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Desafios e perspectivas das políticas públicas de
educação de jovens e adultos
Jane Paiva
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Legislação e políticas públicas de EJA
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Direito à educação para todos?
• Ordem do direito x ordem do poder?
• Direito pela metade = voto do analfabeto
• Universalização do ensino fundamental e promoção da exclusão
• Anísio Teixeira: educação não é privilégio, educação é direito
• Participação da sociedade pressionando o Estado para o dever de educar – educação popular
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Cenários internacionais
Educação como direito humano fundamental – Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948
Evolução do conceito: de alfabetização a educação básica; educação permanente a educação continuada; aprender por toda a vida – V CONFINTEA, 1997
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RECONCEITUALIZANDO A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
ESCOLARIZAÇÃO EDUCAÇÃO CONTINUADA
ENSINO FUNDAMENTALDIREITOS SOCIAIS
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
GÊNERO, ETNIA
EDUC. PARA TRABALHADORES
FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES
ENSINO MÉDIO
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Cenários internacionais
A VI CONFINTEAMovimento nacional - documento base (dez07 a mar08)Encontros estaduais, regionais, nacional – fevereiro a maio 2008Conferência Regional Latinoamericana e Caribenha (México set08)Conferência Internacional – de 1 a 4 dez. 2009 – Belém do ParáReunião de seguimento e de indicadores de avaliação do Marco de Ação de Belém
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Cenários no Brasil: marcos legais
Constituição Federal: Art. 208 – direito de todos à educaçãoLDBEN nº. 9394/96 – art. 37 e 38Parecer CNE/CEB nº. 11/2000Parecer CNE/CEB nº. 6/2010Extensão do direito: 4 a 17 anos (educação básica)PNE 2011 em disputa
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Universalização do ensino fundamental: 97,7% das crianças de 7 a 14 anos na escola
Taxa de analfabetismo (população com 15 anos ou mais): - 10% - cerca de 14 milhões de pessoas
62,2 milhões de jovens e adultos com mais de 15 anos não completaram o ensino fundamental, dos quais 29,3 milhões têm menos de quatro anos de estudo
Desigualdades educacionais persistentes entre ricos e pobres, brancos e negros, urbano e rural
Cenário educacional brasileiro
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0,0 5,0 10,0 15,0 20,0 25,0 30,0 35,0
BrancosNegros
UrbanoRural
65 anos ou mais55 a 64 anos45 a 54 anos35 a 44 anos30 a 34 anos25 a 29 anos18 a 24 anos15 a 17 anos
HomemMulher
Raça
Cor
Situ
ação
do
do
micí
lioFa
ixa E
tária
Sexo
6,114,0
7,623,7
31,119,5
11,78,2
5,94,4
2,41,7
10,29,8
Taxa de analfabetismo (%)
Taxa de analfabetismo de pessoas com 15 anos ou mais por categorias específicas - Brasil 2007
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10.262.468 pessoas de 15 a 17 anos
Alfabetizados98%
Analfabetos2%
Não Frequenta
18%
Frequenta82%
EF Completo55%
EF Incompleto45%
Não trabalhou71%
Trabalhou29%
Mais de 1 SM29%
Menos de 1 SM71%
Mulheres49%
Homens51%
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0 a 3 anos
4 a 6 anos
7 a 14 anos
15 a 17 anos
18 a 24 anos
1996 7,4 53,8 91,2 69,4 28,42003 11,7 68,4 97,2 82,4 34,02005 13,0 72,0 97,3 81,7 31,62007 17,1 77,6 97,6 82,1 30,9
Fonte: IBGE - Pnad
Nota: Exclusive a população rural de RO, AC, AM, RR, PA e AP para 1996 e 2003.
Taxa de Freqüência à Escola ou Creche - Brasil 1996/2007
AnoFaixa Etária
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Condição de Maternidade Freqüenta EscolaNão Freqüenta
Escola
Teve filhos 1,9% 28,2%Não teve filhos 98,1% 71,8%
Fonte: IBGE - Pnad 2007; Elaborado por MEC/Inep/DTDIE.
Proporção da População Feminina de 15 a 17 anos por Freqüência à Escola, segundo a Condição de Maternidade -
Brasil 2007
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Total Analfabeta
Analfabeta que já
frequentou escola
1996 106.169.456 15.560.260 14,7 3.522.988 198.032 67.3441999 113.081.110 15.073.055 13,3 3.410.803 120.746 40.8392001 121.011.469 14.954.166 12,4 3.496.299 89.771 37.9192003 126.663.613 14.635.519 11,6 3.530.120 72.507 26.4422005 135.482.389 14.970.484 11,0 3.451.203 64.094 20.9212007 141.512.501 14.137.991 10,0 3.485.837 58.341 20.343
Fonte: IBGE - Pnad
Nota: Exclusive a população rural de RO, AC, AM, RR, PA e AP para 1996 e 2003.
População de 15 anos e/ou Mais - Total, Analfabeta e Analfabeta que já freqüentou Escola - Brasil 1996/2007
AnoPopulação de
15 anos ou mais
População Analfabeta de
15 anos ou mais
População de 15 anosTaxa de Analfabetismo da População de 15 anos ou
mais
1,7% 31,7%
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Destaques sobre jovens brasileiros de 15 a 17 anos
Renda familiar per capita inferior a ½ SM
Ingressam no ensino fundamental na idade adequada
Alfabetizados, frequentam escola; só 56% escolaridade/idade compatível
Maior defasagem idade-série - piores indicadores de desempenho medidos pela escola e de avaliações externas em larga escala
Frequentam, predominantemente, ensino regular; EJA, sobretudo 2º segmento, se não acompanham o fluxo escolar
Ensino médio (EM) integrado à educação profissional - 2% do EM
Matrícula no EM público: + de 45% turno noturno; alunos com maior variação de idade que no turno diurno
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Educação de Jovens e Adultos no tempo presentenão se resume nem à alfabetização, nem à escolarização; o lugar da educação profissional; sujeitos da diversidade
concepção de aprendizados continuados - movimentos de humanização dos sujeitos no mundo, o que se faz por toda a vida
sociedade - responsável pelo movimento de aprendizados contínuos e ininterruptos
perspectiva do direito a aprender - conceito de direito e de aprender - nunca pronto e acabado
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A caminho do direito à educação para todos
avanços, mas também imensos desafios
governo nos últimos anos – assumiu que sozinho não dá conta da tarefa, sem o concurso da sociedade civil e política
diálogo - melhora a escuta dos gestores em relação à realidade em que se vive
interferir na construção de novas formas de fazer política educacional
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O que é a EJA hoje?
Campo político em disputa pelo direito, tensionando a esfera pública estatal a garantir modos de oferta
Não-incorporação às/aos instâncias/instrumentos legais – orçamentos, sistemas públicos, planos estaduais e municipais de educação
Efemeridade de programas, falta de pressão popular pelo direito, reconhecimento à diversidade de condições dos sujeitos nas políticas, inclusão
Organização da sociedade pelos Fóruns, que necessitam contar com os sujeitos de direito
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Movimento dos Fóruns: legitimação de novas
práticas“Estar onde antes os atores de EJA não estavam” - reconhecimento
Ocupar cenários de discussão e difundir formas de acesso aos recursos
Formação continuada e circulação de informações – novas redes de saberes
“Contrafogo” – acender o fogo do encontro (Bourdieu)
Intervir nas políticas públicas
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O que demandaremos como pauta dos movimentos e
educadores para políticas públicas de EJA no mandato da
Presidência da República 2011-2014?