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PLANO LOCAL
DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
ANEXOS
Ribeirão Preto 2020-2029
AUDIÊNCIA PÚBLICA 03/10/2019
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SUMÁRIO
ANEXOS ............................................................................................................................ 4
ANEXO I: METODOLOGIA “COTA BRUTA POR DOMICÍLIO” ............................................................. 5
ANEXO II: ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS E/OU IRREGULARES DE RIBEIRÃO PRETO ....................... 10
ANEXO III: NOTAS SOBRE A METODOLOGIA UTILIZADA PARA CÁLCULO DO DÉFICIT ..................... 16
ANEXO IV: RELAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DO PMCMV EM RIBEIRÃO PRETO (2010-2019) ....... 27
ÍNDICE DE FIGURAS
Figura I.1 - Cota Bruta por Domicílio: Cálculo .......................................................................................................... 6
Figura III.1 - Abordagem Domiciliar para Estimativa do Déficit Habitacional: Dimensões e Componentes.......... 21
Figura III.2 - Processo de classificação das amostras de domicílios como “déficit habitacional”, “inadequação habitacional” ou “domicílio adequado” ................................................................................................................ 21
Figura III.3 - Comparação entre estimativas de déficit e inadequação resultantes das abordagens domiciliar e territorial ............................................................................................................................................................... 22
Figura III.4 - Ordem de alocação dos domicílios (microdados) em situação de déficit quantitativo ou qualitativo dentro ou fora de assentamentos precários, conforme o grau de incerteza ........................................................ 24
Figura III.5 - Compatibilização de abordagens para estimativa do déficit e inadequação habitacional: dimensões e componentes ...................................................................................................................................................... 26
ÍNDICE DE TABELAS
Tabela I.1 - Assentamentos Precários com Estimativa de Domicílios pelo Método CBD ....................................... 9
ÍNDICE DE QUADROS
Quadro III.1- Dimensões, variáveis dos microdados da amostra do Censo Demográfico 2010 e quesitos da condição de adequação ......................................................................................................................................... 18
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ANEXOS
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ANEXO I: METODOLOGIA “COTA BRUTA POR DOMICÍLIO”
A metodologia “Cota Bruta por Domicílio” foi desenvolvida e aplicada no âmbito do estudo
“Desenvolvimento e aplicação de metodologia para identificação, caracterização e dimensionamento
de assentamentos precários”, produzido por meio de parceria estabelecida entre a Universidade
Federal do ABC (UFABC) e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São
Paulo (CDHU) e coordenado pela Prof.ª Dra. Flávia da Fonseca Feitosa (FEITOSA et al., 2018).
A metodologia CBD, segundo Feitosa (2018), é baseada na identificação de tipologias de tecido
urbano a partir de chaves de interpretação visual de imagens que consideram indicadores
relacionados à densidade domiciliar dentro dos assentamentos precários. Tais indicadores são:
• Área de projeção:
Pequena Projeção de 30m² a 50m²
Média Projeção de 50m² a 70m²
Grande Projeção de 70m² a 130m²
Fonte: Feitosa et.al, 2018.
• Taxa de área construída:
Muito baixa 0% a 20%
Baixa 20% a 40%
Média 40% a 60%
Alta 60% a 80%
Muito alta Acima de 80%
Fonte: Feitosa et.al, 2018.
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• Verticalização:
Baixa: predomínio de construções horizontais
Média: número de construções horizontais e verticais é similar
Alta: predomínio de construções com 2 ou mais pavimentos
Fonte: Feitosa et.al, 2018.
Para cada chave1 é estabelecida uma Cota Bruta por Domicílio (CBD). A CBD corresponde à área
aproximada que cada domicílio compartilha da área ocupada do assentamento, com base na qual se
quantifica o total de domicílios. O resultado, em metros quadrados (m²), é obtido por meio da
divisão da área ocupada do assentamento pelo número de domicílios (FEITOSA et al., 2018).
Figura I.1 - Cota Bruta por Domicílio: Cálculo
Fonte: Feitosa et al. (2018). Adaptado pela equipe.
Essa metodologia foi adaptada – de método e de realidade local – para aplicação em Ribeirão Preto.
Sendo assim, para definição das chaves de interpretação de imagens para Ribeirão Preto,
considerou-se o universo de assentamentos precários com número de domicílios atualizados e
buscou-se amostras de tecido urbano que fossem semelhantes aos dos assentamentos precários a se
estimar o número de domicílios. Na Figura I.2, a seguir, são apresentadas as chaves de interpretação
visual e a CBD correspondente:
1 Em Feitosa et al. (2018), as CBDs são classificadas a partir das tipologias de tecido urbano e de subtipologias de tecido, critérios específicos utilizados no estudo para a Região Metropolitana da Baixada Santista.
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Figura I.2 - Chaves de Interpretação Visual: Assentamentos Precários de Ribeirão Preto
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Fonte: Elaboração própria.
Cabe destacar alguns procedimentos adotados para estabelecer as CBDs e para realizar a estimativa
de domicílios em assentamentos precários:
• Área: foram desconsideradas as áreas com vegetação densa e computadas como áreas
ocupadas: campos de futebol, praças, equipamentos públicos, lotes vazios e logradouros;
• Parâmetros (área de projeção, taxa de área construída e verticalização): para Ribeirão
Preto, o parâmetro de verticalização não foi relevante para a classificação dos
assentamentos precários, pois as amostras de áreas selecionadas eram todas de baixa
verticalização.
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RESULTADOS
Aplicou-se o método para estimar o número de domicílios de 2 assentamentos precários de Ribeirão
Preto. Esses assentamentos foram classificados segundo as chaves de interpretação visual que
permitiram definir as respectivas CBDs. A relação dos assentamentos, as CBDs correspondentes e o
número de domicílios estão registrados na Tabela I.1.
Tabela I.1 - Assentamentos Precários com Estimativa de Domicílios pelo Método CBD
Assentamentos Precários CBD Número de Domicílios
Tabatinga 70 m² 41
Vila Mariana 70 m² 66
Dona Castorinha 100 m² 16
Jóquei Clube 100 m² 62
BAC 100 m² 34
São Simão 175 m² 64
Lafayete Costa Couto 175 m² 127
Campo do Horto 175 m² 81
Progresso 175 m² 2.165
João Pessoa 175 m² 124
Linhão 175 m² 48
7 Curvas 200 m² 58
AIDS 200 m² 128
Cásper Líbero/Santa Rita 200 m² 72
Mata 200 m² 556
Raphael de Léo 200 m² 47
Nazaré Paulista 200 m² 393
Antônio Galão 200 m² 49
Nova Esperança da Família 300 m² 162
Fepasa 300 m² 55
Leão Leão/ Recife 300 m² 225
Ciretran 300 m² 9
TOTAL 4.582
Fonte: Elaboração própria.
Passo seguinte, aplicou-se o fator de coabitação (5%) ao número de domicílios, chegando-se ao total
de 4.696 domicílios para os 22 assentamentos precários.
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ANEXO II: ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS E/OU IRREGULARES DE RIBEIRÃO PRETO
Variável A001 A004 A005 A010 A011 A012 A016 A017
Tipo da variável
Identificação Característica Localização Demografia Demografia Demografia Área Área
descrição da variável
nome AP intervenção realizada
bairro/loteamento Nº de Domicílios ano da informação demográfica (nº de domicílios):
fonte da informação demográfica (nº de domicílios):
área total (m²):
fonte da informação:
possíveis respostas e conceitos /
ID_PLHIS2019
nome AP urbanizado/ parcialmente urbanizado/ intervenção pontual/ sem Intervenção
inserir o bairro ou loteamento em que se encontra o AP
domicílios_PLHIS2019 inserir o ano ou deixar a célula vazia
inserir a fonte ou deixar a célula vazia
inserir a área ou deixar a célula vazia
levantamento planialtimétrico cadastral/ estimativa com base em aerofotogrametria/ cadastro imobiliário/ projeto ou sem informação
1 7 Curvas sem intervenção Vl. Albertina 58 06/2019 estimativa CDB_PLHIS 52988.56 SIG -2019
2 AIDS sem intervenção Pq. Ribeirão Preto 128 06/2019 estimativa CDB_PLHIS 14370.038 SIG -2019
3 Ambrósio Chaguri sem intervenção Jd. Jandaia 88 11/2017 COHAB-RP 384.343 SIG -2019
4 Américas sem intervenção Residencial das Américas 67 11/2018 NHRF 10123.836 SIG -2019
5 Amparo sem intervenção Pq. Industrial Tanquinho 6 05/2019 SEMAS 9399.067 SIG -2019
6 Amparo 2 sem intervenção Vl. Elisa 20 05/2019 SEMAS 51499.326 SIG -2019
7 Amparo 3 sem intervenção Vl. Elisa 3 05/2019 SEMAS 1625.652 SIG -2019
8 Amparo 4 sem intervenção Vl. Elisa 6 05/2019 SEMAS 3107.678 SIG -2019
9 Andradas sem intervenção Pq. Ribeirão Preto 351 08/2018 COHAB-RP 8801.473 SIG -2019
10 Andradas 2 sem intervenção Pq. Ribeirão Preto 96 01/2019 NHRF 10376.86 SIG -2019
11 Anhanguera I sem intervenção Recreio Anhanguera 13 12/2018 COHAB-RP 3694.499 SIG -2019
12 Anhanguera II sem intervenção Recreio Anhanguera 44 05/2019 SEMAS 4589.634 SIG -2019
13 Anhanguera III (Favela da Tia) sem intervenção Recreio Anhanguera 35 04/2018 COHAB-RP 4999.563 SIG -2019
14 Antônio Galão sem intervenção Cj. Hab. Maria Casagrande 49 06/2019 estimativa CDB_PLHIS 7062.532 SIG -2019
15 Armando Bó sem intervenção Adão do Carmo Leonel 25 05/2019 NHRF 4084.929 SIG -2019
16 Avelino Palma sem intervenção Pq. Avelino Alves Palma Industrial 212 07/2018 COHAB-RP 4333.595 SIG -2019
17 Barbante Rosa sem intervenção Cidade Jardim 56 03/2018 COHAB-RP 6240.038 SIG -2019
18 Barragem Bonfim sem intervenção Bonfim Paulista 8 05/2019 NHRF 37045.871 SIG -2019
19 Barragem/Vida Nova/Lagoa intervenção pontual Jd. Santa Rita/ Jd. Marchesi 99 10/2018 COHAB-RP 22393.512 SIG -2019
20 Branca Salles sem intervenção Jd. Dona Branca Salles 7 5/2019 NHRF 13550.831 SIG -2019
21 Campo do Horto sem intervenção Jd. Marchesi 81 06/2019 estimativa CDB_PLHIS 3526.056 SIG -2019
22 Campo do Maria da Graça sem intervenção Jd. Marchesi 51 01/2019 NHRF 12944.062 SIG -2019
23 Campo do Terrão sem intervenção Jd. Santa Rita 53 01/2019 NHRF 21714.69 SIG -2019
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Variável A001 A004 A005 A010 A011 A012 A016 A017
24 Campos do Jordão (Vitória) sem intervenção Salgado Filho I 122 09/2017 COHAB-RP 118616.795 SIG -2019
25 Canta Sapo sem intervenção Jd. Javari 77 08/2018 COHAB-RP 62151.679 SIG -2019
26 Cásper Líbero/Santa Rita sem intervenção Jd. Santa Rita 72 06/2019 estimativa CDB_PLHIS 1009.367 SIG -2019
27 Cidade dos Trabalhadores sem intervenção Jd. Prof. Antonio Palocci 155 01/2019 NHRF 6731.946 SIG -2019
28 Ciretran intervenção pontual Jd. Independência 9 06/2019 estimativa CDB_PLHIS 14956.89 SIG -2019
29 Coca-Cola sem intervenção Vila Augusta 123 07/2018 COHAB-RP 13865.118 SIG -2019
30 Comunidade da Paz sem intervenção Jd. Helena 330 01/2019 NHRF 389783.724 SIG -2019
31 Cruz e Souza (Vila Esperança) sem intervenção Pq. Ribeirão 137 06/2018 COHAB-RP 5511.049 SIG -2019
32 Dona Castorinha sem intervenção Jd. Salgado Filho 16 06/2019 estimativa CDB_PLHIS 8558.536 SIG -2019
33 Escola (Vila Feliz) sem intervenção Jd. Marchesi 109 09/2018 COHAB-RP 8678.424 SIG -2019
34 Faiane reurbanizado Ltm Bonfim Paulista 44 06/2019 estimativa CDB_PLHIS 7870.493 SIG -2019
35 Felipe Camarão sem intervenção Vl. Liberdade 3 05/2019 SEMAS 16191.9 SIG -2019
36 Fepasa sem intervenção Vila Carvalho/ Vila Elisa 55 06/2019 estimativa_PLHIS 10842.925 SIG -2019
37 Floriano sem intervenção Jd. Santa Rita 23 06/2019 estimativa CDB_PLHIS 3675.465 SIG -2019
38 Flórida Paulista sem intervenção Pq. Cel. Quito Junqueira Industrial 270 02/2019 NHRF/SEMAS 9290.193 SIG -2019
39 Grilo sem intervenção José Ongílio 13 05/2019 SEMAS 1062.72 SIG -2019
40 Hermelindo del Rosso sem intervenção Esplanada da Estação 66 05/2018 COHAB-RP 13791.424 SIG -2019
41 Igrejas sem intervenção Jd. Jandaia 90 08/2018 COHAB-RP 4762.609 SIG -2019
42 Itaú intervenção pontual Jd. Itaú 67 01/2018 COHAB-RP 66145.287 SIG -2019
43 Japurá sem intervenção Jd. Jandaia 74 10/2018 NHRF 4031.584 SIG -2019
44 João Pessoa sem intervenção Jd. Jóckey Club 124 06/2019 estimativa CDB_PLHIS 76174.076 SIG -2019
45 Jóquei Clube sem intervenção Jd. Iara 62 06/2019 estimativa CDB_PLHIS 111119.617 SIG -2019
46 José Cavalcante Silva sem intervenção Pq. Bandeirantes II 7 05/2019 SEMAS 62665.13 SIG -2019
47 Lafayete Costa Couto sem intervenção Jd. Paraíso 133 10/2018 NHRF 15555.198 SIG -2019
48 Leão Leão/ Recife sem intervenção Jd. Aeroporto 225 06/2019 estimativa CDB_PLHIS 7427.766 SIG -2019
49 Linhão sem intervenção Heitor Rigon 48 06/2019 estimativa CDB_PLHIS 13631.285 SIG -2019
50 Locomotiva sem intervenção Jóquei Clube 348 2019 NHRF 4501.534 SIG -2019
51 Magid Simão Trad intervenção pontual Conj. Hab. Adelino Simioni 672 2010 PLHIS-RP 2010 6586.155 SIG -2019
52 Mangueiras intervenção pontual Jd. Piratininga 333 11/2018 NHRF 6402.457 SIG -2019
53 Manoel Antonio Dias sem intervenção Jd. Santa Rita 19 01/2019 NHRF 11532.958 SIG -2019
54 Maria Casagrande intervenção pontual Jd. Maria Casagrande 24 05/2018 SEMAS 1575.293 SIG -2019
55 Maria de Lourdes sem intervenção Jd. Maria de Lourdes 148 08/2017 COHAB-RP 5023.919 SIG -2019
56 Mata intervenção pontual Vila Hípica/ Jd. Aeroporto 556 06/2019 estimativa CDB_PLHIS 47753.426 SIG -2019
57 Mercedes Rizzo sem intervenção Cj. Hab. Antônio Marincek 18 10/2018 NHRF 78655.279 SIG -2019
58 Morro (Campo do Tupi) sem intervenção Pq. Ribeirão Preto 48 09/2018 COHAB-RP 5562.09 SIG -2019
59 Nazaré Paulista sem intervenção Jd. Jóquei Club 393 06/2019 estimativa CDB_PLHIS 763.959 SIG -2019
60 Nova Esperança da Família sem intervenção Jd. Jóquei Club 162 06/2019 estimativa CDB_PLHIS 23641.138 SIG -2019
61 Nuporanga sem intervenção Jd. Salgado Filho 101 02/2016 NHRF 2403.788 SIG -2019
62 Andorinha (Patriarca) sem intervenção Jd. Maria da Graça 58 06/2018 COHAB-RP 9395.898 SIG -2019
63 Pedra Branca sem intervenção Jd. Pedra Branca 37 05/2019 SEMAS 6402.481 SIG -2019
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Variável A001 A004 A005 A010 A011 A012 A016 A017
64 Porto Seguro sem intervenção Jd. Jandaia 61 09/2019 NHRF 3958.309 SIG -2019
65 Raphael de Léo sem intervenção Vl. Guiomar 47 06/2019 estimativa CDB_PLHIS 645.351 SIG -2019
66 Reciclagem sem intervenção Conj. Hab. Adelino Simioni 209 12/2018 NHRF 1677.514 SIG -2019
67 Roquete Pinto sem intervenção Pq. Ribeirão Preto 19 01/2019 NHRF 1368.49 SIG -2019
68 Rua México intervenção pontual Vl. Mariana 41 01/2019 NHRF 17109.763 SIG -2019
69 São Simão sem intervenção Vl. Elisa 64 06/2019 estimativa CDB_PLHIS 21516.396 SIG -2019
70 Segundino Gomes sem intervenção Pq. Industrial Tanquinho 7 05/2019 SEMAS 17341.115 SIG -2019
71 Serra Negra (Geraldo Stuck) sem intervenção Jóquei Clube 80 05/2018 COHAB-RP 25534.647 SIG -2019
72 Tabatinga sem intervenção Jd. Jandaia 41 06/2019 estimativa CDB_PLHIS 24686.674 SIG -2019
73 Tanquinho sem intervenção Vl. Mariana 58 05/2019 SEMAS 10775.645 SIG -2019
74 Teófilo Braga 2 sem intervenção Jd. Centenário 5 04/2018 COHAB-RP 7473.353 SIG -2019
75 Torre sem intervenção Jd. Jandaia 66 10/2018 NHRF 779.682 SIG -2019
76 Transerp sem intervenção Vila Fábio Barreto 104 07/2018 COHAB-RP 3103.683 SIG -2019
77 Trevo sem intervenção Jd. Do Trevo 135 05/2018 COHAB-RP 44022.765 SIG -2019
78 Trilhos sem intervenção Ipiranga 546 12/2018 NHRF 77465.301 SIG -2019
79 Ubatuba sem intervenção Jd. Salgado Filho 67 10/2018 CIDADE LEGAL 3441.206 SIG -2019
80 Valentina Figueiredo sem intervenção Cj. Hab. Valentina Figueredo 42 11/2018 NHRF 2841.534 SIG -2019
81 Via Norte (Mário Covas) sem intervenção Conj. Hab. Adelino Simioni 583 2014 FLORESTEC 19096.846 SIG -2019
82 Vila Mariana sem intervenção Vl. Elisa 66 06/2019 estimativa CDB_PLHIS 2569.663 SIG -2019
83 Vila União (Ferro Velho) sem intervenção Lazareto 292 03/2019 NHRF 783.536 SIG -2019
84 Vila Zanetti sem intervenção Pq. Cel. Quito Junqueira Industrial 4 05/2019 SEMAS 869.135 SIG -2019
85 Zara sem intervenção Jd. Comercial 205 06/2018 COHAB-RP 1162.988 SIG -2019
86 Andradas 3 sem intervenção Pq. Ribeirão Preto 21 8179.295 SIG -2020
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Variável A001 A018 A019 A020 A022 A023 A025 A026 A028 A029 A038 A039
Tipo da variável
Identificação ZEIS / AEIS APP Risco Risco Risco Interferência Programa
Modalidade
Tipologia do assentamento
Regularização Fundiária
Regularização Fundiária
descrição da variável
nome AP propriedade AP demarcado como ZEIS ou AEIS pelo município:
curso d'água ou nascente:
inundação ou alagamento:
risco geotécnico (escorregamento / solapamento):
outros: obras de infraestrutura previstas
Programa
Modalidade
T1, T2, T3, T4 Processo de regularização fundiária
Processo de regularização
fundiária
possíveis respostas e conceitos/ ID_PLHIS2019
pública privada ou mista
sim ou não sim não ou sem informação
sim não ou sem informação
sim não ou sem informação
sim (qual risco) não ou sem informação
Programa
Modalidade
T1, T2, T3, T4 Nº do Decreto Está no programa
Cidade Legal? sim ou não
1 7 Curvas Pública não não não não não diretriz viária LPA2 T4
2 AIDS Particular não sim não não não barragem LPA2 T4
3 Ambrósio Chaguri Pública não não não não não não LPA1:URB-M T2 150/2019
4 Américas Pública não não não não não não LPA2 T4
5 Amparo Pública não não não não não não LPA1:URB-M T2
6 Amparo 2 Pública não não não não não não LPA1:URB-M T2
7 Amparo 3 Pública não não não não não não LPA1:URB-M T2
8 Amparo 4 Pública não não não não não não LPA1:URB-M T2
9 Andradas Pública ZEIS-2 sim não não não não LPA1:URB-P T3 360/2017
10 Andradas 2 Pública não sim não não não não LPA1:URB-S T2 150/2019
11 Anhanguera I Pública ZEIS-2 não não não não não LPA1:URB-M T2 360/2017 sim
12 Anhanguera II Pública não não não não não diretriz viária LPA1:URB-M T2
13 Anhanguera III (Favela da Tia) Pública não não não não não diretriz viária LPA2 T4
14 Antônio Galão Pública não sim não não não não LPA2 T4
15 Armando Bó Pública não sim sim não não barragem LPA2 T4
16 Avelino Palma Pública ZEIS-2 não não não curva de ruído não LPA1:URB-S T2 360/2017 sim
17 Barbante Rosa Pública ZEIS-2 não não não curva de ruído não LPA1:URB-M T2 360/2017
18 Barragem Bonfim Particular ZEIS-1 não não não não barragem LPA2 T4
19 Barragem/Vida Nova/Lagoa Pública não sim sim não não barragem LPA2 T4
20 Branca Salles Pública não não não não não diretriz viária LPA2 T4
21 Campo do Horto Pública não não não não não Horto Municipal LPA2 T4
22 Campo do Maria da Graça Pública não não não não não não LPA1:URB-M T2 150/2019
23 Campo do Terrão Pública não não não não não não LPA1:URB-M T2 150/2019
24 Campos do Jordão (Vitória) Pública ZEIS-2 não não não curva de ruído não LPA1:URB-M T2 360/2017 sim
25 Canta Sapo Pública ZEIS-2 não não não não não LPA1:URB-S T2 360/2017
26 Cásper Líbero/Santa Rita Pública ZEIS-2 não não não não não LPA1:URB-S T2 360/2017
27 Cidade dos Trabalhadores Pública não não não não não não LPA1:URB-M T2 150/2019
28 Ciretran Particular não não não não não não LPA1:URB-S T2
29 Coca-Cola Pública ZEIS-2 não não não não não LPA1:URB-S T2 360/2017
14
Variável A001 A018 A019 A020 A022 A023 A025 A026 A028 A029 A038 A039
30 Comunidade da Paz Pública não não não não passivo ambiental não LPA1:URB-P T3 150/2019
31 Cruz e Souza (Vila Esperança) Pública ZEIS-2 não não não não não LPA1:URB-S T2 360/2017 sim
32 Dona Castorinha Pública ZEIS-2 não não não não diretriz viária LPA1:URB-S T2 360/2017
33 Escola (Vila Feliz) Pública ZEIS-2 não não não não não LPA1:URB-M T2 360/2017
34 Faiane Pública ZEIS-2 não não não não não T1 360/2017
35 Felipe Camarão Pública não não não não não não LPA2 T4
36 Fepasa Mista não não não não não não LPA1:URB-M T2
37 Floriano Pública não não não não não não LPA1:URB-M T2
38 Flórida Paulista Pública não sim não sim passivo ambiental, curva de ruído
não LPA1:URB-I T3
39 Grilo Mista ZEIS-2 não não não não não LPA1:URB-M T2 360/2017
40 Hermelindo del Rosso Pública não não não não curva de ruído não LPA1:URB-M T2 150/2019
41 Igrejas Pública ZEIS-2 não não não não não LPA1:URB-S T2 360/2017
42 Itaú Pública ZEIS-2 não não não não não LPA1:URB-M T2 360/2017
43 Japurá Pública ZEIS-2 não não não não não LPA1:URB-M T2 360/2017
44 João Pessoa Mista ZEIS-2 não não não curva de ruído diretriz viária LPA1:URB-S T2 360/2017
45 Jóquei Clube Pública ZEIS-2 não não não curva de ruído não LPA1:URB-M T2 360/2017
46 José Cavalcante Silva Pública não não não não não barragem LPA2 T4
47 Lafayete Costa Couto Pública não não não não não diretriz viária LPA2 T4
48 Leão Leão/ Recife Mista não não não não curva de ruído diretriz viária LPA2 T4
49 Linhão Pública não não não não Rede de alta tensão
diretriz viária LPA2 T4
50 Locomotiva Pública não sim sim não curva de ruído não LPA2 T4
51 Magid Simão Trad Pública ZEIS-2 sim não não não Parque Augusto Ruschi LPA1:URB-P T3 360/2017 sim
52 Mangueiras Pública ZEIS-2 não não não não não LPA1:URB-I T3 150/2019
53 Manoel Antonio Dias Pública não não não não não não LPA1:URB-M T2 150/2019
54 Maria Casagrande Pública não não não não não não LPA1:URB-M T2
55 Maria de Lourdes Pública ZEIS-2 não não não não não LPA1:URB-S T2 360/2017
56 Mata Mista não não não não curva de ruído expansão Aeroporto LPA1:URB-P T3
57 Mercedes Rizzo Pública não não não não não não LPA1:URB-M T2
58 Morro (Campo do Tupi) Pública ZEIS-2 não não não não não LPA1:URB-M T2 360/2017
59 Nazaré Paulista Mista não não não não curva de ruído expansão Aeroporto LPA2 T4
60 Nova Esperança da Família Mista ZEIS-1 não não não curva de ruído não LPA2 T4
61 Nuporanga Pública ZEIS-2 não não não não não LPA1:URB-M T2 360/2017 sim
62 Andorinha (Patriarca) Pública ZEIS-2 não não não não não LPA1:URB-M T2 360/2017 e 150/2019
63 Pedra Branca Pública ZEIS-2 não não não não não LPA1:URB-M T2 360/2017
64 Porto Seguro Pública ZEIS-2 não não não não não LPA1:URB-M T2 360/2017
65 Raphael de Léo Particular não sim não não não não LPA2 T4
66 Reciclagem Pública não sim sim não não não LPA1:URB-P T3 150/2019
67 Roquete Pinto Pública não não não não não não LPA1:URB-M T2 150/2019
68 Rua México Pública não sim sim não não diretriz viária LPA1:URB-S T2 150/2019
15
Variável A001 A018 A019 A020 A022 A023 A025 A026 A028 A029 A038 A039
69 São Simão Particular ZEIS-2 não não não não não LPA1:URB-M T2 360/2017
70 Segundino Gomes Pública não não não não não não LPA1:URB-M T2
71 Serra Negra (Geraldo Stuck) Pública ZEIS-2 não não não curva de ruído não LPA1:URB-S T2 360/2017 sim
72 Tabatinga Pública não não não não não não LPA1:URB-M T2
73 Tanquinho Mista não sim sim não não diretriz viária LPA2 T4
74 Teófilo Braga 2 Pública não não não não não não LPA1:URB-M T2 150/2019
75 Torre Pública ZEIS-2 não não não não não LPA1:URB-M T2 360/2017
76 Transerp Pública ZEIS-2 não não não não não LPA1:URB-S T2 360/2017
77 Trevo Pública ZEIS-2 não não não não não LPA1:URB-S T2 360/2017 sim
78 Trilhos Pública não não não não não diretriz viária LPA1:URB-S T2
79 Ubatuba Pública ZEIS-2 não não não curva de ruído não LPA1:URB-S T2 360/2017 sim
80 Valentina Figueiredo Pública ZEIS-2 sim não não não não LPA1:URB-M T2 360/2017
81 Via Norte (Mário Covas) Pública ZEIS-2 sim sim sim passivo ambiental não LPA1:URB-I T3
82 Vila Mariana Pública não não não não Não não LPA1:URB-S T2
83 Vila União (Ferro Velho) Pública ZEIS-1 não não não Não empreendimento HIS LPA1:URB-P T3
84 Vila Zanetti Pública não sim não não Não diretriz viária LPA2 T4
85 Zara Pública ZEIS-2 não não não Não não LPA1:URB-S T2 360/2017 sim
86 Andradas 3 Particular não sim não não Não diretriz viária LPA2 T4
16
ANEXO III: NOTAS SOBRE A METODOLOGIA UTILIZADA PARA CÁLCULO DO DÉFICIT
Inicialmente formulada para o Diagnóstico Habitacional do Grande ABC (CIGABC/UFABC, 2016) por
Jacovine e Feitosa (2016), e posteriormente aprimorada no âmbito da MAPPA2, a metodologia
empregada no presente documento permite gerar uma estimativa síntese, de caráter
multidimensional, capaz de identificar, caracterizar e quantificar o déficit quantitativo e o déficit
qualitativo dentro e fora dos assentamentos precários.
Para isso, a metodologia em questão propõe a compatibilização de dois conjuntos de dados distintos:
(i) os que se referem exclusivamente ao universo dos assentamentos precários (abordagem
territorial), obtidos a partir de informações municipais, e (ii) aqueles que abrangem o município
como um todo, obtidos a partir dos microdados censitários (abordagem domiciliar).
No primeiro caso (abordagem territorial), que retrata a inadequação habitacional dos domicílios
dentro dos assentamentos precários, os detalhes e resultados obtidos foram apresentados no
Capítulo 2. Por sua vez, o procedimento utilizado para a caracterização e a mensuração do déficit
habitacional a partir dos microdados (abordagem domiciliar) é exposto a seguir. Por fim, finalizada
essa sessão (abordagem domiciliar), o processo de compatibilização é exposto e detalhado:
I. ABORDAGEM DOMICILIAR
A identificação, a caracterização e a mensuração adequadas do déficit habitacional passam, dentre
outros aspectos, por:
• o reconhecimento da multidimensionalidade da questão habitacional, algo também
contemplado nos estudos sobre déficit habitacional da Fundação João Pinheiro (FJP, 2013)
e da Fundação SEADE/CDHU (SÃO PAULO, 2010);
• a escolha de variáveis que sejam capazes de expressar as condições de uma moradia
digna, retratando sua multidimensionalidade, e
• o estabelecimento de relações entre essas variáveis para a classificação do grau de
inadequação ou adequação dos domicílios.
No que diz respeito a múltiplas dimensões que caracterizam uma moradia digna, a metodologia se
inspira no trabalho de Rosemback et al. (2014) e define sete dimensões de adequação para a
avaliação das necessidades habitacionais:
2 A MAPPA foi o resultado da contratação da UFABC pela CDHU para suprir uma das demandas de atualização do Plano
Estadual de Habitação de São Paulo 2011-2023.
17
• Custo da moradia, que abrange a proporcionalidade entre os gastos com habitação e a
renda das famílias, bem como o acesso a financiamentos e programas habitacionais;
• Adequação física da edificação, que diz respeito à utilização de materiais que garantam
permanentemente a proteção contra intempéries, a salubridade, a privacidade e a
segurança de seus moradores;
• Adequação da edificação à família, que trata da densidade domiciliar. A edificação é
inadequada quando famílias coabitam por falta de opção ou são muito numerosas para o
espaço que ocupam;
• Segurança ambiental, que diz respeito às localizações de risco. São inadequadas as
edificações localizadas em áreas de preservação ambiental, de risco de inundações ou
escorregamentos, áreas de contaminação, etc;
• Segurança jurídica, que está relacionada à regularidade e posse da terra;
• Infraestrutura e serviços públicos, que diz respeito à existência e à qualidade de serviços
necessários para a garantia da salubridade e saúde dos moradores, como coleta e
tratamento de esgoto, abastecimento de água e coleta de resíduos sólidos;
• Localização e acessibilidade, que trata da integração à cidade, incluindo o acesso às
opções de emprego, transporte público eficiente, serviços de saúde, escola, cultura e lazer.
Definidas as dimensões a serem analisadas, o passo seguinte diz respeito à forma e às estratégias
para capturá-las e/ou representá-las. Ou seja, deve-se definir quais são os dados que melhor
traduzem as características de uma moradia adequada. Para isso, optou-se por trabalhar com os
microdados da amostra do Censo Demográfico 2010 (IBGE, 2011).
Os microdados da amostra, que consistem no menor nível de desagregação dos dados censitários,
com informações individuais de domicílios e pessoas, permitem que se avance na caracterização e
dimensionamento do déficit. Isso porque, eles: (a) permitem que o domicílio seja considerado como
categoria analítica, (b) apresentam um elevado número de variáveis, contribuindo para a
representação multidimensional do déficit e (c) admitem a realização de múltiplas combinações
entre as variáveis existentes na base, algo essencial para esse tipo de abordagem (a título de
exemplo, a quantificação da dimensão “custo da moradia” só pode ser obtida a partir da combinação
de duas variáveis, quais sejam, rendimento domiciliar e valor do aluguel dispendido com moradia).
A partir dos microdados, foram identificadas as variáveis ou combinações de variáveis que permitem
avaliar a adequação dos domicílios em cinco das sete dimensões mencionadas, conforme apresenta
18
o Quadro III.1. Ressalte-se que, em virtude do excesso de dados não informados, a dimensão
“localização e acessibilidade”, ainda que relevante, não foi incorporada ao presente estudo.
A partir das inadequações observadas por meio das variáveis apresentadas no Quadro III.1 e do tipo
de ação necessária para seu devido equacionamento, as amostras de domicílios (microdados) foram
classificadas como déficit quantitativo ou déficit qualitativo. Os domicílios restantes – ou seja,
aqueles que não foram classificados como déficit quantitativo ou qualitativo – foram classificados
como adequados. A Figura III.1 sintetiza a relação entre as dimensões e as componentes que
caracterizam os domicílios em situação de déficit quantitativo ou qualitativo. A Figura III.2, por sua
vez, ilustra o processo de classificação das amostras3.
Quadro III.1- Dimensões, variáveis dos microdados da amostra do Censo Demográfico 2010 e quesitos da condição de adequação
Dimensão Variáveis do Censo 2010 Condição Adequada Condição Inadequada
Código
1.
Custo da Moradia
V2011 – Valor do aluguel (somente para imóveis alugados)
Se V2011/V6529 < 0,3
OU
V6529 > 3 salários-mínimos
Se V2011/V6529 >= 0,3
E
V6529 <= 3 salários-mínimos
1.1
V6529 – Rendimento domiciliar em reais, em julho de 2010
2.
Adequação física da edificação
V4001 – Espécie 1 - Domicílio particular permanente ocupado
5 - Domicílio particular improvisado ocupado*
2.1
6 - Domicílio coletivo com morador
V4002 – Tipo de espécie 11 - Casa 14 - Habitação em casa de cômodos, cortiço ou cabeça de porco
2.2
12 - Casa de vila ou em condomínio
51 - Tenda ou barraca
13 - Apartamento 52 - Dentro do estabelecimento
15 - Oca ou maloca 53 - Outro: vagão, trailer, gruta, etc.
V0202 – Material predominante, paredes externas
1 - Alvenaria com revestimento
5 - Taipa não revestida 2.3
2 - Alvenaria sem revestimento
6 - Madeira aproveitada
3 A Figura III.2 encontra-se no corpo principal do texto (Capítulo 2, Figura 2.7). Optamos por repeti-la aqui para uma melhor
compreensão.
19
3 - Madeira apropriada para construção
7 – Palha
4 -Taipa revestida 8 - Outro material
9 - Sem parede
V0206 – Sanitário ou buraco para dejeções, existência
1 – Sim 2 – Não 2.4
3.
Adequação da edificação à família
V6204 – Densidade morador/dormitório
Se V6204 <= 3
Se V6204 > 3 3.1
V5020 - Número da família (coabitação se maior que 1)
Se (V6204 > 3) E (V5020 > 1)
3.2
V4002 – Tipo de espécie (13 - Apartamento)
Se (V6204 > 3) E (V4002 = 13)
3.3
V0201 – Condição de Ocupação (todas, exceto: 01- Próprio já pago; 02- Próprio ainda pagando)
Se (V6204 > 3) E (V0201 ≠ 01 OU V0201 ≠02)
3.4
4. Segurança jurídica
Não há variáveis de observação nesta dimensão -
5. Segurança ambiental
Não há variáveis de observação nesta dimensão -
6.
Infraestrutura e serviços públicos
V0207 – Esgotamento sanitário, tipo
1 – Rede geral de esgoto ou pluvial
3 – Fossa rudimentar 6.1
4 – Vala
2 – Fossa séptica 5 – Rio, lago ou mar
6 – Outro
V0208 – Abastecimento de água, forma
1 - Rede geral de distribuição
2 - Poço ou nascente na propriedade**
6.2
3 - Poço ou nascente fora da propriedade
4 - Carro pipa**
5 - Água da chuva armazenada em cisterna
6 - Água da chuva armazenada de outra forma
7 - Rios, açudes, lagos e igarapés
V0209 – Abastecimento de água, canalização
1 – Sim, em pelo menos um cômodo
2 – Sim, só na propriedade ou terreno
6.3
3 – Não
V0210 – Lixo, destino 1 - Coletado diretamente 3 - Queimado (na 6.4
20
por serviço de limpeza propriedade)
4 - Enterrado (na propriedade)
2 – Colocado em caçamba de serviço de limpeza
5 - Jogado em terreno baldio ou logradouro
6 - Jogado em rio, lago ou mar
7 - Tem outro destino
V0211 – Energia elétrica, existência
1 - Sim, de companhia distribuidora
3 - Não existe energia elétrica
6.5
2 - Sim, de outras fontes
7.
Localização e acessibilidade
V0662 – Qual o tempo habitual gasto de deslocamento de sua casa até o trabalho
1 - Até 05 minutos 5 - Mais de duas horas 7.1
2 - De 06 minutos até meia hora
3 - Mais de meia hora até uma hora
4 - Mais de uma hora até duas horas**
Fonte: Feitosa et al. (2018).
* Segundo o IBGE (2011), domicílios improvisados são aqueles localizados em “edificação que não tenha dependências
destinadas exclusivamente à moradia (por exemplo, dentro de um bar), como também os locais inadequados para
habitação e que, na data de referência, estavam ocupados por moradores”.
** Depende da região analisada.
21
Figura III.1 - Abordagem Domiciliar para Estimativa do Déficit Habitacional: Dimensões e Componentes
Fonte: Feitosa et al. (2018).
Figura III.2 - Processo de classificação das amostras de domicílios como “déficit habitacional”, “inadequação habitacional” ou “domicílio adequado”
Fonte: Feitosa et al. (2018).
22
II. COMPATIBILIZAÇÃO
O processo de compatibilização assenta-se no pressuposto de que, ainda que existam diferenças
relacionadas à extensão e à natureza de determinadas inadequações captadas pelo levantamento
municipal (abordagem territorial, restrita aos assentamentos precários) e pelos microdados
(abordagem domiciliar, que abrange a cidade como um todo), também é possível verificar
complementariedades. A Figura III.3 ilustra o exposto.
Figura III.3 - Comparação entre estimativas de déficit e inadequação resultantes das abordagens domiciliar e territorial
Fonte: Feitosa et al. (2018)
A partir da ilustração, verifica-se a existência de três regiões:
• A região de interseção (Região 1) abrange os domicílios contabilizados em ambas as
abordagens. Estes domicílios estão localizados nos assentamentos precários (abordagem
territorial) e também apresentam inadequações capturadas pelos microdados do censo
demográfico (abordagem domiciliar);
• A região de diferença (A – B, Região 2), por sua vez, representa os domicílios que são
contabilizados apenas pela metodologia baseada na identificação dos assentamentos
precários (A). Congrega os casos que, provavelmente, são inadequados do ponto de vista
da segurança jurídica, apresentam vulnerabilidade socioambiental ou possuem problemas
de morfologia urbana (densidade excessiva de edificações, falta de acesso a vias
carroçáveis, etc.);
• Por fim, a região de diferença (B – A, Região 3) abrange os domicílios que são
contabilizados apenas pela metodologia baseada nos microdados da amostra do censo
demográfico. Representam, assim, uma estimativa do déficit quantitativo e do déficit
qualitativo externo aos assentamentos precários, que pode ser composta, por exemplo,
23
por famílias de baixa renda com ônus excessivo de aluguel, famílias residentes em cortiços
ou em situação de densidade excessiva.
Expostas as três regiões resultantes do cruzamento entre os dados do levantamento municipal sobre
os assentamentos precários (abordagem territorial) e os microdados censitários (abordagem
domiciliar), o procedimento proposto pela MAPPA para a compatibilização das duas abordagens
desdobra-se em duas grandes etapas:
• Estimativa das Regiões 1 e 3: aqui, os domicílios com alguma inadequação identificados
pela abordagem domiciliar (déficit quantitativo ou qualitativo) são alocados (classificados)
dentro ou fora dos assentamentos precários (Regiões 1 e 3, respectivamente), de acordo
com a natureza de sua inadequação;
• Estimativa da Região 2: realizada a etapa da alocação e estimados os valores dos déficits
quantitativos e qualitativos para a Região 1 (área de interseção entre as abordagens
domiciliar e territorial), basta subtrair esses valores do total de domicílios em situação de
déficit segundo a abordagem territorial (mapeamento municipal).
Na primeira etapa de alocação (estimativa das Regiões 1 e 3) consideram-se: (i) a natureza da
inadequação inerente a cada amostra de domicílio e (ii) o grau de incerteza quanto à localização
dentro ou fora de assentamento precário. Inicialmente são alocados os domicílios com menor grau
de incerteza, passando-se, posteriormente, àqueles que apresentam maior grau de incerteza. Ou
seja, quanto maior for a incerteza sobre uma determinada inadequação pertencer, ou não, aos
assentamentos precários, mais adiante ela será classificada. A Figura III.4, que consta no corpo
principal do texto, ilustra o procedimento.
A partir da Figura III.4 é possível verificar que o processo de alocação é similar a uma cascata de
classificação. Ou seja, para cada linha dos microdados (que, nesse caso, simbolizam os domicílios),
verifica-se, passo a passo e de forma sequencial, se o domicílio possui ou não a carência em questão.
A depender do tipo de inadequação o domicílio é classificado dentro ou fora dos assentamentos
precários.
24
Figura III.4 - Ordem de alocação dos domicílios (microdados) em situação de déficit quantitativo ou qualitativo dentro ou fora de assentamentos precários, conforme o grau
de incerteza
Fonte: Feitosa et al. (2018).
De forma a detalhar o procedimento, inicialmente é verificado se o domicílio se encontra ‘em uma
área de ponderação sem assentamento precário’. Caso a resposta seja afirmativa, o domicílio será
alocado fora de assentamento precário. No entanto, se ele não se enquadrar nesse item, passa-se à
avaliação do item 2. Nesse caso, se o domicílio for um ‘apartamento e apresentar densidade
excessiva’ (mais de três moradores por dormitório), ele será alocado fora de assentamento precário.
Do contrário, o processo segue para o próximo item, o terceiro. Deste item até o sétimo, as
características de inadequação analisadas são frequentemente observadas dentro de assentamentos
precários. Tão logo, se o domicílio apresentar ‘material de parede externa inadequado’ (exceto
cortiço) (item 3), ‘não tiver banheiro’ (exceto cortiço) (item 4), ‘não possuir acesso à energia elétrica’
(item 5) ou ‘não tiver acesso à rede’ (item 6) ou ‘à canalização de água’ (item 7), ele será alocado
dentro de assentamento precário.
Caso o domicílio não tenha se enquadrado em nenhum dos itens até aqui mencionados (1 a 7),
passa-se à avaliação das condições de ausência de infraestrutura que ocorrem mais frequentemente
dentro de assentamentos precários, mas que não raras vezes também são encontradas em áreas fora
de assentamentos precários (itens 8 e 9). Num primeiro momento, os domicílios ‘sem coleta de lixo’
(item 8) ou ‘sem esgotamento sanitário adequado’ (item 9) são alocados dentro dos assentamentos.
25
Contudo, se no processo de alocação o total de domicílios em assentamentos precários for atingido4,
o excedente é alocado fora desses assentamentos. A próxima etapa consiste na alocação dos
‘cortiços’ (item 10) e ‘domicílios improvisados’ (item 11). Em ambos os casos os domicílios que
apresentam uma das duas inadequações são alocados fora dos assentamentos precários.
Por fim, caso nenhuma das inadequações anteriores tenha sido constatada, restariam, ainda, quatro
casos de inadequação a serem alocados: ‘densidade excessiva associada à coabitação’, ‘densidade
excessiva em domicílio não próprio’, ‘densidade excessiva não associada à coabitação, ao domicílio
não próprio ou ao apartamento’ e ‘ônus excessivo com aluguel’. Dada a natureza dessas variáveis,
assume-se a premissa de que os domicílios remanescentes em situação de déficit (quanti ou
qualitativo) podem estar localizados tanto dentro quanto fora de assentamentos precários. Por essa
razão, são alocados proporcionalmente, considerando-se o volume de domicílios dentro e fora dos
assentamentos que ainda não foram alocados. Para tanto, são computados fatores ou percentuais de
distribuição para a alocação.
A obtenção dos fatores é dada da seguinte forma: (i) determinam-se os totais de domicílios dentro e
fora de assentamentos precários e (ii) obtém-se a proporção de cada um desses universos (dentro e
fora) em relação ao total de domicílios do município. No caso de Ribeirão Preto, o município
apresenta 238.787 domicílios, sendo 12.297 localizados em assentamentos precários e 226.490 fora
destes. Resulta, daí, que a proporção (fator) dos domicílios em assentamentos precários para o
município é de 5,15% dos domicílios (12.297/238.787), estando os demais 94,85% (226.490/238.787)
fora de assentamentos precários. Encontrados os fatores, basta computar o total de domicílios para
cada uma das quatro inadequações que restam (itens 12, 13, 14 e 15) e aplicar os fatores a elas
(multiplicar um valor pelo outro).
Finalizado o processo de alocação dos domicílios (microdados), como exposto na Figura III.4,
concluem-se as estimativas dos déficits quantitativo e qualitativo para as Regiões 1 (abarcada pelas
abordagens domiciliar e territorial) e 3 (capturada apenas pela abordagem domiciliar e, portanto,
fora de assentamentos precários). Note-se, ainda, que ao gerar as estimativas de déficit para a
Região 1, o processo de alocação permite que se obtenham os dados sobre os déficit quantitativo e
qualitativo para Região 2. Isso porque, de um lado tem-se o total de domicílios que compõem os
déficits quantitativo e qualitativo, computados pela abordagem territorial (Capítulo 2), e, do outro,
o processo de alocação que computa o déficit para parte do universo dos assentamentos precários.
4 Cabe lembrar que o total de domicílios em assentamentos precários foi computado por meio da abordagem territorial
descrita no Capítulo 2.
26
Logo, ao se subtrair um valor (dados da Região 1, obtidos pela alocação) do outro (dados da
abordagem territorial), chega-se aos valores dos déficits quantitativo e qualitativo da Região 2.
A partir do conteúdo exposto anteriormente, a Figura III.5 ilustra e sintetiza as
variáveis/inadequações que compõem os déficits quantitativo e qualitativo considerados na
estimativa MAPPA compatibilizada, bem como as dimensões que representam.
Figura III.5 - Compatibilização de abordagens para estimativa do déficit e inadequação habitacional: dimensões e componentes
Fonte: Feitosa et al. (2018). Adaptado pela equipe.
27
ANEXO IV: RELAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DO PMCMV EM RIBEIRÃO PRETO (2010-2019)
EMPREENDIMENTO CONTRATAÇÃO CONSTRUTORA OR MCMV SITUAÇÃO UH
VITTA VIA NORTE I - MÓDULO II 01/07/2016 BILD DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. FGTS FAIXA 3 CONCLUÍDO 272
VITTA VIA NORTE I - MÓDULO I 01/07/2016 BILD DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. FGTS FAIXA 3 CONCLUÍDO 272
PALÁCIO IMPERIAL MOD III 01/09/2017 MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. FGTS FAIXA 2 ATIVO EM CONSTRUÇÃO 384
PALÁCIO IMPERIAL MOD II 01/09/2017 MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. FGTS FAIXA 2 ATIVO EM CONSTRUÇÃO 384
PALÁCIO IMPERIAL MOD I 01/09/2017 MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. FGTS FAIXA 2 ATIVO EM CONSTRUÇÃO 386
SPAZIO RIGOBELLO 01/12/2010 MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. FGTS FAIXA 3 CONCLUÍDO 100
LAR DINAMARCA 02/05/2018 BRIO INCORPORADORA LTDA. FGTS FAIXA 1.5 ATIVO EM CONSTRUÇÃO 112
ATÍLIO BENED M1 03/05/2019 INFRATÉCNICA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
FGTS FAIXA 1.5 ATIVO EM CONSTRUÇÃO 96
RESIDENCIAL GRAND MONET 03/08/2018 OTCON CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.
FGTS FAIXA 2 ATIVO EM CONSTRUÇÃO 36
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BELA VISTA 04/05/2016 RUMAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
FGTS FAIXA 3 CONCLUÍDO 98
EDIFÍCIO MONTCLAIR 04/05/2016 PEDRESCHI MONTEIRO ENG CONSTR LTDA. FGTS FAIXA 2 CONCLUÍDO 24
RESIDENCIAL MARIA AUGUSTA 04/07/2018 AF4 CONSTRUTORA E INCOR LTDA. FGTS FAIXA 2 ATIVO EM CONSTRUÇÃO 20
VITTA IPIRANGA II 04/09/2014 BILD DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. FGTS FAIXA 2 CONCLUÍDO 282
CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BEM VIVER 05/02/2014 PAFIL ENGENHARIA LTDA. FGTS FAIXA 3 CONCLUÍDO 63
CONDOMÍNIO CLUBE PARQUE DAS A - M II 05/07/2018 PAFIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. FGTS FAIXA 2 ATIVO EM CONSTRUÇÃO 159
RESIDENCIAL UIRAPURU 05/10/2012 CONSTRUTORA ITAJAÍ LTDA. FGTS FAIXA 3 CONCLUÍDO 192
ALVORADA 06/06/2016 TAP E PAGANO CONSTRUTORA LTDA. FGTS FAIXA 3 CONCLUÍDO 64
RESIDENCIAL RECANTO DAS ÁGUIAS 06/09/2016 C S CONSTRUSIL EMPR CONST LTDA. ME FGTS FAIXA 3 CONCLUÍDO 18
GRIS RESIDENCE FASE 3 06/09/2017 BILD DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. FGTS FAIXA 2 ATIVO EM CONSTRUÇÃO 134
GRIS RESIDENCE FASE 2 06/09/2017 BILD DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. FGTS FAIXA 2 ATIVO EM CONSTRUÇÃO 134
GRIS RESIDENCE FASE 1 06/09/2017 BILD DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. FGTS FAIXA 2 ATIVO EM CONSTRUÇÃO 128
CONDOMÍNIO VITTA JARDIM PALMARES 07/03/2012 CONSTRUTORA CROMA LTDA. FGTS FAIXA 2 CONCLUÍDO 144
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BELA VISTA 07/11/2016 JCVITA CONSTRUTORA LTDA. FGTS FAIXA 3 CONCLUÍDO 99
28
EMPREENDIMENTO CONTRATAÇÃO CONSTRUTORA OR MCMV SITUAÇÃO UH
UP QUATROCENTOS IPIRANGA 07/11/2018 URBEN NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. FGTS FAIXA 2 ATIVO EM CONSTRUÇÃO 88
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VIVENDA RIBEI 08/04/2011 H M ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. FGTS FAIXA 3 CONCLUÍDO 144
CONDOMÍNIO CLUBE PARQUE DAS ARVORES 08/12/2017 PAFIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. FGTS FAIXA 2 ATIVO EM CONSTRUÇÃO 128
BLANC RESIDENCE MOD I 09/01/2019 BILD DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. FGTS FAIXA 2 ATIVO EM CONSTRUÇÃO 86
LAR CANADA MOD I 09/10/2015 BRIO INCORPORADORA LTDA. FGTS FAIXA 2 CONCLUÍDO 72
VITTA RECANTO DOS LAGOS MOD I 09/11/2018 BILD DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. FGTS FAIXA 2 ATIVO EM CONSTRUÇÃO 96
ATÍLIO BENED M2 10/05/2019 INFRATÉCNICA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
FGTS FAIXA 1.5 ATIVO EM CONSTRUÇÃO 64
LAR SUÍÇA MOD I 11/03/2016 BRIO INCORPORADORA LTDA. FGTS FAIXA 3 CONCLUÍDO 128
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PALMIRO BIM 11/08/2010 ISO ENGENHARIA FAR FAIXA 1 CONCLUÍDO 312
RESIDENCIAL MIRANTE DAS OLIVEIRAS 12/02/2016 LIVENCON CONSTRUÇÕES E INCORP LTDA. FGTS FAIXA 3 ATIVO EM CONSTRUÇÃO 43
JD CRISTO REDENTOR - VNR 7B 12/04/2017 PACAEMBU EMPREEND CONSTR LTDA. FGTS FAIXA 2 CONCLUÍDO 243
VITTA HEITOR RIGON II 12/06/2015 BILD DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. FGTS FAIXA 3 CONCLUÍDO 400
VITTA HEITOR RIGON I 12/06/2015 BILD DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. FGTS FAIXA 3 CONCLUÍDO 152
VITTA PRAÇAS DO IPIRANGA - MÓDULO II 13/05/2016 BILD DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. FGTS FAIXA 3 CONCLUÍDO 142
LAR ITÁLIA - MÓDULO I 13/09/2016 BRIO INCORPORADORA LTDA. FGTS FAIXA 3 CONCLUÍDO 96
RESIDENCIAL INFINITY 13/12/2017 PEDRESCHI MONTEIRO ENG CONSTR LTDA. FGTS FAIXA 2 ATIVO EM CONSTRUÇÃO 71
CIDADE DE LUCCA 14/02/2018 PEDRESCHI MONTEIRO ENG CONSTR LTDA. FGTS FAIXA 2 ATIVO EM CONSTRUÇÃO 47
PARQUE RESIDENCE 14/03/2012 MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. FGTS FAIXA 3 CONCLUÍDO 256
JARDIM IPIRANGA 14/03/2012 ROSSI RESIDENCIAL S.A. FGTS FAIXA 2 CONCLUÍDO 256
CONDOMÍNIO CLUBE PARQUE D A - M III 14/08/2018 PAFIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. FGTS FAIXA 2 ATIVO EM CONSTRUÇÃO 142
RESIDENCIAL ZANA 15/01/2013 FJ PROJETOS COM FAR FAIXA 1 CONCLUÍDO 192
BOURBON RESIDENCE 15/06/2012 MB7 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. FGTS FAIXA 3 CONCLUÍDO 103
VITTA VALENTINA FASE II 16/02/2018 BILD DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. FGTS FAIXA 1.5 ATIVO EM CONSTRUÇÃO 192
VITTA VALENTINA FASE I 16/02/2018 BILD DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. FGTS FAIXA 1.5 ATIVO EM CONSTRUÇÃO 272
VITTA PRAÇAS DO IPIRANGA - MÓDULO II 16/03/2016 BILD DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. FGTS FAIXA 3 CONCLUÍDO 142
CRISTO REDENTOR MOD 8A_LOT JD 16/04/2018 PACAEMBU EMPREEND CONSTR LTDA. FGTS FAIXA 2 ATIVO EM CONSTRUÇÃO 223
PALÁCIO IMPERIAL MOD VI 16/05/2018 MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. FGTS FAIXA 2 ATIVO EM CONSTRUÇÃO 176
29
EMPREENDIMENTO CONTRATAÇÃO CONSTRUTORA OR MCMV SITUAÇÃO UH
CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RIO TAMISA 16/09/2014 URBEN NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. FGTS FAIXA 3 CONCLUÍDO 42
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TOCANTINS 16/10/2014 CONSTITAJAI FAR FAIXA 1 CONCLUÍDO 192
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TAPAJÓS 16/10/2014 CONSTITAJAI FAR FAIXA 1 CONCLUÍDO 288
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RIO NEGRO 16/10/2014 CONSTITAJAI FAR FAIXA 1 CONCLUÍDO 256
RESIDENCIAL AGUINALDO FAVARO 16/11/2012 PUNTUALI CONSTRUTORA LTDA. FGTS FAIXA 3 CONCLUÍDO 122
LOTEAMENTO RESIDENCIAL LILIANA TENUT 16/12/2016 INFRATÉCNICA ENG E CONST LTDA. FGTS FAIXA 3 CONCLUÍDO 232
LAR ITÁLIA - MÓDULO III 17/01/2017 BRIO INCORPORADORA LTDA. FGTS FAIXA 3 CONCLUÍDO 128
LAR SUÍÇA MOD II 17/06/2016 BRIO INCORPORADORA LTDA. FGTS FAIXA 2 CONCLUÍDO 128
CRISTO REDENTOR MOD XX B_LOT JD 17/07/2017 PACAEMBU EMPREEND CONSTR LTDA. FGTS FAIXA 2 CONCLUÍDO 232
PAULO GOMES ROMEO III 17/08/2012 RPS ENGENHARIA LTDA. FGTS FAIXA 3 CONCLUÍDO 113
BLUE 17/08/2018 PEDRESCHI MONTEIRO ENG CONSTR LTDA. FGTS FAIXA 2 ATIVO EM CONSTRUÇÃO 47
VITTA VIA NORTE II - MÓDULO I 18/05/2016 BILD DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. FGTS FAIXA 3 CONCLUÍDO 256
CRISTO REDENTOR MOD 4A_LOT JD 18/08/2017 PACAEMBU EMPREEND CONSTR LTDA. FGTS FAIXA 2 ATIVO EM CONSTRUÇÃO 220
CRISTO REDENTOR MOD 3A_LOT JD 18/08/2017 PACAEMBU EMPREEND CONSTR LTDA. FGTS FAIXA 2 ATIVO EM CONSTRUÇÃO 218
CRISTO REDENTOR MOD 2A_LOT JD 18/08/2017 PACAEMBU EMPREEND CONSTR LTDA. FGTS FAIXA 2 ATIVO EM CONSTRUÇÃO 189
CRISTO REDENTOR MOD 1A_LOT JD 18/08/2017 PACAEMBU EMPREEND CONSTR LTDA. FGTS FAIXA 2 ATIVO EM CONSTRUÇÃO 193
VITTA CAMPOS ELÍSEOS 19/04/2016 BILD DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. FGTS FAIXA 2 CONCLUÍDO 256
LAR ESPANHA - MÓDULO I 19/05/2017 BRIO INCORPORADORA LTDA. FGTS FAIXA 2 ATIVO EM CONSTRUÇÃO 144
PARQUE DOS CEDROS 19/08/2015 RPS ENGENHARIA LTDA. FGTS FAIXA 2 CONCLUÍDO 224
CONDOMÍNIO VITTA VILA VIRGINIA I AG 19/11/2010 CONSTRUTORA CROMA LTDA. FGTS FAIXA 2 CONCLUÍDO 74
CONDOMÍNIO VITTA VILA VIRGINIA I AG 19/11/2010 CONSTRUTORA CROMA LTDA. FGTS FAIXA 2 CONCLUÍDO 78
CONDOMÍNIO VITTA VILA VIRGINIA I AG 19/11/2010 CONSTRUTORA CROMA LTDA. FGTS FAIXA 2 CONCLUÍDO 70
CONDOMÍNIO VITTA VILA VIRGINIA I AG 19/11/2010 CONSTRUTORA CROMA LTDA. FGTS FAIXA 2 CONCLUÍDO 74
CONDOMÍNIO VITTA VILA VIRGINIA I AG 19/11/2010 CONSTRUTORA CROMA LTDA. FGTS FAIXA 2 CONCLUÍDO 70
CONDOMÍNIO VITTA VILA VIRGINIA I AG 19/11/2010 CONSTRUTORA CROMA LTDA. FGTS FAIXA 2 CONCLUÍDO 90
CONDOMÍNIO VITTA VILA VIRGINIA I AG 19/11/2010 CONSTRUTORA CROMA LTDA. FGTS FAIXA 2 CONCLUÍDO 136
JARDINS DE PROVENCE 20/02/2018 OTCON CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.
FGTS FAIXA 2 ATIVO EM CONSTRUÇÃO 56
30
EMPREENDIMENTO CONTRATAÇÃO CONSTRUTORA OR MCMV SITUAÇÃO UH
CRISTO REDENTOR MOD 5A_LOT JD 20/03/2018 PACAEMBU EMPREEND CONSTR LTDA. FGTS FAIXA 2 ATIVO EM CONSTRUÇÃO 224
PARQUE ROMANO 20/05/2010 MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. FGTS FAIXA 3 CONCLUÍDO 160
PARQUE REQUINTE 20/05/2010 MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. FGTS FAIXA 3 CONCLUÍDO 184
VITTA VIA NORTE II - MÓDULO II 20/05/2016 BILD DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. FGTS FAIXA 3 CONCLUÍDO 240
QUALI RESIDENCIAL BONFIM P - M II 20/07/2018 NOVAH PARTICIPAÇÕES LTDA. FGTS FAIXA 2 ATIVO EM CONSTRUÇÃO 64
LAR SUÉCIA 20/07/2018 BRIO INCORPORADORA LTDA. FGTS FAIXA 1.5 ATIVO EM CONSTRUÇÃO 184
CONDOMÍNIO PARQUE ROCHESTER 21/10/2010 MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. FGTS FAIXA 3 CONCLUÍDO 312
RESIDENCIAL BEM VIVER JAPURA 21/11/2018 PAFIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. FGTS FAIXA 2 ATIVO EM CONSTRUÇÃO 128
VITTA RECANTO DAS PALMEIRAS - FS III 22/02/2017 BILD DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. FGTS FAIXA 2 ATIVO EM CONSTRUÇÃO 256
VITTA RECANTO DAS PALMEIRAS - FS II 22/02/2017 BILD DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. FGTS FAIXA 2 ATIVO EM CONSTRUÇÃO 192
VITTA RECANTO DAS PALMEIRAS - FS I 22/02/2017 BILD DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. FGTS FAIXA 2 ATIVO EM CONSTRUÇÃO 144
CONDOMÍNIO RES VIVENDAS RIBEIRÃO I 22/07/2010 H M ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. FGTS FAIXA 3 CONCLUÍDO 160
LAR CHILE 22/09/2017 BRIO INCORPORADORA LTDA. FGTS FAIXA 2 CONCLUÍDO 156
CONJ HAB DR PAULO GOMES ROMEO II AG 23/07/2010 PHERCON CONS ADM BENS LTDA. FGTS FAIXA 2 CONCLUÍDO 132
CONJ HAB DR PAULO GOMES ROMEO II AG 23/07/2010 PHERCON CONS ADM BENS LTDA. FGTS FAIXA 2 CONCLUÍDO 72
CONJ HAB DR PAULO GOMES ROMEO II AG 23/07/2010 PHERCON CONS ADM BENS LTDA. FGTS FAIXA 2 CONCLUÍDO 94
CONJ HAB DR PAULO GOMES ROMEO II AG 23/07/2010 PHERCON CONS ADM BENS LTDA. FGTS FAIXA 2 CONCLUÍDO 83
CONJ HAB DR PAULO GOMES ROMEO II AG 23/07/2010 PHERCON CONS ADM BENS LTDA. FGTS FAIXA 2 CONCLUÍDO 49
CONJ HAB DR PAULO GOMES ROMEO II AG 23/07/2010 PHERCON CONS ADM BENS LTDA. FGTS FAIXA 2 CONCLUÍDO 38
CONJ HAB DR PAULO GOMES ROMEO II AG 23/07/2010 PHERCON CONS ADM BENS LTDA. FGTS FAIXA 2 CONCLUÍDO 67
PARQUE ROMANELLI 23/09/2011 MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. FGTS FAIXA 3 CONCLUÍDO 144
PARQUE RARUS 23/12/2010 MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. FGTS FAIXA 2 CONCLUÍDO 408
ALAMEDA SÃO PAULO 24/05/2016 BILD DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. FGTS FAIXA 3 CONCLUÍDO 158
CRISTO REDENTOR MOD IX B_LOT JD 24/05/2017 PACAEMBU EMPREEND CONSTR LTDA. FGTS FAIXA 1.5 CONCLUÍDO 250
PALÁCIO IMPERIAL MOD VII 24/07/2018 MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. FGTS FAIXA 2 ATIVO EM CONSTRUÇÃO 128
LOTEAMENTO RESIDENCIAL LILIANA TENUT 24/08/2016 INFRATÉCNICA ENG E CONST LTDA. FGTS FAIXA 3 CONCLUÍDO 232
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BELA V M III 25/01/2018 JCVITA CONSTRUTORA LTDA. FGTS FAIXA 2 ATIVO EM CONSTRUÇÃO 104
31
EMPREENDIMENTO CONTRATAÇÃO CONSTRUTORA OR MCMV SITUAÇÃO UH
QUALI RESIDENCIAL BONFIM PAULISTA 25/04/2017 NOVAH PARTICIPAÇÕES LTDA. FGTS FAIXA 3 ATIVO EM CONSTRUÇÃO 128
JD CRISTO REDENTOR - VNR 8B 25/04/2017 PACAEMBU EMPREEND CONSTR LTDA. FGTS FAIXA 2 CONCLUÍDO 243
EDIFÍCIO PINHEIROS 25/05/2011 COSTALLAT FERREIRA ENG E CONSTR LTDA. FGTS FAIXA 2 CONCLUÍDO 23
LAR ESPANHA - MÓDULO II 25/05/2017 BRIO INCORPORADORA LTDA. FGTS FAIXA 3 ATIVO EM CONSTRUÇÃO 112
CRISTO REDENTOR MOD X B_LOT JD 25/05/2017 PACAEMBU EMPREEND CONSTR LTDA. FGTS FAIXA 1.5 CONCLUÍDO 221
LAR FRANCA MÓDULO II 25/08/2017 BRIO INCORPORADORA LTDA. FGTS FAIXA 1.5 ATIVO EM CONSTRUÇÃO 160
LAR FRANCA MÓDULO I 25/08/2017 BRIO INCORPORADORA LTDA. FGTS FAIXA 1.5 ATIVO EM CONSTRUÇÃO 160
RESIDENCIAL ATLANTA 26/01/2018 TOPLIFE CONSTRUTORA LTDA. FGTS FAIXA 1.5 ATIVO EM CONSTRUÇÃO 31
CONDOMÍNIO VILLA DOS LAGOS 26/02/2018 CARLITO IMÓVEIS INCORPORAÇÕES E CONSTRUTORA LTDA.
FGTS FAIXA 2 CONCLUÍDO 8
JARDIM HORIZONTE VERDE - MÓDULO I 26/07/2017 CONSTRUTORA PAGANO LTDA. FGTS FAIXA 3 ATIVO EM CONSTRUÇÃO 109
RESIDENCIAL LESSA MANTOVANI 26/09/2012 CASAALTA CONSTR FAR FAIXA 1 CONCLUÍDO 96
VITTA PARQUE DOS LAGOS II MOD II 26/12/2018 BILD DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. FGTS FAIXA 2 ATIVO EM CONSTRUÇÃO 96
CONDOMÍNIO SERRA DA CANASTRA MOD II 27/01/2012 QUEBEC EMPRIMOB E CONSTRUÇÕES LTDA. FGTS FAIXA 2 CONCLUÍDO 166
PALÁCIO DE WINDSOR MOD I 27/02/2018 MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. FGTS FAIXA 1.5 ATIVO EM CONSTRUÇÃO 233
PALÁCIO IMPERIAL MOD V 27/02/2018 MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. FGTS FAIXA 2 ATIVO EM CONSTRUÇÃO 384
PALÁCIO IMPERIAL MOD IV 27/02/2018 MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. FGTS FAIXA 2 ATIVO EM CONSTRUÇÃO 384
CRISTO REDENTOR MOD 7A_LOT JD 27/03/2018 PACAEMBU EMPREEND CONSTR LTDA. FGTS FAIXA 1.5 ATIVO EM CONSTRUÇÃO 222
CRISTO REDENTOR MOD 6A_LOT JD 27/03/2018 PACAEMBU EMPREEND CONSTR LTDA. FGTS FAIXA 1.5 ATIVO EM CONSTRUÇÃO 217
CONDOMÍNIO SERRA DA CANASTRA - MOD I 27/06/2011 QUEBEC EMPRIMOB E CONSTRUÇÕES LTDA. FGTS FAIXA 3 CONCLUÍDO 186
VIDA NOVA RIBEIRÃO FASE B MOD 18 27/06/2017 PACAEMBU EMPREEND CONSTR LTDA. FGTS FAIXA 2 CONCLUÍDO 237
VIDA NOVA RIBEIRÃO FASE B MOD 17 27/06/2017 PACAEMBU EMPREEND CONSTR LTDA. FGTS FAIXA 2 CONCLUÍDO 247
VIDA NOVA RIBEIRÃO FASE B MOD 16 27/06/2017 PACAEMBU EMPREEND CONSTR LTDA. FGTS FAIXA 2 CONCLUÍDO 237
JD CRISTO REDENTOR MOD 1 ( N R F B) 27/06/2017 PACAEMBU EMPREEND CONSTR LTDA. FGTS FAIXA 2 CONCLUÍDO 205
JD CRISTO REDENTOR MOD 1 ( N R F B) 27/06/2017 PACAEMBU EMPREEND CONSTR LTDA. FGTS FAIXA 2 CONCLUÍDO 251
VITTA BANDEIRANTES 27/07/2016 BILD DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. FGTS FAIXA 3 CONCLUÍDO 128
PARC JURUÁ - TORRE BURITI 27/07/2017 BRIO INCORPORADORA LTDA. FGTS FAIXA 2 ATIVO EM CONSTRUÇÃO 71
CONDOMÍNIO VITTA VILA VIRGINIA II - 27/09/2012 PERPLAN EMPREEDIM E URBANIZAÇÃO LTDA. FGTS FAIXA 2 CONCLUÍDO 320
32
EMPREENDIMENTO CONTRATAÇÃO CONSTRUTORA OR MCMV SITUAÇÃO UH
CONDOMÍNIO VITTA VILA VIRGÍNIA II - 27/09/2012 PERPLAN EMPREEDIM E URBANIZAÇÃO LTDA. FGTS FAIXA 3 CONCLUÍDO 256
PARQUE REINO DA INGLATERRA - MOD II 27/11/2015 MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. FGTS FAIXA 2 CONCLUÍDO 160
LAR CANADÁ MÓDULO II 27/11/2015 BRIO INCORPORADORA LTDA. FGTS FAIXA 2 CONCLUÍDO 72
RESIDENCIAL VILA MARGARIDA 27/12/2011 HABITE-SE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUC FGTS FAIXA 2 CONCLUÍDO 12
JD CRISTO REDENTOR - VNR 6B 28/03/2017 PACAEMBU EMPREEND CONSTR LTDA. FGTS FAIXA 2 CONCLUÍDO 246
CIDADE DE TOLEDO 28/03/2017 PEDRESCHI MONTEIRO ENG CONSTR LTDA. FGTS FAIXA 3 CONCLUÍDO 47
JD CRISTO REDENTOR - VNR 4B 28/03/2017 PACAEMBU EMPREEND CONSTR LTDA. FGTS FAIXA 2 CONCLUÍDO 246
JD CRISTO REDENTOR - VNR 3B 28/03/2017 PACAEMBU EMPREEND CONSTR LTDA. FGTS FAIXA 2 CONCLUÍDO 241
JD CRISTO REDENTOR - VNR 2B 28/03/2017 PACAEMBU EMPREEND CONSTR LTDA. FGTS FAIXA 2 CONCLUÍDO 271
JD CRISTO REDENTOR - VNR 1B 28/03/2017 PACAEMBU EMPREEND CONSTR LTDA. FGTS FAIXA 2 CONCLUÍDO 233
RESIDENCIAL PRATA MOD III 28/03/2019 MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. FGTS FAIXA 1.5 ATIVO EM CONSTRUÇÃO 232
RESIDENCIAL PRATA MOD II 28/03/2019 MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. FGTS FAIXA 1.5 ATIVO EM CONSTRUÇÃO 230
RESIDENCIAL PRATA MÓDULO I 28/03/2019 MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. FGTS FAIXA 1.5 ATIVO EM CONSTRUÇÃO 252
VITTA PQ PINUS MOD I 28/03/2019 BILD DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. FGTS FAIXA 1.5 ATIVO EM CONSTRUÇÃO 160
VITTA JD INTERLAGOS FASE 01 28/06/2017 BILD DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. FGTS FAIXA 2 ATIVO EM CONSTRUÇÃO 160
JD CRISTO REDENTOR MOD19B ( N R F B) 28/06/2017 PACAEMBU EMPREEND CONSTR LTDA. FGTS FAIXA 2 CONCLUÍDO 234
CRISTO REDENTOR M10A_LOT JD 28/06/2018 PACAEMBU EMPREEND CONSTR LTDA. FGTS FAIXA 1.5 ATIVO EM CONSTRUÇÃO 238
CRISTO REDENTOR M9A_LOT JD 28/06/2018 PACAEMBU EMPREEND CONSTR LTDA. FGTS FAIXA 1.5 ATIVO EM CONSTRUÇÃO 222
UP 1300 PALMARES 28/08/2017 URBEN NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. FGTS FAIXA 2 ATIVO EM CONSTRUÇÃO 128
RESERVA SUL RESORT CONDOMÍNIO 28/09/2012 MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. FGTS FAIXA 2 CONCLUÍDO 768
PARC JURUÁ - TORRE MANACÁ 28/09/2017 BRIO INCORPORADORA LTDA. FGTS FAIXA 2 ATIVO EM CONSTRUÇÃO 66
RESIDENCIAL PARQUE RENASCER 28/12/2012 MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. FGTS FAIXA 3 CONCLUÍDO 192
EDIFÍCIO ESTADOS UNIDOS 29/01/2010 CONSTR CROMA FAR FAIXA 1 CONCLUÍDO 32
EDIFÍCIO GUIANA 29/01/2010 CONSTR CROMA FAR FAIXA 1 CONCLUÍDO 32
EDIFÍCIO EL SALVADOR 29/01/2010 CONSTR CROMA FAR FAIXA 1 CONCLUÍDO 32
EDIFÍCIO MÉXICO 29/01/2010 CONSTR CROMA FAR FAIXA 1 CONCLUÍDO 32
EDIFÍCIO GUATEMALA 29/01/2010 CONSTR CROMA FAR FAIXA 1 CONCLUÍDO 32
33
EMPREENDIMENTO CONTRATAÇÃO CONSTRUTORA OR MCMV SITUAÇÃO UH
EDIFÍCIO CANADÁ 29/01/2010 CONSTR CROMA FAR FAIXA 1 CONCLUÍDO 32
EDIFÍCIO BAHAMAS 29/01/2010 CONSTR CROMA FAR FAIXA 1 CONCLUÍDO 32
CONDOMÍNIO ITAJUBÁ 29/01/2010 CONSTR CROMA FAR FAIXA 1 CONCLUÍDO 224
PARQUE REINO DA INGLATERRA - MOD III 29/02/2016 MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. FGTS FAIXA 2 CONCLUÍDO 160
PALÁCIO DE WINDSOR MOD III 29/03/2018 MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. FGTS FAIXA 1.5 ATIVO EM CONSTRUÇÃO 80
PALÁCIO DE WINDSOR MOD II 29/03/2018 MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. FGTS FAIXA 1.5 ATIVO EM CONSTRUÇÃO 96
PARQUE RECANTO DA LAGOINHA 29/04/2011 MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. FGTS FAIXA 3 CONCLUÍDO 656
PARQUE REINO DA INGLATERRA - MOD IV 29/04/2016 MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. FGTS FAIXA 2 CONCLUÍDO 148
CD SARAGOÇA 29/04/2019 PEDRESCHI MONTEIRO ENG E CONSTRUÇÃO LTDA.
FGTS FAIXA 2 ATIVO EM CONSTRUÇÃO 47
VITTA JD INTERLAGOS FASE 02 29/06/2017 BILD DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. FGTS FAIXA 2 ATIVO EM CONSTRUÇÃO 208
VITTA HEITOR RIGON 3 - FASE 2 29/06/2017 BILD DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. FGTS FAIXA 2 ATIVO EM CONSTRUÇÃO 256
VITTA HEITOR RIGON 3 - FASE I 29/06/2017 BILD DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. FGTS FAIXA 2 ATIVO EM CONSTRUÇÃO 224
CRISTO REDENTOR MOD XV_LOT JD 29/06/2017 PACAEMBU EMPREEND CONSTR LTDA. FGTS FAIXA 2 CONCLUÍDO 249
LAR ITÁLIA MOD II 29/09/2016 BRIO INCORPORADORA LTDA. FGTS FAIXA 2 CONCLUÍDO 128
JARDIM HORIZONTE VERDE MÓDULO II 29/10/2018 CONSTRUTORA PAGANO LTDA. FGTS FAIXA 2 ATIVO EM CONSTRUÇÃO 152
RESIDENCIAL PARQUE ROMANCE 29/11/2011 MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. FGTS FAIXA 3 CONCLUÍDO 160
RESIDENCIAL BOSQUE DO CERRADO 29/11/2013 CONSTRUTORA ITAJAÍ LTDA. FGTS FAIXA 3 CONCLUÍDO 368
PARQUE DAS DUNAS 29/12/2015 PEDRESCHI MONTEIRO ENG CONSTR LTDA. FGTS FAIXA 2 CONCLUÍDO 16
VITTA PRAÇAS DO IPIRANGA 29/12/2015 BILD DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA. FGTS FAIXA 3 CONCLUÍDO 213
LAR MÉXICO 30/01/2018 BRIO INCORPORADORA LTDA. FGTS FAIXA 2 ATIVO EM CONSTRUÇÃO 176
LAR MÔNACO 30/01/2018 BRIO INCORPORADORA LTDA. FGTS FAIXA 2 ATIVO EM CONSTRUÇÃO 32
L ALEMANHA MI 30/04/2019 LAR ALEMANHA INCORPORADORA SPE LTDA. FGTS FAIXA 1.5 ATIVO EM CONSTRUÇÃO 160
TOPLIFE ORLANDO 30/04/2019 TOPLIFE CONSTRUTORA LTDA. FGTS FAIXA 1.5 ATIVO EM CONSTRUÇÃO 162
RES PARQUE DAS ROSEIRAS - MOD II 30/06/2015 MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. FGTS FAIXA 2 CONCLUÍDO 160
RES PARQUE DAS ROSEIRAS - MOD I 30/06/2015 MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. FGTS FAIXA 2 CONCLUÍDO 144
PARQUE REMANSO DO BOSQUE 30/09/2016 MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. FGTS FAIXA 2 CONCLUÍDO 304
RESIDENCIAL ROBESPIERRE 31/03/2011 MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. FGTS FAIXA 3 CONCLUÍDO 256
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EMPREENDIMENTO CONTRATAÇÃO CONSTRUTORA OR MCMV SITUAÇÃO UH
JD CRISTO REDENTOR - VNR 5B 31/03/2017 PACAEMBU EMPREEND CONSTR LTDA. FGTS FAIXA 2 CONCLUÍDO 246
CRISTO REDENTOR MOD 14B_LOT JD 31/05/2017 PACAEMBU EMPREEND CONSTR LTDA. FGTS FAIXA 2 CONCLUÍDO 246
CRISTO REDENTOR MOD XI B_LOT JD 31/05/2017 PACAEMBU EMPREEND CONSTR LTDA. FGTS FAIXA 2 CONCLUÍDO 247
CONDOMÍNIO VITTA PARQUE DOS LAGOS 31/08/2011 CONSTRUTORA CROMA LTDA. FGTS FAIXA 2 CONCLUÍDO 144
RESIDENCIAL MENDES BATISTA 31/08/2012 CASAALTA CONSTR FAR FAIXA 1 CONCLUÍDO 96
PARQUE REINO DA INGLATERRA - MOD I 31/08/2015 MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. FGTS FAIXA 2 CONCLUÍDO 160
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