HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO

DA CRISE DO 2º REINADO À PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA

Objetivos da AulaDécadas Finais do Regime Monárquico

Abolição, República e Forças MilitaresLei do Ventre-Livre e Lei dos Sexagenários.

Reforma Eleitoral de 1881 e Abolição da Escravatura

Reflexos Sociais e Influência da Igreja Católica

Décadas Finais do Regime Monárquico• Processo abolicionista é passo fundamental

para o Brasil se tornar nação "civilizada“• Setores mais "arcaicos" se insurgem contra a

ampliação da atuação do Estado Monárquico• mudanças econômicas e sociais bruscas• imposições tributárias consideradas indevidas• série de revoltas ao longo da década de 1870 • revolta do Quebra-Quilos do Rio de Janeiro• revolta dos Mucker no Rio Grande do Sul• revolta do Vintém no Rio de Janeiro.

Abolição, República e Forças Militares

• Desestabilização do Governo Imperial• processo abolicionista – década de 1880;• Conflitos com a Igreja• Conflitos com o Exército• Movimento Republicano• Busca da adaptação aos “novos

tempos”

Lei do Ventre-Livre e dos Sexagenários

• Traço comum:• ressarcimento aos senhores de escravos

pela "perda" de suas propriedades• contenção de possíveis distúrbios sociais

através da emancipação mitigada por meio de alforrias "bancadas" por fundos de emancipação previstos em ambas as leis

• substituição da mão-de-obra escrava pela mão-de-obra do imigrante

Reforma Eleitoral de 1881 e Abolição da Escravatura

• Reforma eleitoral de 1881• Modificação em 1882• Redução da idade para o exercício do direito

de voto - redução de 25 para 21 anos• Lei Áurea: LACÔNICA• precária integração da população negra• desigualdades sociais, econômicas,

educacionais e culturais• Reflexos Sociais e Influência da Igreja

Caso 1O tráfico negreiro durante mais de três séculos trouxe aproximadamente três milhões de escravos para o nosso país. Eram, os cativos, os pés e as mãos do regime colonial português no Brasil e também da organização sócio-produtiva do Império brasileiro. O sistema escravista somente começaria a ruir a partir da metade do século XIX (e seu desmantelamento se deu de forma gradual) por pressão dos movimentos abolicionistas, de que resultaram as chamadas leis abolicionistas. Qual foi (ou quais foram) o principal (ou os principais) condicionante (ou condicionantes) que marcaram os textos e os objetivos das leis do Ventre Livre e dos Sexagenários?

Caso 1Os principais condicionantes que marcaram os textos e os objetivos das leis do Ventre-Livre e dos Sexagenários foram: ressarcimento aos senhores de escravos pela "perda" de suas propriedades, contenção de possíveis distúrbios sociais através da emancipação mitigada por meio de alforrias "bancadas" por fundos de emancipação previstos em ambas as leis, substituição da mão-de-obra escrava pela mão-de-obra do imigrante.

Questão objetivaTomando como referência a reforma eleitoral implantada a partir de lei ordinária (Lei Saraiva de 09 de janeiro de 1881), podemos afirmar que:I - Manteve-se o critério de renda mínima para o exercício do direito de voto, sendo que a comprovação da renda de 200 mil réis foi bastante flexibilizada em relação às exigências anteriormente existentes.II - A votação passou a ser direta e em turno único (eliminando-se, com isso, a figura do VOTANTE).III - Adotou-se a prática do voto obrigatório.IV - O voto do analfabeto foi excluído.Após analisar cada uma das afirmativas acima (verificando se elas estão CORRETAS ou ERRADAS), assinale, dentre as alternativas apresentadas abaixo, a que melhor reflete o resultado de sua análise: A – As afirmativas I e II estão corretas.B – As afirmativas II e III estão erradas.C – As afirmativas III e IV estão corretas.D – As afirmativas I e IV estão erradas.E – As afirmativas II e IV estão corretas.

Questão Objetiva

A resposta certa é a letra E.II - A votação passou a ser direta e em

turno único (eliminando-se, com isso, a figura do VOTANTE).

IV - O voto do analfabeto foi excluído.