decreto nr 2243, de 03 jun 97 rcont

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  • 7/25/2019 Decreto Nr 2243, De 03 Jun 97 RCont

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    Presidncia da RepblicaSubchefia para Assuntos Jurdicos

    DECRETO No !"#$ DE # DE J%N&O DE '(()!

    Dispe sobre o Regulamento de Continncias,Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar dasForas Armadas.

    O PRES*DENTE DA REP+,-*CA , no uso da atribuio ue l!e con"ere o art. #$, inciso %&,da Constituio,

    D'CR'(A)

    Art. *+ Fica aproado o Regulamento de Continncias, Honras, Sinais de Respeito eCerimonial Militar das Foras Armadas, ue a este acompan!a.

    Art. -+ 'ste Decreto entra em igor na data de sua publicao.

    Art. + Reogam/se os Decretos n+s ##.0*, de * de 1ul!o de *2#, 2*.-30, de -2 de abrilde *2#0, 2*.40, de *4 de setembro de *2#0, 20.232, de ** de abril de *2##, 24.35, de *- demaio de *2##, #, de ** de noembro de *22*, -32, de * 6de setembro de *22*, e #*#, de 5 demaio de *22.

    7ras8lia, de 1un!o de *2259 *54+ da %ndependncia e *32+ da Rep:blica.

    F'R;A;D6 H';R%s Foras Armadas.

    @argra"o :nico. As prescries deste Regulamento aplicam/se >s situaes dirias da idacastrense, estando o militar de serio ou no, em rea militar ou em sociedade, nas cerimBnias esolenidades de naturea militar ou c8ica.

    T3T%-O **

    Dos Sinais de Respeito o da Continncia

    CAP*T%-O *

    http://legislacao.planalto.gov.br/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/dec%202.243-1997?OpenDocumenthttp://legislacao.planalto.gov.br/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/dec%202.243-1997?OpenDocumenthttp://legislacao.planalto.gov.br/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/dec%202.243-1997?OpenDocumenthttp://legislacao.planalto.gov.br/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/dec%202.243-1997?OpenDocument
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    .eneralidades

    Art. -+ (odo militar, em decorrncia de sua condio, obrigaes, deeres, direitos eprerrogatias, estabelecidos em toda a legislao militar, dee tratar sempre)

    % / com respeito e considerao os seus superiores !ierruicos, como tributo > autoridade de uese ac!am inestidos por lei9

    %% / com a"eio e camaradagem os seus pares9

    %%% / com bondade, dignidade e urbanidade os seus subordinados.

    *+ (odas as "ormas de saudao militar, os sinais de respeito e a correo de atitudescaracteriam, em todas as circunstEncias de tempo e lugar, o esp8rito de disciplina e de apreoe?istentes entre os integrantes das Foras Armadas.

    -+ As demonstraes de respeito, cordialidade e considerao, deidas entre os membros dasForas Armadas, tambm o so aos integrantes das @ol8cias Militares, dos Corpos de 7ombeirosMilitares e aos Militares das ;aes 'strangeiras.

    Art. + 6 militar mani"esta respeito e apreo aos seus superiores, pares e subordinados)

    % / pela continncia9

    %% / dirigindo/se a eles ou atendendo/os, de modo disciplinado9

    %%% / obserando a precedncia !ierruica9

    %& / por outras demonstraes de de"erncia.

    *+ 6s sinais regulamentares de respeito e de apreo entre os militares constituem re"le?osaduiridos mediante cuidadosa instruo e continuada e?igncia.

    -+ A espontaneidade e a correo dos sinais de respeito so 8ndices seguros do grau dedisciplina das corporaes militares e da educao moral e pro"issional dos seus componentes.

    + 6s sinais de respeito e apreo so obrigatGrios em todas as situaes, inclusie nose?erc8cios no terreno e em campan!a.

    CAP3T%-O **

    Dos Sinais de Respeito

    Art. $+

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    @argra"o :nico. Haendo di"iculdade para apro?imar/se dos superiores !ierruicos, ocumprimento dee ser "eito mediante um moimento de cabea.

    Art. #+ @ara "alar a um superior, o militar emprega sempre o tratamento ISen!orI ou ISen!oraI.

    *+ @ara "alar, "ormalmente, a um o"icial/general, o tratamento I&ossa '?celnciaI, ISen!orAlmiranteI, ISen!or JeneralI ou ISen!or 7rigadeiroI, con"orme o caso. ;as relaes correntes deserio, no entanto, admitido o tratamento de ISen!orI.

    -+ @ara "alar, "ormalmente, ao Comandante, Diretor ou C!e"e de 6rganiao Militar, otratamento ISen!or ComandanteI, ISen!or DiretorI, ISen!or C!e"eI, con"orme o caso9 nasrelaes correntes de serio, admitido o tratamento de IComandanteI, IDiretorI ou IC!e"eI.

    + ;o mesmo posto ou graduao, poder ser empregado o tratamento IocI, respeitadas astradies e peculiaridades de cada Fora Armada.

    Art. 2+ @ara "alar a um mais moderno, o superior emprega o tratamento IocI.

    Art. *3. (odo militar, uando "or c!amado por um superior, dee atend/lo o mais rpido poss8el,apressando o passo uando em deslocamento.

    Art. **. ;os re"eitGrios, os o"iciais obseram, em princ8pio, as seguintes prescries)

    % / aguardam, para se sentarem > mesa, a c!egada do Comandante, Diretor ou C!e"e, ou da maisalta autoridade preista para a re"eio9

    %% / caso a re"erida autoridade no possa comparecer > !ora marcada para o in8cio da re"eio,esta iniciada sem a sua presena9 > sua c!egada, a re"eio no interrompida, leantando/seapenas os o"iciais ue ten!am assento > mesa dauela autoridade9

    %%% / ao terminar a re"eio, cada o"icial leanta/se e pede permisso ao mais antigo para retirar/sedo recinto, podendo ser delegada ao mais antigo de cada mesa a autoriao para conced/la9

    %& / o o"icial ue se atrasar para a re"eio dee apresentar/se > maior autoridade presente epedir permisso para sentar/se9

    & / caso a maior autoridade presente se retire antes ue os demais o"iciais ten!am terminado are"eio, apenas se leantam os ue ten!am assento > sua mesa.

    *+ os re"eitGrios de grande "rencia e os utiliados por o"iciais de diersas 6rganiaesMilitares podem ser regidos por disposies espec8"icas.

    -+ ;os re"eitGrios de subo"iciais, subtenentes e sargentos, dee ser obserado procedimentoanlogo ao dos o"iciais.

    Art. *-. ;os ranc!os de praas, ao neles entrar o Comandante, Diretor ou C!e"e da 6rganiaoMilitar ou outra autoridade superior, a praa de serio, o militar mais antigo presente ou o ueprimeiro aistar auela autoridade comanda) IRanc!o AtenoKI e anuncia a "uno de uemc!ega9 as praas, sem se leantarem e sem interromperem a re"eio, suspendem toda aconersao, at ue se1a dado o comando de IA ontadeI.

    Art. *. Sempre ue um militar precisar sentar/se ao lado de um superior, dee solicitar/l!e apermisso.

    CAP*T%-O ***

    Da Continncia

    Art. *$. A continncia a saudao prestada pelo militar e pode ser indiidual ou da tropa.

    *+ A continncia impessoal9 isa a autoridade e no a pessoa.

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    -+ A continncia parte sempre do militar de menor precedncia !ierruica9 em igualdade deposto ou graduao, uando ocorrer d:ida sobre ual se1a o de menor precedncia, dee sere?ecutada simultaneamente.

    + (odo militar dee, obrigatoriamente, retribuir a continncia ue l!e prestada9 seuni"ormiado, presta a continncia indiidual9 se em tra1es ciis, responde/a com um moimentode cabea, com um cumprimento erbal ou descobrindo/se, caso este1a de c!apu.

    Art. *0. (m direito > continncia)

    % / a 7andeira ;acional)

    aL ao ser !asteada ou arriada diariamente em cerimBnia militar ou c8ica9

    bL por ocasio da cerimBnia de incorporao ou desincorporaro, nas "ormaturas9

    cL uando conduida por tropa ou por contingente de 6rganiao Militar9

    dL uando conduida em marc!a, des"ile ou corte1o, acompan!ada por guarda ou por organiaociil, em cerimBnia c8ica9

    eL uando, no per8odo compreendido entre 3#)33 !oras e o pBr/do/sol, um militar entra a bordo deum naio de guerra ou dele sai, ou, uando na situao de IembarcadoI, aista/a ao entrar abordo pela primeira e, ou ao sair pela :ltima e9

    %% / o Hino ;acional, uando e?ecutado em solenidade militar ou c8ica9

    %%% / o @residente da Rep:blica9

    %& / o &ice/@residente da Rep:blica9

    & / o @residente do Senado Federal, da CEmara dos Deputados e do Supremo (ribunal Federal9

    &% / os Ministros de 'stado9

    &%% / os Joernadores de 'stado, de (erritGrios Federais, e do Distrito Federal, nos respectiosterritGrios, ou em ualuer parte do @a8s em isita de carter o"icial9

    &%%% / os Ministros do Superior (ribunal Militar9

    % / os militares da atia das Foras Armadas, mesmo em tra1e ciil9 neste :ltimo caso, uando "orobrigatGrio o seu recon!ecimento em "uno do cargo ue e?erce ou, para os demais militares,uando recon!ecidos ou identi"icados9

    / os militares da resera ou re"ormados, uando recon!ecidos ou identi"icados9

    % / a tropa uando "ormada9

    %% / as 7andeiras e os Hinos das ;aes 'strangeiras, nos casos dos incisos % e %% deste artigo9

    %%% / as autoridades ciis estrangeiras, correspondentes >s constantes dos incisos %%% a &%%% desteartigo, uando em isita de carter o"icial9

    %& / os militares das Foras Armadas estrangeiras, uando uni"ormiados e, se em tra1es ciis,uando recon!ecidos ou identi"icados9

    & / os integrantes das @ol8cias Militares e dos Corpos de 7ombeiros Militares, Corporaes

    consideradas "oras au?iliares e resera do '?rcito.

    Art. *4. 6 aperto de mo uma "orma de cumprimento ue o superior pode conceder ao maismoderno.

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    @argra"o :nico. 6 militar no dee tomar a iniciatia de estender a mo para cumprimentar osuperior, mas se este o "ier, no pode se recusar ao cumprimento.

    Art. *5. 6 militar dee responder com saudao anloga uando, ao cumprimentar o superior,este, alm de retribuir a continncia, "ier uma saudao erbal.

    SE24O *

    Do Procedi5ento Nor5al

    Art. *#. A continncia indiidual a "orma de saudao ue o militar isolado, uandouni"ormiado, com ou sem cobertura, dee aos s8mbolos, >s autoridades e > tropa "ormada,con"orme estabelecido no Art. *0.

    *+ A continnc