Determinação do Escopo do Estudo eFormulação de Alternativas.

Capítulo 6

Por Marcelo Garcia Ribeiro

Disciplina de Impacto Ambiental – UFMG 1º/2008.

A Avaliação de Impacto Ambiental(AIA) compreende todos os esforços e trabalhos no sentido de determinar quais são os possíveis riscos envolvidos em determinada atividade antrópica.

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) compreende o levantamento da literatura Pertinente dos trabalhos de campo, das análises laboratoriais e da própria redação do relatório.Tem como objetivo subsidiar o órgão licenciador.

O Relatório de Impacto ambiental (RIMA), por sua vez, é a materialização do estudo. Reflete as conclusões deste. Nele se apresentam os fatos, dados e apresentação de soluções ou ações mitigadoras.

AIAEIA

RIMA

ISO 14001

O Sistema de Gestão Ambiental de acordo com as normas NBR ISO 14000, introduz na empresa uma postura de prevenção

de ocorrências de impactos adversos ao meio ambiente

A NBR ISO 14.001 apresenta os requisitos de um sistema, ou seja,O QUE a empresa deve fazer para garantir que estará protegendo

o meio ambiente.

É necessário a aplicação de um modelo de Gestão Ambiental.

Uma vez dentro das exigênciasprevistas na ISO 14001, a empresarecebe um certificado, atestando seu correto enquadramento nas normasde proteção ao meio ambiente.

Determinação da abrangência e objetivos do estudo

A realização de um Estudo de Impacto requer planejamento.

Não se começa um trabalho apenas coletando informações,mas antes de mais nada definindo os objetivos do trabalho, qual será sua abrangência.

A abrangência do trabalho é a chave da eficácia da Avaliação de impacto ambiental.

Um trabalho que engloba tudo, não delimita nada, nem éeficaz na aplicação das medidas pertinentes.

O que se deve fazer:

-Dirigir o estudo para os temas que realmente importam

- Estabelecer os limites e alcance dos estudos

- Planejar os levantamentos (com finalidade de diagnóstico ambiental)

- Não negligenciar pontos que podem ser alvos de explanações e considerações sobre o motivo que determinado aspecto deveser relevado na implantação do projeto.

- Definir as alternativas.

Um empreendimento qualquer tem um vasto potencial de causar impactos ambientais. Contudo, nem todos os impactos potenciais terão igual importância. Dependerá de uma série de elementos, tais quais relação entre o fator e o ambiente,o valor social atribuído, importância econômica, a importância ecológica...

A Avaliação de Impacto deve ser empregada para:-Identificar-Prever-Analisar-E gerenciar

Impactos significativos

A seleção de questões relevantes depende da correta identificação dosImpactos prováveis.

Impacto significativo identificado.

Levantamento de dados (se não houver, deverão ser produzidos)

Formação do estudo de base (com o componente ambiental que seráafetado)

Implantação, de fato, do modelo de gestão (inclui verificação e ação corretiva).

Prognóstico da situação futura.

Scoping : é a definição do âmbito do estudo. Processo pelo qual selecionamos questões relevantes, definimos a abrangência e a finalidadedo estudo ambiental. Neste processo os impactos significativos já foram identificados, bem como as possíveis alternativas. Há participação Pública(ex. audiências) e de agências governamentais nesta etapa.É uma atividade essencial no processo de AIA.

Motivo do surgimento e necessidade: Estudos sem foco e com excessivas generalidades.

O exercício do scoping é sintetizado em documento e recebe o nome de Termos de Referência ou Insruções Técnicas. Neste documento hánormas para a elaboração para os estudos ambientais (EIA).

No Termo de Referência/ Instrução Técnica há pontos que devem ser rigorosamente analisados, avaliados, discutidos e trazidos à tona.

Nele constam uma série de ações que devem ser observadas pelo proponente. Ex.-Realização de levantamento de certo dado.-Delimitação da área de ocorrência de determinado elemento natural-Avaliação da disponibilidade de determinado recurso.-Apresentação de demonstrativos em cada determinado intervalo de tempo.-Estudos específicos sobre determinado fator biótico.-Populações e povos diretamente afetados, bem como suas opiniões consideradas.-Apresentação de medidas mitigadoras...-Apresentação de alternativas.

Já sabemos que o scoping antecede o EIA.Exatamente, para lhe servir de subsídio e jamais perdermos o focodaquilo que realmente é importante - A amenização dos impactossignificativos.

Na elaboração do scoping devemos sempre ter em mente que o que buscamos é a identificação das questões relevantes, para que sejam aplicadas as melhores medidas.

Os 3 principais critérios para definir questões relevantes são:

1. A experiência profissional dos analistas (Vivência e Informação)2. A opinião pública (Integra as demandas e pontos de vistas dos interessados)3. Requisitos legais (legislação em vigor define o que é, de fato, mais importante)

Devemos dar muita atenção a esses critérios, pois se negligenciadospodem vir a contribuir para a excessiva morosidade no trâmite legal, bemcomo custas adicionais significativas para o empreendedor ou até mesmo na recusa total do projeto.

Determinação de Alternativas

“Sempre há alternativa para se atingir um determinado objetivo, e um conjunto de alternativas ‘razoáveis’ deve ser examinada durante o processo de AIA”

Objetivo de determinar alternativas: Não basta apenas julgar se os impactos sãoaceitáveis ou não, mas, acima de tudo, incitar os proponentes a conceber o projetoambientalmente menos agressivo.

O projeto, naturalmente, vai encontrar barreiras naturais. É necessário, portanto, que os analistas estejam preparados para apresentarem propostas condizentes, de eficaz aplicabilidade e margem razoável de confiabilidade e sucesso.

“A sorte ajuda quem se prepara” – É melhor estudar alternativas a serem vislumbradasno EIA, do que elas caírem em queda livre no meio deste processo.

No final das contas o que importa é:

“Não há alternativa a não ser a alternativa de menor impacto”.

Então, esteja preparado para apresentá-la.

Enfim, a preparação de um Estudo de Impacto Ambiental não pode abrir mãodo planejamento que inclua aquilo que é relevante, e portanto, deve ser analisadoem profundidade.

Para não perdermos o foco, precisamos de um escopo e alternativas para quaisquer projetos.

Só saberemos o que deve ou não ser alvo de estudo mais profundo, se identificarmoscorretamente os impactos significativos, nos atermos às questões relevantes, ao devidopeso da opinião pública e pontos de vista dos interessados, à legislação em vigor, Consideramos alternativas viáveis, mas acima de tudo, o respeitarmosà natureza e seu bem à humanidade.