defensoria pública - imprensa oficial al · 2019. 8. 6. · defensoria pública maceió -...

Defensoria Pública

Maceió - terça-feira6 de agosto de 2019

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 107 - Número 1134

Administração SuperiorDefensor Público Geral: Ricardo Antunes MelroSubdefensor Público Geral: Carlos Eduardo de Paula Monteiro Corregedor Geral: João Fiorillo de SouzaSubcorregedora Geral: Daniely de Lima Soares Melro

Conselho Superior da Defensoria Pública:Ricardo Antunes MelroPresidente - Conselheiro Nato Carlos Eduardo de Paula MonteiroSubdefensor Geral-Conselheiro NatoJoão Fiorillo de SouzaCorregedor Geral – Conselheiro NatoNicolle Januzi de Almeida Rocha PereiraConselheira EleitaLuiz Otávio Carneiro de Carvalho LimaConselheiro EleitoFabrício Leão Souto Conselheiro EleitoMarcos Antônio da Silva Freire Conselheiro EleitoMariana Soares BragaConselheira Eleita

Coordenadorias Regionais1ª Coordenadoria Regional – Metropolitana de MaceióCoordenadora: Hayanne Amalie Meira Liebig 2ª Coordenadoria Regional – Metropolitana do AgresteCoordenador: André Chalub Lima3ª Coordenadoria Regional – NorteCoordenador: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto4ª Coordenadoria Regional – Vale do Paraíba e MundaúCoordenadora: Nicolle Januzi de Almeida Rocha Pereira5ª Coordenadoria Regional – Sertão AlagoanoCoordenador: Wagner de Almeida Pinto6ª Coordenadoria Regional – SulCoordenador: Gustavo Lopes Paes7ª Coordenadoria Regional – Bacia LeiteiraCoordenador: Fábio Ricardo Albuquerque Lima

Corpo AdministrativoChefe de Gabinete do Defensor Geral: Hoana Maria Andrade TomazDiretora Administrativa e Financeira: Mariana Soares BragaDiretor da Escola Superior: Daniel Coêlho Alcoforado CostaCoordenadora de Recursos Humanos: Lívia Pereira Passos Maia GomesCoordenadora Contábil: Renata Lima Taveiros de MendonçaCoordenador de Estágio e Convênios: Djalma Mascarenhas Alves NetoGerente de TI: Henry Hudson Amaral LimaGerente de Patrimônio: Thiago de Holanda RosarioGerente de Planejamento e Orçamento: Gilda Santana de Souza Targino

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

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Atos da Subdefensoria-Geral

O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, DR. CARLOS EDUARDO DE PAULA MONTEIRO, EM 05 DE AGOSTO DE 2019, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:

Proc. nº 12070-18827/2019. Int.: Ana Maria Barroso Rezende. Ass.: solicitação de férias. DESP.: Tendo em vista o despacho da Coordenadoria Setorial de Pessoal às fls. 48, autorizo a fruição de férias pela interessada no período de 1º a 30 de outubro de 2019, condicionada à obediência tempestiva da juntada dos documentos exigidos na resolução pertinente (declaração de inexistência de processos em carga e pauta das audiências agendadas para o período). Vão os autos à Coordenadoria Setorial de Pessoal para anotações e arquivamento.

Proc. nº 12070-19190/2019. Int.: Roberto Alan Torres de Mesquita. Ass.: solicitação de pagamento de diária. DESP.: Vão os autos à Coordenação Contábil para analisar a regularidade da documentação. Em caso positivo, remetam-se os autos à Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento para manifestação acerca da existência de dotação orçamentária, voltando.

Proc. nº 12070-16867/2019. Int.: Diretoria de Administração e Finanças – DPE/AL. Ass.: Aquisição de plataforma vertical. DESP.: Tendo em vista que o processo encontra-se regularmente instruído, autorizo o empenho do valor contratado. Após o empenho, os autos devem retornar à Diretoria Administrativa para providências quanto à remessa de cópia dos autos ao TCE.

Proc. nº 12070-19131/2019. Int.: Karina Basto Damasceno. Ass.: solicitação de férias. DESP.: Tendo em vista o despacho da Coordenadoria Setorial de Pessoal às fls. 04, autorizo a fruição de férias pela interessada no período de 17 a 31 de outubro de 2019. Vão os autos à Coordenadoria Setorial de Pessoal para anotações e arquivamento.

Proc. nº 12070-19330/2019. Int.: Djalma Mascarenhas Alves Neto. Ass.: solicitação de pagamento. DESP.: Diante da regularidade da documentação apresentada, remetam-se os autos à Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento para manifestação acerca da existência de dotação orçamentária devidamente atualizada, voltando.

Proc. nº 12070-19251/2019. Int.: Diretoria Administrativa Financeira – DPE/AL. Ass.: Pagamento da empresa FSF TECNOLOGIA LTDA, referente ao mês de julho/2019. DESP.: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e, em seguida, para o Setor de Contabilidade e Finanças, para efetuar, de logo, o pagamento.

Proc. nº 12070-19373/2019. Int.: Luciana Vieira Carneiro. Ass.: outro requerimento. DESP.: A garantia da inamovibilidade, prevista na Constituição Federal e nas leis orgânicas federal e estadual, assegura ao Defensor Público o direito subjetivo de exercer suas atribuições no órgão de atuação do qual é titular, não abrangendo as designações extraordinárias, em caráter excepcional, ante a precariedade ínsita a esses atos. O atendimento do pleito da requerente, consistente na revogação da Portaria DPE nº 303, de 2 de agosto de 2019, que a designou para atuar, em

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caráter excepcional, no Núcleo Criminal da Capital - Seção do Tribunal do Júri, resultaria, como consequência natural do ato de revogação, no retorno ao seu órgão de titularidade, qual seja, Defensoria de Viçosa, razão pela qual determino a notificação da interessada para, no prazo de 24 horas, esclarecer se, de fato, seria este o objetivo de seu requerimento. Até o devido esclarecimento, continua em vigor a mencionada portaria.

Maceió, 05 de agosto de 2019.

Hoana Maria Andrade TomazChefe de Gabinete

(Responsável pela Resenha)

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Atos do Defensor Público-Geral

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, DR. RICARDO ANTUNES MELRO, EM 5 DE AGOSTO DE 2019, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO:

Proc. nº 12070-19344/2019. Int.: Governo do Estado de Alagoas. Ass.: cessão de servidor. DESP.: Tendo em vista a solicitação de fls. 2, assim como a publicação do Decreto nº 67.118, de 1º de agosto de 2019, autorizo, com fundamento no art. 97, inciso II, da Lei Complementar estadual nº 29/2011, a cessão do Defensor Público Daniel Coêlho Alcoforado Costa, com ônus para a entidade cedente, para o exercício do cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Integração Política e Social, Nível SEE, do Gabinete Civil, do Serviço Civil do Poder Executivo, com efeitos a contar da assinatura do termo de posse até o término do período administrativo governamental. Encaminhem-se os autos à Diretoria de Recursos Humanos para as anotações pertinentes. Oficie-se confirmando a autorização da cessão.

Maceió, 5 de agosto de 2019.

Hoana Maria Andrade TomazChefe de Gabinete

(Responsável pela Resenha)

PORTARIA DPE Nº 304, DE 5 DE AGOSTO DE 2019.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 1º de dezembro de RESOLVE designar o Defensor Público JOÃO AUGUSTO SINHORIN para atuar, em caráter excepcional e sem prejuízo de suas demais funções, na Defensoria de Maravilha, com efeitos a partir de 05 de agosto de 2019.

Ricardo Antunes MelroDefensor Público-Geral do Estado


O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 1º de dezembro de RESOLVE revogar, com efeitos a partir de 5 de agosto de 2019, a Portaria DPE nº 226, de 4 de junho de 2019, que designou o Defensor Público DANIEL COÊLHO ALCOFORADO COSTA para exercer a função de Diretor da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado de Alagoas.



O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 1º de dezembro de 2011, RESOLVE designar o Defensor Público RYLDSON MARTINS FERREIRA para exercer a função de Diretor da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado de Alagoas.

Ricardo Antunes MelroDefensor Público Geral do Estado


O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 1º de dezembro de RESOLVE revogar, com efeitos a partir de 5 de agosto de 2019, a Portaria DPE nº 343, de 1º de agosto de 2016, que designou o Defensor Público DANIEL COÊLHO ALCOFORADO COSTA para atuar, em caráter excepcional e sem prejuízo das suas demais funções, no Núcleo de Direitos Humanos e de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos - Seção de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos.



O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 1º de dezembro de RESOLVE revogar a Portaria DPE nº 454, de 14 de setembro de 2016, que designou a Defensora Pública KARINA BASTO DAMASCENO para atuar, em caráter excepcional e sem prejuízo das suas demais funções, na Seção de Apoio Operacional de Tutela Coletiva do Núcleo de Direitos Coletivos e Humanos da Defensoria Pública.



O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 1º de dezembro de RESOLVE designar a Defensora Pública KARINA BASTO DAMASCENO para atuar, em caráter excepcional e sem prejuízo das suas demais funções, no Núcleo de Segunda Instância e Tribunais Superiores – Seção de Acompanhamento Cível.



O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 1º de dezembro de RESOLVE revogar, com efeitos a partir de 5 de agosto de 2019, a Portaria DPE nº 227, de 4 de junho de 2019, que designou o Defensor Público DANIEL COÊLHO ALCOFORADO COSTA para atuar no Núcleo de Segunda Instância e Tribunais Superiores – Seção de Acompanhamento Cível, mantida sua titularidade.


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Atos da Corregedoria-Geral

PORTARIA Nº 33/CGDPE/2019

O CORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; RESOLVE instituir escala de plantão cível e criminal da capital, a ser prestado nos finais de semana e feriados do ano de 2020, de modo a assegurar a continuidade da prestação dos serviços, com os Defensores Públicos abaixo relacionados, observadas as seguintes regras:

1 - o plantão ocorrerá na sede da instituição localizada na Av. Fernandes Lima, 3296, Gruta de Lourdes, ressaltando-se que os plantonistas criminais deverão deslocar-se para a realização das audiências de custodia, caso ocorram;

2 – considerando que para cada dia de plantão estão designados dois Defensores plantonistas (um cível e outro criminal), em caso de ausência de um deles, o outro ficará responsável pela cobertura do plantão do ausente, sem prejuízo da possibilidade de realização de permuta a fim de cobrir a falta.

Maceió - terça-feira6 de agosto de 2019 123Diário Oficial

Estado de AlagoasEdição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

MÊS DIAS DEFENSORES PLANTONISTAS

AGOSTO

01 e 02

Cível (01) – Ana Karine Brito de Brito Cível (02) – Ana Karine Brito de Brito Criminal (02) – Candyce Brasil Paranhos Criminal (02) – Fernando Rebouças de Oliveira

08 e 09 Cível (08) - Arthur César Cavalcante Loureiro Cível (09) – Manuela Carvalho Menezes Criminal (08) - Bernardo Salomão Eulálio de Souza Criminal (09) – Othoniel Pinheiro Neto

15 e 16

Cível (15) - Ana Karine Brito de Brito Cível (16) - Ana Karine Brito de Brito

Criminal (15) – Luíz Otávio Carneiro de Carvalho Lima

Criminal (16) – Ryldson Martins Ferreira

22 e 23 Cível (22) – Patrícia Regina Fonseca Barbosa Cível (23) – Patrícia Regina Fonseca Barbosa Criminal (22) – Ronivalda de Andrade Criminal (23) – Ronivalda de Andrade

27 Dia da Padroeira de Maceió (Nossa Senhora dos Prazeres)

Cível (27) –Fabrício Leão Souto

Criminal (27) – João Augusto Sinhorin

29 e 30 Cível (29) – Lívia Telles Risso

Cível (30) – Lívia Telles Risso Criminal (29) – João Augusto Sinhorin Criminal (30)- João Augusto Sinhorin

SETEMBRO

05 e 06 Cível (05) – Lidiane Kristhine Rocha Monteiro Cível (06) – Lidiane Kristhine Rocha Monteiro Criminal (05) – Rômulo Santa Rosa Alves Criminal (06) – Rômulo Santa Rosa Alves

07 Independência do Brasil

Cível (07)- Lidiane Kristhine Rocha Monteiro

Criminal (07)- Isaac Vinícius Costa Souto

12 e 13 Cível (12) – Karina Basto Damasceno Cível (13) – Daniel Coêlho Alcoforado Costa Criminal (12) – Lucas Monteiro Valença Criminal (13) – Lucas Monteiro Valença

16 Emancipação de Alagoas

Cível (16) – Luciana Martins de Faro

Criminal (16) – Djalma Mascarenhas Alves Neto

19 e 20 Cível (19) – Eduardo Antônio de Campos Lopes Cível (20) – Karine Gonçalves Novaes Fonseca Criminal (19) - Ronivalda de Andrade

Criminal (20) – Lucas Monteiro Valença

26 e 27 Cível (26) – Livia Telles Risso

Cível (27) – Heloísa Bevilaqua da Silveira

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas


Criminal (26) – Luciana Vieira Carneiro Criminal (27) – Isaac Vinícius Costa Souto

OUTUBRO 03 e 04 Cível (03) – Heloísa Bevilaqua da Silveira Cível (04) – Heloísa Bevilaqua da Silveira Criminal (03) – Pedro Henrique Lamy Basilio Criminal (04) – Pedro Henrique Lamy Basilio

10 e 11 Cível (10) – Hayanne Amalie Meira Liebig Cível (11) – Hayanne Amalie Meira Liebig Criminal (10) – Thainá Cidrão Massilon Criminal (11) – Thainá Cidrão Massilon

12 Dia de Nossa Senhora Aparecida

Cível (12) - Othoniel Pinheiro Neto

Criminal (12)- Bruno Chinaglia Gomes Valente

17 e 18 Cível (17) – Fernando Rebouças de Oliveira Cível (18) – Fernando Rebouças de Oliveira Criminal (17) – Pedro Henrique Lamy Basilio Criminal (18) – Carina de Oliveira Soares

24 e 25 Cível (24) – Nicolle Januzi Rocha de Almeida Pereira Cível (25) – Nicolle Januzi Rocha de Almeida Pereira Criminal (24) – Daniela Protásio dos Santos

Criminal (25) – Daniela Protásio dos Santos

28 Dia do Servidor Público

Cível (28)- Eduardo Antônio de Campos Lopes

Criminal(28) – Bruno Chinaglia Gomes Valente

NOVEMBRO 30.10 e 01 Cível (30) – Fabrício Leão Souto

Cível (01) - Fabrício Leão Souto Criminal (30) – Ryldson Martins Ferreira Criminal (01) – Isaac Vinícius Costa Souto

02 Dia dos Finados

Cível (02) – Bruno Chinaglia Gomes Valente

Criminal (02) – Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto

07 e 08 Cível (07) – Poliana de Andrade Souza Cível (08) – Eduardo Antônio de Campos Lopes Criminal (07) – Bruna Rafaela Cavalcante Pais de Lima Criminal (08) - Bruna Rafaela Cavalcante Pais de Lima

14 e 15 Cível (14) – Thainá Cidrão Massilon Cível (15) – Taiana Grave Carvalho Melo Criminal (14) – Andrea Carla Tonin Criminal (15) – Andrea Carla Tonin

20 Dia da Consciência Negra.

Cível (20) – Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto

Criminal(20) – Hayanne Amalie Meira Liebig

21 e 22 Cível (21)- Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto Cível (22)– Nicolle Januzi de Almeida Rocha Pereira Criminal (21) – Daniela Protásio dos Santos Criminal (22)- Elaine Zelaquett de Souza Correia

28 e 29 Cível (28) – Gustavo Lopes Paes Cível (29) – Gustavo Lopes Paes

Maceió - terça-feira6 de agosto de 2019 125Diário Oficial

Estado de AlagoasEdição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Criminal (28) – Carina de Oliveira Soares Criminal (29) – Bruna Rafaela Cavalcante Pais de Lima

30 Dia do Evangélico

Cível (30) – Rafaela Moreira Canuto Rocha Pinheiro Criminal(30) – Gustavo Lopes Paes

DEZEMBRO 05 e 06 Cível (05) – Taiana Grave Carvalho Melo Cível (06) – Taiana Grave Carvalho Melo Criminal (05) – Andrea Carla Tonin Criminal (06) – Andrea Carla Tonin

8 Dia de Nossa Senhora da Conceição

Cível (08) – Thainá Cidrão Massilon Criminal (08) – Othoniel Pinheiro Neto

12 e 13 Cível (12) – Elaine Zelaquett de Souza Correia Cível (13) – Elaine Zelaquett de Souza Correia Criminal (12) – Gustavo Lopes Paes Criminal (13) – Bruno Chinaglia Gomes Valente

Maceió, 02 de Agosto de 2019.

JOÃO FIORILLO DE SOUZA Corregedor-Geral

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