critérios ambientais nos acordos quadro da ancp
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Critérios Ambientais nos Acordos Quadro da ANCP
Lisboa, 10 Dezembro 2010
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Índice
1. Enquadramento:
• Sistema Nacional de Compras Públicas
• Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E.
• Os Acordos Quadro
2. Objectivos definidos para as Compras Públicas Ecológicas
3. Critérios e Requisitos Ambientais nos Acordos Quadro:
• Formação dos Acordos Quadro
• Aquisições ao abrigo dos Acordos Quadro
4. Compras Públicas Ecológicas 2009-2010: resultados e compromissos
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Contribuir para o reequilíbrio das Contas Públicas, racionalizando e reduzindo a despesa
em bens e serviços transversais, e gerando poupanças
Contribuir para a modernização, eficiência e eficácia da Administração Pública, através da
profissionalização e centralização das funções compras e gestão de veículos
Contribuir para a promoção da competitividade económica entre os fornecedores do
Estado
Optimização, harmonização e automatização de processos, com orientação para as
melhores práticas Nacionais e Internacionais
Realização de concursos públicos que permitam celebrar os acordos quadro que melhor
potenciem as sinergias e economias de escala, resultantes de um processo de
concentração da função de compras públicas
Definição de estratégias de sourcing, políticas e medidas legislativas e linhas de
orientação para implementação dos sistemas de informação de suporte
Propósito Estratégico:
Estratégia de Actuação:
Agência Nacional de Compras Públicas
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Acordos Quadro – Princípios Orientadores (I)
Princípios Orientadores
Eficiência Operacional
Racionalização da Despesa
Geração de Poupanças
Medidas
• Simplificação dos processos aquisitivos
• Introdução de meios tecnológicos de suporte ao processo aquisitivo
• Celebração de Acordos Quadro (AQ) para as maiores rubricas de despesa da Administração Pública (AP)
• Normalização e standardização dos bens e serviços a adquirir
• Qualificação e selecção dos fornecedores com melhores preços e condições
• Definição de preços máximos e condições mínimas a praticar
• Desburocratizar, desmaterializar e acelerar os processos aquisitivos
• Modernização da AP
• Redução e racionalização da despesa pública e dos consumos
• Contribuir para o reequilíbrio das contas públicas
Benefícios
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Acordos Quadro – Princípios Orientadores (II)
Princípios Orientadores
Geração de Informação de Gestão
Diversidade de Fornecedores
Promoção da Competitividade/
Qualidade/ Eficiência
Medidas
• Introdução da obrigatoriedade de envio de informação de gestão por parte dos fornecedores à ANCP, UMC´s
e entidades adquirentes
• Subdivisão dos concursos: lotes de bens ou serviços e lotes regionais
• Possibilidade de constituição de agrupamentos e de subcontratação
• Requisitos e critérios de qualificação e selecção não exclusivos
• Qualificação de fornecedores em função de critérios económicos, financeiros, técnicos, ambientais, de qualidade e de níveis de serviço gradualmente mais exigentes
• Avaliação da aplicação e do desempenho dos acordos quadro com entidades compradoras e fornecedores
• Melhoria contínua dos processos aquisitivos e dos procedimentos concursais
• Promover e estimular os mercados• Promover o mais amplo acesso do tecido empresarial aos mercados públicos
• Promover o desenvolvimento e a competitividade empresarial através do estímulo do desempenho e da eficiência
• Permitir à AP beneficiar das melhores condições de mercado
Benefícios
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Concursos Públicos para celebração de Acordos Quadro – 2008/2010 (I)
Rubrica de Despesa
Serviço Móvel Terrestre
Combustíveis Rodoviários
Papel e Economato
Cópia e Impressão
Equipamento Informático
Seguro Automóvel
Energia
Plataformas Electrónicas Contratação Pública
Veículos Automóveis
Licenciamento de Software
Mobiliário
Vigilância e Segurança
Serviço de Voz e Dados em Local Fixo
Refeições Confeccionadas
Higiene e Limpeza
Status
√ Setembro 2008
√ Setembro 2008
√ Novembro 2008 (renovação a decorrer)
√ Dezembro 2008 (renovação a decorrer)
√ Março 2009 (renovação a decorrer)
√ Março 2009 (renovação a decorrer)
√ Abril 2009
√ Junho 2009
√ Junho 2009 (renovação a decorrer)
√ Setembro 2009
√ Março 2010
√ Abril 2010
√ Junho 2010
√ Julho 2010
√ Agosto 2010
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Concursos Públicos para celebração de Acordos Quadro – 2008/2010 (II)
15 Acordos Quadro celebrados no espaço de 3 anos:
Mais 7 acordos quadro que o anteriormente realizado em 10 anos
Valor da Despesa Pública Anual em bens e serviços transversais abrangida por acordos
quadro: 1.000 milhões de euros (88% do total)
Poupanças totais estimadas para o triénio 2008-2010: 150 milhões euros
Poupanças já apuradas em resultado da celebração dos acordos quadro e das aquisições
efectuadas ao seu abrigo: 155 milhões euros (entre 2008 e o final de Setembro de 2010)
Nos 15 concursos públicos já concluídos, participaram 338 concorrentes, tendo cerca de
269 entidades ficado habilitadas a fornecer ao Estado (80%), destas 70% são PME’s.
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Categorias de Bens e Serviços a centralizar nas UMC's
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Ministério / Acordo Quadro
SMT EI CI PECI LS CR ENE VS HL SFTRD VAMobiliário
PEC RCN.º
Categ.
Despacho / Portaria (Status)
MADRP X X X X X 5Despacho
10224/09, 17.04
MAOT X X X X 4Despacho
13481/09, 09.06
MC X X X X X X 6Despacho
16922/09, 23.07
MEID X X X X X X X X X X X X X X 14Despacho
18806/09, 14.08
MFAP X X X X X X X X X X X X X X 14Despacho
13477/09, 09.06
MJ X X X X X X X X X X X X X X 14Despacho
8293/09, 24.03
MNE X X X X X X X X X X 10Despacho
21286/09, 22.09
MOPTC X X X X X X 6Despacho
8551/09, 26.03
MS X X X X X X X X X 9
Despacho 8294/09, 24.03;
Despacho 6278/2010,
09.04
MTSS X X X X 4Despacho
18689/09, 13.08
MDN X X X X X X X X X X X X X X 14Despacho nº 7574/2010,
30.04
ME X X X X X X X X 8Despacho
13646/2010,26.08
MCTES
MAI
PCM
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Adesão ao Sistema Nacional de Compras Públicas (SNCP)
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Podem integrar o SNCP, na qualidade de entidades compradoras voluntárias, entidades da
administração local e regional e do sector público empresarial, mediante a celebração de
contrato de adesão com a ANCP.
Entidades Compradoras Voluntárias Aderentes
Número
de Entidades
Administração Autónoma 26
Autarquia Local 182
Outras Pessoas Colectivas 10
Sector Empresarial do Estado 48
Sector Empresarial Local 39
Total 305
Data de Actualização: 12 Novembro de 2010
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Índice
1. Enquadramento:
• Sistema Nacional de Compras Públicas
• Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E.
• Os Acordos Quadro
2. Objectivos definidos para as Compras Públicas Ecológicas
3. Critérios e Requisitos Ambientais nos Acordos Quadro:
• Formação dos Acordos Quadro
• Aquisições ao abrigo dos Acordos Quadro
4. Compras Públicas Ecológicas 2009-2010: resultados e compromissos
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Compras Públicas Ecológicas
Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas (RCM 65/2007)
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• A inclusão de critérios ambientais nos contratos públicos é um dos vectores que permite estabelecer
uma nova interligação entre as várias acções e políticas comunitárias, possibilitando uma abordagem
das questões ambientais mais abrangente e sustentável;
• Pretendeu-se tornar a actividade do Estado cada vez mais neutra quanto às emissões de gases com
efeito de estufa (GEE) e estimular a melhoria das práticas de contratação e de aquisição de bens e
serviços com respeito pelos valores ambientais;
• Esta estratégia deverá resultar em relevantes reduções de impactes ambientais em vários domínios,
nomeadamente pela promoção de «mercados verdes» e pelo seu potencial sensibilizador e
disseminador em matéria de boas práticas ambientais;
• As aquisições ambientalmente orientadas permitem, também, às autoridades públicas, alcançar
resultados económicos, na medida que produzem efeitos ao nível da poupança de matérias e energia
e da redução da produção de resíduos e de emissões para diferentes compartimentos ambientais,
promovendo assim um desenvolvimento mais sustentável para o País.
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Compras Públicas Ecológicas
Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas (RCM 65/2007)
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Conceito de compras públicas ecológicas
Entende-se por compras públicas ecológicas a integração de critérios ambientais no processo
de contratação pública de aquisição de bens, prestação de serviços e empreitadas, visando a
identificação e possível escolha de produtos ou serviços com um melhor desempenho
ambiental.
Objectivo das compras públicas ecológicas
Garantir a oferta, no mercado, de produtos e serviços com um desempenho ambiental
adequado e a redução dos impactes ambientais associados ao consumo dos bens e serviços.
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Compras Públicas Ecológicas
Metas da
Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas
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Metas 2008 2009 2010
N.º de procedimentos pré-contratuais que
incluem critérios ambientais, em relação
ao total de procedimentos
15%
Valor dos contratos públicos cujos
procedimentos incluam critérios ambientais
30% 50%
15% 30% 50%
Fonte: Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2007
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Índice
1. Enquadramento:
• Sistema Nacional de Compras Públicas
• Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E.
• Os Acordos Quadro
2. Objectivos definidos para as Compras Públicas Ecológicas
3. Critérios e Requisitos Ambientais nos Acordos Quadro:
• Formação dos Acordos Quadro
• Aquisições ao abrigo dos Acordos Quadro
4. Compras Públicas Ecológicas 2009-2010: resultados e compromissos
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Formação dos Acordos Quadro
Qualificação/Selecção e Ordenação de Fornecedores a constar no AQ Adjudicação ao abrigo do AQ
Avaliação das Propostas
Selecção dos concorrentes
Habilitação dos
concorrentes
Avaliação técnica e funcional
Selecção e ordenação com
base nos critérios definidos
Comprovação das habilitações do Adjudicatário
Pedido de Propostas
Qualificação de
candidatos
Concurso Limitado por Prévia
Qualificação
Negociação Adjudicação
Consulta aos fornecedores qualificados/
seleccionados no âmbito do acordo
quadro
Negociação das propostas
apresentadas
Adjudicação à proposta
economicamente mais vantajosa, de
acordo com os critérios definidos no acordo quadro
CENTRALIZAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DE ACORDOS QUADROCENTRALIZAÇÃO DE AQUISIÇÕES AO ABRIGO
DOS ACORDOS QUADRO
ANCP UMC
CENTRALIZAÇÃO NA ANCP DAS COMPETÊNCIAS PARA CELEBRAÇÃO DE ACORDOS QUADRO E DE AQUISIÇÕES AO SEU ABRIGO
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Critérios Ambientais / Ecológicos nos Concursos e AQs 2008/2010 (I)
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Requisitos Ecológicos mínimos(factores não submetidos à concorrência)
Actividade regulada
Actividade regulada
Recolha de embalagens e dos consumíveis já utilizados e remoção e tratamentodos mesmos (reutilização, reciclagem ou eliminação) • Consideração de um tipode papel reciclado • Papel totalmente livre de cloro ou livre de cloro elementar •Inclusão de papel com 75gm/m2 • Recolha de consumíveis em recipienteapropriado (dedicado).
Garantir o cumprimento da Directiva RoHS/REEE que restringe a utilização decertas substâncias perigosas em processos de fabrico de produtos • Garantir ocumprimento dos requisitos Energy Star aplicáveis ao consumo de energia •Recolha de consumíveis em recipiente apropriado (dedicado) • Promover aredução do consumo de papel (possibilidade de impressão frente/verso).
Prevista a possibilidade de upgrade, de modo a estender o período de vida útil
dos equipamentos • Garantir o cumprimento da Directiva RoHS/REEE querestringe a utilização de certas substâncias perigosas em processos de fabricaçãode produtos • Garantir o cumprimento do disposto na Directiva 2006/66/EC
(estabelece as regras para a colocação no mercado, recolha, tratamento ereciclagem de baterias e carregadores) • Os computadores devem cumprir os
requisitos Energy Star aplicáveis ao consumo de energia • Os monitores devemcumprir os requisitos TCO'03 e Energy Star • Previsto um nível máximo de ruído,
a não exceder por portáteis e computadores de secretária.
Concurso/ AQ
Serviço Móvel Terrestre
Combustíveis Rodoviários
Papel, Economato e Consumíveis de
Impressão
Cópia e Impressão
Equipamento
Informático
Critérios Ecológicos na adjudicação do
AQ
N.A.
N.A.
Majoração de até 10% para o
papel que provenha de
florestas sustentáveis
Inclusão do custo
energético. Majoração de
até 10% para o nível de ruído
Inclusão do
custo energético.
Majoração de
ISO 14001
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Critérios Ambientais / Ecológicos nos Concursos e AQs 2008/2010 (II)
Requisitos Ecológicos mínimos(factores não submetidos à concorrência)
Actividade regulada
Definição de três lotes para a realização de auditorias e consultorias energéticas• Definição de três lotes para o aproveitamento dos recursos energéticosrenováveis e de co-geração • Definição de prémio para fornecedores de energiaque proponham/implementem medidas que diminuam o consumo (prémio novalor de 25% da poupança).
Modelo de Gestão do Parque de Veículos do Estado consagra limites máximospara as emissões de gases para as novas viaturas a adquirir: em 2009-20%veículos c/ emissões máximas de 120g/km e em 2012-50% veículos c/ emissõesmáximas de 100g/km. • Por cada novo veículo adquirido deverá ser abatido àfrota três veículos em fim de vida. • Lotes específicos para Híbridos.
N.A.
Existência de procedimentos de gestão de resíduos - DL 178/2006 • Existência deprocedimentos de gestão de embalagens - DL 92/2006 • Equipamentos delimpeza devem estar de acordo com o DL 9/2007 • Utilização de produtos delimpeza com solventes orgânicos conforme o DL 181/2006.
Possibilidade de distribuição electrónica (download): Eliminação das emissões deCO2 provenientes do transporte • Eliminação da utilização do papel e do cartãocomo meio de distribuição dos manuais e na elaboração de caixas • Não énecessária a impressão da caixa e de manuais • Possibilidade de prescindir desuporte/Média (CD/DVD).
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Concurso/ AQ
Seguro Automóvel
Energia
Veículos Automóveis e Motociclos
Plataformas electrónicas de
contratação pública
Higiene e Limpeza
Licenciamento de Software
Critérios Ecológicos na
adjudicação do AQ
N.A.
N.A.
Aplicação da Directiva
2009/33/CE
N.A.
N.A.
N.A.
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Critérios Ambientais / Ecológicos nos Concursos e AQs 2008/2010 (III)
Concurso / AQ
Vigilância e Segurança
Serviço de Comunicações de Voz e Dados em Local Fixo
Mobiliário
Refeições Confeccionadas
Requisitos Ecológicos mínimos(factores não submetidos à concorrência)
Actividade regulada.
Actividade regulada.
n.a.
Obrigação de condução para tratamento ou reciclagem do lixo ou resíduos produzidos na confecção, transporte e consumo das refeições.
Critérios Ecológicos na
adjudicação do AQ
N.A.
N.A.
N.A.
N.A.
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Aquisições ao abrigo dos Acordos Quadro
Qualificação/Selecção e Ordenação de Fornecedores a constar no AQ Adjudicação ao abrigo do AQ
Avaliação das Propostas
Selecção dos concorrentes
Habilitação dos
concorrentes
Avaliação técnica e funcional
Selecção e ordenação com
base nos critérios definidos
Comprovação das habilitações do Adjudicatário
Pedido de Propostas
Consulta ao Mercado
Concurso Limitado por Prévia
Qualificação
Negociação Adjudicação
Consulta aos fornecedores
seleccionados no âmbito do acordo
quadro
Negociação opcional das propostas apresentadas
Adjudicação à proposta
economicamente mais vantajosa ou mais baixo preço, de acordo com os critérios definidos no acordo quadro
CENTRALIZAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DE ACORDOS QUADROCENTRALIZAÇÃO DE AQUISIÇÕES AO ABRIGO
DOS ACORDOS QUADRO
ANCP UMC
CENTRALIZAÇÃO NA ANCP DAS COMPETÊNCIAS PARA CELEBRAÇÃO DE ACORDOS QUADRO E DE AQUISIÇÕES AO SEU ABRIGO
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Critérios Ambientais nas aquisições ao abrigo dos Aqs- Exemplo1: Cópia e Impressão -
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Qualificação/Selecção e Ordenação de Fornecedores a constar no AQ
Adjudicação ao abrigo do AQ
ANCP UMC
Requisitos Ecológicos mínimos na Formação do Acordo Quadro
Critérios de adjudicação ao abrigo do acordo quadro
• Garantir o cumprimento da Directiva RoHS/REEE que restringe a utilização de certas substâncias perigosas em processos de fabricação de produtos;
• Garantir o cumprimento dos requisitos EnergyStar aplicáveis ao consumo de energia;
• Possibilitar a recolha de consumíveis em recipiente apropriado (dedicado);
• Possibilitar a redução do consumo de papel (possibilidade de impressão frente/verso).
•Caso a adjudicação seja feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, deverá ter em conta os seguintes factores:
a) Preço, com uma ponderação mínima de 60%;
b) Requisitos ambientais e energéticos,
c) Qualidade de Impressão
c) Prazo de entrega; e
d) Adequação técnica e funcional.
e) Prazo de garantia
Valorizar:
• os consumos energéticos e volumes de calor
e ruído produzidos por cada equipamento.
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Critérios Ambientais nas aquisições ao abrigo dos Aqs- Exemplo2: Refeições Confeccionadas -
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Qualificação/Selecção e Ordenação de Fornecedores a constar no AQ
Adjudicação ao abrigo do AQ
ANCP UMC
Requisitos Ecológicos mínimos na Formação do Acordo Quadro
Critérios de adjudicação ao abrigo do acordo quadro
• Obrigação de condução para tratamento ou reciclagem do lixo ou resíduos produzidos na confecção, transporte e consumo das refeições.
•Caso a adjudicação seja feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, deverá ter em conta os seguintes factores:
a) Preço, com uma ponderação mínima de 70%;
b) Adequação técnica e funcional;
c) Requisitos ambientais e energéticos.
Valorizar:
• Propostas que enalteçam aspectos ambientais:
- Recolha selectiva dos resíduos com posterior
encaminhamento para tratamento e/ou reciclagem
- Utilização de materiais ecológicos (guardanapos
e toalhas de papel produzidos em material
reciclado; produtos de limpeza produzidos em
conformidade com requisitos de rótulos ecológicos;
etc.)
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Índice
1. Enquadramento:
• Sistema Nacional de Compras Públicas
• Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E.
• Os Acordos Quadro
2. Objectivos definidos para as Compras Públicas Ecológicas
3. Critérios e Requisitos Ambientais nos Acordos Quadro:
• Formação dos Acordos Quadro
• Aquisições ao abrigo dos Acordos Quadro
4. Compras Públicas Ecológicas 2009-2010: resultados e compromissos
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Compras Públicas EcológicasAquisições ao abrigo dos Acordos Quadro da ANCP
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Compras Públicas EcológicasAquisições ao abrigo dos Acordos Quadro da ANCP (2009)
Acordo Quadro (AQ)N.º
Procedimentos
Cópia e Impressão 10
Equipamento Informático 57
Licenciamento de Software 12
Papel, Economato e Consumíveis de Impressão 103
Veículos Automóveis e Motociclos 46
Total de procedimentos c/ critérios ecológicos 228
Total de procedimentos ao abrigo dos AQ`s 350
% de procedimentos c/ critérios ecológicos 65%
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Compras Públicas EcológicasResultados em 2009
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Compras Públicas EcológicasCompromisso para 2010
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www.ancp.gov.pt