZ 30693-2012 R002044931 Indeferido

MARCELO BARRETO DA CRUZ 30695-2012 R002044169 Indeferido

MARCELO MENEZES MATTOS 44107-2011 R001773362 Indeferido

MARCIA CRISTINA DE ALMEIDA COUTO 43336-2012 P001474000 Indeferido

MARCIO E SOUZA SILVA 41525-2011 R001781737 Indeferido

MARCUS VILLA COSTA 35627-2011 R001712739 Indeferido

MARIA BAQUEIRO DOS SANTOS 36803-2011 L000250126 Indeferido

MARIA DE FATIMA ADAES BRITTO 6424-2012 R001937827 Indeferido

MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHO 2842-2012 R001866360 Indeferido

MARIA LUIZA ALMEIDA L SIQUEIRA 46144-2011 R001734853 Indeferido

MARIO FRANCO DE ARAUJO 31344-2012 R002028896 Indeferido

MARIO SERGIO JESUS DOS SANTOS 33076-2012 R002073583 Indeferido

MARIVALDO PEREIRA BAHIA 31358-2011 R001700849 Indeferido

MATHTIAS KNOCH 7030-2012 R001891104 Indeferido

MAURO AUSTER 30436-2012 R002040696 Indeferido

MICHEL FREITAS FEITOSA 35119-2012 L000300345 Indeferido

MIGUEL JIMENEZ ALAMINO 31736-2012 R002043250 Indeferido

MILTON ALVES DA SILVA 33578-2012 R002049597 Indeferido

NEWTON CESAR SANTOS DE OLIVEIRA 43179-2012 P001469869 Indeferido

NICIA OLGA ANDRADE DE S DANTAS 31195-2012 R002038658 Indeferido

NILSON FERREIRA GOMES FILHO 39021-2012 P001455398 Indeferido

NOELIO MARQUES DA SILVA 26488-2012 R002020092 Indeferido

ODAIR GENTIL COSTA 43157-2012 P001396657 Indeferido

OSMAR RODELLA 42511-2012 P001421318 Indeferido

P E S TRANSPORTES E TURISMO LTDA 43674-2012 C011999207 Indeferido

PABLO PETERSEN SANTOS CONSULI 44734-2011 L000249512 Indeferido

PAULA PEREIRA PIRES 29619-2012 R002047366 Indeferido



DIÁRIO OFICIAL DO

SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADOPLINIO NERI DE SOUZA 28910-2012 R002017019 Indeferido

PLINIO NERI DE SOUZA 64019-2011 R001822012 Indeferido

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU 31301-2012 R002033860 Indeferido

RENATO SANTOS COSTA 31281-2012 R002039325 Indeferido

RENATO VILLIAN C SANTOS 16272-2011 R001592721 Indeferido

RICARDO CARNEIRO DE MIRANDA FILHO 43146-2012 P001494208 Indeferido

RITA DE CASSIA DA COSTA 11884-2012 R001924455 Indeferido

RITA DE CASSIA RAMOS DE S AQUINO 30550-2012 R002027802 Indeferido

ROLLYSON JOSE DE V ARAUJO 25661-2012 R002010902 Indeferido

ROMILDO DOS SANTOS 16846-2012 P001410232 Indeferido

ROQUE BARBOSA DOS SANTOS PORCINO 43000-2012 P001491092 Indeferido

ROQUE BARBOSA DOS SANTOS PORCINO 43003-2012 P001491091 Indeferido

ROSEMARY V CALAZANS 28967-2012 R002035697 Indeferido

SALETE ALENCAR PEREIRA 29718-2012 R002024673 Indeferido

SALETE ALENCAR PEREIRA 29720-2012 R002024696 Indeferido

SAMEKI VINICIUS DE AGUIAR FURTADO 33543-2012 R002065744 Indeferido

SANDRA SILVA FERREIRA 42559-2012 P001457354 Indeferido

SANDRO ELOI ROSADO DOS SANTOS 33580-2012 R002062063 Indeferido

SARA ALMEIDA DOS A CUNHA 33857-2012 R002066027 Indeferido

SERGIO LESSA MAGALHAES 43527-2012 P001453116 Indeferido

SHIRLEI CRISTINA MOREIRA 31333-2012 L000295421 Indeferido

SILVIO AVELINO PIRES BRITTO 31283-2012 R002031541 Indeferido

SIVANILDO ROCHA MENDES 39100-2012 P001505521 Indeferido

SUELI DA CUNHA DANTAS 42613-2012 P001472870 Indeferido

TIAGO SANTOS CONCEICAO 30136-2012 R002032186 Indeferido

UBALDO LUIZ MOTA 10040-2012 R001934921 Indeferido

VALDILENE SILVA SOUZA 30298-2012 R002038787 Indeferido

VALDILENE SILVA SOUZA 30300-2012 R002038624 Indeferido

VALDIR CARDOSO LIMA 66188-2011 R001844829 Indeferido

VALDIR ROCHA LOBO 11843-2011 R001565913 Indeferido

VALENTIN CONCEIÇÃO SOUZA 7669-2012 R001891186 Indeferido

VANDERSON HELTON C DE LUNA 44073-2012 C012539274 Indeferido

VERBENA LUCIA SANTOS VIANA 33086-2012 R002044098 Indeferido

VILOBALDO MOTA SOUZA 43607-2012 P001507171 Indeferido

VIVIANE PARAGUACU NUNES 61523-2011 R001828589 Indeferido

WALMIR MENDONÇA PAIM 43369-2011 R001767336 Indeferido

WASHINGTON ANIBAL M ARBELO 25982-2012 P001412721 Indeferido

WASHINGTON DOS SANTOS 43876-2011 R001735017 Indeferido

WASHINGTON GERALDO PELLEGRENI ROCHA 33246-2012 L000297161 Indeferido

WILSON AMARAL LOPES 40986-2012 R002093393 Indeferido

ADAILCE SOARES DOS SANTOS 33678-2012 R002048571 Deferido

ADALBERTO ALVES DE ANDRADE 26202-2012 P001452610 Deferido

ADMAR FONTES 45721-2012 P001522645 Deferido

ADRIANO DE OLIVEIRA 29420-2012 R002052960 Deferido

ADRIANO JOSE REIS MONCORVO DOS SANTOS 45363-2012 R002107338 Deferido

AGNALDO NONATO DA SILVA 42873-2012 P001241776 Deferido

ALBERTO DE JESUS 21073-2012 L000287369 Deferido

ALESSANDRA G DE OLIVEIRA PIMENTEL 44329-2012 R002103956 Deferido

ALEX DOS SANTOS COSTA 43687-2012 P001404114 Deferido

ANA PAULA PEREIRA AGUIAR 43027-2012 P001498608 Deferido

ANDRE LUIS FERREIRA DE SOUZA 28543-2012 R002029005 Deferido

ANDREA CARVALHO DE BRITO 42466-2012 P001211631 Deferido

ANTONINA XAVIER GOMES DA SILVA 45549-2012 R002112234 Deferido

ANTONIO ARAUJO DA SILVA FILHO 26206-2012 R002040303 Deferido

ANTONIO CARLOS DE SOUZA 45757-2012 P001479714 Deferido

ANTONIO DE PADUA GALINDO PRIMO 30448-2012 R002031295 Deferido

ANTONIO GOMES DOS SANTOS 65497-2011 R001841567 Deferido

ANTONIO RAIMUNDO ARAUJO PINTO 44526-2012 R002114891 Deferido

ATILA SILVA SENA GUIMARAES 23840-2012 P001443978 Deferido

BARBARA ARAUJO VIANA 45326-2012 R002115775 Deferido

CARLOS ALBERTO J DE SANTANNA 27114-2012 L000292696 Deferido

CARLOS ALBERTO NUNO CAMPOS 42443-2012 P001464564 Deferido

CARLOS AUGUSTO S MAGALHAES 43614-2012 P001493445 Deferido

CARLOS HENRIQUE F DE OLIVEIRA 31258-2012 R002027539 Deferido

CESAR LUIZ LAZZARI 28810-2012 L000292436 Deferido

CEZAR AUGUSTO DA P SANTOS 43150-2012 P001310715 Deferido

CHEIVA FAINSTEIN 45319-2012 R002099665 Deferido

CHEIVA FAINSTEIN 45321-2012 R002098776 Deferido

CLAUDIO ANDRE M VIANA B DE BARROS 43540-2012 P001504710 Deferido

SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADOCLAYTON C RODRIGUES 33914-2012 R002071516 Deferido

CRISTIANE NUNES DE MELO 44514-2012 R002109135 Deferido

DANIEL AUGUSTO OLIVEIRA DA LUZ 42444-2012 P001492900 Deferido

DENISE PANARI MONCADA LEITE 15589-2012 R001924574 Deferido

DIEGO FREGADOLLI DE MENEZES 29918-2012 R002029723 Deferido

EDILBERTO GOUVEA BORGES 45453-2012 P001496901 Deferido

EDNILSON MANUEL DOS SANTOS MEDEIROS 33023-2012 P001454603 Deferido

EDSON ALVES OLIVEIRA 42795-2012 R002108166 Deferido

EDVALDO DOS SANTOS REIS 24698-2012 L000286109 Deferido

EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS 30441-2012 R002032328 Deferido

ELAINE CRISTINA P LOGRADO 43570-2012 P001433126 Deferido

ELIAS MIRANDA LACERDA 32979-2012 R002052046 Deferido

ELIENE MARIA B CARVALHO SANTANA 44401-2012 P001508131 Deferido

ELIENE REIS M SANTOS 45957-2012 R002107486 Deferido

ENILDA DASMACENO DE CARVALHO 42342-2012 C013062280 Deferido

ERY DE ALMEIDA MIRANDA 57845-2011 R001808269 Deferido

ESMERALDA DA SILVA ROCHA 42743-2012 P001445544 Deferido

EVANDRO REIS DA SILVA 42748-2012 P001493257 Deferido

EZEM MOREIRA DO NASCIMENTO PEREIRA 44132-2012 P001404363 Deferido

FERNANDA ASSIS DO VALE 43217-2012 P001477370 Deferido

FLORENCIO QUEIROZ DE CARVALHO 43779-2012 P001438558 Deferido

FRANCISCO ASSIS DE O CARVALHO 42197-2012 P001429903 Deferido

FRANCISCO DE SA MENEZES 33577-2012 P001439621 Deferido

GENECARLOS BOAVENTURA DIAS 29953-2012 R002036970 Deferido

GENECARLOS BOAVENTURA DIAS 29955-2012 R002048809 Deferido

GENIVALDO NUNES DA CRUZ 63460-2011 R001834895 Deferido

GEOVANI JOSE PIRES FILHO 46180-2012 R002122263 Deferido

GERSON FERREIRA NOBRE 35323-2012 R002056493 Deferido

GIACOMO BERNARDINI 27838-2012 L000280101 Deferido

GILBERTO DOS SANTOS CERQUEIRA 43586-2012 P001493704 Deferido

GILVAN ALMEIDA DE SOUZA 42779-2012 P001493633 Deferido

HEBERCLEY MAGNO DOS SANTOS LIMA 24716-2012 R002016379 Deferido



HEBERCLEY MAGNO DOS SANTOS LIMA 24717-2012 L000291297 Deferido

HUMBERTO GURGEL BRASIL 44504-2012 P001470218 Deferido

IGOR SANTOS BORGES 43684-2012 P001511747 Deferido

INGRID TASSIA C DOS SANTOS 31259-2012 R002046903 Deferido

IURI FELIPE SOUZA FORTES PEREZ 63520-2011 L000265760 Deferido

JAILTON DOS SANTOS NASCIMENTO 28462-2011 R001702857 Deferido

JAIME GROSS GARCIA 43378-2012 P001470499 Deferido

JANICE BRANDAO MARTINS DE ANDRADE 42280-2012 P001492906 Deferido

JOAO RIBEIRO 33107-2012 R002048399 Deferido

JORGE CARLOS DOS SANTOS 42721-2012 P001403823 Deferido

JOSE DONISETI PEREIRA 43353-2012 P001506571 Deferido

JUCIMARIO RAMOS DOS SANTOS 42240-2012 P001403785 Deferido

JULIO PIRES M FILHO 43143-2012 P001512266 Deferido

JURANDIR ALCANTARA GALVAO 23971-2012 R001998878 Deferido

LEANDRO SANTOS DA SILVA 22531-2012 R002016573 Deferido

LEOCLIDES DA SILVA M FILHO 42368-2012 C013118611 Deferido

LILIANE DE JESUS OLIVEIRA LIMA 44574-2012 P001502361 Deferido

LINDINALVA DE SOUZA BATISTA 44821-2012 R002106827 Deferido

LUCAS GONDIM DA SILVA 45972-2012 P001515025 Deferido

LUCIEDA DE LIMA BORGES 22472-2012 L000285747 Deferido

LUCIENE REIS DOS SANTOS 44652-2012 P001493703 Deferido

LUIS CARLOS CARVALHO DA SILVA 42962-2012 P001037534 Deferido

LUIS CARLOS CARVALHO DA SILVA 42969-2012 P001037535 Deferido

LUIS EDUARDO DA SILVA BITENCOURT 43656-2012 P001495271 Deferido

LUIZ ALBERTO SOUTO FREIRE 43371-2012 P001511852 Deferido

MANOEL DE JESUS ARAUJO 42819-2012 P001448148 Deferido

MANOEL SILVA DOS SANTOS 33059-2012 R002065239 Deferido

MARCIO B DE ALBUQUERQUE JUCA 43001-2012 P001430462 Deferido

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SILVA 45348-2012 R002101327 Deferido

MARCUS VINICIUS DE AMORIM LOUREIRO 43682-2012 P001507279 Deferido

MARIA ANGELICA DE B FAVILLA 44039-2012 P001474656 Deferido

MARIA DE SAO PEDRO S A RIBEIRO 45142-2012 R002106511 Deferido

MARIA ELISABETE S SOUSA 31056-2012 R002048839 Deferido


DIÁRIO OFICIAL DO

SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADOMARLENE MARQUES DE SOUZA 42599-2012 P001388576 Deferido

MESSIAS DA ROCHA COSTA 26366-2012 C011355817 Deferido

MINISTERIO DA JUSTICA 32633-2012 R002038788 Deferido




MYLTON RAMALHO 34145-2012 R002043536 Deferido

OLIDOMAR DE JESUS MAIA 24253-2012 L000276180 Deferido

OSVALDO FRANCISCO DOS SANTOS 14752-2012 R001972465 Deferido

OSVALDO SERGIO B DO NASCIMENTO 20828-2012 R001993529 Deferido

OSVALDO SERGIO B DO NASCIMENTO 20830-2012 R001996114 Deferido

PATRIC DE JESUS FERREIRA 42506-2012 P001475167 Deferido

PAULO CESAR FERREIRA SALDANHA 30819-2012 R002032034 Deferido



PAULO MARCOS DOS SANTOS LIBANIO 43633-2012 P001508536 Deferido

PAULO SERGIO SOARES VASCONCELOS 30500-2012 R002031713 Deferido



PE DE SERRA COM DE MAT DE CONST LTDA 33692-2012 R002073483 Deferido

PE DE SERRA COM DE MAT DE CONST LTDA 33694-2012 R002073226 Deferido

PEDRO MIGUEL S OLIVEIRA 33516-2012 P001403544 Deferido

PEDRO RODRIGUES DANTAS 50548-2011 R001748847 Deferido

POLICIA CIVIL DA BAHIA 2445-2012 L000271159 Deferido

RAFAEL FIGUEREDO AZARO 43582-2012 P001443711 Deferido

RAQUEL NERI DA SILVA 42367-2012 L000301847 Deferido

REGINALDO SANTOS SILVA 45709-2012 R002103841 Deferido

RENATO ALBERTO DA C MACHADO JUNIOR 45028-2012 P001385680 Deferido

RICARDO SABINO DA SILVA 33485-2012 L000297529 Deferido

ROBERVALDO DE OLIVEIRA CAMPOS 25482-2012 P001415149 Deferido

ROBSON SILVA PEREIRA 26389-2012 P001453615 Deferido

RONALDO ESQUIVEL CONCEICAO 43873-2012 P001476013 Deferido

RONALDO ESQUIVEL CONCEICAO 43877-2012 P001476014 Deferido

SAMUEL ARAUJO DE ARGOLO 43162-2012 P001476746 Deferido

SELCIO ACKERMAN PINTO 30730-2012 L000292108 Deferido

SILVONEI DOS SANTOS FIGUEIREDO 45550-2012 P001479807 Deferido

SIZENANDO MOTA LIMA 26330-2012 L000289343 Deferido

SYLVANA VIANNA PEREIRA 46168-2012 L000303591 Deferido

VALDELICE MACHADO DA S CONCEICAO 42755-2012 P001404213 Deferido

VALDIVALDO AMORIM ROCHA 26147-2012 P001453627 Deferido

VALMIR FERREIRA LIMA 45884-2012 P001502296 Deferido

WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS 70153-2011 R001860871 Deferido

WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS 70154-2011 R001860886 Deferido

WELITON SILVA LEITE 31296-2012 R002047171 Deferido

ZENAIDE BEZERRA TRANQUILLI 43180-2012 P001509725 Deferido

ZENALDO VIEIRA DOS SANTOS 29020-2012 L000293475 Deferido

ADELADIO BISPO DA COSTA 44816-2012 L000305041 Advertência

ADILMA SOUZA RIBEIRO 33727-2012 R002071506 Advertência

ADRIANA SANTOS DO NASCIMENTO 33484-2012 R002034216 Advertência

ALEXANDRE BERLINQUE PINHEIRO 44825-2012 R002095258 Advertência

ANA CRISTINA SAMPAIO PITANGUEIRA 32185-2012 R002045748 Advertência

ANDERSON NERI SANTOS 47480-2011 R001776249 Advertência

ANDRE COITINHO DAS NEVES 32101-2012 R002054011 Advertência

ANDRE GOES NIEMEYER 25991-2012 L000290810 Advertência

ANDRE SALDANHA GONCALVES 25474-2012 R002011630 Advertência

ANTONIO CARLOS B DA S JUNIOR 31869-2012 R002061054 Advertência

ANTONIO PAULO SANTOS RIBEIRO 39619-2012 P001488913 Advertência

ANTONIO VELOSO DO ROSARIO 45554-2012 R002099887 Advertência

ARNALDO LESSA SILVEIRA JUNIOR 44196-2012 R002110808 Advertência

ASTICLIANO GOMES MORAIS 45244-2011 R001769612 Advertência

CAMILA TABATA CARDOSO TELES 45589-2012 P001515547 Advertência

CARLA SIMAS LIMA PEIXOTO 3617-2012 R001876797 Advertência

CESAR SOUSA FERREIRA 43916-2012 R002089938 Advertência

CHRISTIANNE MARGARETH P DE A LIMA 32706-2012 L000294732 Advertência

CLAUDINICE FERNANDES DE SOUZA 31271-2012 R002037651 Advertência

CORA CORALINA C CASTRO GONZALEZ 42912-2012 P001464376 Advertência

SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADOCOSME MARCILIO DE JESUS 44031-2012 P001491556 Advertência

DAHYSE DE OLIVEIRA E OLIVEIRA 35164-2012 R002057089 Advertência

DANIEL DE ABREU SEIXAS SILVA 45467-2012 R002109225 Advertência

DAYVINI NARCISO DOS SANTOS 31823-2012 R002041550 Advertência

DENILSON DOS SANTOS VILAR 30531-2012 R002029455 Advertência

DENILSON MIRANDA CORDEIRO 45252-2012 P001466030 Advertência

EDMILSON SANTANA PEDREIRA 43827-2012 R002091630 Advertência

EDSON MUNIZ FERREIRA NETO 45872-2012 R002105915 Advertência

EDUARDO VIEIRA GUIMARAES 42948-2012 P001493845 Advertência

ELPIDIO NERI DOS SANTOS FILHO 32954-2012 R002048112 Advertência

EMERSON SANTOS DA SILVA 45265-2011 R001796470 Advertência

EVERALDO GUEDES BORGES 12946-2012 R001912942 Advertência

FATIMA MARGARETH DA S ABREU 24071-2012 R001994421 Advertência

GILBERTO SILVA DOS SANTOS 30319-2012 R002038856 Advertência

GREGORIO FERREIRA DA SILVA 11917-2012 R001944700 Advertência

IGOR CRISTINO SILVA CRUZ 30308-2012 R002030113 Advertência

ILMA SILVA CARIBE LOPES 44389-2012 R002088745 Advertência

JACKSON CONCEICAO DA SILVA 44978-2012 R002104403 Advertência

JACQUES LUIZ M DE FREITAS 45808-2012 P001502726 Advertência

JAILSON REIS DE OLIVEIRA 31345-2012 R002030130 Advertência

JAILTON DA LUZ DUARTE 44808-2012 P001511943 Advertência

JANDIRA MARIA PAIM DE M SANTOS 8398-2012 R001912862 Advertência

JANE NASCIMENTO FERNANDES 44737-2012 P001489864 Advertência

JORGE BISPO DA SILVA 44398-2012 P001482041 Advertência

JORGE EDUARDO DE ALMEIDA AHMAD 47071-2011 L000251909 Advertência

JORGE LUIS ALMEIDA LEITE 43918-2011 R001770436 Advertência

JORGE WANDERLEY ANDRADE 47287-2011 R001787511 Advertência

JOSAFA NERI RAMOS 45022-2012 R002107706 Advertência

JOSE FRANCISCO DE SOUZA NETO 43946-2012 R002105484 Advertência

JOSE LUIZ DE JESUS SANTOS 45752-2012 R002109757 Advertência

JOSE MARQUES MAGALHAES JUNIOR 30784-2012 R002037209 Advertência

JOSE MILSON DOS SANTOS 33078-2012 R002032483 Advertência

JOSE RUI CORTEZ CESAR 32215-2012 R002048085 Advertência

JOSELITA CLARA AGUIAR SIMOES 31199-2012 R002040880 Advertência

KAMILA CASTRO MENDES MACHADO 45507-2012 P001495714 Advertência

LARISSA ROCHA CAVALCANTE 45014-2012 P001460998 Advertência

LAZARO CAITANO DE SOUZA 30160-2012 R002044366 Advertência

LUCAS GALVAO SAPUCAIA 26114-2012 R002027747 Advertência

LUCIDALVA DA CUNHA DOS S VALADAO 32099-2012 L000294040 Advertência

LUIS EDUARDO DE SOUSA ALVES 30370-2012 R002043509 Advertência

LUIS FELIPE P RIEDEL 31718-2012 R002050923 Advertência

MAIRA RIBEIRO NIETO 21520-2012 R001994827 Advertência

MARCIO COSTA LIMA 31865-2012 R002068750 Advertência

MARCOS OLIVEIRA DA CONCEICAO 34233-2012 R002071141 Advertência

MARGARETE LUCIA C DE OLIVEIRA 42442-2011 R001781174 Advertência

MARIA DAS GRACAS DOS S SOARES 44327-2012 L000302550 Advertência

MARIANA OLIVEIRA RODRIGUES 29384-2012 R002037821 Advertência

MARIANGELA CARIA TEIXEIRA 45311-2012 P001431827 Advertência

MARILIA LIMA G CLEMENT 24920-2012 R002001695 Advertência

MARIVALDO DOS SANTOS SOUZA 43079-2012 P001506625 Advertência

MATEUS SOUZA PEREIRA VIANA 44487-2012 P001489048 Advertência

MILENA DE OLIVEIRA PINTO B BARBOSA 45018-2012 R002098299 Advertência

MILENA NUNES DE MIRANDA NERY 45607-2012 P001483448 Advertência

MILENA RIBEIRO PINHEIRO 31809-2012 R002053965 Advertência

MONICA CAMARA CORREIA 33424-2012 R002071338 Advertência

NATALIA ANDRADE COELHO 31107-2012 R002035961 Advertência

NATHANIEL DA S NUNES 41947-2011 R001761601 Advertência

ORLANDO JOSE DE ANDRADE 29602-2012 R002028014 Advertência

PATRICIA CASTRO DOS ANJOS 34026-2012 R002051584 Advertência

PAULO SERGIO SOUZA SANTOS 30120-2012 R002026909 Advertência

PEDRO BEANES DA SILVA SANTOS 45495-2012 L000303264 Advertência

RAIMUNDO ALVES SAMPAIO 7259-2012 R001921761 Advertência

RAIMUNDO LAZARO M PAIM 31038-2012 R002040484 Advertência

RENILDA SAMPAIO RIOS 46016-2012 R002125858 Advertência

ROBERTA LEIANE C CORDEIRO 45156-2012 R002100205 Advertência

ROBERTA NOGUEIRA RIBEIRO 31821-2012 R002065047 Advertência

ROGERIO SOUZA DA SILVA 70965-2011 R001877151 Advertência

ROMULO RODRIGUES DA SILVA 29896-2012 R002028698 Advertência

RONILDES BRAGA SANTOS 30453-2012 L000296403 Advertência

SANDRO FRANCISCO DIAS 45500-2012 R002111888 Advertência

SCHEILLA BRASIL DOS SANTOS 46158-2012 R002104951 Advertência

SERGIO SOUZA DE MELO 33467-2012 R002052681 Advertência

SOLANGE NETO DOS SANTOS 44556-2012 P001498523 Advertência



DIÁRIO OFICIAL DO

SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADOSONIA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA SAMPAIO 30566-2012 R002043906 Advertência

TANIS DOS SANTOS SERRA 45059-2012 R002100548 Advertência

TATIANA PINHEIRO MUNIZ FERREIRA 45866-2012 R002104038 Advertência

VERA LUCIA RODRIGUES DA SILVA 7025-2012 R001948134 Advertência

VICTOR FERREIRA SANTOS DE SOUZA 3253-2012 R001886916 Advertência

WAGNER MARCOS S M DE OLIVEIRA 25986-2012 R002019262 Advertência

WILSON CONCEICAO NUNES SANTOS 43610-2012 P001508562 Advertência

WLAMIR FERNANDES DE ALMEIDA 21653-2012 R002004602 Advertência


RENATO JORGE FIGUEREDO DE ARAÚJOSuperintendente em Exercício

Companhia de Desenvolvimento Urbano do Salvador - DESAL


Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa, na Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador - DESAL

O Diretor Presidente da DESAL - Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador, no uso das suas atribuições e com fundamento no artigo 7º do Decreto Nº 22.546 de 19 de janeiro de 2012.

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa de 2012, na Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador - DESAL.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Artigo 3º - Revoga-se as disposições em contrário.

GABINETE DA DIRETORIA PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR - DESAL, em 03 de Outubro de 2012.

JARILSON SILVA PAIMDiretor Presidente

ANEXO A PORTÁRIA N“ 065 / 2012

LICITAÇÕES

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ

RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação designada pela Portaria SEFAZ nº 076/2012, divulga o

resultado de habilitação da licitação nº 007/2012-SEFAZ:

Modalidade: Concorrência Pública nº 001/2012

Processo: 60.741/2008

Abertura do envelope 1: 03/09/2012

Abertura do envelope 2: 21/09/2012

Objeto: Contratação de serviços de digitalização de microfilmes, conforme especificações

técnicas descritas no Anexo I do Edital.

EMPRESAS CLASSIFICADAS:

1ª - M.I. Montreal Informática Ltda - no valor de R$ 604.539,10 (seiscentos e quatro mil quinhentos

e trinta e nove reais e dez centavos);

2ª - PA Arquivos Ltda - no valor R$ 617.250,00 (seiscentos e dezessete mil e duzentos e cinqüenta

reais).

DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 02/10/2012

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Em observância ao disposto no artigo 45 da Lei 8.666/93, inciso

I: Menor preço

Salvador, 3 de outubro de 2012.

TÂMARA RACHEL ANDRADE DA SILVAPresidente da Comissão de Licitação, em exercício

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECULT

Fundação Gregório de Matos - FGM

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo Nº: 215/2012Empresa: DANT INDUATRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME.Data: 02/10/2012Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDALHAS 2 DE JULHO.

CPF/CNPJ: 34299875/0001-58.Valor Total: R$ 7.890,00 (SETE MIL OITOCENTOS E NOVENTA REAIS).Dotação Orçamentária: Projeto 2058, Elemento da despesa 3.3.90.30, Fonte 010.Amparo Legal: Lei 8.666/93, art. 24, inciso I


ISA MARIA DE SOUZA SILVAPresidente

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

RESULTADO DE LICITAÇÃO

A Comissão Setorial Permanente de Licitação - COPEL, atendendo a decisão do Exma. Srª. Secretária Municipal da Saúde, divulga os resultados das licitações abaixo especificadas:

Pregão Eletrônico - SMS n.º 086/2012

Processo nº 5.225/2012.

Objeto: Registro de preços para aquisição de medicamentos.

EMPRESAS LOTES VALORES (R$)UNIÃO QUIMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A 01 3.300,00

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 04 8.640,00

ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA05 213.900,00

06 78.080,00

TOTAL 303.920,00

Data de homologação: 25/09/2012. O lote 02 foi deserto e lote 03 fracassado.



Objeto: Registro de preços para aquisição de aspirador de secreção portátil.

EMPRESA LOTE VALORES (R$)COMERCIO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES MACROSUL LTDA

ÚNICO 240.000,00

TOTAL 240.000,00

Data de homologação: 26/09/2012.


DIÁRIO OFICIAL DO



Objeto: Registro de preços para aquisição de material de penso - SAMU.

EMPRESA LOTE VALORES (R$)INDUMED COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA 02 329.832,00

TOTAL 329.832,00

Data de homologação: 27/09/2012. O lote 01 foi fracassado.



Objeto: Aquisição de uniforme para chuva para o SAMU.

EMPRESA LOTE VALORES (R$)CALUX & ABRAHAO COMERCIO DE TECIDOS LTDA ME ÚNICO 28.332,00

TOTAL 28.332,00




Objeto: Registro de preços para aquisição de coletor estéril.

EMPRESA LOTE VALORES (R$)CAOBIANCO MATERIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ÚNICO 127.680,00

TOTAL 127.680,00




Objeto: Registro de preços para aquisição de kits de papanicolau.

EMPRESAS LOTES VALORES (R$)

KOLPLAST CI LTDA

01 30.640,00

02 16.000,00

03 138.600,00

TOTAL 185.240,00




Objeto: Registro de preços para aquisição de material odontológico.

EMPRESA LOTE VALORES (R$)DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA 01 87.612,00

TOTAL 87.612,00


Pregão Eletrônico - SMS n.º 112/2012Processo nº 4.564/2010.Objeto: Aquisição de faixa de distribuição de carga

EMPRESA LOTE VALORES (R$)INDUMED COMÉRCIO IMP E EXP DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ÚNICO 133.488,00

TOTAL 133.488,00



MARIA DE FÁTIMA DUARTE GARRIDOPresidente /COPEL-SMS

AVISO DE LICITAÇÃO

A Comissão Setorial Permanente de Licitação - COPEL, com fundamento na Lei 10.520/02,

Lei Municipal n.º 6.148/02, Decreto Municipal 13.724/02, Lei 8.666/93 na sua atual redação,

subsidiariamente, e Lei Municipal 4.484/92, esta, no que couber, torna público para conhecimento

dos interessados que será realizada as seguintes licitações:


Objeto: Aquisição de equipamentos de áudio, vídeo e som para os CAPS.

Processo n.º 6.758/2011-SMS

Recebimento das Propostas a partir do dia 18/10/2012 até às 13:00 horas do dia 19/10//2012

Abertura das Propostas: 19/10/2012 às 13:30 horas

Sessão de Disputa dos Preços: 19/10/2012 às 14:00 horas


Objeto: Contratação de empresa especializada na realização de 02 (duas) capacitações em

análise de dados em saúde com enfoque no tabwin/tabnet, a ser realizada no período entre os

dias 05 á 09.11.2012, manhã e tarde.

Processo n.º 6.686/2012-SMS

Recebimento das Propostas a partir do dia 19/10/2012 até às 13:00 horas do dia 22/10//2012

Abertura das Propostas: 22/10/2012 às 13:30 horas

Sessão de Disputa dos Preços: 22/10/2012 às 14:00 horas

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição nos endereços: www.compras.salvador.

ba.gov.br e www.licitacoes-e.com.br.


MARIA DE FÁTIMA DUARTE GARRIDOPresidente/COPEL

COORDENADORIA ADMINISTRATIVA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 105/2012

PROCESSO Nº: 8545/2012

EMPRESA: G3 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA - ME.

CNPJ: 12.496.236/0001-40

OBJETO: Contratação de empresa para prestar serviço de manutenção das 03 (três) máquinas

de xérox localizada na SMS, conforme CI CAD Nº 266/2012.

VALOR GLOBAL: R$ 2.451,00 (dois mil quatrocentos e cinqüenta e um reais).

AMPARO LEGAL: Artigo 24, Inciso II da Lei Nº 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 10.122.045.2001; Elemento de Despesa

3.3.90.39; Fonte de Recursos 014 (Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde -

SUS).

PRAZO DE EXECUÇÃO: Imediato

DATA DO ATO: 26/09/2012


PERIVALDO JOÃO AMARALCoordenador




EMPRESA: GASTROIMAGEM SERV. DE GAST. HEP. E ENDOSC. DIGEST. LTDA - ME.

CNPJ: 03.870.617/0001-56

OBJETO: Contratação de empresa especializa para realização do exame “PHMETRIA

ESOFÁGICA E MANOMETRIA ESOFÁGICA” para atender paciente, conforme OF. PROCAT Nº

310/2012.

VALOR GLOBAL: R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais).

AMPARO LEGAL: Artigo 24, Inciso II da Lei Nº 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 10.302.036.2098; Elemento de Despesa

3.3.90.39; Fonte de Recursos 014 (Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde -

SUS).



DIÁRIO OFICIAL DO

PRAZO DE EXECUÇÃO: Imediato

DATA DO ATO: 27/09/2012




Superintendência de Conservação e Obras Públicas do Salvador - SUCOP


Processo nº: 1251/2012Parecer ASJUR nº 391/2012Objeto: Aquisição de 100 (cem) m de borracha para vedação das tampas da caixa de filtro de mangasEmpresa: TRATOR TÉCNICA COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-CNPJ nº 15.204.423/0001-09Valor: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais)Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade 15.451.019.2128 - Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Fonte de Recurso: 013.Amparo Legal: art. 24, inciso II, Lei Federal nº 8.666/93 e art. 65, da Lei Municipal nº 4.484/92.

Homologado: 03/10/2012GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR, em 03 de outubro de 2012.



Processo nº: 1350/2012Parecer ASJUR nº 381/2012Objeto: Aquisição de 02 fls. de chapa xadrez de ¼, 10 Kg de solda OK 46.3 e 05 laminas de serra, para atender ao TAC nº 239/2009, firmado com o Ministério do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região.Empresa: PERIVALDO SANTOS MAIA-CNPJ nº 63.283.857/0001-86Valor: R$ 5.152,00,00 (cinco mil, cento e cinquenta e dois reais)Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade 15.451.019.2128 - Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Fonte de Recurso: 013.Amparo Legal: art. 24, inciso II, Lei Federal nº 8.666/93 e art. 65, da Lei Municipal nº 4.484/92.Homologado: 03/10/2012

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR, em 03 de outubro de 2012.


CONTRATOS

GABINETE DO PREFEITO - GABP

Empresa Salvador Turismo - SALTUR

RESUMO DO CONTRATO

CONTRATO Nº. 106/2012.

Dispensa de Licitação.

Processo nº. 116/2012.

Contratado: IMAP INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

OBJETO: O presente contrato tem como objeto a locação do módulo SIOFNET - Sistema web

com funções de recepção, editoração, e diagramação automática dos atos administrativos a

serem veiculados no Diário Oficial da União e Diário Oficial do Estado.

VALOR: O valor total contratado é de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).

VIGÊNCIA: O presente contrato tem vigência de 03(três) meses.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 050 - Projeto Atividade: 2001 - Manutenção dos Serviços

Técnicos e Administrativos - Elemento de Despesa - 3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros -

Pessoa Jurídica.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 art. 24 XIII; Lei Municipal nº 4.484/92, no que

couber.

DATA DE ASSINATURA: 13 de agosto de 2012.

ASSINAM: João Bernardo da Cunha Neto - Presidente SALTUR

Everaldo Evaristo dos Santos Filho - Diretor Administrativo e Financeiro

José Reis Aboboreira de Oliveira.


LÍDIA MATOS Gerente Administrativa

RESUMO DO TERMO DE ADITIVO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 076/2012.Termo Aditivo nº. 001/2012.Contrato nº. 081/2012.Contratante: Empresa Salvador Turismo S/A - SALTUR.Contratada: Germa Som Locação de Equipamentos Ltda Me.a) necessidade na continuidade da prestação dos serviços objeto do contrato original;b) que a prorrogação do contrato configura a obtenção de preços e condições mais vantajosas

para a SALTUR;c) a previsão legal contida no art. 57, II da Lei 8.666/93;Resolvem aditar, na forma das cláusulas abaixo, o contrato firmado em 30 de agosto de 2011, objetivando o serviço de manutenção da Central Telefônica para atender as necessidades da SALTUR, em conformidade às especificações constante no Anexo I, parte integrante do edital de convite nº007/2011.CLÁUSULA PRIMEIRA - DO PRAZO: Acrescendo ao contrato, dessa forma o valor de R$ 21.000,00( vinte e um mil reais)CLÁUSULA SEGUNDA - DOTAÇÃO: As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão por conta da SALTUR Projeto/Atividade: 2146 - Realização, Promoção e Apoio a Eventos e Festas Populares; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, Fonte: 050.CLÁUSULA TERCEIRA - RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato ora aditado, não expressamente alterados, inclusive no tocante a forma de pagamento, por este instrumento que aquele se integra, formando um todo único e indivisível para todos os fins de direito. E por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias, na presença de 02 (duas) testemunhas, para que cumpra todos os efeitos legais.DATA DE ASSINATURA: 25 de setembro de 2012.ASSINAM: João Bernardo da Cunha Neto - Presidente SALTUREveraldo Evaristo dos Santos Filho - Diretor Administrativo e FinanceiroGerma Som Locação de Equipamentos Ltda Me.


LÍDIA MATOS Gerente Administrativa


RESUMO DO ADITIVO Nº 001/011/07/2012

PROCESSO Nº 2309/2010

OBJETO: Prorrogação do Contrato de Locação do Imóvel, situado na Praça dos Quinze Mistérios,

nº 16 - Santo Antônio Além do Carmo

LOCADOR: Cid Pereira de Jesus

CPF.: 002.856.685-87

VALOR MENSAL: 5.500,00 (cinco mil quinhentos reais)

PRAZO DA VIGÊNCIA: 03 (três) anos, contados a partir da assinatura do Aditivo.

AMPARO LEGAL : Lei nº 8.666/93 de 21/06/93, Art. 24 Inciso X

DATA DE ASSINATURA: 11/09/2012

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA


DIÁRIO OFICIAL DO

ÓRGÃO/ ENTIDADE PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE SMS 10.122.045.2001 3.3.90.36 014


ALINE BATISTADiretora/DLP


PROCESSO Nº 1177/2012OBJETO: Prorrogação do Contrato de Locação do Imóvel, situado na Avenida Afrânio Peixoto, nº 384 - Lobato LOCADOR: José Carneiro FrançaCPF.: 005.454.145-04VALOR MENSAL: 2.000,00 (dois mil reais)PRAZO DA VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, contados a partir da assinatura do Aditivo.AMPARO LEGAL : Lei nº 8.666/93 de 21/06/93, Art. 24 Inciso X



ÓRGÃO/ ENTIDADE PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE SETAD 08.244.026.2214 3.3.90.36 024




PROCESSO Nº 886/2011OBJETO: Prorrogação do Contrato de Locação do Imóvel, situado na Rua Sá Oliveira, nº 115 - Plataforma LOCADORA: Cia Progresso e União Fabril da BahiaREPRESENTANTE LEGAL: Luiz Martins Catharino Gordilho Filho CPF.: 042.517.095-00Paulo Catharino GordilhoCPF.: 142.303.725-15VALOR MENSAL: 1.339,23 (hum mil trezentos e trinta e nove reais e vinte e três centavos)PRAZO DA VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, contados a partir da assinatura do Aditivo.AMPARO LEGAL : Lei nº 8.666/93 de 21/06/93, Art. 24 Inciso X



ÓRGÃO/ ENTIDADE PROJETO/ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA

FONTE

SECULT 12.361.029.2022 3.3.90.39 001, 004 e 019



RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 163/2012

CONTRATO nº 009/2010

OBJETO: Com vistas à descentralização do pagamento, Amparo Legal: 8.666/93 e 4.484/92.

CONTRATADA: BR Petrobrás Distribuidora S/A.

DATA DE ASSINATURA: 20 de Setembro de 2012

ÓRGÃO/ENTIDADE

PROJETO/ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA

FONTE VALOR MENSAL ESTIMADO (R$)

SETAD 08.244.026.2214 3.3.90.39 024 60.000,00

Salvador, 21 de setembro de 2012


SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS


AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM OBJETO: Medicamentos

PROCESSO: 427/2012

SOLICITAÇÃO DE EMPENHO Nº: 2012000847 - VALOR: R$ 22.000,00

DATA DA ASSINATURA: 25/09/2012

CONTRATADA: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA.

CNPJ: 67.729.178/0004-91

PRAZO: IMEDIATOAMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal nº 4.484/92 e Decreto

Municipal nº 10.267/93.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 2109; Elemento de

Despesas 3.3.90.30; Fontes de Recursos 014 (Transferência de Recursos do Sistema Único de

Saúde - SUS).



TERMO ADITIVO DO TERMO DE

COMPROMISSO DE FORNECIMENTO Nº 147/2011

PROCESSO: 878/2011

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 064/2011

OBJETO: Acrescer 25% (vinte e cinco por cento) ao valor registrado do lote 02 item 02 do Termo

de Compromisso nº 2011000147, de acordo com o artigo 65, parágrafo 1º da lei 8.666 de 21 de

junho de 1993, alterando assim o valor de R$ 4.095,00 (Quatro mil e noventa e cinco reais) para

5.118,75 (Cinco mil cento e dezoito reais e setenta e cinco centavos), ficando o valor Total do

Termo de Compromisso em R$ 723.018,75 (setecentos e vinte e três mil, dezoito reais e setenta

e cinco centavos) Processo Administrativo nº 878/2011.

CONTRATADA: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA

BASE LEGAL: Artigo 65, parágrafo 1º da lei 8.666/93

DATA DE ASSINATURA: 02 de outubro de 2012

ASSINAM: TATIANA MARIA PARAÍSO

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

LUCAS OLIVEIRA DOS SANTOS

COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA




RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO

PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 062/2012


OBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamentos (lote 02).

TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº: 179/2012

CONTRATADA: CRISTAL MED COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS

HOSPITALARES LTDA

CNPJ: 09.567.130/0001-85

VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura.

AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE

SMS10.302.023.2095 10.302.036.2098 10.303.028.2109

3.3.90.30 002 014




VALTER FERREIRA DE CASTRO

CRISTAL MED COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E

PRODUTOS HOSPITALARES LTDA



DIÁRIO OFICIAL DO

PREÇOS REGISTRADOS:

ITEM MATERIAL UN VALOR UNITÁRIO

01 CLORIDRATO DE PROMETAZINA SOLUÇÃO INJETÁVEL 25MG/ML, AMPOLA M 2ML. Marca/Fabricante: CRISTÁLIA AP 0,99



TERMO ADITIVO DO TERMO DE

COMPROMISSO DE FORNECIMENTO Nº 204/2011

PROCESSO: 8003/2011

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 135/2011

OBJETO: Acrescer 25% (vinte e cinco por cento) ao valor registrado no Termo de Compromisso

nº 2011000204, de acordo com o artigo 65, parágrafo 1º da lei 8.666 de 21 de junho de 1993,

alterando assim o valor de R$ 170.000,00 (Cento e setenta mil reais) para 212.500,00 (Duzentos

e doze mil e quinhentos reais), do Processo Administrativo nº 8003/2011.

CONTRATADA: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

BASE LEGAL: Artigo 65, parágrafo 1º da lei 8.666/93

DATA DE ASSINATURA: 02 de outubro de 2012



JOÃO MAGALHÃES CHAVES JÚNIOR

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA






EMPRESA: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA

CNPJ: 44.734.671/0001-51

OBJETO: Incluir no TERMO DE COMPROMISSO DE FORNECIMENTO 2011000162 a Fonte de

Recursos 014 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS.

AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 4.484/92.


ASSINA: Tatiana Maria Paraíso

Secretária Municipal da Saúde





PROCESSO Nº: 12735/2011EMPRESA: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA

CNPJ: 67.729.178/0004-91

OBJETO: Incluir no TERMO DE COMPROMISSO DE FORNECIMENTO 2012000152 a Fonte de

Recursos 014 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS.

AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 4.484/92.


ASSINA: Tatiana Maria Paraíso

Secretária Municipal da Saúde



EDITAIS


RESULTADO FINAL DE LISTA Nº 25/2012

O Secretário Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão da Prefeitura Municipal do

Salvador, no uso de suas atribuições e com base no item 12.12 do Edital 01/2011 do Concurso

Público, publicado no DOM nº.5.392 de 17/06/2011 e suas alterações.

Resolve:

1-Deferir o pedido formulado pelo candidato abaixo discriminado, que solicitou a inclusão do seu

nome no final de lista dos candidatos habilitados.

2- Aprovar a nova posição na ordem de classificação, do candidato abaixo discriminado, em face

do deferimento do seu pedido.

Convocados através do DOM nº.5.685 , publicado em 31/08/2012

PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - MÉDICO GENERALISTA - SMS / PSF / 40H

NOME N.º SOLICITAÇÃO CLAS. INICIAL NOVA CLAS.Marcos Vinicius Cardoso Pinheiro RQ-398/2012 76º 152º

Gabinete do Secretário da SEPLAG, em 01 de outubro de 2012.

OSCIMAR ALVES TORRESSecretário

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE - SEDHAM

Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município - SUCOM

CONVITE

O Setor de Cobrança de Autos - SCA, da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso

do Solo do Município - SUCOM, tendo em vista que os autuados abaixo relacionados não foram

localizados, quando da execução das operações fiscais.

RESOLVE:

INTIMAR, nos termos do Art. 249, inciso III, do Código da Polícia Administrativa do Município, a

comparecerem no referido Setor desta Autarquia, localizado na Av. Antônio Carlos Magalhães,

3244 - Iguatemi - Edifício Empresarial Thomé de Souza, 18º andar, no horário das 09 às 17h,

apresentando defesa querendo no prazo de 10 dias ou regularizar seu débito no prazo de 30 dias

a contar da publicação deste Edital , sob pena de serem os mesmos inscritos na Dívida Ativa.

AI AUTUADO

177402/12 REINALDO DE ALMEIDA SILVA

177403/12 ERMANDINA ALVES DOS SANTOS

158690/12 VALENTY MOTOS


DIÁRIO OFICIAL DO

AI AUTUADO

184565/12 REINALDO DE ALMEIDA SILVA

184562/12 ALEX GONÇALVES RIBEIRO

184559/12 MARIO DOS SANTOS

182960/12 MESSIAS FRANCISCO DA SILVA

184559/12 MARIO DOS SANTOS

152683/10 MARISE COSTA SILVA

141989/10 ACADEMIA WORKOUT CLUB LTDA-ME

159815/10 VALDINEIA GOMES DOS SANTOS

158769/10 BARBARA CAMPOS ASSUNÇÃO

143426/10 CELIDALVA DE JESUS NAZARE

167514/10 BARRETO SOARES MINIMERCADO LTDA

159197/11 JOSELITA BALBINO DE SOUZA

184375/12 SUCAB

180275/12 R2T TELECOMUNICAÇÕES LTDA

184702/12 ALBAN MIRANDA

184709/12 WILDE COUTINHO SANTO SE RIBEIRO

184710/12 ALBERICO ALBAN

178025/11 ANTONIO JOSE SANTIAGO

176252/11 ARNALDO SANTOS

161936/11 JOSE LOPES NEVES

179639/11 ALARA PEIXOTO SHEQUER

182959/12 MESSIAS FRANCISCO DA SILVA

183803/12 ILMARIA SILVA ARMENTANO

183812/12 ALEXANDRE CORDEIRO CALDAS

183810/12 ZENILDA CORRERIA AMORIM

183811/12 ZERILDA CORREIA AMORIM

181496/12 ROBERTO FRANKLIN SILVA JARDIM

180195/12 LOURIVAL ARAUJO ALVES JUNIOR

182023/12 VALTER DOS SANTOS

182022/12 JOAO NERY

160323/12 BAR 2° COM LEI

162119/12 ADSON CRUZ NASCIMENTO

183417/12 GERSON NASCIMENTO

GABINETE DO SUPERINTENDENTE EXECUTIVO, 03 de Outubro de 2012

CLAUDIO SILVASuperintendente


AUDIÊNCIA PÚBLICA

A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE

SALVADOR, convida para Audiência Pública destinada a apresentação do Projeto da Via

Expressa “Linha Viva” e seus anexos, inclusive as minutas do Edital de Licitação e do Contrato

de Concessão, no dia 22 de outubro de 2012, com seu início marcado para as 8:00 e término

às 14:00, no Auditório Leopoldo Amaral, na Escola Politécnica da Bahia, situada à Rua Aristides

Novis, nº 2, Federação, quando todos os interessados poderão se manifestar.

Todas as informações pertinentes ao processo licitatório, Projeto Básico, Edital e seus anexos, e

o Regimento do evento, estão disponíveis nos seguintes endereços:

INTERNET: http://infraestrutura.salvador.ba.gov.br, no ícone LINHA VIVA - Audiência Pública.

SETIN: Rua Agnelo de Brito, 201, Federação, Salvador - Bahia - CEP 40.245-210.


JOSÉ LUIZ S. COSTASecretário

Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador - TRANSALVADOR

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LEILÃO

XXIII LEILÃO - 1ª ETAPA - 2012 / SUCATAS E VEÍCULOS

Pelo presente Edital, a SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR

- TRANSALVADOR, pessoa jurídica de direito público, através do Presidente da Comissão

Especial de Licitação, designado pelo Sr. Superintendente, através da Portaria nº. 035/2009,

publicada no DOM do dia 21 de Janeiro de 2009, com fins de realizar 1ª etapa do XXIII Leilão

de Veículos removidos ao Pátio da GTRAN (Gerência de Trânsito), situado no Vale dos Barris,

s/n - Barris, nesta capital, notifica os respectivos proprietários dos veículos, assim como os

bancos e/ou financeiras e seguradoras, relacionados a seguir, para, querendo, quitarem seus

débitos e evitarem a alienação em hasta pública. Ficam cientes, outrossim, de que têm o prazo

improrrogável de 30 (trinta) dias para retirada dos veículos, a contar desta publicação. O não

atendimento desta notificação implicará na adoção das medidas legais amparadas na forma do

Art. 328 da Lei nº. 9.503/97, de 23/09/97 (Código de Trânsito Brasileiro), c/c a resolução nº.

331/2009 e nº. 179/2005 CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) c/c a Lei nº. 8.666/93, c/c a

Lei nº. 6.575 de 30/09/78, c/c a Lei Federal nº. 8.722, de 27/10/1993, que torna obrigatória a baixa

de veículos vendidos como sucata a promover o Leilão Público dos referidos veículos e sucatas.

Salvador, 25 de setembro de 2012.

SMITH PEREIRA DA SILVA NETOPresidente da Comissão Especial de Licitação de Leilão

Proc.: 001 Placa: JQC0198 Marca/Modelo: GM/CORSA SEDANChassi: 9BGXF19X03C113288Proprietário: REGINA MARIA SAMPAIO ALBUQUERQUEAgente Financeiro: BANCO FINASA S/A

Proc.: 002 Placa: JND9489 Marca/Modelo: VW/FUSCA 1300Chassi: BJ932178Proprietário: GILMARIO SILVESTRE DOS SANTOSAgente Financeiro: XXX

Proc.: 003 Placa: JLO1070 Marca/Modelo: FIAT/UNO ELECTRONICChassi: 9BD146000R5336280Proprietário: CELIA MARIA DE CARVALHO FERREIRAAgente Financeiro: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A

Proc.: 004 Placa: JSZ4500 Marca/Modelo: FIAT/IDEA ADVENTURE DUALChassi: 9BD135326A2145908Proprietário: TASSIOS MODA COM DE CONF LTDA MEAgente Financeiro: ITAU UNIBANCO S.A

Proc.: 005 Placa: CCD1617 Marca/Modelo: JOSELITO SETUBAL FILHOChassi: 9BD159044S9133236Proprietário: JOSELITO SETUBAL FILHOAgente Financeiro: BANCO BMG S A

Proc.: 006 Placa: JKT9544 Marca/Modelo: IMP/KIA BESTA ABChassi: KNHTP7352PS312666Proprietário: GERALD HAMILTON WICKSAgente Financeiro: XXX

Proc.: 007 Placa: MDV3490 Marca/Modelo: IMP/PEUGEOT 106 SOLEILChassi: VF31ACDZWWM006989Proprietário: CLAUDIO JORGE SILVA COSTAAgente Financeiro: ITAU UNIBANCO S.A

Proc.: 008 Placa: JNJ4729 Marca/Modelo: VW/SANTANAChassi: 9BWZZZ327TP039623Proprietário: GEAN MAGNO DA SILVA COUTINHOAgente Financeiro: XXX

Proc.: 009 Placa: JNZ6211 Marca/Modelo: GMC/6100Chassi: 9BG343NA0XC002165Proprietário: ALENCONSTRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDAAgente Financeiro: BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SA

Proc.: 010 Placa: JOZ9579 Marca/Modelo: M.BENZ/INDUSCAR APACHE AChassi: 9BM3840733B361730Proprietário: CAPITAL TRANSPORTES URBANOS LTDA



DIÁRIO OFICIAL DO

Agente Financeiro: BANCO BRADESCO S A

Proc.: 011 Placa: JMT3995 Marca/Modelo: FIAT/PALIO ELXChassi: 9BD178269Y2151814Proprietário: RENILCE GOMES P DE SANTANAAgente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA

Proc.: 012 Placa: JPS8857 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE FIRE FLEXChassi: 9BD15802764683289Proprietário: GISELIA LAGO DE JESUSAgente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA

Proc.: 013 Placa: EMV3286 Marca/Modelo: I/FORD FUSIONChassi: 3FAHP0JA5AR324994Proprietário: UNIDASAgente Financeiro: XXX

Proc.: 014 Placa: JNP1782 Marca/Modelo: VW/PARATI CL 1.6 MIChassi: 9BWZZZ379VT178483Proprietário: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISAgente Financeiro: XXX

Proc.: 015 Placa: JPM0434 Marca/Modelo: GM/CORSA CLASSICChassi: 9BGSB19X03B161628Proprietário: CARLOS ALBERTO DE PAULAAgente Financeiro: BANCO SANTANDER SA

Proc.: 016 Placa: NTD2199 Marca/Modelo: FORD/FIESTA FLEXChassi: 9BFZF55A1A8011912Proprietário: DANILO DOS SANTOS AGARENO SOUSAAgente Financeiro: BV FINANCEIRA S A C F IProc.: 017 Placa: NTW7783 Marca/Modelo: I/NISSAN SENTRA 20 FLEXChassi: 3N1AB6AD7BL600171Proprietário: ETEVALDO SANTANA DOREAAgente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA

Proc.: 018 Placa: JMW5515 Marca/Modelo: FORD/COURIER 1.6 LChassi: 9BFNSZPPA2B929971Proprietário: CARLOS ALBERTO CARNEIRO MENDESAgente Financeiro: XXX

Proc.: 019 Placa: AHX1884 Marca/Modelo: FIAT/PALIO EXChassi: 9BD178296W0697284Proprietário: ZENEIDE MOREIRA MACIELAgente Financeiro: BV FINANCEIRA S A C F I

Proc.: 020 Placa: NTI5891 Marca/Modelo: VW/GOL 1.0Chassi: 9BWAA05U0BT004554Proprietário: HERLANDIO PAIXAO DOS SANTOSAgente Financeiro: BV FINANCEIRA S A C F I

Proc.: 021 Placa: JMY3984 Marca/Modelo: VOLVO/N10Chassi: 9BVN0A1A0GE610472Proprietário: ALOISIO DOS SANTOSAgente Financeiro: BV FINANCEIRA S A C F I

Proc.: 022 Placa: JNZ0351 Marca/Modelo: SR/RANDONChassi: 67313Proprietário: ANGELA MARCIA DE SOUZA SANTANAAgente Financeiro: XXX

Proc.: 023 Placa: JLY2158 Marca/Modelo: VW/KOMBIChassi: 9BWZZZ23ZGP008557Proprietário: RAIMUNDO SALES DA SILVAAgente Financeiro: XXX

Proc.: 024 Placa: JPO2529 Marca/Modelo: VW/GOL 1.0Chassi: 9BWCA05X64T036513Proprietário: JEDSON CRUZ DA SILVAAgente Financeiro: ITAU UNIBANCO S.A

Proc.: 025 Placa: JQP9600 Marca/Modelo: FIAT/PALIO FIRE FLEXChassi: 9BD17106G72941604Proprietário: PEDRO ANTONIO COUTINHO LUZAgente Financeiro: BC ABN AMRO REAL S A

Proc.: 026 Placa: JMY9017 Marca/Modelo: VW/KOMBIChassi: 9BWZZZ231SP046580Proprietário: JOSE DOS SANTOS LOPESAgente Financeiro: XXX

Proc.: 027 Placa: JMW6287 Marca/Modelo: VW/POLO SEDAN 1.6Chassi: 9BWJB09AX3P046172Proprietário: SANDRO CUNHA DA PAIXAOAgente Financeiro: CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL

Proc.: 028 Placa: JPU8103 Marca/Modelo: FORD/FIESTA STREETChassi: 9BFBRZFHA5B451470Proprietário: AGROCAPE AGROPECUARIA CACA E PESCA LTDAAgente Financeiro: BANCO DO BRASIL SA

Proc.: 029 Placa: JPP2284 Marca/Modelo: FIAT/PALIO FIREChassi: 9BD17103742435293Proprietário: MARCELO EDUARDO DE L SANTOSAgente Financeiro: BANCO ITAUCARD S/A

Proc.: 030 Placa: JPG4574 Marca/Modelo: VW/GOL 16V PLUSChassi: 9BWCA05X61T223388Proprietário: MANUELA SANTOS DE BRITOAgente Financeiro: BANCO PANAMERICANO S A

Proc.: 031 Placa: JSX7953 Marca/Modelo: FIAT/PALIO FIRE ECONOMYChassi: 9BD17164LA5573046Proprietário: ROBENILDO LEGAL BATISTA

Agente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA

Proc.: 032 Placa: DIY8245 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE FIRChassi: 9BD15802764692068Proprietário: EZEQUIAS JOSE SANTANAAgente Financeiro: XXX

Proc.: 033 Placa: JNM3163 Marca/Modelo: VW/FUSCA 1300Chassi: BO263984Proprietário: DELFLOR ALVES DAMASCENAAgente Financeiro: XXX

Proc.: 034 Placa: JRS2127 Marca/Modelo: FIAT/PALIO FIRE FLEXChassi: 9BD17164G95319634Proprietário: SANDRO FERREIRA DIASAgente Financeiro: DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL

Proc.: 035 Placa: JOI0499 Marca/Modelo: FORD/KAChassi: 9BFZZZGDAWB638325Proprietário: ELEONOR DE SOUZA CARVALHOAgente Financeiro: BANCO DO BRASIL S/A

Proc.: 036 Placa: JMX3823 Marca/Modelo: FIAT/PALIO EXChassi: 9BD17140212079748Proprietário: CELIA MARIA DIAS LIMA E LIMAAgente Financeiro: CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL

Proc.: 037 Placa: JPR0642 Marca/Modelo: FORD/FIESTA SEDAN1.6FLEXChassi: 9BFZF26P558232548Proprietário: ADRIANO DE JESUS LEALAgente Financeiro: BANCO SANTANDER SAProc.: 038 Placa: JNF8273 Marca/Modelo: VW/KOMBIChassi: 9BWZZZ231SP051279Proprietário: JOSE CARLOS MOURAAgente Financeiro: XXX

Proc.: 039 Placa: JMY5818 Marca/Modelo: VW/KOMBIChassi: BH547430Proprietário: LUIS TRINDADE DOS SANTOSAgente Financeiro: XXX

Proc.: 040 Placa: HBU9696 Marca/Modelo: I/MMC PAJERO SP4X4Chassi: JMY0RK9605JA00129Proprietário: ADAILTON JOSE SILVAAgente Financeiro: BANCO DO BRASIL SA

Proc.: 041 Placa: JLY6028 Marca/Modelo: VW/FUSCA 1300Chassi: BJ322057Proprietário: GERSON CONCEICAO DOS SANTOSAgente Financeiro: XXX

Proc.: 042 Placa: MUC6042 Marca/Modelo: GM/MONZA GLChassi: 9BGJG69RSSB026291Proprietário: ALESSANDRO DOS SANTOS SOUZAAgente Financeiro: BANCO FINASA SA

Proc.: 043 Placa: LCY7566 Marca/Modelo: I/KIA BESTA 12P GSChassi: KNHTR7312X6332112Proprietário: ANSELMO JOSE BOTAS TELESAgente Financeiro: BANCO PANAMERICANO S A

Proc.: 044 Placa: JNC5149 Marca/Modelo: IMP/FIAT TIPO 1.6 IEChassi: ZFA160000S5104859Proprietário: FRANCISCA DE ARAUJO LOPESAgente Financeiro: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA

Proc.: 045 Placa: JNN8666 Marca/Modelo: I/JEEP GCHEROKEE LIMITEDChassi: 1J4GZ78YXTY515033Proprietário: MARLY DE AZEVEDO JAVOSKIAgente Financeiro: XXX

Proc.: 046 Placa: DYC6271 Marca/Modelo: FIAT/DOBLO ADV 1.8Chassi: 9BD11940571042356Proprietário: RONIE PETERSON M DE SOUZA MEAgente Financeiro: CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL

Proc.: 047 Placa: MUJ7303 Marca/Modelo: FIAT/PALIO WEEKENDChassi: 9BD178837V0517628Proprietário: JOSE EDSON LOPES SIMOESAgente Financeiro: BANCO FINASA SA

Proc.: 048 Placa: AHE5689 Marca/Modelo: FIAT/PALIO EDChassi: 9BD178016V0357349Proprietário: MARIA RITA NOVAIS PENNAAgente Financeiro: ABN AMRO ARR MERCANTIL SA

Proc.: 049 Placa: JPR6655 Marca/Modelo: I/FORD FOCUS 1.6L FCChassi: 8AFDZZFFC5J391981Proprietário: VALTER DIOLINO DE JESUSAgente Financeiro: BC ABN AMRO REAL S A

Proc.: 050 Placa: JNF2943 Marca/Modelo: FORD/ESCORT 1.0 HOBBYChassi: 9BFZZZ54ZSB755178Proprietário: QUILAILTON ALVES BRITOAgente Financeiro: BANCO GE CAPITAL SA

Proc.: 051 Placa: JQB5509 Marca/Modelo: FORD/FIESTA STREETChassi: 9BFBRZFHA4B443219Proprietário: ANGELICA CONCEICAO DE LIMAAgente Financeiro: BANCO PANAMERICANO S A

Proc.: 052 Placa: JMI3520 Marca/Modelo: GM/CORSA SEDANChassi: 9BGXF19X03C103921Proprietário: STELA FERREIRA DE OLIVEIRA


DIÁRIO OFICIAL DO

Agente Financeiro: GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Proc.: 053 Placa: MUT0640 Marca/Modelo: GM/S10 2.2 DChassi: 9BG138ASWVC916820Proprietário: LOURIVAL TELES COELHOAgente Financeiro: HSBC BANK BRASIL S/A BCO MULTIPLO

Proc.: 054 Placa: JNG7956 Marca/Modelo: MIA/MITSUBISHI L200 4X2Chassi: 9DY2L423SSM001835Proprietário: OSVALDO MIRANDA FILHOAgente Financeiro: BANCO PONTUAL SA

Proc.: 055 Placa: JPZ3142 Marca/Modelo: FORD/COURIER RONTAChassi: 9BFNSZPPA4B953322Proprietário: XXXAgente Financeiro: XXX

Proc.: 056 Placa: JML9757 Marca/Modelo: VW/GOLFChassi: 9BWAC21J9Y4014102Proprietário: RAUL LIMA DE SOUSAAgente Financeiro: BANCO DO BRASIL S/A

Proc.: 057 Placa: JOZ0654 Marca/Modelo: GM/CORSA WINDChassi: 9BGSC19Z01C198210Proprietário: JACIARA TEIXEIRA DE MATOSAgente Financeiro: BANCO VOLKSWAGEN SA

Proc.: 058 Placa: JNB0279 Marca/Modelo: FIAT/UNO ELECTRONICChassi: 9BD146000R5357138Proprietário: VALTER ALVES SANTOSAgente Financeiro: BC ABN AMRO REAL S AProc.: 059 Placa: JPD8891 Marca/Modelo: FORD/FIESTA GLChassi: 9BFBSZFDA1B343380Proprietário: EDNILSON VENTURA DOS SANTOSAgente Financeiro: BV FINANCEIRA S A C F I

Proc.: 060 Placa: JPM0281 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE FIREChassi: 9BD15802534458865Proprietário: ANDERSON CONCEICAO DOS SANTOSAgente Financeiro: BV FINANCEIRA S A C F I

Proc.: 061 Placa: JPH2565 Marca/Modelo: I/PEUGEOT 206 SELECTIONChassi: 8AD2A7LZ91W053771Proprietário: JEAN DE MIRANDA SALESAgente Financeiro: BANCO SANTANDER BRASIL SA

Proc.: 062 Placa: JNM0655 Marca/Modelo: FIAT/PALIO EDXChassi: 9BD178026V0207240Proprietário: CLAUDIA VILA FLOR DE BRITOAgente Financeiro: XXX

Proc.: 063 Placa: JNP4804 Marca/Modelo: IMP/VW POLO CLAS. 1.8 MIChassi: 8AWZZZ6K2VA052936Proprietário: JOSE EDIMARIO F DA SILVAAgente Financeiro: BANCO FINASA S/A

Proc.: 064 Placa: JPB3699 Marca/Modelo: GM/CORSA WINDChassi: 9BGSC19Z0YC141499Proprietário: ANTONIO CARLOS DOS SANTOSAgente Financeiro: BANCO BRADESCO S A

Proc.: 065 Placa: JQU6297 Marca/Modelo: FIAT/PALIO FIRE FLEXChassi: 9BD17103G62709460Proprietário: LUZINETE FERREIRA DA SILVAAgente Financeiro: BANCO ITAULEASING S/A

Proc.: 066 Placa: JNK9426 Marca/Modelo: GM/CORSA GLChassi: 9BGSE80NVTC644504Proprietário: MARCIA ADRIANA ALVES DOS SANTOSAgente Financeiro: BANCO DIBENS SA

Proc.: 067 Placa: JNH7473 Marca/Modelo: FIAT/PREMIO CS 1.5Chassi: 9BD146000N3904570Proprietário: CARLOS DA CRUZ BRITOAgente Financeiro: XXX

Proc.: 068 Placa: JNK9787 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE SXChassi: 9BD146027T5870233Proprietário: ROSANE VIGAS DA SILVAAgente Financeiro: BC ABN AMRO REAL S A

Proc.: 069 Placa: JOG4482 Marca/Modelo: FIAT/PALIO FIRE FLEXChassi: 9BD17164G72827074Proprietário: JOSE HENRIQUE ABBADE DOS REISAgente Financeiro: BANCO FINASA S.A.

Proc.: 070 Placa: DBW0233 Marca/Modelo: GM/CORSA WINDChassi: 9BGSC08Z01C205148Proprietário: RITA DE CASSIA O B DE ALMEIDAAgente Financeiro: CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL

Proc.: 071 Placa: ANQ7518 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE FIRE FLEXChassi: 9BD15802764827824Proprietário: WELLINGTON PEREIRA DOS SANTOSAgente Financeiro: BV FINANCEIRA S A C F I

Proc.: 072 Placa: JME0309 Marca/Modelo: FORD/ESCORT 1.0 HOBBYChassi: 9BFZZZ54ZRB626947Proprietário: MOYSES GONZAGA DE LIMAAgente Financeiro: BC ABN AMRO REAL S A

Proc.: 073 Placa: JPR3555 Marca/Modelo: VW/FOX 1.6Chassi: 9BWKB05Z754034730Proprietário: MARIA APARECIDA GLEIZER CAMOES MELO

Agente Financeiro: BANCO VOLKSWAGEN SA

Proc.: 074 Placa: JOR4120 Marca/Modelo: GM/CELTAChassi: 9BGRD08Z01G102621Proprietário: JOSE DOMINGOS DOS SANTOS FILHAgente Financeiro: BANCO FINASA BMC SA

Proc.: 075 Placa: JQU5291 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE FIRE FLEXChassi: 9BD15802764798314Proprietário: YONA GUIMARAES MORAISAgente Financeiro: BANCO ITAULEASING S/A

Proc.: 076 Placa: JQZ2475 Marca/Modelo: GM/CLASSIC LIFEChassi: 9BGSA19E05B249650Proprietário: RAIMUNDO NONATO MENDES DOS SANTOS FILHOAgente Financeiro: BV FINANCEIRA S A C F I

Proc.: 077 Placa: JNB9766 Marca/Modelo: VW/FUSCAChassi: 9BWZZZ11ZDP007716Proprietário: PEDRO LUIZ SOARES DE OLIVEIRAAgente Financeiro: XXX

Proc.: 078 Placa: INQ9456 Marca/Modelo: MMC/L200 SPORT 4X4 HPEChassi: 93XPNK7407C729505Proprietário: EPAMINONDAS PALMEIRA DA SILVAAgente Financeiro: BRADESCO LEASING S/A ARR MERCANTIL

Proc.: 079 Placa: JMA9117 Marca/Modelo: GM/CORSA WINDChassi: 9BGSC08WRRC618123Proprietário: ELINDINALVA FARIAS DE ARAUJOAgente Financeiro: XXXProc.: 080 Placa: JNG8994 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE EPChassi: 9BD146107T5728772Proprietário: LIVINA DE LIMA FONTOURAAgente Financeiro: XXX

Proc.: 081 Placa: JOG6074 Marca/Modelo: FIAT/PALIO FIRE FLEXChassi: 9BD17106G72818423Proprietário: ODERVALD U.DOS S.FILHOAgente Financeiro: BANCO ITAUCARD S/A

Proc.: 082 Placa: JPH3874 Marca/Modelo: GM/CELTAChassi: 9BGRD08Z02G104736Proprietário: GILKA ARAUJO DE SANTANAAgente Financeiro: BANCO SAFRA S/A

Proc.: 083 Placa: JNT3397 Marca/Modelo: GM/MONZA SLChassi: 9BG5JK11ZEB058375Proprietário: NILSON SANTOS DA SILVAAgente Financeiro: XXX

Proc.: 084 Placa: JQB4454 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE FIREChassi: 9BD15802544530892Proprietário: ALEXANDRO MARQUES SILVAAgente Financeiro: BANCO BMG S A

Proc.: 085 Placa: JPT3013 Marca/Modelo: VW/GOL 1.0Chassi: 9BWCA05W36T035930Proprietário: EVANILDO OLIVEIRA DO NASCIMENTOAgente Financeiro: BV FINANCEIRA S A C F I

Proc.: 086 Placa: JQT3848 Marca/Modelo: VW/CROSSFOXChassi: 9BWKB05Z254105817Proprietário: VLADIMIR CARDEAL DE MIRANDAAgente Financeiro: BANCO VOLKSWAGEN SA

Proc.: 087 Placa: JQS8480 Marca/Modelo: FIAT/PALIO FIRE FLEXChassi: 9BD17146G62696687Proprietário: VALTER CESAR BRITO SOUSAAgente Financeiro: DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL

Proc.: 088 Placa: HZH0941 Marca/Modelo: GM/CORSA WINDChassi: 9BGSC08WSSC676873Proprietário: MARCIO RODRIGUES SANTOSAgente Financeiro: BANCO FINASA S/A

Proc.: 089 Placa: JNX5548 Marca/Modelo: GM/CHEVETTE SLChassi: 9BGTE11UJJC157251Proprietário: RITA MARIA RASTELLI DE AVELARAgente Financeiro: BC ABN AMRO REAL S A

Proc.: 090 Placa: MOG8793 Marca/Modelo: HONDA/CIVIC LXChassi: 93HEJ6540YZ405072Proprietário: DAVI CAMELO PESSOAAgente Financeiro: XXX

Proc.: 091 Placa: JNS6637 Marca/Modelo: FORD/FIESTAChassi: 9BFZZZFHAWB251007Proprietário: ANTONIETA GONCALVES SANTIAGOAgente Financeiro: BANCO PANAMERICANO S A

Proc.: 092 Placa: JPC7600 Marca/Modelo: GM/CORSA SUPERChassi: 9BGSD19401C112985Proprietário: MARIA DOS REIS DE QUEIROZ COSTAAgente Financeiro: REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL

Proc.: 093 Placa: JNI2717 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE EPChassi: 9BD146107T5800402Proprietário: MARIANE RIBEIRO DE SANTANAAgente Financeiro: ITAU UNIBANCO S.A

Proc.: 094 Placa: JPS0194 Marca/Modelo: PEUGEOT/206 14 PRESENCChassi: 9362AKFW95B014993Proprietário: DEIVE PACHECO REBOUCAS



DIÁRIO OFICIAL DO

Agente Financeiro: XXX

Proc.: 095 Placa: JNT9664 Marca/Modelo: FIAT/PALIO ELXChassi: 9BD178236W0796305Proprietário: FERNANDO ANTONIO DANTAS FILGUEIRASAgente Financeiro: BANCO SANTANDER BRASIL SA

Proc.: 096 Placa: JNB8218 Marca/Modelo: FORD/ESCORT 1.0 HOBBYChassi: 9BFZZZ54ZSB651310Proprietário: DANIEL SILVA SANTOSAgente Financeiro: XXX

Proc.: 097 Placa: JNP3526 Marca/Modelo: GM/CORSA WINDChassi: 9BGSC08ZWVC668003Proprietário: ARILDO DORIA LIMAAgente Financeiro: BANCO FORD S A

Proc.: 098 Placa: GYO3188 Marca/Modelo: FIAT/FIORINO IEChassi: 9BD255044Y8682874Proprietário: MICHELINNE ROCHA SOUSAAgente Financeiro: BANCO FINASA S/A

Proc.: 099 Placa: JMY3222 Marca/Modelo: VW/KOMBIChassi: 9BWZZZ32ZJP022317Proprietário: JAILTON SILVA SANTOSAgente Financeiro: XXX

Proc.: 100 Placa: JNX5442 Marca/Modelo: FIAT/PALIO EXChassi: 9BD178096Y0917399Proprietário: JOSE GILSON SAMPAIO OLIVEIRAAgente Financeiro: BC ABN AMRO REAL S AProc.: 101 Placa: JNK2050 Marca/Modelo: IMP/FORD ESCORT 1.8I GLChassi: 8AFZZZ54ATJ052600Proprietário: SUELY C JESUS DOS SANTOSAgente Financeiro: BV FINANCEIRA S A C F I

Proc.: 102 Placa: JMC3136 Marca/Modelo: VW/GOL MIChassi: 9BWZZZ377VP624055Proprietário: RAMON DOS SANTOS NASCIMENTOAgente Financeiro: VOLKSWAGEN SERVICOS S A

Proc.: 103 Placa: KHZ5287 Marca/Modelo: TOYOTA/COROLLA XLI16VVTChassi: 9BR53ZEC138505636Proprietário: JAIME QUEIROZ DOS SANTOSAgente Financeiro: BANCO BRADESCO S A

Proc.: 104 Placa: JPM7817 Marca/Modelo: FORD/FIESTA STREETChassi: 9BFBRZFHA3B436292Proprietário: LUCIANA NAGAMINEAgente Financeiro: BV FINANCEIRA S A C F I

Proc.: 105 Placa: JPL7320 Marca/Modelo: FORD/FIESTAChassi: 9BFZF10B138067067Proprietário: JOSE CLICIO S DE ALMEIDAAgente Financeiro: CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL

Proc.: 106 Placa: JLM3413 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE EPChassi: 9BD146000S5558537Proprietário: JOCIANE MUNIZ DE CASTROAgente Financeiro: B B LEASING S/A ARREND MERCANTIL

Proc.: 107 Placa: JQX6654 Marca/Modelo: GM/MERIVA MAXXChassi: 9BGXH75G07C718120Proprietário: LUIS CARLOS MOREIRA SANTOSAgente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA

Proc.: 108 Placa: JPB7184 Marca/Modelo: GM/CORSA GLSChassi: 9BGSJ19N0YC169670Proprietário: ANTONIO CARLOS CONCEICAO DOS SANTOSAgente Financeiro: BANCO FINASA S/A

Proc.: 109 Placa: JPB4048 Marca/Modelo: VW/GOL SPECIALChassi: 9BWZZZ377YP043414Proprietário: JOSE ALVES DA SILVAAgente Financeiro: BANCO VOLKSWAGEN SA

Proc.: 110 Placa: KRD9778 Marca/Modelo: FORD/KAChassi: 9BFZZZGDAWB631983Proprietário: LEONARDO MADUREIRA NASCIFAgente Financeiro: XXX

Proc.: 111 Placa: JKZ5452 Marca/Modelo: GM/KADETT IPANEMA GLChassi: 9BGKZ35BWVB405447Proprietário: SINVAL JOSE DOS SANTOSAgente Financeiro: BANCO BMG S A

Proc.: 112 Placa: JKS1719 Marca/Modelo: GM/CHEVY CAMPINGChassi: 9BGTD80JPNC115753Proprietário: SERGIO ER NUNES RIOSAgente Financeiro: XXX

Proc.: 113 Placa: JPP4118 Marca/Modelo: CITROEN/C3 EXCL 16 16VChassi: 935FCN6A84B754129Proprietário: HUGO GOMES DE SANTANAAgente Financeiro: CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL

Proc.: 114 Placa: NYZ2852 Marca/Modelo: I/HONDA CR-V EXLChassi: 3CZRE2870BG503647Proprietário: GUY ENOCH NINCK CARTEADO FILHOAgente Financeiro: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA

Proc.: 115 Placa: MND5678 Marca/Modelo: I/MMC PAJERO GLS-BChassi: JMY0RV430VJ800198Proprietário: CARLOS ALBERTO BATISTA DA ROCHA

Agente Financeiro: XXX

Proc.: 116 Placa: JPC9794 Marca/Modelo: GM/CORSA SUPERChassi: 9BGSD19401C123346Proprietário: JOSE EDUARDO RODRIGUESAgente Financeiro: BANCO PANAMERICANO S A

Proc.: 117 Placa: JNN4317 Marca/Modelo: FORD/FIESTAChassi: 9BFZZZFHAVB111248Proprietário: SUELY DE SANTANA SILVAAgente Financeiro: XXX

Proc.: 118 Placa: HGG2004 Marca/Modelo: FIAT/FIORINO FLEXChassi: 9BD25504988802616Proprietário: LUCIENE SANTOS DA CUNHAAgente Financeiro: BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Proc.: 119 Placa: JPZ8131 Marca/Modelo: FIAT/FIORINO IEChassi: 9BD25504568764139Proprietário: AIRTON COSTA CAVALCANTE JUNIORAgente Financeiro: BV FINANCEIRA S A C F I

Proc.: 120 Placa: JNG6151 Marca/Modelo: VW/KOMBIChassi: 9BWZZZ23ZLP015248Proprietário: JAIME ROSAAgente Financeiro: XXX

Proc.: 121 Placa: JPC9272 Marca/Modelo: VW/KOMBIChassi: 9BWGB17X0YP015933Proprietário: SILVANA CONCEICAO SCHETTINIAgente Financeiro: BC ABN AMRO REAL S AProc.: 122 Placa: JQS4217 Marca/Modelo: M.BENZ/NEOBUS THUNDER LOChassi: 9BM6882765B450109Proprietário: CAPITAL TRANSPORTES URBANOS LTDAAgente Financeiro: XXX

Proc.: 123 Placa: JNO9126 Marca/Modelo: FORD/FIESTA CLXChassi: 9BFZZZFDAVB108126Proprietário: ROBERTO ROQUE BISPO DOS SANTOSAgente Financeiro: HSBC BANK BRASIL S/A BCO MULTIPLO

Proc.: 124 Placa: JNZ3703 Marca/Modelo: VW/SANTANAChassi: 9BWZZZ327WP016077Proprietário: JOSE CARLOS DIASAgente Financeiro: BC ABN AMRO REAL S A

Proc.: 125 Placa: JNZ5850 Marca/Modelo: VW/GOL 1.0Chassi: 9BWZZZ373YT008377Proprietário: ELAINE ROXO BARBOSAAgente Financeiro: CREDIFIBRA S.A

Proc.: 126 Placa: JNJ1407 Marca/Modelo: FIAT/PALIO EDXChassi: 9BD178226T0042855Proprietário: CLAUDIO DOS SANTOS NASCIMENTOAgente Financeiro: BANCO FINASA S/A

Proc.: 127 Placa: NYP1608 Marca/Modelo: VW/FOX 1.0 GIIChassi: 9BWAA05Z3B4160495Proprietário: JULIANA MICHELLE DA SILVAAgente Financeiro: BANCO VOLKSWAGEN SA

Proc.: 128 Placa: JNF2421 Marca/Modelo: FIAT/ELBA CSLChassi: 9BD146000K3486514Proprietário: BENTA DA CRUZ MOREIRAAgente Financeiro: XXX

Proc.: 129 Placa: JPH7249 Marca/Modelo: AUDI/A3 1.8Chassi: 93UMB28L024004195Proprietário: MARINALVA RODRIGUES GALVAOAgente Financeiro: BV FINANCEIRA S A C F I

Proc.: 130 Placa: JPH4627 Marca/Modelo: VW/FUSCA 1300Chassi: BJ576275Proprietário: ANTONIO JOSE DE JESUS BOMFIMAgente Financeiro: XXX

Proc.: 131 Placa: JKX7654 Marca/Modelo: GM/KADETT IPANEMA GLChassi: 9BGKT35GSRC307912Proprietário: EDMILSON ALMEIDA DE OLIVEIRAAgente Financeiro: BANCO SANTANDER BRASIL SA

Proc.: 132 Placa: AUG7707 Marca/Modelo: FIAT/MAREA TURBOChassi: 9BD18524617042468Proprietário: ABEL BERNARDO BEZ BATTIAgente Financeiro: XXX

Proc.: 133 Placa: JND5780 Marca/Modelo: GM/CHEVETTE JUNIORChassi: 9BGTB11NNNC141738Proprietário: NILTON DA SILVAAgente Financeiro: XXX

Proc.: 134 Placa: JOT2429 Marca/Modelo: I/GM CLASSIC LIFEChassi: 8AGSA19907R129806Proprietário: ALESANDRA DE J MASCARENHASAgente Financeiro: BANCO GMAC S A

Proc.: 135 Placa: JLJ2156 Marca/Modelo: FIAT/FIORINO IEChassi: 9BD146000R8380983Proprietário: LOURDES SILVA ROCHAAgente Financeiro: CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL

Proc.: 136 Placa: GYA1034 Marca/Modelo: VW/GOL 16VChassi: 9BWZZZ373YT043357Proprietário: GONZAGA CIA LTDA


DIÁRIO OFICIAL DO

Agente Financeiro: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CFI

Proc.: 137 Placa: JPH4151 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE FIREChassi: 9BD15822524338468Proprietário: EVERSON BASTOS DA HORAAgente Financeiro: BANCO BRADESCO S A

Proc.: 138 Placa: JPG1835 Marca/Modelo: FORD/COURIER 1.6 LChassi: 9BFNSZPPA1B920160Proprietário: JURANDIR XAVIER JUNIORAgente Financeiro: BANCO FINASA S/A

Proc.: 139 Placa: JPS0032 Marca/Modelo: VW/GOL 1.0Chassi: 9BWCA05X95P079012Proprietário: CRISTIANO OLIVEIRA DE CARVALHOAgente Financeiro: BANCO ITAUCARD S/A

Proc.: 140 Placa: JNQ7103 Marca/Modelo: FIAT/PALIO EDChassi: 9BD178016W0584430Proprietário: ALEX SANDRO CALADO DA SILVAAgente Financeiro: BANCO SANTANDER BRASIL SA

Proc.: 141 Placa: JNJ9701 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE SXChassi: 9BD146047T5855019Proprietário: DJALMA TOURINHO DOS SANTOSAgente Financeiro: ITAU UNIBANCO S.A

Proc.: 142 Placa: JRN0339 Marca/Modelo: FIAT/PALIO FIRE FLEXChassi: 9BD17164G95286435Proprietário: SONIA DE OLIVEIRA ALMEIDAgente Financeiro: BANCO VOLKSWAGEN SAProc.: 143 Placa: JMO7238 Marca/Modelo: GM/MERIVA JOYChassi: 9BGXL75G07C709446Proprietário: ELENITA DOS SANTOS LIMAAgente Financeiro: BV FINANCEIRA S A C F I

Proc.: 144 Placa: JNQ1549 Marca/Modelo: GM/CORSA WINDChassi: 9BGSC08ZWVB611343Proprietário: ALBERTINA COSTA DE SOUZAAgente Financeiro: BC ABN AMRO REAL S A

Proc.: 145 Placa: JND8377 Marca/Modelo: GM/CORSA WINDChassi: 9BGSC08WSSC716295Proprietário: MARIO FREITAS CARVALHOAgente Financeiro: BANCO SANTANDER BRASIL SA

Proc.: 146 Placa: JNZ4582 Marca/Modelo: VW/PARATI CL 1.6 MIChassi: 9BWZZZ374XT016093Proprietário: LUIS ALBERTO CABLOCO DOS SANTOSAgente Financeiro: DESENBAHIA AGENCIA FOMENTO EST BAHIA SA

Proc.: 147 Placa: JNS5634 Marca/Modelo: FORD/FIESTAChassi: 9BFZZZFHAWB242605Proprietário: ELI DA SILVA ALVESAgente Financeiro: BV FINANCEIRA S A C F I

Proc.: 148 Placa: JPE6309 Marca/Modelo: FORD/FIESTA GLChassi: 9BFBSZFHA1B340758Proprietário: MARIA DE LOURDES TELES CONCEICAOAgente Financeiro: BANCO FINASA S/A

Proc.: 149 Placa: KLA1902 Marca/Modelo: FORD/FIESTAChassi: 9BFZF10B338071587Proprietário: JOSE ELADIO DOS SANTOSAgente Financeiro: BANCO ABN AMRO REAL SA

Proc.: 150 Placa: JOR2209 Marca/Modelo: I/GM CORSA SUPER WChassi: 8AGSD35401R101999Proprietário: ERONICE LIMA DE OLIVEIRAAgente Financeiro: ITAU UNIBANCO S.A

Proc.: 151 Placa: JPS0605 Marca/Modelo: GM/ASTRA SEDAN ELEGANCEChassi: 9BGTU69W05B152984Proprietário: ANTONIO CICERO DA SILVAAgente Financeiro: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS

Proc.: 152 Placa: JOZ0899 Marca/Modelo: VW/MPOLO TORINO GVUChassi: 9BWY2TJB4YRY09206Proprietário: PRAIA GRANDE TRANSPORTES LTDAAgente Financeiro: XXX

Proc.: 153 Placa: DOD3643 Marca/Modelo: FIAT/STILOChassi: 9BD19240T43025069Proprietário: NUBIANO COELHO BITENCOURTAgente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA

Proc.: 154 Placa: NYH5456 Marca/Modelo: FIAT/PALIO FIRE ECONOMYChassi: 9BD17106LB5706437Proprietário: CELSO RICARDO SILVA SANTANAAgente Financeiro: BANCO ITAULEASING S/A

Proc.: 155 Placa: MYR5287 Marca/Modelo: GM/ASTRA HB 4P ADVChassi: 9BGTR48W07B116956Proprietário: ERISVALDO ROCHA DA SILVAAgente Financeiro: BV FINANCEIRA S A C F I

Proc.: 156 Placa: JOE1604 Marca/Modelo: FIAT/PALIO ELXChassi: 9BD178236X0825602Proprietário: ALIRIO FERREIRA DE SOUZA JUNIORAgente Financeiro: BANCO SANTANDER BRASIL SA

Proc.: 157 Placa: JMF2746 Marca/Modelo: VW/GOL CLIChassi: 9BWZZZ377ST086615Proprietário: HEBERT OLIVEIRA LIMA

Agente Financeiro: BV FINANCEIRA S A C F I

Proc.: 158 Placa: JKU0161 Marca/Modelo: FORD/ESCORT HOBBYChassi: 9BFZZZ54ZPB345851Proprietário: PAULO ALCANTARA DOS SANTOSAgente Financeiro: XXX

Proc.: 159 Placa: BUC5719 Marca/Modelo: VW/VOYAGEChassi: 9BWZZZ30ZEP009735Proprietário: ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSAAgente Financeiro: XXX

Proc.: 160 Placa: NTP2640 Marca/Modelo: DAFRA/SPEED 150Chassi: 95VCA4M59AM007289Proprietário: LUCINEA EVANGELISTA DOS SANTOSAgente Financeiro: TRADICAO ADMINISTRADORA DE CONS LTDA

Proc.: 161 Placa: JRO0543 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN ESChassi: 9C2KC08508R094641Proprietário: MARIA N ESTEVAO DOS SANTOSAgente Financeiro: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Proc.: 162 Placa: JMR9415 Marca/Modelo: HONDA/POP100Chassi: 9C2HB02107R007049Proprietário: JOSE CARLOS COSTA FILHOAgente Financeiro: BANCO HONDA SA

Proc.: 163 Placa: JOM3243 Marca/Modelo: YAMAHA/XTZ 125EChassi: 9C6KE037030014662Proprietário: ELI SANDRO SENA DE MATOSAgente Financeiro: BANCO PANAMERICANO S AProc.: 164 Placa: JRL2091 Marca/Modelo: DAFRA/SUPER 100Chassi: 95VAC1D288M006710Proprietário: SANDRO SERPA DE BARROSAgente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA

Proc.: 165 Placa: JSV5163 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 FAN ESIChassi: 9C2KC1550AR020359Proprietário: RAMON AMORIM DA SILVAAgente Financeiro: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Proc.: 166 Placa: JPI8374 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KSEChassi: 9C2JC30213R651570Proprietário: REGINALDO SILVA ARAUJO SANTOSAgente Financeiro: BANCO HONDA SA

Proc.: 167 Placa: JPX6890 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FANChassi: 9C2JC30707R236213Proprietário: ALEXSANDRO FERREIRA SILVAAgente Financeiro: BANCO FINASA S/A

Proc.: 168 Placa: JNV3710 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125EChassi: 9C6KE0100Y0004352Proprietário: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS CARVALHOAgente Financeiro: XXX

Proc.: 169 Placa: JQY5653 Marca/Modelo: SUNDOWN/HUNTER 90Chassi: 94J2XMJE77M015787Proprietário: MANUEL VILANOVA MARTINEZ JUNIORAgente Financeiro: XXX

Proc.: 170 Placa: JQS7017 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FANChassi: 9C2JC30705R809021Proprietário: ALBERTO LUIS LIMA CARDOSOAgente Financeiro: ADM DE CONS NACIONAL HONDA LTDA

Proc.: 171 Placa: JPI5383 Marca/Modelo: HONDA/CBX 250 TWISTERChassi: 9C2MC35003R104385Proprietário: ARISTOTELES HENRIQUE S BEZERRAAgente Financeiro: XXX

Proc.: 172 Placa: JRX4637 Marca/Modelo: SUNDOWN/HUNTER 100Chassi: 94J2XSBK88M018329Proprietário: JOSE ROBERTO ASSIS SANTOSAgente Financeiro: BV FINANCEIRA S A C F I

Proc.: 173 Placa: NYQ9899 Marca/Modelo: HONDA/BIZ 125 ESChassi: 9C2JC4220AR412539Proprietário: RITA MARIA TELES MACIELAgente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA

Proc.: 174 Placa: S/1 EMP. Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KChassi: 9C2JC4110BR763206Proprietário: XXXAgente Financeiro: BV FINANCEIRA S A C F I

Proc.: 175 Placa: JQI3175 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KSChassi: 9C2KC08105R018850Proprietário: MARLENE DE JESUS XAVIERAgente Financeiro: BC ABN AMRO REAL S A

Proc.: 176 Placa: JPZ6155 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FANChassi: 9C2JC30705R061725Proprietário: JEFERSON MUNIZ DIASAgente Financeiro: ADM DE CONS NACIONAL HONDA LTDA

Proc.: 177 Placa: JRR9793 Marca/Modelo: DAFRA/SPEED 150Chassi: 95VCA1G288M027572Proprietário: MIRELA CERQUEIRA COELHOAgente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA

Proc.: 178 Placa: JLF2393 Marca/Modelo: JTA/SUZUKI EN125 YESChassi: 9CDNF41LJ7M035012Proprietário: ROBSON FERREIRA DA SILVA



DIÁRIO OFICIAL DO

Agente Financeiro: BANCO FINASA S/A

Proc.: 179 Placa: JSD4980 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN ESDChassi: 9C2KC08208R100577Proprietário: EDIVAN PAZ DOS SANTOSAgente Financeiro: BANCO ITAUCARD S/A

Proc.: 180 Placa: JPV4492 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125KChassi: 9C6KE044050105684Proprietário: DERMEVAL MARTINS DOS SANTOSAgente Financeiro: BANCO FINASA S/A

Proc.: 181 Placa: JOW4131 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KSChassi: 9C2JC30104R075578Proprietário: DIEGO DA ROCHA SILVAAgente Financeiro: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Proc.: 182 Placa: JOU1350 Marca/Modelo: HONDA/CBX 250 TWISTERChassi: 9C2MC35003R123744Proprietário: PAULO CESAR SANTOS CONCEICAOAgente Financeiro: XXX

Proc.: 183 Placa: NTQ9981 Marca/Modelo: HONDA/POP100Chassi: 9C2HB0210AR114473Proprietário: CARLOS ALBERTO LIMA DA MATAAgente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA

Proc.: 184 Placa: S/1 EMP. Marca/Modelo: KASINSKI/SOFTChassi: 93FSTJXLBCM017065Proprietário: XXXAgente Financeiro: XXX

Proc.: 185 Placa: JSH3054 Marca/Modelo: I/DAYUN DY 150 9Chassi: LXSPCKLY981153932Proprietário: NADSON DE OLIVEIRA BRANDAOAgente Financeiro: XXX

Proc.: 186 Placa: JQB3514 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KSChassi: 9C2JC30103R277749Proprietário: JOELMA BRANDAO DOS SANTOSAgente Financeiro: BANCO FINASA S/A

Proc.: 187 Placa: NYS7225 Marca/Modelo: DAFRA/SUPER 100Chassi: 95VAC2G89AM000456Proprietário: PATRICIA RAMOS DE ARAUJOAgente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA

Proc.: 188 Placa: JRR7945 Marca/Modelo: SUNDOWN/HUNTER 100Chassi: 94J2XSBH88M014179Proprietário: JOSELITO MIRANDA FERREIRAAgente Financeiro: TRADICAO ADMINISTRADORA DE CONS LTDA

Proc.: 189 Placa: JSH2889 Marca/Modelo: YAMAHA/FACTOR YBR125 KChassi: 9C6KE122090056535Proprietário: ANA PAULA MACEDO SANTOSAgente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA

Proc.: 190 Placa: JRP3284 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FANChassi: 9C2JC30708R665290Proprietário: MARIA CELENITA CONCEICAO SOUZAAgente Financeiro: XXX

Proc.: 191 Placa: DHB6706 Marca/Modelo: HONDA/CBX 250 TWISChassi: 9C2MC35003R107268Proprietário: EVERALDO RAMOS DE OLIVEIRAAgente Financeiro: CIFRA SA CRED FINAC E INVEST

Proc.: 192 Placa: JPV5369 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125EChassi: 9C6KE043050053303Proprietário: ADRIELE CHARLENE COSTA COELHOAgente Financeiro: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS

Proc.: 193 Placa: JOY0035 Marca/Modelo: HONDA/CBX 250 TWISTERChassi: 9C2MC35002R029461Proprietário: RICARDO SILVA OLIVEIRAAgente Financeiro: XXX

Proc.: 194 Placa: S/1 EMP. Marca/Modelo: HONDA/POP100Chassi: 9C2HB0210BR515209Proprietário: XXXAgente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA

Proc.: 195 Placa: JRT4985 Marca/Modelo: DAFRA/SPEED 150Chassi: 95VCA1H289M034601Proprietário: ANDERSON MACHADO SANTOS

Agente Financeiro: XXXProc.: 196 Placa: NTD4614 Marca/Modelo: JTA/SUZUKI EN125 YESChassi: 9CDNF41LJ9M313121Proprietário: GEIR ASSIS MENEZESAgente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA

Proc.: 197 Placa: NTJ8577 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KSChassi: 9C2JC4110AR632282Proprietário: EDNEI DE SOUZA SANTOSAgente Financeiro: BANCO HONDA SA

Proc.: 198 Placa: JRI7316 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN ESChassi: 9C2KC08508R060291Proprietário: LEANDRO BENTO DOS SANTOSAgente Financeiro: ADM DE CONS NACIONAL HONDA LTDA

Proc.: 199 Placa: NTJ2216 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN ESChassi: 9C2JC4120AR075148Proprietário: HUGO SILVA BORGESAgente Financeiro: BANCO HONDA SA

Proc.: 200 Placa: DLE9221 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITANChassi: 9C2KC08104R819030Proprietário: ALEXANDRE GOUVEA BRAZAgente Financeiro: XXX

Proc.: 201 Placa: NYU6235 Marca/Modelo: FIAT/PUNTO ATTRACTIVEChassi: 9BD118181B1134096Proprietário: CLEITON MARINHO NEVESAgente Financeiro: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Proc.: 202 Placa: NYZ1169 Marca/Modelo: I/DODGE JOURNEY R/Chassi: 3D4PG6FD2BT278575Proprietário: XXXAgente Financeiro: XXX

Proc.: 203 Placa: S/1 EMP. Marca/Modelo: I/TRAXX JL50Q 2Chassi: LAAAXKBB890011444Proprietário: XXXAgente Financeiro: XXX

Proc.: 204 Placa: JMX9932 Marca/Modelo: HONDA/CBX 250 TWISTERChassi: 9C2MC35007R064237Proprietário: JOSE DA ASSUNCAO DOS REISAgente Financeiro: XXX

Proc.: 205 Placa: DHB6706 Marca/Modelo: HONDA/CBX 250 TWISChassi: 9C2MC35003R107268Proprietário: EVERALDO RAMOS DE OLIVEIRAAgente Financeiro: CIFRA SA CRED FINAC E INVEST

Proc.: 206 Placa: JQU7352 Marca/Modelo: KASINSKI/FLASH K 150Chassi: 93FFH15066M000295Proprietário: DANIELSON GUIMARAES DE JESUSAgente Financeiro: KASINSKI ADM DE CONSORCIO LTDA

Proc.: 207 Placa: JSH2889 Marca/Modelo: YAMAHA/FACTOR YBR125 KChassi: 9C6KE122090056535Proprietário: ANA PAULA MACEDO SANTOSAgente Financeiro: BANCO ITAUCARD SA

Proc.: 208 Placa: JYY4903 Marca/Modelo: HONDA/XL 250 RChassi: XL250BR1016826Proprietário: CARLOS JOSE SOARES DE SOUZAAgente Financeiro: XXXX

Proc.: 209 Placa: JSU4443 Marca/Modelo: HONDA/CG150 TITAN MIX ESChassi: 9C2KC1620AR008350Proprietário: LEANDRO SANTOS DE BRITOAgente Financeiro: BANCO HONDA SA

Proc.: 210 Placa: JOG5090 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125KChassi: 9C6KE092060058434Proprietário: SILVANA LIMA NASCIMENTOAgente Financeiro: BANCO FINASA S/A

Proc.: 211 Placa: NTF6578 Marca/Modelo: YAMAHA/FACTOR YBR125 EDChassi: 9C6KE1200A0050684Proprietário: IRENE MARCELINA DOS SANTOSAgente Financeiro: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Proc.: 212 Placa: JLH7524 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125KChassi: 9C6KE092060053725Proprietário: GEORGE AZEVEDO DA SILVAAgente Financeiro: BANCO FINASA S/A

DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI Nº 3.675/86

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA

O SINDSEPS - Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador, no uso de suas atribuições,

convoca todos Servidores das unidades de Pronto Atendimento (Aldroaldo Albergaria; 6º Centro

de Saúde Rodrigo Argolo, Unidade de Saúde Freie Benjamin - Valeria; C.S. Hélio Machado -

Itapuã), para assembleia geral ordinária, no dia 10/10/2012 ás 08h00min, na porta do C.S. Dr.

Hélio Machado - Rua da Cacimba, s/n - Itapuã, nesta capital, para deliberar sobre os seguintes

pontos de pauta:

1.Gratificação de desempenho de função para os servidores de urgência e emergência;

2.O que ocorrer;

Salvador, 03 de Outubro de 2012.

BRUNO DA CRUZ CARIANHACoordenador Administrativo e Financeiro

30 MUNICIPIODIÁRIO OFICIAL DO

SALVADOR – BAHIAQUINTA-FEIRA4 DE OUTUBRO DE 2012ANO XXV – NO 5.708

As transformações de Salvadore as oportunidades de negóciotrazidas pela realização dos

me gaeventos esportivos foram temada reunião, realizada na manhã de on -tem, no Palácio Thomé de Souza, entreo gestor do Escritório Municipal da Co -pa do Mundo da Fifa (Ecopa), LeonelLeal, cônsules da Bahia e o oficial dechancelaria do Itamaraty, José Gari -baldi de Oliveira.

No encontro, os representantes in-ternacionais conheceram os principaislegados físicos, sociais e institucionais,que vêm sendo construídos com a pre -paração da cidade, bem como as ino-vações que têm sido adotadas emequipamentos, a exemplo da Arena Fon -te Nova, do terminal de passageiros doporto e do Aeroporto de Salvador. Se-gundo Leonel Leal, os empreendimentostêm sido pensados dentro do viés dasustentabilidade, para que se tor nempolos econômicos na cidade, a exemplodo porto, que irá contribuir com a revi-talização do bairro do Comércio e detodo o Centro Histórico de Salvador.

Além disso, foram apresentadosaos participantes os setores da econo-mia mais dinâmicos neste processo,que são a construção civil, tecnologiade informação, turismo, produção as-so ciada ao turismo, comércio varejista,serviços, vestuário, madeira e móveise agronegócios. Estas podem ser áreas

de atração de investimento estrangei -ro, bem como de maior qualificação damão de obra local e de troca de expe -riências, com empresários de outrospaíses.

“Essa é uma oportunidade en-riquecedora, em que os cônsules daBahia podem dar uma contribuiçãosaudável à cidade e estamos dispostosa colaborar. Os eventos esportivos seconstituem em uma possibilidade não

só para o Brasil, mas para que o conti-nente possa estabelecer metas e que-brar o ciclo de estagnação em diversasáreas. Além disso, os jogos serão umaoportunidade de confraternizar com ospovos e de a sociedade se integrar deforma maciça”, afirmou a cônsul h o -norária da Grécia e decana do CorpoConsular na Bahia, Miriam Souza.

Participaram também da reuniãoos cônsules da Argentina, Portugal, Es-

panha, Finlândia, Bélgica, Reino Unido,França, Turquia e Holanda. “Este é maisum exemplo de legado que vem sendoconstruído na cidade, em que a Pre -feitura interage com cônsules e Itama-raty. A convergência de esforços pordiversas instâncias da sociedade emtorno de um objetivo comum, que é amelhoria de Salvador, representa umamadurecimento institucional”, afirmouLeal.

Ecopa elabora estratégias com cônsules e ItamaratyMUNDIAL 2014

O câncer de mama continua sendoa principal causa de morte por

neoplasia – reações que acarretam umcrescimento exagerado de células en -tre as mulheres em idade fértil – emSalvador, seguido do câncer de colo deútero. As taxas de mortalidade conti -nu am elevadas por conta do diagnós-tico tardio, geralmente, quando adoença está em estado avançado. Deacordo com o Instituto Nacional doCân cer (Inca), a estimativa é que so-mente este ano, sejam detectadoscerca de mil novos casos na capital baiana.

A fim de reverter este quadro egarantir o enfrentamento do câncer, aSecretaria Municipal da Saúde, atravésda área técnica de Saúde da Mulher,

promove ações contínuas de educação,promoção e prevenção em saú de, alémde apoio e estímulo à for mulação deleis, na defesa da saúde pública.

No mês de outubro, as atividadessão reforçadas nos 12 Distritos Sani -tários, com a participação efetiva dosprofissionais de saúde, realização demamografias, busca ativa de pacientes,além de palestras, orientação em salasde espera e distribuição de material educativo, que incentivam o diagnós-tico precoce. As mobilizações em prolda luta contra o câncer são realizadasem todo o mundo, na ação denominada“Outubro Rosa”, pois remete à cor dolaço símbolo da campanha. Em Salva -dor, a mobilização é chamada de “To-cando Salvador”.

O projeto consiste na implemen-tação de ações de detecção precocedo câncer de mama, alertando a comu -nidade sobre a importância do controlee diagnóstico precoce da doença.Visando dar visibilidade à campanha ealertar a população, desde o início domês, o Elevador Lacerda está iluminadode rosa.

Já no dia 21 de outubro, haveráuma grande caminhada no Dique doTororó. A concentração será a partirdas 8 horas, próximo a Estação da La -pa. Educadores físicos estarão pre-sentes realizando o aquecimento dosparticipantes, alongamento e dando di -cas sobre caminhadas. Equipes multi-profissionais estarão organizadas pararealizar palestras referentes à temática,

autoexame das mamas e solicitaçõesde mamografias

Este é o quinto ano de realizaçãodo evento, que conta como parceiros oNúcleo Assistencial para Pessoas comCâncer (Naspec), Ong Viva Maria e Su-perintendência de Políticas para asMulheres (SPM).

SINTOMASOs sintomas do câncer de mama

palpável é o nódulo ou tumor no seio,acompanhado ou não de dor mamá -ria. Podem surgir alterações na peleque recobre a mama, como abaula-mentos ou retrações ou um aspectosemelhante à casca de uma laranja.Podem também surgir nódulos pal -páveis na axila.

Salvador adere à luta contra o câncer de mamaOUTUBRO ROSA

Reunião de ontem analisou áreas de investimento e troca de experiências com vários países

Campanha promove intervenções na cidade e nos distritos sanitários, alertando para a prevenção

No encontro, cônsules da Argentina, Portugal, Espanha, Finlândia, Bélgica, Reino Unido, França, Turquia e Holanda

diÁrio oficial do municÍpio do...

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