Diário OficialMUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

w w w . m a r a t a i z e s . e s . g o v . b rANO XII - Nº 2355 - MARATAÍZES - ES - segunda-feira – 23 de outubro de 2017

MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Criado pela Lei Municipal – Nº. 872/2005 – Distribuição Gratuita

P O D E R E X E C U T I V O

COMPLEMENTAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL Nº 2354

DECRETO-N Nº 1.989, DE 23 DE OUTUBRO DEDE 2017

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAIZES, no Estado do ESPÍRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidas através do Art. 38, inciso I, alínea d, da Lei Orgânica Municipal, e da Lei Nº 1.911 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016 ,

DECRETA:

Art. 1º - Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2017 a importância de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais), na seguinte dotação:

FICHA 0501 CAMARA MUNICIPAL0101 CAMARA MUNICIPAL01.031.001.2001. MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA339014 Diárias – Pessoal Civil 90.000,00

TOTAL DE CRÉDITOS ...................................................................: 90.000,00

Para atender ao disposto no(s) artigos(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, da Lei 4320/64:

FICHA 0701 CAMARA MUNICIPAL0101 CAMARA MUNICIPAL01.031.001.2001. MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA339030 Material de Consumo 20.000,00

FICHA 1001 CAMARA MUNICIPAL0101 CAMARA MUNICIPAL01.031.001.2001. MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA339036 Outros Ser. Terceiros – P. Física 40.000,00

FICHA 1701 CAMARA MUNICIPAL0101 CAMARA MUNICIPAL01.031.001.3001. CONSTRUÇÃO DA SEDE DA CAMARA449051 Obras e Instalações 30.000,00

TOTAL DE REDUCÕES .....................................................................: 90.000,00

Art. 2º - Para a cobertura da suplementação relacionada no artigo anterior, será utilizado o seguinte recurso: Orçamento vigente: R$ 90.000,00 (Noventa mil reais).

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de Outubro de 2017.

REgISTRE-SE, PUBLIqUE-SE E CUMPRA-SE.

ROBERTINO BATISTA DA SILvAPrefeito Municipal de Marataízes

DECRETOS

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 2355/C MARATAÍZES - ES - 23 de outubro de 2017 - Página 2

MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIOAv Rubens Rangel - 411 - Cidade Nova

Marataízes – ES - CEP 29.345-000E-mail: diariooficial@marataizes.es.gov.br

ROBERTINO BATISTA DA SILvAPrefeito Municipal

FABIANO ELIAS vIEIRAVice - Prefeito

CARLOS AUgUSTO PEREIRA DA SILvASecretário Municipal de Administração

LUIZ CARLOS SILvA ALMEIDASecretário Municipal de Agricultura, Agro., Abastecimento e Pesca

JOÃO ANTÔNIO NETOSecretário Municipal de Assistência Social, Hab. e Trabalho

IvETE BATISTA DA SILvASecretária Municipal Interina de Controle Interno

ANDERSON gOUvEIA DE OLIvEIRA Secretário Municipal de Defesa Social e Segurança Patrimonial

MARIA DA PENHA SILvA LOUBACKSecretária Municipal de Educação

ROBSON SEYRSecretário Municipal de Esportes e Lazer

ELIZEU MACHADO ESTEvÃOSecretário Municipal de Finanças

ALBERTO MELLO SILvASecretário Municipal de Governo

ANTÔNIO CARLOS SADER SANT’ANNASecretário Municipal de Meio Ambiente

RHUDSON CARLO DE SOUZASecretário Municipal de Obras e Urbanismo

EvALDO BATISTA DA SILvASecretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável

ERIMAR DA SILvA LESqUEvESSecretário Municipal de Saúde

MARCOS ANTONIO MOREIRA JUNIOR Secretário Municipal de Serviços Urbanos

RICARDO PEPE REISSecretário Municipal de Transportes

PHILIPE vERDAN BARRETOSecretário Municipal de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico

gEDSON BARRETO DE vICTA RODRIgUES Procuradoria Geral do Município

RICARDO SIMÃO FERREIRAOuvidoria Geral do Município

SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

NOTÍCIAS

PORTAL DA TRANSPARêNCIA

PORTAL DA CONTROLADORIA

PORTAL DA OUvIDORIA

ESTRUTURA ORgANIZACIONAL

EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS

SISTEMA DE ISS BANCáRIO

RETIRADA DE CERTIDõES NEgATIvAS

ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL

EMISSÃO DE DAM

CONTRA-CHEqUE ON-LINE

LEgISLAçÃO MUNICIPAL

EDITAIS DE LICITAçÃO

DIáRIOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO

ENDEREçO DAS SECRETARIAS

TELEFONES DE ATENDIMENTO

WWW.MARATAIZES.ES.GOV.BR

SERVIÇOS DISPONÍVEIS EM NOSSO PORTAL