cte elegibilidades 2014 2020 · delegado (eu) 481/2014 elegibilidades cooperação regras gerais...
TRANSCRIPT
![Page 1: CTE Elegibilidades 2014 2020 · Delegado (EU) 481/2014 Elegibilidades Cooperação Regras Gerais Regras por Eixo Prioritário Base 2 Comité Acompanhamento Legislação de cada Estado](https://reader031.vdocuments.mx/reader031/viewer/2022021911/5c1ae4fe09d3f2ea148c444a/html5/thumbnails/1.jpg)
CTE Elegibilidades 2014 – 2020
Nota: O Comité de Acompanhamento de cada Programa poderá definir normas de elegibilidade adicionais próprias – atenção aos termos da convocatória
![Page 2: CTE Elegibilidades 2014 2020 · Delegado (EU) 481/2014 Elegibilidades Cooperação Regras Gerais Regras por Eixo Prioritário Base 2 Comité Acompanhamento Legislação de cada Estado](https://reader031.vdocuments.mx/reader031/viewer/2022021911/5c1ae4fe09d3f2ea148c444a/html5/thumbnails/2.jpg)
REG. (EU) 1303/2013 Disposições Comuns
REG.(EU) 1299/2013
Disposições Específicas FEDER CTE
REG. Delegado (EU) 481/2014
Elegibilidades Cooperação
Regras Gerais
Regras por Eixo Prioritário
Base
2
Comité Acompanhamento
Legislação de cada Estado Membro
Programa
![Page 3: CTE Elegibilidades 2014 2020 · Delegado (EU) 481/2014 Elegibilidades Cooperação Regras Gerais Regras por Eixo Prioritário Base 2 Comité Acompanhamento Legislação de cada Estado](https://reader031.vdocuments.mx/reader031/viewer/2022021911/5c1ae4fe09d3f2ea148c444a/html5/thumbnails/3.jpg)
Relacionadas com as ações aprovadas
Necessárias para a prossecução dos objetivos
Cumprimento dos critérios de eficiência, economia e
eficácia
Efetuada e paga – dentro do período de execução
Verificação (em termos de realização, pagamento e
contabilização)
Cumprimento dos critérios/regulamentação de
transparência, publicidade, livre concorrência, contratação
pública
Considerações Gerais
3
![Page 4: CTE Elegibilidades 2014 2020 · Delegado (EU) 481/2014 Elegibilidades Cooperação Regras Gerais Regras por Eixo Prioritário Base 2 Comité Acompanhamento Legislação de cada Estado](https://reader031.vdocuments.mx/reader031/viewer/2022021911/5c1ae4fe09d3f2ea148c444a/html5/thumbnails/4.jpg)
Custos
com
Pessoal
Determinação dos diferentes elementos a
considerar
Regra de cálculo (base horária)
Base de cálculo (custos brutos)
Modalidades:
• Tempo inteiro/parcial (fixo/flexível) • À hora (registo do tempo de trabalho)
Base
4
![Page 5: CTE Elegibilidades 2014 2020 · Delegado (EU) 481/2014 Elegibilidades Cooperação Regras Gerais Regras por Eixo Prioritário Base 2 Comité Acompanhamento Legislação de cada Estado](https://reader031.vdocuments.mx/reader031/viewer/2022021911/5c1ae4fe09d3f2ea148c444a/html5/thumbnails/5.jpg)
Custos
com
Pessoal
Vencimentos (que a entidade não realizaria sem o projeto)
Decisão de afetação (Funcionários Públicos)
Contrato de emprego / trabalho
Descrição das responsabilidades específicas no âmbito do
projeto
Itens definidos por Lei
• Impostos laborais, Segurança Social, Outros
Obrigatórios e não recuperados
Condições
5
![Page 6: CTE Elegibilidades 2014 2020 · Delegado (EU) 481/2014 Elegibilidades Cooperação Regras Gerais Regras por Eixo Prioritário Base 2 Comité Acompanhamento Legislação de cada Estado](https://reader031.vdocuments.mx/reader031/viewer/2022021911/5c1ae4fe09d3f2ea148c444a/html5/thumbnails/6.jpg)
Custos
com
Pessoal
Base de custo real
• Peças: Contrato + recibo de vencimento + comprovativo de pagamento
Custos Simplificados (Decisão do PO)
Taxa Fixa 20% dos custos diretos do
projeto (exceto custos com pessoal)
Utilização de 1720 horas anuais
Contabilização
6
![Page 7: CTE Elegibilidades 2014 2020 · Delegado (EU) 481/2014 Elegibilidades Cooperação Regras Gerais Regras por Eixo Prioritário Base 2 Comité Acompanhamento Legislação de cada Estado](https://reader031.vdocuments.mx/reader031/viewer/2022021911/5c1ae4fe09d3f2ea148c444a/html5/thumbnails/7.jpg)
Despesas com Instalações e Administrativas
Arrendamento de escritórios
Seguros e Impostos (imóveis e
equipamento)
Serviços (eletricidade, água,
aquecimento)
Material Escritório , Contabilidade Geral
Arquivos
Manutenção, Limpeza, Reparações e
Segurança
Sistemas informáticos
Comunicações (Telefone, Internet,
correios, cartões visita)
Despesas Bancárias abertura e gestão
contas (se obrigatório PO)
Encargos transações financeiras
internacionais (no âmbito projeto)
Regras de cálculo
Taxa Fixa até 15%
(dos custos do pessoal direto)
7
Como calcular: 2 hipóteses possíveis:
![Page 8: CTE Elegibilidades 2014 2020 · Delegado (EU) 481/2014 Elegibilidades Cooperação Regras Gerais Regras por Eixo Prioritário Base 2 Comité Acompanhamento Legislação de cada Estado](https://reader031.vdocuments.mx/reader031/viewer/2022021911/5c1ae4fe09d3f2ea148c444a/html5/thumbnails/8.jpg)
• Duplicação de despesa
Deslocação e Alojamento
Refeições
Alojamento
Vistos
Ajudas custo diárias
Deslocação
Bilhetes
Seguros viagem /veículos
Combustíveis, Km, Portagem
Estacionamento
8
• Despesas de deslocação e
alojamento de peritos e
oradores devem ser inseridas na
rubrica de Peritos e Serviços
Externos
![Page 9: CTE Elegibilidades 2014 2020 · Delegado (EU) 481/2014 Elegibilidades Cooperação Regras Gerais Regras por Eixo Prioritário Base 2 Comité Acompanhamento Legislação de cada Estado](https://reader031.vdocuments.mx/reader031/viewer/2022021911/5c1ae4fe09d3f2ea148c444a/html5/thumbnails/9.jpg)
Peritos e Serviços Externos Formação
Traduções
Gestão Financeira
Estudos / Inquéritos
Sistemas TI e Web
(Desenvolvimento / Alterações
Atualizações)
Promoção, Comunicação, Publicidade
Participação Eventos (inscrição)
Controlador externo
Direitos Propriedade Intelectual
Garantias bancárias / similar
Organização / Realização (eventos, reuniões: arrendamento, restauração,
interpretação)
Consultoria jurídica, notarial, técnica ,financeira, contabilística
Deslocação e alojamento peritos externos. Oradores…
Elegíveis se no âmbito do projeto e obrigatórias
9
![Page 10: CTE Elegibilidades 2014 2020 · Delegado (EU) 481/2014 Elegibilidades Cooperação Regras Gerais Regras por Eixo Prioritário Base 2 Comité Acompanhamento Legislação de cada Estado](https://reader031.vdocuments.mx/reader031/viewer/2022021911/5c1ae4fe09d3f2ea148c444a/html5/thumbnails/10.jpg)
Não ter sido cofinanciado por nenhum outro
fundo FEIE
Preço < novo e definido por perito
Tem as características técnicas necessárias ao
projeto e observa as normas e regras
aplicáveis
Regras
Equipamento
Aquisição
Aluguer
Arrendamento
Amortização
Formas sob condições
Equipamento Escritório
Hardware e Software
Mobiliário e acessórios
Equipamento de Laboratório
Máquinas e instrumentos
Ferramentas ou dispositivos
Outros (necessários)
10
![Page 11: CTE Elegibilidades 2014 2020 · Delegado (EU) 481/2014 Elegibilidades Cooperação Regras Gerais Regras por Eixo Prioritário Base 2 Comité Acompanhamento Legislação de cada Estado](https://reader031.vdocuments.mx/reader031/viewer/2022021911/5c1ae4fe09d3f2ea148c444a/html5/thumbnails/11.jpg)
Simplificados
Multas
Sanções financeiras
Contencioso
Flutuação da Taxa de Câmbio
Juros de dívidas
Terrenos > 10% do total
elegível da operação
Iva (exceto não recuperável)
Brindes > 50€
11
Não elegíveis
![Page 12: CTE Elegibilidades 2014 2020 · Delegado (EU) 481/2014 Elegibilidades Cooperação Regras Gerais Regras por Eixo Prioritário Base 2 Comité Acompanhamento Legislação de cada Estado](https://reader031.vdocuments.mx/reader031/viewer/2022021911/5c1ae4fe09d3f2ea148c444a/html5/thumbnails/12.jpg)
SUDOE
12
MED
EUROPE ENI
MED
MID Atlantique
Espaço Atlântico
MAC POCTEP
Secretariado Conjunto Autoridade de Gestão Autoridades Nacionais
![Page 13: CTE Elegibilidades 2014 2020 · Delegado (EU) 481/2014 Elegibilidades Cooperação Regras Gerais Regras por Eixo Prioritário Base 2 Comité Acompanhamento Legislação de cada Estado](https://reader031.vdocuments.mx/reader031/viewer/2022021911/5c1ae4fe09d3f2ea148c444a/html5/thumbnails/13.jpg)
??Esta despesa é ou não elegível????
Maio 2015