MUNICÍPIO DE PIRACICABA-SP ANO XLII Nº 10.097

Piracicaba, 25 de julho de 2009

E R R A T A

No art. 1º, do Decreto nº 12.300, de 25 de setembro de 2007, que “introduzalterações ao Decreto nº 11.886/06, que “declara de utilidade pública, paraposterior desapropriação amigável ou judicial, parte do imóvel de propriedadede Elizeu Pozzani e outros, localizado na Avenida Cássio Paschoal Padovani,no Bairro Morumbi, neste Município, destinada à abertura de via pública,revoga o Decreto nº 9.089/00 e dá outras providências.”, bem como na parteque descreve a área remanescente do Memorial Descritivo e Planta quefazem parte integrante do mesmo, onde se lê:

“...na extensão de 97,787 metros, até encontrar o ponto “5”....”

Leia-se:

“...na extensão de 98,787 metros, até encontrar o ponto “5”....”

Assim sendo, eu, BARJAS NEGRI, Prefeito do Município dePiracicaba, Estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições, determinoa publicação desta ERRATA, acompanhada do memorial descritivo e plantajá contemplando as respectivas correções.

Piracicaba, 17 de julho de 2009.

BARJAS NEGRIPrefeito Municipal

Divisão de ComprasCOMUNICADO

RETIFICAÇÃO DE ATA

PREGÃO PRESENCIAL Nº 90/2009 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO DE VIDEOPARA DIVULGAÇÃO DE AÇÕES INSTITUCIONAIS.

A PREGOEIRA comunica que ao analisar o processo em referência,constatou falha na ata de sessão pública deste processo, que acabou porinduzir a erro a apresentação da regularização do documento fiscal pelaempresa VERSATIL VIDEO PRODUTORA LTDA, nos termos da LeiComplementar 123/06. Onde consta “...por descumprir o item 6.1.3.d (apresentou Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estadual ICMS vencida)”deveria ter constado “...por descumprir o item 6.1.3.d (não apresentouCertidão Negativa de Débitos de Tributos Estadual ICMS )”.

Dessa forma, considerando tratar-se de vício sanável, DELIBERA aPREGOEIRA por RETIFICAR a ata da sessão pública realizada em 16/07/2009, consignando a habilitação da empresa vencedora com a seguinteredação : “Aberto o 2º Envelope da Licitante que apresentou melhor propostae analisados os documentos de habilitação, foi verificado o não atendimentodos requisitos estabelecidos no Edital, por descumprir o item 6.1.3.d (nãoapresentou Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estadual ICMS )”

Diante do exposto, fica reaberto o prazo de 02(dois) dias para aapresentação da regularização do documento fiscal como condição decontratação, podendo ser prorrogado por mais 2 ( dois ) dias, conformedetermina a lei complementar 123/06.

Publique-se e comunique-se aos interessados.Piracicaba, 24 de julho de 2009

MARIA ANGELINA CHIQUITO ALANISPregoeira

Divisão de ComprasAVISO DE LICITAÇÃO

Comunicamos que estão abertas as Licitações relacionadas abaixo:

Modalidade: Pregão Presencial nº 97/09 (Prorrogação). Processo nº: 80839/2009.Objeto : Aquisição de transmissor de FM (Freqüência Modulada). Início daSessão Pública : 07/08/2009, às 10h00, na Sala de Licitações da Prefeiturado Município de Piracicaba, sita na Rua Antônio Corrêa Barbosa, n.º 2233,1º andar, Piracicaba/SP.

Os Editais completos encontram-se a disposição na Divisão de Compras, sitoa Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233, 1º andar, no horário das 08:30h às 16:30h.Fone (19) 3403-1020. Fax (19) 3403-1024. Piracicaba, 24 de julho de 2009.

Maria Angelina Chiquito AlanisDepartamento de Material e Patrimônio

Diretora

Divisão de ComprasCOMUNICADO

PREGÃO PRESENCIAL N.º 96/09Aquisição de material elétrico.

A Divisão de Compras comunica que após análise da impugnação interpostapela empresa WIKO DO BRASIL LÂMPADAS LTDA - ME ao referido Editale, ainda, com base no parecer da Procuradoria Geral, a mesma foi julgadaprocedente, sendo de rigor a exclusão do item 5.1.h (os materiais deverãoter procedência nacional) do Edital.

Diante do exposto, fica marcada a data de abertura e disputa do Pregãopara o dia 06/08/2009, às 09h30.

Piracicaba, 24 de julho de 2009.

MARIA ANGELINA CHIQUITO ALANISDepartamento de Material e Patrimônio

Diretora

setor de protocolo, arquivo e divulgação

expediente do dia 23 de julho de 2009

Protocolados e EncaminhadosProtocolos Interessados002743/2009 PAULO CRUZ MARTINS - ME002744/2009 HELIFAB-BOMBAS HELICOIDAIS E ACESSORIOS LTDA002745/2009 LOTAMENTO RESIDENCIAL RESERVA DO ENGENHO002746/2009 ASSOC. DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUN. PIRACICABA002747/2009 ROSTON & BARROS LTDA.002748/2009 2ª VARA CÍVEL002749/2009 4LINUX SOFTWARE COMÉRCIO DE PROGRAMAS LTDA002750/2009 CEMARA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA.002751/2009 CEMARA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA.002752/2009 WASHINGTON DE CASTRO002753/2009 R. CLEMENTE & CIA LTDA002754/2009 NILDA C. SANCINETTI MODOLO002755/2009 NILDA C. SANCINETTI MODOLO

DespachosProtocolos Processo Interessado001589/2006 000938/2006 ACROS AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL: “Arquivado”. LTDA.002403/2006 000938/2006 ACROS AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL: “Concluído”. LTDA.002724/2009 2ª VARA CÍVEL: “Concluído”.002725/2009 6ª VARA CÍVEL: “Concluído”.002726/2009 3ª VARA CÍVEL: “Concluído”.002727/2009 4ª VARA CÍVEL: “Concluído”.002728/2009 4ª VARA CÍVEL: “Concluído”.002729/2009 2ª VARA CÍVEL: “Concluído”.002730/2009 1ª VARA CÍVEL: “Concluído”.002731/2009 1ª VARA CÍVEL: “Concluído”.002732/2009 1ª VARA CÍVEL: “Concluído”.002733/2009 4ª VARA CÍVEL: “Concluído”.002734/2009 4ª VARA CÍVEL: “Concluído”.002735/2009 3ª VARA CÍVEL: “Concluído”.002736/2009 3ª VARA CÍVEL: “Concluído”.002900/2007 000938/2006 ACROS AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL: “Concluído”. LTDA.003224/2007 000938/2006 ACROS AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL: “Concluído”. LTDA.003353/2007 000938/2006 ACROS AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL: “Concluído”. LTDA.003361/2008 000938/2006 ACROS AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL: “Concluído”. LTDA003452/2008 000938/2006 ACROS AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL: “Concluído”. LTDA

PREGÃO N.º 102/2009 - PROCESSO N.º 1445/2009.Contratante: SEMAE - Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba.Objeto: Fornecimento de peças para manutenção em equipamentos da marcaWallace e Tiernan.EXTRATO - PEDIDO DE FORNECIMENTO N.° 2236/2009.Contratada: Fluid Feeder Ind. E Com. Ltda. - EPP.Valor: R$ 12.167,80.Dotação: 57 – Programa de trabalho: 323230.1712200252.262 – Materialde Consumo e Programa de Trabalho – Código Orçamentário: 33903000.Data: 23/07/2009.

Helen TakaraAdministração de Contratos

ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS

PREGÃO N.º 44/2009 - PROCESSO N.º 678/2009.Contratante: Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba.Objeto: Prestação de serviços de rebobinamento de motor elétrico.EXTRATO - PEDIDO DE FORNECIMENTO Nº 2223/2009.Contratada: Rimep Motores Ltda. – EPP.Valor: R$ 5.022,00 (cinco mil, vinte e dois reais).Dotação 49 – Programa de Trabalho: 323190.1712200252.261 – OutrosServiços e Terceiros – Pessoa Jurídica – Código Orçamentário: 33903900.Data: 23/07/09.

Helen TakaraAdministração de Contratos

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO N° 01/2009

O SEMAE Piracicaba, nos termos da legislação vigente e do Edital deAbertura do Concurso Público 01/2009, torna pública a convocação doscandidatos inscritos no referido Concurso para a realização das provasescritas objetivas conforme segue.Data: 02 de agosto de 2009Local: Anhanguera Educacional S.A PiracicabaRua Santa Catarina nº 1005 – Bairro Água Branca (Próximo à rotatória daAv. Alberto Vollet Sachs)Sala: nº 17 – Bloco IIHorário de Abertura dos Portões: 8 horasHorário de Fechamento dos Portões: 8h15min

Atenção:Os candidatos deverão comparecer ao local da Prova, pelo menos 30 (trinta)minutos antes da hora marcada, munidos do protocolo de inscrição, documentooficial de identidade com foto e no original , caneta esferográfica azul oupreta, lápis preto e borracha.São considerados documentos de identidade os originais de: Carteiras e/ouCédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas ForçasArmadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia Militar; Cédulade Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãosou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, valem como documento deidentidade como, por exemplo, as Carteiras do CREA, OAB, CRC, CRM etc.;Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional deHabilitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97).Não será admitido na sala de Prova o candidato que se apresentar após ohorário estabelecido para o fechamento do portão do prédio ou que não estiverde posse dos documentos hábeis previstos acima.Editais na íntegra no site www.ibamsp-concursos.org.br (ÁREA DO CANDIDATO).

Comissão do Concurso Público

AVISO DE LICITAÇÃO

Comunicamos aos interessados que acha-se aberta nesta Câmara, aLicitação abaixo relacionada:

Modalidade: Pregão Presencial n.º 27/2009.Objeto: Aquisição de 32 Microcomputadores e 10 Monitores, para a Câmarade Vereadores de Piracicaba.Tipo: Menor preço por item.Início da Sessão Pública e Credenciamento: Dia 10/08/2009 às 09:00horas no Plenário da Câmara de Vereadores de Piracicaba, situada na RuaAlferes José Caetano, n.º 834 - Térreo - Piracicaba - Estado de São Paulo.

Informações e Edital completo à disposição no Setor de Contratos da Câmarade Vereadores de Piracicaba, situada na Rua Alferes José Caetano n.º 834,subsolo, no horário das 08h00 às 11h00 e das 12h00 às 17h00, telefones:(19) 3403-6529, (19) 3403-7009 ou (19) 3403-6500 ramal 6609.

Piracicaba, 24 de julho de 2009.Maria Lúcia da Silva Rodrigues

Pregoeira Oficial

Departamento Administrativo / FinanceiroHOMOLOGAÇÃO

Torno público, para conhecimento dos interessados, que nesta data,HOMOLOGO para todos os efeitos legais, o Pregão Presencial n.º 24/2009(fornecimento parcelado de água mineral sem gás em galões de 10 e 20litros), em favor da seguinte empresa: James Lewis Mack Faddem - ME.,totalizando o valor de R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais).

Piracicaba, 24 de julho de 2009.José Aparecido Longatto

Presidente

PODER EXECUTIVO

SECRETARIA MUNICIPALDE ADMINISTRAÇÃO

SERVIÇO MUNICIPALDE ÁGUA E ESGOTO

PODER LEGISLATIVO

PIRACICABA, sábado, 25 de julho de 20092

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PIRACICABA, sábado, 25 de julho de 20093

PERÍODO: 2º TRIMESTRE EXERCÍCIO: 2009

Acumulado Acumulado

25.596.795,30 1.376.777,83

3.893.474,93 16.558.715,0631.017.493,38 13.603.834,79

6.009.849,25 305,00

4.524.658,15 58.989,60

313.814,90 ( = ) 31.598.622,280,00 ( - ) 5.739.508,46

17.891.289,02 ( - ) 0,00

16.489,41 ( - ) 0,00

718.520,40 ( = ) Total da Despesa com Recursos Próprios 25.859. 113,82Imposto s/ Circ. de Mercadorias e Serviços 86.759.927,97 ( + ) Depesas realizadas com Recursos do FUNDEB 25.330.619,67

Imposto s/ Propriedade de Veículo Automotor 39.416.692,82 ( + ) Valor Efetivamente Retido ao FUNDEB 3.081.842,84

656.216,91 ( - ) Parcela Empenhada do Ganho Líquido - FUNDEB 0,00

216.815.222,44 ( = ) TOTAL APLICADO NO ENSINO 54.271.576,33APLICAÇÃO NO ENSINO (ART. 212 CF) 25,03%

5.449.404,17

225.816,640,00

25.833.622,94 Aplicação dos recursos recebidos do FUNDEB 98,08%Rendimentos de Aplicação Financeira do FUNDEB 411.227,46 Aplicação nos profissionais do Magistério - FUNDEB 59,14%

31.920.071,21

248.735.293,65 REPASSES À CONTA DO ENSINO - ART.69,§ 5º,LEI 9.394/96 22.840.341,49

RECEITAS E DESPESAS DO ENSINO - PUBLICAÇÃO (ARTI GO 256 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL)

MUNICÍPIO: PIRACICABA

RECEITAS ARRECADADAS DESPESAS DO ENSINO

Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU 12.122 - Administração Geral da Secretaria da Educação

Imposto s/ Transmissão de Bens Imóveis 12.361 - Ensino FundamentalImposto s/ Serviços de Qualquer Natureza 12.365 - Educação Infantil

Imposto de Renda Retido na Fonte 12.366 - Educação de Jovens e Adultos

Dívida Ativa de Impostos 12.367 - Educação Especial

Atualização de Dívida Ativa de Impostos Total da Despesa do EnsinoMulta/Juros provenientes de impostos Despesas c/ Recursos do QSE, Convênios e Outros

Fundo de Participação dos Municípios Despesas c/ Rendimentos de Aplicações - Conta LDB

Imposto Territorial Rural Despesas c/ Recursos de Operações de Crédito

Desoneração de Exportações (LC-87/96)

Imposto s/ Produto Industrial s/ Exportação

TOTAL DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS

QSE, Convênios e Outros Recursos Adicionais

Rendimentos de Aplicação Financeira - Conta LDB e AdicionaisRecursos de Operações de Crédito FUNDEB

Recursos recebidos do FUNDEB

TOTAL DOS RECURSOS ADICIONAIS

TOTAL DA RECEITA ARRECADADA

Secretário(a) da Educação Prefeito(a) Municipal Contador(a)

__________________________________________ ___________________________________________ _______________________________________Gabriel Ferrato dos Santos Barjas Negri

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PIRACICABA, sábado, 25 de julho de 20094

36º Salão Internacional de Humor de Piracicaba/2009

Regulamento

1 - DATASO 36º Salão Internacional de Humor de Piracicaba/2009 será realizado deacordo com o seguinte regulamento e programação - Inscrições até 03 deagosto. Abertura : 29 de agosto.

2 - PARTICIPAÇÃOTodos os cartunistas profissionais ou amadores poderão inscrever trabalhosinéditos de humor, que não tenham sido premiados em outros salões até adata de encerramento das inscrições (03 de agosto/2009). Cada autorpoderá inscrever até 2 (dois) trabalhos por categoria. Serão aceitostrabalhos desenvolvidos em qualquer técnica.

3 - CATEGORIASCartum, Charge, Caricatura, Tiras e Vanguarda (nesta categoria poderãoser inscritos trabalhos desenvolvidos por computador). O tema é livre , noformato A3 (297 x 420 mm) sem molduras e com montagem sobre papelão.Na categoria tiras serão aceitas pranchas de uma a três páginas, nomáximo; com temática humorística.DEFINIÇÕES DAS CATEGORIAS: CARTUM – Humor gráfico com temasuniversais e atemporais. CHARGE – Representação gráfica de um temajornalístico da atualidade. CARICATURA – Arte gráfica que expressa demaneira satírica os traços físicos e/ou de caráter de personalidade. TIRAS– Arte gráfica em seqüência, com enredo que se fecha em um formatopadrão, usualmente publicado em colunas de jornal. VANGUARDA – Ohumor gráfico traduzido em formas que fogem dos padrões anteriores,mas se respeitando a apresentação em papelão e no formato A3 (297 x420mm). Os trabalhos que não respeitarem estas dimensões serãodesclassificados automaticamente.

4 - PREMIAÇÃOSerão conferidos 5 (cinco) prêmios, no total de R$ 25.000,00 (vinte e cincomil reais), valor aquisitivo da Prefeitura do Município de Piracicaba, assimdivididos:a) Cinco prêmios de 1° lugar , no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais),divididos entre as categorias.b) Um prêmio de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) denominado GRANDEPRÊMIO SALÃO DE HUMOR DE PIRACICABA, que será entregue a umdos cinco premiados em cada uma das categorias.c) Para o vencedor do Grande Prêmio do Salão será conferido um troféuespecial, assim como para os primeiros colocados de cada categoria, cujaarte final e criação será doada pelo cartunista Zélio Alves Pinto.

Será conferido também um prêmio no valor de R$ 3.131,11 (três mil, centoe trinta e um reais e onze centavos), exclusivamente para a categoriacaricatura, valor aquisitivo da Câmara de Vereadores do Muncípio dePiracicaba.Observação: o júri de premiação reserva-se o direito de não destinarprêmios às categorias que não alcançarem nível suficiente, transferindo-os para outras categorias ou criando um prêmio especial do Salão.

Haverá um Júri de Seleção e outro de Premiação composto por pessoascapacitadas na área. Os prêmios serão aquisitivos para a Prefeitura doMunicípio de Piracicaba.

Caso o júri de premiação constate alguma espécie de fraude ou plágio emum ou mais dos trabalhos inscritos, poderá cancelar o prêmio conferido.Os trabalhos premiados serão divulgados no site do Salão logo após ainauguração do mesmo e poderão ser contestados até uma semana apósa abertura do Salão, com provas cabíveis de qualquer irregularidadecometida sem o conhecimento do júri. Outros prêmios e menções poderãoser instituídos, a critério da Comissão Organizadora.

5 - INSCRIÇÕESOs trabalhos deverão ser enviados para o seguinte endereço: SALÃOINTERNACIONAL DE HUMOR DE PIRACICABA/Secretaria da Ação Cul-tural - Avenida Maurice Allain, 454 CEP 123.405-123 - Piracicaba - SP.Prazo de envio: 03 de agosto/2009 (vale a data postal).

6 - INFORMAÇOES COMPLEMENTARESInformações: (19) 3403-2620/2621/2622/2624 . Os trabalhos serãodevolvidos até 1 (um) ano após o encerramento do evento em 18 de outubro/2009. Caso o artista queira receber seu trabalho antes, deverá retirá-lo noCentro de Pesquisa de Divulgação Nacional de Humor de Piracicaba, noendereço acima.

Além da ficha de inscrição, deverá constar no verso de cada trabalho asseguintes informações: categoria inscrita, nome completo do autor, nomeartístico, endereço completo, telefone, e-mail, número do CPF e RG e dadosbancários. Poderão também enviar currículo resumido e foto paracatalogação no banco de dados e pesquisa do Salão.Ao se inscrever, o autor transfere a Cessão dos Direitos Autorais do(s)seu(s) trabalho(s) quando premiados aquisitivamente, em conformidadecom a Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1988 (Lei dos Direitos Autorais)de modo total, universal e definitiva, em todas as modalidades de utilizaçãoe a título gratuito, resguardados pela referida lei, referente(s) a(s) obra(s)premiada(s) no Salão Internacional de Humor de Piracicaba, que passama integrar o Patrimônio Público Municipal para todos os fins de direitos, emconformidade com a Lei Municipal nº 2.249 de 1976, alterada parcialmentepela Lei Municipal nº 2.486 de 1982 e consolidada pela Lei Municipal nº5.194 de 2002.

Portaria nº 639, DE 22 DE Julho de 2.009.(Designa a comissão permanente de processo administrativo e sindicâncianomeado pela Portaria nº 638 de 22 de Julho de 2.009, para apurar possíveisirregularidades ocorridas na ETE – Estação de Tratamento de Esgoto “BoaVista”,e dá outras providências).

CLAUDEMIR FRANCISCO T ORINA, Prefeito do Município deSaltinho/SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica designada a comissão permanente de processoadministrativo e sindicância nomeada pela Portaria nº 638 de 22 de Julho de2.009 para apurar possíveis irregularidades ocorridas na ETE Estação deTratamento de Esgoto “Boa Vista” envolvendo o servidor Sr. Alcides MoraesPinto, lotado no emprego de “Operador de Bombas” dessa Prefeitura.

Art. 2º - Os atos ou fatos a ser apurados se resumem no seguinte:’! Recusa de recebimento da escala de trabalho’! Não cumprimento do horário da Escala e ausência no trabalho por períodosuperior a 20 (vinte) dias.’! elaboração de comunicado dispensando servidores de serviços , sem tercompetência para essa função.’! Insubordinação à autoridade superior.’! abandono do posto de serviço.

Art. 3º - Comprovando os atos ou fatos no devido processoadministrativo, com amplo direito de defesa, poderá o indiciado ser punidocom fundamento no art. 482 letras “b”, “e”,”h” e “i” da CLT-Consolidação dasLeis Trabalhistas.

Art. 4º - Fica estabelecido o prazo de 60(sessenta) dias, que leia seuinício na data de sua instalação, prorrogável a pedido da Comissão, paraconclusão do trabalho.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Saltinho, em 22 de julho de 2.009.

CLAUDEMIR FRANCISCO TORINAPrefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial do Município de Piracicaba e no mural doDepartamento Administrativo da Prefeitura do Município de Saltinho.

OSWALDO ANTONIO SILVESTRINI Diretor Administrativo

Portaria nº 638, DE 22 DE Julho de 2.009.(Nomeia comissão permanente de processo administrativo e sindicânciapara apuração de possíveis irregularidades cometidas por servidorespúblico,e dá outras providências).

CLAUDEMIR FRANCISCO T ORINA, Prefeito do Município de Saltinho/SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica constituída uma comissão permanente de processoadministrativo e sindicância com mandato de 02 anos com atribuição deapurar irregularidades cometidas por servidores público provocadas por atode autoridade administrativa.

Art. 2º - Ficam nomeados como membros titulares, Sra. ElisângelaAparecida Tenca Camilli, Sra. Mariana Furlan, Sr Cristiane Gisele BernoSchiavinatto, sob a presidência do primeiro e como membro suplente SraMarta Regina Barrichello.

Art. 3º - Os membros desta comissão não receberão qualquerremuneração, sendo considerados seus trabalhos de relevância comunitária,e de interesse público.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Saltinho, em 22 de julho de 2.009.

CLAUDEMIR FRANCISCO TORINAPrefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial do Município de Piracicaba e no mural doDepartamento Administrativo da Prefeitura do Município de Saltinho.

OSWALDO ANTONIO SILVESTRINI Diretor Administrativo

RESOLUÇÃO 03/2009

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE DE PIRACICABA, no uso de sua atribuições que foram-lheconferidas pela Lei Municipal nº 6.246 de 03 de junho de 2008, Título VI –Dos Direitos da Criança e do Adolescente, Capítulo I – Da Criação doConselho e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente edo Conselho Tutelar, artigos 107 a 155, em Plenária realizada no dia 21 dejulho de 2009.

RESOLVE:

Art. 1º - Pactuar com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social naexecução das ações propostas para o reordenamento dos serviços de abrigono Município de Piracicaba.

Art. 2º - O não cumprimento ao disposto nas legislações vigentes até o dia31 de dezembro de 2009 acarretará em:I. Cancelamento do registro junto ao Conselho Municipal dos Direitos daCriança e do Adolescente no Município de Piracicaba;II. Comunicação aos órgãos competentes do cancelamento do que trata oinciso anterior.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Piracicaba, 21 de julho de 2009.

Maria Aparecida Banzato StenicoCoordenadora do CMDCA

ATA DE ABERTURA DAS PORPOSTAS REFERENTE A TOMADA DEPREÇO N.º 003/2009.

Aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e nove, naSala de aula nº 06 do Bloco I da Fundação Municipal de Ensino dePiracicaba, reuniu-se a Comissão Especial de Abertura e Julgamentode Licitações, nomeada pelo Ato n.º 24/2009, por seus membros queesta subscrevem, para os trabalhos de Habilitação, referente a Tomadade Preço n.º 003/2009, conforme processo n.º 075/2009, que visa aescolha do menor preço para a aquisição de 01 (um) Robô ManipuladorIndustrial para o Laboratorio de Robótica Industrial da FUMEP, tendocomo part ic ipantes as l ic i tantes Motoman Robót ica do Brasi l ,representada pelo Sr. Alexandre de Carvalho Gomes e ABB Ltda,representada pelo Sr. Pedro Marcelo Vasquez Del Rio. Presentes o Sr.Edson Barbosa, o Sr. José Martins Junior, o Sr. Anderson Rodrigo Rossie a Sra. Marisa de Marco Lima. Após abertura do envelope n.º 2 –Propostas, a Comissão deliberou em encaminhar as propostas paraanálise do Setor Técnico.Publique-se e aguarde-se.

Piracicaba, 24 de julho de 2009.Edson Barbosa

Presidente da Comissão de Licitações

SECRETARIA MUNICIPALDA AÇÃO CULTURAL

PREFEITURA DO MUNICÍPIODE SALTINHO

IPASP

EXPEDIENTE DO DIA 20 DE JULHO DE 2009.

De ordem do Sr. DORIVAL JOSÉ MAISTRO , Presidente do IPASP,comunicamos aos interessados que foi INDEFERIDO o pedido demanutenção do pagamento de pensão do interessado DANILO AUGUSTOGOIA, por falta de amparo legal.

Secretaria Geral

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DEENSINO DE PIRACICABA

CONSELHO MUNICIPAL DOSDIREITOS DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE DE PIRACICABA

AdministraçãoBarjas Negri - Prefeito

Sérgio Dias Pacheco - Vice-prefeito

Jornalist a responsávelLuiz Antonio de Souza - MTB 15.352

DiagramaçãoCentro de Comunicação Social

Rua Antonio Correa Barbosa, 2233Fone: (19) 3403-1323

E-mail: diariooficial@piracicaba.sp.gov.br

ImpressãoGráfica Municipal de PiracicabaRua Prudente de Moraes, 930

Fones/Fax: (19) 3422-7103 e 3433-0194

Tiragem: 570 unidades

Diário Oficial OnLine: www.piracicaba.sp.gov.br