culpabilidade - prof. juracy m. santana

OBJETIVOS

OBJETIVO GERAL

Analisar a teoria geral da pena, sob o prisma do garantismo penal, tendo em vista a compreensão de um direito penal moderno, menos intervencionista e pautado nos princípios constitucionais garantistas, no exercício do jus puniendi estatal, visando formar profissionais do direito mais reflexivos, éticos, sintonizados com os problemas da realidade social e, principalmente, comprometidos com a defesa da liberdade, igualdade e dignidade da pessoa humana.

OBJETIVOS

OBJETIVOS ESPECÍFICOS Examinar os diversos institutos do direito penal, numa

visão sistêmica, crítica e atualizada, à luz da política criminal e de um direito penal constitucional;

Analisar as limitações legais opostas ao direito de punir do Estado, Identificando os princípios constitucionais garantidores do status libertatis;

Determinar as garantias legais que cingem o exercício da pretensão punitiva e executória do Estado, tanto na aplicação da pena, como na sua execução, na perspectiva de um sistema penal desencarcerador e um sistema penitenciário progressivo;

Determinar os efeitos penais e extrapenais decorrentes da condenação penal.

OBJETIVOS

1 CULPABILIDADE

1.1 Teorias.

1.2 Imputabilidade

1.3 Causas excludentes de Culpabilidade

1.4 Erro de Tipo e Erro de Proibição.

1.5 Aberratio ictus

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1 CULPABILIDADE1.1 Teorias.1.2 Imputabilidade1.3 Causas excludentes de Culpabilidade 1.4 Erro de Tipo e Erro de Proibição.1.5 Aberratio ictus2 CONCURSO DE PESSOAS2.1 Conceito2.2 Requisitos2.3 Teorias2.4 Autoria2.5 Teoria do domínio do fato


2.6 Autoria direta e indireta ou mediata2.7 Autoria mediata e crimes de mão própria2.8 Co-autoria2.9 Participação 2.10 Concurso de pessoas e crimes próprios2.11 Concurso de pessoas e crimes omissivos2.12 Co-autoria em crimes culposos2.13 Autor de determinação2.14 Autoria colateral 2.15 Autoria incerta2.16 Autoria desconhecida


2.17 Cooperação dolosamente distinta2.18 Multidão delinqüente2.19 Punibilidade no concurso de pessoas2.20 Comunicabilidade e incomunicabilidade

das condições, elementares e circunstâncias

2.21 Participação impunível


3 PENA3.1 Origem das penas e escolas penais3.2 Conceito, finalidade, características e

classificação3.3 Sistemas penitenciários3.4 Princípios constitucionais e o direito de punir

do Estado3.5 Pena de morte3.6 Espécies de pena3.6.1 Penas privativas de liberdade3.6.2 Penas restritivas de direitos3.6.3 Pena de multa


3.7 Regimes de cumprimento da pena3.7.1 Regime fechado3.7.2 Regime semi-aberto]3.7.3 Regime aberto3.7.4 Regime disciplinar diferenciado3.7.5 Progressão e regressão3.7.6 Remição 3.7.7 Detração3.8 Lei de crimes hediondos3.9 Fixação legal do regime inicial de cumprimento

da pena


3.10 Aplicação da pena3.10.1 Dosimetria da pena3.10.2 Circunstâncias do crime3.10.3 Circunstâncias judiciais3.10.4 Circunstâncias agravantes3.10.5 Concurso de crimes3.10.6 Reincidência3.10.7 Circunstâncias atenuantes3.10.8 Fixação da pena4 Substituição da pena 4.1 Requisitos4.2 Execução das penas restritivas de direitos;4.3 Conversão em pena privativa de liberdade


5 Suspensão condicional da pena

5.1 Conceito e natureza

5.2Pressupostos

5.3 Espécies

5.4 Condições

5.5 Período de Prova

5.6 Revogação e cessação

5.7 Prorrogação do período de prova e extinção da pena


6 Livramento condicional6.1 Conceito6.2 Pressupostos 6.3 Concessão e condições6.4 Revogação 6.5 Restauração6.6 Prorrogação e extinção7 REABILITAÇÃO 7.1 Conceito 7.2 Pressupostos 7.3 Efeitos 7.4 Revogação


8 EFEITOS DA CONDENAÇÃO8.1 Efeitos penais da condenação8.1.1 Condenação8.1.2 Efeitos penais secundários 8.2 Efeitos extrapenais da condenação 8.2.1 Espécies de efeitos extrapenais 8.2.2 Reparação ex delicto 8.2.3 Efeitos da sentença absolutória 8.2.4 Confisco 8.2.5 Incapacidade para o exercício do pátrio poder,

tutela e curatela 8.2.6 Efeitos trabalhistas


9 MEDIDAS DE SEGURANÇA 9.1 Conceito9.2 Princípios9.3 Pressupostos9.4 Aplicação9.5 Execução e revogação9.6 Espécies de medida de segurança9.7 Internação9.8 Tratamento ambulatorial9.9 Início da execução9.10 Extinção da punibilidade


10 AÇÃO PENAL

10.1 Ação penal pública

10.1.1 Conceito

10.1.2 Ação penal pública incondicionada

10.1.3 Ação penal pública condicionada

10.1.4 Representação do ofendido

10.1.5 Requisição do ministro da justiça

10.1.6 Procedimento de ofício

10.1.7 Ação penal no crime complexo

10.1.8 O ofendido e a ação penal pública


10 AÇÃO PENAL10.2 Ação penal privada10.2.1 Espécies10.2.2 Ação privada exclusiva10.2.3 Ação privada subsidiária10.2.4 O ofendido e a ação privada

11 EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE 11.1 Conceito 11.2 Condições objetivas de punibilidade 11.3 Causas extintivas 11.3.1 Efeitos


11.3.2 Causas não previstas no art. 107 do CPB11.3.4 Morte do agente11.3.5 Anistia11.3.6 Graça e indulto11.3.7 Abolitio Criminis11.3.8 Decadência11.3.9 Perempção11.3.10 Renúncia11.3.11 Perdão do ofendido11.3.12 Perdão judicial11.3.13 Retratação


11.4 Prescrição11.4.1 Conceito e espécies11.4.2 Prazos prescricionais da pretensão punitiva11.4.3 Prazos prescricionais da pretensão executória11.4.4 Interrupção da prescrição11.4.5 Comunicabilidade das causas de prescrição11.4.6 Suspensão do prazo11.4.7 Prescrição intercorrente11.4.8 Prescrição retroativa

REFERÊNCIAS

REFERÊNCIAS BÁSICAS

BITTENC0URT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Parte Geral. Volume 1. 9ª ed. São Paulo: Saraiva, 2004.

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal - Parte Geral. 5ª ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2005.

JESUS, Damásio E. de. Direito Penal – Parte Geral. 1º volume. 28ª ed. São Paulo: Saraiva, 2005.

REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES

BATISTA, Nilo. Concurso de Agentes: uma investigaçãosobre os problemas da autoria e da participação no Direito penal brasileiro. 3ª ed. Rio de Janeiro: Lumen júris, 2005

BARROS, Carmem Silvia de Moraes. A individualização da Pena Na Execução Penal. São Paulo: RT, 2001.

MIRABETE, Julio Fabbrini. Execução Penal. 11ª ed. São Paulo: Atlas, 2004.

SCHMITT, Ricardo Augusto. Sentença penal condenatória: aspectos práticos e teóricos à elaboração. 2ª ed. Salvador: JusPODIVM, 2007.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal brasileiro. Volume Geral. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005.

CULPABILIDADE

TEORIA GERAL DA PENA

ERRO

ERRO X IGNORÂNCIA

DE ACORDO COM LUIZ FLÁVIO GOMES:ERRO É A FALSA REPRESENTAÇÃO DA REALIDADE

OU O FALSO OU EQUIVOCADO CONHECIMENTO DE UM OBJETO (ESTADO POSITIVO)

DIFERE DA IGNORÂNCIA, QUE É A FALTA DE

REPRESENTAÇÃO DA REALIDADE OU O DESCONHECIMENTO TOTAL DO OBJETO (É UM ESTADO NEGATIVO)

ERRO DO TIPO

ERRO DE TIPO ESSENCIAL: A FALSA PERCEPÇÃO IMPEDE O SUJEITO

DECOMPREENDER A NATUREZA CRIMINOSA DO FATO;

DIZ-SE HAVER UMA DESCONFORMIDADE ENTRE A REALIDADE E A REPRESENTAÇÃO DO SUJEITO, QUE SE A CONHECESSE, NÃO REALIZARIA A CONDUTA.

ERRO DE TIPO: FAZ O AGENTE SUPOR A INEXISTÊNCIA DE ELEMENTAR

OU CIRCUNSTÂNCIA QUE COMPÕE O TIPO; OU SUPOR EXISTÊNCIA DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE

ERRO DO TIPO

PODE INCIDIR SOBRE: AS ELEMENTARES OU CIRCUNSTÂNCIAS DA

FIGURA TÍPICA;

OS PRESSUPOSTOS DE FATO DE UMA CAUSA DE JUSTIFICAÇÃO (DESCRIMINANTE PUTATIVA);

DADOS SECUNDÁRIOS DA NORMA INCRIMINADORA (CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICADORA, AGRAVANTE – ERRO ACIDENTAL).

ERRO

ERRO DE PROIBIÇÃO

RECAI SOBRE A ANTINJURIDICIDADE

OCORRE QUANDO – POR FALSO CONHECIMENTO OU DESCONHECIMENTO – O AGENTE NÃO TEM POSSIBILIDADE DE VERIFICAR A ILICITUDE DO COMPORTAMENTO

ERRO

ERRO DETERMINADO POR TERCEIRO - (O TERCEIRO QUE DETERMINA O ERRO RESPONDE PELO CRIME);

COAÇÃO IRRESISTÍVEL (FÍSICA OU MORAL) EXCLUI A CULPA (EM SENTIDO AMPLO). PUNE-SE O AUTOR DA COAÇÃO (CPB, ART. 22);

OBEDIÊNCIA HIERÁRQUICA (ESTRITA OBEDIÊNCIA) - PUNE-SE O AUTOR DA ORDEM NÃO MANIFESTAMENTE ILEGAL.

ERRO: ASPECTOS RELEVANTES

ERRO INEVITÁVEL OU ESCUSÁVEL – EXCLUI A CULPA (LATO SENSU)

ERRO EVITÁVEL OU INESCUSÁVEL – EXCLUI O DOLO MAS PERSISTE A CULPA (STRICTO SENSU), QUANDO ADMITIDA A FORMA CULPOSA.

ERRO INESCUSÁVEL E AS CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES (ART. 65 DO CPB)

ERRO: ASPECTOS RELEVANTES

DESCONHECIMENTO DA LEI

COAÇÃO A QUE PODIA RESISTIR

CUMPRIMENTO DE ORDEM DE AUTORIDADE SUPERIOR;

DESCRIMINANTES PUTATIVAS

ERRO ACIDENTAL

ABERRATIO ICTUS – ERRO DE EXECUÇÃO

ABERRATIO CRIMINIS – RESULTADO DIVERSO DO PRETENDIDO (PRETERDOLO)

CULPABILIDADE

EM QUE CONSISTE:

REPROVABILIDADE DA CONDUTA TÍPICA E ANTIJURÍDICA

ASPECTOS RELEVANTES:

LIGA O AGENTE À PUNIBILIDADE

É PRESSUPOSTO DA PENA

CULPABILIDADE

LIMITA A QUANTIDADE DE PENA

QUANTO MAIS CUPÁVEL O SUJEITO, MAIOR DEVERÁ SER O QUANTUM DA SANÇÃO PENAL

CONTRAPÕE-SE À RESPONSABILIDADE OBJETIVA

TEORIAS DA CULPABILIDADE

TEORIA PSICOLÓGICA

RELAÇÃO PSIQUICA ENTRE O AUTOR E O RESULTADO

A CULPABILIDADE EXAURE-SE NO DOLO E NA CULPA;

O DOLO E A CULPA CONSTITUEM ESPÉCIES DE CULPABILIDADE, TENDO COMO PRESSUPOSTO A IMPUTABILIDADE

TEORIA PSICOLÓGICA

CRÍTICAS:

O DOLO É PSÍQUICO E A CULPA É NORMATIVA.

SE O DOLO É UM QUERER E A CULPA UM NÃO QUERER, NÃO PODEM SER ESPÉCIE DO MESMO DENOMINADOR COMUM (DAMÁSIO)

NÃO CONTEMPLA AS CAUSAS EXCLUDENTES DE ANTIJURICIDADE DOLOSAS OU CULPOSAS

TEORIA PSICOLÓGICO-NORMATIVA

DOLO E CULPA DEIXAM DE SER ESPÉCIES DE CULPABILIDADE PASSAM A SER ELEMENTOS: IMPUTABILIDADE; ELEMENTO PSICOLÓGICO-NORMATIVO (DOLO E

CULPA) EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA (ELEMENTO

NORMATIVO OU VALORATIVO)

O ELEMENTO CARACTERIZADOR É A REPROVABILIDADE

TEORIA PSICOLÓGICO-NORMATIVA

SE A CULPABILIDADE É UM FENÔMENO NORMATIVO, SEUS ELEMENTOS DEVEM SER NORMATIVOS. O DOLO É PSICOLÓGICO. CULPABILIDADE É UMA CENSURA. MANIFESTA UM JUÍZO DE VALORAÇÃO EM RELAÇÃO AO DELINQÜENTE. O DOLO SOFRE JUÍZO DE CENSURABILIDADE. É, PORTANTO, OBJETO DE TAL JUÍZO. ENQUANTO O DOLO ESTÁ NA CABEÇA DO RÉU, A CULPABILIDADE ESTÁ NA CABEÇA DO JUIZ.

TEORIA NORMATIVA PURA

EXCLUI O DOLO E A CULPA DA CULPABILIDADE, DESLOCANDO PARA A CONDUTA (FATO TÍPICO)

JUÍZO DE CULPABILIDADE – VALORAÇÃO: O SUJEITO DEVIA AGIR DE ACORDO COM A NORMA PORQUE PODIA ATUAR DE ACORDO COM ELA

JUÍZO DE ILICITUDE – VALORAÇÃO:O SUJEITO AGIU EM DESACORDO COM A NORMA. PODIA AGIR DE MODO DIVERSO?


ELEMENTOS DA CULPABILIDADE (TEORIA FINALISTA)

IMPUTABILIDADEO AGENTE DEVE SER CAPAZ DE ESTRUTURAR SUA

CONSCIÊNCIA E VONTADE DE ACORDO COM O DIREITO

POTENCIAL CONSCIÊNCIA DA ILICITUDENO MOMENTO DA CONDUTA, O AGENTE DEVE

ESTAR EM CONDIÇÕES DE PODER COMPREENDER A ILICITUDE DE SUA CONDUTA.


EXIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA

POSSIBILIDADE DE SE EXIGIR, NAS CIRCUNSTÂNCIAS, CONDUTA DIFERENTE DAQUELA PRATICADA PELO AGENTE.

CAUSAS EXCLUDENTES DE CULLPABILIDADE

INIMPUTABILIDADE

DOENÇA MENTAL;

DESENVOLVIMENTO MENTAL INCOMPLETO OU RETARDADO

MENORIDADE

EMBRIAGUEZ COMPLETA ACIDENTAL POR CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR

CAUSAS EXCLUDENTES DE CULLPABILIDADE

ERRO DETERMINADO POR TERCEIRO

ERRO DO TIPO E ERRO DE PROIBIÇÃO ESCUSÁVEL (INEVITÁVEL);

COAÇÃO IRRESISTÍVEL

OBEDIÊNCIA HIERÁRQUICA À ORDEM NÃO MANIFESTAMENTE ILEGAL

HIPÓTESES DE INIMPUTGABILIDADE

DOENÇA MENTAL

DESENVOLVIMENTO MENTAL INCOMPLETO (O SILVÍCOLA)

MENORIDADETEMPO DO CRIMEO NOVO CÓDIGO CIVILCAUSAS SUPLETIVAS DE INCAPACIDADE APLICAÇÃO DO ECA (LEI Nº 8.069/90)

DESENVOLVIMENTO MENTAL RETARDADO

HIPÓTESES DE INIMPUTABILIDADE

EMBRIAGUEZ COMPLETA:

NÃO ACIDENTAL (VOLUNTÁRIA E CULPOSA)

ACIDENTAL (CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR)

EMBRIAGUEZ PREORDENADA – ACTIO LIBERA IN CAUSA

HIPÓTESES DE INIMPUTABILIDADE

DOENÇA MENTAL

CRITÉRIOS DE AFERIÇÃO:

SISTEMA BIOLÓGICO (BASTA A EXISTÊNCIA DE DOENÇA MENTAL)

SISTEMA PSICOLÓGICO

NO MOMENTO DA CONDUTA, O SUJEITO TINHA CONDIÇÃO DE COMPREENDER O SEU CARÁTER ILÍCITO?

SISTEMA BIOPSICOLÓGICO (MISTO)

culpabilidade - prof. juracy m. santana

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