de parauapea. plurianual 2014 i qÇ2j lei n° 4.554 de … · 2019-09-13 · disposições em...
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS k. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI N° 4.658, DE 13 DE MAIO DE 2016.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PWE1TURÀ MUNICIPAL DE PARAUAPEA.
PLURIANUAL 2014 - 2017, INSTITUÍDO PELA
...... 3 1 Ç .5 .... i . ,.- QÇ2j . LEI N° 4.554 DE MARÇO DE 2014.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, com fundamento no art. 165, inciso 1 da Constituição Federal de 1.988 e ainda no art. 53, inciso 1 e no § l, inciso 1 e
cciput do art. 100, todos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1° Esta Lei estabelece a Revisão do Plano Plurianual 2016 - 2017,
instituído pela Lei n° 4.554, de 24 de março de 2014.
Paragrafo Único. Integram esta Lei:
- Anexo 1 - Previsão de Receitas e Despesas; e
II - Anexo II - Programas e Ações Modificadas.
Art. 2° Para fins desta Lei considera-se alteração dos programas/ ações:
- Alterações das metas físicas das ações e indicadores;
II - Modificações das ações nas unidades de medidas;
III - Adequação do titulo de programas/ ações;
IV - Adequação do responsável e da unidade gestora do programa;
V - Supressão de ações nos programas.
Art. 3° As alterações nos componentes da programação (programas, ações, e produtos), nesta Lei, decorrem dos ajustes necessários face aos novos cenários e as situações não previstas quando da elaboração do Plano Plurianual.
Art. 4° As metas físicas anuais da presente Lei compreendem as ações previstas para o biênio 2016-2017.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016.
VALMIR QUMWZ MARIANO
4 Prefeito Municipal
Centro A(lrninistrativo, Morro dos Ventos. SI - Bairro Beira Rio li - Parauapebas - PA
CEP.: 68515-000 Fone: 94 3346-2141 E-mail 1)Iflp!1)parauapebas.pa.go%'.br
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Prefeitura Municipal de Parauapebas Secretaria de Planejamento e Gestão
Coordenação de Planejamento
Anexo 1
Previsão de Receita
Centro Administrativo, Morro dos Ventos, Beira Rio II- Parauapebas-PA - CEP: 68515-000
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Prefeitura Municipal de Parauapebas ' Secretaria de Planejamento e Gestão
Coordenação de Planejamento
Anexo II
Programas e Ações Modificadas
Centro Administrativo, Morro dos Ventos, Beira Rio II- Parauapebas-PA - CEP: 68515-000
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Prefeitura Municipal de Parauapebas Secretaria de Planejamento e Gestão
Coordenação de Planejamento
Índice do Anexo II
Órgão
Secretaria da Mulher 00 Secretaria de Cultura 02 Secretaria de Esporte e Lazer 06
Secretaria de Educação 14
Secretaria de Saúde 17
Secretaria de Assistência Social 28
Secretaria de Habitação 43
Secretaria de Segurança 53
Secretaria de Desenvolvimento 55
Secretaria de Meio Ambiente 73
Secretaria de Produção Rural 79
Secretaria de Urbanismo 89
Secretaria de Obras 97
Serviço Autônomo de Água e Esgoto 103
Gabinte do Prefeito 112
Secretaria de Planejamento e Gestão 118
Secretaria de Administração 126
Centro Administrativo, Morro dos Ventos, Beira Rio II- Parauapebas-PA - CEP: 68515-000
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