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Dirio da Justia Dirio da Justia

Ano XII - n 2691 - Campo Grande, MS, quarta-feira 18 de julho de 2012 335 pginas

Tribunal PlenoDesembargador Rubens Bergonzi BossayDesembargador Claudionor Miguel Abss DuarteDesembargador Joo Carlos Brandes GarciaDesembargador Oswaldo Rodrigues de MeloDesembargador Josu de OliveiraDesembargador Joenildo de Sousa ChavesDesembargador Atapo da Costa FelizDesembargador Hildebrando Coelho NetoDesembargador Joo Maria LsDesembargador Divoncir Schreiner MaranDesembargador Paulo Alfeu PuccinelliDesembargador Joo Batista da Costa MarquesDesembargadora Tnia Garcia de Freitas BorgesDesembargador Paschoal Carmello LeandroDesembargadora Marilza Lcia FortesDesembargador Julizar Barbosa TrindadeDesembargador Romero Osme Dias LopesDesembargador Carlos Eduardo ContarDesembargador Srgio Fernandes MartinsDesembargador Sideni Soncini PimentelDesembargador Dorival Renato PavanDesembargador Vladimir Abreu da SilvaDesembargador Luiz Tadeu Barbosa SilvaDesembargador Fernando Mauro Moreira MarinhoDesembargador Jlio Roberto Siqueira CardosoDesembargador Dorival Moreira dos SantosDesembargador Marco Andr Nogueira HansonDesembargador Manoel Mendes CarliDesembargador Ruy Celso Barbosa FlorenceDesembargador Francisco Gerardo de Sousa

TRIBUNAL DE JUSTIAEstado de Mato Grosso do Sul

Diretoria Binio 2011-2012Presidente - Des. Hildebrando Coelho Neto

Vice-Presidente - Des. Joo Batista da Costa MarquesCorregedor-Geral - Des. Atapo da Costa Feliz

DIrIo DA JuStIA

S u M r I o

PoDEr JuDICIrIo DE MAto GroSSo Do SuL

DIRIo DA JUSTIACriao e diagramao: Secretaria de Comunicao Social

Avenida Mato Grosso - Bloco 13 - Parque dos Poderes - CEP 79031-902 - Campo Grande - MS

Fone: (67) 3314-1474 | e-mail: [email protected]

SECRETARIA Do TRIBUNAL DE JUSTIA

Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do

Sul ...............................................................2

Secretaria do Conselho Superior da

Magistratura.................................................2

Secretaria de Finanas................................2

Secretaria de Gesto de Pessoal ...............2

Secretaria de Bens e Servios .................. 14

Secretaria Judiciria .................................. 15

Departamento de Apoio s Turmas Recursais

e Suporte aos Juizados Especiais............. 99

ExPEDIENTES DoS CARTRIoS

COMARCAS DE ENTRNCIA ESPECIAL

Campo Grande ........................................100

Dourados .................................................216

COMARCAS DE SEGUNDA ENTRNCIA

Amambai .................................................232

Aparecida do Taboado .............................234

Aquidauana .............................................235

Bela Vista ................................................236

Bonito ......................................................236

Caarap ...................................................237

Camapu .................................................238

Cassilndia ..............................................238

Chapado do Sul .....................................240

Corumb ..................................................253

Costa Rica ...............................................257

Coxim ......................................................258

Ftima do Sul ..........................................264

Ivinhema ..................................................268

Jardim ......................................................269

Maracaju ..................................................270

Mundo Novo ............................................273

Navira .....................................................275

Nova Andradina .......................................283

Paranaba ................................................292

Ponta Por...............................................292

Rio Brilhante ............................................295

Sidrolndia...............................................295

Trs Lagoas .............................................296

COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRNCIA

gua Clara...............................................304

Anaurilndia.............................................304

Bandeirantes ...........................................306

Bataypor ................................................310

Dois Irmos do Buriti ...............................311

Inocncia .................................................312

Itaquira....................................................316

Nioaque ...................................................317

Nova Alvorada do Sul ..............................317

Ribas do Rio Pardo .................................318

Rio Negro ................................................319

Sete Quedas............................................320

Sonora .....................................................324

Terenos ....................................................325

EDITAIS

COMARCAS DE ENTRNCIA ESPECIAL

Campo Grande ........................................326

Dourados .................................................328

COMARCAS DE SEGUNDA ENTRNCIA

Aquidauana .............................................329

Cassilndia ..............................................329

Chapado do Sul .....................................329

Corumb ..................................................330

Costa Rica ...............................................330

Ftima do Sul ..........................................330

Maracaju ..................................................331

Navira .....................................................331

Ponta Por...............................................332

Sidrolndia...............................................333

Trs Lagoas .............................................333

COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRNCIA

Glria de Dourados .................................334

Iguatemi ...................................................334

Nova Alvorada do Sul ..............................334

Pedro Gomes ..........................................335

So Gabriel do Oeste ..............................335

Mato Grosso do Sul - Campo Grande, 18 de julho de 2012 | Dirio da Justia N 2691

Dirio da JustiaDirio da Justia

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ESCoLA JUDICIAL Do ESTADo DE MATo GRoSSo Do SUL

PoRTARIA N 18, DE 16 DE JULHo DE 2012.Designa Magistrado para substituio.o DIREToR-GERAL DA ESCoLA JUDICIAL Do ESTADo DE MATo GRoSSo Do SUL EJUD-MS, no uso de suas atribuies,RESoLVE:Designar o juiz Alexandre Antunes da Silva para responder pela Direo-Geral desta Escola durante as frias dos titulares, no perodo de 19 a 31 de julho do corrente ano.Campo Grande, 16 de julho de 2012.Des. Ruy Celso Barbosa Florence(a) Diretor-Geral da Ejud-MS

SECRETARIA Do CoNSELHo SUPERIoR DA MAGISTRATURA

AToS DA PRESIDNCIAPauta de julgamento da prxima sesso do Egrgio Tribunal Pleno, a ser realizada no dia 25/7/2012, s 14 horas:Pedido de Providncias n 066.152.0009/2012Requerente: Corregedor-Geral de Justia.Advogados: Drs. Andr Borges Netto (OAB/MS 5.788), Julicezar Noceti Barbosa (OAB/MS 14.728) e Angelo Sichinel da Silva (OAB/MS 8.600).Relator: Exmo. Sr. Des. Dorival Moreira dos Santos.(a) Bel. Christiane PadoaDiretora da Secretaria do C.S.M.Tribunal de Justia de Mato Grosso do Sul, 17 de julho de 2012.

SECRETARIA DE FINANAS

DEPARTAMENTo DE oRAMENTo

Coordenadoria de ContratosPublicao n 279/2012APoSTILAMENTo A AUToRIZAo DE USo N 03.010/2011Processo: N 158.0211/2012Partes: Tribunal de Justia do Estado de Mato Grosso do Sul e Restaurante Nobre TemperoOrdenador de Despesas: Des.Hildebrando Coelho Neto.Objeto: Reajuste do valor mensal da autorizao de uso para 523,55 (quinhentos e vinte e trs reais e cinquenta e cinco centavos), conforme Clusula Terceira, para o perodo de 01/06/2012 a 31/05/2013.Fundamento Legal: Art. 65, Pargrafo 8 da Lei 8.666/93 e alteraes.Data da Assinatura: 13 de julho de 2012.Campo Grande, MS, 16 de julho de 2012.Marta Regina Maistro MaltaDiretora do Departamento de Oramento em SubstituioMagda Rodrigues de Barros CasagrandaDiretora da Secretaria de Finanas

***Publicao n 280/2012CoNVNIo N 02.027/2012Processo: N 158.0765/2012Partes: Tribunal de Justia do Estado de Mato Grosso do Sul e o Municpio de Anastcio/MSOrdenador de Despesas: Des.Hildebrando Coelho Neto.Objeto: Cedncia de 04 (quatro) funcionrios do Municpio, sem nus ao TJ-MS, para atuao junto ao Frum da Comarca de Anastcio/MS.Prazo: De 05/07/2012 a 31/12/2012Fundamento Legal: Lei 8666/93 e alteraes e Art 2 da Portaria TJ/MS n 87 de 03/06/2008.Data da Assinatura: 05 de Julho de 2012.Campo Grande, MS, 16 de julho de 2012.Marta Regina Maistro MaltaDiretor do Departamento de Oramento em SubstituioMagda Rodrigues de Barros CasagrandaDiretora da Secretaria de Finanas

***Publicao n 281/2012CoNTRAToS PARA FoRNECIMENTo E INSTALAo DE MATERIAL PERMANENTE CoM GARANTIA E ASSISTNCIA TCNICA AUToRIZADA N 01.092/2012.Processo: N 157.193.0064/2011Partes: Tribunal de Justia do Estado de Mato Grosso do Sul e Llima Eletrnica, Informtica e Refrigerao Ltda - EPPOrdenador de Despesas: Des. Hildebrando Coelho NetoObjeto: Aquisio de 01 (um) condicionador de ar, tipo split hi-wall, Marca Elgin e modelo SUFA-12.000-2, conforme Termo de Referncia anexo ao contrato.Valor: R$ 1.589,00 (um mil, quinhentos e oitenta e nove reais).Prazo 03 (trs) anos com incio em 04/07/2012 e trmino coincidente com o vencimento do perodo de garantia dos equipamentos.Dotao: 34490.52.34 Mquinas, Utenslios e Equipamentos Diversos e

33390.39.17 Manuteno e Conservao de Mquinas e Equipamentos.Fundamento Legal: Lei n 10.520/02 e subsidiariamente pela Lei n 8.666/93 e suas alteraes -Prego 64/11 e ARP n 03.002/2011.Data da Assinatura: 04 de Julho de 2012.Campo Grande, MS, 16 de Julho de 2012.Marta Regina Maistro MaltaDiretora do Departamento de Oramento em substituioMagda Rodrigues de Barros CasagrandaDiretora da Secretaria de Finanas

SECRETARIA DE GESTo DE PESSoAL Poder Judicirio do Estado de Mato Grosso do SulTribunal de JustiaREPUBLICAo - por incorreo - do Edital n 01, de 13 de julho de 2012 Abertura de Inscries para o VI Concurso Pblico de Provas(veiculado no Dirio da Justia n 2689, de 16 de julho de 2012)EDITAL N 01, de 13 de julho de 2012.VI CoNCURSo PBLICo DE PRoVAS PARA PRoVIMENTo DE CARGoS PBLICoS DA ESTRUTURA FUNCIoNAL Do PoDER JUDICIRIo Do ESTADo DE MATo GRoSSo Do SULA BANCA ExAMINADoRA DESIGNADA PELo DESEMBARGADoR PRESIDENTE Do TRIBUNAL DE JUSTIA Do ESTADo DE MATo GRoSSo Do SUL, por meio da Portaria n. 398, de 05 de julho de 2012, torna pblico, para conhecimento dos interessados, a abertura das inscries para o Vi Concurso Pblico de Provas para Provimento de Cargos Pblicos da estrutura funcional do Poder Judicirio do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme consta do Anexo I do presente Edital, com a finalidade de prover cargos da estrutura funcional do Poder Judicirio do Estado de Mato Grosso do Sul, observados os termos da Resoluo n. 69, de 9 de maio de 2012, publicada no Dirio da Justia n 2649, de 16 de maio de 2012, com vistas ao provimento de cargos medida do interesse e a convenincia da Administrao, no curso do prazo de validade do Concurso, na forma estabelecida no presente Edital.

Captulo IDAS DISPoSIES PRELIMINARES

1. O Concurso ser regido pelas regras dispostas no presente Edital, supervisionado pela Banca Examinadora do Concurso, com assistncia tcnica da Fundao de Apoio ao Desenvolvimento da Educao de Mato Grosso do Sul FADEMS, nos termos de contrato de prestao de servios celebrado entre as partes.2. O Concurso constar da aplicao de prova escrita para os cargos de Tcnico de Nvel Superior; os concorrentes ao cargo de Analista Judicirio rea fim e rea meio - realizaro prova escrita e prtica.2.1. A prova escrita, para todos os cargos, ser de carter eliminatrio e classificatrio; e a prova prtica para o cargo de Analista Judicirio rea fim e rea meio -, a ser realizada pelos candidatos aprovados na prova escrita e no quantitativo previsto no item 13.8, ser de carter eliminatrio.2.2. As provas sero aplicadas em Campo Grande - MS e nas demais sedes das Circunscries Judicirias estabelecidas nos termos da Lei n 1.511, de 5.7.1994 - Cdigo de Organizao e Diviso Judicirias do Estado de Mato Grosso do Sul - (Dourados, Corumb, Aquidauana, Coxim, Jardim, Maracaju, Navira, Nova Andradina, Paranaba, Ponta Por e Trs Lagoas), em local, data e horrio a serem previamente divulgados pela Banca Examinadora do Concurso.3. As despesas com a participao no Concurso correro por conta do candidato, que no ter direito a alojamento, alimentao, transporte e/ou ressarcimento de despesas.4. O concurso destina-se a atender s necessidades operacionais da Secretaria do Tribunal de Justia e das comarcas do Estado de Mato Grosso do Sul.

Captulo IIDoS CARGoS

5. O Concurso Pblico de que trata o presente edital destina-se a selecionar candidatos para prover Cargos Pblicos constantes do Anexo I ao presente Edital com especificao do cargo, especialidade, requisitos, vagas dis-ponveis e retribuio salarial -, a serem exercidos sob o regime jurdico de que dispe a Lei n 3.310, de 14.12.2006 - Estatuto dos Servidores do Poder Judicirio do Estado de Mato Grosso do Sul, com lotao na Secretaria do Tribunal de Justia e nas comarcas do Estado.5.1. A descrio das atribuies dos cargos e o contedo programtico constam do Anexo II - A e B ao presente Edital.5.2. A jornada de trabalho ser cumprida em regime parcial, nos termos do Inciso I, artigo 5 da Lei n 3.687, de 9.06.2009, exceo do cargo de Tcnico de Nvel Superior, na ocupao de Odontlogo, com carga horria de 20 horas semanais.

Captulo IIIDAS VAGAS

6. As vagas a serem preenchidas pelos candidatos aprovados no presente Concurso observaro a disponibilizao constante do Anexo I, em razo da convenincia e do interesse da Administrao.6.1. As vagas surgidas, no curso de validade do concurso, em decorrncia do desligamento do titular do Quadro de Pessoal do Poder Judicirio por motivo



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de aposentadoria, exonerao e bito, demisso ou remoo sero providas, preferencialmente, por servidor do quadro de pessoal do Poder Judicirio, por meio de remoo.6.2. As vagas porventura criadas durante o prazo de validade do Concurso, no caso de necessidade de provimento, sero preenchidas por candidatos habilitados no presente Concurso, obedecida a rigorosa ordem de classificao constante das Listagens correspondentes a cada Microrregio, estabelecidas na forma do item 6.3, com exceo das vagas criadas nos termos do item 6.5 do presente Edital.6.3. A inscrio do candidato e a classificao geral final sero registradas por Microrregio, agrupando quando for o caso - Circunscries distintas para efeitos de composio de cada Microrregio observada a categoria funcional, conforme segue:- 1 Microrregio Comarca Campo Grande e Secretaria do Tribunal de Justia;- 2 Microrregio 1 Circunscrio (exceto a sede da Circunscrio Campo Grande): - 4 (quatro) comarcas: - (Bandeirantes, Ribas do Rio Pardo, Sidrolndia e Terenos);- 3 Microrregio 2 e 12 Circunscries: 9 (nove) comarcas: - (Dourados, Caarap, Itapor, Ftima do Sul, Glria de Dourados, Deodpolis, Maracaju, Rio Brilhante e Nova Alvorada do Sul);- 4 Microrregio 3 e 5 Circunscries: 5 (cinco) comarcas (Corumb, Aquidauana, Anastcio, Miranda e Dois Irmos do Buriti);- 5 Microrregio 4 e 10 Circunscries: 10 (dez) comarcas: - (Trs Lagoas, gua Clara, Brasilndia, Bataguassu, Paranaba, Aparecida do Taboado, Cassilndia, Costa Rica, Chapado do Sul e Inocncia);- 6 Microrregio 6 e 11 Circunscries: 7 (sete) comarcas: - (Ponta Por, Amambai, Jardim, Bela Vista, Bonito, Nioaque e Porto Murtinho);- 7 Microrregio 7 e 8 Circunscries: 11 (onze) comarcas: - (Nova Andradina, Anaurilndia, Anglica, Bataipor, Ivinhema, Navira, Eldorado, Iguatemi, Itaquira, Mundo Novo e Sete Quedas); e- 8 Microrregio 9 Circunscrio: 7 comarcas (Coxim, Camapu, Pedro Gomes, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso, So Gabriel do Oeste e Sonora).6.4. As Circunscries Judicirias do Estado de Mato Grosso do Sul so legalmente estabelecidas nos termos da Lei n 1.511, de 5.7.1994, a saber:I - a primeira, de CAMPO GRANDE, que compreende essa Comarca e as de Bandeirantes, Ribas do Rio Pardo, Terenos e Sidrolndia;II - a segunda, de DOURADOS, que compreende essa comarca e as de Caarap, Itapor, Ftima do Sul, Glria de Dourados e Deodpolis;III - a terceira, de CORUMB, que compreende essa comarca;IV - a quarta, de TRS LAGOAS, que compreende essa Comarca e as de gua Clara, Brasilndia e Bataguassu;V - a quinta, de AQUIDAUANA, que compreende essa comarca e a de Anas-tcio, a de Dois Irmos do Buriti e a de Miranda;VI - a sexta, de PONTA POR, que compreende essa comarca e a de Ama-mbai;VII - a stima, de NOVA ANDRADINA, que compreende essa comarca e as de Anaurilndia, Anglica, Bataypor e Ivinhema;VIII - a oitava, de NAVIRA, que compreende essa Comarca e as de Eldorado, Iguatemi, Itaquira, Mundo Novo e Sete Quedas;IX - a nona, de COXIM, que compreende essa comarca e as de Camapu, Pedro Gomes, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso, So Gabriel do Oeste e Sonora;X - a dcima, de PARANABA, que compreende essa comarca e as de Apare-cida do Taboado, Cassilndia, Costa Rica, Chapado do Sul e Inocncia;XI - a dcima primeira, de JARDIM, que compreende essa comarca e as de Bela Vista, Bonito, Nioaque e Porto Murtinho;XII - a dcima segunda, de MARACAJU, que compreende essa comarca e as de Nova Alvorada do Sul e de Rio Brilhante.6.5. A criao de nova comarca e dos cargos correspondentes a sua estru-tura presumir a preferncia de lotao - no percentual de 50% do quantita-tivo proposto - para servidores do Quadro do Poder Judicirio, no sentido de preservar a regularidade da prestao do servio jurisdicional e os 50% res-tantes para candidatos aprovados na Microrregio que compreende a nova comarca criada.6.6. Fica reservado s pessoas com deficincia que se enquadram nas dis-posies contidas no artigo 4, do Decreto 3.298, de 20 de Novembro de 1999, 10% (dez por cento) do total das vagas oferecidas no presente Con-curso Pblico, no curso do prazo de validade estabelecido no presente Edital, observado o disposto no Captulo V do presente Edital.

Captulo IVDA DoCUMENTAo

7. So considerados documentos de identificao para efeitos de aplicao dos procedimentos do presente Concurso os documentos oficiais apresentados no original enumerados a seguir:a) Carteira de Identidade expedida pela Secretaria de Segurana Pblica ou de Justia; e pelas Foras Armadas ou Polcia Militar;b) Carteiras expedidas por Ordens, Conselhos Profissionais, regulamentados na forma da lei;c) Carteira de Trabalho e Previdncia Social CTPS (com foto);d) Carteira Nacional de Habilitao CNH (com foto).

7.1. Os documentos com prazo de validade vencido - nos termos das disposies legais vigentes - no sero aceitos como comprovante de identificao para acesso sala de provas.7.2. No sero aceitos como identificao do candidato Carto de CPF, Identidade Funcional de Empresas, Carteiras de Estudantes, fotocpias autenticadas de documentos ou protocolos de entrada e encaminhamento para expedio de documentos junto s Instituies Pblicas Oficiais.7.3. O candidato que se apresentar sem documento de identificao - com informao de furto ou roubo - dever apresentar o Boletim de Ocorrncia correspondente ao fato, desde que expedido nos 30 dias anteriores ao dia de realizao das provas escritas do presente Concurso, observado os termos constantes do item 11.2. do presente Edital.

Captulo VDAS INSCRIES

8. As inscries estaro abertas na Internet, no perodo das 08:00 horas do dia 16 de julho 2012 at as 23:59 horas do dia 07 de agosto 2012 (horrio de Mato Grosso do Sul).8.1. A inscrio do candidato no presente Concurso implicar o conhecimento e a aceitao das condies estabelecidas neste Edital, das quais no poder alegar desconhecimento.8.2. Para efetivar sua inscrio, o candidato dever acessar o endereo eletrnico www.fadems.org.br, durante o perodo das inscries e, por meio do link de acesso referente ao Concurso Pblico, proceder conforme estabelecido a seguir:8.2.1. ler o Regulamento do Concurso, preencher o Formulrio de Inscrio e transmitir os dados pela Internet.8.2.2. indicar no formulrio o nome da Microrregio a que deseja concorrer para efetivar sua lotao quando do provimento do cargo, bem como o local em que pretende realizar a(s) prova(s) escrita e a prtica (para o cargo de Analista Judicirio rea fim e rea meio).8.2.3. para o candidato inscrito ao cargo de Analista Judicirio rea fim e Analista Judicirio rea meio, dever ainda, ser indicada uma segunda opo quanto ao local da prova prtica, caso o nmero de candidatos selecionados no local indicado como 1 opo seja inferior a 10 (dez).8.2.4. os candidatos inscritos para os cargos de Tcnico de Nvel Superior, nas ocupaes de Psiclogo e Assistente Social, no podero optar por lotao especfica de qualquer das Microrregies, considerando que a classificao para os referidos cargos ser divulgada em listagem nica de pontos, vlida para todo o Estado de Mato Grosso do Sul, inclusive para a Secretaria do Tribunal de Justia - MS.8.2.5. imprimir o boleto bancrio e efetuar o pagamento da importncia de R$ 80,00 (oitenta reais), at o dia 8 de agosto de 2012, nos estabelecimentos bancrios autorizados.8.2.6. o candidato dever, no perodo de 18 de julho 2012 a 10 de agosto de 2012, conferir, no endereo eletrnico www.fadems.org.br, se os dados constantes da inscrio efetuada pela Internet foram recebidos e o valor da inscrio foi pago. Em caso negativo, o candidato dever entrar em contato com o Servio de Atendimento ao Candidato, nos telefones 0800-602-8646 ou (67) 3346-8696 de segunda a sexta-feira - nos dias teis -, no horrio das 7h30min s 11h30min e das 13h s 17h. (horrio de Mato Grosso do Sul).8.2.7. a inscrio com pagamento efetivado aps a data de encerramento prevista neste Edital no ser acolhida/deferida, sob nenhuma hiptese ou justificativa.8.2.8. o candidato no dever enviar cpias do documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade as informaes de dados pessoais registradas no sistema, no ato da inscrio, sob as penas da lei.8.2.9. o comprovante de pagamento da Taxa de Inscrio dever ser mantido em poder do candidato e, caso necessrio, apresentado no local de realizao das provas.8.2.10. no sero aceitos pagamentos de inscrio por meio de depsito em caixa eletrnico, via postal, fac-smile (fax), transferncia ou depsito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou extemporneas ou por qualquer meio que no atenda s especificaes deste Edital.8.2.11. as listagens constando o nome dos candidatos com inscrio deferida, indeferida ou cancelada sero publicadas, via internet, no site www.fadems.org.br, e no Dirio da Justia do Estado de Mato Grosso do Sul.8.2.12. o Tribunal de Justia de Mato Grosso do Sul e a FADEMS no se responsabilizam por solicitaes de inscries via Internet no recebidas por motivo de ordem tcnica de computador, falhas de comunicao, congestionamento de linhas de comunicao, ou outros fatores que impossibilitem a transmisso de dados.8.2.13. no ser permitida a inscrio de candidato por meio de via postal, fac-smile, condicional ou extempornea.8.2.14. as informaes quanto data, local, horrio das provas e demais comunicados da Banca Examinadora sero objeto de Edital especfico, publicado no Dirio da Justia do Estado de Mato Grosso do Sul e disponibilizado no site www.fadems.org.br.8.2.15. as informaes constantes do Formulrio de Inscrio disponibilizado na Internet sero de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se o Tribunal de Justia de Mato Grosso do Sul o direito de excluir do Concurso Pblico o candidato que no preencher o documento oficial de forma completa e correta ou fornecer dados inverdicos ou falsos.



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Captulo VIDAS INSCRIES ISENTAS DE PAGAMENTo

9. Os candidatos amparados nos termos das Leis Estaduais ns. 2.557 de 13.02.2002 - regulamentada conforme estabelecido nos Decretos Estaduais n. 11.232, de 27.05.2003 e n. 11.238, de 29.05.2003 - e 2.887, de 21/09/2004, devero:9.1. proceder a sua inscrio conforme o disposto no item 8.2, no efetuando o recolhimento da taxa de inscrio de R$ 80,00 (oitenta reais) previstas no subitem 8.2.5.9.2. entregar pessoalmente, ou postar, via Sedex ou AR (aviso de recebimento), no perodo de 16 a 20 de julho de 2012, com endereamento Fundao de Apoio ao Desenvolvimento da Educao de Mato Grosso do Sul FADEMS, Rua Francisco Alves Castelo, 241, Vila Ipiranga CEP 79080-770 Campo Grande MS, os documentos enumerados na forma das referidas Leis, para anlise e apreciao da Banca Examinadora (modelos de Declarao de Iseno Anexo IV ao presente Edital).9.3. O candidato que tiver seu requerimento de iseno de pagamento da taxa de inscrio indeferido ter o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da publicao do indeferimento, no Dirio da Justia do Estado de Mato Grosso do Sul, para recolher o valor da taxa prevista no subitem 8.2.5. e efetivar sua inscrio.9.4. O candidato que apresentar comprovante inidneo ou firmar declarao falsa para se beneficiar da iseno da taxa responder civil e criminalmente, na forma da lei.

Captulo VIIDA INSCRIo DA PESSoA CoM DEFICINCIA

10. pessoa com deficincia assegurado o direito de inscrio no presente concurso, observada as seguintes condies:10.1. Considera-se pessoa com deficincia aquela que se enquadra nas categorias discriminadas no artigo 4, do Decreto n 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e na Lei Estadual n 3.681, de 27 de maio de 2009.10.2. No sero considerados como deficincia visual os distrbios de acuidade visual passveis de correo.10.3. As pessoas com deficincia que forem aprovadas no presente Concurso constaro de listagem geral com a divulgao do resultado, registrada a respectiva classificao, figurando, tambm, em listagem distinta, dentre os candidatos inscritos nessa condio.10.4. Ficam reservadas s pessoas com deficincia 10% (dez por cento) do total de vagas a serem disponibilizadas no presente Concurso Pblico, no curso do prazo de validade estabelecido neste Edital.10.5. O candidato que pretenda concorrer s vagas reservadas dever declarar no ato da inscrio, sob as penas da lei, tratar-se de pessoa com deficincia, especificando a espcie, o grau ou nvel da deficincia correspondente, o Cdigo de Classificao Internacional de Doena (CID) e a provvel causa da deficincia.10.6. O candidato, aps declarar no formulrio de Inscrio via Internet sua condio de pessoa com deficincia, dever, no curso do perodo das inscries, encaminhar via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), endereado Fundao de Apoio ao Desenvolvimento da Educao de Mato Grosso do Sul FADEMS, Rua Francisco Alves Castelo, 241, Vila Ipiranga CEP 79080-770 Campo Grande MS:10.6.1. laudo mdico, original e expedido em at 90 (noventa) dias anteriores data de inscrio no concurso, atestando a espcie e o grau ou nvel de deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doena CID, e provvel causa da deficincia, inclusive para assegurar previso de adaptao de sua prova;10.6.2. cpia da Identidade (ou documento de identificao) e do CPF, com informao de endereo, telefone e e-mail;10.6.3. a solicitao, se necessria, por escrito, de realizao de prova especial, especificando o tipo de deficincia.10.6.4. caso haja necessidade de tempo adicional para a realizao de prova especial, o candidato dever requer-lo, com justificativa devidamente acompanhada de parecer emitido por especialista da rea de sua deficincia.10.6.5. o tempo adicional previsto no item anterior ser de at 1 (uma) hora e o tamanho da letra da prova ampliada ser nmero 24 (vinte e quatro).10.6.6. os candidatos que solicitarem elaborao da Prova em Braille devero portar, para esse fim, no dia da aplicao da prova, reglete e puno, podendo, ainda, utilizar-se de soroban.10.6.7. as pessoas com deficincia auditiva que necessitarem de intrprete de Libras devero solicit-lo por escrito.10.6.8. o laudo mdico apresentado ter validade somente para o Concurso Pblico de que trata o presente Edital, no sendo devolvido ao candidato.10.6.9. o candidato que no atender ao disposto neste Captulo no ser acolhido na condio de pessoa com deficincia, no poder impetrar recurso em favor de sua situao, e no ter sua prova especial preparada, seja qual for o motivo alegado.10.7. O candidato aprovado na condio de pessoa com deficincia, quando da sua nomeao, dever, obrigatoriamente ser avaliado por Junta Mdica Oficial e por uma Comisso Especial de Servidores, devendo apresentar-se em data e horrio previamente estabelecido, sob pena de ter sua nomeao tornada sem efeito na condio de pessoa com deficincia.

10.7.1. Caber Junta Mdica examinar o candidato quanto aos aspectos clnicos da deficincia informada no ato da inscrio no Concurso Pblico.10.7.2. A Comisso Especial emitir parecer concernente aptido do candidato para o exerccio das funes do cargo.10.7.3. A Junta Mdica e a Comisso Especial devero apresentar parecer conclusivo, cada qual por si, indicando a existncia, ou no, de compatibilidade da deficincia e aptido do candidato para o exerccio, ou no, das funes inerentes ao cargo, em toda a sua amplitude.10.7.4. Concluindo a Junta ou a Comisso pela inexistncia da deficincia ou por sua insuficincia em termos de caracterizao quanto ao enquadramento s disposies legais vigentes , a nomeao do candidato na vaga de pessoa com deficincia ser tornada sem efeito, passando este a constar da listagem dos demais candidatos concorrentes no presente Concurso Pblico, no cargo para o qual se inscreveu.10.7.5. Os pareceres emitidos tero decises terminativas e soberanas sobre a qualificao do candidato - caracterizando-o como deficiente ou no-; e quanto ao grau de deficincia, concluindo por sua aptido ou no para o exerccio das funes do cargo ao qual concorre.10.8. As pessoas com deficincia participaro do Concurso em igualdade de condies com os demais candidatos, no que tange ao contedo, avaliao e local de aplicao das provas, ressalvada a situao quanto forma de prestao das provas, a requerimento do candidato e mediante deliberao da Banca Examinadora do Concurso.10.9. As vagas reservadas para pessoas com deficincia no preenchidas sero ocupadas pelos demais candidatos habilitados, com estrita observncia ordem de classificao obtida pelos candidatos no Concurso Pblico.10.10. A publicao do resultado final do Concurso Pblico ser feita em duas listagens: - a primeira, divulgando a pontuao de todos os candidatos; e a segunda, somente a pontuao dos candidatos na condio de pessoa com deficincia.

Captulo VIIIDAS PRoVAS

Seo IDAS REGRAS GERAIS

11. Para realizao das provas, o candidato dever comparecer munido de caneta esferogrfica preta ou azul, e de documento oficial de identificao pessoal.11.1. O candidato dever comparecer ao local das provas com antecedncia mnima de 30 (trinta) minutos do horrio fixado para fechamento dos portes.11.2. O candidato que no apresentar documento de identificao oficial, via original, conforme dispe o item 7 deste Edital, alegando motivo de furto ou roubo, dever apresentar Boletim de Ocorrncia expedido nos 30 (trinta) dias anteriores ao dia de aplicao das provas escritas, ocasio em que poder ser submetido a identificao especial, compreendendo coleta de dados, assinatura e de impresso digital, em formulrio prprio.11.3. O candidato que no apresentar a documentao prevista no item 7, por motivo de perda, extravio e outras situaes no contempladas no item anterior, no poder prestar prova, sendo automaticamente excludo do Concurso.11.4. O candidato, ao receber o caderno de prova, dever conferi-lo, solicitando a imediata substituio, caso seja verificado algum erro ou defeito de impresso.11.5. Os locais, a data e o horrio das provas sero divulgados por meio de Edital lavrado pela Banca Examinadora, publicado no Dirio da Justia do Estado de Mato Grosso do Sul e disponibilizado no site www.fadems.org.br.11.6. As provas escritas consistiro de questes objetivas, contendo cinco alternativas, com apenas uma correta, elaboradas de acordo com o nvel de escolaridade de cada cargo e obedecero ao disposto no quadro abaixo:

CARGOS DISCIPLINAS QUE COMPEM CADA PROVAN DE

QUESTES

PESO DE CADA

QUESTO

TOTAL DE CADA

DISCIPLINATcnico de Nvel Superior, Analista Judicirio rea fim e rea meio.

Lngua PortuguesaNoes de DireitoConhecimentos Especficos

202020

113

202060

11.7. As provas escritas sero elaboradas em conformidade com os contedos programticos constantes do anexo II-B ao presente Edital.11.8. A prova prtica consistir na realizao de teste de digitao a ser aplicado aos candidatos que concorrem ao cargo de Analista Judicirio rea fim e rea meio.11.9. As provas - escrita e prtica - sero realizadas somente em data, horrio e locais previamente estabelecidos por meio de Edital a ser divulgado pela Banca Examinadora, no havendo prova em segunda chamada, sob nenhuma hiptese.11.10. As provas escritas, para todos os cargos, sero realizadas nas comarcas sede de Circunscrio, a saber: - Campo Grande, Dourados, Corumb, Trs Lagoas, Aquidauana, Ponta Por, Nova Andradina, Navira, Coxim, Paranaba, Jardim e Maracaju, independentemente da Microrregio de lotao que o candidato tenha indicado no ato da inscrio.11.11. As provas prticas, somente para o cargo de Analista Judicirio rea fim e para o cargo de Analista Judicirio rea meio, sero realizadas nas comarcas sede de circunscrio que o candidato optar no ato da inscrio, a saber: Campo Grande, Dourados, Corumb, Trs Lagoas, Aquidauana,



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Ponta Por, Nova Andradina, Navira, Coxim, Paranaba, Jardim e Maracaju, independentemente da Microrregio indicada pelo candidato no ato da inscrio, para efeitos de lotao.11.12. Os horrios de aplicao das provas observaro o horrio oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.

Seo IIDAS PRoVAS ESCRITAS

12. As provas escritas esto programadas para serem aplicadas no dia 26 de agosto de 2012, com tempo durao de 4 (quatro) horas data que, em virtude do cumprimento das etapas do Concurso, ou por razes de ordem tcnica, poder ser alterada, com prvia divulgao aos candidatos, por meio de Edital publicado no Dirio da Justia do Estado de Mato Grosso do Sul.12.1. O porto ser aberto com 30min (trinta) minutos de antecedncia ao horrio previsto para o incio da prova.12.2. O porto de acesso ser fechado s 8:00 horas, no sendo admitido, sob nenhuma hiptese, sala de prova, o candidato que se apresentar aps o horrio estabelecido.12.3. Durante a realizao das provas escritas no ser permitida nenhuma espcie de consulta, nem uso de mquina calculadora, telefone celular e outros equipamentos de comunicao eletrnicos.12.4. Ser eliminado do Concurso o candidato que for surpreendido, durante a realizao da prova, em comunicao com outro candidato, ou se utilizando de livros, notas ou impressos no permitidos ou, ainda, aquele que se ausentar do local da prova sem acompanhamento do fiscal.12.5. Iniciada a aplicao das provas, o candidato somente poder retirar-se, em definitivo, aps transcorrida 1h30min, contada do incio registrado e controlado pelos fiscais de sala, hiptese em que no lhe ser entregue o Caderno de Questes.12.6. Somente aps 2h30min do incio da prova o candidato poder retirar-se da sala com o Caderno de Questes.12.7. Os candidatos que se retirarem da sala de prova sem o Caderno de Questes no podero retornar ou mesmo solicit-lo posteriormente Banca Examinadora ou FADEMS, sob nenhuma hiptese.12.8. Os trs ltimos candidatos permanecero em sala, retirando-se em conjunto, aps assinarem a Ata de Prova.12.9. O gabarito oficial preliminar da prova escrita ser divulgado na Internet, no site www.fadems.org.br, 48 (quarenta e oito) horas aps a realizao da prova escrita.12.10. Sero considerados aprovados na prova escrita os candidatos que obtiverem o mnimo de 50% (cinquenta por cento) de aproveitamento do total de pontos e, no mnimo, 30% (trinta por cento) em cada uma das disciplinas que compem as provas, de acordo com o quadro disposto no item 11.6, observado o limite estabelecido no quadro demonstrativo do item 13.8 que se reporta ao nmero de candidatos do cargo de Analista Judicirio rea fim e rea meio, a serem convocados para realizao de prova prtica.

Seo IIIDA PRoVA PRTICA

13. A prova prtica ter carter eliminatrio para os candidatos dos cargos de Analista Judicirio rea fim e rea meio.13.1. A prova prtica est programada para aplicao no dia 23 de setembro de 2012, com horrio e local a constar de Edital de Convocao especfico a ser publicado no Dirio da Justia.13.1.1. A data informada, em virtude do cumprimento das etapas do Con-curso, ou por razes de ordem tcnica, poder ser alterada, com prvia divul-gao aos candidatos, por meio de Edital publicado no Dirio da Justia do Estado de Mato Grosso do Sul.13.2. Ser eliminado do certame o candidato que no obtiver, no mnimo, 30% de aproveitamento no cmputo geral da avaliao da prova prtica.13.3. O candidato dever apresentar-se no local da prova com antecedncia mnima de 30 (trinta) minutos do horrio estabelecido para seu incio, devendo apresentar documento oficial de identidade.13.4. Durante a realizao da prova prtica, o candidato somente poder circular pelo local de prova acompanhado pelo Aplicador ou de seu auxiliar, no podendo retirar-se, sob pena de ser eliminado do Concurso.13.5. No ser permitida, sob nenhuma hiptese, a interferncia ou a participao de terceiros durante a realizao da prova.13.6 Critrios Especficos de Avaliao para a Prova Prtica de DIGITAO:13.6.1. A prova prtica de digitao exigir do candidato conhecimentos sobre o sistema operacional Microsoft Windows, e consistir na reproduo fiel de um texto fornecido no ato da prova, utilizando o aplicativo Microsoft Word 2003 ou Superior.13.6.2. A prova ter durao de 25 (vinte e cinco) minutos para cada candidato, sendo 5 (cinco) minutos para as informaes preliminares, 10 (dez) minutos destinados digitao de texto impresso - com aproximadamente 1200 (um mil e duzentos) caracteres -, e os 10 (dez) minutos restantes para gravao e impresso do documento.13.6.3. O candidato dever estar apto a digitar em qualquer tipo de teclado.13.6.4. A prova ser avaliada quanto produo e aos erros. Os erros de digitao sero observados palavra a palavra, comparando-se com o texto original, considerando-se erro de digitao toda e qualquer divergncia com o texto original.13.6.5. A pontuao do candidato ser obtida, observado o seguinte critrio:13.6.5.1. Sero computadas apenas as palavras digitadas corretamente, de acordo com o texto proposto.13.6.5.2. Os caracteres omitidos ou no digitados sero deduzidos do total da pontuao do candidato.

13.6.5.3. Para cmputo do percentual mnimo de 30% (trinta por cento) do total de 1200 (um mil e duzentos) caracteres, o candidato dever digitar, no mnimo, 360 (trezentos e sessenta) caracteres, aps deduzidos os caracteres omitidos ou incorretos.13.7. O candidato com deficincia que solicitar tempo adicional para execuo da prova, de acordo com o 2 do Artigo 40 do Decreto Federal n 3.298, de 20 de dezembro de 1999, ser contemplado com um acrscimo de 5 (cinco) minutos no tempo destinado a digitao.13.8. Sero convocados para realizar prova prtica, mediante convocao por Edital, os candidatos aprovados para o cargo Analista Judicirio rea fim e rea meio, observado o quantitativo disposto no Quadro a seguir:

Microrregies / comarcasAnalista

Judicirio rea fim

Analista Judicirio

rea meio1 Microrregio (abrangendo a comarca de Campo Grande e a Secretaria do Tribunal de Justia - MS). 150 100

2 Microrregio(abrangendo as comarcas de Bandeirantes, Ribas do Rio Pardo, Sidrolndia e Terenos). 30 xxx

3 Microrregio (abrangendo as comarcas de Dourados, Caarap, Itapor, Ftima do Sul, Glria de Dourados, Deo-dpolis, Maracaju, Rio Brilhante e Nova Alvorada do Sul).

75 xxx

4 Microrregio (abrangendo as comarcas de Corumb, Aquidauana, Anastcio, Miranda e Dois Irmos do Buriti). 50 xxx

5 Microrregio (abrangendo as comarcas de Trs Lagoas, gua Clara, Brasilndia, Bataguassu, Paranaba, Aparecida do Taboado, Cassilndia, Costa Rica, Chapado do Sul e Inocncia).

75 xxx

6 Microrregio (abrangendo as comarcas de Ponta Por, Amambai, Jardim, Bela Vista, Bonito, Nioaque e Porto Murtinho).

75 xxx

7 Microrregio (abrangendo as comarcas de Nova Andra-dina, Anaurilndia, Anglica, Bataypor, Ivinhema, Navira, Eldorado, Iguatemi, Itaquira, Mundo Novo e Sete Quedas).

75 xxx

8 Microrregio (abrangendo as comarcas de Coxim, Cama-pu, So Gabriel do Oeste, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso, Sonora e Pedro Gomes).

75 xxx

Captulo IxDoS RECURSoS

14. Ser admitido recurso quanto:a) aplicao das provas;b) s questes das provas e ao gabarito;c) ao resultado das provas.d) classificao final do concurso;14.1. O prazo para interposio de recurso ser de 2 (dois) dias teis, contados da concretizao do evento que lhe diga respeito (aplicao das provas, formulao das questes das provas, gabarito, divulgao dos resultados das provas, classificao do candidato), tendo como termo inicial o 1 dia til subsequente data do evento a que se refere o recurso.14.2. Admitir-se- um nico recurso para cada evento referido no item 14, deste Captulo, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado novo recurso de igual teor.14.3. Os recursos devero ser entregues pessoalmente ou encaminhados via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), endereado Fundao de Apoio ao Desenvolvimento da Educao de Mato Grosso do Sul FADEMS, Rua Francisco Alves Castelo, 241, Vila Ipiranga CEP 79080-770 Campo Grande MS.14.4. O recurso interposto fora do prazo no ser conhecido, sendo considerado, para tanto, o carimbo de protocolo oficial da Fundao de Apoio ao Desenvolvimento da Educao de Mato Grosso do Sul FADEMS, ou a data da postagem.14.5. No ser conhecido o recurso interposto em prazo destinado a evento diverso do questionado.14.6. O candidato dever entregar o recurso em trs vias (original e duas cpias), digitado ou datilografado. Cada questo ou item dever ser apresentado em folhas separadas, identificadas conforme o modelo a seguir:

MoDELoConcurso: VI CONCURSO PBLICO DE PROVAS PARA PROVIMENTO DE CARGOS PBLICOS DA ESTRUTURA FUNCIONAL DO PODER JUDICIRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCandidato____________________________________________________N do documento de Identidade:___________________________________N de Inscrio:________________________________________________Cargo:_______________________________________________________Tipo de gabarito________________________________________________N da Questo_________________________________________________Fundamentao e Argumentao lgica:____________________________Data ___/___ /______Assinatura:____________________________________________________14.7. No sero aceitos recursos interpostos por meio de fac-smile (fax), telex, internet, telegrama ou por outro meio que no seja o estabelecido no presente Edital.14.8. A Banca Examinadora constitui ltima instncia para recurso, sendo soberana em suas decises, no sendo aceitos, sob nenhuma hiptese, recursos adicionais.14.9. O(s) ponto(s) relativo(s) (s) questo(es) eventualmente anulada(s) - em decorrncia do acolhimento de recursos interpostos por candidatos - ser(o) atribudo(s) a todos os candidatos que efetivamente realizaram as provas regularmente, na forma prevista no presente Edital.



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14.10. Ocorrendo a alterao do gabarito oficial, em virtude de iniciativa de Banca Examinadora - no sentido de corrigir questes componentes das provas - a pontuao ser atribuda aos candidatos que anotaram a alternativa correta - de acordo com a alterao determinada pela Banca Examinadora.14.11. Nas hipteses previstas nos itens 14.9 e 14.10, poder ocorrer, eventualmente, alterao da classificao inicialmente obtida, para classificao superior ou inferior, ou, ainda, a desclassificao do candidato que no obtiver a nota mnima exigida para classificao, na forma disposta no item 12.10 do presente Edital.

Captulo xDoS CRITRIoS DE ExCLUSo Do CoNCURSo

15. Ter sua prova anulada e ser automaticamente excludo do concurso o candidato que, durante a realizao das provas:a) no apresentar documento de identificao para acesso sala de provas, conforme estabelecido no presente Edital;b) intentar ou utilizar-se de meios fraudulentos e/ou ilegais para sua realizao;c) for surpreendido prestando ou recebendo auxlio para soluo de quaisquer das questes da prova;d) utilizar-se de livros, calculadoras ou similares, ou qualquer equipamento digital, inclusive relgios, dicionrios, notas impressas ou comunicar-se com outro candidato;e) apresentar-se no local de prova portando ou utilizando armas, bip, telefones, celulares, walkman, mp3, mp4, agenda eletrnica, notebook, palmtop, receptor, gravador, mquina de calcular, mquina fotogrfica ou qualquer aparelho eletrnico que possibilite a transmisso e/ou a recepo de dados; ou com culos escuros, chapu, bon, gorro, viseira etc.f) faltar com a devida cortesia para com os fiscais, auxiliares, coordenadores, autoridades presentes ou outros candidatos;g) fizer anotaes relativas s suas respostas em papel no fornecido pela Comisso do Concurso.h) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento do fiscal ou de posse do carto-resposta e do caderno de prova, antes do horrio estabelecido no item 12.5. deste Edital.i) descumprir ou no atender s instrues contidas no caderno de provas, nas normas do presente Edital e as decises da Banca Examinadora.15.1. Ser excludo, ainda, o candidato que:a) no comparecer no dia da aplicao das provas;b) obtiver aproveitamento inferior a 30% (trinta por cento) em cada disciplina e inferior a 50% (cinquenta por cento) do total de pontos das provas escritas.c) sendo aprovado na prova escrita no cargo de Analista Judicirio rea fim e rea meio , no for convocado para a prova prtica, em virtude de no obter pontuao mnima que o classifique dentre os candidatos que compon-ham o quantitativo previsto no item 13.8.

Captulo xIDoS CRITRIoS DE AVALIAo E CLASSIFICAo

16. A classificao final do candidato decorrer do total de pontos obtidos nas provas objetivas, observado o disposto nos itens 12.10 e 13.2.16.1. Ser observado, para definio da classificao final do candidato, em caso de empate, o seguinte critrio:I - maior nota na prova de Conhecimentos Especficos;II - maior nota na prova de Lngua Portuguesa;III - maior nota na prova de Noes de Direito;IV o candidato mais idoso.16.1.1. O desempate com referncia ao candidato que se enquadre nos termos da disposio contida no artigo 27, pargrafo nico, da Lei Federal n 10.741, de 1 de outubro de 2003, ser aplicado da seguinte forma:I - o candidato mais idoso;II - maior nota na prova de Conhecimentos Especficos;III - maior nota na prova de Lngua Portuguesa;IV - maior nota na prova de Noes de Direito.16.2. O resultado final do Concurso ser divulgado por meio de listagem oficial, em rigorosa ordem decrescente do total de pontos obtidos pelos candidatos concorrentes aos cargos da Secretaria do Tribunal de Justia e aos cargos das comarcas do Estado observada, neste caso, a manifestao de lotao do candidato no ato da inscrio com referncia Microrregio que a compreende.16.3. A listagem com o nome dos candidatos concorrentes aos cargos de Tcnico de Nvel Superior, nas especialidades de Assistente Social e Psiclogo, divulgar uma classificao nica e geral, considerando que o candidato, se convocado, no interesse da Administrao, dever assumir o cargo em qualquer das comarcas do Estado - ou na Secretaria do Tribunal de Justia - MS, em face da convenincia do servio.16.4. Os candidatos classificados que declararam a condio de pessoa com deficincia, alm de figurar na listagem da microrregio, sero relacionados em listagem especfica, em razo da respectiva classificao obtida.

Captulo xIIDA HoMoLoGAo E DA NoMEAo

17. O Resultado Final do Concurso ser homologado pelo Tribunal de Justia de Mato Grosso do Sul e publicado no Dirio da Justia do Estado de Mato Grosso do Sul.17.1. Os candidatos sero nomeados, atendido o interesse da Administrao, a partir da homologao e dentro do prazo de validade do Concurso, observada a rigorosa ordem de classificao obtida pelos candidatos, dentre as vagas oferecidas, conforme anexo I ao presente Edital.

17.1.1. O candidato, quando nomeado e empossado no cargo para o qual foi aprovado, dever permanecer por, no mnimo, trs anos em efetivo exerccio na comarca de origem, observado o interesse da Administrao.17.2. Na Microrregio em que for disponibilizada mais de uma vaga ou que venha a surgir novas vagas, o candidato melhor classificado poder optar por sua nomeao para qualquer das comarcas da Microrregio, assim, tambm, os demais que o sucedem, at o preenchimento da ltima vaga disponvel no momento da(s) convocao(es).17.3. Para cumprimento do disposto no item 17.2. ser concedido ao candidato o prazo de 02 (dois) dias teis, a contar da cincia, via telefone, e-mail ou carta, sob pena de, em no havendo manifestao, esta ser oportunizada aos demais candidatos da listagem oficial, por ordem de classificao.17.4. Em caso de desistncia formal do candidato nomeao, ser convocado o candidato subsequente, observada, rigorosamente, a ordem de classificao constante da listagem Oficial do resultado final do Concurso.17.5. O candidato nomeao poder, se assim o desejar, manifestar por escrito, uma nica vez, quanto transposio de seu nome para o final da listagem oficial correspondente a sua Microrregio, ciente de que somente ser novamente convocado aps a efetiva chamada dos demais candidatos constantes da mesma listagem de aprovados.

Captulo xIIIDAS CoNDIES PARA INVESTIDURA No CARGo

18. O Candidato aprovado no concurso de que trata este Edital ser investido no cargo, atendidas as seguintes exigncias:a) possuir nacionalidade brasileira - ou estrangeira, devidamente comprovada no procedimento de inscrio, na forma prevista em Lei;b) estar em gozo dos direitos polticos;c) estar em dia com as obrigaes eleitorais;d) estar quite com as obrigaes do Servio Militar, no caso de candidato do sexo masculino;e) ter idade mnima de 18 anos, no ato da investidura;f) possuir aptido fsica e mental para o exerccio das atribuies inerentes ao cargo, devendo apresentar os exames relacionados no anexo III, para realizao do exame admissional perante a Junta Mdica;g) comprovao do grau de escolaridade e dos requisitos especficos exigidos para o exerccio das funes do cargo;h) no possuir antecedentes criminais, com apresentao das Certides especificadas na letra i(9) deste item.i) apresentar a seguinte documentao:1 - Documento de identidade;2 CPF;3 Ttulo de eleitor, com comprovante de votao do ltimo pleito;4 Certificado de estar quite com as obrigaes do Servio Militar, no caso de candidato do sexo masculino;5 Certido de nascimento ou casamento;6 Declarao de bens e valores;7 - Declarao de no acumulao de cargos, empregos ou funo pblica;8 - Declarao de no acumulao de proventos e vencimentos, no caso de candidato aposentado;9 - Certides Criminais expedidas pelas Justias Estadual e Federal, Justias Militares Estadual e Federal, do Estado onde reside e onde residiu nos ltimos 10 (dez) anos anteriores data de publicao do presente Edital, expedidas, no mximo, nos 90 (noventa) dias anteriores data de entrega fixada em regulamento e dentro do prazo de validade especfico se constante da mesma;10 - Carteiras expedidas por Conselhos Profissionais ou rgo competente, com a comprovao da anuidade em dia, para os cargos de Tcnico de Nvel Superior que exijam o devido registro da categoria (anexo I, tabelas A e J).j) Declarao ou Certido que comprove seu ingresso no Servio Pblico, com vnculo do Regime Prprio da Previdncia Social RPPS, no Estado de Mato Grosso do Sul.l) no exercer cargo, emprego ou Funo Pblica e no acumular proventos de aposentadoria no mbito da Administrao Pblica Federal, Estadual ou Municipal.m) aprovao regular no Concurso Pblico objeto do presente Edital cumpridas e atendidas, em todo o conjunto, as disposies que o compem.18.1. Os documentos especificados e a comprovao quanto ao atendimento dos requisitos especificados neste item sero exigidos no momento da nomeao do candidato aprovado no Concurso Pblico.18.2. Verificada a falta de comprovao de qualquer dos requisitos especificados e daqueles que venham a ser estabelecidos pela Administrao do Tribunal de Justia, observado o interesse da Administrao, o candidato no poder tomar posse e iniciar o exerccio nas funes do cargo, ainda que aprovado nas provas escrita e ou - prtica, sendo automaticamente excludo do Concurso, em carter definitivo.

Captulo xIVDAS DISPoSIES GERAIS

19. A efetivao da inscrio do candidato implicar o pleno conhecimento aos termos do presente Edital e a aceitao das condies do Concurso, observadas as disposies legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos, comunicados e instrues especficas para o efetivo cumprimento das etapas do Certame, acerca dos quais no poder alegar desconhecimento.



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19.1. O concurso ter validade de 02 (dois) anos, a contar da data da publicao oficial da homologao, podendo ser prorrogado por igual perodo, a critrio da Administrao do Tribunal de Justia do Estado de Mato Grosso do Sul.19.2. Aps a publicao da homologao do presente Concurso, de total responsabilidade do candidato acompanhamento de atos de nomeaes e Editais de Convocao, a serem regularmente publicados no Dirio da Justia do Estado de Mato Grosso do Sul.19.3. A aprovao e a classificao do candidato no presente Concurso geram apenas o direito de ser nomeado dentre as vagas oferecidas para o seu cargo e na sua opo de Microrregio, durante o prazo de validade do Concurso.19.4. O Tribunal de Justia de Mato Grosso do Sul reserva-se o direito de, surgindo vagas, proceder nomeao de candidatos em nmero que atenda o interesse e s necessidades do servio, de acordo com a disponibilidade financeira e a programao de execuo oramentria vigente.19.5. Os atos relativos ao presente Concurso: - editais, convocaes, comunicados, avisos e resultados, sero publicados na Imprensa Oficial (Dirio da Justia do Estado de Mato Grosso do Sul), observadas as disposies estabelecidas no presente Edital.19.6. A convocao para nomeao obedecer rigorosa ordem de classificao dos candidatos regularmente aprovados.19.7. O Presidente do Tribunal de Justia baixar o ato de nomeao e convocar o candidato, via correio, por meio de A.R. - ou e-mail, desde que informado no cadastro do candidato -, o qual dever comparecer, no prazo de 15 (quinze) dias, para fins de expressa manifestao em ser investido no cargo, providenciar a documentao exigida conforme dispe o item 18 do presente Edital, e assumir o exerccio das funes.19.8. O candidato convocado nos termos do item 19.7 que no comparecer no prazo estipulado, ser automaticamente excludo das listagens de classificao.19.8.1. O candidato nomeado que no comparecer para manifestao, conforme estabelece o item 19.7, sem motivo justificado, e no tomar posse no prazo legal, ter o ato de nomeao tornado sem efeito, nos termos da Lei.19.8.2. No cumpridas as formalidades previstas no item 19.7 e, na eventualidade da ocorrncia de fato que possa motivar o atraso ou retardamento nos procedimentos de posse no cargo, o candidato dever dirigir requerimento ao Desembargador Presidente do Tribunal de Justia at o 28 dia, contado da publicao do ato de nomeao no Dirio da Justia do Estado de Mato Grosso do Sul.19.8.3. O acolhimento ou no da situao decorrer da apreciao do Desembargador Presidente do Tribunal de Justia.19.9. No caso de desistncia formal nomeao, proceder-se- nomeao do candidato subsequente, observada a rigorosa ordem classificatria.19.10. A nomeao do candidato e demais atos que complementam a investidura no cargo sero efetivadas desde que atendidas as disposies legais, o interesse e a convenincia da Administrao, e mediante aprovao em avaliao mdica pr-admissional, de carter eliminatrio.19.11. O candidato nomeado na comarca de lotao pertencente a Microrregio indicada no ato da inscrio, investido no cargo ou, ainda, aquele cujo ato de nomeao foi tornado sem efeito, por qualquer dos motivos estabelecidos no presente Edital, ter seu nome excludo da listagem geral oficial de candidatos.19.12. de responsabilidade exclusiva do candidato manter seu endereo, e-mail e telefone atualizados por meio de acesso ao site www.tjms.jus.br at que se expire o prazo de validade do Concurso Pblico (considerado, inclusive, o prazo de prorrogao, se houver), para viabilizar os contatos necessrios, sob pena de perda do prazo para tomar posse no cargo, em carter definitivo, caso no seja localizado.19.13. O Tribunal de Justia do Mato Grosso do Sul no se responsabiliza por eventuais prejuzos ao candidato decorrentes de:a) endereo no atualizado;b) endereo de difcil acesso;c) correspondncia devolvida pela ECT por razes diversas;d) correspondncia recebida por terceiros;e) alegao de desconhecimento das publicaes de nomeaes e Editais de Convocao no Dirio da Justia do Estado de Mato Grosso do Sul.19.14. No sero fornecidos: - declaraes, certificados ou certides relativos habilitao, classificao ou nota de candidatos, valendo para atender tal finalidade a publicao do Resultado Oficial e da homologao do Concurso na Imprensa Oficial - Dirio da Justia do Estado de Mato Grosso do Sul.19.15. A qualquer tempo, poder-se- anular a inscrio, a prova, o resultado da classificao final do candidato, ou mesmo tornar sem efeito sua nomeao (se convocado), desde que verificada a falsidade ou inexatides de declaraes e informaes prestadas, ou irregularidades no ato de inscrio, na realizao de provas ou nos documentos apresentados, na forma prevista no presente Edital.19.16. Os itens constantes do presente Edital podero sofrer eventuais alteraes, atualizaes ou acrscimos enquanto no consumada a providncia ou evento que lhes diga respeito, at a data da convocao dos candidatos para as fases correspondentes, circunstncia que ser divulgada

por meio de Edital da Banca Examinadora, previamente publicado no Dirio da Justia do Estado de Mato Grosso do Sul.19.17. As situaes omissas ou no previstas no presente Edital sero objeto de apreciao pela Banca Examinadora do Concurso.A BANCA ExAMINADoRA:Des. Hildebrando Coelho NetoPresidente da Banca ExaminadoraDr. Alexandre Antunes da SilvaMembro da Banca ExaminadoraCelso Sokuzo GuibuMembro da Banca Examinadora

ANExo ITABELA DE CARGoS NA ESTRUTURA DE PESSoAL Do PoDER JUDICIRIo/MSTabela A - Cargo de Tcnico de Nvel Superior da Secretaria do Tribunal de Justia/MS:

Cdigo cargo Cargos / ocupao Especialidade / requisitos

N vagas

Vencimento base - R$

N vagas PD*

101Tcnico Nvel Superior / Analista de Sistema Computacional

Analista de Banco de Dados /Curso superior em Tecnologia da Informao

1 3.810,28 0


Analista de Sistemas / Curso superior em

Tecnologia da Informao1 3.810,28 0


Analista de Segurana de TI / Curso superior em Tecnologia da Informao

1 3.810,28 0


Analista de Infraestrutura de Redes/ Curso superior

em Tecnologia da Informao

1 3.810,28 0


Analista de Suporte de TI / Curso superior em



Analista de Governana / Curso superior em



Web designer / Curso superior em Tecnologia da

Informao ou Design1 3.810,28 0

108Tcnico de Nvel Superior / Analista Tcnico Contbil

Contabilidade / Curso superior em Cincias

Contbeis e Registro no CRC/MS

1 3.810,28 0

109Tcnico de Nvel Superior / Engenheiro Civil

Engenheiro Civil / Curso superior em Engenharia

Civil e Registro no CREA/MS 1 3.810,28 0

110Tcnico de Nvel Superior / Engenheiro Eletricista

Engenheiro Eletricista / Curso superior em

Engenharia Eltrica e Registro no CREA/MS

1 3.810,28 0

111 Tcnico de Nvel Superior / Arquiteto

Arquiteto / Curso superior em Arquitetura e Registro

no CAU/MS1 3.810,28 0

112 Tcnico de Nvel Superior / Jornalismo

Jornalista / Curso superior em Comunicao Social

com habilitao em Jornalismo e Registro no

MTE/MS

1 3.810,28 0

113 Tcnico de Nvel Superior / odontlogo

odontologia / Curso superior em odontologia e

Registro no CRo/MS1 3.810,28 0

114 Tcnico de Nvel Superior / Estatstico

Estatstica / Curso superior em Estatstica e Registro

no CoNRE-3 Regio 1 3.810,28 0

Tabela B - Cargo da 1 microrregio (comarca de Campo Grande e Secre-taria do TJMS)


N vagas


N vagas PD*

115 Analista Judicirio / rea fimBacharel em Direito / Curso

superior em Direito 9 2.928,68 1

116 Analista Judicirio / rea meioGraduao superior / Cursos

superiores diversos 9 2.928,68 1

Tabela C Cargo da 2 Microrregio (Bandeirantes, Ribas do Rio Pardo, Sidrolndia e Terenos)


N vagas


N vagas PD*



Tabela D - Cargo da 3 Microrregio (Dourados, Caarap, Itapor, Ftima do Sul, Glria de Dourados, Deodaplis, Maracaju, Rio Brilhante e Nova Alvorada do Sul)


N vagas


N vagas PD*





8

Tabela E - Cargo da 4 Microrregio (Corumb, Aquidauana, Anastcio, Mi-randa e Dois Irmos do Buriti)


N vagas


N vagas PD*



Tabela F - Cargo da 5 Microrregio (Trs Lagoas, Agua Clara, Brasilndia, Bataguassu, Paranaiba, Aparecida do Taboado, Cassilndia, Costa Rica, Chapado do Sul e Inocncia)


N vagas


N vagas PD*



Tabela G - Cargo da 6 Microrregio (Ponta Por, Amambai, Jardim, Bela Vista, Bonito, Nioaque e Porto Murtinho)


N vagas


N vagas PD*



Tabela H - Cargo da 7 Microrregio (Nova Andradina, Anaurilndia, Anglica, Bataipor, Ivinhema, Navira, Eldorado, Iguatemi, Itaquira, Mundo Novo e Sete Quedas)


N vagas


N vagas PD*

701 Analista Judicirio / rea fimBacharel em Direito /

Curso superior em Direito 3 2.928,68 0

Tabela I - Cargo da 8 Microrregio (Coxim, Camapu, Pedro Gomes, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso, So Gabriel do Oeste e Sonora)


N vagas


N vagas PD*

801 Analista Judicirio / rea fimBacharel em Direito /

Curso superior em Direito 2 2.928,68 0

Tabela J - Cargo de Tcnico de Nvel Superior (Assistente Social e Psiclogo) do Poder Judicirio de MS:


N vagas


N vagas PD*

901Tcnico Nvel Superior / Assistente Social

Servio Social / Curso superior em Servio Social e Registro no

CRESS/MS

2 3.810,28 0

902Tcnico Nvel Superior / Psiclogo

Psicologia / Curso superior em Psicologia e

Registro no CRP/MS1 3.810,28 0

* PD Pessoa com Deficincia.ANEXO II

A. RELAO DE ATRIBUIES DOS CARGOSTcnico de Nvel Superior, na ocupao de Analista de Sistema Computacional, com especialidade em Analista de Bancos de Dados:1. interagir com os principais sistemas de gerenciamento de banco de dados relacional; 2. organizar os sistemas de maneira a obter a melhor performance; 3. garantir o fluxo de informaes com segurana, confiabilidade, qualidade e eficincia; 4. propor a poltica de uso dos ambientes de banco de dados, em conjunto com o Administrador do Sistema; 5. estabelecer regras paranomenclatura dos dados armazenados, a fim de garantir seu compartilhamento e consistncia; 6. estabelecer regras para o ciclo de vida dos dados armazenados, a fim de evitar o gigantismo do banco de dados; 7. apoiar as equipes de desenvolvimento na modelagem de dados; 8. estabelecer as polticas para assegurar a disponibilidade do banco e evitar a perda de informaes e as normas para os procedimentos de backup e restore; 9. garantir a segurana lgica do banco de dados e acompanhar o emprego de triggers, os procedimentos armazenados (stored procedures), vises (views), bem como o uso de redundncia controlada de dados. 10. assessorar as equipes de desenvolvimento e vedar prticas que possam por em risco a consistncia do banco ou provocar o seu crescimento desmesurado; 11. monitorar permanentemente o banco, reorganizando as tabelas e ajustando os parmetros do DBMS s novas necessidades; 12. dimensionar o equipamento servidor de banco de dados, acompanhando o crescimento da demanda e, quando for previsvel o prximo esgotamento dos recursos do sistema, planejar a evoluo do equipamento servidor hospedeiro do banco de dados; 13. avaliar a aquisio de SGBDs ou a atualizao de verso do sistema existente, mantendo-se atento para evitar a defasagem tecnolgica dos produtos; 14. elaborar relatrio e auxiliar na execuo de projeto de competncia da rea de lotao; 15. desempenhar outras atividades compatveis com sua formao.Tcnico de Nvel Superior, na ocupao de Analista de Sistema Computacional, com especialidade em Analista de Sistemas:1. planejar, coordenar e executar os projetos de sistemas que envolvam o processamento de dados ou a utilizao de recursos de informtica e automao; 2. estudar a viabilidade tcnica e financeira para implantao de projetos e sistemas, assim como mquinas e aparelhos de informtica e automao; 3. elaborar os oramentos e definir os projetos e os sistemas para

processamento de dados, informtica e automao; 4. estruturar, codificar, testar e simular os programas e os sistemas; 5. fiscalizar, controlar e operar os sistemas de processamento de dados que demandem acompanhamento especializado; 6. orientar os programadores e os implantadores sobre a responsabilidade no desenvolvimento e implantao de sistemas; 7. dar suporte tcnico e consultoria especializada em informtica e automao; 8. analisar, avaliar, vistoriar, emitir parecer, realizar percia e auditoria de projetos e de sistemas de informao; 9. desenvolver a codificao, a integrao e o designer de mdulos dos sistemas do TJ/MS; 10. atender os usurios dos sistemas desenvolvidos no TJ/MS e elaborar o manual de operao desses sistemas; 11. participar de resoluo de problemas dos servios de T.I; 12. treinar os usurios dos sistemas desenvolvidos; 13. auxiliar na administrao de banco de dados relacional; 14. ensinar, pesquisar e divulgar tecnologia; 15. elaborar relatrio e auxiliar na execuo de projeto de competncia da rea de lotao; 16. desempenhar outras atividades compatveis com sua formao.Tcnico de Nvel Superior, na ocupao de Analista de Sistema Computacional, com especialidade em Analista de Segurana em TI:1. planejar a poltica de segurana que ser adotada pelo Tribunal de Justia; 2. implantar medidas de segurana contra a atuao de hackers e crackers; 3. utilizar os programas de firewall e de criptografia, de protocolos de rede, de roteadores, de switches, de proteo contra invaso de site; 4. gerenciar os equipamentos servidores disponveis no Poder Judicirio; 5. definir poltica de proteo contra vrus e demais aplicativos nocivos; 6. definir procedimentos, efetuar e monitorar cpia de segurana dos equipamentos servidores; 7. elaborar projetos de estrutura de informtica para o Poder Judicirio; 8. elaborar projetos para criao e manuteno de rede de dados corporativa; 9. manter configurao adequada da infraestrutura necessria para os servios em desenvolvimento e em produo; 10. realizar a administrao dos sistemas operacionais dos servidores, das configuraes da rede avaliando e aplicando as atualizaes de novas verses; 11. pesquisar e implementar polticas e sistemas de segurana que garantam a integridade e o sigilo das informaes armazenadas nos computadores; 12. efetuar a atualizao dos softwares de segurana; 13. realizar a monitorao, a auditoria e a manuteno da rede de computadores; 14. administrar as licenas de software em uso; 15. ensinar, pesquisar e divulgar novas tecnologias; 16. assessorar a especificao tcnica de equipamentos relacionados rede; 17. orientar a elaborao de projetos de cabeamentos lgico e eltrico, bem como realizar testes de conectividade em redes locais; 18. elaborar documentao tcnica relativa aos procedimentos e controles; 19. emitir pareceres tcnicos; 20. elaborar relatrio e auxiliar na execuo de projeto de competncia da rea de lotao; 21. desempenhar outras atividades compatveis com sua formao.Tcnico de Nvel Superior, na ocupao de Analista de Sistema Computacional, com especialidade em Analista de Infraestrutura de Redes:1. planejar, implantar e gerenciar tecnologias de infraestrutura de redes. 2. gerenciar a infraestrutura de equipamentos servidores em uso no Poder Judicirio. 3. elaborar projetos de contingncias, 4. definir procedimentos, efetuar e monitorar cpias de segurana dos equipamentos servidores (backup). 5. elaborar e acompanhar projetos de infraestrutura de rede cabeada e wirelless. 6. trabalhar com tecnologias de interconexo de redes locais e remotas. 7. efetuar monitoramento dos links de conexes, servios, ativos tecnolgicos e a operacionalidade dos mesmos; 8. elaborar relatrio e auxiliar na execuo de projeto de competncia da rea de lotao; 9. desempenhar outras atividades compatveis com sua formao.Tcnico de Nvel Superior, na ocupao de Analista de Sistema Computacional, com especialidade em Analista de Suporte de TI:1. realizar manuteno, montagem e configurao de equipamentos de informtica; 2. especificar, dimensionar e orar circuitos e peas; 3. controlar o estoque de equipamentos de informtica do Poder Judicirio; 4. atender os usurios nas dificuldades de utilizao dos sistemas e software bsicos; 5. configurar e controlar o acesso utilizao de endereos de e-mail; 6. formalizar procedimentos de cpias e recuperao de dados nos equipamentos de informtica; 7. levantar informaes relativas utilizao dos equipamentos de informtica, propondo as melhorias e contratao de novas solues tecnolgicas, visando obter uso dos recursos computacionais disponveis; 8. elaborar estatsticas e relatrios de chamados e atendimento, bem como orientaes de procedimentos para os operadores; 9. contabilizar a utilizao de recursos de informtica dos usurios; 10. participar de estudo, implantao e documentao de rotina que melhorem a operao do computador; 11. cadastrar e controlar o acesso dos usurios atravs de senhas; 12. instalar, desinstalar e testar os equipamentos de informtica; 13. remover vrus e outros aplicativos nocivos; 14. acompanhar o desempenho dos recursos tcnicos instalados; 15. elaborar relatrio e auxiliar na execuo de projeto de competncia da rea de lotao; 16. desempenhar outras atividades compatveis com sua formao.Tcnico de Nvel Superior, na ocupao de Analista de Sistema Computacional, com especialidade em Analista de Governana de TI:1. desempenhar atividades de elaborao e gesto do planejamento estratgico de Tecnologia da Informao - PETI; 2. promover o alinhamento da Tecnologia da Informao TI com a estratgia corporativa; 3. assegurar conformidade regulatria; 4. gerir atividades do escritrio de projetos de TI;



9

5. definir, normatizar e manter os processos de TI; 6. planejar e gerenciar o oramento de TI; 7. monitorar e avaliar o desempenho da TI; 8. garantir a qualidade dos processos, produtos e servios de TI; 9. avaliar, implementar, aperfeioar e gerenciar os controles e mecanismos de governana de TI; 10. auxiliar equipes tcnicas na elaborao de Termos de Referncia de maneira que atendam as Instrues Normativas de Contrataes em TI; 11. auxiliar na elaborao, acompanhamento e reviso da Poltica de Segurana da Informao PSI; 12. auxiliar na elaborao, acompanhamento e reviso de processos de gesto de riscos; 13. auxiliar na gesto de servios de TI. 14. realizar auditorias da TI e processos de negcio; 15. auxiliar na gesto de conhecimento e inovao; 16. auxiliar na definio e gesto de processos de negcio; 17. auxiliar na definio e gesto da arquitetura organizacional.Tcnico de Nvel Superior, na ocupao de Analista de Sistema Computacional, com especialidade em Web designer:1. desenvolver, atualizar e administrar pginas de sites, corrigindo erros e solucionando possveis problemas; 2. Inserir contedo em sites, desenvolver grficos e gerar relatrios; 3. Editar e manipular imagens e vdeos; 4. Criar ou manter pginas existentes para que as mesmas se adequem s regras de acessibilidade, e melhores prticas de usabilidade e navegabilidade em inter-faces; 5. Desenvolver projetos de programao visual para sites, sistemas web e contedos para Educao Distncia - EAD; 6. Criar banners e logotipos; 7. Gerenciar e atender as demandas rotineiras.Tcnico de Nvel Superior, na ocupao de Analista Tcnico-contbil, com especialidade em Contabilidade:1. Prestar assistncia em questes que envolvam matria de natureza tcnica pertinentes rea de atuao, emitindo informaes e pareceres; 2. Proceder a estudos e pesquisas visando ao aperfeioamento do servio; 3. Auxiliar e planejar atividades relativas elaborao da proposta oramentria anual; 4. Prestar esclarecimento quanto ao funcionamento e funes do plano de contas; 5. Orientar quanto classificao da despesa e receita; 6. Prestar informaes quanto aos aspectos patrimoniais, oramentrios e financeiros; 7. Preparar e proceder anlise das prestaes de contas, em matria afeta Contabilidade, bem como do balano e demais demonstraes contbeis exigveis; 8. Organizar mensalmente o processo referente ao balancete; 9. realizar atividades que envolvem o envio de informaes aos rgos pblicos, tais como: DIRF, SEFIP, entre outras; 10. executar outras tarefas da mesma natureza e grau de complexidade.Tcnico de Nvel Superior, na ocupao de Engenheiro Civil, com especialidade em Engenharia Civil:1. fazer estudo e anlise de interfaceamento de projetos; 2. executar levanta-mento, quantificao e oramento de obras e servios; 3. coordenar, acom-panhar e supervisionar na execuo de projetos, obras e servios; 4. elaborar documentos diversos; 5. emitir parecer e laudo tcnico na rea especfica; 6. dar assessoria e assistncia tcnica na rea; 7. utilizar recursos instrumentais; 8. propor a elaborao e a aplicao de normas e de procedimentos tcnicos na rea de atuao; 9. elaborar relatrio e auxiliar na execuo de projeto de competncia da rea de lotao; 10. desempenhar outras atividades com-patveis com sua graduao.Tcnico de Nvel Superior, na ocupao de Engenheiro Eltrico, com especialidade em Engenharia Eltrica:1. fazer estudo e anlise de interfaceamento de projetos; 2. executar levantamento, quantificao e oramento de obras e servios; 3. coordenar, acompanhar e supervisionar na execuo de projetos, obras e servios na rea especfica; 4. elaborar documentos diversos; 5. emitir parecer e laudo tcnico na rea especfica; 6. dar assessoria e assistncia tcnica na rea; 7. utilizar recursos instrumentais; 8. propor a elaborao e a aplicao de normas e de procedimentos tcnicos na rea de atuao; 9. elaborar relatrio e auxiliar na execuo de projeto de competncia da rea de lotao; 10. desempenhar outras atividades compatveis com sua formao.Tcnico de Nvel Superior, na ocupao de Arquiteto, com especialidade em Arquitetura:1. elaborar projetos arquitetnicos; 2. executar levantamento, quantificao e oramento de obras e servios; 3. coordenar, acompanhar e supervisionar na execuo de projetos, obras e servios; 4. elaborar na confeco de letreiros, placas de sinalizao e logotipos; 5. dar assessoria e assistncia tcnica na rea; 6. utilizar recursos instrumentais; 7. elaborar documentos diversos, 8. propor a elaborao e a aplicao de normas e de procedimentos tcnicos na rea de atuao; 9. desempenhar outras atividades compatveis com sua graduao.Tcnico de Nvel Superior, na ocupao de Jornalista, com especialidade em Jornalismo:1. redigir artigos, comentrios, noticirios e editoriais de interesse do Tribunal de Justia para jornal, rdio, televiso e outros meios audiovisuais; 2. prestar informaes aos jornalistas que acompanham os trabalhos do Tribunal de Justia; 3. colaborar em entrevistas e reportagens sobre o Tribunal de Justia e seus membros; 4. divulgar, para a imprensa, a agenda diria das atividades do Tribunal de Justia de Mato Grosso do Sul; 5. produzir material jornalstico de comunicao interna; 6. registrar, por meios audiovisuais, as solenidades e os eventos do Poder Judicirio; 7. elaborar estratgia de divulgao, junto imprensa, de matrias de interesse do Tribunal de Justia; 8. participar da elaborao de publicaes sobre as atividades do Tribunal de Justia; 9. realizar reportagens gravadas para rdio e televiso; 10. apresentar noticirios de rdio e televiso; 11. produzir e editar material jornalstico para rdio e televiso;

Tcnico de Nvel Superior, na ocupao de odontlogo, com especialidade em odontologia:1. Realizar aes que promovam a preservao da sade bucal dos magistrados e servidores. 2. Realizar procedimentos bsicos de dentstica, periodontia, odontopediatria e endodontia; 3. Realizar atendimento de urgncia em odontologia; 4. Realizar exames admissionais, peridicos e demissionais. 5. Elaborar, planejar e aplicar medidas preventivas relativas sade bucal, individualmente e em grupo. 6. Controlar o estoque e as condies de uso de equipamentos, aparelhos, materiais, instrumentos e medicamentos utilizados no atendimento odontolgico; 7. Realizar trabalho preventivo educativo s crianas do Centro de Recreao Infantil); 8. Elaborar relatrios e auxiliar na execuo de projetos de competncia da rea de lotao; 9.Desempenhar outras atividades compatveis com sua rea de atuao.Tcnico de Nvel Superior, na ocupao de Estatstico, com especialidade em Estatstica:1. Prestar assessoria tcnica, elaborar estudos, pareceres para orientar a tomada de decises ou o planejamento em termos organizacionais. 2. Efetuar levantamentos e anlise de informaes. 3. Analisar e avaliar documentos tcnicos necessrios ao desenvolvimento do trabalho. 4. Elaborar relatrios e informaes tcnicas. 5. Participar, dentro de sua especialidade, da elaborao, orientao e anlise e implantao de projetos. 6. Realizar pesquisas, levantamentos e outros estudos estatsticos, utilizando instrumentos de coleta de dados. 7. Analisar dados brutos coletados, procedendo crtica dos questionrios e de outros instrumentos de coleta de dados. 8. Compilar, organizar e orientar o tratamento de dados, de forma a permitir sua anlise e interpretao. 9. Demonstrar os resultados de pesquisas, servindo-se de quadros, grficos, diagramas, relatrios ou outras formas de apresentao. 10. Organizar, montar e analisar bancos de dados estatsticos. 11. Acompanhar, participar e executar trabalhos de controle estatstico.Analista Judicirio rea fim Bacharel em Direito- lotao na Secretaria do Tribunal de Justia/MS:1. realizar atividades de auxlio tcnico aos magistrados e/ou rgos julga-dores, favorecendo o exerccio da funo judicante e o exerccio das fun-es necessrias ao adequado funcionamento da unidade de lotao; 2. executar tarefas de suporte ao desenvolvimento da atividade judiciria; 3. digitar textos; 4. prestar informaes s demais unidades do Tribunal e ao pblico sobre o andamento de processos de sua rea de trabalho; 5. arquivar documentos em geral; 6. organizar, atualizar e manusear arquivos de proces-sos e documentos, fichrios e livro de controle; 7. proceder ao recebimento, conferncia, encaminhamento e arquivamento de processos, documentos e materiais permanentes de seu setor de trabalho; 8. classificar e autuar pro-cessos; 9. executar trabalhos de redao, revisando-os; 10. elaborar boletins, relatrios, ofcios, declaraes e certides; 11. auxiliar no controle do material de consumo utilizados no setor; 12. elaborar relatrio e auxiliar na execuo de projeto de competncia da rea de lotao; 13. desempenhar outras ativi-dades compatveis com sua formao.- lotao nos Cartrios Judiciais, Juizados, Cartrios de Distribuio, Cartrio da Contadoria e na Controladoria de Mandados ou Central de Mandados:1. dar andamento aos documentos e aos processos; 2. cumprir os atos decorrentes dos termos do processo com seus respectivos lanamentos no Sistema de Automao do Judicirio SAJ; 3. expedir os atos decorrentes dos termos do processo; 4. controlar e certificar o prazo dos processos em andamento; 5. digitar, digitalizar e liberar as peas do processo digital; 6. providenciar reproduo do material solicitado; 7. afixar e desafixar edital; 8. controlar e efetuar remessa e recebimento de processo no sistema; 9. controlar a carga de processo; 10. zelar pela conservao dos mandados, livros, equipamentos, documentos e materiais sob a responsabilidade de sua rea; 11. atender aos usurios no balco; 12. atender e informar os advogados e as partes nas consultas dos autos em andamento, observando o que dispe o artigo 155 do Cdigo de Processo Civil; 13. manter nos autos digitais a coerncia entre a movimentao unitria e as filas de trabalho; 14. conferir e assinar digitalmente, quando for o caso, os documentos expedidos nos autos; 15. manter-se atualizado para a correta aplicao da legislao relacionada a sua rea de atuao; 16. exercer outras atribuies compatveis com sua funo determinadas pelo superior hierrquico.Analista Judicirio rea meio Curso Superior - Diversos- lotao na Secretaria do TJMS:1. realizar atividades de auxlio tcnico aos magistrados e/ou rgos julga-dores, favorecendo o exerccio da funo judicante e o exerccio das fun-es necessrias ao adequado funcionamento da unidade de lotao; 2. executar tarefas de suporte ao desenvolvimento da atividade judiciria; 3. digitar textos; 4. prestar informaes s demais unidades do Tribunal e ao pblico sobre o andamento de processos de sua rea de trabalho; 5. arquivar documentos em geral; 6. organizar, atualizar e manusear arquivos de proces-sos e documentos, fichrios e livro de controle; 7. proceder ao recebimento, conferncia, encaminhamento e arquivamento de processos, documentos e materiais permanentes de seu setor de trabalho; 8. classificar e autuar pro-cessos; 9. executar trabalhos de redao, revisando-os; 10. elaborar boletins, relatrios, ofcios, declaraes e certides; 11. auxiliar no controle do material de consumo utilizados no setor; 12. elaborar relatrio e auxiliar na execuo de projeto de competncia da rea de lotao; 13. desempenhar outras ativi-dades compatveis com sua formao.



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- lotao na Direo do Foro, Controladoria de Mandados, Cartrio de Distribuidor, Cartrio da Contadoria e Coordenadorias da comarca de Campo Grande:1. atuar nas atividades administrativas de desenvolvimento organizacional, recursos humanos, materiais e patrimoniais, oramentrio e financeiro e de apoio s atividades judicirias; 2. elaborar, acompanhar e executar atividades relacionadas com os projetos, programas e planos de ao relativos a sua rea; 3. elaborar relatrios, informaes, atos e documentos internos e externos e outros instrumentos de suporte gerencial; 4. executar atividades de pesquisa e organizao de legislao e de documentos; 5. acompanhar as matrias relativas a sua rea, propor alternativas e promover aes para o alcance dos objetivos da instituio; 6. acompanhar e aplicar a legislao e regulamentos relacionados com sua rea de atuao; 7. atender ao pblico com presteza e urbanidade; 8. executar as suas atividades de forma integrada contribuindo para o desenvolvimento da equipe de trabalho; 9. operar os equipamentos disponveis e os sistemas e recursos informatizados, na consecuo de suas atividades; 10. exercer outras atribuies compatveis com sua funo determinadas pelo superior hierrquico.Tcnico de Nvel Superior, na ocupao de Assistente Social, com espe-cialidade em Servio Social: lotao nos ofcios de Justia de 1 instncia:1. atender determinaes judiciais para a prtica do Servio Social, em conformidade com a legislao que regulamenta a profisso, Lei 8.662/93, priorizando o artigo 5, incisos I, II, IV, VI, e em consonncia com o Cdigo de tica Profissional, artigos 15 a 20; 2. elaborar estudo ou percia social, com a finalidade de subsidiar ou assessorar a autoridade judiciria no conhecimento dos aspectos socioeconmicos, culturais, interpessoais, familiares, institucionais e comunitrios; 3. emitir laudos tcnicos, pareceres em respostas a quesitos, por escrito ou verbalmente em audincias, na qualidade de perito, das situaes que dizem respeito criana, ao adolescente e famlia, vedada a participao como testemunha nos autos em que atuou; 4. realizar atividades externas, tais como visitas domiciliares e institucionais, referentes aos autos processuais de sua competncia, em veculo oficial conduzido por motorista; 5. encaminhar crianas, adolescentes e famlia para os programas de apoio scio-familiar na rede de atendimento; 6. desenvolver, durante o estudo social, aes de aconselhamento, de orientao, de encaminhamento, de preveno e de outros, no que se refere s questes scio-jurdicas; 7. realizar o acompanhamento social das pessoas envolvidas nos autos processuais, para avaliar ou reavaliar as relaes familiares e as condies socioeconmicas, dentro da famlia biolgica ou da famlia substituta, visando a garantia de direitos; 8. acompanhar os autos processuais que tratam de crianas e adolescentes em situao de abrigo; 9. realizar o estudo social dos pretendentes adoo nos processos de habilitao para adoo; 10. desenvolver atividades especficas, perante o Cadastro Nacional de Adoo-CNA, nas Varas da Infncia e da Juventude; 11. elaborar laudo para concesso de licena por motivo de doena em pessoa da famlia do servidor, quando se fizer necessrio, mediante solicitao da equipe multiprofissional da Secretaria de Gesto de Pessoal, exceto na comarca de Campo Grande; 12. exercer outras atribuies compatveis com sua funo determinadas pelo superior hierrquico;Atribuies especficas dos Assistentes Sociais lotados na sede da circunscrio:1. atuar nos processos judiciais da sede da circunscrio e das comarcas de 1 entrncia que fazem parte da circunscrio.Atribuies do Assistente Social lotado no RH:1. realizar atendimento social aos servidores do frum; 2. atender as solicitaes do Juiz Diretor do frum para instruir processo administrativo disciplinar; 3. analisar habilidades, conhecimentos e desempenho dos servidores que se encontram em acompanhamento psicossocial, buscando sua adequao aos objetivos institucionais; 4. orientar e acompanhar a movimentao de lotao do servidor que apresente inadequao funcional; 5. elaborar pareceres e relatrios tcnicos; 6. realizar visitas domiciliares e institucionais aos servidores afastados do trabalho; 7. elaborar relatrio estatstico; 8. emitir e controlar a emisso de BIM; 9. controlar e atualizar a lotao e a movimentao funcional dos servidores do frum; 10. atualizar o quadro quantitativo de servidores por unidade; 11. controlar e acompanhar readaptao, concesso de licenas para tratamento de sade prpria e em pessoa da famlia, acidente de trabalho e auxlio-doena; 12. orientar e encaminhar os servidores e familiares que necessitem dos servios de instituies pblicas e recursos da comunidade; 13. promover a ambientao dos novos servidores do frum; 14. orientar os servidores sobre seus direitos, seus de

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