imagens.seplag.ce.gov.brimagens.seplag.ce.gov.br/pdf/20081113/do20081113p02.pdf · departamento...

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITOPORTARIA Nº143/2008 - O (A) SUPERINTENDENTE DODEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº074756311/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40,§1º, inciso I, §§3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com a redação dada pelaEmenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado coma Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, arts.152 caput, 153, 154, 156, 157,com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005, ao servidorVERA LUCIA BATISTA VIEIRA , CPF 16253809334, que exerce a funçãode AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, carga horáriade 30 horas semanais, matrícula nº502200100038911, lotado(a) no(a)DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, APOSENTADORIAPOR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS, a 84,89%, apartir de 27/janeiro/2008, conforme laudo médico nº2008/002850 da PeríciaMédica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentesda contribuição previdenciária, no período de julho/1994 a dezembro/2007,cujo valor é de R$435,23 (quatrocentos e trinta e cinco reais e vinte e trêscentavos). DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza,03 de março de 2008.

João de Aguiar PupoSUPERINTENDENTE

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº19/2008

LOCADORA: SHOPPING DO AUTOMÓVEL EMPREENDIMENTOSLTDA . LOCATÁRIA: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN/CE. OBJETO: Locação do imóvel situado na Av. Cel. Miguel Dias,99, sala 42 - Água Fria- Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação, art.24, X da Lei8.666/93, alterada pela Lei 9.648/98, devidamente autorizado pelo Sr.Superintendente do DETRAN ad referendum do C.C.A processo nº08275112-9. FORMA DE PAGAMENTO: Mensal. VALOR GLOBAL: O valor dalocação é de R$6.104,00 (seis mil, cento e quatro reais) mensais, importandoo valor global em R$73.248,00 (setenta e três mil, duzentos e quarenta e oitoreais). DESTINAÇÃO: Instalação e funcionamento do Posto de Atendimentodo DETRAN no Shopping do Automóvel em Fortaleza. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 08200003.04.122.400.20742.22.33903900.70.0..DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2008. ASSINANTES: JOÃODE AGUIAR PUPO - Superintendente do DETRAN/CE. JOSÉ EVERTONFERNANDES - SHOPPING DO AUTOMÓVEL ANTÔNIO MILTONARAUJO ROCHA JÚNIOR - SHOPPING DO AUTOMÓVEL.

Igor Vasconcelos PontePROCURADOR CHEFE

*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº07/2008

CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN/CE e MUNICÍPIO DE CAMOCIM/CE . OBJETO: 2.1 -Disponibilizar o BANCO DE DADOS do DETRAN/CE, ao Municípiode CAMOCIM/CE, por intermédio da Superintendência de Trânsito eTransporte Rodoviário do Município de CAMOCIM/CE, através deconectação do sistema on line, das informações atualizadas dos sistemasinformatizados de cadastro de veículos e condutores (RENAVAN eRENACH), para fins de registro, controle e notificação de penalidades ede arrecadação de multas, conforme disposto no art.22, XIV do CTB, bemcomo a inclusão no Documento Único Anual de Licenciamento – DUAL,das multas pertencentes a Superintendência de Trânsito e TransporteRodoviário do Município de CAMOCIM/CE. 2.2 – Delegação recíproca decompetência, referente à fiscalização, autuação e aplicação das medidasadministrativas decorrentes das infrações de trânsito, que são dacompetência originária de cada um, de per si, a teor dos artigos, 21,22, e 24 da Lei nº9.053/97 – CTB, c/c a Resolução 66/98 – CONTRAN,na área de circunscrição do Município de CAMOCIM/CE. §1º - Cadaconvenente, delega ao outro, a competência a que se refere o Caputdesta cláusula, quando da utilização do exercício do poder de polícia

que a cada um se atribui por força da Lei. §2º - Os convenentes delegampoderes aos seus agentes de trânsito, assim considerados aqueles servidoresque prestam serviços tipicamente de natureza fiscalizatória, para, emconjunto ou separadamente, atuarem nas operações de fiscalização oublitz. §3º - O Município de CAMOCIM/CE autoriza ao DETRAN/CE aproceder as operações de lançamento das notificações de autuação detrânsito, e a suspensão do banco de dados das multas por infração àlegislação de trânsito de sua competência, de todos os veículos levadosa hasta pública, bem como as multas preexistentes ao CTB, observado oprevisto no art.328 do mesmo diploma legal, retornando-as devidamenteidentificadas, via meio eletrônico ao Município de CAMOCIM/CEFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.25, c/c os art.(s) 24, 22 e 21 da Leinºlei 9.503/97, ressaltando que a competência do art.21 do CTB, dá-sepor força da Lei nº14.024/2007, publicada no DOE de 18/12/2007, quedefiniu o DETRAN/CE como entidade executiva rodoviário de trânsitono Estado do Ceará, bem como no art.116, da Lei nº8.666/93 esubseqüentes alterações, no processo nº07539882-6, bem como naautorização do Sr. Superintendente do DETRAN/CE. FORO: Fortaleza.VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. VALOR:. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 14 de maiode 2008. SIGNATÁRIOS: Francisco José Pinheiro-Governador do Estadodo Ceará-em exercício; Francisco Maciel Oliveira-Prefeito Municipalde Camocim; Francisco Adail de Carvalho Fontenele-Secretário daSEINFRA; João de Aguiar Pupo-Superintendente do DETRAN.

*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº21/2008

CONVENENTES: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DOESTADO DO CEARÁ – SEPLAG e DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRÂNSITO – DETRAN/CE. OBJETO: Cooperação técnica entre osCONVENENTES visando a a prestação de serviços de segurança patrimonialintegrada, compreendendo vigilância armada, desarmada e vigilância eletrônicanas dependências dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadualdo Ceará, nos termos dos contratos firmados entre a então SEAD, hojeSecretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG e as empresas em comento.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CONVÊNIO DE COOPERAÇÃOTÉCNICA, com fundamento no Art.116 da Lei nº8.666/93, processonº08451453-1. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: O presente Convênio deCooperação Técnica terá início a partir de 22 de outubro de 2008. até o dia31 de dezembro de 2008. VALOR: 568.040,22 (quinhentos e sessenta e oitomil, quarenta reais e vinte e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:082.00003.26.122.400.20855.22.33903900.70.0 DATA DAASSINATURA: Fortaleza-CE, 22 de outubro de 2008. SIGNATÁRIOS: LúciaCarvalho Cidrão-Secretária-Executiva da SEPLAG; João de Aguiar Pupo-Superintendente do DETRAN/CE.

Igor Vasconcelos PontePROCURADOR CHEFE

*** *** ***

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTESMETROPOLITANOS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATONº03/METROFOR/2008

I - ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: CompanhiaCearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR; III -ENDEREÇO: Rua 24 de Maio nº60, Centro, Fortaleza/Ce; IV -CONTRATADA: NOVO RUMO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIO ECONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Monsenhor Brunonº2445, Sala 02, Joaquim Távora, Fortaleza/Ce; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações; VII-FORO: Comarca de Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais60 (sessenta) dias, o prazo do Contrato em alusão, de exercução deserviços de adaptação da creche na Escolinha de Trânsito do DETRAN/CE; IX - DA VIGÊNCIA: Até 29 de novembro de 2008; X - DARATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do

82 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº217 FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2008

Contrato nº03/METROFOR/2008; XI - DATA: 23 de setembro de 2008;XII - SIGNATÁRIOS: Rômulo dos Santos Fortes e Diogo Vital de SiqueiraCruz pelo METROFOR e Ulysses Mendes Gaspar pela NOVO RUMO.

José Aurilo Cavalcante LimaASSESSOR JURÍDICO

*** *** ***

COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATOEXTRATO DE CONTRATO Nº063/2008 CONTRATANTE:Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS; LENOVO TECNOLOGIABRASIL LTDA ; OBJETO: O presente instrumento tem por objeto aaquisição de bens discriminados na Ordem de Compra ouServiço nº000216/2008, em estrita conformidade com as disposiçõesdo Edital Pregão Eletrônico nº001/2008, dos seus anexos e da Proposta,que passam a fazer parte deste instrumento, independente de transcrição;VALOR: R$3.061,12 (três mil sessenta e um reais e doze centavos);PRAZO: 30 (trinta) dias; FUNDAMENTAÇÃO: Ata de Registro dePreços nº001/2008-ETICE; RECURSO: Recurso próprio da CEGÁS;DATA DE ASSINATURA: 17/10/2008; ASSINAM: José Rêgo Filho,Jorge Otoch Júnior, Raimundo Barroso Lutif Filho e Carlos HenriqueCavalcante Chaves. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, emFortaleza, 28 de outubro de 2008.

José Rêgo FilhoDIRETOR PRESIDENTE

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº064/2008 CONTRATANTE:Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS; AURIGA INFORMÁTICA ESERVIÇOS LTDA ; OBJETO: O presente instrumento tem por objetoa aquisição de bens discriminados na Ordem de Compra ouServiço nº000215/2008, em estrita conformidade com as disposiçõesdo Edital Pregão Eletrônico nº001/2008, dos seus anexos e da Proposta,que passam a fazer parte deste instrumento, independente de transcrição;VALOR: R$4.922,00 (quatro mil novecentos e vinte dois reais); PRAZO:30 (trinta) dias; FUNDAMENTAÇÃO: Ata de Registro de Preçosnº001/2008-ETICE; RECURSO: Recurso próprio da CEGÁS; DATADE ASSINATURA: 17/10/2008; ASSINAM: José Rêgo Filho, Jorge OtochJúnior, Raimundo Barroso Lutif Filho e Francisco Alves da Silva.COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, em Fortaleza, 28 deoutubro de 2008.



EXTRATO DE CONTRATO Nº068/2008 CONTRATANTE:Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS; CONTRATADA: M & RMONTAGENS DE GASODUTO LTDA ; OBJETO: O presenteinstrumento tem por objeto a execução dos serviços de construção,montagem e testes, com fornecimento de material, de 08 (oito)Estações Redutoras de Pressão do tipo dual e oito caixas de concretoarmado para instalação e atendimento a clientes diversos do segmentoResidencial/Comercial; VALOR: R$447.200,00 (quatrocentos e quarentae sete mil e duzentos reais); PRAZO: 12 (doze) meses;FUNDAMENTAÇÃO: Tomada de Preços nº152/2008/CEGÁS;RECURSO: Recurso próprio da CEGÁS; DATA DE ASSINATURA: 10/10/2008;ASSINAM: José Rêgo Filho, Jorge Otoch Júnior, Raimundo BarrosoLutif Filho e Rozemburgo de Paula Machao. COMPANHIA DE GÁS DOCEARÁ - CEGÁS, em Fortaleza, 28 de outubro de 2008.



EXTRATO DE CONTRATO Nº069/2008 CONTRATANTE:Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS com a INTERVENIÊNCIA doDEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS - DER;CONTRATADA: M.P.A. CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕESLTDA ; OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a execuçãodos serviços de construção do depósito de dutos e oficina demanutenção de equipamentos de gasodutos da CEGÁS, emMaracanaú - CE; VALOR: R$758.774,52 (setecentos e cinqüenta e oitomil setecentos e setenta e quatro reais e cinqüenta e dois centavos);PRAZO: 150 (cento e cinqüenta) dias; FUNDAMENTAÇÃO: Tomada

de Preços nº156/2008/CEGÁS; RECURSO: Recurso próprio da CEGÁS;DATA DE ASSINATURA: 13/10/2008; ASSINAM: José Rêgo Filho,Jorge Otoch Júnior, Raimundo Barroso Lutif Filho, Francisco QuintinoVieira Neto e George Matos Ferreira Gomes. COMPANHIA DE GÁSDO CEARÁ - CEGÁS, em Fortaleza, 28 de outubro de 2008.


*** *** ***

SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº53/2008O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso de suasatribuições legais, com fundamento no que determina o Capítulo IX,itens 133, 134 e 140 do Edital nº013/2006, datado de 24 de fevereiro de2006, publicado no Diário Oficial de 03 de março de 2006, RESOLVECONVOCAR , em cumprimento à decisão judicial exarada no Processonº2007.0002.0218-3/0 (TJ) de Fortaleza, o CANDIDATOALEXANDRE MAGNO DOS SANTOS MENDES , aprovado noConcurso Público para o cargo efetivo de Agente Penitenciário, nacondição “Sub Judice”, classificados no Anexo – I, (21º), conformeordem de classificação constante do 3º Edital de Retificação daClassificação Final de nº033/2008, de 08 de julho de 2008, publicado noDiário Oficial de 09 de julho de 2008 e homologado através do Editalnº047/2007, de 17 de julho de 2007, publicado no Diário Oficial de 20de julho de 2007. Deve o Candidato convocado comparecer a CoordenariaAdministrativa Financeira – COAFI - Assistência de Recursos Humanos- ASRH da Secretaria da Justiça e Cidadania, localizado à rua do AntônioAugusto nº555 – bairro Meireles – Fortaleza Ceará, no prazo de 10 (dez)dias úteis contados a partir da data da circulação do Diário Oficial doEstado com publicação deste Edital, nos horários de 8:00 às 12:00 horase das 14:00 às 17:00 horas, sob pena de ser considerado desistente, a fimde tratar do processo de nomeação para o respectivo cargo, munido dosseguintes documentos (cópias autenticadas) : 1. Certidão de Nascimentoou Casamento; 2. Título de Eleitor e comprovante de votação na últimaeleição ou Certidão expedida pela Justiça Eleitoral; 3. CPF; 4. PIS ouPASEP; 5. Diploma de 2º Grau; 6. Cédula de identidade Civil; 7.Documento Militar (se do sexo masculino); 8. Certidão de Acumulaçãode Cargos (fornecida pela SEPLAG); 9. Três retratos 3x4; De acordocom o item 135 e sub item 136.2, do Edital de Abertura do Certamenº013/2006 a nomeação ficará condicionada: a) ser brasileiro, ou gozardas prerrogativas dos Decretos nº70.391/72 e 70.436/72; b) ter idademínima de 18 (dezoito) anos completos, no ato da nomeação; c) estarem dia com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, do ServiçoMilitar; d) gozar de boa saúde física e mental, atestada em inspeçãomédica oficial; e) possuir ilibada conduta pública e privada, comprovadadocumentalmente por certidões negativas e folha corrida policial,demonstrando não estar o interessado respondendo a processo criminalou indiciado criminalmente; f) não ter sofrido condenação criminalcom pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquercondenação incompatível com o exercício do cargo pretendido; g) nãoter sido demitido do serviço público com a nota “a bem do serviçopúblico”; h) ter o nível de escolaridade correspondente ao ensino médiocompleto; i) os seguintes exames, a serem realizados às expensas docandidato, para efeito da inspeção de saúde oficial a que os convocadosse submeterão: 1. Sangue (hemograma completo, glicose, uréia, creatinina,ácido úrico, grupo sanguíneo e fator Rh, sorologia para: doença deChagas, imunofluorescência, hepatite B – HbsAg, anti-HBCIGG, hepatiteC – e sífilis-VDRL, coagulograma completo); 2. Sumário de Urina; 3.Raios-X do Tórax em PA com laudo; 4. Eletrocardiograma com laudo;5. Eletroencefalograma com laudo; 6. Acuidade Visual e, quando indicado,exame oftalmológico específico; 7. Acuidade Auditiva com laudo; Seráconsiderado desistente o candidato que não comparecer no prazoestabelecido neste Edital. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA,em Fortaleza, 13 de setembro de 2008.

Marcos César Cals de OliveiraSECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA

*** *** ***

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃOO (A) SECRETÁRIO (A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº07385028-4/SPU, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974, art.157, com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro

83DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº217 FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2008

de 2005 e art.9º, da Lei Complementar 38, de 31 de dezembro de 2003,ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) RAYMUNDO NONATONUNES DA GAMA FILHO, CPF - 345.072.808-34, aposentado(a)pelo(a) Secretaria da Fazenda,onde ocupava o(a) função de Analista doTesouro Estadual,Grupo Ocupacional TAF, Classe E Referência E3,atualmente Auditor Fiscal da Receita Estadual, nível/referência III - C,matrícula nº098058-1-8, falecido(a) em 29/11/2007, pensão mensalde R$5.098,82 (Cinco mil, noventa e oito reais e oitenta e dois centavos),com vigência a partir da data de 29/11/2007, a ser rateada conformedescrição abaixo, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisóriaao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E publicado em 21/02/2008:

Nome Parentesco C P F Valor R$

CELINA SGAMBATTI NUNES DA GAMA viúva 76159175300 5.098,82

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos04 de março de 2008.

Silvana Maria Parente Neiva SantosSECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº080000983/SPU, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maio de1974, art.157, com a redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de2005 e art.9º, da Lei Complementar 38, de 31 de dezembro de 2003, ao(s)DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Raimundo de Sousa Soares, CPF01335928391, aposentdo(a) pelo(a) TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ondepercebia os proventos cargo de OFICIAL JUSTIÇA AVALIADORENTRANCIA ESPECIAL, nível/referência AJ- 38, matrículanº041100109363513,com óbito em 27/NOVEMBRO/2007, pensãomensal no valor de R$5.779,37 (CINCO MIL SETECENTOS ESETENTA E NOVE REAIS E TRINTA SETE CENTAVOS)correspondente a totalidade dos proventos do falecido, até o limite máximoestabelecido para os benefícios do Regime Geral da Previdência Social,acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite a serrateada conforme descrição e vigência abaixo indicadas, e cessar os efeitosdo ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantesno D.O.E de 23/ABRIL/2008: DATA DO ÓBITO:. 27/11/2007


TEREZA DE SANCHO SOARES VIUVA 72657723349 5.779,37

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos31 de 10 de 2008.


*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta do processo nº082567476/SPU, RESOLVE CONCEDER,nos termos do art.40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da Constituição Federal,com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 dedezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº31, de 05 deagosto de 2002 e art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, comredação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.9º, da LeiComplementar nº38, de 31 de dezembro de 2003, ao(s) DEPENDENTE(S)do(a) ex-servidor(a) Elisa Vasconcelos De Meneses, CPF 52450368353,lotado(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEDUC onde percebia aremuneração do(a) cargo de PROFESSOR ESPECIALIZADO, nível/referência 23, matrícula nº221100107718217 com óbito em 27/07/2008,pensão mensal no valor de R$: 1.894,42 (Hum mil oitocentos e noventae quatro reais e quarenta e dois centavos) , correspondente a 80%(oitenta por cento) da totalidade da remuneração do falecido, a serrateada conforme descrição abaixo e vigência a partir de 27/07/2008:


MAMEDE GILFORD DE MENESES viúvo 02118530382 1.894,42



*** *** ***

O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº080958672/SPU, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19de dezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº31, de 05 deagosto de 2002 e art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, comredação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.9º, da LeiComplementar nº38, de 31 de dezembro de 2003, ao(s) DEPENDENTE(S)do(a) ex-servidor(a) Ocilda Nunes De Souza, CPF 61489158391,aposentado(a) pelo(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEDUC, ondepercebia os proventos do(a) função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO,nível/referência 15, matrícula nº221100107648715, com óbito em 01/06/2008,pensão mensal no valor de R$: 332,00 (trezentos e trinta dois reais) ,correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido,a ser rateada conforme descrição abaixo e vigência a partir de 01/06/2008:


FRANCISCO BEZERRA NUNES viúvo 01539280349 332,00

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos10 de setembro de 2008.


*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº080344810/SPU, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19de dezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº31, de 05 deagosto de 2002 e art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, comredação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.9º, da LeiComplementar nº38, de 31 de dezembro de 2003, ao(s) DEPENDENTE(S)do(a) ex-servidor(a) Francisco Carlos Da Silva, CPF 11904640397,aposentado(a) pelo(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEDUC, onde percebiaos proventos do(a) função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência05, matrícula nº221100106734219, com óbito em 15/07/2008, pensão mensalno valor de R$: 332,00 (Trezentos e trinta e dois reais) , correspondente a 80%(oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido, a ser rateada conformedescrição abaixo e vigência a partir de 15/07/2008:


MARIA ALMEIDA DA SILVA viúva 53216806391 332,00

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos05 de novembro de 2008.


*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendoem vista o que consta do processo nº081008678/SPU, RESOLVE CONCEDER,nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, comredação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de2003, combinado com a Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002 eart.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Leinº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.9º, da Lei Complementar nº38, de 31de dezembro de 2003, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) MargaridaDe Jesus Mendes, CPF 06952399372, aposentado(a) pelo(a) SECRETARIADA EDUCAÇÃO - SEDUC, onde percebia os proventos do(a) função deAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 05, matrículanº221100106987613, com óbito em 05/01/2008, pensão mensal no valorde R$: 332,00 (trezentos e trinta e dois reais) , correspondente a 80%(oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido, até o limitemáximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de PrevidênciaSocial acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite a serrateada conforme descrição abaixo e vigência a partir de 05/01/2008:


JOÃO XAVIER DE SOUSA conjuge 20895984334 332,00



*** *** ***


O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendoem vista o que consta do processo nº082194610/SPU, RESOLVE CONCEDER,nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, comredação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de2003, combinado com a Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002 eart.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Leinº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.9º, da Lei Complementar nº38, de 31de dezembro de 2003, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Maria deJesus Nepomuceno Torres, CPF 09111891300, aposentado(a) pelo(a)SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARÁ, onde percebia osproventos do(a) função de CIRURGIÃO DENTISTA, nível/referência 10,matrícula nº241100105358817, com óbito em 16/05/2008, pensão mensalno valor de R$: 1.332,64 (Hum mil, trezentos e trinta e dois reais e sessentae quatro centavos) , correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidadedos proventos do falecido, a ser rateada conforme descrição abaixo e vigênciaa partir de 16/05/2008:


ANTONIO TAUMATURGO DE LUCENA TORRES viúvo 9122982353 1.332,64

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos24 de outubro de 2008.


*** *** ***O(A) SECRETÁRIO DA SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,resolve TORNAR SEM EFEITO , em virtude de retificação no valor dobenefício, o ato datado de 14 de agosto de 2008, publicado no DiárioOficial do Estado de 28 de agosto de 2008, pagina 79, nº163, queconcedeu uma pensão mensal no valor R$1.188,58 (Hum mil, cento eoitenta e oito reais e cinqüenta e oito centavos) correspondente a 80%(oitenta por cento) da totalidade a ANTONIO TAUMATURGO DELUCENA TORRES , viúvo de Maria de Jesus Nepomuceno Torres, ex-servidora da Secretaria Saúde, aposentada na função de Cirurgião Dentista,referência 10, matrícula nº053588-1-7, falecida em 16/05/2008, comvigência a partir da data do óbito, através do processo nº082194610.SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 24aos 10 de 2008 de.


*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº08232649-5/SPU,RESOLVE, com fundamento no art.110, Inciso I, alínea “b” da Leinº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o art.1º do Decretonº25.851, de 12 de abril de 2000, e arts.1º e 2º do Decreto nº28.871, de10 de setembro de 2007, AUTORIZAR O AFASTAMENTO da servidoraANA AMÉLIA NERI OLIVEIRA , ocupante do cargo de Professor PlenoI, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, referência 14,matrícula nº159538-1 folha nº8668, lotada na EEF SANTA TEREZA,no município de Fortaleza, SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLASESTADUAIS DE FORTALEZA, da Secretaria da Educação paraparticipar do curso de Mestrado em Educação Física, ministrado pelaUniversidade de Brasília- UnB, no período de 07 de agosto de 2008 a 06de agosto de 2009, sem prejuízo de seu vencimento e das vantagensfixas de caráter pessoal. PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de outubro de 2008.

Cid Ferreira GomesGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ


Maria Izolda Cela Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, e tendo em vista o que consta do processo nº082559570/SPU,RESOLVE com fundamento nos artigos 110, item I, alínea “b” e 113 daLei nº9. 826, de 14 de maio de 1974, combinado com o decreto nº25.851,de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº28.871, de 10 desetembro de 2007, AUTORIZAR O AFASTAMENTO da servidoraMARIA DE FATIMA BRITO FONTENELE OLIVEIRA , que ocupa ocargo de Professor Especializado, integrante do Grupo Ocupacional do

Magistério, referência 23, matrícula nº136774-1-7, lotada no(a) CAIC -MARIA FELÍCIO LOPES, no município de FORTALEZA,SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DEFORTALEZA, da Secretaria da Educação para participar do curso Pós-Graduação Stricto-Sensu Mestrado em Educação e Gestão Desportiva,ministrado pela Universidade Sek do Chile em parceria com a UniversidadeAmericana de Assunção - Paraguai, no período de 01 de agosto de 2008à 30 de julho de 2009 sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagensfixas de caráter pessoal, ficando o mencionado servidor obrigado aremeter ao setor de Recursos Humanos deste Órgão, os relatóriossemestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatóriogeral por ocasião do término do afastamento do que constará:Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A nãoapresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensãodo ato autorizador. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 07 de novembro de 2008.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº082854467/SPU, eainda, com fundamento no artigo 115 e seu parágrafo único da Leinº9.826, de 14 de maio de 1974 e art.66, inciso IV com redação dadapela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005, RESOLVE AUTORIZAR OAFASTAMENTO PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULARpelo prazo de 01 (um) ano à servidora AILA MARIA LEITE SAMPAIO ,que ocupa o cargo de Professor Mestre I, integrante do Grupo Ocupacionaldo Magistério, referência 27, matrícula nº112013-1-8, lotada no(a)EEFM BÁRBARA DE ALENCAR, no município FORTALEZA,SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DEFORTALEZA, da Secretaria da Educação, sem percepção de seusvencimentos e demais vantagens, a partir da publicação deste Ato.PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 denovembro de 2008.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº081955790/SPU, eainda, com fundamento no artigo 115 e seu parágrafo único e artigo119, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e art.66, inciso IV comredação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005, RESOLVEAUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO PARA OTRATO DE INTERESSE PARTICULAR pelo prazo de 02 (dois) anosà servidora ROSANNA MARGARETH MARTINS E SILVA , que exercea função de Professor Pleno II, integrante do Grupo Ocupacional doMagistério, referência 18, matrícula nº196361-1-9, lotada nestaSecretaria da Educação, sem percepção de seus vencimentos e demaisvantagens, a partir de 06 de setembro de 2008. PALÁCIO IRACEMADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de novembro de 2008.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº081951426/SPU, eainda, com fundamento no artigo 115 e seu parágrafo único e artigo119, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e art.66, inciso IV comredação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005, RESOLVEAUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO PARA OTRATO DE INTERESSE PARTICULAR pelo prazo de 02 (dois) anosà servidora VILMA TEREZINHA DE ARAUJO , que ocupa o cargo deProfessor Mestre I, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério,referência 26, matrícula nº138121-1-X, lotada nesta Secretaria, no


município de Fortaleza, sem percepção de seus vencimentos e demaisvantagens, a partir de 07 de setembro de 2008. PALÁCIO IRACEMADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de novembro de 2008.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº082524696/SPU, eainda, com fundamento no artigo 115 e seu parágrafo único e artigo 119,da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e §1º, art.66, inciso IV com redaçãodada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005, RESOLVE AUTORIZARA PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO PARA O TRATO DEINTERESSE PARTICULAR pelo prazo de 02 (dois) anos à servidoraELIANA MARTINS CAVALCANTE , que ocupa o cargo de ProfessorEspecializado, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, referência21, matrícula nº122708-1-X, lotada nesta Secretaria da Educação, nomunicípio Fortaleza, sem percepção de seus vencimentos e demaisvantagens, a partir de 11 de setembro de 2008. PALÁCIO IRACEMA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de novembro de 2008.




*** *** ***PORTARIA Nº732/2008 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendoem vista o que consta do processo nº08501605-5/SPU, CONSIDERANDO oOfício nº232/2008-D.G, datado de 22 de outubro de 2008, da Diretora Geralda Assembléia Legislativa, informando a devolução da servidora, RESOLVEEXCLUIR , a partir de 22 de outubro de 2008, da Portaria nº390/2007,datada de 12 de julho de 2007 e publicada no Diário Oficial do Estado de 17de julho de 2007, a servidora FRANCESCA TÂNIA ANGELIM GOMESBENEVIDES, que exerce a função de Agente de Administração, referência40, matrícula nº000098-1-4, folha nº9051, lotada na Fundação Cearense deMeteorologia, cedida para prestar serviços na Assembléia Legislativa, até 31de dezembro de 2010. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃODO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de novembro de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº733/2008 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais ede conformidade com o art.15 alínea “c” do Decreto nº26.740, de 12 deSetembro de 2002, RESOLVE HOMOLOGAR A SELEÇÃO DEESTAGIÁRIOS, para a Secretaria das Cidades e considerar classificadosos CANDIDATOS relacionados no anexo único desta Portaria.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 07 de novembro de 2008.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº733/2008, DE07 DE 11 DE 2008

NOME ÁREA CLASSIFICAÇÃO

MARCELA LEITE CORREIA ADMNISTRAÇÃO 1ºRAQUEL CAMILO ALMENDRA ADMNISTRAÇÃO 2ºYANE CLÁUDIO VIEIRA DA COSTA ADMNISTRAÇÃO 3º


CAIO BARBOSA PESSOA ARQUITETURA 1ºPRISCILLA MARIA BARBOSA ARQUITETURA 2ºGOMESANA PAULA ALENCAR MARTINS ARQUITETURA 3ºDENISE VIEIRA BELTRÃO ARQUITETURA 4º


NATHIANE OLIVEIRA CELEDONIO CIÊNCIAS CONTÁBEIS 1ºFRANCISCO JHONATA ABREU DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS 2ºSOUSA


JOSÉ JEFFERSON DE QUEIROZ DIREITO 1ºLIMALUIZA MARIA MAGALHÃES DIREITO 2ºTAVARES DA SILVALARISSA MARIA ARAÚJO GOMES DIREITO 3ºFLORA MATUSA DINIZ MATEUS DIREITO 4ºDOS SANTOSGUILHERME QUEIROZ MAIA FILHO DIREITO 5ºLORENA DUARTE VIEIRA DIREITO 6ºELISANGELA VIEIRA DA SILVA DIREITO 7ºMARIANA MELO DE PAULA DIREITO 8ºLARISSA PADILHA RORIZ PENNA DIREITO 9ºGABRIELA SAMPAIO MOREIRA DIREITO 10ºJOSÉ TANILSON SÁ FILHO DIREITO 11ºFERNANDA BANHOS CARNEIRO DIREITO 12ºKLEBER MOREIRA RODRIGUES DIREITO 13ºFRANCISCA GERLIANE OLIVEIRA DIREITO 14ºFERREIRAJOÃO PAULO MINEIRO ROCHA DIREITO 15ºIVONEI CASCAES LOPES DIREITO 16ºSHELINE KEDMA ALVES BARROSO DIREITO 17ºJOÃO LINCOLN MONTEIRO CHAVES DIREITO 18ºDÉBORA MARIA SANTIAGO DIREITO 19ºCAVALCANTEPAULA KAROLINE FERREIRA DE DIREITO 20ºARAÚJORICARDO MOURA BARQUETE DIREITO 21ºDEBORAH CUNHA HOLANDA DIREITO 22ºROBERTA BRAGA PASSOS DIREITO 23ºÁTILA RODRIGUES DE ALMEIDA DIREITO 24ºVIVIANE RUFINO PONTES DIREITO 25ºANA TEREZA RODRIGUES SILVA DIREITO 26º


JOSÉ TEOGENES BRASIL DE DIREITO 27ºSOUSA JUNIORHELOISA HELENA BARROSO DIREITO 28ºPINHEIROKEYLLA FERREIRA SALOMÃO DIREITO 29ºNÊMIA VIEIRA BARBOZA DIREITO 30ºSUYANNE CERIACO RAMALHO DIREITO 31ºDANIELA DE OLIVEIRA DIREITO 32ºRODRIGUESMONALISA ALVES BORGES DIREITO 33ºLÍVIA ALMEIDA VASCONCELOS DIREITO 34ºAMANDA MARIA PEIXOTO COSTA DIREITO 35ºALBERTO LOPES DE OLIVEIRA DIREITO 36ºJUNIORLORRAYNI DE BORTOLI DIREITO 37ºJOÃO CÍCERO LUZ TEIXEIRA DIREITO 38ºMAYARA COLLYER DE LIMA DIREITO 39ºALMEIDAIGOR SÁVIO CAVALCANTE DIREITO 40ºPINHEIRO DA SILVAISABEL ARAÚJO SOUSA DE DIREITO 41ºAZEVEDOMARJORY MARA RODRIGUES DIREITO 42ºOLIVEIRA BEZERRABRUNO DE CASTRO BRAGA DIREITO 43ºDANIEL DE SOUZA FEITOZA DIREITO 44ºMARIA VALDISIA BRAGA DE DIREITO 45ºSOUSAFRANCIMAURO RÊGO DIREITO 46ºEVANGELISTAAMANDA MARIA BRUNO DIREITO 47ºMONTENEGROPAULO HENRIQUE ALVES DE DIREITO 48ºALMEIDANATÁLIA DE HOLANDA MACIEL DIREITO 49ºSÂNGELA MARIA DE SOUZA DIREITO 50ºCOSTAGLEIDSON GOMES SILVA DIREITO 51ºDÉBORA CORUMBÁ BITTENCOURT DIREITO 52ºELISÂNGELA SILVA ARAÚJO DIREITO 53ºJULIANA JUCÁ CORDEIRO DIREITO 54º

*** *** ***PORTARIA Nº734/2008 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta nos processos nos 08384882-7, 08484048-0e 08484046-3/SPU, RESOLVE com fundamento no Decreto nº28.619,de 7 de fevereiro de 2007 e posteriores alterações e, em conformidadecom o Convênio celebrado entre o Governo do Estado do Ceará, atravésde seus Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual, datado de9 de março de 2007, com extrato publicado no Diário Oficial do Estadode 21 de março de 2007, autorizar a CESSÃO dos SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, para desempenharatividades na Perícia Médica junto à Secretaria do Planejamento e Gestão,com ônus para a origem, até 31 de dezembro de 2010. SECRETARIADO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 07 de 11 de 2008.




ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº734/2008, DATADA DE 07 DE NOVEMBRO DE 2008

NOME CARGO/ CLASSE/ MATRÍCULA FOLHA ORGÃO DE VIGÊ NCIAFUNÇAO REFERÊNCIA ORIGEM

ANTÔNIA LENIAM FARIAS PAZ MÉDICO IV/23 1117-1-6 6425 ISSEC 1º/7/2008 até 31/12/2010EDSON ROCHA CANTAL MÉDICO IV/21 1424-1-7 6425 ISSEC 1º/7/2008 até 31/12/2010MARIA LEIDES PINHEIRO ALBUQUERQUE MÉDICO IV/21 1226-1-0 6425 ISSEC 1º/7/2008 até 31/12/2010RICARDO MEYER FONTENELE MÉDICO IV/25 1030-1-2 6425 ISSEC 1º/7/2008 até 31/12/2010JOSÉ CARLOS VASCONCELOS MÉDICO IV/24 795-1-0 6425 ISSEC 1º/7/2008 até 31/12/2010MARIA DO SOCORRO VIEIRA NEPOMUCEMO MÉDICO I/8 86446-1-6 0024 SESA Data da Publicação até

31/12/2010REGINA LÚCIA DE ANDRADE NOBRE MÉDICO III/18 400984-1-0 0067 SESA 1º/7/2008 até 31/12/2010

*** *** ***PORTARIA Nº735/2008 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº08222724-1/SPU,CONSIDERANDO que o servidor encontra-se afastado paraAposentadoria, informado através do Ofício nº399/2008-PRES, datadode 17 de outubro de 2008, da Fundação de Teleducação do Ceará,RESOLVE EXCLUIR , a partir de 8 de julho de 2008, da Portarianº817/2007, datada de 28 de dezembro de 2007 e publicada no DiárioOficial do Estado de 28 de dezembro de 2007, o servidor JOSÉ HILTONMEIRELES DE OLIVEIRA , que exerce a função de Redator, classe III,referência 18, matrícula nº180-1-5, folha nº6893, lotado na Fundaçãode Teleducação do Ceará, cedido para prestar serviços no Departamentode Edificações e Rodovias, até 31 de dezembro de 2010. SECRETARIADO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 07 de novembro de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº736/2008 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta no processo nº08211302-5/SPU, RESOLVE,com fundamento no Decreto nº28.619, de 7 de fevereiro de 2007 eposteriores alterações e, em conformidade com o Convênio celebradoentre o Governo do Estado do Ceará, através de seus Órgãos e Entidadesda Administração Pública Estadual, datado de 9 de março de 2007, comextrato publicado no Diário Oficial do Estado de 21 de março de 2007,autorizar a CESSÃO da servidora VÂNIA MARIA LIMA DECARVALHO , que exerce a função de Contador, classe III, referência17, matrícula nº118796-1-6, folha nº0554, lotada na Secretaria doDesenvolvimento Agrário, para prestar serviços junto à Secretaria doPlanejamento e Gestão, com ônus para a origem, a partir de 1º de julhode 2008 até 31 de dezembro de 2010. SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,07 de novembro de 2008.



*** *** ***EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 003/2008PROCESSO Nº 08416747-5/2008 SECRETARIA DO PLANEJAMENTOE GESTÃO – SEPLAG OBJETO: Estabelecer parceria entre o Governo doEstado, através da Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG, e oCentro de Gestão e Desenvolvimento Tecnológico - CGDT, com repassede recursos financeiros para a sua instalação e o seu custeio mensal, de

forma a assegurar o seu funcionamento com a finalidade de atender àsdemandas do Governo do Estado, através de contratos de gestão a seremfirmados entre os órgãos e entidades estaduais e o CGDT relacionados aTecnologia da Informação e Comunicação - TIC, conforme previsto noDecreto nº29.192 JUSTIFICATIVA: Dispensa de Licitação com base noinciso XXIV, art.24, da Lei nº8.666/93, e alterações posteriores VALORGLOBAL: R$926.884,94 (novecentos e vinte e seis mil, oitocentos eoitenta e quatro reais e noventa e quatro centavos) DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 46100001.24.126.073.20243.22.33903900.00.0.00FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No inciso XXIV, do Art.24, da Lei nº8.666/93, com alterações posteriores, estando o preço compatível com o praticadono mercado CONTRATADA: CENTRO DE GESTÃO EDESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO – CGDT DISPENSA:Manifesto-me favoravelmente à Dispensa de Licitação, em consonânciacom o Parecer Jurídico nº115/2008, da Assessoria Jurídica da SEPLAG, esubmeto o presente à consideração da Senhora Secretária do Planejamentoe Gestão, nos termos do Art.26, da Lei nº8.666/93 e suas alterações, c/c oDecreto nº21.981, de 05/06/92. Lúcia Carvalho Cidrão - Secretária-Executivado Planejamento e Gestão. RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente Dispensade Licitação. Silvana Maria Parente Neiva Santos - Secretária doPlanejamento e Gestão.

Gerardo Márcio Maia MalveiraASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº02/2008

CEDENTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO –SEPLAG, sediada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora.CESSIONÁRIO: CASA CIVIL , sediada no Centro AdministrativoBárbara de Alencar, Avenida Dr. José Martins, 150, Edson Queiroz.OBJETO: A Secretaria do Planejamento e Gestão cede a título gratuitoà Casa Civil, os bens móveis a seguir relacionados, com a finalidade defomentar a sua infra-estrutura mobiliária: Teclado (3), CPU (3), Monitor(3), Estabilizador (2), Caixa organizadora (1), Grampeador grande (1),Perfurador Grande (1), Estante de madeira cor cinza (3), Estações detrabalho de 01 posição (3), Gaveteiro (3), Cadeira (4),Impressora marcaXEROX, modelo OKIDATA B4100, mais cabo USB (1).FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.17 §2º da Lei nº8.666/93 e alteraçõesposteriores. VIGÊNCIA: Vigência e vigorará por 06 (seis) meses, apartir de 05 de setembro de 2008;. FORO: FORTALEZA-CE. DATA DAASSINATURA: 05 DE SETEMBRO DE 2008. SIGNATÁRIOS: LúciaCarvalho Cidrão - SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SEPLAG PedroJosé Freire Castelo - SECRETÁRIO-ADJUNTO DA CASA CIVIL.

Lucídio Fernandes MaiaCOORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA EM EXERCÍCIO


*** *** ***

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº146/2008 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, no usode suas atribuições, RESOLVE, nos termos do Art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 dejunho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do Art.1º e 2º, pelo Decreto nº29.398, de 02 de setembro de 2008, D.O. de 04 de setembro de2008, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de OUTUBRODE 2008. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, em Fortaleza, 29 de agosto de 2008.

Flávio Barbosa Moreira da RochaSUPERINTENDENTE


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº146/2008 DE 29 DE AGOSTO DE 2008

NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA

Aldizio Ferreira dos Santos Agente de Administração 0002687.1.2Antônio José Cavalcante de Menezes Agente de Administração 003726.1.7


Barbara da Silva Nogueira Natalense Agente de Administração 002167.1.2Célia Alves Bezerra Agente de Administração 003125.1.7Célia Maria Leitão dos Santos Assistente de Administração 001316.1.XClaudio Araújo Agente de Administração 003127.1.1Francisca Maria da Silva Sampaio Agente de Administração 003208.1.1Francisca Rosa Vale Auxiliar de Administração 003187.1.XFrancisco Alves Ferreira Lima Agente de Administração 003431.1.0Francisco José da Silva Barbosa Agente de Administração 001549.1.1Francisco Xavier da Costa Auxiliar de Administração 003824.1.8Fernando Antonio de Pontes Brígido Agente de Administração 169962.1.1Francinete Teles DNS-3 169949.1.XJoão Moura da Costa Auxiliar de Serviços Gerais 002703.1.8Joaquim Demontier Carvalho Jataí Auxiliar de Administração 003633.1.6José Airton Amancio de Oliveira Motorista 000041.1.1José Maria Lavor Campos DNS-3 169953-1.2José Wagner de Oliveira Auxiliar de Serviços Gerais 001254.1.5Katia Colares Furtado Maia Assistente de Administração 003300.1.9Luisa Claudia Moreira Campelo Agente de Administração 001230.1.3Luis Pereira de Lacerda Auxiliar de Serviços Gerais 002038.1.5Luiza Eliana Cidrão Vieira Assistente de Administração 002873.1.8Maria Angelourdes Pereira Auxiliar de Administração 003648.1.9Maria Luisa da Silva Agente de Administração 003776.1.9Maria Neuma Doroteu Melo Agente de Administração 001112.1.XMaria Rosileida de Freitas Coelho Assistente de Administração 003296.1.4Marilsa Sampaio Pinheiro Agente de Administração 002317.1.1Marta Maria da Silva Agente de Administração 169956.1.4Paulo Cezar Dias de Almeida DNS-3 169950.1.0Pedro Henrique de Oliveira Gomes Agente de Administração 002675.1.1Regina Darcia Sousa Ferreira Assistente de Administração 001379.1.XSandra Maria Aguiar de Lima Assistente de Administração 002558.1.5Thales Wagner Guanabara Assistente de Administração 000824.1.4Valter Bizerra Lira Agente de Administração 001243.1.1

*** *** ***PORTARIA Nº172/2008 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no usode suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do §3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aosSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de SETEMBRO de 2008. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORESDO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 29 de 10 de 2008.

Flávio Barbosa Moreira da RochaSUPERINTENDENTE


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº172/2008, DE 29 DE 10 DE 2008

NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍC TIPO QUANT.

ADAUTO JOSÉ ARAÚJO MOTA ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 003721.1.0 A 44AILA MÁRCIA AGUIAR DE OLIVEIRA ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 002548.1.9 A 44ALBERTINA COSTA DE OLIVEIRA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 003600.1.5 A 44ALDIZIO FERREIRA DOS SANTOS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 002687.1.2 A 44ANA LOURDES CARNEIRO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 003723.1.5 A 44ÂNGELA MARIA BARBOSA DO NASCIMENTO ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 003725.1.X A 44ANTONIA BEZERRA LIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 002168.1.X A 44ANTONIA ISABEL ALVES DE OLIVEIRA ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 003099.1.5 A 44ANTONIA NAJILA GOMES E SILVA AUXILIAR DE ADMINISSTRAÇÃO 002370.1.9 A 44ANTONIO JOSÉ CAVALCANTE MENEZES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 003726.1.7 A 44BARBARA DA SILVA NOGUEIRA NATALENSE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 002167.1.2 A 44CLARA CRISTINA GOMES BARBOSA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 002030.1.7 A 44CLÁUDIA LIRA BARREIRA ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 001384.1.X A 44CLÁUDIO ARAÚJO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 003127.1.1 A 44CLEOPATRA DA SILVA FEITOSA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 002428.1.0 A 44COSME RODRIGUES RIBEIRO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 003609.1.0 A 44DENISE SILVA SALES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 003731.1.7 A 44ELISEU PEREIRA DA SILVA MOTORISTA 003614.1.0 A 44FÁTIMA MARIA DE SOUSA RODRIGUES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 001277.1.X A 44FRANCISCA AUDISIA PARRIÃO FERREIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 000830.1.1 A 44FRANCISCA DAS CHAGAS LIMA MAGALHÃES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 003203.1.5 A 44FRANCISCA LAIS SILVA PINHO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 003435.1.X A 44FRANCISCA LINDONIA CARVALHO JATAÍ AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 003617.1.2 A 44FRANCISCA LUZITELMA DOS SANTOS CARACAS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 002139.1.8 A 44FRANCISCA ROSA VALE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 003187.1.X A 44FRANCISCO ANTONIO ROCHA RIBEIRO ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 001192.1.0 A 44FRANCISCO EVALDO DE MORAIS BRITO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 003622.1.2 A 44FRANCISCO IDEILSON CAETANO APRÍGIO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 003623.1.X A 44FRANCISCO JOSÉ DA SILVA BARBOSA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 001549.1.1 A 44FRANCISCO LUCIVALDO DE ALMEIDA JÚNIOR AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 002516.1.5 A 44

NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA


FRANCISCO OTÁVIO MOREIRA COSTA ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 002308.1.2 A 44FRANCISCO ROCHA LIMA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 003625.1.4 A 44FERNANDA MARIA DE SOUSA CHAGAS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 003197.1.6 A 44FLAUDÊNIA MENDONÇA SALOMAO ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 002755.1.4 A 44FRANCISCO XAVIER DA COSTA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 003824.1.8 A 44HERBENIA PEIXOTO VIANA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 116782.1.1 A 44INÁCIA LUCENA RABELO ROCHA ENFERMEIRO 002532.1.9 A 44IVANUZIA MARIA FEITOSA BERNARDINHO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 116783.1.9 A 44JOICE FURTADO DE MACEDO ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 001321.1.X A 44JOÃO MOURA DA COSTA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 002703.1.8 A 44JOAQUIM DEMONTIER C JATAÍ AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 003633.1.6 A 44JOSÉ AIRTON AMÂNCIO DE OLIVEIRA MOTORISTA 000041.1.1 A 44JOSÉ HILDO CHAVES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 003440.1.X A 44JOSÉ SIDNEY SIDRAO CASTELO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 000878.1.5 A 44JOSÉ WAGNER DE OLIVEIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 001254.1.4 A 44KATIA COLARES FURTADO MAIA ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 003300.1.9 A 44LAUDECI RODRIGUES DO NASCIMENTO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 003637.1.5 A 44LIA CABRAL GARCIA BARROSO ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 001403.1.7 A 44LÚCIA HELENA RIBEIRO DE SOUSA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 003246.1.2 A 44LUIS PEREIRA DE LACERDA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 002038.1.5 A 88LUISA CLÁUDIA MOREIRA CAMPELO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 001230.1.3 A 88MANOEL FLÁVIO BARBOSA DE SOUSA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 003642.1.5 A 44MARIA ANGELOURDES PEREIRA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 003648.1.9 A 44MARIA CARMEM LISBOA OLIVEIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 003764.1.8 A 88MARIA DALVA SOUSA ZEDNIK AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 003292.1.5 A 44MARIA DAS DORES BANDEIRA LOPES ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 002569.1.9 A 44MARIA DAS GRAÇAS VIDAL MENEZES DE AGUIAR CIRURGIÃO DENTISTA 002010.1.4 A 44MARIA DE FÁTIMA LOPES LIMA ATENDENTE DENTAL 003281.1.1 A 44MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA BEZERRA ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 000960.1.6 A 44MARIA ELENITA ROCHA DA SILVA ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 003294.1.X A 44MARIA LINDALVA SANTOS DE SOUSA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 003660.1.3 A 44MARIA LÚCIA FEITOSA HOLANDA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 003661.1.0 A 44MARIA LÚCIA SILVEIRA FERREIRA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 003662.1.8 A 44MARIA LUCILEIDE LOUREIRO BEZERRA ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO 003456.1.X A 44VASCONCELOSMARIA LUISA DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 003776.1.9 A 44MARIA LUISA TEMÓTEO AMORIM ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 002510.1.1 A 44MARIA NEUMA DOROTEU MELO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 001112.1.X A 44MARIA ROSILEIDA DE FREITAS COELHO ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 003296.1.4 A 44MARIA SALETE SANTIAGO ALBUQUERQUE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 003666.1.7 A 44MARILENE MARIA SILVA MENESES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 003258.1.3 A 44MARILSA SAMPAIO PINHEIRO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 002317.1.1 A 44MARTA MARIA DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 169956.1.0 A 44MAXMILIANA AUGUSTO PINHEIRO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 169957.1.1 A 44OSMARINA XAVIER DE PAULA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 003676.1.3 A 44PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 002675.1.1 A 44PEDRO RODRIGUES DE LIMA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 003677.1.0 A 44RAIMUNDA COSTA GADELHA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 003681.1.3 A 88RAIMUNDA VIEIRA DE CALDAS HONORATO ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 001206.1.8 A 44RAIMUNDO NONATO MENDES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 000476.1.9 A 44REGINA CLAUDIA CAVALCANTE MAIA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 003684.1.5 A 44REGINA HELENA PEREIRA SALES TÉCNICO EM CONTABILIDADE 001497.1.3 A 44REIJANE ROCHA SAMPAIO DE CASTRO ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 001440.1.0 A 44SANDRA CÉLIA SEVERINO MATIAS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 003472.1.3 A 44SHEILLA MARIA LEITE VON PAUMGARTTEN AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 003474.1.8 A 44TEREZA DE JESUS ALMEIDA PEREIRA ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 001246.1.3 A 44TEREZINHA CORREIA CAMPOS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 003483.1.7 A 44VÂNIA MARIA DE ALMEIDA LIMA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 001324.1.1 A 44VERA MARIA NOBRE OLIVEIRA ATENDENTE DENTAL 000763.1.7 A 44ZENILDA BEZERRA LOPES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 002421.1.X A 44RAIMUNDO COELHO DA CRUZ AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 003683.1.8 E 44JOSE FERREIRA DA COSTA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 000054.1.X F 44REGINA LÚCIA COSTA DA SILVA ATENDENTE DE ENFERMAGEM 000940.1.3 E 44FRANCISCA MARIA DA SILVA SAMPAIO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 003208.11 E 44JORGE MATOS DE SOUSA FILHO ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 003229.1.1 E 44MARIA ALDENOURA DE LIMA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 002732.1.X F 44THALES WAGNER GUANABARA ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 000824.1.4 E 44SANDRA MARIA DA SILVA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 002668.1.7 E 44MARIA LÊDA VITORIANO DE ARAÚJO ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 001183.1.1 F 44MARCUS ANTONIO GOMES FERNANDES AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 003644.1.X F 44FERNANDO ANTONIIO FEITOSA LEITÃO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 002611.1.4 F 44MARIA OZANALIA BARBOSA SARAIVA ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 000931.1.4 E 44PERPETUA MARIA DO SOCORRO RODRIGUES AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 003679.1.5 E/H 44

*** *** ***

NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍC TIPO QUANT.


SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOSDO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº031/2006/COGERHI - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO; II - CONTRATANTE: Companhiade Gestão dos Recursos Hídricos - COGERH.; III - ENDEREÇO: RuaAdualdo Batista nº1550 - Parque Iracema - Fortaleza/CE. -CEP:60.824-140.; IV - CONTRATADA: Empresa PANAMERICANADE SEGUROS S/A.; V - ENDEREÇO: Av. Paulista nº2240 - 11º Andar -Cerqueira Cesar - São Paulo/SP. CEP:01.310-300.; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato nasdisposições da Lei nº8.666/93, art.57, II e tudo o que consta do ProcessoAdministrativo protocolizado sob o nº08306345-5/COGERH, parteintegrante deste instrumento independentemente de transcrições.; VII-FORO: Fortaleza/CE.; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem porobjeto aditar o prazo contratual por mais 30 (trinta) dias, contados apartir da data do término em 17/08/2008 para continuidade da contrataçãode empresa para efetuar as coberturas de Seguro de Vida em Grupo (VG) eAcidentes Pessoais Coletivos (APC) para Diretores, Empregados e CargosComissionados da COGERH, nos termos da Comunicação InternaNº058/2008, advinda da Gerência de Recursos Humanos da COGERH, nãohavendo repercussão financeira.; IX - DA VIGÊNCIA: 16/09/2008.; X -DA RATIFICAÇÃO: DOTAÇÃO: Fonte 70 - Recursos Próprios daCOGERH.; XI - DATA: 15/08/2008.; XII - SIGNATÁRIOS: Francisco JoséCoelho Teixeira, Paulo Henrique StudartPinho/CONTRATANTE eMaurício Bonafonte dos Santos/CONTRATADA.

Inah Maria de AbreuASSESSORA JURÍDICA


Nº DO DOCUMENTO 039/2008/COGERHCONTRATANTE: Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos -COGERH. Rua Adualdo Batista nº1550 - Parque Iracema - Fortaleza/CE.CEP: 60.824-140. CONTRATADA: Empresa GBR COMERCIO ESERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA . Rod. BR 116 - nº185 - KM 04.Messejana - Fortaleza/Ce. CEP: 60.871-200. OBJETO: O objeto dopresente Termo é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DEMANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, com fornecimentode peças, acessórios (incluindo fluídos e baterias) e reboque 24horas para os veículos médios e motocicletas, correspondente aoLote I do certame acima referenciado, conforme especificações constantesdo Termo de Referência que integra o Edital – Anexo I, bem como naproposta da Contratada, partes integrantes do presente Contrato.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato nasdisposições das Leis Federais nº10.520, de 17/07/2002, Lei Federalnº11.488, de 15/06/2007, Lei Complementar nº123 de 14/12/2006,Decreto Estadual nº28.089, de 10/01/1006, e subsidiariamente pela LeiFederal nº8.666 de 21/06/1993 e Decreto Federal nº5.450, de31/05/2005, Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº2008/013/COGERH, conforme especificações contidas no Anexo I - Termo deReferência, do Processo Administrativo nº08167424-4/COGERH, parteintegrante deste instrumento independentemente de transcrições. FORO:Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 23/10/2009 MODALIDADE DALICITAÇÃO: Pregão nº013/2008/COGERH.. VALOR GLOBAL:R$280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) pagos em DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 - Recursos Próprios da COGERH. DATADA ASSINATURA: 23/10/2008. SIGNATÁRIOS: Francisco José CoelhoTeixeira, Paulo Henrique StudartPinho/CONTRATANTE e EmílioBenevides Gress/CONTRATADA.



Nº DO DOCUMENTO 040/2008/COGERHCONTRATANTE: Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos -COGERH. Rua Adualdo Batista n] 1550 - Parque Iracema - Fortaleza/CE. CEP: 60.824-140. CONTRATADA: Empresa MOTOPEÇASJOCA BEZERRA LTDA . Av. Alberto Magno nº1038 - Montese -Fortaleza/Ce. CEP: 60.425-000. OBJETO: O objeto do Termo é aContratação de Serviços de Manutenção preventiva e corretiva,com fornecimento de peças, acessórios (incluindo fluidos ebaterias) e reboque 24 horas para os veículos médios emotocicletas, correspondente ao Lote II do certame acima referenciado,conforme especificações constantes do Termo de Referência que integra

o Edital – Anexo I, bem como na Proposta da Contratada, partesintegrantes do presente Contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Fundamenta-se este Contrato nas disposições das Leis Federais nº10.520,de 17/07/2002, Lei Federal nº11.488, de 15/06/2007, Lei Complementarnº123 de 14/12/2006, Decreto Estadual nº28.089, de 10/01/2006, esubsidiariamente pela Lei Federal nº8.666 de 21/06/1993 e DecretoFederal nº5.450, de 31/05/2005, Licitação na modalidade PregãoEletrônico nº013/2008/COGERH, conforme especificações contidas noAnexo I – Termo de Referência do Processo Administrativonº08167424-4/COGERH, parte integrante deste instrumentoindependentemente de transcrições. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA:23/10/2008. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pregão nº013/2008/COGERH.. VALOR GLOBAL: R$60.000,00 (sessenta mil reais) pagosem DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 - Recursos Próprios daCOGERH. DATA DA ASSINATURA: 23/10/2008. SIGNATÁRIOS:Francisco José Coelho Teixeira, Paulo Henrique StudartPinho/CONTRATANTE e Francisco José Joca Bezerra/CONTRATADA.



Nº DO DOCUMENTO 041/2008/COGERHCONTRATANTE: Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos -COGERH. Rua Adualdo Batista nº1550 - Parque Iracema - Fortaleza/CE. CEP: 60.824-140 CONTRATADA: Empresa RICOPIACOMERCIO E SERVIÇOS LTDA . Rua Lauro Maia nº1370 - Bairrode Fátima - Fortaleza/CE. CEP:60.055-210. OBJETO: OBJETO: Oobjeto do presente Termo é a Contratação de Empresa para oaluguel de 02 (duas) Máquinas Copiadoras, incluindo asrespectivas manutenções preventivas e corretivas, conformeespecificações constantes do Termo de Referência que integra o Edital –Anexo I, bem como na proposta da Contratada, partes integrantes dopresente Contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis Federaisnº10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Federal nº11.488, de 15 de junhode 2007, Lei Complementar nº123, de 14 de dezembro de 2006, DecretoEstadual nº28.089, de 10 de janeiro de 2006, e subsidiariamente pela LeiFederal nº5.450, de 31 de maio de 2005, e a Licitação na modalidadePregão Eletrônico nº2008/017/COGERH. FORO: Fortaleza/CE.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contratoMODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pregão nº017/2008.. VALORGLOBAL: R$14.280,00 (quatorze mil e duzentos e oitenta reais). pagosem DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 - Recursos Próprios daCOGERH. DATA DA ASSINATURA: 23/10/2008. SIGNATÁRIOS:Francisco José Coelho Teixeira, Paulo Henrique StudartPinho/CONTRATANTE e Luiz Audernes Araújo Pinto/CONTRATADA.


*** *** ***

SECRETARIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº183/2008 - A SUPERVISORA DO NÚCLEO DEDIREITOS E VANTAGENS DA COORDENADORIA DE GESTÃO DETRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE DA SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, através da Portaria nº916/2007, datada de18 de junho de 2007, e tendo em vista o que consta do processonº05029833-0 do SPU, no uso de suas atribuições legais, RESOLVENOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora SILVANA CRISTINASILVA DE ALBUQUERQUE , matrícula nº104195-1-4, ocupante docargo de Médico, nos termos do art.11 do Decreto nº20.768, de 11 dejunho de 1990, passou a assinar SILVANA CRISTINA DEALBUQUERQUE ANDRADE, conforme certidão de casamento,expedida pelo Cartório Alencar Araripe de Antônio Bezerra - Fortaleza/Ce, em 11 de agosto de 2008. NÚCLEO DE DIREITOS E VANTAGENSDA COORDENADORIA DE GESTÃO DE TRABALHO E EDUCAÇÃOEM SAÚDE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 24 de outubro de 2008.

Maria do Socorro Nogueira FrançaSUPERVISORA DE NÚCLEO/NUDIV


*** *** ***PORTARIA Nº184/2008 - A SUPERVISORA DO NÚCLEO DEDIREITOS E VANTAGENS DA COORDENADORIA DE GESTÃO DETRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE DA SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, através da Portaria nº916/2007, datada de


18 de junho de 2007, e tendo em vista o que consta do processonº07122776-8 do SPU, no uso de suas atribuições legais, RESOLVENOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora ANAGELA DORISWANDERLEY , matrícula nº085928-1-0, que exerce a função deCirurgião Dentista, nos termos do art.11 do Decreto nº20.768, de 11 dejunho de 1990, passou a assinar ANAGELA DORIS WANDERLEYFEITOSA, conforme certidão de casamento, expedida pelo CartórioCavalcânti Filho de Parangaba - Fortaleza/Ce, em 06 de agosto de 2008.NÚCLEO DE DIREITOS E VANTAGENS DA COORDENADORIA DEGESTÃO DE TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE DASECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,28 de outubro de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº185/2008 - A SUPERVISORA DO NÚCLEO DEDIREITOS E VANTAGENS DA COORDENADORIA DE GESTÃO DETRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE DA SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, através da Portaria nº916/2007, datada de18 de junho de 2007, e tendo em vista o que consta do processonº08401639-6 do SPU, no uso de suas atribuições legais, RESOLVENOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora RAQUEL TAVARESNOBRE, matrícula nº493054-1-9, ocupante do cargo de Auxiliar deEnfermagem, nos termos do art.11 do Decreto nº20.768, de 11 dejunho de 1990, passou a assinar RAQUEL TAVARES NOBRE DEFREITAS, conforme certidão de casamento, expedida pelo CartórioBezerra de Quixadá/Ce, em 10 de setembro de 2008. NÚCLEO DEDIREITOS E VANTAGENS DA COORDENADORIA DE GESTÃO DETRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE DA SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de outubro de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº186/2008 - A SUPERVISORA DO NÚCLEO DEDIREITOS E VANTAGENS DA COORDENADORIA DE GESTÃO DETRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE DA SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, através da Portaria nº916/2007, datada de18 de junho de 2007, e tendo em vista o que consta do processonº07340666-0 do SPU, no uso de suas atribuições legais, RESOLVENOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora MARIA ZILDOMARALVES FERREIRA , matrícula nº084815-1-2, que exerce a função deAuxiliar de Administração, nos termos do art.11 do Decreto nº20.768,de 11 de junho de 1990, passou a assinar MARIA ZILDOMAR ALVESFERREIRA CAMPOS, conforme certidão de casamento, expedida peloCartório João de Deus de Fortaleza/Ce, em 10 de setembro de 2008.NÚCLEO DE DIREITOS E VANTAGENS DA COORDENADORIA DEGESTÃO DE TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE DASECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,28 de outubro de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº187/2008 - A SUPERVISORA DO NÚCLEO DEDIREITOS E VANTAGENS DA COORDENADORIA DE GESTÃO DETRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE DA SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, através da Portaria nº916/2007, datada de 18de junho de 2007, e tendo em vista o que consta do processo nº08130083-2do SPU, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, parafins de direito, que a servidora LUCIA VIRGINIA REIS ARAGÃO ,matrícula nº101865-1-X, ocupante do cargo de Enfermeiro, nos termosdo art.11 do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinarLUCIA VIRGINIA REIS ARAGÃO DE CARVALHO, conforme certidãode casamento, expedida pelo Cartório Jereissati de Fortaleza/Ce, em 15 de

setembro de 2008. SUPERVISORA DO NÚCLEO DE DIREITOS EVANTAGENS DA COORDENADORIA DE GESTÃO DE TRABALHOE EDUCAÇÃO EM SAÚDE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de outubro de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº191/2008 - A SUPERVISORA DO NÚCLEO DEDIREITOS E VANTAGENS DA COORDENADORIA DE GESTÃO DETRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE, no uso da competência quelhe confere a Portaria nº916/2007, datada de 18 de junho de 2007, etendo em vista o que consta do Processo nº07269245-6 do SPU,RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de FRANCISCODALMIR ALVES DE CARVALHO , que exerceu a função de Médiconesta Secretaria, matrícula nº086294-1-2, folha nº2500, ocorrido em29 de setembro de 2008, conforme Certidão de Óbito expedida peloCartório Botelho de Fortaleza/Ce, em 30 de setembro de 2008, face aoque dispõe o art.64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,combinado com os incisos I e II do art.4º do Decreto nº20.768, de 11 dejunho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990.NÚCLEO DE DIREITOS E VANTAGENS DA COORDENADORIA DEGESTÃO DE TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE, em Fortaleza,29 de outubro de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº192/2008 - A SUPERVISORA DO NÚCLEO DEDIREITOS E VANTAGENS DA COORDENADORIA DE GESTÃO DETRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE, no uso da competência quelhe confere a Portaria nº916/2007, datada de 18 de junho de 2007, etendo em vista o que consta do Processo nº08503469-0 do SPU,RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de AFRANIORODRIGUES BEZERRA , que exerceu a função de Médico nestaSecretaria, matrícula nº133672-1-3, folha nº2501, ocorrido em 29 desetembro de 2008, conforme Certidão de Óbito expedida pelo CartórioNorões Milfont de Fortaleza/Ce, em 30 de setembro de 2008, face aoque dispõe o art.64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,combinado com os incisos I e II do art.4º do Decreto nº20.768, de 11 dejunho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990.NÚCLEO DE DIREITOS E VANTAGENS DA COORDENADORIA DEGESTÃO DE TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE, em Fortaleza,29 de outubro de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº193/2008 - A SUPERVISORA DO NÚCLEO DEDIREITOS E VANTAGENS DA COORDENADORIA DE GESTÃO DETRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE DA SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, através da Portaria nº916/2007, datada de18 de junho de 2007, e tendo em vista o que consta do processonº08435097-0 do SPU, no uso de suas atribuições legais, RESOLVENOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora MARIA ZINETECOELHO , matrícula nº084429-3-2, que exerce a função de Orientadorde Saúde e Saneamento, nos termos do art.11 do Decreto nº20.768, de11 de junho de 1990, passou a assinar MARIA ZINETE COELHODE ARRUDA, conforme certidão de casamento, expedida pelo CartórioFerreira de Palmácia/Ce, em 19 de agosto de 2008. NÚCLEO DEDIREITOS E VANTAGENS DA COORDENADORIA DE GESTÃO DETRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE DA SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de outubro de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº1433/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, aosSERVIDORES relacionados no anexo único desta portaria, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, no percentual estabelecido nocitado anexo, sobre o vencimento-base, com fundamento no art.16, parágrafo único, inciso III da Lei nº12.078, de 5 de março de 1993, comvigência a partir da publicação desta portaria. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de outubro de 2008.

João Ananias Vasconcelos NetoSECRETÁRIO DA SAÚDE


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1433/2008, DE 08 DE OUTUBRO DE 2008

Nº DE NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA CARGO OU FUNÇÃO LOTAÇÃO %ORDEM

01- ANA NERY MELO CAVALCANTE 49366116 Médico Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira 70%02- APARECIDA DA CONCEIÇÃO MATOS 49132018 Tecnico de Enfermagem Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira 70%


03- IRACI GOMES ARAUJO 49252811 Tecnico de Enfermagem Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira 70%04- JUCELY BARROS OLIVEIRA 4913391X Tecnico de Enfermagem Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira 70%05- MARLIETE FERREIRA RODRIGUES 49251912 Tecnico de Enfermagem Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira 70%06- MARIA JAMILIA DA SILVA COELHO 49193815 Tecnico de Enfermagem Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira 70%07- ROSELENA MENEZES DA COSTA 49134711 Tecnico de Enfermagem Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira 70%08- ROSEMARY DOS SANTOS ROCHA 49247311 Tecnico de Enfermagem Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira 70%09- ELISIANA ARAUJO DOS SANTOS 49138415 Auxiliar de Enfermagem Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira 70%10- FRANCISCA NUBIA SILVA DO NASCIMENTO 49139519 Auxiliar de Enfermagem Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira 70%11- GEOVANA DE LIMA CAVALCANTE MOTA 49218613 Auxiliar de Enfermagem Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira 70%12- ISABEL CRISTINA SANTOS RODRIGUES 49141114 Auxiliar de Enfermagem Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira 70%13- JAMYLE MARINHO DE BRITO 49141718 Auxiliar de Enfermagem Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira 70%14- MARIA IRACILDA FLORENCIO DE FREITAS 49146418 Auxiliar de Enfermagem Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira 70%15- NATALIA HELENA GURGEL VIEIRA 49147112 Auxiliar de Enfermagem Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira 70%

*** *** ***

Nº DE NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA CARGO OU FUNÇÃO LOTAÇÃO %ORDEM

PORTARIA Nº1589/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1) DESIGNARa servidora EVA MARIA BIZERRIL DE BIZERRIL , Diretora do CentroEstadual de Referência e Apoio à Mulher-CERAM para, sem prejuízosde suas funções atuais, responder como Ordenadora de Despesas doCentro Estadual de Referência e Apoio à Mulher-CERAM e IRANYRMARIA SOARES , a substituta automática nos impedimentos eventuaise legais. 2) Estabelecer que esta Portaria entrará em vigor na data de suaassinatura, com efeitos administrativos referente às funções designadasa partir de 1o de agosto de 2008, devendo ser publicada no Diário Oficialdo Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, aos 03 de novembro de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº1597/2008

CONSTITUI COMITÊ EXECUTIVONO ÂMBITO DA SECRETARIA DASAÚDE (SESA) E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,no uso daatribuição que lhe confere o art.93, inciso III, da Constituição Estaduale o art.82, inciso XIV da Lei no 13.875, de 07 de fevereiro de 2007 e,CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº28.659, de 28 de fevereirode 2007, que trata da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde(SESA); CONSIDERANDO de fundamental importância ofuncionamento do processo decisório, de forma compartilhada, para oavanço da missão da Secretaria da Saúde, RESOLVE:

Art.1ºConstituir Comitê Executivo no âmbito da Secretaria daSaúde (SESA), revestido de poder decisório, sem prejuízo das atribuiçõeslegais conferidas ao Secretário da Saúde.Parágrafo único – O Comitê Executivo servirá de fórum de discussõescom a função precípua de fornecer soluções estratégicas para o avançoda missão da Secretaria da Saúde.

Art.2º O Comitê Executivo terá a seguinte composição:I- Secretário da Saúde;II- Secretário Adjunto da Saúde;III- Secretário Executivo da Saúde;IV- Assessores do Secretário da Saúde;V- Coordenadores;VI- Assessores das unidades: Ouvidoria, Assessoria Jurídica,

Assessoria de Comunicação e Informação, Assessoria de Planejamentoe Gestão do SUS; Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Saúde;

VII – Superintendente da Escola de Saúde Pública.Art.3º Compete ao Comitê Executivo as seguintes atribuições:I- decidir sobre questões de natureza estratégica, relacionadas à

gestão operacional, de recursos humanos, financeiros e tecnológicos;II- promover a integração entre unidades orgânicas que

compõem a Secretaria para sincronizar suas ações;III- definir ações e estratégias para implementação das decisões;IV- definir os responsáveis pelas ações a serem desenvolvidas;V- acompanhar prazos de execução e implementação das ações

a serem desenvolvidas.Art.4º Esta portaria tem vigência retroativa a 01 de março de

2007, data de sua instalação oficial.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 04 de novembro de 2008.



*** *** ***

EDITAL DE NOTIFICAÇÃOO Estado do Ceará, através da Assessoria Jurídica da Secretaria da Saúdedo Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº600, Bloco“C”, Praia de Iracema, notifica a empresa LABORATÓRIO NEOQUIMICA, COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA , CNPJ nº29.785.870/0006-00, estabelecida na Rua Rangel Pestana, Edson Queiroz - Fortaleza-CE, concedendo o prazo de 05 (dias) dias, a contar da data de publicaçãodesta, apresentar defesa, tendo em vista a irregularidade apontada noprocesso nº08324134-5 da COASF/SESA. O citado processo encontra-se à disposição da notificada no endereço supra, onde obterá cópia domesmo.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº158/2006

I - ESPÉCIE: Doc. nº802/2008 - 9º Termo Aditivo ao Contrato nº158/2006; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III -ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, emFortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa BRASLIMPTRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA ; V - ENDEREÇO: RuaAdriano Martins 05, Jacarecanga - em Fortaleza-CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetoprorrogar a partir do dia 02 de Outubro de 2008, até 31 de Dezembrode 2008, o Contrato nº158/2006, que tem por objeto a contrataçãodos serviços de coleta, transporte e destinação final dos resíduos (lixo)comercial e de natureza séptica-hospitalar, produzidos pelas Unidadesde Saúde da SESA:COASF, HM,SESA nível central, CEO Centro, HGF,HIAS, HSJ, HSMM, HGCC, C.S.M, CSDL, IPCC, CEO Dr. Franco,LACEN, CDIH,HEMOCE,CEO Rodolfo Teófilo. PARÁGRAFO ÚNICO –Importa o presente Termo Aditivo para o período supra em R$172.613,49(CENTO E SETENTA E DOIS MIL SEISCENTOS E TREZE REAIS EQUARENTA E NOVE CENTAVOS); IX - DA VIGÊNCIA: a partir de02/10/2008 até 31/12/2008; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulase condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e empleno vigor devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficialdo Estado do Ceará; XI - DATA: 02/10/2008; XII - SIGNATÁRIOS: Dr.João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. Francisco Guilherme de Aguiar.



I - ESPÉCIE: Doc. nº772/2008 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº1053/2007;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III -ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, emFortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CEI COMÉRCIO EXP. E IMP.DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Estrada da Barrada Tijuca nº376 – Rio de Janeiro; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Opresente termo aditivo tem por objeto acrescentar 24,93% (vinte equatro vírgula noventa e três por cento) ao item 45, 25% (vintee cinco por cento) aos itens: 47 e 49 e 24,87% (vinte e quatrovírgula oitenta e sete por cento) ao item 48 do Contrato Nº1053/2007,que tem por objeto a aquisição de material médico-hospitalar, parasuprir as necessidades do Hospital de Messejana/SESA. PARÁGRAFOÚNICO – Fica acrescida a quantia de R$17.983,70 (DEZESSTE MIL,NOVECENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E SETENTA CENTAVOS),ao Contrato Nº1053/2007, passando o mesmo de R$72.047,50(SETENTA E DOIS MIL, QUARENTA E SETE REAIS E CINQUENTACENTAVOS) para R$90.031,20 (NOVENTA MIL, TRINTA E UMREAIS E VINTE CENTAVOS). Orçamento 2008; IX - DA VIGÊNCIA:


A Mesma; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições docontrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor,devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estadodo Ceará.; XI - DATA: 24/10/2008; XII - SIGNATÁRIOS: DR. JOÃOANANIAS VASCONCELOS NETO e Sr.CARLOS ROBERTOMALHEIROS.



I - ESPÉCIE: Doc. nº711/2008 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº1148/2007; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: MEDSTORY COM. DEPROD. HOSP. LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Teresina, 490- V. Bertioga-São Paulo -SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presentetermo aditivo tem por objeto acrescentar 25% (vinte e cinco porcento) ao Contrato Nº1148/2007, que tem por objeto a aquisição dematerial médico-hospitalar, para suprir as necessidades do Hospital deMessejana/SESA. PARÁGRAFO ÚNICO – Fica acrescida a quantia deR$13.892,20 (TREZE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E DOISREAIS E VINTE CENTAVOS), ao Contrato Nº1148/2007, passando omesmo de R$55.430,44 (CINQUENTA E CINCO MIL,QUATROCENTOS E TRINTA REAIS E QUARENTA E QUATROCENTAVOS) para R$69.322,64 (SESSENTA E NOVE MIL,TREZENTOS E VINTE E DOIS REAIS E SESSENTA E QUATROCENTAVOS). Orçamento 2008; IX - DA VIGÊNCIA: A Mesma; X - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este TermoAditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; XI - DATA:15/09/2008; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Netoe Sr. Raimundo Olivar Carneiro.



I - ESPÉCIE: Doc. nº796/2008- 1º Termo Aditivo ao Contratonº524/2008; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa SLSTERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Avenidados Expedicionários, nº. 5410 – Benfica - Fortaleza/CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetorealinhar o contrato nº524/2008, em decorrência do reajuste de salárioe do vale-alimentação, conforme a Convenção Coletiva do Trabalho,retroativo a 30.04.2008, passando o valor mensal de R$257.779,11(Duzentos e Cinqüenta Sete Mil, Setecentos e Setenta e Nove Reais eOnze Centavos) para R$282.307,96 (Duzentos e Oitenta e Dois Mil,Trezentos e Sete Reais e Noventa e Seis Centavos), conforme Planilhaaprovada pela COGEP/SEPLAG. Parágrafo Único - Fica acrescida aquantia de R$302.030,55 (Trezentos e Dois mil, Trinta Reais e Cinqüentae Cinco Centavos) ao Contrato Nº524/2008, passando seu valor globalpara R$3.395.379,87 (Três Milhões, Trezentos e Noventa e CincoMil, Trezentos e Setenta e Nove Reais e Oitenta e Sete Centavos).; IX -DA VIGÊNCIA: a mesma; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulase condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e empleno vigor devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficialdo Estado do Ceará; XI - DATA: 13/10/2008; XII - SIGNATÁRIOS: Dr.João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. Ismael Andrade dos Santos.


*** *** ***EXTRATO DO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº264/2008

I – ESPÉCIE: Doc. nº051/2008 - 1º Termo Aditivo ao Convênio nº264/2008,celebrado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIODE ARARIPE-CE ; II – OBJETO: O presente termo aditivo tem porobjeto prorrogar , por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 31 de agostode 2008, o Convênio Nº264/08, que visa o repasse de recurso, alocadono Fundo Estadual de Saúde, para aquisição dos equipamentos necessáriosà implantação/implementação do Complexo Regulador Municipal porparte da PREFEITURA, conforme Plano de Trabalho; III – DARATIFICAÇÃO:As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor devendo este Termo Aditivo

ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; IV – DATA EASSINANTES: 28/08/2008 - Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sr.Francisco Humberto de Menezes Bezerra.


*** *** ***EXTRATO DO APOSTILAMENTO Nº188/2008, AO CONTRATO

Nº1067/2008Aos 04 (quatro) dias do mês de outubro de dois mil e oito, na sede daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. AlmiranteBarroso, 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará,através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJNº07.954.571/0001-04, representada por seu Secretário da Saúde, Dr.JOÃO ANANIAS VASCONCELOS NETO, RG Nº449.490-SSP-CE eCPF Nº049.576.103-63, tendo em vista os elementos contidos noprocesso nº08088636-1, resolve com fundamento no §8º do art.65 daLei Nº8.666/93 e suas alterações posteriores, fazer apostilamento aoContrato Nº1067/2008, firmado entre a SESA e a Empresa F.J. DESOUSA JÚNIOR - ME, com objetivo de retificar o preâmbulo docitado contrato no seguinte: onde se lê: “cotação eletrônica nº188807”,leia-se “cotação de preço nº07”. Ficam mantidas as demais cláusulas edisposições contidas no Contrato supracitado.


*** *** ***EXTRATO DO APOSTILAMENTO Nº194/2008, AO CONTRATO

Nº427/2008Aos 03 (três) dias do mês de novembro de dois mil e oito, na sede daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. AlmiranteBarroso, 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará,através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJNº07.954.571/0001-04, representada por seu Secretário da Saúde, Dr.JOÃO ANANIAS VASCONCELOS NETO, RG Nº449.490-SSP-CE eCPF Nº049.576.103-63, tendo em vista os elementos contidos noProcesso nº07537707-1, resolve com fundamento no §8º do art.65 daLei Nº8.666/93 e suas alterações posteriores, fazer o apostilamentoao Contrato nº427/2008, firmado entre esta SECRETARIA e aEmpresa FORTTEKS COMÉRCIO DE MATTERIAL PARAESCRITÓRIO LTDA.- ME , inscrita no CNPJ sob nº07.637.307/0001-47,com objetivo de retificar a CLÁUSULA SÉTIMA para o que segue: “CLÁUSULA SETIMA - DOS RECURSOS - As despesas decorrentes deexecução deste Contrato correrão à conta dos recursos:24.200.684.10.302.535 Ação 10421 Região: 01 PF: 24004022008.Elemento de despesa: 449052 – Fonte: 00. ”. Ficam mantidas as demaiscláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado.



Nº DO DOCUMENTO 1278/2008CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: C.C.S. COMÉRCIO DE COMPUTADORES ESERVIÇOS LTDA . OBJETO: Aquisição de MATERIAL DEINFORMÁTICA por parte da CONTRATANTE junto àCONTRATADA, com as especificações constantes do Edital de PregãoEletrônico nº054/2008, que passa a fazer parte deste instrumento,independente de transcrição, conforme anexo 02. PARÁGRAFO ÚNICO –A CONTRATADA fornecerá os itens contidos no LOTE 01, conformeespecificações e quantitativos contidos no Anexo 02 do referido Edital..FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) meses a partir de 13/10/2008. VALORGLOBAL: R$351.350,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E UM MILTREZENTOS E CINQUENTA REAIS). pagos em 12 (DOZE) parcelasDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação orçamentária: 0611424200194.10.302.535.20146.01.33903000.91.2.00.. DATA DAASSINATURA: 13/10/2008 SIGNATÁRIOS: Dr. JOÃO ANANIASVASCONCELOS NETO e Sr(a). MARIA MIRIAN DA SILVA PEREIRA.



Nº DO DOCUMENTO 1294/2008CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: IMPORTEC – IMPORTADORA CEARENSE LTDA .OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de


material de laboratório, por parte da Contratante à Contratada, comas especif icações constantes do Edital de Pregão Eletrôniconº209/2008, que passa a fazer parte deste instrumento, independentede transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO – A CONTRATADA fornecerá ositens contidos no LOTE 02 conforme especificações e quantitativosconstantes no Anexo 02 do referido Edital. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12(DOZE) meses a partir de 16/10/2008. VALOR GLOBAL: R$29.000,00(VINTE E NOVE MIL REAIS) pagos em 12 (DOZE) parcelasDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação Orçamentária:24200224.10.302.535.20146.01.339030.21.00.0.00. DATA DAASSINATURA: 16/10/2008 SIGNATÁRIOS: DR. JOÃO ANANIASVASCONCELOS NETO e SR. ITIBERÊ FERNANDES VIANA.



Nº DO DOCUMENTO 1296/2008CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA:BD BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA ..OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de materialde laboratório, por parte da Contratante à Contratada, com as especificaçõesconstantes do Edital de Pregão Eletrônico nº209/2008, que passa a fazerparte deste instrumento, independente de transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO –A CONTRATADA fornecerá os itens contidos no LOTE 06 conformeespecificações e quantitativos constantes no Anexo 02 do referido Edital.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) meses a partir de 13/10/2008. VALORGLOBAL: R$65.570,00 (SESSENTA E CINCO MIL QUINHENTOS ESETENTA REAIS) pagos em 12 (DOZE) PARCELAS DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 24200224.10.302.535.20146.01.339030.21.00.0.00.DATA DA ASSINATURA: 13/10/2008 SIGNATÁRIOS: DR. JOÃO ANANIASVASCONCELOS NETO e Sra. ANDRÉA OLIVEIRA BITU DOS SANTOS.



Nº DO DOCUMENTO 1361/2008CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: SPI – DISTRIBUIDORA DE MATERIAL PARAESCRITÓRIO LTDA . OBJETO: O presente Contrato tem por objetivoa aquisição de AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS (Leitede vaca integral, Leite de vaca desnatado, Abacaxi em calda eoutros), por Contrato de Fornecimento para 06 (seis) meses, para oSetor de Nutrição e Dietética do HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA/SESA,, conforme as especificações constantes do Edital do PregãoEletrônico nº133/2008, que passa a fazer parte deste instrumento,independente de transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO – A CONTRATADAfornecerá os ITENS 18 e 86, conforme descrição e quantitativoconstante no anexo 02 do referido edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (SEIS)meses a partir de 13/10/2008. VALOR GLOBAL: R$1.075,20 (HUMMIL E SETENTA E CINCO REAIS E VINTE CENTAVOS). pagos em06 (SEIS) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos:601224200 1841030253520146013390300001000 e/ou6014242001841030253520146013390300001000 -Projetofinalístico; 2409012008. DATA DA ASSINATURA: 13/10/2008SIGNATÁRIOS: Dr. JOÃO ANANIAS VASCONCELOS NETO e Sr.JOÃO ANTONIO GOMES DA SILVA FILHO.



Nº DO DOCUMENTO 1374/2008CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa UTI MÉDICA COMÉRCIO EREPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: O presente Contrato tem porobjetivo a aquisição de Camas Fawler, para fortalecimento das açõesde prevenção e controle de DST/HIV/AIDS de pacientes atendidos nosserviços de referencia da microrregional de Sobral, com as especificaçõesconstantes do Edital do Pregão Eletrônico nº272/2008, que passa afazer parte deste instrumento, independente de transcrição..FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 23/10/2008. VALORGLOBAL: R$16.825,00 (DEZESSEIS MIL OITOCENTOS E VINTE E

CINCO REAIS). pagos em 12 parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:dotação orçamentária: 24200.764.10.305.559.10994.22.4490.52FONTE DE RECURSOS MERCADO FINANCEIRO – Incentivo Fundoa Fundo das Ações de DST/AIDS (Fonte 91).. DATA DA ASSINATURA:23/10/2008 SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconçelos Neto e sr.Jorge Edvan Gonçalves.



Nº DO DOCUMENTO 1375/2008CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA:Empresa CLÍNICA DRA. MARIA HELENA M. ALBUQUERQUELTDA .,. OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo a Contrataçãode serviço, por 12 (doze) meses, de laboratório especializado pararealização de exames laboratoriais de auto-anticorpos e liquor,para o setor de patologia clinica do Hospital Geral de Fortaleza-HGF/SESA,com as especificações constantes do Edital de Pregão eletrônico nº098/2008,que passa a fazer parte deste instrumento, independente de transcrição..FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 20/10/2008. VALOR GLOBAL:R$199.999,68 (CENTO E NOVENTA E NOVE MIL NOVECENTOS ENOVENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS). pagosem 12 Parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ecursos:6023.24200184.10.302.535.20146.01.33903900.01.0.00 TesouroEstadual 6025.24200184.10.302.535.20146.01.33903900.01.91.2.00Ministério. DATA DA ASSINATURA: 20/10/2008 SIGNATÁRIOS: Dr.João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. José Aquino Albuqueque.



Nº DO DOCUMENTO 1386/2008CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: SOMED – SOCIEDADE DE MEDICINA DOCEARÁ . OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo a Contrataçãode empresa especializada para realização de serviço de examesradiológicos contrastados, a cargo da CONTRATADA, com asespecificações constantes do Edital de Pregão Eletrônico nº261/2008,que passa a fazer parte deste instrumento, independente de transcrição.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) meses a partir de 13/10/2008. VALORGLOBAL: R$126.000,00 (CENTO E VINTE E SEIS MIL REAIS). pagosem 12 (DOZE) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos: 618024200204.10302.535.20146.01.339039.00.91.2.00 FAE (91).. DATADA ASSINATURA: 13/10/2008 SIGNATÁRIOS: Dr. JOÃO ANANIASVASCONCELOS NETO e Sr(a) ÁLAMO GRANJA COSTA.



Nº DO DOCUMENTO 1406/2008CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa JOHNSON & JOHNSON PRODUTOSPROFISSIONAIS LTDA ,. OBJETO: O presente contrato tem por objetoa aquisição de material de consumo médico hospitalar, para oHospital de Messejana/SESA, na condição de carona na Ata de Registro dePreços, resultante do Pregão Eletrônico nº0100/2007, do InstitutoNacional de Traumato-Ortopedia -INTO/MS, conforme descrição.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PARÁGRAFO ÚNICO - Aplicam-se àpresente contratação as condições e regras estabelecidas na Ata de Registrode Preços, resultante do Pregão Eletrônico nº0100/2007 FORO: Lei Federalnº8.666/93. VIGÊNCIA: 05 (cinco) meses a partir de 14/10/2008. VALORGLOBAL: R$126.720,00 (cento e vinte e seis mil, setecentos e vintereais). pagos em 05 Parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2008 - 6071.242002140.10.302.535.20146.01.33903300.91.2.00Projeto Finalístico – 240.902.2008 – Fonte: SIH - 91. DATA DAASSINATURA: 14/10/2008 SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias VasconcelosNeto e Sra. Lara Linda Carvalho Barros de Oliveira.


*** *** ***


EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 1420/2008

CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa REGIFARMA COMÉRCIO EDISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA .. OBJETO: O presenteContrato tem por objetivo a contratação para aquisição deMATERIAL MÉDICO HOSPITALAR , por parte da CONTRATANTEà CONTRATADA, com as especificações constantes do Edital de PregãoEletrônico nº042/2008, que passa a fazer parte deste instrumento,independente de transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO – A CONTRATADAfornecerá os itens 02, 07, 17, 29, 30, 36, 38, 39, 42, 44, 61 e 62,conforme descrição e quantitativo disposto no Anexo 02 do referidoedital.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO:Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (SEIS) MESES A PARTIR DE 20/10/2008. VALOR GLOBAL: R$13.743,70 (TREZE MIL SETECENTOSE QUARENTA E TRÊS REAIS E SETENTA CENTAVOS). pagos em06 PARCELAS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: dotação orçamentária:06070 24200214.10.302.535.20146.01.33903000.91.2.. DATA DAASSINATURA: 20/10/2008 SIGNATÁRIOS: Dr. João AnaniasVasconcelos Neto e Sr. Reginaldo Alemcar Costa.



Nº DO DOCUMENTO 1423/2008CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa DE PAULI COM REPRES IMPORTAÇÃOE EXPORTAÇÃO LTDA .,. OBJETO: O presente Contrato tem porobjetivo a contratação para aquisição de MATERIAL MÉDICOHOSPITALAR , por parte da CONTRATANTE à CONTRATADA,com as especificações constantes do Edital de Pregão Eletrônico nº042/2008, que passa a fazer parte deste instrumento, independente detranscrição. PARÁGRAFO ÚNICO – A CONTRATADA fornecerá osITENS 08 e 09, conforme descrição e quantitativo disposto no Anexo02 do referido edital.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partirde 20/10/2008. VALOR GLOBAL: R$535,44 (QUINHENTOS ETRINTA E CINCO REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS).pagos em 06 parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: dotaçãoorçamentária: 06070 24200214.10.302.535.20146.01.33903000.91.2.DATA DA ASSINATURA: 20/10/2008 SIGNATÁRIOS: Dr. João AnaniasVasconçelos Neto e sr. Aristeu Holanda Silva.



Nº DO DOCUMENTO 1424/2008CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA:Empresa SUPERFIO COM. DE PRODUTOS MÉDICOS EHOSPITALARES LTDA. ME .,. OBJETO: O presente Contrato tem porobjetivo a contratação para aquisição de MATERIAL MÉDICOHOSPITALAR , por parte da CONTRATANTE à CONTRATADA, comas especificações constantes do Edital de Pregão Eletrônico nº042/2008,que passa a fazer parte deste instrumento, independente de transcrição.PARÁGRAFO ÚNICO – A CONTRATADA fornecerá o ITEM 10, conformedescrição e quantitativo disposto no Anexo 02 do referido edita.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 20/10/2008. VALOR GLOBAL:R$28.759,92 (VINTE E OITO MIL SETECENTOS E CINQUENTA ENOVE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) pagos em 06 parcelasDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: dotação orçamentária: 0607024200214.10.302.535.20146.01.33903000.91.2. DATA DAASSINATURA: 20/10/2008 SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias VasconçelosNeto e Sra. Maria da Glória de sales e Silveira Dalmeida.



Nº DO DOCUMENTO 1425/2008CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa DISTRIBUIDORA MUNDIAL DE PROD.FARM. E HOSP. LTDA . OBJETO: O presente Contrato tem porobjetivo a contratação para aquisição de MATERIAL MÉDICOHOSPITALAR , por parte da CONTRATANTE à CONTRATADA,com as especificações constantes do Edital de Pregão Eletrônico

nº042/2008, que passa a fazer parte deste instrumento, independente detranscrição. PARÁGRAFO ÚNICO – A CONTRATADA fornecerá os itens12, 18, 19 e 33, conforme descrição e quantitativo disposto no Anexo 02do referido edital.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 20/10/2008.VALOR GLOBAL: R$28.766,76 (VINTE E OITO MIL SETECENTOS ESESSENTA E SEIS REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS) pagos em 06Parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: dotação orçamentária: 0607024200214.10.302.535.20146.01.33903000.91.2.. DATA DAASSINATURA: 20/10/2008 SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias VasconcelosNeto e sr. João Deuzimar Freitas Rabelo.



Nº DO DOCUMENTO 1426/2008CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa GOMES DA SILVA COMÉRCIO DEPRODUTOS ELETRO-ELETRÔNICOS E HOSPITALARES LTDA .OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo a contratação paraaquisição de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR , por parte daCONTRATANTE à CONTRATADA, com as especificações constantesdo Edital de Pregão Eletrônico nº042/2008, que passa a fazer partedeste instrumento, independente de transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO– A CONTRATADA fornecerá os ITENS 13 e 40, conforme descriçãoe quantitativo disposto no Anexo 02 do referido edital.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 20/10/2008. VALORGLOBAL: R$35.637,00 (TRINTA E CINCO MIL SEISCENTOS ETRINTA E SETE REAIS) pagos em 06 parelas DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: dotação orçamentária: 0607024200214.10.302.535.20146.01.33903000.91.2. DATA DAASSINATURA: 20/10/2008 SIGNATÁRIOS: Dr. João AnaniasVasconçelos Neto e Sr. Francisco de Assis Cavalcante.



Nº DO DOCUMENTO 1427/2008CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa PROTEC – EQUIPAMENTOS MÉDICOSHOSPITALARES LTDA ,. OBJETO: O presente Contrato tem porobjetivo a contratação para aquisição de MATERIAL MÉDICOHOSPITALAR , por parte da CONTRATANTE à CONTRATADA,com as especificações constantes do Edital de Pregão Eletrônico nº042/2008, que passa a fazer parte deste instrumento, independente detranscrição. PARÁGRAFO ÚNICO – A CONTRATADA fornecerá oITEM 14, conforme descrição e quantitativo disposto no Anexo 02 doreferido edital.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 20/10/2008. VALOR GLOBAL: R$7.758,00 (SETE MIL SETECENTOS ECINQUENTA E OITO REAIS). pagos em 06 Parcelas DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: dotação orçamentária: 0607024200214.10.302.535.20146.01.33903000.91.2.. DATA DAASSINATURA: 20/10/2008 SIGNATÁRIOS: Dr. João AnaniasVasconçelos Neto e Sr. Tibério Cavalcane Tibério.



Nº DO DOCUMENTO 1428/2008CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa LOCMED HOSPITALAR LTDA .,.OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo a contratação paraaquisição de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR , por parte daCONTRATANTE à CONTRATADA, com as especificações constantesdo Edital de Pregão Eletrônico nº042/2008, que passa a fazer partedeste instrumento, independente de transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO– A CONTRATADA fornecerá o ITEM 15, conforme descrição equantitativo disposto no Anexo 02 do referido edital.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 20/10/2008. VALORGLOBAL: R$610,20 (SEISCENTOS E DEZ REAIS E VINTECENTAVOS). pagos em 06 PARCELAS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:


SEISCENTOS E DEZ REAIS E DEZ CENTAVOS).. DATA DAASSINATURA: 20/10/2008 SIGNATÁRIOS: Dr. João AnaniasVasconçelos Neto e Sr. Bruno Camargo Lima de Aquino.



Nº DO DOCUMENTO 1431/2008CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa MEDICALTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIOLTDA ,. OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo a contrataçãopara aquisição de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR , por parteda CONTRATANTE à CONTRATADA, com as especificações constantesdo Edital de Pregão Eletrônico nº042/2008, que passa a fazer parte desteinstrumento, independente de transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO – ACONTRATADA fornecerá os ITENS 31, 32 e 34, conforme descrição equantitativo disposto no Anexo 02 do referido edital..FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 20/10/2008. VALORGLOBAL: R$75.214,56 (SETENTA E CINCO MIL DUZENTOS ECATORZE REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS). pagos em 06Parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: dotação orçamentária: 0607024200214.10.302.535.20146.01.33903000.91.2.. DATA DAASSINATURA: 20/10/2008 SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias VasconçelosNeto e Sr. Paulo Régis Monte e Silva Carneiro.



Nº DO DOCUMENTO 1433/2008CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa ENFERMED COMERCIOREPRESENTAÇÕES DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR ESEGURANÇA DO TRABALHO LTDA .,. OBJETO: O presenteContrato tem por objetivo a contratação para aquisição deMATERIAL MÉDICO HOSPITALAR , por parte da CONTRATANTEà CONTRATADA, com as especificações constantes do Edital de PregãoEletrônico nº042/2008, que passa a fazer parte deste instrumento,independente de transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO – A CONTRATADAfornecerá os ITENS 48 e 49, conforme descrição e quantitativo dispostono Anexo 02 do referido edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (SEIS) MESES A PARTIRDE 20/10/2008. VALOR GLOBAL: R$19.049,40 (DEZENOVE MILQUARENTA E NOVE REAIS E QUARENTA CENTAVOS). pagos em06 Parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: dotação orçamentária:06070 24200214.10.302.535.20146.01.33903000.91.2.. DATA DAASSINATURA: 20/10/2008 SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconçelosneto e sr. Tibério Cavalcante Carvalho.



Nº DO DOCUMENTO 1434/2008CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa FUJICOM COMÉRCIO DE MATERIAISHOSPITALARES E IMPORTAÇÃO LTDA .,. OBJETO: O presenteContrato tem por objetivo a contratação para aquisição deMATERIAL MÉDICO HOSPITALAR , por parte da CONTRATANTEà CONTRATADA, com as especificações constantes do Edital de PregãoEletrônico nº042/2008, que passa a fazer parte deste instrumento,independente de transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO – A CONTRATADAfornecerá os ITENS 51, 52, 53 e 54, conforme descrição e quantitativodisposto no Anexo 02 do referido edital.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) mesesa partir de 13/10/2008. VALOR GLOBAL: R$19.298,00 (DEZENOVEMIL DUZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS) pagos em 06 parcelasDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: dotação orçamentária: 0607024200214.10.302.535.20146.01.33903000.91.2.. DATA DAASSINATURA: 13/10/2008 SIGNATÁRIOS: Dr. João AnaniasVasconçelos Neto e sr. Sidney Araújo dos Santos.


*** *** ***

EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 1449/2008

CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DEPRODUTOS HOSPITALARES LTDA .. OBJETO: O presente Contratotem por objetivo a contratação para aquisição de MATERIALMÉDICO-HOSPITALAR: MATERIAL PARA DIÁLISEPERITONEAL AGUDA , PARA O HOSPITAL INFANTIL ALBERTSABIN-HIAS/SESA, com as especificações constantes do Edital dePregão Eletrônico nº229/2008, que passa a fazer parte deste instrumento,independente de transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO – A CONTRATADAfornecerá os Itens contidos nos LOTES 02, 03, 04, 05, 06, 08 e 09,conforme descrição e quantitativo disposto no anexo 02 do referidoEdital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO:Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) meses a partir de 17/10/2008.VALOR GLOBAL: R$116.898,00 (CENTO E DEZESSEIS MILOITOCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS). pagos em 12 (DOZE)parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos:0617024200204.10.302.535.20146.01.33903000.01.0.00 – TE.DATA DA ASSINATURA: 17/10/2008 SIGNATÁRIOS: Dr. JOÃOANANIAS VASCONCELOS NETO e Sr(a). FLÁVIO OLIVEIRA LIRA.


*** *** ***EXTRATO DE RESCISÃO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO

Nº DO DOCUMENTO 001/2008 - RESCISÃO UNILATERALO Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecidana Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE,inscrita no CNPJ sob o nº07954571/0001-04, neste ato representadapor seu Secretário da Saúde, Dr. JOÃO ANANIAS VASCONCELOSNETO, RG. Nº449.490-SSP-CE e CPF nº049.576.103-63, com fulcrono inciso I do art.78, c/c o inciso I do art.79, da Lei - federal nº8.666, de21.06.93, resolve rescindir unilateralmente o Termo de Permissãode Uso nº02/2007, firmado com a Sra. ANTÔNIA CRISTINA SILVADE ANDRADE , residente e domiciliada na Rua Wilson Pereira, 123-Casa 19- Bairro Guajeru, Fortaleza-CE, CPF nº555.378.123-04, RGNº98010304496-SSP-CE, tudo em conformidade com os elementoscontidos no processo nº08126761-4, resolve rescindir o mencionadoTermo de Uso, que teve por objeto a permissão de uso do local existenteno Centro de Saúde Escola Meireles, onde funcionava a cantina, paraatender na medida do possível as conveniências de seus usuários, doCentro de Saúde Meireles/SESA.


*** *** ***CORRIGENDA

No Diário Oficial nº204, de 24/10/2008, que publicou o EXTRATO DOADITIVO AO CONTRATO Nº279/2008 - Empresa CLÁUDIA MARIAMENEZES DE SOUSA-ME. Onde se lê: Doc. nº521/2008. Leia-se:Doc. nº522/2008. Fortaleza-CE, 06 de novembro de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº06/2008 - PORTARIA Nº06/2008 – HEITOR DE SÁGONÇALVES, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Nº565-A, de 14.05.2007, publicado no D.O.E. em 21.06.2007, do Secretáriode Saúde do Estado do Ceará, e tendo em vista o que consta no ProcessoNº075012685, SPU/SESA, RESOLVE, autorizar com fundamento noitem do art.123 da Lei Nº9.809 de 18.12.73 a entrega medianteSUPRIMENTO DE FUNDOS a MARIA DO SOCORROPONCIANO GOMES , servidora desta unidade com matrículaNº082764-1-2 a folha nº051, a importância de R$1.500,00 (HUM MILE QUINHENTOS REAIS), requerida, despesa esta classificada na contade dotação constante do Empenho nº34342 datado 23.10.2008, FONTE:Atividade 24200374.1030253520146-01. Elemento de Despesa:339039. Aplicação FAE-91, recursos a que se refere esta autorização,não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias a partir do seusrecebimento, devendo ser a despesa comprovada até 15 (quinze) diasapós concluído o prazo de aplicação. CENTRO DE SAÚDE DONALIBÂNIA, em Fortaleza, de 22 de outubro de 2008.

Heitor de Sá GonçalvesDIRETOR GERAL

*** *** ***


PORTARIA Nº52/08 - A DIRETORA DO CENTRO DEHEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ - HEMOCE, no usodas atribuições que lhe confere a Portaria nº1.442/96 de 23/10/96,publicada no D.O.E. em 30/10/96 do Secretário da Saúde do Estado doCeará, e tendo em vista o que consta no processo Nº08326408-6 SPURESOLVE, autorizar com fundamento no item I, do art.123 da Lei9.809, de 18/12/73, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOSa MARIA DAS DORES PINHEIRO LIMA , servidora desta Unidade,matrícula Nº084476-1-X folha 0058, a importância R$500,00(Quinhentos Reais), a referida despesa está classificada na conta dedotação constante do Empenho Nº27046 Fonte de Recursos:ORÇAMENTO/2008 – Fonte 91 – Atividade 20866, elemento dedespesas 339039/0006. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo ser a despesa comprovada até 15 (quinze)dias após concluído o prazo de aplicação. CENTRO DE HEMATOLOGIAE HEMOTERAPIA DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de agosto de 2008.

Luciana Maria de Barros CarlosDIRETORA GERAL DO HEMOCE

*** *** ***PORTARIA Nº53/08 - A DIRETORA DO CENTRO DEHEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ - HEMOCE, no usodas atribuições que lhe confere a Portaria nº1.442/96 de 23/10/96,publicada no D.O.E. em 30/10/96 do Secretário da Saúde do Estado doCeará, e tendo em vista o que consta no processo Nº08326407-8 SPURESOLVE, autorizar com fundamento no item II, do art.123 da Lei9.809, de 18/12/73, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOSa MARIA ELISIANA RATS ALMEIDA , servidora desta Unidade,matrícula Nº030134-1-3, folha 2002 a importância R$900,00(Novecentos reais), a referida despesa está classificada na conta dedotação constante do Empenho Nº27044 Fonte de Recursos:ORÇAMENTO/2008 – Fonte 91 – Atividade 20866, elemento dedespesas 339039/0006. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo ser a despesa comprovada até 15 (quinze)dias após concluído o prazo de aplicação. CENTRO DE HEMATOLOGIAE HEMOTERAPIA DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de agosto de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº54/08 - A DIRETORA DO CENTRO DEHEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ - HEMOCE, no usodas atribuições que lhe confere a Portaria nº1.442/96 de 23/10/96,publicada no D.O.E. em 30/10/96 do Secretário da Saúde do Estado doCeará, e tendo em vista o que consta no processo Nº08326534-1 SPURESOLVE, autorizar com fundamento no item I, do art.123 da Lei9.809, de 18/12/73, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOSa JOSÉ RAIMUNDO FERREIRA DE ALMEIDA , servidor destaUnidade, matrícula Nº07611-1-7, folha 058, a importância R$1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), a referida despesa está classificada naconta de dotação constante do Empenho Nº27048 Fonte de Recursos:ORÇAMENTO/2008 – Fonte 91 – Atividade 20866, elemento dedespesas 339039/0006. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo ser a despesa comprovada até 15 (quinze)dias após concluído o prazo de aplicação. CENTRO DE HEMATOLOGIAE HEMOTERAPIA DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de agosto de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº55/2008 - A DIRETORA DO CENTRO DEHEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ - HEMOCE, no usodas atribuições que lhe confere a Portaria nº1.442/96 de 23/10/96,publicada no D.O.E. em 30/10/96 do Secretário da Saúde do Estado doCeará, e tendo em vista o que consta no processo Nº08326486-8 SPURESOLVE, autorizar com fundamento no item I, do art.123 da Lei9.809, de 18/12/73, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOSa RAIMUNDO APOLIANO ALBUQUERQUE , servidor destaUnidade, matrícula Nº085565-1-2, folha 058, a importância de R$500,00(Quinhentos Reais), a referida despesa está classificada na conta dedotação constante do Empenho Nº30081 Fonte de Recursos:ORÇAMENTO/2008 – Fonte 91 – Atividade 20866, elemento dedespesas 339039/0006. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo ser a despesa comprovada até 15 (quinze)

dias após concluído o prazo de aplicação. CENTRO DE HEMATOLOGIAE HEMOTERAPIA DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de setembro de2008.


*** *** ***PORTARIA Nº56/2008 - A DIRETORA DO CENTRO DEHEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ - HEMOCE, no usodas atribuições que lhe confere a Portaria nº1.442/96 de 23/10/96,publicada no D.O.E. em 30/10/96 do Secretário da Saúde do Estado doCeará, e tendo em vista o que consta no processo Nº08326488-4 SPURESOLVE, autorizar com fundamento no item I, do art.123 da Lei9.809, de 18/12/73, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOSa JOSÉ RAIMUNDO FERREIRA DE ALMEIDA , servidor destaUnidade, matrícula Nº07611-1-7, folha 058, a importância R$1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), a referida despesa está classificada naconta de dotação constante do Empenho Nº30976 Fonte de Recursos:ORÇAMENTO/2008 – Fonte 91 – Atividade 20866, elemento dedespesas 339039/0006. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo ser a despesa comprovada até 15 (quinze)dias após concluído o prazo de aplicação. CENTRO DE HEMATOLOGIAE HEMOTERAPIA DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de setembro de2008.


*** *** ***PORTARIA Nº57/2008 - A DIRETORA DO CENTRO DEHEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ - HEMOCE, no usodas atribuições que lhe confere a Portaria nº1.442/96 de 23/10/96,publicada no D.O.E. em 30/10/96 do Secretário da Saúde do Estado doCeará, e tendo em vista o que consta no processo Nº08454301-9 SPURESOLVE, autorizar com fundamento no item II, do art.123 da Lei9.809, de 18/12/73, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOSa MARIA AURINEIDE DE OLIVEIRA , servidora desta Unidade,matrícula Nº106346.1.9, folha 1101, a importância R$100,00 (CemReais), a referida despesa está classificada na conta de dotação constantedo Empenho Nº31566 Fonte de Recursos: ORÇAMENTO/2008 – Fonte91 – Atividade 20866, elemento de despesas 339039/0006. A aplicaçãodos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo ser adespesa comprovada até 15 (quinze) dias após concluído o prazo deaplicação. CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DOCEARÁ, em Fortaleza, 23 de setembro de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº58/2008 - A DIRETORA DO CENTRO DEHEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ - HEMOCE, no usodas atribuições que lhe confere a Portaria nº1.442/96 de 23/10/96,publicada no D.O.E. em 30/10/96 do Secretário da Saúde do Estado doCeará, e tendo em vista o que consta no processo Nº08454300-0 SPURESOLVE, autorizar com fundamento no item I, do art.123 da Lei9.809, de 18/12/73, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOSa ROSSANA MARIA MONT’ALVERNE PARENTE , servidora destaUnidade, matrícula Nº102986-1-X, folha 1101, a importância R$800,00(Oitocentos reais), a referida despesa está classificada na conta de dotaçãoconstante do Empenho Nº31567 Fonte de Recursos: ORÇAMENTO/2008 – Fonte 91 – Atividade 20866, elemento de despesas 339039/0006. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização nãopoderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo ser a despesa comprovada até 15 (quinze) dias após concluídoo prazo de aplicação. CENTRO DE HEMATOLOGIA EHEMOTERAPIA DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de setembro de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº59/08 - A DIRETORA DO CENTRO DEHEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ - HEMOCE, no usodas atribuições que lhe confere a Portaria nº1.442/96 de 23/10/96,publicada no D.O.E. em 30/10/96 do Secretário da Saúde do Estado doCeará, e tendo em vista o que consta no processo Nº08454330-2 SPURESOLVE, autorizar com fundamento no item II, do art.123 da Lei


9.809, de 18/12/73, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOSa SIMÔNIA VIEIRA BANDEIRA , servidora desta Unidade, matrículaNº07611-1-7, folha 0058, a importância R$200,00 (duzentos reais), areferida despesa está classificada na conta de dotação constante doEmpenho Nº31564 Fonte de Recursos: ORÇAMENTO/2008 – Fonte91 – Atividade 20866, elemento de despesas 339039/0006. A aplicaçãodos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo ser adespesa comprovada até 15 (quinze) dias após concluído o prazo deaplicação. CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DOCEARÁ, em Fortaleza, 29 de setembro de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº60/08 - A DIRETORA DO CENTRO DEHEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ - HEMOCE, no usodas atribuições que lhe confere a Portaria nº1.442/96 de 23/10/96,publicada no D.O.E. em 30/10/96 do Secretário da Saúde do Estado doCeará, e tendo em vista o que consta no processo Nº08454329-9 SPURESOLVE, autorizar com fundamento no item II, do art.123 da Lei9.809, de 18/12/73, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOSa MARIA ELISIANA RATS ALMEIDA , servidora desta Unidade,matrícula Nº030134-1-3, folha 2002 a importância R$2.567,50 (Doismil, quinhentos e sessenta e sete reais e cinqüenta centavos), a referidadespesa está classificada na conta de dotação constante do EmpenhoNº33049 Fonte de Recursos: ORÇAMENTO/2008 – Fonte 91 –Atividade 20866, elemento de despesas 339039/0006. A aplicação dosrecursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo ser adespesa comprovada até 15 (quinze) dias após concluído o prazo deaplicação. CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DOCEARÁ, em Fortaleza, 29 de setembro de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº61/08 - A DIRETORA DO CENTRO DEHEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ - HEMOCE, no usodas atribuições que lhe confere a Portaria nº1.442/96 de 23/10/96,publicada no D.O.E. em 30/10/96 do Secretário da Saúde do Estado doCeará, e tendo em vista o que consta no processo Nº08454328-0 SPURESOLVE, autorizar com fundamento no item I, do art.123 da Lei 9.809,de 18/12/73, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS a MARIADAS DORES PINHEIRO LIMA , servidora desta Unidade, matrículaNº084476-1-X folha 0058, a importância R$500,00 (Quinhentos Reais),a referida despesa está classificada na conta de dotação constante doEmpenho Nº31563 Fonte de Recursos: ORÇAMENTO/2008 – Fonte 91– Atividade 20866, elemento de despesas 339039/0006. A aplicação dosrecursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo ser a despesacomprovada até 15 (quinze) dias após concluído o prazo de aplicação.CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ, emFortaleza, 29 de setembro de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº62/2008 - A DIRETORA DO CENTRO DEHEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ - HEMOCE, no usodas atribuições que lhe confere a Portaria nº1.442/96 de 23/10/96,publicada no D.O.E. em 30/10/96 do Secretário da Saúde do Estado doCeará, e tendo em vista o que consta no processo Nº08454339-6 SPURESOLVE, autorizar com fundamento no item I, do art.123 da Lei 9.809,de 18/12/73, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS aRAIMUNDO APOLIANO ALBUQUERQUE , servidor desta Unidade,matrícula Nº085565-1-2, folha 058, a importância de R$500,00(Quinhentos Reais), a referida despesa está classificada na conta de dotaçãoconstante do Empenho Nº31568 Fonte de Recursos: ORÇAMENTO/2008 – Fonte 91 – Atividade 20866, elemento de despesas 339039/0006.A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderáultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo ser a despesa comprovada até 15 (quinze) dias após concluído oprazo de aplicação. CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIADO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de setembro de 2008.


*** *** ***

PORTARIA Nº63/2008 - A DIRETORA DO CENTRO DEHEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ - HEMOCE, no usodas atribuições que lhe confere a Portaria nº1.442/96 de 23/10/96,publicada no D.O.E. em 30/10/96 do Secretário da Saúde do Estado doCeará, e tendo em vista o que consta no processo Nº08454380-9 SPURESOLVE, autorizar com fundamento no item I, do art.123 da Lei9.809, de 18/12/73, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOSa JOSÉ RAIMUNDO FERREIRA DE ALMEIDA , servidor destaUnidade, matrícula Nº07611-1-7, folha 058, a importância R$1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), a referida despesa está classificada naconta de dotação constante do Empenho Nº34042 Fonte de Recursos:ORÇAMENTO/2008 – Fonte 91 – Atividade 20866, elemento dedespesas 339039/0006. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo ser a despesa comprovada até 15 (quinze)dias após concluído o prazo de aplicação. CENTRO DE HEMATOLOGIAE HEMOTERAPIA DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de outubro de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº64/2008 - A DIRETORA DO CENTRO DEHEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ - HEMOCE, no usodas atribuições que lhe confere a Portaria nº1.442/96 de 23/10/96,publicada no D.O.E. em 30/10/96 do Secretário da Saúde do Estado doCeará, e tendo em vista o que consta no processo Nº08454444-9 SPURESOLVE, autorizar com fundamento no item I, do art.123 da Lei9.809, de 18/12/73, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOSa MARIA ELISIANA RATS ALMEIDA , servidora desta Unidade,matrícula Nº030134-1-3, folha 2002 a importância R$2.000,00 (Doismil reais), a referida despesa está classificada na conta de dotaçãoconstante do Empenho Nº34053 Fonte de Recursos: ORÇAMENTO/2008 – Fonte 91 – Atividade 20866, elemento de despesas 339039/0006. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização nãopoderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo ser a despesa comprovada até 15 (quinze) dias após concluídoo prazo de aplicação. CENTRO DE HEMATOLOGIA EHEMOTERAPIA DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de outubro de 2008.


*** *** ***

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2008I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº07/2008; II -CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, inscritano CNPJ sob o nº73.695.868/0001-27,; III - ENDEREÇO: Av. AntônioJusta, 3161, Meireles, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CLEAN SERVTERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA , inscrita no CNPJ sob onº05.856.074/0001-48; V - ENDEREÇO: Rua Professor Silas Ribeiro,161, Papicu - Fortaleza/CE, CEP Nº60.175-135; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.57, §1º, inciso III da Lei nº8.666/93 ealterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:Prorrogar a vigência do Contrato nº07/2008, por 03 (três) meses, apartir do dia 03/10/2008, o qual visa a contratação de empresa especializadana prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada cujos empregadossejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), nas categoriasde 03 Assistente Administrativo e 06 Técnico de Atendimento, paraatender as necessidades da área de Informática e Técnica da Escola deSaúde Pública do Ceará. O pagamento dos serviços objeto deste Aditivoserão oriundos do Orçamento/2008 – Dotação Orçamentária: 0454824200003.10.122.400.25187.22.339037.00.0.00; IX - DA VIGÊNCIA:03 (três) meses; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condiçõesdo Contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor,devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado doCeará.; XI - DATA: 24/09/2008; XII - SIGNATÁRIOS: HAROLDO JORGEDE CARVALHO PONTES - Contratante e FRANCIMAR LOPES DOSSANTOS- Contratado.

Terezinha Andrade CostaCHEFE DA PROCURADORIA JURÍDICA

*** *** ***


SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº1081/2008-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordocom o disposto no Art.2º, combinado com o §4º do Art.6º, todos do Decreto 27.955, de 14 de outubro de 2005, que regulamentou a Lei nº13.622,de 15 de julho de 2005, resolve conceder a premiação aos POLICIAIS MILITARES do Anexo único. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICAE DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 de outubro de 2008.

Roberto das Chagas MonteiroSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº1081/2008-GS, 28 DE OUTUBRO DE 2008

POLICIAIS CARGO/POSTO/ MATRÍCULA MATERIAL APREENDIDO VALOR VALORGRADUAÇÃO TOTAL (R$) INDIVIDUAL

Luciezio Benvindo Duarte Sargento PM 040.161-1-4 01 Revólver Cal. 38; 02 Munições Cal. 38. 204,00 102,00Hamilton César Rodrigues de Sousa Soldado PM 103.743-1-6 102,00Raimundo Nonato de Oliveira Sargento PM 099.276-1-1 01 Revólver Cal. 38; 06 Munições Cal. 38. 212,00 53,00Marcos Luis Capistrano Lima Soldado PM 107.283-1-2 53,00Wagner Cruz de Sousa Soldado PM 135.843-1-1 53,00Francisco Alexsandro Lins Soldado PM 134.641-1-1 53,00Raimundo Nonato de Oliveira Sargento PM 099.276-1-1 01 Revólver Cal. 38; 04 Munições Cal. 38. 208,00 69,33Francisco Alexsandro Lins Soldado PM 134.641-1-1 69,33Wagner Cruz de Sousa Soldado PM 135.843-1-1 69,33Cristiano Araújo Duarte Sargento PM 103.827-1-8 01 Revólver Cal. 38; 02 Munições Cal. 38. 204,00 51,00Hudson José Santos de Sousa Soldado PM 135.889-1-0 51,00Cláudio Venício dos Santos Soldado PM 125.530-1-3 51,00Jânio Pinheiro Gomes Soldado PM 109.312-1-5 51,00Cristiano Araújo Duarte Sargento PM 103.827-1-8 06 Munições Cal. 38. 12,00 3,00Raimundo Andrade de Araújo Júnior Soldado PM 110.211-1-5 3,00Francisco Eudes Granjeiro Júnior Soldado PM 136.325-1-0 3,00Reginaldo Moreira de Santiago Soldado PM 135.876-1-2 3,00Francisco Paulo Lins Cabo PM 055.842-1-3 01 Revólver Cal. 32. 200,00 66,66Ivaildo Ferreira de Sousa Soldado PM 127.513-1-1 66,66Leocardio Alencar Moura Soldado PM 151.236-1-1 66,66Antônio Carlos Matos Maçal Cabo PM 092.383-1-X 01 Revólver Cal. 38; 01 Munição Cal. 38. 202,00 33,66Francisco José da Silva Cabo PM 102.661-1-4 33,66Paulo Roberto da Silva Lourenço Cabo PM 105.351-1-5 33,66Francisco Andrez Freire Soldado PM 300.542-1-0 33,66Gerardo Magela Bezerra Marrocos Filho Soldado PM 105.360-1-4 33,66Alan Patrick Ihuel Soldado PM 300.803-1-9 33,66Manoel Henrique Maciel Alves Soldado PM 301.100-1-3 01 Pistola Cal. 40; 04 Munições Cal. 40. 416,00 138,66José Pereira dos Santos Soldado PM 103.696-1-4 138,66Luciano Nobre de Macedo Soldado PM 135.994-1-6 138,66Alexandre de Aguiar Costa Soldado PM 105.977-1-4 01 Revólver Cal. 32; 04 Munições Cal. 32. 208,00 52,00Raimundo Andrade de Araújo Júnior Soldado PM 110.211-1-5 52,00Maxwel Carlos Lima Soldado PM 112.721-1-8 52,00Arilson da Rocha Pereira Soldado PM 110.059-1-8 52,00José Maurício Moreira Barroso Cabo PM 020.578-1-6 01 Revólver Cal. 38; 03 Munições Cal. 38. 206,00 103,00Paulo Jorge Carneiro Soldado PM 118.990-1-3 103,00José Amauri da Silva Oliveira Soldado PM 127.515-1-6 01 Revólver Cal. 38; 03 Munições Cal. 38. 206,00 68,66Paulo Henrique Rodrigues Oliveira Soldado PM 134.306-1-6 68,66Albino Torres de Sousa Soldado PM 127.500-1-3 68,66Alderico Sales Felipe Soldado PM 127.501-1-0 01 Espingarda Cal. 36. 200,00 66,66Airton Bezerra Nunes Soldado PM 127.499-1-0 66,66Antônio dos Santos Gomes Lima Soldado PM 134.311-1-6 66,66Francisco Paulo Lins Cabo PM 055.842-1-3 01 Revólver Cal. 32 200,00 66,66Ivaildo Ferreira de Sousa Soldado PM 127.513-1-1 66,66Leocardio Alencar Moura Soldado PM 151.236-1-1 66,66

TOTAL R$2.678,00

PM’s = 44Valor Geral = 2.678,00Armamento Apreendido:Revólveres = 10Pistolas = 01Espingarda = 01

*** *** ***PORTARIA Nº1082/2008-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordocom o disposto no Art.2º, combinado com o §4º do Art.6º, todos do Decreto 27.955, de 14 de outubro de 2005, que regulamentou a Lei nº13.622,de 15 de julho de 2005, resolve conceder a premiação aos POLICIAIS MILITARES e CIVIS do Anexo único. SECRETARIA DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 de outubro de 2008.




Francisco Erivande Alves da Silva Subtenente PM 055.904-1-8 02 Espingarda Cal. 32; 03 Munições Cal. 32. 406,00 101,50Francisco Rodinan Araújo Quaresma Soldado PM 151.223-1-5 101,50Itamar Ferreira de Sousa Soldado PM 127.512-1-4 101,50Francisco Gilson da Silva Araújo Soldado PM 151.226-1-7 101,50Francisco Erivande Alves da Silva Subtenente PM 055.904-1-8 01 Revólver Cal. 38; 03 Munições Cal. 38. 206,00 51,50Francisco Rodinan Araújo Quaresma Soldado PM 151.223-1-5 51,50Itamar Ferreira de Sousa Soldado PM 127.512-1-4 51,50Francisco Gilson da Silva Araújo Soldado PM 151.226-1-7 51,50Francisco Erivande Alves da Silva Subtenente PM 055.904-1-8 01 Revólver Cal. 38; 06 Munições Cal. 38. 212,00 53,00Francisco Rodinan Araújo Quaresma Soldado PM 151.223-1-5 53,00Itamar Ferreira de Sousa Soldado PM 127.512-1-4 53,00Francisco Gilson da Silva Araújo Soldado PM 151.226-1-7 53,00Antônio Gilberto Pereira da Silva Sargento PM 113.250-1-7 02 Revólveres Cal. 38 11 Munições Cal. 38. 422,00 140,66Francisco Diego Oliveira Rocha Soldado PM 134.834-1-8 140,66Noé de Albuquerque Carmo Dias Soldado PM 118.821-1-0 140,66José Mário Praxedes Cesário Sargento PM 106.933-1-4 01 Revólver Cal. 22. 200,00 66,66


Martinho Geraldo Furtado Cabo PM 028.379-1-9 66,66José Tadeu Ferreira Silva Soldado PM 151.199-1-8 66,66José Mário Praxedes Cesário Sargento PM 106.933-1-4 01 Revólver Cal. 38; 04 Munições Cal. 38. 208,00 69,33Francisco Pinheiro Costa Neto Inspetor PC 012.705-1-6 69,33Rubens Martins Soares Inspetor PC 167.970-1-4 69,33Francisco Weliton Pereira de Oliveira Subtenente PM 045.375-1-3 01 Revólver Cal. 32; 05 Munições Cal. 7,65 210,00 70,00José Ferreira Barbosa Sargento PM 094.508-1-5 70,00José Severino da Silva Júnior Soldado PM 103.392-1-9 70,00Wagner Araújo de Castro Cabo PM 037.510-1-5 01 Revólver Cal. 38. 200,00 66,66Paulo Rogério Silva de Moura Cabo PM 105.704-1-3 66,66Francisco Carlos da Silva Soldado PM 093.321-1-1 66,66Jussie Lopes da Silva Cabo PM 028.837-1-6 01 Revólver Cal. 32; 04 Munições Cal. 32. 208,00 69,33Abel Pereira Neto Cabo PM 100.702-1-X 69,33Márcio da Silva Firmino Soldado PM 134.925-1-4 69,33Marcondes Sampaio de Menezes Soldado PM 127.467-1-7 01 Revólver Cal. 38; 09 Munições Cal. 38. 218,00 109,00Floriano Guerra de Sousa Soldado PM 151.654-1-3 109,00Jonattan Moraes Vidal Soldado PM 300.946-1-1 01 Revólver Cal. 32; 04 Munições Cal. 32. 104,00 34,66Bruno Batista da Silva Soldado PM 300.704-1-0 34,66Devidlande Carlos de Sousa Soldado PM 152.134-1-8 34,66Airton Costa Firmeza Inspetor PC 012.016-1-1 01 Revólver Cal. 32. 200,00 200,00Marcos José Nascimento Bezerra Inspetor PC 168.015-1-8 01 Revólver Cal. 32. 03 Munições Cal. 32. 206,00 103,00Francisco Ribeiro da Silva Inspetor PC 167.818-1-9 103,00Marco Antônio Sales de Araújo Inspetor PC 138.892-1-X 01 Revólver Cal. 38; 03 Munições Cal. 38. 206,00 68,66Marcos José Nascimento Bezerra Inspetor PC 168.015-1-8 68,66Francisco Ribeiro da Silva Inspetor PC 167.818-1-9 68,66Marco Antônio Sales de Araújo Inspetor PC 138.892-1-X 01 Revólver Cal. 38; 04 Munições Cal. 38. 208,00 69,33Marcos José Nascimento Bezerra Inspetor PC 168.015-1-8 69,33Francisco Ribeiro da Silva Inspetor PC 167.818-1-9 69,33

TOTAL R$3.414,00

PM’s = 33 = 2.861,34PCCE = 05 552,66Valor Geral = 3.414,00Armamento Apreendido:Revólveres = 15Espingardas = 02

*** *** ***PORTARIA Nº1095/2008-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições, RESOLVEEXCLUIR , a partir de 01 de agosto de 2008 da portaria nº796/2008-GS, datada de 31 de julho de 2008 e publicado no Diário Oficial do Estado de01 de outubro de 2008, que autorizou a concessão de Bolsa de Estágio, o estagiário EYMARD BEZERRA MAIA FILHO . SECRETARIA DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 16 de outubro de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº1108/2008-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordocom o disposto no Art.2º, combinado com o §4º do Art.6º, e no Art.7º, todos do Decreto 27.955, de 14 de outubro de 2005, que regulamentou a Leinº13.622, de 15 de julho de 2005, resolve conceder a premiação aos POLICIAIS MILITARES do Anexo único. SECRETARIA DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 de outubro de 2008.




Giovane Sobreira Gomes Major PM 083.492-1-5 01 Espingarda Cal. 36; 01 Escopeta Cal. 20; 02 Munições Cal. 20. 404,00 134,66Francisco Glaydson Freitas Domingos Soldado PM 127.251-1-6 134,66José Roberto Sousa Silva Soldado PM 135.797-1-7 134,66José Marcos Santos de Almeida Subtenente PM 092.246-1-0 01 Revólver Cal. 32; 03 Munições Cal. 32. 206,00 68,66Francisco Ciro Barbosa de Sousa Soldado PM 109.967-1-6 68,66Francisco Oliveira Lopes Júnior Soldado PM 135.266-1-3 68,66Aurélio Luis Rogério de Oliveira Subtenente PM 102.636-1-1 01 Revólver Cal. 32. 200,00 66,66Roberto Sérgio Alves Toleciro Subtenente PM 030.395-1-X 66,66Carlos José Batista Cabo PM 091.701-1-1 66,66José Luis Lima Bezerra Cabo PM 097.939-1-7 01 Revólver Cal. 38; 06 Munições Cal. 38. 212,00 53,00José Eduardo de Sousa Sampaio Cabo PM 100.779-1-5 53,00Washington Luis Barros Pontes Soldado PM 104.532-1-6 53,00Adriano de Sousa Pereira Soldado PM 134.265-1-1 53,00Francisco de Assis de Freitas Silva Cabo PM 107.909-1-3 01 Revólver Cal. 32; 04 Munições Cal. 32. 208,00 104,00Francisco Fernando Nonato Neto Soldado PM 136.204-1-5 104,00Cristóvão Ferreira Dias Cabo PM 026.967-1-1 01 Revólver Cal. 32; 03 Munições Cal. 32. 206,00 68,66Sebastião Neto Rodrigues Frota Soldado PM 106.822-1-5 68,66Élson Carvalho Freitas Soldado PM 109.236-1-1 68,66Cleber Ferreira de Mesquita Tenente PM 132.399-1-6 01 Revólver Cal. 38; 03 Munições Cal. 38. 206,00 41,20Francisco Igor Sampaio Cardozo Aspirante PM 136.178-1-3 41,20André Luiz Nunes Galvão Soldado PM 112.543-1-4 41,20Marcos Paulo Moreira da Silva Soldado PM 118.878-1-3 41,20Manoel Arcanjo Mota Rodrigues Soldado PM 105.938-1-6 41,20Wilma Andrade Monteiro Filho Subtenente PM 107.395-1-9 01 Revólver Cal. 38; 03 Munições Cal. 38. 206,00 51,50Mauro César Soares da Silva Soldado PM 104.890-1-6 51,50Cícero Mateus Cavalcante Mourão Soldado PM 125.434-1-7 51,50Everardo da Silva Melo Soldado PM 134.734-1-2 51,50Wilma Andrade Monteiro Filho Subtenente PM 107.395-1-9 01 Revólver Cal. 38; 05 Munições Cal. 38. 210,00 52,50Benedito Silva de Oliveira Cabo PM 104.576-1-0 52,50Tito Lívio Monteiro Diniz Soldado PM 136.060-1-3 52,50Cláudio Venício dos Santos Soldado PM 125.530-1-3 52,50Francisco Sérgio de Lima Moura Sargento PM 017.071-1-6 01 Revólver Cal. 38; 200,00 50,00Raimundo Lopes dos Santos Filho Cabo PM 102.371-1-4 50,00



Francisco Carlos Evangelista Cabo PM 019.416-1-5 50,00André Elias Escottar Soldado PM 113.125-1-9 50,00Fábio Erick Batista Braga Capitão PM 133.322-1-8 02 Revólveres Cal. 38; 12 Munições Cal. 38. 424,00 106,00Geraldo Azevedo Mota Cabo PM 037.599-1-1 106,00Dogival Ferreira Almeida Cabo PM 045.702-1-9 106,00Francisco Ivan Gomes da Silva Cabo PM 094.494-1-8 106,00Francisco Rogaciano Ribeiro Soldado PM 103.738-1-6 01 Revólver Cal. 38; 03 Munições Cal. 38. 206,00 51,50Francisco André de Mesquita Oliveira Soldado PM 107.062-1-1 51,50Francisco da Chagas Silva Soldado PM 125.468-1-5 51,50Reinaldo de França Lopes Soldado PM 125.504-1-3 51,50Wagner Araújo de Castro Cabo PM 037.510-1-5 01 Revólver Cal. 38; 01 Pistola Cal. 7.65; 05 Munições Cal. 38; 442,00 442,00

16 Munições Cal. 32.Antônio Fernandes Monteiro Cabo PM 091.368-1-9 01 Revólver Cal. 38; 05 Munições Cal. 38. 210,00 52,50Cícero Jânio Pereira de Sá Soldado PM 136.085-1-2 52,50Cícero Alberto de Souza Soldado PM 112.944-1-3 52,50Emanuel Marcolino Lopes Soldado PM 151.287-1-2 52,50Cícero Gabriel da Silva Cabo PM 081.176-1-6 01 Revólver Cal. 38; 05 Munições Cal. 38. 210,00 70,00Tobias Lopes Alves Soldado PM 106.891-1-2 70,00Flauber Medeiros de Araújo Silva Soldado PM 135.729-1-7 70,00

TOTAL R$3.750,00

PM’s = 51Valor Geral = 3.750,00Armamento Apreendido:Revólveres = 15Pistolas = 01Espingarda = 01Escopeta = 01

*** *** ***


EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº294/2008I - ESPÉCIE: Celebração do Termo Aditivo nº01/2008, ao contratonº158943/2008; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL; III - ENDEREÇO: Av.Bezerra de Menezes nº581, São Gerardo, em Fortaleza - CE; IV -CONTRATADA: O. K. EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES ESERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Mozart Pinto, 336, BairroMonte Castelo, em Fortaleza - Ce.; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL::Autorização da Coordenadoria de Engenharia do DER, conforme FOLHADE INFORMAÇÃO E DESPACHO, tudo de acordo com o Processonº08228267-6; VII-FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: Prorrogaçãoda vigência do contrato, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo deexecução do Contrato nº158943/2008 acima mencionado, ficando adata do seu término prevista para 18/12/2008; IX - DA VIGÊNCIA: Apartir de 28 de outubro; X - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada;XI - DATA: 21 de outubro de 2008; XII - SIGNATÁRIOS: Bel. JoséNival Freire da Silva - Secretário Adjunto/Ordenador de Despesa daSSPDS e o Sr. Carlos Kleber Araújo Pinho - Representante.

José Herman Normando AlmeidaCOORDENADOR JURÍDICO


I - ESPÉCIE: Celebração do Termo Aditivo nº02/2008, ao contratonº157147/2008; II - CONTRATANTE: Secretaria da Segurança Públicae Defesa Social; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº581, SãoGerardo, em Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: CONEXENGENHARIA LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Alfeu Aboim, 34ª, BairroPapicu, em Fortaleza - Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Autorização da Coordenadoria de Engenharia do DER, conforme FOLHADE INFORMAÇÃO E DESPACHO, tudo de acordo com o Processonº08227142-9; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogaçãoda vigência do contrato, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo de execuçãodo Contrato nº157147/2008 acima mencionado, ficando a data do seutérmino prevista para 03/12/2008; IX - DA VIGÊNCIA: A partir de 04de outubro de 2008; X - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XI -DATA: 12 de setembro de 2008; XII - SIGNATÁRIOS: Bel. José NivalFreire da Silva – Secretário Adjunto/Ordenador de Despesa da SSPDS e oEngº. João Laércio Bezerra Mendes – Representante Legal da Contratada.



I - ESPÉCIE: Celebração do Termo Aditivo nº01/2008, ao contratonº157349/2008; II - CONTRATANTE: Secretaria Da Segurança PúblicaE Defesa Social; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº581, SãoGerardo, em Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: AMP ENGENHARIALTDA .; V - ENDEREÇO: Rua Caririaçu, nº504, bairro Monte Castelo,em Fortaleza-Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Autorização daCoordenadoria de Engenharia do DER, conforme FOLHA DE

INFORMAÇÃO E DESPACHO, tudo de acordo com os Processosnº08226726-0/08510802-2; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO:Prorrogação da vigência do contrato, por mais 60 (sessenta) dias, oprazo de execução do Contrato nº157349/2008 acima mencionado,ficando a data do seu término prevista para 11/01/2009; IX - DAVIGÊNCIA: A partir de 07 de novembro de 2008; X - DARATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XI - DATA: 06 de outubro de2008; XII - SIGNATÁRIOS: Bel. José Nival Freire da Silva – SecretárioAdjunto/Ordenador de Despesa da SSPDS e o Engº. Valmir Mendes deOliveira, Representante Legal da Contratada.



Nº DO DOCUMENTO 156/2008CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL CONTRATADA: BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA– ULTRAGAZ . OBJETO: Fornecimento de gás liquefeito de petróleocom disponibilização de recipientes e acessórios em sistema decomodato, para a sede da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social,na quantidade mensal de 380 kg. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presentecontrato tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecuçãodo objeto contratado, constante da Dispensa de Licitação nº047/2008,regido pela Lei Federal nº8.666/93 e legislação pertinente bem como pelascondições da licitação referida, pelos termos da proposta e pelas cláusulas,definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes FORO:Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato nº162754/2008 será de 06 (seis) meses, contados a partir da assinatura. VALORGLOBAL: R$6.429,60 (seis mil, quatrocentos e vinte e nove reais e sessentacentavos) pagos em parcelas mensalmente pela Célula de ExecuçãoFinanceira - CEFIN, da CONTRATANTE, em até 10 (dez) dias a contar daapresentação da fatura mensal de consumo, entregues até o 5º (quinto) diaútil do mês subseqüente ao fornecimento mensal do material DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presentecontratação correrão por conta dos Recursos Ordinários do Tesouro Estadual,conforme classificação: 10100001.06.181.204.20281.01.339030.00.DATA DA ASSINATURA: 15 de julho de 2008. SIGNATÁRIOS: Bel. JoséNival Freire da Silva – Secretário Adjunto/Ordenador de Despesa da SSPDSe o Sr. Webster Forte Santos – Representante Legal.

José Herman Normando AlmeidaCOORDENADOR DA ASJUR

*** *** ***

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVILPORTARIA Nº2030/2008-GSPC - O DELEGADOSUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuiçõeslegais e, CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesasreferentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por


Policiais Civis, quando se deslocam da sede para viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo inerentes ao misterPolicial, notadamente nas situações que demandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta desituações imprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessanatureza, por serem julgadas indispensáveis; CONSIDERANDO que o processo nº08134753-7 chegou autorizado para pagamento em 24/07/08,RESOLVE CONCEDER diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram, em objeto de serviço, com afinalidade de instaurar IP nº05/08, para apurar crime previsto no art.157, §2º, incisos I e II do CPB, de acordo com o artigo 1º, alínea “a” doparágrafo 1º do art.3º, 15 do Decreto nº26.478 de 21 de dezembro de 2001, anexo único do Decreto nº28.161, de 23 de fevereiro de 2006, devendoa despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em 03 de outubro de 2008.

Luiz Carlos de Araújo DantasDELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2030/2008-GSPC DE 03 DE OUTUBRO DE 2008

NOME CARGO/ NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS

FUNÇÃO QTD. VALOR TOTAL

Herbert Ponte e Silva Delegado IV 23/03/08 Marco Meia diária 51,75 25,87

Regina Cláudia Teixeira Barros Escrivão V 23/03/08 Marco Meia diária 48,95 24,47

Fabrício Silva dos Santos Inspetor V 23/03/08 Marco Meia diária 48,95 24,47

T O T A L - - - - - - 74,81

*** *** ***PORTARIA Nº2040/2008-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações quedemandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDOo controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;CONSIDERANDO que o processo nº08085775-2 chegou autorizado para pagamento em 16/07/08, RESOLVE CONCEDER ½ (meia) diária, novalor unitário de R$48,95 (quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos) totalizando R$24,47 (vinte e quatro reais e quarenta e sete centavos)ao servidor FRANCISCO LEITÃO DE ASSIS ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, matrícula nº012.834-1-3, lotado na DelegaciaMunicipal de Paracuru-Ce., que viajou à Cidade de Fortaleza-Ce., no dia 29/02/08 em objeto de serviço, com a finalidade de efetuar a entrega dosofícios 1140, 185, 188, 197 e 215/08 no Instituto de Criminalística e Polícia Federal, de acordo com o artigo 1º, alínea “a” do parágrafo 1º do art.3º,15 do Decreto nº26.478 de 21 de dezembro de 2001, anexo único do Decreto nº28.161, de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr àdotação orçamentária da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em 06 de outubro de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº2046/2008-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações quedemandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDOo controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;CONSIDERANDO que o processo nº08266149-9 chegou autorizado para pagamento em 24/07/08, RESOLVE CONCEDER diárias aosSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram, em objeto de serviço, com a finalidade de instaurar Auto de Prisão emFlagrante por infração ao art.157 §2º, inciso I, c/c art.14 inciso II do CPB, de acordo com o artigo 1º, alínea “a” do parágrafo 1º do art.3º, 15 doDecreto nº26.478 de 21 de dezembro de 2001, anexo único do Decreto nº28.161, de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à dotaçãoorçamentária da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em 06 de outubro de 2008.




NOME CARGO/ NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASFUNÇÃO QTD. VALOR TOTAL

Cladiston Sousa Braga Delegado IV 11/06/08 Umirim Meia diária 51,75 25,87Maria Salete Sales Pinto Pinheiro Escrivão V 11/06/08 Umirim Meia diária 48,95 24,47Maria Cleide França da Silva Inspetor V 11/06/08 Umirim Meia diária 48,95 24,47

T O T A L - - - - - - 74,81

*** *** ***PORTARIA Nº2059/2008-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações quedemandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDOo controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;CONSIDERANDO que o processo nº08134596-8 chegou autorizado para pagamento em 23/07/08, RESOLVE CONCEDER diárias aosSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram, em objeto de serviço, com a finalidade de ouvir o depoimento detestemunhas em IP s/nº, por infração ao art.129 do CPB, de acordo com o artigo 1º, alínea “a” do parágrafo 1º do art.3º, 15 do Decreto nº26.478de 21 de dezembro de 2001, anexo único do Decreto nº28.161, de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à dotação orçamentária daPolícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em 06 de outubro de 2008.






Francisco Marcelo Moura de Almeida Delegado IV 21/03/08 De Aracati para Chorozinho Meia diária 51,75 25,87Luciana Moreira da Silva Inspetor V 21/03/08 De Aracati para Chorozinho Meia diária 48,95 24,47

T O T A L - - - - - - 50,34

*** *** ***PORTARIA Nº2060/2008-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quandose deslocam da sede para viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nassituações que demandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis;CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por seremjulgadas indispensáveis; CONSIDERANDO que o processo nº08134954-8 chegou autorizado para pagamento em 18/07/08, RESOLVE CONCEDERdiárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram, em objeto de serviço, com a finalidade de reinquirirtestemunhas em IP s/nº, por infração ao art.121 do CPB, de acordo com o artigo 1º, alínea “a” do parágrafo 1º do art.3º, 15 do Decreto nº26.478de 21 de dezembro de 2001, anexo único do Decreto nº28.161, de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à dotação orçamentária daPolícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em 06 de outubro de 2008.






T O T A L - - - - - - 50,34

*** *** ***PORTARIA Nº2061/2008-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações quedemandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDOo controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;CONSIDERANDO que o processo nº08134955-6 chegou autorizado para pagamento em 18/07/08, RESOLVE CONCEDER diárias aosSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram, em objeto de serviço, com a finalidade de instaurar TCO nº09/08, porinfração ao artigo 19 da Lei das Contravenções Penais, de acordo com o artigo 1º, alínea “a” do parágrafo 1º do art.3º, 15 do Decreto nº26.478 de21 de dezembro de 2001, anexo único do Decreto nº28.161, de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da PolíciaCivil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em 06 de outubro de 2008.






T O T A L - - - - - - 50,34

*** *** ***PORTARIA Nº2064/2008-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações quedemandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDOo controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;CONSIDERANDO que o processo nº08260839-3 chegou autorizado para pagamento em 18/07/08, RESOLVE CONCEDER diárias aosSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram, em objeto de serviço, com a finalidade de inquirir testemunhas e concluirIP nº05/08, por infração ao art.302 da Lei nº9.503/97 do CTB, de acordo com o artigo 1º, alínea “a” do parágrafo 1º do art.3º, 15 do Decretonº26.478 de 21 de dezembro de 2001, anexo único do Decreto nº28.161, de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à dotaçãoorçamentária da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em 06 de outubro de 2008.





Domingos Sávio Diogenes Pinheiro Delegado IV 06/05/08 Icapuí Meia diária 51,75 25,87Liduina Maria de Oliveira Silva Escrivão V 06/05/08 Icapuí Meia diária 48,95 24,47Clécio Cavalcante Alves Inspetor V 06/05/08 Icapuí Meia diária 48,95 24,47

T O T A L - - - - - - 74,81

*** *** ***


PORTARIA Nº2065/2008-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações quedemandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDOo controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;CONSIDERANDO que o processo nº08263474-2 chegou autorizado para pagamento em 18/07/08, RESOLVE CONCEDER diárias aosSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram, em objeto de serviço, com a finalidade de efetuar a condução da presaValquiria Lima Bezerra para a DECAP, de acordo com o artigo 1º, alínea “a” do parágrafo 1º do art.3º, 15 do Decreto nº26.478 de 21 de dezembrode 2001, anexo único do Decreto nº28.161, de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil.SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em 06 de outubro de 2008.





Luciana Moreira da Silva Inspetor V 28/04/08 De Aracati para Fortaleza Meia diária 48,95 24,47Cleodato Fernandes Pessoa Inspetor V 28/04/08 De Aracati para Fortaleza Meia diária 48,95 24,47

T O T A L - - - - - - 48,94

*** *** ***PORTARIA Nº2066/2008-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações quedemandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDOo controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;CONSIDERANDO que o processo nº08263477-7 chegou autorizado para pagamento em 18/07/08, RESOLVE CONCEDER ½ (meia) diária , novalor unitário de R$48,95 (quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos) totalizando R$24,47 (vinte e quatro reais e quarenta e sete centavos)à servidora LUCIANA MOREIRA DA SILVA ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, matrícula nº010.502-1-4, lotada na DelegaciaRegional de Aracatí-Ce., que viajou à Cidade de Fortaleza-Ce., no dia 05/05/08 em objeto de serviço, com a finalidade de expedientes na TELEMAR,de acordo com o artigo 1º, alínea “a” do parágrafo 1º do art.3º, 15 do Decreto nº26.478 de 21 de dezembro de 2001, anexo único do Decretonº28.161, de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIACIVIL, em 06 de outubro de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº2105/2008-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações quedemandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDOo controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;CONSIDERANDO que o processo nº08260413-4 chegou autorizado para pagamento em 24/07/08, RESOLVE CONCEDER diárias aosSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir os presos CíceroTrajano da Silva, Audenir Gomes da Silva e Valdemir José de Freitas, ao Presídio de Uruburetama-Ce., de acordo com o artigo 1º, alínea “a” doparágrafo 1º do art.3º, 15 do Decreto nº26.478 de 21 de dezembro de 2001, anexo único do Decreto nº28.161, de 23 de fevereiro de 2006, devendoa despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em 08 de outubro de 2008.





José Nilson Ferreira Agostinho Inspetor V 13/05/08 Uruburetama Meia diária 48,95 24,47José Cláudio Gadelha Agostinho Inspetor V 13/05/08 Uruburetama Meia diária 48,95 24,47Clacion de Souza Braga Inspetor V 13/05/08 Uruburetama Meia diária 48,95 24,47

T O T A L - - - - - - 73,41

*** *** ***PORTARIA Nº2135/2008-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações quedemandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDOo controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;CONSIDERANDO que o processo nº08134758-8 chegou autorizado para pagamento em 06/10/08, RESOLVE CONCEDER diárias aosSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram, em objeto de serviço, com a finalidade de instaurar Auto de Prisão emFlagrante por infração ao art.155 do CPB, de acordo com o artigo 1º, alínea “a” do parágrafo 1º do art.3º, 15 do Decreto nº26.478 de 21 de dezembrode 2001, anexo único do Decreto nº28.161, de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil.SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em 13 de outubro de 2008.






Herbert Ponte e Silva Delegado IV 08/01/08 Cruz Meia diária 51,75 25,87Lauro Florentino Silva Escrivão V 08/01/08 Cruz Meia diária 48,95 24,47José Iran Timbó Farias Inspetor V 08/01/08 Cruz Meia diária 48,95 24,47

T O T A L - - - - - - 74,81

*** *** ***PORTARIA Nº2136/2008-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações quedemandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDOo controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;CONSIDERANDO que o processo nº08268114-7 chegou autorizado para pagamento em 08/10/08, RESOLVE CONCEDER diárias ao SERVIDORrelacionado no Anexo Único desta Portaria, que viajou, em objeto de serviço, com a finalidade de proceder diligências relacionadas a TCOs denºs69/08 art.42, III, LCP; 70/08 art.129 do CP; 76/08 art.19, LCP; 80/08 art.139 do CP; 81/08 art.19, LCP; 82/08 art.19 LCP; 83/08, art.63 LCP;85/08 art.233 do CPB; 87/08 art.19 LCP; 92/08, art.147 do CP; 93/08, art.19 LCP e PAAI 07/08, art.155, §4º, incisos I e IV, c/c art.14, incido IIdo CPB, de acordo com o artigo 1º, alínea “a” do parágrafo 1º do art.3º, 15 do Decreto nº26.478 de 21 de dezembro de 2001, anexo único do Decretonº28.161, de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIACIVIL, em 13 de outubro de 2008.





Gelson Cotta dos Santos Inspetor V 15/04/08 Acopiara Meia diária 48,95 24,47Gelson Cotta dos Santos Inspetor V 26/04/08 Acopiara Meia diária 48,95 24,47Gelson Cotta dos Santos Inspetor V 28/04/08 Acopiara Meia diária 48,95 24,47Gelson Cotta dos Santos Inspetor V 11/05/08 Acopiara Meia diária 48,95 24,47Gelson Cotta dos Santos Inspetor V 16/05/08 Acopiara Meia diária 48,95 24,47Gelson Cotta dos Santos Inspetor V 21/05/08 Acopiara Meia diária 48,95 24,47Gelson Cotta dos Santos Inspetor V 30/05/08 Acopiara Meia diária 48,95 24,47Gelson Cotta dos Santos Inspetor V 31/05/08 Acopiara Meia diária 48,95 24,47Gelson Cotta dos Santos Inspetor V 05/06/08 Acopiara Meia diária 48,95 24,47Gelson Cotta dos Santos Inspetor V 09/06/08 Acopiara Meia diária 48,95 24,47Gelson Cotta dos Santos Inspetor V 14/06/08 Acopiara Meia diária 48,95 24,47Gelson Cotta dos Santos Inspetor V 20/06/08 Acopiara Meia diária 48,95 24,47

T O T A L - - - - - - 293,64

*** *** ***PORTARIA Nº2138/2008-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações quedemandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDOo controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;CONSIDERANDO que o processo nº08268300-0 chegou autorizado para pagamento em 07/10/08, RESOLVE CONCEDER diárias aosSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram, em objeto de serviço, com a finalidade de prestar declarações em Autosde Procedimentos na Assessoria Técnica da Superintendência da Polícia Civil, de acordo com o artigo 1º, alínea “a” do parágrafo 1º do art.3º, 15 doDecreto nº26.478 de 21 de dezembro de 2001, anexo único do Decreto nº28.161, de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à dotaçãoorçamentária da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em 13 de outubro de 2008.





Luís José Tenório Britto Delegado IV 07/05/08 De Barbalha para Fortaleza Meia diária 51,75 25,87Rawlison Alves Moura Rodrigues Escrivão V 07/05/08 De Barbalha para Fortaleza Meia diária 48,95 24,47

T O T A L - - - - - - 74,81

*** *** ***PORTARIA Nº2139/2008-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações quedemandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDOo controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;CONSIDERANDO que o processo nº08354037-7 chegou autorizado para pagamento em 06/10/08, RESOLVE CONCEDER diárias aosSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram, em objeto de serviço, com a finalidade de instaurar IP nº16/08 porinfração ao art.157, §2º, inciso II do CPB, de acordo com o artigo 1º, alínea “a” do parágrafo 1º do art.3º, 15 do Decreto nº26.478 de 21 de dezembrode 2001, anexo único do Decreto nº28.161, de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil.SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em 13 de outubro de 2008.






Francisco William Cordeiro Delegado IV 09/05/08 Jaguaruana Meia diária 51,75 25,87Carlos Alberto Evangelista Escrivão V 09/05/08 Jaguaruana Meia diária 48,95 24,47Baltazar Nobre Torres Inspetor V 09/05/08 Jaguaruana Meia diária 48,95 24,47

T O T A L - - - - - - 74,81

*** *** ***PORTARIA Nº2144/2008-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quandose deslocam da sede para viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nassituações que demandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis;CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por seremjulgadas indispensáveis; CONSIDERANDO que o processo nº08267950-9 chegou autorizado para pagamento em 06/10/08, RESOLVE CONCEDERdiárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram, em objeto de serviço, com a finalidade de ouvir testemunhasem IP s/nº, por infração ao art.155 do CPB, de acordo com o artigo 1º, alínea “a” do parágrafo 1º do art.3º, 15 do Decreto nº26.478 de 21 dedezembro de 2001, anexo único do Decreto nº28.161, de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil.SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em 13 de outubro de 2008.





José Gonçalves de Almeida Delegado IV 26/05/08 Orós Meia diária 51,75 25,87Francisco Maurício Gomes Escrivão V 26/05/08 Orós Meia diária 48,95 24,47Francisco Pinheiro Costa Neto Inspetor V 26/05/08 Orós Meia diária 48,95 24,47

T O T A L - - - - - - 74,81

*** *** ***PORTARIA Nº2146/2008-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações quedemandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDOo controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;CONSIDERANDO que o processo nº08268304-2 chegou autorizado para pagamento em 07/10/08, RESOLVE CONCEDER diárias aosSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram, em objeto de serviço, com a finalidade de cumprir mandado de prisãoem desfavor de Nadier Francisco da Silva, de acordo com o artigo 1º, alínea “a” do parágrafo 1º do art.3º, 15 do Decreto nº26.478 de 21 de dezembrode 2001, anexo único do Decreto nº28.161, de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil.SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em 17 de outubro de 2008.





Daniel da Silva Ribeiro Inspetor V 27/05/08 Juazeiro do Norte Meia diária 48,95 24,47Sávio Alves Lisboa Inspetor V 27/05/08 Juazeiro do Norte Meia diária 48,95 24,47

T O T A L - - - - - - 48,94

*** *** ***PORTARIA Nº2150/2008-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quandose deslocam da sede para viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nassituações que demandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis;CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por seremjulgadas indispensáveis; CONSIDERANDO que o processo nº08346884-6 chegou autorizado para pagamento em 06/10/08, RESOLVE CONCEDERdiárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram, em objeto de serviço, com a finalidade de instaurar Autode Prisão em Flagrante por infração ao art.155 do CPB, de acordo com o artigo 1º, alínea “a” do parágrafo 1º do art.3º, 15 do Decreto nº26.478de 21 de dezembro de 2001, anexo único do Decreto nº28.161, de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à dotação orçamentária daPolícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em 17 de outubro de 2008.





Cladiston Sousa Braga Delegado IV 04/06/08 Paraipaba Meia diária 51,75 25,87Francisca Silvaneide de Azevedo Silva Escrivão V 04/06/08 Paraipaba Meia diária 48,95 24,47Pedro Alexandre Bandeira de Arruda Romão Inspetor V 04/06/08 Paraipaba Meia diária 48,95 24,47

T O T A L - - - - - - 74,81

*** *** ***


PORTARIA Nº2224/2008-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações quedemandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDOo controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;CONSIDERANDO que o processo nº08346886-2 chegou autorizado para pagamento em 07/10/08, RESOLVE CONCEDER diárias aosSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram, em objeto de serviço, com a finalidade de instaurar IP s/nºpara apurarcrime previsto no art.155 do CPB, de acordo com o artigo 1º, alínea “a” do parágrafo 1º do art.3º, 15 do Decreto nº26.478 de 21 de dezembro de2001, anexo único do Decreto nº28.161, de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil.SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em 17 de outubro de 2008.





Cladiston Sousa Braga Delegado IV 06/06/08 Paraipaba Meia diária 51,75 25,87Maria Ely Furtado Escrivão V 06/06/08 Paraipaba Meia diária 48,95 24,47José Cláudio Gadelha Agostinho Inspetor V 06/06/08 Paraipaba Meia diária 48,95 24,47

T O T A L - - - - - - 74,81

*** *** ***PORTARIA Nº2225/2008-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações quedemandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDOo controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;CONSIDERANDO que o processo nº08346882-0 chegou autorizado para pagamento em 06/10/08, RESOLVE CONCEDER diárias aosSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram, em objeto de serviço, com a finalidade de instaurar TCO nº28/08 paraapurar crime previsto no art.310 do CTB, de acordo com o artigo 1º, alínea “a” do parágrafo 1º do art.3º, 15 do Decreto nº26.478 de 21 de dezembrode 2001, anexo único do Decreto nº28.161, de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil.SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em 17 de outubro de 2008.





Cladiston Sousa Braga Delegado IV 07/06/08 Paraipaba Meia diária 51,75 25,87Francisca Silvaneide de Azevedo Silva Escrivão V 07/06/08 Paraipaba Meia diária 48,95 24,47Clacion de Sousa Braga Inspetor V 07/06/08 Paraipaba Meia diária 48,95 24,47

T O T A L - - - - - - 74,81

*** *** ***PORTARIA Nº2226/2008-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações quedemandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDOo controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;CONSIDERANDO que o processo nº08346885-4 chegou autorizado para pagamento em 06/10/08, RESOLVE CONCEDER diárias aosSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram, em objeto de serviço, com a finalidade de registrar BO por crimeprevisto no art.155 do CPB e TCO nº29/08 por infração ao art.311 do CTB, de acordo com o artigo 1º, alínea “a” do parágrafo 1º do art.3º, 15 doDecreto nº26.478 de 21 de dezembro de 2001, anexo único do Decreto nº28.161, de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à dotaçãoorçamentária da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em 17 de outubro de 2008.





Cladiston Sousa Braga Delegado IV 09/06/08 Paraipaba Meia diária 51,75 25,87Francisca Silvaneide de Azevedo Silva Escrivão V 09/06/08 Paraipaba Meia diária 48,95 24,47Pedro Alexandre Bandeira de Arruda Romão Inspetor V 09/06/08 Paraipaba Meia diária 48,95 24,47

T O T A L - - - - - - 74,81

*** *** ***PORTARIA Nº2227/2008-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações quedemandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDOo controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;


CONSIDERANDO que o processo nº08315516-3 chegou autorizado para pagamento em 07/10/08, RESOLVE CONCEDER diárias aosSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram, em objeto de serviço, com a finalidade de ouvir testemunhas em IP 121/08, por infração ao art.121 do CPB, de acordo com o artigo 1º, alínea “a” do parágrafo 1º do art.3º, 15 do Decreto nº26.478 de 21 de dezembro de2001, anexo único do Decreto nº28.161, de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil.SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em 17 de outubro de 2008.





Marcos Sandro Nazaré de Lira Delegado IV 09/06/08 Aiuaba Meia diária 51,75 25,87Agostinho Tavares de Souza Neto Inspetor V 09/06/08 Aiuaba Meia diária 48,95 24,47Francisco Fernando Nobre Gomes Inspetor V 09/06/08 Aiuaba Meia diária 48,95 24,47

T O T A L - - - - - - 74,81

*** *** ***PORTARIA Nº2228/2008-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações quedemandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDOo controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;CONSIDERANDO que o processo nº08267937-1 chegou autorizado para pagamento em 07/10/08, RESOLVE CONCEDER diárias aosSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar Auto de Prisão emFlagrante por infração ao art.243 da Lei 8.069/90, de acordo com o artigo 1º, alínea “a” do parágrafo 1º do art.3º, 15 do Decreto nº26.478 de 21de dezembro de 2001, anexo único do Decreto nº28.161, de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da PolíciaCivil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em 17 de outubro de 2008.





Francisco William Cordeiro Delegado IV 12/06/08 Quixeré Meia diária 51,75 25,87Luís Carlos Torres de Carvalho Escrivão V 12/06/08 Quixeré Meia diária 48,95 24,47Maria Eglaíne Monteiro Inspetor V 12/06/08 Quixeré Meia diária 48,95 24,47Raimundo Augusto Silva Nobre Inspetor V 12/06/08 Quixeré Meia diária 48,95 24,47

T O T A L - - - - - - 99,28

*** *** ***PORTARIA Nº2229/2008-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações quedemandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDOo controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;CONSIDERANDO que o processo nº08346878-1 chegou autorizado para pagamento em 06/10/08, RESOLVE CONCEDER ½ (uma) diária emeia, no valor unitário de R$48,95 (quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos) totalizando R$24,47 (vinte e quatro reais e quarenta e setecentavos) ao servidor JOSÉ CLÁUDIO GADELHA AGOSTINHO ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, matrícula nº167.976-1-8,lotado na Delegacia de Regional de Itapipoca-Ce., que viajou à Cidade de Fortaleza-Ce., no dia 20/06/08 em objeto de serviço, com a finalidade deefetuar a entrega dos ofícios 901, 943, 948, 988 e 1001/08 no Instituto de Criminalística, de acordo com o artigo 1º, alínea “a” do parágrafo 1º doart.3º, 15 do Decreto nº26.478 de 21 de dezembro de 2001, anexo único do Decreto nº28.161, de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correrà dotação orçamentária da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em 17 de outubro de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº2230/2008-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações quedemandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDOo controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;CONSIDERANDO que o processo nº08267938-0 chegou autorizado para pagamento em 07/10/08, RESOLVE CONCEDER diárias aosSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram, em objeto de serviço, com a finalidade de ouvir testemunhas em IP s/nº, por infração ao art.121 do CPB, de acordo com o artigo 1º, alínea “a” do parágrafo 1º do art.3º, 15 do Decreto nº26.478 de 21 de dezembro de2001, anexo único do Decreto nº28.161, de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil.SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em 17 de outubro de 2008.





Francisco William Cordeiro Delegado IV 20/06/08 Quixeré Meia diária 51,75 25,87Luís Carlos Torres de Carvalho Escrivão V 20/06/08 Quixeré Meia diária 48,95 24,47


Raimundo Nonato Leite de Matos Inspetor V 20/06/08 Quixeré Meia diária 48,95 24,47Robson Laubério Pascoal da Silva Inspetor V 20/06/08 Quixeré Meia diária 48,95 24,47

T O T A L - - - - - - 99,28

*** *** ***PORTARIA Nº2231/2008-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações quedemandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDOo controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;CONSIDERANDO que o processo nº08266046-8 chegou autorizado para pagamento em 07/10/08, RESOLVE CONCEDER diárias aosSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram, em objeto de serviço, com a finalidade de confeccionar Auto de Prisãoem Flagrante, por pesca ilegal de lagosta no uso de compressor, que é proibido por lei, de acordo com o artigo 1º, alínea “a” do parágrafo 1º do art.3º,15 do Decreto nº26.478 de 21 de dezembro de 2001, anexo único do Decreto nº28.161, de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr àdotação orçamentária da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em 17 de outubro de 2008.





Flávio Artur Novaes Delegado IV 21/06/08 Icapuí Meia diária 51,75 25,87Liduina Maria de Oliveira Silva Escrivão V 21/06/08 Icapuí Meia diária 48,95 24,47

T O T A L - - - - - - 50,34

*** *** ***PORTARIA Nº2232/2008-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações quedemandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDOo controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;CONSIDERANDO que o processo nº08268239-9 chegou autorizado para pagamento em 07/10/08, RESOLVE CONCEDER diárias aosSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram, em objeto de serviço, com a finalidade de ouvir testemunhas em IP nº19/08, por infração ao art.34 da Lei 9.605/98, de acordo com o artigo 1º, alínea “a” do parágrafo 1º do art.3º, 15 do Decreto nº26.478 de 21 dedezembro de 2001, anexo único do Decreto nº28.161, de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil.SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em 17 de outubro de 2008.





Domingos Sávio Diógenes Pinheiro Delegado IV 23/06/08 Icapuí Meia diária 51,75 25,87Liduina Maria de Oliveira Silva Escrivão V 23/06/08 Icapuí Meia diária 48,95 24,47Leandro Martins de França Vidal Inspetor V 23/06/08 Icapuí Meia diária 48,95 24,47

T O T A L - - - - - - 74,81

*** *** ***PORTARIA Nº2233/2008-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações quedemandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDOo controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;CONSIDERANDO que o processo nº08267949-5 chegou autorizado para pagamento em 06/10/08, RESOLVE CONCEDER diárias aosSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram, em objeto de serviço, com a finalidade de ouvir depoimentos em IP s/nº, por infração ao art.155 do CPB, de acordo com o artigo 1º, alínea “a” do parágrafo 1º do art.3º, 15 do Decreto nº26.478 de 21 de dezembro de2001, anexo único do Decreto nº28.161, de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil.SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em 17 de outubro de 2008.





José Gonçalves de Almeida Delegado IV 28/06/08 Lavras da Mangabeira Meia diária 51,75 25,87Francisco Maurício Gomes Escrivão V 28/06/08 Lavras da Mangabeira Meia diária 48,95 24,47Tales José Batista Leite Inspetor V 28/06/08 Lavras da Mangabeira Meia diária 48,95 24,47

T O T A L - - - - - - 74,81

*** *** ***



PORTARIA Nº2235/2008-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações quedemandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDOo controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;CONSIDERANDO que o processo nº08268296-8 chegou autorizado para pagamento em 07/10/08, RESOLVE CONCEDER ½ (uma) diária emeia, no valor unitário de R$48,95 (quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos) totalizando R$24,47 (vinte e quatro reais e quarenta e setecentavos) ao servidor FRANCISCO LINDOMAR DE SOUSA BARRETO ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, matrícula nº167.764-1-6, lotado na Delegacia de Municipal de Uruburetama-Ce., que viajou à Cidade de Tururu-Ce., no dia 02/07/08 em objeto de serviço, com afinalidade de prestar depoimento em juízo, nos autos do processo nº2004.175.00093-0, na qualidade de testemunha e tendo como réu FranciscoErnando Magalhães de Lima, de acordo com o artigo 1º, alínea “a” do parágrafo 1º do art.3º, 15 do Decreto nº26.478 de 21 de dezembro de 2001,anexo único do Decreto nº28.161, de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIADA POLÍCIA CIVIL, em 17 de outubro de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº2236/2008-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações quedemandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDOo controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;CONSIDERANDO que o processo nº08315393-4 chegou autorizado para pagamento em 07/10/08, RESOLVE CONCEDER diárias aosSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram, em objeto de serviço, com a finalidade de confeccionar TCO nº19/08,de crime previsto no art.163 do CPB, de acordo com o artigo 1º, alínea “a” do parágrafo 1º do art.3º, 15 do Decreto nº26.478 de 21 de dezembrode 2001, anexo único do Decreto nº28.161, de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil.SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em 17 de outubro de 2008.





Helder Maia Gurgel Delegado IV 04/07/08 Tururu Meia diária 51,75 25,87Iélita Maria Gomes Escrivão V 04/07/08 Tururu Meia diária 48,95 24,47Maria Cleide França da Silva Inspetor V 04/07/08 Tururu Meia diária 48,95 24,47

T O T A L - - - - - - 74,81

*** *** ***PORTARIA Nº2237/2008-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações quedemandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDOo controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;CONSIDERANDO que o processo nº08346718-1 chegou autorizado para pagamento em 07/10/08, RESOLVE CONCEDER diárias aosSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram, em objeto de serviço, com a finalidade de ouvir testemunhas em IPnº271/08, de crime previsto no art.302 do CTB, de acordo com o artigo 1º, alínea “a” do parágrafo 1º do art.3º, 15 do Decreto nº26.478 de 21 dedezembro de 2001, anexo único do Decreto nº28.161, de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil.SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em 17 de outubro de 2008.





Flávio Santos da Silva Delegado IV 04/07/08 Milagres Meia diária 51,75 25,87Manoel Mosângelo Malaquias da Cruz Escrivão V 04/07/08 Milagres Meia diária 48,95 24,47Francisco Hélio Gomes Inspetor V 04/07/08 Milagres Meia diária 48,95 24,47

T O T A L - - - - - - 74,81

*** *** ***PORTARIA Nº2238/2008-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações quedemandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDOo controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;CONSIDERANDO que o processo nº08268048-5 chegou autorizado para pagamento em 06/10/08, RESOLVE CONCEDER diárias aosSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram, em objeto de serviço, com a finalidade de instaurar Auto de Prisão emFlagrante por crime previsto no artigo 15 da Lei nº10.826/03, de acordo com o artigo 1º, alínea “a” do parágrafo 1º do art.3º, 15 do Decretonº26.478 de 21 de dezembro de 2001, anexo único do Decreto nº28.161, de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à dotaçãoorçamentária da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em 17 de outubro de 2008.






Vera Lúcia dos Passos Granja Delegado IV 27/06/08 Alto Santo Meia diária 51,75 25,87Rogerlani Gomes Sampaio Inspetor V 27/06/08 Alto Santo Meia diária 48,95 24,47

T O T A L - - - - - - 50,34

*** *** ***PORTARIA Nº2239/2008-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações quedemandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDOo controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;CONSIDERANDO que o processo nº08268297-6 chegou autorizado para pagamento em 07/10/08, RESOLVE CONCEDER diárias aosSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram, em objeto de serviço, com a finalidade de ouvir testemunhas em IP nº16/08, por infração ao art.157 do CPB, de acordo com o artigo 1º, alínea “a” do parágrafo 1º do art.3º, 15 do Decreto nº26.478 de 21 de dezembro de2001, anexo único do Decreto nº28.161, de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil.SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em 17 de outubro de 2008.





Helder Maia Gurgel Delegado IV 08/07/08 Tururu Meia diária 51,75 25,87Iélita Maria Gomes Escrivão V 08/07/08 Tururu Meia diária 48,95 24,47Pedro Juscelino Ribeiro Martins Inspetor V 08/07/08 Tururu Meia diária 48,95 24,47

T O T A L - - - - - - 74,81

*** *** ***PORTARIA Nº2240/2008-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações quedemandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDOo controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;CONSIDERANDO que o processo nº08346879-0 chegou autorizado para pagamento em 06/10/08, RESOLVE CONCEDER ½ (uma) diária emeia, no valor unitário de R$53,80 (cinqüenta e três reais e oitenta centavos) totalizando R$26,90 (vinte e seis reais e noventa centavos) aoservidor JOSÉ CLÁUDIO GADELHA AGOSTINHO ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, matrícula nº167.976-1-8, lotado naDelegacia de Regional de Itapipoca-Ce., que viajou à Cidade de Fortaleza-Ce., no dia 11/07/08 em objeto de serviço, com a finalidade de efetuar aentrega de expedientes na DECAP, 6º DP e Instituto de Criminalística, de acordo com o artigo 1º, alínea “a” do parágrafo 1º do art.3º, 15 do Decretonº26.478 de 21 de dezembro de 2001, anexo único do Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à dotação orçamentáriada Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em 17 de outubro de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº2241/2008-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações quedemandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDOo controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;CONSIDERANDO que o processo nº08315811-1 chegou autorizado para pagamento em 06/10/08, RESOLVE CONCEDER diárias aosSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram, em objeto de serviço, com a finalidade de efetuar a entrega do IP nº107/08 no Fórum de Itatira-Ce., onde figura como indiciado Francisco Fabiano Soares Mendes, de acordo com o artigo 1º, alínea “a” do parágrafo 1º doart.3º, 15 do Decreto nº26.478 de 21 de dezembro de 2001, anexo único do Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr àdotação orçamentária da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em 17 de outubro de 2008.





Francisco Edvaldo de Castro Abreu Inspetor V 11/07/08 Itatira Meia diária 48,95 24,47Dennis Alves Rodrigues Inspetor V 11/07/08 Itatira Meia diária 48,95 24,47

T O T A L - - - - - - 48,94

*** *** ***PORTARIA Nº2243/2008-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações quedemandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO


o controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;CONSIDERANDO que o processo nº08315803-0 chegou autorizado para pagamento em 06/10/08, RESOLVE CONCEDER diárias aosSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram, em objeto de serviço, com a finalidade de efetuar a entrega do IP nº110/08 e Laudo Pericial nº038B/08, no Fórum de Itatira-Ce., de acordo com o artigo 1º, alínea “a” do parágrafo 1º do art.3º, 15 do Decreto nº26.478de 21 de dezembro de 2001, anexo único do Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da PolíciaCivil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em 17 de outubro de 2008.





Dennis Alves Rodrigues Inspetor V 17/07/08 Itatira Meia diária 53,80 26,90Luiz Carlos dos Santos Silva Inspetor V 17/07/08 Itatira Meia diária 53,80 26,90

T O T A L - - - - - - 53,80

*** *** ***PORTARIA Nº2244/2008-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações quedemandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDOo controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;CONSIDERANDO que o processo nº08346883-8 chegou autorizado para pagamento em 06/10/08, RESOLVE CONCEDER diárias aosSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram, em objeto de serviço, com a finalidade de lavrar Auto de Prisão emFlagrante, para apurar crime previsto no artigo 155 do CPB, de acordo com o artigo 1º, alínea “a” do parágrafo 1º do art.3º, 15 do Decreto nº26.478de 21 de dezembro de 2001, anexo único do Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da PolíciaCivil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em 17 de outubro de 2008.





Cladiston Sousa Braga Delegado IV 17/07/08 Paraipaba Meia diária 56,87 28,43Francisca Silvaneide de Azevedo Silva Escrivão V 17/07/08 Paraipaba Meia diária 53,80 26,90Clacion de Souza Braga Inspetor V 17/07/08 Paraipaba Meia diária 53,80 26,90

T O T A L - - - - - - 82,23

*** *** ***PORTARIA Nº2278/2008-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de executarematos de Polícia Judiciária, face à solenidade de diplomação do candidato eleito a Prefeito no Município de Guaramiranga-Ce., conforme determinaçãodo Senhor Delegado Superintendente da Polícia Civil, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.9º do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 15 de outubro de 2008.




NOME CARGO/ NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASFUNÇÃO QUANT. VALOR TOTAL TOTAL

José Dionisio Dantas Filho Inspetor V 16 e 17/10/08 Guaramiranga 1 diária e meia 53,80 80,70 80,70Adalberto da Silva Barros Inspetor V 16 e 17/10/08 Guaramiranga 1 diária e meia 53,80 80,70 80,70Marcos Antônio Carvalho de Almeida Inspetor V 16 e 17/10/08 Guaramiranga 1 diária e meia 53,80 80,70 80,70

T O T A L - - - - - - - 242,10


Nº DO DOCUMENTO 036/2008CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da Superintendência da Polícia Civil - Com sede na rua do Rosário nº199 - Centro - Fortaleza/Ce CONTRATADA: CRR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - Com sede na Av. Antônio Sales nº2343, sala 106 - Fortaleza/Ce. OBJETO:A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação do serviço de MÃO-DE OBRA TERCEIRIZADA,cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), para atender as necessidades das diversas delegacias edepartamentos da capital, dos ditritos metropolitanos, das delegacias regionais e das delegacias municipais, conforme especificado no Anexo I destetermo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o Pregão Presencial nº001/2008, devidamente homologadopela autoridade competente, Sr. Fernando Antônio Costa de Oliveira, e a proposta do(a) CONTRATADO (A), tudo parte integrante deste Termo,independente de transcrição FORO: Forraleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo de duração do contrato será de 06 (seis) meses, iniciando em 01/11/2008 eseu término em 30/04/2009, podendo ser prorrogado de acordo com o art.57 da Lei nº8.666/93 por iguais e sucessivos períodos a critério daadministração. VALOR GLOBAL: R$2.169.448,50 (Dois milhões, cento e sessenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e cinquentacentavos) pagos em:Sendo esse valor dividido em 06 parcelas mensais perfazendo o valor de R$361.574,75 (trezentos e sessenta e hum mil,quinhentos e setenta e quatro reais e setenta e cinco centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122400.20240.339037. DATA DAASSINATURA: 01 de novembro de 2008 SIGNATÁRIOS: Luiz Carlos de Araújo Dantas - DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIACIVIL e Cláudio Negreiros Bezerra - PELA CRR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

Francisco Quintino FariasASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***


POLÍCIA MILITAR DO CEARÁPORTARIA CPM Nº004/2008 - O COMANDANTE DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizaremaula de campo nas cidades de Pacatuba e Redenção, no dia 20 de setembro de 2008, dando prosseguimento ao projeto elaborado pelo corpo docentedo CPM e intitulado “Redenção Berço da Abolição”, concedendo-lhes meia diária, de acordo com o artigo 1º; alínea do §1º do art.3º; art.9º doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária do Colégio da Polícia Militar. COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR, em Fortaleza, 09 de setembro de 2008.

Luiz Solano Austregésilo Telles - Cel QOPMCOMANDANTE DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CPM Nº004/2008, DE 09 DE SETEMBRO DE 2008

NOME CARGO/ NIVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASFUNÇÃO QUANT. VALOR TOTAL TOTAL

Andréa Silva Pinheiro CostaMat. 112.143-1-2 Professor IV 20/09/2008 Fortaleza-CE/Pacatuba-CE/Redenção- 0,5 56,87 28,43 28,43

CE/Fortaleza-CEGerleide da Silva NascimentoMat. 094.172-1-4 Professor IV 20/09/2008 Fortaleza-CE/Pacatuba-CE/Redenção- 0,5 56,87 28,43 28,43

CE/Fortaleza-CEIvanóvina da Silva NascimentoMat. 115.657-1-9 Professor IV 20/09/2008 Fortaleza-CE/Pacatuba-CE/Redenção- 0,5 56,87 28,43 28,43

CE/Fortaleza-CEJosé Ribamar Carlos RodriguesMat. 137.757-1-0 Professor IV 20/09/2008 Fortaleza-CE/Pacatuba-CE/Redenção- 0,5 56,87 28,43 28,43

CE/Fortaleza-CELeda de Oliveira Santiago de PaulaMat. 150.865-1-0 Professor IV 20/09/2008 Fortaleza-CE/Pacatuba-CE/Redenção- 0,5 56,87 28,43 28,43

CE/Fortaleza-CELiduina Soares de AlbuquerqueMat. 090.918-1-5 Professor IV 20/09/2008 Fortaleza-CE/Pacatuba-CE/Redenção- 0,5 56,87 28,43 28,43

CE/Fortaleza-CEMagdalena Gomes MotaMat. 121.969-1-4 Professor IV 20/09/2008 Fortaleza-CE/Pacatuba-CE/Redenção- 0,5 56,87 28,43 28,43

CE/Fortaleza-CEMaria Cordolina de MoraisMat. 032.921-1-8 Professor IV 20/09/2008 Fortaleza-CE/Pacatuba-CE/Redenção- 0,5 56,87 28,43 28,43

CE/Fortaleza-CEMaritânia Gusmão de LimaMat. 035.199-1-0 Professor IV 20/09/2008 Fortaleza-CE/Pacatuba-CE/Redenção- 0,5 56,87 28,43 28,43

CE/Fortaleza-CESilvana Nascimento FerreiraMat. 112.135-1-0 Professor IV 20/09/2008 Fortaleza-CE/Pacatuba-CE/Redenção- 0,5 56,87 28,43 28,43

CE/Fortaleza-CE

TOTAL 284,30 284,30

*** *** ***PORTARIA Nº005-CPM/2008 - O COMANDANTE DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendoem vista a realização dos Jogos dos Colégios Militares do Nordeste, versão 2008, que aconteceram na cidade de Recife-PE, no período de 14 à 19/10/2008, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade de acompanharemos alunos das seleções de Handebol, Basquetebol e Natação do Colégio da Polícia Militar do Ceará que irão participar dos referidos jogos estudantis,concedendo-lhes 5 diárias e meia, de acordo com o artigo 1º, alínea “b” do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 eanexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Colégio da Polícia Militar.COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de outubro de 2008.

Luiz Solano Austregésilo Telles - Cel QOPMCOMANDANTE DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CPM Nº005/2008 DE 13 DE OUTUBRO DE 2008

NOME CARGO/ NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASFUNÇÃO QUANT. VALOR ACRÉSC (%) TOTAL

José Maria Chiappetta Telles JúniorMat. 098.077-1-3 Major PM IV 14 a 19/10/2008 Fortaleza-CE/Recife-PE/ 5,5 146,04 73,02 1.204,83

Fortaleza-CEGiancarlo Barroso GomesMat. 111.563-1-2 Capitão PM V 14 a 19/10/2008 Fortaleza-CE/Recife-PE/ 5,5 124,51 62,25 1.027,18

Fortaleza-CEAlcides Pereira de AragãoMat. 094.757-1-0 Sargento PM V 14 a 19/10/2008 Fortaleza-CE/Recife-PE/ 5,5 124,51 62,25 1.027,18

Fortaleza-CECícero de Sousa SilvaMat. 004.916-1-6 Cabo PM VI 14 a 19/10/2008 Fortaleza-CE/Recife-PE/ 5,5 104,53 52,26 862,34

Fortaleza-CEFernando Cândido Ribeiro JúniorMat. 105.305-1-2 Soldado PM VI 14 a 19/10/2008 Fortaleza-CE/Recife-PE/ 5,5 104,53 52,26 862,34

Fortaleza-CEFredson Martins de SousaMat. 107.064-1-6 Soldado PM VI 14 a 19/10/2008 Fortaleza-CE/Recife-PE/ 5,5 104,53 52,26 862,34

Fortaleza-CE

TOTAL 5.846,21

*** *** ***


PORTARIA CPM Nº006/2008 - O COMANDANTE DO COLÉGIODA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR o militar FRANCISCO VALDÍSIO DA SILVAFERREIRA , ocupante do posto Capitão PM, matrícula nº102.607-1-X, desta Unidade de Ensino, a viajar à cidade de Salvador, capital doEstado da Bahia, a fim de acompanhar a delegação de alunos deste CPMque irão participar do Campeonato PAN-AMERICANO de Jiu-Jitsu, noperíodo de 24 a 26/10/2008, concedendo-lhe 05 (cinco) diárias e meia,no valor unitário de R$124,51 (cento e vinte e quatro reais e cinqüentae um centavos), acrescidos de R$62,25 (sessenta e dois reais e vinte ecinco centavos) correspondente ao acréscimo de 50% (cinqüenta porcento) previsto no Anexo III, do Decreto Estadual nº26.478, de 21/12/2001, no valor total de R$1.027,18 (um mil e vinte e sete reais edezoito centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$103,65(cento e três reais e setenta e cinco centavos), totalizando R$1.130,93(um mil cento e trinta reais e noventa e três centavos), de acordo como artigo 1º; alínea do §1º do art.3º; arts.6º, 9º combinado com o dispostono anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe Vdo anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária do Colégio da PolíciaMilitar. COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR, em Fortaleza, 17 de outubrode 2008.

Luiz Solano Autregésilo Telles - Cel QOPMCOMANDANTE DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR


*** *** ***EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 001-CPM/2008PROCESSO Nº: 08352954-3/2008 COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAROBJETO: REFORMA DA INSTALAÇÃO ELÉTRICA DE 06 (SEIS)SALAS DE AULAS, COORDENAÇÃO E BANHEIROS DO ENSINOFUNDAMENTAL I DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITARJUSTIFICATIVA: VALOR APRESENTADO PARA A OBRA É DER$13.646,61 (TREZE MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E SEIS REAISE SESSENTA E UM CENTAVOS), PORTANTO, NO LIMITEESTABELECIDO PELA LEI PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO VALORGLOBAL: R$13.646,61 (TREZE MIL, SEISCENTOS E QUARENTA ESEIS REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS) DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 10200010.06.122.400.20445.33903900.70.0.00FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.24, I, COMBINADO COM A LETRA“a” DO INCISO I, DO ART.23, TUDO DA LEI 8.666/93 E DECRETOESTADUAL Nº29.337, DE 25 DE JUNHO DE 2008 CONTRATADA:COINSTEL - CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÕES LTDA , CNPJ07.375.034/0001-40 DISPENSA: COM BASE NO PARECER JURÍDICODA ASSJUR/PMCE Nº772/2008 RATIFICAÇÃO: COMANDANTE DOCOLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR..

Natanael Soares Cavalcante - Maj QOPMCOORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

*** *** ***EXTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 98559/2008-PMCEPROCESSO Nº: 08405829-3/2008 POLÍCIA MILITAR DO CEARÁOBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de Vales-transporte e PASSCARD (vales-transporte eletrônico) para seremutilizados por servidores da Polícia Militar do Ceará. JUSTIFICATIVA:O presente documento tem por fito sugerir a escolha do processo deInexigibilidade de Licitação que objetive a contratação da empresaSINDIÔNIBUS – Sindicato das Empresas de Transporte de Passageirosdo Estado do Ceará, que tem por objeto o fornecimento Vales-transportee PASSCARD (vales-transporte eletrônico) para serem utilizados porservidores da Polícia Militar do Ceará. A Polícia Militar do Ceará,objetivando atender às necessidades de seu público interno, efetivosmembros de seu quadro de pessoal, e cumprir exigências legais, processarcompra de vales-transporte urbano e metropolitano, mensalmente, parasubsidiar o exercício da atividade funcional desta Corporação. O Decretonº23.673, de 03 de maio de 1995, publicado no DOE de 05/05/1995,disciplina a concessão de vale-transporte aos servidores públicos estaduais,estabelecendo a obrigatoriedade dos órgãos da administração pública defacultar aos servidores a aderência ao mencionado benefício, desde quetenham descontado de seus salários ou vencimento-base, excluídosquaisquer adicionais ou vantagens, desde que necessário, complementaro custeio de tal benefício. Neste rumo, a Polícia Militar do Ceará adquireefetivamente, mensalmente uma média de 161 cartões PASSCARD(vales-eletrônicos) e 33 funcionários civis e militares do serviço reservadoutilizam vales-transporte metropolitano, totalizando uma média de 8.900(oito mil e novecentos) vales-transportes urbanos e metropolitanos

mensais para o quadro de funcionários civis e Policiais Militares quedesempenham atividade de inteligência e utilizando o Sistema Coletivode Transportes de Passageiros, pois são também beneficiados com aconcessão de vales-transportes, conforme Anexo I (Projeto Básico –Diretoria de Pessoal PM). É oportuno lembrar que o passe livre noSistema de Transporte Coletivo URBANO E METROPOLITANO deFortaleza, para Policiais Militares no exercício da atividade profissional(ou em trânsito casa-trabalho e vice-versa) é uma concessão do Sistemade Transporte, mas, em face ao serviço reservado se faz necessáriomanter a identidade do militar em sigilo, assim sendo se faz necessário ouso de vales-transporte. Em Fortaleza, o controle da produção e acomercialização dos vales-transportes é de responsabilidade exclusivado Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado doCeará – SINDIÔNIBUS, sito à Avenida Borges de Melo, nº60 – Aerolândia– Fortaleza/CE, fone: 3272-3411, CNPJ nº07.341.423/0001-14,conforme preceitua o Art.2 do Decreto Municipal nº9142, de 08 dejulho de 1993. Pelo exposto, o fornecimento de cartão eletrônico(PASSCARD) para utilização, pelos servidores da instituição militar,nos transportes coletivos URBANOS e METROPOLITANOS deFortaleza, só é possível legalmente, através do processo de Inexigibilidadede licitação, isto posto, está presente a exclusividade do serviço e ainviabilidade de competição. Segundo Ulissis Jacoby Fernandes “Éinexigível a licitação para compra de vales-transportes de servidores doÓrgão. A administração estará autorizada a comprar vale-transportepara os seus servidores e poderá fazê-lo sem prévio processo, porque hálegislação obrigando a concessão do beneficiário e transferido o direitode escolha para o empregado, quando existe mais de uma linha detransporte público convencional. Assim, o interesse do servidor emutilizar o transporte coletivo convencional de determinada linha comtarifa normal pode ser atendido, sem ofensa aos princípios básicos dalicitação”. É bem verdade que a empresa deverá apresentar e comprovar,através de atestado de órgão competente, a sua exclusividade para acomercialização dos Vales-transporte e cartão eletrônico (PASSCARD)no Município e Região Metropolitana de Fortaleza, áreas beneficiadaspara a concessão do referido objeto. A declaração da Inexigibilidade deveapresentar como prova, para que se justifique a contratação, a fim deque seja considerado legal, o seguinte requisito: o objeto da contratação,cartão eletrônico (PASSCARD), só pode ser referente a compras, não sepermitindo para serviços ou obras; o contratado deve ser fornecedorexclusivo dos produtos, cartão eletrônico (PASSCARD) e vales-transporte; o fornecedor exclusivo deve comprovar sua exclusividadeatravés de atestados expedidos pela junta comercial, sindicato, federaçãoou confederação patronal ou entidades equivalentes; Através do ofícionº1919/08-DF-4/2 em que a Diretoria de Finanças da Polícia Militar doCeará informa que foi cadastrado no sistema SIAP, para a execução doprocesso administrativo, objetivando o fornecimento de cartãoeletrônico (PASSCARD) e vales-transporte, na fonte 00, conformeAnexo I (Projeto Básico cadastrado através de Intenção de Gastos – IGnº98559). Assim, à vista do exposto, o Presidente da Comissão Internade Controle de Compras da PMCE, solicita desse Comandante Geral daPMCE que se digne declarar a Inexigível o presente Processo Licitatório,tendo como amparo legal o disposto no Art.25, inciso I, da Lei Federalnº8.666/93 e suas alterações. VALOR: R$188.011,20 (cento e oitenta eoito mil e onze reais e vinte centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Fonte: 00 Elemento de Despesa: 33.90.39 PF: 1039012008 SPU nº:08405829-3 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.25, inciso I, da LeiFederal nº8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: SINDIÔNIBUS -SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DEPASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob onº07.341.423/0001-14, estabelecido na Av. Borges de Melo, 60,Aerolândia, Fortaleza-Ce DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: JoãoGuilherme Janja Ximenes – OAB 5.431 – Assessor Jurídico da PMCERATIFICAÇÃO: William Alves Rocha – Cel. QOPM - ComandanteGeral da PMCE.

João Guilherme Janja Ximenes – OAB nº5.431ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***

SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL

EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 104/2008 IG Nº099597000

CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, inscrita no CNPJ nº08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, nº230 bairro JoaquimTávora em Fortaleza-CE, com a participação do Sistema Nacional deEmprego - SINE CONTRATADA: Empresa MICROSOL


TECNOLOGICA S/A , inscrita no CNPJ nº07.108.509/0001-00, comsede na AV. Eusébio de Queiroz, 6274. Lagoinha - Eusebio – CE. OBJETO:Este contrato tem por objeto a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOSDE TI - ESTABILIZADORES, TODAS NOVAS E DE PRIMEIROUSO, para as unidades do SINE, em estrita conformidade com asdisposições do Edital do Pregão Eletrônico nº001/2008, seus anexos eda proposta, que passam a fazer parte deste instrumento, independentede transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contratofundamenta-se: I - na ata de Registro Preços nº001/2008, lavrada deacordo com o resultado da licitação sob a forma de Pregão Eletrôniconº001/2008, conforme o Processo nº08312946-4 (Projeto Básico),tudode acordo com a Lei Federal nº10.520, de 17.07.2002, regulamentadano âmbito do Estado do Ceará pelos Decretos Estatuais nº28.089, de10.01.2006, e, subsidiariamente, pela Lei Federal nº8.666/93, observadasas condições do Edital, além das demais disposições legais aplicáveis; II- nos preceitos de direitos públicos; e III - supletivamente, nos princípiosda teoria geral dos contratos e nas disposições do direito privado. FORO:Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: Este Contrato tem prazo de vigência a partirda data da sua assinatura até o término do período de garantia dosequipamentos.. VALOR GLOBAL: R$702,45 (setecentos e dois reais equarenta e cinco reais centavos) pagos em DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 47100001.04.126.888.20819.22.449052.82.2.00.DATA DA ASSINATURA: 15 de outubro de 2008 SIGNATÁRIOS: FátimaCatunda Rocha Moreira de Andrade - Secretaria em exercício/STDS eSilvana Damasceno Cavalcante - Gerente Cooporativo/MicrosolTecnologia S/A.

Elizabeth Cabral ValentimASSESSORIA JURÍDICA


Nº DO DOCUMENTO 106/2008 IG Nº096577CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, inscrita no CNPJ nº08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, nº230 bairro JoaquimTávora, Fortaleza-CE CONTRATADA: Empresa MICROSOLTECNOLOGICA S/A , inscrita no CNPJ nº07.108.509/0001-00, comsede na AV. Eusébio de Queiroz, 6274. Lagoinha - Eusébio-CE. OBJETO:Este contrato tem por objeto a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOSDE TI - MÓDULOS ISOLADOR, TODOS NOVOS E DE PRIMEIROUSO,para Unidade de Internação do Cariri, em estrita conformidadecom as disposições do Edital do Pregão Eletrônico nº001/2008, seusanexos e da proposta, que passam a fazer parte deste instrumento,independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presentecontrato fundamenta-se: I - na Ata de Registro Preços nº001/2008, lavradade acordo com o resultado da licitação sob a forma de Pregão Eletrôniconº001/2008, conforme o Processo nº07448848-1, tudo de acordo com aLei Federal nº10.520, de 17.07.2002, regulamentada no âmbito do Estadodo Ceará pelos Decretos Estatuais nº28.089, de 10.01.2006, e,subsidiariamente, pela Lei Federal nº8.666/93, observadas as condições doEdital, além das demais disposições legais aplicáveis; II - nos preceitos dedireitos públicos; e III - supletivamente, nos princípios da teoria geral doscontratos e nas disposições do direito privado. FORO: Fortaleza-CE.VIGÊNCIA: Este Contrato tem prazo de vigência a partir da data da suaassinatura até o término do periodo de garantia dos equipamentos.. VALORGLOBAL: R$366,78 (trezentos e sessenta e seis reais e setenta e oitocentavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:47200002.08.243.713.20468.08.449052.83.2.00.. DATA DAASSINATURA: 15 de outubro de 2008 SIGNATÁRIOS: Fátima CatundaRocha Moreira de Andrade - Secretaria em exercício/STDS e SilvanaDamasceno Cavalcante - Gerente Corporativo/Microsol Tecnologia S/A.



Nº DO DOCUMENTO 110/2008 IG Nº099613CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL -STDS, 08.675.169/0001-53, comsede na Rua Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora CONTRATADA:MICROSOL TECNOLOGIA S/A , inscrita no CNPJ nº07.108.509/0001-00, com sede na Av. Eusébio de Queiroz, 6274, Lagoinha - Eusébio-CE. OBJETO: Aquisição de equipamentos de TI - NOBREAK,todos novos e de primeiro uso, para implantação do Centro Integradode Atenção a Violência Contrat a Pessoa Idosa, em estrita conformidadecom as disposições do Edital do Pregão Eletrônico Nº001/2008.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se, I - na Ata de Registrode Preços nº001/2008, lavrada de acordo com o resultado da Licitaçãosob a forma de Pregão Eletrônico nº001/2008, conforme ProcessoNº08139294-0, tudo de acordo com a Lei Federal Nº10.520, de17/07/2002, regulamentada no âmbito do Estado do Ceará pelos DecretosEstaduais nº28.089, de 10/01/2006, e, subsidiariamente, pela Lei Federalnº8.666/93, observadas as condições do Edital, além das demais disposiçõeslegais e aplicáveis; II - nos preceitos dos direito público; III- supletivamente,nos princípios da Teoria geral dos contratos e nas disposições do direito

privado FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: Este Contrato tem prazo devigência a partir da data de sua assinatura até o término do período degarantia dos equipamentos. VALOR GLOBAL: R$1.185,03 (hum mil, centoe oitenta e cinco reais e três centavos) pagos em DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 47200002.08.241.076.20836.01.449052.83.2.00.DATA DA ASSINATURA: 15 de Outubro de 2008 SIGNATÁRIOS: FátimaCatunda Rocha Moreira de Andrade - Secretária em exercício e SilvanaDamasceno Cavalcante - Representante da empresa.


*** *** ***TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2008 IG Nº098786

PROCESSO Nº08282776-1ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato; O ESTADO DO CEARÁ,por meio da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTOSOCIAL – STDS, inscrita no CNPJ sob o Nº08.675.169/0001-53, situadana Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, nesta Capital, doravantedenominada ENTIDADE SUPERVISORA, e da SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, inscrita no CNPJ sob onº08.691.976/0001-60, sita no Centro Administrativo do Cambeba, nestaCapital, doravante denominada INTERVENIENTE e o INSTITUTO DEDESENVOLVIMENTO DO TRABALHO – IDT , inscrito no CGC/MFsob o Nº02.533.538/0001-97, com sede na Av. da Universidade, 2596 –Benfica, nesta Capital, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, deacordo com o processo nº08282776-1; OBJETO: O presente termo aditivovisa a alteração no valor do Contrato de Gestão nº01/2008, o qual temcomo objeto a formação de parceria entre os partícipes, com a finalidade defomento e execução de atividades nas áreas do trabalho, emprego e renda edo desenvolvimento social, especialmente as decorrentes do Convênio038/2006 MTE/SPPE/CODEFAT, celebrado entre o Ministério do Trabalhoe Emprego – MTE e o Governo do Estado do Ceará, para operacionalizaçãoe manutenção das funções e ações do Sistema Público de Emprego, Trabalhoe Renda – SPETER, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE/CE (intermediação de mão-de-obra, geração de informações sobre o mercadode trabalho, fomento as atividades empreendedoras, atendimento do seguro-desemprego, qualificação e educação profissional), conforme ANEXO I doPlano de Trabalho, que se constitui este instrumento, dele fazendo parteintegrante, independentemente de transcrição; VALOR: Sendo acrescido aquantia de R$3.174.142,74 (três milhões, cento e setenta e quatro mil,cento e quarenta e dois reais e setenta e quatro centavos); RATIFICAÇÃO:Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormentepactuadas; DATA DA ASSINATURA: 01 de maio de 2008; ASSINANTES:Fátima Catunda Rocha Moreira de Andrade - Secretária em exercício daSTDS, Silvana Maria Parente Neiva Santos - Secretária do Planejamento eGestão e Francisco de Assis Diniz – Presidente do IDT. SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza-Ce, 30 deoutubro de 2008.


*** *** ***

OUTROS

CENTRAL EOLICA TAIBA AGUIA LTDA - Torna público que, nadata de 05 de março de 2008, celebrou com a Superintendência Estadualdo Meio Ambiente- SEMACE o Termo de Compromisso de nº 28/2008,objetivando o cumprimento da compensação ambiental, no valor de R$450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), decorrente da implan-tação da Central Eólica Taíba Aguia, com fundamento legal nos seguitesdispositivos. Art. 36 da Lei Federal 9.985 de 18 de julho de 2000, arts.31 a 34 do Decreto Federal 4.340 de 22 de agosto de 2002, Resolução doConselho Estadual do Meio Ambiente-CONAMA nº 371, de 5 de abril de2006 e Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente- COEMA nº09, de 29 de março de 2003, tendo como Foro de eleição a cidade deFortaleza e como signatários o Sr. Herbert de Vasconcelos Rocha, Supe-rintendente da SEMACE e o Sr. José George de Melo Lima, sócio geren-te da Central Eólica Taiba Aguia.

*** *** ***

Pelo presente aviso e em cumprimento à Lei nº 8.666/93 e suas altera-ções, a Comissão de Licitação de Icó torna público que no dia 26 denovembro de 2008, ás 09:00 h, estará abrindo licitação na modalidadePregão Presencial nº 1311.01/2008, cujo objeto é a Aquisição de mate-rial de expediente e didático para atendimento das necessidades dasecretaria de educação do município de Icó - CE. O edital completoestará à disposição nos dias úteis após esta publicação no horário de08:00 ás 13:00 h, na sede da Prefeitura na Av. Josefa Nogueira Monteiro,S/N – Centro. Icó-CE, 13 de outubro de 2008. Thobias Batista Martins -Presidente da CPL.

*** *** ***


EÓLICA PARACURU GERAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA S.A. - CNPJ nº 05.532.571/0001-90 - NIRE 23 200 973 931 - Ata deAssembléia Geral Extraordinária Realizada em 31 de outubro de 2008 - Data, Horário e Local. Aos 31 de outubro de 2008, às 10 horas, na sedesocial situada na Avenida Santos Dumont, 1789, 19º andar, sala 1912, Aldeota, Fortaleza, Ceará. Mesa. Sr. José Orlando Sewaybricker, Presidente; e Sr. AntônioEugênio Gadelha Vieira Filho, Secretário. Presença. Acionistas representando a totalidade do capital social da Eólica Paracuru Geração e Comercializaçãode Energia S/A (“Sociedade”). Convocação. Dispensada a comprovação de convocação prévia, tendo em vista a presença dos acionistas representando atotalidade do capital, de acordo com o artigo 124, parágrafo 4º, da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Ordem do dia. Deliberar sobre (1) análise,discussão e aprovação da proposta da realização da Primeira Emissão Privada de Debêntures Conversíveis em Ações, da espécie com Garantia Real,Fidejussória e garantias adicionais, da Sociedade, no valor total de até R$ 60.352.044,31 (sessenta milhões, trezentos e cinquenta e dois mil, quarenta equatro reais e trinta e um centavos) (“Emissão”); (2) ratificação da aprovação do Contrato de Investimento relacionado à Emissão junto ao Banco doNordeste do Brasil S/A, e atribuição das garantias; (3) eleição dos membros do Conselho Fiscal da Sociedade e seus respectivos suplentes; e (4) autorizaçãoaos administradores da Sociedade para que tomem as medidas que se fizerem necessárias à realização da emissão de Debêntures acima referida e ao seuregistro nos competentes cartórios. Deliberações Tomadas por Unanimidade - (1) Os acionistas resolvem, por unanimidade, aprovar a realização daEmissão nos seguintes termos e condições (a “Emissão”, a “Oferta” e as “Debêntures”): (a) Valor Total da Emissão. O valor total da Emissão será de atéR$ 60.352.044,31 (sessenta milhões, trezentos e cinquenta e dois mil, quarenta e quatro reais e trinta e um centavos); (b) Quantidade de Debêntures eNúmero de Séries. As Debêntures poderão ser emitidas até o limite máximo de 60.352.045 (sessenta milhões, trezentas e cinquenta e duas mil, e quarentae cinco) Debêntures, em até 4 (quatro) séries diferentes, sendo o valor de cada série correspondente às parcelas do importe de cada liberação de recursos doFundo de Desenvolvimento do Nordeste – “FDNE”, autorizada pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – “SUDENE”, desprezando-se asfrações inferiores ao valor nominal das Debêntures; (c) Valor Nominal das Debêntures. As Debêntures terão o valor nominal unitário, na data de suaemissão, de R$ 1,00 (um real); (d) Colocação, Integralização, e Negociação. As Debêntures serão colocadas por subscrição particular, junto Fundo deDesenvolvimento do Nordeste (FDNE), tendo como banco operador o Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB). A integralização das Debêntures será àvista, em dinheiro, pelo valor nominal das Debêntures, mediante depósito da quantia correspondente na conta corrente específica da Sociedade, mantida noBNB. A SUDENE poderá, de acordo com o art. 25 do Regulamento do FDNE, alienar as Debêntures, observada a necessidade da Sociedade estar registradana Comissão de Valores Mobiliários como companhia aberta, nos termos do art. 21 da Lei nº 6.385, de 1976, e das demais normas aplicáveis. A Sociedadeficará obrigada a contratar agente fiduciário para representar a comunhão de debenturistas proprietários das Debêntures, no caso de alienação das Debênturespor parte da SUDENE. (e) Propriedade das Debêntures. A propriedade das Debêntures será comprovada pelo extrato emitido pela instituição depositáriadas Debêntures, Banco do Nordeste do Brasil S.A. – “BNB”; (f) Características das Debêntures. As Debêntures objeto dessa emissão serão escriturais,alienáveis e conversíveis em ações da Sociedade e serão garantidas por garantias reais, fidejussória e outras garantias; (g) Conversibilidade das Debêntures.(i) Eventos de conversão - as Debêntures poderão ser convertidas em ações, no vencimento das parcelas semestrais de amortização ou de resgate norespectivo vencimento, e respeitado o limite de 50% (cinquenta por cento) do montante subscrito, se a Sociedade estiver registrada na Comissão de ValoresMobiliários como companhia aberta, nos termos do art. 21 da Lei nº 6.385, de 1976, e das demais normas aplicáveis; (ii ) Quantidade de ações pordebênture convertida e características das ações - cada debênture poderá ser convertida em uma ação ordinária e/ou preferencial da Sociedade; (iii)Preço das Debêntures para a conversão: O preço das Debêntures para efeito de conversão será o valor nominal atualizado acrescido das remuneraçõesdevidas, até a data da conversão; (iv) Direitos conferidos às ações decorrentes da conversão: As ações objeto da conversão terão os mesmos direitos,preferências e vantagens estatutariamente garantidos àquelas da mesma espécie e classe das da Sociedade na data de emissão das Debêntures, fazendo jus abonificações distribuídas, bem como a quaisquer direitos deliberados em atos societários da Sociedade a partir da data da solicitação de conversão, abdicandoos acionistas da Sociedade dos direitos de preferência de subscrição das ações decorrentes da conversão; (v) Forma de Conversão: Cada parcela dasDebêntures a ser convertida corresponderá a um número inteiro de ações obtido pela divisão do valor do montante a ser convertido pelo preço de emissão decada ação, observado, ainda, o que dispõe o Art. 170, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404, de 15/12/76, sendo as frações resultantes (ou parte fracionada), emconseqüência, pagas em dinheiro ao FDNE; (vi) Preço de conversão das ações: O preço de conversão das debêntures será equivalente ao menor dosseguintes valores: a) à cotação média dos últimos trinta dias em que foram negociadas em bolsas de valores nacionais; b) ao valor patrimonial ajustado combase em balanço da Sociedade referente ao último exercício social. Não havendo negociação na forma do item “a” supra, será utilizado o valor patrimonialajustado mencionado no item “b” supra. Entende-se por valor patrimonial ajustado o valor patrimonial da ação, de acordo com o balanço da empresa,deduzido do ativo diferido não admitido no projeto; (h) Exigibilidades adicionais: ficam os diretores da Sociedade autorizados a obter seu registro decompanhia aberta, conforme artigo 24 do Regulamento do FDNE, no prazo de 90 (noventa) dias, a partir da data de comunicação da intenção de conversão,feita pela SUDENE, junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a que se refere o art. 21 da Lei N° 6.385, de 1976, ou estar com ele atualizado; e (ii)a Sociedade deve manter na região do empreendimento e à disposição da SUDENE e do BNB todos os elementos sobre a sua administração e os necessáriosao controle físico, contábil e financeiro da execução do projeto; (i) Data de Vencimento. As Debêntures vencerão em até 20 (vinte) anos a contar da data doContrato Particular de Investimento com Recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste – FDNE, a ser celebrado entre a Sociedade e o Banco doNordeste do Brasil S/A – BNB (“Contrato de Investimento”); na ocasião do vencimento, a Sociedade se obriga a proceder ao pagamento das Debêntures queainda estejam em circulação pelo valor nominal atualizado, acrescido da remuneração, ressalvadas as hipóteses de vencimento antecipado; (j) Colocaçãodas Debêntures: Depois de cumpridas todas as formalidades legais e administrativas exigidas pela SUDENE e pelo BNB, na forma da regulamentação doFDNE, as Debêntures serão colocadas por subscrição particular, junto ao citado Fundo, sendo a integralização à vista, em dinheiro, pelo valor nominal dasDebêntures, mediante depósito da quantia correspondente na conta corrente específica da Sociedade, mantida no BNB; (k) Remuneração. Sobre asDebêntures incidirão: (i) Custo Básico: correspondente à variação acumulada da Taxa de Juros de Longo Prazo – “TJLP”, divulgada pelo Banco Central doBrasil, capitalizada semestralmente, na data de cada pagamento, amortização e no vencimento, calculada de forma ‘pro rata temporis’ por dias corridos,base 360, em regime de capitalização composta, incidente sobre o saldo do valor nominal da debênture, a partir da data de sua integralização, observada aseguinte sistemática: (x) a parcela correspondente à variação acumulada da TJLP agregar-se-á ao valor nominal para fins de cálculo do valor pecuniário dequalquer obrigação decorrente da Escritura de Emissão, ao final de cada período de capitalização; e (z) o montante referido no item ‘x’, que será capitalizado,incorporando-se ao valor nominal, será exigível com as parcelas de amortização programada ou amortização extraordinária, nos termos da Escritura deEmissão, ou integralmente no resgate ou vencimento antecipado. No caso de supressão da TJLP ou da proibição de seu uso, será utilizada outra forma legalque preserve o valor real da moeda, ficando, de logo, estabelecido que, havendo parâmetro oficial substitutivo da TJLP, este prevalecerá, de imediato,independentemente de formalização de aditivo à presente Escritura; (ii) Juros: A partir da data de integralização incidirão, sobre os saldos dos valoresnominais das Debêntures acrescidos do custo básico, na forma do subitem anterior, juros à taxa efetiva de 0,85% a.a. (oitenta e cinco centésimos por centoao ano), calculados diariamente e exigíveis semestralmente a partir de 22/10/2009, juntamente com as amortizações programadas e amortizações extraordináriasdas Debêntures e nas datas de resgate ou vencimento antecipado; (iii) Del Credere: A partir da data da integralização, sobre os saldos dos valores nominaisdas Debêntures acrescidos do custo básico e dos juros na forma da Escritura de Debêntures, incidirão encargos à taxa efetiva de 0,15% a.a. (quinzecentésimos por cento ao ano) a título de ‘del credere’, calculados diariamente e exigíveis nos dias 22/04 e 22/10 de cada ano, a partir da integralização decada série, inclusive no período de carência, bem como juntamente com as amortizações programadas e extraordinárias das Debêntures e nas datas deresgate ou vencimento antecipado, ou amortização extraordinária; (l) Vencimento Antecipado. Nos termos da Escritura de Emissão, poderá ser declaradoo vencimento antecipado das Debêntures, se ocorrerem qualquer das seguintes hipóteses com a Sociedade: (i) incorrer em atraso, por mais de 15 (quinze)dias, no pagamento do principal e/ou encargos devidos ao debenturista; (ii) deixar de cumprir qualquer outra obrigação estipulada na Escritura de Emissão,e este inadimplemento persistir por mais de 90 (noventa) dias, após a Sociedade ter sido expressamente avisada pelo BNB, relativamente à infraçãoporventura cometida; (iii ) sustar ou interromper suas atividades ou vier a ser cindida, fundida ou incorporada, salvo prévia autorização do BNB; (iv) pedirrecuperação judicial e/ou extrajudicial, ou se for decretada a sua falência, ou tiver contra si formulação de pedido de liquidação ou decretação de intervenção,sem que a mesma seja sustada em até 90 (noventa) dias; (v) descumprir qualquer obrigação da Sociedade ou de seus acionistas controladores; (vi) descumprirqualquer obrigação assumida perante o BNB, por parte da Sociedade ou de seus acionistas controladores; (vii) promover modificações no quadro societárioda Sociedade, após a contratação da operação, sem prévia e expressa aprovação da SUDENE, ouvido o BNB; (viii ) ocorrer procedimento judicial ouqualquer evento que possa afetar as garantias constituídas em favor do FDNE; (ix) ocorrer o descumprimento das regras gerais do regulamento do FDNE,anexo ao Decreto nº 4.253, de 31/05/2002, com a nova redação dada pelo Decreto nº 5.592, de 23/11/2005, e dos seus atos complementares; (x) ocorreralguma infração à legislação vigente que possa prejudicar a imagem da Sociedade, da SUDENE ou do BNB junto ao público em geral; (xi) aplicar recursosem desacordo com o estabelecido no projeto aprovado pela Diretoria Colegiada da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), nostermos de sua Resolução nº 13, de 26/06/2008, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 30/06/2008; (xii) caso a Sociedade não providencie oregistro de companhia aberta em tempo hábil, impossibilitando o processo de conversão das Debêntures em ações; (xiii) o não-cumprimento das salvaguardascontratuais, bem como a alienação ou constituição de ônus sobre bens imóveis ou quaisquer outros bens ou direitos que façam parte do projeto, sem a préviae expressa autorização da SUDENE, ouvido do Ministério da Integração Nacional; (m) Resgate Antecipado. A Sociedade, a qualquer época, a seu critério,poderá efetuar o resgate antecipado, total ou parcial, do valor nominal das Debêntures de cada série, acrescido das remunerações calculadas até a data doefetivo resgate; (n) Amortização Programada: O valor nominal das debêntures será amortizado em 39 (trinta e nove) parcelas semestrais e consecutivas,cada uma delas no valor equivalente ao valor nominal dividido pelo número de prestações de amortizações ainda não vencidas, vencendo-se a primeira nodia 22 / 10 / 2009 e a última no dia 22 / 10 / 2028. (o) Amortização Extraordinária: A Sociedade poderá realizar amortizações extraordinárias medianteprévia comunicação à SUDENE, por meio de envio de comunicação escrita ao BNB. Caso a Sociedade opte por realizar a amortização extraordinária de uma


ou mais parcelas semestrais específicas, as demais amortizações programadas que não forem objeto de amortização extraordinária não sofrerão qualqueralteração de seu vencimento original. Os Juros e Del Credere referentes à parcela amortizada extraordinariamente deverão também ser pagos em moedacorrente na data da efetiva realização da amortização extraordinária. (p) Local de Pagamento. Todos os pagamentos relativos às Debêntures serão realizadosna Agência nº 189 do BNB, localizada no bairro Montese, na cidade de Fortaleza, Estado Ceará; (q) Espécie e Garantias Adicionais: As Debêntures serãoda espécie com garantia real e fidejussória, com as seguintes garantias adicionais mencionadas abaixo: (i) Alienação Fiduciária: a Sociedade daráem alienação fiduciária à SUDENE, os seguintes bens, avaliados pelo valor total de R$ 28.334.644,38 (vinte e oito milhões, trezentos e trinta e quatro mil,seiscentos e quarenta e quatro reais e trinta e oito centavos), que serão transferidos para a propriedade da Sociedade após o último pagamento à fornecedorados mesmos, nos termos do parágrafo terceiro do artigo 1361 do Código Civil: 07 (sete) Turbinas Suzlon (aerogeradores) S88 2,1 MW, classe IEC IIa, 60 Hz,avaliadas por R$ 22.730.020,18 (vinte e dois milhões, setecentos e trinta mil, e vinte reais e dezoito centavos); e 07 (sete) Torres metálicas de 80 m,avaliadas por R$ 5.604.624,20 (cinco milhões, seiscentos e quatro mil, seiscentos e vinte e quatro reais e vinte centavos); (ii) Fiança: as Debênturescontarão ainda com garantia fidejussória, representada pela fiança prestada pela SIIF Energies do Brasil Ltda.; (iii) Penhor de Ações: os acionistas daSociedade darão em caução, em favor do FDNE e do BNB, a totalidade das ações de emissão da Sociedade e de sua propriedade; as partes garantidas sãocredoras da Sociedade, conjuntas, não solidárias, não subordinadas e em igualdade de condições em relação à garantia constituída, na proporção dos saldosdevedores junto ao FDNE e ao Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), nos termos do Contrato de Penhor de Ações a ser firmado entreo BNB, o FDNE, a SIIF Energies do Brasil Ltda. e José Orlando Sewaybricker com a interveniência da Sociedade; (iv) Penhor dos Direitos Emergentesdas Resoluções Autorizativas: a Sociedade dará em caução, em favor do FDNE e do BNB, todos os direitos emergentes das resoluções autorizativas de nº460 de 27/08/2002 e nº 498 de 28/03/2006, ambas emitidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; as partes garantidas são credoras daSociedade, conjuntas, não solidárias, não subordinadas e em igualdade de condições em relação à garantia constituída, na proporção dos saldos devedoresjunto ao FDNE e ao (FNE), nos termos do Contrato de Penhor de Direitos Emergentes a ser firmado entre o BNB, o FDNE e a Sociedade; (v) Cessão eVinculação de Receita do Contrato de Compra e Venda de Energia firmado com as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás (CT – PROINFA/EÓLICA – 049/2005): a Sociedade, nos termos do Contrato de Cessão e Vinculação de Receita a ser firmado entre o BNB, o FDNE e a Sociedade, vincularáa totalidade e cederá parte, em favor do FDNE e do BNB, na proporção dos saldos devedores junto ao FDNE e ao Fundo Constitucional de Financiamentodo Nordeste (FNE), da receita proveniente do Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica da Central Eólica Paracuru (CT – PROINFA/EÓLICA –049/2005), firmado entre a Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRÁS e a Sociedade em 07/03/2005 e aditivos posteriores (“CCVE”), no âmbito doPrograma de Incentivo às Fontes de Energia Elétrica – PROINFA; (vi) Seguro Garantia de Conclusão de Obra: a Sociedade contratará Seguro Garantia,na modalidade de conclusão de obras, com validade até, ou superior, a entrada em operação comercial do projeto financiado, em favor do BNB e do FDNE,na proporção dos saldos devedores junto ao FDNE e ao FNE. (q1) A Sociedade se compromete a complementar a garantia, a qualquer tempo, caso, a critériodo Agente Operador, haja depreciação do valor econômico das garantias, em decorrência de reavaliação. A Sociedade compromete-se, ainda, a realizarcontratos adicionais necessários à aceitação das garantias, os quais serão vinculados à Escritura de Emissão de Debêntures, nos termos do artigo 20, § 4º, doDecreto 4.253/2002. (r) Observada a forma de integralização adotada pelo FDNE, a aplicação do montante de recursos obtidos pela Sociedade por meio daemissão de debêntures será vinculada aos objetivos do projeto aprovado pela Diretoria Colegiada da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste(SUDENE), nos termos de sua Resolução nº 13, de 26/06/2008, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 30/06/2008, cuja empresa titular éSociedade, e estará em conformidade com as cláusulas condicionantes da sua aprovação pela SUDENE. (s) O não-cumprimento das salvaguardas contratuais,bem como a alienação ou constituição de ônus sobre bens imóveis ou quaisquer outros bens ou direitos que façam parte do projeto, sem a prévia e expressaautorização do Ministério da Integração Nacional, poderá implicar, a critério da SUDENE, ouvido o BNB, antecipação do vencimento da dívida. (2) Osacionistas resolvem, por unanimidade, ratificar a celebração do Contrato Particular de Investimento com Recursos do Fundo de Desenvolvimento doNordeste – FDNE, entre a Sociedade e o Banco do Nordeste do Brasil S/A – BNB (“Contrato de Investimento”), no qual o BNB segura e garante 2,5% (doisinteiros e cinco décimos por cento) do risco incidentes sobre o valor do investimento com recursos do FDNE nas Debêntures. O Contrato de Investimentocontará com as garantias discriminadas a seguir: a) Fiança: A SIIF ENERGIES DO BRASIL LTDA. prestará fiança ao BNB, com expressa desistência dosfavores dos artigos 366, 827, 835, 837 e 838, do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406 de 10/01/2002), responsabilizando-se, solidariamente com aSociedade; b) Penhor: A Sociedade dará ao BNB, em penhor, os bens adiante descritos, avaliados pelo valor total de R$ 4.047.806,34 (quatro milhões,quarenta e sete mil, oitocentos e seis reais e trinta e quatro centavos), a saber (i) 1 (uma) Turbina Suzlon (aerogerador) S88 2,1 MW, classe IEC IIa, 60 Hz,avaliada por R$ 3.247.145,74 (três milhões, duzentos e quarenta e sete mil, cento e quarenta e cinco reais e setenta e quatro centavos) e (ii) 1 (uma) Torremetálica de 80 m, avaliada por R$ 800.660,60 (oitocentos mil, seiscentos e sessenta reais e sessenta centavos), que serão transferidos para a propriedade daSociedade após o último pagamento à fornecedora dos mesmos. (3) Os acionistas resolvem, por unanimidade, eleger como membros do Conselho Fiscal daSociedade, o Sr. (a) Rodrigo Mariti Fraga, RG: 30052670-2 SSP/SP, CPF: 219.926.388-61, administrador de empresas, residente e domiciliado na Rua FreiBonifácio Dux, 301, São Paulo/SP, tendo como suplente o Sr. José Ribamar Ponte Filho, RG: 4806-D CREA-CE, CPF: 118.048.403-78, brasileiro,administrador, residente e domiciliado na Rua Ricardo Castro Macedo, nº1930, Água Fria, Fortaleza/CE, (b) o Sr. Vanilo Cunha de Carvalho Filho, RG:44805582 SSP/CE, CPF: 321.577.623-53, residente e domiciliado na Av. Engenheiro Santana Junior, 2360, 16º andar, Papicu, Fortaleza/Ce, tendo comosuplente, o Sr. Bruno Luna, RG: 95002637010 SSP/CE, CPF: 990.770.003-72, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado Rua Dr. Jose Lourenço1068 apto 601, Fortaleza/Ce e (c) Flávia Oliveira Braga, RG: 94002442831 SSP/CE, CPF: 616.320.583-91, engenheira, residente e domiciliada à Av. Beira-Mar, 3430, apto. 1700, Meireles, Fortaleza/Ce, tendo como suplente a Sra. Leonarda Feitosa Cajuaz Castro, RG:2001002256346, CPF: 470.550.733-91,brasileira, engenheira eletricista, residente e domiciliada na Rua Joaquim Frota nº1050, Casa 22, Alagadiço Novo, Fortaleza/CE com mandato até a próximaAssembléia Geral Ordinária da Sociedade. Fica, assim, neste ato decidido que os membros titulares do Conselho Fiscal acima indicados receberão R$2.500,00(dois mil e quinhentos reais) a título de remuneração pelas funções desempenhadas. (4) Os acionistas resolvem, por unanimidade, autorizar os administradoresda Sociedade a tomar as medidas que se fizerem necessárias à realização da emissão de Debêntures acima referida e celebração da respectiva escritura deemissão e aditivos, da celebração do Contrato de Investimento, a celebração das garantias relacionadas, e aos seus respectivos registro nos cartórios e juntascomerciais competentes. Declaração de Desimpedimento: Os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes, ora eleitos, declaram, individualmente, paraos fins do Artigo 162, § 2º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, não estarem impedidos de exercer o cargo, seja por lei especial ou em virtude decondenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crimefalimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa daconcorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade. Declaram, ainda, não serem membros de órgãos de administração e empregadosda Sociedade ou de sociedade controlada ou do mesmo grupo, ou cônjuge ou parente, até terceiro grau, de administrador da Sociedade. Lavratura eLeitura da Ata: Foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembléia pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi a ata lida, achadaconforme, aprovada e por todos os presentes assinada, em três vias de igual forma e teor, para um só efeito. Fortaleza, 22 de setembro de 2008. Presidente– Sr. José Orlando Sewaybricker; Secretário – Sr. Antônio Eugênio Gadelha Vieira Filho; Acionistas: SIIF Energies do Brasil Ltda., representada por seusrepresentantes legais o Sr. José Orlando Sewaybricker e o Sr. Antônio Eugênio Gadelha Vieira Filho; e Sr. José Orlando Sewaybricker. Certifico que opresente instrumento é cópia fiel da ata transcrita no livro próprio. José Orlando Sewaybricker - Presidente; Antônio Eugênio Gadelha Vieira Filho -Secretário. Ata arquivada na JUCEC sob nº 20080938400 por despacho do Dr. Haroldo Fernandes Moreira em 10.11.2008.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTI-NÓPOLE - AVISO DE RETIFICAÇÃO - RESULTADO DE JUL-GAMENTO – TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2008. A PrefeituraMunicipal de Martinópole, através da Comissão Permanente deLicitação, faz publicar o Aviso de Retificação referente ao Resultado deJulgamento da Tomada de Preços Nº 005/2008, publicado neste Jornaldo dia 04 de Julho de 2008, que tem como Objeto a Recuperação daParede e Empedramento do Açude Jardim. Onde se Lê: R$ 243.766,55(Duzentos e quarenta e três mil setecentos e sessenta e seis reais ecinquenta e cinco centavos), Leia-se: R$ 546.719,87 (Quinhentos equarenta e seis mil, setecentos e dezenove reais e oitenta e sete centavos),como Valor da Proposta de Preços apresentada, pela Licitante Vencedora:Monteiro Construções Ltda. Martinópole – CE, 12 de Novembro de2008. Tarcísio Carlos de Mesquita - Presidente da Comissão deLicitação.

*** *** ***

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTI-NÓPOLE - AVISO DE RETIFICAÇÃO - EXTRATO DO CON-TRATO – TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2008. A Prefeitura Municipalde Martinópole, através da Comissão Permanente de Licitação, fazpublicar o Aviso de Retificação referente ao Extrato do Contrato daTomada de Preços Nº 005/2008, publicado neste Jornal do dia 07 deJulho de 2008, que tem como Objeto a Recuperação da Parede eEmpedramento do Açude Jardim. Onde se Lê: R$ 243.766,55 (Du-zentos e quarenta e três mil, setecentos e sessenta e seis reais e cinquentae cinco centavos), Leia-se: R$ 546.719,87 (Quinhentos e quarenta eseis mil setecentos e dezenove reais e oitenta e sete centavos), comoValor da Proposta de Preços apresentada, pela Licitante Vencedora:Monteiro Construções Ltda. Martinópole – CE, 12 de Novembro de2008. Tarcísio Carlos de Mesquita - Presidente da Comissão deLicitação.

*** *** ***


TBM S.A. INDÚSTRIA TÊXTIL - CNPJ(MF) 07.603.376/0001-30 -NIRC 233 0001573 8 - ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIAEXTRAORDINÁRIA DE TBM S.A. INDÚSTRIA TÊXTIL - CNPJ(MF)Nº 07.603.376/0001-30, realizada em 03 de Outubro de 2008, lavradana forma de sumário. Data, Hora e Local: 03 de Outubro de 2008, às10:00 horas, na sede social, à Avenida dos Expedicionários, 9981-A, emFortaleza-CE. Convocação: Edital de convocação publicado no jornal“O Estado”, desta capital, edição dos dias 26, 29 e 30.09.2008, páginas16,14 e 05 e no “Diário Oficial do Estado do Ceará”, nas edições de29.09.2008, 30.09.2008 e 01.10.2008, páginas 149,138 e 147. “Pre-sença”: Presente mais de dois terços dos acionistas, do capital socialcom direito a voto, conforme assinaturas apostas no Livro de Presençade Acionistas. Mesa: Presidente - Ivan Rodrigues Bezerra, Diretor Pre-sidente da Sociedade; Secretário - Ivan José Bezerra de Menezes, acio-nista. Ordem do Dia: a) Tomar as contas dos administradores, exami-nar, discutir e votar as demonstrações contábeis dos exercícios sociais,encerrados em 31.12.2005, 31.12.2006 e 31.12.2007; b) Deliberarsobre a destinação dos resultados líquidos dos exercícios de 2005, 2006e 2007, constituição de reservas, e a distribuição de dividendos, se hou-ver; c) Eleição dos membros do Conselho de Administração e d) Outrosassuntos de interesse da sociedade. Documentos Submetidos a Assem-bléia Geral Ordinária: Demonstrações Contábeis referentes aos exer-cícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2005, 31 de dezembrode 2006 e 31 de dezembro de 2007 acompanhadas das Notas Explicativasàs Demonstrações Contábeis. Dispensada a publicação destes documen-tos, conforme dispõe o inciso II, art. 294 da Lei nº 6.404/76, queseguem para arquivo na JUCEC, juntamente com a presente Ata quesobre elas deliberou. Deliberações da Assembléia Geral Ordinária: Ob-servadas as abstenções legais, foram tomadas por unanimidade de votosas seguintes deliberações: 1) Aprovação das demonstrações contábeisreferentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2005, em cujoexercício não foi apurado resultado; 2) Aprovação das demonstraçõescontábeis referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de2006, em cujo exercício não foi apurado resultado; 3) Aprovação dasdemonstrações contábeis referentes ao exercício encerrado em 31 dedezembro de 2007, em cujo exercício não foi apurado resultado; 4) Emrazão da empresa encontrar-se sem atividade operacional, não foi des-tinada verba para pagamento de honorários aos administradores nosexercício de 2006 e 2007 bem como, para o corrente exercício de 2008.5) Eleitos para compor o Conselho de administração, na forma doart.20 do estatuto social, com mandato de 3 (três) anos, a encerrar-seem 30.04.2011, por ocasião da realização da Assembléia Geral Ordiná-ria, os membros a seguir nomeados: Presidente: Ivan Rodrigues Bezerra,brasileiro, separado judicialmente, Industrial, RG nº 449.159-SSP/CE,inscrito no CPF(MF) nº 002.969.613-53, residente e domiciliado à Av.Beira Mar, 4777, Apto. 500, bairro Meireles, CEP 60165-121, emFortaleza-CE; e conselheiras: Marisa Alencar Bezerra, brasileira, sepa-rada judicialmente, empresária, inscrita no CPF sob nº 247.912.373-15,carteira de identidade nº 91004007810-SSP/CE, residente e domiciliadana Av. Beira Mar nº 4400, apto. 500, Edifício Diogo de Lepe, bairro doMeireles, CEP 60165-121, em Fortaleza-CE; e Rossana Alencar Bezer-ra de Menezes, brasileira, divorciada, dentista, RG nº 709.585-SSP-CE,CPF nº 234.943.013-87, residente e domiciliada na Av. Beira Mar, nº4400, apto 500, Edifício Vicente Bizzon, bairro Meireles, CEP 60165-121, em Fortaleza-CE. Em suas faltas e impedimentos ocasionais oPresidente do Conselho de Administração, Ivan Rodrigues Bezerra, serásubstituído pela conselheira Marisa Alencar Bezerra. Deliberações daAssembléia Geral Extraordinária: Não houve deliberação da Assem-bléia Geral Extraordinária por não haver nada a tratar. Conselho Fiscal:De funcionamento não permanente não foi instalado neste exercício.Posições do Capital: O capital da sociedade, dividido em açõesnominativas, sem valor nominal, tem a seguinte composição:a) em moeda nacional: valor subscrito e integralizado - R$ 498.181,52;b) em quantidade de ações:

Espécies/Classes Autorizado Subscritas/IntegralizadasOrdinárias 8.000.000 425.444Preferenciais “A” 6.800.000 2.350Preferenciais “B” 1.200.000 ___205TOTAL 16.000.000 427.999

Encerramento e Assinaturas: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presi-dente declarou encerrada a Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária,determinando a lavratura da presente ata, no livro próprio, que depoisde lida e aprovada, vai assinada pelos presentes: Ivan Rodrigues Bezer-ra; Ivan José Bezerra de Menezes; Ivan Rodrigues Bezerra, p/ TBM -Têxtil Bezerra de Menezes S/A, Marisa Alencar Bezerra e Rossana AlencarBezerra de Menezes. Confere com o original lavrado em livro próprio.IVAN JOSÉ BEZERRA DE MENEZES - Secretário. Junta Comercial doEstado do Ceará - Sede - Certifico o Registro em: 29/10/2008. Sob nº:20080894682. Haroldo Fernandes Moreira - Secretário Geral.

*** *** ***COTECE S.A. - NIRE 23300013395 - CNPJ N° 06.054.647/0001-82.Aviso aos Acionistas - Comunicamos aos Srs. Acionistas que se encon-tram à sua disposição, na sede social, com endereço à Av. Parque Leste,nº 200, Distrito Industrial de Fortaleza-Maracanaú,Ceará, onde poderãoobter cópias, os documentos de que trata o Art. 133 da Lei 6.404/76,relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2007. A Diretoria.

*** *** ***

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSADO CEARÁ - AVISO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA NA-CIONAL Nº 02/2008 - PROARES. A Comissão Permanente deLicitação da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará - Ceará, divulgapara conhecimento do público interessado que receberá, na Sala deReuniões da Comissão de Licitação, sito a Rua Silva Jardim, Nº 436 -Centro, Viçosa do Ceará, até às 15:00hs do dia 17 de Dezembro de 2008,em Sessão Pública, os Documentos de Habilitação e Propostas de Preços,para a Construção de 02 (Dois) Centros de Educação Infantil - CEI, naslocalidades de Cacimbão e Jaguaribe, em regime de Empreitada porPreço Total, do Tipo Menor Preço Total por Lote, mediante as condiçõesestabelecidas no presente Ato Convocatório, que se subordina as normasgerais do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conformeo Art. 42, § 5º da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, suas alterações e noContrato de Empréstimo em preparação celebrado entre o Estado doCeará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e noConvênio Nº 16/2008, firmado entre a Prefeitura Municipal de Viçosado Ceará - Ceará e o Estado do Ceará, através da Secretaria do Trabalhoe Desenvolvimento Social do Estado de Ceará - STDS. Maioresinformações e cópia deste Edital, poderão ser obtidas no endereço acimacitado nos dias úteis, no horário de 8:00 às 17:00 horas, e pelo telefone(88) 3632.1144. Viçosa do Ceará, 12 de Novembro de 2008. StênioDias da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE REDEN-ÇÃO - LEI Nº 1.305, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2008. Autoriza oChefe do Poder Executivo Municipal a proceder a desapropriação doImóvel localizado no Sítio Olho D’água da Bananeira e dá outrasprovidências. A PREFEITA MUNICIPAL DE REDENÇÃO. Faço saberque a Câmara Municipal de Redenção aprovou e eu sanciono e promulgoa seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipalautorizado a proceder a desapropriação do imóvel por via amigável,destinado a Construção de Uma Casa de Bomba e Um Poço Profundopara Abastecimento D’água no Distrito de Faísca. Art. 2º - O imóvelobjeto da desapropriação tem uma área total de 134,19m², com asseguintes caracteristicas e confrontações: ao norte, com terra de JoãoBento da Silva, medindo 6m; ao sul com a estrada Faísca Olho D’águada Bananeira, medindo 3m; ao leste, com terras de João Bento da Silva,medindo 38,73m; a oeste, com terras de João Bento da Silva, medindo38,73m. Art. 3º - A desapropriação deverá ser precedida de préviaavaliação. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipalde Redenção, em 07 de Novembro de 2008. Francisca TorresBezerra - Prefeita Municipal.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVOORIENTE - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº006/2008. Tipo: Menor Preço. A Prefeitura Municipal de Novo Oriente,Estado do Ceará, através de seu Pregoeiro designado e Comissão deApoio, torna público para o conhecimento dos interessados que, dia 24de Novembro de 2008, de 09:00hs às 09:30 horas, realizará oCredenciamento, e que às 09:35 horas, dará início ao Pregão PresencialNº 006/2008, que tem como Objeto: Contratação de Empresa para aRealização da Festa do Caju no Município de Novo Oriente. Osinteressados poderão em até 24 horas, antes da Data de Abertura dosupracitado Pregão, adquirir o Edital, no endereço à Rua DeoclecianoAragão, 15, Centro, Novo Oriente, Ceará, no horário de expediente das07:00hs às 13:00hs, e obter demais informações pelo fone 0**88.3629.1165. Novo Oriente - CE, 12 de Novembro de 2008. RuyBeydson Sinfoni Lavor - Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU –AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2008 –SAS/PMI. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Iguatu torna públicoque no dia 26 de Novembro de 2008, às 09:00 horas (Horário do Ceará),fará Licitação na Modalidade de Pregão Presencial Nº 008/2008 – SAS/PMI, cujo o Objeto é a Aquisição de Brinquedos e Bijuterias Distribuídosnas Faixas Etárias de 0 a 6 anos e 7 a 12 anos, para Distribuição aCrianças do Projeto Família Sub-Projeto Iguatu Natal de Luz, conformedescrição no Termo de referência, Anexo I. Maiores Informações eaquisição do Edital, os interessados deverão dirigir-se à PrefeituraMunicipal de Iguatu, na Av. Rui Barbosa, S/N - São Sebastião – Iguatu/CE, no horário de 7:30 às 11:30h ou pelo telefone (0xx88) – 3566-7922 – Setor de Licitação. Iguatu – CE, 12 de Novembro de 2008.Silvio Régis Araújo Linhares - Pregoeiro.

*** *** ***


TBM S.A INDÚSTRIA TÊXTIL - NIRE 233 0001573 8 - CNPJ 07.603.376/0001-30 - 86ª ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINIS-TRAÇÃO - Data: 03 de Outubro de 2008. Hora e Local: Às 14h30, na sede social da Companhia, sito na Avenida dos Expedicionários, nº 9981-A, Bairro Itaperi, CEP 60741-600, em Fortaleza-Ceará. Presenças: A totalidade dos membros do Conselho de Administração, sob a Presidência doConselheiro - Ivan Rodrigues Bezerra, tendo como Secretária a Conselheira Marisa Alencar Bezerra. Pauta: Eleição dos membros da Diretoria eratificação dos atos praticados pela mesma desde 30 de abril de 2008. Deliberações: Foram tomadas por unanimidade de votos as seguintesdeliberações: 1) Eleger para ocupação dos cargos de Diretoria da Sociedade, para um mandato de 03 (três) anos, a encerrar-se em 30 de Abril de 2011,por ocasião da realização da Assembléia Geral Ordinária, os membros a seguir nomeados: Diretor Presidente - IVAN RODRIGUES BEZERRA,brasileiro, separado judicialmente, Industrial, RG nº 449.159-SSP/CE, inscrito no CPF(MF) nº 002.969.613-53, residente e domiciliado na Av. BeiraMar, 4777, Apto. 500, bairro Mucuripe, CEP 60165-121, em Fortaleza-Ceará; Diretor Vice-Presidente - IVAN JOSÉ BEZERRA DE MENEZES,brasileiro, casado, Industrial, RG nº 96008000667-SSP/CE, inscrito no CPF(MF) nº 063.009.948-05, residente e domiciliado na Av. Beira Mar,4777, Apto. 400, bairro Mucuripe, CEP 60165-121, em Fortaleza-Ceará; Diretor de Assuntos Corporativos - MARCELO MENEGHESSI, brasilei-ro, casado, Economista, CRE/SP nº 26.257-9, inscrito no CPF(MF) nº 065.235.648-60, residente e domiciliado na Av. Beira Mar, 2170, Apto 500,bairro Meireles, CEP 60165-121, em Fortaleza-CE; Diretor Industrial - RICARDO JUCÁ MACHADO, brasileiro, solteiro, Engenheiro Têxtil, RGnº 6.764.457-SSP/SP, inscrito no CPF(MF) nº 061.254.413-34, residente e domiciliado na Rua Barbalha, 77, Apto. 2100, bairro Meireles, CEP60165-100, em Fortaleza-Ceará. 2) Ratificados todos os atos praticados pela diretoria desde 30 de abril de 2008; 3) Os diretores não farão jus àremuneração, na vigência do presente mandato, estando todos de pleno acordo. Declaração e Posse: Os eleitos, todos presentes à reunião, declaramsob as penas da lei, que não estão incursos nem condenados por nenhum crime que impeça o exercício de atividades mercantis; e mediante assinaturado termo de posse no livro próprio, foram investidos nos seus cargos. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qualvai lavrada a presente ata, assinada pelos Conselheiros presentes: Presidente - Ivan Rodrigues Bezerra - Conselheiras: Marisa Alencar Bezerra eRossana Alencar Bezerra de Menezes. Confere com original lavrado em livro próprio. MARISA ALENCAR BEZERRA - Secretária. Junta Comercialdo Estado do Ceará - Sede - Certifico o Registro em: 03/11/2008. Sob nº: 20080855644. Haroldo Fernandes Moreira - Secretário Geral.

*** *** ***FAE – ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A - Sociedade por Ações - CNPJ(MF): 09.337.210/0001-44 - NIRE Nº. 23300027671 -ATA DA 4º REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 08 DE OUTUBRO DE 2008 – LAVRADA SOB FORMASUMÁRIA. DATA : 08 de outubro de 2008. LOCAL E HORA : À sede da Sociedade, Rua Padre Pedro de Alencar, Nº 1841 – CEP:60.840-280 –Messejana, em Fortaleza(CE), às 14:00 (quatorze) horas. PRESENÇA: A totalidade dos membros do Conselho de Administração, sob a presidênciada Conselheira Cristiane Freitas Bezerra Lima, tendo como secretária Carla Bezerra Lima Quintão. ORDEM DO DIA: Publicação de ERRATArelativa à publicações anteriores de atos administrativos e societários, onde a companhia se apresentava como “Sociedade Anônima de CapitalAberto”. DELIBERAÇÕES : Abrindo a reunião, a Presidente do Conselho de Administração comunicou aos demais conselheiros sobre a necessidadede publicação de ERRATA relativa as publicações anteriores onde a companhia se apresentou, equivocadamente, como “Sociedade Anônima deCapital Aberto”, quando ainda não possuia o respectivo registro junto à CVM. Tal equivoco foi detectado na analise do processo pela CVM, a qualnos solicitou providências no sentido de sua regularização. Desta forma ficou deliberada a convocação de AGE para a resolução do fato. Nada maishavendo a tratar foi encerrada a presente reunião e por mim redigida, Carla Bezerra Lima Quintão, Secretária, e assinada pelos presentes.ASSINATURAS: Cristiane Freitas Bezerra Lima (Conselheira Presidente); Carla Bezerra Lima Quintão (Conselheira Secretária); Diego BezerraLima Borges (Conselheiro). Está conforme o original lavrado em livro próprio. Carla Bezerra Lima Quintão - Secretária. Ata arquivada naJUCEC sob nº 20080890059 por despacho do Dr. Haroldo Fernandes Moreira em 11/11/2008.

*** *** ***FAE – ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A - Sociedade por Ações - CNPJ(MF): 09.337.210/0001-44 - ERRATA - O Conselho deAdministração da FAE – ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, Conforme reunião de 08 de outubro de 2008, comunica que nas publicaçõesa seguir, a mesma apresentou-se como Sociedade Anônima de Capital Aberto, quando deveria ser Sociedade por Ações: PUBLICAÇÕES: AGO 29/04/2008 - Diário Oficial: 10/06/2008 pág. 100, Jornal O Estado: 10/06/2008 pág. 05; EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA AGO - Diário Oficial: 28/03/08 pág. 95; 31/03/08 pág. 107; 01/04/08 pág. 98, Jornal O Estado: 27/03/08 pág. 14; 28/03/08 pág. 12; 31/03/08 pág. 02; 1ª RCA - DiárioOficial: 21/01/2008 pág. 115, Jornal O Estado: 18/01/2008 pág. 08; 2ª RCA - Diário Oficial: 15/04/2008 pág 87, Jornal O Estado: 14/04/2008 pág.13. Desta forma, nestas publicações, onde se lê “Sociedade Anônima de Capital Aberto” leia-se “Sociedade por Ações”. Fortaleza, 08 de outubro de2008. Cristiane Freitas Bezerra Lima - Diretora de Relações com Investidores.

*** *** ***

CENTRAL EOLICA TAIBA ANDORINHA LTDA - Torna públicoque, na data de 05 de março de 2008, celebrou com a SuperintendênciaEstadual do Meio Ambiente- SEMACE o Termo de Compromisso de nº27/2008, objetivando o cumprimento da compensação ambiental, novalor de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais), decorrente daimplantação da Central Eólica Taiba Aguia, com fundamento legal nosseguintes dispositivos. Art. 36 da Lei Federal 9.985 de 18 de julho de2000, arts. 31 a 34 do Decreto Federal 4.340 de 22 de agosto de 2002,Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente-CONAMA nº 371,de 5 de abril de 2006 e Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambi-ente-COEMA nº 09, de 29 de março de 2003, tendo como Foro deeleiçao a cidade de Fortaleza e como signatários o Sr. Herbert de Vascon-celos Rocha, Superintendente da SEMACE e o Sr. Jose George de MeloLima, socio gerente da Central Eólica Taiba Andorinha.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO -AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº8/03/PP/SMS. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Cedro tornapúblico que no dia 26 de Novembro de 2008, às 10:00 horas, na Sala daComissão de Licitação, localizada na Rua Liberato Moacir de Aguiar –299 – Centro - CEDRO/CE, receberá propostas para: Aquisição deEquipamentos e Materiais Permanentes para Unidades Básicas de Saúde.MODALIDADE : Pregão Presencial. O Edital poderá ser examinadoperante a Comissão de Licitação no endereço já citado, e sua cópiapoderá ser cedida mediante o pagamento de uma taxa de custo no valorde R$ 15,00 (quinze reais) a partir da publicação deste aviso, no horáriodas 08:00 às 12:00 horas. Cedro, 13 de Novembro de 2008. JoaquimLopes Filho - Pregoeiro.

*** *** ***

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIA-NÓPOLIS - A Comissão de Licitação comunica aos interessados que nopróximo dia 26 de Novembro de 2008, às 09:30h, estará AbrindoLicitação na Modalidade Pregão Presencial Nº 1311.01/2008, cujoObjeto é a Aquisição de Combustíveis e outros Derivados de PetróleoCorrelatos para Atender as necessidades das Unidades Administrativasdo Município de Quiterianópolis. O Edital completo estará a disposiçãodos interessados nos dias úteis após esta publicação no horário de 08:00às 12:00h, no endereço da Prefeitura Av. Laurindo Gomes, S/N - Centro.Quiterianópolis - Ce, 13 de Novembro de 2008. Magda AltinaAraújo Figueiredo - Presidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES– DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO - AVISO DEHOMOLOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N.º 001/2008/DMT.Objeto: a aquisição de 01 (um) veículo, destinado ao DepartamentoMunicipal de Transito. Licitante Vencedora: Pau Brasil Veículos e PeçasLtda. Valor R$ 46.500,00 (Quarenta e Seis Mil e Quinhentos Reais).Homologo o procedimento licitatório, em conseqüência, fica convocadaa licitante para assinatura do contrato, nos termos do art. 64, caput, docitado diploma legal, cc. o item 18.2 do edital de Pregão já referenciado,sob as penalidades da Lei. Publique-se. Milagres/Ce., 10 de novembro de2008. Francisco Adelácio Coelho da Cruz – Coordenador de Transito

*** *** ***


AVISOInformamos que, a venda do Diário Oficial do Estado é feita

exclusivamente nas Casas do Cidadão, nos endereços abaixo:Casa do Cidadão do Shopping Benfica: Av. Carapinima nº2200 - BenficaCasa do Cidadão do Shopping Diogo: Rua Barão do Rio Branco nº1006

1º andar - Centro.

MAIORES INFORMAÇÕESPELOS TELEFONES: (085) 3101-2252 / 3101-2250 (Benfica)

3101-5059 / 3101-5060 (Diogo)3101-3823 - Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG

Horário de atendimento: 08:00 às 17:00h

DESTINADO A

imagens.seplag.ce.gov.brimagens.seplag.ce.gov.br/pdf/20081113/do20081113p02.pdf · departamento...

Documents