1

CURSO DIREITO

DISCIPLINA Direito Penal II

DOCENTE Prof. Evandro dos Santos Costa

PERÍODO 2 P

CARGA HORÁRIA 40 h

EMENTA Penas; Multa; Concurso de Crimes; Suspensão Condicional da Pena; Livramento Condicional; Reabilitação/Medida de Segurança; Ação Penal; Extinção da Punibilidade.

OBJETIVOS

Reconhecer a função ético-social do Direito Penal. Identificar a finalidade da parte geral do Código Penal. Analisar os princípios penais e os penais constitucionais e reconhecer sua relevância. Identificar as regras sobre a lei penal no tempo. Analisar as teorias e regras sobre a aplicação da lei penal no espaço. Reconhecer os institutos da parte geral do Código Penal diante da visão doutrinária e jurisprudencial. Analisar o fato típico e a tipicidade. Identificar e comparar os diferentes conceitos sobre crime e seus elementos. Analisar as formas de sanção penal e sua aplicação.

2

HABILIDADES E COMPETÊNCIAS

I - leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas; II - interpretação e aplicação do Direito; III - pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito; V - correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito; VI - utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica; VII - julgamento e tomada de decisões; VIII - domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito; IX - compreensão adequada e interdisciplinar dos fenômenos políticos, sociais, econômicos, subjetivos e psicológicos, dentre outros, considerando-os na criação, interpretação e aplicação do Direito; X - capacidade de reflexão crítica e sensível, bem como capacidade de abstração metafórica; XI - compreensão e interrelacionamento dos fundamentos filosóficos, axiológicos e teóricos do Direito com sua aplicação prática.

3

CONTEÚDO

1. PENAS 1.1 Pena privativa de Liberdade; 1.2 Pena restritiva de Direito 2. MULTA 2.1 Aplicação da Pena 3. CONCURSO DE CRIMES 4. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA 5. LIVRAMENTO CONDICIONAL 6. REABILITAÇÃO / MEDIDA DE SEGURANÇA 7. AÇÃO PENAL 8. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

BIBLIOGRAFIA BÁSICA BITENCOURT, Cezar. Tratado de Direito Penal: parte geral. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. V. 1. CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: parte geral. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. V. 1 GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: parte geral. 16 ed. Niterói, RJ: Impetus, 2014. v. 01.

4

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

BRUNO, Aníbal. Direito Penal: parte geral. 05 ed. Rio de Janeiro, RJ: TJMG, 2003. COSTA JÚNIOR, Paulo José da. Curso de Direito Penal. 10 ed. São Paulo, SP: Saraiva, 2009. JESUS, Damásio E. de. Direito Penal: parte geral : dos crimes contra a pessoa a crimes contra o patrimônio. 33 ed. São Paulo, SP: Saraiva, 2013. v. 02. ESTEFAM, André. Direito Penal: parte geral. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. V. 1. TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios básicos de Direito Penal. 05 ed. São Paulo, SP: Saraiva, 2002. WELZEL, Hans. Direito Penal. Campinas, SP: Romana Jurídica, 2003. ZAFFARONI, Eugênio Raúl. Manual de Direito Penal brasileiro: parte geral. 08 ed. São Paulo, SP: Revista dos Tribunais, 2009. v. 01.

LEITURAS COMPLEMENTARES

FERREIRA, Luisa Moraes Abreu. Nexo causal em matéria penal: análise da jurisprudência dos tribunais de justiça. Rev. Direito GV, São Paulo, 2011, vol.7, n.1, pp. 199-220. Disponível em <http://www.scielo.br/pdf/rdgv/v7n1/a10v7n1.pdf> acesso em 14 Jun 2013. VIDAL, Hélio Simões. Ainda e sempre o nexo causal. De Jure Revista Jurídica do MP/MG. Belo Horizonte, 2008, n. 10, pp. 212-239. Disponível em: <https://aplicacao.mp.mg.gov.br/xmlui/bitstream/handle/123456789/199/ainda%20%20e%20sempre%20o%20nexo%20causal_Vidal.pdf?sequence=1> acesso em 14 Jun 2013.

METODOLOGIA

Aulas expositivas, dialogadas; Debates; Análise de textos e Leis; Atividades em grupos para discussão de temas relevantes; Visitas ao Fórum.

FORMA DE AVALIAÇÃO

Provas escritas com questões discursivas e/ou objetivas; Trabalhos em sala de aula, individuais e/ou em grupos; Trabalhos extraclasses.

5

Unidades de Aprendizagem ou Tema de

Estudo:

Objetivos de Aprendizagem

Leituras Sugeridas Atividades Associadas

Da Sanção Penal

Identificar as espécies de sanção penal; Analisar as finalidades da sanção penal.

CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: parte geral. Vol. 1. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. Capítulos 34 “Da Sanção Penal”. ESTEFAM, André. Direito penal: parte geral. Vol. 1. 3. ed. São Paulo: Saraiva 2013. Título III “As consequências da infração penal”, Capítulo I “Teoria geral da pena”.

Leia os capítulos sugeridos, assista o vídeo “Art. 5º - Ressocialização de Presos”, abaixo: Disponível em: <http://youtu.be/LWhvyAIhLfM> acesso em 11 abr 2014. Após, redija uma dissertação sobre o tema “as espécies de sanção penal e suas finalidades”. Em seu texto, avalie o atendimento das finalidades da sanção penal, conforme previstas em lei. Entregar a dissertação e/ou postar no ambiente virtual conforme as orientações de seu professor.

Das Penas Privativas de Liberdade

Identificar as espécies de penas privativas de liberdade e seu regime inicial; Analisar a progressão de regime de pena privativa de liberdade.

CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: parte geral. Vol. 1. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. Capítulo 35 “das Penas Privativas de Liberdade”. ESTEFAM, André. Direito penal: parte geral. Vol. 1. 3. ed. São Paulo: Saraiva 2013. Título III “As consequências da infração penal”, Capítulo 2 “A pena privativa de liberdade”.

Leia os capítulos sugeridos e preencha os quadros propostos (Material de apoio Direito Penal I - atividade 26), conforme o solicitado. Entregar os quadros e/ou postar no ambiente virtual conforme as orientações de seu professor.

6

Das Penas Restritivas de Direitos

Analisar os requisitos para a aplicação das penas restritivas de direitos; Avaliar a efetividade das penas restritivas de direitos.

CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: parte geral. Vol. 1. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. Capítulo 36 “das Penas restritivas de Direito”. ESTEFAM, André. Direito penal: parte geral. Vol. 1. 3. ed. São Paulo: Saraiva 2013. Título III “As consequências da infração penal”, Capítulo 3 “As penas alternativas”.

Leia os capítulos sugeridos e o artigo “Aplicação da pena e execução da pena restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade”, abaixo: Disponível em: <http://www.revistadoutrina.trf4.jus.br/artigos/Edicao018/Ana_Kramer.htm> acesso em 10 abr 2014. Após, elabore uma dissertação sobre a efetividade das penas restritivas de direitos no papel de ressocialização do condenado, atendendo os seguintes itens: - Requisitos objetivos e subjetivos para aplicação das penas restritivas de direitos; - Relacionar as finalidades das penas restritivas de direitos com a ressocioalização do apenado. Entregar a dissertação e/ou postar no ambiente virtual conforme as orientações de seu professor.

Da Pena de Multa

Identificar as características da pena de multa; Analisar as regras para a aplicação da pena de multa.

CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: parte geral. Vol. 1. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. Capítulo 37 “Da Pena de Multa”. ESTEFAM, André. Direito penal: parte geral. Vol. 1. 3. ed. São Paulo: Saraiva 2013. Título III “As consequências da infração penal”, Capítulo 3 “As penas alternativas”, Item 2.3. “A Pena de Multa”.

Leia os capítulos sugeridos e faça uma dissertação sobre “A importância da multa como forma de sanção penal”. Em seu texto, analise as regras de aplicação e a forma de execução da pena de multa decorrente de sentença penal condenatória e avalie a sua efetividade no âmbito da punição do infrator. Entregar a dissertação e/ou postar no ambiente virtual conforme as orientações de seu professor.

7

Das Medidas de Segurança

Analisar as regras para cumprimento da medida de segurança detentiva; Explicar as características das medidas de segurança.

CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: parte geral. Vol. 1. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. Capítulo 38 “Das Medidas de Segurança”. ESTEFAM, André. Direito penal: parte geral. Vol. 1. 3. ed. São Paulo: Saraiva 2013. Título III “As consequências da infração penal”, Capítulo 11 “das medidas de Segurança”.

Leia os capítulos sugeridos e assista ao documentário “A casa dos mortos”, abaixo: Disponível em: <http://www.acasadosmortos.org.br/#> acesso em 10 abr 2014. Após ler os capítulos, faça um relatório sobre o documentário. No seu relatório, além de apresentar uma síntese do documentário, responda aos seguintes questionamentos: - Qual a natureza jurídica da Medida de Segurança Detentiva? Tratamento ou “sanção”? - No caso específico de Almerindo, a espécie da medida aplicada a ele foi a melhor solução? O juiz poderia ter aplicado outra medida? - Por quanto tempo, em tese, Almerindo poderá ficar internado? Entregar o relatório e/ou postar no ambiente virtual conforme as orientações de seu professor.

Da Aplicação da Pena

Analisar regras sobre a aplicação da pena; Identificar as fases de aplicação da pena.

CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: parte geral. Vol. 1. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. Capítulo 39 “da Aplicação da Pena”. ESTEFAM, André. Direito penal: parte geral. Vol. 1. 3. ed. São Paulo: Saraiva 2013. Título III “As consequências da infração penal”, Capítulo 4 “A Aplicação da Pena”.

Leia os capítulos sugeridos, analise a sentença fixada pelo juiz para os réus Alexandre Alves Nardoni e Anna Carolina Trota P. Jatobá, no processo nº 274/08 do 2º Tribunal do Júri da Comarca da Capital (Fórum Regional de Santana), abaixo: Disponível em: <http://www.conjur.com.br/dl/sentenca-nardoni.pdf> acesso em 10 abr 2014. Após as leituras e análise da sentença, faça um relatório apontando os argumentos reconhecidos pelo juiz na sentença, identificando-os em cada uma das fases da fixação da pena. Entregar o relatório e/ou postar no ambiente virtual

8

conforme as orientações de seu professor.

Da Reincidência

Analisar a reincidência criminal; Diferenciar maus antecedentes e reincidência; Identificar as consequências da reincidência para o autor da infração.

CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: parte geral. Vol. 1. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. Capítulo 40 “Da Reincidência”. ESTEFAM, André. Direito penal: parte geral. Vol. 1. 3. ed. São Paulo: Saraiva 2013. Título III “As consequências da infração penal”, Capítulo 5 “Da Reincidência”.

Leia os capítulos sugeridos e elabore uma dissertação sobre a “Os efeitos da Reincidência no Direito Penal” atendendo os seguintes pontos: - Definir a reincidência e o sistema da temporariedade adotado no Brasil; - Identificar o que poderá ser considerado para fins de reincidência; - Diferenciar reincidência e maus antecedentes; - Listar as consequências, no âmbito penal, para o condenado reincidente. Entregar a dissertação e/ou postar no ambiente virtual conforme as orientações de seu professor.

Suspensão Condicional da Pena – Sursis

Analisar e apontar os requisitos para a Suspensão Condicional da Pena; Diferenciar as modalidades de Suspensão Condicional da Pena.

CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: parte geral. Vol. 1. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. Capítulo 41 “Suspensão condicional da Pena”. ESTEFAM, André. Direito penal: parte geral. Vol. 1. 3. ed. São Paulo: Saraiva 2013. Título III “As consequências da infração penal”, Capítulo 7 “Suspensão condicional da Pena (sursis)”.

Leia os capítulos sugeridos e elabore um quadro comparativo entre os tipos de “sursis”, contendo requisitos e condições de cumprimento. Entregar o quadro comparativo e/ou postar no ambiente virtual conforme as orientações de seu professor.

9

Livramento Condicional

Analisar a incidência do livramento condicional; Diferenciar suspensão livramento condicional de suspensão condicional da pena.

CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: parte geral. Vol. 1. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. Capítulo 42 “Livramento Condicional”. ESTEFAM, André. Direito penal: parte geral. Vol. 1. 3. ed. São Paulo: Saraiva 2013. Título III “As consequências da infração penal”, Capítulo 8 “Livramento Condicional”.

Leia os capítulos sugeridos e analise a situação hipotética abaixo: Gustavo praticou crime de latrocínio foi e condenado a 9 anos de reclusão. Quando havia completado exatamente o tempo mínimo necessário para conseguir o livramento condicional, este foi concedido pelo juiz. No entanto, quando faltava 1 ano para o fim do período de prova, Gustavo foi novamente condenado em definitivo (trânsito em julgado) à pena de 5 anos de reclusão pelo crime de tráfico de entorpecentes, praticado ainda durante o período de prova. Após as leituras, elabore um parecer sobre o caso. No texto, indique as consequências para Gustavo em relação às duas condenações, no que tange ao livramento condicional e a suspensão condicional da pena, diferenciando os institutos. Entregar o parecer e/ou postar no ambiente virtual conforme as orientações de seu professor.

10

Efeitos da Condenação Analisar os efeitos penais e extrapenais da condenação.

CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: parte geral. Vol. 1. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. Capítulo 43 “Efeitos da Condenação”. ESTEFAM, André. Direito penal: parte geral. Vol. 1. 3. ed. São Paulo: Saraiva 2013. Título III “As consequências da infração penal”, Capítulo 9 “Efeitos da Condenação”.

Leia os capítulos sugeridos e analise os casos hipotéticos abaixo descritos: 1) A reabilitação atinge todos os efeitos da condenação, alcançando inclusive os casos de perda de cargo ou função pública, o que significa que o condenado que perdeu o cargo ou a função pode ser reintegrado, reconduzido ao exercício do mesmo cargo, com reparação de vantagens e de vencimentos, entre outros. 2) Considere que Bruno tenha sido condenado por crime de estelionato e que tenha sido reabilitado após o regular cumprimento da pena e o decurso do prazo legal. No entanto, após a reabilitação, comete novo crime, 4 anos após cumprir sua pena, dessa vez de latrocínio. Nessa situação, o magistrado, ao proferir sentença condenatória contra Bruno pela prática do latrocínio, não poderá considerá-lo reincidente por causa do estelionato anteriormente praticado, uma vez que já é reabilitado. 3) Simone fora condenada pelo crime de maus-tratos qualificado pela lesão corporal de natureza grave (art.136, § 1º,do CP), tendo como consequência a perda da guarda de sua filha Viviane, vítima do crime. Uma vez reabilitada, Simone poderá reaver a guarda da filha. Após as leituras e as análises dos casos, faça um parecer sobre a adequação das consequências da condenação criminal narradas em cada um dos casos. Entregar o parecer ao professor e/ou postar no ambiente virtual seguindo as orientações específicas.

11

Reabilitação

Analisar o instituto da reabilitação; Avaliar as consequências da reabilitação para o condenado.

CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: parte geral. Vol. 1. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. Capítulo 44 “Reabilitação”. ESTEFAM, André. Direito penal: parte geral. Vol. 1. 3. ed. São Paulo: Saraiva 2013. Título III “As consequências da infração penal”, Capítulo 10 “Reabilitação Criminal”.

Leia os capítulos sugeridos e faça uma dissertação sobre “A eficácia da reabilitação no âmbito criminal”, contendo em seu texto a natureza jurídica, cabimento e consequências. Entregar a dissertação e/ou postar no ambiente virtual conforme as orientações de seu professor.

Ação Penal

Identificar as diferentes espécies de ação penal; Analisar os elementos de cada espécie de ação penal.

CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: parte geral. Vol. 1. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. Capítulo 47 “Ação Penal”. ESTEFAM, André. Direito penal: parte geral. Vol. 1. 3. ed. São Paulo: Saraiva 2013. Título III “As consequências da infração penal”, Capítulo 12 “Ação Penal”.

Leia os capítulos sugeridos e faça um quadro sinótico contendo todas as espécies de ação penal, com seus respectivos titulares, condições, requisitos e um exemplo de crime do Código Penal para cada uma delas. Entregar o quadro sinótico e/ou postar no ambiente virtual conforme as orientações de seu professor.

Concurso de Crimes

Analisar e diferenciar as formas de concurso de crimes; Identificar as consequências referentes as modalidades de concurso de crimes.

CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: parte geral. Vol. 1. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. Capítulo 45 “Concurso de crimes”. ESTEFAM, André. Direito penal: parte geral. Vol. 1. 3. ed. São Paulo: Saraiva 2013. Título III “As consequências da infração penal”, Capítulo 6 “Concurso de crimes”.

Leia os capítulos sugeridos e faça um quadro comparativo das modalidades de concurso de crimes contendo: pressupostos, requisitos para o seu reconhecimento e consequências quanto aplicação da pena. Entregar o quadro comparativo e/ou postar no ambiente virtual conforme as orientações de seu professor.

12

Do Limite das Penas

Analisar o limite de cumprimento de pena privativa de liberdade; Verificar a influência do limite das penas em outros institutos do Direito Penal.

CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: parte geral. Vol. 1. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. Capítulo 46 “Limites de Penas”. ESTEFAM, André. Direito penal: parte geral. Vol. 1. 3. ed. São Paulo: Saraiva 2013. Título III “As consequências da infração penal”, Capítulo 2 “A Pena Privativa de Liberdade”, Item 11 “Limite de Cumprimento de Pena (CP, art. 75)”.

Leias os capítulos sugeridos e analise o fragmento da notícia abaixo: JUSTIÇA CONDENA MÉDICO ROGER ABDELMASSIH A 278 ANOS DE PRISÃO POR CRIMES DE ESTUPRO João Sorima Neto, O Globo; Jornal Nacional SÃO PAULO - O médico Roger Abdelmassih foi condenado pela juíza Kenarik Boujikian Felippe, da 16.ª Vara Criminal de São Paulo, a 278 anos de prisão em sentença proferida nesta terça-feira. O médico foi acusado de estupro e tentativa de estupro contra pelo menos 39 pacientes e foi absolvido em apenas sete casos. Ele poderá recorrer da sentença em liberdade por ter sido beneficiado no ano passado por liminar em habeas corpus dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O Ministério Público pedia 300 anos de prisão para o especialista em reprodução humana. O promotor Luiz Henrique Dal Pozo disse que a sentença só será cumprida na íntegra quando o médico for preso. O STF pode cassar a liminar quando julgar o mérito da questão e Abdelmassih então seria preso. (Disponível em: <http://oglobo.globo.com/pais/justica-condena-medico-roger-abdelmassih-278-anos-de-prisao-por-crimes-de-estupro-2921222> acesso em 11 abr 2014). Após, faça uma dissertação sobre o “Limite de cumprimento da pena no sistema penal brasileiro” atendendo em seu texto os seguintes questionamentos: - Qual a sua importância como limitador do tempo de

13

prisão no Brasil? - Qual seu impacto nos demais institutos de Direito Penal, como a progressão de regime? Entregar a dissertação e/ou postar no ambiente virtual conforme as orientações de seu professor.

Causas de Extinção da Punibilidade

Analisar formas e as consequências do reconhecimento da extinção da punibilidade; Listar as causas extintivas da punibilidade previstas no Código Penal.

CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: parte geral. Vol. 1. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. Capítulo 48 “Causas da extinção da Punibilidade”. ESTEFAM, André. Direito penal: parte geral. Vol. 1. 3. ed. São Paulo: Saraiva 2013. Título III “As consequências da infração penal”, Capítulo 13 “Extinção da Punibilidade”.

Leia os capítulos sugeridos e elabore uma dissertação sobre a “A Extinção da Punibilidade como limitadora do Direito de Punir do Estado”, atendendo os seguintes itens: - Quais as formas e as consequências do reconhecimento da extinção da punibilidade; - Listar as causas extintivas da punibilidade previstas no Código Penal e seus requisitos. Entregar a dissertação e/ou postar no ambiente virtual conforme as orientações de seu professor.

Prescrição

Analisar o instituto da prescrição; Diferenciar as formas de prescrição.

CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: parte geral. Vol. 1. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. Capítulo 48.11 “Prescrição”. ESTEFAM, André. Direito penal: parte geral. Vol. 1. 3. ed. São Paulo: Saraiva 2013. Título III “As consequências da infração penal”, Capítulo 14 “Prescrição”.

Leia os capítulos sugeridos e assista o vídeo “Saiba Mais – Prescrição Penal”, abaixo: Disponível em: <http://youtu.be/Z7uhks0Tzwo> acesso em 11 abr 2014. Após, faça um relatório sobre as principais considerações contidas na entrevista. No texto, estabeleça as diferenças entre as formas de prescrição. Entregar o relatório e/ou postar no ambiente virtual conforme as orientações de seu professor.