declaração cadastral eletrônica
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Declaração Cadastral Eletrônica. Tópicos. DECA Eletrônica Recadastramento das Empresas e Profissionais Autônomos inscritos no Cadastro Fiscal Municipal. DECA ELETRÔNICA. Objetivos. - PowerPoint PPT PresentationTRANSCRIPT
Declaração Cadastral Declaração Cadastral EletrônicaEletrônica
DECA EletrônicaDECA Eletrônica
Recadastramento das Empresas e Profissionais Recadastramento das Empresas e Profissionais Autônomos inscritos no Cadastro Fiscal MunicipalAutônomos inscritos no Cadastro Fiscal Municipal
TópicosTópicos
DECA ELETRÔNICADECA ELETRÔNICA
ObjetivosObjetivos
Desburocratizar e Agilizar os procedimentos internos que Desburocratizar e Agilizar os procedimentos internos que envolvem os diversos órgãos da municipalidade, responsáveis envolvem os diversos órgãos da municipalidade, responsáveis pelo processo das Empresas/Profissionais na obtenção de sua pelo processo das Empresas/Profissionais na obtenção de sua inscrição no Cadastro Fiscal municipal.inscrição no Cadastro Fiscal municipal.
Proporcionar aos escritórios de contabilidade e contribuintes um Proporcionar aos escritórios de contabilidade e contribuintes um maior conforto e agilidade no processo de obtenção da inscrição maior conforto e agilidade no processo de obtenção da inscrição no Cadastro Fiscal Municipal.no Cadastro Fiscal Municipal.
Eliminar ao máximo o fluxo de funcionários e contribuintes aos Eliminar ao máximo o fluxo de funcionários e contribuintes aos diversos órgãos da municipalidade.diversos órgãos da municipalidade.
Obter a Inscrição Municipal em até 5 dias úteis.Obter a Inscrição Municipal em até 5 dias úteis.
Fundamentação LegalFundamentação Legal
Decreto MunicipalDecreto Municipal
Fluxograma de Informação da DECAFluxograma de Informação da DECA
Contribuinte / Escritório Contábil
Analisa a Solicitação
Prefeitura
Faz uma Solicitação
InternetInternet
Envia
Recusa a Solicitação
E-M
ail
Orgãos Competentes
Fluxograma de Informação da DECAFluxograma de Informação da DECA
Contribuinte / Escritório Contábil
Analisa a Solicitação
Prefeitura
Faz uma Solicitação
InternetInternet
Envia
• Guias para Recolhimento
• Relação de Documentos
Apr
ova
Orgãos Competentes
• Numero da Inscrição Municipal• DECA Eletrônica
Gu
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ag
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Do
cum
en
taçã
o
O Sistema On-LineO Sistema On-Line
Selecionando o CNAE a partir do Tipo da Atividade
Selecionando o CNAE pelo número
Selecione o CNAE na Lista
A Atividade Selecionada é apresentada aqui
Após a Conferência das informações, basta Finalizar a DECA
Consulta de Extrato Consulta de Extrato de Processamentode Processamento
Clique aqui para acessar a Consulta de Extrato
Selecione o Município
Informe o CPF ou CNPJ a ser consultado
RecadastramentoRecadastramento
Objetivos Objetivos
Atualizar as informações das Empresas/Profissionais autônomos inscritas Atualizar as informações das Empresas/Profissionais autônomos inscritas no Cadastro Mobiliário Municipal e que estão em atividade no município. no Cadastro Mobiliário Municipal e que estão em atividade no município.
Identificar as Empresas/Profissionais Autônomos que com o passar do Identificar as Empresas/Profissionais Autônomos que com o passar do tempo ou mudaram-se ou encerraram suas atividades e que por algum tempo ou mudaram-se ou encerraram suas atividades e que por algum motivo não deram baixa na sua inscrição municipal.motivo não deram baixa na sua inscrição municipal.
Proporcionar a administração municipal um conhecimento real das Proporcionar a administração municipal um conhecimento real das principais atividades hoje desenvolvidas no município, objetivando com principais atividades hoje desenvolvidas no município, objetivando com isso criar planos e ações que venham proporcionar um desenvolvimento isso criar planos e ações que venham proporcionar um desenvolvimento ainda maior para o município.ainda maior para o município.
Diminuir despesas com lançamentos de carnês, cobrança de divida ativa, Diminuir despesas com lançamentos de carnês, cobrança de divida ativa, ajuizamento e cobrança judicialajuizamento e cobrança judicial
Fundamentação LegalFundamentação Legal
Pontos Relevantes do DecretoPontos Relevantes do Decreto
Decreto MunicipalDecreto Municipal
Estão obrigadas a fazerem o recadastramento as Estão obrigadas a fazerem o recadastramento as Empresas/Profissionais autônomos inscrito no cadastro mobiliário Empresas/Profissionais autônomos inscrito no cadastro mobiliário municipal até Data do Decreto.municipal até Data do Decreto.
Prazo para recadastramento: Período do Decreto Municipal podendo Prazo para recadastramento: Período do Decreto Municipal podendo ser prorrogado pelo prazo máximo de 30 dias.ser prorrogado pelo prazo máximo de 30 dias.
O não atendimento ao recadastramento no prazo estabelecido, O não atendimento ao recadastramento no prazo estabelecido, resultará na aplicação das sansões prevista na legislação municipal e resultará na aplicação das sansões prevista na legislação municipal e na suspensão e ou cancelamento da inscrição municipal.na suspensão e ou cancelamento da inscrição municipal.
A partir desse ponto proceder da A partir desse ponto proceder da mesma forma que o Cadastramentomesma forma que o Cadastramento
Após a Conferência das informações, basta Finalizar a DECA
Os procedimentos para cancelamento devem continuar os Os procedimentos para cancelamento devem continuar os mesmos.mesmos.
As Alterações das informações para as empresas que As Alterações das informações para as empresas que obtiveram sua inscrição após Data do Decreto Municipal obtiveram sua inscrição após Data do Decreto Municipal deverão ser dirigidas a seção de Tributos mobiliários.deverão ser dirigidas a seção de Tributos mobiliários.
Após o termino do recadastramento será disponibilizado “On-Após o termino do recadastramento será disponibilizado “On-Line” está duas opções.Line” está duas opções.
Cancelamento / Alteração de Inscrição Cancelamento / Alteração de Inscrição MunicipalMunicipal