de parauapea. plurianual 2014 i qÇ2j lei n° 4.554 de … · 2019-09-13 · disposições em...

134
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS k. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO LEI N° 4.658, DE 13 DE MAIO DE 2016. DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PWE1TURÀ MUNICIPAL DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 - 2017, INSTITUÍDO PELA ...... 3 1 Ç . 5 .... i . , . - QÇ2j . LEI N° 4.554 DE MARÇO DE 2014. A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, com fundamento no art. 165, inciso 1 da Constituição Federal de 1.988 e ainda no art. 53, inciso 1 e no § l, inciso 1 e cciput do art. 100, todos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1° Esta Lei estabelece a Revisão do Plano Plurianual 2016 - 2017, instituído pela Lei n° 4.554, de 24 de março de 2014. Paragrafo Único. Integram esta Lei: - Anexo 1 - Previsão de Receitas e Despesas; e II - Anexo II - Programas e Ações Modificadas. Art. 2° Para fins desta Lei considera-se alteração dos programas/ ações: - Alterações das metas físicas das ações e indicadores; II - Modificações das ações nas unidades de medidas; III - Adequação do titulo de programas/ ações; IV - Adequação do responsável e da unidade gestora do programa; V - Supressão de ações nos programas. Art. 3° As alterações nos componentes da programação (programas, ações, e produtos), nesta Lei, decorrem dos ajustes necessários face aos novos cenários e as situações não previstas quando da elaboração do Plano Plurianual. Art. 4° As metas físicas anuais da presente Lei compreendem as ações previstas para o biênio 2016-2017. Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4 Prefeito Municipal Centro A(lrninistrativo, Morro dos Ventos. SI - Bairro Beira Rio li - Parauapebas - PA CEP.: 68515-000 Fone: 94 3346-2141 E-mail 1)Iflp!1)parauapebas.pa.go%'.br

Upload: others

Post on 28-Jul-2020

1 views

Category:

Documents


0 download

TRANSCRIPT

Page 1: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS k. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

LEI N° 4.658, DE 13 DE MAIO DE 2016.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PWE1TURÀ MUNICIPAL DE PARAUAPEA.

PLURIANUAL 2014 - 2017, INSTITUÍDO PELA

...... 3 1 Ç .5 .... i . ,.- QÇ2j . LEI N° 4.554 DE MARÇO DE 2014.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, com fundamento no art. 165, inciso 1 da Constituição Federal de 1.988 e ainda no art. 53, inciso 1 e no § l, inciso 1 e

cciput do art. 100, todos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte lei:

Art. 1° Esta Lei estabelece a Revisão do Plano Plurianual 2016 - 2017,

instituído pela Lei n° 4.554, de 24 de março de 2014.

Paragrafo Único. Integram esta Lei:

- Anexo 1 - Previsão de Receitas e Despesas; e

II - Anexo II - Programas e Ações Modificadas.

Art. 2° Para fins desta Lei considera-se alteração dos programas/ ações:

- Alterações das metas físicas das ações e indicadores;

II - Modificações das ações nas unidades de medidas;

III - Adequação do titulo de programas/ ações;

IV - Adequação do responsável e da unidade gestora do programa;

V - Supressão de ações nos programas.

Art. 3° As alterações nos componentes da programação (programas, ações, e produtos), nesta Lei, decorrem dos ajustes necessários face aos novos cenários e as situações não previstas quando da elaboração do Plano Plurianual.

Art. 4° As metas físicas anuais da presente Lei compreendem as ações previstas para o biênio 2016-2017.

Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.

Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016.

VALMIR QUMWZ MARIANO

4 Prefeito Municipal

Centro A(lrninistrativo, Morro dos Ventos. SI - Bairro Beira Rio li - Parauapebas - PA

CEP.: 68515-000 Fone: 94 3346-2141 E-mail 1)Iflp!1)parauapebas.pa.go%'.br

Page 2: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

Prefeitura Municipal de Parauapebas Secretaria de Planejamento e Gestão

Coordenação de Planejamento

Anexo 1

Previsão de Receita

Centro Administrativo, Morro dos Ventos, Beira Rio II- Parauapebas-PA - CEP: 68515-000

Page 3: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

o

U) ul w 4 w

1 Mi U. Mi

o-

z LU

4

z

IL LU o -1

o z

z 4

w

o Mi

1h

Ou

lu

o

LU ce IL

- Õ& m o W Ln 5 NJ0 0000 0NNIfltULfl Ø O co e flN mr- 0rfl 1. N 0

0N -O00 N ri

8J ar'J NmoLn

It an

0' '.0 • co -4

• O N (fl N • rfl (fl NNNco

(fl

- om Ln P4

4 P4

ri -

ri 1h 4 o 4 £ Fõ6õT - amorno oo rnNoar-co e o o

Om° (flO ID D0 o Mi À O '.0'.0IJ-41'.0o'.0

cooi.o.oirco o in

o 10 ø1O'.

rn '.o N •

I-i • o o

C)N LJ • rn m L-1 co

cJ O riP ri ornin N ,-

'1 ri ri

5bõõõõ5õõ5.bõõõõõ'o õ5õ 000 0 0 000. 0. 0 O. 00. 00

00000000000000 000ULfl00

O o

OQ o

O Ø e

0 â OOo00NN0 em 8 ci

4 o rv in

O O '.o

0U'.00('.J

m ri

'.0 '.0 • ID

'.o r-I

• rn N

N N

o rn

o em

• rn M .-i r1

cm r.J O

ID P4

,4 l N '.0 Lfl .-i N ri

1h ffl N

' L1 .1) '.0 Ø. õ Fi õ Cn M CO ricor'r. N o Ln rn -i'.or' ocoorn r.-irvorne 10mmor N COoIfc'JNO Ln rn. Ie,lOrn0 Nco.o1%

o'.ocomn csiir,• m IDr..;;ri mN'.Noco 0 co rnN'.oco'.o 10 .-Io'.o en

M0uj '.0 N •

N,-i (N • '.0 rn

'.n'.ocoo -i O '-4

ri '.0 0

O Ifl 1h øi ri orn ri ri

ri -t

ri ri 1h 4 o 4

mr-r--m Ln - 4

m'.oao NcoNNor-.omr.Jo,4 cocN0 %fl I%00.°r4

co NNc,o,4o nr-1 p, r-- 0i j rn rn o 00 N co '.0

mNr-.. Q , ir,

m

IIDNr-1 ørr m

rn • ri

- muu,

'.0 L .: - ico

'. N Lfl Ln d

P4 Ou

N • ri rI ri

vi

vi Q) 1h uJ Lo

In : E .2 a w

'14,,

,

E O' iO O

.o L(D •

C

>

io U'

fOW i. - o

IL 10 é- cm cDw u -

O uoEt<

10 o w w o

u E lu w

Li' D C C C U 'O ' o. w D LO U Li u o-vi W LW LW LWW viIfl '8, O0O,OCWLW do

Li' cv C cv

1h 151! 'W w, cv NOO W 5 L(0 1h

1 tn

O CL

cv vii vi Ulj cv '."- '4 x E o

___

Mi CO). O iw

Page 4: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

Prefeitura Municipal de Parauapebas ' Secretaria de Planejamento e Gestão

Coordenação de Planejamento

Anexo II

Programas e Ações Modificadas

Centro Administrativo, Morro dos Ventos, Beira Rio II- Parauapebas-PA - CEP: 68515-000

Page 5: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

Prefeitura Municipal de Parauapebas Secretaria de Planejamento e Gestão

Coordenação de Planejamento

Índice do Anexo II

Órgão

Secretaria da Mulher 00 Secretaria de Cultura 02 Secretaria de Esporte e Lazer 06

Secretaria de Educação 14

Secretaria de Saúde 17

Secretaria de Assistência Social 28

Secretaria de Habitação 43

Secretaria de Segurança 53

Secretaria de Desenvolvimento 55

Secretaria de Meio Ambiente 73

Secretaria de Produção Rural 79

Secretaria de Urbanismo 89

Secretaria de Obras 97

Serviço Autônomo de Água e Esgoto 103

Gabinte do Prefeito 112

Secretaria de Planejamento e Gestão 118

Secretaria de Administração 126

Centro Administrativo, Morro dos Ventos, Beira Rio II- Parauapebas-PA - CEP: 68515-000

Page 6: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

o E-

0<

<e.

00

Oo.

0.

1

o

4 o -4

e

e

e e e e.

e

-E e

o

e.

e e

e e e 0. .0

o

-E -E -E --.!-E

e •0 E

E . E E e

o -o

e E E e

1

E E

> E

E E

E

E

E o E e

E

E o.

>

0 e .0 O

e

II

e

-o a E

E

E &

e

-E o-

E. 9 -E . -

e

e

E

E

01 11 cs

. a

wÈ -E

E E EE e—

.E

0 E.E E :-

-E -E ° -E -E EEEE

EzEE.

00)0)

E-

flflII E E

o.

-Oee e e E E

EEEE EEEE

Ei e EEEE

— eEEU(ee E o

coce 0000

E EE E

E e

E -E aaaa

1 1 DV E

- •E .0 e e .e -E ta

o °° E E- -

H1 oEe E

a EEEE e cEcE -

E

i tH ff111 111 - E — O .0 o E 0000

0 o e

e o.oee

E EE

e.0 e 0 e

CD

Page 7: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

o E"

o

10"

li 1

1 1 1 ;i:ii 2

LO

g •

01

40

61

46

- 01

10

010 10. 10-, 10. 4I' U

46

a

61

. LI

LOLO

• LI

LI

. Li

'!

t

'

40

LO9 LO9

O

U

06

•9 Li

'!

N

O

0-

-:a

O

'

22 10

•.

LO

4106

446 LO

0)

9

4106 4

61

9

440 LI'

9

',

lO

40

'o 46446

9 40)

E

O

tI

- , • . - , , : , .52 9

O ti LO

- LO LO

2 O LO

Lfl LO

22 O LO

0 LO

LO LO

2222 O

LO LO LO

O LO

222 O LO

O LO

2 O LO

- O LO

20

LO LO

2222 01 LO LO LO

2222 LO LO LO

22 LO

2 LO

2 LO

0,

-

3 64

LO

440

LO .9 O

LO

' o 0) LO

446

•'E

9

LI

LO

4

i .

LO, 440

9 LI

ES

, ,_, LO

,g

4

'0 LO

LO

'lO

Li09

-

'

' LO

LO

LO 2 E

LO 410 1, LO

CD CD

46

o' 00 Li

E 00

'O LO

46 40

'O LO LO 46 46 o E

a a a 0"

iii

0000

.E 33

Page 8: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

bit E

CQ

o

-

-

d 1 E o

III

E

.E a

E

1111 E

; .. . g

E

o

1 E j .

E

E E E

E o.EE

E -c .g

E E o

'

o

E E i E

8 Ffl1 1

• .E li

E

rcicir-..- °' 0...

•t < • E

. ..

0• . '1 u ii--

E

E

E

E

E E

E >

> E

E

E

ci

E

E

E

E E

E

ci

E

E E

E

1 .0

Page 9: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

o E- LI)

LI) ELE

H li

u EL)

L.L

LI LI -

!1i 1111 . .

-g - . •0

& &

il ! • . . L

.

)L

E •g • .

o "

#i

. -

-L - .g • -L

LI) II)

LI) o LI) LI)

- -

e -

Ao

- g

o •- g

o

E E

0.0

)L

L

LE

-ig g°

5

O

L) II

O

O

E .

-E

LI si

U

.

o

E

e E I) E

,

. )

LLLI . E--

-o E

E

E

1)

Page 10: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

o

d il o0 --

j 8.

1

6 6

.9

E .9

E .9

.8

.9

E

1 5

5 -b

.5 .5

'O

0

O - O

8

E

11

-1 1 "O

.0 O

55

11

'11 0 8

.11

'1

'Os '58

E u

E o

'8

.9 E

O 8 8. 5

8 O.

1

'5

E E

e 8.

8.

-5 8 o.

o o o

O

. . ..

1 . 1

gr

1 i

1 ag

a

1 8 -

1 1 1 O

-O

0

'O 5

1 '8

O

. a - 5

8'2 OS

1 .1

1

1 1

1 11

6'

.8 , •

1 SE

1H i 11 'H

'1 '1 a

O O O 5 5

lá -

.s 8'

:fl 1 '

E

E

ES o s- 88

0.5-E 5.s

.5.5

ti) O N

Page 11: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

m 72

O 0 0 0 0 = = À 0 0 =

E --

iZ

àR

Li o ,0 x Li

E ,

<1 (

0 O. 0. O

Li

Li 01 01

o

O. Li

-

O 01 o Li

-- -- -- -- -- - - -- -- - - - - -- --

o E-.

<o w o

Li 0

Li

00000000

00000000

: .2 JÁ P. . . 4 .S A.

000 0

00000000

12 ÍE

Page 12: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

cn

'4

•0

O

a O

.0 0.0

111•1 1

-

1 Ei

a . .

a

-a a a a a a - a a

1 i 1 a o

1 1 a-

- 1 a

a . - a

;a

o Al I lu a -

a a a,a a

a

•a-a-•a 'a FFF - u000 a-

4.

iuU .I1 0 4: tO a . :

o

ÇD

o

`R

0. '4 o

00

1 1

Page 13: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

o

rz

uQ

ou

1

És

-;- - a

- . a°-

o •i -o .

O O

1i II iffii11i

O

e

o -

: a

E •

- a . .

a =

• a -

. :

1 1 ;

• i o i

1• f 1 1 -

- -- - __

R

000

EEE

O 00

000

E EE

00

E EE

000

ÍII

Page 14: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

1

1

H

o -

1 - 1

1

- o o Ei

- o

1 DV! r. Hill '

-

1; o

à E> h : bi

L)O e O.r- irii

co

o

o

a e

'1

Page 15: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

o

O 1

11

1 II 11!]! 1 R

C)w

. a 2. O

OU

UE ci

ft oo

a•

-

o ri

rJ1 ti ri

o

1

-91 ME

E

O E a

1 E E

E E E

E E

E E °

O

E

tg

•0 iO r

E o

m

E

Page 16: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

0.

u o

Ei

o.

fi 1. . -

Ei

o o

54 1. II HU II ff1

1H • n H tfl •0

1 o

-s .8 •fl !

fl L1 II

o

01

O

o

Page 17: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

o

<ci

F

L REM

1L0 ii' 1 L mão

os

dá mão

ig H ALI

RE

Al-

1.0

lo

Page 18: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

o

n i

o.

E

o

El

11 ; .

o.

-I

li .0

o. >

• • 00.

SA

o.

o. o

: o

1 Jj o o o

:

o

Page 19: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

o E-a

EU <O

EU

EU

(til' ) E

- -

E -

E --

E —~— a) --

E -- -

ri ir ri

ri ao ri

e 8 EU 8

ri ri iii

o

E

1 1 .

e E E

a) o.

E.

:

- .

9 j; 1 E

1 E

.

.59 aa) E e E U0

.g O

.E - •

e

•E E o E -ai E

E,o o 9 e

EU O

Iiljfl

N ai o - ri ri

E

t

o o

E ri

9

E

O o 0<

Page 20: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

o

o

o

rz

1

08

ii

8 .0

0.

o

0.

'0

2 o

'O

'0

'0

o

2 0.

o

.0 o

0 o

,0

0

0

. .

a

8 o

.8

. ;

-

•! '

o

o.

0. 0-2

2 0 M.,

o

o

-2 'o

E O

o o

'0

O

o

. . .

o

11 6

.j 6 • ' 8

: -2

111 1 ':11 Idihlfi 00

Page 21: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

o

EU -, o- L2 2 uo

o

- - - - - - - - - - - - - - - -

. . : . . .

- G) EU EU EU EU EU EU EU .9 EU EU EU EU EU

À EU EU

• EU

- EU EU EU EU EU

. EU

- . . EU EU EU EU EU EU EU EU EU 5

- -

o - - -

-

o

o

ii iU II i

E E E o SE

E -E

An

1

p. 11 '

!ui:IUO iM: 1

1 .9

j flI E- SE

1 U g 19

- u- EEE

o o 000 o - E

Page 22: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

o

o

Eo E

o íri 1 1 E

E

E

o •i i: E E

° E E° E

1 1 à.- ,g

EE

44 E

E E

E E E E

E a E E

tt1IHu1 flhiili1

E

E E E 54 -E ' E E E E E E E E E E EE

E E E E E E

oE o

Page 23: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

E

o o:

o

L)

1

'E E

E

'E E

E 0

1 0

a E

E

E

E

o

o

-o E

o

o

£0 o

0

E o o

1

o:

E

o E

O.

O

.0 O

O.

.0

1

E

-E E £0 E E

. 1.

E E E E 0000

COCO

E E E

.0.0.0.0

£0

E

1 a

E

a -E 0 O

a

E E E

'E E

E E

E'o a B E

ZE o

0

'E

a

'EOE

E E

E E

••E0

O

E O

E

£0 a O O 0

'0

11 'E Eo :

'E

Page 24: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

o

0404 ÇD

'e

ri

8 -

J1I 8 8 8 a -

rio, N 0

o,

-

ig ig 1- 1

1

8

O Z oE 'o

-89

41

8. O E O

W1

sh

p

o o o 8-8 -8

___ ti

cx

cw

Page 25: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

o

L)

o

00

fl 1

.g .

0 À SÁ JÁ

IUUHHI

O !O CO CO CO CO CO

Page 26: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

E

E

o-

1 E

E

E

t

E ÈL E o

rs

E

E

o

E

E

E

II

oE

E

o

'o

1

o.

E e

o E

o-

.0

E E

O E

111-

E

E

a

E

o

-a o'

o .E o ao

E o

E

o

E, o

e o-

o-E

E

E

-o -o •0 'O 'O

-E -E -E

O O) O

-E 'o 'o

E o E

o-

0 'a

•0

o

bo

CY

o

-

o

E

E E

• •.E -E .E

•0 •0

o-E

°

. .

E

-E

E

L&; ,

-E

' . OEOE O O

•0

E

Ao

'oo-oE E E

Ei E8

1 1 .E -E

1111 1 1 E

'LI :

Page 27: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

o 1-

I0 o

li

0 o

000

Page 28: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

1

LI 1 i liii E Eb 1

E EEE E o

:S . •a 'EE

E

E

E

E

E

E

o E

(o

E

E

o

1

pw

1

E

2

E

E

b

E

•0

: E

ç)

Page 29: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

o

.L)

o

o

O 1

o

1

HH

E a

o E .E ao

E - I

E j AR

I E E o

1 H 1 .

.

E r .

CD

N

Page 30: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

O

E E o

'o

1

E EEc

o .o

' •0

'E E

E- -

'Ii. ri E

-E

o E o

E

1

E

E

E

E

E

E

- o

E

o 'o -E a

E

-0 o

.z o

-E

1 II

O Q

E

-o

E

o

E E°

'E

'E

E

a . aJ.°'O

E

o'

'E

'E

E E

O.. .0

E

:

O

o

o'

4

-c

.0 '0

El

-E o ç .

1 E

Page 31: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

e o"

(.4

t o 0

1 o

E o E

ii li 1 •

E E E E

II 1 1

o

o)

o

LOO

1

Ir)

E

co o E

o. O

-E°

OU

00

00

Page 32: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

'E

o

E

E

a

g

- u

E

E

° E

cs

o.

EEE

-' • . . . : . a d

It p,

jii:j -à

o,o í" E

w e o' o'

'E • • n

o

<o

0<

1 a

Page 33: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

"

-

ei0 0 n4

E Eei E

-

a a E

,0 •0 •O • ,0

o E-.

<o

o

1

1 d o - -

E

E M -

c

o

iii 1 - 1 1 - -

- —

e

E

is o

1 g . EEE o

-

•e

is

1 1 1 J 1 As

o o

Page 34: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

-

cir

o

o-

Li 0

1

o 2 o o-o 2

o-

o

o

II

-o

E

o- -

és

II o

2

.2

•1 -2

<

0O

o-8

o-

-.2

h

E

2

O

'0 o.

-o

- 4i úi

2

g 2

- . 1 -o 0

8 2

- o. .2

Page 35: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

o

I o

1

o o-

E E

-E

E E

-- -- -- -- -- ---- ---- -----

E E E E E E E

E E E E E E E E E E

:

J& j1 ZL

- -2 -E - -o

E

u -8 E -

ii Iq t o

o Q o - E - o -D

o

fl d 1 1 o - E

E o- E 2

E -E . g-° E-•< (

o E E

E 2, 4

N E

-i - i - - -- E

cs E

-E E

E E

E

E

-E E

E

Page 36: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

o

d e 4 e

z

E-e e -ee E o

"-0

Eu

eu -e

HI 2

e 2-ee -e ,0 -eee

b

fli

o.Eo O

-e e-E eE0—E

J9 o -e -°•-

-Ou O 00 .EQ-.Em 0 o o

Roi 2-e- - -°

e O E Co o.00 2 - u 2 0u 'e- - o

E E -

- E 2 fi Di ï

Ei

- E E

-e -o -e . E 00 CE_oo- - O CCoUEe E e

Ei 2

5 e_ -e -

- 22-C

•°E --eo -e 0 -e-e e0 ii 1H -2 ! e- 00-ee

UJH-U 2e

fl 1 Ih!n hi lá II

Page 37: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

o

rr

II!

c

E-

ailC

O 1

wroIr

- --

o

ai •0 O

a, a

8

i si

Li ç5

: a u aiE, o -ai

a O

33 E, ai

•E, ai)

o a,

EN E E ?- , o

ai.

3 E,

o

'

'E, o

ai,

0a

ai

ai

E, bo

E .

Q8 Ei ai o o. ao,

___3

L_ li_

---

Page 38: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

o

6 6 6 6

6 u

00_ -0 o

00000 O

00000 O

. . . . .

F3 13 A E3 H

g ,

, , ,

Page 39: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

-

o.

- E o

.9 E .9

a . E

-E E E 5

u E-

2 E E

o. E E -E E E EE-

-E E

1 h

! 5 E o 9

E E E o. E :

E -E

- a E E E o

' tii 1-1 E E

- o E E 9 O E E E E . .

a. o -E E E 9 20 E E 9

E o. u . .

- o E E

---E o

E . :EB

o. E Eo

E E-E

E .

E E 2 5 E - E

° O E

h EOE 69

E . -E

• - - • - ?.E E E

2 Eo E -E Eo o' E

. E -E 2

2 9 ° • .E

o E

E - E -E E Z E

fl]g

11112 j

02 00.00

DiU I1iII IEI 8°.9E 9EE$ L!! íZ

Page 40: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

o

<o 201

H d 9

.5.5.5 .

I W4 .5 .5 .5 .5 .5

11111 1 Ei 15

- -

Sd -

LI) Lfl LI) LI) LI) LI)

0

8 88888 8 88

o

o eI w

-

4-' ï

efã

•5.5

-s -

1 1- 1

0,

JE

L

L5

o oS o 8 o O

r)

0000 5555

5 55 2 22

8888 0000 5552 0 225 2222 .5 -5 -5 -2

1 1 1 1 .51515.5 8588

SEE 2222

.2 5

Page 41: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

Lr

a . -

o ,o n

:

a . O t ,

0 0

a

'n

04,OR»c o

o o

o

L)

o

a

o

.0

no.

•0

o

o

II o.

(O..

.0

.0•0

o o_

. a •0 o

Iit:HH .00

(O

flH O n

. .n o

0. n.oEu

o O - •0

[o O

: .o •o m or ,

Page 42: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

o 0

E E j -

.a

E E

iLIit1

8 8 8 8 8 iz

-E -

e.. w

E O

O. • O O

a -a

-a - a

:

E

- -

1 1 h t Ii; 11111

:

il 1.: 1

a a a

o H

o

Do

1 E

E

a

Page 43: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

z

1;

E o

E E

E E

E

E Z E

E E

z

-E E

= E

1 E

E

E E 8

= -

-E E E

88

E. E 'a

-E

'a E

-o a

-E E

'E o

E

-E E

El -

-E

8

E E E E

- -o

ER a E

E • E

i a

1 is

-

1U

o

CD

p 4

L)

Page 44: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

o [-1

LI)

II) o

1

L)

1

o

O LO LO LO LI) LO LO

-

-

- -

99

.9 O 9

1 8 5

1 -0

.8 LI 8

i . J, 1 Izlltl .8e. o

- O

5

.8 .8

88

•0 0

$9

88

88

•8 -8 -5-5

1818 88

85 00

<LL

Page 45: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

o

2

E

E

E E

Is -

E E

E E

- 1

-E .E

o

o E

1 1

E E E

E E.

E

o

E E

rn E

o Is

E

E E

- •E

E

a E'a E

E

- -E5-

-

O

o o-E-E

-E o- -

O -E

1 -

E- Is E

E

1-E

E E

E E E E-EU 2°

o<E g -

E-

-

--E EEIs

.E-.eIsE

és

-° °EE E

, 1n •E

00 -E

O

J

Page 46: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

i Ii1 1. III

o 1'

ri ri

o a < o o o o o o ai

- - - - -

•0

1 ----- --

o 1 1

ao a

O

-

C2 2

6 o

u

• O

ao

8

-1g - O

• O 0 1:1 O O O

o

o

Page 47: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

o.

o.

la

(J

8

(O

ao o

01 1 ES P

o2U

8 o.

a •

.9

1 . aon9 ,,

8 li!

1 8 o a

8

88 .9

a a

E '8 fl 1 EU ..

O o O .8 O

.8,

o

ti 1

'8

o

ru

a 0

'o

.8 'o

.fl '8•0

'o

E

o'

'o

•0

o' 8 .0.84

u w 'O

a

8 o

.9

E O

E o .9

.9 E

E

8 9. a 4 E

a

a 4 o

a

:0

Page 48: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

o

o

1

1

o n • £9' . o 1.

. .

10

g E E E E E

o LO rI

LO LO LO 01 Co

LO 1) LO LO LO LO 01 01

8 8 8 8 8 rI 8 8 8 8 8

o Co o

1 1 ii o .

E E a

to

à to 01 0. 'O

'

o o o o 33

o o 3 o E

EjEj jj j H

00

P2 E

'O 'O o o

o. o.

00

11 88

Page 49: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

o

o

n

O

:C

go

ão z. • .'I

III Jijil " -

- B.

Ei

! - -U . : 1- pg iiii 1

OOOQ - o

E

E li1 H- g- 11111 1 u i 111H ¶Jjfl

E E E

II 2 ut

1111 1H

Page 50: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

E o

o o

° o o

-

e

-d E

-d E

o

E E

E

o o

E

o O

E a

o

o

o

00

H 0

o-

E

o-

00

00

•i •i

Page 51: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

. 3 o.

E .0

0. .3 2 o

E o.

E

O

E o.

E

E

E

o.

E

E

1 z

o

O.

E

o

.0

E •E E E

. .

E JA • o

:

ii :• E

. .

. •i . . ,.

a

: E ° o E

- -a -8 E 8.

.8.E.E..8E -8 8888

ii IIE:U 1 hi CY

-54 Ejgi .8LE 9

çj

ci

Lr

o

o

'H

o

H 1

o

4 o

O

O.

O.

Page 52: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

iH1Ii

A •

o -

:o

-- .

L) O

.f ,u H o

1 1 1 Iff!J

c1

Page 53: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

1 .

t

0)

E .8

1 1 1 1 o

•0

1 E

E

8

0)

. . E

1 E

8

1 t 1

a 'E crç 2

E

1 8 o-

. 1

E b tãl

E E

E E

t 00J> - a

: iui h hill 1 ul -E

H-h ULE

11 f1 111H 1Ji4 lá 1

-E Z a S, 5

. .E

hI uffl Ufl is

o

<o

O 00 -,.

1

CD

Page 54: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

CZD

o

uo

01

) )

-

)

.

)

1II1LL - -

ja

o :SQ

o - - —H

o

1'

1 a o O

0 o O

o a)

,0 •O o :

O O , ) •

a --

a

O o o

a a

o

o

! •

E.

a

!'

O O

a -u

a ao

a

01 O oE

a)<a)

1 1

a a

a a a

Page 55: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

o

LD

és

.0

o

0V

li . .E

E -E E ----E

ii

d E

E » E

:

li 191 1 iR

E o

o- O

1h ELIIH M

ul b O

E.

1H11 ze

p 1

Page 56: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

J p

1

:2

8 8 8

.

O . 111 01

11

01

8 8

2

.2 o

8- E

Lo

Page 57: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

E E E

E E

'E

o3 &

Ii E , E

1 . 1

II HI III

E E

1 'E

E : E

E

1 'E

E O'E o E

E

EU. E

ID

o E

o.

o

ti)

o

o o

00

E O E

E

a

o

E 'o 'E

'E

E

E

E

E

o E

E

•0

E

E

'E

E .0

E

E

E

'5

E, E

'o

'E tio

.E R

II o"E

Ei

. .

E 'E

E E

E)

o o

'E ti

o

-E E E à. E o. E"

1à E 'E -E cr

1111 "

JN

E

E

-E E L)

E o.

E. .0 'E

E

5. '0

Im

E 1

E 'o

E 'E d'tiE E E 'E'EE E E;

o OE"

E' 6' 000)0 u 962r. 'ii

I

tI •' E °E

ih

•E 'EIIE.'E.E

'E ' •E. 'E 'E •E 1 'E E E -E'E'E EE'E E E E

Page 58: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

o

<o

o

o

o- uj Do

ç)

1

Ei - - 1-r - -- -- -- -- -

- - 8 8 8

8 8 8 o 8

8 8 o 9

e - ------ -

T lo

FS 42

O

: 1

1

9 I 1,3 1 8

i .tI í; '1111 :

11 1 ------- d Ii 1 1 1 j-

h

11111 ÏH'llll o

Lr) CD

(a

•0

Page 59: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

L)

1)

O

o

1 '3 '8

1' ' •

.5 5,9

RA .3 •0'O

91 9

6

O.

6 00

.3

'5 O

O

O

.6

.9

.9

.5

O.

0.0

5.5

.5.

.3

.5 .5

.9

. 9 69 ".5 .56 5.5

89' 5-5

.5 .3 9.

! 1 . .9

.5

.5. - O

3.5.5 6 -9

508

.6

.5 O

5

III 9 .3

0.100.

E2

.3

8 .5

•0 5

0

'd

8 9 ,9

'. -

E

o

III

L)

5

.5

1 8 9

1

5 O .3 - 1 , •

1! j 11- 'ø 3 00'

Page 60: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

o

1

o

a - E

o E . •

- -

E

o E LO LO LO LO r4 ri ri

o o o o o

-

o

E E

o

E

E -o E

E E a E E E

• , - O

1 1 1

Lr

E

E

LE

E

Page 61: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

O

'E E E

o

L)

o

O

5 E

E

5

Lr

o

E

8

E

00 o

E

E o

E O E

o

E

El

E

: 8J

1111 E

5 8

o E E

5 5 o

o

. .

5 'E o

E E -oO 5u

uiu

E E

E

z E o E

o

E

E

o..EE o

E

E

E E

E

E

Page 62: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

.E

ri - ri o

ri ri

o : - o

ri

- - - - e

-

i

Ii 1 El e°

11 EI : • E E 8

o ri N

ri O Ci

ri O

ri

- ri

ri ri

o

w

j0

:1

LrD

E 0000 t t t 0

E à E E E

Page 63: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

o

o

1

p 1

LÇD

>

1 OU. » ,0

..

>

1 1 o

E o E

•0 e

O.

•0

o

E •0

O

IJ.

o

E

1

; E

. . E E

Page 64: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

o

<O

Ii 1

1

ri

:

o

o ri

! ! t E 1

- SE E

E •0

- •E.

6 E

5

o

!

1

ri ri to

CD

5555 EE5E .5 .5 .5

0000

ESSE

0000

0000

iS iS iS

EEEE

5 5 E

Page 65: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

E

Lo

II

g

E

E-E

E

0

E

o -o

o

-E

E- -E

E 'o

E E

o

-E o

'O

-E

E OOg

ii -E

1 a

o

M O

o

E >

E

E

E

E

t

E

E E

o

o

=

o

-o E

.E -E

00

0 o

ÈL E

E

E

o

O 1

4

Page 66: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

I0

« —

- -

e

e

b 1 IR ie

i LII i . d

fl < 00

o se

00

c

II

(O CD

o 00

0000 000

0 0

O co o c0 C'INNNO

O .O .o

00000 00

ao • ,

000000000

Page 67: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

0. o

E

E

E

E

-E

E

11 ES

o

.000

E 0°

. .. E

. E

.0

ii Ro E 0.

a-E 1

.0.0

•0

E

E

E

E-E

O

.0 - . QuE

0

-O

O

E

o

H uQ

h u

o

E

-E

0.

E E 0.

E

E

E

E

o

o

E

E-E

> E

1

O

E a

Gi o.,

11 ou

-E

II

o

0

E

$ Ei

.0 E'

E E

. a

fl LO LO N

o

-

ii- i

Page 68: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

o

o

o

o

14

1

1

e 14

o

O

II

d

O - .

1 1

!t 1

!

-

1 .

j

o 1

1 ii 1 11!i 1

o

Õ

-

1 1 ft fto

10 (O (0 (O

oR o

00(100 0

(

Ei

00 00 O

O O , , g

Page 69: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

o

o

00

z

b 1

o

1

1 1 1

1 Ii Ici

IS

1 1

1 fi 3' il 1. 1 •1

nu :;jl]J II

1 °• ,ll

Page 70: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

1

-

- — —

O O

N e e.

O

- - - - -- - - -

1 8 e

• o

1 : h e

. : • e

e e. E o

d > 1 II

•e ;•e e - e.e wc 1

e E o

1 - --

o 1-

li

D

e o

1 d 1 1

e.0

-e -e

e e e

000 eee- o O O 4

=

! t ;K 1

Page 71: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

8

(O

O

:1

O O

o

O

- 4

a

H h 8

- .

11 h

L- O

R

o u

cs O

09 0 0

u 00 6

ci $9

6

1H 2

z

o

6 0000

H:U O

-99 - O

6 O 6 • -9 •

d is

•j!fl

- - C á

Page 72: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

o E-O

2303

o

<-O Oo 330

-3

o

-

-

e

00

2

o

000 o 9

o

< -9

-

o

2

2 2

-

• -o

2 2 O 9 < 303 O o 0

ft-flhH - h o to 30 o, OU O O U3 300

-. -.

cr (O

o d

uw 0O -

0

1U gi

0 0 -o O

00 -n

-o -o 00 co

000

Page 73: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

E o 8

E

o

:

8

.0

8

o .8

o

E

E

E

o

'o

o

E

E

o •8

E

9

-9

9

8

.0

E E

- o

E

9 o-

.8

2

E

.8

e

e

e

o

1

o

..1

o0

'1

E .9

•09

NA

.8

-8

.9 O

98

'08

. 1 8

-8

oE

o

8-8

0>

Rt

E

:9

8 E

1 a

1 - -8

8 9990 .9 90 00) CC

0CC o 4,

.g-88•àR 08

98

o 0 >9.,.0 0 ,9 ØJC 0o2.5. 09

0° '8

00 (q a10 o0'•0 , 'o o 9 E O

00Eo000988- 'Ee0- àR 88'8. 8

8E8'88 - 9'2'88 88'9.9

8 a 8 .8 68 8888

o-

Page 74: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

E E

2 -2 - -Ui

IUIDU - lá

E

—-

E0E

o o O O O O O EEEEEEEEEE E

554455 Ao- 44 cE 44 44 -TE -TE -TE -TE cEocE E EEEEE 0

E E E E E E E E E E

o

— - -

-

-----

E

E

E E

- E - E • E E

c

o O

E o'

o LO O

O O 55 5 55 5 0 ,0

111111 1 1 H h 1111

-

o

LO0

li '4

00

1

Page 75: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

E

a

o

g

E

E -D

a-

0-

a

E E

a E a

a a E

9 o 0-o - -

E

E

-

- i '- -E

- ' E

1 1 0. E

E

E

ii 1 1 a o

E E

a cs

E 'o

gj - 0 -

'9 E

E - u 1 t 11

ii 11

UL1 fl U h h 1 fil UiI U 1H I- H il -II u

LJ

Page 76: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

ID o g

0.

1 :

il I: • .

' o

H .1

1 II e

:

1!

i iv 1

II o

-

1

.

.- -

. .

-

.

- . - 1

- • *1.

h V • , . , , e . 'lo lo

-

F-.

Ia 0.

0.

p.

H Ia O Ia

1 o o

- lo N

- 0 10

0.0

e o

0000

Page 77: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

o li 1

ci

o

Do

z •0

Do

Do

E

o

E

. '

o u 1

. .

( . o

o a

o

o

o H

0.

E

E

o

E

E

0

O

E

o

E

E O

O

O

E

E

E

1

'E.

•0

'O

• EE

o O

L' O'E p, o.

E

z E

'o E

O 'o E

L)

E

. .g

l3

o

o

E E

-o E O

o

E °

O E t.pt

H

.gE

00

'E O

E

oz

E 'E E

, . , .

El

E '

Page 78: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

C\]

CD

9

E .

-E • •-E-E -

a E o 9

E - • a . °

1 ti la ti — — -o-. --- -- .-- - - -- -

2 2

'a

29 a.

— O

o

— — — — —

àR 2 w 2 2 2

-E .9

E

E E E

E

E • :.

- E E

- Ea E -E • :

<li U E E E

E i3 -

- E 99 Eo 19 U 9

o

o

o.

H L)

E

E E E E E E E

E E 8A2E E E

El

9 E

2299929 E E E

E E E E E E E E E E E

Page 79: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

8

1 d od d . •8.2 .8

O

828

E 2

E

o

b

1 1: E

JR

8

°O 00 èi

8 .

•0 o O

Hlin O

li 09

.9

1 1

6

Aà .1

6 E O.

II ' 'O

o

'1

So

Page 80: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

o H

<o

o

o oi

uo

1

- e

e

1 -1 5

-5

1 8 8

!1 1 E

!III1 : *

-o 'o

-o -

:

o -o

o

o

wu

e

J 111 • •s

i 5

111 °' -<

1:11 'g-

I J[

- i

— Co CO N CO O o CO

E

. .

CO

o

e

-r-C -

fl E E

E o.

0.55 O

_ee -

sfl EE. p.

'E

1 <<< < 8

Page 81: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

E

E

•8.

- .

-

-8 EE

-8

E

- o

E E o E o E E

's Ei O El -8

1 1 .ji •

1 o-

II 1 o- o

-

Lr

o

o- -,

1 ii

E E

o

-8 •0

-8 -8À • o

E E

lu

E E

8 • - -8 1

•E E o ••o•8 --8 o E E o-

00 'E-8 -

E E° • - r2

Page 82: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

(D

o

o

o

li ii

E

9

9 9 9

w O o o o

- e

1

u ---- ---

h B

a : O

9 m . - . 1

CY -o

, 1 — - . O

•8 - - b

E • - o •°— - E ' 1 -

1

9 9 9 e 9 O

o-

E

fl -

31 '21 1

ER L

E E

A e Lo LO 9 O e e e e e e 000000

Page 83: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

o

tM

00

1

e

O

O

CD

t

o E

0.

E

.0 'O 0.

O

'0

E

h

. : . .

: . .

' .

I 0. ..

'0 O

. .

j uI].

0. oo

; .

lo

E.0 :

•0

O O

Page 84: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

N o

E

o

E

II

ESE

o

E cr • -g

E à

o...

o.

co

CD

1 E

-g .g -E

' -

E - -g •g •g z o

-

- -

-

o

- -

N Si o o o

N

-

- .-; L

: H -

r -

o

1111111 H

o, t U •Ho

o

o

Do

1

Page 85: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

E

E

t

E

E

1! E

E

E EEEE E C E o o o o o

< g :uu o

o o Ei8

E

p a E O E E .

1 EU

o

o

Do

L)

u

Page 86: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

o

w o

o

o

1

o o

o 1

o

o -

o

i i .1 i 11111 -e -e

8 E

-z- - - - -- -

1

- 8 o e o

E e o

1[1Lffï ji 1

- .

-e o

. a

- e cc o-e O e,

-e o e

1 1 -e --e -

- o .I •i 1

12

: e

- -e. - •

E

- E

- E

-

-

o - -e

. :- • o 1

e 1 -

e_ R e -e

-C E

o

e-e

e 88

88 -°

e e

e

-o-o

AS

1 o° e_ee g g e e

e e e e e_E

E E e e e e E a E

o eE SEU

-e-e 0 CeC ---

_C8 -888

IR o o

-e-e -e-e e g àe E E e co e Cc

e e e e e e e e e

Page 87: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

E

E

0

:

D

0

E

o

:1

O

.0

E E

•0

h

m E o

:u O

0000

0000

0000

Lo LO

L0

O

=

E E

Er

o

(1)

.4

Do — .4

b

1

ao

Page 88: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

ce

o

o

o- E o

E

d000E,

-E çJ 0000

'

O 00000

' E

O

1-

1 11!

O 0000

E .E E E

-

áz

1

o

o

H

o

o o o o

E

1

. .

. 11 : •

•0

- o

- - -

—- -

o r'J

'o o

'E E

E

o

E E E

. . - •E E 'E

E

E " E o d o o

1i

1 ' - ' E -o E

o - - - o

fl1

Page 89: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

o

Li)

li Do

H 1

1

É .9

1

u

III

LUU

o

.o. 8 .

ID

1

El

lo

3 II © -o •0

11 H LI) ID

Page 90: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

o

o

o

-,

o

9

o

. ., E o

o o. . •,

. •.

o

o 0

o

> 1 - o

•0

o>

f o .

o o o

•,

E o

! 1 í 1

E o

1. if •

ill

- c

E

E

Page 91: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

LD CO

E

E

E

E

E -E

E'

E

E

E E

1 : .

o.

E

E

E

E

'E

E - E 8

- .

-

cm

'E

E

h - o

-E o

m E.. E

E

o I

il • O L

:

o

(1)

E o.

H E o E

o.

E E E E

,0 ,0 • o

E

E

a

a

3 -a

E

o Lii (O

Page 92: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

o

o

0-

1

•! ! •! • • • • . • •

j_ -- - - -- -- -- -- - --

9 9

e -

o

E

--- ri--- -

1 t

00 2 9

O 9 O

o O O

9 O

0- 0-

9 2 -2

• • o = 2

E

-9

E

E

-

E- ,0

h 2

1 1 A

1 2

1 1 A

t- à _J

1 Á 1

1 1 _

E

.h jj

--o .-0 -o

o

= O 0 O E E 88 E

EHEEEEEEEE 8888988888

Page 93: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

4 e

J

'1

E •E E E 0000

o

HI 1

fl 111 (0 N

E

> O

E

E

E E o.

E O

O

0

E

E

(0 O

1H.!:' E

>

8EE.

! 11

o

Page 94: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

E

2

d EOo

.0

E - E o 0 t o o

- -2

-o -o o.t-ot-O

000000 O

000000 2 O

222222 2 E 8

E E EEEE E 00000000

2 2

g

2 2 2 2 2 2 2 2

m 04 is

o 4:

--

o u

: E E

. 1 •

E . E

0)

e

0) E .E •

. ! ! 2

j I_ • o

1W 2

2 E

* ,

1 - 11 H il o

1 :

-4 o J

- O

• O

2.

0E. o0

d E

h . , E

Ii -

1. ____ .- 1 ' - 1 •ti •.

Page 95: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

o

<o

<0

LO]

00

1

1

>0)

li LO]

:11 u

8

O0

às

15 . , LO 0

Já à

oO oO]. .iU.

o

Page 96: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

E E

E

0-0 0

0

E

'o E

090)

o

999 a,

EE

- •_E

E

oE

SP

E E E-

,

00000

So

E

E 1 E

0, E a) 0

a) A) a a)

E

: 0,

- - - -

1 o

A

ME

9

• :

E

1 ••

a,

:

E

11 Ç5

- o

o E-,

L)

El

Page 97: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

cr

0 0

- •0-

9.

El 2 h o

'0

a

a -

1 .1 H

1

$

1 ii

E

II

NA

- -€ E

o

o

E

E' 0

E

E

E

•0

Page 98: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

àR

e

1

O

o 1

o - g :

. O .g

D

. •

-

o -o

1 D -

1 '

- u2

__ 111li]I

e O

o

<O

o

00

1 - .0.0 .0

O

O o 00

1

1

C'J

Page 99: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

cr CD

o

o.

o

--

o.t

E

E

1 E

-E

o -E--

-E -c E

-E

O a

E - O E

-o -o -

O

E -u •E o

E

E b

E E 0. E -E

o o

E c -E

• E E

E -o

1 !

1 1 1 J )

E

ff o ZÉ

LI sJ diiI II Ifli dIUH ll I

Page 100: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

o

c1)

o

1

. Sr, O

- -

E E E E . . . . . .

LI LLI LLI

ri -

.5

ri

E

O_ O. LI.

O

-

e- - E

E

ïI - • ;- .-

O)

E'

E

E E

Page 101: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

o-,

E 0. E

E

.0

E

E

a

E

E

'0 o.

E

i E

a o

1 1 '0

E .0.0.0

• a -E si Ir. E EEE

Htfll 1111 o .o . :É

o

ãw

o.

o .o.

01

E

0.

E

E

0.

E

E

o

n li i - i ojH

fi I0I o.

00.

O ° :

0.

Page 102: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

E

li D

:

dá u

E

1 E

o

E

E

E

1

o,

Page 103: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

o

E-'

e

0< 4

<P4

e

e'

1

E

e

e

o 'e O

u

8

8

e 0,

.0

. . . . 'O'0 '0 '0

a A8 '8 '8

0000

o '0

8

.8

o

'0

'0

'8

1

E o

o

o -o 8 '8

'8 E

-88 88

o-e

8 °

.'8'O

'0

8

II 1

-8

8 e, 88

•;ã

b

:

E. e. 'E

o, - -o

e 05

E-°

o

81

-E e

O

-: e

Page 104: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

o

E-

li li o

flT 11111 I1 1111111111 1

II 58 5 58 5 55555 o 55

!I1II!I1!ILUIIiIiflhI

ri

e : — - — .- — ri

- a- e ri

e ei ai

11Io tj

.5 9 9 ci 5 u o

•5 0 - 8. o a' .

1 1 0 t o o o

.8 .8 g g g g g

¶3 ¶3 3 3 E 3 3 3 u 3 3 3 3 3 8 c 8 8

-

a-- r- a- 000

-O 000

858 000

o- a o- -O -O

aaa 0.0 O

000

9

E

o -8 -5 -o

M .E.E E .5.9.5

999

899

oco 000

1 1 1 W . o o o

Page 105: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

E

o-

E

o O

o

E o

E

E E

o-O

E

•0

-E- o E

- E-

-E LL

E

a E' E E

a 0L

O

° E

° 00

- E

b L

LO 0 0

li

E E 0

a -EE -- E-LO

-- fl (LE

'0 'O 'O 'O -o -o -o -o 'E 'E 'E E

0000 t t Ot

-O t t V

ULO O) O

O LO LO O-

E o o

o 90

E E 'LO

-E a 1

:42 - E E o E LE E E E

E - 4

E -O o a dE 0 0

14&II

o

LO0

LL4 04:

li

o;

o

O

O

0

E

E

E

-d

LO

E

0 o

E

E

a -O

o

ii

O O -E ELO

o

u. LO Ifl

Page 106: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

o 5-'

li H 1

1 0 0

e e

1 111111 g g

• • -ç Ë. È

-

8

0 0

-5 54 CL

1 -

1 e '

-

(5

CL -

(5 'a O. O CL

C O

' . .

g • g -

2 2 2 2

O LO LO LO Lfl LO LO LO

0 O 0 O

Ci CL CL CL

11111 aaaa

. . .

aaaaa19 is 3 à

o '0 'CL tt

9 Em

.54 .54 .54 .54 .54

22222 00000

ói

5.)- 1

Page 107: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

•0 2

O

-o 2

2

O O -9

e O 2

.2

09

11

o .2

- .

II o9

-u

o - 2

-9

O 99

'0

.8 0

'9 e -8

20 '5

O -O

ii

0 00 E

9 0 C

2 lu o '0

b

o

e -e o

-e o

2

E

E

O

O e o

E

e E

-o

8 O

o o

.2

o.

5

o

-9

-o E

-fi 20

II o -8

e E

0.

LO .0

o 'O

a

li q

o '5.

95111 e

'e -e • e

0000 9922

tn 8 LI) O t as o o -o LI) LO N

O

0

E -e

- 8 a 2

L -8 .2

-8

:° 90

55 -u

- L O .8 -o 55

E

e -O o

a •0 'o 9 50

b5 'g

8 LL: C. a

Page 108: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

00 O

000

E 000

0.0.0.

LU

000

ao ao ao 000

999 . . .

O. 0.0.

999

EEH

000

ccc

999

EEE

ccc 000

ao - ar, ,fl ao

000

o

aaO

o

o --

li q

o

-E

o o o E E E O E E

o E E E o g .E o

Eu g g E o o a O E O

E O

EE9 E E-E- -E g

9 - Lq

8 8

E

-w E

O 0- E 2 -E

1 1 N •a, O

-E E

- ÇD

- . Uo

- E E

111111111111 111 ------ ---.---- --- -----

-1

Page 109: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

tio

ti

ti4to

0.0 O.Ot

..ot4

.-.-. •0 .00 0 —

El

(0

•0

O

o .0 o

o

ti,t4

o 4 e

O

Page 110: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

wil

o

0<

ci

H

Page 111: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

E

E

.0 E o

E

o

0

E0

E

E

E

E

E

E

E

E .0

o.

E

E

E

1

o

E

E o

E

E E E

E

E E E

a

E

E E

-c E E

i o

E

o

o.

:

E . E

E

0 0

O

-E &r -E

.0

LO LO t

0 O

- •E$ -

E E

00L' o E E. •E'

E o. E

o

o

w o

L)

1

e

Page 112: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

o

LI, 2

02

H 1

1

-

cli

jLL

e rI

2 g

— o 9

9 6 9 o

o — .9 - o

•0

- E o

2 -

LO

;

1 . . .

2 2

o 2 O

o 9 3 3 2 o

8-

-8 -8 -

1 -1 i° -

iii •

El fs LI O

1 - -

LI

- - - - -h- . -

çj

(O

Page 113: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

o

LJ

01 L O o uu

t 00t 0

00000

CD

Page 114: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

E

co

'

EEEE

o

0000 0,-o

E

EU

E

II o

E

E E

'E

E

o

E

E

'E -o 'E

E

E E

-o

E

E

o

o 1 1)

o

1

1

Page 115: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

o

O o

H 1 _ 1

JWU o o o

o o

•1

Page 116: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

o

li o0 —.-

O

li

E

E E

E E o

E E E E

o

E

E

E E E

-E

E

E

E

O a)

E

( f! 91 .2 SIM

E E

I a)

o

E o

E E.0

E a, O o &

•0 -

0

-1

=

O

E

Page 117: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

E E E o o

0000

ts

00 0 -o

EEHE

0000 0000

.1

o

H 1

8 O ri

ri ri

-

-

- O

O ri

O

o

a o >

i

. .

1 -

:

E E

Nu Ja

1 0 O

1 E

• - h 1 o o

- 00

EE O O

O O

1 4 E El

O

0 E

1 1 fil - ; -

--- - -

O Q O - O

o ti ti O ii 00 N O

Page 118: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

o E O

li.

b .0

E

E

E 2 o.

o

o.

o.

E -8

-

00 o. co t

E -88 E

.li u E

22

-8

48

8

-

0.8

-85

•0•0

II

ii .li il

ÍÊ

8.8

8

ii o •

3 05 -

. 00

E o E o

o cc

2

2

• o • .-. o. •

jI:llI O o-co.

a

oo

00

o O

Page 119: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

- - o

-

1!

L o-

o

° - v

o

II fi E

i °

3_ -- •8 •

àR

O ri

ãR Lfl ri

Li) 01

Vi LI) ti)

LO 'I n 01

LI) Lfl

O

é

- -

1

E

-3 r .a - •

% . 1 -

-

(LI

1 0

E Lii

Li

Li

O

o-

Li

3

1 E 3

1

3

! Li

- Li

1 Lii

- Li L i)

1 Lii) LI

3 1

1 1 1 1 1 L -

E 1 -- -- -- -- -- - -- -- --

o

Ii.

1

.1

E E

3

EEE

Page 120: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

o

>1>0

a a a

001

0 0 t o 0001) >1>

E

E 8 •0

1)

O 4' :2O

E 12

•0 2 O

0.

E O.

E e O.

•0

•0 10 O.

0. - 0 '

2

1

lu b

2

o

1

E

2 .g

o

1111 E

' Za

o 0000.

1 Hhl 1

E

ÈL

01 •0

-

-ii-

E-

, o2o

0. LI

E O

E

- , 2 0

II o

1

0r

:1) 0.

2 1 0 o

E

<

th

E.. 001 O. E ••8 8

a

o E-.

<LI

0. 01 o < 0.

1.10

1

O

o 0. o

; LI

0.0

E"

'I ! - E

ç2r

Page 121: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

00

E o

.0

E •0

E

E

o

E

o o

0. 0

0,

E E 0.

o.

E

E

o

uo

1 1 1 b E

E

:

a

1 E

E E

Ep E.

6 .E E

-E • -E E

1

-

E

E

- .

-- --- -- ---- -- -'-- ---

•0 'o r- 'o

Page 122: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

o

E-' 0)

- o

-

z E

UJ

E

1

:0

0.

0.

0

E E

0

E

E

.9

E

E -9

E

9-E 00

E

o > o z

u

E

-E

E E

E

0-

E

E E 0.

o o-

E E

E

E -o

.0

E o

0-

E E

o o 00

LE 5'9

E -

00.

E

E

Lo

-m E

E

'E

E

o

E

0-

-E

E

E

o z -E

20

o

'0

o

Al 1 E

E E

E a.

o '0

><E

E 0.

E

.0 E

-9

E O 0-

Lo -n

-Lo

E E 0-

'8 E

E E

1

0-

E

E

LO O

E

99 89

E

E

EI

99 .9 .E

'E -E 19

98 OLE

E

E .n

-

. E E

E-E E

i -E

'O

'E - •

E' 'E E

-E 9

E 1 mo

Ei

:

E E o-

o .2

E - • - -E- .9

-

9 o-E

-'0 E

E E

E

E

' - E

E -

E - E

E --E E

-E - •o

E E 09

ElE

E .9 .9

9999 = 00 0

EEfl E-E

9299 0>0-E2Eo- .9_E

00 0000 E

-H 9999 2-EE

— E '!- 1 F

_9E E o •--'Eo ej

'00 .E

E9 EE

im

co

Page 123: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

o

•0

o

1

-'o

H

II 00 '

0

1

o

li uo

1

Page 124: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

o

li 00

1

E

5 E

E

E

E

55

a E 5%

5 E 5

5.5 5 5.2 5 8 E.5

5.8.5 5 5 .5 Su.8

5 8.2 525 5.

o o "fl

o. a, -85

SE

o E

'E E o

E

o.

8

o '0 5

'5:5 .2

11 .8-8

00 '0 O O 5. 'o

'5 5

.5 E - '8 55 5

0 0.

-85 5 -8

8 E

-85

58.

E

- o 58

5.8

5

55

o

0.

a E .55 1 li !-i h

5

E'E5.

!

<E 8.85

o 1H o

EL

o

a, o oS t5 il

o

1

..11 Er

j E

•â'55

Page 125: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

a-)

o

e o - a CD

-

Lii - - Lii

e - -

o - -

Ei

E

E

1 -e -e

- -e -e

- _ii -- -- -

o 1-

o

9

e

E

a

o

Page 126: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

98

8.9

44

.09

"E

.5

o E-'

li o

4

O

5 O 9.

9.

5 .5 '5 o .0

55 4

- .5.9

'8- E 0.9

o. >1

90

99

55

.5 5 Q 0 0

5-9 .5

o' 5 04

5,4 . . .2

11:1 .2:9

RE

5

1 ' :

'

.985

558 5.4

1 8 9

o E 8 .8

.9

55

5 5 5 E

.00 0

.9 9 o

.5 4' 'E..9 a» 8'

.2 0u -5 .9

111 -1 '1 i

jnH

o.

1 5 E

E

.0

E, 5

85

.5. 5

. .5

59 .99 5-8 5"

E -E,

ES '0 .0 '5 5

.5.0 o

55

E

44 o

ii

o

'.9

o

1!:

9... - •0

4 9.

:9 o E

9. o..4

001

59 . E

1 .9.5 5 '9

o

55

.5 '5 , '

E.,

h.

9. Oç

'2 a

5-5

.90

o

5 9.. 0015-9

.5 .5. . o

Page 127: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

o

O 9 h

u

1 1

.8

•0 0

E 8

JJiJJJ —

e e'. - - -

àR

-o

:

•o - o

. v.E

- : o

E -

( -8

: -fl -

8 .g

1 II Ao

il 1 di 1 1 1 Ii I 'fi - •

• 0

1± 11

cJ -z

e'- N

HE

oo. E

E E H'8

5555

EEEE

0000

Page 128: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

o

o

0 0 101

11

H

10.

E

o o

.8 00

50

0< - cIO

'Eu E z 0<

•8

00

!' Uh O E -

E 15 a Éo.

El

010

1

1 - SE

El- O

5

•0 EU E

E o-E O

E -g.

O

- 0,0 E

1 II

1 ES

ES-

15

SE

1

ll

5 z5

-5 E E

E

5

(LI 0

1 - H 1 !

E 'El-o 5 E

•S O'EO

O0 Eo1O

o-S• 2o oEE o0

.5o E59

000 o•o•

EEEE

'E 8- 1 0000

E 8 0000

S O E E 5 o.o•o.o.

a 5 -E E 0000 O 5 •1 s 000 • E

ElS o'OE

r. o _8'E-E' E ' E.5O

-E •5 - o E

: E0o5 9 E0 0

HIi!

10( 50 5.E O -Ot 0,0 O

000 oo

o E-

0101

H

9

O E 1

E

Page 129: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

CD

o 1- 1)

w o

fl L)

1

E

o o - • E

E - o-

-

-

c

co rc

e ei

e ei o

=

E

b L)

1 1

- o -

1 Lii o

o • •g -

1 àL 1 1

o co

o- o.

-o -D

EE

Page 130: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

o E 2

1-

<o E a -

<z o -

p

o

E

J

o E

. maulrn0

• . LE

o •0

11 o

o (E

ii 9

o-

-

O.E.9 <9

o

E

nu 0 0 0 0

Ei o

9°E

Page 131: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

CL

A.

C\1

,

o

H z •

u Lo

E

E

E

'o

E 'E

1

1I 0

o

0

. ' •0

1

E

11 E

O

00 =

E

E 'o

u •

E

1 'E

:

E E

.0

1 1

8 E.

'E E L '

•0 O W

,g, 0L

1

o • .E

.já i

0000

:

0000

0005

0.0.0. 0. EEEE

'E E E 'E

00 ti) (O N

0

'E

-E

-E

E

! fi

1 1 o

Lo

1 o E E

x

E

•. .

E

E

1

0.

iv

E

E fil

Lv

500

1

1 5 iv

-o

Page 132: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

1 1 1

LO ri

LO ri

lO LO LO

LO ri

LO LO LO

:

e ri - - - - - -

o

. O

. O O

Ei

E E LI

E E CI .E

llI Z

E-E

ig

Íj

O

00

O

000

LE E

Page 133: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

u E ti'- 0

E '

is o E

E ti

0t O-ti

o E

tilo-E

• E

' ' E

IHfl e E

E

-E E

E E E

E

o. E E

:

HIH o E E

0.0

'E

° oS E g .O

E E e -e

E E'

lo E-E E

E

E-E E

-E

E LI o ti

E

E

-E a

O

. 1, E-E

pf

= -o o.

E

, '74

-E. E E E

o ,-4ititti3O

E -E

E

= o E

E e

-à 2 -e -E

a . ,E

., E'°i -e E

E E te

E z

E

ii

II '90

>'

l,lE .9 E E, O. -E

El 0.0

o E-.

tolo

p

H 9

4

'E

0)

o

U 10 1'.

-e .9 O. E

..0 E E,

1 1 E

Page 134: DE PARAUAPEA. PLURIANUAL 2014 i QÇ2j LEI N° 4.554 DE … · 2019-09-13 · disposições em contrário. Município de Parauapebas, 13 de maio de 2016. VALMIR QUMWZ MARIANO 4

I0 1.

1

o E-.

0.

2

- o o (fl 04 -u

- 1 •0 o •0

•. E O — E

E -

:g

LO LO o o tu

: 0.

ei

o

O E 1

0.

E -c -

O

04 0 -@

I 1 o,

O E

0 0 °

-a

1 L H _ -

o,

E

E

0.0

0 0