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Diário Eletrônico Publicação, quinta-feira, 23 de junho de 2016 – Ano 8 – nº 1665

Disponibilização, quarta-feira, 22 de junho de 2016

Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte

www.tce.rn.gov.br

Conselheiros: Carlos Thompson Costa Fernandes (Presidente), Maria Adélia de Arruda Sales Sousa (Vice-Presidente), Paulo Roberto Chaves Alves (Corregedor), Tarcísio Costa (Diretor da Escola de Contas), Francisco Potiguar Cavalcanti Junior (Ouvidor), Antônio Gilberto de Oliveira Jales (Presidente da 1º Câmara), Renato Costa Dias (Presidente da 2º Câmara), Auditor: Marco Antônio de Moraes Rêgo Montenegro, Ministério Público Junto ao TCE – Procuradores: Luciano Silva Costa Ramos (Procurador Geral), Carlos Roberto Galvão Barros, Luciana Ribeiro Campos, Othon Moreno de Medeiros Alves , Ricart César Coelho dos Santos e Thiago Martins Guterres. Diário Oficial Eletrônico - Coordenação: Secretaria Geral, Av. Getúlio Vargas, 690, Petrópolis, CEP 59012-360, Natal-RN. Telefone (84) 3642-7323 – e-mail [email protected].

Índice ATOS ADMINISTRATIVOS ..................................................... 1 ATOS DOS GABINETES ......................................................... 2 SECRETARIA DAS SESSÕES ................................................ 3

Tribunal Pleno ....................................................... 3 Primeira Câmara ................................................... 18

DECISÕES MONOCRÁTICAS................................................. 19 DIRETORIA DE ATOS E EXECUÇÕES .................................. 21 MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS ...................................... 22

ATOS ADMINISTRATIVOS

Gabinete da Presidência PORTARIA Nº 137/2016-GP/TCE

Natal, 22 de junho de 2016.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13, incisos I e III, da Lei Complementar Estadual nº 464/2012, e tendo em vista o que consta no Processo nº 12432/2015 – TC e no Processo nº 7672/2016-TC,

RESOLVE: Art. 1º NOMEAR GUDSON BARBALHO DO

NASCIMENTO LEAO, inscrito no CPF sob o número 054.564.174-80, aprovado em concurso público, classificado em 2º lugar, para exercer o cargo de provimento efetivo de Assessor Técnico Jurídico, integrante do Quadro Geral de Pessoal desta Corte de Contas.

Publique-se.

Conselheiro CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES

Presidente PORTARIA Nº 138/2016-GP/TCE


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13, incisos I e III, da Lei Complementar Estadual nº 464/2012, combinado com o disposto no art. 78, incisos I e II, do Regimento Interno (Resolução nº 009/2012-TCE), tendo em vista o que consta nos Processos nº 12432/2015 – TC, nº 7672/2016-TC e nº 013706/2016 – TC,

RESOLVE: Art. 1º REPOSICIONAR, a pedido, a candidata

DANIELA PONTES SANTIAGO, inscrita no CPF sob o número 071.350.364-50 (aprovada em concurso público, classificada em 6º lugar), ao final da lista dos candidatos aprovados em concurso público para o cargo de Inspetor de Controle Externo – Especialidade: Administração, Contabilidade, Direito ou Economia, integrante do Quadro Geral de Pessoal deste Tribunal de Contas, passando a mesma a ocupar a 34ª posição.

Art. 2º DECLARAR SEM EFEITO o art. 2º, da Portaria nº

121/2016 – GP/TCE, publicada no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, Edição nº 1.652, de 06 de junho de 2016.

Art. 3º NOMEAR HUMBERTO CARNEIRO

FERNANDES, inscrito no CPF sob o número 052.270.334-80, aprovado em concurso público, classificado originalmente em 7º lugar, para exercer o cargo de provimento efetivo Inspetor de Controle Externo – Especialidade: Administração, Contabilidade, Direito ou Economia, integrante do Quadro Geral de Pessoal desta Corte de Contas.

Publique-se.

Conselheiro CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES

Presidente

Secretaria Geral Processo nº 14951/2015 – TC Interessado(a): Tribunal de Contas do Estado Assunto: Fornecimento de Catracas Eletrônicas.

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

Tendo presente o que consta deste processo, especialmente, (i) no Parecer nº 029/2015-CJ/TC (fls. 94-107), (ii) no conjunto de elementos informativos insertos na Ata de Realização do Pregão Eletrônico nº 002/2016 (fls. 263-274), (iii) nos Recursos, Contra-Razões e Decisões interpostos por participantes (fls. 374-379), (iv) na Ata de realização do Pregão

mailto:[email protected]

Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte - Diário Eletrônico nº 1665 – Publicação, quinta-feira, 23 de junho de 2016 Pág. 2 - 2 -

Eletrônico nº 002/2016 – Complementar nº 1 (fls. 380-385), (v) o Resultado por Fornecedor (fl. 467), (vi) o Despacho do Pregoeiro (fl. 468), e (vii) o Termo de Homologação do Pregão Eletrônico nº 002/2016 (fls. 469-473), e com supedâneo nos fundamentos fáticos e jurídicos ali articulados pelo mencionado pregoeiro e pela douta unidade consultiva deste Tribunal de Contas, resolvo homologar o resultado da licitação em epígrafe feita pelo pregoeiro.

Em consequência, da presente homologação, fica desde já convocada a empresa Dimas de Melo Pimenta – Sistema de Ponto e Acesso Ltda, CNPJ nº 61.099.008/0001-41, para assinar a respectiva ata de registro de preços no prazo de até 10 (dez) dias úteis, na conformidade do que estabelece o subitem 13.1 do item décimo terceiro do edital do certame (fls. 221-262).

Publique-se e, em seguida, encaminhem-se os autos ao Setor de Contratos da DAG para instrução complementar a seu cargo. Em ato contínuo, remeta-se o presente processo à Comissão Permanente de Controle Interno para análise e emissão de parecer.

Natal (RN), 22 de junho de 2016.

Marise Magaly Queiroz Rocha

Secretária Geral

ATOS DOS GABINETES

Gabinete do Conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves

Processo nº: 11307/2005 – TC. Interessado: Câmara Municipal de Areia Branca/RN. Assunto: Documentação Comprobatória de Despesa ref. ao exercício de 2004.

DESPACHO

Cuidam os presentes autos da documentação comprobatória de despesas da Câmara Municipal de Areia Branca, referente ao exercício financeiro de 2004.

Compulsando os autos, verifica-se que após citado para cumprimento do Acórdão nº 1110/2009 – TC (fls. 132), transitado em julgado em 17/05/2013, conforme certidão emitida pela Diretoria de Atos e Execuções – DAE (fls. 197), o recorrente apresentou petição de nº 14697/2015 – TC (fl. 215/217) em que pede a anulação do referido trânsito em julgado.

Analisando os autos, nota-se a estrita obediência aos ditames processuais da ampla defesa e do devido processo legal, sendo assim não se constata nenhuma alegação de nulidade absoluta capaz de invalidar o presente feito.

Não cabe a utilização de recursos pelos jurisdicionados após o trânsito em julgado e do prazo cabível para interposição de pedido de revisão, sem que haja a devida pertinência para tanto. Por considerar o pedido lançado neste documento uma espécie recursal manifestamente impertinente, indefiro liminarmente, com fundamento no art. 360, VII, do Regimento Interno desta Corte.

Ato contínuo, determino o encaminhamento deste caderno processual à Diretoria de Atos e Execuções – DAE, para adoção das medidas pertinentes à execução da decisão,

nos moldes do artigo 118 da Lei Complementar Estadual n° 464/2012 e Resolução nº 013/2015 – TCE.

Publique-se na forma do art. 360, §2º do RITCE/RN. À DAE, para os devidos fins. Natal, 16 de junho de 2016.

PAULO ROBERTO CHAVES ALVES Conselheiro Relator

Processo nº: 8202/2001 – TC. Interessado: Prefeitura Municipal de Serra Negra do Norte/RN Assunto: Documentação Comprobatória de Despesa dos meses de maio à agosto de 2000. Recorrente: Espólio de Ruy Pereira dos Santos, representado pela sua inventariante Ana Maria de Brito.

DESPACHO DECISÓRIO

Com fundamento no art. 360, § 1º, e art. 379 do Regimento Interno desta Corte, indefiro liminarmente o Embargo de Declaração apresentado através do documento nº 12.741/2016-TC (fls. 319/323), uma vez que interposto de forma intempestiva em descompasso com o inciso II do art. 360, conforme certidão da Diretoria de Atos e Execuções - DAE (fls. 326).

Publique-se na forma do art. 360, § 2º do Regimento Interno da Casa, ficando a parte devidamente intimada.

Feito isto, sigam os autos à Diretoria de Atos e Execuções - DAE para

certificar o trânsito em julgado. Ato contínuo, certificado o trânsito em julgado, os autos

deverão retornar ao Relator originário, nos termos do Parágrafo Único, do artigo 190 do Regimento Interno, por conseguinte prosseguimento do feito, cabendo a Diretoria de Expediente – DE providenciar a redistribuição ao Conselheiro Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior, sucessor do Conselheiro Valério Alfredo Mesquita, Relator originário do Acordão n° 593/2008 – TC (fl. 243).

À DAE para as providencias cabíveis. Natal, 20 de junho de 2016.

Paulo Roberto Chaves Alves Conselheiro Relator

Processo nº: 10545/2014- TC Interessado: Secretaria de Estado da Infra-Estrutura. Assunto: Prestação de Contas. Responsável: José Júlio Fernandes Neto.

DESPACHO DECISÓRIO

Com fundamento no art. 360, VII, do Regimento Interno desta Corte, indefiro liminarmente o Pedido de Reconsideração apresentado pelo Sr. José Júlio Fernandes Neto, através do documento nº 11.888/2016-TC (fls. 314/317), uma vez que não houve qualquer imputação ao recorrente, conforme Acordão n° 260/2016 – TC (fls. 302).

Publique-se na forma do art. 360, § 2º do Regimento Interno da Casa, ficando a parte devidamente intimada.

Feito isto, sigam os autos à Diretoria de Atos e Execuções - DAE para

certificar o trânsito em julgado. Ato contínuo, certificado o trânsito em julgado, os autos

deverão retornar ao Relator originário, nos termos do Parágrafo Único do artigo 190 do Regimento Interno, por conseguinte


prosseguimento do feito, cabendo a Diretoria de Expediente – DE providenciar a redistribuição a Conselheira Maria Adélia Sales.

À DAE para as providencias cabíveis. Natal, 20 de junho de 2016.

Paulo Roberto Chaves Alves

Conselheiro Relator Processo nº: 701227/2011- TC Interessado: Câmara Municipal de Upanema/RN. Assunto: Prestação de Contas. Responsável: Dárcio Régis Bezerra Advogado: Airton Soares Costa Neto, OAB/RN – 11.246.

DESPACHO DECISÓRIO

Tendo em vista certidão de trânsito em julgado do Acordão n° 001/2016 – TC (fls. 80), em 05.04.2016, não mais são pertinentes nesta fase processual alegações que tenham o escopo de modificar os efeitos do julgado e imbuído de caráter protelatório.

Com fundamento no art. 360, II e VII, do Regimento Interno desta Corte, indefiro liminarmente o recurso apresentado pelo senhor Dárcio Régis Bezerra, subscrito por seu advogado devidamente habilitado.

Constato também a existência de um pedido de parcelamento (doc. nº 10341/2016 – TC), do qual o jurisdicionado requer o pagamento da sanção pecuniária imposta no acórdão retro mencionado em 12 (doze) parcelas. Sendo assim, defiro o pedido de parcelamento ora postulado com fulcro no art. 117, § 1º, da LOTCE. Deve o gestor providenciar a quitação do débito em 12 (doze) parcelas mensais, devidamente atualizadas, a partir de sua intimação acerca deste ato decisório, ressaltando que o atraso de qualquer parcela ou o seu pagamento parcial acarretará o vencimento das demais antecipadamente, conforme artigo 337, § 4º, do Regimento Interno desta Corte de Contas.

Publique-se na forma do art. 360, § 2º do mesmo Diploma Legal, ficando a parte devidamente intimada do indeferimento do recurso, como também do deferimento do pedido do parcelamento.

Natal/RN, 21 de junho de 2016.

Paulo Roberto Chaves Alves Conselheiro Relator

SECRETARIA DAS SESSÕES

Tribunal Pleno

SECRETARIA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO PAUTA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA APRAZADA PARA O DIA

28/6/2016 TERÇA ÀS 10 HORAS E 30 MINUTOS PROCESSOS A SEREM RELATADOS PELO EXMO. SR. CONSELHEIRO PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 1 - Processo Nº 015772/2008 - TC (182740/2003 - SESAP) Interessado: SEC. DE ESTADO DA SAÚDE PUBLICA Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO Nº 49/03 (2 VOL) Responsáveis: Algacir Antonio de Lima Januario - CPF:96948191487 DIOGO VINÍCIUS AMÂNCIO RIBEIRO - CPF:05729739427

OTEMIA MARIA DE LIMA E SILVA - CPF:27546365449 2 - Processo Nº 001661/2015 - TC (122070/2014 - SECD) Interessado: ERASMO CABRAL DE AQUINO NETO Assunto: APRECIAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 Erasmo Cabral de Aquino Neto - CPF:67563147420 S E C D - Secretaria de Educação por seu atual gestor - CPF:08241804000194 3 - Processo Nº 001749/2016 - TC (142712/2014 - SECD) Interessado: SANDRA MARIA AUGUSTO MARTINS Assunto: APRECIAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 4 - Processo Nº 001750/2016 - TC (133739/2014 - SECD) Interessado: GLEDSON FREIRE CAVALCANTE Assunto: CONTRATO TEMPORÁRIO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 5 - Processo Nº 001751/2016 - TC (153812/2014 - SECD) Interessado: MARIA VERONICA DIAS DA SILVA Assunto: CONTRATO TEMPORÁRIO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 6 - Processo Nº 002105/2016 - TC (188879/2014 - SECD) Interessado: WALISON JERFESON FIDELES DA SILVA Assunto: CONTRATO TEMPORÁRIO Responsáveis: JOAQUIM JURACI FARIAS DE OLIVEIRA - CPF:28559703420 7 - Processo Nº 002106/2016 - TC (143754/2014 - SECD) Interessado: JOSEFINA CABRAL DE MACEDO MORENO Assunto: CONTRATO TEMPORÁRIO Responsáveis: JOAQUIM JURACI FARIAS DE OLIVEIRA - CPF:28559703420 8 - Processo Nº 002110/2016 - TC (188851/2014 - SECD) Interessado: ANTONIA FERNANDES DA SILVA Assunto: CONTRATO TEMPORÁRIO Responsáveis: JOAQUIM JURACI FARIAS DE OLIVEIRA - CPF:28559703420 9 - Processo Nº 002112/2016 - TC (190892/2014 - SECD) Interessado: SONIA MARIA DE MEDEIROS Assunto: CONTRATO TEMPORÁRIO Responsáveis: JOAQUIM JURACI FARIAS DE OLIVEIRA - CPF:28559703420 10 - Processo Nº 003398/2015 - TC (199041/2014 - SECD) Interessado: IURI JORDAO QUEIROZ DE FARIAS Assunto: CONTRATO TEMPORÁRIO Responsáveis: Iuri Jordão Queiroz de Farias - CPF:06025359482


JOAQUIM JURACI FARIAS DE OLIVEIRA - CPF:28559703420 S E C D - Secretaria de Educação por seu atual gestor - CPF:08241804000194 11 - Processo Nº 020509/2014 - TC (020509/2014 - SECD) Interessado: LAISI SUENIA LUCENA DE MEDEIROS Assunto: APRECIAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO. Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 LAISI SUENIA LUCENA DE MEDEIROS - CPF:01130370402 S E C D - Secretaria de Educação por seu atual gestor - CPF:08241804000194 12 - Processo Nº 012997/2014 - TC (043389/2013 - SECD) Interessado: SEC. DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS - TERMO DE ADESÃO Nº01/2013 - SECD/PREF.MUN.ACARI PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 Francisco Das Chagas Fernandes - CPF:13120220434 Isaias de Medeiros Cabral (Prefeito Municipal) - CPF:70352585404 IVANIA MARIA DE OLIVEIRA TORRES - CPF:66510465434 Prefeitura Municipal de Acari, na pessoa do seu atual gestor - CPF:08097008000120 S E C D - Secretaria de Educação por seu atual gestor - CPF:08241804000194 13 - Processo Nº 011925/2012 - TC (032178/2011 - SECD) Interessado: SEC. DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS - CONVÊNIO (PM DE SANTA CRUZ)(12 volumes) PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 Francisco Das Chagas Fernandes - CPF:13120220434 JOSÉ PÉRICLES FARIAS DA ROCHA - CPF:22189840406 KARLA DE FRANÇA FABRÍCIO TEONÁCIO BEZERRA - CPF:28306856449 Prefeitura Municipal de Santa Cruz, por seu gestora - CPF:08358889000195 S E C D - Secretaria de Educação por seu atual gestor - CPF:08241804000194 PROCESSOS A SEREM RELATADOS PELO EXMO. SR. CONSELHEIRO RENATO COSTA DIAS 1 - Processo Nº 018582/2013 - TC (018582/2013 - PMBSAUDE) Interessado: MARISA DE OLIVEIRA SILVA Assunto: ADMISSÂO 2 - Processo Nº 018589/2013 - TC (018589/2013 - PMBSAUDE) Interessado: NELI CUSTÓDIO DOS SANTOS Assunto: ADMISSÂO 3 - Processo Nº 018597/2013 - TC (018597/2013 - PMBSAUDE) Interessado: LUZINETE MATEUS NUNES DE FREITAS Assunto: ADMISSÂO 4 - Processo Nº 018603/2013 - TC (018603/2013 - PMBSAUDE)

Interessado: MARIA JOSÉ MARQUES DA SILVA Assunto: ADMISSÂO 5 - Processo Nº 018621/2013 - TC (018621/2013 - PMBSAUDE) Interessado: MARIA LUCIA DA SILVA NETO Assunto: ADMISSÂO PROCESSOS A SEREM RELATADOS PELA EXMA. SRA. CONSELHEIRA MARIA ADÉLIA SALES 1 - Processo Nº 006539/2007 - TC (251302/2006 - SECD) Interessado: ADAILTON FERREIRA DE LIMA Assunto: APOSENTADORIA Responsáveis: Adailton Ferreira de Lima - CPF:05729319487 I P E R N - Por Seu Atual Gestor - José Marlúcio D Paiva - CPF:08242034000102 2 - Processo Nº 000001/2014 - TC (524284/2012 - SEJUC) Interessado: RUBENS THIAGO DA SILVA LEITE Assunto: ADMISSÂO 3 - Processo Nº 000021/2013 - TC (124730/2012 - SECD) Interessado: GENILDE BEZERRA DE LIMA FERNANDES Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 GENILDE BEZERRA DE LIMA FERNANDES - CPF:79058547453 4 - Processo Nº 000091/2013 - TC (503139/2012 - SECD) Interessado: SUELEN BENTO DO ESPIRITO SANTO Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 SUELEN BENTO DO ESPÍRITO SANTO - CPF:08140080462 5 - Processo Nº 000097/2013 - TC (510056/2012 - SECD) Interessado: ADRIANO BEZERRA NUNES Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: ADRIANO BEZERRA NUNES - CPF:07622560411 Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 6 - Processo Nº 000103/2013 - TC (508022/2012 - SECD) Interessado: JOSE FIRMINO DANTAS NETO Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 josé firmino dantas neto - CPF:07859725444 7 - Processo Nº 000113/2016 - TC (117984/2015 - SESAP) Interessado: EMANOEL MARCELO FERNANDES DA SILVA FREITAS Assunto: ADMISSÃO Responsáveis: Gustavo Maurício Filgueira Nogueira - CPF:42454727404 JOSE RICARDO LAGRECA DE S CABRAL - SECRETÁRIO - CPF:04327632449 Robinson Mesquita de Faria - CPF:15705099487 8 - Processo Nº 000145/2013 - TC (502781/2012 - SECD) Interessado: ROSSELY SILVA OLIVEIRA


Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 ROSSELY SILVA OLIVEIRA - CPF:07017455498 9 - Processo Nº 000151/2013 - TC (520474/2012 - SECD) Interessado: LUANNA PRISCILA LUCAS ARAÚJO Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 LUANNA PRISCILLA LUCAS ARAÚJO - CPF:07547637493 10 - Processo Nº 000257/2013 - TC (500666/2012 - DETRAN) Interessado: LIVIA MAYARA ASSUNÇÃO PEREIRA Assunto: ADMISSÃO Responsáveis: D E T R A N - Por Seu Atual Gestor Júlio César Soares Câmara - CPF:08285769000105 Lívia Mayara Assunção Pereira - CPF:04905425492 11 - Processo Nº 000298/2013 - TC (512119/2012 - SECD) Interessado: ADRIANA CASSIMIRO DA SILVA Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: ADRIANA CASSIMIRO DA SILVA - CPF:03291394445 Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 12 - Processo Nº 000319/2013 - TC (115942/2012 - SECD) Interessado: ERIKA KARLA RODRIGUES DOS SANTOS Assunto: NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 ERIKA KARLA RODRIGUES DOS SANTOS - CPF:05223609476 13 - Processo Nº 000326/2013 - TC (118090/2012 - SECD) Interessado: HEMILIANNE URBANO DA FONSECA Assunto: NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 HEMILIANNE URBANO DA FONSECA - CPF:06617095405 14 - Processo Nº 000338/2014 - TC (002869/2012 - UERN) Interessado: IATA ANDERSON FERNANDES Assunto: ADMISSÂO Responsáveis: Iata Anderson Fernandes - CPF:02639312421 JOANA DARC LACERDA ALVES FELIPE - CPF:36919527472 Pedro Fernandes Ribeiro Neto - CPF:63874091449 15 - Processo Nº 000410/2013 - TC (104567/2012 - SECD) Interessado: MANOEL VASCONCELOS MONTENEGRO NETO Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 manoel vasconcelos montenegro neto - CPF:03924055475 16 - Processo Nº 000660/2013 - TC (495107/2012 - SECD) Interessado: MARCIO JOSE DOS SANTOS

Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 MÁRCIO JOSÉ DOS SANTOS - CPF:03913276408 17 - Processo Nº 000664/2013 - TC (515328/2012 - SECD) Interessado: FERNANDO DE ALMEIDA SANTOS Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 FERNANDO DE ALMEIDA SANTOS - CPF:05704087418 18 - Processo Nº 000680/2013 - TC (503528/2012 - SECD) Interessado: OLAVO JOSE MARTINS DE CASTRO FILHO Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 OLAVO JOSÉ MARTINS DE CASTRO FILHO - CPF:04432214482 19 - Processo Nº 000702/2013 - TC (505300/2012 - SECD) Interessado: ALANE LIVIA ROCHA DAS CHAGAS Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Antônio Álber da Nóbrega - CPF:02836165391 20 - Processo Nº 000731/2013 - TC (515411/2012 - SECD) Interessado: THIAGO DANTAS DE OLIVEIRA Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 THIAGO DANTAS DE OLIVEIRA - CPF:17985485414 21 - Processo Nº 000737/2013 - TC (502713/2012 - SECD) Interessado: INALDA FERNANDES DE MORAIS Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 INALDA FERNANDES DE MORAIS - CPF:02008835421 22 - Processo Nº 000745/2013 - TC (503516/2012 - SECD) Interessado: TAMYRIS REZENDE FERREIRA Assunto: ADMISSÃO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 TAMYRIS RESENDE FERREIRA - CPF:01385838469 23 - Processo Nº 001066/2015 - TC (204882/2014 - PC) Interessado: ALLYRIO CAVALLIERE NOBRE DE SOUSA Assunto: ADMISSÃO. 24 - Processo Nº 001080/2015 - TC (204747/2014 - PC) Interessado: HELDER ENERSON NOGUEIRA JERONIMO Assunto: ADMISSÃO. 25 - Processo Nº 001110/2013 - TC (001110/2013 - SECD) Interessado: CATIANA LIMA DAS NEVES Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 CATIANA LIMA DAS NEVES - CPF:02213012407


26 - Processo Nº 001134/2013 - TC (107683/2012 - SECD) Interessado: LEOPERCINO GAUDIMIM FERREIRA DOS SANTOS Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 LEOPERCINO GAUDIMIM FERREIRA DOS SANTOS - CPF:01212721411 27 - Processo Nº 001175/2015 - TC (204648/2014 - PC) Interessado: TACYANNA FLAVIA CUNHA DE CASTRO AZEVEDO MEDEIROS Assunto: ADMISSÃO. 28 - Processo Nº 001211/2013 - TC (529958/2012 - SECD) Interessado: COSME WEDSON BEZERRA FERNANDES Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 COSME WEDSON BEZERRA FERNANDES - CPF:03601672332 29 - Processo Nº 001230/2013 - TC (521286/2012 - SECD) Interessado: CRISTIANE TOMAZ DE SOUZA SIMÕES Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 CRISTIANE TOMAZ DE SOUZA SIMÕES - CPF:02111865460 30 - Processo Nº 001235/2013 - TC (517529/2012 - SECD) Interessado: VALTER CANUTO DE OLIVEIRA Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 VALTER CANUTO DE OLIVEIRA - CPF:26163772415 31 - Processo Nº 001291/2013 - TC (102003/2012 - SECD) Interessado: WEDNA CIRINO SOARES Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 WEDNA CIRINO SOARES - CPF:00973774495 32 - Processo Nº 001305/2013 - TC (130096/2012 - SECD) Interessado: MARY ANNE MEDEIROS DA SILVA Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 MARY ANNE MEDEIROS DA SILVA - CPF:05154975413 33 - Processo Nº 001346/2013 - TC (130591/2012 - SECD) Interessado: MARIA DE FATIMA CAMARA DE MOURA Assunto: NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 MARIA DE FÁTIMA CÂMARA DE MOURA - CPF:75146622434 34 - Processo Nº 001395/2013 - TC (528373/2012 - SECD) Interessado: PATRICIA ROMEIRO DA SILVA

Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 PATRICIA ROMEIRO DA SILVA - CPF:00740502492 35 - Processo Nº 001511/2013 - TC (520691/2012 - SECD) Interessado: MÁRIO ANDREAZA FERNANDES DE SOUSA Assunto: ADMISSÃO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 MARIO ANDREAZZA FERNANDES DE SOUSA - CPF:05086265444 36 - Processo Nº 001525/2013 - TC (528406/2012 - SECD) Interessado: GIZELY DE VASCONCELOS LEITE CAVALCANTE Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 gizely de vasconcelos leite cavalcante - CPF:01214736432 37 - Processo Nº 001534/2013 - TC (523200/2012 - SECD) Interessado: REJANE ALVARES DE MEDEIROS Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 rejane álvares de medeiros - CPF:53787811400 38 - Processo Nº 001539/2013 - TC (095715/2012 - SECD) Interessado: MAYARA ROZENDO DA CRUZ Assunto: NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 MAYARA ROZENDO DA CRUZ - CPF:06948398413 39 - Processo Nº 001648/2013 - TC (102844/2012 - SECD) Interessado: JULIANA BARROS VARELA Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 JULIANA BARROS VARELA - CPF:08934862483 40 - Processo Nº 001652/2013 - TC (114173/2012 - SECD) Interessado: ANA LAYRA DE CARVALHO SOARES SOUZA Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: ANA LAYRA DE CARVALHO SOARES - CPF:01093109424 Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 41 - Processo Nº 001670/2013 - TC (131797/2012 - SECD) Interessado: JOSYENE KALINE MARTINS SILVA Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Antônio Álber da Nóbrega - CPF:02836165391 Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 JOSYENE KALINE MARTINS SILVA - CPF:05321105448 42 - Processo Nº 001710/2013 - TC (520493/2012 - SECD) Interessado: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis:


Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA - CPF:05982450499 43 - Processo Nº 001716/2013 - TC (520651/2012 - SECD) Interessado: BERGSON RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: BERGSON RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA - CPF:06165203442 Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 44 - Processo Nº 001773/2013 - TC (124989/2012 - SECD) Interessado: ZENOBIA DE OLIVEIRA COSTA SEVERINO Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 ZENÓBIA DE OLIVEIRA COSTA - CPF:79159311487 45 - Processo Nº 001783/2013 - TC (130601/2012 - SECD) Interessado: BETANIA LUCIA SILVA TORRES Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 BETÂNIA LÚCIA SILVA TORRES - CPF:24279196400 46 - Processo Nº 001829/2013 - TC (500318/2012 - DETRAN) Interessado: JAVAN GUERRA DA SILVA ROCHA JUNIOR Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Antônio Willy Vales Saldanha - CPF:03915131415 D E T R A N - Por Seu Atual Gestor Júlio César Soares Câmara - CPF:08285769000105 Javan Guerra da Silva Rocha Júnior - CPF:04613434440 47 - Processo Nº 002129/2013 - TC (499971/2012 - SECD) Interessado: TOMAZ GUILHERME PEREIRA SENA Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 TOMAZ GUILHERME PEREIRA DE SENA - CPF:03480248438 48 - Processo Nº 002345/2013 - TC (521050/2012 - SECD) Interessado: GRACIELE SAIONARA LINHARES DE LIMA Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 GRACIELE SAIONARA LINHARES DE LIMA - CPF:05006747447 49 - Processo Nº 002392/2013 - TC (505382/2013 - SECD) Interessado: JULIANE KATYUSSE DA SILVA AVELINO Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 JULIANE KATYUSSE DA SILVA AVELINO - CPF:06030541455 50 - Processo Nº 002395/2013 - TC (477597/2012 - SECD)

Interessado: ISABEL ANDRADE LOPES DE SOUSA Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 ISABEL ANDRADE LOPES DE SOUSA - CPF:06586912440 51 - Processo Nº 002420/2013 - TC (499974/2012 - SECD) Interessado: CARLOS ANTONIO BARROS E SILVA JUNIOR Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 CARLOS ANTONIO BARROS E SILVA JUNIOR - CPF:00213542358 52 - Processo Nº 002444/2013 - TC (138581/2012 - SECD) Interessado: CARLOS BEZERRA DO NASCIMENTO Assunto: ADMISSÃO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 carlos bezerra do nascimento - CPF:01193700426 53 - Processo Nº 002472/2013 - TC (515384/2012 - SECD) Interessado: ALANA GLEISE DANTAS DA SILVA DE MOURA Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: ALANA GLEISE DANTAS DA SILVA DE MOURA - CPF:03099730408 Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 54 - Processo Nº 002474/2013 - TC (508599/2012 - SECD) Interessado: VALDIANA MARTINS DE LIMA Assunto: ADMISSÃO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 VALDIANA MARTINS DE LIMA - CPF:03787762400 55 - Processo Nº 002550/2013 - TC (520742/2012 - SECD) Interessado: REIKA GABRIELLE DANTAS DA SILVA Assunto: NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 REIKA GABRIELLE DANTAS DA SILVA - CPF:07580307464 56 - Processo Nº 002635/2013 - TC (520535/2012 - SECD) Interessado: JOSE WELLINGTON BRITO DA SILVA Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 JOSÉ WELLINGTON BRITO DA SILVA - CPF:01112795421 57 - Processo Nº 002645/2016 - TC (253161/2014 - SESAP) Interessado: AMANDA NAYARA PAULO DA SILVA Assunto: ADMISSÃO 58 - Processo Nº 002673/2013 - TC (502667/2012 - SECD) Interessado: SARA MONALIZA COSTA Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 SARA MONALIZA COSTA - CPF:04990787480


59 - Processo Nº 002681/2013 - TC (528348/2012 - SECD) Interessado: MARIA DAS DORES TOMAZ Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 MARIA DAS DORES TOMAZ - CPF:56934033191 60 - Processo Nº 002729/2013 - TC (503151/2012 - SECD) Interessado: ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA SILVA Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: antônio marcos de oliveira silva - CPF:01461264488 Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 61 - Processo Nº 002738/2013 - TC (509866/2012 - SECD) Interessado: CLARISSA FERNANDES MONTE TORRES Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 CLARISSA FERNANDES MONTE TORRES - CPF:04758799458 62 - Processo Nº 002759/2013 - TC (520639/2012 - SECD) Interessado: JOSÉLIA MARIANA SILVA CARLOS Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 JOSÉLIA MARIANA SILVA CARLOS - CPF:07731533492 63 - Processo Nº 002769/2013 - TC (115578/2012 - SECD) Interessado: JIZAR DA SILVA CABRAL Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 JIZAR DA SILVA CABRAL - CPF:05530061427 64 - Processo Nº 002810/2013 - TC (515999/2012 - PC) Interessado: GILDEMBERG FERNANDES MEDEIROS Assunto: NOMEAÇÃO 65 - Processo Nº 002824/2013 - TC (120356/2012 - SECD) Interessado: LUIZ LUCAS FONSECA NETO Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 LUIZ LUCAS FONSECA NETO - CPF:05090359490 66 - Processo Nº 002973/2013 - TC (130927/2012 - SECD) Interessado: JAECIA LARISSE SANTOS FERREIRA DE LIMA Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 jaécia larisse santos ferreira de lima - CPF:05707485422 67 - Processo Nº 003025/2013 - TC (512004/2012 - SECD) Interessado: HUDSON QUEIROZ DE AMORIM Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 HUDSON QUEIROZ DE AMORIM - CPF:05302186403 68 - Processo Nº 003037/2013 - TC (139838/2012 - SECD)

Interessado: RODRIGO CASSIO ROSENDO DA CAMARA Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Antônio Álber da Nóbrega - CPF:02836165391 Rodrigo Cássio Rosendo da Câmara - CPF:04998813463 S E C D - Secretaria de Educação por seu atual gestor - CPF:08241804000194 69 - Processo Nº 003133/2013 - TC (509988/2012 - SECD) Interessado: NOSSILE DE LIMA DANTAS Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 NOSSILE DE LIMA DANTAS - CPF:01207967408 70 - Processo Nº 003136/2013 - TC (130574/2012 - SECD) Interessado: JONAS CARVALHO DE LIRA FILHO Assunto: NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 jonas carvalho de lira filho - CPF:04461597431 71 - Processo Nº 003167/2013 - TC (102635/2012 - SECD) Interessado: ERICA PATRICIA DE SOUZA Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 ÉRICA PATRICIA DE SOUZA - CPF:00831929480 72 - Processo Nº 003176/2013 - TC (521046/2012 - SECD) Interessado: KATIUSCIA BARBOSA QUINTO Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 KATIUSCIA BARBOSA QUINTO - CPF:06773714460 73 - Processo Nº 003190/2013 - TC (101297/2012 - SECD) Interessado: EMMANUELLY CRISTINE DE MEDEIROS TARGINO Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 EMMANUELLY CRISTINE DE MEDEIROS TARGINO - CPF:06556171409 74 - Processo Nº 003243/2013 - TC (520582/2012 - SECD) Interessado: CRISTOVAM VIRGINIO DE LIMA Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 CRISTOVAM VIRGINIO DE LIMA - CPF:81396600434 75 - Processo Nº 003276/2013 - TC (523705/2012 - SESAP) Interessado: CAMILA MARQUES SILVA Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Camila Marques Silva - CPF:06929054488 S E S A P - Por Seu Representante Legal, JOSÉ RICARDO LAGRECA - CPF:08241754000145


76 - Processo Nº 003283/2013 - TC (100652/2012 - SECD) Interessado: JOSE GOMES NETO Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 JOSÉ GOMES NETO - CPF:05093000493 77 - Processo Nº 003789/2014 - TC (214740/2013 - PC) Interessado: PATRÍCIO MAURÍCIO DE GOIS Assunto: ADMISSÂO 78 - Processo Nº 003877/2014 - TC (204131/2013 - SESAP) Interessado: JOSÉ FÁBIO PEREIRA DOS SANTOS Assunto: ADMISSÃO 79 - Processo Nº 003975/2014 - TC (214383/2010 - SESAP) Interessado: MARIO ARTHUR FERNANDES SERRANO FILHO Assunto: ADMISSÂO 80 - Processo Nº 004065/2013 - TC (517165/2012 - SECD) Interessado: ELIANE DE FREITAS OLIVEIRA Assunto: ADMISSÃO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 ELIANE DE FREITAS OLIVEIRA - CPF:91402344449 81 - Processo Nº 004102/2013 - TC (491235/2012 - SECD) Interessado: JULIANNE PEREIRA DOS SANTOS Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 JULIANNE PEREIRA DOS SANTOS - CPF:08992742428 82 - Processo Nº 004114/2013 - TC (527587/2012 - SEJUC) Interessado: ANDRÉ ARCANJO DOS SANTOSD Assunto: NOMEAÇÃO 83 - Processo Nº 004189/2013 - TC (118353/2012 - SECD) Interessado: ROSENILDA FERNANDES PEREIRA DE OLIVEIRA Assunto: NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 ROSENILDA F. PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF:02106258488 84 - Processo Nº 004570/2015 - TC (001651/2013 - SECD) Interessado: FRANCISCO AZEVEDO DO NASCIMENTO Assunto: (NOMEAÇÃO) RECLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO Responsáveis: Antônio Álber da Nóbrega - CPF:02836165391 Francisco Azevedo do Nascimento - CPF:08195933467 S E C D - Secretaria de Educação por seu atual gestor - CPF:08241804000194 85 - Processo Nº 004937/2013 - TC (115570/2012 - SECD) Interessado: ALVANICE LEAO CARLOS Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: ALVANICE LEÃO CARLOS - CPF:72160993468 Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 86 - Processo Nº 004964/2013 - TC (095232/2012 - SECD)

Interessado: FRANCISCO VALDINEY FERNANDES ARAÚJO Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 FRANCISCO VALDINEY FERNANDES ARAÚJO - CPF:08865069481 87 - Processo Nº 005005/2013 - TC (010912/2012 - SECD) Interessado: PLICIA MARA NEGREIROS FELIX ALBUQUERQUE Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 PLICIA MARA DE NEGREIROS FÉLIX ALBUQUERUQUE - CPF:04555036484 88 - Processo Nº 005329/2014 - TC (000587/2014 - FUERN) Interessado: TIAGO OTACILIO PINTO DE LIMA Assunto: ADMISSÃO 89 - Processo Nº 005341/2014 - TC (000588/2014 - FUERN) Interessado: HELEONORA ROCHA DA COSTA Assunto: ADMISSÃO Responsáveis: HELENÔRA ROCHA DA COSTA - CPF:40617556415 Lúcia musmée pedrosa de lima rangel - CPF:22223479472 Pedro Fernandes Ribeiro Neto - CPF:63874091449 90 - Processo Nº 005479/2014 - TC (000572/2014 - FUERN) Interessado: ÉRICA LOPES DE LIMA Assunto: ADMISSÃO Responsáveis: ÉRICA LOPES DE LIMA - CPF:00964837412 Pedro Fernandes Ribeiro Neto - CPF:63874091449 91 - Processo Nº 005819/2014 - TC (201640/2013 - PC) Interessado: ELTON RAFAEL FLORENCIO SILVA Assunto: ADMISSÃO 92 - Processo Nº 006015/2013 - TC (520471/2012 - SECD) Interessado: ANTONIO SERGINALDO DE OLIVEIRA BEZERRA Assunto: ADMISSÃO Responsáveis: Antonio Serginaldo de Oliveira Bezerra - CPF:06261438455 Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 93 - Processo Nº 006393/2012 - TC (007720/2012 - UERN) Interessado: ERICK VINICIUS SANTOS GOMES Assunto: ADMISSÃO 94 - Processo Nº 006442/2013 - TC (018845/2013 - DETRAN) Interessado: ADRIANO IGO DE MEDEIROS SILVA Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Adriano Igo de Medeiros Silva - CPF:04988403440 Antônio Willy Vales Saldanha - CPF:03915131415 DETRAN, NA PESSOA DO ATUAL DIRETOR - CPF:0828576900010 95 - Processo Nº 006444/2013 - TC (024927/2013 - DETRAN)


Interessado: RAFAEL PINTO SOARES Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Antônio Willy Vales Saldanha - CPF:03915131415 D E T R A N - Por Seu Atual Gestor Júlio César Soares Câmara - CPF:08285769000105 Rafael Pinto Soares - CPF:05023800474 96 - Processo Nº 006455/2013 - TC (526369/2012 - SECD) Interessado: MOSHEH DE SOUTO LEAL Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 MOSHEH DE SOUTO LEAL - CPF:04868419447 97 - Processo Nº 006481/2013 - TC (037623/2013 - DETRAN) Interessado: ALINE KELLY COSTA DA SILVA Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Aline Kelly Costa da Silva - CPF:06592560452 Antônio Willy Vales Saldanha - CPF:03915131415 D E T R A N - Por Seu Atual Gestor Júlio César Soares Câmara - CPF:08285769000105 98 - Processo Nº 006509/2013 - TC (112900/2012 - SECD) Interessado: LUCILA MARIA DA SILVA MONTEIRO Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 LUCILA MARIA DA SILVA MONTEIRO - CPF:87649020487 99 - Processo Nº 006532/2013 - TC (515284/2012 - SECD) Interessado: ERIVAN DIAS DE FIGUEIREDO Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 ERIVAN DIAS DE FIGUEIREDO - CPF:08266389888 100 - Processo Nº 006543/2012 - TC (000972/2008 - FUERN) Interessado: EMÍLIO SOARES RIBEIRO Assunto: ADMISSÃO 101 - Processo Nº 006564/2013 - TC (508667/2012 - SECD) Interessado: SHEILA CRISTINA SOARES DA SILVA Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 SHEYLA CRISTINA SOARES DA SILVA - CPF:02903917418 102 - Processo Nº 006631/2014 - TC (507956/2012 - FUERN) Interessado: KATIUSCIA MOURA DO NASCIMENTO Assunto: ADMISSÃO Responsáveis: JOANA DARC LACERDA ALVES FELIPE - CPF:36919527472 KATIUSCIA MOURA DO NASCIMENTO gÊ - CPF:04660018431 Pedro Fernandes Ribeiro Neto - CPF:63874091449

103 - Processo Nº 006647/2014 - TC (469997/2012 - FUERN) Interessado: EDSON ESTEVAM DA SILVA Assunto: ADMISSÃO Responsáveis: EDSON ESTEVAM DA SILVA - CPF:05090672474 JOANA DARC LACERDA ALVES FELIPE - CPF:36919527472 Pedro Fernandes Ribeiro Neto - CPF:63874091449 104 - Processo Nº 007228/2012 - TC (006623/2009 - FUERN) Interessado: ALAN MAX TORQUATO DE SOUZA Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: ALAN MAX TORQUATO DE SOUZA - CPF:06672275479 Pedro Fernandes Ribeiro Neto - CPF:63874091449 105 - Processo Nº 007238/2013 - TC (139088/2012 - SECD) Interessado: KELSON DE OLIVEIRA SILVA Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Antônio Álber da Nóbrega - CPF:02836165391 Kelson de Oliveira Silva - CPF:82834768404 S E C D - Secretaria de Educação por seu atual gestor - CPF:08241804000194 106 - Processo Nº 008403/2013 - TC (051040/2013 - SECD) Interessado: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA GOMES Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA GOMES - CPF:03089958481 107 - Processo Nº 008420/2013 - TC (100717/2012 - SECD) Interessado: JEMIMA SILVESTRE DA SILVA Assunto: ADMISSÃO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 JEMIMA SILVESTRE DA SILVA - CPF:00951651340 108 - Processo Nº 008826/2013 - TC (051323/2013 - SECD) Interessado: FRANCISCO DELLEHON COSTA DE SOUZA Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 FRANCISCO DELLEHON COSTA DA SOUZA - CPF:06446559410 109 - Processo Nº 008869/2013 - TC (044140/2013 - SECD) Interessado: MARIA EDILÂNIA MARQUES CIPRIANO Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 MARIA EDILÂNIA MARQUES CIPRIANO - CPF:01050324412 110 - Processo Nº 008932/2014 - TC (001914/2012 - FUERN) Interessado: ANA SHIRLEY MONTEIRO DA SILVA


Assunto: ADMISSÃO. Responsáveis: Aécio Cândido de Sousa - CPF:79581400 ANA SHIRLEY MONTEIRO DA SILVA - CPF:00370996399 JOANA DARC LACERDA ALVES FELIPE - CPF:36919527472 Milton Marques de Medeiros - CPF:02016648449 Pedro Fernandes Ribeiro Neto - CPF:63874091449 111 - Processo Nº 008941/2013 - TC (032232/2013 - SECD) Interessado: AMANDA CORDEIRO DE MEDEIROS Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: AMANDA CORDEIRO DE MEDEIROS - CPF:04937640461 Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 112 - Processo Nº 008967/2013 - TC (051138/2013 - SECD) Interessado: KALLINY MICHELE MADRUGA Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 KALLINY MICHELE MADRUGA - CPF:07158767400 113 - Processo Nº 008991/2013 - TC (032292/2013 - SECD) Interessado: ELVE DE ARAUJO RIBEIRO SANTOS Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 ELVE DE ARAÚJO RIBEIRO SANTOS - CPF:02852558432 114 - Processo Nº 009142/2014 - TC (061123/2014 - PC) Interessado: CLAUDIO VIRGOLINO DA SILVA Assunto: ADMISSÃO 115 - Processo Nº 010485/2013 - TC (052771/2013 - DETRAN) Interessado: HEBERTON SANTOS DE ALMEIDA Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Antônio Willy Vales Saldanha - CPF:03915131415 D E T R A N - Por Seu Atual Gestor Júlio César Soares Câmara - CPF:08285769000105 Heberton Santos de Almeida - CPF:05092941464 116 - Processo Nº 010944/2014 - TC (089395/2014 - PC) Interessado: JULIANA INÁCIO HOLANDA Assunto: ADMISSÃO 117 - Processo Nº 010945/2014 - TC (089394/2014 - PC) Interessado: PETRUCIO MELO DE FREITAS Assunto: ADMISSÃO. 118 - Processo Nº 010955/2014 - TC (089413/2014 - PC) Interessado: EDUARDO ALEXANDRE SOUSA E SILVA Assunto: ADMISSÃO. 119 - Processo Nº 010970/2014 - TC (089397/2014 - PC) Interessado: AMANDA PRICILLA BEZERRA DE AZEVEDO ALMEIDA Assunto: ADMISSÃO 120 - Processo Nº 010981/2014 - TC (089404/2014 - PC) Interessado: OLGA MARIA DE MEDEIROS GÓIS VARELA Assunto: ADMISSÃO

121 - Processo Nº 011524/2014 - TC (089296/2014 - PC) Interessado: CARLOS ALBERTO GONÇALVES BRANDÃO JÚNIOR Assunto: ADMISSÃO 122 - Processo Nº 011549/2015 - TC (085951/2015 - SECD) Interessado: ANA ARONY DA SILVA SANTOS Assunto: ADMISSÃO 123 - Processo Nº 011586/2015 - TC (011586/2015 - SECD) Interessado: MARIA LENILDA DOS SANTOS SILVA COSTA Assunto: ADMISSÃO 124 - Processo Nº 011606/2013 - TC (068132/2013 - SECD) Interessado: MICHELA MELO DA SILVA Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 MICHELA MELO DA SILVA - CPF:03466806461 125 - Processo Nº 011628/2013 - TC (053319/2013 - SECD) Interessado: IARA ARAUJO CASSIANO Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 IARA ARAÚJO CASSIANO - CPF:08576010402 126 - Processo Nº 011635/2013 - TC (061715/2013 - SECD) Interessado: SARA REGINA SILVA Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 SARA REGINA SILVA - CPF:05263276427 127 - Processo Nº 011661/2013 - TC (067642/2013 - SECD) Interessado: AMADEU LEANDRO BATISTA Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: AMADEU LEANDRO BATISTA - CPF:04488689469 Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 128 - Processo Nº 011667/2013 - TC (053965/2013 - SECD) Interessado: GEANE DARC FREIRE DA SILVA Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Antônio Álber da Nóbrega - CPF:02836165391 129 - Processo Nº 011688/2013 - TC (047105/2013 - SECD) Interessado: MONICA MOREIRA DOS SANTOS Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 MÔNICA MOREIRA DOS SANTOS DANTAS - CPF:01050988418 130 - Processo Nº 011727/2013 - TC (083736/2012 - SECD) Interessado: ELIEZER TARGINO DE OLIVEIRA JUNIOR Assunto: NOMEAÇÃO (ADIAMENTO DE POSSE) Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 ELIEZER TARGINO DE OLIVEIRA JUNIOR - CPF:01180321430


131 - Processo Nº 011799/2015 - TC (062187/2015 - SESAP) Interessado: MARIA ELIANA MARTINS SILVA DE ANDRADE Assunto: ADMISSÃO. Responsáveis: Robinson Mesquita de Faria - CPF:15705099487 S E A R H - Por Seu Atual Representante Legal - CPF:08241788000210 S E S A P - Por Seu Representante Legal, JOSÉ RICARDO LAGRECA - CPF:08241754000145 132 - Processo Nº 011826/2013 - TC (502169/2012 - DETRAN) Interessado: OSMAR DE SOUSA PAIVA FILHO Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Antônio Willy Vales Saldanha - CPF:03915131415 D E T R A N - Por Seu Atual Gestor Júlio César Soares Câmara - CPF:08285769000105 Osmar de Sousa Paiva Filho - CPF:06913225466 133 - Processo Nº 011914/2013 - TC (080273/2013 - SECD) Interessado: MARIA CRISTINA MARINHO DE ARAUJO Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Antônio Álber da Nóbrega - CPF:02836165391 Maria Cristina Marinho de Araújo - CPF:40681076453 S E C D - Secretaria de Educação por seu atual gestor - CPF:08241804000194 134 - Processo Nº 011920/2013 - TC (053266/2013 - SECD) Interessado: MARCILIO RICARDO DE OLIVEIRA Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 MARCILIO RICARDO DE OLIVEIRA - CPF:09738516425 135 - Processo Nº 011928/2013 - TC (095445/2012 - SECD) Interessado: KENNIA AURELIA DE SOUSA SERIDO Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 KÊNIA AURÉLIA DE SOUZA SERIDÓ - CPF:83745556453 136 - Processo Nº 011931/2013 - TC (051320/2013 - SECD) Interessado: JOSE IVANILSON DA SILVA Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 JOSÉ IVANILSON DA SILVA - CPF:97126705468 137 - Processo Nº 011945/2013 - TC (067870/2013 - SECD) Interessado: MARIA DA CONCEIÇAO NERY DA SILVA LOPES Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 MARIA DA CONCEIÇÃO NERY DA SILVA LOPES - CPF:02387505409

138 - Processo Nº 011965/2013 - TC (110011/2013 - SECD) Interessado: RAMIRO LUIZ PEREIRA Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 RAMIRO LUIZ PEREIRA - CPF:20049005472 139 - Processo Nº 011986/2013 - TC (068052/2013 - SECD) Interessado: PAOLA ELIZABETE BEZERRA DA SILVA Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 PAOLA ELIZABETE BEZERRA DA SILVA - CPF:07603420407 140 - Processo Nº 012075/2013 - TC (064532/2013 - SECD) Interessado: KHADIDJA KAREN MONTEIRO ASSUNÇÃO Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 KHADIDJA KAREN MONTEIRO ASSUNÇÃO TORRES - CPF:03499703432 141 - Processo Nº 012118/2013 - TC (038011/2013 - SECD) Interessado: EUZILENE SANTOS DE ARAUJO Assunto: (NOMEAÇÃO) PRORROGAÇÃO DE PRAZO Responsáveis: Antônio Álber da Nóbrega - CPF:02836165391 Euzilene Santos de Araújo - CPF:06950324456 S E C D - Secretaria de Educação por seu atual gestor - CPF:08241804000194 142 - Processo Nº 012147/2008 - TC (400831/2008 - EMATER) Interessado: HERCULES LISBOA DE AQUINO SOBRINHO Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: E M A T E R - Instituto de Assist. Tec. e Extensão Rural do RN - CPF:08281073000100 HÉRCULES LISBOA DE AQUINO SOBRINHO - CPF:03524355420 143 - Processo Nº 012161/2013 - TC (115367/2013 - SECD) Interessado: VANIA PINHEIRO BORGES Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 VANIA PINHEIRO BORGES - CPF:07399990441 144 - Processo Nº 012175/2013 - TC (053969/2013 - SECD) Interessado: JOAO DOS SANTOS MACEDO Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 JOÃO DOS SANTOS MACEDO - CPF:03444214499 145 - Processo Nº 012187/2013 - TC (068122/2013 - SECD) Interessado: JOANA DARC DA SILVA Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404


JOANA DARC DA SILVA - CPF:49180746349 146 - Processo Nº 012193/2013 - TC (138502/2012 - SECD) Interessado: WAGNAR DA SILVA ARAUJO Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 WAGNAR DA SILVA ARAÚJO - CPF:04650150426 147 - Processo Nº 012201/2010 - TC (261224/2006 - SECD) Interessado: PEDRO ALEX SANTANA DE OLIVEIRA Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 PEDRO ALEX SANTANA DE OLIVEIRA - CPF:51926130430 148 - Processo Nº 012283/2013 - TC (063588/2013 - SECD) Interessado: AUGUSTO CALISSON DINIZ DE ALMEIDA Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: AUGUSTO CÁLISSON DINIZ DE ALMEIDA - CPF:08904284414 Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 149 - Processo Nº 012309/2013 - TC (113438/2013 - SECD) Interessado: ADRIANA SARAIVA GOMES Assunto: ADMISSÃO 150 - Processo Nº 012397/2013 - TC (116262/2013 - SECD) Interessado: MARIA CRISTINA PEREIRA DE PAIVA FERREIRA Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 MARIA CRISTINA PEREIRA DE PAIVA FERREIRA - CPF:07138366442 151 - Processo Nº 012425/2013 - TC (043613/2013 - SECD) Interessado: PEDRO JUNHO TRAJANO DE FONTES Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 PEDRO JUNHO TRAJANO DE FONTES - CPF:07145557460 152 - Processo Nº 012797/2015 - TC (050832/2015 - SESAP) Interessado: TALITA LIRA DO NASCIMENTO Assunto: ADMISSÃO Responsáveis: Robinson Mesquita de Faria - CPF:15705099487 S E A R H - Por Seu Atual Representante Legal - CPF:08241788000210 S E S A P - Por Seu Representante Legal, JOSÉ RICARDO LAGRECA - CPF:08241754000145 153 - Processo Nº 012816/2015 - TC (268788/2014 - SESAP) Interessado: LENILZA LOPES ALVES Assunto: ADMISSÃO 154 - Processo Nº 012868/2014 - TC (133405/2014 - PC)

Interessado: ANA LUCIA OLOBARDI Assunto: ADMISSÃO 155 - Processo Nº 012872/2014 - TC (089375/2014 - PC) Interessado: RENATA BEZERRA DA COSTA Assunto: ADMISSÃO 156 - Processo Nº 013112/2013 - TC (520694/2013 - SECD) Interessado: MARIA ROSALLY DE CARVALHO MORAIS Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Antônio Álber da Nóbrega - CPF:02836165391 Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 MARIA ROSALLY DE CARVALHO MORAIS - CPF:01177108496 157 - Processo Nº 013138/2013 - TC (068059/2013 - SECD) Interessado: MAYARA POLYANA DANTAS FELIPE CLEMENTE Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 MAYARA POLYANA DANTAS FELIPE CLEMENTE - CPF:07348997422 158 - Processo Nº 013151/2013 - TC (064752/2013 - SECD) Interessado: ISABELA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 ISABELA MARIA DE S OLIVEIRA SILVA - CPF:01229204490 159 - Processo Nº 013330/2013 - TC (053374/2013 - SECD) Interessado: VANESSA CAMPELO DE MORAIS Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Antônio Álber da Nóbrega - CPF:02836165391 S E C D - Secretaria de Educação por seu atual gestor - CPF:08241804000194 Vanessa Campelo de Morais - CPF:08094654422 160 - Processo Nº 013415/2013 - TC (020329/2013 - SESAP) Interessado: ÉRICA CARLA DE SÁ ALVES CARVALHO Assunto: NOMEAÇÃO 161 - Processo Nº 013932/2014 - TC (008679/2012 - FUERN) Interessado: MARIANA VANUCCI VASCONCELLOS Assunto: ADMISSÃO Responsáveis: Milton Marques de Medeiros - CPF:02016648449 162 - Processo Nº 013949/2013 - TC (064569/2013 - SECD) Interessado: AGUINALDO BEZERRA DUARTE Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: AGUINALDO BEZERRA DUARTE - CPF:03541358483 Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 163 - Processo Nº 013996/2014 - TC (133439/2014 - PC) Interessado: JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA


Assunto: ADMISSÃO 164 - Processo Nº 014027/2013 - TC (066919/2013 - SECD) Interessado: LIANA CARLA DE OLIVEIRA Assunto: ADMISSÃO Responsáveis: Antônio Álber da Nóbrega - CPF:02836165391 Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 LIANA CARLA DE OLIVEIRA MORAIS - CPF:00871017423 165 - Processo Nº 014110/2013 - TC (066929/2013 - SECD) Interessado: ALAN EUGENIO DANTAS FREIRE Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: ALAN EUGENIO DANTAS FREIRE - CPF:04764313448 Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 166 - Processo Nº 014122/2013 - TC (066949/2013 - SECD) Interessado: MARIO ALEXANDRE DE MONTE FILHO Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Antônio Álber da Nóbrega - CPF:02836165391 MARIO ALEXANDRE DO MONTE FILHO - CPF:79200168434 S E C D - Secretaria de Educação por seu atual gestor - CPF:08241804000194 167 - Processo Nº 014139/2013 - TC (038316/2013 - SESAP) Interessado: ADRIANA DA SILVA BRAGA Assunto: NOMEAÇÃO 168 - Processo Nº 014181/2013 - TC (66328 /2013 - SECD) Interessado: KEILA MARCIA SILVA DE OLIVEIRA Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Antônio Álber da Nóbrega - CPF:02836165391 Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 KEILA MÁRCIA SILVA DE OLIVEIRA - CPF:04414999456 169 - Processo Nº 014277/2013 - TC (064709/2013 - SECD) Interessado: JOSIANE PEREIRA DE AZEVEDO Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 JOSIANE PEREIRA DE AZEVEDO - CPF:06136361477 170 - Processo Nº 014297/2013 - TC (046993/2013 - SECD) Interessado: GIURY GEISON MODESTO DA SILVA Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 GIURY GEISON MODESTO DA SILVA - CPF:11947795732 171 - Processo Nº 014306/2013 - TC (054356/2013 - SECD) Interessado: SAMANTHA ALEXSANDRA DE ARRUDA CAMARA ARAUJO Assunto: ADMISSÃO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 SAMANTHA ALEXSANDRA DE ARRUDA CÂMARA ARAÚJO - CPF:00762279443 172 - Processo Nº 014329/2013 - TC (067813/2013 - SECD)

Interessado: ERIVAN FREITAS DE MEDEIROS Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 Erivan Freitas de Medeiros - CPF:04786168483 173 - Processo Nº 015102/2013 - TC (113124/2013 - SECD) Interessado: JOSE RIBAMAR CESARINO DA NOBREGA Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 JOSÉ RIBAMAR CESARINO DA NÓBREGA - CPF:66383390441 174 - Processo Nº 015250/2014 - TC (460217/2012 - FUERN) Interessado: ADRIANA ANDRADE LIRA Assunto: ADMISSÃO 175 - Processo Nº 015265/2013 - TC (064412/2013 - SECD) Interessado: RAYSSA CRUZ DE FARIAS COUTINHO Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 rayssa cruz de farias coutinho - CPF:06150575438 176 - Processo Nº 015721/2015 - TC (069969/2015 - SESAP) Interessado: KELLYS CRISTINA MEIRELES ALVES Assunto: ADMISSÃO Responsáveis: Robinson Mesquita de Faria - CPF:15705099487 S E A R H - Por Seu Atual Representante Legal - CPF:08241788000210 S E S A P - Por Seu Representante Legal, JOSÉ RICARDO LAGRECA - CPF:08241754000145 177 - Processo Nº 015730/2015 - TC (054011/2015 - SESAP) Interessado: BARTOLOMEU BARBOSA DE FRANÇA Assunto: ADMISSÃO Responsáveis: Robinson Mesquita de Faria - CPF:15705099487 S E A R H - Por Seu Atual Representante Legal - CPF:08241788000210 S E S A P - Por Seu Representante Legal, JOSÉ RICARDO LAGRECA - CPF:08241754000145 178 - Processo Nº 015752/2015 - TC (002804/2015 - SESAP) Interessado: TERCIANE AZEVEDO LIRA DOS SANTOS Assunto: ADMISSÃO 179 - Processo Nº 015967/2015 - TC (057055/2015 - SESAP) Interessado: FRANCIELSA DA COSTA SOUSA ALVES Assunto: ADMISSÃO Responsáveis: Gustavo Maurício Filgueira Nogueira - CPF:42454727404 JOSE RICARDO LAGRECA DE S CABRAL - SECRETÁRIO - CPF:04327632449 Robinson Mesquita de Faria - CPF:15705099487 180 - Processo Nº 015982/2012 - TC (015982/2012 - SECD) Interessado: PAULO HENRIQUE DE MENDONÇA Assunto: NOMEAÇÃO


Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 PAULO HENRIQUE DE MENDONÇA - CPF:04432297409 181 - Processo Nº 015991/2015 - TC (002617/2015 - SESAP) Interessado: ELTON DIEGO FRANÇA DE LIMA Assunto: ADMISSÃO Responsáveis: Gustavo Maurício Filgueira Nogueira - CPF:42454727404 JOSE RICARDO LAGRECA DE S CABRAL - SECRETÁRIO - CPF:04327632449 Robinson Mesquita de Faria - CPF:15705099487 182 - Processo Nº 015994/2012 - TC (015994/2012 - SECD) Interessado: MARIA DAS VITORIAS AMARO DE LIMA Assunto: ADMISSÃO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 MARIA DAS VITÓRIAS AMARO DE LIMA - CPF:03951157445 183 - Processo Nº 016034/2015 - TC (067671/2015 - SESAP) Interessado: JOSÉ ANCHIETA FÉLIX DA COSTA Assunto: ADMISSÃO Responsáveis: Robinson Mesquita de Faria - CPF:15705099487 S E A R H - Por Seu Atual Representante Legal - CPF:08241788000210 S E S A P - Por Seu Representante Legal, JOSÉ RICARDO LAGRECA - CPF:08241754000145 184 - Processo Nº 016078/2015 - TC (275097/2014 - SESAP) Interessado: MILLENA LYCIANE COSTA FERNANDES Assunto: ADMISSÃO 185 - Processo Nº 016081/2015 - TC (099956/2015 - SESAP) Interessado: GENIANA DE MACEDO SILVA Assunto: ADMISSÃO Responsáveis: Gustavo Maurício Filgueira Nogueira - CPF:42454727404 JOSE RICARDO LAGRECA DE S CABRAL - SECRETÁRIO - CPF:04327632449 Robinson Mesquita de Faria - CPF:15705099487 186 - Processo Nº 016087/2015 - TC (088177/2015 - SESAP) Interessado: SELMA CRISTIANE ALVES FERNANDES DE MEDEIROS Assunto: ADMISSÃO Responsáveis: Robinson Mesquita de Faria - CPF:15705099487 S E A R H - Por Seu Atual Representante Legal - CPF:08241788000210 S E S A P - Por Seu Representante Legal, JOSÉ RICARDO LAGRECA - CPF:08241754000145 187 - Processo Nº 016090/2015 - TC (118710/2015 - SESAP) Interessado: JOYCE ALVES DE MORAES Assunto: ADMISSÃO Responsáveis: Gustavo Maurício Filgueira Nogueira - CPF:42454727404

JOSE RICARDO LAGRECA DE S CABRAL - SECRETÁRIO - CPF:04327632449 Robinson Mesquita de Faria - CPF:15705099487 188 - Processo Nº 016108/2014 - TC (132576/2014 - PC) Interessado: ANA PAULA DANTAS DE FARIAS Assunto: ADMISSÃO 189 - Processo Nº 016145/2015 - TC (105765/2015 - SESAP) Interessado: MARIA ELIANE ALVES DE ANDRADE Assunto: ADMISSÃO Responsáveis: Gustavo Maurício Filgueira Nogueira - CPF:42454727404 JOSE RICARDO LAGRECA DE S CABRAL - SECRETÁRIO - CPF:04327632449 Robinson Mesquita de Faria - CPF:15705099487 190 - Processo Nº 016149/2015 - TC (077255/2015 - SESAP) Interessado: ANA RAFAELA ARAUJO DUARTE Assunto: ADMISSÃO Responsáveis: Gustavo Maurício Filgueira Nogueira - CPF:42454727404 JOSE RICARDO LAGRECA DE S CABRAL - SECRETÁRIO - CPF:04327632449 Robinson Mesquita de Faria - CPF:15705099487 191 - Processo Nº 016153/2015 - TC (094540/2015 - SESAP) Interessado: ADRIANA DE LIMA ANSELMO DA SILVA Assunto: ADMISSÃO Responsáveis: Gustavo Maurício Filgueira Nogueira - CPF:42454727404 JOSE RICARDO LAGRECA DE S CABRAL - SECRETÁRIO - CPF:04327632449 Robinson Mesquita de Faria - CPF:15705099487 192 - Processo Nº 016158/2015 - TC (102798/2015 - SESAP) Interessado: MARIA DAS GRAÇAS ROBERTO SILVA Assunto: ADMISSÃO Responsáveis: Gustavo Maurício Filgueira Nogueira - CPF:42454727404 JOSE RICARDO LAGRECA DE S CABRAL - SECRETÁRIO - CPF:04327632449 Robinson Mesquita de Faria - CPF:15705099487 193 - Processo Nº 016172/2015 - TC (079874/2015 - SESAP) Interessado: ALEXANDERSON CUNHA MIRANDA Assunto: ADMISSÃO Responsáveis: Gustavo Maurício Filgueira Nogueira - CPF:42454727404 JOSE RICARDO LAGRECA DE S CABRAL - SECRETÁRIO - CPF:04327632449 Robinson Mesquita de Faria - CPF:15705099487 194 - Processo Nº 016251/2014 - TC (116940/2014 - SECD) Interessado: JAIANE NARA SILVA SANTOS Assunto: ADMISSÃO Responsáveis: Antônio Álber da Nóbrega - CPF:02836165391 Jaiane Nara Silva Santos - CPF:08109424457 S E C D - Secretaria de Educação por seu atual gestor - CPF:08241804000194


195 - Processo Nº 016491/2015 - TC (260086/2014 - SESAP) Interessado: PRISCILA PEREIRA DE OLIVEIRA Assunto: ADMISSÃO 196 - Processo Nº 016501/2015 - TC (248826/2014 - SESAP) Interessado: FRANÇOISE DE LIMA LOURENTINO Assunto: ADMISSÃO 197 - Processo Nº 016507/2015 - TC (250830/2014 - SESAP) Interessado: FRANCISCA PATRICIA REGIS DA COSTA FIGUEIREDO Assunto: ADMISSÃO 198 - Processo Nº 016512/2015 - TC (240109/2014 - SESAP) Interessado: DAGUIA NARIELLY GALVÃO Assunto: ADMISSÃO 199 - Processo Nº 016516/2015 - TC (246366/2014 - SESAP) Interessado: CHIRLEY CARVALHO DA CUNHA ARAÚJO Assunto: ADMISSÃO 200 - Processo Nº 016520/2015 - TC (237890/2014 - SESAP) Interessado: ALDINEIDE DE SOUZA PACIFICO BATISTA DA SILVA Assunto: ADMISSÃO 201 - Processo Nº 016524/2015 - TC (181579/2014 - SESAP) Interessado: JOSÉ EMANNUELL PINHEIRO GALVÃO Assunto: ADMISSÃO 202 - Processo Nº 016669/2015 - TC (275089/2014 - SESAP) Interessado: ROSÂNGELA MARIA RIBEIRO DA SILVA Assunto: ADMISSÃO. 203 - Processo Nº 016674/2015 - TC (256483/2014 - SESAP) Interessado: HELLMANO HIGINO CAVALCANTE LEITE Assunto: ADMISSÃO. 204 - Processo Nº 016682/2015 - TC (271249/2014 - SESAP) Interessado: ANA PAULA CARNEIRO AZEVEDO MACHADO Assunto: ADMISSÃO 205 - Processo Nº 017267/2014 - TC (133455/2014 - PC) Interessado: ERICK MARIANNE QUEIROZ GUERRA Assunto: ADMISSÃO 206 - Processo Nº 017467/2013 - TC (152406/2013 - SECD) Interessado: SANDRA HELENA ACIOLY DE LUCENA Assunto: ADMISSÂO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 SANDRA HELENA ACIOLY DE LUCENA - CPF:30804264449 207 - Processo Nº 017482/2013 - TC (131122/2013 - SECD) Interessado: IVONETE FELIX Assunto: ADMISSÂO Responsáveis:

Antônio Álber da Nóbrega - CPF:02836165391 Francisco Das Chagas Fernandes - CPF:11677376368 IVONETE FÉLIX - CPF:47912529420 208 - Processo Nº 017642/2015 - TC (249149/2014 - SESAP) Interessado: LUCIANA ARAUJO DA NOBREGA Assunto: ADMISSÃO 209 - Processo Nº 017652/2014 - TC (133429/2014 - PC) Interessado: JOSÉ LUIZ DE CASTRO CORTEZ FILHO Assunto: ADMISSÃO. 210 - Processo Nº 018024/2013 - TC (143801/2013 - SECD) Interessado: EDIMEIRE ALVES GUILHERME DE OLIVEIRA MENDONÇA Assunto: ADMISSÂO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 EDIMEIRE ALVES GUILHERME DE OLIVEIRA MENDONÇA - CPF:78503540444 211 - Processo Nº 018047/2013 - TC (152300/2013 - SECD) Interessado: ANA ISABEL NERI DE MATOS Assunto: ADMISSÂO Responsáveis: ANA ISABEL NERI DE MATOS - CPF:05660875459 Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 212 - Processo Nº 018090/2013 - TC (135570/2013 - SECD) Interessado: ALESSANDRO DE OLIVEIRA APOLINÁRIO Assunto: ADMISSÂO Responsáveis: Alessandro de Oliveira Apolinário - CPF:91445396491 Antônio Álber da Nóbrega - CPF:02836165391 S E C D - Secretaria de Educação por seu atual gestor - CPF:08241804000194 213 - Processo Nº 018218/2014 - TC (007931/2012 - FUERN) Interessado: FRANCISCO CLEITON VIEIRA SILVA DO REGO Assunto: ADMISSÃO 214 - Processo Nº 019246/2014 - TC (204655/2014 - PC) Interessado: LARISSA CRISTINE SIQUEIRA DE OLIVEIRA Assunto: ADMISSÃO 215 - Processo Nº 019252/2014 - TC (204824/2014 - PC) Interessado: MARCO ANTÔNIO MILAGRE Assunto: ADMISSÃO 216 - Processo Nº 019261/2014 - TC (204754/2014 - PC) Interessado: CLAUDIO REGIS DA COSTA ROCHA Assunto: ADMISSÃO 217 - Processo Nº 019265/2014 - TC (204908/2014 - PC) Interessado: BRUNO DOSTOIEVSKI MAFRA SANTANA Assunto: ADMISSÃO 218 - Processo Nº 019272/2014 - TC (204820/2014 - PC) Interessado: FRANCISCO JAIR FERNANDES DA SILVA Assunto: ADMISSÃO 219 - Processo Nº 019280/2014 - TC (204887/2014 - PC) Interessado: JOSÉ VENICIO DE OLIVEIRA Assunto: ADMISSÃO 220 - Processo Nº 019285/2014 - TC (204735/2014 - PC)


Interessado: MARCIO RODRIGUES DA SILVA Assunto: ADMISSÃO 221 - Processo Nº 019289/2014 - TC (204605/2014 - PC) Interessado: JULIANA PEREIRA DE MACEDO Assunto: ADMISSÃO 222 - Processo Nº 019362/2014 - TC (204574/2014 - PC) Interessado: IVO SALVIANO Assunto: ADMISSÃO 223 - Processo Nº 019366/2014 - TC (204596/2014 - PC) Interessado: KALLYANE DA COSTA MEDEIROS Assunto: ADMISSÃO 224 - Processo Nº 019379/2014 - TC (204831/2014 - PC) Interessado: FRANCISCO HERMENEGILDO DE MACEDO Assunto: ADMISSÃO 225 - Processo Nº 019414/2014 - TC (204617/2014 - PC) Interessado: RAQUEL FERREIRA DE MEDEIROS BANDIERA Assunto: ADMISSÃO 226 - Processo Nº 019435/2014 - TC (204917/2014 - PC) Interessado: DOMINGOS SÁVIO ALVES BARBOSA Assunto: ADMISSÃO 227 - Processo Nº 019624/2013 - TC (157515/2013 - SECD) Interessado: SHANNYA LUCIA DE LACERDA FILGUEIRA Assunto: ADMISSÂO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 SHANNYA LUCIA DE LACERDA FILGUEIRA - CPF:06155993467 228 - Processo Nº 019658/2013 - TC (143790/2013 - SECD) Interessado: JUIVE KARINA DE MORAIS BATISTA OLIVEIRA Assunto: ADMISSÂO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 JUIVE KARINA DE MORAIS BATISTA OLIVEIRA - CPF:01029309450 229 - Processo Nº 020203/2013 - TC (157741/2013 - SECD) Interessado: MARIA QUITERIA AZEVEDO SILVA Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 MARIA QUITÉRIA A. SILVA OLIVEIRA - CPF:06638983407 230 - Processo Nº 020207/2014 - TC (181348/2014 - SESAP) Interessado: JANE DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Assunto: APRECIAÇÃO DE REGISTRO DO ATO DE ADMISSÃO 231 - Processo Nº 020232/2013 - TC (218067/2013 - SECD) Interessado: FABIO LUIZ ARAÚJO PINHEIRO Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 fabio luiz araújo pinheiro - CPF:03554569402 232 - Processo Nº 020336/2013 - TC (112343/2013 - SESAP) Interessado: RENATA OLIVIA GADELHA ROMERO Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis:

Antônio Álber da Nóbrega - CPF:02836165391 RENATA OLÍVIA GADELHA ROMERO - CPF:00847063410 S E S A P - Por Seu Representante Legal, JOSÉ RICARDO LAGRECA - CPF:08241754000145 233 - Processo Nº 020501/2013 - TC (115114/2013 - SESAP) Interessado: POLIÉRA SANTOS DE OLIVEIRA Assunto: ADMISSÂO Responsáveis: Antônio Álber da Nóbrega - CPF:02836165391 POLIERIA SANTOS DE OLIVEIRA - CPF:04194482417 S E S A P - Por Seu Representante Legal, JOSÉ RICARDO LAGRECA - CPF:08241754000145 234 - Processo Nº 020519/2013 - TC (207132/2013 - SESAP) Interessado: ADNA DA SILVA RIBEIRO Assunto: ADMISSÂO Responsáveis: ADNA DA SILVA RIBEIRO - CPF:02649928301 Antônio Álber da Nóbrega - CPF:02836165391 JOSE RICARDO LAGRECA DE S CABRAL - SECRETÁRIO - CPF:04327632449 235 - Processo Nº 020593/2013 - TC (059165/2013 - SECD) Interessado: LIVANIZE MACÁRIO DA SILVA Assunto: ADMISSÂO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 livanize macário da silva - CPF:01119504490 236 - Processo Nº 020604/2013 - TC (168982/2013 - SECD) Interessado: MARCOS AURÉLIO DE MELO Assunto: ADMISSÂO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 MARCOS AURÉLIO DE MELO - CPF:40862496420 237 - Processo Nº 020606/2013 - TC (120371/2013 - SECD) Interessado: ALEXSANDRO FONTES Assunto: ADMISSÂO (PRORROGAÇÃO DE PRAZO) Responsáveis: ALEXSANDRO FONTES - CPF:02997930448 Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 238 - Processo Nº 020624/2013 - TC (152291/2013 - SECD) Interessado: ANA LÍGIA ULISSES DE OLIVEIRA Assunto: ADMISSÂO Responsáveis: ANA LÍGIA ULISSES DE OLIVEIRA - CPF:02812939451 Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 239 - Processo Nº 020635/2013 - TC (157669/2013 - SECD) Interessado: GIBSON MARCELO GALVÃO DE SOUSA Assunto: ADMISSÂO Responsáveis: Betânia Leite Ramalho - CPF:13604759404 GIBSON MARCELO GALVÃO DE SOUSA - CPF:02900231493 240 - Processo Nº 020639/2014 - TC (003356/2014 - SESAP) Interessado: LUCIANA SILVA DE AZEVEDO LUCENA Assunto: ADMISSÃO 241 - Processo Nº 020826/2013 - TC (470059/2012 - FUERN) Interessado: FRANCISCO CARLOS RODRIGUES SANTOS


Assunto: ADMISSÂO Responsáveis: F U E R N - Por seu atual Gestor - CPF:08258295000102 FRANCISCO CARLOS RODRIGUES SANTOS - CPF:81297734491 JOANA DARC LACERDA ALVES FELIPE - CPF:36919527472 242 - Processo Nº 020879/2000 - TC (003036/2000 - TJ) Interessado: NÁDIA RAMALHO BARRETO LIMA Assunto: NOMEAÇÃO/PEDIDO DE REVISÃO 243 - Processo Nº 002342/1999 - TC (001664/1998 - SETHAS) Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU Assunto: CONVÊNIO E PRESTAÇÃO DE CONTAS/PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO Responsáveis: Empresa Rego Morais Construtora Ltda Na Pessoa do Seu Repres - CPF:41005646000149 JOSÉ CARLOS LISBOA - CPF:17579376415 Sidronio Freire da Silva - CPF:25214543468 244 - Processo Nº 000156/2014 - TC (000156/2014 - ASSECOM) Interessado: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO RN Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS/PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO Responsáveis: ANTUÉRPIA FERNANDES FORTE - CPF:90457994487 Rubens Manoel Lemos Filho - CPF:63776170468 PROCESSOS A SEREM RELATADOS PELO EXMO. SR. CONSELHEIRO FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 1 - Processo Nº 016451/2013 - TC (000142/2009 - PMJUCURUTU) Interessado: EDILENE PEREIRA DE MENEZES Assunto: ADMISSÃO 2 - Processo Nº 016468/2013 - TC (000263/2009 - PMJUCURUTU) Interessado: IRANILSA RAIMUNDA DOS SANTOS Assunto: ADMISSÃO 3 - Processo Nº 016498/2013 - TC (000266/2009 - PMJUCURUTU) Interessado: IVANILDA MARIA FERNANDES Assunto: ADMISSÃO 4 - Processo Nº 016646/2013 - TC (000601/2009 - PMJUCURUTU) Interessado: MARIA ILZA NERY Assunto: ADMISSÂO 5 - Processo Nº 016971/2013 - TC (000413/2009 - PMJUCURUTU) Interessado: LUZANILDA LOPES DE ALENCAR Assunto: ADMISSÂO 6 - Processo Nº 017539/2013 - TC (000563/2009 - PMJUCURUTU) Interessado: MARINA RITA DOS SANTOS Assunto: ADMISSÂO 7 - Processo Nº 017571/2013 - TC (000596/2009 - PMJUCURUTU) Interessado: MARIA DO ROSARIO LOPES

Assunto: ADMISSÂO 8 - Processo Nº 017659/2013 - TC (000433/2009 - PMJUCURUTU) Interessado: MARIA GORETH BEZERRA DE SOUZA Assunto: ADMISSÂO 9 - Processo Nº 017739/2013 - TC (000763/2009 - PMJUCURUTU) Interessado: ZILMA DOS SANTOS SILVA Assunto: ADMISSÂO 10 - Processo Nº 017746/2013 - TC (000751/2009 - PMJUCURUTU) Interessado: VALDECIR FERNANDES ETELVINO DE ARAÚJO Assunto: ADMISSÂO PROCESSOS A SEREM RELATADOS PELO EXMO. SR. CONSELHEIRO ANTÔNIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 1 - Processo Nº 002669/2007 - TC (000072/2007 - UERN) Interessado: THEMIS CRISTINA MESQUITA SOARES Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Pedro Fernandes Ribeiro Neto - CPF:63874091449 2 - Processo Nº 011382/2008 - TC (005234/2007 - UERN) Interessado: JOSÉ FERREIRA LIMA JÚNIOR Assunto: NOMEAÇÃO Responsáveis: Aécio Cândido de Sousa - CPF:79581400 JOANA DARC LACERDA ALVES FELIPE - CPF:36919527472 Milton Marques de Medeiros - CPF:02016648449 3 - Processo Nº 012184/2009 - TC (000136/2006 - CEASA) Interessado: CENT DE ABASTECIMENTO DO RN S/A Assunto: PAGAMENTOS (REFERENTE A DLG DO PROC:004/2009) Pedido de Reconsideração ADVOGADO: ANDRÉ AUGUSTO DE CASTRO - OAB/RN Nº3898 Responsáveis: JOÃO ALVES DE CARVALHO BASTOS - CPF:52617270491 - Advogado: André Augusto de Castro - OAB: 3898/RN

SÍLVIA LINDSAY PESSOA DE ASSIS Diretora da Secretaria das sessões (em subst. Legal)

Primeira Câmara

SESSÃO ORDINÁRIA 00046ª, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 - PRIMEIRA CÂMARA

Processo Nº: 000754 / 2004 - TC (000754 /2004 - PMPBRANCO) Interessado: PREF.MUN.POÇO BRANCO Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS -PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RESP.: JOÃO MARIA DE GÓIS Relator: Conselheiro CLAUDIO JOSÉ FREIRE EMERENCIANO ACÓRDÃO 625/2011 – TC

EMENTA: ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE DESAPROVOU AS CONTAS COM RESSARCIMENTO E MULTA. PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO


PROFERIDO PELA PRIMEIRA CÂMARA DE CONTAS.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, discordando

do Parecer Ministerial, ACORDAM os Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Conselheiro Relator, julgar pelo conhecimento e improvimento do pedido de reconsideração, apresentado pelo EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO, Sr. JOÃO MARIA DE GÓIS, mantendo-se o Acórdão combatido, em sua integralidade. A multa deverá ser recolhida à conta do FRAP, nº 60.000-8, Agência 3795-8, do Banco do Brasil, após o trânsito em julgado da decisão, sob pena de execução na forma do art. 83 da Lei Complementar nº 121/94. Sala das Sessões, 22 de dezembro de 2011 ATA da Sessão Ordinária nº 00046ª/2011 de 22/12/2011 Presentes os Conselheiros: Carlos Thompson Costa Fernandes (Presidente), Claudio José Freire Emerenciano (em Substituição Legal), Marco Antônio de Moraes Rêgo Montenegro. Decisão tomada: Por unanimidade. Representante do MP presente: Carlos Roberto Galvão Barros. *REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.

CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES Presidente titular

CLAUDIO JOSÉ FREIRE EMERENCIANO Conselheiro Relator(em Substituição legal)

Fui presente:

Carlos Roberto Galvão Barros Procurador

Maria Goretti Oliveira Lima

Diretora Adjunta da Secretaria da Sessão- Primeira Câmara

DECISÕES MONOCRÁTICAS

Processo Nº: 007397 /2015 - TC ( 110191 /2011 - PM) Interessado: MARGARETH DE BRITO GONDIM VIEIRA Assunto: APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. Relator: Conselheiro TARCÍSIO COSTA DECISÃO Nº 002688/2016 – TC

CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA DE SERVIDOR PÚBLICO. COMPETÊNCIA DO TCE PARA REGISTRAR O ATO APOSENTADOR. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 53, III, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DO ARTIGO 1°, III, C/C O ARTIGO 95, I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 464/2012 E OS ARTIGOS 189 E 312, § 3°, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL. PELA LEGALIDADE DO ATO CONCESSIVO E DA DESPESA RESPECTIVA.

DECIDE monocraticamente, de acordo com o art. 53 da

Lei Complementar Estadual nº 464/2012, c/c o art. 189, § 1º, do Regimento Interno deste Tribunal (aprovado pela Resolução nº 009/2012-TCE), em consonância com a informação do Corpo Técnico e com o parecer do Ministério Público que atua junto a esta Corte de Contas, julgar pelo registro do ato de

aposentadoria sob apreciação, bem como pela anotação da respectiva despesa, nos termos do art. 53, III, da Constituição Estadual e do art. 1°, inciso III, c/c o art. 95, inciso I, ambos da Lei Complementar n° 464/2012 e os arts. 189 e 312, § 3°, do Regimento Interno do TCE/RN, com as seguintes ressalvas: (1) não se mostra adequada a inclusão do art. 40 da Constituição Federal e do artigo 46 da Lei Complementar nº 308/05 na fundamentação jurídica do ato aposentador, haja vista que tais dispositivos disciplinam a regra geral para as aposentadorias dos servidores públicos, cujos cálculos tratam de média aritmética simples das maiores contribuições do segurado, o que não se aplica ao caso presente; e (2) a fundamentação legal no caso em tela adequa-se melhor à regra de transição prevista no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, uma vez que a segurada atende aos requisitos exigidos, e ainda, tal dispositivo disciplina a regra mais benéfica para as aposentadorias dos servidores públicos. Consigne-se, noutro pórtico, que os proventos foram calculados e implantados corretamente, o que autoriza o registro do ato concessivo, nos moldes do já citado § 3° do art. 321 do Regimento Interno desta Corte de Contas. Gabinete do Conselheiro, 22 de junho de 2016

TARCÍSIO COSTA Conselheiro Relator

Mirley S. A. de Medeiros Assessor de Gabinete

Processo Nº: 020601 /2014 - TC ( 008953 /2012 - CGE) Interessado: IÊDA JUSTA RODRIGUES Assunto: APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA Relator: Conselheiro TARCÍSIO COSTA DECISÃO Nº 002689/2016 - TC

CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA DE SERVIDOR PÚBLICO. COMPETÊNCIA DO TCE PARA REGISTRAR O ATO APOSENTADOR. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 53, III, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DO ARTIGO 1°, III, C/C O ARTIGO 95, I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 464/2012 E OS ARTIGOS 189 E 312, § 3°, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL. PELA LEGALIDADE DO ATO CONCESSIVO E DA DESPESA RESPECTIVA.


Lei Complementar Estadual nº 464/2012, c/c o art. 189, § 1º, do Regimento Interno deste Tribunal (aprovado pela Resolução nº 009/2012-TCE), em consonância com a informação do Corpo Técnico e com o parecer do Ministério Público que atua junto a esta Corte de Contas, julgar pelo registro do ato de aposentadoria sob apreciação, bem como pela anotação da respectiva despesa, nos termos do art. 53, III, da Constituição Estadual e do art. 1°, inciso III, c/c o art. 95, inciso I, ambos da Lei Complementar n° 464/2012 e os arts. 189 e 312, § 3°, do Regimento Interno do TCE/RN, com as seguintes ressalvas: (1) texto de ato aposentador faz indevida referência ao art. 40 §1º, III “a” e ”b” da Constituição Federal, já que a hipótese dos autos adequa-se à regra de transição prevista no artigo 6º, incisos I a IV e art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c o art. 2º da Emenda Constitucional 47/05; e (2) na apostila de cálculo dos respectivos proventos (fl. 75, evento 01 do processo eletrônico), o valor referente ao percentual do adicional por tempo de serviço encontra-se incorreto, uma vez que a segurada conta com 30% (trinta por cento) e não com 35% (trinta e cinco por


cento) de gratificação adicional por tempo de serviço. No entanto, considerando que tal vantagem está devidamente implantada, tal falha assume feição de ordem formal, o que autoriza o registro do ato concessivo, nos moldes do já citado § 3° do art. 321 do Regimento Interno desta Corte de Contas. Gabinete do Conselheiro, 22 de junho de 2016



Processo Nº: 008443 /2015 - TC ( 068521 /2011 - IPERN) Interessado: ANTONIO DE SOUZA FILHO Assunto: APRECIAÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO. Relator: Conselheiro TARCÍSIO COSTA DECISÃO Nº 002690/2016 – TC

CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE A DEPENDENTE DE SERVIDOR PÚBLICO. COMPETÊNCIA DO TCE PARA REGISTRAR O ATO CONCESSIVO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 53, III, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DO ARTIGO 1°, III, C/C O ARTIGO 95, III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 464/2012 E OS ARTIGOS 189 E 312, § 3°, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL. PELA LEGALIDADE DO ATO CONCESSIVO E DA DESPESA RESPECTIVA.


Lei Complementar Estadual nº 464/2012, c/c o art. 189, § 1º, do Regimento Interno deste Tribunal (aprovado pela Resolução nº 009/2012-TCE), em consonância com a informação do Corpo Técnico e com o parecer do Ministério Público que atua junto a esta Corte de Contas, julgar pelo registro do ato de pensão, nos termos do artigo 71, inciso III, da Constituição Federal e do artigo 53, inciso III, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 95, III, da Lei Complementar nº 464/2012 e os artigos 189 e 312, § 3°, ambos do Regimento Interno do TCE/RN, bem como pela anotação da despesa por ele gerada, ressalvando-se que a folha de cálculo de pensão apresenta o valor do teto remuneratório desatualizado em relação às alterações trazidas pela Emenda à Constituição do Estado do Rio Grande do Norte de nº 011/2013, que o fixou no montante correspondente ao subsídio de Desembargador do TJ/RN. Gabinete do Conselheiro, 22 de junho de 2016



Processo Nº: 013395 /2011 - TC ( 417006 /2008 - IPERN) Interessado: RAIMUNDO ALEXANDRE DA SILVA Assunto: APOSENTADORIA Relator: Conselheiro FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR DECISÃO Nº 000415/2016 – TC

CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. ANÁLISE DE ATO DE PESSOAL. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PARA APRECIAÇÃO DE SUA LEGALIDADE.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 71, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ARTIGO 53, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. PELA LEGALIDADE DO ATO CONCESSIVO E DA DESPESA RESPECTIVA.

DECIDE monocraticamente, de acordo com o artigo

189, § 1º do Regimento Interno deste Tribunal, Resolução nº 09/2012-TC, e em consonância com a Informação do Corpo Instrutivo, bem como com o Ato Conjunto entre o Corpo Técnico e o Ministério Público Especial, julgar pelo registro do ato em tela, bem como pela anotação de despesa por ele gerada, nos termos do disposto no artigo 71, inciso III, da Constituição Federal, artigo 53, inciso III, da Constituição do Estado, e artigo 1º, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 464/2012. Gabinete do Conselheiro, 22 de junho de 2016

FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR Conselheiro Relator

Tiago Tomaz Costa E Silva

Assessor de Gabinete Processo Nº: 015694 /2006 - TC ( 210115 /2005 - SECD) Interessado: MARIA DEUZA LOPES DE ASSIS Assunto: APOSENTADORIA Relator: Conselheiro FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR DECISÃO Nº 000416/2016 – TC

CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. ANÁLISE DE ATO DE PESSOAL. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PARA APRECIAÇÃO DE SUA LEGALIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 71, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ARTIGO 53, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. PELA LEGALIDADE DO ATO CONCESSIVO E DA DESPESA RESPECTIVA.

DECIDE monocraticamente, de acordo com o artigo

189, § 1º do Regimento Interno deste Tribunal, Resolução nº 09/2012-TC, e em consonância com a Informação do Corpo Instrutivo, bem como com o Ato Conjunto entre o Corpo Técnico e o Ministério Público Especial, julgar pelo registro do ato em tela, bem como pela anotação de despesa por ele gerada, nos termos do disposto no artigo 71, inciso III, da Constituição Federal, artigo 53, inciso III, da Constituição do Estado, e artigo 1º, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 464/2012. Gabinete do Conselheiro, 22 de junho de 2016

FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR Conselheiro Relator

Tiago Tomaz Costa E Silva Assessor de Gabinete

Processo Nº: 001122 /2013 - TC ( 173566 /2007 - SESAP) Interessado: VALDEMIRA BARBOSA CASADO Assunto: APOSENTADORIA Relator: Conselheiro ANTÔNIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES DECISÃO Nº 000744/2016 – TC

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE ATO DE PESSOAL. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PARA


APRECIAÇÃO DA SUA LEGALIDADE. ARTIGO 71, INCISO III, DA CF. INCONSISTÊNCIAS FORMAIS QUE NÃO COMPROMETEM A APROVAÇÃO DO ATO. ART. 312, §3º, DA RES. 009/2012-TC. REGISTRO DO ATO E DA DESPESA POR ELE GERADA, COM RESSALVA.

DECIDE monocraticamente, de acordo com a

Resolução nº 009/2012-TCE, de 19 de abril de 2012, e em consonância com a informação do Corpo Técnico bem como o parecer do Ministério Público que atua junto a esta Corte de Contas, julgar pelo registro do ato em tela, nos termos do artigo 71, inciso III, da Constituição Federal, artigo 53, inciso III, da Constituição Estadual, e artigo 1º, inciso III, combinado com o artigo 95, inciso I, ambos da Lei Complementar Estadual nº 464/12, bem assim pela anotação da despesa por ele gerada, com as RESSALVAS pontuadas nas manifestações do corpo técnico e do Ministério Público junto ao Tribunal. Gabinete do Conselheiro, 22 de junho de 2016

ANTÔNIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES Conselheiro Relator

Ana Carolina C. Jaegge Assessor de Gabinete

DIRETORIA DE ATOS E EXECUÇÕES

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

A Diretoria de Atos e Execução, em cumprimento ao

disposto no art. 14, inciso I, da Resolução nº 012/2012 do TCE, publicada no Diário Eletrônico em 01/06/2012, comunica que no dia 21/6/2016 foi expedido o seguinte TERMO DE ALERTA DE RESPONSABILIDADE FISCAL: Termo de Alerta nº: 000119 / 2016 - TCE / Natal, 14 de junho de 2016. Documento: 703186 / 2016 - TC Período de Referência: 2º Bimestre de 2016 Jurisdicionado(a): PL Gestor:Deputado Ezequiel Galvão Ferreira de Souza - Presidente - CPF:41400585449 OBS: O respectivo Termo de Alerta de Responsabilidade Fiscal encontra-se, na íntegra, no site :www.tce.rn.gov.br

Natal/RN, terça-feira, 21 de junho de 2016

Eduardo Felipe Borges Carneiro Costa Diretor de Atos e Execuções

EDITAL DE INTIMAÇÃO

(15 dias) Com base no que dispõem os artigos 45, §1º, III, e 46, §2º, da Lei Complementar Estadual nº 464/2012 (LOTCE), e artigos 220, III, e 221, §3º, da Resolução nº 009/2012-TCE (RITCE), por se encontrar(em) em lugar ignorado ou incerto, fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) intimados(s) acerca do teor da Decisão proferida nos presentes autos. Os autos do(s) processo(s) encontram-se à disposição para consulta e extração de cópias, se necessário, no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, situado à Av. Pres. Getúlio Vargas, 690 – Ed. Dr. MÚCIO VILAR RIBEIRO DANTAS - (DAE - 1º andar) - Petrópolis - Natal/RN - CEP 59012-360.

Processo nº: 015370 / 2009 -TC / Intimação nº 001486/2016 -DAE Assunto: Pagamento de Faturas(Athenas)(em atendimento da dlg do proc:7680/2008) Interessado(a): Fundação José Augusto Responsável(eis): Fábio Henrique Lima de Almeida Advogado(s) habilitado(s): Anna Emanuella Nelson dos Santos Cavalcanti da Rocha e Outro. Relator(a): Conselheiro(a) Antônio Gilberto de Oliveira Jales

Natal/RN, 22 de junho de 2016


EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO: 15 (quinze) DIAS Com base no que dispõem os artigos 45, §1º, III, e 46, §2º, da Lei Complementar Estadual nº 464/2012 (LOTCE), e artigos 220, III, e 221, §3º, da Resolução nº 009/2012-TCE (RITCE), por se encontrar(em) em lugar ignorado ou incerto, fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) citado(s) para no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da fluência do prazo de 15 dias da publicação deste edital, comprovar(em) o cumprimento das determinações impostas na decisão transitada em julgado, nos termos do art. 117 da LOTCE. Havendo imputação de multa, o valor deverá ser recolhido à conta do FRAP/TCE - BANCO DO BRASIL S.A., devendo o boleto bancário ser impresso por meio do sítio do Tribunal de Contas (www.tce.rn.gov.br/portalresponsavel). Em caso de ressarcimento ao erário, deverá ser comprovado o efetivo recolhimento aos cofres públicos do ente credor, mediante juntada aos autos do documento original respectivo. Não ocorrendo a comprovação do pagamento no prazo legal, será aplicado o disposto no art. 118 e incisos da LOTCE. Os autos do(s) processo(s) encontram-se à disposição para consulta e extração de cópias, se necessário, no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, situado à Av. Pres. Getúlio Vargas, 690 – Ed. Dr. MÚCIO VILAR RIBEIRO DANTAS - (DAE - 1º andar) - Petrópolis - Natal/RN - CEP 59012-360. Processo nº: 001699 / 2008 -TC / Citação nº 000693/2016 –DAE Assunto: Apuração de Responsabilidade/Decisão Administrativa 003/06 1ª Câmara Exercício 2004/2005 Interessado(a): Câmara Municipal de Baraúna Responsável(eis): Rita Bezerra de Lima Santos Relator(a): Conselheiro(a) Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior



EDITAL DE INTIMAÇÃO

PRAZO: 15 (quinze) DIAS Com base no que dispõem os artigos 45, §1º, III, e 46, §2º, da Lei Complementar Estadual nº 464/2012 (LOTCE), e artigos 220, III, e 221, §3º, da Resolução nº 009/2012-TCE (RITCE), por se encontrar(em) em lugar ignorado ou incerto, fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) intimados(s) para, querendo, interpor o recurso cabível, no prazo legal, a contar da fluência do prazo de 15 dias da publicação deste edital, observando-se o disposto no art. 356 e seguintes do RITCE. Os autos do(s) processo(s) encontram-se à disposição para consulta e extração de cópias, se necessário, no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande


do Norte, situado à Av. Pres. Getúlio Vargas, 690 – Ed. Dr. MÚCIO VILAR RIBEIRO DANTAS - (DAE - 1º andar) - Petrópolis - Natal/RN - CEP 59012-360. Processo nº: 003015 / 1999 -TC / Intimação nº 001264/2016 -DAE Assunto: Contrato Interessado(a): AB-Construções Ltda Responsável(eis): AB – Construções Ltda Advogado(s) habilitado(s): Thiago Amorim S. Cândido de Araujo – OAB: 7288/RN e outros Relator(a): Conselheiro(a) Maria Adélia Sales



MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS

CERTIDÃO CERTIFICO, consoante disposto na Lei Complementar nº 178/2000, na Lei Complementar nº 141/1996, no Regimento Interno do CSMP, bem como de acordo com o calendário do processo eleitoral para Procurador-Geral, relativo ao biênio 2017-2018, publicado por meio da Portaria nº 29/2016 – PGMPJTC, que o prazo para inscrição dos candidatos encerrou-se no dia 21 de junho de 2016. CERTIFICO, ainda, que a única inscrição requerida foi a do Procurador Ricart César Coelho dos Santos. E, para constar, eu Joana de Sá Barreto Caetano, Secretária do Conselho Superior do Ministério Público de Contas/RN, lavrei a presente Certidão que vai ao final, por mim datada e assinada, aos 22 (vinte e dois) de junho de 2016 (dois mil e dezesseis).


Joana de Sá Barreto Caetano Secretária do Conselho Superior do Ministério Público de

Contas/RN

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