desafios para a consolidação dos comitês de bacia hidrográfica
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Desafios para a consolidação dos Comitês de Bacia Hidrográfica
Paulo Salles
Universidade de Brasília
Centro de Estudos e Debates Estratégicos
Brasília, Câmara dos Deputados, 12 de março de 2014
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Esta apresentação...
• Contextualização
• Comitês de Bacia Hidrográfica
• Política de Recursos Hídricos
• Instrumentos de gestão
• Desafios
• Conclusões
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Gestão das águas?
• Chile
• Argentina
• Uruguai
• França
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Um homem que mudou o curso a
história da água na França
Louis Pasteur
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França: A Lei das Águas de 16/ 12/ 1964
6 Comitês de Bacia Hidrográfica
6 Agências de Água
Cobrança pelo uso da água
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Características do sistema
- unidade territorial: bacia hidrográfica
- garantia de usos múltiplos
- participação da sociedade na gestão
- solidariedade entre os atores do sistema
- princípios: - poluidor – pagador
- usuário – pagador
- água paga pela água
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Um sonho que se realiza...
Investimentos
Qualidade da Água
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THE 9th PROGRAMME IN FIGURES
From 2007 to 2012, the programme will collect:
which are returns from previous loans,
and which come from the fees, broken down as follows:
- Domestic pollution € 1,654 M
- Industrial pollution € 153 M
- Agricultural pollution € 45 M
- Water supply abstraction € 512 M
- Irrigation € 14 M
- Obstacles, fishing, etc. € 10 M
The Rhone-Mediterranean and Corsica Basin Water Agency
402 Million euros
2,388 Million euros
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9th PROGRAMME 2007-2012
THE 9th PROGRAMME IN FIGURES
From 2007 to 2012, the programme will allocate
(leading to an acceptable cash flow decrease)
shared between the following policy areas:
- Fight against pollution € 1,911 M
- Management of water resources and € 694 M
ecosystems
- Surveys, information, communication… € 152 M
- Miscellaneous (fixed assets, operation, personnel…) € 325 M
- Contributions to joint actions of the six € 165 M
French water agencies
3,251 Million euros
The Rhone-Mediterranean and Corsica Basin Water Agency
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E, no Brasil...
Lei 9.433/1997
Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
Política Nacional de Recursos Hídricos
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SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RH
Comitês de Bacia
Hidrográfica
Colegiados com atribuições normativas, deliberativas e consultivas Competências
promover o debate das questões relacionadas a RH e articular a entidades
arbitrar, em primeira instância administrativa, conflitos
aprovar o Plano de RH da bacia
acompanhar a execução do Plano de RH da bacia e propor providências
estabelecer os mecanismos de cobrança e sugerir valores a serem cobrados
estabelecer critérios e promover o rateio de custo de obras de uso múltiplo
propor critérios para isenção da obrigatoriedade de outorga
Agências de Água
Integrantes do SNGRH
Composição: P. Público – máximo de 40% / Usuarios – mínimo de 40% / S. Civil – mínimo de 20%
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Piranhas Açu
São Francisco
Verde Grande
Doce
Paraíba do Sul
PCJ
Paranapanema
Grande
Paranaíba
Pomba-Muriaé
Comitês de Bacias Interestaduais
Instalados (10) Recentes
Comitês de Bacias Estaduais
Instalados (170)
Localização dos Comitês de Bacia
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Planos de RH
Enquadramento dos corpos d’água em
classes Cobrança pelo
uso de RH
Sistema de Informações
sobre RH
Outorga do direito de uso de RH
Política Nacional de RH
Instrumentos
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Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paranaíba
Área: 222.767 km² 198 Municípios: •GO: 137 •MG: 56 •MS: 4 •DF: 1
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Diagnóstico 2.
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Demografia
População: 8.549.093 hab. 94% urbana e 6% rural
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Agropecuária
Fonte: IBGE (2008)
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Saneamento Ambiental
Índice de Coleta – 63,5%
Índice de Tratamento – 55,6%
Sem DF Índice de Coleta – 47,3%
Índice de Tratamento – 35,9%
Fonte: SNIS (2008)
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Qualidade da Água
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Proteção Integral: 2.392 km² (1,1 % da bacia) Uso Sustentável: 5.049 km² (2,3 % da bacia) Remanescentes: 46.771 km² (22 % da bacia) Forte controle pelo Relevo
Aspectos Bióticos
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Eventos Críticos
Fonte: Defesa Civil (2010) e PNSB (IBGE, 2008)
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Mudanças no clima corroem a capacidade de recuperação (resiliência)
Perda de recursos
Desastre
Risco aumentado
Vulnerabilidade aumentada Pobreza
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Demanda e Disponibilidade de Água
74,8%
11,6%
1,0%
3,4% 9,3%
Retirada
89,5%
3,5%
0,2% 4,0% 2,9%
Consumo
AgriculturaIrrigada
Indústria
Mineração
DessedentaçãoAnimal
AbastecimentoHumano
Total: 316 m3/s Total: 211 m3/s
Disponibilidade de Água (Qreg+Q95): 1.252 m³/s (Qreg+Q7,10): 932 m³/s
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Abastecimento e qualidade de água (Brasília e entorno)
Uso competitivo entre irrigação e geração de energia (São Marcos)
Abastecimento e qualidade de água (Uberlândia)
Qualidade de água (Patos de Minas)
Uso intensivo da água para irrigação (pivôs centrais no Turvo e dos Bois e Meia Ponte)
Uso intensivo da água para irrigação (pivôs centrais e café; Araguari e nascentes e afluentes do Paranaíba)
Regiões Estratégicas na Bacia do Paranaíba
Uso competitivo entre irrigação e abastecimento urbano (Pipiripau)
Abastecimento urbano e qualidade de água (Goiânia)
Geração de energia, usos múltiplos e ecossistemas aquáticos
Expansão da cana-de-açúcar e intensificação da irrigação (oeste e centro da bacia do Paranaíba)
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Cenários 3.
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Balanço Demanda (consumo) e Disponibilidade (Qreg+Q95)
(Cenário atual)
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Balanço Demanda (consumo) e Disponibilidade (Qreg+Q95)
Cenário Normativo
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Balanço Demanda (consumo) e Disponibilidade (Qreg+Q95)
Cenário Crítico
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Programa de Investimentos 4.
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Componente Custos (R$ milhões) % do Custo Total
Gestão de Recursos Hídricos
229 3
Saneamento Ambiental 6.624 92
Bases para Gestão 339 5
Total 7.186 100
Custos do Programa de Investimentos
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Distribuição por Unidade da Federação
dos Investimentos
Unidade de Federação População Total (2030) Área (%)
GO 55 63
MG 17 32
DF 27 2
MS 1 3
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ORGANISMOS
NACIONAIS
ORGANISMOS
INTERNACIONAIS
CEF BIRD
BNDES BID
FGTS CAF
FAT KFW
BANCO DO BRASIL
Orçamentos Públicos
Organismos Financeiros
PLANOS PLURIANUAIS (PPA): União, DF, GO, MG e MS
Principais Fontes de Recursos
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TARIFAS DE
SERVIÇOS DE
SANEAMENTO
INICIATIVA
PRIVADA DOAÇÕES
COMPENSAÇÃO
FINANCEIRA PELA
GERAÇÃO DE
ENERGIA ELÉTRICA
COBRANÇA
Concessionárias
Estaduais Próprios Governos CT-HIDRO CBH-Paranaíba
Serviços
Autônomos de
Água e Esgoto
Financiamentos Organismos
Internacionais
Orçamento Geral
da União -
Empresas Privadas - -
Orçamento Geral
dos Estados e
Municípios
-
Principais Fontes de Recursos
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Investimentos versus PPAs (MG, GO, MS e DF)
Componente 1 Componente 2 Componente 3
Investimento previsto (R$) 228.687.437,00 6.623.827.134,00 333.885.373,00
Recursos PPAs (R$) 529.075.244,61 12.695.303.965,00 252.615.788,96
R$1
R$10
R$100
R$1.000
R$10.000
R$100.000
R$1.000.000
R$10.000.000
R$100.000.000
R$1.000.000.000
R$10.000.000.000
Componente 1 Componente 2 Componente 3
Investimento previsto (R$) 2014-2033 Recursos PPAs (R$) - 2012-2015
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Arranjo Institucional e Cobrança 6.
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Alternativas para a Agência de Água
A. Entidade Delegatária
• A.1. Adequar a ABHA e expandir sua área de atuação
• A.2. Escolher entidade, com critérios a serem definidos e em processo a ser conduzido pelos CBHs
• A.3. Constituir uma associação negociada no CBH, composta por representantes de todas as Unidades Federativas que são partes da bacia do Paranaíba (DF, GO, MG e MS)
B. Consórcio Público C. Fundação
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Estimativa de custos da Agência de Água única para a bacia do Paranaíba
Componente Custo Anual (1° ano)
A – PESSOAL R$ 1.924.106,62
B - ESTRUTURA E LOGÍSTICA R$ 165.000,00
C - EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO (1º ano) R$ 165.505,90
TOTAL R$ 2.254.612,52
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POTENCIAL DE ARRECADAÇÃO
Estimativa 1 - Araguari: mecanismos/valores do rio Araguari; Estimativa 2 - Doce: mecanismos/valores do rio Doce (ano 1 e ano 4) - progressivos condicionado ao atendimento de metas; Estimativa 3 - Híbrido: Estimativa 2, porém considerando os descontos do setor rural da Estimativa 1.
Estimativas Mecanismos/Valores Captação Consumo Lançamento Total
Estimativa 1 Araguari 18.611.538 11.239.577 6.365.906 36.217.021
Doce Ano 1 31.882.801 - 6.365.906 38.248.708
Doce Ano 4 53.138.002 - 10.185.450 63.323.452
Hídrido Ano 1 36.107.549 - 6.365.906 42.473.456
Hídrido Ano 4 60.179.249 - 10.185.450 70.364.699 Estimativa 3
Estimativa 2
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PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS
CONSERVAÇÃO OU PLANTIO DE
ÁRVORES
Melhora a Infiltração
Redução de Sedimentos
Estabilidade climática
Habitat Animais
Fornecedor de serviços ambientais
Produtor Rural
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Enquadramento 7.
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O RIO QUE QUEREMOS
O RIO QUE PODEMOS TER
O RIO QUE TEMOS
OS “3 RIOS” DO ENQUADRAMENTO
(Condição atual) (Vontade)
(Limitações técnicas, econômicas, ...)
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Irrigação
Proteção/Preservação das comunidades aquáticas
Abastecimento doméstico
Navegação
Usos mais exigentes
Usos menos exigentes
Recreação Contato primário Contato secundário
Dessedentação animal
Usos da água e requisitos de qualidade
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Classe especial
Classe 4
Classe 1
Classe 2
Classe 3
Trecho preservado
Trecho agrícola
Trecho urbano
OBS: Não é regra geral, depende de cada situação
Pior que Classe 4
CLASSES DE ENQUADRAMENTO DOS CORPOS D’ÁGUA
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Proposta de Enquadramento
Enquadramento
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Programa de Efetivação do Enquadramento
SUBPROGRAMAS DIRETAMENTE RELACIONADOS À EFETIVAÇÃO DO ENQUADRAMENTO
R$ (milhões)
1.B.2 Implementação do Programa de Enquadramento dos Corpos Hídricos Superficiais
2,40
1.D.3 Ampliação da Rede de Qualidade da Água Superficial 2,27
1.G.1 Educação Ambiental em Recursos Hídricos 8,87
2.A.2 Ampliação da Coleta e Tratamento de Esgotos Urbanos 4.866,62
3.F.1 Estudos, Planos e Projetos para o Setor de Saneamento Ambiental 221,09
TOTAL 5.101,25
Enquadramento
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Audiência pública
11 de Outubro de 2013
Comitê da Bacia Hidrográfica
do Rio Paranoá
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Conflitos entre usuários: Aprendendo a dividir...
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![Page 49: Desafios para a consolidação dos Comitês de Bacia Hidrográfica](https://reader031.vdocuments.mx/reader031/viewer/2022012412/616bd8a208d3d61a352be277/html5/thumbnails/49.jpg)
I – Zona de praias do Lago
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II - ZONA DE USO PREFERENCIAL PARA ATIVIDADES NÁUTICAS NÃO MOTORIZADAS
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III – ZONA DE USO PREFERENCIAL PARA A MOTONÁUTICA
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VIII – ZONA DE RESTRIÇÃO AMBIENTAL
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Desafios?
Não são poucos...
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Política Nacional de Recursos Hídricos
Fundamentos
Bem de domínio público;
Recurso natural limitado, dotado de valor econômico;
Na escassez - o uso prioritário é o consumo humano e a dessedentação de animais;
Gestão deve proporcionar o uso múltiplo das águas;
Bacia hidrográfica - unidade territorial de gestão e planejamento;
Gestão deve ser descentralizada e participativa (poder público, usuários e sociedade civil).
Diretrizes de Ação
(...) III - a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental IV - a articulação do planejamento de recursos hídricos com o dos setores usuários e com os planejamentos regional, estadual e nacional V - a articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo
Bem público?
Bacia ou Municípios?
Gestão participativa?
Integração? Articulação?
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Agências de Água
• Entidades públicas?
• OSCIP?
• Fundações?
• ? • Escala?
• Financiamento?
• Funções?
• Projetos?
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Planos de RH
Enquadramento dos corpos d’água em
classes Cobrança pelo
uso de RH
Sistema de Informações
sobre RH
Outorga do direito de uso de RH
Política Nacional de RH
Instrumentos Reconhecimento?
Aplicação?
Conceitos? Metodologia?
Custos? Critérios? Metodologia?
Quem? Quanto?
Para quê?
![Page 57: Desafios para a consolidação dos Comitês de Bacia Hidrográfica](https://reader031.vdocuments.mx/reader031/viewer/2022012412/616bd8a208d3d61a352be277/html5/thumbnails/57.jpg)
Concluindo....
Gestão das águas...
• Por bacia hidrográfica
• Com participação de toda a sociedade
• Respeitando os usos múltiplos
• Com instrumentos de gestão bem definidos
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Concluindo....
Gestão das águas...
• Por bacia hidrográfica
• Com participação de toda a sociedade
• Respeitando os usos múltiplos
• Com instrumentos de gestão bem definidos
UM BOM CAMINHO PARA A SUSTENTABILIDADE DO PAÍS!
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Obrigado!