diarinho publicaÇÕes legais 11 · documentos, me foi requerido o registro do procedimento...

SEXTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÕES LEGAIS 11DIARINHOwww.diarinho.com.br

1° REGISTRO DE IMÓVEIS BALNEÁRIO CAMBORIÚ

ÀOsni Becker Nihues, CPF n° 009.672.039-53;.

Mercantil de Imóveis Ene Esse Ltda CNPJ n° 81.773.111/0001-32, na pessoa deseu administrador Narbal Andrade de Souza - CPF 006.121.549-04.

EDITAL DE INTIMAÇÃOMARCO ANTÔNIO SCHROEDER, Registrador Titular do 1° Ofício de Registro de

Imóveis da Comarca de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, no uso desuas atribuições:

Faz saber a todos quantos virem ou conhecimento tiverem que, por Sancris Linhas eFios Ltda, CNPJ 80.446.990/0001-25 (na pessoa de seu administrador Ademar

Sapelli, CPF n° 291.963,539-53), mediante apresentação de requerimento e demaisdocumentos, me foi requerido o registro do procedimento extrajudicial de inserção

demedidas envolvendo o imóvel da matrícula 106.513 do 1° Ofício de Registro de

Imóveis de Balneário Carnboriú-SC, processado nos termos dos arts. 212 e 213 da Lei

dos Registros Públicos (Lei n° 6.015/73). Tendo em vista que os confrontantes OsniBecker Nihues, proprietário do imóvel da matricula 36367 do 1° ORIBC e Mercantil

deImóveis Ene Esse Ltda promitente compradora do imóvel da matrícula 24372, não

anuíram expressamente na planta e no material descritivo apresentados, VossasSenhorias ficam NOTIFICADOS do inteiro teor dos trabalhos técnicos que se

encontram arquivados neste Serviço Registral, à disposição da parte para consultas,podendo, nos termos do §3° do art. 213, impugnar fundamentadamente os presen-

testrabalhos, no prazo legal de 15 dias. Nos termos do §4° do art. 213 da Lei dosRegistros Públicos, a falta de impugnação no prazo da notificação resulta na

presunção legal de anuência do confrontante ao pedido de inserção de medidas.Sendo assim, V. Sa., na qualidade de confrontante, tem três opções conferidas pelaLei: 1) impugnar fundamentadamente; 2) anuir expressamente (assinar a planta e o

memorial e reconhecer as firmas): ou 3) deixar transcorrer o prazo, aceitando ostrabalhos tacitamente, importante ressaltar que eventuais falhas que venham a serprovadas no futuro não impedem novo procedimento retificatório, nem vinculam a

pessoa que anuiu nos presentes trabalhos, estando resguardados seus direitos reaisnos termos da legislação civil, exceto nos casos de usucapião (artigo 214, §5°, da Leidos Registros Públicos). Nada mais, Dado e passado por este Oficial de Registro deImóveis desta cidade e comarca de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina,

em data de 13 de março de 2017. Eu, Marco Antônio Schroeder, Registrador Titular, o

fiz digitar e subscrevi.

Marco Antônio SchroederRegistrador Titular

PROTOC. TÍTULO VALOR VENCIMENTO DEVEDOR ENDEREÇO APRESENTANTE CREDOR MOTIVO EDITAL PROT. EDITAL DILIG. COND. FRJ JUROS SELO DIGIT. DISTRIB. TOTAL

81043/2017 DMI/209 839/10 880,00 28/05/2015

CHARLES DA SILVA EDUARDO

RUA JACI RAMOS 271 -SAO VICENTE -ITAJAI-SC

-CEP: 88300-000

DB S.A COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELE-TRODOMÉSTICOS

DB S.A COM DE MOVEIS E ELET.

BERLAN-DA

FALTA DE PAGA-MENTO

R$16,50 R$ 26,50 R$50,65 R$ 27,98 R$ 0,00 R$194,18 R$ 1,85 R$ 3,10 R$ 9,90 R$1.210,66

81040/2017 DMI/131 23/12

1.176,00 05/06/2016

DOMINGOS AMANDIO DA ROSA

NETO

RUA AUGUSTO CARDOSO PEREIRA 183 -ITAIPAVA -ITAJAI-SC -CEP: 88300-

000



BERLAN-DA

FALTA DE PAGA-MENTO

R$16,50 R$ 26,50 R$50,65 R$ 79,37 R$ 0,00 R$112,89 R$ 1,85 R$ 3,10 R$ 9,90 R$1.476,76

81147/2017 DMI/0001 1.000,00 10/01/2017JOSE LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA

RUA ALFREDO CORRADO MOREIRA , 29 ITAJAI--

-BARRA DO RIO -ITAJAI--SC -CEP:

88305-280

BANCO BRADES-CO S/A

EMBRA-LON

INDUS-TRIA E

COMER-CIO L. LTDA

FALTA DE PAGA-MENTO

R$16,50 R$ 26,50 R$50,65 R$ 30,07 R$ 0,00 R$23,33 R$ 1,85 R$ 3,10 R$ 9,90 R$1.161,90

81133/2017 DMI/6634 160,00 13/03/2017 KELVIN VA-RASCHIN

RUA OTTO HOIER, 45 -CIDADE NOVA -ITAJAI-SC

-CEP: 88308-100

BANCO BRADES-CO S/A

DENTAL LITORAL

PRO-DUTOS

ODONTO-LOGICOS

EI

FALTA DE PAGA-MENTO

R$16,50 R$ 26,50 R$50,65 R$ 27,98 R$ 0,00 R$0,42 R$ 1,85 R$ 3,10 R$ 9,90 R$296,90

81131/2017 DMI/NF4 06103 456,34 15/03/2017 KLEBER R.

RODRIGUES

ROD OSVALDO REIS, 2000. -FAZENDINHA

-ITAJAI-SC -CEP: 88306-003

BANCO BRADES-CO S/A

VERA E CRUZ

INDUS-TRIA E

COMERC

FALTA DE PAGA-MENTO

R$16,50 R$ 26,50 R$33,00 R$ 15,44 R$ 0,00 R$0,91 R$ 1,85 R$ 3,10 R$ 9,90 R$ 563,54

81097/2017 DMI/000 11176 1.018,01 12/03/2017

MARIA DA GRACA

LUCOLLI -ME

RUA JOSE ROSA -DE 543 544 AO FIM, 1404 -CORDEIROS -ITAJAI-SC

-CEP: 88310-641

BANCO ITAU S.A

VIDRO-MIR IND

COM VIDR

TEMP LT

FALTA DE PAGA-MENTO

R$16,50 R$ 26,50 R$50,65 R$ 42,61 R$ 0,00 R$2,71 R$ 1,85 R$ 3,10 R$ 9,90 R$1.171,83

81168/2017 DMI/NF01 926/02 264,00 13/03/2017

SAMUEL JOSE DOS PASSOS

RUA VEREADOR NESTOR DOS SANTOS, 254 -COR-DEIROS -ITAJAI-SC -CEP:

88310-670

BANCO ITAU S.A.

SUPRI & CIA TECN IMPRES-SAO LTD

FALTA DE PAGA-MENTO

R$16,50 R$ 26,50 R$50,65 R$ 42,61 R$ 0,00 R$0,70 R$ 1,85 R$ 3,10 R$ 9,90 R$415,81

81110/2017 DMI/1777 1.200,00 03/01/2015SILAS

ANTONIO COELHO

AV NILO BITENCOURTE FUNDOS N 6 6 -SAO

VICENTE -ITAJAI-SC -CEP: 88312-100

FEDERAÇÃO DAS CAMARAS DE

DIRIGENTES LO-JISTAS DE SANTA

CATARINA -FCDL -SC

NOSTRA LOJA

CONFEC-COES LTDA -ME

FALTA DE PAGA-MENTO

R$16,50 R$ 26,50 R$33,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$323,20 R$ 1,85 R$ 3,10 R$ 9,90 R$1.614,05

81046/2017 DMI/221 301/9 639,99 18/06/2015 SUELEN

BAPTISTA

RUA NATANAEL ALE-XANDRE CAGUINETTI

74 -ITAIPAVA -ITAJAI-SC -CEP: 88300-000



BERLAN-DA

FALTA DE PAGA-MENTO

R$16,50 R$ 26,50 R$50,65 R$ 79,37 R$ 0,00 R$136,74 R$ 1,85 R$ 3,10 R$ 9,90 R$964,60

81106/2017 CH/000100 1.673,00 À VISTA

VAGNER ANTONIO MINATTI

GERVASIO

AVENIDA MINISTRO LUIZ GALLOTTI -CIDADE NOVA -ITAJAI-SC -CEP:

88308-601

BASCHIROTTO BENEFICIAMENTO E COMÉRCIO DE

FRUTAS

BASCHI-ROTTO

BENEF E COMER-CIO DE FRUTAS

FALTA DE PAGA-MENTO

R$16,50 R$ 26,50 R$50,65 R$ 27,98 R$ 0,00 R$0,00 R$ 1,85 R$ 3,10 R$ 9,90 R$1.809,48

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Estado de Santa Catarina Comarca de Itajaí 3ª Tabelionato de Notas e Protestos de Itajaí

Sueli Canziani Gazaniga -Tabeliã Elinita Kowalski Rosar -Tabeliã Substituta

Marlete Pereira Azevedo -Bárbara Cristina de Souza -Adriana do Nascimento de Amorim Máximo -Escreventes Notariais Guilherme Santana Machado -Caroline Watzko -Juliana Cardoso de Andrade Fronza -Escreventes Notarias Rua Manoel Vieira Garção, 148 -Ed. Catarinense -1º Andar -Fone (47) 3348-1595 -Fax: (47) 3348-7137

CEP: 88301-425 -Itajaí-Santa Catarina-Brasil EDITAL DE INTIMAÇÃO

Sueli Canziani Gazaniga -Tabeliã Protesto Comum

Pelo presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, faço saber aos responsáveis pelos títulos abaixo relacionados que os mesmos

encontram-se neste ofício, para serem protestados se não forem pagos dentro do prazo legal de 3(três) dias úteis, ao intimado é facultado pagar, acrescido dos emolumentos e

demais despesas, conforme Art. 882 da CNCGJ/SC, postular judicialmente a sustação do protesto ou apresentar declaração

de resposta por escrito. Este edital é expedido em virtude de não ter sido possível encontrar os responsáveis nos endereços fornecidos nos

títulos. Data para Pagamento: 29/03/2017

SUELI CANZIANI GAZANIGA, Tabeliã do Terceiro Ofício de Notas da Comarca de Itajaí do Estado de Santa Catarina, faz

saber que este Cartório está situado a Rua Manoel Vieira Garção nº03, 1º andar, Centro, com funcionamento de segunda a sexta-feira das 09:00 às 18:00 horas, telefone 047-33481595.

E, para finalizar, certifico e dou fé que o presente edital foi fixado no mural desta Serventia,na data de hoje.

Itajaí/SC., 24 de março de 2017 MARLETE PEREIRA AZEVEDO

Escrevente Notarial

GMSHD - GRUPO MÉDICO DE SERVIÇOS HOSPITALARES E DE DIAGNÓSE S.A.

Companhia Fechada

CNPJ/MF. Nº 02.616.844/0001–97AVISO AOS ACIONISTAS

A Diretoria do GMSHD - GRUPO MÉDICO DE SERVIÇOS HOSPITALARES E DE DIAGNÓSE S.A., comunica que se encontram a disposição dos senhores acionistas, na sede social da sociedade sito a Rua Rouxinol, 99, Bairro Ariribá, Balneário Cam-boriú/SC, os documentos a que se refere o Artigo 133, da Lei 6.404/1976, relativos

ao exercício social encerrado em 31 de Dezembro de 2016.

Documentos disponíveis

Relatórios da Administração do Exercício 2016Parecer do Conselho Fiscal do Exercício 2016Demonstrativo do Resultado do Exercício 2016

Todos os documentos pertinentes estão disponíveis para exame pelos acionistas interessados na sede da Companhia.

Balneário Camboriú/SC 16 de março de 2017.

Jean Pierre de BarrosPresidente Conselho de Administração

ESTADO DE SANTA CATARINAMUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL

DECRETO Nº 8.499, DE 09 DE MARÇO DE 2017.

�Nomeia membros para constituir a Comissão da Unidade Executora Local do Pro-grama de Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários�.

O Prefeito Municipal de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso VII do artigo 72 da Lei Orgânica

do Município – Lei nº 933/1990, e ainda, considerando o interesse público,Decreta:

Art. 1º Fica criada a Comissão da Unidade Executora Local do Programa de Urbani-zação, Regularização e Integração de Assentamentos Precários, tendo como finalida-de acompanhar todas as ações previstas no processo de execução de urbanização, regularização e integração inerentes aos assentamentos precários, com objetivo de

supervisionar, fiscalizar e elaborar relatórios técnicos.

Art. 2º A Comissão ora criada será constituída conforme expresso abaixo:

I - Presidente: Natália Camila Cidral;II - Secretária: Barbara Gobbo;

III - Membros:

a) Aldivânia Depetris Bassoli;b) Claudinei Triches;

d) José Antonio Margarida.

Art. 3º Os integrantes que compõem esta Comissão, serão gratificados mensalmente da seguinte forma:

I - Presidente: 6,0 (seis) Unidades Fiscais do Município;II - Secretário: 5,0 (cinco) Unidades Fiscais do Município;III - Membros: 4,0 (quatro) Unidades Fiscais do Município.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Balneário Camboriú (SC), 09 de março de 2017.

FABRÍCIO JOSÉ SATIRO DE OLIVEIRAPrefeito Municipal

12 PUBLICAÇÕES LEGAIS SEXTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2017 DIARINHOwww.diarinho.com.br

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAM-BORIÚ

GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO

GOVERNAMENTAL

DECRETO Nº 8.508, DE 16 DE MAR-ÇO DE 2017.

�Nomeia membros para constituírem o Conselho Municipal de Proteção Animal do Município de Balneário Camboriú, e

dá outras providências�.

O Prefeito Municipal de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina,

no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso VII do artigo 72 da Lei Orgânica do Município - Lei nº 933/1990, a Lei Municipal nº 3.959,

de 25 de julho de 2.016, e ainda, considerando o interesse público,

Decreta:

Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Proteção Animal do Município de Balneário

Camboriú, representando os seguintes órgãos e instituições, conforme expres-

so abaixo:

I – Representantes da Secretaria do Meio Ambiente:

a) Titular: Maria Heloisa B. C. Furtado Lenzi;

b) Suplente: Naiara Miotto Hirsch.

II – Representantes da Secretaria de Saúde e Saneamento:

a) Titular: Geosi de Lima Matos;b) Suplente: Rafael Neis da Silva.

III – Representantes do Gabinete do Prefeito:

a) Titular: Karine Gomes;b) Suplente: Marta Brancher Palhano.

IV – Representantes da Guarda Municipal:

a) Titular: Jeferson Campos Kubaski;b) Suplente: Leila Jurjus Chahm de

Nadai.

V – Representantes do Ministério Público Estadual:

a) Titular: André Otávio Vieira de Mello;b) Suplente: Erica Schmitt Mafra.

VI – Representantes da Associação Viva Bicho de Proteção aos Animais de

Balneário Camboriú:a) Titular: Maria Rejane da Silva

Medaglia;b) Suplente: Pamela Israelson.

VII – Representantes do Instituto Catarinense de Conservação da Fauna e

Flora – ICCO:a) Titular: Márcia Regina Gonçalves

Achutti;b) Suplente: João Santos Gervásio.

VIII – Representantes da Associação Defesa Animal:

a) Titular: Frederica Richter;b) Suplente: Bruno Timmermans Neves.

Art. 2º Fica revogado em seu inteiro teor o Decreto Municipal nº 8.496, de

08 de março de 2017.





MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO

GOVERNAMENTALDECRETO Nº 8.510, DE 20 DE MARÇO

DE 2017.�Nomeia os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar �

CAE, e dá outras providências.�O Prefeito Municipal de Balneário

Camboriú, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso VII do artigo 72 da Lei Orgânica do Município - Lei nº 933/1990, e ainda, considerando o

interesse público,Decreta:

Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Alimentação

Escolar – CAE, conforme expresso abaixo:

I - Representante do Poder Executivo:

a) Titular: Ana Paula Harmel;b) Suplente: Jeniffer Diniz de Souza.

II - Representantes dos Professores da Rede Municipal:

a) Titular: Rita de Kácia Favretto Thibes;

b) Suplente: Denise da Silva Lanza;

c) Titular: Carmem Fátima Ferreira;d) Suplente: Débora Regina Pereira.

III - Representantes de Pais de Alunos:

a) Titular: Cintia de Oliveira da Silva;b) Suplente: Christoffer da Silva;

c) Titular: Daniel Douglas Belisse;d) Suplente: Sandra de Bem Bernar-

dino.

IV - Representantes da Sociedade Civil:

a) Titular: Roberto Adriano Correa;b) Suplente: Paulo Roberto Correa;

c) Titular: Silvana Gazola Santucci;d) Suplente: José Attilio Bertagnolli.

Parágrafo único. O mandato dos conse-lheiros será de 04 anos, iniciando em

março de 2017 à março de 2021.

Art. 2º Fica revogado em seu inteiro teor o Decreto Municipal nº 8.137, de

15 de abril de 2016.





MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚGABINETE DO PREFEITO

SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO GOVER-NAMENTAL

DECRETO Nº 8.511, DE 20 DE MARÇO DE 2016.

�Nomeia membros para constituir o Conselho Municipal de Política Cultural

de Balneário Camboriú, e dá outras providências�.

O Prefeito Municipal de Balneário Cambo-riú, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso VII do artigo 72 da Lei Orgânica

do Município – Lei nº 933/1990, a Lei Municipal nº 3796/2015 e ainda, no Decreto Municipal nº 8076/2016,

Decreta:

Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Política Cultural, representantes do Poder Executivo Mu-nicipal (11 titulares e 11 suplentes) e da sociedade civil organizada (11 titulares e 11 suplentes), conforme expresso abaixo:

I – Representantes do Poder Executivo:

a) Gabinete do Prefeito:Titular: Ary Euclides;

Suplente: Renata Furlaneto.

b) Fundação Cultural de Balneário Camboriú:

Titular: George Varela;Suplente: William Goulart.

c) Fundação Cultural de Balneário Camboriú:

Titular: Ana Beatriz M. Mattar;Suplente: Douglas Almeida.

d) Fundação Cultural de Balneário Camboriú:

Titular: Lilian Martins; Suplente: Rafael Salvador.

e) Secretaria de Planejamento e Gestão Orçamentária:

Titular: Edson Kratz;Suplente: Rafael Escobar.

f) Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social:

Titular: Elias Alcides Luciano; Suplente: Juliano Santos

Largura.

g) Secretaria de Turismo e Desenvolvi-mento Econômico:

Titular: Eduardo Ramon Iba;Suplente: Lucas Weber.

h) Fundação Municipal de Esportes de Balneário Camboriú:

Titular: Haydée Asanti;Suplente: Mariana Dalvesco.

i) Secretaria de Educação:Titular: Rozeli Pauletti Amaral;

Suplente: Maristela Gatto Faccio.

j) Secretaria de Educação:Titular: Rosangela Percegona Borba;

Suplente: Noemí Maria Löser.

k) Secretaria do Meio Ambiente:Titular: Luiz Henrique Gevaerd;Suplente: Naiara Miotto Hirsch.

II – Representantes das Câmaras Seto-riais/Sociedade Civil:

a) Câmara Setorial de Artesanato:Titular: Roseni Salete dos Santos;

Suplente: João Alexandre Cunha da Silva.

b) Câmara Setorial de Artes Populares e Circo:

Titular: Julio Batschauer;Suplente: Sueli Marlete Leodoro.

c) Câmara Setorial de Artes Visuais:Titular: Sandramara Goulart dos Reis;Suplente: Janaina Simas Neves Garcia.

d) Câmara Setorial de Audiovisual:Titular: Nanashara Piazentin Gonçalves;

Suplente: Dagma Castro.e) Câmara Setorial de Cultura Alimentar:

Titular: Natália Araújo Santa;Suplente: Andréa Wolff.

f) Câmara Setorial de Dança:Titular: Fernando Dalla Nora;

Suplente: Roberta Prado Guimarães.

g) Câmara Setorial de Fotografia:Tiltular: Eugênio Martinez Andreola;

Suplente: Marcelo Fernandes.

h) Câmara Setorial de Literatura:Titular: Marisa Borges;

Suplente: Gledis Tissot.

i) Câmara Setorial de Música:Titular: Thales de Godoi Nunes;

Suplente: Luciano Tiago Gomes Velho.

j) Patrimônio Cultural:Titular: Nara Leite Perna;

Suplente: Paulo Henrique Araldi Pena.

k) Câmara Setorial de Teatro:Titular: Luciano Pedro Estevão;

Suplente: Melize Deblandina Zanoni.

Art. 2º Fica revogado em seu inteiro teor o Decreto Municipal nº 8.286, de 10 de

agosto de 2016.




BARRA DO RIO TERMINAL PORTUÁRIO S/A.Rua Arnoldo Lopes Gonzaga, nº 507 - Bairro Barra do Rio

Itajaí – SC – CEP 88.305-570CNPJ 06.989.608/0001-77

2ª Convocação para Assembleia Geral ExtraordináriaSão convocados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extra-ordinária, no dia 29 de março de 2017, às 14:15 horas, na sede social da empresa, à Rua Arnoldo Lopes Gonzaga nº 507, Bairro Barra do Rio, Itajaí/SC, observando o prazo mínimo de 05 dias para primeira convocação, conforme determinado no “Estatuto Social”, Capítulo IV, Artigo 27, a fim de deliberarem sobre a seguinte

ordem do dia:Eleição do Conselho de Administração para os próximos 02 anos;

Outros assuntos pertinentes aos acionistas.

COOPERATIVA DE CRÉDITO DA FOZ DO ITAJAÍ AÇU – CREDIFOZCNPJ 09.512.539/0001-02

NIRE 4240002155-7

EDITAL DE CONVOCAÇÃOASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

A Presidente do Conselho de Administração da Cooperativa de Crédito da Foz do Rio Itajaí Açu – CREDIFOZ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 29 do Estatuto

Social, convoca os associados que nesta data, para efeito de “quórum”, somam 24.216 (vinte e quatro mil, duzentos e dezesseis) em condições de votar, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no Maria s Itajaí Conven-

tion, localizado na Rua José Gall, nº 1.570, Bairro Dom Bosco, em Itajaí-SC, no dia 18 de abril de 2017, às 17h30min, em primeira convocação, com o mínimo de 2/3

(dois terços) de seus associados, às 18h30min, em segunda convocação, com o mínimo de metade mais um de seus associados, às 19h30min, em terceira e última

convocação, com a presença de no mínimo 10 (dez) associados, para deliberar sobre os seguintes assuntos que compõem a ordem do dia:

Apresentação e deliberação do Relatório do Conselho de Administração e demais documentos relativos à prestação de contas do exercício de 2016;

Destinação das sobras apuradas no exercício de 2016;Apresentação e deliberação do plano de trabalho para 2017;

Aprovação do plano de utilização do FATES para 2017;Eleição de novo membro para integrar o Conselho de Administração, com mandato

até a AGO de 2018, a fim de suprir a vaga em aberto;Apresentação e deliberação sobre o teto para concessão de aval, fiança ou qualquer

outra forma de garantia;Assuntos gerais de interesse da Cooperativa.

Obs.1: A Assembleia Geral não será realizada na sede social por falta de espaço para acomodação dos cooperados.

Obs.2: A Comissão Eleitoral é formada pelos cooperados Srs.(as) Cirlei Inez Donato, Coordenador Eleitoral, Julio Cesar dos Reis, Secretário e Fabio Augusto Loes,

Assistente.

Obs.3: As demonstrações contábeis do exercício findo estão disponíveis na sede da cooperativa e serão divulgadas no endereço eletrônico http://www.credifoz.coop.br no dia 07/04/2017. Tais demonstrações estarão igualmente disponíveis no dia do

evento assemblear.

Itajaí-SC, 15 de março de 2017.

MARIA IZABEL PINHEIRO SANDRIPRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTALLicença Prévia

Haifa Administradora LTDA torna público que requereu à Fundação do Meio Ambiente (FATMA) a Licença Prévia para execução de um Projeto de Recuperação de Área Degradada - PRAD, localizada na Rua Hermógenes de Assis Feijó S\N, Bairro Barra, Balneário Camboriú – SC.

CODAM - Itajaí Fone: (0xx47) 3246 1904 Rua: José Siqueira, 76, Bairro Dom Bosco 88307-310 - Itajaí - Santa Catarina E-mail: [email protected].


SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVADIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 24.005/2017

FABRICIO JOSE SATIRO DE OLIVEIRA, prefeito de Balneário Camboriú, estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 72, inciso VII e IX, combinado com o artigo 90, inciso II, letra “a”, ambos da Lei Or-gânica do Município, em conformidade com o artigo 42 da lei municipal 3428/2012

e de acordo com o Ofício C.E.O nº 047/2017,

RESOLVE:

1º – AUMENTAR, pelo período de 6 (seis) meses, a carga horária semanal do servi-dor LUIZ RICARDO RAPOSO MOREIRA, ocupante do cargo de provimento efetivo de CIRURGIÃO DENTISTA, lotado na Secretaria de Saúde e Saneamento, que por este

ato passa a exercer a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

2º – Este ato retroage seus efeitos ao dia 17 de fevereiro de 2017.

Balneário Camboriú, 21 de março de 2017.

FABRICIO JOSE SATIRO DE OLIVEIRAPrefeito



SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS


FABRICIO JOSE SATIRO DE OLIVEI-RA, prefeito de Balneário Camboriú, estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 72, inciso VII e IX, combinado com o artigo 90, inciso II, letra “a”, ambos da Lei

Orgânica do Município e de acordo com o inciso II, do artigo 66, da Lei

Municipal 1.069/91,

RESOLVE:

1º – EXONERAR o Sr. THOMAZ GIL SIMAS do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DA

GUARDA PATRIMONIAL, lotado na Secretaria de Segurança, tornando

sem efeito as disposições em contrário.

2º – Este ato entra em vigor no dia 24 de março de 2017.



SEXTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÕES LEGAIS 13DIARINHOwww.diarinho.com.br

SEU BOLSO

Dólar comercial – Compra: R$ 3,1234; Venda R$ 3,1240.Euro – Compra: R$ 3,3680; Venda R$ 3,3694.Peso argentino – Compra: R$ 0,2000; Venda R$ 0,2002.Salário Mínimo Nacional: R$ 937,00Salário Mínimo Regional SC: R$ 1.009,00; R$ 1.048,00; R$

1.104,00; R$ 1.158,00.IGP-M (FGV): 0,08% em fevereiro; 5,3866% acumulado em 12

meses.IPCA (IBGE): 0,38% em janeiro; 5,3540% acumulado em 12

meses.INPC (IBGE): 0,42% em janeiro; 5,4355% acumulado em 12

meses.Poupança com aniversário hoje: 0,5175

Registro de mortes ocorridas nos dia 22 e 23 de março, comunicadas por Santa Catarina Assistência Familiar.

22/03/2017 - CARLOS SEBASTIÃO SILVA- JOSE PEREIRA- JULIO CESAR DOS SANTOS- MARLENE SERAFIM

MACHADO

- TEREZINHA ADRIANO

23/03/2017 - DEONILIO CIRENEU DE MIRA- WELLINGTON RODRIGUES

DE BRITO

ÓBITOS

NAVIOS ESPERADOS(EXPECTED VESSELS)

Berço (Berth) Navio (Vessel) Viagem Comp (L.O.A.) Classe (Class) Previsão Chegada (E.T.A.)Previsão Atracação

(E.T.B.)Agência (Agent)

APMT ITAJAI - 02 MSC AGADIR 711R 299,18 FULL CONTEINER 23/03/2017 18:00 25/03/2017 23:00 MSC

PORTONAVE MSC AGADIR SS711R 299,18 FULL CONTEINER 23/03/2017 18:00 25/03/2017 08:00 MSC

PORTONAVE E. R. BERLIN 1707N 277,00 FULL CONTEINER 24/03/2017 05:00 24/03/2017 07:00 ROCHAMAR AGENCIA MAR

TEPORTI - 01 BF TIMARU 1701BN27XX 129,36 CARGA GERAL 24/03/2017 06:00 24/03/2017 07:30 ITASHORE LOGISTICA E

APMT ITAJAI MERCOSUL ITAJAI 1708 194,87 FULL CONTEINER 24/03/2017 10:00 24/03/2017 11:30 OCEANUS

PORTONAVE MSC KRYSTAL NA712R 277,30 FULL CONTEINER 26/03/2017 05:00 26/03/2017 07:00 MSC

PORTONAVE CORDELIA 011N 222,14 FULL CONTEINER 26/03/2017 12:00 26/03/2017 13:00 LOG-IN - LOGISTICA I

PORTONAVE CMA CGM CONGO 191AAW 299,90 FULL CONTEINER 26/03/2017 16:00 26/03/2017 17:30 CMA CGM DO BRASIL AGE

BRASKARNE - 01 BALTIC JASMINE TBI 149,92 REEFER 26/03/2017 07:00 26/03/2017 09:00 ORION

MOVIMENTO DOS PORTOS

Hoje 00h08 1.0m07h21 0.3m12h42 0.9m18h34 0.1m*Marinha do Brasil

MARÉS

RecadinhosMande seu alô!

[email protected]

Richard!

Meu filho querido, no dia em que mais um ano de vida seu é comemorado, quero dizer, mais uma vez, que você é a pessoa mais importante da minha vida. Você é a essência da minha felicidade, que me trouxe minha maior alegria. Espero que a vida possa realizar todos os seus sonhos e que Deus possa iluminar todos os seus caminhos. Saiba que estarei presente em todos os momentos da sua vida.

COOPERATIVA DE CREDITO DA FOZ DO RIO ITAJAÍ AÇU – CREDIFOZ

CNPJ 09.512.539/0001-02NIRE 4240002155-7

EDITAL DE CONVOCAÇÃOASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

A Presidente do Conselho de Administração da Cooperativa de Crédito da Foz do Rio Itajaí Açu – CREDIFOZ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 29 do Estatuto

Social, convoca os associados que nesta data, para efeito de “quórum”, somam 24.216 (vinte e quatro mil, duzentos e dezesseis) em condições de votar, para se

reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no Maria s Itajaí Con-vention, localizado na Rua José Gall, nº 1.570, Bairro Dom Bosco, em Itajaí-SC, no dia 18 de abril de 2017, às 18h30min, em primeira convocação, com o mínimo de

2/3 (dois terços) de seus associados, às 19h30min, em segunda convocação, com o mínimo de metade mais um de seus associados, às 20h30min, em terceira e última convocação, com a presença de no mínimo 10 (dez) associados, para deliberar sobre

os seguintes assuntos que compõem a ordem do dia:

Reforma parcial do Estatuto Social com inclusão, exclusão e/ou alteração da redação dos artigos abaixo relacionados, com o remanejamento da ordem, disposição e

referência dos artigos:Alteração da alínea “a”, do art. 1º, que dispõe sobre o endereço da sede e administra-

ção da Cooperativa;Alteração da alínea “c”, do art. 1º, que dispõe sobre a área de ação da Cooperativa;

Exclusão do inciso VIII, do art. 36, que dispõe sobre o estabelecimento de teto para a concessão de aval, fiança ou qualquer outra forma de garantia;

Alteração do “caput” do art. 47, que dispõe sobre a responsabilidade legal dos com-ponentes do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva;

Exclusão dos incisos XI e XX, do art. 49, que dispõem sobre as competências do Conselho de Administração;

Alteração do inciso XIII e inclusão do inciso XIV, ambos do art. 65, que dispõem sobre as competências da Diretoria Executiva;

Inclusão do inciso IV no art. 67, que dispõe sobre as competências do Diretor Executivo;

Alteração do inciso II do art. 68, que dispõe sobre as competências do Diretor de Operações;

Alteração do inciso II do art. 69, que dispõe sobre as competências do Diretor Administrativo;

Alteração do inciso I, do art. 72, que dispõe sobre o Fundo de Reserva;Alteração da referência constante no “caput” do art. 85, que dispõe sobre a assina-

tura de documentos.Ratificação das alterações do Regimento Interno realizadas pelo Conselho de

Administração.

Obs.1: A Assembleia Geral não será realizada na sede social por falta de espaço para acomodação dos cooperados.

Obs.2: O quadro comparativo das alterações propostas no Estatuto Social e Regi-mento Interno estão disponíveis na sede da Cooperativa, bem como no endereço

eletrônico https://www.credifoz.coop.br/.

Itajaí-SC, 15 de março de 2017.

MARIA IZABEL PINHEIRO SANDRIPRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO



SECRETARIA DA FAZENDACONSELHO MUNICIPAL DE CON-

TRIBUINTES

PAUTA de JULGAMENTO de RE-CURSOS TRIBUTÁRIOS

DATA do JULGAMENTO: 30/03/2017, às 14h00m

O Presidente do Conselho de Con-tribuintes torna público que será jul-gado no dia 30 de março de 2017,

quinta-feira, às 14h00m, em Sessão Pública que será realizada na Sede do Sindicato dos Contabilistas deste Município e Região – SINDICONT

LITORAL, localizada na Avenida do Estado n° 3905, fone (47) 3367-

4530, o seguinte Recurso Tributário:

RECURSO TRIBUTÁRIO nº 133/2017

RECORRENTE: LEANDRO ZAMBON DOS SANTOS

ASSUNTO: ITBI - BASE DE CÁLCU-LO ARBITRADA - LANCAMENTO

DE DIFERENÇA DE VALOR E ENCARGOS - IMÓVEIS CADAS-

TRADOS SOB DIC 146830 E DIC 146866 - CONTRIBUINTE AUTUA-DO - DEFESA NÃO APRESENTADA - AUTUAÇÃO MANTIDA - RECURSO

INTERPOSTO.

E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar

ignorância, determinou o Presidente do Conselho Municipal de Contri-buintes a expedição do presente

Edital, que deverá ser publicado em jornal de circulação local, e em lugar de livre acesso ao público, junto ao

Setor de atendimento ao contribuinte da Secretaria da Fazenda.

Balneário Camboriú, 22/03/2017

Alexandre DuwePRESIDENTE do CONSELHO

ESTADO DE SANTA CATARINAPREFEITURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

SECRETARIA DE COMPRASRUA DINAMARCA Nº 320 - FONE 3267-7000

INEXIGIBILIDADE LICITATÓRIA - TERMO Nº 002/2017 – FCBC

Objetivo: Contratação de projetos aprovados no Edital de Credenciamento 008/2016 – LIC, realizado pela Fundação Cultural.

Contratado: HELEN FRANCINE MARIN THIVES, CPF n° 036.593.069-59 – R$29.900,00

LUCIANO PEDRO ESTEVÃO, CPF n° 732.987.439-68 – R$25.000,00ADRIANA REGINA ALCÂNTARA, CPF n° 796.574.359-00 – R$51.100,00

DENNYS RAMOS SILVA, CPF n° 385.653.071-15 – R$32.500,00BRUNA MOREIRA PIERAMI, CPF n° 366.592.068-09 – R$29.000,00

DÉBORA MIKULSKI, CPF n° 024.746.270-57- – R$26.230,00FÁBIO AURÉLIO CASTILHO, CPF n° 036.544.598-47 – R$30.000,00

NILDO TEIXEIRA DE MELO JUNIOR, CPF n° 538.696.809-20 – R$24.850,00JOANA KELLY DA SILVA, CPF n° 048.526.269-01 – R$19.980,00ELIANA RUIZ JIMENEZ, CPF n° 012.360.298-01 – R$19.980,00RAFAEL GÓMEZ PÉREZ, CPF n° 009.282.259-06 – R$45.000,00BRUNO MORITZ NETO, CPF n° 005.435.919-80 – R$19.500,00

KELLI CRISTINA BATISTA, CPF n° 007.123.979-06 – R$33.708,12CAROLINE SANTOS DA SILVA, CPF n° 062.084.039-01 – R$19.500,00

Preço global: R$ 406.248,12 (quatrocentos e seis mil, duzentos e quarenta e oito reais com doze centavos).

Pagamento: até 07 (sete) dias úteis, após a apresentação.Embasamento legal: artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8666/93 e demais alterações

posteriores.Documentos apensados: Requisições nº 27;28;29;30;34;35;36;37;38;39;41;42;48;

52; Chamamento Público; Documentos do artista;Balneário Camboriú, 23 de março de 2017.

JOSÉ FERNANDO MARCHIORI JUNIORSecretário de Compras



SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOASPORTARIA Nº 24.004/2017

FABRICIO JOSE SATIRO DE OLIVEI-RA, prefeito de Balneário Camboriú, estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 72, inciso VII e IX, combinado com o artigo 90, inciso II, letra “a”, ambos da Lei

Orgânica do Município e de acordo com o processo nº 2017003779,

RESOLVE:

Art. 1º – FAZER CESSAR os efeitos da Portaria 23.590/2016, de 06

de dezembro de 2016, com vigor a partir de 14 de dezembro de 2016, a qual aumentou pelo período de 6 (seis) meses a carga horária sema-nal do Sr. MURILO DE AZEVEDO CHAVES, ocupante do cargo de

provimento efetivo de CIRURGIÃO DENTISTA, lotado na Secretaria de Saúde e Saneamento, tornando sem efeitos as disposições em contrário.

Art. 2º – Este ato retroage seus efei-tos ao dia 14 de fevereiro de 2017.



t16 PUBLICAÇÕES LEGAIS SEXTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2017 DIARINHOwww.diarinho.com.br

Senhores Acionistas:

Itajaí - SC 15 de Março 2017 A DIRETORIA

ATIVO PASSIVO

ATIVO 2015 2016 PASSIVO 2015 2016

CIRCULANTE 19,00 32,00 CIRCULANTE 19 32,00

Caixa 3 37.910,42 74.841,60 Fornecedores 164 279.404,67 425.064,40

Duplicatas a Receber 13 547.739,77 562.158,73 Obrigações Trabalhistas 185 190.018,40 176.727,11

Adiantamentos Funcionários 24 32.293,26 33.221,41 Impostos e Taxas a Recolher 169 92.794,80 45.946,82

Estoques de Mercadorias 53 413.343,96 469.205,22 Empréstimos 382 214.788,46 107.948,24

Tributos a Recuperar 28 56.330,24 7.408,87 Dividendos a Pagar 207 4.500,00 4.500,00

Despesas de Meses Seguintes 65 0,00 0,00 Outras contas a Pagar 200 21.448,84 27.999,28

Adiantamentos a Fornecedores 23 83.438,74 121.899,77 Total do passivo circulante 802.955,17 788.185,85

Outros Créditos 21 46.725,42 20,00 36.725,42 150 -32.694,61 0,00

NÃO CIRCULANTE

Empréstimos 218 104.803,61 21.148,43

Total do ativo circulante 1.217.781,81 1.305.461,02 Total do passivo não circulante 104.803,61 21.148,43

2 -32.694,61 0,00 217 0,00 0,00

PATRIMÔNIO LIQUIDO

2 -32.694,61 #REF! Capital Subscrito 244,00 511.592,70 621.712,64

Ações a Integralizar 246,00 (124.663,32) (119.605,32)

Agio Vendas de Ações 251,00 282.455,45 324.861,59

NÃO CIRCULANTE Reserva Legal 258,00 43.295,70 52.345,33

Imobilizado 111 548.913,08 551.309,73 Lucros Acumulados 266,00 252.305,10 314.128,25

Intangivel 1319 72.581,56 94.152,19 (-) Ações em Tesouraria 263,00 (33.467,96) (51.853,83)

Total do ativo não circulante 621.494,64 645.461,92 Total do patrimônio Liquido 931.517,67 1.141.588,66

TOTAL DO ATIVO 1.839.276,45 1.950.922,94 TOTAL DO PASSIVO 1.839.276,45 1.950.922,94

1 -32.694,61 1.065,00 #REF! 149,00 -32.694,61 ## #REF!

2015 2016 2015 2016

RECEITA OPERACIONAL BRUTA ATIVIDADES OPERACIONAIS

Revenda de Mercadorias 405,00 1.670.451,94 2.104.680,57 Lucro Liquido do ExercícioLucro Liquido do Exercício 115.915,73 180.992,72

Prestação de Serviços 410,00 3.043.914,04 3.049.102,21

4.714.365,98 5.153.782,78 Depreciação, amortização e exaustão 363,00 36.842,67 36.433,51

Cancelamento e devoluções 414 (7.102,05) (12.623,05) Lucros Distribuídos - -

Impostos Incidentes S/Receita 424 (452.184,57) (474.913,98) Ações em tesouraria (2.985,69) (18.385,87)

RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA 4.255.079,36 4.666.245,75 Variação do Ativo e do Passivo

CUSTOS DAS MERC VENDIDAS 283 (1.184.166,53) (1.439.190,49) Contas a Receber e Clientes (27.484,29) (14.418,96)

CUSTOS DOS SERV PRESTADOS 293 (692.671,64) (971.487,59) Estoques (98.838,70) (55.861,26)

LUCRO OPERACIONAL BRUTO 2.378.241,19 2.255.567,67 Fornecedores 59.714,35 145.659,73

RECEITA (DESPESAS) OPERACIONAIS Salários e Obrigações sociais e outros 130.748,10 (34.056,64)

Despesas Administrativas 353 (1.762.684,62) 330 (1.862.776,80) Caixa originado nas atividades operacionais 213.912,17 240.363,23

Despesas Tributárias 345 (192.017,79) 340 (195.236,62) ATIVIDADES DE INVESTIMENTO

Despesas Comerciais 314 (31.256,41) 1250 (27.541,61) Aplicações Financeiras - -

Despesas Financeiras 553 (271.654,99) 1251 (219.074,49) Resgate de Aplicação Financeiras - -

(-)Receitas Financeiras 430 5.195,67 17.385,27 Aquisição de imobilizado (23.386,78) (60.400,79)

Outras despesas Operacionais 376 (50.156,33) 621 (27.677,89) Baixa de imobilizado

(-)Outras Receitas Operacionais 554 82.970,37 286.922,26 Caixa aplicado nas atividades de investimento (23.386,78) (60.400,79)

(2.219.604,10) (2.027.999,88) ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO

(=) RESULTADO OPERACIONAL 158.637,09 227.567,79 Financiamentos Obtidos (100.550,04) (83.655,18)

RESULTADO NÃO OPERACIONAL Pagamento de Financiamentos (87.803,82) (106.840,22)

Indenizações de Seguros - 14.211,95 Aumento de Capital 5.405,35 47.464,14

Caixa originado (aplicado) nas atividades de financiamento (182.948,51) (143.031,26)

(=) LUCRO ANTES DO IRPJ E CSLL 158.637,09 241.779,74 Aumento (decréscimo) liquido no saldo de caixa 7.576,88 36.931,18

Provisão Contribuição Lucro Líquido 477 (16.020,51) (22.443,62) Saldo de caixa e equivalentes no inicio do exercício 30.333,54 37.910,42

Provisão IRPJ 478 (26.700,85) (38.343,40) saldo de caixa e equivalentes no final do exercício 37.910,42 74.841,60

(=) LUCRO LIQUIDO DO EXERCÍCIO 115.915,73 180.992,72 - (0,00)

Capital Social

Realizado

Ações em

tesourariaReservas de lucros

Ajustes de avaliação

patrimonial

Lucros

acumuladosTotal

SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 574.646,75 (30.482,27) 37.499,92 - 201.281,04 813.182,28

Ajustes de exercícios anteriores -

SALDO AJUSTADO -

Lucro Liquido do exercício 110.119,94 110.119,94

Aumento do capital 89.332,72 (89.332,72) -

Ações a Integralizar 2.722,94 2.722,94

Agio na venda de Ações 2.682,41 2.682,41

Aquisição de Ações Próprias (2.985,69) (2.985,69)

Transferência para reserva legal -

Destinações -

Juros sobre capital próprio -

Reserva Legal 5.795,79 5.795,79

Lucros Distribuídos -

SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 669.384,82 (33.467,96) 43.295,71 - 222.068,26 931.517,67

Ajustes de exercícios anteriores -

SALDO AJUSTADO -

Lucro Liquido do exercício 171.943,09 171.943,09

Aumento do capital 110.119,94 (110.119,94) -

Açoes a Integralizar 5.058,00 5.058,00

Agio na venda de Ações 42.406,14 42.406,14

Aquisição de Ações Próprias (18.385,87) (18.385,87)

Transferência para reserva legal -

Destinações -

Juros sobre capital próprio -

Reserva Legal 9.049,63 9.049,63

Lucros Distribuídos -

SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 826.968,90 (51.853,83) 52.345,34 - 283.891,41 1.141.588,66

2015 2016

1 - RECEITAS 4.707.263,93 5.141.159,73

Vendas de mercadorias e serviços 4.707.263,93 5.141.159,73

outros resultados

2 - INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS (1.839.995,50) 314,00 (2.379.464,28)

Custos das mercadorias vendidas e serviços prestados (1.876.838,17) 376,00 (2.410.678,08)

Materiais, energia, serviços de terceiros e outros 36.842,67 665,00 31.213,80

353,00 3 - VALOR ADICIONADO BRUTO (1-2) 2.867.268,43 345,00 2.761.695,45

4 - DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO (36.842,67) (36.433,51)

5 - VALOR ADICIONADO LIQUIDO (3-4) 2.830.425,76 2.725.261,94

6 - VALOR ADICIONADO RECEBIDO EM TRANSFERÊNCIA 88.166,04 304.307,53

Receita financeira 5.195,67 17.385,27

Outras 82.970,37 286.922,26

7 - VALOR ADICIONADO PARA DISTRIBUIÇÃO (5+6) 2.918.591,80 3.029.569,47

8 - DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO 2.067.033,55 2.191.116,13

Pessoal 1.145.466,92 1.236.017,56

Remuneração direta 331 709.260,36 332,00 794.275,48

Benefícios 330 378.211,65 333,00 383.659,49

F.G.T.S 337 57.994,91 334,00 58.082,59

Impostos, taxas e contribuições 452.184,57 335,00 474.913,98 A)- Estoques - Avaliados ao custo médio de compra ou de mercado, dos dois o menor.

Federais 428 319.961,87 429,00 334.447,09

Estaduais 426 29.218,04 36.718,56

Municipais 427 103.004,66 103.748,33

Remuneração do capital de terceiros 353.466,33 299.191,87

Juros 271.654,99 219.074,49

Alugueis 340 81.811,34 80.117,38

Acionistas 115.915,73 180.992,72

Juros sobre capital próprio

Lucros retidos / prejuízo do exercício 115.915,73 180.992,72

6. CAPITAL SOCIAL –

838.453,34

3. CONTAS A RECEBER DE CLIENTES 2015 2016

Duplicatas a Receber 547.739,77 562.158,73

4. ESTOQUES 2015 2016

Estoques de Mercadorias 53 413.343,96 469.205,22

5. IMOBILIZADO 2015 2016

Computadores e Periféricos 20% 95.809,45 564 107.260,41Moveis e Utensílios 10% 79.085,00 117 86.889,75Maquinas e Equipamentos 10% 54.275,24 119 58.390,24Benfeitorias em Prop. de Terceiro 0% 464.564,60 112 475.608,60Marcas e Patentes 0% 29.705,80 909 51.276,43Veiculos 20% 32.529,51 120 32.529,51Ponto Comercial 0% 42.875,76 1437 42.875,76(-) Depreciação Acumulada 0% -177.350,72 125 -209.368,78

TOTAL 621.494,64 645.461,92

7. IMPOSTO DE RENDA. Em 31 de dezembro de 2016 foi constituída uma Provisão de Imposto de Renda no valor de R$

38.343,40 e de Contribuição Social de R$ 22.443,62

8. OBRIGAÇÕES PROVISIONADAS - É constituída basicamente para cobrir as obrigações trabalhistas e fiscais.

Rinaldo Ferreira Marcelo Feller Fantoni

Presidente Contador - CRC 1SC-034815/O-3

Taxa Anual de

Depreciação

Exercícios findos em 31 de dezembro de 2015 e 2016 (valores expressos em reais) 31 de dezembro de 2015 e 2016 (valores expressos em reais)

B)- Imobilizado - É demonstrado pelo custo de aquisição ou de construção corrigido monetariamente até 31 de Dezembro de 1.995. As

depreciações são registradas pelo método linear com base na vida útil estimada dos bens. Os gastos de renovação e melhorias que

aumentam a vida útil do ativo são capitalizados. Os gastos para reparos rotineiros e manutenção são debitados às operações quando

incorridos. Os itens retirados ou vendidos são baixados das contas do ativo e da correspondente depreciação. Quaisquer ganhos ou

perdas são registrados como receitas ou despesas não operacionais.

C)- Provisão para Outros Custos de Pessoal. As férias e gratificações aos empregados são provisionadas à medida que esses direitos são

adquiridos.

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras

a) O capital social é de R$ 621.712,64 (Seiscentos e vinte um mil setecentos e doze reais e sessenta e quatro centavos) dividido em

28.000 ações ordinárias nominativas sem valor nominal.

D) -Reconhecimento de Receitas - As receitas da Sociedade são oriundas de Revenda de mercadorias, Prestação de

Serviços de Consultoria e Treinamento, de Franquia, e Administração de Convênios, basicamente para as empresas no

ramo de farmácia pertencentes a seus acionistas.

b) Conforme a ata da 14ª Assembléia Geral Ordinária registrada na JUCESC sob o nº 20160691702 em 22/06/2016. O Lucro Liquido do

Exercício de 2015 foi incorporado ao Capital Social.

c) Em 31/12/2016 a Sociedade mantém em Tesouraria 5.509 ações ordinárias, adquiridas de seus acionistas, para venda à futuros

acionistas farmacêuticos.

2 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - As demonstrações contábeis foram preparadas de acordo com os

princípios de contabilidade emanados da legislação societária. A sociedade adota o regime de competência, observando as principais

práticas contábeis na elaboração das demonstrações contábeis:

1 - CONTEXTO OPERACIONAL. A Sociedade é uma empresa composta exclusivamente por farmacêuticos com formação universitária,

proprietários majoritários de estabelecimentos farmacêuticos devidamente registrados no Conselho Regional de Farmácia. A FARMA &

FARMA S. A. Tem por objetivo social: a) - o ramo de comércio varejista e atacadista, indústria, exportação, importação e transporte de

medicamentos e produtos de perfumaria e higiene, franquias (franchising), manipulação de fórmulas, prestação de serviços de assessorias

para os ramos farmacêuticos, exposição, eventos, feiras do ramo, comércio varejista e atacadista de produtos e insumos agrícolas e

veterinários, homeopatia, pesquisa cientifica e atividades de intermediação de negócios; b)- Divulgar as marcas “COOPERFARMA” e

“FARMA & FARMA”. c)- Importar, fabricar, distribuir ou comercializar todos e quaisquer produtos nacionais ou estrangeiros destinados ao

ramo farmacêutico, que sob licença, permissão, franquia ou cessão de direitos, fazendo uso, no que couber, das logomarcas destacadas

na alínea “b”.d)- Estruturar, por si ou através de parceria com outrem, órgão de comunicação para divulgação, através de qualquer meio

disponível, dos trabalhos, propostas, produtos, ações, eventos, promoções publicitárias tanto as de cunho comercial como aquelas

destinadas a esclarecimento público;

e) Foi constituída a Reserva Legal de 5% sobre o Lucro Liquido, de conformidade com o Estatuto Social. f) O saldo do Lucro Liquido terá destinação a ser decidida pela Assembléia Geral Ordinária.

DEMONSTRAÇÕES DO VALOR ADICIONADO NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS


DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADOS DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA

Exercícios findos em 31 de dezembro de 2015 e 2016 (valores expressos em reais) Exercícios findos em 31 de dezembro de 2015 e 2016 (valores expressos em reais)

Ajustes para reconciliar o lucro liquido ao caixa gerado nas operações


DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LIQUIDO

Exercícios findos em 31 de dezembro de 2015 e 2014 ( valores expressos em reais)



31 de dezembro de 2015 e 2016 (valores expressos em Reais)

FARMA & FARMA S/A

CNPJ/MF: 03.533.289/0001-00 - NIRE n° 42 3 0002778 2

RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO - 2016

Em cumprimento às disposições legais e estatutárias, submetemos à apreciação de V. Sra., o Relatório da Administração, Demonstrações Contabéis e as Notas Explicativas relativas ao exercício social levantado em 31

de dezembro de 2016.

BALANÇOS PATRIMONIAIS

DECRETO N° 8.505 DE 15 DE MARÇO DE 2017“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelos artigos 22, inciso II e 23 da Lei Municipal 4.010 de 26/12/2016 (LOA) e dá outras provi-

dências”.

O Prefeito de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso VII do artigo 72 da Lei nº 933, de 03

de abril de 1990,

DECRETA:

Art. 1° Fica aberto um crédito adicional na importância de R$ 7.018.300,00 (sete milhões, dezoito mil e trezentos reais), destinados a suplementar as dotações abaixo

descritas pertencentes ao Orçamento Municipal vigente:

Órgão: 35 - Empresa Mun. de Água e Saneamento de Balneário Camboriú Unidade orçamentária: 002 - TécnicoFuncional-programática: 17.512.1542

Atividade: 2.080 - Operação e Manutenção de Água e EsgotoModalidade de Aplicação/Recurso: 3.3.90.00.00.300615/586

Valor: R$ 2.000.000,00

Órgão: 35 - Empresa Municipal de Água e Saneamento - EMASAUnidade orçamentária: 002 - TécnicoFuncional-programática: 17.512.1542

Projeto: 1.054 - Ampliação e Melhorias do Sistema de Esgotamento SanitárioModalidade de Aplicação/Recurso: 4.4.90.00.00.300615/587

Valor: R$ 1.000.000,00

Órgão: 35 - Empresa Municipal de Água e Saneamento - EMASAUnidade orçamentária: 002 - TécnicoFuncional-programática: 17.512.1542

Projeto: 1.098 - Ampliação e Melhorias do Sistema de Abastecimento de ÁguaModalidade de Aplicação/Recurso: 4.4.90.00.00.300615/588

Valor: R$ 2.500.000,00

Órgão: 35 - Empresa Mun. de Água e Saneamento de Balneário Camboriú Unidade orçamentária: 002 - TécnicoFuncional-programática: 17.512.1548

Atividade: 2.151 – Manutenção do Sistema de Limpeza UrbanaModalidade de Aplicação/Recurso: 3.3.90.00.00.300615/589

Valor: R$ 1.500.000,00

Órgão: 28 - Fundo de Assistência a Saúde do Serv. Púb. do Munic. BCUnidade orçamentária: 002 - FUNSERVIR - Saúde Complementar

Funcional-programática: 04.331.1538Atividade: 2.075 – Manutenção das Atividades Administrativas do FUNSERVIR

Modalidade de Aplicação/Recurso: 3.1.90.00.00.100627/259Valor: R$ 3.300,00


Art. 2° O crédito aberto no artigo anterior será coberto com recursos provenientes do superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior, na importância de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), observada a destinação por fonte de recurso

– DFR e por conta de recurso proveniente da anulação parcial da dotação abaixo descrita, na importância de R$ 18.300,00 (dezoito mil e trezentos reais):

Órgão: 28 - Fundo de Assistência a Saúde do Serv. Púb. do Munic. BCUnidade orçamentária: 002 - FUNSERVIR - Saúde Complementar

Funcional-programática: 04.331.1538Atividade: 2.075 – Manutenção das Atividades Administrativas do FUNSERVIR








FABRICIO JOSE SATIRO DE OLIVEIRA, prefeito de Balneário Camboriú, estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo

72, inciso VII e IX, combinado com o artigo 90, inciso II, letra “a”, ambos da Lei Orgânica do Município e de acordo com o artigo 8º da Lei Municipal 1.069/91,

RESOLVE:

1º – NOMEAR o Sr. THOMAZ GIL SIMAS, no cargo de provimento em comissão de DIRETOR DA GUARDA PATRIMONIAL, lotado na Secretaria de Segurança, tornando










RESOLVE:

1º – NOMEAR o Sr. GUSTAVO RAMALHO BISI, no cargo de provimento em comissão de ASSESSOR JURÍDICO, lotado na Secretaria de Saúde e Saneamento, tornando





20 PUBLICAÇÕES LEGAIS SEXTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2017 DIARINHOwww.diarinho.com.br



c/2017



RESOLVE:

1º – NOMEAR a Sra. SIMONE DE LIZ GHISLANDI, no cargo de provimento em comissão de COORDENADORA DE UNIDADE ESPECIALIZADA (PA 24H), lotada na Secretaria de Saúde e Saneamento, tornando sem efeito as disposições em

contrário.









RESOLVE:

1º – NOMEAR o Sr. JORGE LUIS BUENO DOS SANTOS, no cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DA GUARDA PATRIMONIAL, lotado na Secretaria de

Segurança, tornando sem efeito as disposições em contrário.




PREFEITURA DE NAVEGANTES – 04/2017 FUMREBOM - RETIFICADO

Comunicamos na forma da Lei 8.666/93 e suas alterações, que se encontra aberto

o processo licitatório do objeto: Registro de preços visando a aquisição de água

mineral sem gás (bombonas de 20 litros com vasilhames retornáveis; garrafas des-

cartáveis de 500ml; copos descartáveis de 200ml), para atender as necessidades

da 2ª Companhia de Bombeiros Militar de Navegantes, através do FUMREBOM -

Fundo Municipal de Reequip.Corpo de Bombeiros Militar de Navegantes/sc. Entrega/

envelopes: 07/04/2017 até às 13h50. Abertura/envelopes: 07/04/2017 às 14h. O

edital se encontra à disposição na Rua João Emílio nº100, Navegantes/SC e no site:

www.navegantes.sc.gov.br link fornecedor. EMÍLIO VIEIRA (Prefeito).

PREFEITURA DE NAVEGANTES – 18/2017 PMNComunicamos na forma da Lei 8.666/93 e suas alterações, que se encontra aberto o processo licitatório do objeto: Registro de preços visando a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de segurança privada para atender a progra-mação dos eventos relacionados no calendário do município no ano 2017, através da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte do município de Navegantes/SC.

Entrega/envelopes: 06/04/2017 até às 8h50. Abertura/envelopes: 06/04/2017 às 9h. O edital se encontra à disposição na Rua João Emílio nº100, Navegantes/SC e

no site: www.navegantes.sc.gov.br link fornecedor. EMÍLIO VIEIRA (Prefeito).

PREFEITURA DE NAVEGANTES - PREGÃO PRESENCIAL N° 13/2017 FMS

Comunicamos na forma da Lei 8.666/93 e suas alterações, que se encontra aberto

o processo licitatório do objeto: Registro de preço visando à aquisição de óculos de

grau composto de armação e lente para atender as pessoas de baixa renda, benefi-

ciados pelo programa de assistência social da Secretaria Municipal de Saúde, através

do Fundo Municipal de Saúde de Navegantes/SC. Entrega/envelopes: 06/04/2017

até às 13h50. Abertura/envelopes: 06/04/2017 às 14h. O edital se encontra à

disposição na Rua João Emílio nº 100, Navegantes/SC e no site: www.navegantes.

sc.gov.br link fornecedor. EMÍLIO VIEIRA (Prefeito).

ESTADO DE SANTA CATARINACIDADE DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE-COMUS

RESOLUÇÃO COMUS 01/2017

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Balneário Camboriú, em Reunião

Ordinária realizada na data abaixo firmada, no uso de suas atribuições conferidas

pela Lei nº8.080 de 19 de setembro de 1990, pela Lei nº8.142 de 28 de dezembro

de 1990, pela Lei Municipal 1074/1991 e de acordo com seu Regimento Interno

Considerando a apreciação do Plano de Ações 2017/2019 da Vigilância Sanitária

Municipal

Resolve, Aprovar Ad Referendum o Plano de Ações 2017/2019 da Vigilância Sani-

tária Municipal

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Balneário Camboriú, 24 de fevereiro de 2017

ESTADO DE SANTA CATARINAMUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES

GABINETE DO SUPERINTENDENTE1º TERMO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 002/2017 – FUNDESPORTEBC

O Superintendente da Fundação Municipal de Esporte de Balneário Camboriú, no uso de suas atribuições, de acordo com a lei n2 3344, de 15 de setembro de 2011,

regulamentada pelo Decreto n2 7.005 de 21 de maio de 2013, resolve retificar o EDITAL N2 002/2017 — FUNDESPORTEBC publicado no dia 22 de março de 2017,

nos seguintes termos:ONDE SE LÊ:

1 - Os projetos esportivos deverão ser protocolados na Fundação Municipal de Esportes de Balneário Camboriú (FMEBC), com sede na Rua 2.438, n2 146, Centro,

em ENVELOPE LACRADO, com a seguinte identificação “PROJETO ESPORTIVO FUNDESPORTEBC — NOME DO PROJETO — NOME DA ENTIDADE”, nos prazos

estabelecidos abaixo:Publicação do edital: 22 de março de 2017.

Entrega dos projetos: 23 de março de 2017 a 13 de abril de 2017Avaliação do Conselho Municipal de Esportes - CME: 17 a 20 de abril de 2017.

Publicação: até 25 de abril de 2017.Recursos: de 26 a 28 de abril de 2017.

Julgamento dos recursos: 2 a 4 de maio de 2017.Publicação dos resultados: 9 de maio de 2017.

LEIA-SE:1 - Os projetos esportivos deverão ser protocolados na Fundação Municipal de

Esportes de Balneário Camboriú (FMEBC), com sede na Rua 2.438, n2 146, Centro, das 14h às 19h, em ENVELOPE LACRADO, com a seguinte identificação “PROJETO ESPORTIVO FUNDESPORTEBC — NOME DO PROJETO — NOME DA ENTIDADE”,

nos prazos estabelecidos abaixo:Publicação do edital: 22 de março de 2017.

Entrega dos projetos: 23 de março de 2017 a 07 de abril de 2017

Publicações Legais

diarinho publicaÇÕes legais 11 · documentos, me foi requerido o registro do procedimento...

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