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PresidenteMarcus de Almeida Lima
Vice-PresidenteJosé Maria de Mesquita Junior
Diretor de Administração e FinançasLincoln Nunes Múrcia
Diretor de Biodiversidade e Áreas ProtegidasPaulo Schiavo Junior
Diretor de Gente e GestãoAntoine Lousao
Diretora de Licenciamento AmbientalMariana Palagano Ramalho Silva
Diretora de Recuperação AmbientalEdilane Rose Pereira Alcântara de Souza
Diretor de Segurança Hídrica e Qualidade AmbientalMarlus Newton de Oliveira
Diretora SocioambientalAna Paula de Oliveira da Costa
Editado pela Gerência de Informação e Acervo Técnico (Geiat)Diretoria de Gente e Gestão
Boletim de Serviço é uma publicação do Instituto Estadual do Ambiente,destinada a dar publicidade aos atos administrativos da instituição.
SUMÁRIOSUMÁRIO
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL (DILAM)Atos do Diretor
Processo E-07/002.8638/2016 Município de Duque de Caxias
Processo E-07/002.8002/2016 Nasan Serviços Especializados LTDA
Processo E-07/002.6883/2014 Sopostes Concreto Armado LTDA - EPP
Processo E-07/002.14376/2015 Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - RJ (Funderj)
Processo E-07/002.13747/2015 Vicente Lima Cleto Incorporadora LTDA
Processo E-07/500.907/2010 Hotel Pousada Praia dos Amores LTDA ME
Processo E-07/002.11362/2015 Jose Oberland Daumas Barbosa
Processo E-07/002.3668/2016 Merisa S.A. Engenharia e Planejamento
Processo E-07/002.3667/2016 Merisa S.A. Engenharia e Planejamento
Processo E-07/002.3481/2016 São José Desenvolvimento Imobiliário 30 LTDA
Processo E-07/506.108/2009 Agroponto Ferreira Casa Agrícola LTDA - EPP
Processo E-07/102.167/2008 Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções
Processo E-07/002.7026/2016 Fenix Conservadora e Dedetizadora LTDA-ME
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SUMÁRIO
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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL RIO DOIS RIOS (SUPRID)Atos do Superintendente
Processo E-07/002.10124/2016 Dalva Gomes
Processo E-07/002.11040/2015 Waldeci Debossam e Viuqui Debossam
Processo E-07/002.12357/2016 Empresa Mineradora de Calcário LTDA - EMCA
GERÊNCIA DE ATENDIMENTO (GA)Atos do Gerente
Processo E-07/002.6427/2016 Tossati Transporte e Locação de Máquina
17 de outubro de 2016 • Boletim Nº 174Ano VIII 4
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL (DILAM)Atos do Diretor
De 13 de outubro de 2016Processo E-07/002.8638/2016 Município de Duque de CaxiasCertidão Ambiental IN036997Validade: tempo indeterminadoConcedida Certidão Ambiental atestando a anuência para autorização de supressão de vegetação nativa, feita pela Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, na Rodovia Washington Luiz, (BR-040), S/Nº, Altura do Km 103, Santo Antônio, município Duque de Caxias - RJ.
De 13 de outubro de 2016Processo E-07/002.8002/2016 Nasan Serviços Especializados LTDACertidão Ambiental IN036998Validade: tempo indeterminadoConcedida Certidão Ambiental atestando a inexistência de dívidas financeiras referen-tes a infrações ambientais nos últimos cinco anos, na Estrada São Lourenço, S/Nº, Quadra 21, Lote 01, Chácaras Rio-Petrópolis, município Duque de Caxias - RJ.
De 13 de outubro de 2016Processo E-07/002.6883/2014 Sopostes Concreto Armado LTDA - EPPCertificado de Faixa Marginal de Proteção IN036994Validade: tempo indeterminadoConcedido Certificado com a planta em que foi demarcada a Faixa Marginal de Prote-ção (FMP) do Córrego Sem Nome (afluente do Rio Paraíba do Sul) e do Rio Paraíba do Sul, na Rodovia Lúcio Meira, BR 393, Nº 46.650, Km 47, Minuano, município Barra do Piraí - RJ.
CARACTERÍSTICAS:Corpo hídrico: Córrego sem nome / Rio Paraíba do SulNº da FMP: (06-03) 3-2- 4-4941Largura da FMP: 30,00 metros / 100,00 metrosLargura de superfície da seção teórica: 4,90 metros / 130,00 metrosCoordenada Geográfica: 22°26’12,12”S/ 43°46’28,08”OSituação da Propriedade: Parcialmente atingidaRegião Hidrográfica: RH III - Médio Paraíba do Sul
17 de outubro de 2016 • Boletim Nº 174Ano VIII 5
De 11 de outubro de 2016Processo E-07/002.14376/2015 Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - RJ (Funderj)Certidão Ambiental IN036753Validade: tempo indeterminadoConcedida Certidão Ambiental atestando a regularidade ambiental para obras de alar-gamento de plataforma para implantação de acostamentos, terraplanagem, conten-ção e reciclagem e reforço do pavimento na Rodovia RJ-146, Trecho da RJ 116, Barra Alegre, Vários Bairros, município Bom Jardim - RJ.
De 11 de outubro de 2016Processo E-07/002.13747/2015Vicente Lima Cleto Incorporadora LTDATermo de Encerramento IN036687Concedido Termo de Encerramento, atestando que a porção do terreno sem histórico de contaminação e de atividades potenciais e suspeitas de contaminação encontra-se isen-ta de passivo ambiental que represente risco a saúde humana, logo reabilitada para uso residencial, na Rua Vicente de Lima Cleto, 451, Nova Cidade, município São Gonçalo - RJ.
De 8 de outubro de 2016Processo E-07/500.907/2010 Hotel Pousada Praia dos Amores LTDA MECertificado de Faixa Marginal de Proteção IN036897Validade: tempo indeterminadoConcedido Certificado com a planta em que foi demarcada a Faixa Marginal de Pro-teção (FMP) da Lagoa de Araruama, na Rua Otavio Carneiro, Lote 07, Quadra 04, nº 55, Pontinha, município Araruama - RJ.
CARACTERÍSTICAS:Corpo hídrico: Lagoa de AraruamaN° do PAO: 35Nº da FMP: (05-02) 3-2- 4 - 3639Largura da FMP no trecho: 30,00 metrosSituação da Propriedade: Parcialmente atingidaRegião Hidrográfica: RH-VI - Lagos São João
De 8 de outubro de 2016Processo E-07/002.11362/2015 Jose Oberland Daumas BarbosaCertificado de Faixa Marginal de Proteção IN036883Validade: tempo indeterminadoConcedido Certificado com a planta em que foi demarcada a Faixa Marginal de Proteção (FMP) do Córrego Sem Nome, localmente conhecido como Canal Bom Jardim, na Estrada do Morro Grande, Estrada Municipal MC-081, KM 05, Virgem Santa, município Macaé - RJ.
17 de outubro de 2016 • Boletim Nº 174Ano VIII 6
CARACTERÍSTICAS:Corpo hídrico: Córrego Sem NomeNº da FMP: (03-24) 3-2- 4 - 5033Largura das FMP: 30,00 metrosLargura de superfície da seção teórica: 8,40 metrosCoordenada Geográfica: 22°22’11,10”S / 41°50’32,24”W (WGS-84)Situação da propriedade: Parcialmente atingidaRegião Hidrográfica: RH VIII- Macaé e das Ostras
De 7 de outubro de 2016Processo E-07/002.3668/2016Merisa S.A. Engenharia e PlanejamentoCertificado de Faixa Marginal de Proteção IN036958Validade: tempo indeterminadoConcedido Certificado de Faixa Non Aedificandi, com a planta em que foi demarcada a FNA do Córrego Sem nome (afluente do Rio Paraíba do Sul), na Rua Bicentenário, Lote 10, Quadra 12, Boa Vista II, município Resende - RJ.
CARACTERÍSTICAS:Corpo hídrico: Córrego sem nomeNº da FNA: (06-43) 3-2- 5 - 0322Largura da FNA: 5,00 metrosLargura de superfície da seção teórica: 8,40 metrosCoordenada geográfica: 22°29’08,72”S / 44°29’56,96”OSituação da Propriedade: Não atingidaRegião Hidrográfica: RH III - Médio Paraíba do Sul
De 7 de outubro de 2016Processo E-07/002.3667/2016Merisa S.A. Engenharia e PlanejamentoCertificado de Faixa Marginal de Proteção IN036962Validade: tempo indeterminadoConcedido Certificado de Faixa Non Aedificandi, com a planta em que foi demarcada a FNA do Córrego Sem nome (afluente do Rio Paraíba do Sul), na Rua Bicentenário, Lote 11, Quadra 12, Boa Vista II, município Resende - RJ.
CARACTERÍSTICAS:Corpo hídrico: Córrego sem nome Nº da FNA: (06-43) 3-2- 5 - 0322Largura da FNA: 5,00 metrosLargura de superfície da seção teórica: 8,40 metrosCoordenada geográfica: 22°29’08,72”S / 44°29’56,96”OSituação da Propriedade: Não atingidaRegião Hidrográfica: RH III - Médio Paraíba do Sul
17 de outubro de 2016 • Boletim Nº 174Ano VIII 7
De 6 de outubro de 2016Processo E-07/002.3481/2016São José Desenvolvimento Imobiliário 30 LTDAAutorização Ambiental IN036912Validade: tempo indeterminadoConcedida Autorização Ambiental para tamponar 01 (um) poço, devido a vazão insufi-ciente, na Rodovia Amaral Peixoto, (RJ-106), S/Nº, KM 164, Balneário das Graças, municí-pio Rio das Ostras - RJ.
Poço 01Coordenadas: Lat. 22°25’43,31”S e Long. 41°50’55,55”ORegião Hidrográfica: RH VIII - Macaé e Rio das Ostras
De 6 de outubro de 2016Processo E-07/506.108/2009Agroponto Ferreira Casa Agrícola LTDA - EPPCertificado de Registro para Comercialização de Agrotóxicos IN036404Validade: 4 anosConcedido Certificado para comercialização de agrotóxicos (produtos fitossanitários e saneantes desinfestantes domissanitários de uso profissional) e afins, DT conquista, s/nº, Loja 03-A, Ceasa-RJ, unidade III, Conquista, município Nova Friburgo - RJ.
De 6 de outubro de 2016Processo E-07/102.167/2008 Carvalho Hosken S.A. Engenharia e ConstruçõesAutorização Ambiental IN036882Validade: 2 anosConcedido Autorização Ambiental para autorizar a intervenção (permanência e reforma do píer flutuante) em área parcialmente atingida pela FMP da Lagoa de Marapendi, na Avenida Lúcio Costa, Lote 1-A do PAL 34.087, Barra da Tijuca, município Rio de Janeiro - RJ.
CARACTERÍSTICAS:Corpo hídrico: Lagoa de MarapendiLargura da FMP: 30,00 metrosN° do PAO: 02N° da FMP: (01-64) 3-2- 4 - 1011Região Hidrográfica: RH V - Baía de GuanabaraCoordenada geográfica: 23°00’38,46”S / 43°23’52,01”O (WGS-84)
De 29 de setembro de 2016Processo E-07/002.7026/2016Fenix Conservadora e Dedetizadora LTDA-MECertificado de Registro de Vetores IN036841Validade: 4 anos
17 de outubro de 2016 • Boletim Nº 174Ano VIII 8
Concedido Certificado de Registro de Vetores para realizar as atividades de prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios.
Mariana Palagano Ramalho SilvaDiretora
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL RIO DOIS RIOS (SUPRID)Atos do Superintendente
De 11 de outubro de 2016Processo E-07/002.10124/2016 Dalva GomesAutorização Ambiental IN036980Validade: 11 de outubro de 2018Concedida Autorização Ambiental para tamponar 01 (um) poço raso, por motivo de não utilização, na Rua Romualdo Machado, nº 8 - Catarcione – Município Nova Friburgo/RJ.
De 6 outubro de 2016Processo E-07/002.11040/2015 Waldeci Debossam e Viuqui DebossamAutorização Ambiental IN036928Validade: 6 de outubro de 2018Concedida Autorização Ambiental para implantação de PRAD, com vegetação nativa do Bioma da Mata Atlântica, em área de 20.000 m² no Sitio Santo Antonio e WD I – Córre-go Santo Antonio, município de Bom Jardim.
De 6 de outubro de 2016Processo E-07/002.12357/2016 Empresa Mineradora de Calcário LTDA - EMCAAutorização Ambiental IN036933Validade: 6 de outubro de 2018Concedida Autorização Ambiental para implantação de Projeto de Recuperação de Área Degradada - PRAD, com vegetação do Bioma da Mata Atlântica em uma área de 1,5 hectares na Estrada RJ 152 km. 53,5 – Fazenda Panorama, Munícipio Cantagalo.
José Wenceslau L. JunqueiraSuperintendente
17 de outubro de 2016 • Boletim Nº 174Ano VIII 9
GERÊNCIA DE ATENDIMENTO (GA)Ato do Gerente
De 13 de outubro de 2016Processo E-07/002.6427/2016 Tossati Transporte e Locação de Máquinas Eirelli EPPNotificação GANOT/01073141Validade: 6 de outubro de 2018
Na forma do disposto na legislação de controle ambiental do Estado do Rio de Janeiro, fica V.Sa. notificada de que o requerimento de licença de operação para a o transporte rodoviário de resíduos de demolição e construção civil (RDC), código 47.66.15, proces-so E-07/002.06427/2016, devido às suas características foi enquadrado no procedimento simplificado do licenciamento ambiental, nos termos da Resolução INEA nº 136, de 19 de janeiro de 2016.
Assim, para prosseguimento da análise do requerimento V.Sa. deve apresentar ao INEA, no prazo de até 30 (trinta) dias, iniciados após a publicação desta notificação no Boletim de Serviço do INEA, os documentos complementares abaixo relacionados:
- Cópia do comprovante do pagamento da Guia de Recolhimento nº GAGRS164745, no valor de 10 UFIR (R$30,02), em complemento ao custo de análise do requerimento da LO, conforme estabelecido na NOP-INEA- 02 R.1.
- Cópia do Cartão de inscrição no CNPJ contemplando o código CNAE 3811-4/00 e a atividade de transporte rodoviário de resíduos, conforme disposto no Anexo XV da Reso-lução INEA nº 136/16;
- Formulário de Cadastro de Transporte de Resíduos da Construção Civil (RCC) - CTRCC, constando os campos "GERADOR" e "RECEPTOR" do Item 4, de-vidamente especificados, preenchido e assinado pelo representante legal, de acordo com o modelo do Anexo I da NOP-INEA-27.
O não cumprimento dos termos desta notificação sujeita o infrator às penalidades previs-tas na Lei nº 3.467 de 14/09/00, sem prejuízo das demais sanções legais.
OBSERVAÇÕESO prazo desta notificação será prorrogado, automaticamente, por mais 15 (quinze) dias,equivalentes à metade do prazo inicial, totalizando 45 dias, com base no § 3º da Resolu-ção INEA nº 129, de 03 de dezembro de 2015.
ANEXOGuia de Recolhimento nº GAGRS164745. Nosso número: 62/870000002-8
Dougla MoraesGerente