diário oficial

Prefeitura já pode oficializar doação de

área para escola técnicaPágina 5

jardim progresso

Guarujá está na final do

Circuito BrasileiroPágina 8

handebol de areia

Município passa a contar com elo para

convênios com a CaixaPágina 4

agilidade para projetos

A prefeita se reuniu com o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, para discutir o processo de outorga do Aeroporto Civil Metropolitano de Guarujá. Na ocasião, o ministro reforçou o interesse e compromisso do Governo Federal para viabilizar o empreendimento.

Página 3

Governo Federal reforça importância de aeroporto em Guarujá

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Diário OficialGUARUJÁSexta-feira, 22 de fevereiro de 2013 • Ano 11 • Edição: 2705 • Distribuição gratuita

Paço Moacir dos Santos Filhoe Paço Raphael Vitiello3308-7000

Secretaria de Educação 3308-7770

Secretaria de Meio Ambiente 3308-7885

Secretaria de Cultura 3386-2230 / 3383-2948

Secretaria do Turismo 3344-4600

Secretaria Executiva de Coordenação Governamental 3308-7480

Secretaria da Defesa e Convivência Social 3347-5000

Secretaria de Administração 3308-7870

Secretaria de Finanças3308-7610

Ouvidoria0800-773-7000 / 3355-4211

Disque Denúncia 181

Guarda Civil Municipal / Central de Monitoramento3344-1440 / 153

Fundo Social de Solidariedade3386-8820

Advocacia Geral do Município 3308-7390

Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário 3344-4500

Secretaria de Esporte e Lazer3386-2340

Secretaria da Desenvolvimento Social e Cidadania3308-7780

Central de Atendimento ao Contribuinte (Ceacon)3344-4500

Secretaria da Saúde 3308-7790

Secretaria de Desenvolvimento e Gestão Urbana3308-7970

Diretoria de Trânsito e Transporte3355-9206 / 0800-777-6655

Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) 3341-3431 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice

UPA Rodoviária 3355-9151 Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio

UPA Vicente de Carvalho 3342-5458Rua São João, 111, Pae Cará

UPA Enseada 3351-3661Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada

UPA Perequê 3353-6717Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê

UPA Santa Cruz dos Navegantes 3354-2802Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº

UPA Jardim Boa Esperança 3355-3263Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Jardim Boa Esperança

Albergue Municipal 3387-6016Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Jardim Boa Esperança

Serviço Funerário Municipal (24 horas)3386-6259 Delegacia de Guarujá 3386-6992Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras

Casa do Educador3386-4378Av. Leomil, 164 - Pitangueiras

CENTROS DE APOiO OPERACiONAL

Santa Rosa, Centro e Santo Antônio 3386-4120Rua Brasilina Desidério, s/n Jardim Helena Maria (Estádio Municipal)

Enseada 3351-4067Avenida Guadalajara, s/n

Perequê 3353-7529Rua Rio Amazonas, 800

Vicente de Carvalho3342-2898Rua Alagoas, s/n - Vila Alice

Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira 3386-5072Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II

Procon 3383-2177 / 3355-6648Rua Washington, 719, Centro

Emergência - Polícia Militar190

Samu Corpo de Bombeiros192 193

Defesa Civil 199

CENTROS COMUNiTáRiOS

• CAEC isabel Ortega de Souza 3358-2976Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa

• CAEC João Paulo ii 3352-5729Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Pae-Cará - Vicente de Carvalho

• CAEC Cornélio da Conceição Pacheco3353-3553Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa

• CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3355-6422Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança

• CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-8556Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II

• CAEC Capitão Dante Sinópoli 3352-2945Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea

Biblioteca Municipal 3341-7845 / 3386-6041

Disque Prevenção DST/Aids e Hepatites Virais (CTAPT) 3352-2666

Casa dos Conselhos3383-2181

Conselho da Condição Feminina3386-8273

Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência3383-2181

Conselho Tutelar de Guarujá3355-3198 - Plantão: 8858-3255

Conselho Tutelar de VC3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA3386-6806

Escola de Governo e Gestão Pública 3386-4160 / 3383-7008Rua Washington, 227 - Vila Maia

sextA-feiRA22 de fevereiro de 20132 GUARUJÁ

Diário Oficial

Unidade Fiscal do Município R$ 2,26ex

pedi

ente O noticiário relativo às

atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de

seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva

do Poder Legislativo.

Gabinete da PrefeitaAvenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 PabX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br e-mail: [email protected]

| diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855| Projeto gráfico • Diego Rubido| diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade

Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá

| impressão: Gráfica Diário do Litoral | tiragem: 10 mil exemplares

GUARUJÁDiário Oficial Doe viDaDoe sangUe

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

desenvolvimento

Aeroporto de Guarujá é prioridade para o Governo Federal

A prefeita recebeu a afirmação do ministro chefe da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, que reforçou o interesse da União em ver o empreendimento implantado no Município

Encontro foi

realizado em Brasília

O ministro da Aviação Civil ressaltou a importância estratégica do empreendimento em Guarujá para o País

A prefeita se reuniu com o ministro che-fe da Secretaria de Aviação Civil, Wag-

ner Bittencourt, na manhã da quinta-feira 21, em Brasília. O tema do encontro foi o processo de outorga do Aeroporto Civil Metropolitano de Guarujá. Para a chefe do Executivo, a reunião foi “extremamente” importante. “Estamos avançando no processo de outorga do nosso aeroporto, estabelecendo as ações necessá-rias, com a certeza de que está clara a importância do nosso pleito. Temos urgência de res-posta, pois vivemos um tempo de turismo em pleno vapor, de cres-cimento das atividades portuárias e do pré sal, além da Copa que se aproxima”, avaliou a prefeita.

Durante a reunião, o minis-tro demonstrou compromisso com o pleito apresentado pela prefeita e que está empenhado no processo de outorga. Mais uma vez, Bittencourt ressaltou a importância estratégica do

aeroporto do Guarujá para a população da Baixada Santista e para o Brasil. “O governo tem mais que interesse em levar desenvolvimento para o interior do Brasil, tem compromisso e já tem feito grandes investimentos neste sentido. O aeroporto de Guarujá, especificamente, é prioridade para nós”, afirmou o ministro.

O deputado federal Beto Mansur (PP-SP), que apoia a iniciativa da Prefeitura de Guaru-já, saiu otimista da reunião. “Eu tenho certeza que vamos chegar a um bom tempo em que veremos os aviões pousarem e decolarem no Aeroporto Metropolitano do Guarujá. Esta é uma esperança não só para as nossas cidades da Baixada Santista, mas fundamen-talmente para o Brasil, porque é um aeroporto muito importante não só para o desenvolvimento do setor portuário, mas de toda atividade do pré sal que existe em nossa região”, observou o parlamentar.

O Aeroporto de Guarujá será implantado na Base Aérea de Santos. O empreendimento atenderá o turismo de passeio e de negócios, pequenas cargas, manutenção de aeronaves, avia-ção offshore e executiva. A previ-são inicial é de que sejam criadas cerca de 500 vagas de emprego para a construção, e cerca de mil empregos, diretos e indiretos, na futura operação.

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sextA-feiRA22 de fevereiro de 2013 3GUARUJÁ

Diário Oficial

agente exclusivo

Guarujá conta com articulador para convênios com a Caixa

A partir de agora, um representante da instituição financeira cuidará exclusivamente dos projetos do município nas áreas de Habitação, Saneamento Básico, Mobilidade, Desenvolvimento Territorial e Melhoria da Gestão Pública

Recentemente, a prefeita recebeu o gerente regional da Caixa, Sidney Soares Filho, que colocou sua equipe à disposição do Município

Rafaela será o elo de ligação do banco com a Prefeitura; a agente atuará como facilitadora dos projetos em andamento que dependem da liberação de verbas pela instituição financeira

A prefeita recebeu, re-centemente, em seu gabinete o gerente re-gional da Caixa Eco-

nômica Federal, Sidney Soares Filho. O encontro serviu para apresentação da representante da Caixa, Rafaela Pottes de Mello, que cuidará dos projetos da Cidade nas áreas de Habitação,

Saneamento Básico, Mobilidade, Desenvolvimento Territorial e Melhoria da Gestão Pública.

Guarujá está entre os cinco municípios da Baixada Santista que têm convênios em andamen-to. Por este motivo, a necessidade de ter um representante com a função de fazer este relaciona-mento institucional entre poder público e instituição financia-dora. A agente será a ponte entre a Caixa e a Administração Municipal para os projetos, cujas verbas depositadas na instituição precisem ser repassadas ao Mu-nicípio.

O gerente regional explica que a representante trabalhará na busca de uma maior efetividade da área de assistência técnica e desenvolvimento urbano e libe-ração de recursos dos empreen-dimentos acompanhados pela Caixa. “Esta funcionária foi designada para prestar um aten-dimento focado exclusivamente

no Município contemplado com projetos nas áreas de Habitação, Saneamento Básico, Mobilidade, Desenvolvimento Territorial e Melhoria da Gestão Pública. Ela será a facilitadora desses investi-mentos”, declarou Soares Filho.

Para a prefeita, uma agente para cuidar exclusivamente dos projetos da Cidade facilitará muito o andamento dos inves-timentos que o Município está inscrito. “É muito importante termos essa pessoa para nos re-portar e que será nosso elo direto com a instituição, principalmente por cuidar só dos interesses de Guarujá”, comentou.

De acordo com a Caixa, a missão será “atuar na promoção da cidadania e do desenvolvi-mento sustentável do País, como instituição financeira, agente de políticas públicas e parceria estra-tégica”. A representante da Caixa em Guarujá atenderá por meio de visitas sistemáticas, esclarecendo dúvidas e antevendo soluções de forma a evitar desperdício de tempo e de esforços na efetivação dos contratos e na execução dos empreendimentos.

EncontroA primeira reunião, para anali-

sar cada convênio em andamento e romper a burocracia entre Cai-xa e Prefeitura, foi realizada na segunda-feira, 18. Diante à análise dos convênios, ficou estabelecido que nos próximos dias um novo encontro será realizado para ava-liar, debater e buscar alternativas para o Píer do Perequê, que é um dos projetos mais problemáticos e precisa de solução urgente.


Diário Oficial

sede própria

Prefeitura consegue aprovação para doar terreno à Etec

O Projeto de Lei do Executivo que destina terreno em Vicente de Carvalho para construção de sede para a Escola Técnica Estadual foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal

Sede própria da Etec será construída em área de quase 8 mil m2, no Jardim Progresso

Atualmente, unidade funciona em prédio alugado, na Vila Júlia

A ampliação do espaço físico e também dos cursos da Escola Téc-nica Santos Dumont

aos estudantes de Guarujá está mais próximo de se tornar reali-dade. Na última terça-feira, 19, a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) de autoria do Executi-vo, que solicita autorização para doação de um terreno no Jardim Progresso, em Vicente de Carva-lho, ao Governo do Estado para construção do novo prédio da Etec Alberto Santos Dumont.

Além disso, a proposta é de futuramente, o espaço ainda abri-gar uma Faculdade de Tecnologia (Fatec). A ação é resultado do tra-balho da Administração Munici-pal, conduzida pela prefeita, que é educadora e tem preocupação com a qualificação profissional dos jovens da Cidade.

Dessa forma, a Prefeitura poderá repassar o terreno à Se-cretaria Estadual de Ciência e Tecnologia, que ficará responsá-vel pela construção para abrigar uma sede própria da unidade. Agora, a Administração entrará em contato com o Governo para finalizar processo de documenta-ção e formalizar convênio.

O novo prédio será erguido na Rua Josefa Hermínia Caldas, no Jardim Progresso, em uma área de 7,7 mil metros quadrados. A construção irá atender a Cidade e

toda a Região. “É uma conquista do povo de Guarujá. Um sonho de muitos anos que está próximo de ser concretizado, após muita luta e esforço das partes envolvi-das. Nossa luta para que a Etec tenha sede própria é de muitos anos. E agora se torna realidade”, salientou a prefeita.

Hoje, a Etec Santos Dumont funciona na Rua Dona Vitória, 502 – Jardim São Miguel, porém em prédio alugado. O local é pequeno para suportar a atual demanda. No novo prédio fun-cionarão os cursos de Hotelaria, Secretariado, Turismo e Manu-tenção de Aeronaves.

A partir da nova construção, o equipamento vai permitir uma ampliação da estrutura física aos estudantes e professores, e tam-bém a criação de novos cursos voltados às áreas náutica, portu-ária e de petróleo e gás. Além de um novo equipamento, a ação vai garantir a qualidade do ensino e da formação dos estudantes.

Em espaço maior, a unidade no Jardim Progresso vai possibi-litar ainda a construção de um hangar para os alunos do curso de manutenção aeronáutica, que hoje se deslocam até o Núcleo da Base Aérea, em Vicente de Car-valho, para as aulas práticas.

Em 2011, a Prefeitura propôs a cessão da área ao Estado. No entanto, a exigência era de que o Governo só poderia ter posse do terreno para construção, me-diante a razão de doação. No ano passado, a Prefeitura não pode encaminhar o PL para votação no Legislativo, por conta do pe-ríodo eleitoral.

Fotos Pedro R

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Diário Oficial

rede socioassistencial

Cidade realiza atendimento multidisciplinar na rede pública

Representantes de Secretarias municipais e órgãos públicos discutem interação no atendimento

A próxima reunião da Rede Socioassistencial acontece no dia 5 de março, no Caec André Luiz, em Morrinhos

A Rede Socioassisten-cial de Guarujá inte-grará mais órgãos pú-blicos para melhorar

o atendimento multidisciplinar dos guarujaenses. As secreta-

rias municipais de Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Cidadania, o Conselho Tute-lar, além das instituições e ór-gãos estaduais que atendem ao público compõem agora o serviço. A reunião entre membros de cada setor é reali-zada mensalmente em quatro unida-des dos Centros de Atendimento Educacional Co-munitário (Caecs).

O próximo encontro aconte-

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ce no dia 5 de março, no Caec Vereador André Luiz Gonza-lez, localizado na Travessa 288, Quadra 77, no Morrinhos II. A

ação faz parte da Política Nacional de Assistência So-cial (PNAS), que v isa a proteção social básica da população que se encontra em situ-ação de vulnera-

bilidade social. Entre 20 e 30 profissionais, representantes de cada órgão, par ticipam

das reuniões que discutem os atendimentos comuns nestas entidades.

O objetivo é encontrar meios para melhorar e otimizar ao máximo o serviço. “A gente coloca a mão na massa mesmo, para atender melhor a popula-ção”, explica a coordenadora de orientadoras do Ensino Fundamental da Prefeitura, Ivna Diogo.

A interação ajuda casos como pacientes que não se-guem o tratamento à risca e prejudicam a sua própria saúde

ou, então, pessoas que cessam o atendimento abruptamente. “Com a comunicação entre os atendimentos fica mais fácil para a gente encontrar soluções necessárias”, pontuou Ivna.

Ainda no próximo mês estão marcadas reuniões nos Caecs Isa-bel Ortega (Avenida Manoel da Cruz Michel, 333 – Santa Rosa), dia 18 de março; Cornélio Pache-co (Rua do Bosque, s/n – Maré Mansa), 26 de março, e Capitão Dante Sinópoli (Alameda Dra-cena, 513 – Vila Áurea), no dia 28 de março.

Reuniões acontecem

mensalmente nos Caecs


Diário Oficial

campeonato

Município promove III Copa Baixada Santista de Bocha Paralímpica

Evento esportivo reunirá atletas consagrados no esporte como o bicampeão paralímpico Dirceu Pinto e o campeão Maciel Santos

A guarujanese Débora Bargas, atual campeã da categoria BC 3, quer repetir o feito de 2012 e garantir o bicampeonato

Guar ujá real iza a III Copa Baixada Santista de Bocha Paralímpica neste

sábado, 23. O evento é orga-nizado pela Prefeitura em par-ceria com a Associação Para-desportiva da Baixada Santista (ABPS). Os jogos acontecem no Centro Esportivo Duque de Caxias, o Tejereba (Praça Horácio Lafer, s/n – Enseada), a partir das 9 horas.

A Copa Baixada Santista é o ponto de partida inicial do calendário esportivo da bocha no Estado. O evento esportivo promete, mais uma vez, emoções no Tejereba, com participação de grandes exemplos da modal idade, como o bicampeão paralímpi-co Dirceu Pinto e o campeão Maciel Santos.

A guarujaense Débora Bar-gas, atual campeã da categoria BC 3, defende o título. A atleta

se sente preparada para novas conquistas. Mais conhecida como Déby, a esportista teve um início promissor na sua primeira competição: conquis-tou o torneio da Copa Baixada Santista de 2012, vencendo grandes nomes da categoria e levando a medalha de ouro. No mesmo ano, foi vice-campeã regional e campeã brasileira de duplas no Recife.

Entre os outros nomes de atletas experientes que compe-tirão, destacam-se Alexandre Gonçalves, Isabel Lourenço, Natali Faria, Vitor Rosa e Dei-verson Lenon, André Macedo, Diego Mussetti e os novos atletas da APBS. Todos eles es-tarão, no sábado, em busca do título geral da competição.

Disputa acontece

no sábado, 23

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Diário Oficial

handebol de areia

Guarujá disputa final do Circuito Brasileiro no Rio de Janeiro

As equipes masculina e feminina participam da sétima edição do campeonato; partidas acontecem nos dias 26 e 27 de fevereiro, em Macaé

Em setembro do ano passado, o Município sediou a segunda etapa do VII Circuito Brasileiro de Handebol de Areia

Com a expectativa de trazer o título para o Município, a equipe de Guarujá disputará

a final do VII Circuito Brasilei-ro de Handebol de Areia, nas modalidades masculina e femi-nina, nos próximos dias 26 e 27 de fevereiro, em Macaé, no Rio de Janeiro. O time montado há três anos, com o apoio da Prefei-tura por meio da Secretaria de Esporte, foi um dos primeiros do Estado a participar desta

disputa.O time masculino conta

com atletas de peso para de-fender Guarujá. Entre eles estão Danilo Andrade dos Santos Eugênio, integrante da seleção brasileira de handebol de areia; Anderson Pereira de Jesus, bicampeão mundial, e Diogo Silva Silveira, campeão mundial considerado o melhor jogador do mundo na posição central.

Com atletas já conhecidas no handebol, a equipe femini-na, apesar de um pouco mais jovem, também está na briga pelo título. Os técnicos Fábio Marques, da equipe masculina e Sônia Rodrigues da Silva, da feminina esperam trazer o títu-lo para a Cidade e concretizar o trabalho realizado ao longo do ano.

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O time de guarujaenses, montado há três anos, foi um dos primeiros do Estado a participar desta disputa


Diário Oficial

mania de leitura

Aldeia é a primeira comunidade a receber projeto em 2013Em três anos de atividade, ação de incentivo à leitura, desenvolvida pela Prefeitura, já atendeu 3 mil crianças

Ação aconteceu

na segunda-feira, 18

A primeira edição deste ano foi realizada na ONG Comunidade Nostra Aldeia, da Associação da Palavra de Vida, em Vicente de Carvalho

O projeto “Mania de Leitura”, promovido pela Prefeitura, tem tocado o coração de

mais de 3 mil crianças da Cidade, desde outubro de 2010. Dentre os bairros contemplados com o projeto estão o Santa Cruz dos Navegantes, Prainha Branca, Prai-nha, Vicente de Carvalho, Areião, Jardim Progresso, Morrinhos, Sitio Conceiçãozinha e Vila Baia-na. A meta para 2013 é alcançar moradores de mais bairros.

A primeira edição deste ano foi realizada na ONG Comunida-de Nostra Aldeia, da Associação

Palavra de Vida, na Aldeia, em Vicente de Carvalho, na segunda-feira, 18. Na ocasião, cerca de 50 crianças tiveram a oportunidade de viajar pelo univer-so infantil. Foram contadas duas his-tórias: “A Galinha que Criava um Ra-tinho”, de Ana Ma-ria Machado, e “O Gato Xadrez”, de Bia Villela.

A coordenadora de Litera-tura da Secretaria de Cultura, Márcia Guedes, está entusias-mada e confiante na expansão

do programa. “Em 2013, a Secretaria de Cultura tem como desafio levar este estímulo li-

terário aos bairros que ainda não fo-ram alcançados”, afirmou.

A iniciativa tem o apoio, por meio de doação de livros, do Proler-BS, Fun-dação Educar Dpas-

choal, Editora Viva Livros e Edi-tora Ática. O objetivo é estimular e fomentar a linguagem oral das crianças, resgatando e aprimoran-do o senso de cidadania.

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serviços urbanos

Confira as ações realizadas dia 19

MECAnIzAdA Marginal Piaçaguera Perequê Santo Antônio

RoçAdA Avenida Lídio Martins Corrêa – Vila Zilda Rua Abílio dos Santos Branco – Vila Baiana Avenida Mário Daige – Jardim Boa Esperança Avenida Santos Dumont Avenida Presidente Vargas – Parque Estuário Travessa 305 – Morrinhos III

dESEntuPIMEnto Avenida Paulo Matarazzo – Jardim Virginia Morrinhos III Vila Edna

CAPInAção Rua São Paulo – Vicente de Carvalho Imediações da Creche Joana Mussa Gaze – Vila Zilda Rua Manoel Vicente de Brito [ CDHU ] – Morrinhos III

AlvEnARIA Troca de tubos BNH – Pae Cará

vARRIção Santa Cruz dos Navegantes Casas Populares - Praça Castro Alves Jardim Brasil I/II Avenida Quatro – Morrinhos I Praças da Avenida Um – Morrinhos I Praças da Av. Dois – Morrinho II Rua Quatorze e travessas – Morrinhos II

tAPA BuRACo Cabeceira da Ponte do Rio Santo Amaro Canto da Enseada Avenida das Tartarugas – Enseada Rua São Paulo – Enseada Rua Áureo Guenagua de Castro – Enseada Avenida Puglisi – Centro Rua Buenos AIRES – Centro Rua Quintino Bocaiuva – Centro Avenida Dom Predro I – Enseada Rua Estrela Rodrigues – Las palmas Rua Antonio Alonso Gonzalez – Jardim Las palmas Rua Agnelo Xavier – Vila Lígia Rua Joaquin Rodrigues de Oliveira – Vila Lígia

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Diário Oficial

mercado de trabalho

PAT tem 10 oportunidades de emprego

Interessados devem

comparecer à unidade nesta

sexta

Está procurando em-prego? Então não perca as oportunida-des que o Posto de

Atendimento ao Trabalhador (PAT) oferece nesta sexta-feira, 22. No total, há dez vagas dis-poníveis, entre elas, duas para cozinheiro, quatro para vigilan-te e uma para borracheiro.

Para conquistar uma das va-gas disponíveis, o candidato tem que cumprir algumas exigências, como comparecer ao local mu-nido de Carteira Profissional, documento de identidade (RG) e currículo.

Quem não tem cadastro no PAT, deve ficar atento. Diaria-mente, são distribuídas 30 senhas para a realização da ficha, que

também pode ser feita pelo site www.empregasaopaulo.sp.gov.br. A unidade, que fica na Rua Cunhambebe, 500 – Vila Alice, funciona das 9 às 16h30. Todas as vagas exigem experiência mí-nima de seis meses.

ConFIRA AS vAGAS

Cozinheiro de restauranteVagas: 2 Escolaridade: Ensino Fundamental incompletoExperiência: 6 meses sem comprovação em Carteira de Trabalho

Técnico de manutenção em equipamentos de informáticaVaga: 1Escolaridade: Ensino Médio completoExperiência: 6 meses com comprovação em Carteira de Trabalho

BorracheiroVagas: 1 Escolaridade: Ensino Fundamental incompletoExperiência: 6 meses sem comprovação em Carteira de Trabalho

VigilanteVagas: 4 Escolaridade: Ensino Fundamental completoExperiência: 6 meses sem comprovação em Carteira de TrabalhoObs: Deve ter o Curso de Vigilante e a Reciclagem Atualizada.

Eletricidade de autosVagas:1 Escolaridade: Ensino Fundamental incompletoExperiência: 6 meses sem comprovação em Carteira de Trabalho

Auxiliar de eletricista de autoVagas: 1Escolaridade: Ensino Fundamental incompletoExperiência: 6 meses sem comprova-ção em Carteira de TrabalhoR

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Diário Oficial

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D e C R e t O N.º 10.230.“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”

MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e,Considerando o que consta no processo administrativo n.º 4972/18/2013;

D e C R e t A :Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 517.565,12 (quinhentos e dezessete mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e doze centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro dos recursos provenientes do Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Social, referentes ao convênio para construção de restaurante popular, no valor de R$ 517.565,12 (quinhentos e dezes-sete mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e doze centavos).Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 21 de fevereiro de 2013.

PRefeitA“ORÇ”/dllRegistrado no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 21.02.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que o digitei e assino

unidade de assuntos estratégicos

Atos oficiAis



D e C R e t A :Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 244.746,61 (duzentos e quarenta e quatro mil, setecentos e quarenta e seis reais e sessenta e um centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro dos recursos provenientes do Governo do Estado de São Paulo destinados ao convênio para reurbanização do córrego Acaraú – Av. Mário Daige, no valor de R$ 244.746,61 (duzentos e quarenta e quatro mil, setecentos e quarenta e seis reais e sessenta e um centavos).Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



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D e C R e t O N.º 10.231.“Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares,

autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;

D e C R e t A :Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 6.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 775.000,00 (setecentos e setenta e cinco mil reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par-cial das dotações (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor de R$ 775.000,00 (setecentos e setenta e cinco mil reais).Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




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D e C R e t A :Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 250.838,08 (duzentos e cinquenta mil, oitocentos e trinta e oito reais e oito centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro dos recursos provenientes do Governo Federal destinados ao convênio para inclusão digital nos CAEC’s Isabel Ortega e André Luiz, no valor de R$ 250.838,08 (duzentos e cinquenta mil, oitocentos e trinta e oito reais e oito centavos).Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





D e C R e t A :Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 194.524,15 (cento e noventa e quatro mil, quinhentos e vinte e quatro reais e quinze centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro dos recursos provenientes do Governo Federal destinados ao convênio para inclusão digital no CAEC “Capitão Dante Sinópoli”, no valor de R$ 194.524,15 (cento e noventa e quatro mil, quinhentos e vinte e quatro reais e quinze centavos).Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



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D e C R e t O N.º 10.235.

“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”


D e C R e t A :Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.502,29 (cento e cinquenta e dois mil, quinhentos e dois reais e vinte e nove centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro dos recursos provenientes do Governo Federal destinados ao convênio para inclusão digital no CAEC “Sérgio Pereira” – na Cidade Atlântica, no valor de R$ 150.502,29 (cento e cinquenta e dois mil, quinhentos e dois reais e vinte e nove centavos).Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Diário Oficial

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D e C R e t A :Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 43.184,45 (quarenta e três mil, cento e oitenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro verificado no exercício de 2012 dos recursos transferidos pela Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 43.184,45 (quarenta e três mil, cento e oitenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), conforme Termo Aditivo do Contrato de Prestação de Serviços Financeiros e outras Avenças, parágrafo 1.º da cláu-sula 5.ª, firmado em 12/11/10.Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



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Portaria N.º 1049/2013.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E :TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 952/2013, de 04 de fevereiro de 2013.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 21 de fevereiro de 2013.

PREFEITA“UAE”/dllRegistrada no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 21.02.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assino

extRAtO De teRMO De CONtRAtO ADMiNistRAtiVOCONtRAtO ADMiNistRAtiVO N°. 013/2013PROCessO N° 21988/3418/2012PReGÃO PReseNCiAL Nº 104/2012CONtRAtANte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁCONtRAtADA: E.R.J. ADMINIsTRAção E REsTAURANTEs DE EMPREsA LTDA.OBJetO: CONTRATAÇãO DE EMPRESA ESPECIALIzADA NA PRESTAÇãO DE SERVIÇOS DE PREPA-RO E DISTRIBUIÇãO DE ALIMENTAÇãO BALANCEADA E EM CONDIÇõES hIGIêNICO-SANITÁRIAS ADEqUADAS, AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSI-NO COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE MãO DE OBRA TREINADA PARA A ExECUÇãO DE TODAS AS ATIVIDADES DE RECEBIMENTO, ARMAzENAMENTO, hIGIENIzAÇãO, PRé–PREPARO, PREPARO E DISTRIBUIÇãO DE ALIMENTAÇãO, BEM COMO hIGIENIzAÇãO DE EqUIPAMENTOS, UTENSíLIOS E INSTALAÇõES DAS COzINhAS, LACTÁRIOS E DESPENSAS DAS UNIDADES EDUCA-CIONAIS, E SUPERVISãO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS; O FORNECIMENTO DOS INSUMOS, UTENSíLIOS, EqUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS NECESSÁRIOS AO PLENO FUNCIONAMENTO DAS COzINhAS, LACTÁRIOS E DESPENSAS DAS UNIDADES EDUCACIONAIS; A ExECUÇãO DE SERVI-ÇOS DE MANUTENÇãO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS INSTALAÇõES DAS COzINhAS, LACTÁ-RIOS E DESPENSAS DAS UNIDADES EDUCACIONAIS, NAS ÁREAS DE hIDRÁULICA, ELéTRICA E ALVENARIA, COM FORNECIMENTO DE MãO DE OBRA E MATERIAL, OS SERVIÇOS SERãO PRES-TADOS NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DO MUNICíPIO DE GUARUJÁ, PELO PERíODO DE 24 (VINTE E qUATRO) MESES; REFERENTE AO LOTE A. VALOR MENSAL R$ 628.869,72 (SEISCENTOS E VINTE E OITO MIL OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS); VI-GêNCIA: 24 (VINTE E qUATRO) MESES. OS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS SERãO DIRETAMENTE ACOMPANhADOS E FISCALIzADOS, EM TODAS AS SUAS FASES, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇãO, qUE zELARÁ PELO FIEL CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇõES ASSUMIDAS PELA CONTRATADA, NOS TERMOS DO ART. 67, DA LEI FEDERAL N. 8.666/93.Dotação Orçamentária:12.01.0012.306.1.002.2031.3.3.90.39.00(702)Data da assinatura: 19 de Fevereiro de 2013.

extRAtO De teRMO De CONtRAtO ADMiNistRAtiVOCONtRAtO ADMiNistRAtiVO N°. 014/2013PROCessO N° 21988/3418/2012PReGÃO PReseNCiAL Nº 104/2012CONtRAtANte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁCONtRAtADA: CoNVIDA REFEIçÕEs LTDA.OBJetO: CONTRATAÇãO DE EMPRESA ESPECIALIzADA NA PRESTAÇãO DE SERVIÇOS DE PREPA-RO E DISTRIBUIÇãO DE ALIMENTAÇãO BALANCEADA E EM CONDIÇõES hIGIêNICO-SANITÁRIAS ADEqUADAS, AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSI-NO COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE MãO DE OBRA TREINADA PARA A ExECUÇãO DE TODAS AS ATIVIDADES DE RECEBIMENTO, ARMAzENAMENTO, hIGIENIzAÇãO, PRé–PREPARO, PREPARO E DISTRIBUIÇãO DE ALIMENTAÇãO, BEM COMO hIGIENIzAÇãO DE EqUIPAMENTOS, UTENSíLIOS E INSTALAÇõES DAS COzINhAS, LACTÁRIOS E DESPENSAS DAS UNIDADES EDUCA-CIONAIS, E SUPERVISãO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS; O FORNECIMENTO DOS INSUMOS, UTENSíLIOS, EqUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS NECESSÁRIOS AO PLENO FUNCIONAMENTO DAS COzINhAS, LACTÁRIOS E DESPENSAS DAS UNIDADES EDUCACIONAIS; A ExECUÇãO DE SERVI-ÇOS DE MANUTENÇãO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS INSTALAÇõES DAS COzINhAS, LACTÁ-RIOS E DESPENSAS DAS UNIDADES EDUCACIONAIS, NAS ÁREAS DE hIDRÁULICA, ELéTRICA E ALVENARIA, COM FORNECIMENTO DE MãO DE OBRA E MATERIAL, OS SERVIÇOS SERãO PRES-TADOS NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DO MUNICíPIO DE GUARUJÁ, PELO PERíODO DE 24 (VINTE E qUATRO) MESES; REFERENTE AO LOTE B. VALOR MENSAL R$ 640.999,38 (SEISCENTOS E qUARENTA MIL NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS); VI-GêNCIA: 24 (VINTE E qUATRO) MESES. OS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS SERãO DIRETAMENTE ACOMPANhADOS E FISCALIzADOS, EM TODAS AS SUAS FASES, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇãO, qUE zELARÁ PELO FIEL CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇõES ASSUMIDAS PELA CONTRATADA, NOS TERMOS DO ART. 67, DA LEI FEDERAL N. 8.666/93.Dotação Orçamentária:12.01.0012.306.1.002.2031.3.3.90.39.00(702)Data da assinatura: 19 de Fevereiro de 2013.


Diário Oficial

NOtifiCAÇÃODiante da informação prestada pelo Setor de Apoio Administrativo da Advocacia Geral do Municí-pio, datada de 20 de fevereiro de 2013, NOtifiCO o servidor sÉRGiO ANAstÁCiO, Prontuário nº 12.734, a restituir à Advocacia Geral do Município os Processos Administrativos abaixo relaciona-dos, que constam como retirados pelo referido servidor, nas datas abaixo indicadas, e ainda não devolvidos até os dias atuais.Fica estabelecido o prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas para que o referido servidor res-titua os Processos Administrativos que constam em seu poder, ou justifique possível devolução anterior, para as devidas baixas, sob pena da adoção de medidas cabíveis, tanto na esfera judicial como administrativa.

ReLAÇÃO De PROCessOs QUe se eNCONtRAM COM O PROCURADOR DR. seRGiO ANAstÁCiO

Nº P.A. Nº. JUDiCiAL ReQUeReNte AssUNtO DAtA

24808/2007 xxx ASS. SEM FINS LUCRATIVOS ThALITA REqUER CONCESSãO DE ÁREA PÚBLICA 10/9/201117606/2010 xxx FERNANDO STECCA FILhO SOL. CERTIDãO NEGATIVA DE DéBITO 28/6/201116872/2010 (+ 3974/10) 816/2010 DAIANE MARTINS CORTIzI xx 18/11/20111796/2010 (AP.19105/99 E 4542/03) xxx LILIAN CORSI MARIANO CORREÇãO DE ÁREA CONSTRUíDA 26/11/201030500/2010 xxx PROCURADORIA JUD. CíVEL AN. DE LANÇAMENTO DE CONTRIBUIÇãO8371/2011 221/2011 PATRíCIA CEREN DE LIMA DECLARATÓRIA 22/3/201116916/2011 444/2011 ANDERSON M. SOARES USUCAPIãO 22/6/201117830/2011 127/2011 FARMÁCIA FLORA MEDICINAL MANDADO DE SEGURANÇA 29/7/20115766/2009 134/2009 3ª VARA VICENTE DE CARVALhO MANDADO DE SEGURANÇA 9/9/201115753/2005 xxx ELIANA A. DE OLIVEIRA MOREIRA SOL. CERTIDãO POSITIVA C/EF. NEGATIVA 19/9/20116977/2011 (AP. 603/11 E 9436/09) 203/2009 MARIO CESAR RODRIGUES DECLARATÓRIA 30/9/20117044/2010 (AP. 4648/08 E 18359/09) xxx EMERSON ALVES DE CAMARGO SOL. CERTIDãO POSITIVA C/EF. NEGATIVA 30/9/201127834/2011 3049/2009 PATERCON CONSTRUÇõES DECLARATÓRIA 5/10/201128498/2011 xxx ADVOCACIA GERAL DO MUNICíPIO DOC. P/ PRECATÓRIOS DO TJ 14/10/201120844/2011 563/2011 DP BARROS ARqUIT. E CONSTRUÇãO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 1/11/201225763/2011 1290/2011 CÁTIA CILENE DOS SANTOS SILVA MANDADO DE SEGURANÇA 27/7/201234610/2011 1613/2011 MC PRODUÇõES CINEMATOGRÁFICAS AÇãO DE COBRANÇA 29/11/201136485/2011 291/2011 ELIAS FRANÇA GOMES INDENIzAÇãO 13/12/201127621/2011 1285/2011 JORGE MOíSES DE AzEVEDO MANDADO DE SEGURANÇA 14/12/20114609/2011 (AP. 4612/2011) 772/2007 UBIRAJARA KEUTENEDJAN ESPÓLIO AN. DE LANÇAMENTO DE CONTRIBUIÇãO 17/4/201233799/2010 984/2002 OSNI DE ALMEIDA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14/2/20125761/2012 1654/2011 zéLIA NOGUEIRA MARTINS ChAVES PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6/3/201213962/2011 (AP. 13941/11) xxx ADM E SEDECON INVASãO DE PROPRIEDADE 18/10/20125446/2006 xxx EUGENIO PARASMO CANC. DéBITOS PENDENTES (AN. 1992) 21/5/201213325/2012 626/2012 ROCAz CONSTRUTORA MANDADO DE SEGURANÇA 13/6/20129842/2012 1393/2008 VALMIR ERNESTO BICUDO DECLARATÓRIA 25/5/2012602/2011 1393/2008 VALMIR ERNESTO BICUDO DECLARATÓRIA 5/6/201217453/2012 865/2002 JOAO EVANGELISTA TEIxEIRA FILhO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 13/6/201228343/2004 xxx TANIA MARIA M. TAMAShIRO DESCONTO EM hOLERITE 20/6/201220284/2012 1001/2012 EMANUELA ALBUqUERqUE DA SILVA MANDADO DE SEGURANÇA 10/7/201227513/2012 1001/2012 EMANUELA ALBUqUERqUE DA SILVA MANDADO DE SEGURANÇA 18/9/201221716/2012 1172/2012 CRISTIANO JOSé CAMPOS INDENIzAÇãO 9/8/201221350/2012 1050/2012 GERALDO BATISTA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 2/8/201221555/2012 1043/2012 CVL EMPR. IMOBILIÁRIOS LTDA MANDADO DE SEGURANÇA 3/8/201221986/2012 1182/2012 MARCIA BERNADETE ALVES BRANDãO MANDADO DE SEGURANÇA 7/8/201222695/2012 1024/2012 CARLOS N.xAVIER DA S. JÚNIOR USUCAPIãO 15/8/201224137/2012 1199/2012 EMERSON PEDRO MEzADRI MANDADO DE SEGURANÇA 16/8/201221451/2012 697/2007 hELOíSA hAYDE FERRAz DE C. LEãO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10/9/201227206/2012 1388/2012 ANDRé CASSILhAS DOS SANTOS INTERDITO PROIBITÓRIO 13/9/201227254/2012 1161/2002 REINALDO CRUz AN. DE LANÇAMENTO DE CONTRIBUIÇãO 14/9/201227514/2012 1139/2012 ASS. SANTAMARENSE DE GUARUJÁ OBRIGAÇãO DE FAzER 18/9/201227991/2012 1838/2011 MARCELO DOS S. MOREIRA MANDADO DE SEGURANÇA 20/9/201227644/2012 1507/2012 CéLIA MIGUEL DOS REIS MANDADO DE SEGURANÇA 27/9/2012

24771/2012 284/07 E 1689/03 TERRACOM CONSTRUÇõES TERMO DE AUDIêNCIA 3/10/2012

27512/2012 446/2012 TEREzINhA MORAES ChIAMULERA USUCAPIãO 3/10/201218197/2009 95836/2008 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SãO PAULO DOCUMENTAÇãO PROBATÓRIA 5/10/201218942/2012 864/1989 ESPÓLIO DE OSVALDO TALARICO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 18/10/201230089/2012 1572/2012 hEITOR hENRIqUE G. TAKUMA MANDADO DE SEGURANÇA 18/10/201229673/2012 xxx PROCURADORIA JUD. CíVEL DEP. JUDICIAIS REF. VERBA SUCUMBENCIAL 18/10/201231209/2012 1783/2012 LENIR SANTOS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 24/10/201231854/2012 1604/2012 LAURO SANTOS DE CAMPOS REPETIÇãO INDéBITO 30/10/201228208/2012 643/2009 SOFIA SOARES BARREIROS DESAPROPRIAÇãO 30/10/20125139/2010 (AP. 17066/01 E 18916/03) xxx SILVIA MARIA DA SILVA ALVES SOL BAIxA EM DíVIDA ATIVA 1/11/201212089/2006 xxx DIRETORIA DE OPERAÇõES URBANAS SERVIÇO DE CONT E LIMPEzA EM ENCOSTAS 9/11/201232432/2012 1742/2012 JOANA A. DOS SANTOS USUCAPIãO 12/11/201229973/2012 1666/2012 WAGNER IMÓVEIS MANDADO DE SEGURANÇA 21/11/2012

ANDRÉ fiGUeiRAs NOsCHese GUeRAtOAdvogado Geral do Município

DiVisÃO De iNQUÉRitO e PROCessO ADMiNistRAtiVO DisCiPLiNAR

Processo Administrativo Disciplinar nº. 29592/137739/2012MANDADO De CitAÇÃO e iNtiMAÇÃO

A presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, Mariana de Almeida Cruz, determina que, em cumprimento deste, seja o Sr. ALexANDRe De fReitAs LUstOZA DA siLVA, prontuário 11.740, médico, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, citado de que, em seu desfavor foi instaurado processo administrativo disciplinar, através da Portaria AGM n.º 659/2012, porque, em tese, o referido servidor, em agosto/2008 foi encaminhado pela Divisão de Saúde Ocupacional ao INSS, no entanto, não seguiu tal orientação e não retornou às suas atividades laborais. Para tanto, fica intimado para que compareça à Divisão de Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar – AGM PGM 2.1, sita à Rua Azuil Loureiro, 691, 3o e 5º, andar, Santa Rosa, Guarujá-SP, no dia 14/03/2013 às 13:30h, acompanhado de advogado, a fim de ser interrogado acerca dos fatos narrados no processo administrativo disciplinar n. 29592/137739/2012, podendo oferecer defesa escrita e arrolar até 5 (cinco) testemunhas, no prazo de 7 (sete) dias, contados a partir de findo o prazo de 5 (cinco) dias deste edital, requerer cópias e acompanhar o processo nos ulteriores termos e atos. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Dado e passado nesta cidade, aos 21 de fevereiro de 2.013.

Mariana de Almeida CruzPresidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar

AtA De POsse – CONseLHO MUNiCiPAL DA JUVeNtUDeAos vinte e quatro dias do mês de janei do ano de dois mil e treze, às 14 horas (14:00h), reuniu-se o Con-selho Municipal da Juventude de Guarujá, neste estado de São Paulo, no Auditório da Universidade de Ribeirão Preto – Campus Guarujá, para Cerimônia de Posse dos membros eleitos para o biênio de 2013-2014, tendo como membros titulares do colegiado representando o governo municipal: Se-cretaria Municipal de Defesa e Convivência Social: Douglas Serafim Barreto - Pront. Nº 17.099; Secre-taria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania: Edilene Mota Mendonça - Pront. nº 10.707; Secretaria Municipal de Saúde: Rosana Mari Barreto - Pront. Nº 10.870; Secretaria Municipal de Edu-cação: Jonathan Allan Santos de Araujo Mello - Pront. Nº 19.259; Secretaria Municipal do Esporte e Lazer: Renato de Souza - Pront. Nº 12.920; Secretaria Municipal de Cultura: Tarcito Fontes das Neves - Pront. Nº 17.480; Secretaria Municipal de Turismo: Fernando Sandro Conceição - Pront. Nº 14.393; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário: Secretaria Municipal de Meio Ambiente: Aristéa Generoza Pinto - Pront. Nº 12.437; Secretaria Executiva de Coordenação Gover-namental: Jackson Almeida da Silveira - Pront. Nº 18.307; Órgão Gestor de Políticas Públicas para Juventude: Fábio Luiz Antunes Antonio – Pront. nº 18.684. Seguido de seus respectivos suplentes, representando o governo municipal: Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social: Lucia-no Amadeu Rosi - Pront. nº 14.162. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania: Maria Cecília Santos Silva Conceição - Pront. nº 13.942. Secretaria Municipal de Saú-de: Camila Magalhães Penteado - Pront. Nº 14.071. Secretaria Municipal de Edu-cação: Rodrigo Pinto Azevedo - Pront. Nº 18.231. Secretaria Municipal do Espor-te e Lazer: Silvio Marques dos Santos – Pront. Nº 5760. Secretaria Municipal de Cultura: Alex Sandro de Oliveira Santos - Pront. nº 18.557. Secretaria Municipal de Turismo: Aurea Pentea-do do Amaral - Pront. nº 7.494. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário: Orlando João de Souza Junior - Pront. nº 17.407. Secretaria Municipal de Meio Ambiente: Cris-tina Magalhães Collaço - Pront. Nº 5754. Secretaria Executiva de Coordenação Governamental: Carla Mariani Pinto - Pront. nº 17.460.E pela sociedade civil: Universidade de Ribeirão Preto – UNA-ERP – Campus Guarujá: Alessandra Silva Ferreira Mais; Faculdade Don Domênico: Sabrina dos Santos Ferreira; Associação de Skate do Guarujá: Atilio Rodrigues Leonardo; Estudante de nível médio: Sabrina Figueira hespanhol; Estudante de nível médio: Matheus Farias das Neves; Estu-dante de nível técnico: Guilherme Teixeira de Almeida; Estudante de nível técnico: Tayná Cristi-na Pereira dos Santos; Centro de Recuperação de Paralisia Infantil e Cerebral de Guarujá: Talita Souza de Carvalho; Força Jovem Guarujá: Bianca da Silva de Oliveira; Centro de Formação Profis-sional - CAMP – Guarujá: íris Danielle da Silva Santana; Associação Sócio Cultural “De Olho no Fu-turo”: Lincoln Rocha Martins; Seguido de seus respectivos suplentes, representando a Sociedade Civil:Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP – Campus Guarujá: Karina Priscila Pereira Minga-relli dos Santos. Faculdade Don Domênico: Maria Auxiliadora de Carvalho. Associação de Skate do Guarujá: Alyson Barreto Silva. Estudante de nível médio: Stephanie Amorin Santos. Estudan-te de nível médio: Luana Sartor Tadeu da Costa. Estudante de nível técnico: Vinicius Colombrini. Estudante de nível técnico: Thamiris dos Santos Silva. Centro de Recupera-ção de Paralisia Infantil e Cerebral de Guarujá: Ilma Menezes. Força Jovem Guarujá: Maicon Alves Accioly. Centro de Formação Profissional - CAMP – Guarujá: Ana Carolina Lopes Oli-veira Borges. Associação Sócio Cultural “De Olho no Futuro”: Luis Carlos de Oliveira dos Santos, os quais reunidos em assembléia realizada no dia 22 (vinte e dois) de novembro de 2012, elegeram sua diretoria Executiva para o Biênio 2013-2014, sendo eleito Presidente Jonathan Allan Santos de Araújo Mello, Vice Presidente Atilio Rodrigues Leonardo, Primeiro Secretário Guilherme Teixeira de Almeida e Segunda Secretária Iris Santana, os quais são neste ato empossados, desejando a Prefeita Municipal de Guarujá, profícua gestão. Inexistindo pontos outros a tratar, Eu, Guilherme Teixeira de Almeida, lavrei a presente ata que vai assinada por mim, pelo Presidente, pela Prefeita Municipal e subscrita pelos demais membros deste Conselho.

secretaria municipais

Atos oficiAis

advocacia geral

desenvolvimento social e cidadania


Diário Oficial

eDitAL De CONVOCAÇÃOO Presidente do Conselho Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Municipal nº 2546 de 07 de julho de 1997, Decreto Municipal nº 5714, de 28/03/2000, pelo presen-te Edital, convoca os Membros deste Conselho para Reunião Or-dinária a ser realizada dia 28 de fevereiro de 2013 (quinta-feira), na Sala dos Conselhos, localizada a Av. Adriano Dias dos Santos, nº611 Jardim Boa Esperança/ Guarujá, às quinze horas em 1ª cha-mada e às quinze horas e trinta minutos em 2ª chamada, com qualquer número de Conselheiros, com a seguinte Pauta:expediente1. Leitura, discussão e votação da Ata da Reunião Anterior;.Ordem do Dia1. Relatório dos encaminhamentos realizados pela Coordenação da EJA 2. Assuntos de interesses do Conselho.

Guarujá, 21de fevereiro de 2013.José edmur Boteon - Presidente

edital de Convocação de Assembleia Antecipada O “Conselho Municipal Da Condição Feminina” (CMDCF) vem por meio deste, Comunicar a todas as Conselheiras de Direito Titulares e Suplentes que haverá reunião Ordinária dia 26 de Fe-vereiro de 2013 as 10h30m, na Casa dos Conselhos, sito à Rua Montenegro, nº455, Centro.Pauta:• Atividade do mês de Março;• Discussão para a criação da medalha mulheres e destaques;• Assuntos gerais:

Guarujá, 21 de Fevereiro de 2013.Regina estella Barbosa Botelho - Presidente

A Coordenação do Cadastro Único e Programa Bolsa Família, convoca os beneficiários do Programa Bolsa Família abaixo re-lacionados, para comparecer na “Casa de Assistência Integrada”, localizada a Rua Cavalheiro Nami Jafet, 669 Centro, neste Muni-cípio. Para fins de atualização de cadastro até o dia 28/02/2013, para evitar o cancelamento do Beneficio.

Nome NisADEIDES PIRES LIMA 21205153049ADELMO NUNES DE ALMEIDA 10425404657ADENICE FERREIRA DA SILVA 16118453609ADILMA DA SILVA OLIVEIRA 12363847611ADRIANA APARECIDA LIMA DOS SANTOS 20387412365ADRIANA DA SILVA FELISBINO 21217272196ADRIANA DOMINGOS DA SILVA 12590376814ADRIANA DONA DA SILVA 21200002034ADRIANA FERREIRA 20636224435ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS 16166413905ADRIANA GONCALVES GALDINO 16169773422ADRIANA JANAINA DOS SANTOS 16012689501ADRIANA MACIEL DE ARAUJO 16169772477ADRIANA MARIA DA SILVA 20377878752ADRIANA MARIA DOS SANTOS 21226596098ADRIANA MIRANDA 12402409497ADRIANA qUEIROz BARBOSA 16164726655ADRIANA SILVA FERREIRA 16151166745ADRIANE NASCIMENTO SANTOS 21200233192ADRIELLA LIMA DE SOUzA 21208824580AGNALDO FERNANDES DOS SANTOS 12228728758AIDIL MOREIRA DE ALMEIDA 16165731539AKECIA ALVES SILVA 20653554103ALAIDE DA SILVA SANTOS 16162750079ALAIDE PEREIRA OLIVEIRA SANTOS 16166903430ALDECIR VIEIRA DA SILVA 12367109232ALDENIzE MARIA DE OLIVEIRA 12200386038ALESSANDRA DEE GOMES 12834932850ALESSANDRA GOMES DE SOUzA 21207355374ALExANDRA LOPES DOS SANTOS OLIVEIRA 21225229563ALExANDRA MARIA VIEIRA DA SILVA 20345176965ALExSANDRA PAULA CABRAL 21225227986ALINE CRISTINA DA SILVA 20066966064ALINE DA SILVA 16026753584ALINE DIAS DOS SANTOS 21225231142ALINE GONCALVES DA SILVA 21030031020ALINE GONCALVES DA SILVA DOS SANTOS 16166940166ALMIRENE LIMA DOS SANTOS 21218979536ALzIRENE FEITOSA BISPO 20112700718ANA APARECIDA RODRIGUES SANTOS 12539675273ANA CAROLINA MATEUS DA COSTA 20485940870

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA 20353881893ANA CLAUDIA DE SOUzA VIEIRA 13180571895ANA CLAUDIA SANTOS DA COSTA 16017868269ANA CRISTINA SANTOS SILVA 20335609850ANA FERREIRA DOS SANTOS 21202081640ANA LUCIA SANTOS DE ARAUJO 16167046450ANA LUCILIA CARLOS 16143689505ANA MARIA BORGES DA SILVA 16164760659ANA MARIA DA NOVA 12374833536ANA MARIA DE CASTRO 12515302930ANA MARIA DOS SANTOS 16155114197ANA MARIA LIMA DA FONSECA 21221524358ANA MARLY DA SILVA 21209365628ANA MARLY DOS REIS FERREIRA 16096114408ANA PAULA AIRES DOS SANTOS 20112702036ANA PAULA DA SILVA PEREIRA 21231369061ANA PAULA DE SOUzA SANTANA 16143693626ANA PAULA FERREIRA BEzERRA 16164755353ANA PAULA GONCALVES CAMPOS 20352738108ANA PAULA MOREIRA DA SILVA 16163627068ANA PAULA SANTOS DOS SANTOS 20635657370ANA PAULA SOUSA DOS SANTOS 21214800469ANA RITA SOBRINhO FONTES 20109166986ANA SUELY DA SILVA 16017093488ANADILMA VIEIRA DE OLIVEIRA 16163009569ANAGLEIDE NUNESDOS SANTOS 16170350211ANALIA DE JESUS PAIxAO 16167912131ANALICE OLIVEIRA DA SILVA 16166471018ANANIAS SAO JOAO DA SILVA 17019090034ANATALIA DOS SANTOS PEREIRA 16153313443ANDRE DURAN 21229471245ANDREA APARECIDA SOUSA DE ARAUJO 16162486630ANDREA BATISTA DE LIMA 16164540276ANDREA CORREIA SANTOS 16147046803ANDREA CREUzA ARAUJO 13696966850ANDREA DO NASCIMENTO 12938927853ANDREA PERES 20971348051ANDREIA CRISTIANE MARTINS VIANA 20120149480ANDREIA DOS SANTOS SILVA 16166440619ANDREIA SANTOS DO NASCIMENTO 12469819743ANETE CRISTINA DE SOUzA 20109848580ANGELA FRAzAO DE MORAES 16162497845ANGELA MARIA DOS SANTOS 20940183220ANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS 16164909016ANGELA RODRIGUES 16169685582ANGELA RODRIGUES DA SILVA 12957332932ANGELA SAMPAIO DIAS 13138520935ANGELA SANTOS DE LIMA 21203072513ANGELA VIANA AMORIM 21205883268ANGELICA CRUz DOS SANTOS 20373327719ANGELICA DA SILVA FERREIRA 12485827755ANTONIA CARDOSO DA SILVA 16024473479ANTONIA SILVANETE hONORATO 16144140590ANTONIO APARECIDO DA COSTA 12021729151ANTONIO EUzEBIO DE SOUzA 10264165702APARECIDA DE FATIMA FERREIRA MOREIRA 21020085896APARECIDA MARIA CAETANO 12525182733APARECIDO ANTONIO BENETTI 21208550391APARECIDO JOSE FERREIRA 12438464943ARLETE DIAS DA SILVA 16079318742ARNALDINA REIS 16167936723ATAIANE PORTES CUSTODIO 12815572224AUDEMIRIO FERREIRA DOS SANTOS 16024532149BARBARA DOS SANTOS MEDEIROS 21203928639BENEDITA BORGES NERI 12498732081BENEDITA PEREIRA DA COSTA FLAVIO 16144218832BENJAMIN MARCELINO DA SILVA 10386587547BETANIA DE OLIVEIRA 16169708094BRANDINA MARIA ALVES DOS SANTOS 16162379028BRUNA BARBOSA DA SILVA 16025941646BRUNA PATRICIA GOMES SEPULVEDA 13086959893BRUNA SANTOS DE CARVALhO 16162581196BRUNO SILVA DOS SANTOS 16160840585CAMILA BARBOSA DE SANTANA 13288868775CAMILA DOS SANTOS SILVA VIEIRA 16330669555CAMILA PORFIRIO 16328302666CAMILA SANTOS DE SOUzA 16466761798CARINA DE SOUzA PEREIRA 13446139779CARINE DE CASTRO SOUzA 16324297293CARLA CRISTINA DA SILVA TEIxEIRA 12775225855CARLA JESUS DOS SANTOS OLIVEIRA 16212276820CARLA MUNIz 12002525597CARLITO SORES DA PAIxAO 16468705887CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO DE ANDRADE 12443290117CARLOS OLIVEIRA SANTOS 12072883174CARMELITA MARIA DE JESUS 16463505286CATARINA FRANCISCA DOS SANTOS 12253264808

CATIA FERREIRA CRUz 16475282600CECILIA DA COSTA BIBIANO 12166300660CECILIA DE SOUTO 16643670595CELESTE ELEUTERIO DE SOUzA 12378824922CELIA BATISTA FERREIRA 16649029956CELIA MAURICIO RAPOSO 20098777259CELIA REGINA DOS SANTOS RODRIGUES 16649030679CELIDALVA BISPO DOS SANTOS 16644516042CICERA BEzERRA DO NASCIMENTO PEREIRA 16665971237CICERA MARIA LUIz VIANA 16621446447CICERA SOUzA DA SILVA 16561944624CIDALIA GALDINO 10609687481CILENE DE OLIVEIRA SANTOS 13103898451CINThYA BARROS SOARES DE OLIVEIRA 20489353007CINTIA RIBEIRO FARIAS 20655860562CINTIA SALES DA SILVA 16672652079CINTIA SILVEIRA LOURA DA SILVA 16569840836CIRCA PEREIRA DIAS 16662354113CLAUCINETE DOS SANTOS CUNhA 16467510632CLAUDENES DO PATROCINIO 16468015198CLAUDIA ARAUJO PEREIRA DOS SANTOS 16463532704CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA BORGES 16485668536CLAUDIA FERNANDES DA SILVA 20637760004CLAUDIA GOMES SANTOS 16447378062CLAUDIA SANTOS DA SILVA 13050684894CLAUDICEA DA SILVA LUDOVICE 16458120916CLAUDINEIA ROChA DE OLIVEIRA 16468022003CLAUDIO FRANCISCO DOS SANTOS 12237486524CLAUDIONOR DONIzETE DA SILVA 12105553232CLEDILMA PEREIRA DA SILVA 16197754321CLEIDE GALDINO DOS SANTOS 16465595878CLEIDE MARIA BEzERRA DA SILVA 16393705109CLICINEIDE DA SILVA 16501752656CONCEIAO SOUzA RAMOS 16495332492CONCEICAO DE SOUzA RAMOS DO NASCIMENTO 16393724286CRISTIANA LUCAS 16475979903CRISTIANE BARBOSA DOS SANTOS 13053532890CRISTIANE CASTOR DOS SANTOS CRUz 16463552659CRISTIANE DA SILVA ALENCAR 12999438852CRISTIANE PEREIRA JUSTO 16467519117CRISTIANE PORTUGAL SILVA 16464556941CRISTINA CEzARIO DE FRANCA 20107784267CRISTINA DE LIMA BATISTA 12465328559CRISTINA SILVA TEIxEIRA 20945232424CRISTINE ROSA DOS SANTOS 16445053816CYNIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA 16646016934DAIANA SILVA SANTOS 16166051639DAINA MARTINS DE OLIVEIRA 21207760198DAISY FERREIRA 21207057985DALVINA RODRIGUES SOUzA 10740105350DANIELA DOS SANTOS FERREIRA 13017484776DANIELA SANTOS E SILVA 20372412836DANIELE SIqUEIRA MARINhO 16017912861DEBORA APARECIDA MENEzES SANTOS 16096305297DEBORA BARBOSA DE LIRA SILVA 21219565484DEBORA CARLA DOS SANTOS 21204027619DEBORA FERNANDA GONzAGA 12465311435DEBORA SOUSA DA COSTA 21206485843DEJANIRA DE SENA 16106338699DENISE EVANGELISTA 16115267677DENISE PEREIRA DA SILVA 12915772896DENIzE DO NASCIMENTO COSTA 21008377661DIACIS CARDOSO DE OLIVEIRA 16168138685DIANE DA SILVA 12432786167DIANY ROSA MARIA 21223184759DILMA APARECIDA FREITAS 16009246432DILMA BARBOSA DE AMORIM 16166521694DINALVA EVANGELISTA DE LIMA 10677531475DIONE RODRIGUES SILVA DE ASSIS 20110573646DOMINGAS REIS DO NASCIMENTO 16168167685DORACY LOPES FELIx 12222596116DORALICE DOS SANTOS 16017286154DOUGLAS OLIVEIRA CAJE 16168176072DULCINEIDE MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA 16145788721EDGLEUMA ALVES FELIPE 16155038334EDIJANIA GONCALVES NERES 16164326134EDILA SANTOS DE JESUS 20112703237EDILENA BARBOSA DA COSTA 21202306308EDILENE CANTANhEDE DE ABREU 21216074552EDILENE DOS SANTOS REIS 16026140140EDILENE MEDEIROS DE LIMA 21212649771EDILEUzA DE OLIVEIRA SOUzA 16158824101EDINALVA MARIA DA SILVA 20120148484EDJANE ALINE DA SILVA 20121889895EDNA DA SILVA 16007979173EDNA DE JESUS RODRIGUES 12422787160EDNA DOS SANTOS ANDRADE 16170373998


Diário Oficial

EDNA MARIA DE BRITO 20348348619EDNA PATRICIA DOS SANTOS 21211908552EDNACEIA DA SILVA 21208347995EDNALVA BARBOSA DA SILVA 20120149146EDNEIDE SA DE ARAUJO 16023618791EDUARDO CASSIMIRO DOS SANTOS 10413368634EDVALDO GOMES DA SILVA 12390022709EDVANIA TERTO SANTOS 21205536983EILUA MAURICIO RAPOSO 16166541814ELAINE CRISTINA DA SILVA MARTINS 21201572691ELAINE CRISTINA DAS VIRGENS 21206557747ELAINE SOUzA DE MENEzES SANTOS 16017351207ELANE CRISTINA BESERRA DE OLIVEIRA 20209671798ELDA MARIA DA ROChA 12397908958ELENICE FERMINA DA COSTA 16150374913ELENILDA ROSARIO DE JESUS 20406281178ELENITA DE BRITO 16170378469ELIANE ALMEIDA SILVEIRA DE CARVALhO 21214902326ELIANE CRISTINA ALVES DA SILVA 20663554068ELIANE DA SILVA 20700381168ELIANE DA SILVA CRUz 16168274805ELIANE DE OLIVEIRA REIS 12372287631ELIANE FERREIRA ALVES 21239655187ELIANE FRANCISCA PEREIRA 16169737310ELIANE MARIA VIANA 16167370738ELIANE PEREIRA GARCES 16153015914ELIENE NASCIMENTO CERqUEIRA FERREIRA 16163956436ELIENE NEVES DA SILVA 16170175800ELIENE SOUzA MENEzES 16121132141ELIJANE MARIA DA CONCEICAO 16132308246ELINALDA JOSE DA SILVA 16163962800ELIONAI OLIVEIRA TRINDADE 20322042709ELISABETE ALMEIDA GODEIA 21023490368ELISABETE MENEzES ANDRADE 21030304744ELISABETE PEREIRA 16167389099ELISABETh ARISTEU DA CRUz 21223191801ELISANDRA DIAS DOS SANTOS 12485346161ELISANDRA MARTINS 21201280976ELISANGELA DE SANTANA 16168308459ELISANGELA DIAS BARBOSA 16115134197ELISANGELA SILVA DE BRITO 20672944671ELISANGELA VIEIRA NEGREIROS DOS SANTOS 16166171375ELIzABETE ARRUDA DE ARAUJO 20644471756ELIzABETh DA SILVA 12112585314ELIzABETh DOS SANTOS 20104748995ELIzANIA ALVES DO NASCIMENTO 13141600774ELVIRA JOSEFA PEREIRA DO CARMO 16022761094ELYSREGINA RAMOS DA FONSECA 21228823679ELzA MARIA DE FARIAS GOMES 16153031359ELzA PINhEIRO 12047030511ERICA PEREIRA DOS SANTOS 16148567203ERICA POLLYANA NUNES DE ANDRADE 16091665171ERIKA APARECIDA EGREJA 12621768174ERIKA CLEMENTE DA SILVA 16154956100ERIKA MARLUCIA DA SILVA 21216106713ERINALVA DOS ANJOS GOUVEIA 12661826817EUDO BALBINO DA SILVA 12397904189EUNICE CRUz MARqUES RODRIGUES 20077684707EUNICE DE BARROS CAVALCANTI 16024718641EUNICE MARIA PEREIRA DA CRUz 16156691767EURIDES LEONIDES MARTINS 16169657821EVA ALVES DA SILVA SANTOS 12500836586EVA NERCY PICULI 21207310397EVA PEREIRA qUARESMA 16116427252EVANEIDE GOMES DOS SANTOS 12345541425FABIA DE JESUS NUNES 21204449750FABIANA ALVES DA SILVA 16170389673FABIANA ChAGAS DOS SANTOS 16243581366FABIANA DE SOUSA FERREIRA 16155213039FABIANA DE SOUzA CARDOSO 13103620933FABIANA FERREIRA DE SOUzA 16149193218FABIANA MAGALY PEREIRA 16157706814FABIANA PINhEIRO 21227191563FABIANA SANTOS DE SOUzA 20649763046FABIANE CRISTINA DE GOES 20098777216FABIANE MARIA DE JESUS 20372410299FABIELI APARECIDA DOS SANTOS 16136104394FATIMA APARECIDA DE ANDRADE 16017489403FATIMA BEATRIz RIBEIRO DE OLIVEIRA PER 10647043839FERNANDA ALVES DOS SANTOS 20649762651FERNANDA COELhO DA SILVA SANTOS 16327188908FERNANDA DA SILVA MOREIRA 16297121177FERNANDA FERREIRA PEREIRA 16284215720FERNANDA FONSECA SANTOS 16325848668FERNANDA GASPAR NASCIMENTO 13286744858FLAVIA DE ASSIS CARVALhO 12835323815

FLAVIA DE OLIVEIRA 16298823876FLORISA RODRIGUES DE SOUSA 16293739672FRANCIANA PEREIRA DA SILVA 20440312587FRANCIKELLY RODRIGUES 21029625435FRANCILENE DOS SANTOS NASCIMENTO 16276414140FRANCINEIDE FELIPE ALVES 16298202324FRANCISCA ANGELA ULISSES CABRAL 10687869126FRANCISCA DE CAMARGO MENDES 16212261939FRANCISCA MOREIRA DE SOUzA 16300935303FRANCISCA SANDRA RODRIGUES DA SILVA 16289395484GEANE MARIA FERREIRA 16288715019GEILzE DOS SANTOS SILVA 16297149659GENI BRITO DOS SANTOS 16298345265GERALDO RAMOS DOS SANTOS 12240815355GERLY ChAGAS DA SILVA 16280508812GERUSA SANTANA COSTA 20657368649GERUzA DA SILVA 12438468167GICELIA DOS SANTOS CONCEICAO SILVA 16294070865GILDETE NOBRE LOPES 12155241145GILDETE SANTOS DA SILVA 20366313848GILMARA CONSTANCIO MADURO 12397887233GILVANDA DO NASCIMENTO CARDOSO 12249014177GIOVANA SANTIAGO DOS SANTOS 12927818934GISLAINE APARECIDA CARDOSO 12005812538GISLAINE JULIAO DOS SANTOS 16297155454GISLENE DOS SANTOS 16305869236GITELVANIA DE JESUS MOTA 16312510868GLEICE CORREA DA SILVA 16328325593GRACIANE DE JESUS LEITE DE MOURA 16291415829GRACIETE MARIA CICERO 16294361576GRASIELA VIEIRA TAVARES DE ALMEIDA 16328419997GRAzIELA RIBEIRO GODOI 20670823583GRETChEN KELLY MACEDO SOARES 16301025378hILDA BENTO DE LIMA 12352627070IAPONIRA GERMANO ANDRADE 13232257770IARA MIRANDA DA SILVA 16274797530ILDA DA SILVA FREITAS 16283490167ILDA PEREIRA DOS SANTOS 16297140678INACIA ALVES SILVA 20077843856INGRID LIBANIA DA SILVA 12599784850IODETE DE LOURDES DOS SANTOS 12525913908IOLANDA DO NASCIMENTO PEREIRA 16199447507IOLANDA MARIA DA SILVA NASCIMENTO 20637749736IOLANDA MARIA DA SILVA SANTOS 10790699580IRACEMA DE CAMPOS xAVEIR 16212263605IRACEMA FLORIANO LUIzA ANTONIO 16197602718IRACEMA INACIO DA SILVA 16335321085IRANI DE FARIAS GOMES 20739572827IRIS SANTANA LEITE 12457499021IRISMAR DE FREITAS BARROS 16293303548ISABEL CRISTINA DOS SANTOS 16212265136ISABEL LUCIA DOS SANTOS DE ALMEIDA 12468171243ISABEL SANTOS DA CRUz 20396700416ISAURA DE ANDRADE 10550498211IVALDINA hONORIO DA SILVA 10652561087IVANEIDE AqUINO MATOS 16340785329IVANICE VITAL 16187831153IVANIRA MARIA NUNES FONSECA 16179928798IVETE BEzERRA FERREIRA 16292202489IVONE DA SILVA SANTOS 20383888691IVONE FAGUNDES SILVA 20353883896IzA APARECIDA MIRANDA 13106592779IzABEL DE JESUS VIEIRA 12335498039IzABELLE CRISThINA DA CONCEICAO 16291431247JALON SEVERINO DA SILVA 16259687916JANAINA ALExANDRA DOS SANTOS 20089077320JANAINA DE JESUS LISBOA 12802417810JANAINA VITAL FRANCISCO 20360376627JANAINA zULINA BARROS SILVA DE SOUzA 16271499334JANARIA DURAES REIS 20096673499JANDIRA DA SILVA SANTOS 10619506609JANE CLEIDE DA SILVA SANTOS 16303174575JANE MARY ALMEIDA DOS REIS 12360504993JANE SANTOS DO CARMO 12374694056JAqUELINE APARECIDA COSTA DOS SANTOS 16192861022JAqUELINE DA CONCEICAO DE ARAUJO 16183973301JAqUELINE MARTINS PEREIRA 16325507127JAqUELINE RAMOS DA SILVA 16313422180JAqUELINE RIBEIRO CRUz 16200819611JAqUELINE RODRIGUES 16318718150JEANE GOMES DE FARIAS 20489344989JENIFFER SOUSA PEREIRA 20781105522JENILDA ALICE DA SILVA 12491031592JENNIFER TANNER DE OLIVEIRA DOS SANTOS 16335755190JESILDA DE OLIVEIRA MIRANDA 13446525857JESSICA CRISTINA DA SILVA 16341886609

JIVANEIDE SANTOS DIAS 12223058029JOALDO hENRIqUE DA SILVA 12469266507JOANA ANGELINA FRANCA DOS SANTOS 16188103429JOANA D ARC DE MACEDO 16319278529JOAO CARLOS DE OLIVEIRA 16289636910JOAO FERREIRA FONTENELLE 10440091303JOAO MARCIO DOS SANTOS MAGALhAES 12723089055JOAqUIM JOSE DA SILVA 10377561565JOEL CARDOSO DO NASCIMENTO 10882299163JOELMA DE SOUzA ARAUJO 12599781851JOELMA DOS SANTOS 20357514526JOELMA GOMES DA COSTA 16327032479JOELMA POSSIDONIO DA SILVA 13321527935JOICE DOS SANTOS MAChADO 21027446487JOMILDA ALVES DE JESUS 20168559964JOSE ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS 10847870798JOSE CARLOS RAMOS 12206104425JOSE CARLOS SALES 16310372069JOSE DA SILVA 10770449856JOSE MARCOS DA SILVA 16253900162JOSE MORAES DE ANDRADE 16212272345JOSEFA CICERA JESUS DE LIMA 16220157444JOSEFA DE MACEDO FERREIRA 16312198465JOSEFA GOMES DOS SANTOS 12105756958JOSEFA JOELMA xAVIER DA SILVA 16297161063JOSEFA JOSIENE ALMEIDA PEREIRA 16306736469JOSEFA MARIA DA SILVA 16220160852JOSEFA MARIA DOS SANTOS 10874788754JOSEFA MARIA VIEIRA DE ANDRADE 16291929679JOSEFA MARTINS DOS SANTOS 20373329177JOSEFA NIVALDA DOS SANTOS 17006803843JOSEFA ODETE DA SILVA 16279090354JOSEFA SOARES DA SILVA DOMINGOS 20107582532JOSEFA VITOR DA SILVA 12250988708JOSELICE BENJAMINA DA SILVA 20107894356JOSENILCE LOBO DE ALBUqUERqUE 16201087827JOSIAS CELESTINO DOS SANTOS FILhO 13140215850JOSICLEIDE DE ALMEIDA 16289259815JOSINEI DA SILVA LINS 20104297365JOSINEIDE BEzERRA DA SILVA 13294697898JOYCE LIMA DA SILVA 16321449106JOYCE VENANCIA CAMARGO DOS SANTOS 20404018216JOzENI DE SOUzA BRAz 13189985811JUBERLENE hENRIqUE DA SILVA 16334542126JUCILENE JUVENCIO VENANCIO 12442020493JUDY VICENTE DOS SANTOS 16271565388JULIANA ALMEIDA DE FIGUEIREDO 20777458645JULIANA AMARO DE OLIVEIRA 16272915471JULIANA CRISTINA JORGE 16296542519JULIANA ROMAO DE ESPIRITO SANTOS 16319178338JULIANA SOBRAL DOS SANTOS 16321396355JULIANA VIRGILIO CASTRO 12721452160JULIETE SANTOS FRANCISCO 16310011872JURACI DE SOUzA 16198618855KAREEN DO SANTOS FEITOzA 20489384115KARLA CRISTINA GRACIANO 16500507755KARLA LUCIA DE qUEIROz LIDI 16188175349KARLLENE ALVES VIANA 20667241374KATIA CILENE hILARIA FERNANDES 16183107892KATIA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA 16481351643KATIA DA SILVA RODRIGUES 12525896647KATIA JUNSSARIA OLIVEIRA AqUINO 16499386163KATIA MENEzES DO NASCIMENTO 16463512924KATIA VASCONCELOS 16466368670KELLY BARBOSA CARLOS 20657370449KETI MARIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO 12426569931KLEBER DE FRANCA CARVALhO 16459189626LAIS SALES E SILVA 16477944112LAIz DE SOUzA SILVA 13454921855LARA CRISTINA DA SILVA 16479968418LAUDICEA FERNANDO DA SILVA 16492383878LAURICI TOMAz DA COSTA 16467527985LECI RODRIGUES DE LIMA 12527575473LEDA MARIA DA SILVA 12422691058LEIDE PEREIRA SERVULO 20360375868LEIDEJANE MARIA DA SILVA 16465245338LEILA LIMA CRUz 13468713818LEIRES FERNANDA DO NASCIMENTO 13357338938LEONICE CONCEICAO DOS SANTOS DINIz 16461783491LIDIA CRISTINA DE FRANCA 21025952873LIDIA RODRIGUES 10384513031LIGIA TOMAz DA SILVA 16422090537LIGIVANIA LUzINETE DO NASCIMENTO 16464645634LILIAN DE SOUzA MARTINS 16465263204LILIAN MARIA DE ARAGAO LOPES 12297904365LILIAN SILVA CORREIA DE LACERDA 16458668636


Diário Oficial

LILIAN TAVARES DE ALMEIDA COSTA 20489349646LILIANA FERNANDES DE VASCONCELOS 16454885705LILIANE DE SANTANA 20377881168LINDALVA DA SILVA 10609327752LINDINALVA BASTOS LIMA 12329292017LINDINALVA PEREIRA DE CASTRO 16457347917LIVIA DE ALMEIDA SANTANA 20489366184LOURDES APARECIDA DA SILVA RAMOS 16386289820LUANA RIBEIRO GUIMARAES 16471413573LUANA SILVA DE CASTRO 16462888874LUCELIA DE OLIVEIRA 16452494474LUCENI CUSTODIO ALVES 16468218935LUCIA NASCIMENTO DA SILVA 16452815157LUCIANA APARECIDA SILVA MATTOS 16499409848LUCIANA DA SILVA 20699292039LUCIANA DA SILVA DE JESUS 16435023833LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA 10691795220LUCIANE DE ANDRADE AzEVEDO 16467564074LUCIANE DE OLIVEIRA DELFINO 12383329462LUCIANO BARROS DOS SANTOS 20657932269LUCICLEIDE BARROS 12392989798LUCIENE BRITO LEITE 12444987391LUCIENE JOSEFA DA SILVA 16357576833LUCILA PRADO DE OLIVEIRA 16359782368LUCILEA DOS SANTOS 16456469547LUCILENE DOS SANTOS 16474256622LUCILENE NASCIMENTO DA SILVA 12994039771LUCIMAR DE ALMEIDA SOUzA 16503116250LUCIMARA RIBEIRO DO AMPARO 12878257938LUCIMARA SILVA DE JESUS SANTOS 16489816882LUCINEIDE SILVA FREIRE 12540009532LUIz LOBO ChAGAS 12065815177LUIzA RODRIGUES DA SILVA 16468196141LUzIA CARVALhO DA CRUz 16362584717LUzIA DE SANTANA hORA 16490647177LUzIA OLIVEIRA SANTOS 12908481776LUzINEIDE DA SILVA 16468248699LUzINEIDE RIBEIRO ALVES DE SOUzA 16452817796LUzINETE CLAUDINO DE SANTANA 10561855029LUzINETE COSTA DE MEDEIROS 16471060220LUzINETE LOPES 16362591926MACILENE MARqUES DA SILVA 16562644624MADALENA SOARES DA SILVA 16479054092MAIARA ROSANA DA SILVA 20945229628MAIzA BENTO DE OLIVEIRA FLORENCIO 16386292775MALAqUIAS RAFAEL DE SOUzA 10770454604MANUELLA FREITAS DOS RAMOS 20489395346MARA GUIMARAES DOS SANTOS 20633904621MARAISA MARIA DECARVALhO 16479569467MARCELA APARECIDA LOPES 20635656129MARCELA DOS SANTOS 13431172937MARCELI SOUzA DA SILVA 16374478445MARCIA ALVES DE OLIVEIRA 12422718029MARCIA CRISTINA SOARES DE ALMEIDA 16441323762MARCIA DA SILVA DE MACEDO 12485091538MARCIA REGINA ARAUJO SANTANA 12374707018MARCIA REGINA DA COSTA 16465463777MARCIA REGINA DOS SANTOS BARBOSA 16466465919MARCIA RITA DE LIMA 12364171891MARCOS BISPO DOS SANTOS 20066959629MARGARETE DOS SANTOS 16464815041MARGARIDA DA CONCEICAO BEzERRA DE LIMA 16429930565MARIA AGUSTA DA SILVA 16467609337MARIA ALVES DE SOUSA 20326396165MARIA ANDREIA BARBOSA 20649862060MARIA ANDRESSA DE BARROS CAVALCANTI TA 16489988667MARIA ANGELA ALVES VON SzABO 16367280287MARIA ANGELIA DOS SANTOS OLIVEIRA 16375470332MARIA ANGELICA FRAGA DOS SANTOS 12397918783MARIA ANTONIA DA SILVA 10855789619MARIA APARECIDA ALCANTARA DA SILVA 16472755281MARIA APARECIDA CAMILO PAz 16504338346MARIA APARECIDA COSTA DA SILVA 16489982170MARIA APARECIDA DA SILVA 16372237254MARIA APARECIDA DA SILVA LIMA 20638040072MARIA APARECIDA DA SILVA ROzENDO 20657786904MARIA APARECIDA DE ARAUJO EUNO 16468307180MARIA APARECIDA DE JESUS 16047544666MARIA APARECIDA DE LIMA PEREIRA 16481123721MARIA APARECIDA DE PONTES SANTOS 16484649678MARIA APARECIDA DE SOUSA SILVA 16498376792MARIA APARECIDA DOS SANTOS 16468375542MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA 21029394743MARIA APARECIDA FERREIRA SANTOS RAMOS 10899083797MARIA APARECIDA JESUS DOS SANTOS 16468376662MARIA APARECIDA LOURENCO BORGES 20414338892

MARIA APARECIDA NEVES DE CASTRO 16377129700MARIA APARECIDA PEREIRA LOPES 20360903864MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA 16497553461MARIA APARECIDA ROSA FERREIRA 16454448070MARIA AUxILIADORA DA SILVA COSTA 10625170307MARIA AUxILIADORA GONCALVES PEREIRA 20352739295MARIA CAROLINA DE MATOS COSTA LORENA 16516556343MARIA CELESTE OLIVEIRA DOS SANTOS 16416468175MARIA CELINA GUEDES CAURIO 12717501896MARIA CICERA CORREIA DE ARAUJO 12686216265MARIA CLAUDETE DOS SANTOS 16373107117MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA 16457814116MARIA CLAUDIANA SANTOS 12552651064MARIA CLEIDE DOS SANTOS 16375540144MARIA CONCEICAO DE LIMA 12547080488MARIA CRISTIANA BOMFIM DOS SANTOS 16424385720MARIA CRISTINA SANTOS CRUz 12374216162MARIA CRISTINA VIEIRA DE ANDRADE 12753785068MARIA DA CONCEICAO DA SILVA 12350629599MARIA DA CONCEICAO DE JESUS 16454451489MARIA DA CRUz COSTA DOS SANTOS 16468384819MARIA DA CRUz RODRIGUES DOS SANTOS 16371816854MARIA DA GLORIA PEREIRA DE OLIVEIRA 16477598265MARIA DA GLORIA SILVA 12931517854MARIA DA GUIA 16467104340MARIA DA PAz DOS SANTOS 16488756266MARIA DA PENhA BARBOSA DOS SANTOS 20372902485MARIA DA PIEDADE FELIx ARRUDA 16496233331MARIA DA SOLIDADE DA SILVA PEREIRA 21027928805MARIA DALVA DE MELO 12324973067MARIA DALVANIR DO NASCIMENTO 16457937552MARIA DARCI SANTANA DOS SANTOS 16476016343MARIA DAS DORES BEzERRA RODRIGUES 16360369479MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA LIMA 12333138094MARIA DAS DORES DIAS DA SILVA 20139549778MARIA DAS DORES SANTOS 16491205046MARIA DAS DORES SANTOS BEzERRA 16456485372MARIA DAS DORES SILVESTRE DIAS 12472152436MARIA DAS GRACAS BEzERRA DE OLIVEIRA 16471562196MARIA DAS GRACAS DA SILVA 16461963341MARIA DAS GRACAS DE JESUS 16452500245MARIA DAS GRACAS GOMES 12388360902MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA 18090370476MARIA DAS GRACAS SILVA 16464954610MARIA DE FATIMA BARBOSA 16468298912MARIA DE FATIMA DA SILVA 16498239027MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA SILVA 16463364623MARIA DE FATIMA DOS SANTOS 16454297056MARIA DE FATIMA DOS SANTOS NERES 12464692877MARIA DE FATIMA qUIRINO DE MELO 12795695938MARIA DE LOURDES CORREA 20712462087MARIA DE LOURDES EMIDIO DA SILVA 16366974757MARIA DE LOURDES ESTEVAO DE LIMA 16457811842MARIA DE LOURDES LIMA 16394027724MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SANTOS 16502046089MARIA DE LOURDES PINhEIRO DOS SANTOS 16368926318MARIA DE LOURDES SANTOS MARCULINO 16471560363MARIA DE LOURDES SOUzA ROChA 20066739157MARIA DILMA DIAS 16362652615MARIA DO CARMO ANDRADE PINTO 16500779658MARIA DO CARMO DA SILVA 16289320417MARIA DO CARMO DA SILVA 16462826267MARIA DO CARMO VIEIRA DE SOUzA 12720247814MARIA DO SOCORRO ALVES PEREIRA 16463188744MARIA DO SOCORRO BEzERRA DA SILVA 16467616406MARIA DO SOCORRO DE SOUSA CLAUDINO 16426618218MARIA DOS ANJOS MEDEIROS 12599720771MARIA DOS ANJOS PEREIRA DA SILVA 20638040854MARIA DOS SANTOS BEzERRA 16394645789MARIA ECIENE DOS SANTOS 16374098928MARIA EDINALVA DA SILVA 16515466006MARIA EDINALVA LEITE DA SILVA 16451829707MARIA ELIANE SANTANA 12393511786MARIA EUNICE DUARTE DA SILVA 16386296444MARIA FERNANDA SANTOS DE SENA 16473069705MARIA FRANCISCA JESUS DOS SANTOS 16359898579MARIA GELCI OLIVEIRA DA SILVA 16477654912MARIA GILVANIA PEREIRA GARCIA 16473310720MARIA GOMES DE SOUSA 16471570121MARIA GORETI SILVA DA SILVEIRA 16463737144MARIA GORETTI BEzERRA 16386293577MARIA GUEDES ChAGAS 12410983393MARIA hELENA ALMEIDA SILVA 20107790984MARIA hELENA DA SILVA PAULA 16433822550MARIA hELENA DAS VIRGENS 16484437298MARIA ISABEL ALVES DE PINhO 12515305190

MARIA JOCELIA RIBEIRO 16394742733MARIA JOSE AMANCIO DUARTE 16497878905MARIA JOSE BISPO 16489244757MARIA JOSE BISPO VIEIRA 16479108680MARIA JOSE DA SILVA 10887246920MARIA JOSE DA SILVA FELIx 16449693461MARIA JOSE DOS ANJOS SANTOS 12336348146MARIA JOSE DOS SANTOS 20036846095MARIA JOSE FRANCO DE OLIVEIRA PATRICIO 16446469846MARIA JOSE NUNES PEREIRA 12325170979MARIA JOSE PAULINO DA SILVA 16462826216MARIA JOSE SANTANA SILVA 16445140433MARIA JOSE SOBRAL DE FARIAS 12443021698MARIA JOSE SOUzA SANTOS 12319026594MARIA JOSE VIEIRA DA PAz 16479752016MARIA JOSIANE DOS SANTOS 16454909639MARIA LOURDES DOS SANTOS LIMA 16375426562MARIA LUCIA CERINO DA SILVA 12000122681MARIA LUCIA DOS SANTOS 12232737049MARIA LUCIA DOS SANTOS SILVA 16498239493MARIA LUCIA OLIVEIRA SANTOS 20066953663MARIA LUCIA RODRIGUES DA SILVA 16471796324MARIA LUCILA LIMA DE OLIVEIRA 16471433329MARIA MADALENA DAMATO 12490924712MARIA MADALENA LOPES DE SOUzA 16366999350MARIA MARLENE DE ALMEIDA 12410942816MARIA MARTA BUENO DE CARVALhO 16374037732MARIA MARTA DA SILVA 16359930200MARIA NEVES DOS SANTOS 12344535685MARIA OLIVEIRA DA SILVA 12285073420MARIA REGINA DE FREITAS 10768971230MARIA ROSA ALVES 16496191388MARIA ROSA DA SILVA ALMEIDA 16515755334MARIA ROSA DOS SANTOS 16478798810MARIA SALETE FLORENCIO DA SILVA 16465419166MARIA SAO PEDRO DOS SANTOS 20781125515MARIA SILVANA SANTOS 16469277145MARIA SIMONE RODRIGUES DA SILVA 16462827263MARIA SOCORRO DA SILVA 12539209280MARIA SUELI MONTEIRO FERNANDES 16455727550MARIA SUELI RIBEIRO MATOS 16386293402MARIA SUzELIA ARAUJO 16486662639MARIA TEREzA DA SILVA MARTINS 16425404281MARIA VALNIzIA PEREIRA SOUzA 16474415577MARIA VILMA DE MACENA ANDRADE 16476005074MARIA zELIA ARAUJO SANTOS 16386296207MARIA zILDA PEREIRA DA CUNhA 16374047576MARIANGELA DA SILVA DIAS 12308217040MARILANIA AP DE JESUS PEREIRA DA SILVA 16495358858MARILEIDE MORAIS MAChADO 16500047029MARILENE COSTA SOARES BEzERRA 12468171367MARILENE DELMIRO 16065504115MARINA DE CASTRO 12193627055MARINA DE MOURA 20352474976MARINA RAIMUNDA DA SILVA 12323924364MARINA RODRIGUES ANTUNES 16477632560MARINALVA RABELO MARREIRA 16468678480MARINEIDE ALVES BEzERRA 16473896180MARINEIDE LIMA SANTANA 12825843816MARINEIDE PEREIRA DE SOUSA 13468702859MARINEY MARTINS DA SILVA 16353844094MARISE NETO COSTA 16478201199MARISILVA FARIA DA SILVA 16470797645MARIzA DE PAULA 16424739085MARIzETE DA SILVA 16452599993MARLEI ANTONIA DOS SANTOS 16492227264MARLENE DE SOUSA PINTO 16454504361MARLENE NUNES DE SOUzA 12093932492MARLI CRISTINA DE JESUS 16386298625MARLI DE MORAES ALVES 16425041812MARLI DOS SANTOS DAMACEDO 16516073687MARLI MONTEIRO DE OLIVEIRA 16492430841MARTA APARECIDA GOULART SANTOS 16386299524MARTA DOS SANTOS SANTANA DA SILVA 16373148336MARTA ELAINE SIqUEIRA SANTOS 16367651730MARY hELLEN GONCALVES CAMILO 16492406975MAURICIO NATALIO DA SILVA 16515432322MAURINA CORREIA DA SILVA 12465317565MAYARA DOS SANTOS ABREU 16477560047MEIRE DE PAULA DA SILVA 16478340296MERENCIANA MIRANDA DE JESUS 16486704196MIChELE ANDRADE DE JESUS 16488769031MIChELE APARECIDA zEFERINO 20165662365MIChELE BIANCA SANTOS DA SILVA 16561933878MIChELE ChAVES CARNEIRO 16639245338MIChELE DA SILVA SANTOS 16674713490


Diário Oficial

MIChELE KARINA PEREIRA DOS SANTOS 20656348598MIChELE LOPES DA SILVA 20372902086MIChELE PEREIRA 16543899558MIGUEL PEREIRA DA SILVA 12329324024MIRIAM qUINTO DE SOUzA 12607090891MIRIAN DO NASCIMENTO PAz 10867855247MIRIAN PEREIRA DA SILVA 12100491190MIRIAN xAVIER DE SOUzA 12388975834MISLENE GOMES DE ALMEIDA 16479798237MISLENE SANTOS DA SILVA 16654228252MONICA FERREIRA ALVARENGA 13098220936NAIR CORREIA 21031256824NATALIA NARDES SANTOS ROChA SILVA 13245090810NAThALIA SALLES NUNES 16650540065NEIDE MOREIRA CRUz 12392989941NELIA CARNEIRO DA CUNhA 12880675938NELIO DOS SANTOS 12372415745NELSIDES ALVES DOS SANTOS 21026918083NEUSA DE BARROS 12217967713NEUSA MARIA DA SILVA 16642185944NILMA MARLI DOS SANTOS MOTA 12397765898NIVEA MARIA LOPES RODRIGUES 16683423319NOAIDE DE BRITO CURSINO 16584077226NUBIA SOARES SANTANA 16612029413ODAISA BATISTA NUNES BASTOS 16643378797ODETE MARIA DE ARAUJO SANTOS 16548326203OTACIANO CANDIDO DA SILVA 16652070538PATRICIA APARECIDA DA SILVA 16652727405PATRICIA LUCIA MARIANO 16654912498PATRICIA MARIA DE LIMA 16672980645PATRICIA MUNIz DE MELO 16537647119PATRICIA SANTOS DAS ChAGAS 16631996830PEDRO DOMINGOS DA SILVA FILhO 20972063883PRISCILA DE LIMA SILVA 20353874579PRISCILA DO CARMO OLIVEIRA 21024100768PRISCILA DOS SANTOS DIAS 16647077163PRISCILA ROSA RIBEIRO 16646767298PRISCILA SOARES DA SILVA 16632899200qUITERIA ELIANE FERREIRA SILVA 16188216959qUITERIA NUNES DOS SANTOS 20649766134RAIMUNDA SIMONE RODRIGUES DA SILVA 20119424309RAIzA SANTOS DA SILVA 16667324875RAPhAEL FIGUEIREDO PASChOALINO 16977715007RAqUEL MENEzES DE ABREU 16625823938RAqUEL zUFFA 20715022592REGIANE ALVES RIBEIRO 12370693241REGIANE DO NASCIMENTO 21005411907REGILAINE TEIxEIRA DE CASTRO 16561939191REGINA CELIA DOS SANTOS FERREIRA 16544016013REGINA DA CONCEICAO EUGENIA 12468172398REGINA RODRIGUES DA PAIxAO 10693440969REGINALDA TAVARES COUTINhO 12520195357REINALDO ABADE LIMA 16626988027RENATA APARECIDA DA SILVA 16644339329RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA 20108402503RENATA DA GRACA EUGENIO 16667534292RENATA DOS SANTOS FERREIRA DE OLIVEIRA 16630237847RENATA FARIAS DE LIMA MELO 16646126748RENATA hELENA ARISTEU DA SILVA 16644339450RENATA NUNES DA SILVA 20373331198RENATA PATRICIA NUNES MARCAL 16640071348RENATA SILVA DUARTE 20447139430RENIRA BARBOSA LIMA 12068973431RITA DE CACIA ALMEIDA DE SOUzA 12271438332RITA DE CASSIA BALDINO 16642346859RITA DE CASSIA DE JESUS LIMA BARBOSA 16564842687RITA DE CASSIA PEREIRA DE OLIVEIRA 20137817775RITA DE CASSIA SILVA 16640094453RITA DE MOURA BRANDAO 12555269586RITA SEVERINA DA CONCEICAO 16632029168RITA VALDICLEIDE DE SOUzA GUIMARAES 13426462892ROBERTA BEzERRA PAIVA 13589011857ROBERTA DOS SANTOS OLIVEIRA 16645976063ROBERTA DOS SANTOS ROChA 20667237555ROBERTA hELENA PEREIRA DE MORAES 16639297826ROBERTA MENDES DA SILVA 20106274257ROBERTA MIChEL SILVA SANTOS 16658969435ROGERIO BATISTA DA SILVA 13440294896ROSA CRISTINA DA SILVA 20383890149ROSA MARIA ELEUTERIO 16690109330ROSANA DA SILVA LEMOS 12560490899ROSANA PASSOS ARRUDA DE SANTANA 16674204227ROSANA TRINDADE CALDERAN 13180243936ROSANE MARIA CANDIDA MARIANO 12329213524ROSANGELA BEzERRA DA SILVA 16656286055ROSANGELA SOUzA DE OLIVEIRA 12932176937ROSARIA CARLOS DA SILVA CANDIDA 21025947683ROSEANA MARIA DA CONCEICAO 16649970221ROSECLER APARECIDA DOS SANTOS SILVA 20107780822

ROSELI CLARA DE MORAES 16547480063ROSELI FERREIRA DE ARAUJO 16532784126ROSELI PEREIRA 16632042482ROSELY CAETANO DE MOURA SILVA 16628269648ROSEMARI DE CARVALhO SANTOS DE LIMA 12427005691ROSEMARY LOPES DO CARMO 16611842897ROSEMEIRE SANTOS DA SILVA 16650779394ROSILANE SOARES DOS SANTOS 12351148713ROSILDA DE JESUS CRUz 20368655436ROSILEIDE DA SILVA SANTOS 16669224355ROSILEINE ERASMO 16679214379ROSILENE DE NOVAIS 16614494725ROSILENE DIAS PAES 13279857774ROSINEIDE ALVES DA SILVA SOUzA 20372414154ROzENI SOUzA MARTINS 16561942540RUBIA BARBOSA FERNANDES DA SILVA 12212220776RUBIA FERNANDES DE ALMEIDA 16642947291RUzIENE VENANCIO SANTOS 20781112456SABRINA APARECIDA FAUSTINO DOS SANTOS 16547490786SABRINA CRUz DE BARROS 16650801497SABRINA DOS SANTOS SILVA 16668575243SAIONARA CARDOzA DA ANUNCIACAO 20104298868SAMARA BORGES 16644473033SAMUEL ROChA GOES 12047030783SANDRA APARECIDA DA SILVA 16654963114SANDRA APARECIDA SANTOS DA SILVA 16564848855SANDRA CARREGOSA DOS SANTOS 20942414270SANDRA CRISTINA VERISSIMO 16641472664SANDRA DOS SANTOS SILVA 16675838904SANDRA FERREIRA 20109166064SANDRA hENRIqUE VIEIRA 12404674090SANDRA MARIA DA SILVA SANTOS 16534981123SANDRA MARIA MATIAS DE SOUSA BARBOSA 16640191890SANDRA NASCIMENTO DE LIMA 12596065896SANDRA REGINA ALVES SOUzA 16643639264SANDRA REGINA COUTINhO LAMOSA 16658177385SANDRO DOS SANTOS 12340757888SANDY MIChELE DE SOUzA 16646841463SARAh BEATRIz MARIN DOS SANTOS 16654306423SELMA JESUS SANTOS RAMOS 16640231469SERRA FERREIRA DOS SANTOS LIMA 16609787620SEVERINO DO RAMO ALExANDRE DE SOUSA 10675079389ShEILA BARBOSA DA SILVA 16642702639ShEILA CRISTINA DE CARVALhO 16561951760ShEILA MARTINS DE ARAUJO 16584874991ShIRLEY GONCALVES FRANCISCO 16674742512ShIRLEY SANT ANA DOS SANTOS 16623824279SIDNEY RIGOzETO 16689578985SILVANA ALVES BONFIM 16553830119SILVANA ALVES RODRIGUES 16610688762SILVANA APARECIDA LUIz 12252820359SILVANA DA SILVA 16646489131SILVANA DA SILVA MENEzES 16635399977SILVANA DONASCIMENTO BARRETO 16632067809SILVANA VASqUES VIEIRA VILA NOVA 16655616957SILVANI LOPES DE LIRA 16661796392SILVERIA RODRIGUES DE MIRANDA RAMOS 16643705186SILVIA MARIA DA CONCEICAO LIMA CRUz 16628189792SILVIA MARIA DO NASCIMENTO MOURA 20339604942SILVIA RIBEIRO DOS SANTOS 12485873579SILVIA RODRIGUES DA SILVA 16624814056SIMONE CARVALhO DA SILVA 16676336112SIMONE DE CARVALhO FALASCA 12084769193SIMONE DE FRANCA 16638891368SIMONE DINIz SALVADOR 16648611813SIMONE DOS SANTOS ALVES 12465209304SIMONE FARIAS BATISTA 12353108700SIMONE MARIA DA SILVA 20649822964SIMONE NUNES DOS SANTOS 12462422988SIMONE RAMOS DOS SANTOS 12651355854SIMONE SANTOS DA COSTA 16656318720SOLANGE CAMPOS DA SILVA 12408915157SOLANGE DA SILVA 13244948811SOLANGE MARIA DA SILVA 12500840265SOLANGE PEREIRA DO NASCIMENTO 16550875898SONIA DE MOURA SILVA 20956430621SORAIA SANTOS DE JESUS 12594045774SUELEN PACCO DE OLIVEIRA 16669476826SUELI DE SOUzA SANTOS 12501373768SUELI MARIA DA SILVA FREITAS 16634801585SUELI SENA GONCALVES 16561945272SUELLEN DE ASSUNCAO 16542138138SUELLEN GOMES DOS SANTOS 20945192481SUELLEN MAChADO SANTOS 13449117814SUELY BELASMINA DE JESUS 12875964897SUELY DOS SANTOS OLIVEIRA ANDRADE 16642973861SUELY SANT ANA DE ABREU 16561945264SULAMITA DA SILVA 12379289729SUSANA MARIA DA SILVA 20077844399

SUSIANE FRANCA LIMA 16639134633SUzANA SANTANA BATISTA 16663038584SUzANA SILVA DE ALMEIDA 20489410752TALITA COSTA ALVES DA SILVA 16548418469TAMIRES LANUzIA TOMAz DOS SANTOS 16658844365TANIA MARIA SANTOS OLIVEIRA 12366404354TATIANA DE SOUzA CARDOSO 16642543727TATIANA DOS SANTOS GONCALVES 12914055775TATIANA DOS SANTOS MOURA 16654045646TATIANA SILVA TELLES 12832267779TATIANA VIEIRA DA SILVA 16628281613TELMA DE SOUSA DA SILVA 20439023585TELMA SOARES FELICIANO xAVIER 16638288351TEREzA DOS SANTOS 16534267676TEREzA DOS SANTOS DE JESUS 20396700939TEREzA FRANCISCO NUNES 20413710313TEREzA MARIA EPIPhANIO 16624231921TEREzINhA AMERICO DE PONTES AMAORIM 16643773491TEREzINhA DE JESUS DA SILVA SANTOS 16604918611TEREzINhA DE JESUS FRANCA 16628508294TEREzINhA PEREIRA 12393959248TEREzINhA RODRIGUES DOS SANTOS 16644667369ThALITA SUE ELLEN CONSECIO PARAIzO SIL 16643750963ThAYANA APARECIDA TEIxEIRA 16542149709UARLA DO NASCIMENTO ANDRADE 13329232853UBALDINA DE LIMA PEREIRA 10375189022VALDECI JOSE DOS SANTOS 10617485809VALDECI SOUzA OLIVEIRA 16643008418VALDENICE DOS SANTOS 16652438810VALDENICE FEITOzA VIEIRA DE SOUzA 16664291097VALDENORA ESTEVES DOS SANTOS 16627007933VALDEREIS SILVEIRA DOS SANTOS 16535074073VALDETE ALVES DE LIMA 16067907616VALDICE SANDRA OLIVEIRA DE JESUS 12454669031VALDIRENE BATISTA DOS SANTOS 16640431220VALERIA DA SILVA SANChES 16632094571VALERIA DOS SANTOS FERNANDES 20098774454VALERIA DOS SANTOS LOURENA 12617761896VALERIA LUANA DOS SANTOS 16675450566VALMA APARECIDA DOS SANTOS SILVA 16655528373VALMIRA DE SOUzA RAMOS 16627290252VALqUIRIA BARBOSA DA PAIxAO 12485837815VANDERLEI ARUBATAN DE SOUzA BONITO 12275523113VANESSA ALVES CORREIA 16667950008VANESSA APARECIDA SANTOS S VERONEzE 16640403898VANESSA DA SILVA 12545936857VANESSA DO NASCIMENTO DA SILVA 16548441223VANESSA JOANA DIAS 16633687908VANESSA REIS DOS SANTOS 16677632610VANESSA RODRIGUES DA SILVA 16644733140VANESSA SANTOS DE SOUSA 21028341026VANEYzE APARECIDA DA PAIxAO 19026075513VANIA MARIA DA CONCEICAO AMARO 16638295919VANIzIA BALBINO DOS SANTOS 16653069975VERA CRISTINA SILVA BARBOSA 12499407419VERA LUCIA ALECRIM SILVA DIAS 16548454260VERA LUCIA DA SILVA 16561950268VERA LUCIA DE MELO RAMOS 16644792635VERA LUCIA DOS SANTOS BATISTA 16638918479VERA LUCIA PAIVA SILVA 12388366900VERA LUCIA PEREIRA GOMES 16639205697VERA LUCIA SIqUEIRA DE LIMA 16638302613VERANEIDE DE SOUzA GUIMARAES 16648681463VERGINIA ROSA DOS SANTOS DE CARVALhO 16620529284VERONICA DA SILVA MENEzES 12843541893VERONICA DE DEUS SANTOS 16548455364VERONICA VIEIRA DE MELO 20485929850VILMA DE OLIVEIRA LIMA 12482240141VILSON PEDRO DE SOUSA 12510164890VIRGINIA DE JESUS DA SILVA 16652908981VITORIA JUSTINO DA CUNhA 16641182895VIVIAN FIRMINIANO SILVA 16635659448VIVIAN RIBEIRO FERREIRA 16649820912VIVIANE DA SILVA ROChA 12499408067VIVIANE PEREz PAULO 13176540891VIVIANE RABELO CAVALCANTE 13753796939WALKIRA SANTOS SOUzA 16551078924WANDERLUCIA FERNANDES DOS SANTOS 16644718303YARA ELIzABETh RECLUSA BRUNI 16258237828

Nilza soares dos santosPront: 10.760

Coordenadora


Diário Oficial

educaçãoedital de Convocação

A Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manu-tenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB/GUARUJÁ no uso de suas atribuições regimentais conferidas pela Lei Municipal no 3.458 de 28 de maio de 2007 e Decreto Municipal no 8.136 , pelo presente edital convoca os Membros do referido Conselho para Reunião Extraordinária a ser realizada dia 26 de fevereiro de 2013, na sala dos Conselhos na U.E. 1º de Maio, com 1ª. Chamada às 15h00 e em 2ª. Chamada às 15h30min. , com qualquer número de Conselheiros, para deliberarem sobre a seguinte Pauta:• Leitura e Aprovação da Ata da Reunião Anterior;• Apresentação da Prestação de Contas do 4º trimestre/12;• Apresentação do Calendário de Reuniões do Conselho para 2013;• Assuntos gerais.

Guarujá, 20 de fevereiro de 2013.Regina Lúcia Rodrigues - Conselheira Presidente

COMUNiCADOA Secretaria Municipal de Educação de Guarujá, através da Diretoria de Programas Estratégicos Educacionais, abrirá inscrições para Cursos do SENAI na EM 1º Maio e no CAEC João Paulo II:

e. M. “1º de Maio” seNAi - 2013

Cursos Período Vagas Conhecimentos exigidos

Documentação necessária para a inscrição e condições

ASSISTENTEADMINISTRATIVO

Manhã08:00 às 12:00

Noite18:00 às 22:00

16

32

Português e MatemáticaFUNDAMENTAL

- RG original;- Ter concluído o Ensino Fundamental no ato da matrícula e idade mínima de 16 anos.

AUxILIAR DEDISTRIBUIÇãO

Noite18:00 às 22:00 48 Português e Matemática

FUNDAMENTAL


AUxILIAR DELOGíSTICA


FUNDAMENTAL


AUxILIAR DESUPRIMENTOS


FUNDAMENTAL


CONTROLADOR DE PÁTIO


FUNDAMENTAL


PEDREIROASSENTADOR


FUNDAMENTAL

- RG original;- Ter concluído a 5ª série no ato da matrícula e idade mínima de 18 anos.

PEDREIROREVESTIDOR


FUNDAMENTAL


PINTOR DE OBRAS Noite18:00 às 22:00 32 Português e Matemática

FUNDAMENTAL


ELETRICISTAINSTALADOR


FUNDAMENTAL


Dias e Horário das inscrições Dia 25/02/2013 até 1º/03/2013 das 14:00h às 20:00h

Local de inscrição e das provas e. M. 1º de Maio - Avenida Adriano Dias dos Santos, 611 Jd. Boa Esperança - Guarujá/SP -Tel. (13) 3384-5655

Dia e Horários das Provas

Dia 08/03/2013 (sexta-feira)Início às 19:00h e término às 22:00h.Tempo mínimo 30 min. Após o início das provas, o portão será fechado não sendo permitida a entrada de candidatos atrasados.

PUBLiCAÇÕes: CLAssifiCAÇÃO eM 15/03/2013 - NA esCOLA e NO DiÁRiO OfiCiAL DO MUNiCÍPiO.MAtRÍCULAs De 18/03/2013 a 20/03/2013 (Cópias: Histórico escolar e/ou Atestado de escolaridade, RG e CPf) das 13:00h às 19:00h.

CAeC “João Paulo ii” seNAi - 2013

Cursos Período Vagas Conhecimentos exigidos Documentação necessária para a inscrição e condições

ASSISTENTEADMINISTRATIVO

Tarde13:00 às 17:00

Noite 18:00 às 22:00

16

16



OPERADOR DEMICROCOMPUTADOR

Tarde13:00 às 17:00

Noite18:00 às 22:00

32

32



PEDREIROASSENTADOR

Noite 18:00 às 22:00 16 Português e Matemática

FUNDAMENTAL


PEDREIROREVESTIDOR

Noite 18:00 às 22:00 16 Português e Matemática

FUNDAMENTAL


ELETRICISTAINSTALADOR

Tarde13:00 às 17:00

Noite18:00 às 22:00

16

48



Dias, horário e local das inscriçõesDe 25/02 até 1º/03/2013 das 8:00h às 18:00hCAeC “João Paulo ii” – Rua Engenheiro Silvio Fernandes Lopes, 281 – Paecará – Guarujá/SP – Tel. (13) 33525729

Provas: local, dia e horários

e.M. 1º Maio – Avenida Adriano Dias dos Santos, 611Jd. Boa Esperança – Guarujá/SP – Tel. (13) 3384-5655Dia 08/03/2013 (sexta-feira)Início às 19:00h e término às 22:00h. Tempo mínimo 30 min. Após o início das provas, o portão será fechado não sendo permitida a entrada de candidatos atrasados.

PUBLiCAÇÕes: CLAssifiCAÇÃO eM 15/03/2013 - NO CAeC e NO DiÁRiO OfiCiAL DO MUNiCÍPiO.MAtRÍCULAs De 18/03/2013 a 20/03/2012 (Cópias: Histórico escolar e/ou Atestado de escolaridade, RG e CPf) das 8:00h às 18:00h.

Observações:O critério de desempate será: 1º) Maior número de pontos em Matemática;2º) Maior número de pontos em Português3º) Maior idade.- O candidato deverá apresentar-se 30 minutos antes do horário previsto, munido de lápis, caneta esferográfica azul ou preta, borracha, ficha de inscrição e RG original e/ou documento com foto.- A matrícula estará vinculada à ordem de classificação do candidato e ao número de vagas.- O candidato classificado que não fizer a matrícula no prazo estipulado perderá sua vaga.- Será feito um cadastro de classificação para chamada surgindo vagas nos cursos

Guarujá, 20 de fevereiro de 2013.Luciana salituri

Diretora de Programas Estratégicos Educacionais

COMUNiCADO PROJetO eDUCA/eADO Projeto Educa/EAD (Educação a Distância) da Secretaria Municipal de Educação de Guarujá, com o objetivo de oferecer espaço virtual de aprendizagem e reflexão sobre preservação ambiental na escola, convida prioritariamente os profissionais da Rede Municipal de Guarujá: professores, supervisores, diretores, orientadores de ensino, equipe pedagógica e havendo disponibilidade de vagas demais profissionais de educação das redes estaduais e particulares para participarem do curso a distância: “Preservar também é coisa de criança”.A educação ambiental é vista como uma ferramenta indispensável à sociedade atual na superação da crise ambiental vigente e para a manutenção da vida. O curso pretende potencializar a Educa-ção Ambiental de maneira crítica, desafiadora e sustentável, abrangendo estratégias que superam o atual estado de desequilíbrio ambiental, estimulando uma tomada de consciência coletiva. Pré-inscrições: 25/02/13 a 28/02/13 (on-line) por meio do endereço:http://ead.guaruja.sp.gov.br:85 opção cursos > cursos com inscrições abertas > inscrição.Ou pelo site da Prefeitura de Guarujá www.guaruja.sp.gov.br no link ensino a Distância, clicando em cima você tem acesso a página do teleduc para fazer sua inscrição.Início do curso: 28 de fevereiro de 2013.Número de vagas: 70 vagas Duração do Curso: 60 horas O curso tem certificação de 60 horas para todos os cursistas que realizarem 75% das atividades e entregarem no prazo determinado pelo tutor, o trabalho de conclusão de curso (ACC).Não serão aceitas inscrições com os dados cadastrais incompletos. é importante citar sua Unidade de Ensino, bem como nas informações adicionais, sua profissionalização e tudo que julgar necessário.Estamos à disposição para qualquer dúvida, por meio do telefone 33426361 ou e-mail: [email protected] ou [email protected]



COMUNiCADO - PLAtAfORMA fReiReEstá aberto mais um período de pré-inscrições para os cursos de Licenciatura em Pedagogia pela Plataforma Freire na modalidade presencial para início no segundo semestre de 2013,Os cursos são inteiramente gratuitos e destinam-se exclusivamente aos docentes em exercício na rede pública de educação básica.O período para pré-inscrições na Plataforma Freire (http://freire.mec.gov.br) vai até 18/03/2013.Os cursos são qualificados como:• Primeira Licenciatura – para docentes em exercício na rede pública da educação básica que não tenham formação superior ou que sejam formados em disciplina diferente da que atuam em sala de aula;• Formação Pedagógica – para docentes graduados não licenciados que se encontrem em exercí-cio na rede pública da educação básica.Para realizar a pré-inscrição, os professores deverão acessar a Plataforma Freire no endereço eletrônico http://freire.mec.gov.br e fazer sua inscrição.Em caso de dúvidas ligar para 0800 616161, opção 7 (MeC) ou 33427734 (CeCAP).A UNAeRP do Guarujá está disponibilizando 30 vagas para Pedagogia, na modalidade presencial no período noturno. O curso tem duração de 04 anos.




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Finanças

PRefeitURA MUNiCiPAL De GUARUJÁBALANCete fiNANCeiRO - JANeiRO/2013

R E C E I T A D E S P E S A

ORCAMeNtÁRiARECEITAS CORRENTES

receita tributária 82.784.823,26receita de contribuições 451.622,44receita patrimonial 420.371,04receita de serviços 26.053,64transferências correntes 41.420.722,02outras receitas correntes 6.981.930,34 132.085.522,74

Deduções de receitas restituições -4.796,64 fundeb -4.340.040,59

-4.344.837,23

tOtAL DA ReCeitA ORCAMeNtÁRiA 536.471.964,90

tRANsfeRÊNCiAs fiNANCeiRAs Transferências financeiras 0,00

extRA-ORCAMeNtÁRiA empenhos a pagar do exercício 294.608.905,91 consignações 5.131.208,20 credores diversos 27.385,16 realizável 315.298,87

300.082.798,14

sALDO DO exeRCÍCiO ANteRiORDISPONíVEL

caixa geral 494,74bancos conta movimento 17.229.314,30bancos conta vinculada 30.668.249,98investimentos 102.693.475,02

150.591.534,04

t O t A L 578.415.017,69

ORCAMeNtÁRiAFunções de Governo

administração 28.814.077,16seguranca pública 14.189.465,67assistência social 12.438.183,02previdência social 1.500,00saúde 90.933.182,07educação 104.272.762,57cultura 3.839.403,52urbanismo 43.768.882,91habitação 4.796.820,54gestão ambiental 1.580.303,89comércio e serviços 794.044,66transporte 17.390.293,44desporto e lazer 4.478.877,16encargos especiais 16.563.633,27

tOtAL DA DesPesA ORÇAMeNtÁRiA 343.861.429,88

tRANsfeRÊNCiAs fiNANCeiRAs Transferências Financeiras transf de outras obrigacoes concedidas 3.160.416,63 3.160.416,63

extRA-ORCAMeNtÁRiA restos a pagar de exercícios findos 17.131.124,06 consignações 4.352.484,21

realizável 389.920,90 precatório regime especial 1.589.521,48 23.463.050,65

sALDO P/ exeRCÍCiO seGUiNteDisponível

caixa geral 494,74 bancos conta movimento 62.615.153,93 bancos conta vinculada 40.881.255,03 investimentos 104.433.216,83

207.930.120,53

t O t A L 578.415.017,69

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, 20 de FEVEREIRO de 2013.

FRANKLIN SANTANA JUNIORDiretor de Execução

e Controle Financeiro

LUIS FERNANDO SCALzITTI FIORETTIDiretor de Contabilidade

CRC 1SP175.702/O-8

ARMANDO LUIz PALMIERISecretário de Finanças

MARIA ANTONIETA DE BRITOPrefeita Municipal

CN-SIFPM CONAM

eDitAL Nº 012/2013 - sefiNA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ convida a população em geral para a Audiência Pública que se realizará no dia 22 de fe-vereiro de 2013, a partir das 10:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Guarujá, quando o Poder Executivo, através de seus técnicos, demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2012, em cumprimento ao artigo 9º, § 4º da Lei Complementar nº. 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Armando Luiz PalmieriSecretário Municipal de Finanças

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Diário Oficial

câmara

Atos oficiAis

FAÇO SABER qUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE

ResOLUÇÃO Nº 003/2013“Altera a Resolução nº 031 de 16 de Dezembro

de 1991 e dá outras providências”.Art. 1º - O § 1º do Artigo 3º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guarujá passa a ter a seguinte redação:“§ 1º - Comprovada a impossibilidade de acesso ao recinto da Cãmara, ou de outra causa que impeça a sua utilização, a Mesa Diretora fará a verificação da ocorrência e deliberará quanto a designação de outro local para realização das Ses-sões, dando-se ampla publicidade ao ato.Art. 2° - As despesas decorrentes da execução desta Resolução correram a conta de recursos orçamentários próprios, suple-mentados se necessário. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de fevereiro de 2013.Marcelo squassoni

Presidente

Projeto de Resolução nº 004/2013Registrada no livro competente.

Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de fevereiro de 2013.

Carlos Antonio de sousasecretário Geral

FAÇO SABER qUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE

ResOLUÇÃO Nº 004/2013“Dispõe sobre Programa “Câmara Itinerante” no Município de Guarujá e dá outras providências”.

Art. 1º - Fica instituído no Município de Guarujá o Programa “Câmara itinerante”, visando o atendimento e a integração dos munícipes junto às ações do Poder Legislativo Municipal.Art. 2º - Os objetivos e as normas reguladoras do Programa “Câmara itinerante” são os constantes do Anexo Único, parte integrante desta Resolução.Art. 3º - Os trabalhos da Câmara Itinerante serão organizados e dirigidos pelo Presidente do Poder Legislativo, e na sua eventual ausência pelo Vereador por ele indicado.Parágrafo Único – As reuniões da Câmara Itinerante poderão ser realizadas no mesmo período das Sessões Ordinárias da Câ-mara Municipal.Art. 4º - As reuniões da Câmara Itinerante terão carater informal, no intuito de obter subsídios junto à população para interme-diar os seus reais anseios perante o Poder Executivo Municipal ou a quem de direito.Art. 5º - A participação dos Vereadores na execução do Progra-ma instituído por esta Resolução será considerado serviço pú-blico relevante.Parágrafo Único – Os Servidores da Câmara Municipal que par-ticiparem na execução do Programa instituído por esta Resolu-ção fora do seu horário de trabalho, poderão compensar estas horas em folga.Art. 6° - As despesas decorrentes da execução desta Resolução correram a conta de recursos orçamentários próprios, suple-mentados se necessário. Art. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publica-ção, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Guarujá, em 20 de fevereiro de 2013.Marcelo squassoni

PresidenteProjeto de Resolução nº 006/2013

Registrada no livro competente.Secretaria da Câmara Municipal de

Guarujá, em 20 de fevereiro de 2013.Carlos Antonio de sousa

secretário Geral

ANexO ÚNiCOi - DO PROGRAMAO programa “Câmara Itinerante” é um instrumento da Câmara Municipal, a ser implementado pela Mesa Diretora e demais Vereadores, voltado para a interiorização do Poder Legislativo no município, bem como de suas atividades e interação com a comunidade, buscando atingir objetivos pré-definidos. Guarujá será divida em quatro regiões, cada uma delas recebendo os Vereadores, equipamentos e seu acervo funcional e de informações, para alcançar os seus reais objetivos.O Programa será desenvolvido durante o ano, podendo ser realizado no período das Sessões Ordinárias, constituindo Reunião Legislativa de Trabalho informal em cada região da cidade.i - DOs OBJetiVOsO Programa “Câmara Itinerante” atingirá diversos objetivos, sendo eles: a) Popularizar os trabalhos Legislativos, aproximar o contato direto do Vereador com a população de cada região urbana e rural; b) Promover a integração entre o Poder Legislativo e a comunidade, abrindo a perspectiva de trabalharem juntos a partir da discussão comum dos problemas que envolvem o

Município, com intuito de encontrar uma solução homogênea;c) Propiciar ao Vereador conhecer de perto o comportamento de cada comunidade, suas reações, opiniões e anseios, propiciando uma intimidade que desemboque em realizações mútuas; ed) Antever as aspirações populares, visando intervir junto a cada comunidade, como interlocutor no estudo de seus problemas, encaminhando suas propostas aos setores competentes da Administração Municipal.iii – DAs ReGiÕes seDeAs sedes e regiões distintas serão identificadas de forma a en-globar as comunidades com problemas comuns.As regiões serão divididas nos termos do que preceitua o artigo 66, da Lei Complementar 108 de 26 de janeiro de 2007, os quais compreenderão os seguintes bairros: a) Região I - Pitangueiras, Astúrias, Tombo, Guaiuba, Marinas, Santa Rosa, Santo Antônio;b) Região II - Itapema, Parque Estuário, Paecará, Jardim Progresso, Vila Áurea, Jardim Conceiçãozinha, Porto, Retro porto, Jardim Boa Esperança;c) Região III – Enseada, Tortuga, Mar e Céu, Jardim Acapulco e Santo Amaro, Pernambuco, Perequê, Gararú, Jardim Virgínia;d) Região IV - Morrinhos, Cachoeira, Vila zilda.iV – DA PARtiCiPAÇÃO DOs VeReADOResOs Vereadores serão convidados a participar das reuniões de tra-balho do Programa “Câmara Itinerante”.Para esse fim, poderá usar da palavra durante cinco minutos cada um, por reunião. Caso seja o Vereador citado por qualquer membro da comunidade, indagado ou se sentir na necessidade de manifestar sua opinião, por motivo de defesa de seu posi-cionamento ideológico, poderá utilizar o prazo máximo de mais cinco minutos.Caso o Presidente da reunião informal e itinerante, perceba que o assunto se distanciou do objetivo principal, poderá dar prosse-guimento ao evento, passando a palavra ao próximo munícipe.A mesa dos trabalhos será composta por no mínimo 03 (três) Vereadores, sendo que, na ausência do Presidente da Câmara Municipal de Guarujá, deverá ser escolhido entre eles um pre-sidente, juntamente com o primeiro e o segundo secretários, os quais atuaram nesta condição somente para aquele ato.V- DA PARtiCiPAÇÃO DA COMUNiDADeEm todas as reuniões de trabalho serão convidadas a participar as lideranças comunitárias, assim como os agentes públicos que residam em cada região, bem como profissionais liberais, em-presários, autoridades classistas, políticas, eclesiásticas, da se-gurança, judiciárias, enfim, os cidadãos(ãs) identificados como agentes ativos das mesmas regiões comunitárias.Vi- DA ORGANiZAÇÃO DAs ReGiÕes De tRABALHOAs reuniões serão organizadas pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, com apoio e participação das entidades representa-tivas dos moradores e das escolas instaladas em cada uma das regiões, cujas direções queiram auxiliar o Poder Legislativo.A Câmara disponibilizará funcionários assim como equipamen-tos que serão instalados onde se realizará a Câmara Itinerante, que deverão estar aptos para auxiliar os Vereadores e participan-tes do evento, principalmente relacionadas com informações e mecanismo de funcionamento do Poder Legislativo.Uma equipe da Câmara Municipal composta por servidores nomeados pelo Senhor Secretário Geral, fará antecipadamen-te visita ao local definido para realização do evento, a fim de conhecer suas condições físicas e estruturais, para oportuna-mente instalar o equipamento e o fornecimento de material necessário.Vii – DO COMPROMissO DA CÂMARA COM A COMUNiDADeAs Reuniões de Trabalho servirão para debater assuntos mais importantes de cada região comunitária, sempre na busca de suas soluções, e na análise global da estrutura de casa região com intuito de prepará-las para o futuro.No encerramento das reuniões, a fim de cumprir com as finalida-des do programa, será fixado prazo para que sejam publicadas, em Diário Oficial do Município para ciência de todos os muníci-pes, as providências adotadas quanto as propostas e reinvindi-cações formuladas.Viii – DA DiVULGAÇÃO e DOCUMeNtAÇÃO

edital de Convocação Nº. 02/13 – Reunião OrdináriaO Conselho Municipal de Saúde, disposto pela Lei Federal nº. 8.142/90 nos termos da Lei Municipal nº. 3848, de 09 de setem-bro de 2010, no uso de suas atribuições legais, convoca todos os conselheiros e suplentes, para Reunião Ordinária a ser reali-zada no dia 22 de fevereiro de 2013, na sede deste Conselho, sito a Avenida Leomil, n° 518, – Centro, às dezesseis horas, para deliberar sobre a seguinte pauta: I - Aprovação da Ata anterior;II - Informes dos Conselheiros ;III - Prestação de Contas 3º quadrimestre/2012;IV – Prestação de Contas Instituto Corpore;V – Contratualização do hosp. Sto Amaro;VI – Novo Organograma da Sesau; VII – Assuntos gerais.

ODeMiR BAtistA DA siLVAPresidente

saúde

meio ambiente

Balneabilidade das Praias de Guarujá Período de 20/01/2012 até 17/02/2013

Praia – Local de Amostragem* UfC / 100 ml

** QualidadeJan fev

20 27 03 10 17PEREqUê 72 2640 7 1060 1200 ImprópriaPERNAMBUCO 14 104 2 2 1 PrópriaENSEADA (ESTR. DE PERNAMBUCO) 52 48 1 28 89 Própria

ENSEADA (AV. ATLÂNTICA) 460 356 180 4 140 ImprópriaENSEADA (R. ChILE) 39 63 228 43 6 PrópriaENSEADA (AV. SANTA MARIA) 380 58 51 16 52 PrópriaPITANGUEIRAS(AV. PUGLISI) 15 32 36 28 4 PrópriaPITANGUEIRAS(R. SILVA VALADãO) 11 88 53 32 4 Própria

ASTÚRIAS 49 80 3 45 44 PrópriaTOMBO 4 17 28 4 1 PrópriaGUAIÚBA 37 160 10 10 65 Própria

Limite de Balneabilidade: 100 UfC/100 ml *UfC = Unidade formadora de Colônia**Pelo critério do Orgão Ambiental de Acordo com a Resolução Conama 273/00: Densidades superiores a 100 UfC / 100 ml de enterococos em duas ou mais amostras de um conjunto de cinco semanas, ou valores superiores a 400 UfC / 100 ml na última amostragem, caracterizam a impropriedade da praia para recreação de contato primário. fonte: CetesB

elio Lopes dos santosSecretário de Meio Ambiente


Diário Oficial

Caberá à Assessoria de Imprensa da Câmara dar ampla divulga-ção e promoção ao Programa “Câmara Itinerante”, bem como registrar, em resumo sucinto, os trabalhos realizados.Deverá ser dada ampla publicidade em Diário Oficial do Muni-cípio, a convocação prévia das reuniões a serem realizadas nas respectivas regiões, bem como das deliberações constantes das respectivas atas.ix – DAs DisPOsiÇÕes fiNAisAs reuniões serão abertas e encerradas pelo Presidente que as dirigirá. Estes encontros com as comunidades reunidas serão denominadas de Reuniões de Trabalho, não contendo caráter deliberativo, e se constituirão em trabalho relevante, sem a per-cepção de qualquer remuneração.

2ª sessÃO extRAORDiNÁRiA, DO 1º ANO LeGisLAtiVO, DA 16ª LeGisLAtURA, ReALiZADA eM 07 De feVeReiRO De

2013.iNÍCiO: 09:40 horas.PResiDÊNCiA: Marcelo Squassoni.seCRetARiAs: Gilberto Benzi e Walter dos Santos.1ª Parte – expediente da Mesa:Não houve.2ª Parte – expediente dos senhores Vereadores:Não houve.3ª Parte – Ordem do Dia:Projeto de Resolução nº 001/2013, da Mesa Diretora, que Dispõe a readequação de valores da Estrutura Administrativa desta Casa, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Edilson Dias de Andrade. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Lei Complementar nº 001/2013, do executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho. Aprovado em 1ª discussão e votação.Projeto de Lei Complementar nº 002/2013, do executivo Municipal, que “Altera parcialmente os Anexos I e xIII, da Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 138, de 27 de dezembro de 2012, e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho. Aprovado em 1ª discussão e votação.Projeto de Lei nº 002/2013, do executivo Municipal, que “Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Guarujá, denomina as Secretarias Municipais, define atribuições e competências dos órgãos de assessoramento direto, intermediário e de gestão missional da administração direta e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho. Aprovado em 1ª discussão e votação, com emendas dos Vereadores Ronald Luiz Nicolaci fincatti, Gilberto Benzi, Mauro teixeira, Antonio fidalgo salgado Neto e Geraldo soares Galvão.4ª Parte – explicação Pessoal:Não houve.término: 11:47.

Guarujá, em 07 de fevereiro de 2013.Dr. Marcelo Conrado Gouveia

Chefe do setor de Redação e AtasVisto – Dr. Renato Cardoso

Diretor Jurídico

3ª sessÃO extRAORDiNÁRiA, DO 1º ANO LeGisLAtiVO, DA 16ª LeGisLAtURA, ReALiZADA

eM 08 De feVeReiRO De 2013.iNÍCiO: 10:50 horas.PResiDÊNCiA: Marcelo Squassoni.seCRetARiAs: Gilberto Benzi e Walter dos Santos.1ª Parte – expediente da Mesa:Não houve.2ª Parte – expediente dos senhores Vereadores:Não houve.

3ª Parte – Ordem do Dia:Projeto de Lei Complementar nº 001/2013, do executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho. Aprovado em 2ª discussão e votação.Projeto de Lei Complementar nº 002/2013, do executivo Municipal, que “Altera parcialmente os Anexos I e xIII, da Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 138, de 27 de dezembro de 2012, e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho. Aprovado em 2ª discussão e votação.Projeto de Lei nº 002/2013, do executivo Municipal, que “Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Guarujá, denomina as Secretarias Municipais, define atribuições e competências dos órgãos de assessoramento direto, intermediário e de gestão missional da administração direta e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho, Emendas e Subemenda. Aprovado em 2ª discussão e votação, com emendas dos Vereadores Ronald Luiz Nicolaci fincatti e Antonio fidalgo salgado Neto.4ª Parte – explicação Pessoal:Não houve.término: 12:30.

Guarujá, em 08 de fevereiro de 2013.Dr. Marcelo Conrado Gouveia

Chefe do setor de Redação e AtasVisto – Dr. Renato Cardoso

Diretor Jurídico

3ª sessão Ordináriaem 26 de fevereiro de 2013

ORDeM DO DiA1 – Ofício nº 013/2013, do executivoVeta totalmente o Autógrafo de Lei nº 094/2012, originário do Projeto de Lei nº 125/2009, de autoria do Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho, que “Dispõe sobre a fixação de placas contendo os horários de saída, tempo médio da rota nas respectivas paradas e percursos nos terminais e abrigos de ônibus da cidade de Guarujá”. Discussão e votação únicas (Art. 205, § 4º do Regimento Interno).2 – Ofício nº 056/2013, do executivoVeta Parcialmente o Autógrafo de Lei nº 098/2012, originário do Projeto de Lei nº 121/2012, de autoria do Executivo, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.983, de 14 de novembro de 2012, e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 205, § 4º do Regimento Interno).3 – Ofício nº 064/2013, do executivoVeta Totalmente o Autógrafo de Lei nº 100/2012, originário do Projeto de Lei nº 119/2012, de autoria do Vereador Marcelo Teixeira Mariano, que “Estabelece a obrigatoriedade de obtenção do Auto de Vistoria da Edificação - AVISE - nas edificações públicas e privadas do Município de Guarujá e dispõe regras para a sua obtenção, e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 205, § 4º do Regimento Interno).4 – Projeto de Lei Complementar nº 004/2013, do executivo“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS, e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto. 2ª Discussão e votação (Art. 181, § 1º, “e” do Regimento Interno). Já distribuído.

Departamento Legislativo, em 21 de fevereiro de 2013.fernando de Matos fagundes

Chefe do Departamento LegislativoDe Acordo - Dr. Renato Cardoso

Diretor Jurídico


Diário Oficial

aprecesp

Guarujá participa de encontro estadual das cidades estâncias

O objetivo do evento, que acontece em Batatais, é estreitar a relação dos municípios turísticos com o Governo do Estado, visando novos investimentos

Evento da Aprecesp reunirá prefeitos e representantes do Turismo dos 67 municípios estâncias do Estado de São Paulo

O secretár io muni -cipal de Turismo representará Gua-rujá na 1ª Reunião

Ordinária de Prefeitos da As-sociação das Prefeituras das Cidades Estância do Estado de São Paulo (Aprecesp). O encontro, que reunirá repre-sentantes de 67 municípios estâncias de São Paulo, além da direção do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento

das Estâncias (Dade), órgão ligado à Secretaria Estadual de Turismo, acontece hoje e amanhã, em Batatais.

O objetivo do encontro é for-talecer cada vez mais o turismo nas cidades estâncias. Segundo o secretario municipal, o evento servirá, principalmente, para estreitar as ligações do Muni-cípio com o Governo Estadual. “É uma reunião de extrema

importância, pois estaremos levando as reivindicações e bus-caremos recursos para a Cida-de, principalmente na questão turística, que é uma das nossas maiores fontes de arrecadação e de renda para os munícipes”, explicou.

AprEcEspA Associação foi fundada em 1985 com objetivo de representar

os interesses e trabalhar pelo desenvolvimento turístico das cidades estâncias no litoral e interior paulista. Ao todo, 67 municípios integram a Aprecesp. Esses municípios se dividem em estâncias balneárias, climáticas, hidrominerais e turísticas. A entidade tem assento no Conselho Estadual de Turismo, na Câmara de Turis-mo da Federação do Comércio e no Conselho de Orientação e Controle (COC) do Dade.

Fotos Arquivo/P

MG

e Reprodução


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