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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVÍNIA

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE

PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE

2018 - 2021

PLANO

MUNICIPAL

DE SAÚDE

2018/2021

Clóvis Izidio de Almeida Prefeito Municipal de Lavínia/SP

Marcos Coelho Araujo Vice-Prefeito

Clarice Alves Silvero Benitez Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Lavínia/SP 2017

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO

2. ANÁLISE SITUACIONAL DO MUNICÍPIO

2.1 Caracterização do Município/ Regionalização

2.2 Perfil Epidemiológico

2.3 Estrutura da rede de Atenção à saúde

2.4 Estrutura de apoio logístico.

2.4.1 Central de Regulação

2.4.2 Assistência Farmacêutica e Insumos

2.4.3 Sistema de Informação

2.4.5 Transporte Sanitário

2.5 Vigilância em Saúde

3. PRIORIDADES

4. DIRETRIZES OBJETIVOS, METAS E INDICADORES PARA AMPLIAÇÃO E/OU QUALIFICAÇÃO DAS PRIORIDADES ELENCADAS.

4.1 Atenção Básica

4.2 Média e alta complexidade

4.2.1 Atenção hospitalar

4.2.2 Saúde Mental


4.3.1 Vigilância Epidemiológica

4.3.2 Vigilância Sanitária

4.3.3 Vigilância em Zoonoses

4.4 Assistência Farmacêutica

5. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

6. ANEXOS

6.1 Resolução de aprovação do Plano Municipal de Saúde 2018-2021 e da programação anual

de saúde para o ano de 2018, pelo Conselho Municipal de Saúde de Lavínia.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVÍNIA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE

Rua Hintz Brandão nº 82 - Fone/fax: 18 3698 1284/3698 1744 - Emergência: 192 CEP: 16.850-000 – Lavínia – Estado de São Paulo

CNPJ:- 44.437.820/0001-10 E-mail: [email protected]

1. INTRODUÇÃO

O processo de planejamento deste Plano Municipal de Saúde se deu sob a

coordenação do gestor municipal considerando as intenções políticas e os objetivos a

serem alcançados no período compreendido entre 2018 e 2021, contemplando para a sua

construção, a metodologia participativa, por meio de reuniões realizadas com a equipe

de saúde municipal e também através da V Conferência Municipal de Saúde “Por uma

saúde pública de qualidade para Lavínia”.

Este Plano foi elaborado a partir de três eixos, Eixo 1: Por uma porta de entrada

qualificada. Eixo 2: direitos e deveres dos usuários e trabalhadores do SUS. Eixo 3:

avanços e desafios no SUS.

Acreditamos que a participação dos vários segmentos no processo de planejamento

(Secretaria Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Saúde, Gestores, trabalhadores

e usuários) não se finaliza com a apresentação deste instrumento, mas sim com o

compromisso de avaliação e monitoramento das ações propostas.

2. ANÁLISE SITUACIONAL DO MUNICÍPIO

2.1 Caracterização do Município/ Regionalização

Lavínia limita-se ao norte com Araçatuba; ao sul com Flórida Paulista e

Pacaembu; ao leste com Valparaíso e a oeste com Mirandópolis. O território é

compreendido entre os rios Tietê e Aguapeí de um lado, e de outro os ribeirões Claro

e Água Fria.

De acordo com o IBGE (CENSO 2010), possuímos uma população total de 8.779

habitantes, destes 2.596 são mulheres e 6.183 homens, e a população estimada em

2016 é de 10.876, sendo a área urbana composta de 48,8% da população e a área

rural de 51,2%. Segundo o IBGE a população residente alfabetizada corresponde a

7.268 pessoas e o IDHM é de 0,721.

A atividade econômica predominante é a agropecuária, mas em virtude de existir

três Unidades Prisionais Estaduais Masculinas implantadas no município, o comércio

se fortaleceu e expandiu consideravelmente, principalmente com a venda de gêneros

alimentícios, vestuário e de serviços de pensões, pousadas e de taxi.

4

mailto:[email protected]




A existência das já mencionadas Penitenciárias masculinas, implica numa

discrepância entre o número de habitantes homens em detrimento de mulheres, em

decorrência disso, o município conta também com a particularidade de possuir uma

parcela da população que é rotativa, sendo composta por familiares dos referidos

privados de liberdade, que se domiciliam neste município, mas de forma provisória,

devido a constante movimentação entre as Unidades Prisionais do Estado. Sendo

assim, além dos residentes fixos, contamos também com essa população que é cíclica

e que aumenta consideravelmente a demanda para todos os tipos de serviços públicos

(educação, saúde, promoção social, entre outros).

Possuímos em nosso município uma creche, uma pré-escola, uma escola de ensino

municipal (ensino fundamental) e uma escola estadual (ensino médio), não dispomos

de Faculdades ou Escolas de Ensino Superior ou Técnico Profissionalizante, sendo

assim nossos munícipes são direcionados às cidades vizinhas que possam oferecer

condições propicias para estudos e aprofundamentos acadêmicos.

Mapa nº 1: Localização do município de Lavínia no estado de São Paulo

Fonte: Wikipédia

5





Mapa n° 2: Localização do município de Lavínia e as cidades limítrofes

Fonte: IBGE

O município de Lavínia está localizado na Região Oeste do Estado de São Paulo,

a 595 km da Capital e a 72,2 km da DRS II de Araçatuba/SP ao qual está vinculada.

Pertence a microrregião de Araçatuba, dentro das seguintes coordenadas geográficas:

latitude 21º10'06" sul e a uma longitude 51º02'23" oeste, estando a uma altitude de

458 metros. Possui uma área territorial de 537,675 Km², densidade demográfica de

16,33 habitantes/km2.

Mapa nº 3: Processo de Regionalização do SUS. O município de Lavínia está localizado na RRAS 12.

6





Mapa nº 4: DRS II de Araçatuba, referenciado ao Colegiado de Gestão dos Lagos

2.2 Perfil Epidemiológico

Tabela 1–População total estimada e estratificada (faixa etária e sexo), no município de Lavínia no ano de 2017. FAIXA ETÁRIA

HOMEM

MULHER

TOTAL

0 – 4 Anos 143 146 289

5 – 9 Anos 170 134 304

10 – 14 Anos 219 199 418 15 – 19 Anos 227 210 437 20 – 24 Anos 876 197 1073

25 – 29 Anos 1361 201 1562

30 – 34 Anos 1091 194 1285

35 – 39 Anos 640 177 817

40 – 44 Anos 413 205 618

45 – 49 Anos 274 185 459

50 – 54 Anos 211 161 372

55 -59 Anos 163 125 288 60 – 64 Anos 113 126 239

65 – 69 Anos 103 113 216 70 – 74 Anos 81 91 172

75 – 79 Anos 54 61 115

80 – 84 Anos 22 37 59 85 – 89 Anos 19 23 42 90 – 94 Anos 3 7 10 95 – 99 Anos 0 4 4 Total 6.183 2.596 8779

Fonte IBGE e DATASUS

Alto

Araçat

Castil

Luziâ

Bento

Andrad Sant

Antonio

Barbo

Lavi Mirandóp

Ilha

Itapu

Penáp

Suzanóp

Nova

Valpara

Turiú

Guzolân SudMenu

Pereira

Aurifla

Avanhand

Burita

Gabriel

Lourd

Nova

Nova

Brejo

Biri

Coroa

Braú

Glicé

Piac

Guarara

Rubiác

Guara

Muritinga

Clemet Santóp

olis

Bil Região dos Consórcios -17

Região Central – 11

Região dos Lagos – 12

7





Tabela 2 - Número de Nascidos vivos por sexo no município de Lavínia/SP, período de 2011 a 2015. Período 2011-2015

2011 2012 2013 2014 2015 Total

Município Fem Masc Fem Masc Fem Masc Fem Masc Fem Masc

Lavínia 30 24 32 29 21 25 21 23 27 26 258

Fonte: MS/SVS/DASIS - Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos – SINASC

Tabela 3- Número de AIH’s pagas por Internações por condições sensíveis a Atenção Básica, Lavínia/SP, período de 2011 a 2016. X Cond. Sensíveis AB

2011

2012

2013

2014

2015

2016

Total

Doenças preveníeis p/ imuniz. e cond. sensíveis

6 2 3 7 5 6 29

Gastroesterites infecciosas e complicações

30 27 28 24 16 17 142

Anemia 6 5 4 6 4 4 29

Deficiências Nutricionais 1 6 6 6 2 4 25

Infecções de ouvido, nariz e garganta 10 15 21 25 19 11 101

Pneumonias bacterianas 1 0 1 1 0 5 8

Asma 5 7 1 2 1 4 20

Doenças Pulmonares 18 20 20 25 9 14 106

Hipertensão 13 10 10 11 6 11 61

Angina 14 8 11 9 5 7 54

Insuficiência cardíaca 35 22 23 27 7 20 134

Doenças Cerebrovasculares 10 11 15 14 17 11 78

Diabetes Melitus 7 13 8 11 7 7 53

Epilepsias 7 10 7 8 8 8 48

Infecção do rim e trato urinário 13 15 12 10 14 11 75

Infecção da pele e tecido subcutâneo 5 5 3 6 0 7 26

Doença inflamatória órgãos pélvicos femininos

2 0 1 0 1 0 4

Ulcera gastrointestinal 6 7 8 10 7 4 42

Doenças relacionadas ao pré-natal e parto

2 1 3 5 2 6 19

Total 191 184 185 207 130 157 1054 Fonte: SESSP/SIH-SUS - Sistema de Informações Hospitalares do SUS

Tabela 4–Mortalidade Infantil no município de Lavínia/SP, período de 2011 a 2016. 2011 2012 2013 2014 2015 2016 Total

Óbitos em menores de 1 ano de idade.

0 0 0 01 0 02 03

Fonte:Tabnet SES/SP

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Tabela 5– Mortalidade maternano município de Lavínia/SP, por Cap. CID 10, no período de 2011 a 2015 Mortalidade materna

2011

2012

2013

2014

2015

Total

Capítulo CID-10: XV. Gravidez parto e puerpério, XVI. Algumas afec originadas no período perinatal

0 0 0 01 0 01

Fonte SIM e SINASC Tabela 6- Número de óbitos por capítulos CID-10 e por sexo, Lavínia/SP, período de 2011 a 2015.

2011

2012

2013

2014

2015

Total

Capítulo CID-10 Fem Mas Fem Mas Fem Mas Fem Mas Fem Mas I. Algumas doenças infecciosas e parasitárias

0 04 02 04 0 04 02 02 0 03 21

II. Neoplasias (tumores) 04 02 02 06 01 08 03 17 02 07 52 III. Doenças sangue órgãos hemat. etranst. imunitár.

01 0 0 0 0 0 0 0 0 01 02

IV. Doenças endócrinas nutricionais e metabólicas

0 01 02 02 01 01 0 02 02 01 12

V. Transtornos mentais e comportamentais

0 0 0 01 0 01 0 01 0 0 03

VI. Doenças do sistema nervoso

01 01 0 0 0 0 0 01 0 0 03

IX. Doenças do aparelho circulatório

08 09 04 11 04 07 09 03 13 09 77

X. Doenças do aparelho respiratório

02 02 04 02 01 01 04 03 01 05 25

XI. Doenças do aparelho digestivo

0 01 01 02 01 01 01 03 0 04 14

XII. Doenças da pele e do tecido subcutâneo

0 0 01 0 0 0 0 0 0 0 01

XIII. Doenças do sistema Osteomuscular e tec. conjuntivo

0 0 01 0 0 0 0 0 0 01 02

XIV. Doenças do aparelho geniturinário

0 02 0 01 01 0 0 0 01 01 06

XVI. Algumas afec. originadas no período perinatal

0 0 0 0 0 0 0 01 0 0 01

XVIII.Sint sinais e achadanormexclín e laborat

04 02 0 01 03 05 01 04 0 03 23

XX. Causas externas de morbidade e mortalidade

02 03 0 02 0 03 01 02 02 03 18

Total 22 27 17 32 12 31 21 39 21 38 260

Fonte: MS/SVS/DASIS - Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM

2.3 Estrutura da rede de Atenção à saúde

O município possui atualmente uma Unidade Básica de Saúde em funcionamento

das 07hs às17hs, e terá o horário de atendimento estendido até às 20hs a partir do ano

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de 2018. Os serviços são organizados a partir de 03 equipes de saúde da família,

sendo elas 02 urbanas e 01 rural, atingindo cobertura de 100% da população

residente no município, desconsiderando a população privada de liberdade, pois em

nosso território rural há 03 (três) Unidades Prisionais em funcionamento, e há

previsão de inauguração de mais uma Unidade.

No ano de 2018 será inaugurada uma nova Unidade Básica de Saúde, a qual

permanecerá como a principal porta de entrada dos usuários, e centro de

comunicação com toda a Rede de Atenção à Saúde com o objetivo de desenvolver

uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e

nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades.

O trabalho desenvolvido por esta instituição, visa promover políticas direcionadas

a prevenção de doenças e a preservação do bem estar nas comunidades realizando

com pacientes atendimento em clínica básica com os programas: Tabagismo,

Diabetes, Hipertensão Arterial Sistêmica, Saúde da Criança; Saúde da Mulher, Saúde

do Homem, Terapia Comunitária, Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária,

Prevenção à Raiva Canina, Saúde Bucal e Controle de Vetores, além do

fornecimento de medicamentos essenciais, exames complementares tais como,

diagnóstico de DST’s e eletrocardiograma. Contamos com os seguintes

profissionais:gestor geral de saúde, gerente geral de saúde, médicos da saúde da

família, enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem, dentistas, auxiliar de

dentista, fisioterapeutas, psicólogos, farmacêutico bioquímico, assistente social,

médico veterinário, diretor de vigilância sanitária, chefe de equipe de controles de

vetores, visitador da sucen, coordenador do PACS, agentes comunitários de saúde,

coordenador de transportes, motoristas, oficial deadministração, auxiliar e técnico em

informática, agente de saúde I, agente administrativo e serviços gerais.

Não possuímos hospital no município e também não dispomos de assistência

especializada ambulatorial. Para isso temos como referência respectivamente, o

Hospital Estadual de Mirandópolis e o AME – Ambulatório Médico de

Especialidades de Andradina, para consulta de especialidades e ou exames.

Para serviços indisponíveis no SUS regional, utilizamos a parceria do CIENSP

de Andradina.

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O município recebe apoio Diagnóstico e Terapêutico (atendimentos

ambulatoriais) - APAE, Farmácia de Alto Custo, Laboratórios (Análises Clínicas,

Citopatologia, Bioquímica, etc.), Laboratório de Saúde Pública - IAL, Colposcopia,

Serviço Imagem (Raio-X, Mamografia, Densitometria Óssea, US Convencional,

RNM, Tomografia, US Doppler, ECO Cardiografia, Endoscopia, Colonoscopia, etc.)

e Fisioterapia.

A Universidade Estadual de São Paulo – UNESP de Araçatuba/SP é referência

para odontologia, Hospital Ritinha Prates de Araçatuba é referência para tratamento

auditivo. Santa Casa de Araçatuba é referência para oncologia e Terapia Renal

Substitutiva, e para este último temos também como referência o Hospital de Ilha

Solteira,

Os Serviços de saúde e Redes temáticas existentes no território municipal e na

Região de Saúde deste Município de Lavínia são:

Rede de Atenção Psicossocial (RAPS): encontra-se em fase de estruturação no

que diz respeito a internações psiquiátricas em hospital geral, porém nesta Rede já

está pactuada com a Região dos Lagos, a disponibilidade futura de 08 leitos para

pacientes psiquiátricos, no hospital de Ilha Solteira. Com relação aos pacientes que

necessitam de atendimento de CAPS, contamos com o CAPS AD Regional de

Andradina, até que seja inaugurado o CAPS no município de Mirandópolis.

Rede Cegonha: Que tem como diretrizes a vinculação da gestante ao local do

parto e transporte seguro, acolhimento com classificação de risco (ACR) nas

maternidades, boas práticas no cuidado ao parto e nascimento, neonatal, abortamento

e urgências obstétricas, acompanhante de livre escolha da mulher durante toda a

internação e no acompanhamento do recém-nascido, democratização da gestão nas

maternidades, garantia de acesso às ações do planejamento reprodutivo e da atenção

à saúde das crianças de zero a vinte e quatro meses com qualidade e resolutividade.

A referência para gestação de alto risco ambulatorial, é o AME de Andradina e a

referência hospitalar é a Santa Casa de Araçatuba.

Rede de Urgência e Emergência (RUE): Esta rede ainda se encontra em

processo de estruturação.Atualmente o município de Lavínia utiliza o Sistema 192

para atendimento de Urgência e Emergência. A partir de novembro de 2013 os

11





municípios da Região dos Lagos iniciaram o processo de adesão ao SAMU Regional,

com sede central em Araçatuba/SP e bases descentralizadas com ambulância simples

em seus municípios. Ainda não existe data definida para o funcionamento da base

regional de Araçatuba que irá operar a Central 192 de Regulação e das bases

descentralizadas, mas Lavínia/SP fez sua adesão.Após o início do funcionamento em

Araçatuba, toda vez que o paciente ligar para o número 192 em Lavínia, cairá na

Base Regional de Araçatuba, o qual terá médico regulador para direcionar a remoção

de acordo com a classificação e gravidade. A base sediada em Lavínia fará a

remoção caso necessite de ambulância simples com motorista e técnico de

enfermagem.

Rede de atenção à saúde das pessoas com doenças crônicas:Esta rede

encontra-se em processo de construção. Atualmente as referências segundo as

especificidades são:

Oncologia:Santa Casa de Araçatuba.

Há o projeto de implementação da rede Hebe Camargo de Combate ao câncer –

é uma iniciativa do governo do estado de São Paulo, que tem como objetivo

aprimorar o modelo de atenção as pessoas com câncer, integrar os serviços de

diagnóstico e tratamento em oncologia do estado de São Paulo, organizar o acesso e

reduzir o tempo entre diagnóstico e tratamento.

Doença Renal Crônica:Hospital Regional de Ilha Solteira.

Obesidade:Não possuímos referência para as cirurgias bariátricas e de reparação

plástica.

Hipertensão e diabetes: Ame-Andradina

Doenças respiratórias: Ame-Andradina

Tabela nº 08 - Atenção Básica: Serviços e instalações cadastrados no CNES. Serviços do Sistema de Saúde do Município de Lavínia

Característica

Estratégia de saúde da família Próprio Serviço de atenção à saúde produtiva Próprio Serviço de atenção ao paciente com tuberculose Próprio Serviço de atenção ao pré-natal, parto e nascimento Próprio Serviço de atenção domiciliar Próprio Serviço de atenção em saúde bucal Próprio

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Serviço de atenção psicossocial Próprio Serviço de controle de tabagismo Próprio Serviço de diagnóstico por anatomia, patologia e citopato. Terceirizado Serviço de diagnóstico por imagem Terceirizado Serviço de Fisioterapia Próprio Serviço de práticas integrativas e complementares Próprio Serviço posto de coleta de materiais biológicos Próprio Serviço de dispensação de hortes próteses e materiais especiais Próprio Serviço de farmácia Próprio Serviço Social Próprio Central de esterilização de materiais Próprio Serviço de Ambulância Próprio Serviço de Prontuário de paciente Próprio Serviço de manutenção de equipamentos Terceirizado Fonte: CNES

2.4 Estrutura de apoio logístico.

A estrutura de apoio logístico na saúde tem como objetivo promover o acesso a

assistência à saúde de qualidade, com segurança de ações efetivas, pontuais,

assegurados pelo princípio da equidade.

2.4.1 Central de Regulação

A Regulação do Acesso é definida como a disponibilização da alternativa

assistencial mais adequada à necessidade do cidadão em urgências, leitos,

consultas, métodos diagnósticos, terapêuticos e outros.

A Central de Regulação tem o papel de orientar o fluxo de atendimento,

facilitar a realização das consultas especializadas dentro e fora do município e os

exames de média e alta complexidade, solicitados pelos profissionais da saúde;

estabelecer o fluxo para o transporte dos pacientes e disponibilizar a melhor

alternativa assistencial ao cidadão.

Quando o usuário passar por consulta na Unidade de Saúde, caso o

profissional de saúde que o atendeu julgar necessário encaminhá-lo a um

especialista ou solicitar exames, esta solicitação será enviada à Central de

Regulação que, em seguida, será inserido no sistema CROSS ou outra lista de

Instituição a qual preste o serviço. Logo após, a própria Central se encarregará de

fazer contato com o usuário, entregando os agendamentos na residência ou via

13





telefone, comunicando a data da consulta ou do exame agendados e os

procedimentos preparatórios necessários.

2.4.2 Assistência Farmacêutica e Insumos

A Farmácia da Unidade Básica de Saúde, acompanha os princípios

norteadores da Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), que define

o trabalho como um conjunto de ações voltadas, à promoção, proteção e

recuperação da saúde individual e coletiva, tendo os medicamentos como insumos

essenciais e visando à viabilização do acesso aos mesmos, assim como de seu uso

racional. (Assistência Farmacêutica no SUS / Conselho Nacional de Secretários

de Saúde. – Brasília: CONASS, 2007).

A organização e a prestação da assistência farmacêutica compreendem

desde o acesso ao elenco básico até o fornecimento dos medicamentos

excepcionais; participa dos programas de Medicamento de Alto Custo, Dose

Certa, Remume e Farmanet.

2.4.3 Sistema de Informação

Atualmente utilizamos nesta Unidade Básica de Saúde o sistema de

informação e-SUS inserido dentro dele o SISAB, que é composto por sistemas de

software que instrumentalizam o processo de trabalho nas UBS. Tem se mostrado

como uma ferramenta fundamental na garantia de um processo amplo e

padronizado de troca de informações entre sistemas em vários níveis de atenção e

no próprio nível da atenção básica, além de ser um facilitador para

acompanhamento da eficácia das atividades realizadas pelas equipes do Programa

Saúde da Família. Contém informações a respeito das famílias bem como suas

condições de moradia, saneamento, condições de saúde, produção e resultado das

equipes de saúde que fazem rotineiramente acompanhamento dos usuários.

Por meio desse sistema é possível coletar dados úteis para a avaliação dos

serviços oferecidos, também a interação entre médicos, enfermeiros, técnicos de

enfermagem, Agentes Comunitários de Saúde e famílias e readequá-los sempre

que necessário, melhorando a qualidade do atendimento.

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Os cadastros são realizados pelos ACS mediante suas visitas domiciliares,

que contam como instrumentos as fichas de coleta de dados, atualizadas sempre

que necessário. Assim o registro é passado para a central de digitação,

responsáveis por colocar nos sistemas os dados coletados pelos agentes de saúde,

que tem por responsabilidade manter o registro correto com maior fidedignidade,

pois as fichas são instrumentos de trabalho da equipe PSF, permitindo

planejamento das atividades tendo como base o conhecimento das necessidades da

população.

2.4.5 Transporte Sanitário

Atualmente são 18 veículos à disposição do Departamento de Saúde. Sendo

eles: 02 Micro-ônibus - 24 lugares

05 Ambulâncias (02 DOBLO - 5 lugares, possui maca retrátil. 01

SAVEIRO 92, utilizada para fazer serviço local e rural possuimaca simples.01

DUCATO AMBULÂNCIA - 8 lugares, possuimaca retrátil.01 MONTANA - 5

lugares, possui maca retrátil).

01 Kombi - 08 lugares

02 Van - 15 lugares

08 Carros - 05 lugares (02 GOL, 04 CORSA, 02 SPIN)


A Vigilância em Saúde é entendida como uma forma de pensar e agir, tem como

objetivo a análise permanente da situação de saúde da população e a organização e

execução de práticas de saúde adequadas ao enfrentamento dos problemas existentes.

É composta pelas ações de vigilância, promoção, prevenção e controle de doenças e

agravos à saúde. Está inserida cotidianamente na prática das equipes de saúde de

Atenção Básica.

As equipes Saúde da Família, a partir das ferramentas da vigilância,

desenvolvem habilidades de programação e planejamento, de maneira a organizar

ações programadas e de atenção a demanda espontânea, que garantam o acesso da

população em diferentes atividades e ações de saúde e, desta maneira,

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gradativamente impacta sobre os principais indicadores de saúde, mudando a

qualidade de vida da comunidade.As ações desenvolvidas por este setor

compreendem: manter estrutura física e recursos humanos adequados para realização

das ações; monitorar Distritos de saúde; organizar edesenvolver estratégias

intersetoriais e descentralizadas; inspecionar os estabelecimentos de interesse a

saúde; certificar boas práticas das empresas do município; atender denúncias; colher

amostras para certificar a qualidade da água examinando parâmetros de coliforme

total, cloro residual e turbidez; executar ações educativas; realizar inspeções

sanitárias e monitorar os riscos de serviços de alta complexidade, entre outros.

3. PRIORIDADES

O compromisso desta Administração é priorizar a Atenção Básica integrando-a com

a média e alta complexidade, consolidando um modelo assistencial voltado para a

humanização do atendimento ao usuário, através da regulação assistencial e de gestão,

garantindo o acesso e aumentando a resolutividade das ações de prevenção, promoção,

recuperação e vigilância a saúde.

Acreditamos que o maior desafio a ser enfrentado está relacionado em conseguir

atender todas as demandas dos usuários, tanto em volume como em complexidade

levando em consideração a insuficiência para custeio, referente à manutenção da Rede

de Serviços de Atenção Básica de Saúde.

Contudo, o Departamento Municipal de Saúde temadotado o planejamento como a

principal ferramenta para gestão pública em saúde, estabelecendo critérios para

priorização de gastos, com as ações orientadas por análises sistemáticas das

necessidades em saúde, verificadas junto à população, integrando o orçamento para

obtenção de resultados eficientes, eficazes e objetivos.

16





4. DIRETRIZES, OBJETIVOS, METAS, INDICADORES E PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA AMPLIAÇÃO E/OU QUALIFICAÇÃO DAS PRIORIDADES ELENCADAS.

4.1 Atenção Básica

Diretriz: Garantia de acesso a serviços de qualidade mediante aprimoramento da política de Atenção Básica.

Objetivo: Utilizar mecanismos que propiciem a ampliação do acesso a Atenção Básica.

Diretriz: Implantação da Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS), e implementação de padrões de

interoperabilidade e de informação em saúde para sistemas de informação em saúde no âmbito do SUS

Objetivos: Alimentação de forma qualificada os dados (mensal e sistemática) dos Bancos de Dados Nacionais dos Sistemas:

Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS), Sistema de Vigilância

Alimentar e Nutricional (SISVAN), Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), Sistemas de informação em vigilância

em saúde (SINAN), SARGSUS / SIOPS 8 Sistemas de Informação

PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO –PPA 2018 2019 2020 2021

Promoção da Atenção Básica em Saúde 6.749.900,00 7.181.000,00 7.447.000,00 7.637.000,00

Meta Indicador 2018 2019 2020 2021

Ampliar em 3 horas o atendimento na UBS

Horário Ampliado até as 20 horas 1

Manter e qualificar o acolhimento com classificação de risco

Classificação de risco mantida e qualificada 100% 100% 100% 100%

Manter o percentual de cobertura populacional estimada Percentual de 100% de cobertura 100% 100% 100% 100%

17





pelas equipes de saúde da família;

Populacional Estimada mantida pelas

Equipes de Saúde da Família

Aumentar o percentual de cobertura de acompanhamento das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família;

Percentual de Cobertura de acompanhamento das condicionalidades

de saúde do programa bolsa família 78% 79% 80% 81%

Aumentar o percentual de cobertura populacional estimada pelas equipes de saúde bucal;

Percentual de cobertura populacional estimada de saúde bucal na atenção básica 27,58% 41,37% 41,37% 41,37%

Diminuir a proporção de gravidez na adolescência (10 a 19 anos);

Proporção de gravidez na adolescência entre as faixas etárias de 10 a 19 anos 10,63% 10,63% 8,51% 8,51%

Ampliar a razão de mulheres na faixa etária de 25 a 64 anos com um exame citopatológico a cada três anos;

Razão de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos na

população residente da mesma faixa

0,62% 0,63% 0,64% 0,65%

Fortalecer, ampliar, divulgar e oferecer o atendimento para exame de papanicolaou horários alternativosbimestralmente;

Número de dias e horários alternativos disponibilizados para a realização de

exames citopatológicos 06 06 06 06

Realizar divulgação para a coleta de exame citopatológico com o objetivo de atingir a quantidade pactuada Número de divulgações realizadas 06 06 06 06

Manter vínculo com o Hospital do Amor de Barretos para a análise dos exames citopatológicos

Percentual de análise dos exames mantidos com o Hospital do Amor de

Barretos 100% 100% 100% 100%

Reorganizar agendas de atendimentos médicos, para que não só seja contemplada a demanda de atendimento eletivo, mas

também as demandas espontâneas e de urgência e emergência

Número de Agendas médicas reorganizadas 03 03 03 03

Estabelecer um fluxo de atendimento para pacientes psiquiátricos, incluindo atendimento médico adequado por

Número de fluxo estabelecido 01 01 01 01

18





especialista, acompanhamento dos usuários do serviço, incluindo controle de medicamento, fortalecimento de

vínculo, desenvolvimento de grupos específicos

Estender o atendimento médico para área rural do município especificamente para o Assentamento Primavera para

melhorar a acessibilidade da população rural

Posto de atendimento implantado no Assentamento Primavera para

atendimento da população rural. 01

Manter o PEC – Prontuário Eletrônico do Cidadão - ESUS AB nas UBS;

Número de UBS’s com o PEC implantado 02

Aumentar em percentual o número de Testes Rápidos para HIV, sífilis e Hepatite B.

Percentual de testes rápidos aumentado 5% 5% 5% 5%

Reimplantar, reorganizar e realizar atendimentos em 6grupos, são eles: hipertensos e diabéticos, tabagistas,

gestantes, saúde mental, terapia comunitária e atividades físicas estendendo esses atendimentos às áreas rurais do

município e Assentamento Primavera.

Número de grupos reimplantados e reorganizados 06 06 06 06

Manter o PSE – Programa de Saúde na Escola

Número de programamantido 01 01 01 01

Manter 4 (quatro) campanhas: setembro amarelo, outubro rosa, novembro azul e dezembro vermelho

Número de campanhas mantidas e realizadas 04 04 04 04

Realizar capacitaçõespara os profissionais da recepção para o atendimento ao público

Número de Capacitações realizadas 01 01 01 01

Aperfeiçoar e implementar a humanização junto as equipes de trabalho por meio de 3 capacitações

Número de capacitações realizadas 03 03 03 03

19





Realizar 3 atividades de educação permanentepara os trabalhadores da Unidade

Número de atividades de educação permanente 03 03 03 03

Manter mensalmente nas unidades avaliação do atendimento pelo usuário Número de avaliações realizadas 12 12 12 12

Implantar uma ouvidoria de saúde

Ouvidoria Implantada 01

Fazer gestão para aquisição de 01 (uma) academia proveniente de emenda parlamentar federal

Academia implantada 01

Implantar um NASF – Núcleo de Apoio à Saúde da Família

Número de Nasf implantado 01

Divulgaros serviços existentes e os atendimentos que são realizados pela Rede Municipal, por meio dos veículos de

comunicação e movimentos de classe

Número de realização de divulgação anual 06 06 06 06

Estabelecer ações quadrimestrais para administrar e controlar o uso dos recursos financeiros, considerando o congelamento

sofrido nos repasses

Número de ações realizadas junto ao Conselho Municipal de Saúde 03 03 03 03

Cadastrar as famílias itinerantes Percentual de famílias itinerantes cadastradas 100% 100% 100%

100%

Realizar agendas de interação e socialização entre os Conselhos Municipais (encontros semestrais)

Número de agenda de interação e socialização realizadas 02 02 02

02

Disponibilizarveículo para a atuação da Equipe de Saúde da

Família na Área Rural Número de Veículo disponibilizado 01 01 01 01

Disponibilizarveículopara a atuação das Equipes de Saúde da Família Urbanas e equipe multiprofissional.

Número de Veículo disponibilizado 01 01 01 01

20





Garantir em 100% a aquisição de materiais permanentes para nova UBS através de emenda parlamentar estadual ou federal

e/ou recurso próprio

Percentual de Materiais permanentes adquiridos 100%

Manter o Termo de Compromisso com estado para a realização de atendimentos médicos para os privados de

liberdade enquanto ocorrer o repasse de recurso financeiro do Estado para o Município.

Número de Termo de Compromisso mantido 01 01 01 01

Fazer gestão para oferecer assistência em saúde para o CDP – Centro de Detenção Provisória a ser inaugurado por meio do Termo de Compromisso a ser efetuado junto as SES e

Sap, conforme repasse efetuado do Estado para o Município

Número de Termo de Compromisso 01

4.2 Média e alta complexidade

Diretriz: Garantia de acesso da população a serviços de qualidade de atenção ambulatorial especializada e de urgência e emergência

Objetivo: Ampliar o acesso a serviços de diagnóstico, tratamento (quimioterapia, radioterapia, cirurgias oncológicas) e

acompanhamentos dos casos de câncer na Região de Saúde ou RRAS; ampliar o acesso às ações de reabilitação das Pessoas com Deficiência.

4.2.1 Atenção Hospitalar

Diretriz: Garantia de acesso da população a serviços hospitalares de qualidade;

Objetivo: Utilizar mecanismos que propiciem a ampliação do acesso a Atenção Hospitalar em tempo adequado ao atendimento das

necessidades de saúde da população do município.

4.2.2 Saúde Mental

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Diretriz: Garantia do acesso e acompanhamento dos pacientes psiquiátricos na rede substitutiva de saúde mental, conforme as

diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial.

Objetivo: Investir no processo de desinstitucionalização dos pacientes moradores de hospitais psiquiátricos.


Atendendoà média e alta complexidade em saúde 437.500,00 475.000,00 493.000,00 480.000,00

Meta Indicador 2018 2019 2020 2021

Garantir a realização de mamografia de rastreamento em mulheres de 50 a 69 anos

Razão de exames de mamografia de rastreamentorealizados em mulheres de 50

a 69 anos 0,50 0,50 0,50 0,50

Participar do Pró-Santa Casa Andradina e Ilha Solteiraenquanto estiver vigente o programa

Participação mantida 01 01 01 01

Manter participação nasações e serviços com o CIENSP a fim de suprir as demandas reprimidas de média e alta complexidade dentro das possibilidades do orçamento

municipal

Participação mantida 01 01 01 01

Manter parcerias para que a espera por exames e consultas seja diminuída: Hospital Estadual de Mirandópolis, Ame

Andradina, Hospital de Ilha Solteira, Santa Casa de Andradina e Araçatuba, Unesp de Araçatuba, Hospital do

Amor de Barretos, Hospital de Buritama.

Percentual de parcerias mantidos 100% 100% 100% 100%

Pactuar em CIR fluxo para atendimento em oficinas Número de Pactuações efetivadas 01

22





ortopédicas.

Aumentar o percentual de parto normal;

Proporção de parto normal no SUS e na saúde suplementar 20% 21% 21% 22%

Pactuar acesso para atendimento no CAPS de Mirandópolis a ser inaugurado

Acesso pactuado

01

Adquirir ambulâncias através de emenda parlamentar estadual ou federal e/ou recurso próprio

Número de ambulâncias adquiridas 01 01 01 01

Adquirir micro-ônibus através de emenda parlamentar estadual ou federal Número de Micro-ônibus adquirido 01

Adquirir Van através de emenda parlamentar estadual ou federal

Número de Van adquirida 01

4.3Vigilância em Saúde

4.3.1 Vigilância Epidemiológica

Diretriz: Redução e prevenção de riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de vigilância, promoção e proteção,

com foco na prevenção de doenças crônicas não transmissíveis, acidentes e violências e na promoção do envelhecimento saudável.

Objetivo: Contribuir para o monitoramento da morbimortalidade por doenças crônicas não transmissíveis (DCNT).

Diretriz: Promoção da atenção integral à saúde da mulher e da criança

Objetivo: Detectar casos de óbitos maternos não declarados ou descartar, após investigação, a possibilidade desses óbitos terem

sido maternos, independente da causa declarada no registro original; monitorar a assistência pré-natal, a vinculação da gestante ao local

de ocorrência do parto as boas práticas durante o atendimento ao parto e nascimento e a qualidade da atenção hospitalar ofertada a

crianças menores de 1 ano.

23





4.3.2 Vigilância Sanitária

Diretriz: Identificar e prevenir agravos relacionados à saúde coletiva e individual por meio das ações de vigilância sanitária.

Objetivo: Fortalecer a promoção e a vigilância em saúde.

4.3.3Vigilância de zoonoses

Diretriz: Identificar, controlar e prevenir agravos a saúde da população com estratégias pertinentes a vigilância de zoonoses.

Objetivo: Desenvolver e executar ações, atividades e estratégias de vigilância de zoonoses, para prevenção e controle de relevância

para a saúde pública.


Promovendo a vigilância em saúde 77.000,00 85.000,00 95.000,00 95.000,00

Meta Indicador 2018 2019 2020 2021

Reduzir o número de óbitos prematuros (30 a 69 anos) por doenças do aparelho circulatório, câncer e óbitos por causas

violentas;

Número de óbitos prematuros pelo conjunto das 4 principais DCNT (Doenças do aparelho circulatório, câncer, diabetes

e doenças respiratórias crônicas)

10 10 09 08

Reduzir o número de óbitos maternos; Número de óbitos maternos em determinado período e local de residência 0 0 0 0

Reduzir mortalidade infantil

Taxa de mortalidade infantil 01 01 01 01

Aumentar a proporção de registro de óbitos com causas Proporção de registro de óbitos com causa 73% 74% 75% 76%

24





básica definida;

básica definida

Aumentar (%)de casos de doenças de notificação compulsória encerrados em até 60 dias após notificação;

Proporção de casos de doenças de notificação compulsória imediata

encerradas em até 60 dias após notificação 100% 100% 100% 100%

Diminuir o número de casos novos de sífilis congênita em menores de um ano;

Número de casos novos de sífilis congênita em menores de um ano de idade 01 01 01 01

Diminuir o número de casos novos de AIDS em menores de 5 ano;

Número de casos novos de AIDS em menores de 5 anos 0 0 0 0

Alcançar as coberturas vacinais adequadas do calendário básico de Vacinação da Criança;

Proporção de vacinas selecionadas do CNV para crianças menores de 02 anos. 95% 95% 95% 95%

Manter a sala de vacina com o SI PNI implantado.

Número de Sala de vacina com sistema PNI mantido. 01 01 01 01

Realizar campanha de vacinação contra a influenza a população alvo, nos meses de abril e maio com o apoio das ESF’s e escolas no período da campanha e mobilização no

dia ‘D’

Campanha realizada 01 01 01 01

Realizar campanha de multivacinação para crianças e adolescentes no mês de setembro com o apoio das ESF’s e escola no período da campanha e mobilização no dia “D”.

Campanha realizada 01 01 01 01

Notificar e Investigar 100% dos casos de acidentes graves e fatais relacionados ao trabalho com propostas de intervenção

em cada situação;

Percentual de notificações e investigações de casos de acidentes graves e fatais

relacionados ao trabalho com propostas de intervenção

100% 100% 100% 100%

Realizar visitas domiciliares para o controle do Aedes Número de ciclos que atingiram mínimo 06 06 06 06

25





Aegypti de 80% de cobertura de imóveis visitados

para controle vetorial da dengue

Manter Reunião de Sala de Situação Municipal para analisar a situação epidemiológica das arboviroses urbanas e

monitorar a ocorrência de casos no município;

Número de reuniões ocorridas - Sala de Situação Municipal 12 12 12 12

Garantir fornecimento de equipamento de proteção individual para os profissionais de saúde

Percentual de EPI’s fornecidos 100% 100% 100% 100%

Aumentar a proporção de cura nas coortes de casos novos de Hanseníase

Proporção de cura dos casos novos de Hanseníase diagnosticados nos anos das

coortes 100% 100% 100% 100%

Manter o percentual de preenchimento do campo “ocupação” nas notificações de agravos relacionados ao trabalho

Proporção de preenchimento do campo "ocupação" nas notificações de agravos

relacionados ao trabalho 100% 100% 100% 100%

Notificar os casos de Violência, suspeitos e/ ou confirmados de pessoas atendidas nos serviços de saúde.

Percentual de casos notificados 100% 100% 100% 100%

Realizar ações estratégicas de orientações sobre escorpiões

Número de ações estratégicas de orientações realizadas 01 01 01 01

Realizar (i)cadastro de estabelecimentos sujeitos à Visa; (ii) inspeção em estabelecimentos sujeitos à Visa; (iii) atividades educativas para população; (iv) atividades educativas para o

setor regulado; (v) recebimento de denúncias; (vi) atendimento de denúncias; e (vii) instauração de processo

administrativo sanitário

Percentual mínimo 6 ações no grupo de 7 dessas ações de vigilância Sanitária consideradas necessárias a todos os

municípios no ano

100% 100% 100% 100%

Realizar coletas de amostras de água do Sistema Público de abastecimento de água para consumo humano quanto aos

parâmetros coliformes totais, cloro residual livre e turbidez

Proporção de análises realizadas em amostras de água para consumo humano quanto aos parâmetros coliformes totais,

74% 75% 76% 77%

26





cloro residual livre e turbidez

Realizar a campanha de vacinação antirrábica e vacinar anualmente pelo menos 80% da população canina/felina

estimada até 2017

Percentual de animais vacinados no município contra a raiva 80% 80% 80% 80%

Realizar Exame Sorológico para investigação de LVA em População canina no Município de Lavínia em Inquérito

canino

Número de exames sorológicos realizados/ número de cães existentes no

município 02% 02% 02% 02%

Investigar casos de leishmaniose Visceral Americana canina notificados ao CCZ

Números de casos notificados/ número de casos investigados 100% 100% 100% 100%

Realizar e Atualizar Censo canino e felino com dados de números de machos e fêmeas.

Censo realizado e Atualizado 01 01 01 01

Realizar castração canina e felinapara controle de natalidade de acordo com Legislação Municipal de Controle de

Natalidade, a qual está em construção e entrará em vigor a partir de 2018

Número de cães e gatos castrados que se enquadram na legislação

municipal/Número de cães e gatos cadastradas que se enquadram na

legislação municipal

10% 20% 30% 40%

Adquirir veículo para equipe de vigilância sanitária/equipe de controle de vetores

Número de Veículo Adquirido para Equipe de vigilância sanitária/equipe de

vetores 01

Adquirir veículo para centro de controle de zoonoses através de emenda parlamentar estadual/federal

Número de Veículo Adquiridopara Equipe Centro de Controle de Zoonoses 01

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4.4 Assistência Farmacêutica

Diretriz: Garantia da Assistência Farmacêutica no município;

Objetivo: Qualificar os serviços de Assistência Farmacêutica no Município;


Atendimento com Assistência Farmacêutica 35.600,00 53.000,00 40.500,00 48.000,00

Meta Indicador 2018 2019 2020 2021

Garantir estrutura física adequada para o funcionamento

Número de Estrutura física adequada 01 01 01 01

Garantir a solicitação trimestral de medicamentos do Dose Certa mediante articulação do COSEMS com a SES na CIB

para que seja fornecida com regularidade;

Numero de solicitações de medicamentos 04 04 04 04

Garantir a solicitação mensal de medicamentos especializados mediante articulação do COSEMS com a SES

na CIB para que seja fornecida com regularidade

Numero de solicitações de medicamentos garantida 12 12 12 12

Implantar/atualizar anualmente a REMUME;

Número de atualização anual 01 01 01 01

Garantir o funcionamento efetivo do sistema de informação. Número de Sistema informatizado em funcionamento 01 01 01 01

28





5. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO Programação Anual de Saúde RAG: Análise do alcance das Metas

A Avaliação deste Plano Municipal de Saúde será realizada anualmente pela equipe

técnica do Departamento Municipal de Saúde e pelo Conselho Municipal de Saúde.

O monitoramento se fará por meio de Relatório Anual de Gestão, utilizando os dados

do sistema de informação em saúde já implantados no município;por avaliação mensal

da produção quantitativa e qualitativa dos profissionais vinculados ao Sistema de Saúde

do município (avaliação de produtividade); Avaliação da qualidade dos serviços em

saúde prestados na rede pública do Município, através de instrumentos próprios e de

instrumentos instituídos pelo Ministério da Saúde; Reuniões mensais com a equipe de

trabalho visando repasse de informações sobre o Sistema Único de Saúde – SUS, os

indicadores e resultados obtidos, entre outros monitoramentos que se mostrarem

pertinentes.

Lavínia, 27 de novembro de 2017.

Paula Siriani Francisco Terçariol

Gestora Municipal de Saúde

29





6. ANEXOS

6.1 Resolução de aprovação do Plano Municipal de Saúde 2018-2021 e da programação

anual de saúde para o ano de 2018, pelo Conselho Municipal de Saúde de Lavínia.

30


PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LAVÍNIA ESTADO DE SÃO PAULO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONSELHO MUNICIPALDE SAÚDE DE LAVÍNIA Criado através da Lei Municipal Nº 594/91, de 24 de julho de 1991.

RESOLUÇÃO Nº 001/2017

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAVÍNIA – CMSL – NO USO DAS ATRIBUIÇÕES CAPITULADAS NA LEI FEDERAL Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1999, LEI MUNICIPAL DE Nº 594, DE 24 DE JULHO DE 1991, BEM COMO PRERROGATIVAS REGIMENTAIS E EM CONSONÂNCIA ÀS DELIBERAÇÕES DO PLENÁRIO NA REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 29 DE NOVEMBRO DE 2017, RESOLVE: Art. 1º: APROVAR, o Plano Municipal de Saúde 2018-2021 e a Programação Anual de Saúde para ano de 2018. Art. 2º: Revogam-se as disposições em contrário.

Lavínia-SP, 29 de Novembro de 2017.

Clarice Alves Silvero Benitez Presidente do C.M.S.

departamento municipal de saÚde€¦ · 2.4.2 assistência farmacêutica e insumos . 2.4.3 sistema...

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