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Curso de Direito Previdenciário –

Aspectos práticos e teóricos com

ênfase na atuação da Defensoria

Pública da União

(Turma II - 2015)

TUTOR e CONTEUDISTA JAIR SOARES JÚNIOR

Defensor Público Federal de Categoria Especial

Tutor e Conteudista: Jair Soares Júnior – Defensor Público Federal de Categoria Especial e-mail: [email protected] Página 1

PLANO DO CURSO

Sumário

1. INFORMAÇÕES GERAIS .............................................................................................................................. 2

2. EMENTA ..................................................................................................................................................... 2

3. OBJETIVO GERAL ........................................................................................................................................ 4

4. OBJETIVO ESPECÍFICO ................................................................................................................................ 4

5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO..................................................................................................................... 4

6. PROGRAMAÇÃO ......................................................................................................................................... 6

7. PROPOSTA METODOLÓGICA ...................................................................................................................... 6

8. PROPOSTA AVALIATIVA .............................................................................................................................. 8

9. APROVAÇÃO E REQUISITO PARA EMISSÃO DO CERTIFICADO ................................................................. 12


1. INFORMAÇÕES GERAIS

Período de duração da segunda turma do curso: a segunda turma do curso de

Direito Previdenciário será realizada no período de 21/10 a 02/12/2015, na modalidade de

Ensino a Distância (EaD).

Carga horária: a carga horária total do curso será de 50 (cinquenta) horas-aula;

carga horária semanal sugerida de 8 (oito) horas-aula e carga horária diária sugerida de

01 (uma) hora-aula.

Público-alvo: o curso será voltado aos Defensores(as) Públicos(as) Federais e aos

colaboradores da Defensoria Pública da União com atuação na seara do Direito

Previdenciário.

O conteudista e tutor responsável será o Defensor Público Federal Jair Soares

Júnior – Mestre em Ciência Jurídica (com ênfase em Direitos da Seguridade Social e

Constitucionalismo) Especialista em Direito do Estado e das Relações Sociais e

Especialista em Direito Militar.

O curso conta, ainda, com o assessoramento técnico da Escola Superior da

Defensoria Pública da União.

2. EMENTA

AMBIENTAÇÃO: destinada à apresentação dos participantes do curso e do tutor,

informações gerais inerentes ao desenvolvimento do curso e ambientação à plataforma

de educação a distância (2 horas-aula).

MÓDULO I – Teoria Geral do Direito da Seguridade Social (8 horas-aula):

a) origem, modelos de proteção social, evolução histórica e autonomia da

Seguridade Social;

b) objetivos dos direitos de proteção social e o direito previdenciário como direito

fundamental social;

c) princípios consitucionais de proteção social


d) Regimes Previdenciários (RGPS1, RPPS2 e Regime Privado de Previdência

Complementar – principais características e distinções);

MÓDULO II – Relação Jurídica Previdenciária (8 horas-aula):

a) filiação e inscrição no RGPS (Manutenção e perda da qualidade de segurado);

b) beneficiários do direito previdenciário – segurados e dependentes;

c) período de graça;

d) carência;

e) renda mensal dos benefícios;

f) reajuste e cumulação de benefícios;

MÓDULO III – Prestações do RGPS (16 horas-aula):

a) Benefícios por incapacidade (aposentadoria por invalidez; auxílio-doença e

auxílio-acidente);

b) Benefícios programáveis (aposentadoria por idade; aposentadoria por tempo de

contribuição e aposentadorias especiais);

c) Benefícios pagos aos dependentes (auxílio-reclusão e pensão por morte),

benefícios por encargos familiares (salário-família e salário maternidade) e serviços

prestados pelo RGPS (serviço social e reabilitação profissional);

MÓDULO IV – Temas atuais de direito Previdenciário e de Assistência Social na

jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e da TNU3 (8

horas-aula):

a) desaposentação;

b) a aposentadoria especial e o fornecimento de EPI4 “eficaz” pelo empregador;

1 Regime Geral de Previdência Social. 2 Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos. 3 Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 4 Equipamento de Proteção Individual.


c) prescrição e decadência no direito previdenciário;

d) o benefício de prestação continuada na interpretação atual do STF;

ATIVIDADE FINAL PARA AVALIAÇÃO – Envolvendo a redação de um texto

acerca de um caso prático, conforme será melhor detalhado neste Plano de Curso no item

relativo à proposta avaliativa (8 horas-aula).

3. OBJETIVO GERAL

Capacitar Defensores Públicos Federais e servidores públicos federais que atuam

na DPU a adquirirem e desenvolverem competências relacionadas ao Direito

Previdenciário.

4. OBJETIVO ESPECÍFICO

Habilitar o participante, ao final do curso, a conhecer e identificar as principais

categorias do direito previdenciário, capacitando-o a manejar com segurança as regras

gerais do direito previdenciário e possibilitando a identificação de casos problemas

recorrentes na atuação cotidiana da Defensoria Pública da União na seara do direito

previdenciário, especialmente os relacionados aos seguintes subtemas:

Regimes próprios de previdência social;

Aposentadoria especial;

Aposentadoria especial dos deficientes físicos;

Aposentadoria por invalidez;

Desaposentação;

Manutenção e perda da qualidade de segurado;

Carência e benefícios em espécie;

Revisão de benefícios;

Benefício assistencial;

Auxílio – reclusão;

Auxílio/Restabelecimento;

Salário maternidade;

Pensão por morte.

5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

O curso está dividido em quatro unidades, nas quais serão estudados os conteúdos

especificados a seguir:


MÓDULO I – Teoria Geral do Direito da Seguridade Social:

a) origem, modelos de proteção social, evolução histórica e autonomia

da Seguridade Social;

b) objetivos dos direitos de proteção social e o direito previdenciário

como direito fundamental social;

c) princípios constitucionais de proteção social

d) Regimes Previdenciários (RGPS5, RPPS6 e Regime Privado de

Previdência Complementar – principais características e distinções);

MÓDULO II – Relação Jurídica Previdenciária:

a) filiação e inscrição no RGPS (Manutenção e perda da qualidade de

segurado);

b) beneficiários do direito previdenciário – segurados e dependentes;

c) período de graça;

d) carência;

e) renda mensal dos benefícios;

f) reajuste e cumulação de benefícios;

MÓDULO III – Prestações do RGPS:

a) Benefícios por incapacidade (aposentadoria por invalidez; auxílio-

doença e auxílio-acidente);

b) Benefícios programáveis (aposentadoria por idade; aposentadoria

por tempo de contribuição e aposentadorias especiais);

c) Benefícios pagos aos dependentes (auxílio-reclusão e pensão por

5 Regime Geral de Previdência Social. 6 Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos.


morte), benefícios por encargos familiares (salário-família e salário

maternidade) e serviços prestados pelo RGPS (serviço social e reabilitação

profissional);

MÓDULO IV – Temas atuais de direito Previdenciário e de Assistência

Social na jurisprudência do STF, dos Tribunais Superiores e da TNU:

a) desaposentação;

b) a aposentadoria especial e o fornecimento de EPI7 “eficaz” pelo

empregador;

c) prescrição e decadência no direito previdenciário;

d) o benefício de prestação continuada na interpretação atual do STF.

6. PROGRAMAÇÃO

Nossa programação seguirá o cronograma abaixo:

ATIVIDADE DURAÇÃO PERÍODO

Ambientação: apresentações dos participantes e do tutor, informações inerentes ao desenvolvimento do curso.

02 horas-aula 21/10/2015

Unidade I 08 horas-aula 22/10 a 28/10/2015

Unidade II 08 horas-aula 29/10 a 04/11/2015

Unidade III 16 horas-aula 05/11 a 18/11/2015

Unidade IV 08 horas-aula 19/11 a 25/11/2015

Confecção e entrega da atividade final 08 horas-aula 26/11 a 02/12/2015

7. PROPOSTA METODOLÓGICA

Metodologia:

A proposta metodológica para realização da ação, que se insere na concepção de

projeto educacional que ocorre na relação teoria e prática, tem bases na perspectiva

humanística, prática e sistêmica.

O curso será realizado integralmente a distância (EaD).

7 Equipamento de Proteção Individual.


O direcionamento teórico-prático é baseado na especificidade da Defensoria

Pública da União desenvolvida na seara do direito previdenciário.

Haverá momentos de interação (relação, trocas, diálogos entre os participantes) e

interatividade (trocas entre participantes e ferramentas/tecnologias disponíveis), de forma

a propiciar o trabalho colaborativo (enfoque sociocultural, realização de atividades

individuais e grupais) e cooperativo (perspectiva Piagetiana do construtivismo, foco nas

tarefas individuais).

Nesse processo de ensino e aprendizagem, o tutor atuará como mediador,

facilitador da edificação autônoma e crítica do conhecimento pelos participantes do

curso, considerando seus saberes prévios e contextos de trabalho.

Nesse sentido, a estruturação das unidades de estudos ficou assim estabelecida:

7.1 Planejamento das unidades de estudo

O curso foi estruturado para ser realizado em seis semanas, com o conteúdo

dividido em quatro unidades e previsão de duração de 50 horas aula no total.

7.2 Formas de interação e mídias

7.2.1 Interação:

A interação foi planejada para o estabelecimento de diálogo e troca de experiências

entre os participantes do curso e o tutor, podendo ocorrer de forma assíncrona ou

síncrona.

7.2.2 Mídias utilizadas para apresentar/veicular o conteúdo:

As principais mídias a serem utilizadas para a disponibilização dos conteúdos

serão: arquivos de texto e slide; sendo utilizados fóruns de discussões para debates

sobre o assunto estudado em cada unidade. Nessa perspectiva, a participação de todos

os participantes em todos os fóruns de discussões de cada módulo do curso é

imprescindível para a construção do conhecimento, sendo objeto de avaliação, pelo tutor,

cada manifestação individual dos participantes nos fóruns de discussão.

7.2.3 Atuação do tutor:


O tutor será responsável pelo direcionamento e pela mediação dos debates

nos fóruns, bem como pelo esclarecimento de dúvidas e avaliação das atividades

realizadas pelos participantes, de acordo com a proposta metodológica e avaliativa.

Além disso, o trabalho docente neste curso consistirá em:

Utilizar materiais adicionais para o aprimoramento da própria tutoria;

Acrescentar materiais complementares para o aprimoramento da

aprendizagem dos alunos;

trazer temas para serem analisados em fóruns de discussão que sejam

atinentes ao conteúdo de cada módulo do curso;

fomentar o debate nos fóruns de discussão, de forma a provocar o

posicionamento argumentativo e crítico dos participantes;

Mediar as discussões dos fóruns com explicações adicionais quando

cabíveis;

Motivar o pensamento crítico dos alunos;

Incentivar a participação de todos os alunos nas atividades planejadas e a

construção do conhecimento de forma crítica;

Cumprir o cronograma de atividades do curso;

Incluir propostas de temas para discussão nos fóruns e de caso para a

realização da atividade final;

Responder as dúvidas dos alunos relacionadas ao conteúdo;

Elaborar e corrigir as atividades de avaliação de aprendizagem em

conformidade obrigatória com o que foi, previamente, definido no planejamento

do curso.

8. PROPOSTA AVALIATIVA

A proposta avaliativa integra avaliação de aprendizagem do curso e de

desempenho do tutor.

8.1 Avaliação de Aprendizagem – tipos, critérios e prazos

8.1.1 Fóruns de discussão:

Os temas dos fóruns poderão ser definidos de forma vinculada a algum caso

(concreto ou fictício) escolhido pelo tutor do curso ou estar relacionado a algum ponto


teórico objeto de estudo do módulo de acordo com o assunto tratado em cada unidade de

estudo.

Nos fóruns, os alunos serão avaliados de acordo com os seguintes critérios:

Demonstração de compreensão dos conteúdos estudados;

Capacidade de articulação e diálogo com os demais participantes do fórum;

Coerência e objetividade na apresentação das considerações feitas;

Capacidade de análise do conteúdo e síntese de ideias apresentadas pelos

participantes;

Polidez, cortesia e respeito às opiniões apresentadas.

O total de fóruns corresponde à quantidade de módulos do curso. A pontuação

máxima, somando todos os fóruns, será 28 pontos, sendo 07 pontos, no máximo, para

a participação dos fóruns de discussão de cada módulo do curso.

Cada fórum terá a duração de 1 (uma) semana, com exceção do módulo III que

terá duração de 2 (duas) semanas, consoante foi exposto no item 06 deste plano de

curso (programação).

Ficará a critério do tutor a avaliação das participações nos fóruns, de acordo com a

complexidade do tema objeto da discussão, a profundidade e a frequência das

manifestações individuais dos participantes do curso.

Obs.1: a mensagem enviada ao fórum fora do período estabelecido para cada

módulo não será avaliada.

Obs.2: as mensagens devem ser enviadas, no máximo, até as 20 (vinte) horas

do último dia estabelecido para cada módulo para possibilitar a avaliação e a

possível resolução de dúvidas pelo tutor dentro do período estabelecido para cada

módulo do curso.

8.1.2 Elaboração de um paper que deverá ser redigido pelo aluno:

O participante deverá redigir um paper que será depositado, impreterivelmente,

até final no módulo III do curso (até o dia 18/11/2015) a respeito de um tema pré-

definido que será divulgado pelo tutor até o dia 11/11/2015.

O paper ou posicionamento pessoal é um pequeno artigo científico a respeito de

um tema pré-determinado. Sua elaboração consiste na discussão e divulgação de ideias e


argumentos resultados de pesquisas científicas, relacionadas a assuntos pertinentes a

uma área de estudo.

O envio será por meio eletrônico, na própria plataforma.

O paper deverá conter no mínimo 04 (quatro) e no máximo 08 (oito) laudas,

com introdução, desenvolvimento (dividido, se for o caso, em tópicos) e conclusão.

O paper deverá trazer citações doutrinárias e jurisprudenciais, obedecendo a

seguinte formatação:

fonte Times New Roman, tamanho 12; espaçamento 1,5; texto mínimo

de 4 (quatro) e máx. de 8 (oito) páginas;

margens: 3 cm (superior e esquerda) e 2 cm (inferior e direita);

parágrafos justificados;

folha de rosto como nome do participante, título do trabalho e curso;

formato do arquivo em Word;

redação de acordo com as normas e padrões da língua portuguesa, da

ABNT e com terminologias jurídicas.

A pontuação máxima para a redação e entrega do paper será 22 pontos.

Obs.: não será objeto de avaliação o paper entregue fora do período

estabelecido.

8.1.3 Estudo de caso – atividade para avaliação final:

A atividade final consistirá em um “estudo de caso” sobre direito previdenciário,

conforme orientações do tutor.

Para a análise do caso, o aluno deverá proceder da seguinte forma:

Identificar o problema apresentado, relacionado com um dos temas

abordados no curso, de forma que tenha vínculo com a atividade profissional e

que caiba intervenção do magistrado;

Descrever as principais alternativas encontradas para a solução do caso;

Analisar, criticamente, a solução encontrada para o problema, apontando as

vantagens e desvantagens de cada tipo de solução possível;


Posicionar-se em relação a uma das alternativas encontradas para a solução

do caso, desenvolvendo, do ponto de vista da efetividade do trabalho, os

fundamentos para a solução do problema;

Disponibilizar na plataforma o arquivo contendo o trabalho.

A pontuação máxima para quem realizar a atividade final, com base nos

critérios estabelecidos, será 50 pontos.

8.2 Critérios da Avaliação de Aprendizagem

Ao trabalho final, que será objeto da avaliação referente ao estudo de um caso

apresentado pelo tutor, serão atribuídos pesos conforme critérios a seguir descritos.

8.2.1 Observância ao prazo fixado e à seguinte formatação e estrutura do texto:

fonte Times New Roman, tamanho 12; espaçamento 1,5; texto mínimo

de 5 (cinco) e máx. de 10 (dez) páginas;

margens: 3 cm (superior e esquerda) e 2 cm (inferior e direita);

parágrafos justificados;

folha de rosto como o nome do participante e do curso;

formato do arquivo em Word.

redação de acordo com as normas e padrões da língua portuguesa, da

ABNT e com terminologias jurídicas.

8.2.2 Identificação e delimitação do problema;

8.2.3 Indicação das possíveis alternativas para a solução do caso, com a

respectiva explicação e comentários acerca dos aspectos positivos e negativos de

cada alternativa apresentada;

8.2.4 Fundamentação da(s) solução(ões) encontrada(as) com os seguintes

aspectos:

análise crítica da questão;

aplicação de vivência profissional/pessoal, além de jurisprudência,

quando cabível;

8.3 Definição dos prazos

A entrega da atividade final, em formato de relatório da análise do caso, deverá

ocorrer até o dia 02/12/2015, ou seja, 07 (sete) dias após o término do último módulo do

curso.


O envio será por meio eletrônico, na própria plataforma.

9. APROVAÇÃO E REQUISITO PARA EMISSÃO DO CERTIFICADO

Para delimitação dos critérios de correção, foram atribuídos, conforme tabela

abaixo, valores para cada quesito a ser avaliado, cuja soma, ao final, será convertida em

“conceito”.

0 a 59,9 60 a 69,9 70 a 89,9 90 a 100

Insuficiente Regular Bom Ótimo

Para fins de aprovação e emissão de certificado a soma de todas as pontuações

deverá alcançar, no mínimo, o conceito regular.

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