delegado joel de almeida farias e roneise markilane acusam professor
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ESTADO DO AMAZONAS
PODER JUDICIRIO
Comarca de ManausJuzo de Direito da 15 Vara do Juizado Especial Criminal
CERTIDO
Processo n:0204512-87.2015.8.04.0015Classe: Termo Circunstanciado/PROCVtima do Fato:Joel de Almeida Farias e outroAutor do Fato:Antnio Henrique Machado de Souza
Certifico para os devidos fins que, nesta datarecebi os presentes autos fsicos do setor de Distribuio. o que me cumpre certificar.
Desta forma, fao os presentes autos conclusos a Mma. Juza de Direito.
Manaus, 05 de maio de 2015
Irlen Leal BenchimolEscrivo()/Diretor(a) de Sec.
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ESTADO DO AMAZONASPODER JUDICIRIO
Comarca de Manaus
Juzo de Direito da 15 Vara do Juizado Especial Criminal
Autos n: 0204512-87.2015.8.04.0015Vtima do Fato: Joel de Almeida Farias e outroAutor do Fato:Antnio Henrique Machado de SouzaTermo Circunstanciado: Calnia
DESPACHO
Recebi hoje.
Paute-se audincia preliminar de Transao Civil, intimando-se aspartes envolvidas na forma do art. 67 da Lei 9.099/95.
Tratando-se de servidores pblicos militares ou civis, (policiaismilitares/funcionrios pblicos), intimem-se nos termos dos arts. 358 e 359 c/c 2 e 3 do art. 221 do Cdigo de Processo Penal.
Desde j fica a Secretaria autorizada a proceder a juntada de
certido de antecedentes criminais, bem como informar se o suposto autor do fatofora beneficiado com a transao penal nos ltimos 05 (cinco) anos.
Cumpra-se.
Manaus, 10 de maio de 2015.
San Nogueira Almendros de OliveiraJuza de Direito
Seimp
resso,paraconfernciaacesseosite
http://consultasaj.tjam.jus.br/esaj,informeoprocesso0204512-87.2
015.8.04
.0015eocdigo2013FE9.
Ested
ocumentofoiassinadodigitalmentepo
rSANANOGUEIRAALMENDROSDE
OLIVEIRA.
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ESTADO DO AMAZONASPODER JUDICIRIO Comarca de Manaus
Juzo de Direito da 15 Vara do Juizado Especial Criminal
Rua Alexandre Amorim n 285, 2 Andar, Aparecida - CEP 69010-300, Fone:3212-6239, Manaus-AM - E-mail: [email protected]
OFCIO n 615 /2015 15 JECRIM.
Autuao Sumria n: 0204512-87.2015.8.04.0015
Manaus, 22 de junho de 2015
Ao Ilustrssimo SenhorPresidente da Cmara Municipal de Manaus
Rua Padre Agostinho Caballero Martin, n 850 , bairro So Raimundo Cep.69027-270Manaus AM.
Senhor(a) presidente ou Responsvel :
Por determinao da MMa. Dra. San Nogueira Almendros de
Oliveira, Juza de Direito da 15 Vara do Juizado Especial Criminal solicito a V. Sa, o
comparecimento a este Juzo do servidor Antnio Henrique Machado de Souza, para que no
dia 03/08/2015 s 11:00h, participe da Preliminar - Transao Civil, em atinncia ao TermoCircunstanciado n 060/2015, datado em 13/03/2015, onde figura como autor.
Na oportunidade, renovo a Vossa Senhoria, protestos de elevado
apreo e considerao.
Atenciosamente,
Irlen Leal Benchimol
Diretora de Secretaria.
M6646
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Juzo de Direito da 15 Vara do Juizado Especial Criminal
Rua Alexandre Amorim n 285, 2 Andar, Aparecida - CEP 69010-300, Fone:3212-6239, Manaus-AM - E-mail: [email protected]
OFCIO n 616 /2015 15 JECRIM.
Processo n : 0204512-87.2015.8.04.0015
Manaus, 22 de junho de 2015
Ao Ilustrssimo(a) Senhor(a)Delegado Geral da Polcia Civil do AmazonasAv. Pedro Teixeira, S/N, Dom Pedro
Manaus AM.
Senhor(a) Delegado(a) Geral,
Por determinao da Mma. Dra. San Nogueira Almendros de
Oliveira, Juza de Direito da 15 Vara do Juizado Especial Criminal solicito a V. Sa, o
comparecimento a este Juzo do Delegado de Polcia Civil Joel de Almeida Farias, 7 Distrito
Policial, para que no dia 03/08/2015 s 11:00h, participe da audincia preliminar de
Transao Civil,em atinncia ao Termo Circunstanciado n 060/2015, datado em 13/03/2015,
onde figura como vtima.
Na oportunidade, renovo a Vossa Senhoria, protestos de elevado
apreo e considerao.
Atenciosamente,
Irlen Leal Benchimol
Diretora de Secretaria.
M6646
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Comarca de Manaus
Juzo de Direito da 15 Vara do Juizado Especial Criminal
Rua Alexandre Amorim n 285, 2 Andar, Aparecida - CEP 69010-300, Fone: 3212-6239, Manaus-AM -
E-mail: [email protected]
Carta de Intimao
Autos n:0204512-87.2015.8.04.0015Ao:Termo Circunstanciado/PROCVtima do Fato:Joel de Almeida Farias e Roneise Marklane dos Anjos SousaAutor do Fato:Antnio Henrique Machado de Souza
De ordem da Juza de Direito San Nogueira Almendros de Oliveira da15 Vara do Juizado Especial Criminal da Capital, na forma da lei, etc., MANDA, via correio,que em cumprimento, ao presente mandado, proceda
INTIMAO DE: Roneise Marklane dos Anjos SousaRua Treze, 396, Conj. Costa e Silva, RaizManaus-AMCEP 69000-000FINALIDADE: comparecer Preliminar - Transao Civil em 03/08/2015 s 11:00h, na sededesta Vara. COMPARECER COM DOCUMENTO DE IDENTIDADE COM FOTO.
ADVERTNCIAS:*Dever o ofendido comparecer sede deste Juizado para exercer o direito de queixa ourepresentao, no prazo de 06 (seis) meses, contando do dia em que teve cincia de quem oautor do fato. Do contrrio, sofrer os efeitos da decadncia.*Em caso de necessidade de defensor pblico, V.Sa. Dever comparecer Defensoria Pblica,localizada no trreo deste Frum, para agendamento.
Manaus, 22 de junho de 2015.Atenciosamente,
Irlen Leal BenchimolDiretora de Secretaria
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Processo n.0204512-87.2015.8.04.0015
CERTIDO
Nesta data, certifico que PAUTEI AUDINCIA de conciliaopara o dia 03/08/2015 s 11:00h, a ser realizada na Sala 1 do 15 JECC(Preliminar - Transao Cvel) desta 15 Vara do Juizado Especial Criminal.
Manaus, 22 de junho de 2015.
Irlen Leal BenchimolDiretora de Secretaria
Expedientes emitidos (M6646)
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Trav. Tapajs, n 664, casa 11, Centro CEP 69010-154. Tel: (92) 9337-5265/ 8153-2190e-mail: [email protected]
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EXCELENTSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 15
VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE
MANAUS/ AM.
Processo n. 0204512-87.2015.8.04.0015
RONEISE MARKLANE DOS ANJOS SOUSA,brasileira, casada, estudante, Carteira de Identidade n 2519665, inscrita no CPF
sob o n 442.304.272-04, domiciliada em Manaus e residente Rua Treze, n 396
Conj. Costa e Silva, Bairro da Raiz, CEP: 69000-000, e JOEL DE ALMEIDA
FARIAS, brasileiro, casado, Delegado de Polcia, Carteira de Identidade n 1578573,
inscrito no Cadastro de Pessoas Fsicas sob o n 240.062.892-00, domiciliado em
Manaus e residente no mesmo endereo acima, por intermdio de seu advogado
assinado in fine, Procuraes especiais em anexo (Doc. 01 e 02), conforme artigo44, do Cdigo de Processo Penal, vm respeitosamente, presena de Vossa
Excelncia propor:
QUEIXA-CRIME
Em face de ANTONIO HENRIQUE MACHADO
DE SOUZA, brasileiro, divorciado, professor, Carteira de Identidade n 11799366,
inscrito no Cadastro de Pessoas Fsicas sob o n 707.047.082-72, com endereoprofissional Av. Padre Agostinho Caballero Martin, n 850 (Cmara Municipal de
Seimpresso,paraconfe
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0204512-87.2015.8.04.0015eocdigo21A8541.
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Manaus gabinete 09), Bairro So Raimundo, CEP: 69027-020, com fundamento no
artigo 30, combinado com artigo 41, ambos do Cdigo de Processo Penal, e artigo
100, pargrafo 2, do Cdigo Penal, baseada nas provas colhidas no Inqurito
Policial devidamente juntado nesses autos, pelos fatos que passa a expor e, ao final,
requerer:
1. No dia 26 de fevereiro do presente ano,
por meio de consulta ao SAJ (Sistema de Automao da Justia), os Querelantes
tomaram conhecimento que no processo n 0227984-33.2013.8.04.0001, mas
precisamente na pgina 408, o Querelado havia feito declaraes caluniosas e
difamatrias contra os mesmos.
2. Segundo consta nos referidos Autos, o
Querelado alega que a autora Roneise teria procurado uma pessoa de nome
Socorro e lhe oferecido dinheiro a fim de que esta testemunhasse a seu favor, contra
o ru, em processos no informados. Porm, tal Sra. teria negado e dito que
testemunharia em favor do ru, uma vez que seu filho j teria sido ameaado pela
Autora.
3. Ainda assim, afirmado no mesmo
processo, que a Querelante e um terceiro, denominado Pedro, invadiram e
venderam lotes de terras na Comunidade Nobre, localizada no bairro Santa Etelvina.
4. Do mesmo modo, o Ru alegou que foi
intimado a comparecer no 7 Distrito Policial para participar de um reconhecimento,
em inqurito que figurava como autor, sendo vtima a Sra. Maria da Conceio,
porm o Querelante Joel trabalhava no local e lhe deu voz de priso, s no
ocorrendo por interveno da delegada titular poca, Dra. Eliene Alencar, que
impediu a efetivao da priso e somente o ouviu mediante termo de declarao (fls.
15).
5.Como se no fossem suficientes e graves as
acusaes proferidas pelo Querelado, este ainda declarou que os procedimentos
investigatrios narrados acima eram, na verdade, armaes dos Querelantes para
encobrir suposta prtica do crime de tentativa de homicdio que, segundo o Ru,
estes respondiam (fls. 17), sendo estes fatos totalmente inverdicos.
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6. Vale ressaltar que o processo supracitado
traz em seu contedo, diversas acusaes infundadas e levianas, totalmente
privadas de verossimilhana, contra a pessoa do Querelante, tais como dizer que o
mesmo atirou contra os moradores da citada comunidade, est trabalhando para o
grileiro Antnio Aluzio, que vive lhe ameaando por telefonemas e recados dentre
outras coisas (fls. 15 e 17).
7. Prova das calnias contadas, que o
Querelante no trabalhava no 7 DP, esim verdadeiramente no 2 DP, estando de
servio na data do suposto ocorrido. Sendo assim, impossvel se encontrar
naquele local e data aprazada pelo Ru, possuindo documentos que comprovam tal
argumento.
8. Quanto pessoa da Querelante, cumpre
dizer que esta ignora totalmente os fatos narrados pelo Querelado, no conhecendo
qualquer pessoa de nome Socorro, bem como nunca invadiu ou vendeu terrenos na
Comunidade Nobre, restando caluniosas e inteiramente ausentes de provas as
alegaes do Ru.
9. Por fim, nobre Magistrado, importante frisar
que no a primeira vez que o Ru responde a processo criminal pelas suas
calnias (j sendo detentor do benefcio da transao penal), inclusive contra os
Querelantes, tendo aquele sempre se retratado perante juzes e promotores.
10.A conduta reiterada do Ru vem causando,
por bastante tempo, diversos transtornos tanto de ordem moral, psicolgica e
profissional aos Querelantes, que almejam e aguardam a condenao daquele e a
resoluo definitiva dessas tormentas sem fim.
11. Excelncia, conforme se infere pelos
relatos dos fatos acima narrados, o Querelado imputou falsamente vrios fatos
considerados como crimes (tentativa de homicdio, ameaa, corrupo de
testemunha, apropriao indbita, prevaricao), cometendo assim, perfeitamente, a
conduta descrita no artigo 138, caput, do Cdigo Penal, in verbis:
Art. 138. Caluniar algum, imputandolhe
falsamente fato definido como crime:
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0204512-87.2015.8.04.0015eocdigo21A8541.
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Pena deteno, de seis meses a dois anos, e
multa.
12. Dessa forma, oportuno destacar a liodo mestre Rogrio Greco sobre a consumao do delito em questo, doutrinando:
A calnia atinge a chamada honra objetiva da
vtima, isto , o conceito que ela goza junto ao seu meio social, razo pela qual no
se exige a presena do ofendido (...). (Cdigo Penal Comentado, Niteri/ Sp:
Editora Impetus, 2011, p. 342)
13. Dessa forma, tendo em vista a reiterada
prtica de condutas do tipo (crimes contra a honra), de fcil constatao que
a finalidade do Querelado desonrar a imagem dos Querelantes, imputando
fatos ofensivos reputao destes, se enquadrando no tipo penal de difamao,
previsto no artigo 139 do Cdigo Penal, textualmente:
Art. 139 -Difamar algum, imputando-lhe fato
ofensivo sua reputao:
Pena - deteno, de trs meses a um ano, e
multa.
14. Com efeito, o Querelado, que demonstra
cabalmente o Animus Caluniandi e o Animus Difamandi, tendo em vista a falsa
imputao de fatos definidos como crimes e a inteno de macular a boa conduta
dos Querelantes, imputando fatos ofensivos as suas reputaes, deve ser
condenado nas devidas penas cominadas aos tipos penais em destaque.
Diante do exposto, requer a Vossa Excelncia
que seja recebida a presente QUEIXA-CRIME, nos termos do artigo 30, combinado
com o artigo 41, ambos do Cdigo de Processo Penal, e artigo 100, pargrafo 2, do
Cdigo Penal, e artigo 77, pargrafo 3, da Lei n 9.099/ 95, citando o Querelado
para se defender na Ao Penal Privada, observando o procedimento do artigo 78 e
seguintes da Lei n 9.099/ 95, e, ao final, seja condenado nas penas do artigo 138,
caput, e 139, ambos do Cdigo Penal, caso no seja possvel a aplicao dos
benefcios da Lei citada acima.
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0204512-87.2015.8.04.0015eocdigo21A8541.
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E ainda, no caso de sentena condenatria,
seja fixado valor mnimo para reparao dos danos causados e prejuzos sofridos
pelos Querelantes, com base no artigo 387, inciso IV, do Cdigo de Processo Penal.
Protesta-se por todos os meios de provas
admitidas em direito, tais como oitiva das testemunhas abaixo arroladas, inclusive o
que j foi anexado pela autoridade policial como os depoimentos das partes, juntada
de documentos e outros, bem como pela notificao do Ministrio Pblico para
funcionar no presente processo, consoante o artigo 45 do Cdigo de Processo
Penal.
Termos em que,
Pede deferimento.
Manaus, 19 de Julho de 2015.
GABRIEL PINHEIRO CAMPOS
OAB/ AM 8.414
ROL DE TESTEMUNHAS:
1.JOO DA SILVA PESSOA JUNIOR, domiciliado em Manaus e residente Av.
Cosme Ferreira, n 2214 Conj. Arvoretos, Praas Residenciais, Torre N, Ap. 202,
Bairro Coroado, CEP: 69082-230, Tel. 92 98100-2616;
2. MARIA DA CONCEIO ROCHA DE CARVALHO, domiciliada em Manaus e
residente Rua Branco e Silva, n 396, Bairro Santa Luzia, CEP: 69000-000, Tel. 92
99382-9536;
3.MARIA IRANETE MELO DE SOUZA, domiciliada em Manaus e residente Rua
Resende, n 250, Bairro Grande Vitria, CEP: 69000-000, Tel. 92 99437-1844.
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Estedocumentofoiassinadodigitalmenteportjam.jus.breGABRIELPINHEIROC
AMPOS.Protoc
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ESTADO DO AMAZONASPODER JUDICIRIO
15o. Juizado Especial Criminal.___________________________________________________________________________
Autos n: 0204512-87.2015.8.04.0015
CONCLUSO
Aos 21 de julho de 2015, fao estes autosconclusos a MM Juza de Direito desta 15 Varado Juizado Especial Criminal.
Irlen Leal Benchimol
Escrivo()/Diretor(a) de Sec.
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