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Secretaria de Turismo e Cultura – CNPJ: 10.408.839/0001-17 Rua da Mangueira, 5 – Centro – Paulista – PE – CEP: 53.401-280 – Tel.:(81) 3438.2093

CONVOCATÓRIA DE PROPOSTAS PARA O SÃO JOÃO – VAMOS PAULISTAR 2014

INSCRIÇÃO DAS PROPOSTAS

1. DA FINALIDADE

1.1. Constitui objeto desta Convocatória a habilitação e a seleçãode

propostas de atividades artísticas e culturais para compor a programação

do São João 2014 da Prefeitura Municipal do Paulista, a ser executado

pela Secretaria de Turismo e Cultura, com a finalidade prioritária de

promover as apresentações de artistas, grupos, bandas e forró pé de

serra no Município do Paulista.

1.2. As propostas serão habilitadas e selecionadas, por uma comissão de

avaliação artística e, posteriormente, selecionada para contratação pela

comissão organizadora do São João 2014, ambas designadas por

portaria específica.

1.3. A programação do São João do Paulista de 2014(data, horário, local e

roteiro) será feita pela Secretaria de Turismo e Cultura da cidade do

Paulista.

2. CALENDÁRIO

2.1. DAS ATRAÇÕES LOCAIS

Descrição Datas

Publicação da Convocatória 12.05.2014

Período de inscrições 12.05 à 21.05.2014

Avaliação e seleção das propostas 22.05 à 28.05.2014

Publicação dos resultados dos proponentes aptos 30.05.2014


3. DAS ADMISSÕES DE PROPOSTAS

3.1.1. ETAPAS:

a) 1ª Etapa: HABILITAÇÃO: a habilitação, de caráter eliminatório, dar-se-á a partir da análise da documentação obrigatória prevista no item 3.1.4.1.desta Convocatória, não implicando na inclusão obrigatória na programação do São João do Paulista de 2014;

b) 2ª Etapa: SELEÇÃO: a seleção, de caráter classificatório, dar-se-á a partir da análise da viabilidade da execução dos serviços artísticos e adequação orçamentária das propostas consideradas aptas na etapa anterior;

3.1.2. DO PRAZO, LOCAL E ENCAMINHAMENTO DAS INSCRIÇÕES. 3.1.2.1. As inscrições para o São João 2014, objeto desta Convocatória,

deverão ser realizadas no período de 12 de maio de 2014 à 21 de maio de 2014, considerando os dias úteis das 9h às 13h, na sede da Secretaria de Turismo e Cultura da cidade do Paulista situada na Rua da Mangueira, nº5 – Centro - Paulista – Pernambuco – CEP: 53.401-280.

3.1.2.2. A responsabilidade sobre a entrega dos documentos relativos à inscrição, constante no envelope, será única e exclusiva do proponente, não acarretando o reconhecimento de que a documentação está completa e/ou plenamente de acordo com o previsto nesta Convocatória, sendo posteriormente analisado pela Comissão Organizadora do São João do Paulista 2014.

3.1.2.3. Todas as propostas deverão conter as seguintes informações na parte

externa do envelope:

Destinatário:

Secretaria de Turismo e Cultura da cidade do Paulista - SETUR CONVOCATÓRIA SÃO JOÃO 2014 Rua da Mangueira, 5 – Centro – Paulista – PE – CEP: 53.401-280


Remetente: Nome do proponente: PROPOSTA DE ATRAÇÃO: Nome do artista/grupo: Endereço completo do proponente:

3.1.3. DO PROPONENTE

Poderá participar desta Convocatória a pessoa Física ou Jurídica de direito privado, de natureza cultural, com ou sem fins econômicos, que comprove estar em funcionamento pelo prazo mínimo de seis meses.

3.1.4. DA INSCRIÇÃO – PESSOA JURÍDICA

3.1.4.1. As propostas deverão, obrigatoriamente, ser entregues em envelope lacrado contendo a seguinte documentação:

- Formulário de inscrição, devidamente preenchido e assinado pelo proponente ou seu representante legal (Anexo I);

- Termo de Compromisso, devidamente preenchido e assinado pelo proponente ou seu representante legal (Anexo II);

- Cópia do cartão CNPJ atualizado;

- Cópia autenticada do Contrato Social e/ou Estatuto Social, bem como Alteração Contratual onde conste o Capital Social da Empresa ou Certidão Simplificada da JUCEPE (no caso da Alteração Contratual não constar o Capital Social);

- Cópia do comprovante de conta corrente da Pessoa Jurídica;

- Cópia autenticada do RG, CPF e comprovante de endereço datado de no máximo 60 (sessenta) dias antes da inscrição, do representante legal da Pessoa Jurídica;

- Cópia da Certidão de Regularidade do FGTS - CRF;

- Cópia Certidão Negativa de Débitos Relativa às Contribuições Previdenciárias e de Terceiros (INSS);

- Cópia da Certidão Negativa de Débitos Fiscais com a Fazenda do Estado, no qual está instalada a sede do proponente;


- Cópia Certidão Negativa de Débito Municipal, no qual está instalada a sede do proponente;

- Cópia da Certidão conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos e Contribuições Federais e a Dívida Ativa da União (MF/Receita Federal);

- Cópia Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, emitida a pelo Tribunal Superior do Trabalho;

- Cópia Certidão Negativa de Regularidade Fiscal perante a Fazenda do Estado de Pernambuco;

- Cópia autenticada do Contrato de exclusividade com firma reconhecida em cartório a época da celebração do contrato, constando a duração mínima de 06 (seis) meses anteriores ao evento;

- Justificativa de Preço, por meio de documentação comprobatória (notas fiscais/nota de empenho) relativa a pelo menos 03 (três) apresentações anteriores, com características semelhantes, que evidencie que o valor a ser pago ao artista corresponde aquilo que recebeu regularmente no último ano; OBS: Se for nota fiscal de talão, faz-se necessário a autenticidade do documento.

- Release, informativo, histórico, currículo, CD, DVD ou outro material que comprove a consagração artística.

3.1.4.2. Em caso de alterações dos polos do São João 2014, o proponente

classificado deverá ajustar-se às alterações, em negociação com a Secretaria de Turismo e Cultura, e em caso de não haver possibilidade de ajuste será automaticamente substituído.

3.1.4.3. As propostas selecionadas, em caso de não poderem atender a programação, serão substituídas pela Secretaria de Turismo e Cultura da cidade do Paulista.

3.1.4.4. Qualquer impedimento na contratação acarretará na exclusão imediata da proposta, com a devida substituição por outra anteriormente habilitada.

3.1.4.5. DA INSCRIÇÃO – PESSOA FÍSICA Não há limite de valor de cachê para as inscrições de Pessoa Física. Em caso de grupo, pode haver procurador, mas este deve ser imprescindível integrante do grupo. Segue abaixo relação da documentação necessária:


- Ofício proposta à Secretaria de Turismo e Cultura da cidade do Paulista, ATT. Rafael Siqueira (modelo anexo), com e-mail e telefone para contato atualizado; - Release do artista ou banda; - Consagração: matérias de jornais/revistas/folders/cartazes (mínimo 2); - Cópia autenticada de procuração do Grupo Cultural/bandas nomeando seu representante, no mínimo, de 04 (quatro) integrantes, com assinatura e reconhecimento de firma (em caso de grupos); *ATENÇÃO: O REPRESENTANTE DEVE SER INTEGRANTE DA BANDA OU GRUPO CULTURAL. - Cópia do RG e CPF do(s) representado(s) que assinam a procuração, em caso de grupo/banda; - Comprovante de residência do representante datado até no máximo 90 dias antes do evento; - Cópia de RG e CPF do representante; - PIS ou NIT do representante; - Cópia de comprovante bancário em nome do representante; - Justificativa de preço (inciso III, art. 26 da Lei 8.666/93). Anexar documentação comprobatória relativa a shows. Podendo ser comprovado através de notas de empenho ou contratos de shows realizados anteriormente. Não serão aceitos documentação comprobatória da mesma instituição (Secretaria de Turismo e Cultura da cidade do Paulista); - CIM (opcional).

3.1.5. DO ORÇAMENTO

3.1.5.1. Os recursos para contratação dos artistas selecionados nesta Convocatória decorrem da dotação própria do orçamento do órgão promotor do São João – Vamos Paulistar 2014.

3.1.5.2. Em caso de necessidade de adequação financeira da proposta selecionada, caberá ao órgão promotor revisar os valores dos cachês e orçamentos apresentados, adequando-os tanto à previsão orçamentária prevista para o evento como aos valores praticados no mercado, convocando o proponente para fins de negociação e ajuste da proposta.

3.1.5.3. Serão considerados desistentes os proponentes que não se

manifestarem a respeito da necessidade de adequação financeira ou


não acordarem quanto ao valor de execução negociado.

3.1.6. DA EXECUÇÃO DAS PROPOSTAS

3.1.6.1. Os proponentes selecionados para a programação do São João – Vamos Paulistar 2014 assinarão um Termo de Compromisso (Anexo II)com a Secretaria de Turismo e Cultura da cidade do Paulista, que formalizará as responsabilidades das partes, especialmente quanto à Prestação de Contas, ficando condicionada a execução da atividade cultural à efetiva assinatura do referido instrumento jurídico.

3.1.6.2. O não cumprimento das exigências, contidas no Anexo II, poderá acarretar na rejeição da Prestação de Contas e, consequentemente, no não pagamento da apresentação artística.

3.2.2. DA DOCUMENTAÇÃO:

A participação do proponente habilitado na programação cultural do São João 2014 fica condicionada à apresentação de toda a documentação citada no Anexo IV, em data estabelecida após a confirmação de participação através da equipe de contratação e documentação da Secretaria de Turismo e Cultura da cidade do Paulista.

4. DAS VEDAÇÕES

4.1. Sob nenhuma hipótese serão aceitas inscrições enviadas por fax, correio eletrônico ou qualquer outra forma distinta das especificadas nesta Convocatória.

4.2. Integrantes da Comissão citada no item 1.2do São João – Vamos

Paulistar 2014, seus cônjuges, parentes consanguíneos ou afins, até 3º grau, ou por adoção;

4.3. Servidores/empregados públicos, temporários ou terceirizados da Secretaria de Turismo e Cultura da cidade do Paulista, seus cônjuges, parentes consanguíneos ou afins, até 3º grau, ou por adoção;

4.4. Contratados para realizar a produção e/ou fiscalização dos Pólos de São

João 2014 da cidade do Paulista, seus cônjuges, parentes


consanguíneos ou afins, até 3º grau, ou por adoção;

4.5. Não serão aceitas modificações na proposta, nem entrega de materiais adicionais, após o ato da inscrição, tampouco poderão ser alteradas as informações constantes do formulário.

4.6. As propostas e demais materiais anexos entregues para seleção não

serão devolvidos.

5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1. A presente Convocatória e seus Anexos ficarão à disposição dos interessados no site www.paulista.pe.gov.br

5.2. A inscrição do proponente implicará na prévia e integral concordância

com todas as normas desta Convocatória.

5.3. Serão aceitas propostas na Secretaria de Turismo e Cultura, desde que tenham sido postadas até o último dia de inscrição.

5.4. Os tributos relativos aos serviços prestados pela Pessoa Jurídica e/ou

Física previstos na legislação aplicável serão descontados dos valores pagos.

5.5. Os casos omissos, que não envolvam o mérito intrínseco dos trabalhos,

serão decididos em conjunto pela Comissão Organizadora do São João – Vamos Paulistar 2014.

5.6. São de inteira responsabilidade do contratado quaisquer obrigações

devidas ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição -ECAD ou outras instituições relacionadas às apresentações artísticas vinculadas a esta convocatória.

5.7. A Prefeitura Municipal do Paulista reservará uma cota de até 20%(vinte por cento), do total da programação, para artistas e grupos convidados, inclusive para aqueles não inscritos na presente Convocatória.


Paulista, 06 de maio de 2014.

Carlos Alberto Alves de Souza Diretor de Cultura

Rafael Siqueira Secretário de Turismo e Cultura

Gilberto Gonçalves Feitosa Junior Prefeito da Cidade do Paulista


São João – Vamos Paulistar 2014

ANEXO I

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

MODALIDADE DE ATRAÇÃO:

USO EXCLUSIVO DA SETUR

INSCRIÇÃO N.º

1. 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE

Nome do Proponente (Razão Social):

N.º CNPJ/CPF

Endereço Completo:

Bairro:

Cidade: CEP: UF:

TELEFONE (s):

E-Mail (s):

2. 2. IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA

2.1. Nome do artista ou grupo:

2.3. 2.2. Tempo de duração da apresentação:

2.4. 2.3 Numero dos componentes do grupo:

Local da Apresentação Cachê colocado (R$)

Sugestão de datas (dd.mm.aaaa)

Cidade do Paulista

TOTAL GERAL(R$)

Obs.: Anexar, obrigatoriamente, autorização dos pais ou responsáveis em caso de participação de menores.

Local, ......... de .......................................... de 2014.

.......................................................................................................... (Representante Legal da Pessoa Jurídica)


TERMO DE RESPONSABILIDADE

Eu,..............................................................................................................port

ador do RG n.º ..................................................., inscrito no CPF

n.º..............................................., responsável legal pelo menor

....................................................................................................................................

...................................... CPF n.º.............................................,.. RG n.º

......................................., nascido em .........../........../............, autorizo o mesmo a

participar da apresentação da

....................................................................................................................................

........................., (nome do grupo artístico) no São João – Vamos Paulistar 2014

da cidade do Paulista – PE.

____________________, _______de__________________ de 2014.

........................................................................................................

Assinatura do pai/responsável.



ANEXO II

TERMO DE COMPROMISSO A SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA DA CIDADE DO PAULISTA, com sede na Rua da Mangueira, 5 – Centro - Paulista, inscrita no CNPJ nº 10.408.839/0001-17 e a (EMPRESA), (ENDEREÇO), inscrita no CNPJ sob nº CNPJ XXXXXXXXXXXXXXXX e CPF nº XXXXXXXXXXXXXXX, (ENDEREÇO), doravante denominada PROPONENTE, firmam o presente termo de compromisso e outras avenças, para ser atendido caso a proposta seja aprovada pela Comissão designada conjuntamente pelo Gabinete do Prefeito e Secretaria de Turismo e Cultura – SETUR da cidade do Paulista. Na hipótese de aprovação da proposta, a proponente se obriga a cumprir as obrigações elencadas abaixo: I – Fornecer toda documentação descrita na Convocatória do São João – Vamos Paulistar 2014 da cidade do Paulista/PE. II – Apresentar na fase da prestação de contas.

a) Fotografias que incluam a logomarca da SECRETARIA DE TURISMO E

CULTURA/PREFEITURA DA CIDADE DO PAULISTA nome, data e local do

evento.

b) Nota fiscal do(a) proponente informando o nome do artista ou grupo

musical, local e data de apresentação.

c) Caso haja necessidade da modificação da logística da estrutura básica do

evento por parte do artista em função de sua apresentação fica o

proponente incumbido de formalizar comunicação previamente dirigida a

Secretaria de Turismo e Cultura, para que adotem as providências

necessárias à apresentação.

Esclarecemos que as obrigações dispostas acima são somente parte das necessárias, e as demais serão apresentadas quanto da assinatura do contrato, caso a proposta seja aprovada.


OBS: O PRESENTE TERMO NÃO CONFIGURA A OBRIGAÇÃO DE REPASSE DE VERBA.

Paulista, XX de XXXXXXXXXX de 2014.

____________________________________ PROPONENTE



ANEXO III

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

MODALIDADE: ( ) ATRAÇÃO ESTADUAL ( ) ATRAÇAO NACIONAL

USO EXCLUSIVO DA SETUR

INSCRIÇÃO N.º

3. 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE

Nome do Proponente (razão social ou nome completo):

N.º CNPJ ou CPF:

Endereço:

Bairro:

Cidade: CEP: UF:

TELEFONE (s):

E-Mail (s):

4. 2. IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA

2.1. Nome do artista ou grupo:

2.2. Tipo de apresentação: PALCO ITINERANTE / CORTEJO

2.3. Estilo (colocar a descrição do estilo musical do artista/grupo):

2.4. Tempo de duração da apresentação:

4.3. 2.5. Número de componentes:

4.4. 2.6. Sugestão de cachê: R$

a. O cachê sugerido deve ser comprovado com base na média dos dois últimos cachês recebidos pelo artista ou grupo musical.

b. Em caso de necessidade de adequação financeira da proposta selecionada, caberá à Secretaria de Turismo e Cultura da cidade do Paulista/PE revisar os valores dos cachês apresentados, adequando-os tanto à previsão orçamentária prevista para o evento como aos valores praticados no mercado, convocando o proponente para fins de negociação e ajuste da proposta.

c. Os tributos relativos aos serviços prestados por Pessoa Física ou Jurídica, inclusive taxas relativa à serviços bancários, previstos na legislação aplicável serão descontados dos valores pagos.

4.5. 2.7. Regiões do Estado onde o artista deseja participar: Região X

Cidade do Paulista - Centro

Cidade do Paulista – Forte de Pau Amarelo


Obs.: Anexar, obrigatoriamente, autorização dos pais ou responsáveis em caso de participação de menores.

Local, ......... de .......................................... de 2014.

.......................................................................................................... (Representante Legal da Pessoa Jurídica)


MODELO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE

Eu,..............................................................................................................port

ador do RG n.º ..................................................., inscrito no CPF

n.º..............................................., responsável legal pelo menor

....................................................................................................................................

...................................... CPF n.º.............................................,.. RG n.º

......................................., nascido em .........../........../............, autorizo o mesmo a

participar da apresentação da

....................................................................................................................................

........................., (nome do grupo artístico) no São João – Vamos Paulistar 2014

da cidade do Paulista – PE.

____________________, _______de__________________ de 2014.

........................................................................................................

Assinatura do pai/responsável.



ANEXO IV

DOCUMENTAÇÃO - PESSOA FÍSICA Não há limite de valor de cachê para as inscrições de Pessoa Física. Em caso de grupo, pode haver procurador, mas este deve ser imprescindivelmente integrante do grupo. Segue abaixo relação da documentação necessária:

Oficio proposta à Secretaria de Turismo e Cultura da cidade do Paulista, ATT. Rafael Siqueira (modelo anexo), com e-mail e Telefone para contato Atualizado;

Release do artista ou banda;

Consagração: matérias de jornais/revistas/folders/cartazes (mínimo 2);

Cópia autenticada de procuração do Grupo Cultural/Banda nomeando seu representante, no mínimo, de 04 (quatro) dos integrantes, com assinaturas e reconhecimento de firma (em caso de grupos);

o Atenção: O representante deve ser integrante da banda ou grupo cultural.

Copia do RG e CPF do(s) Representado(s) que assinam a procuração, em caso de grupo/banda;

Comprovante de Residência do representante datado até no máximo 90 dias antes do evento;

Copia de RG do representante;

Copia de CPF do representante;

PIS ou NIT do representante;

Copia de Comprovante Bancário em nome do representante;

Justificativa de Preço (inciso III, art. 26 da Lei 8.666/93). Anexar documentação comprobatória relativa a shows anteriores com características semelhantes que evidencie que o valor a ser pago ao artista seja aquilo que recebe regularmente ao longo do exercício ou em evento específico. Podendo ser comprovado através de notas de empenhos ou contratos de shows realizados anteriormente no número mínimo de 2 (dois) contratos, notas de empenhos ou notas fiscais. Não serão aceitos documentação comprobatória da mesma instituição (Secretaria de Turismo e Cultura da cidade do Paulista - PE);

CIM (opcional).


DOCUMENTAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

Para inscrição como PESSOA JURÍDICA, através de REPRESENTANTE EXCLUSIVO do grupo ou do artista individual, o valor do cachê deverá ser superior a R$ 8.000,00 (oito mil reais). Nos casos de Grupos constituídos legalmente como Pessoa Jurídica, assim como artistas constituídos como Pessoa Jurídica nas modalidades de Micro Empreendedor Individual (MEI) e Empresário Individual, não há limite de valor de cachê. Segue abaixo relação da documentação necessária:

Oficio proposta à Secretaria de Turismo e Cultura da cidade do Paulista-PE,

ATT. Rafael Siqueira (modelo anexo), em papel timbrado com CNPJ;

Release do artista ou banda;

Consagração: matérias de jornais/revistas/folders/cartazes (mínimo 2) (não

serão aceitos matérias de Internet);

Cópia autenticada do Contrato de Exclusividade e em caso de banda ou

grupo, no mínimo, assinaturas de quatro dos integrantes com todas as

firmas reconhecida;

De acordo com a Lei estadual 14.104 de 1º de Julho 2010, as

pessoas jurídicas para celebrar contratos com órgãos e

entidades da administração pública estadual, deverão

comprovar exclusividades dos artistas pelo prazo mínimo de

06 (seis) meses, e ainda, está em funcionamento pelo prazo

mínimo de 06 (seis) meses.

Os contratos de exclusividade devem conter abrangência

territorial e percentual de representação dos mesmos.

Copia de RG/CPF dos artistas que assinam o contrato de exclusividade;

Cópia do Contrato Social consolidado e alterações ou Estatuto Social e

última Ata de eleição e posse da diretoria executiva e conselho,

devidamente registrado em cartório competente ou na Junta Comercial do

Estado do estado respectivo;

Obs: Se a Empresa não for de Pernambuco o contrato Social ou Estatuto tem que estar Autenticado em Cartório (as pessoas jurídicas deverão comprovar que estão em funcionamento pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses antecedente ao evento);


Comprovante de Endereço da Sede da Empresa ou Entidade, conforme

última alteração contratual ou ata vigente, datado até no máximo 90 dias

antes da apresentação;

Currículo da Empresa ou Entidade;

Cópia do cabeçalho do extrato de conta bancária ou cópia do cheque da

pessoa jurídica;

Cópias de RG e CPF (de todos os sócios da empresa. Em caso de

entidades sem fins lucrativos, documentação do presidente em exercício);

Comprovante de Residência de todos os sócios da empresa, conforme

última alteração contratual. Em caso de entidades sem fins lucrativos,

comprovante do presidente em exercício conforme ata vigente da entidade

datado até no máximo 90 dias antes da apresentação;

Cartão do CNPJ (atualizado, do ano vigente, emitido com data anterior à

data de apresentação);

Certidão de Regularidade do FGTS, contemplando a data de apresentação;

Certidão Negativa da Previdência (INSS), contemplando a data de

apresentação;

Certidão de Regularidade com a Fazenda Estadual, contemplando a data

de apresentação;

Certidão Negativa de Débito Municipal, contemplando a data de

apresentação;

Certidão Negativa de Débito Federal (Conjunta – Certidão Negativa de

Débitos de Tributos e Contribuições Federais, Certidão Quanto a Dívida

Ativa da União), contemplando a data de apresentação;

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, contemplando a data da

apresentação;

Justificativa de Preço (inciso III, art. 26 da Lei 8.666/93). Anexar

documentação comprobatória relativa a shows anteriores com

características semelhantes que evidencie que o valor a ser pago ao artista

seja aquilo que recebe regularmente ao longo do exercício ou em evento

específico. Podendo ser comprovado através de notas de empenhos ou

contratos de shows realizados anteriormente no número mínimo de 2 (dois)

contratos, notas de empenhos ou notas fiscais. Não serão aceitos

documentação comprobatória da mesma instituição (Secretaria de

Turismo e Cultura da cidade do Paulista-PE).


PROCURAÇÃO

NÓS da (nome da banda, orquestra, grupo, etc), (nome Completo do

Integrante), RG nº ___________, CPF nº ___________, residente/domiciliado(a) na

___________, (nome Completo do Integrante), RG nº ___________, CPF nº

___________, residente/domiciliado(a) na ___________, (nome Completo do

Integrante), RG nº ___________, CPF nº ___________, residente/domiciliado(a) na

___________, (nome Completo do Integrante), RG nº ___________, CPF nº

___________, residente/domiciliado(a) na ___________, abaixo assinamos, declaramos

para os devidos fins que o Sr(a). (nome Completo do Representante), RG nº

___________, CPF nº ___________, residente/domiciliado(a) na ___________, é nosso(a)

representante e integrante do (nome do grupo, banda, orquestra, etc), podendo assinar

contrato, receber e dar quitação junto a Secretaria de Turismo e Cultura da cidade do

Paulista-PE.

(CIDADE), __ de _____ de 2014.

__________________________ ____________________________

Nome completo Nome completo

RG: RG:

CPF: CPF:

__________________________ ____________________________

Nome completo Nome completo

RG: RG:

CPF: CPF:

(*) Com firma reconhecida em cartório. Anexar cópia de RG/CPF de todos que assinam.

Atenção: essa contratação só tem validade caso o representante seja integrante da banda.

MODELO DE PROCURAÇÃO – PESSOA FÍSICA


COLOCAR O NOME DO ARTISTA/GRUPO)

(cidade), (dia) de (mês) de (ano).

À Secretaria de Turismo e Cultura da cidade do Paulista-PE

Att. Rafael Siqueira

Venho através desta, apresentar proposta de apresentação artística de (nome do

artista ou banda), na cidade de _________-PE, no (nome do evento), na data __/__/2014

as XX horas, com valor de cachê de R$ ______________, com duração do show de

______ horas, com XX integrantes, entre técnicos e músicos.

Atenciosamente,

___________________________________

Nome completo

Nome artístico

Telefone / e-mail

MODELO DE PROPOSTA – PESSOA FÍSICA


PROPOSTA – PAPEL TIMBRADO DA PESSOA JURÍDICA COM CNPJ

(cidade), (dia) de (mês) de (ano).

À Secretaria de Turismo e Cultura da cidade do Paulista-PE

Att. Rafael Siqueira

Venho através desta, apresentar proposta de apresentação artística de (nome do

artista ou banda), na cidade de _________-PE, no (nome do evento), na data __/__/2014

às XX horas, com valor de cachê de R$ ______________, com duração do show de

______ horas, com XX integrantes, entre técnicos e músicos.

Atenciosamente,

___________________________________

Representante da entidade representativa / Produtor Cultural

Nome Completo

Telefone/e-mail

MODELO DE PROPOSTA – PESSOA JURÍDICA


TIMBRE DA EMPRESA/PRODUTORA EXCLUSIVA

ENDEREÇO, TELEFONE E CNPJ DA EMPRESA/PRODUTORA EXCLUSIVA

CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE

INSTRUMENTO PARTICULAR DE REPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA QUE ENTRE SI

CELEBRAM DE UM LADO COMO REPRESENTADO(AS), (nome completo do

representado), (Nº DO RG), (Nº DO CPF), residente/domiciliado(a) na (endereço do

integrante com CEP), (nome completo do representado), (Nº DO RG), (Nº DO CPF),

residente/domiciliado(a) na (endereço do integrante com CEP), (nome completo do

representado), (Nº DO RG), (Nº DO CPF), residente/domiciliado(a) na (endereço do

integrante), (nome completo do representado), (Nº DO RG), (Nº DO CPF),

residente/domiciliado(a) na (endereço do integrante com CEP), INTEGRANTES

DA(O) (NOME DA BANDA/GRUPO/ORQUESTRA) e do outro lado como

REPRESENTANTE a (razão social/nome da empresa/produtora exclusiva), sito a

(endereço da produtora exclusiva nº _____, Bairro __________, Cidade de

________/___-CEP-__._____-___) CNPJ- __.___.___/_____-__, através do seu

representante legal (nome completo do representado), RG: (Nº DO RG), CPF: (Nº DO

CPF), residente/domiciliado(a) na (endereço do integrante com CEP).

CLÁUSULA PRIMEIRA- Constitui objeto do presente contrato a representação em

caráter exclusivo, do representado pelo representante, na qualidade de seu empresário

artístico.

CLÁUSULA SEGUNDA- O empresário poderá firma contrato em nome de seu

representado em caráter exclusivo, para a realização de apresentações artísticas, em show

ou eventos, em qualquer parte do (colocar a abrangência territorial a nível, Regional,

Nacional ou Internacional), ajustada em nome do representado, no valor do cachê,

numero de apresentações, local e horário.

Parágrafo único. Fica estipulado, para fins de contratação dos serviços artísticos, o

percentual de representação de ____% ao representado e de ____% ao representante.

CLÁUSULA TERCEIRA- Pelo presente, declara o contrato artista que o contratante

empresário é o seu único representante em todo (colocar a abrangência territorial a nível,

Regional, Nacional ou Internacional), detendo a exclusividade para contratação de suas

apresentações podendo ajustar com terceiros as condições das mesmas.

CLÁUSULA QUARTA- Presente contrato é válido pelo prazo de (mínimo de 6 meses) a

contar da data de assinatura.

CLÁUSULA QUINTA- Este ajuste obriga as partes contratantes sem herdeiros e

sucessores.

CLÁUSULA SEXTA- Fica eleito o foro da Cidade do Paulista-PE, dirimir qualquer

dúvida ou questões decorrentes do presente.

MODELO DE CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE


E por estarem assim de pleno acordo com as CLÁUSULAS, termos e condições deste

instrumento, assinam o presente em duas vias de igual teor, justamente com as testemunhas

abaixa, para que produza os seus efeitos legais.

(cidade), XX de XXX de 20XX.

REPRESENTANTE

(Assinatura com firma reconhecida).

REPRESENTADO

(A)

(Assinatura com

firma reconhecida).

REPRESENTADO

(A)

(Assinatura com

firma reconhecida).

REPRESENTADO

(A)

(Assinatura com

firma reconhecida).

REPRESENTADO

(A)

(Assinatura com

firma reconhecida).

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