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Criado pela Lei Complementar Nº 15 de 02/07/2004 Edição 1960 Ponta Porã-MS, 18 de Março de 2014
Poder Executivo
Aviso
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DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
Declaração de extinção de contrato
Termo de encerramento de contrato
O pregoeiro designado pelo Decreto n° 6.411 de 17 de Janeiro de 2014, declara que o valor estimado pelo Contrato n° 298/2012,
Empresa SANDRA SONDA VIEIRA, Processo licitatório nº 18.094/2012, dispensa de licitação, foi de R$ 25.000,00 (vinte e
cinco mil reais), entretanto do deferido valor até o término da vigência contratual foi utilizada apenas a quantia de R$ 12.499,98
(doze mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos), conforme planilha de execução final.
Ponta Porã – MS, 17 de Março de 2014.
Reginaldo Ruiz Dias
Pregoeiro
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 008/2014.
Partes: Município de Ponta Porã e Paulo Barbosa da Silva Junior; José Maria Viana Guedes; Soo Kwang Kim; Tiaki Motoyama;
Cícero Nogueira da Silva; André Volnei da Silva; Luciara Palacios Escobar; Aline Arguilera de Souza.
Representante das Partes: o Sr. Ludimar Godoy Novais e Paulo Barbosa da Silva Junior; José Maria Viana Guedes; Soo Kwang
Kim; Tiaki Motoyama; Cícero Nogueira da Silva; André Volnei da Silva; Luciara Palacios Escobar; Aline Arguilera de Souza.
Objeto: O objeto da presente Ata de Registro é para contratação de serviços de profissionais para realização de oficina para
atendimento dos projetos a Psicologia das Fadas, Arte e Vida na Fronteira, Aldeia Bonita, Sabor e Saúde, de acordo com as
especificações constantes do presente Edital.
ITEM QUANT. UNID. PROFISSIONAL DESCRIÇÃO V.UNIT.
PROPOSTO
V.TOTAL
PROPOSTO
01 04 meses 20/hs
Aulas/Semanais
André Volnei da Silva Aulas de patinação artística. 2.082,00 8.328,00
02 04 meses 20/hs Aulas
Semanais
Cícero Nogueira da Silva Aulas de Tai Chi Chuan-Estilo. Yang
Tradicional 128 movimentos.
2.500,00 10.000,00
03 09 meses 20/hs
Aulas/Semanais
José Maria Viana Guedes Aulas de capoeira/percussão 1.050,00 9.450,00
04 05 meses 20/hs Semanais Paulo Barbosa da Silva Junior Aulas de TAE KWON DO 1.000,00 5.000,00
05 05 meses 40/hs Semanais Aline Arguilera de Souza Assessoria de Aulas de Teatro 1.000,00 5.000,00
06 03 meses 20/ hs
Aulas/semanais
Luciara Palacios Escobar Aulas de Coral e Flauta 1.000,00 3.000,00
07 06 meses 30/hs Semanais Tiaki Motoyama Cozinheira para oficinas de culinária, Projeto sabor e Saúde.
1.500,00 9.000,00
08 06 meses 30/hs semanais Soo Kwang Kim Assessor e Coordenador do Projeto
culinário Sabor e Saúde.
1.500,00 9.000,00
Valor: R$ 54.778,00 (Cinquenta e quatro mil setecentos e setenta e oito reais).
Vigência: A vigência será de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de Registro de Preço.
Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da contratação da presente licitação correrão a cargo da Usuária da Ata de
Registro de Preços, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato
ou documento equivalente, observada as condições estabelecidas neste edital e ao que dispõe o artigo 62, da Lei n. 8.666/93 e
alterações.
Fundamento legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto Federal nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, nos Decretos
Municipais nº 6.075 de 24 de janeiro de 2013 e nº 6.170 de 27 de maio de 2013, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro
de 2006 e,subsidiariamente na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações.
Data da assinatura: 17.02.2014
Ludimar Godoy Novais
Prefeito Municipal
Extrato
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Decretos
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PORTARIA Nº 70 DE 18 DE MARÇO DE 2014
O Prefeito Municipal de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Processo
n°. 0004570/2014 atendendo ao requerimento de Adriana Langer, funcionária desde 11/02/2010, no cargo de Professora, lotada
na Secretaria Municipal de Educação, sob vínculo efetivo;
RESOLVE:
Art. 1° - Revogar, a pedido, a Licença para Estudo, concedida através da Portaria nº. 442 de 22 de Agosto de 2013, publicada
no Diário Oficial em 23/08/2013.
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor com data retroativa de 03 de Março de 2014, revogando-se as disposições em contrário.
Cientifique-se, Registre-se e Publique-se.
Ponta Porã/MS, 18 de Março de 2014.
PAULO ROBERTO DA SILVA
Secretário Municipal de Administração
LUDIMAR GODOY NOVAIS
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 71 DE 18 DE MARÇO DE 2014
O Prefeito Municipal de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art 1° - Prorrogar a cedência da servidora pública municipal, Sra. Anacleta Godoy Dias, matrícula nº 1688/02, na função de
Professora, sob vínculo efetivo, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul,
com ônus para a origem.
Art. 2º - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação, revogando se as disposições em contrário.
Certifique-se, Registre-se e Publique-se.
Ponta Porã/MS, 18 de Março de 2014.
PAULO ROBERTO DA SILVA
Secretário Municipal de Administração
LUDIMAR GODOY NOVAIS
Prefeito Municipal
Portarias
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Ratificação
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Balanço
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Agnaldo Pereira Lima