diario oficial do municipio de...

DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIOPREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAIBA

Orgao criado pela Lei Municipal n° 1.440, de 04 de Marco de 1994.

PARNAIBA - PIAUI - TERCA-FEIRA, 10 DE MARCO DE 2020

ANO XXII - N° 2563 - CADERNO UNICO

SUMARIOLET aresssesscessssescesscesceessces pagina O1

DECRETOS —aaasssssssssssstsssssssassasssesaeens pagina 02

PORTARIAS —easssssssssssesssssssssesssessssnees pagina 05

OFICTOS —assasssssssssssstssesassasesseacens pagina 06

CONVOCACAO —erassssssssssssssssssstsnssnesssneens pagina 07

EXTRATOS CLCA csssssssssssssssssssssssssssseesaees pagina 07

DECISAO DE IMPUGNACAO......s..sss00000 pagina 07

TERMO DE ANULACAO ossssssssssesseees pagina 08

INEDITORIA —ssssssesssssesssesesssesssesseeaeee pagina 08

ATOS DO PODER LEGISLATIVO........ pagina 09

LET 3.515/2020

Republicado por incorrecao ESTADO DO PIAUi ;PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAIBA

GABINETE DO PREFEITO

LEI N°’3.515, DE 09 DE MARCODE2020.

Concede o Titulo de Cidadio Honorario de Parnaiba

ao Prof. Dr. André Riani Costa Perinotto, e da outras

providéncias,

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAIBA, ESTADO DO PIAUI,no uso de

suas atribuigdes legais que lhe confere o artigo 77, Il, da Lei Organica do Municipio de

Parnaiba,

Faz saber que a Camara Municipal aprovoue eusancionoa seguinte Lei:

Art. 1°. Fica concedido o Titulo de Cidadfo Honordrio de Parnaiba ao Prof. Dr.

André Riani Costa Perinotto, por seus relevantes servigos prestados ao Municipio de Parnaiba

e 4 sua populacdo.

Art. 2°. A entrega do Titulo de que se trata a presente Lei sera feita em Sessiio

Solene da Camara Municipal, em data a ser combinada com o homenageado,

Art. 3°. Esta Lei entra emvigor na data de sua publicagao.

Prefeitura Municipal de Parnaiba (PI), 09 de mar¢o de 2020.

my 1 om - ff oT

TeiHepNera!ee

Francisco de Assis de Moraes Souza

Prefeito Municipal

Lei ordindria oriunda do vereador Ricardo de Lima Veras

DECRETO 457/2020

ESTADO DOPIAUI =PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAIBA [""


DECRETON° 457/2020, de 10 de marco de 2020.

Nomeia o Presidente da Agéncia Parnaibana

de Regulagao de Servigos Publicos - ASERPA

e da outras providéncias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAIBA,Estado do Piaui, no usodas atribuigées legais que Ihe sao conferidas pelo artigo 103, incisoIl, alineaa da Lei Organica do Municipio,

DECRETA:

Art. 1°. Nomear, LISANDRO AYRES FURTADOportador (a) do CPFn° 003.827.743-37 e do RG n° 2.185.659 - SSP/PI, para exercer o cargo deprovimento em comisséo de Presidente da Agéncia Parnaibana deRegulagao de Servicos Publicos - ASERPA.

Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagado eproduzira seusefeitos a partir de 21 de fevereiro de 2020.

Art. 3°. Ficam revogadas as disposicdes em contrario.

Prefeitura Municipal de Parnaiba(Pl), 10 de marco de 2020.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Picts 2 a fes4-,. - 2. Logg hoone5y r

Francisco de Assis de Moraes Souza =Prefeito Municipal

Diario Oficial do Municipio de Parnaiba - ANO XXII - N° 2563 - Caderno Unico - 10 de marco de 2020

DECRETO 448/2020

Prefeitura Municipal de ParnaibaRualtauina, 1434

06554430/0001-31 Exercicio: 2020

DECRETO N° 448 , DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020- LEI N.3491

Abre no ercamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providéncias

no

. ay, gar

Suplementagao (+)

Gl 02 O01 SECRETARIA DE GOVERNO

50 04.122.0003.2005.0000 MANUTENGAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE GOVERNC3.3.90.35.00 SERVIGOS DE CONSULTORIA001 Recursos Ordinaries100 000 Geral

52 04.122.0003.2005.0000 MANUTENCAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE GOVERNC3.3.90.39.00 OUTROS SERVIGOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA001 Recursos Ordinarios100 «000 Geral

OF O65 Of ADMINISTRACAG DA SECRETARIA

212 12.361,0006,2018.0000 MANUTENCAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE EDUCACA4.4,90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE001 Recursos Ondinanos200 000 Educagéo

1 G6 04 DIRET. DE EDUCAGAO FUNDAMENTAL

361,0006,1031.0000 REFORMA E AMPLIACAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS39.00

Recursos Ordinariosoon 000 Educagaa

01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

446 10.122.0008.2025.0000 MANUTENCAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE SAUDE3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES001 Recursos Ordinaries300 00 4

on tt ie

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

001 Recursos Ordinarios300 000 i

PrefeituraMunicipal de ParnaibaRua ltauna, 14:

Ceuaiads Exercicia: §=2020

COORDENACAO GERAL DE PROJETOS

i2 15.451.0015.1094.0000 CONSTRUCAG, REFORMA E URBANIZACAO DE QUADRAS,

3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Mt Recursos Ordindrios

100 000 Geral

QO! 26 92 Superintendéncia de Defesa Civil

1744 15,451,0009.2193.0000 MANUTENGAO DO SISTEMA DE DRENAGEM, PISCINGES, T3.3.90.39,00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA001 Recursos Ordinarios

100 O00 Geral

ii 26 03 Superintendéncia da Limpeza Publica

15.452.0009.2044.0000 EXECUCAO DOS SERVICOS DE LIMPEZA PUBLICA E ATERI3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA001 Recursos Ordindrios10a 000 Geral

3G 08 ~—Superintendéncia de Cultura

* 5955 13.392,0013.1053.0000 CARNAVAL

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

001 Recursos Ordinaries100 000 Geral

1957 13.992.0013,1053.0000 CARNAVAL3.3,90,36,00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSO<FISICA

01 Recursos Ondinarios100 O00 ‘Geral

32 01 EMPRESA PARNAIBANA DE SERVICOS - EMPA

2238 15.452.0009.2167.0000 MANUTENGAO DA EMPRESA PARNAIBANA DE SERVICOS-

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

001 Recursos Ordinarios100 000 fal

2243 19.452.0009.2167.0000 MANUTENCAO DA EMPRESA PARNAIBANA DE SERVICOS -3.3.90.99.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICAoat Recursos Ordinarios100 000 Geral

Anulagao (-}

COORDENACGAO DO GABINETE

1 04,122.0003,.2002.0000 MANUTENCAO DAS AGOES DO GABINETE DO PREFEITO3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

004 Recursos Ordindrios160 000 Geral

1 das dotagédes orcementaé

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

10.301.0008.2202.0000 MANUTENCAO DAS UNIDADES DE ESTRATEGIAS DE SAUL

13.171.908,00

168.700.00FR: 4 001

480.000,00FR: 1 oot

1.900.000,00FR: 1

001

200.000,00FR: 1

DECRETO N° 448 , DE 13 DE FEVEREIRO DE2020 - LEI N,3491

A000. 00

4.015.000,001 001

180.000,00E.R. 1 001

30.000,00FR: 7 001

-13.171.908,00

ont

¢

| Prefeitura Miaaes de ParnaibaRualtauina, 14ossaaanooo1 Exercicio 2020

DECRETO N° 448 , DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020 - LEI N.349*

01 08 O01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

7o8 40,302.0008.2216.0000 ACOES DE SAUDE DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB


214 Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes co Govern145 007 SAUDE - RECURSOS FUNDO A FUNDO

710 10.302.0008.2216.0000 ACOES DE SAUDE DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB

3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

214 Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes co GovernWi5 001 SAUDE - RECURSOS FUNDO A FUNDO

2331 10.302.0008.2203.0000 MANUTENGAO E ATENDIMENTO DAS ACOES DO SAMU 12:

3.3.90.40.00 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACGAG E COMUNIC

214 Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes co Gow115 001 SAUDE - RECURSOS FUNDO A FUNDO

01 08 02 FUNDO MUNIC. DE ASSIT. SOCIAL

886 08.243.0007.1546.0000 PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS-CRIANGA FELIZ - PSE !4.* 99.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR

ea Transferéncia de Recursos do Fundo Nacional de Assisténcia Social — Fly400 018 PRIMEIRA INFANCIA SUAS

893 08.243.0007.2315.0000 MANUTENCAO DO ABRIGO INSTITUCIONAL PARA CRIANG/


311 Transferéncia de Recursos do Fundo Nacional de Assisténcia Social — Fl400 007 PSE-SERVICOS PAG

S66 08.244.9007.2228.0000 IDENTIFICAGAQ CADASTR. NOVAS FAMILIAS, ATUALIZ. RE3.3.90.30,00 MATERIAL DE CONSUMO . PF

311 Transferéncia de Recurses do Fundo Nacional de Assistancia Social — FN400 010 IGD-BOLSA FAMILIA

970 08.244.0007.2228.0000 IDENTIFICAGAO CADASTR. NOVAS FAMILIAS, ATUALIZ. RE

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE_ 311 Transferéncia de Recursos do Fundo Nacional de Assisténcia Social — FN400 010 IGD-BOLSA FAMILIA

989 08.244.0007.2278.0000 MANUTENGAO DO CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZS 20.000 (i)3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA E.R ;

311 Transferéncie de Recursos do Fundo Nacionalde Assisténcia Social ~ FM400 006 PSE-SERVICOS

010 11 02 COORDENAGAO GERAL DE PROJETOS

1072 16.451,0009,1058.0000 ABERTURA, RECUPERACAO E COMPLEMENTACAO DE ES TAS4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES FR

001 Recursos Ordindrios100 000 Geral

1132 27.812.0008.1319.0000 CENTRO DE ARTES UNIFICADAS CEU 5 15.

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R

on1 Recursos Ordinadrios100 000 Geral

Prefeitura Municipal de ParnaibaRualtatina, 143406554430/0001-31 Exercicio: 2020 .

DECRETON° 448 , DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020 - LEI N.3497

O71 02 Of COORDENACAO DO GABINETE

8 04.122.0003.2002.0000 MANUTENCAO DAS ACOES DO GABINETE DO PREFEITO 4

3.3,90.33,00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOGAQ F.R. Grupo001 Recursos Ordinarios700 000 ‘Geral

9 04.122.0003,2002.0000 MANUTENCAO DAS ACOES DO GABINETE DO PREFEITO ~2.3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAFISICA F.R. Grupo004 Recursos Crdinarios100 6900 Geral

13 04.122.0003.2002.00C0 MANUTENGAO DAS ACOES DO GABINETE DO PREFEITO4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

O07 Recursos Ordinarios700 000 ‘Geral

01 03 Of SECRETARIA DE GOVERNO

aq 04.122-0003.2005.0000 MANUTENCAO DAS AGOES DA SECRETARIA DE GOVERNG 1.5)3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENSFIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 O01007 Recursos Ordinarios100 000 ‘Geral

66 04.122.0003.2077.0000 MANUTENGAO DA DIRETORIA DE RELACGES INSTITUCIONAI “3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo:

004 Recursos Ordinarios100 900 ‘Geral

68 04.122.0003,2078.0000 MANUTENCAQ DA DIRETORIA DE DOCUMENTOS OFICIAIS “1D

3.1.90.11,00 VENCIMENTOS E VANTAGENSFIXAS - PESSOAL CIVIL F.007 Recursos Ordindrios100 900 ‘Geral

01 05 O07 ADMINISTRACAO DA SECRETARIA

101 04.123.0003.2014.0000 MANUTENCAO DAS AGOES DA SECRETARIA DA FAZENDA3.3.90.96.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAFISICA FR.

007 Recursos Ordinarios100 000 ‘Geral

105 04.123.0003.2014.0000 MANUTENGAO DAS ACOES DA SECRETARIA DA FAZENDA “2.000 03.3.90.93.00 INDENIZACOES E RESTITUIGGES F.R. Grupo + thy007 Recursos Ordinarios1oo 900 ‘Geral

108 04.123.0003,2079,0000 MANUTENCAO DA COORDENAGAO DE GESTAO FINANCEIRA “17H3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo.

o01 Recursos Ordinarios100 6400 Geral

Diario Oficial do Municipio de Parnaiba - ANO XXII - N° 2563

01

o1

a

Caderno Unico - 10 de marco de 2020 3

DECRETO 448/2020

Prefeitura aMunicipal de ParnaibaRus Itatina, 1

065544300a“31 Exercicia: 2020

DECRETO N° 448 , DE 13 DE FEVEREIRO DE2020 - LEI N.3491

129,0003.2015.00003.3.90,35.00004100 900

127 28,a1

845.001 8.0004.000090.91.00

00110 000

128 28,-246.0018.0004.00003.3.90.91.00oot190 900

134 28.846.001 8.0008.00004.6.90.71.00001100 000

199 12.

oot200

12.

90.92.00

ooo

361.0006.207 8.00003.3.90.30.00oot200 000

204. 12.361,0006.2018.00003.3: 90.32.00Ot200 O00

206 12.

3.3.001

361.0006.2078.000090.36.00

200 000

207 12.361.0006.2018.00003.3. 90.39.0001

200 000

| Rua Itauina, 1

06 O02

2741

06 O03

250

oz

293

204

06 Od

326

3a2

ug

06 01

06554430/0001-31

ADMINISTRACAG DA SECRETARIA

O4,

6 01 ADMINISTRAGAD DA SECRETARIA

-461,0006.2018.0000

3.1,

MANUTENGAO DA DIRETORIA DA RECEITA 60 O00, 00

SERVICOS DE CONSULTORIA F.R. Grupo oor cRecursos Ordinarios

CUMPRIMENTO DE SENT. JUDICIAIS E PRECATORIOS -100.000.00SENTENCAS JUBICIAIS F.R. Grupo: 100 a

Recursos OrdinariosGeral

CUMPRIMENTO DE SENT, JUDICIAIS E PRECATORIOS. -20.000,00

SENTENGAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 1 O01 Oo


ENCARGOS COM OBRIGACGES PATRONAIS -250.000,00

PRINCIPAL OA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO F.R. Grupo: 1 uot u

Recursos Ordindrios

Geral

MANUTENGAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE EDUCAGAO ~40.006.00DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 001 0Recursos OrdinariosEducagao

MANUTENGAG DAS AGOES DA SECRETARIA DE EDUCACAGMATERIAL DE CONSUMORecursos OrdinariosEducagao

FR. Grupo: 1 001 m

MANUTENGAO DAS AGOES DA SECRETARIA DE EDUCAGAO -§35.000,00MATERIAL, BEM OU SERVIGO PARA DISTRIBUICAO GRATUIT.F.R. Grupo 1 007 OFRecursos Ordinarios

Educagic

MANUTENGAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE EDUCACAG -127,000,00OUTROS SERVIGOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 001Recursos OrdinariesEducagao

MANUTENGAO DAS AGGES DA SECRETARIA DE EDUCAGAO -100.000,00OUTROS SERVIGOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDIGA F.R. Grupo: 7 O01 oFRecursos Ordinarios

Educagaio

yy

Prefeitura Municipal de Parnaiba434

Exercicio: 2020

DECRETO N° 448 , DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020 - LEI N.3491

FUNDEB

12.365.0006,2060,00003.1.90.11,00117230 000

DIRETORIA DE EDUCAGAO INFANTIL

12.365.0008.1127.0000*fa90.32.00

200 000

12.305.0006.1127.0000

4.4.90.52.00

124

115 002

12.365.0006.1180.00004.4.90.51.00001200 000

122.365.0006. 1180.00004.4.90.51.00124115 002

REMUNERACAO E ENCARGOS DOS PROFESSORES DA EDL -260,000,00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL FR. Grupo: 1°417 CTransferéncias do FUNDEB — Complementagao da UnidoFUNDESB- Magistério

ATENDIMENTO A EDUCACAO INFANTIL -100.000, 00MATERIAL, BEM OU SERVIGO PARA DISTRIBLIGAO GRATUIT. F.R. Grupo on1

Recursos OrdinariosEducagao

ATENDIMENTO A EDUGAGAO INFANTIL -100.000,0

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 124 0Outras Transferancias de Recursos do FNDEEDUCAGAG - PROGRAMAS

CONSTRUGAO DE CRECHES -50.000,00

OBRAS E INSTALACOES F.R. Grupo: 1 001Recursos OrdinariosEducacao

CONSTRUCAO DE CRECHES 50,000.00OBRAS E INSTALACOES F.R. Grupe 1124Outras Transferéncias de Recursos do FNDEEDUCAGAO - PROGRAMAS

DIRET, DE EDUCAGAO FUNDAMENTAL

12.361.0006.1020.00003.3.90.39.00124115 O02

12.361.0006. 1031.00004.4.90.51.00124115 000

12.361 2008. 1221.00004,x 90.52.0112‘18 002

FORMAGAO CONTINUADA DE PROFESSORES DO ENSINO FI -6.000,00OUTROS SERVIGOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 124 0‘Qutras Transferancias de Recursos do FNDEEDUCAGAO - PROGRAMAS

REFORMA E AMPLIAGAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS -50.000.00OBRASE INSTALAGQES F.R. Grupo: 1 124‘Outras Transferéncias de Recursos do FNDE

Recursos Vinculados.

CAMINHO DA ESCOLA -100.000,00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: i 124 0Outras Transferéncias de Recursos do FNDEEDUCAGAO - PROGRAMAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

RuaItauina,1

ease

PrefeituraMunicipal de Pamaiba

Exercicio: 2020


01 06 O71

208 12.367 .0006.2018.0000

3.3.90.92.00

007200 000

215 12.361.0006.2066.0000

3.3.90.32.00

120115 O02

218 12,361 .0006.2066.0000

3.3.90.39.00

120115 ag2

221 12.361 .0006.2066.00004.4,90.52.00

120115 902

227 12.361 .0006.2282.0000

3.1,90.11.00

001200 000

232 12.361 .0006.2283.00004.4.90.52.00

001200 O00

01 06 02 FUNDEB

259 12.361 .0006.2054.00003.3.90.36.00

116240 000

260 12.361 .0006.2054.00003.3.90.39.00

116240 000

261 12.361.0006.2054.00003.3.90.40.00

117

240 000

Rua ltauina, 1434

06554430/0001-31

ADMINISTRACAO DA SECRETARIA

MANUTENCAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE EDUCACAO “4.000 0

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. i 1 4

SuenOrdinérinsEduca

QUOTA MUNICIPAL DO SALARIO EDUCAGAOMATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIGAO GRATUIT, }

Transferéncia do Salario-EducagaoEDUCAGAQ - PROGRAMAS

QUOTA MUNICIPAL DO SALARIO EDUCACAD .OUTROS SERVIGOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Sr

Transferéncia do Salario-EducagaoEDUCAGAO - PROGRAMAS '

QUOTA MUNICIPAL DO SALARIO EDucAcAOEQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferéncia do Salaric-EducagaoEDUCACAO - PROGRAMAS

REMUNERACAO E ENCARGOS DOS PROFESSORES DA EDUVENCIMENTOS E VANTAGENSFIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Si

Recursos OrdinariosEducagao

ACGES DE MELHORIA E MANUTENGAO DA EDUCACAG BASIC

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos OrdindriasEducagdo

MANUTENGAO DO ENSINO BASICO- (FUNDEB 40%) -50. GOUTROS SERVIGOS DE TERCEIROS - PESSOAFISICA F.R. Grupo: 1 116

Transferéncias do FUNDEB — Exceto Camplementagao da UniaoFUNDES- Gutros

MANUTENGAO DO ENSINO BASICO- (FUNDEB 40%)OUTROS SERVIGOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA FR

Transferéncias do FUNDEB — Exceto Complementagao da Unido

FUNDEB- Gutros

MANUTENCAO DO ENSINO BASICO - (FUNDEB 40%) -80.000.0SERVIGOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAGAO E COMUNICACF.R. Grupo 1 17

Transferéncias do FUNDEB — Complementagao da UniaoFUNDEB - Outros

Prefeitura Municipal! de Parnaibs

Exercicio: 2020


CONSTRUCAO/REFORMA DE UNIDADES BASICAS DE SAUDE -1.500.000,00OBRASE INSTALAGOES F.R. Grupo: 1215 oOTransferencias Funco @ Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gover

01 08 Of FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

478 10.301.0008,1176.00004.4,90,51.00215115 001

531 70.301 .0008.2202.00004.4.90.51.00215115 O01

537 10.301.0008.2204.00003.1.90.04.00

001300 000

538 10.301 .0008.2204.00003.1,90,04.00

214

115 001

553 10.307.0008.2223.00003.1.90.04.00214

115 001

583 10.302.0008.1400.00003.3.90.39.00214

115 O01

610 70.302,0008.2116.00004.4.90.51.00

oot300 O00

627 10.302.0008.2154.00004,4.90,52,00

004300 000

675 10.302.0008.2203.00003.3.90.30.00

213115 001

SAUDE - RECURSOS FUNDO A FUNDO:

MANUTENCAO DAS LINIDADES DE ESTRATEGIAS DE SAUDE -720.000.00 :OBRAS E INSTALACGES F.R. Grupo: 1 215 0:

Transferéncias Fundo a Funde de Recursos do SUS provenientes do GovernSAUDE - RECURSOS FUNDO A FUNDO

MANUTENGA® DA SAUDE BUCAL NAS UNIDADES DE SAUDE “80.000, 00CONTRATACAS POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: +Recursos Ordindrios 5Sale

MANUTENCAO DA SAUDE BUCAL NAS UNIDADES DE SAUDE -100.000,06CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupa: 1 214 OF

Transferéncias Fundo @ Fundo de Recursos do SUS provenientes do GovernSAUDE - RECURSOS FUNDO A FUNDO

MANUTENGAO DO NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA- ~100.000.00CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo 214 02Transferéncias Fundo a Funde de Recursos do SUS provenientes do GovernSAUDE - RECURSOS FUNDO A FUNDO

REDE CEGONHA -70,000,00OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 214

Transferéneias Funde a Fundo de Recursos do SUS provenientes do GovernSAUDE - RECURSOS FUNDO A FUNDO

MANUT, DO C. DE ATEND. PSICOSSOCIAL - ALCOOL E DROG 100.00OBRAS E INSTALAGOES Grur

Recursos OrdindriosSalce

MANUTENGAO DO CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLO: ~100,000.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo 1 onRecursos Ordinaries

Saude

MANUTENGAG E ATENDIMENTO DAS ACOES DO SAMU 192 -MATERIAL DE CONSUMO oR.

Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do GovernSAUDE - RECURSOS FUNDO A FUNDO:

01 08 ot

ara

702

704

730

oo

1052

1054

1061

* 1064

1070

1071

1073

1075

1076

Diario Oficial do Municipio de Parnaiba - ANO XXII - N° 2563

DECRETO 448/2020

Prefeitura Municipal de ParnaibaRua ltauina, 1434

06554430/0001-31 Exercicia; $2020

DECRETO N° 448 , DE 13 DE FEVEREIRO DE2020 - LEI N.3491


10.302. 0008.2203.00003.3.90.36.00001300 6000

10.302.0008.2203.0000

3.3.90.92.0021415 004

10.302,0008,2215.00003.9.90.36.00214

115 O01

10.302.0008.2215.00003.3.90.47.00214115 001

10.302.0008.2215.00003.3,90.92.00214116 001

10.302,0008,.22 16.00003.3.50.39.00213

416 O07

10.302.0008.2268.00003.3.90.92.00214116 O01

10.303.0008.2269.00003.3.90.92.00214116 001

10.305.0008.1332.00003.3.90.30.00oot300 O00

MANUTENGAO E ATENDIMENTO DAS ACOES DO SAMU 192 -

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo:Recursos Ordindrics

Sade

MANUTENCAO E ATENDIMENTO DAS ACOES DO SAMU 192 - 10,000.00DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupa at4 0Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do GovernSAUDE - RECURSOS FUNDO A FUNDO

MANUTENGAO DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL -200.000,00OUTROS SERVIGOS DE TERCEIROS - PESSOAFISICA F.R. Grupo: 1 21440Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern

SAUDE - RECURSOS FUNDO A FUNDO

MANUTENGAO DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL -100,000,00OBRIGAGOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS F.R. Grupo: 1 214 0Transferéneias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes da GovernSAUDE - RECURSOS FUNDO A FUNDO

MANUTENCAO DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL -50.000,00DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES FR. Grupo: 1 240Transferaéncias Fundo a Fundo de Recursas do SUS provenientes da GoverSAUDE - RECURSOS FUNDO A FUNDO

AGOES OE SAUDE DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL a 000,00GUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOAJURIDICA ~—F.R. Gru 213 0Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern.SAUDE - RECURSOS FUNDO 4 FUNDO

COAS/CTA CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTOEs -2.000,00DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 214Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do GovernSAUDE - RECURSOS FUNDO A FUNDO

COMPONENTE BASICO DA ASSITENCIA FARMACEUTICA -50.000,00DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 214 0Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gover

SAUDE - RECURSOS FUNDO A FUNDO

IMPLANTACAO DO LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS E =100.000,00MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupa: 1 001 0)

Recursos Ordinarios

nrAEa

. Prefeitura Municipal de Parnaiba434Rua ltauina, 1

06554430/0001-31 Exercicio; 2020


13.391.0013.1470.0000

4.4,90.61.00510110 000

13.991.0013.1470.00004.4.90.52.00510110 900

15.451.0002. 1334, 00004.4,90,51,00510110 O00

15.451.0008, 1027.00004.4.90.51.00510

110 oOo

im451.0009. 1058.0000

15,451,008, 1058. 00003.3.90.39.00510110 G00

15.451.0009.1058.00004.4,90.51.00

510

110 000

715.451.0009. 1098.00004.4.90.51.00

510

110 O00

15.451 .0008.1098.00004.4.90.51.00

610115 000

02 COORDENACAO GERAL DE PROJETOS

IMPLANTAGAG DO MUSEU SIMPLICIO DIASOBRAS E INSTALAGOES‘Qutras Transferéncias de Convénios da UnidoConvénios

IMPLANTACAO DO MUSEU SIMPLICIO DIAS 6,000.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 510 0

‘Gutras Transferéncias de Convénios da UnidoConvénios

CONSTRUGAO E REFORMA DA SEDE DA PREFEITURA MUNIC =10,000,00OBRAS E INSTALACOES F.R. Grupo: 1 610 0Outras. Tran Sferéncias de Convénios da UniaoConveni

USINA DE ASFALTO -16.00

OBRAS E INSTALACOES F.R. Grupo:Outras Transferéncias de Convénios da UnidoConvénios

ABERTURA, RECUPERAGAO E COMPLEMENTACAO DE ESTF ~50.000,00OUTROS SERVIGOS DE TERCEIROS -PESSOAJURIDICA ——F.R. Grupo 4 001 oORecursos OrdinariosGeral

ABERTURA, RECUPERACAO E COMPLEMENTACAO DE ESTF -50.000,00OUTROS SERVIGOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 510 0Sutras Transferéncias de Convénios da LinidoCanvénias

ABERTURA, RECUPERACAO E COMPLEMENTACAO DE ESTF

OBRAS E INSTALAGOES F.R.‘Outras Transferéncias de Convénios da UnidoConvénios.

510 0:

PAVIMENTAGAG ASFALTICA -163.288,00

OBRAS E INSTALAGOES: F.R. Grupo: 1 510 0:

Outras Transferéncias de Convénios da UnidoConvénios

PAVIMENTAGAO ASFALTICA -200.000,00

OBRAS E INSTALAGOES F.R. Grupo: 1 610Contribuigda de Intervengao no Dominio Econdémico - CIDERecursos Vinculadas

01 08 01

759

= 9 of

730

0 os 02

896

800

950

o1 1 01

o 11 «02

1050

Prefeitura Municipal de ParnaibaRua ltatina, 1434

06554430/0001-34 Exercicia: 2020

Caderno Unico - 10 de marco de 2020

DECRETO N° 448 . DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020 - LE! N.3491


10.305.0008.1332.00003.3,90.39.00001300 000

IMPLANTAGAG OC LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS EOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos OrdinaricsSatde

ADMINISTRACAO DA SECRETARIA

04,122.0007.2033.00003.1,90.171,.00

001400 000

FUNDO MUNIC, DE ASSIT,

086.244.0007. 1002.00004.4.90.51.00312110 «900

08.244.0007.1004.00004.4.90.51.00312110 000

08.244.0007.1005.00004.4.90.51.00a12110 000

08.244.0007.2278.00004.4,90.52.00311400 006

MANUTENCAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE DESENVOLYVENCIMENTOS E VANTAGENSFIXAS - PESSOAL CIVILRecursos OrdinériosAssistancia Social

SOCIAL

REFORMAS DE UNIDADE DA PSE - PSE

OBRAS E INSTALAGOES

Transferéncias de Convérnios - Assisténcia SocialConvénios

CONSTRUCAO DE UNIDADES DA PSE - PSEOBRAS E INSTALACOESTransferéncias de Convénios - Assisténcia SocialConvénios

CONSTRUCAO DE UNIDADES PSB - PSBOBRAS E INSTALACOESTransferéncias de Convénios - Assisténcia SocialConvénios

MANUTENCAO DO CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADtEQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

100. 000.0oo

F.R. Grupo: 901 00

FR. Gr

-42.000,00F.R. Grupa:

-55.000 90

F.R. Grupo: 312

F.R. Grupa: 1 311 6

Transferéncia de Recursos do Fundo Nacional de Assisténcia Social —PSE-SERVICOS

ADMINISTRACAG DA SECRETARIA

04.122,0003,.2042,00003.3.90.39.00

001100 000

MANUTENGAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE INFRAESTRLOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICARecursos OrdinariosGeral

COORDENAGAO GERAL DE PROJETOS

135.391.0071 3.1470.00003.3.90.39.00510110 000

IMPLANTACAO DO MUSEU SIMPLICIO DIASOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Outras Transferéncias de Convénios da Unidovéenios.

F.R. Grupo. 1 a07

F.R. Grupo:

Oo1 11 O02

1081

1082

1084

7085

1108

1710

4111

Rua ltatina, 1434

06554430/0001-31

Prefeitura Municipal de Parnaiba

fo i]Exercicio:

DECRETO N° 448 . DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020 - LEI N.3491

COORDENACAO GERAL DE PROJETOS

175.457.0008. 1103.00004.4.90.51.00

oot100 O00

175.451.0005, 1103.00004.4.90.51.00

510

110 900

15.451.0008, 1150,.00004.4.90.51.00

001100 000

15.451.0009.1150.0000

4.4.90.51.00

$10

169.451.0008. 1199.00004.4.90.51.00519110 000

16.451.0014.1495.00003.3.90.39.00001

100 000

765.451.0014. 1485.0000

3.3.90.39.00510

i100 000

715.451.0014.1495.00004.4.90.51.00510110 000

15.451.0014.1495.00004.4,90,52.00510110 000

CONSTRUGACOBRAS E INST,ALACOESRecursos Ordinaries

CONSTRUGAO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO DE AGUAS FOES

OBRAS © INSTALA

Qutras Transferd:

Convénics

de Convénios da Uniga

CONSTRUGAO E RECUPERACAO DE PONTESOBRAS E INSTALACOES

Recursos OrdinariesGeral

CONSTRUCAOG E RECUPERACAO DE PONTESOBRAS E INSTALACOESOutras Transferéncies de Convénios da UniaoConvénios

ESGOTO SANITARIO - PAC|

OBRAS E INSTALACOESOutras Transferéncias de Convénios da UnidoConvénios

PARNAIBA- MOBILIDADE E ACESSIBILIDADEOUTROS SERVIGOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICARecursos OrdinariosGeral

PARNAIBA- MOSILIDADE E ACESSIBILIDADEOUTROS SERVICCGS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA‘Outras Transferéncias de Convénios da UnidoConvénios.

PARNAIBA- MOSILIDADE E ACESSIBILIDADEOBRAS E INSTALACOESOutras Transferéncias de Convénios da UnidoConvénios:

PARNAIBA- MOBILIDADE E ACESSIBILIDADEEQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Outras Transferéncias de Convénios da UnidoConvénios

DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO DE AGUAS F

F.R. Grupo: 1 001 00

-700.000,(4)

F.R. Grupo

25,000.01F.R. Grupo 1:

F.R. Grupo:

20,000.00F.R. Grupa: 1 510

-100.000,00

F_R. Grupo:

312 06

Sin an

Didrio Oficial do Municipio de Parnaiba - ANO XXII - N° 2563 - Caderno Unico - 10 de marco de 2020

We7

1128

1693

01 30 02

1798

"1814

o1 3 08

DECRETO 448/2020

Prefeitura Municipal de ParnaibaRua ltatina, 143:

08554430/0001-31 Exercicio; 2020

DECRETO N° 448 , DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020- LEI N.3491

COORDENACGAO GERAL DE PROJETOS

17.512.0008. 1200.00004,4.90.51.00

001100 000

17.612.0009.1328.00003.3.90.99.00510110

17.512.0009.1515.0000

4.4,90,51,00510110

ooo

ooo

DRENAGEM- PAC | -30.000,00

OBRAS E INSTALAGOES: F.R. Grupo: 1 001 Oo

Recursos Ordinarios

Geral

ELABORAGAO E EXECUCAO DO PROJETO DE SISTEMA DE D -100.000,00OUTROS SERVIGOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 510 0

Outras Transferéncias de Convénies da UnigaConvénios

CONSTRUGAO DE REDE DE ABASTECIMENTO DE AGUA PAR. 200.000,00

OBRAS E INSTALACOES F.R. Grupo: 1 610 &Outras Transferéncias de Convénios da UnidoConvénios

COORDENAGAO GERAL DE FISCALIZACAO DE OBRAS

176.451.0009, 1423.00004.4.90.51.00510

110 ooo

SHOPPING DOS CAMELOS

OBRAS E INSTALACGOES

Outras Transferncias de Convénios da UniaoConvénios

Superitendéncia de luminagao Pubiica

15.452.0009.2333.00003.3.90.99.00620115 ooo

MANUTENGAO E CONSERVACAO DA REDE DE ILUMINAGAG -160.000,00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 8Contrbuigdo para o Custelo do Serviga de lluminagio Publica - COSIPRecursos Vinculados

Funde Munic. de Habit. de Interesse Social

116.482.0012. 1523.00003.90.39.00

O07100 000

Administragio da Secretaria

04.122,0009.2187.00001.90.11.00

001100 O00

15.452,0009,1554.00003.3.90.39.00aot100° 000

EXECUGAO DE POLITICAS PUBLICAS DE HABITACAOOUTROS SERVIGOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIDICARecursos Ordinarios

Geral

“7.40

F.R. Grupo:

MANUTENGAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE SERVICOS L -100.000,00VENCIMENTOS E VANTAGENSFIXAS - PESSOALCIVIL F.R. Grupa: 1 001 &

Recursos Ordinarios

Geral

ATENDIMENTO 4 EMENDAS IMPOSITIVAS NAS AREAS DE SE 150,000.00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 001 oReourses OrdinariesGeral

Prefeitura Municipal de ParnaibaRua ltauna, 14

06554430/0001-31 Exercicia: $2020


Superintendéncia de Administragao

04.122.0003.2008.00003.3.90.36.00

001400

04.122.0003.201 1.00003.1.90.16.00

001100

ooo

000

Superintendéncia de Cultura

493.392.0001 3.1053.00003.3.90.39.00007100 00

EMPRESA PARNAIBANA DE SERVICOS - EMPA

15.452.0009.2167.00003.1.90.11.00

100 ooo

TMeeeer,hee:<2a{

FRANCISC EAS

Manutengao das Agbes da Superintendéncia de Administragao -3.000,00OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAFISICA F.R. Grupo: 4 001 00


MANUTENGAO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAGAG GERAL ~41.000,00OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 001 00


CARNAVAL ,OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA FR. Grupo: 7 001 oO


MANUTENCAO DA EMPRESA PARNAIBANA DE SERVICOS - E -220,000,00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 7° 001 00


Paraiba, 13 de fevereiro de 2020

SIS DE MORAES SOUZA }CO MUNICIPAL

26

oO

o

| Prefaitura Municipal de Paaf; Rua hadna, 1434

06554430/0001-31

DECRETO N° 446 , D

& FSVEREIRO DE 2020 - LEI N.3491

28 O01 Administragéo da Secretaria

1714 0008. 1554.0000 NDAS IMPOSITIVAS NAS AREAS DE SE

0 ER. 4

800

1715 09.1554.0000 ATEND! DAS IMPOSITIVAS NAS AREAS DE SE0.52.00 EQu ERIAL PERMANENTE F.

O01 F100 900 Geral

1717 15.452.0009.2266.0000 RECUPERACAC DA PAVIMENTACAO POLIEDRICA E ASFALTIC

3.3.90.99,00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo:

O01 Recursos Ordi1) 000 Geral

1718 15.452.0009.2266.0000 RECUPERACAO DA PAVIMENTAGAO POLIEDRICA E ASFALTI <9.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo:

520 Outras Transfertncias de Convénios dos Estados110 «000 Convénias

28 O03 Superintendéncia da Limpeza Pibtca

1750 04.122,0009,2297.0000 MANUTENCAC DA SUPERINTENDENCIA DALIM EZA PUBLIC . vi}zi 0.38.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA F.R. Grupo: 7 O01

o01 Recursos Ordinarios100 O00 Geral

1755 15.452,0008,2192.0000 MANUTENGAO E CONSERVACAO DE RUAS, PRACAS, BENS E -300.000,000.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: * O01 00

i Recursos Orginarias100 O00 Geral

.

MANUTENCAO E CONSERVACAO DE RUAS, PRACAS, BENS E1757 15.452,0008.2192.0000 -633.000.003.3.90.99.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSCAJURIDICA F.R. Grupo: 1

001700 000

28 05 Superintendéncia de Parques, Pragas e Jardins

1769 04.122.0009.2235.0000 MANUTENGAO DA SUPERINTENDENCIA DE PARQUES, PRAG -20.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIGOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo001 Recursos Ordinarios100 000 Geral

1771 15.451 .0008. 1093,.0009 RECUPERACAS E CONSERVACAO DE PARQUES, PRACAS, P3.3.90.39.00 OUTROS SERVIGOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. 104

001 Recursos Ordinarios100 000 Geral

PORTARIA

ESTADO DO PIAUi ;PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAIBA


PORTARIA N° 2449/2020, de 09 de margo de 2020.

Disp6e sobre a cessao de servidor a

Secretaria de Estado da Saude do Piaui e da

outras providéncias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAIBA,Estado do Piaui, no uso

das atribuigéeslegais,

CONSIDERANDOo teor do Oficio N° 020/GG/2020, de 27 de janeiro

de 2020, por meio do qual solicita renovagao de cessdo de servidor desta

Prefeitura;

RESOLVE:

Art. 1°. Renovar a cessdo do servidor HERLON CLISTENES LIMA

GUIMARAES,a fim de que possa continuar exercendo o cargo em comissdo

de Superintendente de Atengdo Primaria 4 Satide e Municipios, na Secretaria

de Satide do Estado, com 6nus para o érgao de destino até o dia 31/12/2020.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao e

produzira seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2020.

Art. 3°. Ficam revogadasas disposigdes em contrario.

Prefeitura Municipal de Parnaiba(Pl), 09 de margo de 2020.


Francisco de Assis de Moraes Souza

Prefeito Municipal


PORTARIA OFICIO

ESTADO DO PIAUi ; |||PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAIBA ar


ESTADODOPIAUIPREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAIBA


PORTARIA N° 2452/2020, de 10 de margo de 2020.

OFICIO SEGAB N° 023/2020

. Parnaiba (PI), 10 de margo de 2020.Provimento para cargo em Comissao -

Estrutura Organizacional e Administrativa

da Prefeitura Municipal de Parnaiba e dacians IImo Sr. Gerente

outras providéncias. Banco do Brasil

Agéncia 0023-X-Centro

Parnaiba — PI

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAIBA,Estado do Piaui, no uso

dasatribuigdes legais, que lhe sAo conferidas pelo artigo 103, incisoIl, alinea

“a” da Lei Organica do Municipio, Sr. Gerente.

RESOLVE: . ; . :Solicitamos o cadastramento dos poderes listados abaixo no Autoatendimento setor

° publico deste banco para os senhores, Lisandro Ayres Furtado, Presidente da ASERPA CPFArt. 1°. Nomear, GUILHERME TENORIO MACAMBIRA portador(a) do n°: 003.827.743-37 e do RG n*: 2185659 SSP/PI e Guilherme Macambira, Coordenador Geral

CPF n° 747.769.594-53 e do RG n° 3.993.838 - SSP/PI, para exercer o cargo Orcamentario-Financeiro, portador do CPF n° 747.769.594-53 e do RG n° 3993838 SSP/PEde provimento em comissdo de Coordenador Geral Orcamentario- em todas as contas vinculadas ao CNPJ n° 20.496.120/0001-39 da Agéncia Parnaiba de

. . — a : ae Regulacao de Servigos Publicos — ASERPA.Financeiro, lotad - : ; . .ASERPA o(a) na Agéncia de Regulagao de Servicos Publicos Abrir conta de depdsitos, receber, passar recibos e dar quita¢fio, solicitar saldos,

. extratos e comprovantes, talondrios de cheques, assinar instrumentos de créditos, requisitarcartio eletrénico, consultar depdsitos judiciais via internet, assinar propostas de

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao e empréstimos/financeiros, assinar apélices de seguros, sustar/contraordenar cheques, cancelar

produzira seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2020. cheque, baixar cheques, efetuar resgates/aplicag6es financeiras, cadastrar alterar e¢

desbloquear senhas, efetuar pagamentos por meio eletranico, liberar arquivos de pagamentos. ; ; no gerenciador financeiro, solicitar saldos/extratos de investimentos, solicitar saldos/extratos

Art. 3°. Ficam revogadasas disposigdes em contrario. operagées de créditos, emitir comprovantes, efetuar transferéncias para a prestagdo de sérviose efetuar transferéncia por meio deeletrénico.

Prefeitura Municipal de Parnaiba(Pl), 10 de marco de 2020. Sendo assim a forma de representagfo: em conjunto de 2 (duas) assinaturas,

(Presidente e Coordenador Geral Orgamentario- Financeiro).

Certo de sua atengfio e atendimento com mais brevidade, antecipamos votos de

estima e respeito.


Wirrtemne,Beeheeeeve| Atenciosamente,Francisco de Assis de Moraes Souza

Prefeito Municipal

Lh i r_ ff theOWereaee OR CbhENi*ey

FRANCISCO DE ASSIS DE MORAES SOUZA

Prefeitura Municipal de Parnaiba

OFICIO DE NOTIFICACAO

a ESTADO DOPIAUIPREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAIBA


ESTADO DOPIAUI -PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAIBA

FUNDOMUNICIPAL DE SAUDE pervenuaa PREFETUBA DE

PARNAIBA PARNAIBA

OFICIO N*. 12/2020 ~ FMS/SESA PoiseTFTRatPeaea SALIENTAMOS QUE A RECUSA INJUSTIFICADA IMPLICARA NA APLICACAO DAS

PENALIDADES CABIVEIS, de conformidade com o disposto no artigo 64 daLei

A sua Senhoria o Senhor Federal 8666/93, in verbis:

“A Administrag¢do convocard regularmente o

infteressado para assinar o fermo de contrato,

LEVI RIBEIRO DOS SANTOS

Representante da empresa (SAO MARCOS DISTRIBUIDORA DE

MEDICAMENTOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES E

ODONTOLOGICOSLTDA.)

aceitar ou retirar o instrumento equivalente,

dentro prazo e condi¢ées estabelecidos, sob

penade decair o direifo a contratagao, sem

prejuizo das sangées previstas no artigo 81

desta Lei."

ASSUNTO: NOTIFICACAO DE DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO

REFERENTE: LIBERACAO SRP N° 249/2020 — PREGAO PRESENCIALN° 102/2019

Atenciosamente,

Prezado Senhor,

Tendo em vista que a empresa nado efetivou a entrega dosltens . (, " lu bins >

‘ f mt ¥ ALAA AA LAA!

referente ao pedido 01810/2020 enviado por e-mail dia 27 de fevereiro de ESTHER DE VASCONCELOS MAVIGNIER

2020, bem como nao apresentou previsdo de entrega ou qualquer Secretaria Executiva do Fundo Municipal de Sade

justificativa plausivel sobre o referido. Notificamos Vossa Senhoria para, NO

PRAZO MAXIMO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, contados a partir da data do

recebimento desta convocacdo, apresentar resposta escrita em relagado a

inexecu¢ao do pedido de fornecimento ou efetuar a entrega dos itens

constantes no Processo Administrativo N° 5178/2020; Empenho N° 219009;

liberagGo SRP N° 249/2020; cujo(s) objeto € o fornecimento de

(MEDICAMENTOS)para atender as necessidades(Da Farmdcia Municipal de

Parnaiba), oriundo (s) da ATA DE REGISTRO DE PRECOSN°. 79/2019, correlata

ao PREGAO PRESENCIALN°. 102/2019 e seus anexos.

(ywCYee


CONVOCACAO

CONVOCACAO

O MUNICIPIO DE PARNAIBA-PI, pessoa juridica de direito ptiblicointerno, com sede administrativa na Rua Itatina n.° 1434, Bairro

Pindorama, CNPJ n.° 065.544.30/0001-31, através da Comissao

Permanente de Licitagdo (Grupo D, vem pelo presente CONVOCAR a

empresa: MAXIGLOBAL SERVICOS, PAVIMENTAGOES E CONSTRUCOES

LTDA - EPP, CNPJ n° 17.410.079/0001-21, para a sessdo que dara o

resultado da proposta de preco e continuidade a licitagdo na modalidade

TOMADA DE PRECOS N.° 02/2020, cujo objeto é a CONTRATACAO DE

EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUCAO DE

INTERVENCOES - REABERTURA DE VIAS EXISTENTES PARA FUNCAO

DE ALCA DE ACESSO NAS RUAS AFONSO PENA, PRUDENTE DE

MORAES, SAMUEL SANTOS E AVENIDA SAO SEBASTIAO, NO

MUNICIPIO DE PARNAIBA — PI, que sera realizada no dia 12 demarco de 2020, as 11:00 horas na sala de Licitagdes do Centro

Administrativo desta Prefeitura Municipal, localizada na Rua _Itatina,

1434, bairro Pindorama, em Parnaiba-PI. Parnaiba - PI, 10 de marco de

2020. Wellington Mariano Ost Presidente da

Permanente de Licitacao grupo I.

Lopes - Comissao

EXTRATOS CLCA

EXTRATO PUBLICAGAO / ATO ADMINISTRATIVO

VINCULACAO: PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 5536/2020-PMP/PI;

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNA{BA-PI / SECRETARIA DE

GESTAO;

CONTRATADA: ANTONIO WILSON DINIZ CHAVES 23973471304-ME;

CNPJ: 24.411.874/0001-08;

OBJETO: Criagéo de Revista com acdes do Municipio com o objetivo de

demonstrar as obras realizadas referente aplicacéo dos recursos ptiblicos da cidade de

Parnaiba - PI, nos anos de 2017,2018 e 2019, como informativos de 32 paginas no

formato 8, tamanho 21cm de largura por 29cm de altura, fonte alternat 16, de interesse

da Secretaria de Gestao, na cidade de Parnaiba-P];

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II da lei n° 8.666/93;

VALOR GLOBAL: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais);

DOTACAO ORCAMENTARIA: Projeto/Atividade: 2101; Elemento de Despesa:

3.3.90.39.70; Fonte de Recurso: 001/100/000;

VIGENCIA: 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado através de termo aditivo,

mediante acordo entre as partes;

INFORMACOES:Central de Licitagdes e Contratos Administrativos - CLCA/PMP/PI

DECISAO DE IMPUGNACAO

DECISAO DE IMPUGNACAO

PREGAO PRESENCIAL N°. 14/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO N2, 5299/2020OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM

DISPONIBILIZACAO DE SOLUCAO INTEGRADA DE INFRAESTRUTURA TI ESOFTWARE DE CONTROLE E GESTAO DE SAUDE — SEM LIMITE NO

NUMERO DE USUARIOS -, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DOSAMU, QUE INTEGRA A SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE

PARNAIBA-PI.

Impugnacdo apresentada nos autos do PREGAO PRESENCIAL N°. 14/2020,

em face do Edital de licitagdo vinculado ao respectivo procedimento

licitatério.

- DA TEMPESTIVIDADE

Segundo a Lei 8.666/93:

“Art. 41. A Administragao nao pode descumprir as normas e condicdes do

edital, ao qual se acha estritamente vinculada.

§ 10 Qualquer cidadao é parte legitima para impugnar edital de licitacao

por irregularidade na aplicacado desta Lei, devendo protocolar o pedido até

5 (cinco) dias titeis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de

habilitagdo, devendo a Administracao julgar e responder 4 impugnacao em

até 3 (trés) dias Uteis, sem prejuizo da faculdade prevista no § 10 do art.

113.

§ 20 Decaira do direito de impugnar os termos do edital de licitacao

perante a administracao o licitante que nao o fizer até o segundo dia ttil

que anteceder a abertura dos envelopes de habilitacdo em concorréncia, a

abertura dos envelopes com as propostas em convite, tomada de precos ou

concurso, ou a realizacao de leilao, as falhas ou irregularidades que

viciariam esse edital, hipdtese em que tal comunicacgéo nao tera efeito de

recurso.”

A presente impugnacao fora interposta via e-mail oficial da Prefeitura

Municipal de Parnaiba - [email protected] - na data de

09/03/2020, as 18:54 h, momento anterior a sessdo de abertura do Pregao

n° 14/2020 e em atendimento as especificagdes editalicias a seguir:

«15. DA IMPUGNACAO:15.1 — Até 05 (cinco) dias titeis anteriores a data fixada para recebimento

das propostas, qualquer cidadao

providéncias ou impugnar o ato convocatério do Pregao, na forma da Lei

8.666/93. O licitante tera a mesma prerrogativa até o 2° (segundo) dia util

que anteceder a abertura das propostas,

decadencial.**(grifos nossos)

Portanto, o presente recurso é tempestivo.

- DO MERITO DA IMPUGNACAO

A empresa TEC-SAUDE SOLUGOES EM INFORMATICA LTDA, em suapeticao de impugnacdo, questiona pontos do Edital, quais sejam a nado

podera solicitar esclarecimentos,

sendo neste caso o prazo

utilizagdo da modalidade Pregao Eletrénico, a existéncia de texto que alude

ao Registro de Precos, a exigéncia de visita técnica como pré-requisito a

habilitagado. Onde defende:

“a- o Decreto N° 10.024/2019 determina a obrigatoriedade da utilizacao da

modalidade de pregao na forma eletrénica para a aquisicao de bens e a

contratacao de servicos comuns pelos entes federativos, com a utilizagao de

recursos da Unido decorrentes de transferéncia voluntaria. b- recursos da

Unido, disponibilizados em razao da Portaria N° 1.010/2012, do Ministério

da Satide, que redefine as diretrizes para a implantacéo do Servico de

Atendimento Movel de Urgéncia (SAMU 192) em cada municipio e a sua

Central de Regulagao de Urgéncias, para a qual se destinam os

equipamentos e softwere que sao objeto do processo licitatério em

referéncia, sao utilizados pelo SAMU 192 no Municipio de Parnaiba-PI”

A Prefeitura Municipal de Parnaiba esté se adequando as exigéncias

constantes no Decreto Federal N° 10.024/2019 tendo em vista que a nova

conjuntura demanda estrutura fisica, treinamento e capacitacao de pessoal.

A aludida licitagao nao se trata de um Registro de Preco, portanto,

qualquer clausula que remeta ao registro esta em desconformidade com a

realidade da licitacdo supramencionada.

Acerca da finalidade da realizacao de visita técnica — também chamada de

visita prévia — o Tribunal de Contas da Unido, no Acérdao n° 4.968/2011 —

Segunda Camara, assim se manifestou: ‘A visita de vistoria tem por

objetivo dar a Entidade a certeza e a comprovacaéo de que todos os

licitantes conhecem integralmente o objeto da licitagdéo e, via de

consequéncia, que suas propostas de precos possam refletir com exatidao a

sua plena execucdo, evitando-se futuras alegacdes de desconhecimento das

caracteristicas dos bens licitados, resguardando a Entidade de possiveis

inexecucdes contratuais. 11.1.3.2. Portanto, a finalidade da introducao da

fase de vistoria prévia no edital é propiciar ao proponente o exame, a

conferéncia e a constatacdo prévia de todos os detalhes e caracteristicas

técnicas do objeto, para que o mesmo tome conhecimento de tudo aquilo

que possa, de alguma forma, influir sobre o custo, preparacao da proposta

e execucaéo do objeto’. Porém, é preciso reconhecer que a_ referida

exigéncia limita o universo de competidores, uma vez que acarreta 6nus

excessivo aos interessados que se encontram em localidades distantes do

local estipulado para o cumprimento do objeto. Em virtude disso, para que

a visita técnica seja legal, é imprescindivel a demonstragado da

indispensabilidade de sua realizacéo para a perfeita execucao do contrato.”

No que tange a visita técnica, o edital referente ao Pregao Presencial N°

14/2020 nao faculta a declinacdo sob responsabilidade da licitante, por tal

razao, os argumentos apresentados em sede de impugnacado merecem

prosperar.

- DA DECISAO

Diante do exposto, conheco a tempestividade da impugnacdo interposta

pela empresa TEC-SAUDE SOLUGOES EM INFORMATICA LTDA. No que

tange ao mérito, entende-se por CONCEDER PROVIMENTO.

Submete-se a autoridade competente para as devidas providéncias.

Parnaiba (PI), 10 de Marco de 2020.

ISADORA FELIZARDO SOARES DE OLIVEIRA

Pregoeira


TERMO DE ANULACAO

ESTADO DO PIAUI ;PREFEITURA MUNICIPAL DEPARNAIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

TERMO DE ANULACAO

PREGAO PRESENCIAL N°. 14/2020PROCESSO ADMINISTRATIVO N°, 5299/2020

A Secretaria do Fundo Municipal de Satide da Prefeitura Municipal de Parnaiba, Estado do

Piaui, infra-assinada, no uso de suas atribuigdes legais e considerando razdes de interesse publico,

ANULA o Preg&o Presencial n°. 104/2019, cujo objeto 6 CONTRATACAO DE EMPRESA

ESPECIALIZADA EM_ DISPONIBILIZACAOQ DE SOLUCAOQ INTEGRADA DEINFRAESTRUTURA TI E SOFTWARE DE CONTROLE E GESTAO DE SAUDE - SEMLIMITE NO NUMERO DE USUARIOS-, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DOSAMU, QUE INTEGRA A SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PARNAIBA-PL,conforme Processo Administrativo n°. 5299/2020.

CONSIDERANDO quese tornou inviavel o prosseguimento do processolicitatério, em razfo

da ocorréncia de ilegalidade observada em momento anterior a abertura da sessdo licitatéria, acometida

em razdo da necessidade de se adequar ao Decreto N° 10.042/2019 — Preg&o Eletrénico —, que

compromete o objeto licitado, inviabilizando o prosseguimento do respectivo Pregao Presencial.

CONSIDERANDO que o presente termo de anulacao esta fundamentado nas disposigdes

contidas no art. 49 da Lei Federal n°. 8.666/1993 c/c Art. 9° da Lei Federal n°. 10.520/2002 e nas

razGes legalmente apresentadas, consoantes os motivos alhures considerados.

RESOLVE:

ANULAR o PREGAO PRESENCIAL N°. 14/2020, constante do Processo

Administrativo n°, 5299/2020, por razées de vicio de ilegalidade, bem como pelos motivos ja

expostos acima;

Determinar a publicacao do ato de anulagdo em todos os meios de publicidade oficiais.

Parnaiba (PI), 10 de Marco de 2020.

ESTHERDE VASCONCELOS MAVIGNIER

SECRETARIA EXECUTIVA DO FUNDO MUNICIPAL

DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PARNAIBA- PI

INEDITORIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAIBA

EMPA-EMPRESA PARNAIBANA DE SERVICOS

CNPn® 09.452.44 1/0001-07

Rua. Jodo Emilio Falcdo Costa, 155 - Bloco ABanro: Mendonca Clark - CEP: 64.200-120 Fone: 3321-2225

PORTARIA EMPAN° 04/2020

Dispée sobre a Nomeacdo depessoal ocupante de carge em comissao

A PRESIDENTE DA EMPRESA PARNAIBANA DE SERVICOS —

EMPA, no municipio de Pamaiba. Estado do Piaui, no uso de suasatribuicdes legais,

RESOLVE:

Art. 1° Nomeacao: DANIEL DA SILVA DINIZ. portador do CPF n°

079_241.553-17 e do RG n° 4.032.620 SSP — PI no exercicio do cargo em

comissao de ASSESSOR OPERACIONAL,lotado nesta empresa;

Art. 2° Esta portaria entrara em vigor na data retroativa ao dia 01/02/2020.

Art. 3° Ficamrevogadas as disposicdes em contrario.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paraiba, 05 de-Margo de 2020.4 mS

7 | A Lene -——

MARIA DAS GRACAS’‘DE MORAESSOUZA NUome’ /Presidente da Empa/


ATOS DO PODER LEGISLATIVO

MUNICIPIO DE PARNAIBA

CAMARAMUNICIPAL

PORTARIA N° 599/2020.

Dispde sobre a exoneragdo depessoal ocupante de cargo deprovimento em comiss4o na estruturaadministrativa da Camara Municipalde Parnaiba.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAIBA,Estado doPiaui, no uso de suas atribuig6es que lhe sdo conferidas pela Lei Organica doMunicipio e o Regimento Interno da Camara Municipal,

RESOLVE:

Art. 1° - Exonerar, Fernando Esmeraldo Prado Junior, portador doCPF N° 053.675.173-07, do cargo de provimento em comissdo de Gerente deCerimonial, na estrutura administrativa da Camara Municipal de Parnaiba, apartir desta data.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao,revogadas as disposigdes em contrario.


Camara Municipal de Parnaiba(Pl), em 02 de Margo de 2020.

José Geral ir Fi

Presidente da lunicipal

MUNICIPIO DE PARNAIBACAMARAMUNICIPAL


pessoal ocupante de Cargo deprovimento em comissao na estruturaadministrativa da Camara Municipalde Parnaiba.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAIBA,Estado doPiaui, no uso de suas atribuigdes que lhe so conferidas pela Lei Organica doMunicipio e o Regimento Interno da Camara Municipal,

RESOLVE:

Art. 1° - Exonerar, Ana Clarice Silva do Nascimento, portadora doCPF N° 091.954.873-36, do cargo de provimento em comissdo de AssessorEspecial Nivel |, Simbologia AE-I, na estrutura administrativa da CamaraMunicipal de Parnaiba, a partir desta data.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao,revogadasas disposigdes em contrario.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,


te. fal,bre flePresidente da Camara Municipal

, Praca da Graga,s/n, Edificio Elias Ximenes do Prado - Centro

“ss Fones: (86) 3322-3734 — 3322-3109 - Paraiba - PI



Dispde sobre a nomeagao de pessoalocupante de cargo de provimento emcomissao na estrutura administrativada Camara Municipal de Parnaiba.


RESOLVE:

Art. 1° - Nomear, Ana Clarice Silva do Nascimento, portadora do CPFN° 091.954.873-36, Para exercer 0 cargo de provimento em comissdo deAssessor Administrativo Nivel I, Simbologia AA-I, na_ estruturaadministrativa da Camara Municipal de Parnaiba, a partir desta data.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao,revogadasas disposigdes em contrario,



toa lehbieMare kthPrésidente/da Camara Municipal

|} | Praca da Graga,s/n, Edificio Elias Ximenes do Prado - Centro“~~ Fones; (86) 3322-3734 — 3322-3109 - Pamaiba - PI

Ey Praga da Graga, s/n, Edificio Elias Ximenes do Prado - Centroms Fones: (86) 3322-3734 — 3322-3109 - Paraiba - PI



Dispde sobre a exoneragdo depessoal ocupante de cargo de

brovimento em comiss4ona estrutura

administrativa da Camara Municipalde Parnaiba.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAIBA,Estado doPiaui, no uso de suasatribuigdes que lhe sao conferidas pela Lei Organica doMunicipio e o Regimento Interno da Camara Municipal,

RESOLVE:

Art. 1° - Exonerar, Conceigao Maria Candeira Monteiro, portadora doCPF N° 105.908.703-00, do cargo de provimento em comissdo de AssessorEspecial Nivel |, Simbologia AE-I na estrutura administrativa da CamaraMunicipal de Parnaiba, a partir desta data.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao,revogadasas disposigGes em contrario.


Camara Municipal de Parnaiba(P!), em 02 de Margo de 2020.

- “ r Z A :“y

Se Gera cbf a oD ; )Pr¢sidente d4 Camara Municipal

be Praga da Graga, s/n, Edificio Elias Ximenes do Prado - CentroFones: (86) 3322-3734 — 3322-3109 - Parnaiba - PI

F

o oe . y}Diario Oficial do Municipio de Parnaiba - ANO XXII - N° 2563 - Caderno Unico 10 de marco de 2020




Dispde sobre a nomeacdo de pessoalocupante de cargo de provimento emcomissao na estrutura administrativada Camara Municipal de Parnaiba.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAIBA,Estado doPiaui, no uso de suas atribuigées que Ihe sdo conferidas pela Lei Organica doMunicipio e o Regimento Interno daCamara Municipal,

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear, Conceigao Maria Candeira Monteiro, portadora doCPF N° 105.908.703-00, para exercero cargo de provimento em comissao deAssessor Parlamentar Nivel Ill, Simbologia AP-IIl na estrutura administrativada Camara Municipal de Parnaiba,a partir desta data.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao,revogadasas disposigGes em contrario.



LelsbaMbnas fH,Presidente Aa Camara Municipal



Pessoal ocupante de cargo deprovimento em comissdo na estruturaadministrativa da Camara Municipalde Parnaiba.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAIBA,Estado doPiaui, no uso de suas atribuig6es que lhe so conferidas pela Lei Organica doMunicipio e o Regimento Interno da Camara Municipal,

RESOLVE:

Art. 1° - Exonerar, Benedita Lima Cunha, portadora do CPF N°054.511.553-13, do cargo de provimento em comissdo de AssessorEspecialNivelIl, Simbologia AE-II na estrutura administrativa da Camara Municipal deParnaiba, a partir desta data.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao,revogadasas disposigdes em contrario



GiicladedfaMoa, MhPresidente da Camara Municipal

Fal Praga da Graga, s/n, Edificio Elias Ximenes do Prado - Centro“= Fones: (86) 3322-3734

—

3322-3109 - Paraiba - PI

MUNICIPIO DE PARNAIBACAMARA MUNICIPAL

PORTARIAN° 605/2020.

DispGe sobre a nomeagao de pessoalocupante de cargo de provimento emcomissao na estrutura administrativada Camara Municipal de Parnaiba.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAIBA,Estado doPiaui, no uso de suas atribuigdes que Ihe sao conferidas pela Lei Organica doMunicipio e o Regimento Interno da Camara Municipal,

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear, Benedita Lima Cunha, portadora do CPF Ne054.511.553-13, para exercer o cargo de provimento em comissdo deAssessor Parlamentar NivelIV, Simbologia AP-IV na estrutura administrativada Camara Municipalde Parnaiba,a partir desta data,

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao,revogadasas disposigdes em contrdrio.



Réera oA he ilho VMnar If;Pr¢sidente

g&

Camara Municipal

[9] Praca da Graga, e/n, Edificio Elias Ximenes do Prado 7 Ceauo—- Fones: (86) 3322-3734 — 3322-3109 - Paraiba - PI

E

| Praga da Graga, s/n, Edificio Elias Ximenes do Prado - CentroFones: (86) 3322-3734 — 3322-3109 - Parnaiba - PIfee



pessoal ocupante de cargo deprovimento em comiss4o na estruturaadministrativa da Camara Municipalde Parnaiba.


RESOLVE:

Art. 1° - Exonerar, Elida Gardénia da Costa Santos, portadora do CPFN° 362.015.453-87, do cargo de provimento em comissao de AssessorEspecial Nivel Il, Simbologia AE-III na estrutura administrativa da CamaraMunicipal de Parnaiba, a partir desta data,

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao,revogadas as disposicdes em contrario.



Wb LdescL4Lyae ALthPresidente

da

Camara Municipal

Praga da Graga,s/n, Edificio Elias Ximenes do Prado - CentroFones: (86) 3322-3734 — 3322-3109 - Paraiba - PI





Disp6e sobre a nomeacao de pessoalocupante de cargo de provimento emcomissao na estrutura administrativada Camara Municipal de Parnaiba.


RESOLVE:

Art. 1° - Nomear, Elida Gardénia da Costa Santos, portadora do CPFN° 362.015.453-87, para exercer o cargo de provimento em comissao deAssessor Parlamentar Nivel |, Simbologia AP-I na estrutura administrativada Camara Municipal de Parnaiba, a partir desta data.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacdo,revogadas as disposigdes em contrario.



heuddllrerJM,Présidente/da Camara Municipal



ocupante de cargo de provimento emcomissao na estrutura administrativada Camara Municipal de Parnaiba.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAIBA,Estado doPiaui, no uso de suas atribuig6es que lhe sao conferidas pela Lei Organica doMunicipio e o Regimento Interno da Camara Municipal,

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear, Joice Julia Carvalho de Lima, portadora do CPF N°020.458.633-01, para exercer o cargo de provimento em comissao deAssessor Administrativo Nivel |, Simbologia AA-I, na_ estruturaadministrativa da Camara Municipal de Parna iba, a partir desta data.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagdo,revogadasas disposigdes em contrario.



Leenas 6,YoPresidente/da Camara Municipal

oa Praga da Graga, s/n, Edificio Elias Ximenes do Prado - Centroms Fones:(86) 3322-3734 — 3322-3109 - Parnaiba - PI



DispGe sobre a nomeagao de pessoalocupante de cargo de provimento emcomissao na estrutura administrativada Camara Municipal de Parnaiba.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAIBA,Estado doPiaui, no uso de suas atribuigdes que lhe sao conferidas pela Lei Organica doMunicipio e o Regimento Interno da Camara Municipal,

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear, Amanda Suellenn de Carvalho de Oliveira,portadora do CPF N° 065.177.433-08, para exercer o cargo de provimento emcomissaéo de Assessor Administrativo Nivel V, Simbologia AA-V, naestrutura administrativa da CAmara Municipal de Paraiba, a partir desta data.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao,revogadas as disposigées em contrario


Camara Municipal de Parnaiba(P!), em 02 de Margo de 2020.

enroll,Oren AM.Présidente/da Camara Municipal

Praga da Graga, s/n, Edificio Elias Ximenes do Prado - CentroFones: (86) 3322-3734

—

3322-3109 - Pamaiba - PI

Praga da Graga, s/n, Edificio Elias Ximenes do Prado - CentroFones: (86) 3322-3734 — 3322-3109 - Paratha - PI



Dispde sobre a nomeagao de pessoalocupante de cargo de provimento emcomissao na estrutura administrativada Camara Municipal de Parnaiba.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAIBA,Estado doPiaui, no uso de suas atribuiges que lhe sdo conferidas pela Lei Organica doMunicipio e o Regimento Interno da Camara Municipal,

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear, Deuzanira Pereira de Morais Silva, portadora do CPFN° 053.915.003-70, para exercer o cargo de provimento em comissao deAssessor Administrativo Nivel V, Simbologia AA-V, na_ estruturaadministrativa da Camara Municipal de Parna iba, a partir desta data,




86 fialfallva- KeWC,Presidente da Camara Municipal

Praca da Graga, s/n, Edificio Elias Ximenes do Prado - CentroHil Fones: (86) 3322-3734 — 3322-3109 - Parnafha Pl



MUNICIPIO DE PARNA{BACAMARA MUNICIPAL

PARNAIBA- PIAUI


Disp6e sobre a exoneragao depessoal ocupante de cargo deProvimento em comissao na estruturaadministrativa da Camara Municipalde Parnaiba.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAIBA,Estado doPiaui, no uso de suas atribuig6es que lhe sao conferidas pela Lei Organica doMunicipio e o Regimento Interno da Camara Municipal,

RESOLVE:

Art. 1° - Exonerar, Andrea da Rocha Oliveira, portadora do CPF N°079.210.823-00, do cargo de Provimento em comissao de AssessorAdministrativo Nivel VI, Simbologia AA-VI na estrutura administrativa daCamara Municipalde Parnaiba,a partir desta data.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao,revogadas as disposicdes em contrdrio.



te LadldgMan AlePrésidente Camara Municipal



DispSe sobre a nomeacao de pessoalocupante de cargo de provimento emcomissao na estrutura administrativada Camara Municipal de Parnaiba.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAIBA,Estado doPiaui, no uso de suas atribuig6es que lhe sdo conferidas pela Lei Organica doMunicipio e o Regimento Interno da Camara Municipal,

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear, Katrine dos Santos Oliveira, portadora do CPF N°013.332.543-18, para exercer o cargo de provimento em comissdo deAssessor Administrativo Nivel V, Simbologia AA-V na_ estruturaadministrativa da Camara Municipal de Parnaiba, a partir desta data.



Camara Municipal de Parnaiba(PI), em 03 de Marco de 2020.

wha f Filth rr KN,Presidente’da Camara Municipal

|| Praga da Graga,s/n, Edificio Elias Ximenes do Prado - Centro©” Fones: (86) 3322-3734 — 3322-3109 - Parnaiba - PI



ocupante de cargo de provimento emcomissao na estrutura administrativada Camara Municipal de Parnaiba.


RESOLVE:

Art. 1° - Nomear, Viviane Oliveira Nascimento, portadora do CPF N°063.813.603-21, para exercer o cargo de provimento em comissao deAssessor Operacional, na estrutura administrativa da Camara Municipal deParnaiba,a partir desta data.



Camara Municipal de Parnaiba(Pl), em 03 de Marco de 2020.

Ieers enh ne thePrésidente Ma Camara Municipal

Praga da Graga, s/n, Edificio Elias Ximenes do Prado - CentroFones: (86) 3322-3734 — 3322-3109 - Paraiba - PI

Praga da Graga,s/n, Edificio Elias Ximenes do Prado - CentroFones: (86) 3322-3734 — 3322-3109 - Parnaiba - PI



Disp6e sobre a nomeagao de pessoalocupante de cargo de provimento emcomissao na estrutura administrativada Camara Municipal de Parnaiba.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAIBA,Estado doPiaui, no uso de suas atribuigées que lhe sdo conferidas pela Lei Organica doMunicipio e o Regimento Interno da Camara Municipal,

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear, Naiara Priscila Sampaio Souza de Araujo, portadorado CPF N° 043.289.173-07, para exercer o cargo de provimento em comissaode Gerente de Cerimonial, na estrutura administrativa da Camara Municipalde Parnaiba, a partir desta data.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,


fsCand,bar MAent¢ da Camara Municipal

Ea Praca da Graga,s/n, Edificio Elias Ximenes do Prado - Centroce]Fones: (86) 3322-3734 — 3322-3109 - Parnaiba- PI



MUNICIPIO DE PARNAIBA MUNICIPIO DE PARNAIBACAMARA MUNICIPAL CAMARAMUNICIPALPARNAIBA- PIAUL

PORTARIA N° 616/2020.PORTARIA N° 615/2020,

Dispé b 3o d Iocupante de cargo de provimento em‘Spoe sobre a nomeacao a pessoacomissao na estrutura administrativaocupante de cargo de provimento emda Camara Municipal de Parnaiba.

comissao na estrutura administrativada Camara Municipal de Parnaiba.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAIBA,Estado doi ‘ Piaui, no le tribuigé | A feri I i OrganiO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAIBA,Estado do itciiosafeetORGpie las Sneeiniceee

Piaui, no uso de suas atribuigées que lhe sao conferidas pela Lei Organica do,

Municipio e o Regimento Interno da Camara Municipal,

RESOLVE:RESOLVE:

> . .Art. 1° - Nomear, Raimunda Ferreira do Nascimento, portadora do CPF

Art. 1° - Nomear, Antonia Gisele Barros dos Santos, portadora do N° 684.275.063-68, para exercer o cargo de provimento em comissdo deCPF N° 055.555.323-00, para exercer 0 cargo de provimento em comissao de Assessor Administrativo Nivel VI Simbologia AA-VI na_ estruturaOperacional Administrativo |, na estrutura administrativa da Camara administrativa da Camara Municipal de Parnaiba a partir desta dataMunicipal de Parnaiba,a partir desta data,

, ,_ .Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data d s blicagao,

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacdo,nal = uate

a = asrevogadasas disposigdes em contrario.

revogadasas disposicdes em contrario.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

. . .Camara Municipal de Parnaib. Pl), 03 de M de 2020.

Camara Municipal de Parnaiba(Pl), em 03 de Marco de 2020.— an att}. on sneer

| “hoy “L yj |breNardMnexr Al : lar fielilMeAIGPresidente

da

Camara Municipal

Feq Praga da Graca, s/n, Edificio Elias Ximenes do Prado - Centro

E a Praga da Graga, s/n, Edificio Elias Ximenes do Prado - CentroFones: (86) 3322-3734 — 3322-3109 - Parnaiba - PI“ Fones: (86) 3322-3734 — 3322-3109 - Parnaiba - PI

MUNICIPIO DE PARNAIBACAMARA MUNICIPAL


ocupante de cargo de provimento em

comissao na estrutura administrativa

da Camara Municipal de Parnaiba.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAIBA,Estado doPiaui, no uso de suas atribuigdes que lhe s&o conferidas pelaLei Organica doMunicipio e o Regimento Interno da Camara Municipal,

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear, Karla de Araujo Silva, portadora do CPF N°054.407.913-29, para exercer o cargo de provimento em comissdo deAssessor Administrativo Nivel VI, Simbologia AA-VI na_ estruturaadministrativa da Camara Municipal de Parnaiba, a partir desta data.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagdo,revogadas as disposicdes em contrario.


Camara Municipal de Parnaiba(Pl), em 03 de Marco de 2020.

José Geral encar Filho

Presidente da a inicipal

' Praga da Graga,s/n, Edificio Elias Ximenes do Prado - Centroms Fones: (86) 3322-3734 — 3322-3109 - Parnaiba - PI


ESTADO DO PIAU.PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAIBA

Prefeito Municipal: FRANCISCO DE ASSIS DE MORAES SOUZA

Vice-Prefeito: MARCOS SAMARONNE FERREIRA DE OLIVEIRA

DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PARNAIBA - DOMOrgio destinado a divulgacdo dos atos dos Poderes Executivo e Legislativo deste municipio e de

outros assuntos de interesse ptblico. Criado pela Lei Municipal n° 1440, de 04 de marco de 1994.

Responsdveis: Arlindo Ferreira Gomes Neto (Secretdrio de Governo)

Fabio Silva de Sousa / Rosélia Souza Oliveira (SEGOV)

Adalgisa Carvalho de Moraes Souza Anisio Almeida Neves Neto

Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania Superintente de Planejamento(interino)

Secretaria Interina do Trabatho e Defesa do Consumidor

Edrivandro Gomes Barros

Arlindo Ferreira Gomes Neto Secretdrio de Projetos Especiais e Desenvolvimento Econémico

Secretdrio de Governo Superintendente de Turismo (interino)

Israel José Nunes Correia Albert Nunes de Carvalho

Secretadrio Municipal da Chefia de Gabinete Superintendente de Cultura

Gil Borges dos Santos Maria das Gragas de Moraes Souza Nunes

Secretério Municipal de Fazenda Secretéria de Infraestrutura, Habitacgéo e Regularizacgéo Fundidria

Secretaria de Servicos Urbanos e Defesa Civil (interina)

Rafael Alves de Sousa Presidente da Empresa Parnaibana de Servigos - EMPA (interina)

Secretario Municipal de Educacaéo (interino)

Emerson Raminho de Moura BarbosaMauricio Pinheiro Machado Junior Secretério de Gestéio

Secretdrio de Transporte, Transito e da Articulagdo com as Forgas de

Seguranga Francisco Eudes Fontenele Aragéo

Controlador Geral do Municipio

Ricardo Viana Mazulo

Procurador Geral do Municipio Maksuel José Gomes Brandéo

Secretario de Esportes e Lazer

Jo@o Rocha de Oliveira

Presidente do Instituto de Previdéncia Municipal de Parnaiba - Marcus Vinicius do Carmo Ferreira

IPMP Diretor Geral da Escola Parnaibana de Administragdo Publica

Rejane Maria Mendes Moura Lisandro Ayres Furtado

Secretéria Municipal de Satde Presidente da Agéncia de Regulagao de Servicos Piblicos - ASERPA

Paulo Eudes Carneiro Zulmira do Espirito Santo CorreiaSecretdrio de Meio Ambiente e Recursos Hidricos Gestora da Central de Licitagdéo e Contratos Administrativos - CLCA

Secretério do Setor Primdrio e Abastecimento (interino)

José Bernardo Pereira da Silva

Superintendente de Comunicacéo

diario oficial do municipio de...

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