dados gerais acerca dos incidentes de resolução de
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Dados gerais acerca dos incidentes de resolução de demandas repetitivas
NUGEPNAC DA PRESIDÊNCIA
Outubro de 2021
Dados gerais entre todos os incidentes suscitados
Atualizado até 05/10/2021
Situação Qtde. %
ADMITIDO E COM MÉRITO JULGADO 31 4,83%
ADMITIDO E COM MÉRITO JULGADO E SOBRESTADO 1 0,16%
ADMITIDO E POSTERIORMENTE CANCELADOS 1 0,16%
ADMITIDO E POSTERIORMENTE PREJUDICADO 1 0,16%
ADMITIDO E SOBRESTADO 1 0,16%
ADMITIDO SEM MÉRITO JULGADO 11 1,71%
CANCELADO 32 4,98%
DESISTÊNCIA 9 1,40%
Determinada a aplicação de tese 3 0,47%
INADMITIDO 464 72,27%
INCABÍVEL 43 6,70%
INICIAL INDEFERIDA 4 0,62%
PENDENTE 39 6,07%
SOBRESTADO (PENDENTE) 2 0,31%
642 100,00%
Dados gerais entre os incidentes admitidos
Total de admitidos: 46
Aguardando mérito: 12 (um deles sobrestado)
Mérito julgado: 31 (um deles,
sobrestado) Prejudicado: 1
Cancelados: 1
Transitaram em julgado: 17
Total de sobrestados por IRDR: 64169
(dados atualizados até 30/09/2021)
Acesse a lista completa aqui.
Percentual de incidentes admitidos entre todos os suscitados
Atualizado até 05/10/2021
46 (7,17%)
596 (92,83%)
ADMITIDOS
DEMAIS
Percentual de incidentes inadmitidos e incabíveis entre todos os suscitados
Atualizado até 05/10/2021
464 (72,27)
43 (6,70%)
135 (21,03%)
INADMITIDOS
INCABÍVEIS
DEMAIS
Recursos especiais e extraordinários interpostos entre os incidentes admitidos e julgados
Interpostos recursos especiais em 15
incidentes de resolução de demandas repetitivas
admitidos e julgados.
Interpostos recursos extraordinários em 13
incidentes de resolução de demandas repetitivas
admitidos e julgados.
Atualizado em 05/10/2021
Incidentes vinculados à temas de recursos especiais repetitivos (STJ)
• Tema IRDR 4 - vinculado ao Tema 996 do STJ
• Tema IRDR 11 – vinculado ao Tema 1016 do STJ
• Tema IRDR 13 – vinculado ao Tema 1097 do STJ
Incidentes vinculados à temas de recursos extraordinários sob a sistemática da repercussão geral (STF)
• Tema IRDR 29 – vinculado ao Tema 1167 do STF
Incidentes com tese revisada
• IRDR Tema n. 02: revisado pelo IRDR Tema 35 tendo em vista tema 1114 do STF.
• IRDR Tema n. 10 em possível revisão de tese pelo Tema n. 42.
Incidentes suscitados por ano (total)
Atualizado até 05/10/2021
Ano Total %
2016 93 14,49%
2017 104 16,20%
2018 130 20,25%
2019 107 16,67%
2020 119 18,54%
2021 89 13,86%
Incidentes suscitados por ano (gráfico)
Atualizado até 05/10/2021
93
104
130
107
119
89
2016 2017 2018 2019 2020 2021
Quantidade de incidentes suscitados em cada seção (entre os admitidos)
Atualizado até 05/10/2021
Seção Qtde. %
Turma Especial - Público 27 58,70%
Turma Especial - Privado 1 6 13,04%
7º Grupo de Direito Público 4 8,70%
Órgão Especial 3 6,52%
Turma Especial - Privado 2 2 4,35%
Turma Especial - Criminal 1 2,17%
Turma Especial - Privado 3 1 2,17%
Turma Especial Conjunta de Direito Privado 2 e 3 1 2,17%
Turmas Especiais Reunidas de Direito Privado 1, 2 e 3 1 2,17%
Quantidade de incidentes suscitados por seção (total)
Atualizado até 05/10/2021
Seção Qtde. % Turma Especial - Público 287 44,70%
Órgão Especial 72 11,21% Turma Especial - Privado 1 69 10,75%
Turma Especial - Privado 2 55 8,57% Turma Especial - Privado 3 44 6,85%
7º Grupo de Direito Público 32 4,98% Cancelado não distribuído 30 4,67% Turma Especial Conjunta de Direito Privado 2 e 3 10 1,56%
Não distribuído - pendente 8 1,25% Turma Especial - Criminal 8 1,25%
Grupo Reservado de Direito Empresarial 6 0,93% Turmas Especiais Reunidas de Direito Privado 1, 2 e 3 6 0,93%
8º Grupo de Direito Público 4 0,62% Grupo Especial de Câmaras de Direito Ambiental 4 0,62% Inicial indeferida e não distribuido 3 0,47%
3ª Câmara de Direito Privado 1 0,16% Grupo Especial de Câmaras de Direito Ambiental 1 0,16%
7º Grupo de Direito Público 1 0,16% Turma Especial - Privado 2 1 0,16%
642 100,00%
Motivos de inadmissibilidade Alguns incidentes possuem mais de um motivo de inadmissibilidade
Atualizado até 05/10/2021
Motivos Qtde. %
Recurso que deu origem ao incidente já julgado 264 47,65%
Ausência de repetição de causas/processos 65 11,73%
Matéria fática 57 10,29%
Ausência de risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica 53 9,57%
Ausência de causa pendente no TJSP 39 7,04%
Questão já afetada/decidida por Tribunal Superior (irdrs incabíveis) 38 6,86%
Outros 20 3,61%
Inexistência de jurisprudência divergente 13 2,35%
Questão já afetada/decidida pelo TJSP em IRDR 5 0,90%
554 100,00%
Percentual de incidentes cujo recurso principal já foi julgado dentre todos os demais motivos de inadmissibilidade
Atualizado até 05/10/2021
47,65%
52,65% RECURSO QUE DEU ORIGEM JÁ JULGADO
DEMAIS MOTIVOS
Quantidade de incidentes suscitados por tipo de suscitante (entre os admitidos)
Atualizado até 05/10/2021
Natureza do Suscitante Qtde. %
Relator 12 26,09%
Pessoa Física 10 21,74%
Colegiado (Magistrados) 7 15,22%
Pessoa Jurídica de Direito Privado 5 10,87%
Juiz 4 8,70%
Fazenda Municipal 3 6,52%
Fazenda Estadual 3 6,52%
Sociedade de economia mista 1 2,17%
Espólio 1 2,17%
Causa piloto/modelo (entre os admitidos)
Quantitativo de IRDR's admitidos originários de CAUSA PILOTO: 42 (91,30%)
Quantitativo de IRDR's admitidos originários de causa MODELO: 4 (8,70%)
(obs: um dentre estes que foram admitidos como causa MODELO – Tema 24 - teve o seu acórdão de admissibilidade CANCELADO, tendo em vista ter sido prolatado por órgão incompetente. Após, o órgão competente INADMITIU o incidente, tendo em vista não haver causa pendente no TJSP).
Atualizado até 05/10/2021
Causa piloto/modelo (admitidos)
4
42
MODELO PILOTO
Causa piloto/modelo (inadmitidos e incabíveis)
Quantitativo de IRDR's não admitidos originários de CAUSA PILOTO: 206 (40,63%)
Quantitativo de IRDR's não admitidos originários de causa MODELO: 301 (59,37%)
(obs: foram considerados como causa MODELO todos os incidentes em que não havia recurso pendente no Tribunal por não terem sido distribuídos, ou por já terem sido julgados. Nesta contagem, não foram considerados os incidentes cancelados, prejudicados, pedidos de desistência, entre outros).
Atualizado até 05/10/2021
Causa piloto/modelo (inadmitidos)
301
206
MODELO PILOTO
Tempo médio para julgamento
342 dias (calculados entre a data da admissão e a data do julgamento do incidente, considerados para fim de contagem somente os julgados)
Atualização: 05/10/2021
Tempo médio para julgamento
Número Tema Processo Data da Admissão Data do Mérito Dias
1 2059683-75.2016.8.26.0000 08/06/2016 28/03/2017 293
2 0038758-92.2016.8.26.0000 26/08/2016 30/06/2017 308
3 2121567-08.2016.8.26.0000 09/08/2016 28/03/2017 231
4 0023203-35.2016.8.26.0000 18/08/2016 31/08/2017 378
5 2151535-83.2016.8.26.0000 11/11/2016 30/06/2017 231
6 0055880-21.2016.8.26.0000 02/12/2016 13/04/2018 497
7 0056229-24.2016.8.26.0000 10/02/2017 10/11/2017 273
8 2210494-47.2016.8.26.0000 30/06/2017 29/11/2018 517
10 0034345-02.2017.8.26.0000 04/08/2017 10/08/2018 371
11 0043940-25.2017.8.26.0000 26/10/2017 08/11/2018 378
12 0025690-41.2017.8.26.0000 15/09/2017 10/08/2018 329
13 2187472-23.2017.8.26.0000 10/11/2017 10/08/2018 273
15 0026150-28.2017.8.26.0000 15/12/2017 19/10/2018 308
16 0036675-69.2017.8.26.0000 15/12/2017 19/10/2018 308
Tempo médio para julgamento
Número Tema Processo Data da Admissão Data do Mérito Dias
17 0037860-45.2017.8.26.0000 15/12/2017 26/04/2019 497
18 2052404-67.2018.8.26.0000 11/05/2018 30/11/2018 203
19 2243516-62.2017.8.26.0000 13/04/2018 23/05/2019 405
20 0043917-79.2017.8.26.0000 25/06/2018 15/10/2018 112
21 0007951-21.2018.8.26.0000 29/06/2018 25/10/2019 483
22 2117375-61.2018.8.26.0000 10/08/2018 22/02/2019 196
23 0030554-88.2018.8.26.0000 14/09/2018 25/10/2019 406
25 2178554-93.2018.8.26.0000 19/10/2018 29/11/2019 406
26 2166423-86.2018.8.26.0000 10/12/2018 25/11/2019 350
28 2103746-20.2018.8.26.0000 28/03/2019 07/11/2019 224
29 0013572-62.2019.8.26.0000 26/04/2019 26/06/2020 427
30 2020356-21.2019.8.26.0000 31/05/2019 26/06/2020 392
31 0032441-73.2019.8.26.0000 27/09/2019 27/11/2020 427
32 2059206-47.2019.8.26.0000 27/09/2019 25/09/2020 364
33 2239790-12.2019.8.26.0000 27/01/2020 22/07/2021 542
35 0036604-96.2019.8.26.0000 31/07/2020 04/12/2020 126
36 0018264-70.2020.8.26.0000 28/08/2020 06/08/2021 343
Quantidade de processos sobrestados por tema Dados até 05/10/2021
Tema Descrição Quantidade %
1 Tema 1 - IRDR - Cobrança - Diferença - FGC - Resolução 4.222/2013 20 0,03%
9 Tema 9 - IRDR - ICMS - Energia - TUSD - TUST 58322 90,89%
11 Tema 11 - IRDR - Plano - Saúde - Coletivo - Reajuste 319 0,50%
13 Tema 13 - IRDR - Multa - Condutor - Não-identificado - PJ 285 0,44%
16 Tema 16 – IRDR – Natureza – Alimentação – Remuneração – Dracena 36 0,06%
18 Tema 18 - IRDR - Cobrança - MS - Coletivo - Trânsito em julgado 333 0,52%
20 Tema 20 - IRDR - Esgoto - Tarifa - Volume - Água 17 0,03%
21 Tema 21 - IRDR - Policial - Civil - Integralidade - Paridade 1163 1,81%
25 Tema 25 - IRDR - Incorporação - Gratificação - Representação 98 0,15%
26 Tema 26 - IRDR - Imóvel - Fiduciária - Purgação - Mora - Lei 13.465/2017 31 0,05%
27 Tema 27 - IRDR - Isenção - Fiscal - Lei 910/1980 - Andradina 2 0,00%
29 Tema 29 - IRDR - Teto - Pensão - Morte - Artigo 144 da LCE 180/78 3 0,00%
32 Tema 32 - IRDR - Anorexígenos - ANVISA - Lei 13.454/2017 - RDC 50/2014 12 0,02%
Quantidade de processos sobrestados por tema
Tema Descrição Quantidade % 33 Tema 33 - IRDR - Penhora - Bem - Família - Loteamento - Taxa 4 0,01%
34 Tema 34 - IRDR - Precatório - Súmula Vinculante nº 17 - Aplicação - Retroativa 2 0,00%
36 Tema 36 - IRDR - Insalubridade - Termo - Inicial - Curso - Formação - PM 1887 2,94%
39 Tema 39 - IRDR – Servidor – SJC – Adicional – Base - Cálculo 701 1,09% 40 Tema 40 - IRDR - Adicional - Qualificação - Base - Cálculo 53 0,08%
41 Tema 41 - IRDR - Rescisória - Inconstitucionalidade - Órgão - Especial 4 0,01%
42 Tema 42 – IRDR – GGE – Extensão – Inativos (Revisão Tema IRDR 10) 221 0,34%
43 Tema 43 – IRDR – Base – Cálculo – ACET – Lei 439/2011 - SJC 187 0,29%
44 Tema 44 - IRDR - Medida - Coercitiva - Art. 139, IV, CPC - Indisponibilidade - Bens - CNIB 199 0,31%
45 Tema 45 - IRDR - Direito – Imagem – Jogo – Eletrônico – Futebol - Indenização 265 0,41%
46 Tema 46 - IRDR – Taxa – Limpeza - Jaú 5 0,01%
Total 64169 100,00%
Sobrestados por Seção Atualizado até 30/09/2021
Seção Sobrestados %
Presidência 1 0,00%
Vice-Presidência 0 0,00%
Público 311 0,48%
Privado 33 0,05%
Criminal 0 0,00%
Turma de Uniformização 308 0,48%
Primeiro Grau 59.517 92,75%
Colégios Recursais 3.999 6,23%
TOTAL 64.169 100,00%
Sobrestados por Seção
1 0
311 33
0 308
59.517
3.999 Presidência
Vice-Presidência
Público
Privado
Criminal
Turma de Uniformização
Primeiro Grau
Colégios Recursais