diÁrio oficial de ilhÉus do dia 30-01-2017

Prefeitura Municipal de Ilheus

Diário Oficial do Municípiosegunda-feira, 30 de janeiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00110 | Caderno 1

SUMÁRIO• Relatório(s) de Gestão Fiscal (RGF) do 3º Quadrimestre de 2016 do Município de Ilhéus/BA (Anexos de 01 a 06)

• Relatório(s) Resumido(s) da Execução Orçamentária (RREO) do 6º Bimestre de 2016 do Município de Ilhéus/BA (Anexos 01 a 14).

• Extrato(s) de Diária(s) para Funcionário(s) de nº 017/2017 do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA.

• Relatório(s) de Despesa(s) com Sentença(s) Judicial(is) do 6º Bimestre de 2016 do Município de Ilhéus/BA.

• Portaria(s) de nº 036 e 037, todas de 2017 do Município de Ilhéus/BA;Portaria(s) Diária(s) de nº 008/2017 do Município de Ilhéus/BA;Edital(is) do(s) Processo(s) Seletivo(s) Simplificado(s) de nº 001/2017 da Secretaria Municipal de Educação (SEDUC) de Ilhéus/BA.

Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 001Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira -ICP - Brasil. Cetificação diigital: 63572A5B4BE3F0B21C7988B60A956FBF



Relatório de Gestão Fiscal (Rgf)

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00

LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

(a) (b)DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 206.024.587,55 0,00 Pessoal Ativo 199.593.022,22 0,00 Pessoal Inativo e Pensionistas 4.290.773,93 0,00 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 2.140.791,40 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 0,00 0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 206.024.587,55 0,00DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)% do DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100

LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 51,30%LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 48,60%FONTE:Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadasinscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadasestão segregadas em: . a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; . b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.

Ilheús, 28/01/2017

60,47183.981.182,09174.782.122,99165.583.063,88

340.705.892,76

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54%

(Últimos 12 Meses)DESPESA COM PESSOAL

206.024.587,55

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR

MUNICÍPIO DE ILHÉUS - BARELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2016 A DEZEMBRO/2016

DESPESAS EXECUTADAS

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MUNICÍPIO DE ILHÉUS - BARELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO 2016

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DCSALDO DO EXERCÍCIO DE 2016

Até o 3ºQuadrimestre



SALDO DOEXERCÍCIOANTERIOR

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,000,000,000,00PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 0,000,000,000,00INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,000,000,000,00DEPÓSITOS 16.794.217,4216.982.317,5916.876.432,7019.716.435,83RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.551.573,88138.976.866,99217.214.776,0812.533.502,61

DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUALSALDO DO EXERCÍCIO DE 2016





DÍVIDA CONTRATUAL (IV = V + VI + VII + VIII) 354.089.418,79358.848.307,79347.544.136,50351.526.666,05DÍVIDA DE PPP (V) 0,000,000,000,00PARCELAMENTO DE DÍVIDAS (VI) 337.789.590,69342.295.761,83330.742.286,32334.506.515,12 De Tributos 0,000,000,000,00 De Contribuições Sociais 199.217.397,95200.465.076,15201.670.092,76202.932.714,03 Previdenciárias 194.349.176,83194.949.222,72195.546.259,88196.104.489,26 Demais Contribuições Sociais 4.868.221,125.515.853,436.123.832,886.828.224,77 Do FGTS 76.557.481,1279.815.974,0667.057.481,9469.559.089,47 Com Instituição Não Financeira 62.014.711,6262.014.711,6262.014.711,6262.014.711,62DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (VII) 0,000,000,000,00 Interna 0,000,000,000,00 Externa 0,000,000,000,00DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS (VIII) 16.299.828,1016.552.545,9616.801.850,1817.020.150,93

RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")

DÍVIDA CONSOLIDADASALDO DO EXERCÍCIO DE 2016SALDO DO

EXERCÍCIOANTERIOR Até o 1º

QuadrimestreAté o 2º

QuadrimestreAté o 3º

Quadrimestre

R$ 1,00

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 360.173.689,10 355.326.078,11348.957.949,08353.027.226,35Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00Dívida Contratual 351.526.666,05 347.544.136,50 358.848.307,79 354.089.418,79 Interna 351.526.666,05 347.544.136,50 358.848.307,79 354.089.418,79 Externa 0,00 0,00 0,00 0,00Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e não P 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Dívidas 1.500.560,30 1.413.812,58 1.325.381,31 1.236.659,32

DEDUÇÕES (II) 6.626.547,43 10.346.694,4815.874.059,5217.372.303,90Disponibilidade de Caixa Bruta 37.576.464,36 43.966.659,23 41.406.033,19 22.944.288,69Demais Haveres Financeiros 4.252.999,74 4.609.467,47 4.413.534,52 4.193.040,26(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 24.457.160,20 32.702.067,18 39.193.020,28 16.790.634,47

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

% da DC sobre a RCL [(I) / RCL]

% da DCL sobre a RCL [(III) / RCL]

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120%

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108%

335.654.922,45

311.687.226,91

113,26%

107,69%

374.024.672,29

336.622.205,06

333.083.889,56

313.150.828,88

111,43%

106,37%

375.780.994,66

338.202.895,19

353.547.141,67

318.035.852,26

113,25%

111,17%

381.643.022,71

343.478.720,44

340.705.892,76

104,29%

101,25%

408.847.071,31

367.962.364,18

344.979.383,63

FONTE: Continua 1/2







DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO 2016Continuação 2/2

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA

REGIME PREVIDENCIÁRIOSALDO DO EXERCÍCIO DE 2016





0,000,00DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IV) 0,000,00 Passivo Atuarial 0,000,000,00 0,00 Outras Dívidas - Inclusive precatórios vencidos e não pagos 0,000,000,00 0,00

0,000,00DEDUÇÕES (V) 0,000,00 Disponibilidade de Caixa Bruta 0,000,000,00 0,00 Investimentos 0,000,000,00 0,00 Demais Haveres Financeiros 0,000,000,00 0,00 (-) Restos a pagar processados (exceto precatórios) 0,000,000,00 0,00

0,000,00OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC 0,000,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (VI) = (IV - V) 0,00 0,000,00 0,00

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DCSALDO DO EXERCÍCIO DE 2016





ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,000,000,000,00

1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Ativo Disponível mais os Haveres Financeiros for menor que Restos a Pagar Processados, nãodeverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira", das Obrigações não integrantes da Dívida Consolidada - DC. Assim quandoo cálculo de DEDUÇÕES (II) for negativo, colocar um "-" (traço) nessa linha.

FONTE:






RGF – Anexo 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)

GARANTIAS CONCEDIDAS

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II)

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22%

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 19,8%

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS VII = (V + VI)

MEDIDAS CORRETIVAS:

FONTE:

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

EXTERNAS (I)

INTERNAS (II)

EXTERNAS (V)

INTERNAS (VI)

Outras Garantias nos Termos da LRF

Aval ou Fiança em operações de créditoOutras Garantias nos Termos da LRF

Aval ou Fiança em operações de crédito




DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORESORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2016


0,000,00

0,000,00

0,00

311.687.226,91

0,00

68.571.189,92

61.714.070,93

0,000,00

0,000,00

0,00


SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016


0,000,00

0,000,00

0,00

313.150.828,88

0,00

68.893.182,35

62.003.864,12

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016


0,000,00

0,000,00

0,00


0,000,00

0,000,00

0,00

318.035.852,26

0,00

69.967.887,50

62.971.098,75


0,000,00

0,000,00

0,00


0,000,00

0,000,00

0,00

340.705.892,76

0,00

74.955.296,41

67.459.766,77


0,000,00

0,000,00

0,00

R$ 1,00







DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO 2016/QUADRIMESTRE SETEMBRO - DEZEMBRO

RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")

SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I)

NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II)

Mobiliária

Contratual

Parcelamentos de Dívidas

Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e PatrimonialPrograma de Iluminação Pública - RELUZOutras Operações de Crédito Não Sujeitas ao Limite

InternaExterna

Interna

Externa

De TributosDe Contribuições Sociais

Do FGTS

Abertura de CréditoAquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

Antecipação de Receita

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)Outras Operações de Crédito

Abertura de CréditoAquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil FinanceiroAntecipação de Receita

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)Outras Operações de Crédito

PrevidenciáriasDemais Contribuições Sociais

Derivadas de PPPDemais Aquisições Financiadas

Pela Venda a Termo de Bens e ServiçosDemais Antecipações de Receita

Pela Venda a Termo de Bens e ServiçosDemais Antecipações de Receita

OPERAÇÕES DE CRÉDITO No Quadrimestre dereferência

0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00

0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00

VALOR REALIZADO

Até o Quadrimestre dereferência (a)

0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00

14.755.693,7814.755.693,78

0,000,000,000,00

14.755.693,780,000,000,00

R$ 1,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

OPERAÇÕES VEDADAS

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (Ia + III)

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS E INTERNAS

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 14,4%

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIALIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V) = (IV + IIa)

DO PERÍODO DE REFERÊNCIA (III)DE PERÍODOS ANTERIORES AO DE REFERÊNCIA

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES

340.705.892,76

0,000,000,00

0,00

54.512.942,84

49.061.648,56

0,00

23.849.412,49

14.755.693,78

VALOR % SOBRE A RCL

0,000,000,00

0,00

0,00

4,33

—

16,00

14,40

7,00

FONTE:

Continua 1/2







DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO 2016/QUADRIMESTRE SETEMBRO - DEZEMBROContinuação 2/2







DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGARORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

R$ 1,00


RGF - Anexo 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")

FONTE:Nota: ¹ A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial.

IDENTIFICAÇÃO DE RECURSOS

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a PagarEmpenhados e

Não Liquidados deExercíciosAnteriores

DISPONIBILIDADEDE CAIXA LÍQUIDA

(ANTES DAINSCRIÇÃO EM

RESTOS A PAGARNÃO

PROCESSADOS)

RESTOS APAGAR

EMPENHHADOSE NÃO

LIQUIDADOS DOEXERCÍCIO

EMPENHOS NÃOLIQUIDADOS

CANCELADOS(NÃO INSCRITOS

PORINSUFICIÊNCIAFINANCEIRA)

DISPONIBILIDADEDE CAIXA BRUTA

De ExercíciosAnteriores Do Exercício

DemaisObrigaçõesFinanceiras

(a) (b) (c) (d) (e) (f) = (a - (b + c + d + e))

Alienação de Bens 0,00 0,00224.640,18 0,00 0,00 0,00 224.640,18 0,00CIDE - Cont. de Intervenção no Domínio Econômico 0,00 0,0091.532,89 0,00 0,00 0,00 91.532,89 0,00FIES - Fundo de Investimento Econômico Social 0,00 0,00(103.580,71) 0,00 0,00 4.991,17 (108.571,88) 0,00FNDE - SALÁRIO EDUCAÇÃO 0,00 0,00(47.899,29) 0,00 169.167,63 23.490,37 (240.557,29) 0,00Fundo de Cultura da Bahia - FCBA 0,00 0,00(94.540,95) 0,00 0,00 0,00 (94.540,95) 0,00Fundo Estadual de Assistência Social- FEAS 0,00 0,001.941.439,86 0,00 0,00 0,00 1.941.439,86 0,00Receitas Próprias de Entidades de Administração Indireta 19.900,00 0,0028.104,38 9,76 194,10 15.975,67 (7.975,15) 0,00RECURSOS FUNDEB 40% 0,00 0,0062.491.379,32 0,00 0,00 1.043.169,79 61.448.209,53 0,00RECURSOS FUNDEB 60% 2.710,90 0,00(69.963.315,25) 0,00 0,00 3.521.847,37 (73.487.873,52) 0,00ROYALTIES / FUNDO ESPECIAL 0,00 0,006.846,61 0,00 0,00 2.319,04 4.527,57 0,00Tranferencias de Convenios - Saude 0,00 0,00(447.953,10) 0,00 0,00 551,44 (448.504,54) 0,00TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS 0,00 2.824.452,2611.528.262,94 428.876,00 0,00 1.108.889,83 9.990.497,11 0,00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - OUTROS 3.560,00 0,004.341.176,54 229.477,98 127.841,20 25.873,22 3.954.424,14 0,00Transferências de Convênios - Outros (não relacionados á educaç 0,00 0,00(1.200,00) 0,00 0,00 0,00 (1.200,00) 0,00TRANSFERÊNCIAS DE RECUROS DO FNDE 1.755,27 0,00(988.322,67) 214.504,04 0,00 16.086,21 (1.220.668,19) 0,00TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS 45.102,18 0,00(393.256,93) 82.124,50 0,00 451.148,47 (971.632,08) 0,00

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) 73.028,35 2.824.452,268.613.313,82 954.992,28 297.202,93 6.214.342,58 1.073.747,68 0,00

RECEITA E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO - 25 197.975,62 0,00(23.847.793,50) 183.646,68 409.600,23 311.616,33 (24.950.632,36) 0,00RECEITAS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE - 15% 0,00 382.772,2441.997,98 739.628,01 0,00 6.773.751,22 (7.471.381,25) 14.450,00RECEITAS PRÓPRIAS DE ENTIDADES DE ADM. INDIRETA 0,00 0,000,00 0,00 0,00 257.538,63 (257.538,63) 0,00RECURSOS ORDINÁRIOS - TESOURO 10.470.133,78 0,0037.969.294,61 4.171.229,75 830.320,72 3.251.014,48 19.246.595,88 0,00Sem Especificação 0,00 0,00167.475,78 0,00 0,00 (14.045,82) 181.521,60 0,00

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) 10.668.109,40 382.772,2414.330.974,87 5.094.504,44 1.239.920,95 10.579.874,84 (13.251.434,76) 14.450,00TOTAL (III) = (I + II) 10.741.137,75 3.207.224,5022.944.288,69 6.049.496,72 1.537.123,88 16.794.217,42 (12.177.687,08) 14.450,00

0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES¹

Continua 1/2







DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGARORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Continuação 2/2

R$ 1,00


RGF - Anexo 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")







DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Até o 3º Quadrimestre de 2016

L.R.F., Artigo 48 - Anexo 6 R$ 1,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Despesa Total com Pessoal - DTP

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>

Dívida Consolidada Líquida

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

Total das Garantias Concedidas

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

Operações de Crédito Externas e Internas

Operações de Crédito por Antecipação da Receita

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita

DESPESAS COM PESSOAL

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

GARANTIA DE VALORES

DÍVIDA CONSOLIDADA

VALOR

VALOR

344.979.383,63

408.847.071,31

VALOR

0,00

74.955.296,41

VALOR

0,00

0,00

54.512.942,84

23.849.412,49

Valor Total

RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EMRESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOSDO EXERCÍCIO

14.450,00 (12.177.687,08)

DISPONIBILIDADE DECAIXA LÍQUIDA

(ANTES DAINSCRIÇÃO EM

RESTOS A PAGARNÃO PROCESSADOS

DO EXERCÍCIO)

203.953.103,94

183.981.182,09

174.782.122,99

VALOR ATÉ O BIMESTRE

% SOBRE A RCL

% SOBRE A RCL

120,00

% SOBRE A RCL

0,00

22,00

% SOBRE A RCL

0,00

0,00

16,00

7,00

59,86

54,00

51,30

101,25

Receita Corrente líquida 340.705.892,76

FONTE:






Relatório Resumido da Execuçâo Orçamentária (Rreo)

Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 013Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira -ICP - Brasil. Cetificação diigital: 1A087F827C516EE94B4DEBD92CB5D2B7





Outro

Extrato de Diárias para funcionários

Extrato de Diária nº 017/2017 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ILHÉUS

Nome Rudinei Pester Função Motorista. Destino Salvador - BA Motivo Conduzir o paciente Roberto de Miranda Junior, do Hospital São

Rafael. Período 24 e 25 de janeiro de 2017. Nº de Diárias 02 (duas) Valor Pago R$ 300,00 (trezentos reais)

Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 037Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira -ICP - Brasil. Cetificação diigital: ECE525A2C2B71BA30FE9661A47FD1DCD





Relatório Resumido da Execuçâo Orçamentária (Rreo)

ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL ILHEUS

Relação das Despesas com Sentenças Judiciais - 6º BIMESTRE 2016

Data: 28/01/2017

Processo Data Valor Empenho Credor CNPJ CPF

Histórico Resumido

Período: 01/11/2016 a 31/12/2016

Liquidação Projeto/Atividade/Elemento/Recurso

08/12/2016 298.039,29 1322 13.937.032/0001-60

DEPÓSITO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS TRABALHISTAS (DJO), RETIDO NA 1ª COTA DO FPM - FUNDO DE PARTICIPAÇÃODOS MUNICÍPIOS, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO/2016.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO5718 2.007.3.1.9.0.91.00.00.00.00.00.01.0000

20/12/2016 219.266,57 1424 13.937.032/0001-60

DEPÓSITO JUDICIAL PARAPAGAMENTO DE PRECATÓRIOS TRABALHISTA (DJO), RETIDO NA 1ª COTA DO FPM - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOSMUNICIPIOS, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO/2016.


07/12/2016 40.748,84 1417 13.937.032/0001-60

BLOQUEIO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) DE PROCESSOS TRABALHISTAS,REFERENTE AO MÊS DEDEZEMBRO/2016.


16/12/2016 68.321,24 1417 13.937.032/0001-60

BLOQUEIO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) DE PROCESSOS TRABALHISTAS, REFERENTE AO MÊSDE DEZEMBRO/2016.


15/12/2016 821,05 1417 13.937.032/0001-60



15/12/2016 653,75 1417 13.937.032/0001-60



15/12/2016 17.990,25 1417 13.937.032/0001-60



15/12/2016 19.318,14 1417 13.937.032/0001-60



15/12/2016 38.893,99 1417 13.937.032/0001-60



08/12/2016 303.239,55 1417 13.937.032/0001-60



07/12/2016 4.000,00 1353 13.937.032/0001-60



07/12/2016 10.961,85 1353 13.937.032/0001-60



Página: 1/4

Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 038Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira -ICP - Brasil. Cetificação diigital: 2F0558B58F64BCD943FDDC364A3D8BDF





ESTADO DA BAHIA



Data: 28/01/2017


Histórico Resumido

Período: 01/11/2016 a 31/12/2016


08/12/2016 3.018,08 1353 13.937.032/0001-60



09/12/2016 279.226,99 1353 13.937.032/0001-60



09/12/2016 335.072,39 1353 13.937.032/0001-60



01/12/2016 59.627,84 1353 13.937.032/0001-60



01/12/2016 20.515,63 1353 13.937.032/0001-60



01/12/2016 1.289,79 1353 13.937.032/0001-60



09/12/2016 249.006,12 1322 13.937.032/0001-60



29/12/2016 199.742,13 1477 13.937.032/0001-60



30/12/2016 430.744,47 1477 13.937.032/0001-60

DEPÓSITO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS TRABALHISTAS (DJO), RETIDO NA COTA DA REPATRIAÇÃO DO FPM - FUNDO DEPARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO/2016.


04/11/2016 13.936,75 1253 13.937.032/0001-60

BLOQUEIO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) DE PROCESSOS TRABALHISTAS, REFERENTE AO MÊSDE NOVEMBRO/2016.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO4336 5144 2.007.3.1.9.0.91.00.00.00.00.00.01.0000

04/11/2016 7.317,05 1253 13.937.032/0001-60



04/11/2016 5.354,64 1253 13.937.032/0001-60



Página: 2/4






ESTADO DA BAHIA



Data: 28/01/2017


Histórico Resumido

Período: 01/11/2016 a 31/12/2016


04/11/2016 126,80 1253 13.937.032/0001-60



07/11/2016 13.236,95 1253 13.937.032/0001-60



10/11/2016 153.044,20 1253 13.937.032/0001-60



10/11/2016 15.188,43 1253 13.937.032/0001-60



10/11/2016 656.134,15 1322 13.937.032/0001-60

DEPÓSITO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS TRABALHISTAS (DJO), RETIDO NA 1ª COTA DO FPM - FUNDO DE PARTICIPAÇÃODOS MUNICÍPIOS, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO/2016.


11/11/2016 2.601,62 1253 13.937.032/0001-60



16/11/2016 9.370,98 1253 13.937.032/0001-60



16/11/2016 4.984,56 1253 13.937.032/0001-60



16/11/2016 3.039,82 1253 13.937.032/0001-60



18/11/2016 48.425,28 1253 13.937.032/0001-60



18/11/2016 63.511,94 1322 13.937.032/0001-60



28/11/2016 12.361,90 1253 13.937.032/0001-60



Página: 3/4






ESTADO DA BAHIA



Data: 28/01/2017


Histórico Resumido

Período: 01/11/2016 a 31/12/2016


28/11/2016 5.944,97 1253 13.937.032/0001-60



28/11/2016 2.535,22 1253 13.937.032/0001-60



30/11/2016 173.880,23 1322 13.937.032/0001-60



30/11/2016 2.710,21 1253 13.937.032/0001-60



30/11/2016 532,83 1253 13.937.032/0001-60



30/11/2016 183.653,04 1353 13.937.032/0001-60



14/11/2016 75.500,00 1920 73.836.819/0001-67

REFERENTE ORDEM DE PAGAMENTO EM CUMPRIMENTO À EXPRESSA DETERMINAÇÃO CONTIDA NA ORDEM JUDICIAL N.º0301462-66.2012.8.05.0103 ORIGINÁRIA DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E EXECUÇÃO DE ILHEUS/BA EM 26/10/2015 --- DEMAISDOCUMENTAÇÃOS ANEXAS.

PODER JUDICIÁRIO-TRIB DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAH4208 4840 2.048.3.3.9.0.91.00.00.00.00.06.01.0002

4.053.889,53Total Geral:

43Número de Processos:

Tesoureiro CRC 038.326/O-9

Jorge Maron Neto

Prefeito

Leide Clere Alves CavalcanteJabes Sousa Ribeiro

Página: 4/4






Outros




PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS





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diÁrio oficial de ilhÉus do dia 30-01-2017

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