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  1. 1. OBRAS DO AUTOR Cdigo de Processo Penal anotado, Saraiva. Cdigo Penal anotado, Saraiva. Comentrios ao Cdigo Penal (2 v.), Saraiva. Crimes de corrupo ativa e trfico de influncia nas transaes comerciais internacionais, Saraiva. Crimes de porte de arma de fogo e assemelhados, Saraiva. Crimes de trnsito, Saraiva. Decises anotadas do Supremo Tribunal Federal em matria criminal, Saraiva. Direito penal, 1 volume, Saraiva. Direito penal, 2 volume, Saraiva. Direito penal, 3 volume, Saraiva. Direito penal, 4 volume, Saraiva. Direito Penal do Desarmamento; anotaes parte criminal da Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), Saraiva. Imputao objetiva, Saraiva. Lei Antidrogas anotada, Saraiva. Lei das Contravenes Penais anotada, Saraiva. Lei dos Juizados Especiais Criminais anotada, Saraiva. Novas questes criminais, Saraiva. Novssimas questes criminais, Saraiva. O novo sistema penal, Saraiva. Penas alternativas, Saraiva. Prescrio penal, Saraiva. Questes criminais, Saraiva. Temas de direito criminal, 1 srie, Saraiva. Temas de direito criminal, 2 srie, Saraiva. Temas de direito criminal, 3 srie, Saraiva. Teoria do domnio do fato no concurso de pessoas, Saraiva. Trfico internacional de mulheres e crianas Brasil, Saraiva. Violncia contra a mulher, Saraiva.
  2. 2. ISBN 978-85-02-22335-6 Jesus, Damsio de Cdigo Penal anotado / Damsio de Jesus. 22. ed. So Paulo : Saraiva, 2014. Bibliografia. 1. Direito penal - Legislao - Brasil I. Ttulo. CDU-343 (81) (094.46) ndices para catlogo sistemtico: 1. Brasil : Cdigo Penal anotado 343 (81) (094.46) 2. Cdigo Penal anotado : Brasil 343 (81) (094.46) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente editorial Thas de Camargo Rodrigues Assistente editorial Sarah Raquel Silva Santos Produtora editorial Clarissa Boraschi Maria Produtor multimdia William Paiva Preparao de originais Ana Cristina Garcia e Maria Izabel Barreiros Bitencourt Bressan Arte e diagramao Ldia Pereira de Morais Reviso de provas Amlia Kassis Ward e Ivani A. M. Cazarim Servios editoriais Camila Artioli Loureiro, Elaine Cristina da Silva, Guilherme Henrique Martins Salvador, Kelli Priscila Pinto e Surane Vellenich Capa Andrea Vilela de Almeida Produo eletrnica Know-how Editorial Data de fechamento da edio: 25-11-2013 Dvidas? Acesse www.editorasaraiva.com.br/direito Nenhuma parte desta publicao poder ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prvia autorizao da Editora Saraiva. A violao dos direitos autorais crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Cdigo Penal.
  3. 3. NATHLIA, nossa primeira neta.
  4. 4. INDICADOR GERAL Abreviaturas ndice Sistemtico do Cdigo Penal Nota do Autor Cdigo Penal NDICE ALFABTICO-REMISSIVO DO CDIGO PENAL
  5. 5. ABREVIATURAS AC Apelao Cvel ACrim Apelao Criminal AE Agravo em Execuo AF Arquivo Forense AFEMT Anais Forenses do Estado de Mato Grosso Ag. Agravo AgAgI Agravo em Agravo de Instrumento AgI Agravo de Instrumento Ajuris Revista da Associao dos Juzes do Rio Grande do Sul AMJ Arquivos do Ministrio da Justia APMP Associao Paulista do Ministrio Pblico APn Ao Penal AR Agravo Regimental ARED Agravo Regimental nos Embargos Declaratrios BMJ Boletim Mensal de Jurisprudncia BMJTACrimSP Boletim Mensal de Jurisprudncia do TACrimSP BMTACrimSP Boletim Mensal do TACrimSP CA Conflito de Atribuies Cm. Crim. Cmara Criminal Cm. de Frias Cmara de Frias CBA Cdigo Brasileiro de Aeronutica CC Cdigo Civil CCom Cdigo Comercial CComp Conflito de Competncia CE Constituio Estadual CEleit. Cdigo Eleitoral CF Constituio Federal CJ Conflito de Jurisdio CLT Consolidao das Leis do Trabalho CorEsp Corte Especial CP Cdigo Penal CPar Correio Parcial CPC Cdigo de Processo Civil CPI Cdigo da Propriedade Industrial CPM Cdigo Penal Militar CPP Cdigo de Processo Penal CPPM Cdigo de Processo Penal Militar CT Cdigo de Trnsito CTest Carta Testemunhvel CTN Cdigo Tributrio Nacional Den Denncia Desaf. Desaforamento DF Direito Federal, Revista da Associao dos Juzes Federais do Brasil DJE Dirio da Justia do Estado DJU Dirio da Justia da Unio DOU Dirio Oficial da Unio EAOAB Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil EC Emenda Constitucional ECA Estatuto da Criana e do Adolescente ED Embargos de Declarao EI Embargos Infringentes EJTFR Ementrio de Jurisprudncia do Tribunal Federal de Recursos EJTJRJ Ementrio de Jurisprudncia do Tribunal de Justia do Rio de Janeiro EJTRF Ementrio de Jurisprudncia do Tribunal Regional Federal (1 Reg.) ERCrim Embargos em Recurso Criminal EREsp Embargos no Recurso Especial ES Exceo de Suspeio ETJMS Ementrio do Tribunal de Justia de Mato Grosso do Sul
  6. 6. ETJMT Ementrio do Tribunal de Justia de Mato Grosso EV Exceo da Verdade Exc. Incomp. Exceo de Incompetncia FMU Direito Revista da Faculdade de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas Gr. Cms. Grupo de Cmaras HC Habeas Corpus IBCCrim Instituto Brasileiro de Cincias Criminais (SP) Inq. Inqurito IP Inqurito Policial JAL Jurisprudncia do Tribunal de Justia do Estado de Alagoas JB Jurisprudncia Brasileira JC Jurisprudncia Catarinense JM Jurisprudncia Mineira JSTF Jurisprudncia do Supremo Tribunal Federal JSTJ Jurisprudncia do Superior Tribunal de Justia JTACrimSP Julgados do Tribunal de Alada Criminal de So Paulo JTACSP Julgados do Tribunal de Alada Civil de So Paulo JTAMG Julgados do Tribunal de Alada de Minas Gerais JTARS Julgados do Tribunal de Alada do Rio Grande do Sul JTASP Julgados do Tribunal de Alada de So Paulo JTFR Julgados do Tribunal Federal de Recursos JTJ Jurisprudncia do Tribunal de Justia (SP) Julgados Julgados do Tribunal de Alada Criminal de So Paulo Jurdica Revista do Ministrio da Indstria e do Comrcio LCP Lei das Contravenes Penais Lemi Legislao Mineira LEP Lei de Execuo Penal LICC Lei de Introduo ao Cdigo Civil LICPP Lei de Introduo ao Cdigo de Processo Penal LOMN Lei Orgnica da Magistratura Nacional LONMP Lei Orgnica Nacional do Ministrio Pblico LOPS Lei Orgnica da Previdncia Social LSN Lei de Segurana Nacional MP Ministrio Pblico MS Mandado de Segurana m.v. maioria de votos OAB Ordem dos Advogados do Brasil Pet. Petio Pet. RHC Petio em Recurso de Habeas Corpus PJ Paran Judicirio QC Queixa-Crime QO Questo de Ordem RA Recurso Administrativo RAJRS Revista da Associao dos Juzes do Rio Grande do Sul RAMPR Revista da Associao dos Magistrados do Paran RBCC Revista Brasileira de Cincias Criminais RBCDP Revista Brasileira de Criminologia e Direito Penal RBDP Revista Brasileira de Direito Penal RBP Revista Brasileira de Processo RCNPCP Revista do Conselho Nacional de Poltica Criminal e Penitenciria RCPDF Revista do Conselho Penitencirio do Distrito Federal RCrim Recurso Criminal RDA Revista de Direito Administrativo RDDP Revista de Direito da Defensoria Pblica (RJ) RDDPRJ Revista de Direito da Defensoria Pblica do Rio de Janeiro RDJTJDFT Revista de Doutrina e Jurisprudncia do Tribunal de Justia do Distrito Federal e dos Territrios RDJTJMT Revista de Doutrina e Jurisprudncia do Tribunal de Justia de Mato Grosso RDM Revista de Direito Mercantil RDMPG Revista de Direito do Ministrio Pblico da Guanabara RDP Revista de Direito Penal RDPC Revista de Direito Penal e Criminologia
  7. 7. RDPGJRJ Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justia do Rio de Janeiro RDPGRJ Revista de Direito da Procuradoria-Geral do Rio de Janeiro RDTJRJ Revista de Direito do Tribunal de Justia do Rio de Janeiro RECrim Recurso Extraordinrio Criminal REPM Revista da Escola Paulista da Magistratura REsp Recurso Especial RESP Revista da Escola do Servio Penitencirio (Porto Alegre) Revista CEJ Revista do Centro de Estudos Judicirios do Conselho da Justia Federal Revista da AJUFE Revista da Associao dos Juzes Federais do Brasil RF Revista Forense RFDUFPE Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco RFDUFPR Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paran RFDUSP Revista da Faculdade de Direito da Universidade de So Paulo RFESMPDFT Revista da Fundao Escola Superior do Ministrio Pblico do Distrito Federal e Territrios RFTJPB Revista do Foro do Tribunal de Justia da Paraba RG Registro Geral RGJ Revista Goiana de Jurisprudncia RHC Recurso de Habeas Corpus RI Regimento Interno RJ Revista Jurdica (Porto Alegre) RJATARJ Revista de Jurisprudncia, Arquivos do Tribunal de Alada do Rio de Janeiro RJDTACrimSP Revista de Julgados e Doutrina do Tribunal de Alada Criminal de So Paulo RJM Revista Jurdica Mineira RJTACrimSP Revista de Julgados do Tribunal de Alada Criminal de So Paulo RJTAMG Revista de Julgados do Tribunal de Alada de Minas Gerais RJTJGB Revista de Jurisprudncia do Tribunal de Justia da Guanabara RJTJMS Revista de Jurisprudncia do Tribunal de Justia do Mato Grosso do Sul RJTJPA Revista de Jurisprudncia do Tribunal de Justia do Par RJTJRJ Revista de Jurisprudncia do Tribunal de Justia do Rio de Janeiro RJTJRS Revista de Jurisprudncia do Tribunal de Justia do Rio Grande do Sul RJTJSP Revista de Jurisprudncia do Tribunal de Justia de So Paulo RMPES Revista do Ministrio Pblico do Estado de Sergipe RMPRS Revista do Ministrio Pblico do Rio Grande do Sul RMS Recurso em Mandado de Segurana RO Recurso Oficial ROHC Recurso Ordinrio em Habeas Corpus ROMS Recurso Ordinrio em Mandado de Segurana RPCP Revista de Poltica Criminal e Penitenciria RPGEC Revista da Procuradoria-Geral do Estado do Cear RPGESP Revista da Procuradoria-Geral do Estado de So Paulo RSE Recurso em Sentido Estrito RSTJ Revista do Superior Tribunal de Justia RT Revista dos Tribunais RTFR Revista do Tribunal Federal de Recursos RTJ Revista Trimestral de Jurisprudncia RTJE Revista Trimestral de Jurisprudncia dos Estados RTRF 4 Reg. Revista do Tribunal Regional Federal da 4 Regio (Porto Alegre) RvCrim Reviso Criminal STF Supremo Tribunal Federal STJ Superior Tribunal de Justia STM Superior Tr

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