curso formaÇÃo intensiva administrativo noções básicas … · módulo i. administrativo 1. a...
TRANSCRIPT
Módulo I. AdMInIstrAtIvo1. A elaboração de atos pelos particulares, v.g.:
- Atos em que o particular solicita a prática de um ato ou a elaboração de um documento,- Atos em que o particular se manifesta sobre um ato,- Atos em que o particular solicita a reapreciação de um ato,- Atos em que o particular abdica da sua posição jurídica procedimental.
2. A elaboração de atos pela Administração, v.g.:- Atos administrativos e atos da Administração:
i. Atos opinativos,ii. Atos normativos internos.
Módulo II. trIbutárIo1. A elaboração de atos pelos particulares, v.g.:
- Atos em que o particular participa no procedimento de liquidação,- Atos em que o particular se manifesta sobre um ato, - Atos em que o particular solicita informações ou a prática de um ato, - Atos em que o particular solicita a reapreciação de um ato.
2. A elaboração de atos pela Administração, v.g.:- Atos tributários e atos em matéria tributária:
i. Atos de liquidação e cobrança,ii. Decisões administrativas.
CoordenAção eXeCutIvA João MAssAnoVice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa
InsCrIçõesAdvogados e outros Profissionais [email protected] Estagiários formacao.crlisboa.org
tAXA de InsCrIçãoAdvogados e Advogados Estagiários entrada gratuita sujeita a inscrição préviaoutros Profissionais | 25€00 (IVA incluído)
14 out 1917h30 - 19h50Conselho regIonAl de lIsboARua dos Anjos, 79 | Lisboa
CONSELHO REGIONAL DE LISBOA
O COnselhO RegiOnal de lisbOa VALORIZA OS ADVOGADOS
objetIvo introduzir alguns conceitos e práticas desenvolvidas na Administração Pública portuguesa, aproximando os profissionais da nomenclatura administrativa e tributária.
IntervAlo divulgação a obra “Elucidário Administrativo e Tributário”.
orAdores
LUÍs M. ALVEsDiretor do Centro de Estudos Jurídico-Administrativos do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados e consultor
MARLEnE TEIXEIRA DE CARVALHoAdvogada e membro do Centro de Estudos Jurídico-Administrativos do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados
O LÉXICO ADMINISTRATIVO introdução à linguagem administrativa e tributária
FORMAÇÃO INTENSIVAADMINISTRATIVO
curso noções básicas do Procedimento Administrativo