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Curso de Especialização em Gestão PúblicaCurso de Especialização em Gestão PúblicaDisciplina: Elaboração e Execução dos Orçamentos
“Qualquer tolo é capaz de se manter dentro de uma orçamento, mas em toda minha vida só encontrei alguns administradores capazes de fazer um orçamento dentro do qual valha a pena agente se manter”.
Nicholas Dreystadt
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Curso de Especialização em Gestão PúblicaCurso de Especialização em Gestão PúblicaDisciplina: Elaboração e Execução dos Orçamentos
Curso de Especialização em Gestão PúblicaCurso de Especialização em Gestão Pública
Disciplina: Elaboração e Execução dos Orçamentos
Cilair Rodrigues de AbreuAnalista de Planejamento e OrçamentoSPOA / MDA
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Programa:
•Fundamentos dos orçamentos públicos;•Base Conceitual e legal do orçamento;•Os aspectos legais do orçamento;•Organização do orçamento Anual;•Macroetapas do orçamento;•A execução orçamentária;•Estágios da execução da despesa;•Controle interno e externo.
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Pacto de Convivência
•Horários;•Responsabilidades;•Respeito mútuo e às diferenças;•Profissionalismo.
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Avaliação
•Grupos de 3 pessoas;•Apresentação escrita e oral;•Datas: Trabalho escrito dia 21/03
Apresentação oral dia 22/03
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Breve nota histórica•Carta Magna (Embrião do Orçamento público)
Inglaterra 1217, Rei João Sem Terra;
•Limita a possibilidade de tributar e solicitar auxílios para a Coroa;
Situações:•Resgate do Rei;•Fazer seu Primogênito cavaleiro;•Casar a filha mais velha um vez;Obs. Os auxílios deveriam ser razoáveis.
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Conflitos entre contribuintes e Coroa•Petition of rights
Sec. XVII, luta armada, terminando com o Rei Carlos I preso e decapitado;•Ratificação da Carta Magna: O tributo só é legítimo se aprovado pelo Parlamento.
•Revolução Glorioso (1689):O Bill of Rights Separou finanças
do Reino (Estado) das da Coroa.
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Orçamento Moderno
•Fundo consolidado (1787) – Relatório publicado anualmente contendo impostos que custeavam as despesas de caráter permanente.
•Fixão de receita e despesas -1822 o Chanceler passa a apresentar ao Parlamento uma exposição que fixava a receita e a despesa;
•O Executivo como responsável pela finanças públicas - Na mesma época foi estabelecido que a iniciativa para propor despesa e tributo cabia à Coroa.
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Na FrançaRevolução Francesa (1789)
•Princípio do consentimento popular;•Lei financeira anual (1815), não detalhava as dotações;•Orçamento Complexo (1831);•Ajudou a consolidar os princípios orçamentários:
Anualidade;Votação antes do início do exercício;Universalidade;Não afetação das receitas.
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Nos Estados Unidos•Revolução Americana (1776);•Abundância de recursos e uma pequena estrutura de estado;•Início do Sec. XX os deficits tornam-se freqüentes;•1912 A Comissão Tafl propõe programa administrativo ao Congresso;•1921 Budget and Accounting Act introduz a contabilidade de custo no orçamento;•Introdução do orçamento de desempenho no pós-geuerra;
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Performace budget (orçamento de desempenho):•Elaboração;•Aprovação;•Execução;•Controle.
Orçamento baseado em:•Funções•Atividades•Projetos
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PlanejamentoOrçamento
Gestão
Aproximação das técnicas de Planejamento e Oçamento
PPBS – Planning, Programming and Budgeting System
“Uma vida melhor a cada americano, Ao menor custo”
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Orçamento Base Zero - OBZ
•Concebido no início dos anos 70 nas organizações privadas (Texas Instruments);•Em 1973 o então Governador da Georgia, Jimmy Carte o adotou;•Na presidência Carte continou a divulgá-lo em nível Federal
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Congressual Budgetary And Impoundment Control Act de 1974
•Aperfeiçoamento da participação dos congressistas:
•Priorizações de gastos;•Financiamentos;•Impostos.
Obs. Limita o poder do Presidente.
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O Orçamento nas constituições Brasileiras
Constituição de 1824 (Artigo 172): • Ao executivo cabia a elaboração do Orçamento;•À assembléia Geral (Congresso) a aprovação e iniciativa das leis sobre impostos;
•Ao Tesouro cabia a consolidação do balanço geral de receitas e despesas do ano anterior e proposta para o futuro.
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Constituição de 1891(artigos esparsos):
•Elaboração passou a ser privativa do Congresso;•Introção da função controle (TCU);•Estados e Municípios passaram a ter autonomia.
1922 Foi aprovado o Código de Contabilidade da União:•Possibilitou a organização procedimentos orçamentário, Financeiros, contábeis e patrimoniais.
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Constituição de 1934 (uma seção):
•A elaboração voltou a ser competência do Executivo;•Ao Congresso cabia a votação e controle de contas, com auxílio do TCU.•Não havia limitação do Congresso emendar o Orçamento (co-participação).
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Constituição de 1937 (um Capítulo):
•A elaboração era elaborada por um Departamento Administrativo da Presidência da República;•A Câmara e o Conselho Federal votavam;
•Em 1939 a autonomia de estados e municípios foi transferida para a Presidência;•O Departamento Administrativo passa a elaborar e fiscalizar os orçamentos de estados e municípios.
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Constituição de 1946:•A elaboração era competência do Executivo;•Ao Congresso cabia a votação e controle de contas,•Evidenciava de forma mais clara o papel do TCU;•O Congresso podia emendar o Orçamento;•Introduziu dispositivos constitucionais que consagravam os princípios: Unidade, Universalidade, Exclusividade e Especialização.
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Constituição de 1967 (oito artigos):
•Foi retirada a prerrogativas do Legislativo de iniciativa de emendas ao projeto de Lei Orçamentária;•A Ação fiscalizadora também foi reduzida.
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Constituição de 1988 (Um capítulo):
•Devolve as prerrorgativas perdidas no período autoritário;•Explicita os princípios orçamentários;•Fixa os marcos legais da gestão pública.
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Constituição FederalINSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
PPA - Plano Plurianual Conteúdo
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Vigência
LOA - Lei Orçamentária Anual Prazos
Lei de Responsabilidade Fiscal Cria vínculos específicos entre PPA, LDO e LOA.
LOA compatível com o PPA e LDO
Despesa adequada à LOA e compatível com PPA e LDO
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A Evolução Conceitual do Orçamento Público
Orçamento Tradicional
Principal função: controle político;Linguagem contábil;Organização por unidades administrativa, por
objeto ou item de despesa ( pessoal, material etc)
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Orçamento Moderno
Principal função: Instrumento de administração;Linguagem convergente entre Planejamento e
orçamento;Ênfase no objetivo do gasto e seu impacto na
sociedade (realizações).
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Orçamento Programa
Elementos essenciais:
Objetivos e propósitos perseguidos com os recursos;Os programas são instrumentos do esforço
governamental na concretização dos objetivos;Mensuração dos custos para se alcançar os
resultados;Quantificação do desempenho.
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Objetivo Programa
Medida dedesempenho
Custos
Pruduto final
Orçamento Programa
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Orçamento Base Zero - OBZ
É um fundamento de Programação;A cada ano deve-se justificar os recursos pleiteados;Pacote de decisões: alternativas;Hierarquia de prioridades: cortar tudo de um pouco
ao invés de cortar um pouco de tudo.
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Curso de Especialização em Gestão Curso de Especialização em Gestão PúblicaPública
Disciplina: Elaboração e Execução dos Orçamentos
Cilair Rodrigues de AbreuAnalista de Planejamento e Orçamento
SPOA / MDA