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Superior Tribunal de JustiçaDIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Edição nº 1767 – Brasília, disponibilização Quinta-feira, 2 de Julho de 2015, publicação Sexta-feira, 3 de Julho de 2015.

Coordenadoria da Quinta Turma

Quinta Turma

ATA DE JULGAMENTOQUINTA TURMA

Ata da 26a. Sessão Ordinária

Em 23 de junho de 2015

PRESIDENTE : EXMO. SR. MINISTRO FELIX FISCHERSUBPROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA : EXMO. SR. DR. ANTÔNIO AUGUSTO

BRANDÃO DE ARAS

SECRETÁRIO : Bel. MARCELO PEREIRA CRUVINEL

Às 14:00 horas, presentes os Exmos(as). Srs(as). Ministros(as) GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, NEWTON TRISOTTO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SC) e LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE), foi aberta a sessão.

Lida e não impugnada, foi aprovada a ata da sessão anterior.

J U L G A M E N T O S

(1)

EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 6.012/DF (2011/0086420-8) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECAEMBARGANTE : RUPERTO PINCHEIRA MESQUITA ADVOGADOS : CLEBER LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO(S)

DIOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRANDAO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E

TERRITÓRIOS

"A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos."

pág. 1



(2)

AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 24.782/MG (2007/0183372-0) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECAAGRAVANTE : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : MARIANA OLIVEIRA GOMES AGRAVADO : LEILA DE CÁSSIA FARIA ALVES ADVOGADO : GETULIO BARBOSA DE QUEIROZ

"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental."

(3)

AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 25.489/AC (2007/0252484-2) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECAAGRAVANTE : ESTADO DO ACRE PROCURADOR : HARLEM MOREIRA DE SOUSA AGRAVADO : NANCI MARIA DO LAGO SANTOS ADVOGADO : FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA E OUTRO(S)


(4)

AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 26.168/RJ (2008/0013839-4) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECAAGRAVANTE : MARIA DO CARMO DE CASTRO VALENTE ADVOGADO : ETTORE DALBONI DA CUNHA E OUTRO(S)AGRAVADO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES E OUTRO(S)AGRAVADO : MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROCURADOR : VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES E OUTRO(S)


(5)

AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 26.988/SC (2008/0112707-8) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECAAGRAVANTE : ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR : SÉRGIO LAGUNA PEREIRA AGRAVADO : LUIZ ALÍPIO DOS SANTOS ADVOGADO : ALÍPIO JOSÉ MATTJE E OUTRO(S)


pág. 2



(6)

AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 29.616/MG (2009/0100083-3) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECAAGRAVANTE : ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO : SANDRA MÍRIAM DE AZEVEDO MELLO ECK PROCURADOR : VANESSA SARAIVA DE ABREU AGRAVADO : RIVANE DANIELLE PINHEIRO ARAÚJO ADVOGADO : AGNALDO ALVES DE SOUZA E OUTRO(S)


(7)

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 36.959/MG (2013/0113738-4) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIARECORRENTE : SAMUEL PEDRO AUGUSTO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso."

(8)

AgRg no RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 37.697/MG (2013/0144304-8) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO

(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE)AGRAVANTE : WENDEL MENDES PAIXÃO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS


(9)

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 38.617/BA (2013/0193312-0) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO

(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE)RECORRENTE : FERNANDO ANTÔNIO SIMÕES ADVOGADOS : MÁRCIO THOMAZ BASTOS

ARNALDO MALHEIROS FILHO E OUTRO(S)RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

pág. 3



CORRÉU : GRACILIO JUNQUEIRA SANTOS CORRÉU : JAIME PALAIA SICA CORRÉU : WILLIAN OCHIULINI LAVIOLA CORRÉU : JONAS ARY MOURA ARAPIRACA CORRÉU : ADRIANO MOTTA GALLO CORRÉU : RUI CARLOS BOTELHO ALMEIDA DA SILVA CORRÉU : MAGNÓLIA DE FREITAS CARDIM CORRÉU : ANDRÉ THADEU FRANCO BAHIA CORRÉU : JOCÉLIA FERNANDES OLIVEIRA VARÃO CORRÉU : ALINE CERQUEIRA DE CASTRO CORRÉU : URÂNIA FERNANDES OLIVEIRA CORRÉU : CARLOS CORREA DE MENEZES SANT'ANNA FILHO CORRÉU : DILMA GONÇALVES DA COSTA SENNA COMTE : LEANDRO GONÇALVES BRAGA CORRÉU : REGINA DE CASSIA LOPES DO PRADO CORRÉU : SIDNEI COUTO DE JESUS CORRÉU : AIDANO DA SILVA PORTUGAL CORRÉU : BÁRBARA LESSA SOUSA CORRÉU : JANE CRISTINA SILVEIRA RIOS

Sustentação oral: SUSTENTOU ORALMENTE: DR. ARNALDO MALHEIROS FILHO (P/RECTE)


(10)

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 42.759/SP (2013/0380658-1) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECARECORRENTE : VALTER LUIS VIDA ADVOGADO : MARIA ALICE DE OLIVEIRA CAMPOLINA E OUTRO(S)RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO CORRÉU : JONES DE JESUS CARVALHO

"A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."

(11)

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 45.061/SC (2014/0025028-5) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO FELIX FISCHERRECORRENTE : EDUARDO RIBEIRO CAPOBIANCO RECORRENTE : ROBERTO RIBEIRO CAPOBIANCO ADVOGADOS : ALOÍSIO LACERDA MEDEIROS E OUTRO(S)

RODRIGO CÉSAR NABUCO DE ARAÚJO GUSTAVO DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS

pág. 4



FREDERICO DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CORRÉU : ADEMIR LOCKS CORRÉU : SETEP CONSTRUÇÕES S/A CORRÉU : CONSORCIO CONSTRUCAP-MODERN-FERREIRA GUEDES

Sustentação oral: SUSTENTOU ORALMENTE: DR. ALOÍSIO LACERDA MEDEIROS (P/RECTES)

"Após o voto do Sr. Ministro Relator negando provimento ao recurso, pediu vista o Sr. Ministro Gurgel de Faria."

(12)

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 47.718/SC (2014/0110711-1) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO

(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE)RECORRENTE : ROGÉRIO ANTÔNIO CIVIDINI (PRESO)ADVOGADOS : HÉLIO RUBENS BRASIL

DEIVID WILLIAN DOS PRAZERES RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA


(13)

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 49.868/RS (2014/0177994-0) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECARECORRENTE : IRIO LIMA ALVES ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO

SUL RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL


(14)

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 50.146/MA (2014/0188175-8) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIARECORRENTE : ANTÔNIO CARLOS CORREIA DE SOUSA (PRESO)ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO

"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso e concedeu "Habeas Corpus" de ofício, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."

pág. 5



(15)

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 51.005/MG (2014/0216503-7) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIARECORRENTE : LUIZ PAULO VIEIRA DA COSTA (PRESO)ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS


(16)

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 51.169/RS (2014/0220819-6) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO

(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE)RECORRENTE : G U P R (PRESO)ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO

SUL RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL


(17)

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 51.487/SP (2014/0231266-0) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO

(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE)RECORRENTE : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE SÃO

PAULO ADVOGADO : EDUARDO DE VILHENA TOLEDO RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : VICTOR MAUAD CORRÉU : NEMR ABDUL MASSIH CORRÉU : SIMON NEMER FERREIRA ABDUL MASSIH CORRÉU : SINEVAL DE CASTILHO CORRÉU : JOSE CAMPIZZI BUSICO CORRÉU : NELSON NORONHA DE AVILA RIBEIRO CORRÉU : JOAO SHOITI KAKU CORRÉU : YUKI KUMAKOLA CORRÉU : NABIL AKL ABDUL MASSIH CORRÉU : JOSEPH TANUS MANSOUR

Sustentação oral: SUSTENTOU ORALMENTE NA SESSÃO DE 09.06.2015: DR.

pág. 6



EDUARDO DE VILHENA TOLEDO (P/PACTE)"Prosseguindo no julgamento, a Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso."

(18)

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 51.581/RJ (2014/0236327-2) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO

(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE)RECORRENTE : CAIO SILVA DE SOUZA ADVOGADOS : ANTONIO PEDRO MELCHIOR

LEONARDO DOS SANTOS RIVERA RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO


(19)


(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE)RECORRENTE : MIGUEL CIMATTI ADVOGADOS : ALBERTO ZACHARIAS TORON E OUTRO(S)

TATIANA DE OLIVEIRA STOCO GUILHERME CREMONESI CAURIN

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Sustentação oral: SUSTENTOU ORALMENTE NA SESSÃO DE 18.06.2015: DRA. LUIZA A VASCONCELOS OLIVER (P/RECTE)

"Prosseguindo no julgamento, a Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso."

(20)

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 51.845/AL (2014/0241301-0) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO

(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE)RECORRENTE : NIEDSON DA SILVA GALDINO (PRESO)ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS CORRÉU : CRISTIANO SILVA DOS SANTOS CORRÉU : ANDERSON LOURENÇO DA SILVA


(21)

pág. 7



RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 52.964/RS (2014/0275751-5) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIARECORRENTE : FÁBIO LACY SOUZA DE SOUZA (PRESO)ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL


(22)

AgRg no RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 53.164/RJ (2014/0276935-4) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECAAGRAVANTE : MARCELO SCHMIDT ADVOGADO : VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE

SULOCKI AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL


(23)


(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE)RECORRENTE : EDUARDO FÉLIX FARIAS (PRESO)ADVOGADO : RITA DE CÁSSIA LEVI MACHADO E OUTRO(S)RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO CORRÉU : MICHEL FELIX FARIAS CORRÉU : EVANDRO DOS SANTOS CORRÉU : LEANDRO DE ARAUJO FERREIRA CORRÉU : LEONARDO BARBIRATO MANSILHA CORRÉU : URIAQUE LOPES DUARTE

"A Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso e, nessa parte, negou-lhe provimento."

(24)

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 55.030/RJ (2014/0330553-6) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECARECORRENTE : CICERO GONÇALVES DUNGAS ADVOGADO : NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO E OUTRO(S)

pág. 8



RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Sustentação oral: SUSTENTOU ORALMENTE: DRA. NADINE NEVES DO NASCIMENTO (P/RECTE)


(25)

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 55.093/MS (2014/0343151-8) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO FELIX FISCHERRECORRENTE : IDA CHRISTINE GAISER DA SILVA (PRESO)ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO

SUL RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL


(26)

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 55.903/PR (2015/0014899-9) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO FELIX FISCHERRECORRENTE : GEDIELSON BATISTA MODESTO (PRESO)ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL


(27)

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 56.275/BA (2015/0023976-9) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO

(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE)RECORRENTE : FABRICIO SOUZA FERNANDES (PRESO)ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA


(28)

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 57.098/RS (2015/0043452-1) MATÉRIA CRIMINAL

pág. 9



RELATOR : MINISTRO NEWTON TRISOTTO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SC)

RECORRENTE : MÁRCIO HOCH CEZAR (PRESO)ADVOGADO : FÁBIO DE OLIVEIRA COCCO E OUTRO(S)RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CORRÉU : MARCELO DA SILVA ALVES CORRÉU : KARIELI DJENI SPESSOTO FLORES


(29)

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 57.820/PA (2015/0061237-0) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO FELIX FISCHERRECORRENTE : RONALDO ADRIANO DO ROSARIO (PRESO)ADVOGADO : IVAN MORAES FURTADO JUNIOR E OUTRO(S)RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ


(30)

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 57.941/SC (2015/0076512-7) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECARECORRENTE : GILMAR OLIVO GRIZZOTTI ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

"A Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso."

(31)

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 57.957/MG (2015/0067940-0) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO

(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE)RECORRENTE : HUMBERTO DA SILVA GOMES (PRESO)ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

"A Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso e, nessa parte, negou-lhe provimento e concedeu "Habeas Corpus" de ofício, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."

(32)

pág. 10



RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 58.108/MG (2015/0074254-5) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECARECORRENTE : ALEXANDER RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS


(33)


(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE)RECORRENTE : WENDER JOSÉ DA PENHA (PRESO)ADVOGADO : PAULO EDUARDO NAVARRO E OUTRO(S)RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO CORRÉU : GUSTAVO FERNANDO LAZARINI CORRÉU : RICARDO PASCOAL DOS SANTOS


(34)

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 58.367/MG (2015/0083427-3) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECARECORRENTE : LEONARDO LUCAS DA SILVA LIMA (PRESO)ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS


(35)

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 58.476/AL (2015/0085586-0) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO FELIX FISCHERRECORRENTE : IEGO JOANDRE BARBOSA DOS SANTOS (PRESO)ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS


(36)

pág. 11




(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE)RECORRENTE : EFRAIN SCHUMEL HORN RECORRENTE : RAPHAEL ABBA HORN ADVOGADOS : SIMONE HAIDAMUS

BRUNA PAOLA JOPPERT RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

"A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."

(37)

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 58.855/PB (2015/0095282-4) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECARECORRENTE : FABIO INACIO DE BRITO (PRESO)ADVOGADO : CLEBER DE SOUZA SILVA RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA


(38)

AgRg no RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 58.995/RJ (2015/0097177-9) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO

(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE)AGRAVANTE : M M M ADVOGADO : LARA CODECEIRA LOPES SILVA E OUTRO(S)AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

"A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental."

(39)


(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE)RECORRENTE : ICARO OLIVEIRA CAMARGOS (PRESO)ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso e concedeu "Habeas Corpus" de

pág. 12



ofício, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."

(40)

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 59.067/SC (2015/0076798-1) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO FELIX FISCHERRECORRENTE : MAICON CÉSAR RAMP (PRESO)ADVOGADO : MARCELO GONZAGA RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA


(41)

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 59.091/SC (2015/0099179-7) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIARECORRENTE : JEFERSON RAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS (PRESO)ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA


(42)

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 59.164/SP (2015/0101510-8) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIARECORRENTE : LUCAS MARCELINO DA SILVA (PRESO)ADVOGADO : ANTONIO ROBERTO SOARES RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO


(43)

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 59.467/SP (2015/0108704-1) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIARECORRENTE : SERGIO DE ARRUDA QUINTILIANO NETO ADVOGADOS : DANIEL LEON BIALSKI

BRUNO GARCIA BORRAGINE RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO CORRÉU : CAIO BERNASCONI BRAGA CORRÉU : BRUNA NAYARA CALCIOLARI DE MATOS CORRÉU : DANILO EDUARDO KENES

pág. 13



CORRÉU : PAULO RATIER PEREIRA CORRÉU : IVANILDO PEREIRA BRAGA JUNIOR CORRÉU : CRISTIANO DIEGO RODRIGUES CORRÉU : MAYARA CORREA PICHELI CORRÉU : MAYARA CORREA PICHELI RODRIGUES CORRÉU : FABIO ALVES PINTO CORRÉU : EDSON DE ARAUJO OLIVEIRA CORRÉU : IVAN ABREU BRANDINO DE OLIVEIRA CORRÉU : ROGER LUIS RAMOS CORRÉU : VANESSA LOPES RAMOS CORRÉU : NATHALIE FABIANO CORRÉU : MARIO JOSE LOPES CORRÉU : ALEXSANDRO VIDEIRA PEIXOTO CORRÉU : RENAN SILVA NASCIMENTO CORRÉU : MARCELO GUILHERME MORAIS CORRÉU : ELTON CARLOS BASILIO CORRÉU : LUIS HENRIQUE MOREIRA CORRÉU : CARLOS HENRIQUE ESCURRA LECHUGA CORRÉU : TALITA ANDRESSA NAVARRO DE SOUZA


(44)

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 59.509/PA (2015/0110610-5) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIARECORRENTE : VALDEIR SOUSA DA SILVA (PRESO)ADVOGADO : MARLONE SAMPAIO DA SILVA RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ


(45)

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 59.597/PA (2015/0114985-4) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO FELIX FISCHERRECORRENTE : GIOVANE SALES DUTRA ADVOGADO : JOSE EDUARDO PEREIRA ROCHA RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ CORRÉU : LUCIANO MOREIRA LIMA CORRÉU : SÉRGIO RICARDO GOUVEIA DA SILVA


(46)

pág. 14



RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 59.601/SC (2015/0117008-0) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO

(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE)RECORRENTE : BIO MAQUES SILVA DE FARIAS (PRESO)ADVOGADO : OSVALDO JOSE DUNCKE RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA


(47)


(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE)RECORRENTE : JOSÉ ROBERTO DE CASTRO MACHADO (PRESO)ADVOGADO : FLAVIO LOURENÇO PINTO RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO


(48)


(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE)RECORRENTE : DANILO FERNANDES DE CASTRO RECORRENTE : RICARDO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS


(49)

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 157.996/AP (2012/0069491-9) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECAAGRAVANTE : MARCO ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA (PRESO)AGRAVANTE : SANDRO ALEX SAMPAIO DE OLIVEIRA (PRESO)ADVOGADO : MAURÍCIO SILVA PEREIRA E OUTRO(S)AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ


pág. 15



(50)

HABEAS CORPUS Nº 163.445/RS (2010/0032550-4) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIAIMPETRANTE : LUIZ ALFREDO SCHÜTZ - DEFENSOR PÚBLICOIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO

SUL PACIENTE : A R S ADVOGADO : ADRIANO CARLOS OLIVEIRA SILVA - DEFENSOR PÚBLICO

DA UNIÃO

"A Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido e concedeu "Habeas Corpus" de ofício, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."

(51)

PExt no HABEAS CORPUS Nº 167.747/RJ (2010/0058648-2) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECAREQUERENTE : FLÁVIA PINHEIRO FRÓES E OUTROINTERES. : MARCELO SOARES DE MEDEIROS INTERES. : OCIMAR NUNES ROBERT INTERES. : CLAUDECYR DE OLIVEIRA INTERES. : BRUNO OLIVEIRA DA SILVA LOUREIRO INTERES. : WILTON CARLOS RABELLO QUINTANILHA INTERES. : MARCELO FONSECA DE SOUZA INTERES. : MARCOS MARINHO DOS SANTOS INTERES. : FÁBIO PINTO DOS SANTOS REQUERENTE : MARCELO EDUARDO BATTAGLIN MACIEL INTERES. : NEI DA CONCEIÇÃO CRUZ

Sustentação oral: SUSTENTOU ORALMENTE: DRA. FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (P/INTERESSADOS)

"A Turma, por unanimidade, deferiu os pedidos de extensão somente em relação aos requerentes Wilton Carlos Rabello Quintanilha, Marcelo Fonseca de Souza, Bruno Oliveira da Silva Loureiro e Marcos Marinho dos Santos e indeferiu em relação aos demais requerentes, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."

(52)

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 182.005/SP (2012/0106237-3) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECAAGRAVANTE : RENATO PERES DO NASCIMENTO ADVOGADO : DONALDO FERREIRA MORAES

pág. 16



AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO


(53)

HABEAS CORPUS Nº 184.940/SP (2010/0169187-2) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIAIMPETRANTE : ADRIANO ROBERTO COSTA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (PRESO)

"A Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido."

(54)

EDcl nos EDcl no HABEAS CORPUS Nº 187.090/MG (2010/0184969-6) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIAEMBARGANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE : GUSTAVO FANTINI DE CASTRO


(55)

HABEAS CORPUS Nº 229.221/SP (2011/0309565-6) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIAIMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : KAREEN PATRÍCIA B P FERREIRA - DEFENSORA PÚBLICAIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : BRUNO DA SILVA PACIENTE : RENATO LEME


(56)

HABEAS CORPUS Nº 246.014/RO (2012/0124497-3) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO NEWTON TRISOTTO (DESEMBARGADOR

CONVOCADO DO TJ/SC)IMPETRANTE : JOSIMAR OLIVEIRA MUNIZ E OUTROS

pág. 17



ADVOGADO : JOSIMAR OLIVEIRA MUNIZ E OUTRO(S)IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PACIENTE : MARILDA CORDEIRO


(57)

HABEAS CORPUS Nº 247.564/SP (2012/0136638-7) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIAIMPETRANTE : JOSÉ AUGUSTO MARCONDES DE MOURA JÚNIOR IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO PACIENTE : SUAÉLIO MARTINS LEDA CORRÉU : CELSO RICARDO RODRIGUES FEIO CORRÉU : FABIO SERGIO CANEDO CORRÉU : FELIPE MALINGRE MAGAN MACHADO DE OLIVEIRA


(58)

HABEAS CORPUS Nº 259.510/RJ (2012/0241137-0) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIAIMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO : VÂNIA RENAULT B GOMES - DEFENSORA PÚBLICAIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE : ALAN GOMES DAMASCENO


(59)

HABEAS CORPUS Nº 261.812/SP (2012/0268144-9) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIAIMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : VIVIAN MARIA LOPES - DEFENSORA PÚBLICAIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : MACIEL GOMES DE SOUZA


(60)

pág. 18



AgRg no HABEAS CORPUS Nº 264.470/RJ (2013/0032682-0) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO

(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE)AGRAVANTE : FÁBIO PINTO DOS SANTOS (PRESO)ADVOGADO : LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL E OUTRO(S)AGRAVADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO


(61)

HABEAS CORPUS Nº 264.482/RJ (2013/0032772-7) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIAIMPETRANTE : DIANA RODRIGUES MUNIZ IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE : J O J (PRESO)


(62)

HABEAS CORPUS Nº 264.936/SP (2013/0042672-5) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO NEWTON TRISOTTO (DESEMBARGADOR

CONVOCADO DO TJ/SC)IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : LUCIANO WALLACE GOMES ALVES CORRÉU : TIAGO DINIZ


(63)

HABEAS CORPUS Nº 265.331/SP (2013/0050559-0) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIAIMPETRANTE : TALITA FERNANDEZ ADVOGADO : TALITA FERNANDEZ IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : BRUNO DE OLIVEIRA MATIAS (PRESO)CORRÉU : CARLOS EMÍLIO PEREIRA DA SILVA

pág. 19



"A Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido e concedeu parcialmente "Habeas Corpus" de ofício, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."

(64)

HABEAS CORPUS Nº 269.904/DF (2013/0136039-3) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO NEWTON TRISOTTO (DESEMBARGADOR

CONVOCADO DO TJ/SC)IMPETRANTE : LUÍS ALEXANDRE RASSI IMPETRANTE : PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS IMPETRANTE : ROMERO FERRAZ FILHO IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO PACIENTE : CRISTIANO AUGUSTO LACERDA LOPES CORRÉU : FÁBIO AFONSO DA CUNHA


(65)

HABEAS CORPUS Nº 271.066/SC (2013/0165585-3) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO NEWTON TRISOTTO (DESEMBARGADOR

CONVOCADO DO TJ/SC)IMPETRANTE : GABRIEL HENRIQUE DA SILVA E OUTROSADVOGADO : GABRIEL HENRIQUE DA SILVA E OUTRO(S)IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PACIENTE : ANTÔNIO ORLANDO STEINBACH CORRÉU : ALVARO JACOMOSSI CORRÉU : PAULO RICARDO DOS SANTOS WAITT CORRÉU : MÁRCIO ALEXANDRE DA SILVA


(66)


CONVOCADO DO TJ/SC)IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : CLÁUDIO DA CONCEIÇÃO PACIENTE : LEANDRO FRANCO FIGUEIRO

"A Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido e concedeu "Habeas Corpus" de

pág. 20




(67)

HABEAS CORPUS Nº 275.646/SP (2013/0271474-5) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIAIMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : ALEXANDRE JOSÉ MIRANDA


(68)

HABEAS CORPUS Nº 286.474/SP (2014/0003468-4) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECAIMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : HERNANI RIBEIRO DA SILVA


(69)

HABEAS CORPUS Nº 287.625/MG (2014/0019504-0) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECAIMPETRANTE : ALINE ELLEN SILVA ADVOGADO : ALINE ELLEN SILVA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE : DELCINEY PEREIRA DA SILVA (PRESO)CORRÉU : JOSIMAR GOMES PEREIRA DA SILVA CORRÉU : CLEITON MATEUS SIQUEIRA DOS SANTOS


(70)

HABEAS CORPUS Nº 287.942/SP (2014/0023482-8) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA

pág. 21



IMPETRANTE : RODRIGO CORREA GODOY ADVOGADO : RODRIGO CORRÊA GODOY IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : MAXIMIANO ALMEIDA


(71)

HABEAS CORPUS Nº 288.173/SC (2014/0027308-2) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECAIMPETRANTE : LUCIANO CANI E OUTROADVOGADO : LUCIANO CANI E OUTRO(S)IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PACIENTE : JOAO CARLOS GOTTARDI

"A Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido e concedeu parcialmente "Habeas Corpus" de ofício, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."

(72)


CONVOCADO DO TJ/SC)IMPETRANTE : ABRAAO SAMUEL DOS REIS IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : I R (PRESO)ADVOGADO : LUIZ FERNANDO MARQUES GOMES DE OLIVEIRA

Sustentação oral: SUSTENTOU ORALMENTE: DR. LUIZ FERNANDO MARQUES GOMES DE OLIVEIRA (P/PACTE)


(73)

HABEAS CORPUS Nº 290.697/SP (2014/0058993-7) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIAIMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : PAULA HUNGRIA AAGAARD - DEFENSORA PÚBLICAIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : ZENON ALVES RODRIGUES CORRÉU : JESSICA CRISTINA MUNIZ


pág. 22



(74)

EDcl no AgRg no HABEAS CORPUS Nº 290.932/GO (2014/0062219-6) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIAEMBARGANTE : JOAO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR (PRESO)ADVOGADO : EDUARDO VIEIRA MESQUITA E OUTRO(S)EMBARGADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

"A Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração, restando prejudicada a ordem."

(75)

HABEAS CORPUS Nº 291.570/PR (2014/0069410-7) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIAIMPETRANTE : VIVIANE DE SOUZA VICENTIN ADVOGADO : VIVIANE DE SOUZA VICENTIN IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PACIENTE : LUIZ HENRIQUE SCHULTZ (PRESO)CORRÉU : JULIANA DE FRANCA


(76)

EDcl no HABEAS CORPUS Nº 292.541/MG (2014/0084340-8) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIAEMBARGANTE : FERNANDO DA COSTA TOURINHO NETO ADVOGADO : JACKSON DE DOMENICO EMBARGADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE : EDSON LUIS DA SILVA

"A Turma, por unanimidade, acolheu parcialmente os embargos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."

(77)

HABEAS CORPUS Nº 293.460/SP (2014/0097987-1) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIAIMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : NATASHA TEIXEIRA GONÇALVES DE SOUZA - DEFENSORA

PÚBLICA

pág. 23



IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : VICTOR HUGO KARIN SILVA


(78)

HABEAS CORPUS Nº 294.833/SC (2014/0116457-5) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO FELIX FISCHERIMPETRANTE : IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA IMPETRANTE : KARLA DUTRA TORRES ADVOGADO : SÉRGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PACIENTE : ANTENOR ANGELONI PACIENTE : ARNALDO ANGELONI

Sustentação oral: PRESENTE NA TRIBUNA: DR. IVAN SANTIAGO (P/PACTES)"A Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido e concedeu "Habeas Corpus" de


(79)

EDcl no HABEAS CORPUS Nº 295.395/AM (2014/0123520-2) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIAEMBARGANTE : GIVANCIR DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO : HECTOR RIBEIRO FREITAS E OUTRO(S)EMBARGADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO EMBARGANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGADO : GIVANCIR DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO : HECTOR RIBEIRO FREITAS E OUTRO(S)


(80)


CONVOCADO DO TJ/SC)IMPETRANTE : MARCEL FERREIRA DE OLIVEIRA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : CARLOS AUGUSTO DA SILVA (PRESO)ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO


pág. 24



(81)

HABEAS CORPUS Nº 299.613/SP (2014/0179467-6) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIAIMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : FLÁVIA QUINTAES LOUVAIN COELHO - DEFENSORA

PÚBLICAIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : FABIO REINA PACIENTE : ROMILDO ROGERIO DA SILVA


(82)


CONVOCADO DO TJ/SC)IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : RICARDO AUGUSTO PAGANUCCI LODI IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : ARON DE JESUS MATOS


(83)

HABEAS CORPUS Nº 303.620/SC (2014/0227382-0) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO

(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE)IMPETRANTE : DAISY CRISTINE NEITZKE HEUER ADVOGADA : DAISY CRISTINE NEITZKE HEUER IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PACIENTE : SIDNEI LUIS DEPARIS (PRESO)CORRÉU : JOSE SANTOS DE MEDEIROS CORRÉU : ELEANDRO MARTINS PEREIRA CORRÉU : JOSÉ PACHECO CORRÉU : GILBERTO GOULART MARIA


(84)

pág. 25



HABEAS CORPUS Nº 304.717/RS (2014/0242403-9) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIAIMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO

SUL ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO

SUL IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO

SUL PACIENTE : TIAGO NICOLI FERNANDES


(85)

HABEAS CORPUS Nº 306.029/SP (2014/0255547-6) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIAIMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : FERNANDA COSTA HUESO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : SANDRO LUIZ SILVA


(86)

HABEAS CORPUS Nº 306.420/RS (2014/0260516-1) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO FELIX FISCHERIMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO



SUL PACIENTE : TIAGO PINHEIRO


(87)

HABEAS CORPUS Nº 306.812/SP (2014/0266479-8) MATÉRIA CRIMINAL

pág. 26



RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIAIMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : TADEU JOSÉ MIGOTO FILHO - DEFENSOR PÚBLICOIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : JOHN ERICSON MARCOLINO


(88)

HABEAS CORPUS Nº 307.114/MS (2014/0269014-2) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO

(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE)IMPETRANTE : MARIO SERGIO DE OLIVEIRA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL PACIENTE : MARIO SERGIO DE OLIVEIRA (PRESO)


(89)

AgRg no HABEAS CORPUS Nº 307.368/SP (2014/0273824-1) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO FELIX FISCHERAGRAVANTE : EDIVALDO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO : CELSO RICARDO GUEDES AGRAVADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO


(90)

HABEAS CORPUS Nº 308.890/SP (2014/0295181-1) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIAIMPETRANTE : MARCOS ANTONIO ANTUNES BARBOSA ADVOGADO : MARCOS ANTONIO ANTUNES BARBOSA IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO PACIENTE : ROLANDO COLMAN SPINOLA (PRESO)CORRÉU : JUAN DOLORES COLMAN ESPINOLA


(91)

pág. 27



AgRg no HABEAS CORPUS Nº 308.932/SP (2014/0295914-6) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIAAGRAVANTE : MOISES SOARES GINEZ (PRESO)ADVOGADO : LEANDRO LOURENÇO DE CAMARGO AGRAVADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO


(92)

HABEAS CORPUS Nº 309.405/AM (2014/0301258-9) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO FELIX FISCHERIMPETRANTE : FABRICIO DE MELO PARENTE ADVOGADO : FABRÍCIO DE MELO PARENTE IMPETRANTE : LYNNEU FRANCISCO CAMPOS IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS PACIENTE : A M C (PRESO)PACIENTE : A DO N S (PRESO)PACIENTE : E DO N S (PRESO)CORRÉU : M A A P CORRÉU : E J DE O A CORRÉU : F E T DE O CORRÉU : S DE O E S

Sustentação oral: SUSTENTOU ORALMENTE NA SESSÃO DE 26.05.2015: DR. FABRÍCIO DE MELO PARENTE (P/PACTES)

"Prosseguindo no julgamento, a Turma, por unanimidade, denegou a ordem, com recomendação, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."

(93)

HABEAS CORPUS Nº 310.380/RJ (2014/0315752-4) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO FELIX FISCHERIMPETRANTE : SANDRO SALAZAR SARAIVA ADVOGADO : SANDRO SALAZAR SARAIVA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE : JACKSON DOUGLAS COUTINHO CORRÉU : EMILTON GOMES DE SOUZA CORRÉU : ALEXSON RAMOS BORGES CORRÉU : RONY DOS SANTOS PURCINA


(94)

pág. 28



HABEAS CORPUS Nº 310.546/SP (2014/0317083-6) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIAIMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : DANILO TADEU SZIGMOND FRANCO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : I DE J G DE S


(95)

HABEAS CORPUS Nº 312.133/SP (2014/0335297-9) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECAIMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : BRUNO CÉSAR DA SILVA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : L H DA S (INTERNADO)


(96)

PExt no HABEAS CORPUS Nº 312.148/GO (2014/0335374-0) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIAREQUERENTE : LUÍS ALEXANDRE RASSI INTERES. : MARCELO TALARICO MARQUES INTERES. : ALFONSE BASTAWROS LEITE INTERES. : RODRIGO FERNANDES CINTRA INTERES. : EXPEDITO ALBINO DE ALMEIDA

"A Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido de extensão."

(97)

HABEAS CORPUS Nº 312.404/SP (2014/0338482-7) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO FELIX FISCHERIMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : ADRIANA GOULART PENTEADO KALIL ISSA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : G B R (INTERNADO)


pág. 29



(98)

HABEAS CORPUS Nº 312.865/SP (2014/0343497-7) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO FELIX FISCHERIMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : ADRIANA GOULART PENTEADO KALIL ISSA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : R G F DOS S


(99)

AgRg no HABEAS CORPUS Nº 313.303/MG (2014/0345693-0) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIAAGRAVANTE : GUSTAVO HENRIQUE AMBROSIO DOS SANTOS (PRESO)ADVOGADO : HENRIQUE DE ALMEIDA CARVALHO E OUTRO(S)AGRAVADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS


(100)

HABEAS CORPUS Nº 314.169/SP (2015/0007243-0) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO FELIX FISCHERIMPETRANTE : ANTONIO CARLOS MACHADO JUNIOR ADVOGADO : ANTÔNIO CARLOS MACHADO JÚNIOR IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : ANDERSON BATISTA BICUDO (PRESO)CORRÉU : CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA CORRÉU : JOSIAS JULIO BARBOSA CORRÉU : MARCIO RICHARDSON PEDROSO CAMARGO CORRÉU : ROGERIO LUIZ DE CAMARGO CORRÉU : DIEGO ORTEGA MARTINEZ


(101)

HABEAS CORPUS Nº 314.504/SP (2015/0010736-0) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIAIMPETRANTE : JOSE HENRIQUE QUIROS BELLO

pág. 30



ADVOGADO : JOSÉ HENRIQUE QUIROS BELLO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : JOSIVALDO AUGUSTO DE SOUZA (PRESO)CORRÉU : AUGUSTO CARLOS DE SOUSA


(102)

HABEAS CORPUS Nº 314.632/RS (2015/0012229-9) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO

(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE)IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO



SUL PACIENTE : CARLOS ALBERTO DA COSTA


(103)

HABEAS CORPUS Nº 315.028/SP (2015/0017084-5) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO FELIX FISCHERIMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : RODRIGO AUGUSTO TADEU MARTINS LEAL DA SILVA -

DEFENSOR PÚBLICOIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : LUIZ ALAN OLIVEIRA DOS SANTOS (PRESO)


(104)

HABEAS CORPUS Nº 315.326/SP (2015/0020652-3) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO FELIX FISCHERIMPETRANTE : ANTONIO CARLOS PINELI ADVOGADO : ANTONIO CARLOS PINELI IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : ADRIANO JOSE DA SILVA

pág. 31



"A Turma, por unanimidade, concedeu a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."

(105)

HABEAS CORPUS Nº 315.441/SP (2015/0022042-8) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIAIMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : PAULO RICARDO DE DIVITIIS FILHO - DEFENSOR PÚBLICOIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : ANTONIO JORGE DE MELO (PRESO)


(106)

HABEAS CORPUS Nº 315.479/RJ (2015/0022228-3) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO FELIX FISCHERIMPETRANTE : ANA CRISTINA FONSECA DO VALLE IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE : EDSON SODRE TEIXEIRA (PRESO)


(107)

HABEAS CORPUS Nº 315.494/GO (2015/0022277-6) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO FELIX FISCHERIMPETRANTE : TELMO DE ALENCASTRO VEIGA FILHO E OUTROADVOGADO : TELMO ALENCASTRO VEIGA FILHO IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO PACIENTE : HELOIZA HELENA MENDONCA ALMEIDA MASSANARO PACIENTE : LUIZ ANTONIO MENDONCA DE ALMEIDA


(108)

HABEAS CORPUS Nº 315.585/SP (2015/0023538-6) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIAIMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

pág. 32



ADVOGADO : BRUNO GIRADE PARISE IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : ISAIAS AZEVEDO SILVA


(109)

HABEAS CORPUS Nº 316.132/CE (2015/0029953-5) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIAIMPETRANTE : FERNANDO FLAVIO CARVALHO CAVALCANTE E OUTROADVOGADO : FERNANDO FLAVIO CARVALHO CAVALCANTE E OUTRO(S)IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PACIENTE : MOISES LEVI DA SILVA (PRESO)CORRÉU : FRANCISCO DOUGLAS ALVES DE LIMA


(110)

HABEAS CORPUS Nº 316.208/PR (2015/0030802-1) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIAIMPETRANTE : RUY DORVAL LESSMANN ADVOGADO : RUY DORVAL LESSMANN IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PACIENTE : JOSÉ ADRIANO MARIA (PRESO)CORRÉU : NEI DE ARAUJO CORRÉU : JULIO LUIZ DO ROSARIO JUNIOR CORRÉU : ALCIO DUARTE


(111)

HABEAS CORPUS Nº 316.367/SP (2015/0031738-4) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO FELIX FISCHERIMPETRANTE : REGINALDO FERNANDES CARVALHO ADVOGADO : REGINALDO FERNANDES CARVALHO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : LUCIANO CAMPANARO SOARES (PRESO)CORRÉU : NEWTON ANTÔNIO MARTINS MORTOZA CORRÉU : VALDENIR APARECIDO SANTANA CORRÉU : ADILSON MOLINA BERDU

pág. 33



CORRÉU : JHENIFFER JACKELLINE SANTANA CORRÉU : DIEGO CRISTIAN SILVA FREITAS

"A Turma, por unanimidade, concedeu a ordem de ofício, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."

(112)

HABEAS CORPUS Nº 317.463/SP (2015/0041220-4) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO

(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE)IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : LUAN CAMPOS BOLDRINI - DEFENSOR PÚBLICOIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : RAFAEL SILVA SOUSA (PRESO)


(113)

HABEAS CORPUS Nº 317.696/SP (2015/0043540-5) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIAIMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : MONICA DE MELO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : DOUGLAS MACHADO LOPES


(114)


(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE)IMPETRANTE : DANIEL SALVIATO ADVOGADO : DANIEL SALVIATO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : ENILSON RIBEIRO DA SILVA


(115)

HABEAS CORPUS Nº 318.510/SP (2015/0052146-2)

pág. 34



MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO FELIX FISCHERIMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : EDGAR PIERINI NETO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : C F G (INTERNADO)

"A Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido e cassou a liminar anteriormente deferida."

(116)

HABEAS CORPUS Nº 319.356/SC (2015/0063064-6) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIAIMPETRANTE : DIEGO WARMLING VALGAS ADVOGADO : DIEGO WARMLING VALGAS IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PACIENTE : JOSE CARDOSO (PRESO)


(117)


(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE)IMPETRANTE : LEONARDO BALCONE PEREIRA ADVOGADO : LEANDRO BALCONE PEREIRA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : GLÁUCIO DIAS DA SILVA (PRESO)


(118)

HABEAS CORPUS Nº 319.728/SP (2015/0068566-7) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO FELIX FISCHERIMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : DANILO TADEU SZIGMOND FRANCO - DEFENSOR PÚBLICOIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : F H S M (INTERNADO)

pág. 35




(119)

HABEAS CORPUS Nº 319.835/SP (2015/0069891-2) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO FELIX FISCHERIMPETRANTE : MARCIO PIRES DA FONSECA ADVOGADO : MÁRCIO PIRES DA FONSECA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : MARCOS BASILIO DE OLIVEIRA (PRESO)


(120)

HABEAS CORPUS Nº 319.915/MS (2015/0071697-5) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECAIMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO

SUL IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL PACIENTE : JOSE CASTRO


(121)


(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE)IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : CAMILA PARONETTI SILVA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : NATALI DA SILVEIRA ROSA CORREA CORRÉU : GUILHERME IAN VIEIRA FERNANDES


(122)

HABEAS CORPUS Nº 320.026/SP (2015/0072363-8)

pág. 36



MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO NEWTON TRISOTTO (DESEMBARGADOR

CONVOCADO DO TJ/SC)IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : CAMILA PARONETTI SILVA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : CASSIO RICARDO GERMINIASI


(123)

HABEAS CORPUS Nº 320.061/MG (2015/0073220-8) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO

(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE)IMPETRANTE : CLAUDIA NOGUEIRA VELOSO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE : A M J DE O (PRESO)


(124)


(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE)IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO

SUL ADVOGADO : DÉBORA DE OLIVEIRA DIAS TORRES - DEFENSORA

PÚBLICAIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO

SUL PACIENTE : IURI TORRES DE LIMA


(125)


(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE)IMPETRANTE : CHARLES LUIZ PAIM ADVOGADO : CHARLES LUIZ PAIM

pág. 37



IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PACIENTE : WILLIAM DA SILVA CARVALHO (PRESO)CORRÉU : VANDENIR SUPP SOARES DA SILVA


(126)

HABEAS CORPUS Nº 321.058/DF (2015/0081975-0) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO

(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE)IMPETRANTE : JURANDIR SOARES DE CARVALHO JUNIOR IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS

TERRITÓRIOS PACIENTE : RAEL ARAUJO DA COSTA (PRESO)


(127)

HABEAS CORPUS Nº 321.207/MA (2015/0084534-4) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIAIMPETRANTE : ROMUALDO SILVA MARQUINHO ADVOGADO : ROMUALDO SILVA MARQUINHO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PACIENTE : JOSE FRANCISCO GOMES NETO (PRESO)

"A Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido, concedeu "Habeas Corpus" de ofício e julgou prejudicado o agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."

(128)

HABEAS CORPUS Nº 321.279/PE (2015/0085410-4) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO

(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE)IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PACIENTE : JOSE MARCELO DA SILVA CORRÉU : JOSE JARDIELSON DA SILVA CORRÉU : RINALDO JOSÉ DA SILVA CORRÉU : GILBERTO LOURIVAL DA SILVA CORRÉU : ELIVAN SEVERINO DOS SANTOS SILVA

pág. 38



CORRÉU : GILMAR JOÃO DOS SANTOS CORRÉU : JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SOBRINHO CORRÉU : SILVANO MANOEL FERREIRA


(129)


(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE)IMPETRANTE : LEANDRO DE LIMA OLIVEIRA E OUTROSADVOGADO : LEANDRO DE LIMA OLIVEIRA E OUTRO(S)IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : ALFREDO AUGUSTO DE ARRUDA CRUZ


(130)


CONVOCADO DO TJ/SC)IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : JULIANA SAAD IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : AUGUSTO ANDRADE SAYÃO CORRÉU : ROGÉRIO EUGENIO CHAGAS

"A Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido e concedeu "Habeas Corpus" de ofício, com extensão ao corréu Rogério Eugênio Chagas, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."

(131)

HABEAS CORPUS Nº 322.923/SE (2015/0103324-4) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECAIMPETRANTE : CICERO DANTAS DE OLIVEIRA E OUTROSADVOGADO : CICERO DANTAS DE OLIVEIRA E OUTRO(S)IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE PACIENTE : DENNIS DIEGO SILVA CHAGAS (PRESO)CORRÉU : CLAUTENES DO NASCIMENTO SANTOS CORRÉU : ROGÉRIO DOS SANTOS

pág. 39



CORRÉU : WESLEI FERREIRA SANTOS


(132)

HABEAS CORPUS Nº 323.587/SP (2015/0110493-1) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIAIMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : ALINE TOYAMA SHIRAKI - DEFENSORA PÚBLICAIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : IDEMAX RODRIGO MARTINS CORRÉU : EDUARDO BULHÕES


(133)

HABEAS CORPUS Nº 323.721/SP (2015/0111662-0) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIAIMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : MARIANA CARVALHO NOGUEIRA - DEFENSORA PÚBLICAIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : G H C S


(134)


(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE)IMPETRANTE : CLAUDIO ROBERTO CHAIM ADVOGADO : CLAUDIO ROBERTO CHAIM IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : GILMAR CICERO DE CAMARGO (PRESO)CORRÉU : LAIONEL NOEL FERREIRA


(135)

pág. 40



AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 344.562/GO (2013/0167131-3) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO NEWTON TRISOTTO (DESEMBARGADOR

CONVOCADO DO TJ/SC)AGRAVANTE : JOSÉ FERNANDES DO NASCIMENTO ADVOGADO : ROBERTO MAIA ARANTES AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS


(136)

AgRg nos EDcl nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 383.670/PB (2013/0281757-0) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO FELIX FISCHERAGRAVANTE : ALENI RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO : GUSTAVO COSTA VASCONCELOS AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA


(137)

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 394.370/DF (2013/0316026-5) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIAAGRAVANTE : S M DE A S ADVOGADO : JOÃO RODRIGUES NETO E OUTRO(S)AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E

TERRITÓRIOS


(138)

EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 401.075/SP (2013/0323919-8) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO FELIX FISCHEREMBARGANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGADO : C F R DOS S ADVOGADOS : PIERPAOLO CRUZ BOTTINI E OUTRO(S)

TAINA MACHADO DE ALMEIDA CASTRO ANA FERNANDA AYRES DELLOSSO ROSSANA BRUM LEQUES

pág. 41




(139)

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 404.897/SP (2013/0332290-0) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECAAGRAVANTE : WAGNER ALVES MONTEIRO AGRAVANTE : FABRÍCIO FARIAS DOS SANTOS ADVOGADOS : ELIEZER PEREIRA MARTINS E OUTRO(S)

ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO


(140)

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 407.706/SP (2013/0328619-0) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECAAGRAVANTE : ISMAEL MANOEL DE SOUZA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL


(141)

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 439.272/GO (2013/0390875-0) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECAAGRAVANTE : RACHEL PEREIRA DE LIMA SIMÕES AGRAVANTE : ODIMÍLSON FRANCISCO SIMÕES ADVOGADO : ROMERO FERRAZ FILHO E OUTRO(S)AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS


(142)

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 449.274/MS (2013/0409060-9) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIAAGRAVANTE : HENRIQUE MOREIRA HOLLAND ADVOGADO : MÁRIO SÉRGIO ROSA E OUTRO(S)AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL

pág. 42




(143)

EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 450.634/CE (2013/0412030-1) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO

(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE)EMBARGANTE : JOÃO EDUARDO GUINLE GENTIL ADVOGADOS : PAULO NAPOLEÃO GONÇALVES QUEZADO E OUTRO(S)

JOÃO MARCELO LIMA PEDROSA EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL


(144)

EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 456.387/SP (2013/0422617-8) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO FELIX FISCHEREMBARGANTE : ADEMIR DE SANTANA ADVOGADOS : CARLOS EDUARDO LUCERA

FÁBIO MENEZES ZILIOTTI EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO


(145)

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 496.503/MS (2014/0075006-1) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIAAGRAVANTE : RODRIGO MIRANDA MARTINS ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL


(146)

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 500.610/SP (2014/0083113-7) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO

(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE)AGRAVANTE : TIAGO MATEUS DA SILVA

pág. 43



ADVOGADO : CRISTIANO DE SOUZA MAZETO AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO


(147)

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 507.582/RJ (2014/0100820-2) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECAAGRAVANTE : SIMONE TEIXEIRA ALBUQUERQUE ADVOGADO : DIANA RODRIGUES MUNIZ AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO


(148)

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 507.996/SP (2014/0097854-5) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIAAGRAVANTE : REGIVANA APARECIDA DA SILVA ADVOGADOS : UBALDO JOSÉ MASSARI JUNIOR E OUTRO(S)

PEDRO VINÍCIUS GALACINI MASSARI AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO


(149)

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 513.152/DF (2014/0108609-9) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO FELIX FISCHERAGRAVANTE : FLAVIO MARQUES DE ASSUNÇÃO ADVOGADO : FREDSON OLIVEIRA BARROS AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E

TERRITÓRIOS


(150)

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 513.152/DF (2014/0108609-9) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO FELIX FISCHERAGRAVANTE : FRANCISCO AUGUSTO DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO : CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS E OUTRO(S)

pág. 44



AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS


(151)

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 517.807/SP (2014/0113284-4) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIAAGRAVANTE : L C G ADVOGADO : VIANEY MREIS LOPES JUNIOR E OUTRO(S)AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL


(152)

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 530.053/MT (2014/0138360-2) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO FELIX FISCHERAGRAVANTE : A F DOS R ADVOGADO : IZAUL NUNES AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO


(153)

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 534.952/PA (2014/0152887-7) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIAAGRAVANTE : SYLVIO FRANCA MENEZES AGRAVANTE : MURILO DE MENEZES FARIAS ADVOGADO : VLAVIANA BRANDÃO LUCAS E OUTRO(S)AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL


(154)

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 542.855/SC (2014/0168251-4) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECAAGRAVANTE : CELSO ANTÔNIO FROZZA FILHO ADVOGADOS : LEOBERTO BAGGIO CAON E OUTRO(S)

LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO

pág. 45



GABRIEL HENRIQUE DA SILVA AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA


(155)

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 542.855/SC (2014/0168251-4) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECAAGRAVANTE : NAIURA TECCHIO ADVOGADOS : LEOBERTO BAGGIO CAON E OUTRO(S)

LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO GABRIEL HENRIQUE DA SILVA

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA


(156)

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 542.855/SC (2014/0168251-4) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECAAGRAVANTE : ALADIM DEGGERONE AGRAVANTE : PABLO TECCHIO AGRAVANTE : ANDERSON PEREIRA ADVOGADOS : LEOBERTO BAGGIO CAON E OUTRO(S)

LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO GABRIEL HENRIQUE DA SILVA

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA


(157)

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 556.428/PR (2014/0193056-0) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO

(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE)AGRAVANTE : JURANDIR FRANCISCO XAVIER JÚNIOR ADVOGADO : SARITA LEITE DE SOUZA E OUTRO(S)AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL


(158)

pág. 46



AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 557.488/SP (2014/0191633-7) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIAAGRAVANTE : E R ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL


(159)

EDcl no AgRg nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 559.072/PR (2014/0180993-3) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIAEMBARGANTE : MARCELO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO : LEONARDO MAZEPA BUCHMANN E OUTRO(S)EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ


(160)

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 565.317/RS (2014/0206684-8) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO

(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE)AGRAVANTE : AUGUSTO PEREIRA DANIEL AGRAVANTE : MARCIO DA SILVA AGRAVANTE : VIVIANE MARTIS BAPTISTA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL


(161)

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 565.583/MS (2014/0210957-8) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIAAGRAVANTE : CLAUDINEI CORREA MENDES ADVOGADOS : COARACI NOGUEIRA DE CASTILHO

ANTONIO CARLOS CASTILHO DOS SANTOS AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL

"A Turma, por unanimidade, recebeu os embargos de declaração como agravo regimental e

pág. 47



não o conheceu."

(162)

EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 574.312/ES (2014/0220766-7) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO NEWTON TRISOTTO (DESEMBARGADOR

CONVOCADO DO TJ/SC)EMBARGANTE : NILTON NICOLAU NASSER (PRESO)ADVOGADO : IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNA E OUTRO(S)EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

"A Turma, por unanimidade, não conheceu dos embargos."

(163)

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 577.354/MG (2014/0230162-7) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIAAGRAVANTE : MURIEL SOUZA JESUS ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS


(164)

AgRg nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 579.187/PE (2014/0224765-4) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIAAGRAVANTE : ENIL JOSÉ TRINDADE DA SILVA (PRESO)ADVOGADO : INÁCIO VALENÇA SELVA AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

"A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental, com determinação, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."

(165)


(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE)AGRAVANTE : FABIANA BASSO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

pág. 48




(166)

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 584.911/RS (2014/0228342-3) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO FELIX FISCHERAGRAVANTE : AIRTON FRANCISCO CARNEIRO BERTASSO ADVOGADO : CRISTIANO GESSINGER PAUL E OUTRO(S)AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL


(167)

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 586.060/BA (2014/0246670-5) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO

(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE)AGRAVANTE : MARCOS NOGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA


(168)


(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE)AGRAVANTE : LUIS FERNANDO DA SILVA SOARES JUNIOR ADVOGADOS : FERNANDA TRAJANO DE CRISTO E OUTRO(S)

RODRIGO SILVEIRA DA ROSA THIAGO BANDEIRA MACHADO FELIPE IMMICH

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL


(169)

EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 587.178/MS (2014/0248003-0) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA

pág. 49



EMBARGANTE : ELIANE CÔGO DOS SANTOS ADVOGADO : ANA PAULA DYSZY E OUTRO(S)EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL


(170)

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 593.114/PB (2014/0255342-0) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECAAGRAVANTE : THIAGO MAZAKI GONÇALVES DA SILVA ADVOGADO : BRUNO CESAR CADE AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA


(171)

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 593.460/SP (2014/0260368-3) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIAAGRAVANTE : ROBSON SÉRGIO FORTUNATO (PRESO)ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO


(172)

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 600.779/PR (2014/0270738-0) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO

(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE)AGRAVANTE : R F ADVOGADOS : ROBERTO BRZEZINSKI NETO E OUTRO(S)

RICARDO MATHIAS LAMERS AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ


(173)

AgRg nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 602.127/SP (2014/0270148-1) MATÉRIA CRIMINAL

pág. 50



RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECAAGRAVANTE : RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS DE ARVELOS (PRESO)ADVOGADOS : DANIEL LEON BIALSKI E OUTRO(S)

BRUNO GARCIA BORRAGINE AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO


(174)

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 604.626/PR (2014/0278432-2) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIAAGRAVANTE : HEDERSON VICENTIN LUZ ADVOGADO : CARLOS BAYESTORFF JUNIOR AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ


(175)

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 604.751/SP (2014/0275036-5) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIAAGRAVANTE : JASSVAN WILLAMES LIMA DA SILVA (PRESO)ADVOGADOS : CRISTIANO BARBOSA MOREIRA

DIEGO DE ALBUQUERQUE SILVA AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO


(176)

EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 605.072/SP (2014/0286063-6) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO NEWTON TRISOTTO (DESEMBARGADOR

CONVOCADO DO TJ/SC)EMBARGANTE : EDUARDO MARTINS BONILHA FILHO ADVOGADO : LUIZ ADOLFO PERES E OUTRO(S)EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO


(177)

EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 605.565/SP (2014/0270173-5) MATÉRIA CRIMINAL

pág. 51



RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIAEMBARGANTE : MARCO ANTÔNIO VESPOLI ADVOGADO : BRUNA PAULA SIQUEIRA HERNANDES E OUTRO(S)EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO EMBARGADO : BANCO SANTANDER BRASIL S/A - ASSISTENTE DE

ACUSAÇÃOADVOGADO : ALEXSSANDER SANTOS MARUM

"A Turma, por unanimidade, rejeitou os primeiros embargos de declaração e não conheceu do segundo recurso integrativo."

(178)

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 605.824/SP (2014/0286273-3) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIAAGRAVANTE : A E M ADVOGADO : WALTER ROBERTO TRUJILLO E OUTRO(S)AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO


(179)

AgRg nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 607.973/SP (2014/0292671-0) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECAAGRAVANTE : NELSON NUNES DO NASCIMENTO ADVOGADO : FLÁVIO APARECIDO SOATO E OUTRO(S)AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO


(180)

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 608.034/DF (2014/0294303-7) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIAAGRAVANTE : REXSABÁ RODRIGUES DE ARAÚJO ADVOGADO : CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E

TERRITÓRIOS


(181)

pág. 52



AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 610.112/AC (2014/0297196-6) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO

(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE)AGRAVANTE : FABRÍCIO LEMOS DE SOUSA ADVOGADOS : GRACILEIDY ALMEIDA DA COSTA BACELAR

CLAUDIA PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA MARÇAL AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE


(182)

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 614.463/MG (2014/0305568-3) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIAAGRAVANTE : ANDRÉ RAIMUNDO DE MELO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS


(183)

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 619.459/MG (2014/0316655-9) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIAAGRAVANTE : FREDERICO PINHEIRO SALDANHA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS


(184)

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 625.837/RN (2014/0308106-3) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIAAGRAVANTE : JOÃO MARIA DA COSTA PEIXOTO AGRAVANTE : MANOEL DA COSTA PEIXOTO AGRAVANTE : HORÁCIO DANTAS DE OLIVEIRA ADVOGADO : MARCUS ALÂNIO MARTINS VAZ AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO

NORTE


pág. 53



(185)

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 633.207/SP (2014/0333942-8) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO

(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE)AGRAVANTE : RICARDO TADEU DE SOUZA FERRAZ ADVOGADO : LUIZ DE VITTO AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO


(186)

EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 643.984/SP (2014/0340109-6) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIAEMBARGANTE : LUIZ FERNANDO LEÃO ADVOGADO : ANDRÉ LUIZ PEROSSI E OUTRO(S)EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO


(187)

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 644.499/MG (2015/0011780-1) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIAAGRAVANTE : MANOEL JÚNIOR MATIAS GRACIANO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS


(188)

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 651.331/RS (2015/0004903-1) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO FELIX FISCHERAGRAVANTE : VALCI FRIEDRICH ADVOGADO : MACARIO SERRANO ELIAS AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL


(189)

pág. 54



AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 654.999/CE (2015/0030349-7) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIAAGRAVANTE : JOSÉ VILARDO NERI DE SOUSA ADVOGADO : ALESSANDRA ALBUQUERQUE GUEDES E OUTRO(S)AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ


(190)

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 656.638/RS (2015/0032163-6) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIAAGRAVANTE : CLAUDIR ROQUE CAUMO ADVOGADO : CARMELINA MAZZARDO AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL


(191)

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 658.596/CE (2015/0034200-8) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIAAGRAVANTE : ANTÔNIO ROCELO DE MESQUITA ADVOGADOS : JOSÉ WILSON PINHEIRO SALES E OUTRO(S)

WEMERSON ROBERT SOARES SALES AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ


(192)

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 661.467/RJ (2015/0035959-3) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIAAGRAVANTE : CARLOS ALBERTO RODRIGUES TEIXEIRA ADVOGADO : LUIZ GUSTAVO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA E OUTRO(S)AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL


(193)

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 667.328/RJ (2015/0036857-9)

pág. 55



MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIAAGRAVANTE : ALEX RIBEIRO COSTA ADVOGADOS : CÉSAR TEIXEIRA DIAS

FELIPE MOZART DIAS COELHO AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO


(194)

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 674.125/SC (2015/0049850-4) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECAAGRAVANTE : LEONIR GONÇALVES ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA


(195)

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 674.534/TO (2015/0054083-7) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO FELIX FISCHERAGRAVANTE : WILTON BARBOSA ADVOGADO : CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO E OUTRO(S)AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS


(196)

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 674.709/RS (2015/0049460-2) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO FELIX FISCHERAGRAVANTE : DIEGO RAFAEL FERREIRA ADVOGADOS : FRANCISCO AZAMBUJA BARBARÁ

MARCOS ALEXANDRE DORNELES CAMARGO AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL


(197)

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 681.902/RS (2015/0061213-1) MATÉRIA CRIMINAL

pág. 56



RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIAAGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO : GIOVANI DO NASCIMENTO SILVEIRA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO

SUL


(198)

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 682.654/RS (2015/0067517-7) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO FELIX FISCHERAGRAVANTE : AFRÂNIO ALBERTO TAVARES KRUGER AGRAVANTE : ROBERTO OSVALDO PONT ZAMBONATO ADVOGADO : HÉRCULES PERRONE RAMÃO E OUTRO(S)AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL


(199)

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 684.197/SP (2015/0074296-2) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECAAGRAVANTE : CASSIA APARECIDA DE SOUZA ADVOGADO : SONIA REGINA ARROJO E DRIGO E OUTRO(S)AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO


(200)

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 684.975/MG (2015/0074250-8) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECAAGRAVANTE : FERNANDO FIALHO DE CAMARGOS ADVOGADO : JOSÉ RAIMUNDO CAMPOS AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS


(201)

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 690.321/SC (2015/0091509-5) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

pág. 57



AGRAVANTE : ROGÉRIO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO : VANDERLEI ZANETTA E OUTRO(S)AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA


(202)

AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 821.653/CE (2006/0033298-4) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIAAGRAVANTE : ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO

NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS ASSECAS ADVOGADO : GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO E OUTRO(S)AGRAVADO : DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS PROCURADOR : CRISTIANO GURGEL LOPES


(203)

AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.051.443/RS (2008/0089173-8) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECAAGRAVANTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL IPERGS PROCURADOR : IVETE MARIA RAZZERA E OUTRO(S)AGRAVADO : GENI TEREZINHA GOULART - SUCESSÃOADVOGADO : RAUL PORTANOVA E OUTRO(S)INTERES. : SUCESSÃO DE HELY INTROVINI


(204)

AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.107.521/RJ (2008/0267600-0) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECAAGRAVANTE : HÉLCIO BARBOSA ADVOGADO : RAPHAEL GOMES E OUTRO(S)AGRAVADO : FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E

ESTATISTICA - IBGE PROCURADOR : MARCELA LAMONICA REGO E OUTRO(S)


(205)

AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.128.301/SP (2009/0110237-9) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

pág. 58



AGRAVANTE : JOSÉ FRANCISCO NADALETO E OUTROSADVOGADO : FRANCISCO ANTÔNIO ZEM PERALTA AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR : MARIA NEUZA DE SOUZA PEREIRA E OUTRO(S)


(206)

AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.172.833/SC (2009/0243326-0) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECAAGRAVANTE : IVO DA SILVA ADVOGADO : JULIO CESAR DOS SANTOS CAMINHA AGRAVADO : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS

RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR : MARCELO AYRES KURTZ E OUTRO(S)INTERES. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao primeiro agravo regimental e não conheceu dos demais agravos regimentais ."

(207)

AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.180.379/RJ (2010/0027819-1) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECAAGRAVANTE : RUDOLF ADOLF SOHNCHEN ADVOGADO : MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR : GIUSEPINA PANZA BRUNO E OUTRO(S)


(208)

AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.180.630/RJ (2010/0028765-8) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECAAGRAVANTE : CASILDO LOUREIRO LEAL ADVOGADO : MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR : ROBERTO NUNES E OUTRO(S)


(209)

EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.208.242/RS (2010/0150018-8) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

pág. 59



EMBARGANTE : GENOVEVA NOVAK SCHNARNDORF ADVOGADOS : DAISSON SILVA PORTANOVA

ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA E OUTRO(S)EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF

"A Turma, por unanimidade, em juízo de retratação, acolheu os embargos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator (art. 543-B, § 3º, do CPC)."

(210)

AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.208.715/RJ (2010/0151582-1) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECAAGRAVANTE : MANUEL GOMES NEVES ADVOGADO : FRANK MARTINI CLARO E OUTRO(S)AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF


(211)

AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.209.505/RS (2010/0150991-6) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECAAGRAVANTE : WALMOUR PAULO WEBLER ADVOGADO : ODILON MARQUES GARCIA JUNIOR E OUTRO(S)AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF


(212)

EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.211.980/RS (2010/0155750-0) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECAEMBARGANTE : RAFFAELE MARRONE ADVOGADOS : DAISSON SILVA PORTANOVA

ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA E OUTRO(S)EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF


(213)

AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.213.286/SC (2010/0178739-0)

pág. 60



RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECAAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF AGRAVADO : ADELINO LIEBL ADVOGADO : CLAITON LUIS BORK E OUTRO(S)


(214)

EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.218.275/RS (2010/0195749-1) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECAEMBARGANTE : ARMANDO PIRES MILANI ADVOGADOS : DAISSON SILVA PORTANOVA


"A Turma, por unanimidade, em juízo de retratação, acolheu os embargos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator (art. 543-B, § 3º, do CPC)"

(215)

EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.221.786/RS (2010/0211348-2) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECAEMBARGANTE : PAULO ANTÔNIO MACIEL MACHADO ADVOGADOS : DAISSON SILVA PORTANOVA



(216)

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.247.881/RS (2009/0215141-2) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECAAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR : CAMILLA MARQUES AGRAVADO : MARIA AMÉLIA EGGERS ADVOGADO : CARLOS FERNANDO CIDADE DIAS


(217)

pág. 61



AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.290.088/SP (2010/0043803-3) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECAAGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL AGRAVADO : ANATALINO COIMBRA DOS SANTOS ADVOGADA : BERNADETE RAMOS CONTER DAVID E OUTRO(S)


(218)

AgRg no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.329.248/PR (2012/0122266-8) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO

(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE)AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO : JOEL LUIZ VEDOLIM TEIXEIRA ADVOGADO : FRANCISCO ASSIS DO REGO MONTEIRO ROCHA E OUTRO(S)


(219)

AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.339.219/SC (2012/0173462-6) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO

(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE)AGRAVANTE : RICARDO OSCAR VIDIC ADVOGADO : RUDINEI LUÍS BALDI E OUTRO(S)AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL


(220)

AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.341.086/SP (2012/0179927-6) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO

(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE)AGRAVANTE : R G A ADVOGADO : ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ASSIST. MP : R G A A DE A ADVOGADO : MARCIAL HERCULINO DE HOLLANDA FILHO E OUTRO(S)


pág. 62



(221)

AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.347.025/DF (2012/0209463-2) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO

(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE)AGRAVANTE : THIAGO ALVES DE SOUZA ADVOGADO : CÉSAR DONISETE DA SILVA - DEFENSOR PÚBLICOAGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E

TERRITÓRIOS


(222)

AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.352.859/SC (2012/0236698-8) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO

(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE)AGRAVANTE : WANDERLEI PEDRINI ADVOGADO : GILSON MARQUES VIEIRA E OUTRO(S)AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL


(223)

AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.359.176/MT (2012/0205205-5) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIAAGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO : FELIPE MAROCHI ADVOGADOS : GÉRSON LUÍS WERNER

LUCIANA WERNER BILHALVA E OUTRO(S)


(224)

AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.367.286/RS (2013/0042388-2) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO

(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE)AGRAVANTE : JAIME ALVES ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

pág. 63




(225)


(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE)AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO : MAX DE LIMA COUTO ADVOGADO : GUSTAVO LOPES DE SOUZA (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)


(226)

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.370.163/RJ (2010/0201445-9) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECAAGRAVANTE : VALDECIR DE MOURA SILVA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF


(227)

AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.374.580/MG (2013/0105827-8) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO

(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE)AGRAVANTE : RODRIGO WENCESLAU NASSIF SILVA ADVOGADA : ANA LAURA TEIXEIRA DE ALMEIDA NEVES AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS


(228)


(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE)AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E

TERRITÓRIOS AGRAVADO : J DE A M DE M ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

pág. 64




(229)

AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.379.440/PR (2013/0124639-1) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO

(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE)AGRAVANTE : ADÍLSON ANTÔNIO DA SILVA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL


(230)

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.389.495/RJ (2010/0222839-8) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECAAGRAVANTE : ALDA BARREIRA LEBRAO ADVOGADO : MARLLON PINTO RIBEIRO E OUTRO(S)AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF AGRAVADO : OS MESMOS

"A Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo regimental interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e negou provimento ao agravo regimental de Alda Barreira Lebrão, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."

(231)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.394.228/PR (2013/0266540-3) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO NEWTON TRISOTTO (DESEMBARGADOR

CONVOCADO DO TJ/SC)RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO : RAFAEL VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO CORRÉU : JULIANO EMÍLIO DE SOUZA

"A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso e lhe deu provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."

(232)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.406.450/PR (2013/0327692-7) MATÉRIA CRIMINAL

pág. 65



RELATOR : MINISTRO NEWTON TRISOTTO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SC)

RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO : ERALDO SANTOS COLMAN ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO


(233)


CONVOCADO DO TJ/SC)RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO : RONILDO DA SILVA MARTINS ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO


(234)

EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.446.216/SP (2014/0076916-3) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO FELIX FISCHEREMBARGANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGADO : PAULO ROBERO DOS ANJOS SALVINO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO


(235)

AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.458.901/SP (2014/0133941-5) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIAAGRAVANTE : MAURO ERNESTO BRANDÃO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

"A Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator"

(236)

pág. 66



AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.459.925/RJ (2014/0145939-0) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIAAGRAVANTE : MARCOS FABIANO SILVA GOMES ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO


(237)


CONVOCADO DO TJ/SC)RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO : GILSON CARPENEDO ADVOGADO : LUCIANO DE SOUZA KATARINHUK RECORRIDO : DOUGLAS SILVA DE SOUSA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO CORRÉU : MAURO AMERICO PERTILE


(238)


CONVOCADO DO TJ/SC)RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO : AURÍCIO DANIEL DUARTE DO REGO ADVOGADO : PAULO VINÍCIUS ALVES PEREIRA - DEFENSOR DATIVO


(239)

AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.467.909/SC (2014/0176888-0) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIAAGRAVANTE : ALCEU TOMAZI ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

pág. 67




(240)

AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.468.907/RR (2014/0181693-6) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIAAGRAVANTE : S P DA S ADVOGADO : ALESSANDRO ANDRADE LIMA AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA


(241)


CONVOCADO DO TJ/SC)RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO : IVONILDO VIEIRA ESTRELA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO


(242)

AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.491.365/MG (2014/0280459-5) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIAAGRAVANTE : DAVID BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS


(243)

AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.492.641/RS (2014/0288116-0) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECAAGRAVANTE : RAFAEL ALVES DA ROSA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO

SUL AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

pág. 68




(244)

AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.492.689/RS (2014/0288027-4) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECAAGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO : ENIO SANTOS DA SILVA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO

SUL

"A Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."

(245)

AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.501.795/RJ (2014/0328338-9) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIAAGRAVANTE : JULIANA FIONDA BARROS PACHECO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO


(246)

AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.504.218/RJ (2014/0343531-9) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIAAGRAVANTE : FLAVIA KRAU CABRAL ADVOGADO : FERNANDO LACERDA SOARES E OUTRO(S)AGRAVANTE : MARTHA OITICICA DE FRANÇA TROIA ADVOGADO : JOÃO PEDRO CHAVES VALLADARES PÁDUA E OUTRO(S)AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

"A Turma, por unanimidade, negou provimento aos agravos regimentais."

(247)

AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.505.189/MG (2015/0001830-9) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIAAGRAVANTE : ROBSON ERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

pág. 69




(248)

AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.508.814/SP (2015/0005044-0) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECAAGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO : JOHNNATHAN DE SOUZA XAVIER (PRESO)ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO


(249)

AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.519.675/RS (2015/0050935-0) MATÉRIA CRIMINALRELATOR : MINISTRO FELIX FISCHERAGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO : MAICON CÉSAR AGUIAR ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO

SUL


Encerrou-se a sessão às 16:38 horas, tendo sido julgados 247 processos, ficando adiado o julgamento dos demais feitos.

ÍNDICE DE ADVOGADO

NOME DOCUMENTOSADRIANA GOULART PENTEADO KALIL ISSA 97, 98ADRIANO CARLOS OLIVEIRA SILVA - DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO

50

AGNALDO ALVES DE SOUZA 6ALBERTO ZACHARIAS TORON 19ALESSANDRA ALBUQUERQUE GUEDES 189ALESSANDRO ANDRADE LIMA 240ALEXSSANDER SANTOS MARUM 177ALINE ELLEN SILVA 69ALINE TOYAMA SHIRAKI 132ALÍPIO JOSÉ MATTJE 5ALOÍSIO LACERDA MEDEIROS 11

pág. 70



ANA FERNANDA AYRES DELLOSSO 138ANA LAURA TEIXEIRA DE ALMEIDA NEVES 227ANA PAULA DYSZY 169ANDRÉ LUIZ PEROSSI 186ANTONIO CARLOS CASTILHO DOS SANTOS 161ANTONIO CARLOS PINELI 104ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA 220ANTONIO PEDRO MELCHIOR 18ANTONIO ROBERTO SOARES 42ANTÔNIO CARLOS MACHADO JÚNIOR 100ARNALDO MALHEIROS FILHO 9BERNADETE RAMOS CONTER DAVID 217BRUNA PAOLA JOPPERT 36BRUNA PAULA SIQUEIRA HERNANDES 177BRUNO CESAR CADE 170BRUNO CÉSAR DA SILVA 95BRUNO GARCIA BORRAGINE 43, 173BRUNO GIRADE PARISE 108CAMILA PARONETTI SILVA 121, 122CAMILLA MARQUES 216CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO 195CARLOS BAYESTORFF JUNIOR 174CARLOS EDUARDO LUCERA 144CARLOS FERNANDO CIDADE DIAS 216CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS 150CARMELINA MAZZARDO 190CELSO RICARDO GUEDES 89CÉSAR DONISETE DA SILVA 221CÉSAR TEIXEIRA DIAS 193CHARLES LUIZ PAIM 125CICERO DANTAS DE OLIVEIRA 131CLAITON LUIS BORK 213CLAUDIA PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA MARÇAL

181

CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA 180CLAUDIO ROBERTO CHAIM 134CLEBER DE SOUZA SILVA 37CLEBER LOPES DE OLIVEIRA 1COARACI NOGUEIRA DE CASTILHO 161CRISTIANO BARBOSA MOREIRA 175CRISTIANO DE SOUZA MAZETO 146CRISTIANO GESSINGER PAUL 166CRISTIANO GURGEL LOPES 202DAISSON SILVA PORTANOVA 209, 212, 214, 215DAISY CRISTINE NEITZKE HEUER 83DANIEL LEON BIALSKI 43, 173DANIEL SALVIATO 114

pág. 71



DANILO TADEU SZIGMOND FRANCO 94, 118DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 8, 21, 26, 140, 145,

158, 160, 163, 165, 167, 182, 183, 187, 194, 224, 226, 229, 231, 232, 233, 235, 237, 239, 241, 242, 247

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

228

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA

27

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

20, 35

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

7, 15, 31, 32, 34, 39, 48

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

128

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

30, 41

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

62, 66, 67, 68, 80, 171, 234, 248

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO

14

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

25, 120

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

236, 245

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

13, 16, 84, 86, 102, 197, 243, 244, 249

DEIVID WILLIAN DOS PRAZERES 12DÉBORA DE OLIVEIRA DIAS TORRES 124DIANA RODRIGUES MUNIZ 147DIEGO DE ALBUQUERQUE SILVA 175DIEGO WARMLING VALGAS 116DIOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRANDAO 1DONALDO FERREIRA MORAES 52EDGAR PIERINI NETO 115EDUARDO DE VILHENA TOLEDO 17EDUARDO VIEIRA MESQUITA 74ELIEZER PEREIRA MARTINS 139ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR 139ETTORE DALBONI DA CUNHA 4FABRÍCIO DE MELO PARENTE 92FÁBIO DE OLIVEIRA COCCO 28FÁBIO MENEZES ZILIOTTI 144FELIPE IMMICH 168

pág. 72



FELIPE MOZART DIAS COELHO 193FERNANDA COSTA HUESO 85FERNANDA TRAJANO DE CRISTO 168FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA 3FERNANDO FLAVIO CARVALHO CAVALCANTE

109

FERNANDO LACERDA SOARES 246FLAVIO LOURENÇO PINTO 47FLÁVIA QUINTAES LOUVAIN COELHO 81FLÁVIO APARECIDO SOATO 179FRANCISCO ANTÔNIO ZEM PERALTA 205FRANCISCO ASSIS DO REGO MONTEIRO ROCHA

218

FRANCISCO AZAMBUJA BARBARÁ 196FRANK MARTINI CLARO 210FREDERICO DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS

11

FREDSON OLIVEIRA BARROS 149GABRIEL HENRIQUE DA SILVA 65, 154, 155, 156GETULIO BARBOSA DE QUEIROZ 2GÉRSON LUÍS WERNER 223GILSON MARQUES VIEIRA 222GIUSEPINA PANZA BRUNO 207GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO 202GRACILEIDY ALMEIDA DA COSTA BACELAR 181GUILHERME CREMONESI CAURIN 19GUSTAVO COSTA VASCONCELOS 136GUSTAVO DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS 11GUSTAVO LOPES DE SOUZA 225HARLEM MOREIRA DE SOUSA 3HECTOR RIBEIRO FREITAS 79HENRIQUE DE ALMEIDA CARVALHO 99HÉLIO RUBENS BRASIL 12HÉRCULES PERRONE RAMÃO 198IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNA 162INÁCIO VALENÇA SELVA 164ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA 209, 212, 214, 215IVAN MORAES FURTADO JUNIOR 29IVETE MARIA RAZZERA 203IZAUL NUNES 152JACKSON DE DOMENICO 76JOÃO MARCELO LIMA PEDROSA 143JOÃO PEDRO CHAVES VALLADARES PÁDUA 246JOÃO RODRIGUES NETO 137JOSE EDUARDO PEREIRA ROCHA 45JOSÉ HENRIQUE QUIROS BELLO 101JOSÉ RAIMUNDO CAMPOS 200

pág. 73



JOSÉ WILSON PINHEIRO SALES 191JOSIMAR OLIVEIRA MUNIZ 56JULIANA SAAD 130JULIO CESAR DOS SANTOS CAMINHA 206KAREEN PATRÍCIA B P FERREIRA 55LARA CODECEIRA LOPES SILVA 38LEANDRO BALCONE PEREIRA 117LEANDRO DE LIMA OLIVEIRA 129LEANDRO LOURENÇO DE CAMARGO 91LEOBERTO BAGGIO CAON 154, 155, 156LEONARDO DOS SANTOS RIVERA 18LEONARDO MAZEPA BUCHMANN 159LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO 154, 155, 156LUAN CAMPOS BOLDRINI 112LUCIANA WERNER BILHALVA 223LUCIANO CANI 71LUCIANO DE SOUZA KATARINHUK 237LUIZ ADOLFO PERES 176LUIZ DE VITTO 185LUIZ FERNANDO MARQUES GOMES DE OLIVEIRA

72

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL 60LUIZ GUSTAVO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA

192

MACARIO SERRANO ELIAS 188MARCELA LAMONICA REGO 204MARCELO AYRES KURTZ 206MARCELO GONZAGA 40MARCIAL HERCULINO DE HOLLANDA FILHO 220MARCOS ALEXANDRE DORNELES CAMARGO 196MARCOS ANTONIO ANTUNES BARBOSA 90MARCUS ALÂNIO MARTINS VAZ 184MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 207, 208MARIA ALICE DE OLIVEIRA CAMPOLINA 10MARIA NEUZA DE SOUZA PEREIRA 205MARIANA CARVALHO NOGUEIRA 133MARIANA OLIVEIRA GOMES 2MARLLON PINTO RIBEIRO 230MARLONE SAMPAIO DA SILVA 44MAURÍCIO SILVA PEREIRA 49MÁRCIO PIRES DA FONSECA 119MÁRCIO THOMAZ BASTOS 9MÁRIO SÉRGIO ROSA 142MONICA DE MELO 113NATASHA TEIXEIRA GONÇALVES DE SOUZA 77NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES 4NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO 24

pág. 74



ODILON MARQUES GARCIA JUNIOR 211OSVALDO JOSE DUNCKE 46PAULA HUNGRIA AAGAARD 73PAULO EDUARDO NAVARRO 33PAULO NAPOLEÃO GONÇALVES QUEZADO 143PAULO RICARDO DE DIVITIIS FILHO 105PAULO VINÍCIUS ALVES PEREIRA 238PEDRO VINÍCIUS GALACINI MASSARI 148PIERPAOLO CRUZ BOTTINI 138PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

217

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 226, 230

RAPHAEL GOMES 204RAUL PORTANOVA 203REGINALDO FERNANDES CARVALHO 111RICARDO AUGUSTO PAGANUCCI LODI 82RICARDO MATHIAS LAMERS 172RITA DE CÁSSIA LEVI MACHADO 23ROBERTO BRZEZINSKI NETO 172ROBERTO MAIA ARANTES 135ROBERTO NUNES 208RODRIGO AUGUSTO TADEU MARTINS LEAL DA SILVA

103

RODRIGO CÉSAR NABUCO DE ARAÚJO 11RODRIGO CORRÊA GODOY 70RODRIGO SILVEIRA DA ROSA 168ROMERO FERRAZ FILHO 141ROMUALDO SILVA MARQUINHO 127ROSSANA BRUM LEQUES 138RUDINEI LUÍS BALDI 219RUY DORVAL LESSMANN 110SANDRA MÍRIAM DE AZEVEDO MELLO ECK 6SANDRO SALAZAR SARAIVA 93SARITA LEITE DE SOUZA 157SÉRGIO LAGUNA PEREIRA 5SÉRGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA 78SIMONE HAIDAMUS 36SONIA REGINA ARROJO E DRIGO 199TADEU JOSÉ MIGOTO FILHO 87TAINA MACHADO DE ALMEIDA CASTRO 138TALITA FERNANDEZ 63TATIANA DE OLIVEIRA STOCO 19TELMO ALENCASTRO VEIGA FILHO 107THIAGO BANDEIRA MACHADO 168UBALDO JOSÉ MASSARI JUNIOR 148

pág. 75



VANDERLEI ZANETTA 201VANESSA SARAIVA DE ABREU 6VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES 4VÂNIA RENAULT B GOMES 58VIANEY MREIS LOPES JUNIOR 151VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI

22

VIVIAN MARIA LOPES 59VIVIANE DE SOUZA VICENTIN 75VLAVIANA BRANDÃO LUCAS 153WALTER ROBERTO TRUJILLO 178WEMERSON ROBERT SOARES SALES 191

pág. 76

coordenadoria da quinta turma quinta turmadj.stj.jus.br/20150703.pdf · recorrente : valter luis...

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