L E I Nº 3.953.(Projeto de Lei nº 066/2012)

(Vereador Cândido Garcia Alonso)“Inclui o “Aniversário do Moto Clube Piratas da Ilha”

no calendário oficial de eventos do Município, Lei n° 2.506, de 19 de novembro de 1996, e dá outras providências.”

MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Gua-rujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 05 de junho de 2012, e eu sanciono e promulgo o seguinte:Art. 1º Inclui no Calendário Oficial do Município de Guarujá, Lei nº 2.506, de 19 de novembro de 1996, a festa de aniversário do Moto Clube Piratas da Ilha, a ser comemorado no segundo final de semana do mês de junho de cada ano.Parágrafo único. Poderão ocorrer, alusivo à data, no período mensal de sua comemoração, palestras, eventos esportivos, se-minários, cursos, reuniões, debates e outros eventos.Art. 2º As despesas decorrentes da execução presente Lei corre-rão por conta de dotações orçamentárias próprias, afetadas ao Poder Executivo.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 04 de julho de 2012.PREFEITA

“LEIN”/rdl Proc. nº 18939/98/2012.Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 04.07.2012Renata Disaró Lacerda Pront. nº 11.130, que a digitei e assino

L E I Nº 3.954.(Projeto de Lei nº 064/2012)

(Vereador Marcelo Squassoni)“Denomina Felipe Yañez Longano

nome de rua e dá outras providências.”MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Gua-rujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 05 de junho de 2012, e eu sanciono e promulgo o seguinte:Art. 1º Fica denominado Felipe Yañez Longano, como nome da atual rua 38, no Bairro do Jardim Acapulco – código de logra-douro 03605-6.Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações do orçamento vigente.Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 04 de julho de 2012.PREFEITA

“LEIN”/rdl Proc. nº 18936/98/2012.Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 04.07.2012Renata Disaró Lacerda Pront. nº 11.130, que a digitei e assino

D E C R E T O Nº 9.967.“Institui a Comissão Especial de Avaliação e Análise dos Pedidos de subvenção apresentados ao Poder

Público e dá outras providências.”MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru-

já, no uso de suas atribuições legais;Considerando a necessidade de se avaliar e analisar mediante critérios técnicos, os projetos apresentados pelas entidades que pleiteiam subvenção para o ano de 2013, assim como os requisi-tos objetivos para a sua concessão;Considerando, ainda, a necessidade da Administração Muni-cipal, visando atender ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, executar de maneira ininterrupta suas atividades, so-bretudo aquelas voltadas à análise dos pedidos de subvenção em trâmite perante o Poder Público;Considerando, também, o disposto no artigo 15, do Regula-mento do Terceiro Setor, instituído pelo constante do Decreto nº 9.938, de 22 de junho de 2012; e,Considerando, por fim, o que consta do processo administrati-vo nº 19738/145773/2011;

D E C R E T A:Art. 1º Fica instituída a Comissão Especial de Avaliação e Análise dos pedidos de subvenção apresentados ao Poder Público, para o exercício de 2013. Art. 2º A Comissão, ora instituída, será integrada pelos represen-tantes do Poder Público e da Sociedade Civil, a seguir relaciona-dos, sob a presidência do membro indicado no item 1, da alínea “a”, do inciso I, deste artigo:I - Representantes do Poder Público:a) Controladoria Geral do Município – Unidade do Terceiro Setor:1. Ida Righi – Pront. nº 5.616;2. Marcelo Diniz de Sousa – Pront. nº 11.561;3. Vânia Santana Silva Gartner – Pront. nº 14.860;b) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania:1. Eunice Tiyeko Higa de Araujo – Pront. nº 3.907;2. Maria Teresa Funcia Lara – Pront. nº 9.043;c) Secretaria Municipal de Educação:1. Cátia de Souza Silva – Pront. nº 12.987;2. Régia Medeiros de Paula da Glória – Pront. nº 8.317;d) Secretaria Municipal de Cultura:1. Gustavo Guilherme de Souza – Pront. nº 11.376; e) Advocacia Geral do Município:1. Letícia Penellas – Pront. nº 18.199;f) Secretaria Municipal de Saúde:1. Camila de Magalhães Leite Penteado – Pront. nº 14.071;2. Maria Fernanda de Mello Apa – Pront. nº 12.360;II - Representante da Sociedade Civil:a) Lar Espírita Cristão Elizabeth:1. Adelaide Aparecida Correa de Jesus;III- Representante do Usuário do Sistema: a) Comunidade Morrinhos I:1. Lindalva Quinto de Souza.Art. 3º São atribuições desta Comissão:I - analisar, mediante critérios técnicos, os pedidos de subven-ção apresentados perante o Poder Público;II - indeferir, liminarmente, os pedidos que estejam fora de prazo;III - emitir parecer técnico individualizado quanto a viabilidade e compatibilidade do projeto apresentado pelas entidades com as necessidades da Administração Municipal;IV - assessorar as Secretarias Municipais a que estiverem vincu-lados os projetos das entidades subvencionadas, em questões técnicas que lhe forem suscitadas, observando o fluxograma previsto no Regulamento do Terceiro Setor, instituído pelo De-creto nº 9.938, de 22 de junho de 2012;V - receber os recursos eventualmente interpostos;VI - responsabilizar-se pela verificação, aprovação e encaminha-

unidade de assuntos estratégicos

Atos oficiAis

mento de toda a documentação destinada à publicação no Diá-rio Oficial do Município de Guarujá, em especial as publicações dos pareceres que regerão o certame e todos os procedimentos;VII - promover as reuniões da Comissão, registrando todas as decisões em ata;VIII - agendar eventuais diligências visando a realização do tra-balho da Comissão;IX - elaborar atas de reuniões e relatórios circunstanciados dos trabalhos realizados pela Comissão;X - desempenhar outras atividades correlatas.Parágrafo único. O relatório previsto no inciso IX, deste ar-tigo, deverá ser protocolizado no Gabinete do Prefeito e na Controladoria Geral do Município, até o 5º (quinto) dia útil de cada mês.Art. 4º A Comissão ora designada deverá concluir seus traba-lhos em 120 (cento e vinte) dias a partir da publicação deste Decreto, podendo este prazo ser prorrogado mediante pedido devidamente fundamentado.Art. 5º A participação na Comissão instituída através deste De-creto, será considerada de serviço público relevante, não ense-jando qualquer remuneração.Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 10 de julho de 2012.

PREFEITA“LEIN”/rdlRegistrado no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 10.07.2012Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que o digitei e assino

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIOConvenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e o LAR RESIDENCIAL PARA IDOSOS “ENO GREGÓRIO ANTUNES” (CNPJ/MF nº 04.507.758/0001-71); Objeto: Mútua cooperação para desenvolvimento de programas assistenciais; Processo Administra-tivo nº: 12216/141580/2012; Valor total: até R$ 25.112,40 em até 12 (doze) parcelas; Dotação: 07.02.08.241.1004.2142.3.3.90.39.00; Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de janeiro de 2012; Data de Assinatura: 03 de julho de 2012; Guarujá, 11 de julho de 2012; RENATA DISARÓ LACERDA – Pront. nº 11.130, que o digitei e publico.

Portaria N.º 1654/2012.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E :NOMEAR o Sr. FABIANO LOPES DA SILVA, para o cargo de pro-vimento em comissão, símbolo DAS-14, de Assessor Técnico II, junto à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de julho de 2012.

PREFEITASecretário Municipal de Esporte e Lazer

“UAE”/dllRegistrada no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 06.07.2012Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assino

Diário OficialGUARUJÁQuinta-feira, 12 de julho de 2012 • Ano 11 • Edição: 2560 • Distribuição gratuita

Portaria N.º 1661/2012.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU-JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E :DESIGNAR o Sr. MARCO ANTÔNIO DE MELO – Pront. n.º 15.036, para responder, interinamente, pelo cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-1, de Controlador Geral do Município, durante o impedimento de seu titular (Pront. n.º 14.861), por motivo de férias, retroagindo seus efeitos à 02.07.2012.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 11 de julho de 2012.

PREFEITA“CGM”/dllRegistrada no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 11.07.2012Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assino

ERRATADECRETO Nº 9.959, DE 04 DE JULHO DE 2012

No Decreto nº 9.959, de 04 de julho de 2012, publicado no Diário Oficial do Município, edição nº 2557, de 06 de julho de 2012, onde se lê:“Art. 1º (…)“Art. 2º A Comissão ora constituída será integrada pelos repre-sentantes a seguir relacionados, sob a presidência do membro indicado no inciso I:(…)V – Luiz Fernando Scalzitti Fioretti – Pront. nº 15.519;V – Ivy Fernanda Ciurlin Tobias – Pront. nº 18.467;VI – Paulo Sérgio da Encarnação – Pront. nº 15.520.”(NR) ...”leia-se:“Art. 1º (…)“Art. 2º A Comissão ora constituída será integrada pelos repre-sentantes a seguir relacionados, sob a presidência do membro indicado no inciso I:(…)V – Luiz Fernando Scalzitti Fioretti – Pront. nº 15.519;VI – Ivy Fernanda Ciurlin Tobias – Pront. nº 18.467;VII – Paulo Sérgio da Encarnação – Pront. nº 15.520.”(NR) ...”

DESPACHOEdital: TOMADA DE PREÇOS 06/2012Processo Administrativo: 7331/125987/2012Objeto: AMPLIAÇÃO DE DRENAGEM, RECAPEAMENTO, PA-VIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PASSEIOS E PASSARELAS NA AVENIDA ANTONIO CORREIA.Tendo em vista os elementos informativos constantes do pre-sente processo HOMOLOGO o certame e ADJUDICO o objeto a empresa PONTO FORTE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMEN-TOS LTDA., no valor total global de R$ 1.066.091,10 (um mi-lhão, sessenta e seis mil, noventa e um reais e dez centavos).

Guarujá, 11 de julho de 2012.MARIA ANTONIETA DE BRITO

PREFEITA

DESPACHOEdital: TOMADA DE PREÇOS 07/2012Processo Administrativo: 12558/125987/2012

Objeto: REVITALIZAÇÃO DAS PRAÇAS: FERREIRA SAMPAIO “PRAÇA DO POVO” – SANTA ROSA, YOLANDA RODRIGUES – SANTA ROSA, SR. MÁRIO COVAS – MORRINHOS E PADRE CÍCERO ROMÃO BATISTA – VILA ÁUREA.Tendo em vista os elementos informativos constantes do pre-sente processo HOMOLOGO o certame e ADJUDICO o objeto a empresa AN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., no valor total global de R$ 551.392,08 (quinhentos e cinquenta e um mil, trezentos e noventa e dois reais e oito centavos).

Guarujá, 11 de julho de 2012.MARIA ANTONIETA DE BRITO

PREFEITA

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 50/2012

Objeto: Aquisição de equipamentos de recreação infantil a serem implantados em praças do município através do sistema de registro de preçosO Edital na íntegra e seus anexos, poderão ser obtidos gratui-tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), referente aos custos de reprodução), sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar, Jardim Santo Antônio, Guarujá – SP., no período de 16 de Julho de 2012 até o dia 25 de Julho de 2012. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitielo. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº. 2.812/2001, e disponibiliza-dos, em caráter informativo, no site da Prefeitura.Os envelopes nº 01 e 02 serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos no dia 26 de Julho de 2012 até às 08h55m, iniciando sua abertura às 09h00m.

Guarujá, 11 de Julho de 2012.ARMANDO LUIZ PALMIERISECRETÁRIO INTERINO DE

DESENVOLVIMENTO E GESTÃO URBANA

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 51/2012

Objeto: Serviços de desobstrução de redes de drenagem, galerias e canais e serviços complementares de conservação urbana em vias e logradouros públicos.O Edital na íntegra e seus anexos, poderão ser obtidos gratuita-mente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), referente aos custos de reprodução), sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar, Jardim Santo Antônio, Guarujá – SP., no período de 16 de Julho de 2012 até o dia 26 de Julho de 2012. As visitas técnicas deverão ser efetuadas até o dia 27 de julho de 2012. O pagamento deverá ser efetivado na Agên-cia Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitielo. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Mu-nicipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº. 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura.

Os envelopes nº 01 e 02 serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos no dia 31 de Julho de 2012 até às 09h30m, iniciando sua abertura às 10h00m.

Guarujá, 11 de Julho de 2012.ARMANDO LUIZ PALMIERISECRETÁRIO INTERINO DE

DESENVOLVIMENTO E GESTÃO URBANA

EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 139/2012PROCESSO N° 33944/942/2011PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2012CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁCONTRATADA: ELI LILLY DO BRASIL LTDA.OBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos diversos para suprimento da Rede Municipal de Saúde - Bloco 2, pelo período de 12 (doze) meses. Referente aos itens 34 e 35. Valor total Registrado R$ 41.800,00 (quarenta e um mil e oito-centos reais); Vigência: 12 (doze) meses.Dotações Orçamentárias:16.01 – Secretaria Municipal de SaúdeElemento de Despesa: 3.3.90.30.00

EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 140/2012PROCESSO N° 33944/942/2011PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2012CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁCONTRATADA: PORTAL LTDA.OBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos di-versos para suprimento da Rede Municipal de Saúde - Bloco 2, pelo período de 12 (doze) meses. Referente aos itens 03, 04, 16, 17, 20, 23, 29 e 36. Valor total Registrado R$ 143.710,00 (cento e quarenta e três mil setecentos e dez reais); Vigência: 12 (doze) meses.Dotações Orçamentárias:16.01 – Secretaria Municipal de SaúdeElemento de Despesa: 3.3.90.30.00Data da assinatura: 27 de Junho de 2012;

EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 141/2012PROCESSO N° 33944/942/2011PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2012CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁCONTRATADA: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA.OBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos diversos para suprimento da Rede Municipal de Saúde - Bloco 2, pelo período de 12 (doze) meses. Referente aos itens 05, 10, 14, 19, 21, 25, 27, 32, 33, 39, 42, 45 e 46. Valor total Registrado R$ 1.424.390,00 (um milhão quatrocentos e vinte e quatro mil trezentos e noventa reais); Vigência: 12 (doze) meses.Dotações Orçamentárias:16.01 – Secretaria Municipal de SaúdeElemento de Despesa: 3.3.90.30.00Data da assinatura: 27 de Junho de 2012;

EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 142/2012PROCESSO N° 33944/942/2011PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2012

qUINTA-FEIRA12 de julho de 20122 GUARUJÁ

Diário Oficialex

pedi

ente O noticiário relativo às

atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de

seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva

do Poder Legislativo.

Gabinete da PrefeitaAvenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 PabX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br

| diretora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855| editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408| Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido

Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá

| impressão: Gráfica Diário do Litoral | tiragem: 10 mil exemplares

GUARUJÁDiário Oficial

Unidade Fiscal do Município R$ 2,14

Doe viDaDoe sangUe

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁCONTRATADA: AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.OBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos di-versos para suprimento da Rede Municipal de Saúde - Bloco 2, pelo período de 12 (doze) meses. Referente aos itens 06, 07, 26 e 28. Valor total Registrado R$ 19.656,50 (dezenove mil seiscentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos); Vigência: 12 (doze) meses.Dotações Orçamentárias:16.01 – Secretaria Municipal de Saúde Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00Data da assinatura: 27 de Junho de 2012;

EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 143/2012PROCESSO N° 33944/942/2011PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2012CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁCONTRATADA: UNIÃO QUÍMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A.OBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos diversos para suprimento da Rede Municipal de Saúde - Bloco 2, pelo período de 12 (doze) meses. Referente ao item 08. Valor total Registrado R$ 3.240,00 (três mil duzentos e quarenta reais); Vigência: 12 (doze) meses.Dotações Orçamentárias:16.01 – Secretaria Municipal de SaúdeElemento de Despesa: 3.3.90.30.00Data da assinatura: 27 de Junho de 2012;

EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 144/2012PROCESSO N° 33944/942/2011PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2012CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁCONTRATADA: INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA.OBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos di-versos para suprimento da Rede Municipal de Saúde - Bloco 2, pelo período de 12 (doze) meses. Referente ao item 09. Valor total Regis-trado R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais); Vigência: 12 (doze) meses.Dotações Orçamentárias:16.01 – Secretaria Municipal de SaúdeElemento de Despesa: 3.3.90.30.00Data da assinatura: 27 de Junho de 2012;

EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 145/2012PROCESSO N° 33944/942/2011PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2012CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁCONTRATADA: HOSPFAR IND. E COM. DE PROD. HOSP. LTDA.OBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos diversos para suprimento da Rede Municipal de Saúde - Bloco 2, pelo período de 12 (doze) meses. Referente os itens 11, 15, 43 e 44. Valor total Registrado R$ 683.690,00 (seiscentos e oitenta e três mil seiscentos e noventa reais); Vigência: 12 (doze) meses.Dotações Orçamentárias:16.01 – Secretaria Municipal de SaúdeElemento de Despesa: 3.3.90.30.00Data da assinatura: 27 de Junho de 2012;

EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 146/2012PROCESSO N° 33944/942/2011PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2012CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁCONTRATADA: ANBIOTON IMPORTADORA LTDA.OBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos diver-sos para suprimento da Rede Municipal de Saúde - Bloco 2, pelo perí-odo de 12 (doze) meses. Referente ao item 12. Valor total Registrado R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais); Vigência: 12 (doze) meses.Dotações Orçamentárias:16.01 – Secretaria Municipal de SaúdeElemento de Despesa: 3.3.90.30.00Data da assinatura: 27 de Junho de 2012;

EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 147/2012PROCESSO N° 33944/942/2011PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2012CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁCONTRATADA: VITAL HOSPITALAR COMERCIAL LTDA.OBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos diversos para suprimento da Rede Municipal de Saúde - Bloco 2, pelo período de 12 (doze) meses. Referente aos itens 13, 18 e 31. Valor total Registrado R$ 69.100,00 (sessenta e nove mil e cem reais); Vigência: 12 (doze) meses.Dotações Orçamentárias:16.01 – Secretaria Municipal de SaúdeElemento de Despesa: 3.3.90.30.00Data da assinatura: 27 de Junho de 2012;

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATOCONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 154/2012PROCESSO N° 2928/125987/2012CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº. 01/2012CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁCONTRATADA: TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDAOBJETO: Melhoria dos acessos aos bairros Boa Esperança, Mon-teiro da Cruz e Vila Aurea, através de pavimentação e recupe-ração asfáltica.. Valor R$ 8.799.160,57 (oito milhões, setecentos e noventa e nove mil, cento e sessenta reais e cinquenta e sete centavos). A fiscalização da execução deste contrato será exerci-da pela Prefeitura através da Secretaria Municipal de Desenvol-vimento e Gestão Urbana - na forma prevista no artigo 67 da Lei Federal nº 8666/93. Vigência: 06 (seis) meses, 05 (cinco) dias a contar da emissão de ordem de serviços; As despesas decorren-tes da execução deste contrato correrão por conta da dotação orçamentária: 25.01.00.15.451.2001.1016.4.4.90.51 (2513); Data da assinatura: 27 de junho de 2012;

secretaria municipais

Atos oficiAis

administraçãoEDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, convoca o Sr. JOÃO AUGUSTO DA SILVA, que foi participante do Programa de Auxílio Desemprego, para que no prazo de três (03) dias úteis a contar da publicação deste, compareça junto a Diretoria de Gestão de Pesso-as, desta Prefeitura Municipal, sito no Paço Raphael Vitiello - 2º an-dar - sala 65, no horário das 14 às 17 horas, com Sr. Paulo Manoel, para atender as solicitações contidas no processo nº 11.640/2009, sobre valores pendentes a seu favor, de remuneração.

Guarujá, 11 julho de 2012.Flavio Poli - Diretor de Gestão de Pessoas

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, convoca a Sra. CAN-DIDA DE ALMEIDA RODRIGUES DIAS (Pront. 9.636), para que no prazo de três (03) dias úteis a contar da publicação deste, compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas, desta Pre-feitura Municipal, sito no Paço Raphael Vitiello – 2º andar – sala 65, no horário das 09:00 às 12:00 horas ou das 15:00hs às 17:00 horas, com Sr. Flávio Poli, para atender as solicitações contidas no processo nº 19.723/2012, que trata de Licença Prêmio.

Guarujá, 11 julho de 2012.Flavio Poli - Diretor de Gestão de Pessoas

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, convoca a Sra. MIRIE TEIXEIRA NUNES (Pront. 10.757), para que no prazo de três (03) dias úteis a contar da publicação deste, compareça junto a

Diretoria de Gestão de Pessoas, desta Prefeitura Municipal, sito no Paço Raphael Vitiello – 2º andar – sala 65, no horário das 13:00 horas às 17:00 horas, com Sr. Thiago, para atender as solicitações contidas no processo nº 11.832/2012, que trata do Pedido de Demissão. O não comparecimento, a mais esta convocação, en-sejará medidas judiciais cabíveis.

Guarujá, 11 julho de 2012.Flavio Poli - Diretor de Gestão de Pessoas

ESTAGIÁRIOS: COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA 2º SEMESTRE 2012

Algumas informações importantes para os estagiários em ativi-dade na PMG:1. Em 31/07/2012 encerram-se os contratos dos estagiários que concluem seu curso (técnico ou universitário) de graduação em 2012. Portanto estão impedidos de continuarem seu estágio após o encerramento do contrato.2. Para os estagiários que continuarão com contrato ativo, con-forme o Artigo 3º - item 1 e Artigo 9º - item 6, da Lei 11.788 de 25/09/2008, e Cláusula 5º do Contrato de Estágio, deverão apresentar declaração de matrícula que comprove a regu-laridade de sua situação acadêmica para o 2º Semestre de 2012. O prazo de entrega é até o dia 17 de agosto de 2012.3. Os que não comprovarem a matrícula no 2º semestre de 2012, nos respectivos cursos constantes do Contrato de Estágio, terão seu contrato rescindido considerando-se a data de 31 de julho 2012. Alertamos aos supervisores de estágio das diversas Secretarias, orientarem seus estagiários e, para aqueles já em re-cesso, entrarem em contato para alertar deste comunicado.

Secretaria Municipal de Administração

EDITAL N° 002/2012 – CIPADISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS

CANDIDATURAS PRELIMINARMENTE DEFERIDAS PARA A ELEIÇÃO DA CIPA GESTÃO 2012/2013

A Comissão Eleitoral da CIPA em cumprimento aos preceitos le-gais e ao EDITAL N° 001/2012 - CIPA divulga a relação de servido-res que tiveram suas inscrições preliminarmente deferidas, com nomes dispostos em ordem alfabética:

NOME PRONT.ANDRÉIA GOMES DE CARVALHO 12930CARLOS JOSE AGUIAR DA SILVA 18732JONATHAN DIAS CHAVES 18382JORGE CAMARA DOS SANTOS 17.846JOSE CARLOS MOREIRA 19108LUIZ PAULO NEVES NUNES 18194MAURILIO TADEU DE CAMPOS 2799NILTON PAULO BARROS 19327OSCAR TADEU DE ASSUNÇÃO 14813PATRICIA CRISTINA DE SOUZA 19294PEDRO PAULO DE MELLO E SOUZA LIMA 16155RODRIGO PINTO DE AZEVEDO 18231SONIA REGINA DE CASTRO SERAFIM 12074TAMARA ROCHA VIEIRA 7785THIAGO DOS SANTOS SILVA 18910VANDERLEIA MARIA DA CONCEIÇÃO PRUDENCIO 18116

Não houve inscrições indeferidas.Guarujá, 11 de julho de 2012.

Comissão Eleitoral da CIPA

desenvolvimento e gestão urbanaEDITAL N° 027 "SEDGU"/ 2012

Faço público que, após o prazo de sete (7) dias a contar da publica-ção do presente Edital, serão exumados os restos mortais das GAVE-TAS E CAMPAS, cujos números e nomes vão abaixo relacionados, sendo os despojos recolhidos ao ossuário comum do CEMITÉRIO “CONSOLAÇÃO” - VICENTE DE CARVALHO - GUARUJÁ - SP.

LocalizaçãoNome Data de

Falecimento CarneiraGaveta NúmeroA 59 MARIA MARGARIDA SILVA DO NASCIMENTO 02/07/2007 ADULTOB 337 SANDRA MARIA DOS SANTOS 04/07/2007 ADULTOB 356 CARMELINDA DA CONCEIÇÃO SILVA 05/07/2007 ADULTOA 626 RINALDO MAGNO FONSECA 05/07/2007 ADULTO

qUINTA-FEIRA12 de julho de 2012 3GUARUJÁ

Diário Oficial

B 313 LUIZ DOS SANTOS 05/07/2007 ADULTOA 650 JOSE GONÇALVES DA SILVA 06/07/2007 ADULTOA 587 GILBERTO SANTOS 08/07/2007 ADULTOA 652 BRUNO DE AGUIAR SANTOS 09/07/2007 ADULTOA 376 ADENOR ALVES FERREIRA 10/07/2007 ADULTOC 249 SAMUEL CARNEIRO DE OLIVEIRA 10/07/2007 ADULTOC 232 ANTONIO MODESTO FERREIRA DA SILVA 11/07/2007 ADULTOC 231 RIVALDO DOS SANTOS 11/07/2007 ADULTOC 237 MARCELO DE CASTRO SOUZA 12/07/2007 ADULTOC 236 ANTONIO DE SOUZA SOARES 18/07/2007 ADULTOC 242 ABELARDO RICARDO DOS SANTOS 18/07/2007 ADULTOC 247 DOMINGOS JOSE DOS SANTOS 19/07/2007 ADULTOC 241 WILSON JOSE DOS SANTOS 19/07/2007 ADULTOB 194 MARIA DE LOURDES DA SILVA 22/07/2007 ADULTOA 384 MARINEIDE PEREIRA DA SILVA 24/07/2007 ADULTOA 685 ADRIANA DE TOLEDO 25/07/2007 ADULTOC 255 JOSE INACIO DO COUTO 25/07/2007 ADULTOB 303 MARIA CRISTINA FERNANDES DE ARAUJO 27/07/2007 ADULTOC 254 SELMIR FREITAS SANTOS FILHO 29/07/2007 ADULTOC 253 ROBERTO CARLOS ALBINO DA FONSECA 29/07/2007 ADULTOC 260 LUCIANO SERGIO DE JESUS 30/07/2007 ADULTO

câmara

Atos oficiAis

MESA DA CÂMARAATO Nº 054/2012

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, 3.195/2005 e 3.731/2009;CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrativo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; eCONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 257/2012,

R E S O L V E:Artigo 1º - Nomear a Senhora Neide da Silva para o Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar, Símbolo CC-3 do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 10 de julho de 2012.Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen-te, afetas ao Poder Legislativo.Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.Câmara Municipal de Guarujá, em 10 de julho de 2012.

José Carlos RodriguezPresidente

Marcelo Teixeira Mariano1º Secretário

Candido Garcia Alonso2º Secretário

Registrado no livro competente.Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 10 de julho de 2012.

Carlos Antonio de SousaSecretário Geral

MESA DA CÂMARAATO Nº 055/2012

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO o afastamento do titular do Departamento Administrativo e de Pessoal no período de 10 a 27 de julho de 2012, em razão de férias;

R E S O L V E:Artigo 1º - Nomear o Senhor PEDRO RICARDO OGGIANO, As-sistente Técnico Legislativo I, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Departamento Administrativo e de Pessoal, no pe-ríodo de 10 a 27 de julho de 2012.Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correção por conta das verbas próprias do orçamento vi-gente, afetas ao Poder Legislativo.Artigo 4º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.Câmara Municipal de Guarujá, em 10 de julho de 2012.

José Carlos RodriguezPresidente

Marcelo Teixeira Mariano 1º Secretário

Candido Garcia Alonso2º Secretário

Registrado no livro competente.Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 10 de julho de 2012.

Carlos Antonio de SousaSecretário Geral

RECEITAS ARRECADADAS ACUMULADO DESPESAS LIQUIDADAS DO ENSINO ACUMULADO

Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU 129.704.565,09 Administração geral da SEDUC 20.918.214,75 Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI 18.874.040,16 Ensino Fundamental 21.456.299,76 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 53.047.837,58 Educação Infantil 12.446.353,49 Imposto de renda retido na fonte - IRRF 12.752.881,57 Educação de jovens e adultos 1.616.116,78 Receita da dívida ativa 22.683.806,92 Educação especial 3.036.152,22 Multa/juros provenientes de impostos 1.328.428,29 Outras subfunções - Fundo de Participação dos Municípios 24.251.334,63 Imposto territorial rural - ITR 10.337,11 Desoneração de exportações (LC. 87/96) 271.880,58 Total das despesas do ensino 59.473.137,00 Imposto s/circulação mercadorias - ICMS 46.243.234,04 Impostos s/propriedade veiculo automotor - IPVA 17.855.969,11 Total das despesas com recurso próprio 59.473.137,00 Imposto s/produtos industrializados - IPI 359.860,04

Despesas realizadas com recursos do FUNDEB 50.774.348,49 Total das receitas e transferências 327.384.175,12 Despesas com a valorização do Magistério 42.605.848,79

Outras despesas vinculadas ao FUNDEB 8.168.499,70 Demais recursos vinculados Convenios e outros recursos adicionais 4.188.169,95

Recursos do QESE + rendimentos de aplicações do QESE 7.470.643,09 Parcela empenhada do ganho líquido - FUNDEB 32.975.825,83 Recursos recebidos do FUNDEB 54.763.932,73 TOTAL APLICADO NO ENSINO 77.271.659,66 Rendimentos de aplicação financeira do FUNDEB 179.690,07

Aplicação no ensino (art. 212 CF) 23,60%Total de recursos adicionais 66.602.435,84

FUNDEBTOTAL DA RECEITA ARRECADADA 393.986.610,96 Aplicação dos recursos recebidos do FUNDEB 92,41%

TOTAL REPASSADO AO FUNDEB 17.798.522,66 Aplicação Profissionais do Magistério FUNDEB 77,54%

Maria Antonieta de Brito Priscilla Maria Bonini Ribeiro Charles Wellington AlvesPrefeita Municipal Secretária de Educação Contador - SEDUC

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJARECEITAS ARRECADADAS E DESPESAS REALIZADAS DO ENSINO

(Art. 256 da Constituição do Estado de São Paulo)

ABRIL A JUNHO/2012

C 258 ANA MARIA DE SOUZA 31/07/2007 ADULTO

qUADRA CAMPA NOME FALECIMENTO CARNEIRA

EN 189 AMELIA DOS SANTOS PINHEIRO 07/07/2007 ADULTOAN 044 ADALGISA MARIA DOS SANTOS 13/07/2007 ADULTOP 014 BENEDITA MONTEIRO BERNARDO 15/07/2007 ADULTO

AN 124 JOSE FRANCISCO DOS SANTOS FILHO 26/07/2007 ADULTO

Guarujá, 11 de julho de 2012.ARMANDO LUIZ PALMIERI

Secretário Municipal de Desenvolvimento E Gestão UrbanaJORGE KOOZO KAMIMURA

Diretor de Gestão UrbanaSOLANGE ALVES RAMOS - P. 8298

EscrituráriaLUIZ CARLOS GODOI - P. 3842

Dd. Supervisor do Cemitério ConsolaçãoGERALDO GOMES DOS SANTOS - P. 12281

Coordenador dos Cemitérios e Funerária

educação

PORTARIA nº 21/2012- SEDUC “Dispõe sobre homologação de Planos Globais e

Projeto Político Pedagógico de Ensino Fundamental”A Secretária de Educação, nos termos do artigo 12 da Lei nº 3.435 de 30/03/2007, homologa os seguintes Planos Globais e Projetos Políticos Pedagógicos das Escolas de Ensino Funda-mental do Município de Guarujá, referente ao ano de 2012:• E.M. Prof.ª Ivonete da Silva Câmara• E.M. Prof.ª Lúcia Flora dos Santos• E.M. Prof.ª Jacirema dos Santos Fontes

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Secretaria Municipal de Educação, 10 de julho de 2012.

Priscilla Maria Bonini RibeiroSecretária Municipal de Educação

PORTARIA nº 22/2012 - SEDUC “Dispõe sobre homologação de Planos Globais e Projeto Político Pedagógico de Educação Infantil”

A Secretária de Educação, nos termos do artigo 12 da Lei nº 3.435 de 30/03/2007, homologa, como base no artigo 21 da Deliberação C.M.E. nº 01/01, alterada pela Deliberação C.M.E. nº 01/11 os seguintes Planos Globais e Projetos Políticos Pedagógi-cos dos Núcleos de Educação Infantil do Município de Guarujá, referente ao ano de 2012:• N.E.I.M. Celso Raimundo Jerônimo

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Secretaria Municipal de Educação, 10 de julho de 2012.

Priscilla Maria Bonini RibeiroSecretária Municipal de Educação

qUINTA-FEIRA12 de julho de 20124 GUARUJÁ

Diário Oficial