curso - codjerj - aula 1

8/4/2019 CURSO - CODJERJ - Aula 1

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Marcos SAULO

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LEGISLAOCdigo de Organizao e Diviso Judiciria do Estado doRio de Janeiro CODJERJ

Estatuto dos Servidores Civis do Estado do Rio de Janeiro Dec. Lei 220/75

Regulamento do Estatuto Decreto 2479/79

Consolidao Normativa da Corregedoria-Geral da Justia

Lei 4620/05 Cria e Regula a Carreira de Serventurio daJustia


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Legislao

Cdigo de Organizao e DivisoJudiciria do Estado do Rio de Janeiro

Legislao que se preocupa com a organizaoe diviso do Poder Judicirio, indicando suacomposio, diviso territorial, divisoadministrativa e regulando a atividade

jurisdicional dentro desta diviso.


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Legislao

Consolidao Normativa da Corregedoria-Geral da Justia

Legislao que se preocupa com ofuncionamento da Justia de 1 Instncia. Suadiviso e organizao, principalmente nos

aspectos funcionais e administrativos.


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Legislao

Estatuto dos Servidores Civis do Estado doRio de Janeiro

Legislao que disciplina a vida funcional dosservidores pblicos. Regula seus direitos edeveres, responsabilidades e formas de

punio.


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Legislao

Regulamento do Estatuto dos ServidoresCivis do Estado do Rio de Janeiro

Legislao que complementa o Estatuto Civil,disciplinando, de forma pormenorizada asprevises estatutrias. No cria novos direitos

ou deveres, apenas regulamenta os previstosno Estatuto.


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Legislao

Lei 4620/05

Lei que cria e regulamenta o Quadro nico depessoal do Tribunal de Justia do Estado doRio de Janeiro. Disciplina a criao doscargos de carreira, d sua denominao e

estrutura a progresso e promoo funcional,dentre outros assuntos.


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Cdigo de Organizao eDiviso Judiciria do Estado do

Rio de Janeiro

CODJERJ


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CODJERJ

REGULA:

1 Organizao da Justia 2 Diviso Judiciria

3 Administrao da Justia

4 Funcionamento da Justia


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Organizao da Justia

I O Tribunal de Justia

II Os Juzes de DireitoIII O Tribunal do JriIV O Conselho da Justia MilitarV Os Juizados Especiais (Cveis, Criminais, da

Violncia Domstica e Familiar Contra a Mulher e daFazenda Pblica) e suas Turmas Recursais

So RGOS do Poder Judicirio:


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Diviso Judiciria

Para efeito da ADMINISTRAO daJustia, o Estado divide-se em:

REGIES JUDICIRIAS COMARCAS

DISTRITOS SUBDISTRITOS CIRCUNSCRIES ZONAS JUDICIRIAS


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Diviso Judiciria

Diviso Orgnica do Poder Judicirio:

1 Instncia:

Juzes de Direito Tribunal do Jri Conselho da Justia Militar Juizados Especiais (Cveis, Criminais, ViolnciaDomstica, Fazenda Pblica) Turmas Recursais

2 Instncia: Tribunal de Justia


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Diviso Judiciria

Jurisdio e SedeTRIBUNAL DE JUSTIASede na Capital e Jurisdio em todo o Estado

JUZES E TRIBUNAL DE 1 INSTNCIASede na Comarca e Jurisdio nas reas territoriaisdefinidas pelo CODJERJ

CONSELHO DA JUSTIA MILITARSede na Capital e Jurisdio em todo o Estado

TURMAS RECURSAISSede na Capital e Jurisdio em todo o Estado


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Recapitulando

Poder Judicirio

Tribunal do JriSede na Comarca

Jurisdio no espao territorialdefinido pelo CODJERJ

Juzes de DireitoSede na Comarca


Conselho da Justia MilitarSede na Capital

Jurisdio no Estado

Juizados EspeciaisSede na Comarca


Turmas RecursaisSede na Capital

Jurisdio no Estado

1 Instncia

Tribunal de JustiaSede na Capital

Jurisdio no Estado

2 Instncia

Diviso Orgnica


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DIVISO TERRITORIAL


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Diviso Territorial

REGIO JUDICIRIA

COMARCA

DISTRITO

Regio Judiciria ser integrada por grupos deComarcas ou Varas. Suas sedes sero as comarcas

indicadas em primeiro lugar no quadro de designao.

Compreende um Municpio ou mais de um, desde quecontguos, e ter a denominao da respectiva sede,podendo compreender uma ou mais Varas.

Instala-se pela posse do Juiz de Paz perante o Juiz de

Direito da Comarca.


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Diviso Territorial

Criao da ComarcaCada Comarca corresponde ao territrio de um ou maismunicpios.

A denominao da Comarca coincidir com a sua Sede.A instalao da Comarca feita por solenidade, sob aPresidncia do Presidente do Tribunal de Justia ou seurepresentante, em dia por ele designado.

Por ato do Presidente do Tribunal, e mediante aprovaodeste, a Sede da Comarca pode ser provisoriamentetransferida, em caso de necessidade ou relevanteinteresse pblico.


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Diviso Territorial

Requisitos para Criao da Comarca:

Nmero de Habitantes

Nmero de Eleitores

Receita Tributria

Movimento Forense

Extenso Territorial


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Diviso Territorial

Requisitos Essenciais para Criao da Comarca:

POPULAO

MNIMA

15.000 Habitantes

8.000 Eleitores

OU


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Diviso Territorial


MOVIMENTO FORENSE ANUAL

PELO MENOS 200 feitos judiciais

Movimento forense:Apenas os processos, de qualquernatureza, que exijam sentena de queresulte coisa julgada.

Coisa julgada: caracterstica da deciso judicial que no comportamais recursos.

Ateno: Na apurao do movimento forense no so consideradassituaes transitrias, que possam ser sanadas com a

designao de juiz auxiliar.


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Diviso Territorial


RECEITA TRIBUTRIA MUNICIPAL

SUPERIOR a 3.000 vezes o salrio-mnimo.

Receita Tributria:Totalidade de tributos recebidos peloMunicpio ou Municpios componentesda Comarca, acrescida da Cota de

Participao.Cota de Participao: Fundo Constitucional derepartio de receitas, formado por repasses da Unio edo Estado.


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Diviso Territorial


EXTENSO TERRITORIAL

Analisada em relao a sede daComarca e a sede do Municpio.

Exemplo: Carapebus/Quissam UMA Comarca, que abrange doisMunicpios. A Sede Carapebus, portanto, na anlise territorial ser

levada em considerao a distncia entre a Sede da Comarca(Carapebus) para a Sede do Municpio (Prefeitura de Quissam).

IMPORTANTE: os ndices sero reduzidos de sempre quea sede de qualquer dos Municpios distar mais de 100 Km dasede da Comarca


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Recapitulando

DIVISO TERRITORIAL Regio Judiciria

Distrito

Comarca

Grupo de Comarcas ou Varaspara atuao de Juzes emAuxlio ou Substituio.

Atuao do Juiz de Paz. Instala-

se na presena do Juiz de Direito.

Criao

15.000 habitantes ou 8.000 eleitores

Pelo menos, 200 feitos judiciaisReceita tributria superior a 3.000 S.M.Distncia entre a sede da Comarca e doMunicpio

ndices sero reduzidos daquarta parte (1/4), sempre quehouver mais de 100 Km entrea sede da Comarca e doMunicpio.


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Diviso Territorial

Elevao da Comarca:Elevar uma Comarca significa fazer com que ela mude de Entrncia.

Requisitos Essenciais:POPULAO mnima

70.000 habitantesOU

20.000 eleitores

MOVIMENTO FORENSE 1.000 feitos judiciais/ano

RECEITA TRIBUTRIA 15.000 vezes o S.M.


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Diviso Territorial

Observaes Importantes:1 Para ELEVAO da Comarca no se leva emconsiderao o critrio territorial, pois s pode ser

elevada quem j Comarca.2 Se um dos requisitos no alcanar o quantitativomnimo, mas dele se aproximar, o rgo Especial doTJRJ, a seu critrio, poder elevar a Comarca.

3 Uma Comarca elevada no pode mais serrebaixada.


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Recapitulando

CRIAO ELEVAOPopulao

Movimento Forense

Receita Tributria

Extenso Territorial

15.000 habitantes8.000 eleitores

Pelo menos 200 feitos judiciais

Superior a 3.000 S.M.

Ser analisadaObservaoRequisitos so reduzidos de sea distncia for superior a 100 Km.

Populao

Movimento Forense

Receita Tributria

Extenso Territorial

70.000 habitantes20.000 eleitores

Pelo menos 1.000 feitos judiciais

Superior a 15.000 S.M.

No analisadaObservaoSe um dos requisitos noalcanar, o TJRJ pode elevar.


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Diviso Territorial

Classificao das ComarcasAs Comarcas so classificadas em 3 Entrncias, duasnumeradas ordinariamente e uma especial.

Ento, ns temos:

Comarcas de 1 Entrncia:

Comarcas de 2 Entrncia:

Comarcas de Entrncia Especial:

Comarcas de Juzo nico.

Comarcas de 2 ou mais Juzos.

Comarcas de grande porte.


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Diviso Territorial

Classificao das ComarcasNo confundir:

Instncia

Entrncia

Diviso Orgnicado Poder Judicirio

1 InstnciaJuzes, Tribunal doJri, Juizados

Especiais, TurmasRecursais, Conselhoda Justia Militar

2 InstnciaTribunal de Justia

Classificaodas Comarcas

1 Entrncia: 1 Juzo

2 Entrncia: mais de1 Juzo.

Entrncia Especial: Comarcas de grande porte.


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Diviso Territorial

Comarcas de 1 EntrnciaSo Comarcas em que encontramos em atuao um nicoJuiz de Direito (Juzo nico). So Comarcas do interior,

de cidades menores.

Nestas Comarcas o Juzo formado por uma Vara nica.

Vara a denominao dada ao local de trabalho do Juiz.Assim, nas Varas nicas, teremos Cartrio commltiplas competncias e um nico juiz para todas elas.


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Diviso Territorial

So Comarcas de 1 Entrncia:Arraial do CaboBom JardimCambuci, Cantagalo, Carapebus/Quissam, Carmo, Casimiro deAbreu, Conceio de Macabu, CordeiroDuas BarrasEngenheiro Paulo de FrontinGuapimirimIguaba Grande, Italva(Cardoso Moreira), Itaocara, ItatiaiaLaje de MuriaMangaratiba, Mendes, Miguel PereiraNatividadeParacambi, Paraty, Paty do Alferes, Pinheiral, Pira, Porcincula,Porto Real-Quatis


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Diviso Territorial

So Comarcas de 1 Entrncia:Rio Claro, Rio das FloresSanta Maria Madalena, So Francisco do Itabapoana, So Jos doVale do Rio Preto, So Sebastio do Alto, Sapucaia, Silva Jardim,SumiduroTangu e Trajano de Morais

39 Comarcas e 42 Municpios

Curiosidade: Tangu consta como Comarca, mas at hojeno foi instalada pelo TJRJ.


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Comarcas de 1 Entrncia

Itatiaia

Porto Real-Quatis

Pinheiral

Pira

Mendes

Eng Paulo de FrontinRio das Flores

Paraty

Paty do AlferesS.J.V. Rio Preto

SapucaiaSumidouro

CarmoDuas Barras

CantagaloCordeiro

PorcinculaNatividade

Laje de Muria

Itaocara

CambuciItalva/C. Moreira

S. F. Itabapoana

CarapebusQuissam

C. MacabuTrajano de Moraes

Bom Jardim

S.S.Alto

S.M. Madalena

Casemiro de AbreuSilva Jardim

Iguaba GrandeArraial do Cabo

TanguGuapimirim

Miguel PereiraParacambi

Rio ClaroMangaratiba


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Diviso Territorial

Comarcas de 2 EntrnciaSo Comarcas em que encontramos em atuao mais deum Juiz de Direito (Juzos Diversos). So Comarcas

maiores.

Nestas Comarcas o Juzo formado por VarasEspecializadas (Famlia, Cvel, Criminal, etc.) ou por

Varas Genricas, porm mais de uma (1 Vara, 2 Vara,etc).


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Diviso Territorial

So Comarcas de 2 Entrncia:Angra dos Reis, Araruama, Armao dos BziosBarra Mansa, Barra do Pira, Bom Jesus do ItabapoanaCabo Frio, Cachoeiras de MacacuItabora, Itagua, Itaperuna

Maca, Mag, Maric, Mesquita, MiracemaNilpolisParaba do Sul

Japeri

QueimadosResende, Rio Bonito, Rio das OstrasSanto Antnio de Pdua, So Fidlis, So Joo da Barra, So Pedroda Aldeia, Saquarema, SeropdicaTrs RiosValena e Vassouras


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Comarcas de 2 Entrncia

Angra dos Reis

Araruama

Armao dos BziosBarra Mansa

Barra do Pira

Bom Jesus doItabapoana

Cabo Frio

Cachoeiras deMacacu

ItaboraItagua

Itaperuna

Japeri

Maca

Mag Maric

Mesquita

Miracema

Nilpolis

Parabado Sul

Queimados

Resende

Rio Bonito

Rio das Ostras

S. Antonio de Pdua

So Fidlis

S. Joo da Barra

So Pedro da AldeiaSaquarema

Seropdica

Trs Rios

Valena

Vassouras


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Diviso Territorial

Comarcas de 2 Entrncia:32 Comarcas e 32 Municpios

Ateno:

Pira Comarca de 1 Entrncia

Barra do Pira Comarca de 2 Entrncia

Cuidado com os Santos

So Francisco do Itabapoana, So Jos do Vale doRio Preto, So Sebastio do Alto

1 Entrncia

Santo Antnio de Pdua, So Fidlis, So Joo daBarra, So Pedro da Aldeia

2 Entrncia

Ateno:So Francisco do ItabapoanaBom Jesus do Itabapoana

1 Entrncia

2 Entrncia


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Diviso Territorial

Comarcas de Entrncia EspecialSo Comarcas maiores, de maior porte e estrutura.Localizam-se, de regra, nos grandes centros urbanos.

Comarcas dotadas de grande nmero de Juzos (Juzes) eSEMPRE com Varas Especializadas.


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Diviso Territorial

So Comarcas de Entrncia Especial:Belford RoxoCapital (Rio de Janeiro), Campos dos Goytacazes

Duque de CaxiasNiteri, Nova Iguau, Nova FriburgoPetrpolisSo Joo de Meriti, So Gonalo

Terespolis eVolta Redonda

12 Comarcas e 12 Municpios


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Comarcas de Entrncia Especial

Belford Roxo

Capital

Campos dos

Goytacazes

Duque de CaxiasNiteri

Nova Iguau

Nova Friburgo

Petrpolis

Terespolis

So Joo de MeritiSo Gonalo

Volta Redonda


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Diviso Territorial

Ateno Cuidado com os Santos

So Francisco do Itabapoana, So Jos doVale do Rio Preto, So Sebastio do Alto

Santo Antnio de Pdua, So Fidlis, SoJoo da Barra, So Pedro da Aldeia

So Joo de Meriti, So Gonalo

1 Entrncia

2 Entrncia

Entrncia Especial

Lembre-se 1: NO EXISTE 3 Entrncia

Lembre-se 2: Todas as Comarcas so de 1 INSTNCIA


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Recapitulando

Juzes de DireitoTribunal do Jri

Conselho da Justia MilitarJuizados e Turmas Recursais

1 INSTNCIA

TRIBUNAL DE JUSTIA

2 INSTNCIA

DIVISO ORGNICA


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Recapitulando

REGIES JUDICIRIAS

39 Comarcas

42 Municpios

1 ENTRNCIA

32 Comarcas

32 Municpios

2 ENTRNCIA

12 Comarcas

12 Municpios

ESPECIAL

COMARCAS DISTRITOS

DIVISO TERRITORIAL


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Diviso Territorial

Municpios que NO SO ComarcasA soma das Comarcas de 1 Entrncia, 2 Entrncia e daEntrncia Especial nos d conta de 86 Municpios. Ocorre

que o Rio de Janeiro composto por 92 Municpios.Quais so os 6 Municpios que no so Comarcas?

Aperib

Areal

Comendador Levy Gasparian

MacucoSo Jos de Ub

Varre-Sai

No so Comarcas:


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No So Comarcas

Aperib

ArealComendador Levy Gasparian Macuco

So Js de Ub

Varre-Sai


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Diviso Territorial

Ateno Cuidado com os Santos

So Francisco do Itabapoana, So Jos doVale do Rio Preto, So Sebastio do Alto

Santo Antnio de Pdua, So Fidlis, SoJoo da Barra, So Pedro da Aldeia

So Joo de Meriti, So Gonalo

1 Entrncia

2 Entrncia

Entrncia Especial

So Jos de Ub No Comarca


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Diviso Territorial

Criao de Novas Varas e de Fruns Regionais:

Nas Comarcas de: 2 Entrncia

Entrncia Especial

Para criar Vara nova emComarca de 1 Entrncia,

ela tem que ser elevada.

Formas:

Desdobramento

Especializao

Descentralizao

Todas estas formas de criaodependem da aprovao dorgo Especial do TJRJ.Critrios polticos de anlise.


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Diviso Territorial

Criao de Novas Varas e Fruns RegionaisCriao por Desdobramento

Em outra Vara de igual competncia, quando o nmero de feitosdistribudos anualmente passar de mil por Juzo.

Significa dizer:Se em determinado Juzo, houver uma Vara Especializada (Cvel) e,neste Juzo houver a distribuio de mais de mil feitos anualmente,o TJRJ, observada a constncia da distribuio poder criar umanova Vara, por desdobramento.

Vara Cvel 1.000 FEITOS 2 Vara Cvel

Cuidado: Em ateno s peculiaridades locais, com base emdados objetivos, poder ser reduzido ou majorado ondice para desdobramento de determinados juzos.


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Diviso Territorial

Criao de Novas Varas e Fruns Regionais

Criao por Especializao

Quando justificarem o nmero de feitos da mesma natureza ouespecialidade, a necessidade de maior celeridade de determinadosprocedimentos, ou o interesse social.

Significa dizer:Se em determinada Comarca h uma Vara que acumule funes

(Varas sem especialidades) o TJRJ pode determinar a criao deuma Vara Especializada.

1 Vara

2 Vara

Muitas aesde Famlia

TJRJ1 Vara

2 Vara

Vara de Famlia


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Diviso Territorial


Criao por Descentralizao

Quando o exigir expressiva concentrao populacional em ncleourbano situado em regio ou distrito afastado da sede da Comarca,cuja distncia em relao ao foro local torne onerosa ou dificulte alocomoo dos jurisdicionados.

Na descentralizao, cria-se um FRUM REGIONAL que uma

diviso interna (da Comarca) em relao prestao da Justia.Cada Frum Regional pode ter uma ou mais Varas, especializadasou no.


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Diviso Territorial


Fruns Regionais

So Gonalo Alcntara

Mag Inhomirim

Niteri Regio OcenicaPetrpolis Itaipava

Capital

Leopoldina (6)Madureira (8)

Barra da Tijuca (2)

Pavuna (7)

Bangu (1)Ilha do Governador (4)Campo Grande (3)

Jacarepagu (5)Mier (9) Santa Cruz (10)

Entrncia Especial

2 Entrncia


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Diviso Territorial

Ateno para estas Regras:1. Somente Comarcas de 2 Entrncia e de Entrncia Especialpodem possuir Fruns Regionais.2. Cada Frum Regional pode ter UMA ou MAIS Varas,especializadas ou no.3. Fruns Regionais so desdobramentos territoriais daComarca onde esto instalados.4. A instalao dos Fruns Regionais, assim como as

Comarcas, feita por solenidade sob a presidncia doPresidente do Tribunal de Justia.

5. Fruns Regionais permitem uma melhor distribuio daJustia, mas podem ser desativados, sem prejuzo dofuncionamento da Comarca.


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Recapitulando

Criao de Varas e Fruns Regionais

Forma

Desdobramento

Especializao

Descentralizao

Nova Vara da mesma competncia

Criao de nova Vara, com especialidade

Criao de um Frum RegionalNiteriSo GonaloPetrpolis

EntrnciaEspecial

Possuem um Frum Regional,cada uma: Regio Ocenica,Alcntara e Itaipava.

Mag 2 Entrncia Frum Regional de Inhomirim.

Capital Entrncia Especial 10 Fruns RegionaisBangu Barra da Tijuca Ilha do GovernadorCampo Grande Jacarepagu

Leopoldina Pavuna Madureira Mier Santa Cruz


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rgos do Poder Judicirio

rgos da 2 Instncia

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