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Federalismo FiscalOs ultimos 8 anos do Governo do Distrito Federal

A crise financeiraContexto Brasileiro atual

Nos principais jornaisOs sete mandamentos de Rollemberg

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Crise Financeira do GDF

Amanda Ramos, Raphaela Fonseca e Rebeca Nepomuceno

PET-Economia UnB

08 de Abril de 2015

Amanda Ramos, Raphaela Fonseca e Rebeca Nepomuceno Crise Financeira do GDF




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Giambiagi e Alem,2001

Economicos

Culturais, polıticos e institucionais

Geograficos





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O caso brasileiro

Reformas na decada de 1960

Constituicao de 1988: Descentralizacao age de forma desconexaao comparar a arrecadacao com a despesa.

Emprestimos exorbitantes a bancos estaduais.

Refinanciamento da dıvida interna

Plano real: emissao de mais tıtulos





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Programa de apoio a reestruturacao e ao ajuste fiscal dosestados

Ajuste fiscal

vendas de ativos estaduais

privatizacao: liquidacao de bancos estaduais

Foram mais favoraveis aos estados que possuıam um maior vol-ume de dıvida





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Lei de responsabilidade fiscal

Ela nao se restringe apenas a impor limites ao gasto e ao en-dividamento, mas tambem contempla o orcamento como umtodo ao estabelecer diretrizes para sua elaboracao, execucao eavaliacao





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Gasto Consolidado com pessoal em relacao a RCL





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Nıvel de investimentos para perıodo pre e pos eleitorais





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Governo Arruda e Paulo OctavioGoverno Wilson LimaGoverno Rogerio RossoGoverno Agnelo

Janeiro de 2007

Inıcio do governo de Jose Roberto Arruda no Distrito Federal.

“ele tambem acrescentou que os polıticos tem que agir’estritamente de forma etica e sem nenhum tipo depermissividade’ ” - Portal G1, em 01 de janeiro de 2007





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Novembro de 2009

Escandalo do Mensalao do Democratas de Brasılia.

Inıcio da Operacao Caixa de Pandora.

Arruda acusado de formacao de quadrilha, corrupcao ativa epassiva, peculato, fraude em licitacao e crime eleitoral.





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Fevereiro de 2010

O Supremo Tribunal de Justica decretou a prisao preventivade Arruda.

O vice, Paulo Octavio, assumiu o cargo.

Seu mandato durou apenas 12 dias. No dia 23 de fevereiro,Paulo Octavio renunciou ao cargo.





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Transicao Democratica

Possibilidade de Intervencao Federal.

“pretende ser ’apenas e tao somente o instrumento para umatransicao democratica entre um governo eleito e outrogoverno eleito’ ” - O Globo, em 23 de fevereiro de 2010

Marco de 2010: cassacao do mandato de Arruda.





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Abril de 2010

Rogerio Rosso foi eleito indiretamente.

Propostas principais:

continuidade de obras e servicos





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reducao dos cargos comissionados e de despesas

aplicacao das economias nas areas de saude, seguranca eeducacao

Fim do mandato: 31 de dezembro de 2010





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Outubro de 2010

Eleito no segundo turno contra a candidata Weslian Roriz.

66,1% dos votos validos

”fara um governo para ’resgatar a auto-estima do povo” -Portal G1, em 31 de outubro de 2010





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Um Novo Caminho

As principais propostas focavam na saude, educacao,seguranca, moradia e transporte.

Herdou um deficit de 800 milhoes de reais.

despesa de pessoal

pressao por parte das categorias ainda nao contempladas como reajuste.





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Incompatibilidade nas contas

”o atual governador [Rogerio Rosso], por meio de suaassessoria, reafirmou que o GDF ’adota desde abril umapolıtica fiscal austera, baseada em instrumentos prioritariospara permitir o equilıbrio financeiro e orcamentario das contaspublicas” - Correio Braziliense, em 28 de novembro de 2010





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Incompatibilidade nas contas

A epoca, houve uma programacao de gastos baseada em umareceita que nao se confirmaria.

Alerta de Rosso sobre a incompatibilidade do orcamento.





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Polıticas

Concessoes de aumentos salariais, nomeacoes e ampliacoes dacarga horaria.

Segundo a Secretaria de Administracao Publica,

130 mil servidores de 37 carreiras receberam ajuste

37 mil foram nomeados

7 mil tiveram a carga horaria ampliada





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Avaliacao da populacao

Pesquisa CNI: Agnelo como segundo pior governador do paıs.

apenas 9% de aprovacao

Greves na educacao e no transporte no fim do mandato.





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Deficit estimadoProblemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal

Desafio para o governo de Rollemberg

Dıvida herdada: aproximadamente 3,5 bilhoes de reais.

O aumento expressivo da folha de pagamentos e apontadocomo uma das causas da atual crise.





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Desafio para o governo de Rollemberg

O grafico abaixo mostra a evolucao das despesas com ofuncionalismo publico.Os dados sao da Secretaria dePlanejamento.





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Problemas de calculo

Lei Orcamentaria (2015): 16,865 bilhoes de reais.

Equipe de transicao: 19,9 bilhoes de reais.

“o governo petista ampliou os gastos sem aumentar suareceita, reajustando salarios e nomeando novos servidores semos respectivos recursos” - Helio Doyle, secretario da Casa Civil





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Violacao da LRF?

Na esfera estadual, o Executivo nao pode extrapolar 49% daReceita Corrente Lıquida com o pagamento de salarios.

Previsao da equipe de Rollemberg: 53,35% do total.

Consequencias caso o limite seja ultrapassado.





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Contexto Brasileiro

Alta do juros em 2014

O aumento no preco de servicos publicos, como energia eletricae abastecimento de agua e dos alimentos deixou o consumidorreceoso





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DezembroJaneiroFevereiroMarco





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Dezembro

Concessao de aumentos salariais sem estudo de impacto financeirocomprometeu as contas da gestao de Agnelo Queiroz (PT)

“Quando o governo federal promoveu desoneracoes de impostos paramanter os ındices de emprego, uma das consequencias foi o menorrepasse de receitas para estados e municıpios. Os gestores deve-riam manter o pe no freio para evitar o colapso, mas o GDF fezjustamente o contrario. Gastou acentuadamente em contratacao ereajustes e agora toma medidas desesperadas para nao ferir a Lei deResponsabilidade Fiscal” BRANCO, Gil Castelo.





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Janeiro

Queda de 14,34% nas vendas dos setores de comercio e de servicosem relacao a dezembro

Diminuicao da confianca dos empresarios na forca produtivalocal

A elevacao dos juros contribui para a queda do consumo porqueninguem quer usar credito, assim como uma inflacao alta assustapor causa dos precos. Soma-se a isso o fato de muitos servidoresdo GDF estarem sem receber.





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Janeiro

7 mil postos de trabalho excluıdos na construcao civil

Em crise, governo do DF diz nao ter dinheiro para pagarsalarios

Aumento da taxa de desemprego, que ficou em 12% – 0,3ponto percentual a mais em relacao ao mes de dezembro.





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Fevereiro

Crise economica afeta comercio do DF e provoca fechamento mediode seis lojas por dia

1115 lojas fechadas em seis meses





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Marco

Agencia Standard & Poor’s rebaixa nota de credito do BRB, afir-mando que as condicoes financeiras do GDF “limitam os ratings dobanco”





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Marco

Artigo 34 da Lei 4595/64, “e vedado as instituicoes financeiras con-ceder emprestimos ou adiantamentos as pessoas fısicas ou jurıdicasque participem de seu capital, com mais de 10%, salvo autorizacaoespecıfica do Banco Central da Republica do Brasil”





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Marco

Adiantamento do inıcio das aulas das escolas publicas emdecorrencia do atraso do pagamento dos salarios da categoria

Professores do DF protestam por pagamentos





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Marco

GDF e professores fazem acordo e sindicato nao tera que pagarmulta por greve

GDF declarou a justica que vai quitar os debitos com profes-sores ate o dia 30 de abril





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1 - Nucleo Central

Cria um orgao responsavel por toda a programacao e a execucaoorcamentaria e financeira do DF, o Governanca-DF. Centralizara agestao do governo e sera composto por Rollemberg; pelo secretariode Fazenda; pelo de Administracao e Desburocratizacao; pela dePlanejamento, Orcamento e Gestao; pelo chefe da Casa Civil; e peloprocurador-geral do DF. Tera autoridade para estabelecer prioridadesnas mais diversas areas do governo e mexer no orcamento de todasas pastas.





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2 - Renegociacao

Organiza os trabalhos internos a respeito do reconhecimento dedıvidas da gestao anterior. Cada pasta tera ate 23 de fevereiro paraenviar a Governanca-DF um relatorio com as estimativas de despe-sas que ainda nao foram pagas. Os secretarios tambem terao derenegociar os contratos e tentar reduzir o custo deles em 20%. Ob-viamente, a companhia prestadora do servico nao precisara diminuiro valor do contrato, mas, caso se recuse, tera dificuldades para con-seguir novos contratos com o GDF.





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3 - Cronograma

Cria um cronograma para os chefes das pastas elaborarem um re-latorio sobre a situacao de financiamentos contraıdos pelo GDF paraa realizacao de obras publicas. O objetivo e sistematizar as in-formacoes para que haja uma maior rapidez nos procedimentos in-ternos. Os trabalhos tambem visam a criacao de projetos a fim decaptar mais recursos com outros orgaos.





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4 - Recurso Limitado

As despesas de investimentos ficam contingenciadas em 100%, e asverbas de custeio da maquina, em 20%. Enquanto a ProgramacaoOrcamentaria e o Cronograma de Desembolso de 2015 nao for pub-licada, no fim de janeiro, tambem fica limitado o uso de recursos dassecretarias em pouco mais de 16% do total. As regras nao valem,no entanto, para pagamento de pessoal, decisoes judiciais e recursosreferentes ao Programa de Formacao de Patrimonio do Servidor edos Servicos da Dıvida Fundada e Inversoes Financeiras.





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5 - Sem concessao

Suspende por 90 dias as concessoes de benefıcios fiscais e a dis-tribuicao de terrenos em andamento oferecidos pelos programasPro-DF 1, Pro-DF 2 e Financiamento para o DesenvolvimentoEconomico Sustentavel (Ideas). A abertura de novos procedimentosda mesma natureza esta suspensa por 120 dias. O Pro-DF servepara estimular o setor produtivo, com isencao de impostos e doacaode areas publicas para novos empreendimentos privados.





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6 - Contrato Revisto

A homologacao de resultados de licitacoes esta suspensa por 30dias, a excecao de contratos previstos para expirar nesse perıodo erelativos a areas essenciais, como saude e educacao. Os secretariosdeverao abrir processo licitatorio em 45 dias para substituir contratosque tenham sido celebrados de forma emergencial ou com dispensade licitacao. Se alguma suspensao de servico estiver relacionada airregularidades, o caso sera passado a Controladoria-Geral do DF.





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7 - Economia Geral

O maior decreto, que ocupa duas das oito paginas do Diario Oficialdo DF de ontem, preve o controle de varias despesas: as pastasterao de economizar 30% das impressoes em papel; o uso de carrosoficiais sera mais restrito; os veıculos do Estado terao um limitede uso de combustıvel; as passagens e as diarias estao suspensaspor 120 dias, entre outras acoes. Afirma ainda que sera feito umrecadastramento de todos os funcionarios publicos e uma auditorianas folhas de pagamento.





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Agencia de classificacao de risco Standard & Poors manter o selode bom pagador do Brasil

Alexandre Tombini, afirmou nesta terca-feira (24) que a inflacaoem abril estara num patamar inferior ao do primeiro trimestre do ano

O deficit do Brasil nas transacoes de bens e servicos com oresto do mundo reduziu, mas os resultados ainda estao aquem dasexpectativas oficiais





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Saldo comercial do Brasil em marco e de US$ 458 milhoes (segundoo MDIC-Ministerio do Desenvolvimento, Industria e ComercioExterior)

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disseque o Senado vai priorizar a discussao sobre a independencia doBanco Central

Dilma diz que ’luta’ para recuperar Petrobras e dela e esta’em curso’


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