1. DIRIO DA JUSTIA ELETRNICO REPBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL N: 208/2009 Divulgao: quinta-feira, 05 de novembro de 2009 Publicao: sexta-feira, 06 de novembro de 2009 DISTRIBUIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Ata da Ducentsima Dcima Segunda Distribuio realizada em 29 Praa dos Trs Poderes de outubro de 2009. Braslia - DF Foram distribudos os seguintes feitos, pelo sistema de CEP: 70175-900 processamento de dados: Telefone: (61) 3217-3000 www.stf.jus.br AGRAVO DE INSTRUMENTO 675.174 (1) ORIGEM : AC - 2262714900 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUAL Ministro Gilmar Mendes PROCED. : SO PAULO Presidente RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI AGTE.(S) : PAULO SALIM MALUF Ministro Cezar Peluso ADV.(A/S) : PAULO GUILHERME DE MENDONA LOPES E Vice-Presidente OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : FERNO LARA MESQUITA E OUTRO(A/S) Alcides Diniz da Silva ADV.(A/S) : ALEXANDRE LESSMANN BUTTAZZI E OUTRO(A/S) Diretor-Geral REDISTRIBUDO 2009 AGRAVO DE INSTRUMENTO 676.140 (2) ORIGEM : AC - 199961000119723 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL PROCED. : SO PAULO RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI PRESIDNCIA AGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADV.(A/S) : MARIA NEUZA DE SOUZA PEREIRA RESOLUO N 418, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2009 AGDO.(A/S) : HANS DIETER GRANDBERG ADV.(A/S) : BENEDITO PEREIRA DA SILVA Altera os artigos 12 e 16 e acresce o art. 14-A Resoluo n 400, de 29 de AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.806 (3) maio de 2009. ORIGEM : AMS - 200551010047781 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, nos termos PROCED. : RIO DE JANEIRO do art. 363, inciso I, do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI Processo n 336.496/2009, AGTE.(S) : MANOEL SOARES DE PAZ ADV.(A/S) : ILANA FRIED BENJ E OUTRO(A/S) R E S O L V E: AGDO.(A/S) : UNIO ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO Art. 1 Os artigos 12 e 16 da Resoluo n 400, de 29 de maio de 2009, passam a vigorar com a seguinte redao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 742.858 (4) ORIGEM : MS - 20080046866 - TRIBUNAL DE JUSTIA Art. 12. O estgio ter durao de at cento e oitenta dias. ESTADUAL 1 O estgio com durao inferior a cento e oitenta dias poder ser PROCED. : RIO GRANDE DO NORTE prorrogado at atingir o prazo previsto no caput. RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI 2 A prorrogao de que trata o 1 dever ser requerida SRH AGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE pela unidade em que o estagirio atuar. ADV.(A/S) : PGE-RN - CSSIO CARVALHO CORREIA DE ................................................................................................................ ANDRADE ....... AGDO.(A/S) : ALINY ASPZIA AVELINO CORTEZ DANTAS Art. 16. Ao estagirio, oriundo dos pases do MERCOSUL e AGDO.(A/S) : ISABELLE WANDERLEY RODRIGUES Associados, aplicam-se, ainda, os Acordos de Cooperao firmados entre as AGDO.(A/S) : INALDA DAS NEVES NOGUEIRA BRANDO Cortes Supremas de Justia, bem como entre o Supremo Tribunal Federal e a AGDO.(A/S) : MRCIA DOS SANTOS DAMASCENO Fundao Universidade de Braslia. AGDO.(A/S) : MRCIA RBIA CALDAS DE OLIVEIRA Art. 2 A Resoluo n 400, de 29 de maio de 2009, passa a vigorar ADV.(A/S) : GONALO BRANDO DE SOUSA com o seguinte acrscimo: Art. 14-A. O desligamento do estagirio ocorre: AGRAVO DE INSTRUMENTO 743.639 (5) I ao trmino do prazo de validade do estgio; ORIGEM : MS - 20080063831 - TRIBUNAL DE JUSTIA II por interesse e convenincia do Tribunal; ESTADUAL III a pedido do estagirio; PROCED. : RIO GRANDE DO NORTE IV por abandono, caracterizado pela ausncia no justificada RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI durante trs dias consecutivos ou cinco intercalados, no perodo de um ms; AGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE V por descumprimento, pelo estagirio, de qualquer clusula do ADV.(A/S) : PGE-RN - LUIS MARCELO CAVALCANTI DE SOUSA Termo de Compromisso; AGDO.(A/S) : JOO GUTENBERG SILVA TOSCANO VI por conduta incompatvel com a exigida pelo Tribunal. ADV.(A/S) : DANIEL MONTEIRO DA SILVA Pargrafo nico. No poder ser concedido novo estgio a estudante que tenha sido desligado por um dos motivos enumerados nos incisos IV, V e AGRAVO DE INSTRUMENTO 754.767 (6) VI. ORIGEM : AC - 1134722000 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUAL Art. 3 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao. PROCED. : SO PAULO RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI Ministro GILMAR MENDES AGTE.(S) : WALTER ZECHMEISTER ADV.(A/S) : JLIO FLVIO PIPOLO E OUTRO(A/S) Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 441857

2. STF - DJe n 208/2009 Divulgao: quinta-feira, 05 de novembro Publicao: sexta-feira, 06 de novembro 2 AGDO.(A/S) : ANTONIO DA PONTE AGTE.(S) : BANCO OK DE INVESTIMENTOS S/A ADV.(A/S) : JOS ROBERTO MARTINS PALIERINI ADV.(A/S) : LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : GILDO FREIRE DE ARAJO AGDO.(A/S) : BANCO CENTRAL DO BRASIL ADV.(A/S) : ISABEL C. DA PONTE PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO AGDO.(A/S) : STAHLBAU DO BRASIL ESTRUTURAS METLICAS BRASIL LTDA AGDO.(A/S) : MOGIANO PARTICIPAES S/A ADV.(A/S) : ARQUIMEDES POLIDO ADV.(A/S) : ALBERTO GOMES DA ROCHA AZEVEDO JUNIOR E OUTRO(A/S) AGRAVO DE INSTRUMENTO 759.646 (7) ORIGEM : MS - 20070026421 - TRIBUNAL DE JUSTIA AGRAVO DE INSTRUMENTO 769.939 (14) ESTADUAL ORIGEM : AC - 10024056908288004 - TRIBUNAL DE JUSTIA PROCED. : AMAZONAS ESTADUAL RELATORA : MIN. CRMEN LCIA PROCED. : MINAS GERAIS AGTE.(S) : FUNDO PREVIDENCIRIO DO ESTADO DO RELATOR :MIN. CARLOS BRITTO AMAZONAS - AMAZONPREV AGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAIS ADV.(A/S) : FABIO MARTINS RIBEIRO ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGDO.(A/S) : ALAIR SARAIVA GONALVES AGDO.(A/S) : CLIN OFF DO BRASIL LTDA ADV.(A/S) : JOS ELDAIR DE SOUZA MARTINS ADV.(A/S) : CARLOS ANTNIO DOS SANTOS E OUTRO(A/S) DISTRIBUDO POR PREVENO AGRAVO DE INSTRUMENTO 770.038 (15) ORIGEM : PROC - 29860 - COLGIO RECURSAL DO JUIZADO AGRAVO DE INSTRUMENTO 766.416 (8) ESPECIAL CVEL ORIGEM : AC - 4215635700 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUAL PROCED. : SO PAULO PROCED. : SO PAULO RELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSA RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI AGTE.(S) : HLIO RUBENS BATISTA RIBEIRO COSTA AGTE.(S) : JORGE NOGUEIRA FRANCO E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : JULIANA NORDER FRANCESCHINI E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : MAURCIO SANIT CRESPO E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : HSM DO BRASIL LTDA ADV.(A/S) : FABIO FRASATO CAIRES ADV.(A/S) : LUIZ VIRGLIO PIMENTA PENTEADO MANENTE E AGDO.(A/S) : MUNICPIO DE HORTOLNDIA OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE HORTOLNDIA AGRAVO DE INSTRUMENTO 770.240 (16) ORIGEM : AC - 11291891 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUAL AGRAVO DE INSTRUMENTO 767.243 (9) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : RCED - 671 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL RELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSA PROCED. : MARANHO AGTE.(S) : ANTNIO FERREIRA QUEIROZ NETO RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI ADV.(A/S) : JOO BOSCO BRITO DA LUZ E OUTRO(A/S) AGTE.(S) : JACKSON KEPLER LAGO AGDO.(A/S) : BANCO BRADESCO S/A ADV.(A/S) : JOS EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : CHARLES MATEUS SCALABRINI E OUTRO(A/S) LIT.ATIV.(A/S) : COLIGAO FRENTE DE LIBERTAO DO MARANHO (PDT, PPS, PAN) E OUTRO(A/S) AGRAVO DE INSTRUMENTO 770.281 (17) ADV.(A/S) : DANIEL DE FARIA JERNIMO LEITE E OUTRO(A/S) ORIGEM : AC - 803950800 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUAL AGDO.(A/S) : COLIGAO MARANHO: A FORA DO POVO (PFL, PROCED. : SO PAULO PMDB, PTB E PV) E OUTRO(A/S) RELATOR :MIN. EROS GRAU ADV.(A/S) : WILSON AZEVEDO E OUTRO(A/S) AGTE.(S) : SERVIO FUNERRIO DO MUNICPIO DE SO PAULO INTDO.(A/S) : JOO MELO E SOUSA BENTIVI ADV.(A/S) : CLAUDIONICE CARDOSO DE OLIVEIRA ADV.(A/S) : JOO MELO E SOUSA BENTIVI AGDO.(A/S) : ELIANE GOMES KICHEL ADV.(A/S) : CARLOS ALBERTO DA SILVA AGRAVO DE INSTRUMENTO 769.286 (10) ORIGEM : AC - 200802691093 - TRIBUNAL DE JUSTIA AGRAVO DE INSTRUMENTO 771.145 (18) ESTADUAL ORIGEM : PROC - 8172005 - JUIZ DE DIREITO PROCED. : GOIS PROCED. : SO PAULO RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : MUNICPIO DE GOINIA AGTE.(S) : MUNICPIO DE TUP PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE GOINIA ADV.(A/S) : EMERSON DE HYPOLITO E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : RUBENS PORTO JUNIOR AGDO.(A/S) : MARCOS SERRANO BATHAUS ADV.(A/S) : MARLOS BORGES NOGUEIRA ADV.(A/S) : DIRCEU JACOB E OUTRO(A/S) AGRAVO DE INSTRUMENTO 769.321 (11) AGRAVO DE INSTRUMENTO 771.157 (19) ORIGEM : RESP - 986756 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA ORIGEM : MS - 1585148 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUAL PROCED. : RIO DE JANEIRO PROCED. : PERNAMBUCO RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI RELATORA :MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : UNIO AGTE.(S) : ESTADO DE PERNAMBUCO ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE AGDO.(A/S) : CELI MARTINS RAMOS PERNAMBUCO ADV.(A/S) : JOO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA E AGDO.(A/S) : MARCOS FIDELIS DA SILVA OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : EDSON AMARAL DE FREITAS INTDO. : THELMA MARCILENE FURTADO ADV.(A/S) : HELENA FERRO SILVA DE SOUSA AGRAVO DE INSTRUMENTO 771.190 (20) ORIGEM : PROC - 200080000061808 - JUIZ FEDERAL DA 5 AGRAVO DE INSTRUMENTO 769.926 (12) REGIO ORIGEM : RESP - 1038482 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA PROCED. : ALAGOAS PROCED. : RIO GRANDE DO SUL RELATORA :MIN. CRMEN LCIA RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : TRIUNFO AGROINDUSTRIAL S/A AGTE.(S) : KRINDGES INDUSTRIAL LTDA ADV.(A/S) : RAFAEL NARITA DE BARROS NUNES E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ALEXANDRA FISTAROL SALLES E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : UNIO AGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGRAVO DE INSTRUMENTO 771.210 (21) ORIGEM : PROC - 998729450 - JUIZ DE DIREITO AGRAVO DE INSTRUMENTO 769.932 (13) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : RESP - 778168 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA RELATOR :MIN. CARLOS BRITTO PROCED. : DISTRITO FEDERAL AGTE.(S) : DUCTOR IMPLATAO DE PROJETOS S/A RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO ADV.(A/S) : FBIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES E OUTRO(A/ Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. 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3. STF - DJe n 208/2009 Divulgao: quinta-feira, 05 de novembro Publicao: sexta-feira, 06 de novembro 3 S) RELATORA :MIN. CRMEN LCIA AGDO.(A/S) : SERVIO NACIONAL DE APREDIZAGEM COMERCIAL AGTE.(S) : UNIO - SENAC PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ADV.(A/S) : ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : AUGUSTO IGLEZIAS DOS SANTOS AGDO.(A/S) : SERVIO SOCIAL DO COMRCIO - SESC ADV.(A/S) : DANIELLE BEHLING ALVES ADV.(A/S) : ANA CLUDIA SILVA PIRES E OUTRO(A/S) AGRAVO DE INSTRUMENTO 771.973 (30) AGRAVO DE INSTRUMENTO 771.341 (22) ORIGEM : AC - 10024074419433001 - TRIBUNAL DE JUSTIA ORIGEM : AI - 5015838 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUAL ESTADUAL PROCED. : PARAN PROCED. : MINAS GERAIS RELATORA : MIN. CRMEN LCIA RELATORA :MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : FARMCIA E DROGARIA NISSEI LTDA AGTE.(S) : EVANDRO ROCHA MENDES ADV.(A/S) : MARIANA GRAZZIOTIN CARNIEL E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : MARCELO LUCAS PEREIRA AGDO.(A/S) : ESTADO DO PARAN AGDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAIS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARAN ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGDO.(A/S) : INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMNIO HISTRICO E AGRAVO DE INSTRUMENTO 771.504 (23) ARTSTICO DE MINAS GERAIS - IEPHA/MG ORIGEM : PROC - 200670010042391 - JUIZ FEDERAL DA 4 ADV.(A/S) : SIMONE FERREIRA MACHADO REGIO PROCED. : PARAN AGRAVO DE INSTRUMENTO 772.101 (31) RELATOR : MIN. MARCO AURLIO ORIGEM : EMB DEC - 200501000550500 - TRIBUNAL REGIONAL AGTE.(S) : UNIO FEDERAL DA 1 REGIO ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL AGDO.(A/S) : GRUPO EDUCACIONAL UNIVERSITRIO S/C LTDA RELATOR :MIN. CEZAR PELUSO ADV.(A/S) : RICARDO JORGE ROCHA PEREIRA AGTE.(S) : UNIO ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL AGRAVO DE INSTRUMENTO 771.508 (24) AGDO.(A/S) : CENRIO CALADOS E CONFECES LTDA ORIGEM : PROC - 11403 - JUIZ DE DIREITO PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DA UNIO PROCED. : PAR RELATOR : MIN. MARCO AURLIO AGRAVO DE INSTRUMENTO 772.301 (32) AGTE.(S) : MUNICPIO DE CACHOEIRA DO ARARI ORIGEM : AI - 70017707142 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUAL ADV.(A/S) : TEREZINHA DE JESUS DA CRUZ REIS PROCED. : RIO GRANDE DO SUL AGDO.(A/S) : JOO VAGNER DA SILVA MAIA RELATORA :MIN. ELLEN GRACIE AGDO.(A/S) : ANTONIO CARVALHO REZENDE AGTE.(S) : BANCO SIMPLES S/A ADV.(A/S) : GIOVANA AUGUSTA DOS SANTOS GONALVES E ADV.(A/S) : ANDR LUS SONNTAG OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : GREICE PERES SCHWERNER E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : PAULO HENRIQUE LEMOS MACHADO AGRAVO DE INSTRUMENTO 771.559 (25) ADV.(A/S) : PAULO HENRIQUE LEMOS MACHADO ORIGEM : RMS - 21202 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA PROCED. : RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO 772.311 (33) RELATOR : MIN. EROS GRAU ORIGEM : AC - 10024089886485001 - TRIBUNAL DE JUSTIA AGTE.(S) : SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR SANTIAGO ESTADUAL LTDA PROCED. : MINAS GERAIS ADV.(A/S) : BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO E OUTRO(A/ RELATOR :MIN. MARCO AURLIO S) AGTE.(S) : MARIA JOS DE CARVALHO BRANDO AGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADV.(A/S) : HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE ADV.(A/S) : OTVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA E OUTRO(A/ JANEIRO S) AGDO.(A/S) : INSTITUTO DE PREVIDNCIA DOS SERVIDORES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 771.596 (26) ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG ORIGEM : PROC - 33020096189 - JUIZ DE DIREITO ADV.(A/S) : VALRIA MIRANDA DE SOUZA PROCED. : SANTA CATARINA RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGRAVO DE INSTRUMENTO 772.329 (34) AGTE.(S) : FUNDAO DOS ECONOMIRIOS FEDERAIS - ORIGEM : RESP - 912560 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA FUNCEF PROCED. : MATO GROSSO DO SUL ADV.(A/S) : FABRCIO ZIR BOTHOM E OUTRO(A/S) RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGDO.(A/S) : MARIA ANGELA DESCHAMPS SIMAS AGTE.(S) : ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADV.(A/S) : HELIETE DENISE MACHADO DE ARAGO E PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO OUTRO(A/S) GROSSO DO SUL AGDO.(A/S) : JOO DE BARROS CAMPOS AGRAVO DE INSTRUMENTO 771.739 (27) ADV.(A/S) : IDNEY ZEFERINO DA SILVA ORIGEM : PROC - 200171050069478 - JUIZ DE DIREITO INTDO.(A/S) : SECRETRIO DE ESTADO DE GESTO PBLICA DE PROCED. : RIO GRANDE DO SUL MATO GROSSO DO SUL RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : FOCKINK INDSTRIAS ELTRICAS LTDA E OUTRO(A/ AGRAVO DE INSTRUMENTO 772.388 (35) S) ORIGEM : EMB DEC - 200042000007611 - TRIBUNAL REGIONAL ADV.(A/S) : MRIO LUCIANO DO NASCIMENTO E OUTRO(A/S) FEDERAL DA 1 REGIO AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCED. : RORAIMA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RELATORA :MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : ESTADO DE RORAIMA AGRAVO DE INSTRUMENTO 771.758 (28) ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA ORIGEM : PROC - 200635009054936 - JUIZ FEDERAL DA 1 AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REGIO ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL PROCED. : GOIS RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGRAVO DE INSTRUMENTO 772.395 (36) AGTE.(S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIS - UFG ORIGEM : AI - 200100110008 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL PROCED. : MATO GROSSO DO SUL AGDO.(A/S) : CCERO PINTO DE MELO NETO RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : MORENA GRFICA E EDITORA LTDA AGRAVO DE INSTRUMENTO 771.792 (29) ADV.(A/S) : GERALDO ESCOBAR PINHEIRO E OUTRO(A/S) ORIGEM : AC - 200771010020031 - TRIBUNAL REGIONAL AGDO.(A/S) : OLIVER BOCCI DIAS BORGES FEDERAL ADV.(A/S) : ARILDO ESPNDOLA DUARTE PROCED. : RIO GRANDE DO SUL Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 441857

4. STF - DJe n 208/2009 Divulgao: quinta-feira, 05 de novembro Publicao: sexta-feira, 06 de novembro 4 AGRAVO DE INSTRUMENTO 772.418 (37) ESTADUAL ORIGEM : AC - 10027081506886001 - TRIBUNAL DE JUSTIA PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ESTADUAL RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI PROCED. : MINAS GERAIS AGTE.(S) : GLOBO COLCHES LTDA - ME RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI ADV.(A/S) : MAURCIO TAVARES DE ALMEIDA AGTE.(S) : MUNICPIO DE BETIM ADV.(A/S) : ANDERSON NUNES FAGUNDES E OUTRO(A/S) PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE BETIM AGDO.(A/S) : ZULEIKA COSTA PY AGDO.(A/S) : MARISA CANDIDA BORGES FERREIRA PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO ADV.(A/S) : GUSTAVO TEIXEIRA DE CARVALHO GRANDE DO SUL AGDO.(A/S) : FLIX DE SOUZA ANTUNES AGRAVO DE INSTRUMENTO 772.447 (38) ADV.(A/S) : ALINE PLOCHARSKI PEDROSO ORIGEM : PROC - 24081425696 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS AGRAVO DE INSTRUMENTO 772.529 (46) PROCED. : MINAS GERAIS ORIGEM : AI - 4402928 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUAL RELATOR : MIN. MARCO AURLIO PROCED. : MINAS GERAIS AGTE.(S) : SARITUR SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E RELATOR :MIN. MARCO AURLIO RODOVIRIO LTDA AGTE.(S) : GERDAU S.A. ADV.(A/S) : JOS RENATO LANCE MUCIDA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : DCIO FLAVIO TORRES FREIRE E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : MARIA APARECIDA DOS SANTOS AGDO.(A/S) : SEBASTIO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO(A/S) PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ADV.(A/S) : WALQURIA FRAGA LVARES AGRAVO DE INSTRUMENTO 772.454 (39) AGRAVO DE INSTRUMENTO 772.530 (47) ORIGEM : AC - 10024077453603001 - TRIBUNAL DE JUSTIA ORIGEM : AC - 70014497929 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUAL ESTADUAL PROCED. : RIO GRANDE DO SUL PROCED. : MINAS GERAIS RELATOR :MIN. CARLOS BRITTO RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELTRICA - AGTE.(S) : GABRIEL DO VALLE BAHIA CEEE ADV.(A/S) : HAMILTON GOMES PEREIRA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : IURE CASAGRANDE DE LISBOA AGDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAIS AGDO.(A/S) : ARGEMIRO FONSECA NETO ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGDO.(A/S) : EDVINO SCHMECHEL BUBOLS AGDO.(A/S) : ADALPIO DA CUNHA AGRAVO DE INSTRUMENTO 772.473 (40) AGDO.(A/S) : JOO LINK STORCH ORIGEM : AI - 200704000281482 - TRIBUNAL REGIONAL AGDO.(A/S) : ARNILDO RAMSON FEDERAL DA 4 REGIO AGDO.(A/S) : SELDO NEUTZLING SCHNEID PROCED. : RIO GRANDE DO SUL AGDO.(A/S) : FRANCISCO CORTES DUARTE RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO ADV.(A/S) : CONRADO ERNANI BENTO NETO AGTE.(S) : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVVEIS - IBAMA AGRAVO DE INSTRUMENTO 772.532 (48) PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ORIGEM : PROC - 71001738467 - TRIBUNAL DE JUSTIA AGDO.(A/S) : MAURO SILVEIRA DA SILVA JUNIOR E OUTRO(A/S) ESTADUAL ADV.(A/S) : SANDRO ALMEIDA DOS SANTOS PROCED. : RIO GRANDE DO SUL RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO AGRAVO DE INSTRUMENTO 772.475 (41) AGTE.(S) : JOS ANTNIO RODRIGUES DO CANTO ORIGEM : AC - 20050413099 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUAL ADV.(A/S) : DOMINGOS DOS SANTOS BITENCOURT E OUTRO(A/ PROCED. : SANTA CATARINA S) RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGDO.(A/S) : LUIZ NAZARIO SOARES DA ROSA AGTE.(S) : ESTADO DE SANTA CATARINA ADV.(A/S) : HERMANO MACHADO LOUZADA JUNIOR ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA AGRAVO DE INSTRUMENTO 772.552 (49) AGDO.(A/S) : OSVALDO ALCANTARA MOREIRA ORIGEM : RESE - 73666420028030001 - TRIBUNAL DE JUSTIA ADV.(A/S) : ISADORA DITTERT E OUTRO(A/S) ESTADUAL PROCED. : AMAP AGRAVO DE INSTRUMENTO 772.497 (42) RELATORA :MIN. ELLEN GRACIE ORIGEM : AC - 6735555400 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUAL AGTE.(S) : JOSIEL DE OLIVEIRA ALMEIDA PROCED. : SO PAULO ADV.(A/S) : MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA DE ANDRADE E RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA OUTRO(A/S) AGTE.(S) : ERIUZA PEREIRA DE SOUZA E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO AMAP ADV.(A/S) : WALDIR ESTEVAM MARIA E OUTRO(A/S) PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DO AGDO.(A/S) : MUNICPIO DE SO PAULO AMAP PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE SO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO 772.556 (50) ORIGEM : RESE - 73666420028030001 - TRIBUNAL DE JUSTIA AGRAVO DE INSTRUMENTO 772.510 (43) ESTADUAL ORIGEM : SENTENA - 24073852485 - JUIZ DE DIREITO PROCED. : AMAP PROCED. : MINAS GERAIS RELATORA :MIN. ELLEN GRACIE RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : RONALDO AMARAL DOS SANTOS AGTE.(S) : LILIANE PEREIRA E FREITAS E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA DE ANDRADE E ADV.(A/S) : FADAIAN CHAGAS CARVALHO E OUTRO(A/S) OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAIS AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO AMAP ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DO AMAP AGRAVO DE INSTRUMENTO 772.519 (44) ORIGEM : AI - 200704000175281 - TRIBUNAL REGIONAL AGRAVO DE INSTRUMENTO 772.557 (51) FEDERAL DA 4 REGIO ORIGEM : AC - 10024039627971001 - TRIBUNAL DE JUSTIA PROCED. : PARAN ESTADUAL RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI PROCED. : MINAS GERAIS AGTE.(S) : ELETRO THOM LTDA RELATORA :MIN. ELLEN GRACIE ADV.(A/S) : MARCELO ROMANO DEHNHARDT E OUTRO(A/S) AGTE.(S) : MARIA JOS BARCELOS DRUMOND AGDO.(A/S) : UNIO ADV.(A/S) : MIRIAM ROSA SANTOS DUARTE E OUTRO(A/S) PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL AGDO.(A/S) : INSTITUTO DE PREVIDNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG AGRAVO DE INSTRUMENTO 772.527 (45) ADV.(A/S) : CLUDIO JOS RESENDE FONSECA E OUTRO(A/S) ORIGEM : PROC - 71001880178 - TRIBUNAL DE JUSTIA Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 441857

5. STF - DJe n 208/2009 Divulgao: quinta-feira, 05 de novembro Publicao: sexta-feira, 06 de novembro 5 AGRAVO DE INSTRUMENTO 772.565 (52) HABEAS CORPUS 101.339 (59) ORIGEM : AC - 10177040008605001 - TRIBUNAL DE JUSTIA ORIGEM : HC - 101339 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ESTADUAL PROCED. : SO PAULO PROCED. : MINAS GERAIS RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO PACTE.(S) : DANIEL PEREIRA ARGUELLO AGTE.(S) : NOVA CASA MATERIAIS DE CONSTRUO LTDA IMPTE.(S) : DANIEL PEREIRA ARGUELLO AGTE.(S) : MARIA BERENICE VILELA GADBEM COATOR(A/S)(ES) : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3 REGIO AGTE.(S) : EDGAR GADBEM ADV.(A/S) : CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO HABEAS CORPUS 101.342 (60) ADV.(A/S) : EBER CARVALHO DE MELO E OUTRO(A/S) ORIGEM : HC - 101342 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AGDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCED. : SO PAULO ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI PACTE.(S) : ORIVALDO OLIVEIRA GOMES AGRAVO DE INSTRUMENTO 772.658 (53) IMPTE.(S) : ORIVALDO OLIVEIRA GOMES ORIGEM : APCRIM - 70021245758 - TRIBUNAL DE JUSTIA COATOR(A/S)(ES) : JUIZ DA 2 VARA DE EXECUO CRIMINAL DE CASA ESTADUAL BRANCA PROCED. : RIO GRANDE DO SUL RELATOR : MIN. MARCO AURLIO HABEAS CORPUS 101.344 (61) AGTE.(S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE ORIGEM : HC - 101344 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DO SUL PROCED. : SO PAULO ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DO RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI RIO GRANDE DO SUL PACTE.(S) : CASE HALALISANI DUBE AGDO.(A/S) : JUAREZ BORGES PACTE.(S) : DOKOLO TANDO PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO PACTE.(S) : JOS ANTONIO ALONSO PEREZ GRANDE DO SUL PACTE.(S) : MUNGI SHUKUKU SAID PACTE.(S) : NIZAR AGDOL LATIF MOUSSA DISTRIBUDO POR PREVENO PACTE.(S) : OMARI ALI MKOKO PACTE.(S) : CELSO NOVA TORRICO AGRAVO DE INSTRUMENTO 772.688 (54) PACTE.(S) : PEDRO FLIX CHOQUEHUANA SILVA ORIGEM : PROC - 70025411042 - TRIBUNAL DE JUSTIA IMPTE.(S) : CASE HALALISANI DUBE E OUTRO(A/S) ESTADUAL PACTE.(S) : IVALDINO CAETANO S PROCED. : RIO GRANDE DO SUL RELATOR : MIN. MARCO AURLIO HABEAS CORPUS 101.345 (62) AGTE.(S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE ORIGEM : HC - 101345 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DO SUL PROCED. : SO PAULO ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DO RELATORA :MIN. CRMEN LCIA RIO GRANDE DO SUL PACTE.(S) : ALEXANDRE MARCELINO MARIANO AGDO.(A/S) : MRCIO MENDES DE SOUZA IMPTE.(S) : ALEXANDRE MARCELINO MARIANO ADV.(A/S) : VITOR HUGO GOMES COATOR(A/S)(ES) : QUINTA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA AGRAVO DE INSTRUMENTO 772.785 (55) ORIGEM : APCRIM - 70008966731 - TRIBUNAL DE JUSTIA HABEAS CORPUS 101.347 (63) ESTADUAL ORIGEM : HC - 101347 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : RIO GRANDE DO SUL PROCED. : SO PAULO RELATOR : MIN. EROS GRAU RELATOR :MIN. MARCO AURLIO AGTE.(S) : CARLITOS EUFRSIO CORREA PACTE.(S) : ED CARLOS ANDRINO ADV.(A/S) : RODRIGO TORRES E OUTRO(A/S) IMPTE.(S) : ED CARLOS ANDRINO AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE COATOR(A/S)(ES) : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULO DO SUL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DO HABEAS CORPUS 101.350 (64) RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : HC - 101350 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL INTDO.(A/S) : SOUZA CRUZ S/A PROCED. : PERNAMBUCO ADV.(A/S) : JORGE IVAN SOARES RELATOR :MIN. MARCO AURLIO PACTE.(S) : CARLOS APARECIDO MARTINS DISTRIBUDO POR PREVENO IMPTE.(S) : PLNIO LEITE NUNES E OUTRO(A/S) COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA HABEAS CORPUS 101.326 (56) ORIGEM : HC - 101326 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL HABEAS CORPUS 101.352 (65) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : HC - 101352 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI PROCED. : BAHIA PACTE.(S) : JORGE LUIZ FERREIRA RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI IMPTE.(S) : LUIZ CARLOS DA SILVA NETO E OUTRO(A/S) PACTE.(S) : EVALDO MATIAS COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HABEAS CORPUS N 148470 DO IMPTE.(S) : LDENE CRISTINA BARBOSA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA HABEAS CORPUS 101.332 (57) DISTRIBUDO POR PREVENO ORIGEM : HC - 101332 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS 101.353 (66) RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO ORIGEM : HC - 101353 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PACTE.(S) : ITAGUASSU BORGES PINHEIRO PROCED. : RIO GRANDE DO SUL IMPTE.(S) : JADER MARQUES RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA PACTE.(S) : INUIR ALVES DE OLIVEIRA IMPTE.(S) : RONI MENESES DA SILVA E OUTRO(A/S) DISTRIBUDO POR PREVENO COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA HABEAS CORPUS 101.338 (58) HABEAS CORPUS 101.356 (67) ORIGEM : HC - 101338 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ORIGEM : HC - 101356 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : SO PAULO PROCED. : RIO DE JANEIRO RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI RELATOR :MIN. CARLOS BRITTO PACTE.(S) : JOS CARLOS BRAZ PACTE.(S) : JOO BATISTA SILVA DE ARAJO IMPTE.(S) : JOS CARLOS BRAZ IMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 441857

6. STF - DJe n 208/2009 Divulgao: quinta-feira, 05 de novembro Publicao: sexta-feira, 06 de novembro 6 JANEIRO COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA HABEAS CORPUS 101.372 (77) ORIGEM : HC - 101372 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL HABEAS CORPUS 101.357 (68) PROCED. : MINAS GERAIS ORIGEM : HC - 101357 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RELATOR :MIN. EROS GRAU PROCED. : SO PAULO PACTE.(S) : RENATO PEREIRA SOUZA RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO IMPTE.(S) : EDIMAR CRISTIANO ALVES E OUTRO(A/S) PACTE.(S) : AMAURILIO RAMOS DO NASCIMENTO COATOR(A/S)(ES) : RELATORA DO HC 149070 DO SUPERIOR TRIBUNAL IMPTE.(S) : EMIVAL SANTOS DA SILVA E OUTRO(A/S) DE JUSTIA COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA HABEAS CORPUS 101.373 (78) HABEAS CORPUS 101.360 (69) ORIGEM : HC - 101373 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ORIGEM : HC - 101360 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : SO PAULO PROCED. : MATO GROSSO RELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSA RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE PACTE.(S) : ANDERSON DOS SANTOS FERREIRA PACTE.(S) : JURANDIR PRUDENTE DA SILVA IMPTE.(S) : ANDERSON DOS SANTOS FERREIRA IMPTE.(S) : CEMI ALVES DE JESUS COATOR(A/S)(ES) : RELATORA DO HC N 136642 DO SUPERIOR COATOR(A/S)(ES) : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIO TRIBUNAL DE JUSTIA HABEAS CORPUS 101.361 (70) HABEAS CORPUS 101.375 (79) ORIGEM : HC - 101361 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ORIGEM : HC - 101375 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : SO PAULO PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI RELATOR :MIN. CEZAR PELUSO PACTE.(S) : FERNANDO MACHADO SCHINCARIOL PACTE.(S) : MARCELO MAIA DE AZEVEDO CORRA IMPTE.(S) : MAURO HENRIQUE ALVES PEREIRA PACTE.(S) : LUIZ ANTNIO CIARLINI DE SOUZA IMPTE.(S) : LUCIANA DE TOLEDO PACHECO IMPTE.(S) : MARCIO GESTEIRA PALMA COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA COATOR(A/S)(ES) : PRESIDENTE DA COMISSO PARLAMENTAR DE INQURITO - CPI DAS TARIFAS DE ENERGIA HABEAS CORPUS 101.363 (71) ORIGEM : HC - 101363 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL HABEAS CORPUS 101.376 (80) PROCED. : PARAN ORIGEM : HC - 101376 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA PROCED. : SO PAULO PACTE.(S) : BARBARA MARIA PIOTTO RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI IMPTE.(S) : ALESSANDRO MAURICI E OUTRO(A/S) PACTE.(S) : MUHIEDDINE MOHAMAD HAGE COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC 151407 DO SUPERIOR TRIBUNAL IMPTE.(S) : MAURICIO TASSINARI FARAGONE DE JUSTIA COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA HABEAS CORPUS 101.364 (72) HABEAS CORPUS 101.377 (81) ORIGEM : HC - 101364 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ORIGEM : HC - 101377 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : RIO DE JANEIRO PROCED. : PARAN RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE RELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSA PACTE.(S) : LEONARDO MORES DE ANDRADE PACTE.(S) : FBIO CIUFFI IMPTE.(S) : SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA IMPTE.(S) : CARLOS ALBERTO DELLAGIUTINA E OUTRO(A/S) IMPTE.(S) : ROBERTO MADEIRA DA SILVA FILHO COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HABEAS CORPUS N 125089 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA HABEAS CORPUS 101.378 (82) ORIGEM : HC - 101378 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DISTRIBUDO POR PREVENO PROCED. : MINAS GERAIS RELATOR :MIN. CEZAR PELUSO HABEAS CORPUS 101.365 (73) PACTE.(S) : MARLEY CLIO DA SILVA ORIGEM : HC - 101365 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL IMPTE.(S) : FRANCISCO SOARES FERREIRA PROCED. : PARAN COATOR(A/S)(ES) : JUIZ DE DIREITO DO II TRIBUNAL DO JRI DA RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO COMARCA DE BELO HORIZONTE PACTE.(S) : ETISON BUENO COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DA APELAO 0002859882 DO TRIBUNAL IMPTE.(S) : JETSON JOSIAS SZRAJIA DE JUSTIA DE MINAS GERAIS COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA DISTRIBUDO POR PREVENO HABEAS CORPUS 101.366 (74) ORIGEM : HC - 101368 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL INQURITO 2.872 (83) PROCED. : MINAS GERAIS ORIGEM : PROC - 200583000115391 - JUIZ FEDERAL RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO PROCED. : PERNAMBUCO PACTE.(S) : J L DA S S RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI IMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIO AUTOR(A/S)(ES) : MINISTRIO PBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DA UNIO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICA COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC 136570 DO SUPERIOR TRIBUNAL INDIC.(A/S) : ARMANDO DE QUEIROZ MONTEIRO FILHO DE JUSTIA INDIC.(A/S) : JOS ALMEIDA DO NASCIMENTO INDIC.(A/S) : RMULO DOURADO DE QUEIROZ MONTEIRO HABEAS CORPUS 101.368 (75) INDIC.(A/S) : EDUARDO DE QUEIROZ MONTEIRO ORIGEM : HC - 101368 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL INDIC.(A/S) : ANTONIO DOURADO CAVALCANTI FILHO PROCED. : RIO GRANDE DO SUL INDIC.(A/S) : ENILDO HERCLITO DE QUEIROZ RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO INDIC.(A/S) : SLVIO THOMAS LOUREIRO PACTE.(S) : JOSEMAR ORSO INDIC.(A/S) : CARLOS ALBERTO DIDIER LYRA IMPTE.(S) : DEFENSORIA PUBLICA DA UNIO INDIC.(A/S) : PEDRO TOSCANO DE BRITO PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DA UNIO INDIC.(A/S) : FERNANDO JOS BATISTA NEVES COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA INDIC.(A/S) : LUIZ KAZUO FUJIWARA INDIC.(A/S) : HUMBERTO MAMEDE PONTES HABEAS CORPUS 101.371 (76) INDIC.(A/S) : ALUIZIO DIAS DE ALCNTARA OU ALUISIO DIAS DE ORIGEM : EXECUO - 222200703346 - JUIZ DE DIREITO ALCNTARA PROCED. : ESPRITO SANTO ADV.(A/S) : BRULIO LACERDA E OUTRO(A/S) RELATOR : MIN. MARCO AURLIO INDIC.(A/S) : ANGELO DE MELLO COSTA OLIVEIRA PACTE.(S) : LUIZ GOMES ALMERINDO INDIC.(A/S) : CAIO MARIO MELLO COSTA OLIVEIRA IMPTE.(S) : TATIANA COSTA JARDIM ADV.(A/S) : ANTNIO RENATO LIMA DA ROCHA COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA INDIC.(A/S) : MRIO FEITOZA DE CARVALHO FREITAS Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 441857

7. STF - DJe n 208/2009 Divulgao: quinta-feira, 05 de novembro Publicao: sexta-feira, 06 de novembro 7 ADV.(A/S) : CARLOS ALBERTO TORRENS E OUTRO(A/S) CARLOS INDIC.(A/S) : JOO SANDOVAL DA SILVEIRA RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULO ADV.(A/S) : MISAEL DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO FILHO INTDO.(A/S) : FUNDAO EDUCACIONAL SO CARLOS INDIC.(A/S) : ADALBERTO DE MORAES GUERRA ADV.(A/S) : VANESSA ORNELAS ARIMIZU ADV.(A/S) : ANTNIO LOPES INTDO.(A/S) : GLRIA REGINA MEDEIROS SARATT SCHMIDT E OUTRO(A/S) DISTRIBUDO POR PREVENO ADV.(A/S) : ANTERO LISCIOTTO E OUTRO(A/S) MANDADO DE INJUNO 2.081 (84) RECLAMAO 9.299 (91) ORIGEM : MI - 2081 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ORIGEM : RCL - 9299 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL PROCED. : SO PAULO RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI IMPTE.(S) : CARLOS ROBERTO DOS REIS RECLTE.(S) : PINCIS TIGRE S/A ADV.(A/S) : HENRIQUE FREDERICO ALVES E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : MAURCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICA RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULO ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO INTDO.(A/S) : ESTADO DE SO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULO MANDADO DE INJUNO 2.082 (85) ORIGEM : MI - 2082 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RECLAMAO 9.300 (92) PROCED. : DISTRITO FEDERAL ORIGEM : REXRO - 202002 - TRIBUNAL REGIONAL DO RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI TRABALHO DA 14 REGIO IMPTE.(S) : MANOEL MESSIAS CAMPOS CARDOSO PROCED. : RONDNIA ADV.(A/S) : ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICA RECLTE.(S) : ESTADO DE RONDNIA ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RONDNIA RECLDO.(A/S) : RELATOR DO AIRR 964200114114004 DO TRIBUNAL MANDADO DE SEGURANA 28.398 (86) SUPERIOR DO TRABALHO ORIGEM : MS - 28398 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL INTDO.(A/S) : SUZEL HELENA DOS SANTOS CARVALHO PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO RECLAMAO 9.301 (93) IMPTE.(S) : COMPANHIA ENERGTICA DE PERNAMBUCO - ORIGEM : RCL - 9301 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CELPE PROCED. : AMAZONAS ADV.(A/S) : SRGIO BERMUDES E OUTRO(A/S) RELATOR :MIN. CEZAR PELUSO IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA COMISSO PARLAMENTAR DE RECLTE.(S) : ARRAIS SERVIOS E COMRCIO LTDA INQURITO - CPI DAS TARIFAS DE ENERGIA ADV.(A/S) : JOS KLEBER ARRAES BANDEIRA RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO AMAZONAS PETIO 4.687 (87) INTDO.(A/S) : CONDOMNIO AMAZONAS SHOPPING CENTER ORIGEM : PET - 129771 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ADV.(A/S) : MARCELO LUIZ VILA DE BESSA E OUTRO(A/S) PROCED. : CEAR RELATOR : MIN. EROS GRAU DISTRIBUDO POR PREVENO REQTE.(S) : MARIA NELMA DA COSTA SPISSIRITS REQTE.(S) : MARIA SALETE PEREIRA DE ARAJO RECLAMAO 9.303 (94) REQTE.(S) : NBIA LIMA SOARES ORIGEM : RCL - 9303 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL REQTE.(S) : JOS LIBRIO CAVALCANTE PROCED. : ALAGOAS REQTE.(S) : AMADEU FURTADO NETO RELATOR :MIN. CARLOS BRITTO REQTE.(S) : HUGO ALEXANDRE BRASIL RECLTE.(S) : MUNICPIO DE PAULO JACINTO REQTE.(S) : FRANCISCO TELES SOBREIRA ADV.(A/S) : DIOGO PRATA LIMA ADV.(A/S) : PASCHOAL DE CASTRO ALVES RECLDO.(A/S) : JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DE REQDO.(A/S) : VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE PALMEIRA DOS NDIOS JUSTIA INTDO.(A/S) : ELIANE SANTOS DA SILVA INTDO.(A/S) : UNIO ADV.(A/S) : GLEYSON JORGE HOLANDA RIBEIRO ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO RECLAMAO 9.304 (95) PETIO 4.688 (88) ORIGEM : RCL - 9304 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ORIGEM : PROCESSO - 200971120017990 - JUIZ FEDERAL DA 4 PROCED. : ALAGOAS REGIO RELATORA :MIN. ELLEN GRACIE PROCED. : RIO GRANDE DO SUL RECLTE.(S) : MUNICPIO DE PAULO JACINTO RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO ADV.(A/S) : DIOGO PRATA LIMA REQTE.(S) : DINIZ DIONISIO CASOL RECLDO.(A/S) : JUZA DA VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS ADV.(A/S) : OSCAR CANSAN E OUTRO(A/S) NDIOS REQDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTDO.(A/S) : FRANCISCO FERREIRA DA SILVA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ADV.(A/S) : GLEYSON JORGE HOLANDA RIBEIRO RECLAMAO 9.180 (89) RECLAMAO 9.305 (96) ORIGEM : RCL - 127914 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ORIGEM : RCL - 9305 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL PROCED. : RIO GRANDE DO SUL RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI RECLTE.(S) : UNIO RECLTE.(S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO DO SUL RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIO (AMS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DO 2005.34.00.027148-2) RIO GRANDE DO SUL INTDO.(A/S) : MRCIA DE ANDRADE FERNANDES E SOUZA E RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO RIO GRANDE OUTRO(A/S) DO SUL ADV.(A/S) : IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : ANTONIO DA SILVA LOMBALDO REDISTRIBUDO POR PREVENO RECLAMAO 9.306 (97) ORIGEM : RCL - 9306 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RECLAMAO 9.284 (90) PROCED. : MINAS GERAIS ORIGEM : RCL - 9284 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RELATOR :MIN. EROS GRAU PROCED. : SO PAULO RECLTE.(S) : SINDICATO DOS SERVIDORES DA 2 INSTNCIA DO RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI PODER JUDICIRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECLTE.(S) : MUNICPIO DE SO CARLOS ADV.(A/S) : LEONARDO MILITO ABRANTES E OUTRO(A/S) PROC.(A/S)(ES) : PROCURADORA-GERAL DO MUNICPIO DE SO RECLDO.(A/S) : PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 441857

8. STF - DJe n 208/2009 Divulgao: quinta-feira, 05 de novembro Publicao: sexta-feira, 06 de novembro 8 DE MINAS GERAIS RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO RIO DE INTDO.(A/S) : MRCIA MARIA BERNARDES PAVAN ALVIM E JANEIRO OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : EDUARDO MACHADO NUNES ADV.(A/S) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE RECLAMAO 9.307 (98) JANEIRO ORIGEM : PROCESSO - 168668562007 - JUIZ DE DIREITO PROCED. : BAHIA RECLAMAO 9.324 (106) RELATOR : MIN. MARCO AURLIO ORIGEM : RCL - 9324 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RECLTE.(S) : CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO JUNIOR PROCED. : SO PAULO ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS DE ASSIS E OUTRO(A/S) RELATOR :MIN. EROS GRAU RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DA BAHIA RECLTE.(S) : DRIO FERMAN INTDO.(A/S) : MUNICPIO DE MUCURI ADV.(A/S) : ANTNIO SRGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO E PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE MUCURI OUTRO(A/S) RECLDO.(A/S) : JUIZ DE DIREITO DA 6 VARA CRIMINAL FEDERAL DA RECLAMAO 9.308 (99) SUBSEO JUDICIRIA DE SO PAULO ORIGEM : RCL - 9308 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL INTDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERAL PROCED. : BAHIA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICA RELATORA : MIN. CRMEN LCIA RECLTE.(S) : ANDREZA BARCELOS QUARESMA DISTRIBUDO POR PREVENO ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS DE ASSIS E OUTRO(A/S) RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DA BAHIA RECURSO EXTRAORDINRIO 563.292 (107) INTDO.(A/S) : MUNICPIO DE MUCURI ORIGEM : AMS - 95030915740 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE MUCURI PROCED. : SO PAULO RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI RECLAMAO 9.309 (100) RECTE.(S) : INDSTRIA E COMRCIO METALRGICA ATLAS S/A ORIGEM : RCL - 9309 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ADV.(A/S) : PEDRO WANDERLEY RONCATO PROCED. : BAHIA RECDO.(A/S) : UNIO RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECLTE.(S) : SONIA PEREIRA DOS SANTOS ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS DE ASSIS E OUTRO(A/S) RECURSO EXTRAORDINRIO 603.292 (108) RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DA BAHIA ORIGEM : AC - 10024056908288001 - TRIBUNAL DE JUSTIA INTDO.(A/S) : MUNICPIO DE MUCURI ESTADUAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE MUCURI PROCED. : MINAS GERAIS RELATOR :MIN. CARLOS BRITTO RECLAMAO 9.310 (101) RECTE.(S) : CLIN OFF DO BRASIL LTDA ORIGEM : RCL - 9310 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ADV.(A/S) : CARLOS ANTNIO DOS SANTOS E OUTRO(A/S) PROCED. : BAHIA RECDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAIS RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECLTE.(S) : JUSCILENE MEDEIROS DA SILVA ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS DE ASSIS E OUTRO(A/S) RECURSO EXTRAORDINRIO 603.380 (109) RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DA BAHIA ORIGEM : AC - 70019623503 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUAL INTDO.(A/S) : MUNICPIO DE MUCURI PROCED. : RIO GRANDE DO SUL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE MUCURI RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO RECTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECLAMAO 9.311 (102) PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE ORIGEM : RCL - 9311 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DO SUL PROCED. : BAHIA RECDO.(A/S) : KRINDGES INDUSTRIAL LTDA RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA ADV.(A/S) : DJALMA SALLES JUNIOR E OUTRO(A/S) RECLTE.(S) : ALEXANDRA SILVA DIAS ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS DE ASSIS E OUTRO(A/S) RECURSO EXTRAORDINRIO 603.501 (110) RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DA BAHIA ORIGEM : AI - 4640875900 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUAL INTDO.(A/S) : MUNICPIO DE MUCURI PROCED. : SO PAULO RELATOR :MIN. EROS GRAU RECLAMAO 9.313 (103) RECTE.(S) : MUNICPIO DE SANTO ANDR ORIGEM : RCL - 9313 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ADV.(A/S) : SEBASTIO BOTTO DE BARROS TOJAL E PROCED. : SANTA CATARINA OUTRO(A/S) RELATOR : MIN. EROS GRAU RECDO.(A/S) : JOHN SHIGUERU TAKEMOTO E OUTRO(A/S) RECLTE.(S) : BENTO SALVADOR DA ROSA CARVALHO ADV.(A/S) : NEVINO ANTONIO ROCCO ADV.(A/S) : JORGE RICARDO DA SILVA RECLDO.(A/S) : PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DISTRIBUDO POR PREVENO DE SANTA CATARINA INTDO.(A/S) : ESTADO DE SANTA CATARINA RECURSO EXTRAORDINRIO 603.653 (111) PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA ORIGEM : MS - 200570000158112 - JUIZ FEDERAL DA 4 REGIO CATARINA PROCED. : PARAN RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI RECLAMAO 9.315 (104) RECTE.(S) : IMCOPA IMPORTAO, EXPORTAO E INDSTRIA ORIGEM : RCL - 9315 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DE LEOS LTDA PROCED. : SANTA CATARINA ADV.(A/S) : SONIA MARIA ALBRECHT KRAEMER E OUTRO(A/S) RELATOR : MIN. MARCO AURLIO RECDO.(A/S) : UNIO RECLTE.(S) : COMPANHIA CATARINENSE DE GUAS E PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL SANEAMENTO - CASAN ADV.(A/S) : CRISTIANO CONSORTE ZAPELINI E OUTRO(A/S) RECURSO EXTRAORDINRIO 603.689 (112) RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12 REGIO ORIGEM : AC - 10106080334563001 - TRIBUNAL DE JUSTIA INTDO.(A/S) : JOO CARLOS CARDOSO ESTADUAL PROCED. : MINAS GERAIS RECLAMAO 9.321 (105) RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI ORIGEM : RCL - 9321 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RECTE.(S) : MUNICPIO DE CAMBU PROCED. : RIO DE JANEIRO ADV.(A/S) : DENILSON MARCONDES VENNCIO E OUTRO(A/S) RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO RECDO.(A/S) : MARCOS JOS PADILHA RECLTE.(S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO DE ADV.(A/S) : MARCO AURELIO DE SOUZA E OUTRO(A/S) JANEIRO ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DO RECURSO EXTRAORDINRIO 603.702 (113) RIO DE JANEIRO ORIGEM : PROC - 10313082578854001 - TRIBUNAL DE JUSTIA Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 441857

9. STF - DJe n 208/2009 Divulgao: quinta-feira, 05 de novembro Publicao: sexta-feira, 06 de novembro 9 ESTADUAL PROCED. : SO PAULO PROCED. : MINAS GERAIS RELATORA :MIN. CRMEN LCIA RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI RECTE.(S) : MUNICPIO DE MIRASSOL RECTE.(S) : MUNICPIO DE IPATINGA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE MIRASSOL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE IPATINGA RECDO.(A/S) : OTAIR IZIDORO DOS SANTOS RECDO.(A/S) : ARISTIDES RAMOS FILHO ADV.(A/S) : CLIA MARIA DE SOUZA COTTA E OUTRO(A/S) RECURSO EXTRAORDINRIO 603.894 (123) ORIGEM : EIEXEC - 563803 - JUIZ DE DIREITO RECURSO EXTRAORDINRIO 603.797 (114) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : AC - 199701000183370 - TRIBUNAL REGIONAL RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI FEDERAL RECTE.(S) : MUNICPIO DE MIRASSOL PROCED. : DISTRITO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE MIRASSOL RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO RECDO.(A/S) : ANTONIO JOAQUIM LOPES RECTE.(S) : BANCO OK S/A ADV.(A/S) : LUS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS E OUTRO(A/S) RECURSO EXTRAORDINRIO 603.897 (124) RECDO.(A/S) : BANCO CENTRAL DO BRASIL ORIGEM : EIEXFISC - 26200 - JUIZ DE DIREITO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO PROCED. : SO PAULO BRASIL RELATORA :MIN. CRMEN LCIA RECDO.(A/S) : MOGIANO PARTICIPAES S/A RECTE.(S) : MUNICPIO DE MIRASSOL ADV.(A/S) : ALBERTO GOMES DA ROCHA AZEVEDO JUNIOR E PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE MIRASSOL OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) : JOO ANT DE CASTILHO BUFETI RECURSO EXTRAORDINRIO 603.831 (115) RECURSO EXTRAORDINRIO 603.898 (125) ORIGEM : AC - 00134032008 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUAL ORIGEM : EIEXFISC - 374103 - JUIZ DE DIREITO PROCED. : MARANHO PROCED. : SO PAULO RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI RELATOR :MIN. EROS GRAU RECTE.(S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO MARANHO RECTE.(S) : MUNICPIO DE MIRASSOL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE MIRASSOL MARANHO RECDO.(A/S) : CRISTIANE ANDREIA RIBEIRO RECDO.(A/S) : JOSEFA ALVES DA SILVA ADV.(A/S) : JACQUELINE VIDIGAL LEO RECURSO EXTRAORDINRIO 603.901 (126) ORIGEM : MS - 20050053051 - TRIBUNAL DE JUSTIA RECURSO EXTRAORDINRIO 603.857 (116) ESTADUAL ORIGEM : EIEXEC - 273803 - JUIZ DE DIREITO PROCED. : AMAZONAS PROCED. : SO PAULO RELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSA RELATORA : MIN. CRMEN LCIA RECTE.(S) : ASSEMBLIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RECTE.(S) : MUNICPIO DE MIRASSOL AMAZONAS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE MIRASSOL ADV.(A/S) : BELARMINO LINS DE ALBUQUERQUE E OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) : JAQUELINE PEREIRA DOS SANTOS RECDO.(A/S) : MARIA DA GLRIA XEREZ DE MATOS RECDO.(A/S) : MARINA DUTRA GADELHA RECURSO EXTRAORDINRIO 603.864 (117) ADV.(A/S) : VIVALDO BARROS FROTA E OUTRO(A/S) ORIGEM : PROC - 13607 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUAL PROCED. : SO PAULO RECURSO EXTRAORDINRIO 603.902