DEMOCRACIA E PARTICIPAO NO ESPAO da razo, no entanto, para os adeptos da Escola de Frankfurt essa ... de uma teoria crtica da sociedade.” (HABERMAS,

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<ul><li><p>DEMOCRACIA E PARTICIPAO NO ESPAO PBLICO: UMA ANLISE </p><p>DA TEORIA DE HABERMAS SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE </p><p>POLTICA URBANA DE NITERI E AS CONFERNCIAS DAS CIDADES </p><p>Cra Hisae Monteiro da Silva Hagino</p><p> RESUMO O tema central deste trabalho compreender a democracia e a participao popular nos </p><p>espaos pblicos. Procuraremos demonstrar de que forma o COMPUR (Conselho </p><p>Municipal de Poltica Urbana de Niteri) e as Conferncias das Cidades tm se tornado </p><p>um instrumento de legitimao das decises do Poder Pblico nesses espaos. Para isso, </p><p>faremos uma anlise da teoria de Jrgren Habermas, tais como a utilizao dos </p><p>conceitos de sistema e mundo da vida para a explicao do processo de colonizao </p><p>do mundo da vida pelo sistema. E, ainda, analisaremos a Escola de Frankfurt, as </p><p>razes instrumental e comunicacional e a ao comunicativa. Por fim, procuraremos </p><p>ressaltar a importncia que esses mecanismos de deliberao possuem enquanto </p><p>instrumentos de gesto democrtica na formulao de propostas de desenvolvimento </p><p>urbano e de mecanismos de participao popular. No entanto, para que isso ocorra, </p><p>necessrio que haja a reconquista dos espaos do mundo da vida que foram </p><p>dominados pelo sistema. A metodologia consistiu em visitas s Confercias das </p><p>Cidades realizadas em Niteri e Itabora, entrevistas com membros do COMPUR </p><p>(Conselho Municipal de Poltica Urbana de Niteri) e, ainda, em participao nas </p><p>reunies mensais desse rgo. </p><p>PALAVRA-CHAVE: HABERMAS, ESPAO PBLICO, EMANCIPAO . </p><p>ABSTRACT </p><p>The main point of this work is understanding the development of the democracy and the </p><p>popular participation in the public space. We will demonstrate that the Urban Politics </p><p> Professora substituta da UFRJ e Mestranda em Sociologia e Direito pelo Programa de Ps graduao em Sociologia e Direito da UFF. </p><p>2534</p></li><li><p>Council and the Cities Conferences have been become an instrument of legitimation of </p><p>the decisions of the State in the public space. For this, we will make an analysis of the </p><p>Jurgen Habermas theory, such as the use of his system concepts and world of the </p><p>life for the explanation of the process of settling of the world of the life for the </p><p>system. And, still, we will analyze the Frankfurt Scholl, the instrumental and </p><p>comunicacional reasons and the comunicative action. Finally, we will look for to stand </p><p>out the importance that these mechanisms of deliberation while instruments of </p><p>democratic management in the creation of proposals of urban development and </p><p>mechanisms of popular participation. However, so that this occurs, it is necessary that it </p><p>has reconquers it of the spaces of the world of the life that had been dominated by the </p><p>system. The methodology consisted in visits to the Cities Conference in Niteri and </p><p>Itabora, interviews with COMPUR(Urban Politic Coincil from Niteri) members and </p><p>participation in monthly meetings in this institution. </p><p>KEY-WORD: HABERMAS, PUBLIC SPACE, EMANCIPATION. </p><p> INTRODUO </p><p> O tema a ser apresentado nesse artigo surgiu em uma atividade de </p><p>extenso iniciada h trs anos, que consistiu no acompanhamento das reunies </p><p>ordinrias e extraordinrias do Conselho Municipal de Poltica Urbana (COMPUR) de </p><p>Niteri e das Conferncias Municipais das Cidades de 2005 e 2007, Conferncia </p><p>Regional do Eixo Leste Metropolitano de 2005 e Conferncia Estadual das Cidades de </p><p>2005. </p><p>A escolha desses espaos se deu em razo de serem espaos pblicos que </p><p>deliberam sobre o espao urbano atravs de uma simetria no processo comunicativo, em </p><p>que cada indivduo possui liberdade para se expressar, buscando o entendimento. </p><p>Foram analisadas as atas das reunies ordinrias e extraordinrias, alm da </p><p>legislao pertinente, como a Lei 2.123 de 03 de fevereiro de 2004, que criou o </p><p>Conselho Municipal de Poltica Urbana de Niteri (COMPUR) e o Estatuto da Cidade. </p><p>2535</p></li><li><p>E, ainda foi realizada observao etnogrfica no (COMPUR) e nas Conferncias das </p><p>Cidades. </p><p>Procurarei demonstrar de que forma o Conselho Municipal de Poltica Urbana e </p><p>as Conferncias das Cidades, rgos cujo objetivo uma busca de maior autonomia e </p><p>democratizao no processo de escolha das diretrizes urbanas, tm se tornado um </p><p>instrumento de legitimao das decises do Poder Pblico. </p><p>Para isso, faremos uma anlise da teoria de Jrgen Habermas, tais como a </p><p>utilizao dos conceitos de sistema e mundo da vida para a explicao do processo de </p><p>colonizao do mundo da vida pelo sistema. E, ainda, analisaremos a Escola de </p><p>Frankfurt, a razo instrumental, comunicacional e a ao comunicativa. Por fim, </p><p>procuraremos ressaltar a importncia que esses mecanismos de deliberao possuem </p><p>enquanto instrumentos de gesto democrtica na formulao de propostas de </p><p>desenvolvimento urbano e de mecanismos de participao popular. No entanto, para que </p><p>isso ocorra, necessrio que haja a reconquista dos espaos do mundo da vida que </p><p>foram dominados pelo sistema. </p><p>Sendo assim, consistem como objetivos: </p><p>1) a aplicao da teoria da ao comunicativa de Jrgen Habermas no funcionamento do </p><p>Conselho Municipal de Poltica Urbana de Niteri e nas Conferncias das Cidades; </p><p>2) demonstrar atravs da teoria da ao comunicativa a importncia dos conselhos </p><p>municipais e das Conferncias da Cidade enquanto rgos de carter deliberativo </p><p>emancipatrio. </p><p>1) ESCOLA DE FRANKFURT </p><p> Jrgen Habermas integrou a Escola de Frankfurt, movimento intelectual que </p><p>estudou o marxismo de forma no ortodoxa, o que no vinha sendo feito at ento. Trs </p><p>momentos histricos vo influenciar essa escola. So eles: a revoluo bolchevique na </p><p>ex-URSS, pas economicamente atrasado, que resultou posteriormente no Stalinismo; o </p><p>fortalecimento do nazismo na Alemanha, pas com operrios organizados; o </p><p>2536</p></li><li><p>crescimento dos EUA enquanto pas capitalista, sem que haja uma represso explcita. </p><p>Esses fatores colocaram questionamentos que a teoria marxista no podia responder. </p><p> Que fatores so estes que fazem com que milhes de pessoas sejam dominadas </p><p>por figuras como Hitler e Stalin, ou adequem-se ao status quo sob gide da </p><p>sociedade de consumo e da indstria cultural? Por que os trabalhadores votam em </p><p>seu algozes? O que houve com a conscincia de classe preconizada por Lukcs? </p><p>Por que a ideologia burguesa penetrou to fundo na conscincia de classe operria? </p><p>Haver, no ser humano, uma incapacidade intrnseca para a liberdade? (PINTO, </p><p>1996, p.54) </p><p>Esses questionamentos serviram como base para a formulao de uma nova </p><p>teoria atravs de um estudo heterodoxo com contribuies do marxismo, psicanlise, da </p><p>esttica, da histria, da poesia. </p><p>Os representantes da primeira gerao da Escola de Frankfurt foram Adorno, </p><p>Benjamin, Horkheimer. Habermas se filia Escola na dcada de 30, como assistente de </p><p>Adorno. </p><p>A Escola de Frankfurt traz como ponto central a crtica ao carter positivo da </p><p>razo moderna. Tanto os pensadores liberais quanto os marxistas acreditavam no poder </p><p>emancipatrio da razo, no entanto, para os adeptos da Escola de Frankfurt essa </p><p>emancipao um mito da modernidade, j que a razo moderna seria uma fator de </p><p>dominao. </p><p>A partir da dcada de 40, Habermas rompe com o pensamento da Escola de </p><p>Frankfurt, principalmente com relao crtica da razo instrumental e ao pessimismo </p><p>exarcebado. Ele acredita que a razo instrumental um fator de dominao, mas que </p><p>apenas uma faceta da razo moderna. Para esse autor, a Escola de Frankfurt teria </p><p>desvirtuado o projeto original, enfatizando apenas a crtica razo instrumental. Jrgen </p><p>Habermas comunga com essa crtica, mas tenta mostrar que a razo moderna </p><p>compreende outra razo, a razo comunicativa, e atravs dessa mudana de paradigma </p><p>que se chegaria emancipao. </p><p> Eu vou argumentar que uma mudana de paradigma para a teoria da comunicao </p><p>torna possvel retornar ao empreendimento que foi interrompido com a crtica da </p><p>razo instrumental; e isso nos permitir assumir novamente as tarefas desde ento </p><p>2537</p></li><li><p>negligenciadas de uma teoria crtica da sociedade. (HABERMAS, 1984, apud </p><p>ARAGO, 1997, p.13) </p><p>2) RAZO INSTRUMENTAL E RAZO COMUNICACIONAL </p><p> Jrgen Habermas acredita ser a funo da filosofia pensar a razo. O pensar </p><p>filosfico se origina na reflexo sobre a ao corporificada no conhecimento, linguagem </p><p>e ao; e a razo permanece seu tema bsico. (HABERMAS, 1984, apud ARAGO, 1997, p. 25) </p><p> Habermas vai se ocupar com a temtica da razo, porm atravs da linguagem e </p><p>no do conhecimento e da ao, como faziam outros autores. Ele critica Adorno, Weber </p><p>e Horkheimer, pois para ele, esses autores trabalhariam com um conceito limitado de </p><p>ao, confundindo a razo instrumental, tpica da modernizao capitalista, com a razo </p><p>da ao. </p><p> Esse autor parte da pressuposio de que as sociedades modernas so sociedades </p><p>complexas, em que h excesso de opes valorativas. Nessas sociedades haveria dois </p><p>tipos de razo, a razo instrumental e a razo comunicacional, que comporiam a razo </p><p>moderna. Habermas prope ento, uma mudana de paradigma, rejeitando o paradigma </p><p>da conscincia e o substituindo pelo paradigma da comunicao. </p><p>Conclui Habermas, </p><p> eu pretendo argir que uma mudana de paradigma para o da teoria da </p><p>comunicao tornar possvel um retorno tarefa que foi interrompida(grifo do </p><p>autor) com a crtica da razo instrumental; e isto nos permitir retomar as tarefas, </p><p>desde ento negligenciadas, de uma teoria crtica da sociedade. (HABERMAS, </p><p>1984, apud PINTO, 1996, p.72) </p><p>Habermas vai definir a razo instrumental e subjetiva como sendo a razo </p><p>que se revela no conhecimento e na ao. Ela instrumental visto que permite ao sujeito </p><p>controlar teoria e prtica sobre a natureza. E subjetiva, porque privilegia o sujeito que </p><p>detm o conhecimento em detrimento do objeto manipulado. Para que haja essa </p><p>subjetividade necessrio que haja a autoconscincia, que seria a relao do sujeito </p><p>cognoscente consigo mesmo. </p><p>2538</p></li><li><p> A razo instrumental ou razo prtica criticada por Habermas por ser uma </p><p>fonte de normas do agir. Esse tipo de racionalidade seria produzido e imposto pelo </p><p>sistema. uma racionalidade que no pensa o sujeito, voltada para fins e no para o </p><p>entendimento. a razo tpica da modernidade capitalista, que tenderia dominao </p><p>atravs dos sistemas. </p><p>Atravs da anlise dos processos lingsticos, Habermas adota a linguagem </p><p>como um novo paradigma filosfico. Nesse contexto, a razo comunicativa s </p><p>possvel em funo do medium lingstico, atravs do qual as interaes se interligam, </p><p>possibilitando o entendimento. Esse tipo de razo teria o poder de emancipao. </p><p> [...]A forma como esta razo ser desenvolvida por Habermas difere-se, </p><p>substancialmente, da razo desenvolvida pelos pensadores do iluminismo: a razo no </p><p>mais produzida por um sujeito(individual ou coletivo)mas encontra sua produo no </p><p>prprio processo de comunicao entre sujeitos.(ALVIM, 2006, p.56) </p><p> A teoria da racionalidade de Habermas est ligada a uma prtica da </p><p>argumentao, que uma opo quando no h consenso, capaz de produzir </p><p>entendimento, sem apelar para o uso da fora ou ao estratgica. </p><p> A argumentao constitui um importante processo de aprendizagem, pois a </p><p>racionalidade submetida crtica pode ser melhorada, identificando-se os erros e os </p><p>corrigindo. </p><p>A racionalidade comunicativa aponta para a argumentao quando no se pode </p><p>ou no se consegue resolver uma situao atravs da comunicao corriqueira. Seu </p><p>objetivo alcanar entendimento, atravs do consenso. Para que haja entendimento, no </p><p>pode haver coero, somente o convencimento motivado pela razo pode ser utilizado. </p><p> Somos assim lanados numa exigncia de argumentao por parte da </p><p>racionalidade comunicativa para avaliar as pretenses de validade conectadas com </p><p>as expresses, e substituir o uso da fora externa por um tipo de comunicao que </p><p>implica no-coercitividade, como o caso da ao comunicativa que visa alcanar </p><p>o entendimento. (ARAGO, 1997 p.36) </p><p>2539</p></li><li><p>3) AO COMUNICATIVA </p><p> A ao comunicativa ocorre </p><p> ...sempre que as aes dos indivduos so coordenadas, no atravs de clculos </p><p>egocntricos de sucesso, mas atravs de atos de alcanar o entendimento. Na ao </p><p>comunicativa os participantes no esto orientados para o seu prprio sucesso </p><p>individual, eles buscam seus objetivos individuais respeitando a condio de que </p><p>podem harmonizar seus planos de ao sobre as bases de uma definio comum de </p><p>situao. Assim, a negociao da definio de situao um elemento essencial do </p><p>complemento interpretativo requerido pela ao comunicativa. (HABERMAS, </p><p>1984, apud PINTO, 1996, p.75) </p><p>Habermas ento dispe que a ao comunicativa a interao de dois ou mais </p><p>sujeitos, capazes de se comunicar e agir, que estabelecem relaes com a finalidade de </p><p>alcanar uma compreenso sobre a interao, coordenando suas aes por meio do </p><p>entendimento. </p><p>A ao comunicativa se contrape ao estratgica. Na primeira, os sujeitos </p><p>visam um entendimento sobre uma dada situao, coordenam seus planos de ao </p><p>atravs de um consenso. J na ao estratgica, um dos participantes busca realizar </p><p>intenes prprias. </p><p>No processo de ao comunicativa, os sujeitos que se comunicam, remetem-se a </p><p>pretenses de validade criticveis quanto sua veracidade, correo normativa e </p><p>autenticidade, cada uma delas se refere respectivamente a um mundo objetivo, social e </p><p>subjetivo. O mundo objetivo representaria a totalidade de entidades sobre as quais so </p><p>possveis afirmaes verdadeiras. O mundo social que seria a totalidade de relaes </p><p>interpessoais reguladas. Por fim, o mundo subjetivo se relaciona com as experincias </p><p>qual o falante tem um acesso privilegiado e que pode se expressar perante a um pblico. </p><p>A ao comunicativa possui um carter emancipatrio, pois quando os homens </p><p>se comunicam com outros, pensam ou agem de forma racional, se libertam de todo tipo </p><p>de misticismo e das formas de poder impostas pelas instituies. Ela combate a coao </p><p>interna e externa e, ainda, a dominao social, promovendo a emancipao. </p><p>2540</p></li><li><p>Segundo Habermas (2003, p.25), o conceito do agir comunicativo atribui s </p><p>foras ilocucionrias da linguagem orientada ao entendimento a funo importante de </p><p>coordenar a ao . Para ele, a linguagem s vai ter importncia sob o aspecto de uma </p><p>teoria da ao comunicativa. Ela sempre medium, permitindo estabelecer relaes </p><p>entre o sujeito e o mundo. </p><p> A linguagem o mdium do agir orientado pelo entendimento, atravs do qual o </p><p>mundo da vida se reproduz e os prprios componentes do mundo da vida se </p><p>entrelaam entre si. O mundo da vida forma uma rede de aes comunicativas. </p><p>(HABERMAS, 2003, p.85) </p><p>4) MUNDO DA VIDA </p><p> O mundo da vida o pano de fundo da ao comunicativa, onde "os atores </p><p>comunicativos situam e datam seus pronunciamentos em espaos sociais e tempos </p><p>histricos." (HABERMAS, 1987, p.131) Ele seria adquirido a partir de estruturas no </p><p>variveis existentes nas sociedades, as estruturas da ao e de entendimento mtuo de </p><p>seus membros. O mundo da vida um conjunto de pressuposies dos sujeitos capazes </p><p>de pensar, agir e falar, que resulta em um pano de fundo comum, tornando possvel a </p><p>comunicao atravs contedos pr estabelecidos, que permite que os sujeitos se </p><p>entendam. um pressuposto nos processos comunicativos, pois define sobre o que pode </p><p>haver entendimento. </p><p> Os participantes da atividade comunicativa se movem comumente no mundo da </p><p>vida, que...</p></li></ul>

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