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Diário OficialDO MUNICÍPIO DE PALMAS

PALMAS - TO, SEGUNDA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2015

ANO VI Nº 1.405

Sumário Página

Atos do Poder Executivo

Atos do Poder Legislativo

LEI Nº 2.211, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis da Região Centro - Norte de Palmas – ASCAMP.

O PREFEITO DE PALMASFaço saber que a Câmara Municipal de Palmas decreta e

eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis da Região Centro - Norte de Palmas – ASCAMP, inscrita no CNPJ nº. 07.819. 869/0001-84, com sede na Quadra 403 Norte, Alameda 1, Lote 1, CEP: 77.001-488, em Palmas - TO.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 21 de dezembro de 2015.

CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHAPrefeito de Palmas

(Originária do Projeto de Lei nº 59/2013, de autoria do Vereador Prof. Júnior Geo)

DECRETO Nº 1.170, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015.

Altera os Decretos 1.151, de 27 de novembro de 2015 e 1.161, de 11 de dezembro de 2015, na forma que especifica.

O PREFEITO DE PALMAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, incisos I, III e V, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º O art. 2º do Decreto 1.151, de 27 de novembro de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º ................................................................................

I - .......................................................................................

a) Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Palmas e/ou Secretaria Municipal Extraordinária de Implantação de Projetos; (NR)

b) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável, responsável pela coordenação dos trabalhos; (NR)......................................................................................................................................................................................

i) Secretaria Municipal da Habitação;

II - .................................................................................................................................................................................

b) classe empresarial; (NR)

c) entidade profissionais, acadêmicas e conselhos de classe. (NR) ”

Art. 2º O art. 1º do Decreto 1.161, de 11 de dezembro de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º ................................................................................

I - .......................................................................................

a) Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Palmas e/ou Secretaria Municipal Extraordinária de Implantação de Projetos; (NR)

1. Ephim Shluger, titular; (NR)2. Iapurê Olsen, suplente; (NR)......................................................................................................................................................................................

i) Secretaria Municipal da Habitação: (NR)

1. Diogo Fernandes Costa Valdevino, titular; (NR)2. Fábio Frantz Borges, suplente; (NR)

II - na condição de representantes da sociedade civil, três membros titulares e respectivos suplentes de cada segmento a seguir: (NR)

a) ....................................................................................... ..........................................................................................

1. .......................................................................................1.1. Robson Oliveira de Sousa, suplente; (NR)

2. Bismarque Roberto de Sousa Miranda, titular;2.1. José Afonso de Oliveira, suplente;

Atos do Poder Legislativo .......................................................1Atos do Poder Executivo .........................................................1Secretaria de Planejamento, Gestão e Des. Humano ...........5Secretaria de Finanças ............................................................9Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos..................25Secretaria da Educação ...........................................................26Secretaria da Saúde .................................................................30Secretaria de Desenvolvimento Urbano Sustentável ...........31Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego ......33Secretaria de Desenvolvimento Social...................................33Secretaria de Acessibilidade, Mob., Trânsito e Transporte ..34Secretaria de Integração Social e Def. do Consumidor ........35Fundação Cultural de Palmas .................................................35Previpalmas ..............................................................................35Publicações Particulares .........................................................36

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 1.405 - SEGUNDA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 20152

Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS


ADIR CARDOSO GENTILSecretário Municipal de Governo e Relações Institucionais

AGOSTINHO ARAÚJO RODRIGUES JÚNIORSuperintendente de Elaboração Legislativa

IDERLAN SALES DE BRITOChefe do Diário Oficial do Município

ESTADO DO TOCANTINSSECRETARIA MUNICIPAL

DE GOVERNO E RELAÇÕESINSTITUCIONAIS

IMPRENSA OFICIAL

http://diariooficial.palmas.to.gov.brAv. JK - 104 Norte - Lote 28 A

Ed. Via Nobre Empresarial - 7º Andar - Palmas - TO CEP - 77006-014 Fone: (63) 2111-2507

CNPJ: 24.851.511/0001-85

3. Iramar Cardoso da Silva, titular;3.1. Raiffa Raielly Santos da Silva, suplente;

b) classe empresarial: (NR)......................................................................................................................................................................................

Parágrafo único. A Comissão Especial será presidida pelo membro titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável, entidade coordenadora dos trabalhos. (NR) ”

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Adir Cardoso GentilSecretário Municipal de Governo e Relações Institucionais

ATO Nº 1.939 - EX.

O PREFEITO DE PALMAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, inciso I e VI, da Lei Orgânica do Município, resolve

EXONERAR

HIGOR DE SOUSA FRANCO, do cargo de Assessor Executivo I – DAS-4, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, a partir de 21 de dezembro de 2015.




ATO Nº 1.941- NM.

O PREFEITO DE PALMAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, incisos I e VI, da Lei Orgânica do Município, resolve

NOMEAR

HIGOR DE SOUSA FRANCO, no cargo de Secretário Executivo – DAS-1, na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, a partir de 21 de dezembro de 2015.




ATO Nº 1.945 - NM.

O PREFEITO DE PALMAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, incisos I e VI, da Lei Orgânica do Município de Palmas, resolve

NOMEAR

DARCY JOSÉ PEREIRA, no cargo de Gerente de Educação Ambiental – DAS-7, na Fundação Municipal de Meio Ambiente de Palmas – FMA, a partir de 1° de dezembro de 2015.




ATO Nº 1.946 - DSG.


DESIGNAR

ADALTON RODRIGUES DE SOUZA, na função gratificada Chefe da Divisão do Projovem - FG, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a partir de 14 de dezembro de 2015.




ATO N.º 1.962 - DSP.

O PREFEITO DE PALMAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 71, incisos I e IV, da Lei Orgânica do Município de Palmas, resolve

DISPENSAR

MOACIR INÁCIO DE FARIAS, da função gratificada de Chefe da Divisão Judicial – FG-4, lotado no Instituto de Previdência Social do Município de Palmas, a partir de 1º de dezembro de 2015.






ATO Nº 1.963 - EX.


EXONERAR

RAIMUNDO DOS SANTOS BEZERRA SOUZA, do cargo Assistente Gabinete II – DAS-9, lotado na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 1° de dezembro de 2015.




ATO Nº 1.964 - NM.


NOMEAR

KATIA CILENE SIQUEIRA DA SILVA LEITE, no cargo Assistente Gabinete II – DAS-9, na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 1° de dezembro de 2015.




ATO Nº 1.965 - EX.


EXONERAR

ALBERTO JAMIL CONSTANTINO, do cargo de Gerente de Segurança Patrimonial – DAS-7, lotado na Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Civil, a partir de 18 de dezembro de 2015:




ATO Nº 1.966 - NM.


NOMEAR

EMERSON LACERDA FERREIRA, no cargo de Gerente

de Segurança Patrimonial – DAS-7, na Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Civil, a partir de 18 de dezembro de 2015:




ATO Nº 1.967 - NM.

O PREFEITO DE PALMAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, incisos I e IV, da Lei Orgânica do Município, resolve

NOMEAR

SILVANETE MOTA DE OLIVEIRA, no cargo de Assessor de Integração Social – DAS-5, na Secretaria Municipal de Integração Social e Defesa do Consumidor, a partir de 1° dezembro de 2015.

Palmas, 21 dezembro de 2015.



ATO Nº 1.968 - NM.


NOMEAR

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA, no cargo de assistente de Gabinete II – DAS-9, na Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, a partir de 17 de dezembro de 2015.




ATO N.º 1.969 - DSG.


Art. 1º Designar o servidor RAIMUNDO DOS SANTOS BEZERRA SOUZA, matrícula 413000940, Professor P-II – 40h, para exercer a função de Secretário Geral, da Escola Municipal de Tempo Integral Professor Fidêncio, a partir de 1° de dezembro de 2015.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.






O MUNICÍPIO DE PALMAS – ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no Ministério da Fazenda sob o n. 24.851.511/0001-85, com sede na Avenida JK, Lote 28ª, Conjunto 01, Quadra ACNE 01, nesta cidade de Palmas – TO, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, o Sr. CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHA, torna pública pelo presente edital, a RETIFICAÇÃO do edital de abertura nº 001/2015, de 25 de novembro de 2015, referente à realização de concurso público para provimento efetivo do cargo de Procurador do Município – Classe Inicial e para formação de cadastro de reserva, de acordo com os termos a seguir. 1. DA RETIFICAÇÃO 1.1. No item 6.1.2, onde se lê:

6.1.2. ETAPA 02 – Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, contendo 04 questões discursivas e 01 enunciado para elaboração de peça prática profissional, contemplando as disciplinas de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito das Coisas;

1.1.1. Leia-se: 6.1.2. ETAPA 02 – Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, contendo 04 questões discursivas e 01 enunciado para elaboração de peça prática profissional. Tanto as questões discursivas quanto a peça prática profissional serão elaboradas a partir de tema proposto pela banca examinadora acerca das disciplinas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil e Direito Processual Civil;

1.2. No item 7.11.4, na sequência das alíneas, onde se lê: 7.11.4. Será reprovado e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:

a) obtiver nota inferior a 4,50 pontos, na Prova/Área de Conhecimento de Língua Portuguesa; b) obtiver nota inferior a 2,25 pontos, na Prova/Área de Conhecimento de Legislação Pertinente ao Município de Palmas/TO; c) obtiver nota inferior a 28,00 pontos, na Prova/Área de Conhecimento de Conhecimentos Específicos; g) obtiver nota inferior a 50,00 pontos, na Nota na Prova Objetiva (NPO).

1.2.1. Leia-se: 7.11.4. Será reprovado e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:

a) obtiver nota inferior a 4,50 pontos, na Prova/Área de Conhecimento de Língua Portuguesa; b) obtiver nota inferior a 2,25 pontos, na Prova/Área de Conhecimento de Legislação Pertinente ao Município de Palmas/TO; c) obtiver nota inferior a 28,00 pontos, na Prova/Área de Conhecimento de Conhecimentos Específicos; d) obtiver nota inferior a 50,00 pontos, na Nota na Prova Objetiva (NPO).

1.3. No item 7.11.8, na sequência das alíneas, onde se lê: 7.11.8. Em caso de empate na Nota na Prova Objetiva (NPO), terá preferência o candidato que, na ordem a seguir, sucessivamente:

a) obtiver o maior número de pontos na Prova de Conhecimentos Específicos; b) obtiver o maior número de pontos na Prova de Legislação Pertinente ao Município de Palmas-TO; d) obtiver o maior número de pontos na Prova de Língua Portuguesa; e) persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.

1.3.1. Leia-se: 7.11.8. Em caso de empate na Nota na Prova Objetiva (NPO), terá preferência o candidato que, na ordem a seguir, sucessivamente:

a) obtiver o maior número de pontos na Prova de Conhecimentos Específicos; b) obtiver o maior número de pontos na Prova de Legislação Pertinente ao Município de Palmas-TO; c) obtiver o maior número de pontos na Prova de Língua Portuguesa; d) persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.

1.4. No item 8.2, onde se lê: 8.2. A Prova Discursiva (PD), de caráter eliminatório e classificatório, será realizada na data prevista no Quadro II do subitem 6.2, e será constituída de 04 questões discursivas de até 20 linhas cada uma, com o valor máximo de 12,50 pontos para cada questão e 01 enunciado para elaboração de Peça Prática Profissional de até 80 linhas, com o valor máximo de 50,00 pontos, a partir de tema proposto pela banca examinadora acerca das disciplinas de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito das Coisas.

1.4.1. Leia-se: 8.2. A Prova Discursiva (PD), de caráter eliminatório e classificatório, será realizada na data prevista no Quadro II do subitem 6.2, e será constituída de 04 questões discursivas de até 20 linhas cada uma, com o valor máximo de 12,50 pontos para cada questão e 01 enunciado para elaboração de Peça Prática Profissional de até 80 linhas, com o valor máximo de 50,00 pontos. Tanto as questões discursivas quanto a peça prática profissional serão elaboradas a partir de tema proposto pela banca examinadora acerca das disciplinas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil e Direito Processual Civil.

1.5. No item 13.3, onde se lê: 13.3. O Concurso Público terá validade de 01 ano, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Município de Palmas-TO.

1.5.1. Leia-se: 13.3. O Concurso Público terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Município de Palmas-TO.

Carlos Enrique Franco Amastha Prefeito de Palmas-TO

2. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 2.1. Permanecem inalterados todos os demais itens, subitens e anexos do edital 001/2015 de 25 de novembro de 2015.

Palmas-TO, 21 de dezembro de 2015.

EDITAL N° 003/2015 – MUNICÍPIO DE PALMAS / COPESECONCURSO PÚBLICO PARA PROCURADOR

DO MUNICÍPIO DE PALMAS-TO 2015

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O PREFEITO DE PALMAS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 71, incisos I, III, V e XIV da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO que à Administração incumbe o estrito zelo com as normas e princípios que a regem, especialmente o do interesse público, da segurança jurídica, da eficiência e da publicidade; CONSIDERANDO o DECRETO 1.151 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015, resolve: CONVOCAR, por este edital público, todos os integrantes da Comissão Especial de revisão do Plano Diretor, designados pelo DECRETO 1.161 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015, a participarem da Reunião de Instalação da Comissão Especial com a finalidade de coordenar os trabalhos de revisão do Plano Diretor do município de Palmas, a ser realizada no dia 22 de dezembro, às 9h00, no Miniauditório da ATTM localizado à 104 Norte, Avenida JK, Edifício Via Nobre Empresarial, Lote 28ª, 3º andar.

I - Representantes do Poder Público Municipal:

a) Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Palmas; ou Secretaria Municipal Extraordinária de Implantação de Projetos;Titular: Ephim ShlugerSuplente: Iapurê Olsen

b) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável;Titular: José Messias de SouzaSuplente: Evercino Moura dos Santos Junior

c) Secretaria Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte;Titular: Joseísa Martins Vieira FurtadoSuplente: Caroline Colombo dos Santos

d) Fundação Municipal de Meio Ambiente;Titular: Germana Pires CoriolanoSuplente: Diêverson Martins dos Reis

e) Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Humano;Titular: Alan BarbieroSuplente: Carlos Alberto da Costa

f) Secretaria Municipal de Integração Social e Defesa do Consumidor;Titular: Tiago de Paula AndrinoSuplente: João de Deus Braga

g) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego;Titular: Cleide Brandão AlvarengaSuplente: José Marcos Silva Cardoso

h) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural;Titular: Roberto Jorge SahiumSuplente: Paulo César Lustosa Limeira

i) Secretaria Municipal de Habitação;Titular: Diogo Fernandes Costa ValdevinoSuplente: Fábio Frantz Borges

II – Representantes da Sociedade Civil:

a) Representantes dos movimentos sociais populares;Titular: Raimundo Silva de OliveiraSuplente: Robson Oliveira de Sousa

Titular: Bismarque Roberto de Sousa MirandaSuplente: José Afonso de Oliveira

Titular: Iramar Cardoso da SilvaSuplente: Raiffa Raielly Santos da Silva

b) Representantes da classe empresarial;Titular: André Alexandre CoelhoSuplente: Vanderlei Ângelo Bravin

Titular: Reinaldo FaisSuplente: Eduardo César Dultra

Titular: Fabiano Roberto M. do ValeSuplente: Marcela G. do Vale

c) Representantes das entidades profissionais, acadêmicas e conselhos de classe;Titular: Felipe de Azevedo MarquesSuplente: Joseliene de Sá Silva

Titular: Itamar Xavier da SilvaSuplente: Rafael Simões Mano

Titular: Matozalém Souza SantanaSuplente: Regina Merces Aires Rodrigues Dias





Secretaria de Planejamento, Gestão e Des. Humano

PORTARIA Nº 1535/GAB/SEPLAD, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, no uso de suas atribuições, conferidas por meio da PORTARIA Nº 1102/2015/GAB, de 25 de agosto de 2015, e OFÍCIO/nº 2981/GAB/SEMED, resolve:

RESCINDIR,

o contrato de trabalho do(a) servidor(a) SONIA TEIXEIRA DA SILVA, Agente Administrativo Educacional, matrícula nº 413025261, lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 05 de dezembro de 2015.

Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Humano, 14 de dezembro de 2015.

CARLOS ALBERTO DA COSTASecretário Executivo


Remoção de servidor (a) entre as unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Palmas.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, no uso de suas atribuições, conferidas por meio da PORTARIA Nº 1102/2015/GAB, de 25 de agosto de 2015.

RESOLVE:

Art. 1º Remover, de ofício/permuta, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, o (a) servidor (a) NADJA NUNES MASCARENHAS, Assistente Administrativo, matrícula nº 413019368, efetivo (a), a partir de 10/12/2015.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 10/12/2015.




Remoção de servidor (a) entre as unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Palmas.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, no uso de suas atribuições, conferidas por meio da PORTARIA Nº 1102/2015/GAB, de 25 de agosto de 2015, e Processo nº 2015068365, de 15 de dezembro de 2015.

RESOLVE:

Art. 1º Remover a pedido, da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Humano para a Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucional o (a) servidor (a) JOSÉ CARLOS TAVARES PINHEIRO, Analista de Recursos Humanos, matrícula nº 316721, efetivo (a), a partir de 15/12/2015.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 15/12/2015.




O SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, no uso de suas atribuições, conferidas por meio da PORTARIA 1102/2015/GAB, de 26 de agosto de 2015 e Processo nº 2015067250, resolve:

EXONERAR, a pedido,

LEILA ELIANE AIZZA, do cargo de Assistente Social, efetivo (a), matrícula nº 413019900, lotado (a) na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a partir de 11 de dezembro de 2015.

Esta Portaria entra em vigor a partir de 11 de dezembro

de 2015.





EXONERAR, a pedido,

THAYANNE GAMA DE SOUZA, do cargo de Agente Administrativo Educacional, efetivo (a), matrícula nº 413007390, lotado (a) na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 04 de novembro de 2015.

Esta Portaria entra em vigor a partir de 04 de novembro

de 2015. Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento

Humano, 17 de dezembro de 2015.




EXONERAR, a pedido,

MUCIO HENRIQUE PINTO GODINHO, do cargo de Analista em Saúde - Médico, efetivo (a), matrícula nº 413023925, lotado (a) na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 1º de dezembro de 2015.



Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de dezembro de 2015.





EXONERAR, a pedido,

HERICA DE OLIVEIRA AGUILAR, do cargo de Professor I – 40 horas, efetivo (a), matrícula nº 413019790, lotado (a) na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 04 de dezembro de 2015.

Esta Portaria entra em vigor a partir de 04 de dezembro

de 2015.



PORTARIA N° 1551/GAB/SEPLAD, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015

Dispõe sobre a homologação dos resultados da Avaliação Especial de Desempenho de servidores lotados na Secretaria Municipal da Educação.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DE

PLANEJAMENTO, GESTÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, no uso de suas atribuições, conferidas por meio da PORTARIA Nº 1102/2015/GAB, de 25 de agosto de 2015, bem como o art. 2º da Lei Complementar nº 46, de 27 de dezembro de 2001,

RESOLVE:

Art.1º Homologar os resultados da Avaliação Especial de Desempenho de servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, aprovados na 1ª etapa do Estágio Probatório, conforme avaliação devidamente assinada pela comissão setorial instituída pela Portaria nº 1129, de 31 de agosto de 2015, Publicada no DOM nº 1334, de 02 de setembro de 2015.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Humano,17 de dezembro de 2015.


ANEXO À PORTARIA N° 1551/GAB/SEPLAD, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015

1ª ETAPA

ITEM MATRICULA SERVIDORES CARGO NOTA

ETI EURIDICE FERREIRA DE MELO

01 413009319 ELZILENE RODRIGUES MOURA AAE 81

02 413009299 MARCIELA DE OLIVEIRA NEGRE AAE 95,2

03 413009301 DAIANY REZENDE OLIVEIRA DOS SANTOS AAE 84,6

ESCOLA MUN. ROSEMIR FERNANDES DE SOUSA

04 413009357 TEREZA BISPO DE SOUZA AAE 98,4

ETI JOÃO BELTRÃO

05 413023836 JOÃO BATISTA MACIEL DE SOUSA AAE 71,4

ESCOLA MUN. PROFESSORA SÁVIA F. JÁCOME

06 413009320 ENOQUES MELQUÍADES DOS SANTOS AAE 80,8

Jane Ernesto da Silva - Presidente da Comissão

Aclenes Gomes Barbosa Coelho - Membro da Comissão

Juraci Aparecida de Oliveira Giacomini - Membro da Comissão

Maria Zuleide Evangelista Macedo - Membro da Comissão





RESOLVE:






2ª ETAPA



01 413019669 MARCIO ALEXANDRE DA SILVA EVANGELISTA PI 40H 92,8

02 413019578 MARCIA FERNANADA ALVES FERREIRA SILVA PI 40H 100

03 413019461 BETHANHA CARDOSO DA SILVA PI 40H 100

CMEI SEMENTES DO AMANHÃ

04 413019454 ELIANE PEREIRA ROCHA OLIVEIRA PI 40H 84,4

05 413020467 MARIA ORCYTANIA MARINHO LEITE PI 40H 88,2

06 413018273 JANETH QUIZEIRO DA SILVA PI 40H 88,4

07 413019602 JANECLEIDE FERNANDES DE PAIVA PI 40H 82

08 413019463 DELCIVAN MEDEIROS DE ARAUJO FERREIRA PI 40H 84

09 413019829 CLAUDIA DE SOUZA SANTOS PI 40H 83,2

CMEI ACONCHEGO

10 413019788 DEUZAMAR SANTOS ARUJO PI 40H 83

11 413019877 FRANCINETE BASTOS BEZERRA PI 40H 85,8

12 413019675 ANEZILIA PINTO DE ARAUJO PI 40H 83,8

13 413019927 ALZIRENE CORREIA RIBEIRO PI 40H 86,2

14 413019680 CELIA MARIA DE OLIVEIRA MARTINS PI 40H 89,6

15 413019663 FRANCISCO VANDIR DE ARAUJO SILVA PI 40H 86

16 413019717 ODIMAR MASCARENHAS RODRIGUES DE SOUSA PI 40H 76,6

17 413019932 MARIA DE JESUS FERREIRA ROCHA PI 40H 84,8

18 413013147 KELLY SANTIAGO SOUSA AAE 87

19 413019945 JOSEVALDE DE OLIVEIRA GLORIA PI 40H 75











RESOLVE:






3ª ETAPA


ESCOLA MUN. DEGRAUS DO SABER

01 413017167 ANILTON DA SILVA ALVES AAE 87,2

ESCOLA MUN. SUELI PEREIRA ALMEIDA RECHE

02 413016973 FABIO SOUZA LOPES PII 40H 97






Dispõe sobre a homologação do resultado da Avaliação Especial de Desempenho de servidor lotado na Secretaria Municipal da Educação.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, no uso de suas atribuições, conferidas por meio da PORTARIA Nº 1102/2015/GAB, de 25 de agosto de 2015, bem como o art. 2º da Lei Complementar nº 46, de 27 de dezembro de 2001,

RESOLVE:

Art.1º Homologar o resultado da Avaliação Especial de Desempenho de servidor lotado na Secretaria Municipal de Educação, aprovado na 4ª etapa do Estágio Probatório, conforme avaliação devidamente assinada pela comissão setorial instituída pela Portaria nº 1129, de 31 de agosto de 2015, Publicada no DOM nº 1334, de 02 de setembro de 2015.





4ª ETAPA


ESCOLA SÁVIA FERNANDES JÁCOME

01 413000778 ANDREIA ANDRADE SANTOS AAE 77,8









RESOLVE:






5ª ETAPA


CMEI ACONCHEGO

01 413012343 GLECYA PEREIRA DIAS AAE 87,2


02 413012599 WILMA CARVALHJO VIEIRA AAE 62,6

ETI JOÃO BELTRÃO

03 413012619 IRACELMA TAVARES SALDANHA NOLETO AAE 84,8

ETI MONSENHOR PEDRO PEREIRA PIAGEM

04 413012617 NEUDSON CARDOSO PEREIRA TAE 91,2









O SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, no uso de suas atribuições, conferidas por meio da PORTARIA Nº 1102/2015/GAB, de 25 de agosto de 2015, bem como o art. 2º da Lei Complementar nº 46, de 27 de dezembro de 2001,

RESOLVE:






6ª ETAPA


ESCOLA MUN. ROSEMIR FERNANDES DE SOUSA

01 413009357 TEREZA BISPO DE SOUZA AAE 88,4

ESCOLA MUN. MARIA ROSA

02 413009247 WVERLAN RIBEIRO BELEM AAE 83

ESCOLA MUN. PROFESSORA SÁVIA F. JÁCOME

03 413009320 ENOQUES MELQUÍADES DOS SANTOS AAE 82,4

CMEI SONHO ENCANTADO

04 413009378 MARIA FERNANDES DE SOUSA AAE 81,2


05 413009301 DAIANY REZENDE OLIVEIRA DOS SANTOS AAE 81,2

06 413009299 MARCIELA DE OLIVEIRA NEGRE AAE 86,2







EXONERAR, a pedido,

FERNANDO ALVES RIBEIRO, do cargo de Técnico em Saúde – Técnico em Enfermagem, efetivo (a), matrícula nº 413018534, lotado (a) na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 27 de novembro de 2015.

Esta Portaria entra em vigor a partir de 27 de novembro

de 2015.





EXONERAR, a pedido,

GILDECI MARTINS COSTA, do cargo de Técnico em Saúde – Técnico em Enfermagem, efetivo (a), matrícula nº 413020826, lotado (a) na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 1º de dezembro de 2015.

Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de dezembro de 2015.



PROCESSO: 2015066447INTERESSADO: ANTONIO FRANCISCO FERREIRA LEITECARGO: MOTORISTAMATRÍCULA: 253791ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREGO

DESPACHO N° 742/2015/GAB/SEPLAD Com base na documentação constante dos autos e em vista do que dispõe o artigo 101 da Lei 008, de 16 de novembro de 1999, CONCEDO ao (à) requerente, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, sem remuneração, pelo período de 02 (dois) anos, a iniciar em 07/12/2015 a 06/12/2017.

Ressaltamos, ainda, que na hipótese de o (a) servidor (a) em referência possuir empréstimo pessoal consignado em Folha de Pagamento, deverá o (a) mesmo (a) dirigir-se com a maior brevidade à Instituição Financeira responsável, a fim de obter informações acerca dos procedimentos necessários à continuidade da quitação do débito existente.

Gabinete do Secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Humano, aos 15 dias do mês de dezembro de 2015.




Secretaria de Finanças

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Período de Referência: CDAMs de 01/11/2015 a 09/12/2015

A Diretoria de Dívida Ativa da Secretaria Municipal de Finanças, com base no art. 328 do Decreto nº 285, de 27 de dezembro de 2006, COMUNICA aos contribuintes abaixo relacionados que estará encaminhando para execução judicial, após o prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste, os débitos relativos às Certidões de Dívida Ativa Municipal - CDAM indicadas, caso não haja regularização. A verificação dos débitos e providências para pagamento poderão ser feitas no atendimento RESOLVE PALMAS, localizado na Av. JK, 104 Sul, Conj. 02, Lt. 33, nesta cidade.

DIRETORIA DE DÍVIDA ATIVAÇ

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

NOME: 2M INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

07.752.724/0001-3

20150024784 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024785 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024786 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024787 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: ACJ CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/ACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

00.148.049/0001-9

20150022876 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022877 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022878 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022879 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022880 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022881 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022882 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022883 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022884 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022885 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022886 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022887 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022888 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022889 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022890 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022891 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022892 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022893 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022894 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022895 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022896 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150023110 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023112 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023113 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023114 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023115 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023120 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023121 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023130 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023133 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023142 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023155 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023164 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023169 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023171 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023173 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023183 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023185 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023188 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023190 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023194 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023205 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023206 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023207 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023208 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023909 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: ADÃO BARBOSA DE OLIVEIRACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

195.249.191-68

20150022274 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: ADENILSON LOURENCO

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA586.755.231-49

20150022480 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022481 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022482 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022483 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022484 TX SERV COLETA LIXO

NOME: ADILSON SANTANA PARENTECDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

600.337.461-68

20150022653 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022654 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022655 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022656 TX SERV COLETA LIXO

NOME: ADLEUZA COSTA SOUSACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

602.171.112-20

20150021502 BANCO DO POVO - EMPRESTIMONOME: ADRIENE PEREIRA RIBEIRO

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA975.677.011-20

20150022691 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022692 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022693 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022694 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: AFONSO RODRIGUES LEITECDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

927.101.071-04

20150022726 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022727 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022728 TX SERV COLETA LIXO20150022729 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: AGRIGEO AGRIMENSURA, IMOVEIS E GEORREF. LTDACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

01.061.928/0001-4

20150021507 TX LIC FUNCIONAMENTO20150021508 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021509 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021510 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021511 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021512 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021513 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021514 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021515 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021517 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021518 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021519 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021520 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021521 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021522 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021523 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021524 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021525 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021526 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021527 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021528 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021529 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021530 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021531 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

20150021532 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021533 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021534 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021535 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021536 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021537 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021538 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021539 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021540 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021541 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021542 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021544 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021545 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021546 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021547 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021548 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021549 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021550 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021551 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021552 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021553 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021554 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021555 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021556 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021557 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021558 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021559 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021560 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021561 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021562 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021563 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021565 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021566 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021567 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021568 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021569 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021570 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021571 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021572 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021573 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021574 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021575 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021576 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021577 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021578 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021579 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021580 TX SERV COLETA LIXO20150021581 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021582 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021583 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021584 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021585 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021586 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021587 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021588 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021589 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021590 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021591 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021592 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021593 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021594 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021595 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021596 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021597 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021598 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021599 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021600 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021601 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021602 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021603 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021604 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021605 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021606 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021607 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021608 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021609 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021610 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021611 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021612 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021613 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021614 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021615 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021616 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021617 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021618 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021619 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021620 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021621 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021622 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021623 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021624 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021625 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021626 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021627 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021628 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021629 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021630 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021631 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021632 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021633 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021634 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021635 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021636 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021637 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021638 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021639 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021640 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021641 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021642 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021643 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021644 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021645 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021646 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021647 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021648 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021649 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021650 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021651 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021652 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021653 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021654 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021655 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021656 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021657 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO



20150021812 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021813 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021814 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021815 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021816 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021817 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021818 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021819 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021820 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021821 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021822 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021823 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021824 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021825 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021826 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021827 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021828 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021829 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021830 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021831 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021832 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021833 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021834 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021835 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021836 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021837 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021838 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021839 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021840 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021841 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021842 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021843 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021844 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021845 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021846 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021847 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021848 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021849 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021850 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021851 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021852 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021853 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021854 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021855 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021856 COSIP - 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NOME: AINOAN ARAUJO DA SILVACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

401.222.201-53

20150024536 TX SERV COLETA LIXO20150024537 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: ALAN SANTOS GONCALVESCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

859.789.223-49

20150022657 TX SERV COLETA LIXO20150022658 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022659 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022660 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: ALBERTO MENDES LIMACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

250.395.982-20


NOME: ALESSANDRA DE SOUZA MIRANDA MARTINSCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

663.442.201-04

20150022286 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: ALEXANDRE AUGUSTO NASCIMENTO

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA829.635.091-20

20150022604 TX SERV COLETA LIXO20150022605 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022606 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022607 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

20150022047 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022048 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022049 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022050 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022051 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022052 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022053 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022054 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022055 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022056 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022057 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022058 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022059 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022060 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022061 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022062 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022063 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022064 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022065 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022066 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022067 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022068 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022069 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022070 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022071 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022072 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022073 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022074 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022075 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022076 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022077 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022078 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022079 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022080 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022081 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022082 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022083 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022084 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022085 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022086 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022087 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022088 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022089 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022090 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022091 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022092 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022093 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

20150022000 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022001 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022002 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022003 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022004 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022005 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022006 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022007 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022008 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022009 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022010 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022011 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022012 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022013 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022014 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022015 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022016 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022017 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022018 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022019 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022020 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022021 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022022 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022023 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022024 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022025 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022026 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022027 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022028 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022029 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022030 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022031 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022032 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022033 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022034 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022035 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022036 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022037 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022038 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022039 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022040 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022041 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022042 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022043 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022044 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022045 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022046 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

20150021953 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021954 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021955 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021956 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021957 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021958 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021959 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021960 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021961 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021962 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021963 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021964 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021965 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021966 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021967 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021968 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021969 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021970 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021971 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021972 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021973 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021974 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021975 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021976 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021977 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021978 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021979 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021980 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021981 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021982 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021983 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021984 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021985 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021986 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021987 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021988 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021989 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021990 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021991 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021992 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021993 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021994 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021995 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021996 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021997 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021998 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021999 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO



20150022453 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022454 TX SERV COLETA LIXO20150022455 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022456 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: ANTONIO DE SALES MONTEIROCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

193.711.011-72

20150024753 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024754 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024755 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: ANTONIO NETO PEREIRA DA SILVACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

818.217.001-04

20150024564 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024565 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024566 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024567 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024568 TX SERV COLETA LIXO20150024569 TX SERV COLETA LIXO20150024570 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024571 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024572 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024573 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: APARECIDA TORRES GONCALVESCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

472.691.031-00

20150024157 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024158 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024159 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024160 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024161 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: ARINALDO ARAUJO DA SILVACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

899.693.161-68

20150022446 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022447 TX SERV COLETA LIXO20150022448 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022449 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: ARYADINE ALVES DE SOUZA PIRESCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

060.632.024-55

20150024046 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024047 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024048 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024049 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024050 TX SERV COLETA LIXO

NOME: ASSOC. BRAS D'A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS ULT DIASCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

61.012.019/0001-4

20150022270 TX LIC SANITARIA20150022271 TX LIC FUNCIONAMENTO20150022272 TX SERV COLETA LIXO20150022273 TX SERV COLETA LIXO

20150022662 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: ANDIARA PEDREIRA PEREIRA EIRELI - EPP

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA06.048.685/0001-2

20150022296 RECEITA DIVIDA ATIVA - ISS NAO AJU20150022297 TX LIC FUNCIONAMENTO

NOME: ANGELA CRISTINA ABREU DOS SANTOSCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

982.581.331-87

20150024430 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024431 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024432 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024433 TX SERV COLETA LIXO20150024434 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: ANILTON FRANCA LIMACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

026.237.221-53

20150006195 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150006196 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024780 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: ANTONIA DA SILVA SOUSACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

290.813.511-68

20150024470 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024472 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024473 TX SERV COLETA LIXO20150024474 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024475 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: ANTONIA MARCIA SOUSA COELHOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

910.510.103-49

20150024318 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024319 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024320 TX SERV COLETA LIXO

NOME: ANTONIO ADELUZIO GOMES DE AZEVEDOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

285.882.581-53

20150022362 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022363 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: ANTONIO ALVES DE SOUSACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

019.304.911-23

20150021564 BANCO DO POVO - EMPRESTIMONOME: ANTONIO AMORIM DA SILVA

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA505.079.313-00

20150022237 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: ANTONIO AUGUSTO REIS DA SILVA

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA247.421.983-87

20150022507 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022508 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022509 TX SERV COLETA LIXO20150022510 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: ANTONIO DA PAZ DE SOUZACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

527.126.645-15

NOME: ALEXANDRE R. DE SOUSACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

853.844.881-15

20150024497 TX SERV COLETA LIXONOME: ALINE DE CASTRO SOUSA

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA003.699.271-25

20150021482 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021483 MULTA - INFRACAO DE POSTURAS20150021484 MULTA - INFRACAO DE OBRAS20150021485 MULTA - INFRACAO DE OBRAS20150021487 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: ALLEANZA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

08.733.751/0001-2

20150022249 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022250 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022251 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022252 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022253 TX SERV COLETA LIXO20150022255 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022256 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022257 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022258 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022259 TX SERV COLETA LIXO20150022260 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022261 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022262 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022263 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022264 TX SERV COLETA LIXO20150022265 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022266 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022267 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022268 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022269 TX SERV COLETA LIXO

NOME: ANA CLAUDIA GOMES PINTOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

428.870.033-72


NOME: ANA FELIX FERREIRA DE CARVALHOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

351.392.503-49


NOME: ANA MARIA MELQUIADES DE SOUZACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

889.581.161-53

20150022661 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: ATANAZI MARIA DE SOUZACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

695.423.173-87


NOME: AZIEL AIRES DA SILVACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

316.452.831-00

20150024026 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: BIANCA FARIA SANTANA

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA881.979.211-72


NOME: BLESS CENTER MODAS LTDACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

13.291.200/0001-9

20150024011 MULTA - INFRACAO DE POSTURASNOME: BOLIVAR PAREIRA DE FRANCA

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA812.196.951-49


NOME: CAMILA GONCALVES DOS REISCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

870.797.551-15


NOME: CAR CHIP COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

08.660.075/0001-0


NOME: CARLEAN PEREIRA GALVAOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

894.674.261-53


NOME: CARLITO DO NASCIMENTO COSTACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

867.196.703-44

20150024492 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024493 TX SERV COLETA LIXO20150024494 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024495 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024496 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: CARLITO MARTINS DOS SANTOSCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

999.857.561-34

20150024212 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024213 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024214 TX SERV COLETA LIXO20150024218 TX SERV COLETA LIXO

NOME: CARLOS ANDRE ALMEIDA NUNESCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

989.760.876-15


NOME: CARLOS EDUARDO TORRES GOMESCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

313.402.611-20

20150021495 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021496 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021497 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021498 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021499 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: CARMEM LUCIA DE SOUSACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

196.212.991-87

20150022347 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022348 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022349 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022350 TX SERV COLETA LIXO20150022351 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: CECILIA MARIA FREIRE COUTINHOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

600.004.221-34


NOME: CELIO GOMES AMORIMCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

786.627.021-04


NOME: CHRISTIANE MEIRELES ALVESCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

867.475.681-68


NOME: CHRISTYANE UCHOA DE ARAUJOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

847.948.521-34


NOME: CICERA MARIA MORAIS PIMENTELCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

908.521.411-49

20150024531 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024532 TX SERV COLETA LIXO20150024533 TX SERV COLETA LIXO

NOME: CÍCERA ROSA DOS SANTOSCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

000.016.441-06

20150024776 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024777 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024778 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024779 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: CIDICLEI ALCIONE BIAVATTICDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

707.980.600-34


NOME: CIRLENE DO SOCORRO LIMA COELHOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

292.032.952-91


NOME: CLAUDIA SARAIVA XIMENESCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

829.383.771-34


NOME: CLAUDINEY OLIVEIRA CARDOSOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

663.187.341-04


NOME: CLAUDIO LUIZ DE SOUZACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

553.825.841-68

20130056388 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20130056389 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024512 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024517 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024518 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024519 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: CLAUDIVAN CONCEICAO DE SOUSACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

816.625.721-15

20150022352 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022353 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022354 TX SERV COLETA LIXO



20150022355 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022356 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: CLEIA DOS SANTOS BRAGACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

624.881.631-04


NOME: CLEIA SILVACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

005.305.333-83


NOME: CLEICIANE AIRES DE SOUZACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

931.982.481-91


NOME: CLEIDE RODRIGUES ARAUJOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

908.071.621-91


NOME: CLEIVON RODRIGUES DE SOUZACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

618.714.601-82

20150021763 BANCO DO POVO - EMPRESTIMONOME: CLEMIR FRANCISCO BRESSANELLI

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA370.795.069-72

20150022515 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: CLEOMAR AIRES DE OLIVEIRA

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA904.552.071-00

20150021516 BANCO DO POVO - EMPRESTIMONOME: CLEONILTON GONCALVES PACHECO

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA015.699.471-20

20150024024 MULTA - INFRACAO DE POSTURASNOME: CLEUDES LIMA PINHEIRO

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA862.069.071-04

20150012966 TX SERV COLETA LIXO20150012967 TX SERV COLETA LIXO

NOME: COMUNIDADE BATISTA KOINONIACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

03.032.939/0001-2

20150024792 TX SERV COLETA LIXO20150024793 TX SERV COLETA LIXO

NOME: CONSTANTINO SANTOS RIBEIROCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

039.764.402-72


NOME: CORINA PAULA NASCIMENTOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

239.393.701-34

20150024744 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024745 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024746 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024747 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024748 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS OLIVEIRACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

191.736.188-29


NOME: DANIEL PIRES GALVAOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

713.509.421-20


NOME: DEIBSON VIEIRA DE OLIVEIRACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

930.842.421-00


NOME: DELEOMARA PEREIRA DA SILVACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

010.350.861-90


NOME: DELVEAUX PRUDENTECDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

002.775.761-72


NOME: DENERVAL MACEDO FONSECACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

626.609.341-34

20150024767 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024768 TX SERV COLETA LIXO

NOME: DESIMARIO FRANCA DOS SANTOSCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

797.922.941-04

20150024332 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024333 TX SERV COLETA LIXO20150024334 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: DEUSIRENE PAULINO ALVESCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

426.742.391-15


NOME: DEUZELIA MORAIS PINTOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

252.583.892-00


NOME: DEUZINE PEREIRA LEITECDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

778.404.701-06


NOME: DEUZIVAN SOUTO DOS REISCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

577.561.471-20


NOME: DINALVA LOPES PEREIRACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

852.810.261-00

20150024716 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: DOMINGAS RODRIGUES DE OLIVEIRA TAVARES

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA841.648.161-04


NOME: DOMINGOS DOS SANTOSCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

000.005.577-62


NOME: DOMINGOS GONÇALVES DE ALMEIDACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

147.581.723-15


NOME: DONIZETE ROSA DE PAULACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

228.904.401-68

20150022281 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022282 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022283 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022284 TX SERV COLETA LIXO20150022285 TX SERV COLETA LIXO

20150022287 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022288 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022289 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022290 TX SERV COLETA LIXO20150022291 TX SERV COLETA LIXO

NOME: DORALICE FERREIRA DE OLIVEIRA SILVACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

605.256.651-53


NOME: DULCE MARIA COSTA DO NASCIMENTOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

132.438.228-74

20150022310 TX SERV COLETA LIXO20150022311 TX SERV COLETA LIXO20150022312 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: EDENAIR ALVES DE OLIVEIRACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

247.259.431-34


NOME: EDENICE ROSA DE JESUSCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

349.217.021-87


NOME: EDILENE MIRIAN DE SOUZA ARAUJOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

463.381.526-15


NOME: EDILMA PINTO DE OLIVEIRA DIOGENESCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

626.585.061-04


NOME: EDILSON NERES MOREIRACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

477.062.101-97

20150022305 TX SERV COLETA LIXO20150022306 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022307 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022308 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022309 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: EDIVALDO ALVES GOMESCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

061.301.591-61


NOME: EDSON PEREIRA DE OLIVEIRACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

711.376.451-72

20150021501 BANCO DO POVO - EMPRESTIMONOME: EDSON PIRES BORGES

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA626.639.841-91


NOME: EDUARDO DE OLIVEIRA BUCARCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

907.703.401-30

20150024027 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024029 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024031 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024033 TX SERV COLETA LIXO20150024035 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: EDUARDO PEREIRA ALVESCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

873.570.541-87


NOME: ELCIANA GONCALVES DOS REISCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

812.994.001-91

20150024133 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: ELCIAS DA SILVA RIOS

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA264.423.021-72

20150024311 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024312 TX SERV COLETA LIXO20150024313 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024314 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024315 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: ELIANE FERREIRA DE BORBA CARDOSOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

617.987.461-15


NOME: ELIANE FERREIRA TAVARES DA CRUZ ROSENDOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

883.183.971-34


NOME: ELIELTON GOMES BASTOSCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

689.124.631-87


NOME: ELINDOMAR CARDOSO DE ARAUJOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

936.149.001-00


NOME: ELISANGELA SANTO DE MACEDO LOPESCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

880.810.521-00


NOME: ELISSANDRO HONORATO DE SOUSACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

834.151.221-15


NOME: ELIZANGELA BARBOSA DE SOUSACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

714.299.561-00


NOME: EMSA - EMPRESA SUL AMERICA DE MONTAGENS S/ACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

17.393.547/0010-9

20150022897 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022898 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022899 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022900 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022901 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022902 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022903 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022904 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022905 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022906 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022907 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022908 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022909 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022910 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022911 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022912 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022913 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022914 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022915 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022916 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022917 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022918 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO



20150022919 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022920 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022921 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022922 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022923 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022924 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022925 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022926 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022927 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022928 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022929 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022930 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022931 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022932 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022933 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022934 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022935 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022936 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022937 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022938 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022939 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022940 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022941 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022942 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022943 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022944 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022945 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022946 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022947 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022948 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022949 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022950 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022951 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022952 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022953 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022954 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022955 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022956 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022957 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022958 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022959 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022960 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022961 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022962 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022963 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022964 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022965 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022966 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022967 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022968 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022970 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022971 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022974 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022976 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022977 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022978 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022979 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022980 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022981 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022982 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022983 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022984 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022985 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022986 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022987 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022988 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022989 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022990 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022991 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022992 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022993 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022994 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022995 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022996 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022997 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022998 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022999 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023000 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023001 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023002 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023003 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023004 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023005 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023006 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023007 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023008 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023009 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023010 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150023011 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150023012 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150023013 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150023014 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150023015 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150023016 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150023017 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150023018 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150023019 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150023020 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150023021 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150023022 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150023023 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150023024 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150023025 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150023026 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150023027 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150023028 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150023029 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150023030 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150023031 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023032 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023033 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023034 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023035 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023036 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023037 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023038 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023039 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023040 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023041 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023042 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023043 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023044 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023045 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023046 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023047 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023048 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023049 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023050 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023051 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023052 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023053 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023054 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023055 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023056 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023057 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023058 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023059 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023060 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023061 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023062 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023063 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

20150023064 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023065 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023066 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023067 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023068 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023069 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150023070 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150023071 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150023072 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150023073 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150023074 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150023075 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150023076 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150023077 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150023078 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150023079 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150023080 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150023081 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150023082 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150023083 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150023084 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150023085 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150023086 COSIP - 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20150023822 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023823 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150023824 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150023825 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023826 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023827 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023828 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023829 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023830 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023831 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023832 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023833 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023834 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023835 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023836 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023837 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023838 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023839 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023840 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023841 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023842 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023843 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023844 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023845 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023846 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023847 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023848 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023849 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023850 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023851 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023852 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023853 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023854 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023855 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023856 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023857 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023858 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023859 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023860 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023861 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023862 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023863 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023864 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023865 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023866 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023867 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023868 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023869 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023870 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023871 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023872 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023873 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150023874 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150023875 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150023876 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150023877 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150023878 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150023879 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150023880 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150023881 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150023882 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150023883 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150023884 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150023885 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150023886 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150023887 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150023888 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150023889 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150023890 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150023891 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150023892 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150023893 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150023894 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150023895 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150023896 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150023897 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150023898 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150023899 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150023900 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150023901 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150023902 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150023903 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150023904 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150023905 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023906 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023907 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023908 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150023920 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150023921 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150023922 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150023923 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023924 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023925 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023926 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150023927 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023928 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S ACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

17.393.547/0001-0

20150022833 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022834 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022835 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022836 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022837 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022838 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022839 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022840 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022841 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022842 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022843 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022844 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022845 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022846 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022847 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022848 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022849 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022850 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022851 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022852 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022853 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022854 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022855 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022856 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022857 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022858 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022859 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022860 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022861 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022862 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022863 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022864 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022865 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022866 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022867 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022868 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022869 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022870 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022871 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022872 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022873 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022874 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022875 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

20150023910 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150023911 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150023912 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150023913 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150023914 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150023915 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150023916 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150023917 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150023918 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150023919 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: ENOQUE DE SOUSA SANTOSCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

708.704.461-34


NOME: ERINEU FERREIRA DA LUZCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

805.324.623-00


NOME: EUZANGELA NERES BRITOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

853.924.561-20


NOME: EVA GOMES DE ARAUJO LOPESCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

888.423.471-91

20150022393 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022394 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022395 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022396 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022397 TX SERV COLETA LIXO

NOME: EVA MARIA BARBOSACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

862.348.621-87


NOME: EVA SILVA OLIVEIRACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

180.174.602-87


NOME: FABIO BRITO DIAMANTINOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

888.443.311-87


NOME: FELICIANA MARIA LEALCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

011.507.301-96


NOME: FERNANDO DE SOUSA TAVARESCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

941.140.051-53


NOME: FERNANDO PEREIRA AGUIARCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

040.225.431-75

20150021503 BANCO DO POVO - EMPRESTIMONOME: FLEI MARION DE CASTRO SILVA

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA787.536.431-00


NOME: FLORIANA DA SILVA GUIMARAESCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

335.986.571-53

20150024707 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: FRANCINETH GLEIGUIDES DOS SANTOS

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA906.254.201-87

20150022400 TX SERV COLETA LIXO20150022401 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022402 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022403 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022404 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: FRANCISCA BARBOSA LIMACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

971.450.091-53


NOME: FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES DE SOUSACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

872.956.361-53


NOME: FRANCISCA DAS CHAGAS LEANDRO ARRAISCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

309.824.721-53


NOME: FRANCISCA DA SILVA GONÇALVESCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

962.582.331-04


NOME: FRANCISCA FERREIRA DA PAZCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

616.599.083-53


NOME: FRANCISCA LUIZA PEREIRA DE SOUSACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

814.313.251-04


NOME: FRANCISCA SILVA SANTOSCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

627.875.003-15


NOME: FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA DA SILVACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

485.812.241-72


NOME: FRANCISCO DA SILVACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

035.805.774-41


NOME: FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO DE OLIVEIRACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

585.466.851-34




20150022458 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022459 TX SERV COLETA LIXO20150022460 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: FRANCISCO NEURIVAM DO NASCIMENTOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

152.934.752-15

20150023976 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023977 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023978 TX SERV COLETA LIXO20150023979 TX SERV COLETA LIXO20150023980 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150023981 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: FRANCYANE SOARES DE ARAUJOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

900.582.241-49

20150022234 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022235 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022236 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: GABRIEL GOMES DA SILVACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

158.124.803-20


NOME: G. C. BATISTA DISTRIBUIDORA - MECDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

10.438.732/0001-1

20150024010 MULTA - INFRACAO DE POSTURASNOME: GENESIMAR BONFIM PINTO CASTRO

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA843.395.941-72


NOME: GERACINA BARROS DOS SANTOSCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

738.517.101-00

20150022435 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022436 TX SERV COLETA LIXO20150022437 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022438 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022439 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: GERALDO ALMEIDA GUIMARÃESCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

095.201.983-34


NOME: GERSON MANOEL DE OLIVEIRACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

102.634.544-87

20150022618 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022619 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022620 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022621 TX SERV COLETA LIXO20150022622 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: GETULIO LOPES DE ANDRADECDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

083.540.811-68


NOME: GILBERTO BARROS DA MOTACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

644.735.111-20


NOME: GILBERTO COSTA LEITECDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

498.588.901-68


NOME: GILDA TORRES GOMESCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

102.318.625-04

20150010379 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: GILDEON REIS DE AZEVEDO

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA413.955.301-49


NOME: GILDSON RODRIGUES CALDEIRACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

855.902.821-87


NOME: GILENE AMORIM DE SOUSACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

444.064.871-15

20150022540 TX SERV COLETA LIXO20150022541 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022542 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022543 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022544 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: GILSOM MATIAS DE MOURACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

790.957.801-63


NOME: GILSON SILVA PEREIRACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

926.627.491-72


NOME: GLEISSON CORDEIRO SANTOSCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

769.935.741-87


NOME: HAROLDO NUNES BERNARDESCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

713.098.531-34


NOME: HAROLDO SOARES DE ALMEIDACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

875.181.711-04


NOME: HOSTERNO RIBEIRO ANTUNESCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

166.703.451-00


NOME: IDINALDA DE SOUSA CARVALHOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

814.357.971-91


NOME: ILDEMAR ALVES DE SOUSACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

898.249.201-10


NOME: IRACI ABREU BATISTACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

485.321.261-20

20150024735 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: IRACI ALVES DOS SANTOS

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA219.132.182-87


20150024291 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: IRANDY DA SILVA SANTOS

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA215.481.963-04


NOME: IRAN TORRES BARBOSACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

530.115.971-20


NOME: IRENILDE DE SOUSA SILVACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

968.263.041-04

20150021543 BANCO DO POVO - EMPRESTIMONOME: IRISALDA GOMES DE FREITAS

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA360.854.211-68


NOME: ISABEL DIAS CARDOSO BARROSCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

485.392.521-04

20150010635 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010636 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024782 RECEITA DIVIDA ATIVA - IPTU NAO AJU20150024783 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: IVAHIR RODRIGUES MARQUES JUNIORCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

899.127.647-49


NOME: IVANILDES ALVES GARRETOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

100.062.223-15


NOME: IVAVILDE DOS ANJOS NASCIMENTOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

487.154.413-34

20150023949 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: IZALTINA RODRIGUES DE CARVALHO

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA663.339.541-87


NOME: JADSON MONTEIRO DE ANDRADECDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

693.687.401-00


NOME: JAIME DE SOUZA BENEVIDES JUNIORCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

846.113.911-91


NOME: JANE CLEIA SILVA SOUZACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

941.250.585-04


NOME: JARLEY XAVIER DA SILVACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

713.290.801-49


NOME: JASMINA LUSTOSA BUCARCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

334.539.771-49


NOME: JEESMIEL RODRIGUES LIMACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

035.949.763-27


NOME: JESUMEIDE CARDOSO DA SILVACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

980.537.011-91


NOME: JOANA PEREIRA DE MOURACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

847.429.841-53

20150024525 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024526 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024527 TX SERV COLETA LIXO20150024528 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024529 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024530 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: JOAO BATISTA MACEDO LIMACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

912.421.501-53


NOME: JOAO BATISTA SOARESCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

103.269.103-44


NOME: JOAO NUNES BARROSCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

388.825.901-00

20150021500 BANCO DO POVO - EMPRESTIMONOME: JOAO PAULO DE MORAES

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA953.877.811-15


NOME: JOAO PAULO DOS SANTOSCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

010.069.451-99

20150024351 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024352 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024353 TX SERV COLETA LIXO20150024354 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024355 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: JOAO PAULO MALAQUIAS GUGLIELMICDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

14.916.643/0001-9

20150021491 BANCO DO POVO - EMPRESTIMONOME: JOELMA LOPES DE PAIVA MORENO

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA813.367.721-15

20150024765 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: JOELSON DE SOUSA MARTINS

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA606.561.402-59

20150022300 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022301 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022302 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022303 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022304 TX SERV COLETA LIXO

NOME: JORGE JUSTINIANO DA SILVACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

796.188.201-49


NOME: JOSE ALBERTO MARINHO PEREIRACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

369.583.102-25




20150022370 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: JOSE ALVES DE OLIVEIRA

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA816.256.001-78


NOME: JOSE ALVES DE SOUSACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

234.959.101-82


NOME: JOSE ARAUJO DA SILVA FILHOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

460.349.513-72

20150024789 TX SERV COLETA LIXONOME: JOSE ARAUJO DE SOUSA

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA185.565.822-49


NOME: JOSE CHAVES FERREIRA FILHOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

789.358.653-20


NOME: JOSE CLEDSON SANTOS DE LIMACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

009.764.284-31


NOME: JOSE DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

372.325.332-68


NOME: JOSE DOMINGOSCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

240.012.016-15

20150022380 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022381 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022382 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022383 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022384 TX SERV COLETA LIXO20150022385 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: JOSEFA PEREIRA DA SILVACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

766.355.701-87


NOME: JOSE FERREIRA GOMESCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

213.106.451-91

20150024736 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: JOSENILDE SILVA

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA906.877.791-20

20150024183 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024184 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024185 TX SERV COLETA LIXO20150024186 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024551 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: JOSE PEREIRA DA SILVACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

328.499.151-49

20150022213 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: JOSEPH RIBAMAR MADEIRA

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA69.401.859/0001-0

20150016205 ISS ACAO FISCAL PARC20150016206 TX LIC FUNCIONAMENTO20150016207 TX LIC SANITARIA

NOME: JOSE ROBERTO QUEIROZ DE SOUZACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

880.934.411-15


NOME: JOSEVANDRO MOREIRA PESSOACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

618.794.871-87


NOME: JOSE WILMAR ALVES DE ARAUJOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

993.267.791-49

20150024192 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024193 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024194 TX SERV COLETA LIXO20150024195 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024196 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: JOSUE JOAO DA CRUZCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

586.714.551-49


NOME: JUAREZ FRANCISCO PEREIRACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

233.341.501-00

20150024709 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024710 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024711 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024712 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024713 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: JULISMAR MARTINS BARROSCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

904.138.731-53


NOME: JURACY MARTINS DE MELOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

485.399.451-34


NOME: JUSTINIANO FRANCISCO DA SILVACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

820.887.641-00

20150022316 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022317 TX SERV COLETA LIXO20150022318 TX SERV COLETA LIXO20150022319 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: KATIA TEREZINHA COELHO ROCHA RIBEIROCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

434.733.501-68


NOME: KELLY CRISTINA DA SILVACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

023.897.501-09


NOME: KELLY CRISTINA SOUSA SENACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

003.997.233-07

20150024025 MULTA - INFRACAO DE POSTURASNOME: KLERYSON SARAIVA FREITAS

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA825.306.101-34


20150023303 TX SERV COLETA LIXO20150023305 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150023307 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: LAERTE COELHOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

141.682.432-49


NOME: LAURECI ALVES VIEIRACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

858.259.801-72


NOME: LAZARO CARNEIRO AMBROSIOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

294.918.941-53


NOME: LEANDRO GOTHECDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

270.334.238-10


NOME: LEIA MACHADO DE SOUSACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

731.203.241-91

20150022279 TX LIC SANITARIA20150022280 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: LEIDIVAR CUSTODIOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

159.657.751-72

20150022224 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022225 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022226 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022227 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022228 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022229 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: LELANIA MARIA AGUIAR SOUSACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

306.850.603-49

20150022567 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022568 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022569 TX SERV COLETA LIXO20150022570 TX SERV COLETA LIXO20150022571 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: LEUZIMAR LOPES DE SOUZACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

431.953.261-91

20150023211 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150023212 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023213 TX SERV COLETA LIXO20150023214 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: LIDIA DA CONCEIÇÃO SANTOSCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

007.234.081-90


NOME: LILIA HONORINA CARLOS DE ARAUJO RAMOSCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

006.489.861-01


NOME: LILIA MARA XAVIER DIASCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

852.858.201-97


NOME: LINDOMAR PINHEIRO SOUSACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

794.209.231-34

20150021772 RECEITA DIVIDA ATIVA - IPTU20150021773 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: LOURDES MARIA ALVES DE OLIVEIRA BARROSCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

565.541.841-04

20150024758 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: LUCIA FERNANDO ALVES

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA207.059.132-87


NOME: LUCIENE BENTO DA SILVACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

561.470.401-97


NOME: LUCILENE OLIVEIRA FEITOSACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

982.169.611-20

20150024209 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024210 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024211 TX SERV COLETA LIXO

NOME: LUIS GONZAGA ALVES DA SILVACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

389.411.201-87

20150023950 TX SERV COLETA LIXO20150023951 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023952 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023953 TX SERV COLETA LIXO20150023954 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: LUIZ CELESTINO DE ABREU FILHOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

826.849.011-04


NOME: LUZIA MARIA DA CONCEIÇÃOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

906.921.791-00


NOME: LUZIA SILVA PASSOSCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

577.503.351-53


NOME: MANOEL DE FRANCA CARVALHOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

597.229.241-68


NOME: MANOEL DE JESUS OLIVEIRACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

309.734.491-87


NOME: MANOEL FRANCISCO DA SILVA.CDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

094.253.494-87


NOME: MANOEL TOTO SANTA BARBARACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

233.491.151-87

20150024743 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: MARCIA DIVINA PEDROSA

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA392.352.621-00




NOME: MARCIO HUGO LEITE MENESESCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

623.953.351-34


NOME: MARCIOJOSÉ MOURA DE ARÚJOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

865.721.801-15


NOME: MARCOS ALBERTO FERREIRA DE CARVALHOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

430.526.141-34


NOME: MARCOS JUVENCIO DIAS.CDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

759.168.941-04


NOME: MARIA APARECIDA BARROS DA SILVACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

827.373.121-91


NOME: MARIA APARECIDA GONCALVESCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

612.628.111-04


NOME: MARIA APARECIDA JÂNIDA DE SOUZACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

000.335.364-81

20150022707 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: MARIA CAMPOS DE SOUSA DA SILVA

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA980.838.131-68


NOME: MARIA CRISTINA ALVES VARANDACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

875.333.081-15


NOME: MARIA DA CONCEICAO ALENCAR SANTOS OLIVEIRACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

413.950.851-53


NOME: MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

135.684.851-68

20150024749 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: MARIA DA CONSOLAÇÃO FERREIRA

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA908.896.491-20

20150024500 TX SERV COLETA LIXO20150024501 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024502 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: MARIA DA GLORIA SIQUEIRA DO NASCIMENTOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

408.733.312-49


NOME: MARIA DAS MERCES MESQUITA MOTACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

613.207.731-68

20150008730 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150012138 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150012145 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150012146 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024788 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: MARIA DE JESUS COSTA DA SILVACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

807.077.771-00


NOME: MARIA DE JESUS DA SILVA OLIVEIRA CONCEIÇÃOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

882.854.801-00

20150024321 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024322 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024323 MULTA - INFRACAO DE POSTURAS

NOME: MARIA DE JESUS FREITAS DA SILVA OLIVEIRACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

191.745.488-08


NOME: MARIA DE LOURDES DA SILVACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

339.003.702-06


NOME: MARIA DO SOCORRO DA SILVA COSTA REISCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

859.284.533-53


NOME: MARIA DO SOCORRO RESPLANDE DA SILVACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

363.837.751-20


NOME: MARIA EGLAIR DOS SANTOSCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

123.122.071-68


NOME: MARIA ELIANE ALVES DE SOUSACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

600.254.841-68


NOME: MARIA ELISVANDA PEREIRA SILVACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

848.319.791-04

20150024696 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024697 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024698 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024699 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024700 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: MARIA FRANCILENE MARTINS PEREIRACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

412.662.853-34


NOME: MARIA JOSE BARBOSA DA SILVACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

705.341.521-04

20150023945 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023946 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150023947 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023948 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: MARIA LOPES DE ARAUJO SILVACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

784.686.391-68


NOME: MARIA OLEIDES RODRIGUES SANTANACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

516.504.011-91


NOME: MARIA PEREIRA VALADARESCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

891.336.841-20


NOME: MARIA REGIVANYA GOMES DOS SANTOSCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

914.816.271-04


NOME: MARIA RIBAMAR SALES DOS SANTOSCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

883.969.591-53


NOME: MARIA RUFINA SOARES CORREIACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

762.975.941-04


NOME: MARILENE SOARESCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

628.695.401-59


NOME: MARINALDO ALVES DE SOUZACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

811.500.911-34

20150024303 TX SERV COLETA LIXONOME: MARINALVA MARTINS BOTELHO

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA683.874.236-53


NOME: MARINEIDE CARVALHO SILVACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

004.140.241-33

20150022331 TX SERV COLETA LIXO20150022332 TX SERV COLETA LIXO20150022333 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: MARIO JUSTINIANO DA SILVACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

805.947.781-15


NOME: MARISTELA ILHA PEREIRACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

431.625.921-00

20140016782 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: MARLENE CAMPOS SOUSA

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA455.366.431-34


NOME: MARLI JUSTINIANO DA SILVACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

871.987.891-53


NOME: MARLUCE DE OLIVEIRACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

435.508.781-68


NOME: MARLUCEY BEZERRA CORTEZCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

485.428.811-68


NOME: MARTA RUMPF ETGESCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

461.092.939-20


NOME: MARTINHA FRANCO PEREIRACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

255.946.483-72


NOME: MARTINHA MACHADO MARMETTCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

466.913.321-72


NOME: MATHEUS COSTA GUIDICDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

802.883.161-34


NOME: MAYK CLEYLO FERREIRA DE ARAUJOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

968.688.721-00


NOME: MERCINO HENRIQUE MOREIRACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

038.324.657-15


NOME: NATALINO GONCALVES FILHOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

167.876.686-00

20150021492 IPTU DIF20150021493 IPTU DIF20150021494 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: NATAL PEREIRA DA SILVACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

324.452.532-68


NOME: NEIDE ALVES DA SILVACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

702.178.743-04


NOME: NEIDEMAR DA SILVA COSTACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

977.996.611-00


NOME: NILDAMAR QUEIROZ CARVALHOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

374.654.902-78


NOME: NILVA FERREIRA DE SOUZACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

816.424.821-53

20150024094 TX SERV COLETA LIXO



20150024095 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024096 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024097 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: NOEMY MOREIRA SILVESTRE DE SOUZACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

430.522.071-72


NOME: NOSLENNELSON MACHADOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

302.628.521-87

20150024759 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024760 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024761 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024762 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: ODENIR RODRIGUES MARTINSCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

853.595.131-87


NOME: OLINDA PEREIRA CARDOSOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

000.356.691-95


NOME: OSMAR JORGE DA SILVACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

908.995.121-00


NOME: OSVALDO MASCARENHAS TURIBIOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

256.134.481-91


NOME: OSVALDO PEREIRA DA SILVACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

157.272.972-49

20140033240 MULTA FORMAL PARC DENUNCIADO20150022552 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022553 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022554 TX SERV COLETA LIXO20150022555 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022556 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: OTAVIO VIEIRA NETOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

816.435.191-15

20150023968 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023969 TX SERV COLETA LIXO20150023970 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

20150023971 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: PAMELA CRISTINA MACIEL CARVALHO DE SOUZA

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA929.845.841-04


NOME: PAULA & CASTRO LTDACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

13.711.142/0001-0

20150021506 BANCO DO POVO - EMPRESTIMONOME: PAULIRAN BARBOSA RIO BRANCO

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA819.351.291-04

20150024544 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024545 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024547 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024548 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: PAULO DA ROCHA SANTOSCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

577.406.401-82

20150023963 TX SERV COLETA LIXO20150023964 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150023965 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023966 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150023967 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: PAULO JOSE DOS REISCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

287.547.272-00

20150024737 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024738 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024739 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024740 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024741 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024742 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: PAULO RAMOS PESSOACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

786.186.301-87

20150022627 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022628 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022629 TX SERV COLETA LIXO20150022630 TX SERV COLETA LIXO20150022631 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: PEDRO DE ALCANTARA FARIAS DE SOUSACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

350.191.661-20


NOME: PEDRO QUIXABEIRA DA SILVACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

560.630.831-20


NOME: POLIANA FATIMA DENESCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

005.454.001-12


NOME: PRISCILA GONCALVES FERREIRACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

028.898.121-97


NOME: QUATRO VENTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

00.948.568/0001-3

20150022322 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022324 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022325 TX SERV COLETA LIXO20150022326 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022327 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022328 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022329 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022330 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022334 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022335 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022336 TX SERV COLETA LIXO20150022337 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: QUELI MICHELE CORDEIROCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

855.535.571-00


NOME: RAEL PEREIRA DE SENACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

341.680.103-25

20150024714 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: RAIMUNDA DE SOUSA SILVA

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA064.676.362-87


NOME: RAIMUNDA DE SOUZA RIBEIROCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

791.299.192-15

20150024269 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024270 TX SERV COLETA LIXO20150024271 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024272 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024273 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: RAIMUNDA LOURENÇO DA SILVACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

498.344.281-20


NOME: RAIMUNDA NONATA DE CARVALHOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

550.877.013-53


NOME: RAIMUNDA PERERIA DE SOUSACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

303.197.731-91

20150024769 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: RAIMUNDO CANUTO ROSARIO

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA117.809.402-20


NOME: RAIMUNDO DOS REIS FREIRECDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

280.293.213-68

20150024098 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024099 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024100 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: RAIMUNDO NONATO BORGES CAVALCANTECDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

257.353.063-91


NOME: RAIMUNDO NONATO CARNEIROCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

562.368.083-68

20150024708 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: RAIMUNDO ROCHA ROLIM NETO

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA538.972.181-00

20150022405 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: REGILENO ALVES DIAS

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA855.550.881-91


NOME: REINALDO RIBEIRO PEREIRACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

713.959.891-68

20150022223 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: REJANE FATIMA CREMONINI

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA690.947.999-87


NOME: RENATO AGUIAR PEIXOTO DE CARVALHOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

320.544.911-87

20150024556 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024557 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024558 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024559 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024560 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024561 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024562 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024563 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: RIGUEL LTDA - MECDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

00.779.313/0001-9

20150024127 MULTA - INFRACAO DE POSTURASNOME: ROMULO JUSTINO PINHEIRO

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA876.157.201-25


NOME: RONALDO KUBIJANCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

652.039.926-49


NOME: RONILDO AIRES DA SILVACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

431.504.031-20


NOME: ROSALINA BATISTA COSTACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

840.965.941-72


NOME: ROSA MARIA CORREIA DOS SANTOSCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

934.798.591-00

20150024165 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024166 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024167 TX SERV COLETA LIXO20150024168 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024169 MULTA - INFRACAO DE POSTURAS

NOME: ROSAMITA GOMES DE MATOSCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

388.818.291-34


NOME: ROSANE DA COSTA PORTOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

020.669.851-80

20150024101 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024102 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024103 TX SERV COLETA LIXO20150024104 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024105 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: ROSANGELA FORTALEZA DE M E SILVACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

351.483.301-04


NOME: ROSILENE DA SILVA PEREIRACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

029.698.374-80


NOME: ROSILENE GOMES DE SOUZACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

884.015.291-15


NOME: ROSIMAR PEREIRA DA CUNHA RODRIGUESCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

758.154.273-49


NOME: ROSIMEIRE GOMES DA SILVA CRUZCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

485.199.361-72


NOME: ROSINEI COELHO FURTADOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

773.952.711-49

20150023935 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: RUBIA CRISTINA MANOEL

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA600.165.231-72

20150023990 TX SERV COLETA LIXO20150023991 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150023992 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO



20150023993 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: SANDRA SUELY CARDOSO

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA977.840.017-20


NOME: SARAH CELENE ARRAES DE ARAUJO MENDESCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

363.418.003-04


NOME: SAULO SEVERINOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

218.591.321-20


NOME: SEBASTIANA RESENDE MARTINSCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

231.169.351-49


NOME: SEBASTIANA SANTOS MACHADOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

204.400.652-91


NOME: SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

623.408.671-34


NOME: SEBASTIAO FERREIRA FRANCACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

784.779.801-87


NOME: SEBASTIAO VIEIRA BORGESCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

779.381.511-49


NOME: SILVAN DOS SANTOS AGUIARCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

902.379.861-91


NOME: SILVIO FERNANDES DE MIRANDACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

391.849.191-91

20150024335 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: SIMONE DUTRA MARTINS GUARDA

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA480.072.341-87


NOME: SIMONE PINHEIRO COSTACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

032.340.816-89

20150021488 MULTA - INFRACAO DE POSTURASNOME: SINVALDO CONCEICAO NEVES

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA696.185.261-00

20150024484 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024485 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024486 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024487 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024488 TX SERV COLETA LIXO20150024489 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: SOLANGE MARIA ALVES BORGESCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

618.844.721-68

20150024728 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024729 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024730 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024731 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024732 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024733 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024734 TX SERV COLETA LIXO

NOME: SONIA REGINA DE VASCONCELOS BENTESCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

146.016.482-20


NOME: SOSTENIS FERREIRACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

925.121.861-72


NOME: SUELY ROSA MARQUESCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

874.066.081-87


NOME: TOM LYRA REPRESENTACOES LTDA - MECDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

10.387.915/0001-5

20150006804 ISS ACAO FISCAL20150006805 TX LIC FUNCIONAMENTO20150006806 TX LIC SANITARIA20150024693 ISS NOT LANC DMS - PROPRIO

NOME: UMBERTO OLIVEIRA DE CARVALHOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

128.857.202-63

20150016492 BANCO DO POVO - EMPRESTIMONOME: URBEPLAN ARSO-51 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTD

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA21.153.725/0001-9

20150022832 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: URBEPLAN S/A

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA09.303.842/0001-9

20150022743 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022744 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022749 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022750 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022751 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022752 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022753 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022754 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: VALDELICE SILVA CONDURUCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

046.008.411-90


NOME: VALDO BURGUES COUTINHOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

846.899.431-68


NOME: VALMIR BATISTA GOMESCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

807.253.251-00


NOME: VALTER BORGESCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

133.834.181-20

20140027320 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150005518 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150005519 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150005531 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150005532 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021716 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150021720 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

20150021730 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150021734 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024356 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024362 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024363 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024364 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024365 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024366 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024367 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024368 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024369 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024370 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024371 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024372 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024375 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024377 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024379 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024380 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024381 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024382 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024383 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024384 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024385 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024386 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024387 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024388 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024389 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024390 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024391 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024392 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024393 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024394 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024395 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024396 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024397 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024398 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024399 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024400 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024401 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024402 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024403 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024404 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024405 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024406 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024407 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024408 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024409 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024410 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024411 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024412 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024413 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024414 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024415 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024416 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024417 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024418 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024419 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024420 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024421 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024422 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024423 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024424 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024425 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024426 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024427 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024428 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024429 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024435 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024436 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024437 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024438 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024439 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024440 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024441 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024442 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024443 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024444 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024445 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024446 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024447 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024448 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024449 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024450 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024451 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024452 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024453 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024454 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024455 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024456 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024457 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024458 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024459 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024460 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024461 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024462 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024463 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024464 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024465 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024466 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024467 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024468 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024469 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024574 TX SERV COLETA LIXO20150024575 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024576 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024577 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024578 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024579 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024580 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024581 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024582 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024583 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024584 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024585 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024586 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024587 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024588 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024589 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024590 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024591 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024592 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024593 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024594 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024595 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024596 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024597 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024598 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024599 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024600 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024601 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024602 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024603 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024604 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024605 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024606 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024607 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024608 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024609 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024610 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024611 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024612 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA



20150024613 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024614 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024615 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024616 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024617 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024618 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024619 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024620 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024621 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024622 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024623 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024624 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024625 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024626 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024627 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024628 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024629 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024630 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024631 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024632 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024633 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024634 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024635 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024636 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024637 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024638 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024639 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024640 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024641 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024642 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024643 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024644 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024645 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024646 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024647 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024648 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024649 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024650 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024651 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024652 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024653 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024654 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024655 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024656 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024657 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024658 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024659 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024660 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024661 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024662 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024663 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024664 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024665 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024666 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024667 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024668 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024669 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024670 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024671 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024672 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024673 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024674 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024675 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024676 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024677 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024678 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024679 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024680 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024681 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024682 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024683 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024684 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024685 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024686 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024687 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024688 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150024689 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: VANILSON MELO DA SILVACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

814.029.021-15


NOME: VERONICE FERREIRA SANTOSCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

842.223.281-20


NOME: VIBELLA INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPLEMENTOS RODOVIARIOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

03.049.364/0001-5

20150022572 MULTA - INFRACAO DE POSTURAS20150022573 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO

NOME: VICTORINA PEREIRACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

097.128.361-34

20150024715 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: VITOR JOSE SAMADELLO

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA737.595.467-49

20150010247 TX SERV COLETA LIXO20150010248 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010249 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150010254 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150010255 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010257 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150010262 TX SERV COLETA LIXO

NOME: VITO & VELOSO S/S LTDACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

07.355.907/0001-1

20150022632 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022633 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022634 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022635 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022636 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022637 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANO20150022638 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022639 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150022640 TX SERV COLETA LIXO

NOME: WALMIRO VIEIRA GONCALVESCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

196.236.071-72

20140013062 IPTU - IMP PREDIAL E TERRIT URBANONOME: WILLIAN GONCALVES DOS SANTOS

CDAMCPF / CNPJ:

NATUREZA347.331.401-34


NOME: WILSON BENVINDO MASCARENHASCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

417.828.521-15


NOME: WILSON MARTINS DE CARVALHOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

318.640.312-04


NOME: ZELIA CASTRO DA SILVACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

462.777.732-91


20150024084 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA20150024085 COSIP - CONTRIB SERV ILUM PUBLICA

NOME: ZELIA MORAES LIMACDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

597.211.621-91


NOME: ZULENE PEREIRA ROCHA SAMPAIOCDAM

CPF / CNPJ:NATUREZA

644.452.831-34


377QTDE CDAM:

Palmas-TO, 11/12/2015

3.294 QTDE CONTRIBUINTES:

Glauber Santana AiresSuperintendente de Administração Tributária

Luely Márcia Ferreira AiresDiretora de Dívida Ativa

SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÃO

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2015PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2015

Processo nº: 2015003857Validade: 12 (doze) mesesÓrgão interessado: Secretaria Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte - SMAMTTAUTORIZAÇÃO DO GGG - Nº 061/2015Registro de preços para a futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção e fornecimento de uniformes para os agentes de fiscalização de Trânsito e Transporte, conforme especificações do ANEXO I, proveniente da sessão pública do pregão de forma Presencial nº 032/2015, sucedido em 06/11/2015, às 9:00hs, realizada pela pregoeira da Secretaria de FinançasFUNDAMENTO LEGAL:Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar nº 123/2006, de 14 de dezembro de 2007 e do Decreto Municipal nº 946, de 14 de janeiro de 2015. (Inclui-se em todas as alterações promovidas, no que couber).Fornecedor: J COELHO NETO EIRELI - ME CNPJ: 12.812.677/0001-03

LOTE ITEM QTD UN ESPECIFICAÇÃO MARCA VLR UNIT VLR TOTAL

02

01 200 PÇ

Item 1 - CINTO OPERACIONAL: DESCRIÇÃO: Cinto

preto confeccionado em nylon composto por 83 % poli-

propeno, 1260 Denier e 140 Filamentos. Fivela Modelo

Militar confeccionada em metal nobre (chapa de latão)

com superfície abaulada, dobras e travamentos com ajus-

tes perfeitos, sistema de rolete com fissuras transversais

cruzadas que resultam em relevo para firme travamento

do cinto; dobradiça para prender a parte fixa do cinto.

Aplicação do brasão do TRÂNSITO na parte frontal da

fivela em baixo relevo.

Metal Couro 36,51 7.302,00

02 600 PÇ

Item 2 - MEIA OPERACIONAL: DESCRIÇÃO: Meias pre-

tas cano longo, em tecido composto por 82% algodão,

16% poliamida, 1% poliéster e 1% elastano, punho na cor

preta. Tamanho Padrão

Selene 12,02 7.212,00

03 200 PÇ

Item 3 - APITO, FIEL E CORDÃO PRETO: DESCRIÇÃO:

1- Apito de trânsito tipo trinado, em metal cromado. 2

– Fiel em Cadarço de nylon (polipropileno) preto, sem

enchimento, trançado de forma cilíndrica em pontos bem

fechados, isento de falhas, emendas e pontas soltas. Aci-

ma do nó o cordão contém uma trança de três pernas. Um

mosquetão giratório em metal niquelado (antioxidante),

de alta resistência, afixado na ponta de menor distância

do nó, nó tipo forca com a emenda do cadarço interna

(invisível), contendo nove voltas.

Pangue 23,75 4.750,00

04 200 PÇ

Item 4 - CINTO SOCIAL PRETO: DESCRIÇÃO: Cinto so-

cial preto confeccionado em couro, comprimento variável,

com 33 mm de largura, fecho retangular de 47 mm de

comprimento por 37 mm de largura em metal cromado

polido.

Metal Couro 76,00 15.200,00

05 400 PÇ

Item 5 - BONÉ OPERACIONAL: DESCRIÇÃO: Boné

formado por copa e aba confeccionado em tecido 100%

poliéster, aba frontal tipo bico de pato de polietileno com

os cantos arredondados revestida com o mesmo tecido,

peça frontal inteiriça até a parte posterior, ajustador na

parte traseira com presilha em velcro ajustável confeccio-

nado em mesmo tecido, forração interna fixada ao tecido,

viés refletivo na cor prata, com 3 mm de altura inserido na

costura dos recortes da aba de ponta a ponta, telas late-

rais na cor preta para ventilação e tecido com equivalên-

cia FPS 30, classificação UPF 50 + excelente proteção.

Aplicação do brasão do TRÂNSITO na face frontal e a

palavra “AGENTE” amarela na parte posterior centraliza-

da sobre o ajustador e a palavra FISCALIZAÇÃO amare-

la nas laterais. Todas as aplicações bordadas. Tamanho

Padrão. Ver Anexo I – Modelo dos Uniformes

JN Confecção 23,42 9.368,00



06 600 PÇ

Item 6 - TARJETA DE IDENTIFICAÇÃO: DESCRIÇÃO:

Targeta preta com borda em amarelo, nome de guerra

do agente em amarelo, tipo sanguíneo e fator Rh em

vermelho. Todas as aplicações bordadas e avulsas para

posteriormente serem a fixadas ao uniforme. Ver Anexo

I – Modelo dos Uniformes.

Metal Couro 26,27 15.762,00

07 60 PÇ

Item 7 - LUVAS DE DIVISAS: DESCRIÇÃO: Luva preta

borda em amarelo com as respectivas divisas. Todas as

aplicações bordadas. Ver Anexo I – Modelo dos Unifor-

mes. Divisas de Superintendente Divisas de Gerência

Divisas de Supervisor Operacional

Metal Couro 16,43 985,80

VALOR TOTAL DO LOTE 02 60.579,80

03 01 400 PÇ

Item 1 - COTURNO TÁTICO 100% IMPERMEÁVEL:

DESCRIÇÃO: Bota operacional preta Cabedal Cou-

ro Nobuck Hidrofugado 2.2mm, dublado com tecido

sintético,colarinho e língua em couro vestuário com cor-

dura aqua repelente. Forração Interna película impermeá-

vel respirável, dublado com espuma PU e tecido sintético

de alta resistência. Reforço Interno material termo confor-

mado, leve e resistente no bico e calcanhar, com isola-

mento térmico em E.V.A. Cadarços e Linhas poliéster e

Poliamida hidrofugados. Solado borracha, modelo Rocca

com plataforma de E.V.A termo conformado. Palmilha de

Montagem recouro impermeável de 3mm de espessu-

ra. Palmilha de Conforto E.V.A moldado, espessura de

4mm na parte frontal e 14mm no calcanhar com tecido

fungicidas e bactericidas. Vedação 100% impermeável.

Altura Média do Cano 21/17cm (Medida externa/Medida

interna). Numeração 35 ao 44.

Pedigree 308,97 123.588,00


05

01 50 PÇ

Item 1 - SAPATO SOCIAL MASCULINO: DESCRIÇÃO:

Sapatos na cor preta, confeccionados em couro de va-

queta, podendo ser tipo pelica, sem enfeites, atacando no

peito do pé por cordões pretos de 600 mm de comprimen-

to, solado em couro ou borracha vulcanizada e salto de

borracha. Numeração 37 ao 44.

Picadyle 151,78 7.589,00

02 50 PÇ

Item 2 SAPATO SOCIAL FEMININO: DESCRIÇÃO: Sa-

patos na cor preta, confeccionados em couro de vaqueta,

podendo ser tipo pelica. Modelo escarpin, de bico arre-

dondado de médio para fino, forrado por vulcouro plástico

e palmilha acolchoada, solado de sola e salto de borracha

sintética vulcanizado, salto baixo e largo preto forrado no

mesmo couro, de 30 a 50 mm de altura, com acabamento

todo pespontado a beira e solado de couro. 5. Quando da

elaboração do termo de referência admite-se a adequa-

ção das peças dos uniformes e peças complementares

ao padrão feminino. Numeração do 34 ao 44.

Picadyle 129,82 6.491,00


VALOR TOTAL GERAL 198.247,00

Fornecedor: MJ INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA CNPJ: 06.376.675/0001-16

LOTE ITEM QTD UN ESPECIFICAÇÃO MARCA VLR UNIT VLR TOTAL

01 01 600 PÇ

Item 1 - CAMISA OPERACIONAL: DESCRIÇÃO: Ca-

misa em amarelo limão com colarinho com pé de gola,

confeccionada em tecido 67% poliéster e 33% algodão,

frente aberta com fechamento por meio de botões pretos

e caseados (no pé de gola sentido horizontal e os demais

sentido vertical) vista dupla, mangas longas com punho e

fechamento por meio de botão preto e caseado, bolsos

chapados com cantos chanfrados com prega macho e

com portinhola tipo asas de morcego fechadas por meio

de botão preto e caseado, carcelas nos ombros presas

por meio de botão preto e caseado, costas com pala em

tecido duplo, nervuras dianteira e traseira. Tecido com

equivalência FPS 30, classificação UPF 50 + excelente

proteção. Duas pences oblíquas na altura do busto e

duas pences nas costas no sentido vertical. Faixa em

tecido retrorrefletivo de 25 mm de alta qualidade na cor

prata, aplicada nas costas da camisa, acompanhando a

costura. Aplicação do brasão do TRÂNSITO ” acima do

bolso esquerdo de quem veste, logo abaixo a palavra

AGENTE na cor amarela em fundo preto com borda

amarela na lapela do bolso esquerdo acima do caseado

do botão, na manga direita na parte superior a palavra

FISCALIZAÇÃO em formato de meia-lua em letras ama-

relas em fundo preto com bordas amarelas e abaixo as

bandeiras de Palmas com bordas na cor amarela, na

manga esquerda na parte superior o Brasão do Município

de Palmas, abaixo bolso duplo porta-canetas embutido,

velcros fêmea e macho na lapela bolso direito, nas costas

palavra FISCALIZAÇÃO na cor preta, acima da faixa re-

fletiva. Todas as aplicações bordadas. Tamanhos PP ao

Extra G. Ver Anexo I – Modelo dos Uniformes.

Sunpoll 107,41 64.446,00

02 600 PÇ

Item 2 - CALÇA OPERACIONAL: DESCRIÇÃO: A calça

operacional preta confeccionada em tecido pro- rip stop,

composta de 50% poliéster e 50% algodão, cós postiço

com elástico embutido nas laterais, com fechamento por

meio de botão preto e caseado, cinco passantes, sendo o

passante direito frontal com uma argola, pences dianteira,

vista embutida com zíper, dois bolsos dianteiros embu-

tidos com abertura oblíqua tipo faca com proteção em

couro no início do bolso, dois bolsos laterais com prega

fêmea e fechadas por meio de portinholas com fecho de

contato costurado ao longo de toda superfície da aba com

reforço na costura em “X”, dois bolsos menores, acima

dos outros dois bolsos frontais maiores, do tipo fole e

fechadas por meio de portinholas com fecho de contato

costurado ao longo de toda superfície da aba com refor-

ço na costura em “X”, traseiro com pences e dois bolsos

embutidos com portinholas, recortes frontais na altura do

joelho. Traseiro com recorte e dois bolsos com abertura

oblíqua com reforço em couro e fecho de contato costu-

rado ao longo de toda superfície da aba para fechamento

com reforço na costura em “X”, no bolso direito de quem

veste, faixa em gorgurão. Impermeabilização a partir do

recorte frontal (costura) na altura do joelho até a barra

da perna e na mesma área na parte traseira. Faixa re-

fletiva em tecido retrorrefletivo prata de 50 mm na altura

do recorte frontal, aplicada em 360 graus, localizada sob

o joelho. Tamanho 34 ao 54. Ver Anexo I – Modelo dos

Uniformes.

Sunpoll 88,63 53.178,00

03 600 PÇ

Item 3 - CAMISETA OPERACIONAL: DESCRIÇÃO: Ca-

miseta amarela confeccionada em malha fria poliviscose

67% poliéster e 33 % viscose antipiling, gola tipo careca,

mangas curtas com bainha fixa, pespontos nos ombros e

cavas e costas em tecido único com cauda longa. 1.3.2

Aplicação do brasão do TRÂNSITO no peito do lado es-

querdo de quem veste e o nome “AGENTE” na cor preta

abaixo do brasão e nas costas o nome “AGENTE DE

TRÂNSITO E TRANSPORTE” na cor preta, na manga

a bandeira do município de Palmas com borda na cor

amarela. Todas as aplicações bordadas. Tamanho PP ao

Extra G. Ver Anexo I – Modelo dos Uniformes.

Sunpoll 32,55 19.530,00

04 200 PÇ

Item 4 - CASACO OPERACIONAL IMPERMEÁVEL:

DESCRIÇÃO: Casaco confeccionado em tecido 100%

poliamida rio stop impermeável e respirável, amarelo

limão fluorescente, preto na parte da carcela, canaleta,

gola e punho, forrada por manta de polyester 100 gr/m2,

com matelassê em nylon de ambos os lados, na cor preta,

destacável através de botões de pressão localizados um

em cada ombro, três em cada lateral da jaqueta e dois em

cada punho, fechamento frontal duplo por meio de zíper

e velcro, com carcela e canaleta para cobertura do zíper,

todos da cor preta, mangas compridas, com ajuste duplo

por meio de elástico e velcro, na cor preta, punhos cane-

lados 100% poliéster, cava da manga com fole, gola com

transpasse frontal com fechamento por velcro e capuz

embutido por meio de zíper de nylon na cor amarelo limão

fluorescente e cordão de polipropileno na cor branco para

ajuste, dois bolsos chapados com portinhola fechada em

toda a sua extensão por velcro cor preta abaixo da faixa

refletiva horizontal. Faixas metalizadas retrorrefletivas

microprismáticas em tecido de poliéster, na largura de

50 mm, presas por meio de costuras sendo na cor pra-

ta uma faixa horizontal em torno do corpo da jaqueta a

aproximadamente 2,0 cm da cava da manga, duas faixas

verticais dorsais que descem do ombro até se encontrar

com a faixa refletiva horizontal, uma faixa horizontal em

toda volta do corpo da jaqueta a aproximadamente 15 cm

da barra e duas faixas horizontais, uma em cada manga a

aproximadamente 15 cm do punho. Aplicação do brasão

do TRÂNSITO do lado superior esquerdo frontal de quem

veste, do lado superior direito frontal velcro fêmea/macho

e abaixo a palavra AGENTE na cor amarela em fundo

preto com borda amarela, na manga direita a bandeira do

Município de Palmas com bordas na cor amarela, manga

esquerda com brasão de TRÂNSITO, nas costas brasão

TRÂNSITO entre as faixas refletivas verticais, acima do

brasão escrito na cor preta em formato semicírculo os di-

zeres SEGURANÇA VIÁRIA e abaixo do brasão a palavra

TRAFFIC OFFICER em material refletivo prata. Todas as

aplicações bordadas. Tamanho PP ao Extra G. Ver Ane-

xo I – Modelo dos Uniformes.

Sunpoll 345,16 69.032,00



05 200 PÇ

Item 5 - CALÇA OPERACIONAL IMPERMEÁVEL: DES-

CRIÇÃO: Calça para chuva impermeável preta, confec-

cionado em nylon 100% poliéster, com revestimento

externo com 100% PVC e interno 100% poliamida, com

faixas horizontais de tecido refletivo prata de 50 mm na al-

tura da canela e na mesma posição na parte traseira. Ta-

manhos 34 ao 54. Ver Anexo I – Modelo dos Uniformes.

Sunpoll 169,00 33.800,00

06 50 PÇ

Item 6 - CALÇA SOCIAL PRETA: DESCRIÇÃO: Calça

social preta confeccionada 94% poliéster, 6% elastano,

cós postiço entretelado e enchance traseira, forro de

bolso 67% poliéster e 33% algodão; forro de cós 67%

poliéster e 33% algodão, fechamento por meio de um

botão preto e um caseado, vista embutida com zíper, oito

passantes inseridos na parte inferior do cós, dois bolsos

frontais falsos com abertura oblíqua tipo faca, traseiro

com pence e dois bolsos falsos com vivos. Tamanhos

34 ao 54.

Sunpoll 77,88 3.894,00

07 200 PÇ

Item 7 - CAMISETA TIPO POLO : DESCRIÇÃO: Cami-

seta tipo polo amarela na parte superior até o final da

abertura frontal e preta na parte inferior, confeccionada

em tecido piquet 50% algodão 50% poliester, gola de

mesmo tecido na cor preta, abertura frontal parcial sem

vista com três botões pretos caseados, manga curta com

bainha fixa, pesponto nos ombros e cavas, costas em

tecido único, abertura de +/- cinco centímetros nos finais

das costuras de fechamento lateral. Aplicação do brasão

do TRÂNSITO no peito lado esquerdo de quem veste e a

palavra “AGENTE” na cor preta abaixo do brasão, man-

ga direita com a bandeira do município de Palmas com

borda na cor amarela, na manga esquerda o Brasão do

município de Palmas, nas costas com o nome FISCALI-

ZAÇÃO em semicurva na cor preta. Todas as aplicações

bordadas. Tamanho PP ao Extra Grande. Ver Anexo I –

Modelo dos Uniformes.

Sunpoll 45,60 9.120,00


PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS - Capital do Estado do Tocantins, no dia 21 de dezembro de 2015.

Andria Moreira BarreiraPregoeira

RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 156/2015.

A Prefeitura de Palmas – TO, por meio da Superintendência de Compras e Licitações da Secretaria de Finanças, torna público a RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 156/2015, publicado no Diário Oficial do Município de Palmas nº 1.385, de 23 de novembro de 2015, página 6; exclusão do item 103 da empresa Mercosul Distribuidora Ltda. – ME.

Onde se lê:

Fornecedor: MERCOSUL DISTRIBUIDORA LTDA - ME CNPJ: 21.351.290/0001-98

ITEM QTDE UND ESPECIFICAÇÃO MARCA VLR UNIT VLR TOTAL

100 10 undFolhas de papel para scrapbook com gramatura

120g, na cor vermelha.TOK & CRIE 2,00 20,00

103 50 undSolventes para diluição de tintas verniz e esmalte

vitral, base madrepérola e verniz cristal – 1LACRILEX 49,90 2.495,00

135 10 undRolo de Papel filme, com medidas de 20cm de

largura x 100ml de comprimento.WYDA 28,90 289,00

Leia-se:

Fornecedor: MERCOSUL DISTRIBUIDORA LTDA - ME CNPJ: 21.351.290/0001-98

ITEM QTDE UND ESPECIFICAÇÃO MARCA VLR UNIT VLR TOTAL

100 10 undFolhas de papel para scrapbook com gramatura

120g, na cor vermelha.TOK & CRIE 2,00 20,00

135 10 undRolo de Papel filme, com medidas de 20cm de

largura x 100ml de comprimento.WYDA 28,90 289,00


Denílson Alves MacielPregoeiro

AVISO DE SUSPENSÃOPREGÃO ELETRÔNICO N° 178/2015 – RETIFICADO

A Prefeitura Municipal de Palmas - TO, através da Pregoeira da Secretaria Municipal de Finanças, torna público a “SUSPENSÃO SINE DIE” do PREGÃO ELETRONICO Nº 178/2015-RETIFICADO, tipo MENOR POR ITEM, cujo objeto é registro de preços visando a futura aquisição de equipamentos odontológicos para novos prédios das Unidades de Saúde da Atenção Básica e Atenção Especializada, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde - FMS, processo nº 2015038139, para adequação do termo de referência solicitado pelo órgão demandante. Maiores informações poderão ser obtidas na Superintendência de Compras e Licitações, sito à Quadra 802 Sul, APM 15-B, Av. NS-02, Plano Diretor Sul, no 2º andar do prédio do PREVIPALMAS, em horário comercial, em dias úteis. Maiores informações poderão ser obtidas no local, pelos fones (63) 2111-2736/2737 ou email [email protected].


Andria Moreira BarreiraPregoeira

AVISO DE RESULTADOPREGÃO ELETRÔNICO N° 158/2015

Processo nº. 2015030076. Órgão Interessado: Secretaria Municipal de Saúde. Objeto: Aquisição de equipamento de informática e periféricos. Empresas Vencedoras: INFOSERV TECNOLOGIA EIRELI, CNPJ Nº 21.919.471/0001-78, Itens 02, 04, 08, 11 e 13, Valor total R$ 18.644,60 (Dezoito mil seiscentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos), Plataforma Computadores Ltda, CNPJ Nº 09.722.492/0001-01, Item 06, Valor total R$ 6.880,00 (Seis mil oitocentos e oitenta reais), SPACE INFORMÁTICA E MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA, CNPJ Nº 14.190.355/0001-03, Item 01, Valor total R$ 921,80 (Novecentos e vinte e um reais e oitenta centavos), VIXBOT Soluções em Informática LTDA, CNPJ Nº 21.997.155/0001-14, Item 07, Valor total R$ 9.200,00 (Nove mil e duzentos reais). Data da realização do certame: 23/10/2015.

Palmas - TO, 21 de dezembro de 2015.

Lívia Alves OliveiraPregoeira

Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 67/2015

PROCESSO Nº: 2015002663.ESPÉCIE: Termo aditivo de valor.OBJETO: Prestação de serviços de locação de máquinas, decorrentes da Ata do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 030/2014, nas condições e especificações constantes no Processo nº 2015002663.ADITAMENTO: As partes contratantes lavram o presente Termo, por mútuo entendimento, para ficar consignado o acréscimo de R$ 1.237.500,00 (um milhão duzentos e trinta e sete mil e quinhentos reais), que corresponde ao percentual de 25% de aditivo contratual, de acordo com a justificativa técnica apresentada nos autos, e Autorização 398/2015 – GGG, do Grupo Gestor do Governo, em conformidade com o art. 65, § 1º, da Lei n° 8.666/93 e Contrato nº 67/2015.BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, e no processo nº 2015002663.SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, por seu representante legal Luciana Cordeiro Cavalcante Cerqueira, portadora do RG nº 207.0085 SSP/GO e inscrita no CPF nº 418.509.711-53, bem como da empresa RSN Logística – Locação e Serviços de Máquinas e Equipamentos LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.340.985/0001-20, por meio de seu representante legal o senhor Rodrigo Siqueira Nogueira, portador do RG nº 1.480.162-GO, SSP/GO, e CPF nº 587.922.791-04.DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2015.



Secretaria da Educação

UNIDADES EDUCACIONAIS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N°001/2015 DO CONTRATO N°014/2015

PROCESSO Nº: 2015004004ESPÉCIE: CONTRATO OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiarADITAMENTO: Consignar aditivo de valor no percentual de 25% (Vinte e cinco por cento), que corresponde ao valor total de R$ 4.464,00 (Quatro mil quatrocentos e sessenta e quatro reais)VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2015 BASE LEGAL: Nos termos da Lei n°8.666/93, Lei nº1210/2003, posteriormente alterada pela Lei nº1399/2005 e Processo n° 2015031779SIGNATÁRIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO EURÍDICE FERREIRA DE MELLO, por sua representante legal a Srª. Maria Ribamar Sales dos Santos, inscrita no CPF n° 883.969.591-53 e portadora do RG n° 1.496.968 SSP/MA. ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E AGROINDUSTRIAIS DE PALMAS – AGROP, inscrita no CNPJ n° 06.144.922.0001-59, por meio de seu representante legal o Sr. Jose Lourenço de Sousa, inscrito no CPF n° 364.727.601 -44 e portador do RG n° 76.259 SSP/TO.DATA DE ASSINATURA: 28 de abril de 2015.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 001/2015 DO CONTRATO Nº 015/2015

PROCESSO Nº: 2015004004ESPÉCIE: CONTRATO OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiarADITAMENTO: Consignar aditivo de valor no percentual de 25% (Vinte e cinco por cento), que corresponde ao valor total de R$ 4.730,00 (Quatro mil setecentos e trinta reais)VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2015 BASE LEGAL: Nos termos da Lei n°8.666/93, Lei nº1210/2003, posteriormente alterada pela Lei nº1399/2005 e Processo n° 2015031779SIGNATÁRIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO EURÍDICE FERREIRA DE MELLO, por sua representante legal a Srª. Maria Ribamar Sales dos Santos, inscrita no CPF n° 883.969.591-53 e portadora do RG n° 1.496.968 SSP/MA. ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO ENTORNO DE PALMAS - APRAFEP, inscrita no CNPJ n° 15.362.151.0001 - 67, por meio de seu representante legal o Sr. João Francisco Silva inscrito no CPF n° 673.992.593- 20 e portador do RG n° 396.050 via SSP/TO.DATA DE ASSINATURA: 28 de abril de 2015.


PROCESSO Nº: 2015004004ESPÉCIE: CONTRATO OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiarADITAMENTO: Consignar aditivo de valor no percentual de 25% (Vinte e cinco por cento), que corresponde ao valor total de R$ 995,00 (Novecentos e noventa e cinco reais)VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2015 BASE LEGAL: Nos termos da Lei n°8.666/93, Lei nº1210/2003, posteriormente alterada pela Lei nº1399/2005 e Processo n° 2015031779SIGNATÁRIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO EURÍDICE FERREIRA DE MELLO, por sua representante legal a Srª. Maria Ribamar Sales dos Santos, inscrita no CPF

n° 883.969.591-53 e portadora do RG n° 1.496.968 SSP/MA. ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO ENTORNO DE PALMAS - APRAFEP, inscrita no CNPJ n° 15.362.151.0001 - 67, por meio de seu representante legal o Sr. João Francisco Silva, inscrito no CPF n° 673.992.593- 20 e portador do RG n° 396.050 via SSP/TO.DATA DE ASSINATURA: 28 de abril de 2015.


PROCESSO Nº: 2015004004ESPÉCIE: CONTRATO OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiarADITAMENTO: Consignar aditivo de valor no percentual de 25% (Vinte e cinco por cento), que corresponde ao valor total de R$ 9.403,15 (Nove mil quatrocentos e três reais e quinze centavos)VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2015 BASE LEGAL: Nos termos da Lei n°8.666/93, Lei nº1210/2003, posteriormente alterada pela Lei nº1399/2005 e Processo n° 2015031779SIGNATÁRIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO EURÍDICE FERREIRA DE MELLO, por sua representante legal a Srª. Maria Ribamar Sales dos Santos, inscrita no CPF n° 883.969.591-53 e portadora do RG n° 1.496.968 SSP/MA. ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE LEITE DE CABRA DE PALMAS - ASCABRAS, inscrita no CNPJ n° 05.496.551/0001 - 01, por meio de seu representante legal o Sr. Adão Rocha Rego, inscrito no CPF n° 323.572.813 -91 e portador do RG n°92003033963 SSP/CE.DATA DE ASSINATURA: 28 de abril de 2015.


PROCESSO Nº: 2015004004ESPÉCIE: CONTRATO OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiarADITAMENTO: Consignar aditivo de valor no percentual de 25% (Vinte e cinco por cento), que corresponde ao valor total de R$ 1.406,50 (Hum mil quatrocentos e seis reais e cinquenta centavos)VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2015 BASE LEGAL: Nos termos da Lei n°8.666/93, Lei nº1210/2003, posteriormente alterada pela Lei nº1399/2005 e Processo n° 2015031779SIGNATÁRIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO EURÍDICE FERREIRA DE MELLO, por sua representante legal a Srª. Maria Ribamar Sales dos Santos, inscrita no CPF n° 883.969.591-53 e portadora do RG n° 1.496.968 SSP/MA. REGINA ANTÔNIA SOUZA NEPOMUCENO, inscrito no CPF n° 518.013.967 – 87, por meio de sua representante legal a Srª. Regina Antônia Souza Nepomuceno, inscrita no CPF n° 518.013.967-87 e portadora do RG n° 661.683 2° Via SSP/TO.DATA DE ASSINATURA: 28 de abril de 2015.


PROCESSO Nº: 2015004004ESPÉCIE: CONTRATO OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiarADITAMENTO: Consignar aditivo de valor no percentual de 25% (Vinte e cinco por cento), que corresponde ao valor total de R$ 1.112,50 (Hum mil cento e doze reais e cinquenta centavos)VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2015 BASE LEGAL: Nos termos da Lei n°8.666/93, Lei nº1210/2003, posteriormente alterada pela Lei nº1399/2005 e Processo n° 2015031779SIGNATÁRIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO EURÍDICE FERREIRA DE MELLO, por sua representante legal a Srª. Maria Ribamar Sales dos Santos, inscrita no CPF



n° 883.969.591-53 e portadora do RG n° 1.496.968 SSP/MA. MÁRCIO OLIVEIRA inscrito no CPF n° 105.299.148-32, por meio de seu representante legal o Srª. Márcio Oliveira, inscrito no CPF n° 105.299.148-32 e portador do RG n° 986.082 2° Via SSP/TO.DATA DE ASSINATURA: 28 de abril de 2015.


PROCESSO Nº: 2015004004ESPÉCIE: CONTRATO OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiarADITAMENTO: Consignar aditivo de valor no percentual de 25% (Vinte e cinco por cento), que corresponde ao valor total de R$ 172,50 (Cento e setenta e dois reais e cinquenta centavos).VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2015 BASE LEGAL: Nos termos da Lei n°8.666/93, Lei nº1210/2003, posteriormente alterada pela Lei nº1399/2005 e Processo n° 2015031779SIGNATÁRIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO EURÍDICE FERREIRA DE MELLO, por sua representante legal a Srª. Maria Ribamar Sales dos Santos, inscrita no CPF n° 883.969.591-53 e portadora do RG n° 1.496.968 SSP/MA. JOSÉ MARTINS DA SILVA, inscrito no CPF n° 092.726.151-00, por meio de seu representante legal o Sr. José Martins da Silva, inscrito no CPF n° 092.726.151-00 e portador do RG n° 684.607 2° Via SSP/TO.DATA DE ASSINATURA: 28 de abril de 2015.

EXTRATO DE CONTRATO N° 014/2015

PROCESSO N°: 2015050561ESPÉCIE: CONTRATO CONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA ROSA DE CASTRO SALESCONTRATADA: MJR DOS SANTOS EIRELI - ME.OBJETO: Aquisição de gêneros alimentíciosVALOR TOTAL: R$ 2.632,15 (Dois mil seiscentos e trinta e dois reais e quinze centavos)BASE LEGAL: Nos termos da Lei n°8.666/93, Lei nº1210/2003, posteriormente alterada pela Lei nº1399/2005 e Processo n° 2015050561RECURSOS: PROGRAMA DE TRABALHO: 03.2900.12.306.0305.4091 e 03.2900.12.306.0305.6071, NATUREZA DE DESPESA: 3.3.50.30; FONTE: 0010.00.201, 0202.00.365, 0202.00.361, 0202.00.366, 0202.00.367.VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2015 DATA DA ASSINATURA: 04 de novembro de 2015 SIGNATÁRIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA ROSA DE CASTRO SALES, por seu representante legal o Sr. Aleones Simões da Fonseca, inscrito no CPF n° 690.650.985 – 34 e portador do RG n° 0713261463 SSP/BA. Empresa MJR DOS SANTOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ n° 07.993.634/0001 - 31, por meio de sua representante legal a Sr.ª Maria José Rosa dos Santos, inscrita no CPF n° 605.156.001 - 72 e portadora do RG n° 090.326 SSP/TO.


PROCESSO N°: 2015050561ESPÉCIE: CONTRATO CONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA ROSA DE CASTRO SALESCONTRATADA: S DE SOUSA SOBRNHO E CIA LTDA - ME.OBJETO: Aquisição de gêneros alimentíciosVALOR TOTAL: R$ 10.715,00 (Dez mil setecentos e quinze reais)BASE LEGAL: Nos termos da Lei n°8.666/93, Lei nº1210/2003, posteriormente alterada pela Lei nº1399/2005 e Processo n° 2015050561RECURSOS: PROGRAMA DE TRABALHO: 03.2900.12.306.0305.4091 e 03.2900.12.306.0305.6071, NATUREZA DE DESPESA: 3.3.50.30; FONTE: 0010.00.201, 0202.00.365, 0202.00.361, 0202.00.366, 0202.00.367.

VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2015DATA DA ASSINATURA: 04 de novembro de 2015SIGNATÁRIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA ROSA DE CASTRO SALES, por seu representante legal o Sr. Aleones Simões da Fonseca, inscrito no CPF n° 690.650.985 – 34 e portador do RG n° 0713261463 SSP/BA. Empresa S DE SOUSA SOBRINHO E CIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ n° 12.376.868/0001 - 70, por meio de seu representante legal o Sr. Sergio de Sousa Sobrinho, inscrito no CPF n° 025.817.851 - 52 e portador do RG n° 944.137 SSP/TO.


PROCESSO N°: 2015050561ESPÉCIE: CONTRATO CONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA ROSA DE CASTRO SALESCONTRATADA: PARNAIBA E COMERCIO DE ALIMENTOS - LTDA.OBJETO: Aquisição de gêneros alimentíciosVALOR TOTAL: R$ 18.214,30 (Dezoito mil duzentos e quatorze reais e trinta centavos)BASE LEGAL: Nos termos da Lei n°8.666/93, Lei nº1210/2003, posteriormente alterada pela Lei nº1399/2005 e Processo n° 2015050561RECURSOS: PROGRAMA DE TRABALHO: 03.2900.12.306.0305.4091 e 03.2900.12.306.0305.6071, NATUREZA DE DESPESA: 3.3.50.30; FONTE: 0010.00.201, 0202.00.365, 0202.00.361, 0202.00.366, 0202.00.367.VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2015 DATA DA ASSINATURA: 04 de novembro de 2015 SIGNATÁRIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA ROSA DE CASTRO SALES, por seu representante legal o Sr. Aleones Simões da Fonseca, inscrito no CPF n° 690.650.985 – 34 e portador do RG n° 0713261463 SSP/BA. Empresa PARNAIBA E COMERCIO DE ALIMENTOS - LTDA, inscrita no CNPJ n° 10.689.056/0001 - 59, por meio de seu representante legal o Sr. José de Ribamar Rodrigues dos Santos, inscrito no CPF n° 466.551.233 - 72 e portador do RG n° 302.191 SSP/TO.


PROCESSO N°: 2015050561ESPÉCIE: CONTRATO CONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA ROSA DE CASTRO SALESCONTRATADA: COSTA E VIEIRA LTDA.OBJETO: Aquisição de gêneros alimentíciosVALOR TOTAL: R$ 3.269,55 (Três mil duzentos e sessenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos)BASE LEGAL: Nos termos da Lei n°8.666/93, Lei nº1210/2003, posteriormente alterada pela Lei nº1399/2005 e Processo n° 2015050561RECURSOS: PROGRAMA DE TRABALHO: 03.2900.12.306.0305.4091 e 03.2900.12.306.0305.6071, NATUREZA DE DESPESA: 3.3.50.30; FONTE: 0010.00.201, 0202.00.365, 0202.00.361, 0202.00.366, 0202.00.367.VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2015 DATA DA ASSINATURA: 04 de novembro de 2015 SIGNATÁRIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA ROSA DE CASTRO SALES, por seu representante legal o Sr. Aleones Simões da Fonseca, inscrito no CPF n° 690.650.985 – 34 e portador do RG n° 0713261463 SSP/BA. Empresa COSTA E VIEIRA LTDA, inscrita no CNPJ n° 07.209.626/0001 – 51, por meio de seu representante legal o Sr. Antonio Vieira dos Reis, inscrito no CPF n° 021.268.087 - 00 e portador do RG n° 1.419.778 SSP/PI.


PROCESSO N°: 2015050561ESPÉCIE: CONTRATO CONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA ROSA DE CASTRO SALES



CONTRATADA: PAULISTA COMERCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.OBJETO: Aquisição de gêneros alimentíciosVALOR TOTAL: R$ 2.861,55 (Dois mil oitocentos e sessenta e um reais e cinquenta e cinco centavos)BASE LEGAL: Nos termos da Lei n°8.666/93, Lei nº1210/2003, posteriormente alterada pela Lei nº1399/2005 e Processo n° 2015050561RECURSOS: PROGRAMA DE TRABALHO: 03.2900.12.306.0305.4091 e 03.2900.12.306.0305.6071, NATUREZA DE DESPESA: 3.3.50.30; FONTE: 0010.00.201, 0202.00.365, 0202.00.361, 0202.00.366, 0202.00.367.VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2015 DATA DA ASSINATURA: 04 de novembro de 2015 SIGNATÁRIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA ROSA DE CASTRO SALES, por seu representante legal o Sr. Aleones Simões da Fonseca, inscrito no CPF n° 690.650.985 – 34 e portador do RG n° 0713261463 SSP/BA. Empresa PAULISTA COMERCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 06.285.410/0001 - 02, por meio de sua representante legal o Sr.ª Paulo Cesar Santana de Oliveira, inscrito no CPF n° 043.717.108 - 67 e portador do RG n° 1472.6534 SSP/SP.


PROCESSO N°: 2015050561ESPÉCIE: CONTRATO CONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA ROSA DE CASTRO SALESCONTRATADA: EDIALIMENTOS E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA.OBJETO: Aquisição de gêneros alimentíciosVALOR TOTAL: R$ 1.574,75 (Hum mil quinhentos e setenta e quatro reais e setenta e cinco centavos)BASE LEGAL: Nos termos da Lei n°8.666/93, Lei nº1210/2003, posteriormente alterada pela Lei nº1399/2005 e Processo n° 2015050561RECURSOS: PROGRAMA DE TRABALHO: 03.2900.12.306.0305.4091 e 03.2900.12.306.0305.6071, NATUREZA DE DESPESA: 3.3.50.30; FONTE: 0010.00.201, 0202.00.365, 0202.00.361, 0202.00.366, 0202.00.367.VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2015 DATA DA ASSINATURA: 04 de novembro de 2015 SIGNATÁRIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA ROSA DE CASTRO SALES, por seu representante legal o Sr. Aleones Simões da Fonseca, inscrito no CPF n° 690.650.985 – 34 e portador do RG n° 0713261463 SSP/BA. Empresa EDIALIMENTOS E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 05.465.017/0001 - 38, por meio de sua representante legal a Sr.ª Jocélia Bezerra Silva Costa, inscrito no CPF n° 494.139.104 - 72 e portadora do RG n° 826.870 SSP/TO.

EXTRATO DE CONTRATO N°018/2015

PROCESSO N°: 2015059773ESPÉCIE: CONTRATO CONTRATANTE: ACCEI DO CMEI CHAPEUZINHO VERMELHO CONTRATADA: MJR DOS SANTOS.OBJETO: Aquisição de gêneros alimentíciosVALOR TOTAL: R$ 5.727,77 (Cinco mil setecentos e vinte e sete reais e setenta e sete centavos)BASE LEGAL: Nos termos da Lei n°8.666/93, Lei nº1210/2003, posteriormente alterada pela Lei nº1399/2005 e Processo n° 2015059773RECURSOS: PROGRAMA DE TRABALHO: 03.2900.12.306.0305.4091 e 03.2900.12.306.0305.6071, NATUREZA DE DESPESA: 3.3.50.30; FONTE: 0010.00.201, 0202.00.365, 0202.00.361, 0202.00.366, 0202.00.367.VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2015 DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2015 SIGNATÁRIOS: ACCEI DO CMEI CHAPEUZINHO VERMELHO, por sua representante legal a Srª. Rosimeire Mota Barros, inscrita no CPF n° 532.609.021-04 e portadora do RG n° 18278 SSP/TO. Empresa MJR DOS SANTOS ME., inscrita no CNPJ n° 07.993.634/0001-31, por meio de seu representante legal o Sr. Paulo Hans Santos Aguiar, inscrito no CPF n° 022.515.011-50 e portador do RG n° 090.326- SSP/TO.

EXTRATO DE CONTRATO N°019/2015

PROCESSO N°: 2015059773ESPÉCIE: CONTRATO CONTRATANTE: ACCEI DO CMEI CHAPEUZINHO VERMELHO CONTRATADA: J&J COMERCIAL EIRELE-ME.OBJETO: Aquisição de gêneros alimentíciosVALOR TOTAL: R$ 1.740,00 (Hum mil setecentos e quarenta reais) BASE LEGAL: Nos termos da Lei n°8.666/93, Lei nº1210/2003, posteriormente alterada pela Lei nº1399/2005 e Processo n° 2015059773RECURSOS: PROGRAMA DE TRABALHO: 03.2900.12.306.0305.4091 e 03.2900.12.306.0305.6071, NATUREZA DE DESPESA: 3.3.50.30; FONTE: 0010.00.201, 0202.00.365, 0202.00.361, 0202.00.366, 0202.00.367.VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2015 DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2015 SIGNATÁRIOS: ACCEI DO CMEI CHAPEUZINHO VERMELHO, por sua representante legal a Srª. Rosimeire Mota Barros, inscrita no CPF n° 532.609.021-04 e portadora do RG n°18278 SSP/TO. Empresa J&J COMERCIAL EIRELE-ME, inscrita no CNPJ n° 20.303.305/0001-80, por meio de seu representante legal o Sr. Waner Ribeiro da Silva, inscrito no CPF n° 618.791.421-04 e portador do RG n° 91.066- SSP/TO.


PROCESSO N°: 2015059773ESPÉCIE: CONTRATO CONTRATANTE: ACCEI DO CMEI CHAPEUZINHO VERMELHO CONTRATADA: PAULISTA INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA- ME.OBJETO: Aquisição de gêneros alimentíciosVALOR TOTAL: R$ 3.405,95 (Três mil quatrocentos e cinco reais e noventa e cinco centavos) BASE LEGAL: Nos termos da Lei n°8.666/93, Lei nº1210/2003, posteriormente alterada pela Lei nº1399/2005 e Processo n° 2015059773.RECURSOS: PROGRAMA DE TRABALHO: 03.2900.12.306.0305.4091 e 03.2900.12.306.0305.6071, NATUREZA DE DESPESA: 3.3.50.30; FONTE: 0010.00.201, 0202.00.365, 0202.00.361, 0202.00.366, 0202.00.367.VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2015 DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2015 SIGNATÁRIOS: ACCEI DO CMEI CHAPEUZINHO VERMELHO, por sua representante legal a Sr.ª Rosimeire Mota Barros, inscrita no CPF n°532.609.021-04 e portadora do RG n°18278 SSP/TO. Empresa PAULISTA INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ n° 06.285.410/0001-02, por meio de seu representante legal o Sr. Paulo Cesar Santana de Oliveira, inscrito no CPF n° 043.717.108-67 e portador do RG n° 147.265.534- SSP/SP.


PROCESSO N°: 2015059289ESPÉCIE: CONTRATO CONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL CRISPIM PEREIRA ALENCARCONTRATADA: M.J.R DOS SANTOS EIRELI – ME.OBJETO: Aquisição de gêneros alimentíciosVALOR TOTAL: R$ 11.516,50 (Onze mil quinhentos e dezesseis reais e cinqüenta centavos)BASE LEGAL: Nos termos da Lei n°8.666/93, Lei nº1210/2003, posteriormente alterada pela Lei nº1399/2005 e Processo n° 2015059289RECURSOS: PROGRAMA DE TRABALHO: 03.2900.12.306.0305.4091 e 03.2900.12.306.0305.6071, NATUREZA DE DESPESA: 3.3.50.30; FONTE: 0010.00.201, 0202.00.365, 0202.00.361, 0202.00.366, 0202.00.367.VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2015 DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2015.SIGNATÁRIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL CRISPIM



PEREIRA ALENCAR, por sua representante legal a Sr.ª Gisleide Ferreira de Araujo Nascimento, inscrita no CPF n° 520.108.801-53 e portadora do RG n° 410.773 SSP/TO. Empresa M.J.R DOS SANTOS EIRELI - ME., inscrita no CNPJ n° 07.993.634/0001-31, por meio de sua representante legal a Sr.ª Maria Jose Rosa dos Santos, inscrita no CPF n° 605.156.001-72 e portador do RG n° 090326-SEJSP/TO.


PROCESSO N°: 2015059289ESPÉCIE: CONTRATO CONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL CRISPIM PEREIRA ALENCARCONTRATADA: VILELA & VILELA LTDA.OBJETO: Aquisição de gêneros alimentíciosVALOR TOTAL: R$ 8.800,00 (Oito mil e oitocentos reais)BASE LEGAL: Nos termos da Lei n°8.666/93, Lei nº1210/2003, posteriormente alterada pela Lei nº1399/2005 e Processo n° 2015059289RECURSOS: PROGRAMA DE TRABALHO: 03.2900.12.306.0305.4091 e 03.2900.12.306.0305.6071, NATUREZA DE DESPESA: 3.3.50.30; FONTE: 0010.00.201, 0202.00.365, 0202.00.361, 0202.00.366, 0202.00.367.VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2015 DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2015.SIGNATÁRIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL CRISPIM PEREIRA ALENCAR, por sua representante legal a Sr.ª Gisleide Ferreira de Araujo Nascimento, inscrita no CPF n° 520.108.801-53 e portadora do RG n° 410.773 SSP/TO. Empresa VILELA & VILELA LTDA., inscrita no CNPJ n° 07.993.634/0001-31, por meio de seu representante legal o Sr. Demétrio Vilela Neto, inscrito no CPF n° 389.360.626-20 e portador do RG n° M – 2.606.897 SSP/MG.


PROCESSO N°: 2015059289ESPÉCIE: CONTRATO CONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL CRISPIM PEREIRA ALENCARCONTRATADA: EDIALIMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA.OBJETO: Aquisição de gêneros alimentíciosVALOR TOTAL: R$ 4.627,60 (Quatro mil seiscentos e vinte e sete reais e sessenta centavos)BASE LEGAL: Nos termos da Lei n°8.666/93, Lei nº1210/2003, posteriormente alterada pela Lei nº1399/2005 e Processo n° 2015059289RECURSOS: PROGRAMA DE TRABALHO: 03.2900.12.306.0305.4091 e 03.2900.12.306.0305.6071, NATUREZA DE DESPESA: 3.3.50.30; FONTE: 0010.00.201, 0202.00.365, 0202.00.361, 0202.00.366, 0202.00.367.VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2015 DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2015.SIGNATÁRIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL CRISPIM PEREIRA ALENCAR, por sua representante legal a Sr.ª Gisleide Ferreira de Araujo Nascimento, inscrita no CPF n° 520.108.801-53 e portadora do RG n° 410.773 SSP/TO. Empresa EDIALIMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA., inscrita no CNPJ n° 07.993.634/0001-31, por meio de seu representante legal o Sr.º Edivaldo Marinho da Costa, inscrito no CPF n° 269.690.924-53 e portador do RG n° 622.074 SSP/TO.


PROCESSO N°: 2015059289ESPÉCIE: CONTRATO CONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL CRISPIM PEREIRA ALENCARCONTRATADA: J & J COMERCIAL EIRELI – ME.OBJETO: Aquisição de gêneros alimentíciosVALOR TOTAL: R$ 5.130,00 (Cinco mil cento e trinta reais)BASE LEGAL: Nos termos da Lei n°8.666/93, Lei nº1210/2003,

posteriormente alterada pela Lei nº1399/2005 e Processo n° 2015059289RECURSOS: PROGRAMA DE TRABALHO: 03.2900.12.306.0305.4091 e 03.2900.12.306.0305.6071, NATUREZA DE DESPESA: 3.3.50.30; FONTE: 0010.00.201, 0202.00.365, 0202.00.361, 0202.00.366, 0202.00.367.VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2015 DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2015.SIGNATÁRIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL CRISPIM PEREIRA ALENCAR, por sua representante legal a Sr.ª Gisleide Ferreira de Araujo Nascimento, inscrita no CPF n° 520.108.801-53 e portadora do RG n° 410.773 SSP/TO. Empresa J & J COMERCIAL EIRELI – ME., inscrita no CNPJ n° 07.993.634/0001-31, por meio de seu representante legal o Sr. Waner Ribeiro da Silva, inscrito no CPF n° 618.791.421-04 e portador do RG n° 91.066 SSP/TO.


PROCESSO N°: 2015059289ESPÉCIE: CONTRATO CONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL CRISPIM PEREIRA ALENCARCONTRATADA: PARNAIBA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.OBJETO: Aquisição de gêneros alimentíciosVALOR TOTAL: R$ 1. 968,00 (Hum mil novecentos e sessenta e oito reais)BASE LEGAL: Nos termos da Lei n°8.666/93, Lei nº1210/2003, posteriormente alterada pela Lei nº1399/2005 e Processo n° 2015059289RECURSOS: PROGRAMA DE TRABALHO: 03.2900.12.306.0305.4091 e 03.2900.12.306.0305.6071, NATUREZA DE DESPESA: 3.3.50.30; FONTE: 0010.00.201, 0202.00.365, 0202.00.361, 0202.00.366, 0202.00.367.VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2015 DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2015.SIGNATÁRIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL CRISPIM PEREIRA ALENCAR, por sua representante legal a Srª. Gisleide Ferreira de Araujo Nascimento, inscrita no CPF n° 520.108.801-53 e portadora do RG n° 410.773 SSP/TO. Empresa PARNAIBA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ n° 07.993.634/0001-31, por meio de seu representante legal o Sr.º José Ribamar Rodrigues dos Santo, inscrito no CPF n° 466.551.233-72 e portador do RG n° 302.191 SSP/TO.


PROCESSO N°: 2015059289ESPÉCIE: CONTRATO CONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL CRISPIM PEREIRA ALENCARCONTRATADA: PAULISTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - MEOBJETO: Aquisição de gêneros alimentíciosVALOR TOTAL: R$ 11.042,20 (Onze mil quarenta e dois reais e vinte centavos)BASE LEGAL: Nos termos da Lei n°8.666/93, Lei nº1210/2003, posteriormente alterada pela Lei nº1399/2005 e Processo n° 2015059289RECURSOS: PROGRAMA DE TRABALHO: 03.2900.12.306.0305.4091 e 03.2900.12.306.0305.6071, NATUREZA DE DESPESA: 3.3.50.30; FONTE: 0010.00.201, 0202.00.365, 0202.00.361, 0202.00.366, 0202.00.367.VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2015 DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2015.SIGNATÁRIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL CRISPIM PEREIRA ALENCAR, por sua representante legal a Sr.ª Gisleide Ferreira de Araujo Nascimento, inscrita no CPF n° 520.108.801-53 e portadora do RG n° 410.773 SSP/TO. Empresa PAULISTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – ME., inscrita no CNPJ n° 07.993.634/0001-31, por meio de seu representante legal o Sr.º Paulo Cesar Sant’ana de Oliveira, inscrito no CPF n° 043.717.108-67 e portador do RG n° 14726534 – SSP/SP.



ERRATA

A ACE Escola Municipal Thiago Barbosa, através da Presidente da Comissão de Chamada Pública, torna público que no extrato do contrato de gêneros alimentícios nº 024/2015, publicado no Diário Oficial do Município de Palmas/TO nº 1.401 de 15 de dezembro de 2015, pág.17:

Onde se lê:Valor total: R$ 18.517,94 (Dezoito mil quinhentos e dezessete reais e noventa e quatro centavos),

Leia-se:Valor total: R$ 18.518,65 (Dezoito mil quinhentos e dezoito reais e sessenta e cinco centavos).

Palmas/TO, 18 de dezembro de 2015.

Joana D'Arc Nonato de SousaPresidente da Comissão de Chamada Pública

ERRATA

A ACCEI CMEI Chapeuzinho Vermelho, através da Presidente da Comissão Permanente de licitação, torna público que no resultado da licitação Convite 002/2015, publicado no Diário Oficial do Municipal de Palmas/TO nº 1. 403 de 17 de dezembro de 2015, pág.12:

Onde se lê:J&J Comercial Eireli-ME, Panificadora Paulista Indústria e Comercio de Alimentos Ltda,

Leia-se:J&J Comercial Eirele-ME,Paulista Indústria e Comércio de Alimentos Ltda-ME.


Marina Ribeiro MoraisPresidente da Comissão Permanente de Licitação

ERRATA

A ACCEI do CMEI Sonho de Criança, através da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna público que no extrato de termo aditivo do contrato de gêneros alimentícios nº 009/2015, publicado no Diário Oficial do Município de Palmas/TO nº 1.403 de 17 de dezembro de 2015, pág.12:

Onde se lê:Valor R$: 2.062,98 (Dois mil e sessenta e dois reais e noventa e oito centavos),

Leia-se:Valor R$: 2.103,50 (Dois mil cento e três reais e cinquenta centavos).


Leia Rezende PerisPresidente da Comissão Permanente de Licitação

Secretaria da Saúde

PORTARIA Nº 633/2015

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, de Palmas - TO, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 80, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Palmas, combinado com a Lei nº 1.954, de 1º de abril de 2013.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora pública municipal ZENEIDE GONCALVES SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Serviços em Saúde, matrícula funcional nº

176.051, para responder interinamente pela Assessoria Técnica e de Planejamento, no período compreendido entre 14 a 18 de dezembro de 2015, em razão que a titular CELESTINA ROSA DE SOUSA BARROS, matrícula funcional nº 138.131, encontra-se no referido período de férias.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de dezembro de 2015.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA SAÚDE, aos 15 dias do mês de dezembro de 2015.

WHISLLAY MACIEL BASTOSSecretário da Saúde

PORTARIA N.º 636/2015

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, de Palmas - TO, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 80, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Palmas, combinado com a Lei nº 1.954, de 1º de abril de 2013.

RESOLVE:

Art. 1º TRANSFERIR da Diretoria de Educação e Promoção na Saúde para o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS II – 32.5.2.3 na Dotação Orçamentária código nº 570, o(a) servidor(a) municipal LENY MEIRE CORREA MOLINARI CARRASCO, ocupante do cargo efetivo de Psicólogo, matrícula nº 303.181, a partir desta data.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA SAÚDE, aos 17 dias do mês de dezembro de 2015.


AVISO DE HOMOLOGAÇÃO/ ADJUDICAÇÃO

PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE CONFORME EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 01/2012, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2012

A Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio da COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO, constituída pela Portaria n° 082, de 28 de janeiro de 2015, em consonância com as competências estabelecidas na Portaria nº 506, de 24 de novembro de 2010 e com a norma do Chamamento Público para Credenciamento de Empresas Prestadoras de Serviços na Área de Saúde definida pelo Edital n° 01/2012, de 07 de fevereiro de 2012, aprovado pelo Parecer nº 233/2011 – PGM/ADM, publicado no Diário Oficial do Município nº 472, de 28 de fevereiro de 2012, Diário Oficial da União, de 28 de fevereiro de 2012, Jornal do Tocantins de 1º de março de 2012, Republicado no Diário Oficial do Município nº 967, de 13 de março de 2014, Diário Oficial da União nº 49, de 13 de março de 2014, Jornal do Tocantins de 29 de março de 2014, e nos termos da Lei 8.080/90, Resolução Tribunal de Contas do Estado/TO n° 768, de 14 de março de 2001, Lei Municipal nº 1.689/2009, Decreto Municipal nº 132/1998, Instrução Normativa nº 01/2005, Instrução Normativa nº 01/2014, Processo administrativo nº 2015064821 e demais normas do Sistema Único de Saúde, torna público a todos os interessados que:

HOMOLOGA E ADJUDICA a empresa proponente:

HOSPITAL DE URGÊNCIA DE PALMAS LTDA, nome fantasia HOSPITAL OSWALDO CRUZ, CNPJ n.º 38.147.344/0001/09, sediada na Quadra 401 Sul, Avenida NS 01, s/nº, Palmas – Tocantins, APTA, a prestar os serviços especializados em exames de Densitometria Óssea, RX Contrastado Clister Opaco c/ Duplo Contraste, RX Contrastado Urografia Venosa,



Uretrocistografia em Adulto, Uretrocistografia em criança (até 12 anos), RX Contrastado de Esôfago, RX Contrastado de Intestino Delgado (transito), RX Contrastado de Estômago e Duodeno, Mamografia Unilateral, Mamografia Bilateral Rastreamento, Esofagogastroduodenoscopia, Tomografia sem Contraste, nos termos do Edital de Credenciamento nº. 01/2012, ao Sistema Único de Saúde, conforme Processo administrativo nº. 2015064821 pelo período de 12 (doze) meses a partir da assinatura do instrumento contratual, cujo valor total da contratação é R$ 683.460,00 (seiscentos e oitenta e três mil, quatrocentos e sessenta reais) que correrá à conta das dotações orçamentárias: Os pagamentos dos valores contratados com base no Sistema de Informação Ambulatorial SIA/SUS serão realizados pelas dotações orçamentárias: Funcional Programática: 3200.10.302.0301.4289; Natureza da Despesa: 3.3.90.39, Fonte: 0405.00.103, Ficha 20152017; Os pagamentos dos valores complementares à tabela SIA/SUS referentes aos atendimentos do Município de Palmas serão realizados pelas dotações orçamentárias: Funcional Programática: 3200.10.302.0301.4289; Natureza da Despesa: 3.3.90.39, Fonte: 0040.00.103, Ficha 20152016; Os pagamentos dos valores complementares à tabela SIA/SUS referentes aos atendimentos do municípios referenciados na PPI para Palmas serão realizados pelas dotações orçamentárias: Funcional Programática: 3200.10.302.0301.4289; Natureza da Despesa: 3.3.90.39, Fonte: 0442.00.103, Ficha 20150910;



AVISO DE HOMOLOGAÇÃO/ ADJUDICAÇÃO


A Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio da COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO, constituída pela Portaria n° 082, de 28 de janeiro de 2015, em consonância com as competências estabelecidas na Portaria nº 506, de 24 de novembro de 2010 e com a norma do Chamamento Público para Credenciamento de Empresas Prestadoras de Serviços na Área de Saúde definida pelo Edital n° 01/2012, de 07 de fevereiro de 2012, aprovado pelo Parecer nº 233/2011 – PGM/ADM, publicado no Diário Oficial do Município nº 472, de 28 de fevereiro de 2012, Diário Oficial da União, de 28 de fevereiro de 2012, Jornal do Tocantins de 1º de março de 2012, Republicado no Diário Oficial do Município nº 967, de 13 de março de 2014, Diário Oficial da União nº 49, de 13 de março de 2014, Jornal do Tocantins de 29 de março de 2014, e nos termos da Lei 8.080/90, Resolução Tribunal de Contas do Estado/TO n° 768, de 14 de março de 2001, Lei Municipal nº 1.689/2009, Decreto Municipal nº 132/1998, Instrução Normativa nº 01/2005, Instrução Normativa nº 01/2014, Processo administrativo nº 2015058769 e demais normas do Sistema Único de Saúde, torna público a todos os interessados que:

HOMOLOGA E ADJUDICA a empresa proponente:

CALIXTO & ALENCAR LTDA – ME, nome fantasia CLÍNICA DE OLHOS DRA JOSENYLDA BARROS, CNPJ n.º 02.463.566/0001-85, sediada na Quadra 401 Sul, Lote 01, Conjunto 01, Espaço Médico, Sala 405, 4º Andar, Palmas – Tocantins, APTA, a prestar os serviços especializados em Consulta médica em Atenção Especializada (Consulta Médica em Atenção Especializada – Oftalmologia); Diagnóstico em Oftalmologia Simples (Ceratometria, Fundoscopia, Potencial de Acuidade Visual, Tonometria); Diagnóstico em Oftalmologia Intermediária e Avançada (Biometria Ultrassônica-Monocular, Biomicroscopia de Fundo de Olho, Curva Diária de Pressão ocular CPDO-Mínimo 3 Medidas, Gonioscopia, Mapeamento de Retina com Gráfico, Microscopia Especular de Córnea, Teste de Shirmer, Teste de Visão de Cores, Estesiometria, Retinografia Colorida Binocular, Topografia Computadorizada de Córnea); Exames de Ultrassonografia (Paquimetria Ultrassônica); Cirurgias Oftalmológicas (Drenagem de Abscesso de Palpebra, Exeresr de Calazio e Outras Pequenas

Lesões da pálpebra e Supercilios, Reposicionamento de Lente Intraocular, Recobrimento Conjuntival, Correção Cirúrgica de Hérnia de Iris, Implante Secundário de Lente Intra-Ocular – Lio, Tratamento Cirúrgico de Pterígio); Cirurgia Eletiva – Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC (Facoemulsificação C/ Implante de Lente Intra-Ocular Dobravel), nos termos do Edital de Credenciamento nº. 01/2012, ao Sistema Único de Saúde, conforme Processo administrativo nº. 2015065203 pelo período de 12 (doze) meses a partir da assinatura do instrumento contratual, cujo valor total da contratação é R$ 461.749,68 (quatrocentos e sessenta e um mil, setencentos e quarenta e nove reais e sessenta e oito centavos) que correrá à conta das dotações orçamentárias: Os pagamentos dos valores contratados com base no Sistema de Informação Ambulatorial SIA/SUS serão realizados pelas dotações orçamentárias: Funcional Programática: 3200.10.302.0301.4289; Natureza da Despesa: 3.3.90.39, Fonte: 0405.00.103, Ficha 20152017; Os pagamentos dos valores complementares à tabela SIA/SUS referentes aos atendimentos do Município de Palmas serão realizados pelas dotações orçamentárias: Funcional Programática: 3200.10.302.0301.4289; Natureza da Despesa: 3.3.90.39, Fonte: 0040.00.103, Ficha 20152016; Os pagamentos dos valores complementares à tabela SIA/SUS referentes aos atendimentos do municípios referenciados na PPI para Palmas serão realizados pelas dotações orçamentárias: Funcional Programática: 3200.10.302.0301.4289; Natureza da Despesa: 3.3.90.39, Fonte: 0442.00.103, Ficha 20150910

Palmas, 16 de Dezembro de 2015.


ERRATA AO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO


A Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio da COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO, constituída pela Portaria n° 082, de 28 de janeiro de 2015, em consonância com as competências estabelecidas na Portaria nº 506, de 24 de novembro de 2010, RETIFICA o presente aviso de homologação/adjudicação do INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA DO TOCANTINS LTDA ME, nome fantasia INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA DO TOCANTINS, CNPJ n.º 13.307.701/0001-10, sediada na Quadra 104 Sul,ACSE II, Avenida LO 01, N° 02, Sala 101, Palmas – Tocantins, publicados no Diário Oficial do Município de Palmas nº 1397, de quarta-feira, 09 de dezembro de 2015, p. 8 e Diário Oficial da União nº 235, de quarta-feira, 09 de dezembro de 2015, p. 209: onde se lê: “cujo valor total da contratação é de R$ 179.647,32 (cento e setenta e nove mil, seiscentos e quarenta e sete reais e trinta e dois centavos” leia-se: “cujo valor total da contratação é R$ 838.404,84 (oitocentos e trinta e oito mil, quatrocentos e quatro reais e oitenta e quatro centavos).

Palmas, 17 de dezembro de 2015


Secretaria de Desenvolvimento

Urbano Sustentável

PORTARIA/SEMDUS/N° 319, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015.

Aprova o Desdobro da área de reserva do sistema viário abaixo relacionado, nos termos que especifica.



O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 80, inciso IV da Lei Orgânica do Município, art. 1º, inciso I, do Decreto nº 349, de 30 de dezembro de 2005, combinado com a Lei nº 486, de 6 de janeiro de 1994 e Lei Federal nº 6.766/79 e suas alterações.

R E S O L V E :

Art. 1º Aprovar o Desdobro do Sistema Viário constante na Matrícula nº 01 feita em 13 de Dezembro de 1989, nesta Capital, com área de 2.823,744,11m², cuja situação resultante terá a seguinte denominação: Lote RSV01 ACSV SE14, localizado à Passagem de Pedestres NS14, com área de 72,00 m², Lote RSV02 ACSV SE14, localizado à Passagem de Pedestres NS14, com área de 72,00 m², Lote RSV03 ACSV SE14, localizado à Passagem de Pedestres NS14, com área de 72,00 m², Lote RSV04 ACSV SE14, localizado à Passagem de Pedestres NS14, com área de 72,00 m², Lote RSV05 ACSV SE14, localizado à Passagem de Pedestres NS14, com área de 72,00 m², Lote RSV06 ACSV SE14, localizado à Passagem de Pedestres NS14, com área de 72,00 m², Lote RSV07 ACSV SE14, localizado à Passagem de Pedestres NS14, com área de 72,00 m², Lote RSV08 ACSV SE14, localizado à Passagem de Pedestres NS14, com área de 72,00 m², Lote RSV09 ACSV SE14, localizado à Passagem de Pedestres NS14, com área de 72,00 m², Lote RSV10 ACSV SE14, localizado à Passagem de Pedestres NS14, com área de 72,00 m², Lote RSV11 ACSV SE14, localizado à Passagem de Pedestres NS14, com área de 72,00 m², Lote RSV12 ACSV SE14, localizado à Passagem de Pedestres NS14, com área de 72,00 m², Lote RSV13 ACSV SE14, localizado à Passagem de Pedestres NS14, com área de 72,00 m², Lote RSV14 ACSV SE14, localizado à Passagem de Pedestres NS14, com área de 72,00 m², Lote RSV15 ACSV SE14, localizado à Passagem de Pedestres NS14, com área de 72,00 m², Lote RSV16 ACSV SE14, localizado à Passagem de Pedestres NS14, com área de 72,00 m², Lote RSV17 ACSV SE14, localizado à Passagem de Pedestres NS14, com área de 72,00 m², Lote RSV18 ACSV SE14, localizado à Passagem de Pedestres NS14, com área de 72,00 m², Lote RSV19 ACSV SE14, localizado à Passagem de Pedestres NS14, com área de 72,00 m², Lote RSV20 ACSV SE14, localizado à Passagem de Pedestres NS14, com área de 72,00 m², Lote RSV21 ACSV SE14, localizado à Passagem de Pedestres NS14, com área de 72,00 m², Lote RSV22 ACSV SE14, localizado à Passagem de Pedestres NS14, com área de 72,00 m², Lote RSV23 ACSV SE14, localizado à Passagem de Pedestres NS14, com área de 72,00 m², Lote RSV24 ACSV SE14, localizado à Passagem de Pedestres NS14, com área de 72,00 m² e Sistema Viário, com área de 2.822.016,11m², nesta Capital, objeto do processo administrativo nº. 2015053644, vez que o respectivo Projeto Urbanístico e seu Memorial Descritivo atendem aos requisitos da legislação em vigor.

Parágrafo Único. O interessado deverá submeter o projeto ora aprovado ao registro imobiliário, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade do mesmo.


José Messias de SouzaSecretário Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável

PORTARIA/SEMDUS/Nº 327, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.

Aprova o desdobro do lote abaixo relacionado, nos termos que especifica.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 80, inciso IV da Lei Orgânica do Município, art. 1º, inciso III, do Decreto nº 349, de 30 de dezembro de 2005, combinado com a Lei nº 486, de 6 de janeiro de 1994 e Lei Federal nº 6.766/79 e suas alterações.

R E S O L V E :

Art 1º Aprovar o desdobro do Lote 23, localizado à Rua 08, Quadra 43-A, do Jardim Aureny IV, com área de 450,00m², nesta capital, cuja situação resultante terá a seguinte denominação: Lote 23-A, localizado à Rua 08, Quadra 43-A, do Jardim Aureny IV, com área de 225,00m² e Lote 23-B, localizado à Rua 08, Quadra 43-A, do Jardim Aureny IV, com área de 225,00m², nesta capital, objeto do processo nº. 2015020642, vez que o respectivo Projeto Urbanístico e seu Memorial Descritivo atende aos requisitos da legislação em vigor.


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação


PORTARIA/SEMDUS/Nº 328, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.

Aprova o desdobro do lote abaixo relacionado, nos termos que especifica.


R E S O L V E :

Art 1º Aprovar o desdobro do Lote 07, localizado à Alameda 19, QI-40, da ARSO 101, com área de 360,00m², nesta capital, cuja situação resultante terá a seguinte denominação: Lote 07-A, localizado à Alameda 19, QI-40, da ARSO 101, com área de 180,00m² e Lote 07-B, localizado à Alameda 19, QI-40, da ARSO 101, com área de 180,00m², nesta capital, objeto do processo nº. 2015063916, vez que o respectivo Projeto Urbanístico e seu Memorial Descritivo atende aos requisitos da legislação em vigor.


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação


PORTARIA/SEMDUS/Nº 331, DE 15 E DEZEMBRO DE 2015.

Aprova o Remembramento das áreas abaixo relacionadas, nos termos que especifica.


R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar o Remembramento do Lote 01, localizado à Alameda 10, QI-D, da Quadra ARSE 32, com área de 515,50m² e Lote 02, localizado à Alameda 10, QI-D, da Quadra ARSE 32, com área de 360,00m², cuja situação resultante terá a seguinte denominação: Lote 01-A, localizado à Alameda 10, QI-D, da Quadra ARSE 32, com área de 875,50m², nesta capital, objeto do processo 2015053331, vez que o respectivo Projeto Urbanístico e o Memorial Descritivo atendem aos requisitos da legislação em vigor.






PORTARIA/SEMDUS/Nº 332, DE 16 E DEZEMBRO DE 2015.

Aprova o Remembramento das áreas abaixo relacionadas, nos termos que especifica.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 80, inciso IV da Lei Orgânica do Município, art. 1º, inciso II, do Decreto nº 349, de 30 de dezembro de 2005, combinado com a Lei nº 486, de 6 de janeiro de 1994 e Lei Federal nº 6.766/79 e suas alterações.

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar o Remembramento do Lote 10-A, localizado à Alameda 01, QI-09, da quadra ARSO 42, com área de 213,86m² e Lote 10-B, localizado à Alameda 01, QI-09, da quadra ARSO 42, com área de 213,08m², cuja situação resultante terá a seguinte denominação: Lote 10-C, localizado à Alameda 01, QI-09, da quadra ARSO 42, com área de 426,94m², nesta capital, objeto do processo nº 2014030243, vez que o respectivo Projeto Urbanístico e Memorial Descritivo atendem aos requisitos da legislação em vigor.




EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 001/2015.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável, em consonância com as atribuições que lhe confere a LEI Nº 1384 DE 6 DE SETEMBRO DE 2005, CONVOCA os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação da Cidade de Palmas para a 44º Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 22 de dezembro, às 16h00, no Miniauditório da ATTM localizado à 104 Norte, Avenida JK, Edifício Via Nobre Empresarial, Lote 28ª, 3º andar. A Reunião terá a seguinte pauta: 1 – Informes; 2 - Manifestação sobre a desapropriação, alienação e alteração do uso do solo das áreas que compõem o sistema de Reserva Viária de Palmas.

Palmas, 18 de DEZEMBRO de 2015.

JOSÉ MESSIAS DE SOUZASecretário de Desenvolvimento Urbano Sustentável

Secretaria de Desenvolvimento

Econômico e EmpregoPORTARIA/GAB/SEDEM Nº 41/2015, de 17 de dezembro de 2015.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREGO, no uso das atribuições legais e de acordo com o Artigo 71, incisos III, da Lei Orgânica do Município e em conformidade com os Decretos 140/2010 de 4 de junho de 2010 e 289/2012, de 23 de julho de 2012 na forma que especifica;

RESOLVE:

Art. 1º Fica cancelado o Alvará de Funcionamento nº 2015010579 em nome do Contribuinte Horlando Nunes de Almeida, CNPJ N° 23.018.200/0001-77 em razão das Denúncias de Pertubação do Sossego Público, conforme comprovação registrada pela Vigilância Sanitária (VISA) e Fiscalização Urbana (SEDU).

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, E EMPREGO, aos dezessete dias do mês de dezembro de dois mil e quinze.

JOSÉ MARCOS S. CARDOSOSuperintendente de Indústria, Comércio e Serviços

TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 010/2014, firmado entre o Município de Palmas e a Senhora MARIVALDA FERREIRA GUIMARÃES, na forma

como segue:

O MUNICÍPIO DE PALMAS, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ/MF nº 24.851.511/000-85, com sede na AV. JK – Quadra 104 Norte – Edifício Via Nobre Empresarial, Lote 28 – na Capital do Estado do Tocantins, neste ato representado pela Senhora Cleide Brandão Alvarenga, brasileira, divorciada, portadora do CPF nº 233.231.911-53 e RG nº 1.105.276 (2ª. via) Órgão Emissor SSP/GO e por outro lado a Senhora MARIVALDA FERREIRA GUIMARÃES, já qualificado no contrato originário - nos termos do item 5.1 da Cláusula Quinta do contrato 010/2014 – processo 201401025371 do processo seletivo 201305131 e demais exigências, administrativamente, rescinde a PEDIDO DA CONTRATADA o respectivo contrato de prestação de serviços de Agente de Desenvolvimento Comunitário a partir de 07 de dezembro de 2015. Base legal: Processo nº 2013051318 e nos termos da lei 8.666/93.E, por ser esta a vontade desta Municipalidade, em prevalência do interesse público, assina e ratifica o presente para que produza os efeitos legais.


MARIVALDA FERREIRA GUIMARÃESPrestadora de Serviços

Secretaria de Desenvolvimento Social

DESPACHO/ SEDES/ Nº 020/ 2015 (*)

PROCESSO Nº: 2015032482INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPA DE DESENVOLVIMENTO SOCIALOBJETO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Da análise dos presentes autos, reconheço que se trata de caso de inexigibilidade de licitação visando à contratação de serviços de apresentação musical com recursos originários do Piso Básico variável, visando uma maior integração entre os grupos atendidos pelo CRAS, em especial o grupo de idosos, no valor total de R$ 7. 820, 00 (sete mil, oitocentos e vinte reais), com amparo legal no artigo 25, inciso III da Lei Federal 8.666/93.Os documentos exigidos para respaldar a contratação estão válidos e acostados nos autos.Assim, entendemos que não há impedimento legal ou administrativo para a presente contratação.

Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos 14 dias do mês de julho de 2015.

Eliane Campos de Araújo Oliveira Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

_________________

(*) REPUBLICAÇÃO por incorreção

Publicado no Diário Oficial do Município de Palmas nº 1.336, de 04 de setembro de 2015, pág. 14.



DESPACHO/ SEDES/ Nº 044/ 2015

PROCESSO nº: 2015062441INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPA DE DESENVOLVIMENTO SOCIALOBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃO

Da análise dos presentes autos, reconheço que se trata de caso de dispensa de licitação visando à contratação da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS- UNITINS para a prestação de serviços consistente na formação dos Conselheiros Tutelares eleitos, titulares e suplentes, conforme especificações constantes no termo de referência, no valor de R$ 10.000, 00 (dez mil reais), com amparo legal no artigo 24, inciso XIII da Lei Federal 8.666/93.Os documentos exigidos para respaldar a contratação estão válidos e acostados nos autos.Assim, entendemos que não há impedimento legal ou administrativo para a presente contratação.

Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos 10 dias do mês de dezembro de 2015.

Eliane Campos de Araújo Oliveira Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

EXTRATO DE CONTRATO N° 394/2015AUTORIZAÇÃO GGG Nº 385/2015

PROCESSO Nº 2015062441.ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviços.CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.CONTRATADA: Fundação Universidade do Tocantins.OBJETO: Prestação de serviços consistente na formação dos Conselhos Tutelares eleitos, titulares e suplentes.VALOR TOTAL: R$ 10.000, 00 (dez mil reais).BASE LEGAL: Lei 8.666/93 e Contrato 394/2015.AUTORIZAÇÃO GGG Nº 385/2015RECURSOS: Funcional programática 03.1500.08.243.0302.4150; Natureza da despesa 33.90.39; Fonte 0075090103; Ficha 20153711; Subitem 4800.VIGÊNCIA: de 30 dias, contados a partir da sua assinatura.DATA DA ASSINATURA: 11 de dezembro de 2015.SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, CNPJ nº 24.851.511/0004-28, por sua representante legal Eliane Campos de Araújo Oliveira com CPF533085141-68, bem como a Fundação Universidade do Tocantins, CNPJ nº 01.637.536/0001-85, por meio de sua reitora Elizângela Glória Cardoso, CPF 89211340187.

Secretaria de Acessibilidade, Mob., Trânsito e Transporte

PORTARIA Nº 157/2015 DE 17 DEZEMBRO DE 2015.

Dispõe sobre Dispensa de Licitação na forma que especifica.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE, MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo art. 80 da Lei Orgânica do Município de Palmas, bem como o artigo 24 da Lei n° 1.954, de 1º de abril de 2013, que dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo do Município de Palmas, em consonância com a Lei n° 8.666 de 21 junho de 1993, e ainda:

CONSIDERANDO a instrução dos autos do Processo n° 2015058171, bem como toda a documentação ali acostada;

CONSIDERANDO a justificativa acostada nas folhas 21 e 22 dos autos, externando de forma clara a necessidade da

aquisição de capô para divulgação preventiva em questão, bem como a essencialidade e urgência;

CONSIDERANDO os documentos que comprovem a busca do menor valor de mercado;

CONSIDERANDO a disponibilidade orçamentária constante a folha 20;

RESOLVE:

Art.1° Declarar a Dispensa de Licitação, com fulcro no Art. 24, inc. II, da Lei n° 8.666/93, em favor da Empresa J R C PARTICIPAÇOES LTDA-ME, CNPJ N° 11.206.386/0001-09, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), referente aquisição de capô.

Gabinete do Secretário Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte, aos 17 dias do mês de dezembro de 2015.

CHRISTIAN ZINI AMORIMSecretário Municipal de Acessibilidade, Mobilidade Trânsito e Transporte.

SMAMTT

ERRATA

A Secretaria Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte, através de seu secretário, Sr. Christian Zini Amorim, torna público que na Portaria nº 151/2015, publicado no Diário Oficial nº 1.398, do dia 10 de dezembro de 2015.

Onde se lê:Parecer nº 1769/2015 – PGMValor R$ 8654,20...

Leia-se: Parecer nº 1796/2015 – PGMValor R$ 865.420,00...

Palmas,15 de dezembro de 2015.

CHRISTIAN ZINI AMORIMSecretário Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e

Transporte - SMAMTT

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO

ATA DE JULGAMENTO

Aos 17 dias do mês de dezembro, do ano de 2015, às 14:20 (quatorze horas e vinte minutos), na sala de reuniões da JARI, localizada na sede da Secretaria Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte - SMAMTT, nesta capital, foi aberta a reunião da Junta Administrativa de Recurso de Infração – JARI, para julgamento dos recursos interpostos pelos proprietários/condutores que tiveram os seus veículos autuados pelos agentes de Trânsito da SMAMTT. A presente reunião foi presidida pelo Presidente Paulo Henrique Cattini Junior e, dada a palavra ao mesmo, determinou a leitura do julgamento dos processos em poder do primeiro Membro/Relator, o Senhor Daniel Oliveira Bernardon, para que relatasse o julgamento dos processos em seu poder. O parecer foi pelo INDEFERIMENTO dos seguintes processos: 2015041849; 2015040156; 2015042295; 2015039079; 2015041470; 2015033647 e DEFERIMENTO do seguinte processo: 2015043371. Os demais membros da JARI acompanharam os seus votos.Em seguida foi dada a palavra ao segundo Membro/Relator, a Senhora Dayane Andrade de Moraes, para que relatasse o julgamento dos processos em seu poder. O parecer foi pelo DEFERIMENTO dos seguintes processos: 2015056511. Os demais membros da JARI acompanharam os seus votos.Em seguida foi dada a palavra ao terceiro Membro/Relator, o Senhor Fabiano Silva Lacerda, para que relatasse o julgamento dos processos em seu poder. O parecer foi pelo



INDEFERIMENTO dos seguintes processos: 201505097; 2015051028; 2015050973; 2015051029; 2015050970; 2015050960; 2015051197 e DEFERIMENTO dos seguintes processos: 2015050961;2015050633; 2015051195. Os demais membros da JARI acompanharam os seus votos.Em seguida foi dada a palavra ao quarto Membro/Relator, o Presidente Paulo Henrique Cattini Junior, para que relatasse o julgamento dos processos em seu poder. O parecer foi pelo INDEFERIMENTO dos seguintes processos: 2015066553; 2015036238; 2015034724; 2015036744; 2015037443; 2015037439; 2015056453; 2015035517; 2015056945; 2015057019; 2015056984; 2015058210; 2015058208; 2015046310; 2015046308; 2015063825; 2015035392; 2015036561; 2015035978; 2015035981 e DEFERIMENTO dos seguintes processos: 2015029762; 2014007339; 2015037427; 2015057523; 2015035356; 2014037575. Os demais membros da JARI acompanharam os seus votos.A secretária Hérica Mota Leal participou da reunião. Por fim, foi determinado pelo Presidente da JARI, Paulo Henrique Cattini Junior, que fosse publicado no Diário Oficial a Ata de Julgamento da Reunião, informando o resultado dos Processos DEFERIDOS e INDEFERIDOS por esta Junta Administrativa de Recursos de Infrações, para conhecimento de todos.Não havendo nada mais a deliberar, às 16:10hs (dezesseis horas e dez minutos), foi encerrada a sessão e lavrada a presente Ata, que foi digitada por mim, João Carlos Moura de Carvalho, Suplente de Secretária desta junta, lida e aprovada pelos respectivos Membros.

Paulo Henrique Cattini JuniorPresidente – JARI

Fabiano Silva LacerdaSuplente

Dayane Andrade de MoraesTitular

Daniel Oliveira BernardonTitular

Hérica Mota LealSecretária

João Carlos Moura de CarvalhoSuplente de Secretária

Secretaria de Integração Social e Defesa do Consumidor

EXTRATO DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS

PARA O PROJETO MÍDIA EDUCATIVAS MAIS MULHERES - SISDEC/SUMUDH Nº001/2015

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DEFESA DO CONSUMIDOR, POR MEIO DA DIRETORIA DA MULHER DIREITOS HUMANOS E EQUIDADE, tornam público o presente Edital 001/2015 para contratar profissionais especializados em publicidade para atuarem no Projeto Mídias Educativas Mais Mulheres.OBJETO: O presente Edital tem por objeto selecionar profissionais especializados em Publicidade para atuarem no Projeto Mídias Educativas Mais Mulheres, Convênio nº 015-2013, com o Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres.FONTE DE RECURSOS: Fonte: 201500290. Unidade Gestora: Secretaria de Integração Social e Defesa do Consumidor – Diretoria de Políticas Públicas para as Mulheres, Direitos Humanos. Ação: Implantação do Espaço Multimídia, Classificação Orçamentária: 03.7600.04.122.0333.5026. Natureza da Despesa: 33.90.36 Ficha: 2015003250.

O Valor total: R$ 6.460,00 (seis mil e quatrocentos e sessenta reais)O presente Edital obedecerá ao seguinte cronograma:

Anexo II Calendário

Evento Data e Período Local

Inscrição22/12 de 2015 a

15/01/2016

Secretaria de Integração Social e Defesa do Consumidor,

Quadra 104 Sul lt 20, Antigo Prédio da Caixa Econômica

Federal. Horário das 08 às 12h e das 14 às 18h,

Analise Documental 18 /01/2016 Diretoria de Políticas Públicas para Mulheres.

Entrevista 19/01/2016Diretoria da Mulher 104 Sul lt 20, Antigo Prédio da Caixa

Econômica Federal. Horário das 08 às 12h e das 14 às 18h,

Divulgação do Resultado Preliminar 20/01/2016 www.palmas.to.gov.br

Recurso 21/01/2016Diretoria da Mulher 104 Sul lt 20, Antigo Prédio da Caixa

Econômica Federal. Horário das 08 às 12h e das 14 às 18h,

Divulgação do Resultado Final e Homologação 25/01/2016 www.palmas.to.gov.br /Diário Oficial.

Disponibilização do Edital

Secretaria de Integração Social e Defesa do Consumidor,

Quadra 104 Sul lt 20, Antigo Prédio da Caixa Econômica

Federal. Horário das 08 às 12h e das 14 às 18h,

Fundação Cultural de Palmas

AVISO DE REVOGAÇÃO

O MUNICÍPIO DE PALMAS, através da FUNDAÇÃO CULTURAL DE PALMAS, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ N.º 11.794.886.0001-09, torna público a REVOGAÇÃO do Extrato do Termo Aditivo 001/2015 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 044/2015, publicado no Diário Oficial do Município de Palmas/TO nº 1.400 de 14 de dezembro de 2015.


Hector Valente FrancoPresidente

Previpalmas

CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA

ATA Nº 08/2015

Ata Número oito da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Previdência - CMP do Instituto de Previdência Social de Palmas – PREVIPALMAS, realizada no dia nove de dezembro de dois mil e quinze, às nove horas e trinta minutos, na Sala de reuniões do Instituto, na Qd. 802-Sul, Al-03, APM-15-B, AV NS-02, Loteamento 2ª Etapa, Plano Diretor Sul. Presentes à reunião os Conselheiros Antonio Chrysippo de Aguiar, Elziran de Assunção Alves Barros, Eron Bringel Coelho e João Luís Pereira. Iniciada a Reunião Ordinária, foi lida e aprovada a Ata da Reunião Extraordinária realizada no dia quatro de dezembro de dois mil e quinze. Aprovada a Ata, o Senhor Presidente do Conselho, atendendo a necessidade legal, apresentou a Agenda de Reuniões Ordinárias para o ano de dois mil e dezesseis, que restou aprovada com as Reuniões Ordinárias ocorrendo às quartas-feiras da terceira semana de cada mês. O Senhor Presidente do PREVIPALMAS, Bruno Flávio Santos Sevilha entregou documentos ao Senhor Presidente do Conselho Municipal de Previdência Antonio Chrysippo de Aguiar, encaminhados através do Ofício nº 585/2015/GAB/PREVIPALMAS, desta data, por força de requerimentos; ainda o Senhor Presidente do PREVIPALMAS entregou ao Senhor Presidente do Conselho Municipal de Previdência o OFÍCIO/PREVIPALMAS/GAB Nº /2015, em que solicita cópia da Ata que autorizou o protocolo de “NOTITIA CRIMINIS CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, CONTRA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA”. Já no início da Reunião, o Senhor Conselheiro João Luís Pereira chamou a atenção para a importância do Comitê de Investimentos, ao que o Senhor Conselheiro Presidente mencionou como de extrema relevância para o Instituto, e colocou-se à disposição, referendado pelo conselho, para aperfeiçoá-lo em tudo o que se fizer necessário e conveniente. Ato contínuo: Sobre



o questionamento do Senhor Gerente de Investimentos, Kawe Eide Torres Ueda, de serem apresentados os Relatórios Financeiros dos anos de dois mil e treze e dois mil e quatorze, e após sugestão do Senhor Conselheiro Presidente, apoiada pelo Senhor Conselheiro João Luís Pereira, foi priorizada a pauta do dia, o que levou à reapresentação do Plano Anual de Investimentos para o ano de dois mil e dezesseis. Todavia, por sugestão do Senhor Conselheiro Eron Bringel Coelho, apoiada pela Senhora Conselheira Elziran de Assunção Alves Barros, firmou-se pela apresentação do relatório do ano de dois mil e quatorze, apenas para servir como parâmetro para a adoção da política de investimentos para o ano de dois mil e dezesseis. Ato contínuo: Foi apresentada a política do ano de dois mil quatorze em atendimento à necessidade de um parâmetro, como já mencionado. Em seguida, por provocação do Senhor Conselheiro Presidente, Antonio Chrysippo de Aguiar, os Senhores Conselheiros, unânimes, aprovaram o IPCA como instrumento para o cumprimento da meta atuarial do ano de dois mil e dezesseis. Em seguida, o Senhor Gerente de Investimentos, Kawe Eide Torres Ueda fez menção à necessidade de uma consultoria externa para nortear e dar consistência ao trabalho da Equipe de Investimento do PREVIPALMAS, ao que o Senhor Conselheiro Eron Bringel Coelho avaliou como de fundamental importância, com o que concordou o Conselho. Posto à aprovação pelo Senhor Conselheiro Presidente Antônio Chrysippo de Aguiar, a contratação de Consultoria Externa foi aprovada pelo Conselho Reunido, oportunidade em que o Senhor Conselheiro Eron Bringel assentiu com a necessidade de que referida contratação ocorra em estrita obediência a todos os parâmetros legais, e, completou asseverando que a medida tornará a Equipe Técnica de Investimento cada vez mais balizada, até mesmo para subsidiar o Conselho, aperfeiçoando o seu serviço. Na sequência do tema, o Senhor Presidente do PREVIPALMAS, Bruno Flávio Santos Sevilha, em razão da importância do investimento, sinalizou com a necessidade que há de criação de uma diretoria específica para cuidar do investimento, já que esta – atualmente – encontra-se vinculada à Diretoria Contábil, quando as duas áreas de serviço são igualmente importantes para a finalidade do Instituto, ao que o Senhor Conselheiro Presidente reiterou apoio, sugerindo satisfação com a percepção do Senhor Presidente do PREVIPALMAS, e acrescentou que está à disposição para uma tomada de consciência e para a adoção de procedimentos corretos; e relembrou, a propósito, erro anteriormente cometido na contratação da Empresa de Consultoria, afirmando que o erro não está em contratar, mas na forma como o contrato foi feito, sem a deliberação do Conselho Municipal de Previdência. Ainda, o Senhor Presidente do Conselho, fez menção sobre o falara quanto ao Comitê de Investimentos estar sendo relegado a segundo Plano, e asseverou não ser opinião unilateral sua, mas “informação que se está obtendo aqui, de que o que é importantíssimo, está relegado a segundo plano”, referindo-se ao Comitê de Investimentos, posto que, dentre os membros, constam dois Servidores do quadro efetivo e três Comissionados, sendo, ainda, que apenas o Gerente de Investimentos e a Gerente Contábil possuem a habilitação da AMBIMA CPA-10, a que o Senhor Presidente do PREVIPALMAS propôs-se a aperfeiçoar mediante a criação de uma diretoria específica. Ainda, o Senhor Presidente do Conselho, sobre o aprimoramento do setor de Política de Investimento do Instituto e a gestão como um todo, ressaltou a necessidade de correção e aprimoramento de todo o serviço, pois “o que queremos é que isto aqui funcione; que dê resultados; o que queremos é que a gestão do Instituto tenha base legal no que está fazendo; não é uma questão de animosidade, mas a vontade de que dê certo, e nesse sentido, o Presidente do Conselho, e o Conselho, colocam-se à disposição, para que trabalhemos conjuntamente para o bem de todos”. Posteriormente, e em relação à palavra do Senhor Presidente do Conselho, o Senhor Eron Bringel Coelho, concordou que “a preocupação do Presidente do Conselho é, também, a preocupação do Presidente do PREVIPALMAS, assim como, também, de todos nós Conselheiros, que queremos o fortalecimento do Instituto e dos seus setores, principalmente na área de investimento, à qual eventuais perdas e ganhos estão diretamente ligados; e é nesse sentido que o interesse do segurado deva ser preservado, com atenção nos investimentos, para que se obtenha valorização”. Em seguida, a Senhora Conselheira Elziran de Assunção Alves Barros, concordou com a contratação de uma Empresa de Consultoria para o setor de investimento do PREVIPALMAS, considerada a visão macro da economia de mercado que esta tem, e também asseverou com a necessidade de pessoas preparadas para a gestão do investimento, quando observou que “apenas um membro da equipe, o Gerente de Investimentos, está tomando as decisões”. Por decorrência da pergunta do Senhor Conselheiro Eron Bringel Coelho, o Senhor Presidente do PREVIPALMAS informou que, em razão da falta de tempo hábil, apresentará, na próxima reunião ordinária, um estudo com o propósito de viabilizar a desvinculação dos setores contábil e de investimentos, com a criação de uma diretoria para cada segmento. Ainda sobre a contratação de uma

Empresa de Consultoria para assistir ao setor de Investimento do Instituto, o Senhor Conselheiro João Luís Pereira, avaliando que o Conselho Municipal de Previdência tem uma nova formação e o PREVIPALMAS, uma nova gestão, que se faça a contratação de Consultoria externa, para que se dê segurança quanto ao caráter legalmente correto, necessário aos atos que forem praticados. O senhor Presidente do Conselho, por solicitação do Senhor Gerente de Investimentos, formalizou a informação de que o Conselho Municipal de Previdência acatou a necessidade de contratação de uma Consultoria Externa de Investimentos, observados os trâmites previstos na legislação. Em seguida, o Gerente de Investimentos Kauwe Eidi Torres fez, durante mais de uma hora e vinte e cinco minutos, a reapresentação do Estudo do Plano da Política de Investimento referente ao Ano de 2016, o que foi acompanhado e rediscutido atentamente pelos Senhores Conselheiros, quanto ao leque de destinatários para os investimentos do Instituto e as possibilidades de perdas e de ganhos, com o propósito de esclarecê-lo pontualmente aos mesmos para aprovação ao final da reunião. O Senhor Presidente do Conselho Municipal de Previdência, Antonio Chrysippo de Aguiar, com a anuência dos Eminentes Conselheiros, pôs este (o Conselho) à disposição da Equipe de investimentos para, a qualquer momento e de acordo com a oportunidade e conveniência, cooperar nas necessidades de flexibilização do Plano da Política de Investimento referente ao Ano de 2016, que ocorram, ao bem da saúde financeira do Instituto. Assim, o Plano da Política de Investimento referente ao Ano de 2016, foi aprovado sob a recomendação de uma cópia digital ser encaminha, via e-mail, para cada um dos Senhores Conselheiros, para que conheçam e, posteriormente, o assinem. Esgotada a Pauta, houve-se por bem encerrar a Reunião, o que ocorreu às dez horas e cinquenta e sete minutos, quando Eu, Antônio Alves Luz _________________________, designado pelo Senhor Presidente do PREVIPALMAS para auxiliar nos trabalhos do Conselho Municipal de Previdência lavrei a presente ata, que lida e aprovada, será devidamente assinada pelos membros do Colegiado.

Antonio Chrysippo de AguiarConselheiro - Presidente

Elziran de Assunção Alves BarrosConselheira

João Luís PereiraConselheiro

Eron Bringel CoelhoConselheiro

Publicações Particulares

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

A empresa CLARO S.A., CNPJ Nº 40.432.544/0817-16, torna público que requereu à Fundação Municipal de meio Ambiente de palmas as licenças prévia, de instalação e de operação, para a atividade de Telefonia móvel celular, com endereço na AV LO 03, ACSU SO 20, CONJ 02, LOTE 08, Palmas –TO. O empreendimento se enquadra na resolução CONAMA n.º 001/86 e 237/97, Lei Municipal 1011/2011 e Decreto Municipal 244/2002 que dispõe sobre o licenciamento Ambiental.

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