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CÂMARA DOS DEPUTADOS

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL

TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBISCPI - ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS

EVENTO: Audiência Pública N°: 0287/09 DATA: 07/04/2009INÍCIO: 14h50min TÉRMINO: 17h53min DURAÇÃO: 02h52minTEMPO DE GRAVAÇÃO: 02h52min PÁGINAS: 91 QUARTOS: 35

DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO

RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA – Delegado de Polícia Federal.

SUMÁRIO: Tomada de depoimento.

OBSERVAÇÕES

Houve intervenções fora do microfone. Inaudíveis.A reunião foi suspensa e reaberta.Há palavra ininteligível.

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: CPI - Escutas Telefônicas ClandestinasNúmero: 0287/09 TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 07/04/2009

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O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Declaro aberta a 91ª

reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar

escutas clandestinas ilegais, conforme denúncia publicada na revista Veja, Edição

2.022, nº 33, de 22 de agosto de 2007.

Encontram-se sobre as bancadas cópias da Ata da 90ª Reunião. Pergunto

aos Srs. Parlamentares se há necessidade da leitura da referida ata.

O SR. DEPUTADO SIMÃO SESSIM - Sr. Presidente, tendo em vista a

distribuição dos avulsos, eu gostaria de solicitar a dispensa da leitura da ata.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - O ilustre Deputado Simão

Sessim solicita a dispensa da leitura da ata, portanto está a mesma dispensada de

ser lida.

Em discussão a ata. (Pausa.)

Não havendo quem queira discuti-la, em votação.

Os Deputados que aprovam a ata permaneçam como se encontram (Pausa.)

Aprovada a ata.

Esta reunião foi convocada para tomada de depoimento do Sr. Renato

Porciúncula, Delegado de Polícia Federal. Já se encontra à Mesa o Sr. Renato da

Porciúncula.

Antes de passar a palavra aos depoentes, peço a atenção dos senhores

presentes para os procedimentos que vamos adotar.

O tempo concedido ao depoente será de vinte minutos, não podendo ser

aparteado. Os Deputados interessados em interpelá-lo deverão inscrever-se

previamente junto à Secretaria. O Relator disporá do tempo que for necessário para

as suas interpelações. O autor do requerimento terá o prazo de quinze minutos para

fazer suas interpelações, computado nesse tempo o prazo para as respostas do

depoente. Cada Deputado inscrito terá o prazo de dez minutos para fazer suas

interpelações, computado nesse tempo o prazo para as respostas do depoente.

Para atender às formalidades legais, foi firmado pelo depoente termo de

compromisso que integra o formulário de qualificação, de cujo teor faço a leitura: sob

palavra de honra e a promessa de dizer a verdade do que souber e lhe for

perguntado, ele assume o compromisso.


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Antes de passar a palavra, eu vou ler aos Srs. Parlamentares

correspondência encaminhada pelo Dr. Paulo Lacerda a esta Comissão Parlamentar

de Inquérito. Eu pediria a atenção de todos, para que pudessem prestar atenção ao

que eu vou ler, haja vista que nós teremos que deliberar posteriormente sobre essa

questão:

“Sr. Deputado.

Reportando aos ofícios nº 37/09-P, de 30/03/09, e

nº 45/09-P, de 31/03/09, que tratam de convocação para

participar de audiência dessa Comissão, venho,

respeitosamente, esclarecer a Vossa Excelência e ao final

requerer, o seguinte:

1) Desde o dia 21/03/09 o requerente encontra-se

trabalhando em Lisboa, onde se apresentou na

Embaixada do Brasil em Portugal, estando no

exercício da função de Adido Policial neste país,

em vista de designação constante do D.O.U., de

27/12/2008;

2) A natureza da referida função, em missão no

exterior, no nível de agente diplomático,

recomenda que seja examinada a pertinência

da convocação à luz da Convenção de Viena

sobre Relações Diplomáticas, a que o Brasil

aderiu por força do Decreto-Lei nº 48.295, de

27/03/1968;

3) Ademais, conforme razões expostas na minha

correspondência de 31/03/09, quando solicitei o

adiamento de audiência, existem várias

demandas de trabalho da recém-criada

Adidância Policial, bem como outros assuntos

de ordem particular decorrentes da recente

mudança para Lisboa, que estão a exigir um


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prazo mais dilatado para que eu possa

empreender a viagem a Brasília;

4) Acresce ainda que sobre os fatos em apuração

eu já prestei dois depoimentos a essa Comissão

Parlamentar de Inquérito, além de haver

encaminhado ao Excelentíssimo Relator da CPI,

o Deputado NELSON PELLEGRINO, em

09/02/09, um longo documento, de cerca de 90

páginas, quando detalhei as minhas

explicações, que peço novamente sejam

consideradas, para todos os fins, como a

expressão fiel de tudo o que eu sei acerca do

assunto;

5) Assim, rogo reconsiderar a referida convocação

para a audiência em Brasília, marcada para o

dia 15/03/09, pelas razões acima expostas;

6) Por último, no caso de Vossa Excelência não

concordar com o presente pedido, mantendo a

decisão de ouvir-me outra vez, encareço que o

depoimento seja requisitado por meio de Carta

Rogatória dirigida à Justiça deste país, nos

termos da legislação processual vigente.”

Em primeiro lugar, eu gostaria de tecer algumas considerações a respeito

desta carta enviada pelo Dr. Paulo Lacerda.

Ele diz com muita propriedade que ele foi designado para o cargo no dia

27/12/2008 — aliás, ferindo dispositivo constitucional da moralidade pública e da

impessoalidade, haja vista que ele foi indicado para um cargo que sequer existia,

cargo esse que só veio a existir no Diário Oficial no ano seguinte, em janeiro de

2009. Então, essa é a primeira questão, que precisa ser dita, e dita de forma correta:

violou-se o princípio constitucional da impessoalidade, da moralidade e da

legalidade, nessa designação. Ou seja, designa-se alguém para um cargo que


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sequer ainda havia sido criado, conforme sobejamente provado através do Diário

Oficial.

Em segundo lugar, eu acho que ele confunde a função dele, de adido policial,

com a de agente diplomático estrangeiro acreditado no Brasil, ou de agente

diplomático brasileiro acreditado no exterior, e se coloca numa posição de ser ouvido

por carta rogatória.

Há um requerimento aprovado. Foi feita uma solicitação por parte de S.Sa.

para que aqui não comparecesse no dia aprazado. Foi remarcado, atendendo a

essa solicitação. E, pelo que eu vejo, parece que está se esquivando ou se

escusando de comparecer perante esta CPI.

Portanto, como é um requerimento aprovado pelos membros desta Comissão,

eu coloco em discussão essa questão para, se for o caso, deliberarmos na data de

amanhã.

Então alguém deseja usar da palavra para comentar o requerimento?

O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Sr. Presidente, eu acho que

merece aí, talvez, até um aprofundamento na questão jurídica, um detalhamento.

Seria interessante se pudéssemos discutir amanhã, de nossa parte, um

aprofundamento das informações jurídicas para até balizar nosso posicionamento.

Eu sugiro que a gente debata amanhã esse assunto.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Até porque eu acho

importante fazer essa análise, mas é importante que se frise que ele estava

cientificado de que teria de depor aqui novamente. Estava informado de uma data,

pediu o não comparecimento naquela data, pediu o seu adiamento e agora usa de

uma terceira escusa para não comparecer. Parece que está fugindo de comparecer

a esta Comissão, que foi muito atenciosa com ele quando ele pediu,

espontaneamente, que nós o recebêssemos para ouvir a sua segunda versão sobre

os fatos.

Esta Comissão, sem mesmo deliberar requerimento, teve essa

condescendência com o Dr. Paulo Lacerda. E parece que não é a mesma que ele

tem no que diz respeito a esta Comissão.

Então, deixaremos amanhã para deliberar sobre o assunto.

O SR. DEPUTADO SIMÃO SESSIM - Sr. Presidente...


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O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Deputado Simão Sessim,

com a palavra.

O SR. DEPUTADO SIMÃO SESSIM - Ainda sobre o assunto, Sr. Presidente,

eu acho que o Dr. Paulo Lacerda deveria fazer todos os esforços possíveis para aqui

estar. Além do mais, o Relator, quando do relatório apresentado na primeira etapa,

antes da prorrogação do prazo desta Comissão, disse da importância que era o

depoimento dele para que concluísse o relatório futuramente. Então, acho muito

difícil sem a presença do Relator, que chegou a nos colocar diante de um fato, que

já teria sido apurado, com relação ao depoimento do Dr. Paulo Lacerda, que não foi

suficiente e precisava ser novamente ouvido.

Por isso eu acho que nós devíamos — como disse o Deputado Vanderlei

Macris — avançar na parte jurídica, realmente, numa outra oportunidade, mas não

deixarmos de convocá-lo.

E a carta rogatória, parece-me, não é a solução para esse caso.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Obrigado, Deputado Simão

Sessim.

O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Sr. Presidente!

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Deputado Vanderlei

Macris.

O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Essa avaliação jurídica a que

referi, acho, tem a ver um pouco com aquilo que V.Exa. coloca, quer dizer, ele se

considera numa situação diferente daquela que na realidade o é.

Há um outro fato também: é o fato de que ele já antecipa — ao que me consta

da leitura do documento —, se for mantida a decisão de convocá-lo, que ele seja

ouvido em carta rogatória. Ora, se tiver que ser feita uma carta rogatória para ouvi-

lo, nós vamos terminar o prazo da CPI e não vamos ter condições de ouvi-lo.

Infelizmente, talvez nem como subsídio para o Relator seja possível termos em

tempo essas declarações do Sr. Paulo Lacerda, que, por sinal, seria também

impessoal, porque nós não estaremos lá para poder inquiri-lo e até esclarecer

dúvidas e, muitas vezes, conflitos que existem de depoimentos anteriores.

Eu entendo, vamos dizer, preliminarmente, Sr. Presidente, a necessidade de

ouvi-lo, sim. Mas seria interessante, se V.Exa. puder, já pedir à Assessoria para


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avaliar se há algum precedente dessa natureza em chamamentos para depoimentos

em CPI de autoridades brasileiras.

Então, esse é o adendo que eu gostaria de fazer à minha manifestação

anterior.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Obrigado, Deputado

Vanderlei Macris.

Eu só queria fazer também um adendo a tudo isso que foi dito no seguinte

sentido: na condição de agente público brasileiro, o mesmo não poderá deixar de

comparecer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. E acho que o Governo deve

tomar as medidas para fazer com que o Dr. Paulo Lacerda compareça a este

Parlamento para cumprir a sua obrigação de, na condição de intimado, prestar os

esclarecimentos que nos são devidos. Até porque eu acho que esta seria a última

oportunidade de o Dr. Paulo Lacerda restabelecer a verdade sobre os fatos, que,

para mim, até o momento, estão eivados de falsidades e de mentiras.

Se ele não vier aqui para refazer o seu depoimento, eu vou manter a minha

posição do meu voto em separado, se não for admitido pelo Relator, no sentido de

que ele seja indiciado nesta Comissão Parlamentar de Inquérito pelo crime de falso

testemunho. A única oportunidade que ele teria para não incorrer no falso

testemunho seria o de vir aqui, no decorrer ainda do procedimento, e restabelecer a

verdade sobre os fatos. Pelos dados que tenho até agora, eu, particularmente, vou

manter o meu posicionamento, caso ele não venha, pedindo o seu indiciamento por

falso testemunho perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

Vou passar agora a palavra ao Dr. Renato da Porciúncula, que tem até vinte

minutos para fazer uma exposição sobre as suas atividades, sobre a sua pessoa,

para que os membros desta Comissão possam melhor conhecê-lo. Depois, vou

passar a palavra ao Relator para suas inquirições, e ao autor do requerimento.

Com a palavra o Dr. Renato da Porciúncula.

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Sr. Presidente, Sr. Relator,

Srs. Deputados, eu dispenso o tempo a mim concedido. Digo da satisfação em estar

presente aqui para poder prestar os esclarecimentos que V.Exas. entenderem

necessários e me coloco à disposição para os esclarecimentos. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Obrigado, Dr. Renato.


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Antes de passar a palavra ao Relator, eu gostaria de dizer que conheço há

muitos anos o Delegado Renato da Porciúncula, Delegado de Polícia Federal que

sempre honrou os quadros da corporação do Departamento de Polícia Federal,

tendo ocupado relevantes cargos à frente do departamento. O seu último cargo,

inclusive, foi o de Diretor de Inteligência do Departamento de Polícia Federal, tendo

acompanhado, em seguida, o Dr. Paulo Lacerda para a Agência Brasileira de

Inteligência. Então, o Dr. Renato da Porciúncula é alguém que conhece

profundamente os trabalhos desenvolvidos pela Polícia Federal, principalmente no

período em que esta CPI está apurando fatos que com ela se relacionam.

Vou passar a palavra ao Relator, então, para os seus questionamentos.

O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - Dr. Renato, boa tarde.

O Deputado Marcelo Itagiba já teve oportunidade de tecer comentários sobre

a atuação de V.Sa. à frente do Departamento de Polícia Federal, na Diretoria de

Inteligência, em outras funções que exerceu e, por último, juntamente com o Dr.

Lacerda, na ABIN.

A convocação de V.Sa. a esta Comissão Parlamentar de Inquérito — já

esteve aqui, inclusive, acompanhando o Dr. Lacerda — é porque nós estamos num

processo de prorrogação por sessenta dias. A CPI deve terminar agora, no final do

mês de abril. Durante o curso da Comissão Parlamentar de Inquérito, no prazo

regular, dois aspectos ficaram sem uma conclusão desta Comissão Parlamentar de

Inquérito. E a prorrogação nos permitiu ou permitirá podermos ter uma conclusão em

relação a duas questões: um, em relação a qual foi a atitude do Sr. Daniel Dantas

durante a disputa pelo controle acionário da Brasil Telecom, se nos autos da

Operação Chacal ou da Operação Satiagraha consta alguma prova ou algum indício

de que ele, ou alguém ligado a ele, ou alguém ligado ao seu grupo teria praticado

interceptações ilegais. É o que nós estamos procurando perquirir nesse período da

prorrogação. Qualquer elemento que V.Sa. tiver nesse sentido, que possa

eventualmente ter acompanhado, seria muito importante para esta Comissão

Parlamentar de Inquérito.

O outro aspecto é referente à cooperação da Agência Brasileira de

Inteligência no processo da Operação Satiagraha, como essa cooperação se deu.

Há pontos que precisam ser melhor esclarecidos. No primeiro momento, a


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informação é de que era uma cooperação informal; no segundo momento, dava-se

conta de que alguns agentes tinham participado dessa operação. Depois, com o

desenrolar do curso da Comissão Parlamentar de Inquérito, surgiram informações

de que a cooperação teria sido muito maior, chegando a mobilizar algo em torno de

25 agentes por plantões e mais de 50 agentes, ou quase 70 agentes, nesse

processo, como um todo. Então, há aspectos que precisam ser melhor esclarecidos

em relação à participação da Agência Brasileira de Inteligência no processo dessa

cooperação.

Como V.Sa. era o Diretor-Adjunto, me parece...

(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - Era o assessor do... O Diretor

Adjunto era o Dr. Campana, não é isso? V.Sa. era um assessor do Dr. Lacerda,

poderá dar elementos para que pudéssemos compreender.

A informação que chegou a esta Comissão Parlamentar de Inquérito é a de

que o Dr. Protógenes se reportou às vias de seu conhecimento. No caso, como ele

conheceu, num curso sobre inteligência, o Diretor lá no Rio de Janeiro, ele teria

procurado esse Diretor, teria feito esse contato, que essa cooperação teria se

iniciado por lá e que teria sido chegado ao conhecimento da Diretoria-Geral, que

teria dado prosseguimento a essa autorização.

Então, a primeira coisa que nós gostaríamos que V.Sa. pudesse, se for do

conhecimento de V.Sa., relatar como foi esse início de cooperação entre o Delegado

Protógenes e a Agência Brasileira de Inteligência na Operação Satiagraha.

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Sr. Relator, apesar de eu

estar numa condição privilegiada, como disse o Presidente aqui, de assessor

especial do Dr. Paulo Lacerda, eu na realidade não participei dos atos da Operação

Satiagraha enquanto eu estava na ABIN. Eu tive conhecimento da Operação

Satiagraha quando eu ainda era Diretor de Inteligência da Polícia Federal; e essa

operação teve seu início — ainda não com este nome, nem me lembro se ela já

estava nominada à época. Isso foi no início de... se não me engano, no início de

2007, quando o Delegado Queiroz, ou Protógenes, como ele é mais conhecido

agora — eu sempre o chamei de Queiroz —, quando o Delegado Queiroz foi

designado para conduzir, para presidir essa operação. Depois, eu me afastei da


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Polícia Federal em setembro de 2007, fui para a ABIN e não tive mais nenhum

contato com o Dr. Protógenes. E não tomei conhecimento dos detalhes que

ensejaram a participação da ABIN nessa operação.

O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - Portanto, essa questão não foi

discutida no âmbito da Diretora-Geral?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, não, em momento

nenhum. Não foi...

O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - Não?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Com a minha presença,

não.

O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - Não foi palco de discussão?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Eu não fui, em momento

algum...

O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - Em algum momento, quando

V.Sa. estava na assessoria do Dr. Lacerda, teve algum contato com o Delegado

Queiroz para discutir alguma coisa da operação com ele?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA – Não. Eu, na realidade,

depois que eu me afastei da Polícia Federal, eu tive, se não me falha a memória, eu

tive dois contatos com o Dr. Queiroz, por telefone, até para repassar a ele... Que foi

uma coisa até natural. Nós, quando nos transferimos da Polícia Federal para a

Agência Brasileira de Inteligência, nós ainda éramos muito assediados pela

imprensa. O pessoal queira saber alguma informação, alguma coisa. E eu, em

determinado momento lá, eu fui assediado por algum repórter que queria saber

algum detalhe de alguma operação, alguma coisa. E eu fiz dois contatos com o

Queiroz justamente para repassar esse desejo de contato do repórter, que queria

falar com ele, etc. e tal. Foram as únicas duas vezes que eu falei com ele, depois

que eu saí da Polícia Federal.

O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - Dr. Renato, mais uma vez eu

quero insistir numa pergunta, porque eu considero ela importante para os trabalhos

desta Comissão.

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Claro, claro.


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O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - Em algum momento, V.Sa.

presenciou alguma discussão, no âmbito da Diretoria-Geral, acerca da Operação

Satiagraha?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não.

O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - Da ABIN.

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, que eu tenha

participado de alguma reunião em que foi discutida a operação, não.

O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - Em momento nenhum? E

também não teve contato com o Delegado Queiroz, como assessor?


O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - Viu alguma vez ele tendo

contato com o Dr. Lacerda?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Olha, uma vez eu o

encontrei saindo acho que da sala do Dr. Paulo Lacerda, porque a minha sala ficava

no mesmo andar. Eu encontrei ele, ele me cumprimentou de longe, saiu, foi embora,

não falou comigo. Eu também não questionei o que ele estava fazendo lá. O Dr.

Paulo... Foi uma vez só que eu o vi lá na...

O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - O Dr. Lacerda também não fez

comentário do que seria?


O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - V.Sa. se recorda qual foi o

período que...? Não se recorda?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não me recordo.

O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - Lá na ABIN, viu algum

comentário sobre a participação?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Nenhum. Até a respeito

dessa visita do Dr. Queiroz lá, eu até não estranhei, porque nós costumávamos...

Primeiro, que foram alguns colegas da Polícia Federal, foram trabalhar junto com o

Dr. Paulo lá na ABIN. Quer dizer, não fui só eu, foram mais quatro ou cinco colegas.

E era comum nós, volta e meia, recebíamos lá. Às vezes, quando o pessoal da

Polícia Federal ia na ABIN resolver qualquer tipo de problema, faziam uma visita,

passavam por lá.


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O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - Então outros delegados

também estiveram com o Dr. Lacerda nesse período, colegas dele da...

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Olha, comigo eu sei que

estiveram vários colegas lá, que foram lá fazer visita.

O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - Com o Dr. Lacerda também o

senhor teria visto?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Ah, não... Acho que sim,

colegas dele de turma.

O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - Era prática? Iam lá e faziam

uma visita?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Normal, normal.

O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - Como assessor especial do Dr.

Lacerda, a informação que chegou a esta Comissão, por agentes da ABIN, lá e cá,

que depuseram nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, era a de que os agentes

cedidos não faziam nenhum tipo de reporte à Agência. Era como se fosse uma

cessão mesmo, só que não com os trâmites normais. Como o senhor foi cedido; era

Delegado da Polícia Federal, foi cedido e, portanto, não tinha mais vínculo, digamos

assim, administrativo com o Departamento de Polícia Federal, e sim funcional.

Continuou sendo Delegado, mas, administrativamente, estava vinculado a um outro

órgão. E o que foi aqui comentado é que os servidores da ABIN que participaram da

Operação Satiagraha, eles estavam como se fosse uma cessão administrativa

informal. Não faziam nenhum tipo de reporte das suas atividades à Agência. O

senhor tem informação sobre isso?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Nenhuma. Eu, na realidade,

não sei quem participou, da ABIN, nessa operação. Eu não tive nenhuma... Ninguém

me reportou nada a respeito dessa participação da ABIN, quantos participaram, em

que condições. Não tenho informação a esse respeito.

O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - O senhor ouviu alguma

informação, na Agência, de que o Dr. Lacerda teria se reportado ao Delegado

Queiroz dizendo que a investigação da Operação Satiagraha era do interesse da

Presidência da República?


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O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, não tenho

conhecimento.

O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - Alguma vez o Dr. Lacerda teria

comentado alguma coisa com V.Sa. sobre isso?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, em nenhum momento

ele me comentou qualquer coisa a respeito da Operação Satiagraha.

O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - Tem alguma questão, algum

aspecto que envolva a Operação Satiagraha que V.Sa. acha que seria importante

em termos de informação para esta Comissão?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, meu conhecimento

dessa operação, reafirmando o que eu falei, foi no início, quando da designação do

Dr. Queiroz para presidir essa investigação. Depois, eu fui para a ABIN e não tive

mais contato com detalhes da operação ou qualquer coisa que o valha.

O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - O senhor tem conhecimento se

a Agência Brasileira de Inteligência tem algum equipamento que possa ser utilizado

para fazer escutas telefônicas?


O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - Alguma participação de

agentes da ABIN nesse tipo de atividade?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Que eu tenha conhecimento,

não.

O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - Sr. Presidente, eu me dou, por

ora, por satisfeito.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Muito obrigado, Sr.

Relator.

Dr. Renato, aproveitando para que a gente possa estabelecer o tempo correto

para as coisas, existem dois momentos dessa operação: o primeiro momento é o

seu nascimento no Departamento de Polícia Federal; e, depois, a sua execução,

quando V.Sa. já se encontrava na Agência Brasileira de Inteligência. Mas o senhor

fez parte do nascedouro dessa operação. O senhor poderia explicar a esta

Comissão Parlamentar de Inquérito se o senhor esteve presente na reunião quando


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foi escolhido o Delegado Protógenes e as instruções que o Dr. Paulo Lacerda deu

para o desenvolvimento dessa ação?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Eu não me recordo se

chegou a haver alguma reunião específica para tratar desse assunto com o Dr.

Paulo e o Dr. Queiroz. Eu sei que, na época... Essa operação inclusive tem um

problema de datas. Alguns falam quatro anos, outros dizem que ela iniciou em 2007.

Na realidade, é o seguinte: essa operação, o seu nascedouro foi a partir da

Operação Chacal, de...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - O que era a Operação

Chacal? O senhor poderia dizer?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Agora deixa eu tentar me

recordar. A Operação Chacal, na realidade, ela teve também como nascedouro uma

operação denominada, se não me engano, Parmalat, que foi uma operação para

apurar evasão de divisas, uma coisa assim. Depois dessa Operação Parmalat,

através da análise dos dados, nasceu essa Operação Chacal, que, se não me

engano, também apurava evasão de divisas, alguma coisa nesse sentido. E a minha

ideia até inicial, quando começou a se tratar desse assunto no âmbito da Diretoria

de Inteligência Policial, em que nós precisaríamos, através dos dados coletados na

Operação Chacal, iniciarmos uma outra operação para apurar fatos específicos

envolvendo lavagem de dinheiro, evasão de divisa, a minha ideia inicial era de que,

se não me engano, o Dr. Élzio e o Dr. Emanuel — o Dr. Élzio principalmente, que

havia conduzido parte da Operação Parmalat e havia conduzido a Operação Chacal

—, continuasse à frente desta nova operação que estava que estava se iniciando. E

ele, com muita propriedade, disse que não tinha condições técnicas nem humanas

de conduzir, porque nós já estávamos, na época, conduzindo duas operações de

grande porte, que eram, se não me engano, a Operação Navalha e a Operação

Furacão. E não havia realmente condições de uma dedicação exclusiva, porque

essas operações de grande porte necessitam de uma condução especial, de

dedicação exclusiva, pelo menos da autoridade policial. E aí surgiu a ideia, se não

me engano, até por sugestão do próprio Dr. Élzio, de que se fosse convocado o Dr.

Queiroz para conduzir essa nova operação, até porque o Dr. Queiroz teria, em tese,

mais conhecimento que o próprio Dr. Élzio acerca dessas questões envolvendo


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lavagem de dinheiro. E assim foi feito. O Dr. Queiroz tinha terminado, concluído uma

operação há poucos dias. Estava, vamos dizer assim, de folga — se é que se é

possível dizer isso num ambiente policial. E aí ele foi convocado. O Dr. Élzio falou

comigo e eu levei o assunto ao Dr. Paulo. Digo: “Ó, Dr. Paulo, está acontecendo isso

e aquilo. O pessoal não está tendo condições de conduzir a operação; ela já estava,

desde o final de 2006, já em formatação. O pessoal não está dando conta, e eu

estou indicando o Dr. Queiroz para conduzir essa nova operação.” E ele disse: “Não,

não tem problema nenhum.” Na época, o Dr. Queiroz era lotado na Diretoria de

Inteligência Policial, e assim foi feito: ele foi designado para presidir essa operação.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Tem cartório na DIP? O

tombamento desse inquérito se dá na DIP, se dá em outra seção?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, ele se dá, o

tombamento desse inquérito, se não engano, na sede. Na época tinha um cartório

de registro especial que eu não sei se ficava, acho, até na Corregedoria. Esses

inquéritos eram tombados lá, ou na Superintendência. Até... Eu não sei precisar bem

agora.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - O senhor esteve no

período em que essa operação... Então, na verdade essa operação estava

subordinada ao senhor? Quer dizer, o Dr. Queiroz estava subordinado ao senhor e a

operação também?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Sim, sim, no início, sim.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - E após a sua saída do

Departamento de Polícia Federal para a ABIN, o senhor voltou a manter contato com

o Dr. Lorenz, que o substituiu, para discutir essa operação?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Nós, na realidade,

mantivemos um contato en passant, porque... O que aconteceu? Quando houve a

mudança da Direção-Geral da Polícia Federal, houve uma alteração de metodologia.

Na gestão do Dr. Paulo Lacerda, o Dr. Paulo entendeu por bem que a Diretoria de

Inteligência Policial... E aí eu faço um parêntese: há toda uma discussão temática e

doutrinária a respeito de que se área de inteligência pode ou não fazer operações

ostensivas. E o Dr. Paulo entendia que sim. E ele, até em razão da especialidade do

pessoal que era lotado na área de inteligência, muito bons nessa parte operacional,


15

dotados de técnicas avançadas e modernas, e o Dr. Paulo investiu muito na área de

inteligência da Polícia Federal; tanto é verdade que a área de inteligência da Polícia

Federal, na época que eu fui Diretor, de outubro de 2004 a final de 2007, foi a

responsável, talvez, pelas maiores operações que a Polícia Federal já realizou nos

últimos vinte anos. Porque o Dr. Paulo dotou realmente a área de inteligência de

meios operacionais, e ele achava que era possível. Quando houve a mudança da

Direção-Geral, entendeu-se, atendendo a uma outra doutrina, de que área de

inteligência não deve fazer operação. E, então, houve uma preocupação, inclusive

da minha parte. Eu até conversei com o Lorenz sobre isso durante a transição, eu

repassando os assuntos pendentes para o Dr. Lorenz, até mesmo porque o Dr.

Lorenz foi meu substituto durante dois anos na Diretoria; era meu diretor substituto.

E depois, no último ano, o Dr. Lorenz foi guindado ao posto de Superintendente, no

Mato Grosso. Então ele estava meio, assim... se desligou um pouco da Diretoria de

Inteligência, ele estava meio por fora de alguns assuntos pendentes. Aí, durante a

transição, e alguns dias após, quando ele me reportou que a área de inteligência

não faria mais operações, eu pedi a ele que mantivesse essa operação, que era

uma operação importante, que já estava no âmbito, vamos dizer assim, da Diretoria

de Inteligência, inclusive antes da minha chegada, porque ela, na realidade, ela foi

uma sequência de várias operações anteriores. E eu disse para ele da necessidade

dessa operação continuar no âmbito da área de inteligência, que era uma operação

importante, de que essas mudanças estruturais, principalmente no campo

administrativo — relota servidor aqui, tem que... toda aquela parte burocrática de... a

mesa que o cara está ocupando tem que transferir para lá, baixa no patrimônio, não-

sei-quê, dá uma confusão danada, além do risco de uma certa descontinuidade, de

mudar chefia, a pessoa ter que ser reportar a um novo chefe, até o cara tomar

conhecimento, etc. e tal. E como na época havia notícias de que a operação estava

para ser desencadeada, a sua fase final, a poucos dias, então houve realmente o

pedido para o Dr. Lorenz para que ele permanecesse com a operação ainda no

âmbito da DIP, vamos dizer assim, contrariando a orientação que ele havia recebido.

Ele me disse que reportou isso ao Diretor de então, ao Dr. Luiz Fernando, e o Dr.

Luiz Fernando havia concordado que operação continuasse mais um pouco na

Diretoria de Inteligência. Depois me parece que o prazo que o pessoal havia falado


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que a operação iria ser desencadeada se estendeu demais. Eu sei que no fim ele

acabou... essa operação foi transferida para uma outra diretoria da Polícia Federal.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Só para esclarecer, porque

surgiu aqui no curso da CPI que havia sido feita uma solicitação pelo Dr. Paulo

Lacerda ao novo diretor: que mantivesse essa estrutura de funcionamento dessa

operação na forma na qual ela se encontrava. Então, o que o senhor foi fazer foi

isso? Foi reportar, reforçar isso que o Dr. Paulo Lacerda já havia dito?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - É, eu acho, eu acho até que

o Dr. Paulo deve ter reportado isso ao Dr. Luiz Fernando com essa mesma

preocupação minha, dessa descontinuidade administrativa, que poderia causar

algum tipo de descontinuidade na operação. Segundo a gente sabia até então —

isso é uma coisa que a gente também não pode precisar com muita certeza —,

havia um lapso temporal em que ela seria desencadeada. “Olha, a operação já tá

quase no final.” Isso a gente... é uma coisa que a gente nunca pode dizer, porque,

de repente, pode surgir fatos novos que prorrogam esse prazo. E me parece que foi

o que aconteceu. Quer dizer, a operação que estava para ser desencadeada em

poucos dias, em cerca de trinta ou quarenta dias, o que motivou o nosso pedido que

ela continuasse no âmbito da Diretoria de Inteligência, com as pessoas que já

estavam trabalhando na operação, parece que o prazo se prorrogou por mais tempo.

E aí ela trocou. E a gente também não interferiu mais, porque já não era mais da

nossa alçada fazer qualquer tipo de intervenção nesse sentido.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Então... E nessa época em

que o senhor, vamos dizer, em que a operação estava sob o seu comando, os

agentes da ABIN também já estavam trabalhando com os senhores nessa operação,

fazendo campanha, trabalhando nas investigações?


O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Não?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Nessa época não. Nessa

época, quer dizer, que eu saiba, não é? Porque deixa eu lhe explicar um detalhe,

que é importante. Explicar para o senhor é até... O senhor conhece isso bem. Para

os nossos ouvintes, para os Srs. Deputados. A autoridade policial... Muitas vezes eu

vejo alguns questionamentos do tipo assim: “Pô, mas o senhor era o chefe lá, era o


17

diretor, e não sabia?” É o seguinte: uma autoridade policial, quando ela preside uma

investigação, ela tem autonomia para peticionar de forma... de maneira formal ou

informal em qualquer instância. Então, determinados fatos do dia a dia de uma

operação, com o porte dessa operação, que gera milhares de documentos, milhares,

centenas de ações, a autoridade policial que preside, ela pode peticionar em

qualquer foro, e o chefe não fica sabendo. Porque é uma coisa interessante também

relatar é que quando a autoridade policial ela está presidindo uma investigação não

existe vínculo técnico com a chefia, o que existe é um vínculo administrativo. Então,

por exemplo, eu posso determinar que o delegado que está presidindo a

investigação, ao invés de ele ir de carro, ele pode ir de helicóptero. Eu autorizo.

Agora, eu jamais posso, dentro duma investigação, chamar o delegado e dizer para

ele: “Olha, você não vai prender o fulano, você vai prender o beltrano.” Isso não

existe. Isso é a convicção da autoridade policial que está conduzindo a investigação

que vai decidir. Então, muitos dos atos que são praticados pela autoridade policial

no decorrer da operação, de rotineiros que são, não passam pelo crivo, vamos dizer

assim, da chefia administrativa, porque o controle da legalidade das ações do

delegado que assina e que é o responsável pelas petições que ele faz, formal ou

informalmente, é ele, porque o controle da legalidade dos atos foge do âmbito

administrativo e passa ao âmbito do Judiciário e do Ministério Público.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Só para eu entender

melhor, o senhor está me dizendo o seguinte: se eu, na presidência de um inquérito,

tenho a independência — e eu sei que tem —, eu, para solicitar o concurso de um

órgão, teria que peticionar a esse órgão, ou oficiar a esse órgão, ou dar um

despacho nos autos da participação desse órgão na operação? Quer dizer, eu

encaminho um ofício ao Banco Central solicitando a ele que me informe dados tais,

eu encaminho um ofício à Receita Federal solicitando que ele me encaminhe dados

“y” e encaminho um ofício à ABIN solicitando que a ABIN forneça o número “x” de

servidores para atuar naquela ação?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Olha, isso depende mais do

órgão que está recebendo a demanda do que da própria autoridade policial, porque

no decorrer, às vezes, da investigação se faz algum tipo de solicitação formal que a

autoridade que está sendo demandada, o órgão que está sendo demandado, acha


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até desnecessário mandar documento. Se é uma coisa pontual ou uma coisa

pequena, ou se o outro órgão demandante acha que a autoridade que está

solicitando lhe basta para atender à demanda, tranquilo. Eu dou sempre um

exemplo, que não é muito apropriado, mas cabe aqui até pela dimensão do

inusitado. Por exemplo, nós temos um delegado que está conduzindo uma

operação. Se ele entender que, no curso da operação, ele precisa de uma frota de

Urutu para invadir, por exemplo, uma favela, e ele pega, e ele mesmo oficia ao

general comandante militar que controla os blindados do Exército, e o general acha

que basta aquele ofício do delegado para liberar os Urutus, amanhã eu vou ter o

prazer ou o desprazer de ver na televisão a Polícia Federal acompanhada de uns

Urutus fazendo uma operação. Agora, se o demandante, o general, achar que o

ofício que o delegado está mandando para ele é pouco, que ele precisa, para um

caso desta envergadura, uma movimentação de blindados, ele precisa da

autorização do Diretor-Geral da Polícia, aí o delegado vai falar comigo: “Olha, eu

tentei pedir lá para o general, mas ele disse que a minha caneta é fraca. Nós temos

que envolver o Diretor-Geral nisso aí.” Aí eu vou lá dizer: “Olha, Dr. Paulo, está

acontecendo isso, isso e aquilo. Nós precisamos oficiar.” Aí o ofício sai até do

Diretor. Mas, se ele tiver condições de resolver e a autoridade demandada achar

que o que ele está pedindo é o suficiente, se precisa de ofício, se não precisa, se

acha que a simples solicitação verbal atende, tranquilamente. Isso aí não tem

problema nenhum. E, muitas vezes, no decorrer dessas operações, no dia a dia,

essas pequenas solicitações, esses pequenos detalhes é o mesmo. Quando eu era

diretor da área de inteligência, nós tínhamos a área que trabalhava com

contrainteligência, que ficava do outro lado do meu corredor, eu seguidamente, às

vezes, eu passava e encontrava alguém que eu não conhecia muito bem.

Perguntava: “Quem é?” Não, é um rapaz da CGU, que está aí dando um apoio para

a gente. Não sabia se ele tinha sido requisitado por ofício, se alguém tinha oficiado

lá para o ... Eu sei que ele estava ali. Quer dizer, de responsabilidade de quem? Da

autoridade policial, que é que vai responder ao final perante o Judiciário, que tem o

controle da legalidade dos atos por eles praticados a respeito disso. Quer dizer, a

chefia, ela não se envolve nessas questões, a não ser quando demandada pela


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autoridade que está sendo solicitada de um reforço, vamos dizer assim, no pedido,

porque acha que a autoridade que está pedindo não tem o respaldo para fazê-lo.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Então, só para eu

entender: o Dr. Paulo Lacerda estava numa posição, determinou que se fizesse uma

determinada operação, em função de dados obtidos numa operação anterior que

resultaram numa investigação importante. Posteriormente o Dr. Paulo Lacerda é

deslocado para uma outra agência; o senhor o acompanha, o senhor mantém um

contato com a atual... O senhor informou, por exemplo, à Polícia Federal que a ABIN

estaria participando dessa operação, conforme o que teria sido solicitado pelo

Delegado Protógenes? E por que o Deputado Protógenes solicitou isso à Agência

Brasileira de Inteligência?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Eu não informei porque eu

não sabia. Eu não tinha conhecimento da participação da ABIN nessa operação.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - E no nascedouro dessa

operação, é verdade o que assegura o Delegado Protógenes em depoimento

prestado ao Ministério Público Federal aqui no Distrito Federal, de que essa

operação se iniciou em função de uma determinação da Presidência da República?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, isso eu desconheço. Eu

não tenho essa informação.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Está certo. O senhor,

depois do desenrolar da operação, onde o senhor constatou que vários agentes da

ABIN foram utilizados, o senhor soube por que a ABIN teve que participar? Houve

alguma informação no sentido de que a Polícia Federal não estava fornecendo os

meios humanos e materiais para a consecução dessa operação?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, não tive esse tipo de

informação.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - O senhor esteve numa

reunião, logo depois de essa questão ter vindo a lume, para conversar com um dos

contratados dessa operação, em função de uma matéria que ia sair numa revista? O

senhor poderia explicar um pouquinho como é que se deu encontro?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Ah, com o Ambrósio?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Isso.


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O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, perfeitamente. Eu só

não vou conseguir precisar as datas porque eu sou meio ruim de data, mas eu

estava em casa numa sexta-feira à noite, que a revista iria sair ou já estava

circulando até pela Internet. Eu recebi uma ligação do Dr. Paulo, e o Dr. Paulo me

pedia que eu acompanhasse o Dr. Paulo Maurício e o Dr. Campana em um encontro

que eles teriam com uma pessoa que estaria... que seria apontada numa revista de

circulação semanal, que iria circular no outro dia, como sendo, vamos dizer assim,

para usar uma expressão da moda hoje, o cara. Seria o cara que fez tudo, o cara

que grampeou, que chefiava o pessoal da ABIN, que tinha grampeado trinta

autoridades federais, que não sei o quê. Havia um certo frisson, um pouco

exagerado, que depois se revelou extremamente mentiroso, de que essa pessoa

seria o cão, seria o cara que fez tudo, que não sei o quê, que era o chefe dos

espiões, etc. e tal. E havia realmente uma preocupação, até porque diziam que ele

teria chefiado, ou era o elo, ou chefiado o pessoal da ABIN que trabalhava, não sei o

quê. E eu... E o Dr. Paulo me pediu que eu fosse junto porque... para facilitar até,

eventualmente, se houvesse necessidade, um contato com a Polícia Federal até, sei

lá, para prender o cara ou para saber o que que o cara tinha, alguma coisa desse

gênero. Nós acabamos nos deslocando, eu acho que era onze e meia, meia-noite,

não sei o quê, até próximo à casa desse cidadão, que depois eu fiquei sabendo que

chamava-se Ambrósio. E o inusitado até do horário, nós acabamos nos encontrando

cerca de uma hora da manhã porque ele estava num casamento. Ele era padrinho

de um casamento, estava numa chácara fora de Brasília. E eu sei que lá pelas

tantas nós marcamos até num restaurante muito simples, próximo à casa dele, e ele

acabou comparecendo. Quando eu comecei a conversar com ele, eu observei

algumas coisas. Primeiro, ele não conhecia o Dr. Campana. Eu vi que o Dr.

Campana não falou, ele também não... eu notei que ele não conhecia o Dr.

Campana. Vi que ele conhecia, muito superficialmente, assim, o Dr. Paulo Maurício,

ou fazia tempo que não o via. E a mim ele não conhecia. Eu me apresentei, o

pessoal se apresentou, e até tentamos dar uma, como a gente diz na gíria, dar uma

assombrada nele. “Olha, rapaz, o que que tu andou fazendo aí? Você está saindo

amanhã numa revista aí como sendo o cara que fez, que grampeou, que não sei o

quê, etc. e tal.” E ele levou até um susto. O primeiro ponto positivo que eu vi nessa


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história é que ele aceitou; porque não fui eu que marquei o encontro, eu não sei

como é que deu, como é que ele foi encontrado, etc. e tal. O primeiro ponto positivo

que eu achei, pensando, foi que ele se prontificou a ir no encontro tranquilo. Quando

ele chegou, eu observei, eu notei que se tratava de uma pessoa, assim,

relativamente humilde, e muito tranquilo. Quando eu dei essa assombrada nele —

que praticamente nós não conversamos, eu fiz uma ou duas perguntas para ele e,

na realidade, foi uma narrativa que ele fez —, eu disse: “Rapaz, você está sendo

apontado aí como sendo o cara responsável pelo grampo, pelo não sei o quê.” Ele

levou até um susto. Disse: “Eu? Eu não.” Digo: “Mas como é que tu entraste nessa

enrascada? O que tu fizeste?” Ele contou de forma até bem ordenada. Ele disse:

“Não, eu fui apresentado por um amigo comum — não sei se era colega dele, ou

que tinha trabalhado com ele, eu não me lembro bem os detalhes —, eu fui

apresentado por um amigo comum, que me convidou para trabalhar numa operação

que um delegado estava conduzindo, etc. e tal, e eu estava precisando de dinheiro,

estava aposentado, não sei o quê...” Perguntei: “O que é?” “Não, eu vou marcar um

encontro teu com o delegado, etc. e tal...” E aí houve essa encontro. Eu comecei a

trabalhar. “Mas o que tu estavas fazendo lá?” Ele me narrou. Disse: “Não, eu estava

trabalhando lá no edifício sede da Polícia, fazia isso, isso aquilo...” Parece que

separava documento ou e-mail, etc. e tal, alguma coisa assim. E eu comecei a

perceber, pela narrativa dele, que ele estava falando a verdade, porque eu conhecia

essa sala que ele disse que frequentava, que ele trabalhava, mais ou menos, eu

sabia a quantidade de pessoas que cabiam na sala. Ele fez a narrativa dele, eu

retornei com uma outra pergunta para ver se ele retornava ao início da questão, para

ver se ele caía em alguma contradição; ele me pareceu muito tranquilo,

muito...assim... falou de uma maneira muito pausada, muito compassada. Falou:

“Não, olha, eu não tenho nada a ver com isso.” “Mas essa história de grampo, que

vocês fizeram grampo.” Ele disse: “Não, eu nunca mexi com isso. Não sei, etc. e

tal...” E começou a contar alguma coisa. Ele me falou também de um outro

personagem, que agora eu não me lembro o nome, eu não quero cometer aqui

nenhum erro, mas me parece que é o Idalberto, se não me engano. Ele disse que

um dia foi a um café, nas proximidades da Polícia Federal, junto com o Delegado

Protógenes, e que nesse café ele encontrou o Idalberto. E percebeu, pela conversa


22

do Idalberto com o Protógenes, que o Idalberto também estaria envolvido, de

alguma maneira, na operação ou sabia detalhes da operação. Aí foi que eu comecei

a perceber que realmente ele estava falando a verdade, porque eu conheço os

métodos de trabalho do Dr. Queiroz. O Dr. Queiroz talvez seja uma das autoridades

policiais que trabalha com nível de compartimentação altíssimo. Uma parte da

equipe dele sabe que tem uma determinada missão, a outra parte da equipe tem

outra determinada missão e uma não sabe o que a outra está fazendo. Aí, eu vi que,

realmente, ele estava falando a verdade. Eu até, antes de me encontrar com ele,

tomei a cautela de ligar para o Dr. Lorenz. Eu disse: “Olha, Dr. Lorenz...” Eu até

acordei o Lorenz. Acho que era meia-noite. Quando eu fui para o encontro, eu ainda

pensei comigo: Pô, vai ver que a Polícia Federal está seguindo esse cara, eu vou

acabar ainda sendo fotografado me encontrando com o cara e vai ser esquisito. Aí,

eu liguei para o Dr. Lorenz. Eu disse: “Olha, Dr. Lorenz, eu tô indo me encontrar com

uma pessoa que está sendo apontada, aí, como sendo o cara que fez tudo isso, que

é o cara responsável por grampo, não sei o que lá mais; eu vou ouvir o cara. Se eu

sentir que o cara, realmente, tem alguma mutreta, alguma coisa, eu vou pedir teu

auxílio, tu conversas...” Até ele disse pra mim: “Não, mas isso não é comigo.” Eu

disse: “Eu sei. Tu conversas com os delegados que estão apurando o caso se eles

têm interesse em ouvir o cara. Se o cara contar alguma coisa que a gente acha que

seja realmente assombrosa, de repente o cara chega aqui e diz:’Olha, fui eu, está

aqui a máquina do grampo’, nós vamos ter que apreender, tomar algumas

providências de Polícia Judiciária e, aí, tu ajudas. Beleza.” Aí, a gente conversou

com o Ambrósio cerca de 40 minutos. Eu vi que não tinha nada; retornei a ligação

para o Dr. Lorenz. Disse para ele: Olha, Lorenz, o cara aqui — eu não sei, eu não

me recordo agora a expressão que usei, mas tipo assim — é fraco, o cara não sabe

nada, o cara não é isso que estão falando dele, etc. e tal. Agora, eu achava bom

vocês ouvirem ele, até pra ele...” Aí, retornei. Eu tinha me afastado um pouquinho

para falar com o Dr. Lorenz, retornei e disse ao Ambrósio: “Olha, Ambrósio, eu acho

melhor, conveniente, você ir na Polícia Federal e dá tua versão dos fatos, porque tu

estás sendo apontado, segundo vai sair uma reportagem amanhã, como o grande

responsável por tudo o que está acontecendo.” Ele disse: “Não, não, então, eu vou,

etc. e tal, eu vou.” Aí, eu liguei novamente para o Dr. Lorenz. Parece que,


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inicialmente, nós tínhamos marcado para às 10 horas da manhã; ele não podia,

porque, parece, a festa de casamento, que ele era padrinho, ia continuar no outro

dia de manhã. Eu sei que, parece, foi marcado para às 15 horas. Ele foi lá, prestou

depoimento e depois eu não tive mais notícia nem dele, nem do depoimento. Foi só.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - O senhor, que conhece as

normas do Departamento de Polícia Federal, tocou numa questão, que é a questão

da doutrina. A doutrina, na nossa época, era de que a área de inteligência não fazia

inquérito, muito menos participava de operações relativas a inquérito policial, só à

questão de dados de inteligência. Aliás, era norma escrita dentro da coordenação.

Isso mudou nesse período, conforme V.Sa. bem disse. Então, houve uma mudança

de doutrina na atuação, e, segundo a sua posição, com grande proveito para a

sociedade, em função das operações que foram realizadas. Eu pergunto: existe

alguma vedação, alguma proibição em que os policiais que tenham participado

desse tipo de operação, após não estarem mais encarregados dessas operações,

terem em seus computadores pessoais, em suas casas, toda a operação, além dos

áudios de interceptação telefônica? Isso é norma do Departamento? Isso viola

norma do Departamento? Isso é correto, isso é errado? Qual a sua visão sobre essa

questão?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Olha, eu desconheço

alguma norma a esse respeito. Hoje em dia é até difícil manifestação, porque, vou

fazer uma confissão aqui, vou dizer que nós estamos ficando meio velhos, mas na

nossa época, a gente carregava muito papel. Hoje em dia, com o avanço

tecnológico, informática e pen drive, etc. e tal, as pessoas têm o hábito de guardar

documentos, copiar documentos, porque hoje existe essa facilidade de

armazenamento. Antigamente, talvez, se algum policial quisesse levar para casa

uma operação dessa envergadura para guardar de recordação, ou para ter algum

dado à mão para subsidiar uma futura operação, até como estudo de caso, alguma

coisa, ele teria, provavelmente, que alugar uma outra casa para guardar o volume de

papéis. Hoje, ele faz isso num pen drive. Quer dizer, então, essa facilidade ensejou

que as pessoas tenham em casa seus arquivos. Talvez muitos dos senhores aqui

tenham em casa um discurso que ia ser feito e não fez, um projeto de lei que talvez


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rascunhou e ia apresentar e não apresentou; quer dizer, é um arquivo pessoal, que

não necessariamente...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Agora, num arquivo

pessoal, compreendemos bem o que V.Sa. está colocando, eu pergunto o seguinte.

Interceptação telefônica é algo que é uma invasão de privacidade do cidadão. Há

conversas relativas a crime e conversas que não são relativas a crime. Mas todas

elas autorizadas pelo juiz e devem acompanhar o processo. Então, a pergunta é

nesse sentido. Não são aqueles autos, aquela parte que está aberta, que está

exposta. Mas você levar o áudio de pessoas conversando e manter isso no seu

arquivo pessoal está dentro de uma norma, de uma política do Departamento de

Polícia Federal? Isso é correto?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Olha, eu desconheço, eu,

pelo menos, nunca levei esse tipo de material para casa e não sei se alguém...

Entendeu?.... Eu desconheço norma a respeito disso. Não sei se isso pode ser feito.

Eu acredito que, em princípio, eu não sei em que condições ocorreu isso, mas eu,

em princípio, eu acho que todos os documentos que estão relacionados a um

inquérito policial devem acompanhar o inquérito. Em princípio, a não ser que sejam

cópias, não sei, não sei em que situação isso ocorre.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Vamos imaginar o

seguinte: o senhor está sendo investigado pela prática de um crime. E não se apura,

no que diz respeito ao senhor, a prática de nenhum crime, mas se apura em relação

a uma pessoa que o senhor conhece. Ao mesmo tempo, como o senhor estava

sendo investigado, existem conversas íntimas mantidas com o senhor com terceiras

pessoas.

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Com certeza.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - E essas peças são

encaminhadas à Justiça. Aquilo que é crime deve constar dos autos do processo.

Aquilo que não é crime deverá ser descartado pelo juiz e destruído, segundo o que

estabelece a lei de interceptações. Então, essa é que é a minha pergunta: por que

alguém que não está mais afeto a um caso levaria essa mídia da sua conversa

privada com terceiras pessoas para sua casa? O senhor acha que isso é um


25

aspecto legal? Uma postura que deve ser adotada por uma autoridade policial no

âmbito do Departamento de Polícia Federal?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Olha, sinceramente, eu... É

a primeira vez que eu me deparo com um caso assim, concreto. Eu sei que tem

colegas, por exemplo, que levam algum tipo de material de algum caso interessante,

até para fazer estudo de caso, para dar aula na academia e etc. e tal. Agora, eu não

sei se existe, vamos dizer assim, base legal para levar, por exemplo, interceptação,

tirar cópia de interceptação ou cópia de documentos e guardar em arquivo pessoal.

Sinceramente, eu prefiro não me manifestar, porque desconheço a legislação.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - O senhor comprou, na sua

gestão, algum equipamento de escuta, que não sejam aqueles físicos, chamados de

Guardião, as tais maletas? Foram compradas na sua gestão no Departamento de

Polícia Federal maletas de interceptação?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Na realidade, durante a

minha gestão, tão logo cheguei nós adquirimos... Como eu disse, na época havia um

investimento muito grande na área de inteligência, e se não me falha a memória, foi

comprado, inclusive, o Guardião. No início da minha gestão, nós adquirimos o

Guardião, e depois, no final, porque eu não cheguei a, vamos dizer assim, ter

contato, a receber, maletas de interceptação, através de um programa de

financiamento internacional que a Polícia Federal tem chamado PROMOTEC. Foram

adquiridas, se não me falha a memória, 8 ou 10 maletas, que não tive... Quando as

maletas chegaram, eu já tinha saído da Diretoria de Inteligência.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Então, o senhor não sabe

como elas eram utilizadas no âmbito da Polícia Federal?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não. Elas não chegaram a

ser utilizadas. Na época elas ainda não haviam chegado, ou se haviam chegado,

não haviam sido ainda configuradas ou, sei lá, alguma coisa nesse sentido. Eu não

cheguei... Não houve utilização naquele período.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Vou passar a palavra para

o autor do requerimento, que é o Deputado Raul Jungmann.

O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Ele foi votar.


26

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Então, vou passar...

Quando o Deputado Jungmann voltar, a gente passa a palavra para ele. E, para a

gente adiantar os trabalhos, vou passar a palavra para o Deputado Vanderlei Macris.

Tão logo o Deputado Jungmann chegue, casso a sua palavra, e depois V.Exa.

retoma.

Deputado Macris, com a palavra, por favor.

O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Não haverá necessidade de

cassar minha palavra, Sr. Presidente. Passarei o tempo ao Deputado Jungmann,

com maior prazer.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Obrigado. V.Exa. é sempre

um cavalheiro.

O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Obrigado, Sr. Presidente.

Obrigado, Sr. Renato, pela presença aqui na nossa Comissão, que tem por objetivo

esclarecer questões importantes sobre grampos ilegais, ação do Estado

extrapolando sua missão no nível dos grampos telefônicos. Então, é muito

importante esse esclarecimento para todos nós da CPI.

Vou fazer algumas perguntas aqui, Dr. Renato, e eu queria que o senhor me

respondesse. Têm até uma lógica e, talvez, até sejam repetidas e algumas já

colocadas aqui.

O senhor foi Diretor da Inteligência Policial da Polícia Federal no início das

investigações da Operação Satiagraha, e até já descreveu aqui como é que foi o

início dessa operação, e também durante Operação Chacal, na gestão do delegado

Paulo Lacerda. O senhor foi igualmente assessor especial do Dr. Paulo lá na ABIN,

Agência Brasileira de Inteligência. A primeira pergunta: há quanto tempo o senhor

está na Polícia Federal?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Há 29 anos.

O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Qual era a sua atividade, antes

de assumir o cargo de Delegado?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Fui Agente da Polícia

Federal durante 3 anos, de 80 até 83, quando fiz concurso para Delegado.

O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - O senhor, então, nunca teve

filiação partidária?


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O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - O senhor tem, evidentemente,

uma ligação especial com o Delegado Paulo Lacerda, sendo o braço direito dele,

talvez, porque em várias oportunidades foi explicitada essa questão aqui nos nossos

trabalhos. O senhor foi apontado também como sucessor na Polícia Federal do Sr.

Paulo Lacerda. O senhor estaria indo também para Portugal com o Dr. Paulo

Lacerda?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Infelizmente, não. Isso aí já...

Ele já foi, o auxiliar dele já foi. Eu, na realidade,... É difícil essa questão do braço

direito, até brincava muito com o Dr. Paulo, porque sou canhoto, esse negócio de

braço direito não serve, eu sou o braço esquerdo. Mas na realidade, é o seguinte.

Eu não conhecia o Dr. Paulo antes de ele assumir a Polícia Federal. Eu nunca havia

trabalhado com ele. Eu, na realidade, fiquei conhecendo o Dr. Paulo quando ele

assumiu. Na época, eu era Superintendente da Polícia Federal em Santa Catarina,

e, numa visita que o Dr. Paulo fez a Santa Catarina, juntamente, se não me engano,

com o Ministro Márcio... o Ministro Márcio até virou e brincou comigo, disse: pô, isso

aqui tá muito bonito pra ti, vou te mandar de volta para Brasília. E aí houve aquelas

questões de mudanças administrativas, rotineiras na Polícia Federal. A Diretora da

época da Diretoria de Inteligência já havia cumprido, vamos dizer assim, o seu

tempo, já era Diretora há 4 ou 5 anos. E o Dr. Paulo me convidou para assumir o

lugar dela e eu retornei a Brasília.

O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Quanto tempo foi esse trabalho

de relacionamento com o Dr. Paulo, um trabalho comum?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Praticamente mais amiúde,

assim, mais próximo, desde que eu vim assumir a Diretoria de Inteligência, que aí o

meu contato era mais direto com ele.

O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - O senhor tem ideia de tempo que

o senhor trabalhou junto com o Dr. Paulo?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, desde a época em que

eu assumi a Direção da ABIN, da DIP.

O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Que ano foi?


28

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Foi em 2004, outubro de

2004, quando eu vim assumir a Diretoria de Inteligência Policial. Antes eu tinha

contato, lógico, mas contato mais esporádico, pois ele era o Diretor-Geral e eu era

Superintendente de Santa Catarina. Então, evidentemente, que nós tínhamos

contato, mas não tão amiúde quanto eu vim assumir aqui em....

O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Mas eu queria dizer só o

seguinte: a relação sua com o Dr. Paulo Lacerda sempre foi uma relação muito

consolidada, de muito tempo, de trabalho conjunto, numa relação de trabalho na

inteligência muito forte.

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Altamente profissional.

O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Muito bom. Há algum motivo para

o senhor dizer apenas “altamente profissional”?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Porque assim são as

relações. Eu não tinha, por exemplo, relação de amizade com o Dr. Paulo.

O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Relação pessoal nenhuma?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, nenhuma, eu até nem

conhecia o Dr. Paulo; quer dizer, conhecia porque o Dr. Paulo sempre foi uma figura

notória dentro da Polícia Federal.

O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - O senhor se reportava a ele em

todas as questões importantes da sua área?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Algumas, sim.

O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Por exemplo, a indicação do Sr.

Protógenes?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Sim.

O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - O senhor disse que foi indicado

numa conversa com o Dr. Élzio, não é isso?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Isso.

O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Dr. Protógenes foi indicado

exclusivamente para atuar na Operação Satiagraha. Como foi, conta para a gente

um pouco mais detalhadamente como é que foi essa sua indicação do Dr.

Protógenes. Como foi a indicação dele?


29

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, na realidade, a

sugestão de indicação...

O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Foi do Dr. Élzio?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Foi o Dr. Élzio, que,

justamente, eu até que tinha o desejo de que o Dr. Élzio continuasse nessa

operação, porque essa questão da hoje conhecida Satiagraha, na realidade, ela teve

o nascedouro, alguns dados, durante a Operação Parmalat, depois Operação

Chacal, e por fim uma nova operação que, hoje, sabe-se foi denominada Satiagraha.

Eu até tinha o desejo de que o Dr. Élzio, que havia participado da operação e

conduzido a Operação Chacal, também conduzisse essa operação, e eu.....

O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - O senhor já conhecia, nessa

altura, o Dr. Protógenes ?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Já. Ele era lotado na...

Quando eu assumi a...

O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - O senhor era chefe dele, na

época?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Sim. Quando eu assumi a

Diretoria de Inteligência, ele já fazia parte dos quadros da Diretoria.

O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Então, quando houve a indicação

do Dr. Protógenes, o senhor imediatamente assentiu essa indicação?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Sim, o Dr. Queiroz sempre

foi um profissional...

O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - E em que momento o Dr. Paulo

ficou sabendo dessa indicação?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Eu levei ao conhecimento

dele...

O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Logo em seguida?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - ... logo em seguida, até

porque essas operações de grande porte, quando do seu início, a gente sempre

reporta à Chefia máxima, não os detalhes da operação, mas reporta... “Olha, Diretor-

Geral, nós estamos hoje iniciando uma operação de grande porte para apurar desvio

de dinheiro, etc. e tal”. Por que é reportado isso? Porque fatalmente mais adiante


30

nós vamos precisar de suporte administrativo: dinheiro, geralmente não é pouco

dinheiro; vamos precisar de meios, que também às vezes não são poucos, se você

precisa de 40 automóveis, o avião do DPF, por exemplo, pra você movimentar um

jato que custa dinheiro, você precisa da aquiescência do Chefe maior. Então,

geralmente essa operações de grande porte, quando são iniciadas, até porque

envolve deslocamento de pessoal de outras unidades da Federação para Brasília ou

vice-versa, então existe toda uma movimentação. Então, a gente sempre reporta

que....

O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Essa era uma dessas

operações?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - É, essa....

O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Já se tinha conhecimento dos

alvos naquele momento?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - De alguns.

O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Por exemplo?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - O próprio Daniel Dantas.

O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Isso foi motivo de conversas

entre o senhor e o Dr. Paulo Lacerda, quando definiu o Dr. Protógenes para iniciar o

processo da operação?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Sabe que, sinceramente, eu

não me recordo desse detalhe, assim, se foi nominado, para ir ao alvo.

O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - É normal, a gente já tem

conhecimento disso. Por sinal, é impressionante aqui, viu, Dr. Renato. Eu não quero

dizer nada sobre seu comportamento, mas a lógica do desconhecimento por parte

dos integrantes da Inteligência aqui é algo que realmente é impressionante. Não sei,

não recordo, não vi, e etc. Então, realmente é isso que acontece. Mas, de qualquer

maneira...,

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, mas ...

O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - ...o senhor tem toda liberdade

para responder o que quiser e o que lhe for perguntado.

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, o senhor me desculpe,

Deputado, mas qual é a sua dúvida? Se eu teria....


31

O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - A minha dúvida é a seguinte:

naquele momento existiam alvos pré-definidos já na operação? O senhor disse um

nome: Daniel Dantas. Alguém mais?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Eu não me recordo.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Para facilitar a pergunta

de V.Exa.. Eu acho que o cerne da questão é se havia agentes públicos, não é?

O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Por exemplo...,

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Se havia agentes

públicos...

O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - ...Luiz Eduardo Greenhalgh era

um dos alvos? O filho do Presidente Lula era um dos alvos?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Que eu saiba, na época não.

Eu só citei o Daniel Dantas, porque, veja só, essa operação, ela veio oriunda da

Operação Chacal, que também tinha o envolvimento dele. Então, essa operação, ela

foi montada em cima de documentos oriundos da Operação Chacal que citava o Sr.

Daniel Dantas.

O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - A pergunta se faz necessária, Dr.

Renato, pelo seguinte. Há claramente de parte inclusive do Dr. Protógenes,

publicado na mídia, o senhor já deve ter conhecimento, de que foi uma operação

patrocinada com o interesse direto do Presidente República. Isso é púbico e notório.

O senhor pode desconhecer do ponto de vista desse detalhe do processo, do início

do processo da operação.

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não. Eu vi isso na mídia.

O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - O senhor viu na mídia?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Vi.

O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - O senhor não teve conhecimento,

o Dr. Paulo não comentou com o senhor...

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Em absoluto.

O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS -... que esse era um pedido, que

essa era uma investigação do interesse da Presidência da República? O senhor

nega isso?


32

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não nego, mas nunca ouvi

falar disso. Pelo menos enquanto eu era Diretor de Inteligência.

O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Bem, dando continuidade aqui.

As ações da Polícia Federal na gestão do Dr. Paulo seguiram um padrão, sob a

Direção Geral do Paulo Lacerda. Sob sua chefia, na DIP, foram feitas várias

operações de grande repercussão na mídia, verdadeiras operações performáticas

que foram associadas a uma tentativa bastante clara no primeiro mandato do

Presidente de demonstrar que o Governo estava combatendo a corrupção.

Essa é uma avaliação que estou fazendo no preâmbulo da pergunta. Nesse

quadro, o Dr. Protógenes, sob a sua chefia inclusive, esteve envolvido na prisão do

chinês Lao Kin Chong, do Dr. Paulo Maluf, da Operação Perestroika, sobre ligações

do Corinthians com a máfia russa, na Operação Chacal, entre outras de menor

repercussão. Em todas elas, os delegados parecem ter contado com o apoio

incondicional de seus superiores, o que lhes conferia uma desenvoltura de atuação

muito grande. Com a saída do Dr. Paulo da Direção da Polícia Federal é perceptível

uma mudança clara nesse quadro, com uma retração dos recursos atribuídos a suas

operações e com o cerceamento de liberdade de que gozavam até então.

Então, essa alteração, fazendo a pergunta, que até o momento era objeto de

análise pela imprensa, de fato ocorreu? Quero saber a sua percepção em relação a

isso aí.

O senhor tem conhecimento dessa redução após a posse do Dr. Fernando

Corrêa:? O senhor já falou en passant aqui dessa questão. Gostaria que o senhor

detalhasse um pouco mais. Que conhecimento o senhor teve dessa diminuição da

intensidade do apoio da ação administrativa para essas operações? Que interesses

justificariam, a seu ver, essa mudança de atitude? E que interesses estariam a

incentivar essas medidas de restrição de liberdade da Polícia Federal em relação a

essas grandes operações?

Eu queria que o senhor discorresse um pouco sobre essas questões, Dr.

Renato.

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Bom, em relação ao que o

senhor está colocando, depois que eu saí da Polícia Federal, eu não teria mais

condições de fazer essa avaliação. Posso fazer essa avaliação em relação à Área


33

de Inteligência, que, como eu já reportei anteriormente, houve uma mudança de

caráter, vamos dizer assim, doutrinário, de que com a nova direção que assumiu a

Polícia Federal que a área de inteligência não deveria mais fazer operações

ostensivas. Essa foi a única mudança que eu pelo menos sei, porque eu tive

conhecimento porque nós tratamos desse fato, eu e o Dr. Lorenz, durante a

transição, o que até motivou o meu pedido para que a operação ainda continuasse

no âmbito da DIP, que houve essa mudança doutrinária de que a área de

inteligência da Polícia Federal não faria mais operações ostensivas.

Para mim, foi essa mudança que aconteceu. O resto, em outros setores da

Polícia Federal, eu não teria condições de informar.

O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Bem, andando mais à frente...


O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - É o seguinte: nesse inquérito da

Operação Satiagraha, o senhor disse que teve apenas 2 contatos com o Delegado

Protógenes por telefone, já a partir do momento em que o senhor se desliga da

Polícia Federal.

Nesse inquérito, há menções de reuniões do delegado Protógenes na ABIN e,

segundo os registros da portaria da ABIN, uma delas no dia 4 de março de 2008,

que durou um dia de trabalho inteiro, com um pequeno intervalo de 50 minutos para

ao almoço. O visitado, nessa ocasião, era o Dr. Paulo Lacerda, de quem o senhor

era assessor especial. O senhor acompanhou alguma dessas reuniões?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não. Nenhuma.

O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - A sua disposição de sala junto ao

Dr. Paulo Lacerda, como é que era?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Ficava próxima, cerca de...,

eu acho que 10 metros.

O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Dez metros?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - É.

O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Eu tenho aqui as informações.

Veja bem, o Dr. Protógenes esteve na Polícia Federal no dia 4 de março, das

9h28min... A primeira visita dele foi dia 25 de fevereiro, das 11h05min até as

12h30min. Aí, no dia 4 de março, das 9h28min às 14h45min. Depois, das 15h35min


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às 17h55min. Portanto, todo um dia lá. O senhor disse que não teve conhecimento

dessa reunião, da presença dele. Como é essa história? O senhor trabalha do lado

dele, o senhor não teve nenhum conhecimento dessa reunião?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, eu até reportei aqui. Na

realidade, eu vi o Dr. Queiroz um dia só, eu acho que até próximo ao almoço. Eu

estava saindo da minha sala, acho que para ir almoçar, alguma coisa... Eu encontrei

ele, cumprimentei ele de longe, ou ele estava entrando no elevador, alguma coisa

assim, rapidamente. E encarei aquilo como algo normal. Agora, eu não sei o que ele

estava fazendo lá, não... Foi a única vez que eu o vi.

O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Bom, uma última pergunta.

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Pois não.

O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - No caso do grampo da conversa

entre o Ministro Gilmar Mendes e o Senador Demostenes Torres, Jairo Martins de

Souza afirmou, em seu depoimento nesta CPI, que o senhor esteve presente numa

reunião da cúpula da ABIN, na qual foi afirmado ser ele o responsável pela

interceptação em questão e por seu vazamento. O senhor confirma essa

informação?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Eu não participei de

nenhuma reunião, que eu me recorde, para tratar desse tipo de assunto.

O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Não participou?


O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Isso é uma afirmação do Sr. Jairo

Martins de Souza. O senhor conhece o Sr. Jairo?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, não o conheço.

O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Presidente, agradeço ao Sr.

Renato.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Deputado Raul Jungmann,

que é o autor do requerimento, com a palavra para os seus questionamentos.

O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - Obrigado, Presidente. Sr.

Porciúncula, seja bem-vindo a esta CPI. Queria lhe fazer uma pergunta inicial. Acha

o senhor normal que um técnico do Banco Central, do BACEN, leve ao final do

trabalho para casa os dados da conta corrente de pessoas? É normal isso?


35

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - A pergunta é difícil. Eu...

Sinceramente, eu não tenho base para responder. Em princípio, não.

O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - Claro. Então, o senhor me permita ir

adiante. Acha o senhor normal que um técnico da Receita Federal pegue os dados

sigilosos do Imposto de Renda do senhor, meu, do Presidente e leve para casa ao

final de um processo de análise, que pegue esses dados todos, sigilosos,

constitucionalmente garantidos, e leve para casa?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Em princípio, em tese, não.

O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - Acharia também o senhor, digamos

assim, usual, compreensível, não estaria regulamentado rigidamente o fato, por

exemplo, que um agente de inteligência da ABIN levasse para casa informações da

Presidência da República, informações de Estado, que ele botasse no seu pen drive

e levasse para casa? Acha o senhor normal isso?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Em princípio, não. Aí tem

que ver qual é a finalidade da...

O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - Ah, mas quer dizer que,

dependendo da finalidade, pode levar informações de Estado para casa?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, de repente...

O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - Pode ou não?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, de repente para...

O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - O senhor falou da finalidade. Qual é

a finalidade que pode?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - De repente, para concluir um

trabalho que ele não conseguiu concluir no seu local de trabalho, leva para casa

para fazer...

O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - Leva para casa informações de

Estado.

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Depende, depende da

situação.

O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - Interessante. Existe algum

regulamento na ABIN a respeito de se levar informações desse teor ou dessa

importância?


36

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Ah, não sei.

O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - O senhor também não sabe?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não conheço.

O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - Está mal o Departamento de

Inteligência de um modo geral. Não sabe o seu regulamento interno. Não que eu

aqui queira trazer pré-julgamento, imagine o que é que se passa externamente.

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Hum.

O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - A STN... Então imagine, agora, uma

última situação. Imagine que alguém que trabalhasse na Secretaria de Tesouro

Nacional resolvesse pegar o dinheiro do Tesouro Nacional, está certo - e pode não

estar muito bem guardado lá -, pegava o dinheiro dos impostos, das contribuições e

levasse para casa. O senhor acha normal isso também?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Em princípio, não.

O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - Então, por que é que o senhor, ao

responder inicialmente à pergunta feita pelo Presidente, de uma coisa que é

absolutamente ilegal, que é absoluta e vergonhosamente inaceitável, que se leve

informações a respeito de terceiros, de vida, inclusive de vida pessoal, envolvendo

diálogos, envolvendo conversas, a privacidade das pessoas, e, a exemplo do

Sargento Idalberto, que tinha dados da Operação Navalha, a exemplo do Delegado

Protógenes, aliás, de grande parte dos que aqui estiveram — e é isso que chama a

atenção —, a possibilidade de se personalizar, de se privatizar algo que

efetivamente são informações de Estado, porque estão referentes inclusive ao

andamento do curso de um processo penal, criminal, então, por que é que não

existe clareza nem na ABIN nem na Delegacia de Polícia, no Departamento de

Polícia Federal a respeito de coisas que, para nós outros aqui do lado de fora, eu

diria que são absolutamente claras e evidentes? Por que não existe essa clareza,

Sr. Porciúncula?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, clareza existe, eu não

sei em que condições, não quero fazer juízo de valor sobre um dado que eu não

tenho conhecimento. O senhor está me falando que ele levou para casa. Eu não sei

em que condições ele levou, se realmente levou, por que levou, quer dizer, são

questionamentos que só ele pode dizer. Eu, em princípio, foi o que eu disse..., eu


37

em princípio nunca levei, até porque isso é um procedimento, não digo se é legal ou

se é ilegal, eu acho um procedimento muito arriscado. Você às vezes, numa

condição de boa fé, você leva, por exemplo, determinado tipo de documento para

em casa compilar um relatório, levar serviço para casa, etc. e tal. De repente, você

tem o pen drive furtado, ou perde o pen drive, ou perde um notebook, você vai... É

complicado. Então, eu, por exemplo, não levaria. Agora, não sei em que condições

ele levou. Então, fica difícil eu fazer juízo de valor para dizer se isso está certo, se

está errado, se ele deveria ter levado, se não deveria. Quem tem que responder

esse questionamento é ele. Eu, sinceramente, não sei. Particularmente, até

desconheço...

O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - O senhor transforma... O senhor me

permita, para encerrar essa polêmica?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Sim, pois não.

O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - Mas o senhor transforma em

questão de foro próprio ou de arbítrio aquilo que é simplesmente, claramente, ilegal.

Claramente, está na lei. Não é uma questão de interpretação, não é uma questão de

foro íntimo, não é uma questão de visão subjetiva de quem quer que seja. É

simplesmente uma questão de legalidade. É ilegal. Não pode.

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Se está na lei, então não

vamos nem discutir.

O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - Eu não estou...claro, por favor. E aí

o senhor, enquanto agente público, eu acho que o senhor deveria compreender

isso...,

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, não, com certeza.

O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - ...e não fazer o subjetivismo da

interpretação “não sei em que condições”. Não pode, simplesmente não pode.

Acabou. Não pode. Porque simplesmente se isso fica na mão de terceiro, cai, e isso

se transforma em fator de constrangimento, de chantagem, ou de gerar uma certa

turbulência política. Pelo amor de Deus! Onde é que estamos? Espero que o nosso

ilustre, técnico e competente Relator reflita essa situação no sentido de procurar

remédios ou sanativos de ordem legal para esse tipo de problemas, porque isso,


38

Nelson, tem sido absolutamente — daí o meu sentimento de indignidade —,

absolutamente recorrente em todos os depoimentos que a gente tem aqui!

O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - Eu já antecipei o meu ponto de

vista aqui na audiência passada que acho que não é um procedimento correto e

temos que tratar isso num projeto de lei.

O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - Claro, sem dúvida.

O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - Tornando crime, inclusive, ter

em sua posse esse tipo de informação, que é sigilosa. Entendeu, Dr. Renato? A

minha opinião é essa. A Lei nº 9.296 tem um procedimento disciplinar em relação a

como deva ocorrer a interceptação. Após a interceptação ocorrida, o material tem

que ser encaminhado, juntamente com o inquérito, em autos apartados..., ele corre

então. O Estado, na minha opinião, não deve nem ter isso em arquivo, porque tudo

isso fica no Guardião. Acho que depois da interceptação concluída tem que ser

apagado. Evidentemente que os dados para efeito de auditoria têm que estar lá,

quem interceptou, quando interceptou, data, mas o áudio em si o Estado não pode

ter isso em arquivo, muito menos em mãos de um particular.

O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - Obrigado, ilustre Relator. Passo

agora à inquirição do depoente.

Qual é o número final global de agentes da ABIN envolvidos na operação

Satiagraha? Número total, aqueles que estiveram um dia, horas, ou uma semana, ou

mês. Qual o número total disso tudo?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - O senhor está me fazendo

umas perguntas difíceis, Deputado, porque eu não conheço da participação da ABIN

nessa operação.

O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - Desculpe, o senhor desconhece da

participação da ABIN na Satiagraha? O senhor nunca ouviu falar?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Desconheço. Enquanto eu

estava lá na ABIN e na Polícia Federal eu não fiquei sabendo da participação da

ABIN. Isso inclusive foi insistentemente perguntado aqui a todos os depoentes e

todos eles de forma unânime responderam que não. Eu não tinha conhecimento da

participação da ABIN. O que não é nenhum demérito, saber ou não saber, porque

essas questões, principalmente na ABIN, são tratadas pelo canal técnico. Eu não


39

tinha por que saber se havia participação da ABIN ou se não havia, não era da

minha área.

O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - Interessante que não seja da sua

área, mas interessante que o senhor se dispunha a se reunir com o Sr. Ambrósio,

que não tem nada a ver com a sua área, que não tem nada a ver, que eu saiba, com

as suas atividades... O senhor me permite ir até o fim?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Sim, claro.

O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - O senhor vai a ele, chama ele, dá

instruções, orienta ele....Pelo que ele diz aqui, no depoimento, o senhor vai instruí-lo.

O senhor pega o celular e marca o depoimento, mas, entretanto, sobre a Operação

Satiagraha o senhor não sabe nada, absolutamente nada. É um paradoxo, não é,

Dr. Porciúncula? Ou não?


O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - Quer dizer, com relação a

Ambrósio, o senhor se sente compelido e na necessidade de ir lá, falar com Lorenz,

dar telefonema, voltar, encontrar com ele, marcar, induzir, passar a mão no

telefone... Mas, com relação à Satiagraha, que teve de 80 a 100 membros... O

senhor era o número 2, tecnicamente, dentro da ABIN? Número 3, 4? Fazia parte da

diretoria?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, eu era assessor do Dr.

Paulo.

O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - O senhor é assessor da

Presidência?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - É, da Direção Geral.

O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - Exatamente isso. Então, tudo bem.

E da Satiagraha o senhor não sabe nada? Mas, com relação ao Sr. Ambrósio, o

senhor toma todas essas providências, porque o senhor julga que deve tomá-las?

De motto proprio, acredito eu.


O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - Ou recebeu ordem de alguém para

fazê-lo?



40

O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - Não. O senhor foi lá no sentido de

colaborar, é isso?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Deixe eu lhe explicar o que

aconteceu. Eu não sei se o senhor estava presente mas, em relação ao Ambrósio,

havia na época um certo frisson em relação..., informações desencontradas, todo o

mundo à caça de não sei quem...

O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - E quando tem informações

desencontradas e um frisson o senhor está pronto a colaborar. É isso?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não. Muito pelo contrário.

O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - Pois essa justificativa é um pouco

genérica demais, não é, Dr. Porciúncula?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Então, vamos pontuá-la.

O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - É atribuição do senhor cuidar de

frisson e de quando tem questões genéricas?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, eu vou...

O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - O senhor é assessor para frisson?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Eu vou pontuá-la, então,

para o senhor.

O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - Então, por favor.

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Eu recebi um pedido do Dr.

Paulo Lacerda. Eu estava em casa, e o Dr. Paulo Lacerda me ligou, numa sexta-

feira, por volta de 22h, 23h, me reportando que o pessoal da ABIN, mais

precisamente o Dr. Paulo Maurício e, se não me falha a memória, o Dr. Campana,

iriam se encontrar com uma pessoa, que, até então, eu não sabia que era o

Ambrósio, e essa pessoa estaria...

O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - Desculpe, o Dr. Paulo Lacerda ia

encontrar com o Ambrósio?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não. O Dr. Paulo Lacerda

ligou na minha residência...,

O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - Sim.

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - ... numa sexta-feira, não sei

precisar a data, me pedindo que eu acompanhasse o Dr. Paulo Maurício e o Dr.


41

Campana, que eles iriam encontrar uma pessoa — que até então eu não sabia que

era o Ambrósio —, iriam encontrar uma pessoa que, segundo sairia uma reportagem

numa revista, no outro dia, etc. e tal, estava sendo apontada como o grande mentor,

o responsável, o grande grampeador que teria feito isso, isso e aquilo, etc. e tal. E

qual foi a razão do pedido? Pelo menos foi o que me justificou o Dr. Paulo que eu

fosse: para que, se houvesse necessidade, se realmente aquilo fosse verdade, se

houvesse alguma necessidade, que eu intermediasse um contato do pessoal da

ABIN com a Polícia Federal. Se houvesse necessidade, por exemplo, de ser tomada

alguma providência de Polícia Judiciária, alguma coisa, etc. e tal.

Eu, até por cautela, antes do encontro liguei para o Dr. Lorenz e disse ao Dr.

Lorenz: “Olha, Dr. Lorenz, eu estou indo junto com o pessoal encontrar uma pessoa,

parece que é Ambrósio, etc. e tal, que vai sair amanhã na revista...” . O Dr. Lorenz já

sabia mais ou menos, devido ao zunzunzum que estava já circulando por aí. Até

porque, se não me engano, a revista teve uma entrevista com ele; ou procurou ele,

fazendo algum tipo de questionamento nesse sentido. Eu disse: “Se precisar, se

houver necessidade de ele ser ouvido, alguma coisa , eu...”. Até o Lorenz disse:

“Olha, isso não é comigo.” Eu disse: “Eu sei, mas tu vês aí se há interesse do

pessoal em ouvir, etc. e tal, se realmente for tudo isso que estão dizendo...”.

Aí retornei... No encontro, eu vi já de imediato que ele não era nada daquilo

que estaria sendo apontado na revista, me pareceu uma pessoa bastante humilde,

muito centrada. Contou a versão dele, que eu achei verossímil, pelo menos... Ele

contou que: “Não, não tinha nada a ver, etc. e tal...”. Terminado o encontro, eu voltei

a ligar para o Dr. Lorenz e disse... Até brinquei com o Lorenz... Eu disse... Porque o

Lorenz se queixou, até brincou comigo, disse que eu tinha acordado ele. Eu disse:

“Olha, Lorenz; o cara não é a fera que estão falando, ouviu? Agora, se vocês tiverem

interesse de ouvi-lo, etc. e tal, eu vou orientar ele nesse sentido... Que ele procure a

Polícia Federal...” Foi o que eu disse pra ele.

O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - Dr. Porciúncula...

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Oi?

O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - O que o Ambrósio nos disse aqui e

reiterou, e eu peço até ...

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Claro.


42

O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - ... para aqui ler, é o seguinte,

inclusive respondendo a questionamento feito pelo ilustre Deputado Gustavo Fruet.

Ele responde o seguinte: “O delegado Porciúncula estava me armando, antecipando

para que eu fosse voluntariamente depor.”.

O senhor disse que ia lá pra saber... Primeiro, esse procedimento... Eu queria

perguntar ao ilustre Deputado Presidente: é usual esse procedimento no âmbito da

Polícia Federal? Quer dizer, nós sabemos que tem um suspeito, sabemos que tem

alguém que pode ser e pode não ser. A gente marca um papo com ele pra

confirmar, nesse papo, informalmente, se ele é culpado, se ele não é culpado, para,

então, fazer um procedimento? Quer dizer... Isto, eu pediria o seu depoimento, é

usual, Presidente?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Compromissado na forma

da lei, digo a V.Exa. o seguinte. Na atividade policial, não. Na atividade de

inteligência, é possível, sim. E pelo que parece, os que lá foram não estavam

imbuídos da função policial e, sim, imbuídos da atividade de inteligência. Essa é a

resposta que eu posso lhe dar a respeito dos fatos. Fora isso, quem investiga não

deve fazer esse tipo de ação.

O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - No mínimo, é surpreendente, eu

diria, que quem, mesmo envolvido em atividade de inteligência, se comporta dessa

maneira. Mas, vamos adiante.

Repetindo: “O delegado Porciúncula estava me armando, antecipando para

que eu fosse voluntariamente depor, pois isso melhoraria a minha situação dentro do

inquérito...”.

O que representa uma generosidade da sua parte, e desinteressada, claro,

tenho certeza...,

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - (Risos.)

O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - ... consoante com o que o senhor

tem dito até aqui.

Mais adiante, o Ambrósio respondeu : “Se o depoimento foi ‘preparado’”, entre

aspas.. Ele disse o seguinte. O Ambrósio responde: “Sim. O Porciúncula pegou o

telefone dele e marcou para as 10 horas no sábado. Eu queria ir na segunda-feira.


43

Ele falou: ‘Bicho, vai amanhã, às 10 horas, que está tudo acertado. Está tudo

devidamente acertado’.”

Mas o senhor, evidentemente, nega e discorda dessa versão, tenho certeza.


O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - Não foi? É essa a versão?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, nós temos que só... Me

parece que isso aí... Não sei se é o depoimento dele...

O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - Sei...

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - ... ou é uma versão que saiu

na revista.

O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - Bom, o Deputado Fruet pode aqui

esclarecer? Por favor.

O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Ele repetiu para a revista IstoÉ.

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Ele repetiu a revista, não é?

O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - Deputado Fruet, por favor.

O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Ele confirmou a resposta que ele

deu para a revista IstoÉ. Está na sequência.

V.Exa. me permite ler mais 2 respostas?

O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - Por favor.

O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Estava na linha aqui...

“Por que a ABIN acertou uma versão para seu depoimento na Polícia

Federal?”

O Ambrósio respondeu: “Acho que era uma defesa natural de cada órgão.

Qual era a intenção? Era saber se eu sabia de alguma coisa. Só que eu não sabia.

Como eu saí como o espião da República que saiu grampeando os 3 Poderes,

queriam saber de mim se realmente houve aquilo. Então eles disseram: ‘Bom, se

não houve, o próprio presidente do inquérito está querendo livrar tua pele. Então,

vamos fazer isso, não sei o quê...’ Se eu fosse lá sem ter pelo menos, vamos dizer

assim, um amigo lá dentro, o delegado da Polícia Federal, encarregado do negócio,

ia cair matando. Acho que houve um acerto.”

“Acerto para quê?”


44

Ambrósio responde: “Para que a única coisa que se extraísse do meu

depoimento fosse que o Francisco Ambrósio manuseava documentos da Operação

Satiagraha, o que provocará a nulidade do processo.”

Por fim: “O senhor fazia investigação de rua?”

O Ambrósio: “Com relação a escutas telefônicas clandestinas”.

Ele reafirmou a entrevista que deu à IstoÉ.

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Eu acho que a conotação

que foi dada para essa palavra armação... Eu notei, assim, uma conotação

equivocada. Porque ele fala: “Não, isso foi uma armação. Ele pegou o telefone e

marcou...” Eu acho que a palavra mais apropriada seria agendar ou fazer um

contato. Essa conotação que ele deu, de armação... Na realidade, não foi armação

nenhuma. Primeiro, que eu não tinha nenhuma orientação, vamos dizer assim,

acerca do que ele iria falar pra dar pra ele. A única orientação que eu dei, e acho até

que uma orientação correta... Porque eu não acredito que alguém possa interpretar

como incorreta a orientação de uma autoridade policial que dá a um indivíduo que

ele procure a autoridade policial competente para prestar declaração. Eu não sei

onde é que pode residir o equívoco. Eu acho que causaria espanto, eu, na qualidade

de autoridade policial, encontrar o Ambrósio e dizer pra ele: “Olha, bicho, foge, que o

bicho vai pegar.”. Ou: “Tu vai lá na polícia e mente.”. Isso jamais aconteceu. A única

orientação que eu dei pra ele, se é que pode ser considerada uma orientação... Eu

disse pra ele: “Olha, se o que você está falando é verdade — que você está dizendo

que não tem nada a ver com isso, que isso aí é uma armação, que a revista está

mentindo, que não sei o quê, que você não é o espião-mor da República, não sei o

que lá mais —, você procure a Polícia Federal e preste o seu depoimento. O quanto

antes, melhor.”. Essa é a orientação, se é que pode ser considerada orientação, que

eu dei pra ele e que eu acho corretíssima. Agora, é lógico que eu poderia até ser

questionado aqui se eu mandasse ele fugir, ou sair do País, ou desse uma

orientação pra ele acerca do que ele deveria falar. Isso jamais aconteceu, jamais.

Até porque durante esse encontro eu fiz 3 perguntas pra ele, e ele, na realidade, fez

foi uma narrativa. E eu disse pra ele: “Olha, se isso que você está me contando é

verdade...”. Não questionei se era verdade ou se era mentira, até porque eu não

tinha dados pra saber se ele estava dizendo a verdade ou não. Eu tinha alguns


45

indicativos que me pareceram corretos, que ele falou alguma coisa que eu poderia

aferir se era verdade ou não era. Por exemplo, ele se referiu à sala onde ele estava

trabalhando, que eu conhecia; quantas pessoas cabiam na sala — porque ele falou

mais ou menos o número de pessoas... Eu me lembrei da sala onde o pessoal

estava trabalhando. Eu vi que ele estava falando a verdade, mas, em relação ao teor

do que ele narrou, se era verdade ou era mentira, não. Eu acho que a minha atitude

foi corretíssima, atitude de uma autoridade policial. Pedi que ele se dirigisse à

autoridade competente e prestasse seu depoimento. Ponto.

O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - Dr. Renato.


O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - Não é isso que está aqui, no

depoimento dele. Ninguém está questionando o direito, o dever, a possibilidade, a

necessidade, a prerrogativa, a legalidade ou que nome o senhor queira dar, de

indicar a ele que dê o depoimento. O que ele está dizendo aqui e que o Deputado

reproduziu é outra coisa. Agora, se o senhor não entendeu, paciência. A gente não

vai a lugar nenhum. Porque o que ele está dizendo aqui é que o senhor armou,

induziu e o preparou para o depoimento.


O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - Aí o senhor diz se “sim” ou se “não”.

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Lógico que não.

O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - Então, lógico que não, está claro.

Temos, então, a contradição, Sr. Presidente: um diz A, o outro diz B.

Agora, para o senhor ficar me dizendo a respeito das suas prerrogativas e

legalidades... Evidentemente, ninguém está aqui lhe atribuindo coisa que o senhor

não... Mas, olha, por favor...

Eu acho que há outros inquiridores, outros que querem continuar isso aqui.

Como, Sr. Presidente, o depoente não conhece da Satiagraha, nunca ouviu falar da

Satiagraha, não tem informação nem relatório da Satiagraha, não tem clareza a

respeito de o material ser privatizado ou permanecer na mão de segundo e terceiro,

não fez qualquer tipo de indução, tudo o que ele fez foi exatamente como ele disse

aqui, e nós acreditamos, dentro do mais estrito espírito público e legalidade, não há


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efetivamente como continuar esse requerimento. Por isso, agradeço ao Sr.

Porciúncula e encerro por aqui, Sr. Presidente.

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Perfeito.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Com a palavra o Deputado

Laerte Bessa, para os seus questionamentos.

O SR. DEPUTADO LAERTE BESSA - Sr. Presidente, Sr. Relator, Dr. Renato

Porciúncula, eu queria saber do depoente... Ele já disse que o relacionamento dele

com Paulo Lacerda era estritamente profissional, não era pessoal. E com o Dr.

Protógenes, qual era o relacionamento que o senhor tinha com ele?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Também de caráter

profissional. Eu até tinha mais relacionamento com o Dr. Paulo Lacerda do que com

o Protógenes. Relacionamento profissional, do dia a dia, trabalhando no mesmo

local, na mesma seção, na mesma diretoria. Normal.

O SR. DEPUTADO LAERTE BESSA - O senhor nunca teve algum atrito com

o Dr. Protógenes? Atrito pessoal.


O SR. DEPUTADO LAERTE BESSA - Discussão?


O SR. DEPUTADO LAERTE BESSA - Nunca teve?


O SR. DEPUTADO LAERTE BESSA - Bom, o senhor entrou na Divisão de

Inteligência da Polícia Federal em outubro de 2004, ficando até setembro de...

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Dois mil e sete.

O SR. DEPUTADO LAERTE BESSA - Dois mil e sete. Então, o senhor teria,

dentro da própria Divisão de Inteligência, acompanhado a Operação Satiagraha, que

se deu durante o ano de 2007...

Consta, Dr. Renato, na apuração das investigações, que um dos motivos que

Protógenes teria saído da Polícia Federal foi a falta de apoio para a Operação

Satiagraha; que teria sido o principal argumento de ele ter ido procurar a Agência

Brasileira de Inteligência, para ajudá-lo. Por quê? Foi falta de condições da Polícia

Federal no sentido de apoiá-lo? Por que não foi dado esse apoio para o Protógenes,

nesse período que V.Sa. estava à frente da Inteligência?


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O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não. Veja bem, Deputado.

Durante a minha estada à frente da Diretoria de Inteligência, o Dr. Protógenes e os

demais integrantes da diretoria sempre tiveram todo o apoio para exercer as suas

atividades. Eu, sinceramente, como eu disse anteriormente, para descrédito de

alguns, eu não tenho conhecimento dessa participação da ABIN. Eu não tive

conhecimento e não sei também o que motivou o Dr. Queiroz a pedir o auxílio.

Muitas vezes, esse auxílio que se pede a outros órgãos não é exatamente falta de

material humano ou quantitativo. Às vezes, é falta até de material humano com

qualidade em algum item específico. Por exemplo, seguidamente se pede auxílio da

Receita Federal, por exemplo; ou auxílio de integrantes do Banco Central; ou auxílio,

quando é fraude, por exemplo, envolvendo licitações, se pede o concurso de alguém

da CGU. Então, não necessariamente é falta material de pessoas, mas, sim, às

vezes, de um componente técnico que precisa ser esclarecido e se pede o concurso

de outros órgãos, de outras pessoas, alguma coisa nesse sentido. Estou falando em

tese, porque, em relação a essa questão da Satiagraha, do pedido de auxílio em

relação à ABIN, eu sinceramente desconheço.

O SR. DEPUTADO LAERTE BESSA - Por que, então, Dr. Renato, o

Protógenes procurou a ABIN, sendo que ele tinha a Polícia Federal, com todos os

equipamentos de interceptação, equipamentos de informática para exercer a sua

função lá dentro? Por que então ele foi procurar a ABIN, se é que ele estava tendo

apoio dentro da Polícia Federal?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, veja bem. Eu falei

assim: apoio durante a minha gestão na Diretoria de Inteligência. Depois eu saí. E

esse apoio, segundo se fala, ocorreu depois da minha saída lá da Diretoria de

Inteligência. Eu, sinceramente, não sei o que levou ele a pedir...

O SR. DEPUTADO LAERTE BESSA - Mas ele já esclareceu, em algumas

oportunidades, que não tinha apoio nenhum na sua gestão lá...

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Na minha!?

O SR. DEPUTADO LAERTE BESSA - É. Inclusive equipamentos de

informática. Ele não teve apoio nenhum. E foi um dos motivos pelos quais ele teria

procurado outros locais, inclusive a ABIN, para exercer a sua função. Inclusive, ele


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mudou por várias vezes de local. O senhor poderia expor por qual motivo ele saiu da

própria Polícia Federal e passou por vários locais durante a investigação?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não. Acho que está havendo

um equívoco, Deputado, ou da parte dele... porque durante a minha permanência na

Diretoria de Inteligência, inclusive, eu cedi, na época, ao Dr. Queiroz, uma sala que

ficava próxima ao meu gabinete, que era a sala de reuniões da Diretoria de

Inteligência, justamente porque ele não tinha espaço para trabalhar. E fui eu que

equipei com material de informática e outros materiais permanentes a equipe que

estava trabalhando com ele. E cedi essa sala para ele, que ele utilizou, inclusive, até

a saída dele da Diretoria de Inteligência. Então, acho que é um equívoco, um lapso

temporal. Pode ser que isso tenha ocorrido. Eu não sei. Eu sei que ele saiu da

Diretoria de Inteligência depois que...

O SR. DEPUTADO LAERTE BESSA - Não na sua gestão?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, não, não. Na minha

gestão ele permaneceu lá até o final.

O SR. DEPUTADO LAERTE BESSA - Então, o senhor deu todo apoio para

ele durante a investigação.

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não. Com certeza.

O SR. DEPUTADO LAERTE BESSA - Então, não tinha motivo, durante a sua

gestão, de ele sair para procurar auxílio à Agência Brasileira de Inteligência?


O SR. DEPUTADO LAERTE BESSA - Não tinha motivo nenhum?


O SR. DEPUTADO LAERTE BESSA - O senhor havia dito aqui que, depois

da sua saída da Inteligência, em setembro de 2007, o senhor não teve contato

nenhum mais com essa operação...


O SR. DEPUTADO LAERTE BESSA - Mas teve, na ida, de procurar o

Ambrósio, juntamente com o Dr. Campana e o Dr. Paulo Maurício, a pedido do

Diretor Paulo Lacerda. Eu perguntaria se V.Sa. teria dado algum tipo de instrução

para o Ambrósio depor, no dia seguinte, no domingo, na Polícia Federal?


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O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, isso não tem o menor

fundamento. Eu até nem teria como dar instrução para ele. Que tipo de instrução eu

daria!? Poderia dizer a ele: “Tu vai lá e mente”. Ou: “Tu vai lá e fala isso...” Porque

eu não sabia o que ele estava fazendo. O único dado que nós tínhamos a respeito

do até então... — que eu fiquei sabendo que se chamava Ambrósio no dia que me

encontrei com ele — foi aquilo que saiu na reportagem da revista: que ele era o

espião mor, que ele era o chefe dos espiões, que ele tinha grampeado a metade da

República, que não sei que, etc. e tal. Que tipo de orientação eu podia dar para ele!?

Nenhuma. Eu não sabia de nada. A única coisa que eu fiz foi ouvir a narrativa dele e

orientá-lo a procurar a Polícia. Foi a única coisa que eu fiz. “Ó, se o que você está

me dizendo é verdade, que você não tem nada a ver com isso, você procure a

Polícia Federal e preste o seu depoimento”. Foi só isso. Foi a única orientação que

foi dada. Inclusive, eu sei que ele cometeu um equívoco que precisa ser retificado,

porque ele disse, em algum momento — não sei se aqui em depoimento ou em uma

revista qualquer —, que eu teria ficado de acompanhá-lo à Polícia Federal, que ele

ficou muito chateado, que ele chegou lá e eu não estava...

O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Foi aqui que ele disse isso.

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Foi aqui?

O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Foi.

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Em nenhum momento. Acho

que aí ele se equivocou. Ele se equivocou. Talvez ele ficou equivocado, porque eu

não teria motivo nenhum para acompanhá-lo. Também não teria nada de mais se eu

o fizesse. Mas em nenhum momento eu disse para ele que iria acompanhá-lo em

algum lugar, até porque ele sabia onde é que era. A única coisa que eu fiz, repito,

foi, em contado com o Dr. Lorenz... Pedi para o Dr. Lorenz que o Dr. Lorenz fizesse

um contato com o presidente do inquérito para saber se havia interesse na oitiva

dele, até porque, de repente, naquele momento, talvez o delegado que presidisse o

inquérito não quisesse ouvi-lo, achasse que não seria conveniente ouvi-lo naquela

hora, podia ouvi-lo no mês que vem. Eu não sei. Eu disse: “Ó, Lorenz, vê lá se o

pessoal quer ouvir.” “Ah, não, o pessoal tem interesse.” “Então marca aí amanhã 10

horas da manhã.” Ele disse: “Não, amanhã, 10 horas eu tenho um casamento. A


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festa do casamento continua.” “Então marca para as 3. Até logo, obrigado.” E

acabou. Só isso. Então...

O SR. DEPUTADO LAERTE BESSA - Dr. Renato, até corroborando com o

colega Jungmann, eu queria aprofundar mais um pouco a respeito a essa ida de

V.Sa. procurar o Ambrósio, juntamente com os outros 2 oficiais de inteligência.

Eu achei muito estranho porque V.Sa. à época ocupava um cargo muito

importante lá na ABIN, e pessoalmente se dirigiu a uma pessoa que pseudamente

seria suspeita de uma escuta clandestina que envolveu o Senador da República com

o Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Eu perguntaria a V.Sa. se V.Sa. teria, no momento em que esteve com

Ambrósio, sugerido algum posicionamento dele no depoimento que iria dar no dia

seguinte contra o Dr. Lacerda e com o Dr. Protógenes, mesmo porque me parece

que o relacionamento pessoal não existe entre o senhor, o Lacerda e o Protógenes.

O senhor poderia esclarecer isso melhor para nós, se houve realmente, teria

sugerido algum...?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Algum tipo de orientação,

alguma coisa para ele?

O SR. DEPUTADO LAERTE BESSA - É.

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Sob hipótese nenhuma.

O SR. DEPUTADO LAERTE BESSA - Isso eu estou perguntando porque

houve muitos comentários.

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Sim. Houve.

O SR. DEPUTADO LAERTE BESSA - Até da própria Polícia Federal houve

comentários de que pelo fato de o senhor não ter bom relacionamento nem com o

Dr. Lacerda nem com o Dr. Protógenes, nesse momento o senhor teria tentado...

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não...

O SR. DEPUTADO LAERTE BESSA - ...dar alguma dica para o Ambrósio

prejudicá-los, porque eles estavam coordenando a Operação Satiagraha.

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, não. Eu, eu... Só fazer

uma retificação: eu tenho ótimo relacionamento com o Dr. Paulo Lacerda, tenho

ótimo relacionamento com o Queiroz. O Queiroz foi meu subordinado, o Dr. Paulo

Lacerda foi meu diretor. Excelente relacionamento, não tem... O que as pessoas têm


51

uma certa dificuldade de entender — e eu vejo assim — é que as pessoas acham,

porque como eu fui Diretor de Inteligência da Polícia Federal e dei início à Operação

Satiagraha e depois fui para a ABIN, que obrigatoriamente eu teria que ter

participado, ou que eu sabia, ou que eu fui elo de ligação disso ou daquilo, quando,

na realidade, nada disso aconteceu. E é normal, isso é normal. As pessoas acham

que você tem obrigação de saber ou de participar de alguma coisa que você, na

realidade, não participa, e isso é perfeitamente normal.

O SR. DEPUTADO LAERTE BESSA - Dr. Renato, a última pergunta. V.Sa.

foi para a ABIN a convite de quem?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Do Dr. Paulo Lacerda.

O SR. DEPUTADO LAERTE BESSA - Do próprio Paulo Lacerda.


O SR. DEPUTADO LAERTE BESSA - O.k., Sr. Presidente. Muito obrigado,

Dr. Renato.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Passo a palavra para o

Deputado Arnaldo.

Antes de passar a palavra, vou fazer uma pergunta: V.Sa. hoje se encontra

lotado onde?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - No Ministério da Justiça.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - A convite do...?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Do Ministro.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Do Ministro da Justiça.

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Na Secretaria Nacional de

Justiça.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Deputado Arnaldo com a

palavra.

O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Eu queria saber do Dr.

Renato da Porciúncula se ele tinha conhecimento dessa operação quando ele

estava ainda na Polícia Federal, na época em que o Dr. Paulo Lacerda era o diretor.

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não com essa denominação

e com essa configuração.

O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Com que denominação?


52

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Eu nem me recordo se essa

operação ainda tinha alguma denominação, porque na época do seu início... Na

realidade, eu até já prestei esclarecimento aqui, essa operação ela nasceu de uma

operação chamada Chacal, que foi desenvolvida pela Polícia Federal até antes da

minha chegada na Diretoria de Inteligência, eu peguei o finalzinho dela, foi lá pelos

idos de 2004, que também foi oriunda de uma outra operação. E quando nós

colhemos...

O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Sabe o outro nome anterior

da Chacal?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Me parece que foi Parmalat,

Parmalat.

O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Parmalat.

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - É, alguma coisa de evasão

de divisas. Então, quando eu... Isso foi no início... final de 2006, início de 2007, que

da coleta de dados dessa Operação Chacal, surgiu a necessidade de se fazer outra

operação para apurar desvio de dinheiro, evasão de divisas, etc., etc. e tal. E aí foi

que o Delegado Protógenes foi designado para conduzir essa operação, que não

tinha à época essa denominação. Eu até nem me lembro qual era o nome que tinha.

O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - O senhor lembra...?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não me lembro. Eu acho que

nem tinha denominação ainda. Eu não estou lembrado, porque era tanta operação

na época que eu não me lembro.

O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - E essas tantas operações

foram levadas para a ABIN?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Qual? Essas da...

O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Quando vocês saíram da

Polícia Federal, você, Paulo Lacerda, as operações foram levadas indiretamente

para a ABIN?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, que eu tenha

conhecimento não.

O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - E por que tinha tanta gente

da ABIN trabalhando nessa Operação Satiagraha?


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O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Aí que eu não sei. Eu não

tive nenhuma participação, não fui consultado, ninguém me comunicou que havia

pessoas da ABIN trabalhando. Eu acho até, se não me falha a memória, até num

próprio depoimento do Dr. Lorenz prestado aqui, ele até comentou isso, que eu fui lá

conversar com ele e não reportei a ele que tinha... porque eu não sabia.

O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Desculpe, Dr. Renato. Eu não

posso admitir que um delegado de escol, como é V.Sa., que trabalhava na cúpula da

Polícia Federal, vai para a cúpula da ABIN, tem gente da ABIN trabalhando na

Polícia Federal, e o senhor não sabe!

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Mas era outro setor

completamente diferente. Talvez uma das dificuldades que se tem e que geralmente

dá alguma espécie de conflito, principalmente na área administrativa, é que essas

questões envolvendo operações, principalmente operações de inteligência, elas têm

um nível de compartimentação muito alto, muito alto. A autoridade policial que

preside uma investigação dessa ela é a detentora do sigilo. Então, se ele não quiser

reportar alguma coisa, por exemplo, ao chefe dele, ele não reporta. Quer dizer, por

exemplo, dessa operação, no seu nascedouro, a autoridade policial ela vem e me

reporta aquilo que ela tem necessidade, que eu tenho necessidade de conhecer. Por

exemplo: “Ó, chefe, estou precisando de um avião, porque amanhã vou deslocar 30

agentes.” “O que que vocês vão fazer?” “Nós vamos fazer uma investigação

relacionado à operação tal.” Tranquilo. Só. Então, eu não tinha necessidade de

conhecer, porque eu não, primeiro...

O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Não digo de conhecer a

operação, mas saber que tinha tanta gente da ABIN trabalhando na Polícia

Federal...

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, não sabia.

O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - ...sendo V.Sa. oriundo da

Federal, tendo ido junto com o Paulo Lacerda e sabendo que a operação vem desde

da Parmalat, Chacal, sem nome...

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, essa operação, sim. Eu

sabia que essa operação, que vinha já...


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O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Sim. Mas por que tinha tanta

gente da ABIN trabalhando nessa operação e o senhor não tem conhecimento?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Eu não tinha conhecimento,

eu não sabia que o pessoal da ABIN estava trabalhando na... Isso não é demérito

nem constitui uma ilegalidade. Eu não sabia. Isso não quer dizer nada.

O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Mas quem saiu da Polícia

Federal e foi para a ABIN? Foi o Paulo Lacerda, Renato Porciúncula e mais quem?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Foi a Dra. Maria do Socorro,

que hoje ainda é a Corregedora da ABIN, foi o Dr. Ivo, que é o chefe de gabinete, foi

o Dr. Alciomar, que era o Diretor de Logística da Polícia, que está de assessor de

controle interno...

O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Não é tanta gente. Então eu

acho que você tinha que ter conhecimento disso aí.

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, mas eu não tinha, e

nunca procurei me inteirar também, nunca procurei saber. Depois que eu saí da

Polícia Federal, eu me desliguei.

O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Você saiu de vez da Polícia

Federal ou temporariamente?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, eu saí

temporariamente. Eu fui trabalhar na ABIN...

O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - E depois que saiu da ABIN,

porque que não voltou à Polícia Federal?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Porque eu estou hoje,

atualmente, no Ministério da Justiça. Fui convidado pelo Ministro e estou

trabalhando hoje na Secretaria Nacional de Justiça do Ministério.

O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Há alguma incompatibilidade

de retornar para a Polícia Federal?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não. Em princípio, não. Acho

eu que não, né. Não sei. (Risos.) Acho eu que não tem.

O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Eu suponho que tenha,

porque senão você teria voltado para os quadros. Você como dirigente...

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não...


55

O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ -...de escol da Polícia Federal,

tendo saído da ABIN. Se Paulo Lacerda virou adido em Portugal, você poderia ter

um local de destaque.

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Pois é. Poderia ter virado

adido, né? Mas eu hoje eu estou bem destacado. Eu hoje estou trabalhando lá no

Ministério da Justiça, numa posição relevante, tranquilo.

O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - O que que é essa posição

relevante?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Eu estou trabalhando hoje

na Secretaria Nacional de Justiça e sou coordenador de um grupo de trabalho que

está organizando um evento da ONU.

O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Complementando uma

pergunta feita pelo Deputado Bessa, se você não sabia de nada da ABIN, você não

sabia nada de araponga, você não sabia nada de interferência na Satiagraha,

porque você vai procurar Ambrósio logo no dia seguinte da entrevista?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Eu não fui procurar o

Ambrósio.

O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Ele disse que você foi

procurá-lo.

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, essa conotação de que

eu fui procurar o Ambrósio dá a entender de que eu tinha algum interesse especial.

Eu não tinha interesse especial.

O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Você sabe que o seu

encontro com o Ambrósio foi no dia anterior à edição estar nas bancas.

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Exatamente.

O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Só no site já tinha a matéria.

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Exatamente.

O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Então, entre o site e a

matéria, você vai se encontrar com o Ambrósio. É estranho isso.

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, mas não. Foi um

pedido que eu recebi do Dr. Paulo... O Dr. Paulo pediu...

O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Ah, agora eu gostei.


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O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, o Dr. Paulo pediu que

eu acompanhasse duas pessoas da ABIN, que seriam, no caso, o Dr. Paulo

Maurício e o Dr. Campana, num encontro com uma pessoa que estaria sendo

apontada numa revista que sairia no outro dia como sendo o bicho, o cara que

grampeou toda a República, o cara que fez, que não sei o quê, que... Quando, na

realidade, eu fui falar com o cara, eu vi que o cara não tinha nada disso.

O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Agora, quando... Se foi o Dr.

Paulo que lhe pediu para acompanhar o cara, acompanhado de mais 2, quando

chegou e viu que o cara não era o bicho, o que você disse para o Paulo Lacerda?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, o Dr. Paulo me pediu...

Só retificando: o Dr. Paulo me pediu que eu acompanhasse os 2 para, na

eventualidade de ser necessário um contato com a Polícia Federal, que era o órgão

encarregado dessa apuração, que eu fosse um facilitador do contato, até porque eu

já trabalhei lá, etc. e tal. Tanto é verdade que, antes de eu ir ao encontro do

Ambrósio, eu liguei para o Lorenz: “Ó, Lorenz, vou me encontrar com o cara aqui,

etc. e tal.”

O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Não parece que V.Sa. fez

uma advocacia administrativa para o Ambrósio?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, que é isso. Por quê?

O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Você mesmo falou

“facilitador” de alguma coisa.

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, não. Facilitador do

contato do pessoal da ABIN com a Polícia Federal, não do Ambrósio com a Polícia

Federal, porque até então eu não tinha nem falado com ele, eu não sabia nem quem

era o Ambrósio. Eu não sabia quem era o Ambrósio.

O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - E você acha que precisava

alguém para fazer a ponte ABIN/Polícia Federal, se estava tão incrustada a

interligação ABIN/Polícia Federal, principalmente nesse caso?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Bom, eu não sabia disso.

O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Mas o Dr. Paulo Lacerda,

quando ele lhe deu esse pepino, ele devia saber?


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O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não. Ele só me pediu que eu

fosse... eu acompanhasse o pessoal, que eles iriam encontrar essa pessoa.

O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Porque o Dr. Paulo Lacerda

teria essa preocupação, se ele não tinha nada a ver com o problema?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Como assim? Qual a

preocupação?

O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Preocupação de pedir que o

Renato da Porciúncula acompanhasse outras pessoas para falar com o Ambrósio de

uma matéria que ia sair, como disse V.Sa., seria o bicho no dia seguinte.

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Na realidade, esse tipo de

avaliação hoje nos é permitida fazer. Na época não. Na época, existia uma

verdadeira loucura na mídia, todo mundo falando tudo. E, claro, o Dr. Paulo, como

dirigente da ABIN ainda, ex-dirigente próximo, ele tinha interesse no esclarecimento

até porque o nome dele e de outros tantos, até o nome do Paulo Maurício, do

próprio Milton Campana, estavam envolvidos aí. Eles tinham evidentemente

interesse de buscar algum tipo de esclarecimento.

O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Mas nesse momento da tal

reportagem, Paulo Lacerda já estava afastado da ABIN, não estava?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Já. Eu acho que esse

encontro se deu poucos dias depois.

O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Mas se ele já estava afastado

da ABIN, o afastamento foi para toda a equipe da Polícia Federal ou foi só para ele,

que estava na ABIN?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, foi para ele, para o Dr.

Paulo Maurício, para o Dr. Milton Campana e eu no dia seguinte. Até esqueceram de

mim lá no primeiro dia, eu fui na segunda etapa.

O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Está bom. Se você já estava

dispensado da ABIN, não mais subordinado ao Paulo Lacerda, porque você foi

cumprir ordem de Paulo Lacerda e procurar Ambrósio?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, veja só. Eu não estava

afastado das minhas atividades. Aquele foi um afastamento temporário. Eu não

estava afastado em definitivo da ABIN.


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O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Sim. Tudo bem, mas você

estava afastado temporário, Paulo Lacerda estava afastado temporário.


O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Já estavam afastados. Vocês

não estavam gerindo a ABIN. E por que recebe uma ordem de Paulo Lacerda,

afastado, Renato da Porciúncula, afastado, para ir falar com o Ambrósio?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Eu não considerei uma

ordem, eu considerei um pedido. E fui tranquilo, porque mesmo afastado da ABIN eu

ainda sou uma autoridade policial, tenho prerrogativa para isso. Então, eu não vi

nada demais.

O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Então, se você é autoridade

policial, você podia ir no Ambrósio, sem Lorenz, sem mais ninguém, exercer a sua

autoridade policial.

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, o Lorenz não foi. Eu

que tomei...

O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Mas você fez a ponte com o

Lorenz.

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, eu comuniquei ao Dr.

Lorenz que eu iria me encontrar, até porque o Dr. Lorenz, se não me falha a

memória, ele tinha me reportado na tarde da sexta-feira, ou no dia anterior, me

perguntando até: “Escuta, tem um cara aí que estão falando que era da ABIN, que

não sei o quê, etc. e tal.” Já circulava essa notícia.

O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Então, colocar novamente.

Você foi falar com o Ambrósio como ex-ABIN ou como Polícia Federal?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, eu fui falar com ele

como ABIN, pode ser, como assessor da ABIN, como policial. Isso não faz diferença.

O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Faz, faz e faz muita!

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - É?

O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Faz e faz muita! Você

recebeu uma ordem de quem não era mais chefe, um subordinado que não era mais

subordinado, para ir falar com um pretenso araponga que teria grampeado A, B ou


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C, e prestar o serviço de fazer uma advocacia administrativa, pontear entre ele e a

Polícia Federal. Eu acho estranho. Eu não aceito isso não!

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Advocacia administrativa, eu

não havia analisado por esse ângulo.

O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Eu estou afirmando.

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Vou verificar.

O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Próximo inscrito, Deputada

Marina Maggessi.

A SRA. DEPUTADA MARINA MAGGESSI - Boa tarde, Dr. Porciúncula.

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Boa tarde.

A SRA. DEPUTADA MARINA MAGGESSI - Eu só vou fazer uma pergunta

para o senhor. Como o senhor disse que o senhor pode ter ido ao encontro com o

Ambrósio como policial, como delegado de Polícia, como membro da ABIN, como

Chefe da Inteligência da ABIN, o senhor pode ter ido como cidadão.

Bom, a verdade é que o senhor foi, e o senhor disse uma coisa muito

interessante, o senhor falou que nunca viu o Ambrósio na sua vida.


A SRA. DEPUTADA MARINA MAGGESSI - Nunca ouviu falar dele.


A SRA. DEPUTADA MARINA MAGGESSI - Não conhecia ele.


A SRA. DEPUTADA MARINA MAGGESSI - O que venderam para o senhor

foi que ele era o cara, ele era o bicho, que grampeava toda a Republica, não é isso?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - É, na realidade, foi a notícia

que nós recebemos, que iria sair uma reportagem...

A SRA. DEPUTADA MARINA MAGGESSI - Dizendo isso.

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - ...a respeito disso. Como de

fato saiu, né?

A SRA. DEPUTADA MARINA MAGGESSI - Saiu.

E o senhor disse também que só de chegar lá e olhar para ele e conversar

com ele, o senhor chegou à conclusão de que ele não era o bicho. Como foi isso?


60

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Mesmo sem ter dados para

fazer uma avaliação mais correta, porque na realidade eu não sabia da participação

dele em detalhes. Eu nem sabia se ele tinha participado, se não tinha, se aquilo era

verdade, não era. Mas ele começou a me narrar algumas coisas que eu notei que

ele estava guardando alguma coerência no que ele falava. Por exemplo, ele falou:

“Não, eu não fiz nada escondido. Eu ia lá na sede da Polícia Federal.” “Sim, mas

onde é que você entrou?” “Não, eu entrei por tal porta.” “Mas onde é que você foi?”

“Não, eu fui em tal andar.” “Mas onde é que você foi?” “Não, eu fui na sala tal.”

Detalhes que eu conhecia. Então, a partir daí, eu comecei a aferir que aquilo que ele

estava me falando em relação a essa parte correspondia à verdade. Quer dizer, não

tinha dados para aferir se ele fez grampo, se não fez. Não, isso não.

A SRA. DEPUTADA MARINA MAGGESSI - Então, ele pode ser o bicho de

verdade?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, é, exatamente. Eu

estou dizendo assim... A minha avaliação, quando ele começou a conversar e

começou a contar detalhes da participação dele... “Não, eu fui convidado para

participar ou fui contratado para participar dessa operação. O serviço que me deram

era separar e-mail, separar documento.”

A SRA. DEPUTADA MARINA MAGGESSI - Disso aí o senhor tinha

conhecimento?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não. Mas pelo fato... pelo

que ele me falou, da sala onde ele ocupava...

A SRA. DEPUTADA MARINA MAGGESSI - Porque ele descreveu a sala, o

senhor acreditou no que ele falou?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, eu conheci a sala e...

A SRA. DEPUTADA MARINA MAGGESSI - Sim, mas só foi paro isso?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Só, eu...

A SRA. DEPUTADA MARINA MAGGESSI - Por ele descrever o ambiente...

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, e pelo conjunto, que

ele começou a conversar, que ele me disse... Outro detalhe também que me

chamou bastante a atenção, que ele me disse também que num determinado

momento, um dia lá, ele desceu para tomar um cafezinho junto com o Dr.


61

Protógenes e encontrou uma outra pessoa que ele, naquele momento, ficou

sabendo que estava participando da operação também, o que é uma outra

característica do Dr. Queiroz, que é a compartimentação dos dados, um não sabe o

que o outro não está fazendo... Eu vi também que ali ele estava sendo coerente com

o que eu conhecia. Agora, em relação ao detalhamento, se ele participou, se fez

grampo, não, isso aí, não, isso aí eu não...

A SRA. DEPUTADA MARINA MAGGESSI - Não?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Isso aí, não. Eu não poderia

aferir isso aí, porque eu não sei. Agora, eu achei, na minha avaliação, em

contraposição ao que estava sendo... que iria ser publicado a respeito dele, eu achei

a história dele muito coerente.

A SRA. DEPUTADA MARINA MAGGESSI - Mas coerente, pelo que o senhor

disse, foi só que ele frequentava aquele ambiente.

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Exatamente, porque...

A SRA. DEPUTADA MARINA MAGGESSI - Mas ele pode ter feito esses

grampos todos.

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Ah, isso aí, não. Isso aí eu

não tenho condições de afirmar. O que ele fez, eu não sei. Eu estou dizendo o que

ele me falou. E daquilo que ele me falou, eu achei coerente. Porque ele disse que

“não, realmente, eu trabalhava em tal lugar, fui em tal sala, que eu não sei o quê,

que eu separava e-mail, que tinha inclusive uma pastinha lá com meu nome, etc. e

tal, que tinha tantas pessoas na sala junto comigo...”

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Deputada Marina, vou

pedir uns minutos para suspender os trabalhos, para que nós possamos votar e

retornar.

A SRA. DEPUTADA MARINA MAGGESSI - O.k.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - E reassumiremos em 5

minutos. A palavra continua mantida com V.Exa.

(A reunião é suspensa.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Vamos reabrir os

trabalhos, que estavam interrompidos em função da votação, e eu devolvo a palavra

à Deputada Marina Maggessi, que vinha fazendo seus questionamentos.


62

Com a palavra S.Exa.

A SRA. DEPUTADA MARINA MAGGESSI - Muito obrigada.

Bom, então eu só queria esclarecer exatamente isso: não é bem assim. O

senhor não olhou para o Ambrósio e falou: “Esse cara não pode ser capaz de ter

feito esses grampos todos.”

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, não, não. Dentro

daquilo que eu tinha conhecimento que ele me narrou, eu vi que havia uma certa

incoerência entre o que iria ser publicado e o que ele... Me pareceu que ele estava

falando a verdade naquilo que eu tinha conhecimento.

A SRA. DEPUTADA MARINA MAGGESSI - Sim, mas só por reconhecer, né?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, só. Não, não, não. Com

relação a se ele fez grampo não, eu não tenho nem condições de avaliar isso.

A SRA. DEPUTADA MARINA MAGGESSI - O senhor é uma pessoa muito

experiente no ramo policial, de chefiar a Inteligência.

Eu me recordei agora, Sr. Presidente, de um caso de um coronel famoso no

Rio de Janeiro, que um informante, o X9, deu entrevista para a imprensa dizendo

que esse coronel pagava a ele para ele se infiltrar e fazer operações dentro. E aí a

prova que esse cara tinha era que ele sabia descrever o ambiente, porque toda

vez... É lógico que ele sabia, ele ia lá para dar informação... E o coronel foi

condenado. Porque sabe que para a Polícia o peso é 2, não é, delegado.

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - É. É dobrado.

A SRA. DEPUTADA MARINA MAGGESSI - Então, isso foi um absurdo. E aí,

então, o que eu estou dizendo é isso, quer dizer, na verdade ele pode ter sido esse

grampo araponga, sim.

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Pode. Pode.

A SRA. DEPUTADA MARINA MAGGESSI - Apesar de conhecer as

dependências dali.

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - É, eu não tenho condições

de avaliar. Pelo que ele me narrou, da forma como ele descreveu, das atividades

que ele exercia, eu achei, até onde eu conhecia, a história dele bastante coerente.

Ele me garantiu que não mexia com grampo, que não tinha feito isso, que não tinha


63

grampo na sala, ali onde ele trabalhava, que não existia nenhum equipamento de

escuta na sala, etc. e tal. Então...

A SRA. DEPUTADA MARINA MAGGESSI - Eu agradeço sua presença.

Acho que é a segunda vez que o senhor vem aqui, não é isso?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - A primeira vez eu vim só

acompanhando o Dr. Paulo.

A SRA. DEPUTADA MARINA MAGGESSI - Ah, foi. Foi.

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Hoje, eu estou na qualidade

de...

A SRA. DEPUTADA MARINA MAGGESSI - E hoje o senhor veio e não

passou lá no Supremo para pegar seu habeas corpus, graças a Deus.

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não. (Risos.)

A SRA. DEPUTADA MARINA MAGGESSI - Só por isso, muito obrigada

também.

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Tranquilo.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Dr. Renato, uma questão

que ficou, do que foi levantado, que me pareceu importante. Não sei em que

depoimento foi, talvez o Deputado Gustavo Fruet possa me ajudar, alguém teria

comentado que possivelmente teria sido utilizado como bode expiatório por parte da

ABIN e que teria havido uma reunião na Agência Brasileira de Inteligência...

(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Não, não foi o Marcelts,

não. Foi um dos depoentes que esteve aqui, quando nós perguntamos por que se

atribuía a ele o fato de ter sido ele o autor desse grampo.

O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Foi aquele que mora aqui

próximo de Brasília.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Isso. Que tinha uma

vinculação com a Aeronáutica, se não me engano...

O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Jairo Martins.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Jairo. Jairo, né? E ele

disse que teria havido uma reunião na ABIN, da qual o senhor teria participado, onde


64

teria sido discutida essa questão, e essa reunião depois resultou nessa visita que foi

feita, inclusive, se não me engano, ao Ambrósio. Tem procedência essa informação?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, nenhuma. Eu nunca

participei de nenhuma reunião de cunho operacional na ABIN. Até porque os

assuntos na ABIN são muito compartimentados, e eu não fazia parte da área

operacional, não tinha contato com o pessoal da área operacional, e a minha

atividade na ABIN, em maneira nenhuma, estava relacionada à parte operacional.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Quando o senhor estava lá

na Diretoria de Inteligência e essa operação já estava acontecendo, o Ambrósio já

estava trabalhando lá?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não. Que eu tivesse

conhecimento, não.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - É normal o Departamento

de Polícia Federal, a Divisão de Inteligência, a Direção de Inteligência contratar

pessoas para trabalhar dentro da Direção de Inteligência para manipular

documentos reservados, confidenciais, dentro da área de Inteligência da Polícia

Federal?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Olha, depende o tipo de

documento. Nós já contamos com o concurso de diversas pessoas. Eu até citei

aqui...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - O senhor contratou já

alguém nessas bases...


O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - ...alguém que não era mais

servidor dos quadros...


O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - ...da administração e

pagou com verba secreta...

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, não, não.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - ...a pessoas, para

trabalhar dentro do CI? Na sua gestão aconteceu isso?



65

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Por quê?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Talvez não tenha havido

necessidade. Eu até não sei se não o faria. Não tenho essa avaliação hoje. Mas eu

nunca senti essa necessidade. Não houve essa necessidade de contratação de

pessoas além do quadro disponível. Então, eu nunca... Pelo menos eu nunca fiz

isso.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Deputado Gustavo Fruet,

para seus questionamentos.

O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Obrigado, Sr. Presidente, Sr.

Relator, Srs. Parlamentares, Dr. Renato, boa tarde, bem-vindo.

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Boa tarde.

O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUETN - São poucas perguntas, mas o

senhor me permita uma outra abordagem.

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Pois não.

O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUETN - Toda a avaliação que nós temos

do senhor é de uma pessoa altamente preparada. Não é por acaso que o senhor

ocupou as funções na Polícia Federal e foi ocupar uma função da maior importância

dentro da ABIN.

E são 4 grandes questões que de alguma maneira, e nós colocamos isso para

reflexão, nós tentamos entender em todo esse procedimento e que é um dos focos

da CPI. Acaba sendo um foco com destaque, pelas informações que chegaram à

Comissão e pelas dificuldades de acesso a outras informações, de outras

operações, que por diferentes razões para cá não foram enviadas.

Mas de alguma maneira o senhor lembra uma definição do General Golbery

do Couto e Silva, quando da criação do SNI: falar de Inteligência vai ser o Ministério

do silêncio do Governo. Portanto, de alguma maneira há uma expectativa muito

grande com relação ao seu depoimento, ao depoimento do Dr. Protógenes amanhã

e também do Dr. Paulo Lacerda. O que vai levar a uma discussão amanhã é pelo

precedente. Parece que está havendo uma blindagem no Governo em relação ao

senhor, em relação ao Dr. Paulo Lacerda e de alguma maneira uma série de

procedimentos abertos contra o Dr. Protógenes.


66

E eu destaco isso, em primeiro lugar, porque nós temos que tratar aqui de

forma impessoal.


O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Em que pé está a investigação e a

Polícia brasileira? Nós estamos falando do Estado. Portanto, não se trata de

demonizar nem de santificar ninguém. Mas nós não podemos ficar no limbo e nessa

área de incertezas e de tantas dúvidas.

Se há uma instituição a ser preservada no País é a Polícia Federal. E se há

uma instituição a ser recuperada e a ter um papel definido com competência é a

Agência Brasileira de Inteligência.

Faço essas observações e respeito a sua história. O senhor entenda não

como provocação algumas questões.


O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Vou fazer, até para que se situe o

seu papel na Polícia Federal nesse período e o que está em jogo, 4 grandes

questões. A primeira: a Operação Satiaghara. De alguma maneira isso vai ser

respondido no Judiciário. Acredito que é um consenso aqui que todos querem que

seja feita justiça, em especial em relação ao Sr. Daniel Dantas. Isso está seguindo o

seu rumo no Judiciário.

O segundo ponto — e aí começo os questionamentos — diz respeito à

parceria com a ABIN, com operação e análise em atividade que é própria da Polícia

Judiciária, típica atividade policial. A atividade de Inteligência no Brasil sofreu uma

deformação que era para ser temporária. E de alguma maneira isso se consolidou e

se impregnou na cultura policial e da Inteligência brasileira, tanto é que o próprio

General Félix, no início do primeiro mandato do Presidente Lula, defendeu que a

ABIN tivesse equipamento de escuta. Apesar de o senhor ter negado aqui, a

auditoria do Exército demonstra que nos equipamentos até 2006 têm escuta, sim, na

ABIN. Em 15 equipamentos, 6 com escuta telefônica diretamente e outros 2 com

condições de adaptação. Ou seja, na auditoria do Exército, apresentada por uma

entidade do Governo brasileiro, a ABIN tem equipamento de escuta. Aqui, o senhor

negou.


67

O terceiro ponto é com relação à falta de controle ou o pouco controle da

operação. Primeiro, pouca gente, baixa qualificação e a terceirização do trabalho. O

que chama atenção é que são quase os mesmos personagens que trabalharam

inclusive no SNI, depois trabalharam na ABIN e trabalharam em várias operações

que são sensíveis ao atual Governo. O caso Waldomiro Diniz, até hoje não

concluído e não explicado; o caso dos Correios, que teve a participação do Jairo

Martins, e o caso agora da Operação Satiaghara, envolvendo o Sargento Adalberto

e o Ambrósio. Também não estou focado neles. São pessoas que foram utilizadas

dentro dessa terceirização. Mas são os mesmos personagens. Quais razões para

isso?

Por fim, qual é a extensão dessa operação? Esse é o ponto que amanhã

quero insistir muito com o Delegado Protógenes. Por que essa reação do Governo?

Por que a busca e apreensão? Por que os procedimentos contra o delegado que

provavelmente caminha para o processo de expulsão dele da Polícia Federal?

Então, o senhor entenda que as perguntas vão ser no sentido de esclarecer

principalmente esses 3 últimos pontos. A Operação Satiaghara, espero, terá o seu

desdobramento dentro do Judiciário, até para não ficar uma tentativa até de

desqualificação do trabalho de que há aqueles que queiram defender aqui o Daniel

Dantas ou aqueles que queiram aqui simplesmente demonizar o trabalho do

delegado. Nem tanto ao mar nem tanto à terra.

Então, eu lhe pergunto: nós fizemos um pedido de informação ao Ministro

Tarso Genro, solicitando todas as informações da Polícia Federal de 2003 até agora,

para comparar custos, comparar a operação da ABIN e por que aquelas operações

que envolveram pessoas ligadas ao Governo não foram concluídas.

Então, as primeiras perguntas: o senhor estava na Polícia Federal ou na ABIN

nas operações que envolveram Waldomiro Diniz, os aloprados e o mensalão?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Eu acho que... Bom, eu

estava na Polícia Federal.

O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Nessas 3 operações?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Nessas 3 operações.

O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - O senhor participou? Teve alguma

participação nelas?


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O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não. Eu acho que na do

Waldomiro Diniz eu era Superintendente em Santa Catarina ainda, no início.

O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Em que fase está o processo

disciplinar que foi aberto — inclusive parece-me que o senhor foi citado nesse

processo — da Operação Navalha?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não tenho conhecimento do

andamento. Eu sei que foi aberto um processo por uma questão até de ordem —

como é que eu diria? — política, mas eu perdi o contato. Não sei, porque não fui

mais chamado e acho que até o processo está paralisado numa medida na Justiça,

alguma coisa assim.

O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - O senhor chegou a prestar

depoimento nesse processo?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, não, não.

O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - O senhor tem algum parente

empregado no Senado Federal?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Tenho.

O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Cargo comissionado?


O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Onde está lotado, Dr. Renato?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - No SIS.

O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - SIS é...

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Sistema Integrado de Saúde.

O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Na sua gestão como Diretor de

Inteligência, o Diretor-Geral do Senador, Dr. Agaciel Maia, foi investigado pela DIP,

numa operação que envolveu o Senado. O senhor tem informação do resultado

dessas operações?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - O senhor desculpe, não

entendi a pergunta.

O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Na sua gestão como Diretor de

Inteligência, o Diretor-Geral do Senador, Dr. Agaciel Maia, foi investigado pela DIP.

Confirma?



69

O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Confere?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não. Bom, ele eu acho que

não foi. Foram... Houve uma operação da DIP — não sei se é essa a que o senhor

está se referindo —, Operação Mão de Obra, que apurou fraudes em licitação em

vários órgãos, inclusive na ABIN, e no Senado também. Parece que Senado, TCU e

outros órgãos aí.

O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Mas nessa operação houve busca e

apreensão no gabinete do Diretor Geral do Senado?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Houve.

O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Foram encontradas provas

relevantes para as investigações?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Eu não me recordo. Eu não

sei se houve.

O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Houve algum vazamento em relação

a essa operação que possa ter prejudicado o acesso a provas e documentos?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Que eu saiba, não. Houve,

na época, uma polêmica. Eu me recordo que houve uma polêmica porque essa

operação, na realidade, foi conduzida pela DIP, mas a sua deflagração foi feita por

outra área da Polícia Federal. E eu me lembro, na época, que houve uma... Até pelo

fato de ser uma operação, uma diligência muito sensível, que pela primeira vez seria

dar uma busca num órgão público da relevância do Senado Federal. E eu me

recordo que a pessoa que estava organizando a operação trouxe para chefiar a

equipe que ia dar a busca no Senado um colega nosso que era Superintendente em

Alagoas e que era conhecido, se não me engano, do Senador Renan, que na época

era Presidente do Senado. Então, houve uma certa desconfiança. Disseram que

teria havido vazamento em razão desse fato, não sei o quê, alguma coisa nesse

sentido.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Mas o próprio Dr. Paulo

Lacerda também trabalhou no Senado.

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - É, o próprio Dr. Paulo

trabalhou no Senado. Então, houve um certo... Na realidade, o delegado foi trazido

para compor essa equipe justamente pelo fato de ele conhecer o Presidente, de


70

facilitar o contato, etc. e tal. E houve um certo desencontro de informações no

sentido de que, em razão disso, teria havido alguma informação privilegiada, alguma

coisa, mas...

O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Quer dizer, não houve nenhum

procedimento ou alguma dúvida posterior quanto a isso?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, não, não. Com relação

a isso, não.

O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Está bem. Naquele episódio do

Senador Demostenes Torres, o senhor teve acompanhamento com relação ao

trabalho, quer seja da Polícia Federal ou eventualmente da ABIN com relação à

existência de grampos no Senado Federal?


O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - O senhor teve conhecimento de que

o chefe de gabinete da Presidência da República foi objeto de grampo, Dr. Gilberto

Carvalho?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não. Só pela imprensa.

O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - O senhor, como Diretor de

Inteligência da ABIN, órgão subordinado à Presidência da República, tomou alguma

iniciativa com a função constitucional, inclusive, de garantir a segurança do

Presidente da República e saber por que o gabinete da Presidência estava sendo

objeto de monitoramento?


O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - A ABIN não tomou nenhuma

iniciativa?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não sei.

O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - O senhor, como Diretor de

Inteligência, também não sabe?


O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - De quem seria a responsabilidade

dessa atuação?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Eu acredito, se houver crime,

da Polícia Federal, que é a Polícia Judiciária da União.


71

O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Não cabe a ABIN a segurança

institucional do Presidente da República?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Cabe ao Gabinete de

Segurança Institucional, o GSI, do qual a ABIN faz parte.

O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - E o GSI acionou a ABIN?


O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET- O General Félix afirmou que sim.

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Eu não tenho conhecimento.

O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - O senhor conhece o depoimento

dele nesta CPI?


O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - O senhor tem conhecimento de

arquivos envolvendo o Ministro José Dirceu apreendidos pela Polícia Federal?



arquivos envolvendo a Ministra Dilma Rousseff por parte da Polícia Federal?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Também não.


arquivos envolvendo o ex-Deputado Federal Luiz Eduardo Greenhalgh?



tráfico de influência no gabinete da Presidência da República em relação à

Operação Brasil TELECOM/Oi?


O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Na época mencionada, Operação

Chacal, o senhor ainda estava na Polícia Federal?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Estava.

O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Chefiava ainda a DIP?


O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - O que o senhor pode nos repassar

sobre as investigações sobre grampos ilegais feitos pela Kroll? Eles aparecem em

outras investigações?


72

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, eu acho que foi só no

âmbito da Chacal. Eu acho que houve alguma coisa relacionada à empresa Kroll,

que, segundo consta — eu não tenho certeza porque eu não tive acesso aos autos

—, mas, segundo consta, isso é objeto de um processo judicial que está, se não me

engano, na 3ª ou na 6ª Vara, em São Paulo, que me parece que, no decorrer desse

procedimento investigatório, foi detectada a presença de espiões da Kroll fazendo

interceptações ilegais ou seguindo autoridades do Governo, alguma coisa assim.

Mas eu não tenho detalhes dessa operação.

O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Como Diretor de Inteligência, na

época, da Polícia Federal, não seria da sua competência aprofundar essa

investigação pelo fato de mencionarem, inclusive, familiares do Presidente da

República?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Qual? Essa operação...

O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Da Kroll.

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Da Chacal?

O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - É.

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não sei se houve essa

menção a algum familiar do Presidente no âmbito da Operação Chacal. Não me

recordo disso.

O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - O fato de haver menção a grampos

do Ministro Luiz Gushiken, na época, não seria uma medida a ser tomada de

esclarecimento por parte da Polícia Federal?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Ah, com certeza!

O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - E o senhor tomou alguma medida?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Eu acho que, no âmbito da

área de inteligência, não. Em princípio, qualquer Ministro ou qualquer autoridade do

Governo ou qualquer funcionário público que seja vítima de qualquer tipo de crime, é

obrigação da Polícia Federal apurar.

O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - E houve algum procedimento? O

senhor tem conhecimento ou não?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não tenho conhecimento.

Não me recordo.


73

O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Até nesse tema, Presidente, é uma

pergunta, amanhã, ao Dr. Protógenes, mas a Kroll respondeu, até numa solicitação

de V.Exa. e desta CPI, que toda documentação anterior a 2004 e todos os

computadores que se encontravam na empresa foram objeto de apreensão pela

Polícia Federal, na denominada Operação Chacal, sendo que a empresa não teve

acesso a eles até a presente data, de modo que não será possível atender à

requisição desta Comissão. Ou seja, nós não temos acesso na Polícia Federal, não

temos acesso na empresa e essa informação foi prestada à Justiça americana pela

Brasil Telecom. A Justiça americana tem acesso à informação que a CPI não

consegue com as autoridades policiais que investigaram esse caso.

Na sequência, Dr. Renato, setores da Polícia Federal e da ABIN têm

defendido que a colaboração entre os 2 órgãos é normal. O Dr. Paulo, em ofício

encaminhado a esta Comissão, chegou a arrolar uma longa lista de operações da

PF que contaram com colaborações de outros órgãos integrantes do sistema, do

SISBIN. Uma questão é o SISBIN. A pergunta é muito objetiva. No período em que o

senhor esteve na Polícia Federal ou na ABIN, o senhor cedeu recursos humanos

para outras operações, além da Satiagraha?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Quando eu estava na ABIN?

O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Na ABIN.

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não. Eu não tinha

conhecimento da participação da ABIN nessa operação.

O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Na Polícia Federal, o senhor

solicitou, alguma vez, recursos humanos à ABIN?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Deputado, deixe-me lhe

prestar um esclarecimento que eu acho é importante. Eu estava até comentando

aqui com o Presidente. A autoridade policial, quando conduz, preside uma

investigação, tem autonomia para peticionar formalmente ou informalmente qualquer

área.

O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Eu vi. Mas o senhor era o Diretor da

Inteligência.

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Mas isso, às vezes, não

passa pela Direção.


74

O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - É que eu estou tentando entender o

papel da Diretoria de Inteligência na Polícia Federal, na ABIN, e o papel do Diretor.

Qual a razão da existência da Diretoria de Inteligência?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, veja só. A figura do

Diretor é de coordenação e controle, coordenação dos trabalhos e controle da

legalidade que é relativo porque, quando a autoridade policial está conduzindo uma

investigação, o controle da legalidade dos atos da autoridade passa para o Judiciário

e para o Ministério Público. Até dei um exemplo aqui. Se amanhã uma autoridade

policial, que está subordinada a mim na qualidade de Diretor de Inteligência, achar

necessário pedir 500 Urutus para o Exército e o General, que comanda os Urutus,

achar que o ofício do Delegado é suficiente para ele liberar esse material, ele libera

e eu nem fico sabendo. Agora, se o General, lá, achar que precisa de um ofício de

uma autoridade de maior patente para... Aí, tudo bem; aí, vai até o Diretor. Então...

O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Dr. Renato. Não estamos falando de

uma operação policial normal; nós estamos falando de uma operação que envolve o

gabinete do Presidente da República.

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, não.

O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - E o papel da Diretoria de Inteligência

da ABIN, pressupõe-se, seja garantir as informações e preservar a segurança do

gabinete da Presidência da República. É esse o ponto. Não se trata de uma

operação com o Exército, com Urutu, de uma investigação policial de combate ao

tráfico.


O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Trata-se de uma operação que

envolve o gabinete do Presidente da República. O objetivo é tentar entender o papel

da Diretoria de Inteligência.

A Diretoria de Inteligência, pelo que o senhor falou, não tomou nenhuma

iniciativa para apurar esses procedimentos, e o senhor desconhece que o General

Félix tenha acionado a ABIN para esclarecer o que se passou nessa operação e se

isso não se trata da Operação Daniel Dantas. Refiro-me aos desdobramentos e se

houve uma extensão, que não era objeto da investigação, se houve uma perda de

controle ou se houve uma falta de controle, lembrando que muitas das pessoas


75

designadas não são da Polícia Judiciária e são remanescentes do SNI, inclusive,

aposentados da ABIN mas que trabalharam no SNI.

É isso que eu quero... Entendo sua preocupação, mas o senhor entenda

também que não estou tratando de uma operação contra o tráfico; é uma operação

que envolveu o gabinete do Presidente.

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não. Deixe eu lhe explicar.

Eu, até em relação a essa questão da participação da ABIN, acho que essa questão

foi dirimida. Recentemente, pelo que tomei conhecimento através da imprensa, o

Tribunal Regional Federal de São Paulo, ao analisar um recurso interposto por uma

das partes — não sei quem é —, entendeu perfeitamente legal a participação da

ABIN nessa operação. Então, fica difícil. O nível de colaboração entre os órgãos...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Deixe-me ajudar a

esclarecer o Dr. Renato Porciúncula, porque, talvez, ele não saiba.

São 2 os procedimentos, talvez, V.Sa. não esteja bem informado. Um é o

procedimento alegado pela defesa do Daniel Dantas no procedimento que investiga

sua ação. Então, uma colaboração eventual é possível, e é isso o que diz o Tribunal,

dentro de um escopo de cooperação institucional. Agora, os dados que foram

colhidos naquela que apura o vazamento de informação é onde está

consubstanciado a participação que extrapola aquelas ações de cooperação de

troca de informação institucional, que é o que estabelece o SISBIN. O que estamos

falando aqui é...

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Esse dado, não sei.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Pois é, então. Como V.Sa.

não sabe, estou-lhe esclarecendo. Uma coisa é agentes da ABIN terem acesso

direto ao Guardião mediante senha de terceiros policiais federais para ouvirem

escutas e fazerem degravação. Então, parece-me que isso sai fora do escopo do

SISBIN. O que está no escopo do SISBIN é a troca de informação, a troca de dados

e coisas tais. Mas essa intrusão em um sistema de Polícia Judiciária para a qual a

Justiça autoriza excepcionalmente a realização desses atos, nessa questão, ainda

não foi discutida, ainda não foi avaliada pelo Tribunal.


76

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Obrigado. Eu não sabia dos

detalhes dessa decisão, só o que saiu na mídia. Eu acompanhei que a Justiça teria

dado como legal a participação da ABIN, mas eu não sabia desses detalhes.

O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Isso é da defesa do Daniel Dantas, é

outra coisa.

O senhor conhece Idalberto Martins de Araújo?


O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Jairo Martins?


O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Francisco Ambrósio, o senhor já

esclareceu.

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - É, já.

O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Por isso, eu volto à primeira

pergunta. O senhor era Diretor de Inteligência da Polícia Federal e, depois, Diretor

de Inteligência da ABIN?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, não. Só um

esclarecimento. Eu não era Diretor de Inteligência da ABIN; eu era Assessor da

Direção-Geral da ABIN.

O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Assessor? Desculpe... Diretor de

Inteligência da Polícia Federal e Assessor da ABIN.

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Isso.

O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Os 3 participaram, juntos ou de

forma isolada, em quase todas as operações sensíveis ao Governo. No caso

Waldomiro Diniz, equipamento cedido por Jairo Martins; no caso da CPI dos

Correios, equipamento cedido por Jairo Martins, com conhecimento e participação

de Idalberto; e, no caso agora, o Ambrósio. O senhor, como Diretor de Inteligência

da Polícia Federal, não conhece os 3?


O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Todas as investigações envolveram

questões sensíveis ao Governo. O senhor não tomou conhecimento dessas

operações?


77

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, dessas operações, eu

tomei conhecimento. Foram feitas no âmbito da Polícia Federal em outras áreas que

não a área de Inteligência.

O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - E por que elas não foram concluídas

até hoje?


O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Quem pode informar isso na Polícia

Federal?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - A área que está... Talvez, a

Corregedoria ou a própria área que está afeta. Porque é difícil elaborar lapso

temporal por uma investigação. Às vezes, uma investigação começa de uma

maneira tão simples e acaba de uma maneira tão complicada que você não imagina

o que pode acontecer.

O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Uma avaliação sua: o senhor acha

que há perseguição contra o Delegado Protógenes?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não tenho elementos para...

O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - No seu período de Polícia Federal, é

comum busca e apreensão na residência dos familiares de um Delegado?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - É um procedimento um

pouco raro, né? Você tem de ter elementos muito, muito contundentes para... Eu

sempre dizia, lá, para o pessoal que trabalhava nessa área de contrainteligência,

que é justamente a área que trabalha na proteção ao conhecimento da Polícia e

investiga servidores, dizia o seguinte: olha, contra colega, geralmente, você tem de

ter o dobro da prova, porque a reação corporativa é muito grande. Então, você não

pode ter uma prova só, geralmente, você tem de ter o dobro, porque geralmente a

repercussão é muito grande, principalmente, tratando de um colega e familiares de

um colega, que, geralmente, a gente sabe que a...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Mas, na sua gestão, foram

realizadas várias dessas operações.

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Foram. Foram várias...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Foram feitas buscas e

apreensões na casa de vários policiais federais e...


78


O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - ... e foram operações de

sucesso, inclusive.

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Na realidade, durante a

minha gestão, foi um período que acho que mais policiais foram presos, envolvendo

delegados, agentes e escrivães, que foram praticamente cerca de 90.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Com buscas e

apreensões, inclusive.

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Com busca e apreensão de

documentos, isso. Mas depende do caso, né? Caso a caso... É difícil pontuar assim.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Até é interessante, o Dr.

Renato colocou uma questão que me parece bastante oportuna. A contrainteligência

cuida de resguardar os segredos que são próprios da atividade policial. E, aí,

pergunto: não caberia à contrainteligência e à Corregedoria fazerem a investigação

para apurar por que desses dados todos, que deveriam ter seguido o processo e

deveríamos ter mantido sob sigilo? Não seria atribuição da própria contrainteligência

e da Corregedoria fazer essa ação?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - É, da Corregedoria, sim,

porque, aí, configura em tese... Na realidade, fica difícil eu dar uma opinião assim,

porque eu não tenho conhecimento do processo. Então, eu não sei, assim...

Aparentemente, constitui uma ilegalidade. Não sei por que isso estava em poder

dele, qual é a justificativa que ele vai apresentar.

O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Tá. Só algumas perguntas para

terminar.

Houve um questionamento aqui ao Dr. Márcio Seltz, ele até mudou o segundo

depoimento, ficou num outro nível, evitando um comprometimento até o Dr. Paulo

Lacerda. Mas, o senhor tem conhecimento de arquivos que o Dr. Márcio Seltz

entregou ao Paulo Lacerda durante a operação?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, mas...

O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Como Assessor do Presidente, o Dr.

Paulo?



79

O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - No inquérito encaminhado à 7ª Vara,

há depoimentos que comprovam que agentes da ABIN tiveram acesso ao sistema

Guardião da Polícia Federal. Até foi o questionamento, inclusive, do Presidente. O

senhor, como Assessor Especial do Diretor-Geral da ABIN, teve conhecimento

dessa utilização de equipamento por pessoas fora da Polícia Judiciária?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não tive.

O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - O senhor conhece a auditoria do

Exército sobre os equipamentos da ABIN?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não. Não tive acesso ao

documento. Ouvi falar, mas não tive acesso a esse documento realizado pela

auditoria.

O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - O Agente da ABIN, Fábio Godoy,

afirmou que existe um sistema paralelo ao Guardião na ABIN. O senhor conhece

esse sistema? Conhece o depoimento dele? Procede essa afirmação dele?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, que existe um

equipamento...

O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Que existe um sistema paralelo ao

Guardião.

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Na ABIN?

O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Na ABIN ou na Polícia Federal. Ele

afirmou em depoimento a esta CPI.

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não... Eu até gostaria de...

Não sei se é oportuno, gostaria de prestar um esclarecimento. Eu tenho ouvido falar

tanto disso. Esse Guardião, o pessoal fala, que hoje está muito na moda, na

realidade, é o nome fantasia de um equipamento de interceptação e, como ele,

existem centenas no mercado. Então, o pessoal fala muito: Guardião, Guardião,

Guardião. Mas, Guardião é, na realidade, o nome fantasia de um equipamento de

interceptação. Tem o Guardião, tem outro equipamento israelense, tem outro, tem

outro e tem outro. Cada um tem um nome, Sombra, não sei bem, mas é... O pessoal

fala muito do Guardião como se fosse o equipamento. Na realidade, ele é mais um e

é o nome fantasia de um equipamento de interceptação telefônica. Na realidade, não

é de interceptação, é de gravação de interceptações telefônicas.


80

O SR. DEPUTADO GUSTAVO FRUET - Obrigado, Dr. Renato.

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Obrigado, Deputado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Dr. Renato, apenas para

recompor aqui até o período histórico, é verdade que V.Sa. estava cotado para ser o

substituto do Dr. Paulo Lacerda na Direção da Polícia Federal?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Pois é, essa foi uma

conversa, não sei se boa ou ruim, que circulou aí. Não... Na realidade, eu era

cotado, assim como tinham outros 7 Diretores e mais 32 integrantes da cúpula da

Polícia Federal, entre Superintendentes e Coordenadores Gerais, que tinham essa

possibilidade de ser... Recordo-me de que até, na época, quando começou a circular

esse, aquele boato de que o Ministro iria sair, o Ministro Márcio ia sair e que

estavam “a” e “b” cotados, recordo que fui ao gabinete do Dr. Paulo e, em tom de

brincadeira, eu disse a ele: Dr. Paulo, vou enfrentar, vou começar a enfrentar um

problema agora. Ele disse: qual é? Das pessoas que estão cotadas para assumir o

Ministério, nós temos, aí, 2 gaúchos, e 2 com passagem por Santa Maria, que é a

minha terra natal: o Ministro Nelson Jobim e o Ministro Tarso Genro — que, apesar

de não ser natural de Santa Maria, é de São Borja, passou a vida política lá, mais o

Ministro (ininteligível). Então, com certeza, a partir do momento que for anunciada

essa cogitação que algum deles poderá ser Ministro, eu, com certeza, serei plotado

na condição de candidato preferencial a Diretor-Geral. O que não tem nada a ver,

né?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Como Diretor de

Inteligência, o senhor teve conhecimento de um vazamento ocorrido no âmbito do

Departamento de Polícia Federal, e a sua contrainteligência teria investigado, que

diz respeito a uma gravação de conversa de 2 advogados de Mato Grosso, onde

teria sido citado o nome do Ministro Sepúlveda Pertence?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Eu não me recordo. Ouvi

falar disso aí, mas não me recordo se foi apurado pela área de contrainteligência. Eu

me recordo disso aí. Até, acho que, até num depoimento ele comentou aqui e falou

alguma coisa a esse respeito, mas eu não me lembro.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - O senhor se recorda por

que a Comunicação Social do Departamento de Polícia Federal citou que o Ministro


81

Gilmar Mendes teria recebido presentes de uma determinada construtora, a

Platama, Gautama, Guantanamo, alguma coisa assim? O senhor sabe dizer por que

foi feita essa confusão no âmbito da Polícia Federal?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Essa citação do nome do

Ministro Gilmar Mendes...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Isso, de que teria

recebido... Teria sido constatado, numa investigação da Polícia Federal, naquela

que resultou na detenção do Sr. Zenildo Veras, da Gautama, que teria surgido o

nome do Ministro Gilmar Mendes?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Que eu me recorde, depois

— eu ouvi alguma coisa na imprensa —, parece que se tratava de um homônimo,

alguma coisa assim.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - E o senhor sabe dizer por

que, então, a comunicação social da Polícia Federal, à época, disse que seria o

Ministro, aos jornalistas?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não sei se a comunicação

disse. Não tenho conhecimento disso.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Alguma pergunta, Relator?

(Pausa.) Mais alguma pergunta?

Deputado Macris com a palavra.

O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Sr. Presidente, tem uma

pergunta, aqui, que não quer calar, e eu gostaria muito de fazê-la ao nosso

convidado, como depoente: quanto tempo o senhor trabalhou lá, Dr. Renato, na

ABIN?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Na ABIN?

O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - É.

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Cerca de 11 meses. Acho

que não chegou a fechar 11 meses.

O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Onze meses...

A pergunta é a seguinte: o que o senhor fazia na ABIN?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Pois é, é muito oportuna

essa sua pergunta, porque eu gostaria até de prestar um esclarecimento. As


82

pessoas imaginam — esse é o grande questionamento das pessoas — que, como

eu era Diretor de Inteligência da Polícia Federal, ao me transferir para a ABIN, eu

continuei tendo contato com operações, com... Eu fui para uma área completamente

diferente. Quem conhece a estrutura da ABIN... Primeiro, uma das coisas positivas

que eu notei lá foi o alto grau de profissionalismo dos integrantes da ABIN. Foi uma

coisa que me chamou a atenção. Inclusive, eu tive oportunidade de dizer a eles,

porque eu não conhecia a ABIN. Eu nunca tinha estado na ABIN. A ABIN é um

órgão extremamente fechado, não é um órgão em que você vá lá fazer visita. Eu

não conhecia. E a área operacional da ABIN... Para quem não conhece a ABIN, a

ABIN está situada no final da Asa Sul, no Setor Policial Sul. Tem uma área, parece,

de 800 e poucos mil metros quadrados, com 15 prédios, cada um distante cerca de

1 quilômetro, um de cada. Então, a área operacional da ABIN... E era uma área que

não era afeta a mim. Eu nunca tomei conhecimento, eu nunca entrei na área

operacional da ABIN. E os assuntos, evidentemente, dessa área não eram trazidos a

mim, porque não tinha necessidade de conhecer. Então, eu nunca me interessei,

aliás, por saber. Na realidade, a minha função era a de assessorar o Dr. Paulo, e

mais na questão relacionada à área administrativa. Porque quando o Dr. Paulo foi

para lá, ele iniciou um processo de reestruturação administrativa da ABIN. Então,

nós ficamos trabalhando, durante meses, nesse processo de reestruturação da

ABIN, ouvindo tal área para saber como era, troca o nome, não troca etc. Depois,

logo em seguida, eu estive muito envolvido, depois dessa questão da reestruturação

da ABIN, na questão salarial da ABIN. É que eu tinha vindo de uma negociação

extremamente vitoriosa da Polícia Federal na questão salarial, e o Dr. Paulo me

colocou num grupo de trabalho que estava tratando da questão salarial da ABIN etc.

e tal, do plano de carreira; a gente acabou... Então, eu fiquei voltado na área

praticamente administrativa, sem contato, sem nada. E nunca me interessei,

também, porque não era a minha área.

O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Quer dizer que a sua função era

um assessoramento na área salarial, no segundo momento, e, no primeiro momento,

na área administrativa?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Na área administrativa.


83

O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - E na área administrativa, o

senhor teve oportunidade de propiciar toda essa infraestrutura para o Dr. Protógenes

atuar nessa operação?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Propiciar, como?

O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - A infraestrutura para o Dr.

Protógenes atuar nessa operação da ABIN, da Satiagraha...

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Eu teria propiciado a

infraestrutura...

O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Na área administrativa.

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não!

O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Não?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, veja só...

O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Quem...

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Quando eu falo área

administrativa, estou falando...

O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Eu estou só querendo entender o

que o senhor fazia na ABIN. Só isso.

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Mas eu acabei de lhe

explicar: eu era assessor do Dr. Paulo.

O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Muito bem, assessor do Dr.

Paulo, na área administrativa.

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não. Não na área

administrativa nesse aspecto que o senhor está conduzindo; no sentido de que eu

teria, por exemplo, autoridade para liberar recurso para deslocar pessoal. Quando

eu falo área administrativa, eu falo área...

O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - O quê?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Por exemplo, nós

começamos um estudo, lá, para reestruturar a ABIN: trocar nome de departamento,

criar corregedoria; por exemplo, o novo Regimento Interno da ABIN, essas coisas

assim. Não, longe da área administrativa.

O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Está bem. Muito obrigado.

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Por nada.


84

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Vou fazer uma pergunta. O

senhor disse, no começo do seu depoimento, que jornalistas haviam lhe procurado

para discutir algumas operações que estavam em andamento na Polícia Federal.

Que operações eram essas e quem eram os jornalistas?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Na época em que nós

saímos da Polícia Federal — eu, na qualidade de Diretor de Inteligência; e o Dr.

Paulo, na qualidade de ex-Diretor-Geral —, havia ainda muitos jornalistas que nos

procuravam querendo saber... Aqueles jornalistas que nós havíamos conhecido e

mantido contato, durante a nossa estada na Polícia Federal, procuravam saber,

queriam informação disso, daquilo. E a gente sempre se tratava bem, como a gente

sempre trata, etc. e tal, mas não tinha mais informações a repassar, porque, na

realidade, nós já tínhamos saído da Polícia Federal. Então, o pessoal, geralmente,

volta e meia, procurava. Mas depois foi... À medida que o tempo foi passando, eles

acabaram desistindo, naturalmente, de procurar, porque viram que nós não

tínhamos mais — principalmente eu — ligação com a Polícia Federal. Houve um

desinteresse e eu não fui mais procurado, contatado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - A quem o senhor atribui

essa questão... Algum desses lhe procurou para tratar especificamente dessa

operação?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Eu recebi uma, eu acho,

uma visita pessoal — se não me falha a memória, foi uma — e alguns telefonemas,

não sei precisar quantos, um ou dois, de uma jornalista da Folha, Andrea Michael,

que me perguntava: como é que está a operação? Eu dizia: olha, eu não tenho mais

contato, eu não tive mais contato com o Queiroz. Também não sei o que está

acontecendo. Não, é porque eu tenho alguns dados; eu vou publicar uma matéria e

eu queria falar com o Queiroz. O senhor podia ver se o Queiroz fala comigo, porque

ele não está querendo falar comigo. Eu disse: bom, se ele não está querendo falar

contigo, eu não posso... Mas eu sei que ela insistiu algumas vezes, e eu até... Foi

essa a razão até de uma ou duas ligações que eu fiz para o Dr. Queiroz, e disse

para o Queiroz: olha, Queiroz, eu estou sendo procurado por uma jornalista que quer

saber detalhes da operação. Ela disse que tem alguma coisa. Ela não me repassou

o que ela teria. Seria bom tu conversar com ela. Aí, o Queiroz: ah, vou ver, não sei o


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quê... Depois, ela voltou a insistir comigo, e eu voltei a ligar com o Queiroz. Aí ele

me disse: olha, eu não tenho interesse. Eu não quero conversar com ela etc. e tal...

E cessou. Depois, mais adiante, eu fiquei até mais tranquilo, porque eu fiquei

sabendo que ela havia procurado o Dr. Lorenz com o mesmo questionamento:

queria conversar com o Queiroz. Aí, ela fez o correto. Ela queria conversar com o Dr.

Queiroz etc. e tal. Aí, o Dr. Lorenz intermediou esse encontro. Fizeram uma reunião,

se não me engano, no gabinete do Dr. Lorenz: ela, o Dr. Protógenes e o Dr. Lorenz.

Aí conversaram a respeito do que ela queria saber. Eu não fiquei sabendo o teor da

conversa, mas fiquei tranquilo, porque, aí, sim, ela procurou o canal institucional.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Como é que o senhor

soube que teve essa reunião entre os 3?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Porque o Lorenz me falou.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Ah! O Lorenz lhe disse?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - O Lorenz me disse. Eu até

comentei, um dia, com ele. Eu disse: olha, vê se tu me achas o Queiroz, aí, porque

tem uma jornalista que está insistindo que quer falar com o Queiroz. Eu não tenho

mais contato com o Queiroz. Eu não sei o que ela quer. Não sei o que... Eu até

disse: olha, eu acho bom o Queiroz até conversar com ela, porque, de repente, ela

pode ter alguma coisa que possa vir a prejudicar a operação. Não sei. É bom

sempre conversar. Esse era o nosso procedimento. A gente nunca brigou com a

verdade. Quando chegava um jornalista para nós e dizia: olha, eu tenho tais e tais

dados, a gente pegava e o colocava em contato com o chefe da operação para eles

conversarem e ver se aquilo que o jornalista disse procedia ou não e eles

conversavam. O procedimento que eu adotei foi o mesmo: tentei colocar ela em

contato com o presidente da operação para ver realmente o que era. E, no fim das

contas, o Dr. Lorenz acabou propiciando esse encontro entre os 3, com a

Comunicação Social. Eu não sei como se deu, mas ele me reportou que houve essa

reunião.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Então, aquelas questões

que o Ministro da Justiça colocou, de espetaculização das ações policiais, se davam

justamente em função dessa procura de alguns repórteres, em função de algumas


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matérias. Aí, como já sabiam da matéria, aqueles repórteres ficavam, vamos dizer,

cuidando daquilo, em conjunto com a Polícia Federal?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Olha, é difícil. Eu tenho

acompanhado algumas manifestações a respeito do relacionamento da imprensa

com a Polícia Federal. Essa é uma matéria extremamente difícil. Primeiro, porque

você não tem como cercear o trabalho da imprensa. Hoje, a facilidade tecnológica

que existe... Hoje, uma pessoa com celular na mão, praticamente tem uma câmara

não mão. Não tão sofisticada como aquela que está lá no fundo, mas hoje é possível

fazer filmagens etc. Então, você fazer a deflagração de uma operação que envolve

300 agentes policiais, num grande centro urbano, e dizer que isso não vai ser

mostrado em lugar nenhum, que ninguém vai ver, isso é uma fantasia. Quer dizer,

isso era possível até tempos atrás. A respeito disso, me recordo, até um pouco

saudoso, de uma tia minha, fofoqueira. Ela fazia festa nas reuniões familiares, no

domingo. Porque ela era professora aposentada e ficava na janela, o dia inteiro,

olhando o que acontecia na vizinhança, e ela nos brindava, nos finais de semana,

contando história: olha, eu estava na janela, aí veio a polícia e deu três cacetadas no

fulano; prendeu o bêbado; a vizinha falou isso, porque... Na época, ela ganhou essa

notoriedade porque não existiam os meios de comunicação que se tem hoje. Eu

imagino o estrago que ela iria fazer, hoje, com o celular ligado via satélite, filmando

tudo isso. Iria ser um horror! Ela iria passar em rede nacional o dia inteiro. Então, é

difícil. Quando se fala que a Polícia Federal faz operações de espetáculo, é difícil

você cercear o trabalho da mídia. Como é que você vai fazer uma operação... Por

exemplo, nessa recente que houve: busca numa grande empresa, no centro de São

Paulo, na Avenida Paulista, com 300 policiais vestidos de preto. Como é que você

dizer que isso não vai sair em lugar nenhum? Isso é impossível, não tem como. É

uma coisa que, realmente, o pessoal...

O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - Mas Dr. Renato, me permita só

uma breve interrupção. Isso é verdade. Agora, uma operação que é deflagrada de

4h para 5h da manhã, e quando chega lá, às 5h, já tem um cinegrafista a postos...

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - É. O que...

O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - Aí não é o caso, aí é

vazamento, mesmo, é informação privilegiada; informação que pode prejudicar.


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Porque se é o investigado, se você ver chegar uma câmara na porta da sua casa, no

mínimo se vai desconfiar que tem alguma coisa. Aí, ele vai destruir prova, ele vai

jogar a prova fora. Esse é o problema do vazamento em operação. Não é só o

problema da exposição do investigado, do denunciado, daquele que vai ser objeto

de uma prisão provisória, de uma prisão preventiva. É que a informação antes da

ação policial pode ensejar a destruição de provas.

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Ah, claro! Eu vou lhe contar

uma coisa. O senhor sabe que, na época em que eu era Diretor de Inteligência,

quando eu trabalhei aqui, na sede, nós tínhamos um grupo de repórteres, talvez os

mais experientes repórteres de todas as sucursais sediadas aqui em Brasília, que

fazia um plantão de 10 horas, durante o dia, na porta da Polícia Federal, na sede da

Polícia Federal. Esse pessoal não estava ali de agora, estava ali de antes. E um

pessoal muito experiente, um pessoal que sabe... Olhando, assim, o prédio da

Polícia Federal, pela movimentação, eles já sabem o que vai acontecer, o que não

vai. E, lógico, os órgãos de imprensa têm as fontes....

O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - Mas uma coisa, Dr. Renato:

volto a dizer, uma coisa é seguir a diligência...

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Não, claro!

O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - ... outra coisa é a diligência

chegar lá e já ter um repórter com câmara na mão.

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Aí, realmente...

O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - Aí, não é caso de sagacidade;

é caso de vazamento, mesmo!

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Essa fonte é boa.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Apenas para lembrar, por

exemplo, a quem interessava e quem fez a matéria do seu uso da BMW, por

exemplo?

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - É, foi um interesse escuso,

vamos dizer assim.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Não é?


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O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Isso aí faz parte do jogo, faz

parte do ônus político quando a gente tem de dirigir uma instituição ou um setor que

contraria interesses. Esse é o ônus que se paga. Tudo bem, tranquilo.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Não havendo mais nada a

perguntar, eu queria agradecer pela presença ao Dr. Renato, que aqui compareceu

sem habeas corpus — ou seja, compareceu na forma daqueles que não temem

dizer a verdade — e, com a sua experiência e com as suas operações, pôde prestar

relevantes informações a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, a quem, em

nome dos membros, agradeço em meu nome pessoal, na condição de Deputado

Federal e na condição de seu colega, Delegado de Polícia Federal.

O SR. RENATO HALFEN DA PORCIÚNCULA - Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Nada mais havendo a

tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando os Srs. Deputados para a

próxima reunião ordinária a realizar-se amanhã, dia 8 de abril, às 14h, no Plenário 2,

Anexo II, para a tomada de depoimento do Delegado de Polícia Federal Protógenes

Pinheiro de Queiroz e para deliberação de requerimentos.

Antes de encerrar a sessão, aproveito para dizer, Relator e Deputado Macris

— e lamento a ausência de alguns membros desta Comissão Parlamentar de

Inquérito, neste momento —, que me pareceu, embora cada um tenha o direito de

fazer o que acha que deve ser feito, um tanto estranho uma representação feita por

Deputados Federais desta Casa ao Tribunal Regional Federal de São Paulo tendo

em vista o compartilhamento de dados feito pelo Juiz Ali Mazloum a esta Comissão.

O Dr. Mazloum demonstrou respeito ao Congresso Nacional e respeito a esta

Comissão Parlamentar de Inquérito ao compartilhar dados pertinentes e relativos

aos fatos que estamos investigando. Portanto, esse ato praticado por estes

Deputados me parece ter o único e exclusivo condão de criar um processo político

numa Comissão Parlamentar de Inquérito que não vem agindo politicamente e, sim,

tecnicamente. Até porque, se eles tomaram essa atitude, espero que tomem a

mesma atitude haja vista o vazamento de dados da Operação Castelo, proveniente

da Vara Federal, que tem como titular o Dr. Fausto De Sanctis. Então, para que não

se use dois pesos e duas medidas, espero que esses Deputados tenham a coragem

de fazer a mesma coisa em função dos mesmos fatos.


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Aqui, em meu nome pessoal, quero externar o meu apoio e o meu respeito ao

Juiz Mazloum pela consideração e o respeito que ele teve perante esta Comissão

Parlamentar de Inquérito, e repudiar qualquer ato praticado contra essa ação de

S.Exa.

Com a palavra o Sr. Relator.

O SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO - Eu quero apenas secundar o

ponto de vista de V.Exa. e dizer que proporei a esta Comissão Parlamentar de

Inquérito uma moção de solidariedade ao Juiz Ali Mazloum, que teve a atitude, que

considero louvável, não só de compartilhar dados com esta Comissão Parlamentar

de Inquérito sigilosa, que não vazaram e não vazarão. Nós temos aí há mais de 20

dias essas informações na Comissão Parlamentar de Inquérito e nada do que está

sob nossa guarda vazou, ao contrário de algumas operações que são classificadas

como sigilosas, e que, no dia seguinte, todos os dados estão na mídia.

Penso que o Dr. Ali Mazloum agiu de forma correta e não pode ser

sancionado por essa atitude. Ele tem a minha solidariedade também, e espero

inclusive que esta Comissão Parlamentar de Inquérito, enquanto coletivo, também

possa expressa essa solidariedade ao Dr. Ali Mazloum.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Deputado Macris.

O SR. DEPUTADO VANDERLEI MACRIS - Sr. Presidente, na mesma

direção, nós vamos debater essa proposta do Deputado Relator Nelson Pellegrino e

estaremos prontos a debatê-la e também contribuir com todas as informações que

esta CPI recebe.

Acho fundamental que os agentes públicos possam cooperar com esta CPI na

busca da verdade. Eu acho que esse é o grande objetivo deste trabalho, que já vem

surtindo efeito na sociedade, já vem surtindo efeito nas ações das áreas de

Governo. As preocupações com a interceptação estão cada vez maiores exatamente

porque esta CPI está vigilante, está fazendo um trabalho de profundidade em

relação a essas questões.

Gostaria, Sr. Presidente, também solicitar de V.Exa. se já temos mais

informações recebidas por esta CPI. Ao que me consta, por ouvir dizer... Queria

saber de V.Exa. se já existem mais mídias que recebemos para tomarmos

conhecimento, Sr. Presidente.


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O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcelo Itagiba) - Eu cheguei hoje, ainda não

estive na CPI, ainda não estive no meu gabinete. Tão logo eu seja informado,

informarei oficialmente aos demais membros desta Comissão. Agradeço pela

manifestação a V.Exa.

Antes de encerrar, quero aproveitar para fazer uma declaração que julgo

sumamente importante. Esta Comissão Parlamentar de Inquérito vem trabalhando

tecnicamente no que diz respeito às questões relativas à interceptação telefônica,

principalmente aquelas que estão acobertadas por uma relação de legalidade. Mas o

que nós podemos observar no trabalho aqui é que muitas delas, embora revestidas

de aspectos legais, foram praticadas de forma incorreta. Acho que uma das ações

desta Comissão é justamente refutar o abuso do Estado em cima do cidadão, não

importa que cidadão seja. Aqui não estamos para julgar quem quer que seja. Quem

vai julgar são os órgãos competentes do Poder Judiciário.

Então, não vou permitir que alguns queiram transformar isso em arena

política, de que os investigantes estão sendo investigados. Esta CPI investigará todo

aquele que saiu do caminho da lei, todo aquele que não respeitou a Constituição,

todo aquele que não respeitou as normas legais na sua atuação, sejam os

criminosos que estão sendo investigados pelos crimes cometidos, sejam aqueles

que tenham praticado, durante a investigação, atos contrários à Constituição e

contrários à lei.

Aqui, nós não iremos passar a mão na cabeça de quem quer que seja. Aqui,

nós iremos fazer o que é necessário fazer: apontar às autoridades competentes,

quer seja o Ministério Público ou o Judiciário, os atos ilegais, irregulares e

criminosos praticados por todos aqueles que compareceram a esta CPI, ou tenham

faltado com a verdade, ou tenham praticado interceptação telefônica, ou tenham

praticado atos de abuso de poder estatal contra os cidadãos, não especificamente

contra "a", "b", "c" ou "d".

É importante que isso fique claro para que amanhã não venham os arautos da

legalidade querer transformar isso aqui em algo que não é. Aqueles que tiverem

responsabilidade, serão responsabilizados perante esta CPI.

Aqui fica também uma advertência ao Delegado Protógenes Queiroz. Se ele

deseja não ter recomendado o seu indiciamento por parte deste Presidente, deverá


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assumir o compromisso de dizer a verdade para sanar as inverdades por ele ditas a

esta Comissão Parlamentar de Inquérito, e não só aqui, mas em 3 ou 4 depoimentos

por ele prestados o Ministério Público. Acho que é importante que ele saiba que, se

vem aqui escudado por um habeas corpus para não responder mediante

compromisso, eu vou manter o meu posicionamento em função dos dados que eu já

tenho de inverdades que foram proferidas nesse processo. Aqui não se investiga

investigantes; aqui se investiga quem se afastou da lei para justificar a sua ação.

Aqui os fins não poderão justificar os meio empregados.

Fica marcada para amanhã a oitiva do Delegado Protógenes.

Está encerrada a presente reunião.

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