curitiba, 09 de outubro de 2006. departamento de vigilância … · vigilÂncia sanitÁria ana...
TRANSCRIPT
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Ana Maria Perito ManzochiDepartamento de Vigilância Sanitária
SESA / ISEPCuritiba, 09 de outubro de 2006.
Origem da Palavra
� VIGILÂNCIA (do latim) = ato de velar,atenção, cuidado;
� SANITÁRIA (do latim) = saúde do corpo edo espírito.
� VIGILÂNCIA SANITÁRIA = ato de velar asaúde.
Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990
� Entende-se por Vigilância Sanitária umconjunto de ações capaz de eliminar,
diminuir ou prevenir riscos à saúde e deintervir nos problemas sanitários
decorrentes do meio ambiente, daprodução e circulação de bens e da
prestação de serviços de interesse dasaúde.
Sistema Nacional de VigilânciaSanitária - competências
� ANVISA :� Participar na formulação e na
implementação das políticas de ações emVigilância Sanitária;
� Participar da definição de normas emecanismos de controle;
� Prestar cooperação técnica e financeira aosEstados, DF e municípios;
� Capacitação de recursos humanos.
Sistema Nacional de VigilânciaSanitária – competências
� Estado:� Promover a descentralização para os municípios;� Prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios;� Coordenar e em caráter complementar e ou
suplementar, executar ações de VigilânciaSanitária;
� Normatizar;� Capacitar.
Sistema Nacional de VigilânciaSanitária - competências
� Município:� Planejar, organizar, controlar e avaliar
ações;� Executar serviços de vigilância sanitária;� Normatizar complementarmente no seu
âmbito de atuação.
Departamento de VigilânciaSanitária – SESA / ISEP
� Divisão de Vigilância Sanitária deAlimentos;
� Divisão de Vigilância Sanitária deServiços;
� Divisão de Vigilância Sanitária deProdutos;
REGIONAIS DE SAÚDE
•
Área: 199.709,1 km2 População Total: 10.420.000 habitantes
Regionais de Saúde: 22 e 7 macro-regiões Nº de municípios: 399
Modelos de Pactuação
� Modelo A: 100% de média e 100% dealta complexidade.
� Modelo B: toda a média complexidade e50% alta complexidade.
� Modelo C: toda a média complexidade.
Ações de VISA no Paraná
� Atenção primária básica : 399 municípios:comércio de alimentos, creches, estações rodoviárias e ferroviárias,
etc.
� Modelo A: 46 municípios� Modelo B: 26 municípios� Modelo C: 83 muncípios
Totalizando 154 municípios pactuados.Representando 78, 1% dapopulação do Estado.
Legislações
� RDC Nº 306, de 07 de dezembro de 2004.Regulamento paraGerenciamento de Resíduos.
� RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002.Projeto Físico.� Resolução Estadual nº 179/2001.� Deliberação nº 594/2003, de 12 de dezembro de 2003.
CRF/PR.Exercício Profissional de Farmacêuticos-Bioquímicos.� PPRA(NR-9).� PCMSO(NR-7).� Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde (NR 32).� Código de Saúde Estadual.
Pontos Polêmicos
� Responsabilidade Técnica Postos de Coleta: RTlegalmente habilitado e número de RT por PC.
� Assinatura dos laudos : certificação digital.� Aprovação de projeto.� Capacitação: formal?Treinamento em serviço?
Atuações da VISA do PR frente a302/05
� Participação na elaboração da RDC 302/05 àconvite da Anvisa.
� Divulgação da consulta pública.� Divulgação da RDC junto as Regionais de
Saúde e site da SESA.� Reuniões com CRF, setor regulado e outras
instituições.� Elaboração de Check list.� Curso de capacitação em 2007 - VISA e CRF.
Mensagem
A verdadeira medida de um homem não écomo ele se comporta em momentos deconforto e conveniência, mas como ele semantém em tempos de controvérsia e desafio.(Martin Luther King)
Obrigada! Um ótimo curso!
Contato
Ana Maria Perito ManzochiDepartamento de Vigilância Sanitária
Divisão de Vigilância Sanitária de Serviços de SaúdeSesa / ISEP
Fones: 3330-4542 / 3330-4596 e-mail: [email protected]:[email protected]
www.saude.pr.gov.br