Cotas e ações afirmativas

Laura Sterian Ward, MD, PhD Assessora da PRG

Grupo de Trabalho – deliberação CONSU 05/2013

Grupo de Trabalho – deliberação CONSU 05/2013

Subgrupo Cotas :

Prof Marcelo Prado – Coordenador do PME

Profa Laura Sterian Ward – Assessora da PRG para Programas de Mobilidade

Estudantil

Profa Maria Silvia Viccari Gatti – IB – Relatora

Prof Rodnei Bertazolli – FEM

Prof Watson Loh – IQ

Colaborador João Raimundo Mendonça de Souza (Kiko) – Representante

CONSU

Ligia Carrasco Silva – Representante Discente CONSU – IFCH

Grupo de Trabalho – deliberação CONSU 05/2013

Reunião aberta – 20/03/2014 Profa Ângela Fátima Soligo Prof Luis Alberto Magna Prof Jun Takahashi Frente Pró-Cotas Alunos Funcionários Professores

Histórico J.F.Kenedy & L. Johnson - década de 60 – oportunidades equânimes

de trabalho para a população dos EUA, pressão dos movimentos negros

Ações afirmativas – benefício de minorias raciais em desvantagem social para combate à discriminação em função de raça (negros, indígenas, Alaska, ilhas do Pacífico)

Equal Employment Opportunity Comission (EEOC) & Civil Rights Act na educação

Histórico No Brasil: Deputada Nice Leão: Projeto de Lei no 73 , 1999: Reserva para ingresso nos cursos de graduação com proporção

mínima igual à de pretos, pardos e indígenas (PPI) da população da região de cada Instituição

Presidente Luis Inácio Lula da Silva: Lei no 12.288/ 2010 – Estatuto da Igualdade Racial

Estatuto da Igualdade Racial

Histórico No Brasil: Lei Estadual no 3708, Rio de Janeiro, 2001: Reserva de 40% das vagas para ingresso nos cursos de graduação para

cotas raciais (negros e pardos) na Universidade do Estado do Rio de Janeiro Universidade de Brasilia (UnB) – Plano de Metas para Integração Social, Étnica e Racial, 2004 Reserva progressivamente menor, de 20% em 2004 para 5% em 2014 das

vagas para ingresso nos cursos de graduação para cotas raciais (negros e pardos) na UnB e aumento progressivo das cotas sociais (até 1,5 salário mínimo per capita)

Várias Universidade Públicas passam a usar o sistema de cotas , de vários tipos, 2007 Atualmente 50 Universidade Federais e 35 Estaduais, 36 Institutos, 5

Faculdades, 1 Centro Universitário Estadual e 1 Centro Tecnológico Municipal

Histórico No Brasil: Lei no 12.711, Universidades Federais e de Ensino Técnico, 2012:

Na UnB: evolução das cotas em percentagem

Na UnB: evolução das cotas em percentagem

Histórico Na Unicamp: PAAIS e ProFIS

Grupo de Trabalho – deliberação CONSU 05/2013 Subgrupo Cotas :

Próximos passos: Discussão no CONSU