controles da administração pública - parte i - controle externo
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Gestão GovernamentalControles Interno e Externo da
Administração Pública
(Parte I)
Prof. Rafael Lisboa
Aula 13
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Aula 13
LISBOA4 ANOS DE EXPERIÊNCIA EM CONSULTORIA DE GESTÃO
GRADUADO EM GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
2 ANOS NO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
GESTOR REGIONAL DO ACESSA SP
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Aula XXX
1. AGENDA
PARTE I
1. Introdução
2. Tipos de Controle
3. Quadro Resumo
PARTE II
1. Controle Interno
2. Controle Externo
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Aula XXX
1. AGENDA
2. Tipos de Controle
3. Quadro Resumo
PARTE II
1. Controle Interno
2. Controle Externo
PARTE I
1. Introdução
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1. Introdução
Conceito
PPLAN
AACT
DDO
CCHECK
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1. Introdução
ConceitoArt. 1º, Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representanteseleitos ou diretamente (...).Constituição Federal/1988
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1. Introdução
Legislativo Executivo Judiciário
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si (...)
Constituição Federal/1988
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Legislativo Executivo Judiciário
FunçãoFiscalizadora
Legislativa
Administrativa Judicial
1. Introdução
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1. Introdução
“O controle da administração pública é o conjunto de mecanismos jurídicos e administrativos por meio dos quais
se exerce o poder de fiscalização e revisão da atividade administrativa em qualquer das esferas de poder.”
Conceito
José dos Santos Carvalho Filho
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Aula XXX
1. AGENDA
3. Quadro Resumo
PARTE II
1. Controle Interno
2. Controle Externo
1. Introdução
2. Tipos de Controle
PARTE I
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Conceito
2. Tipos de Controle
Os controles da administração pública podem ser classificados quanto
Órgão de Controle
Momento da Realização do Controle
Posição do Órgão Controlador
Aspecto Observado
Amplitude
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Conceito
2.1 Tipos de ControleÓrgão de Controle
Legislativo Executivo Judiciário
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Conceito
2.2 Tipos de ControlePosição do Órgão Controlador
Legislativo Executivo Judiciário
AUTOTUTELA AUTOTUTELA AUTOTUTELA
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Conceito
Posição do Órgão Controlador
Legislativo Executivo Judiciário
AUTOTUTELA AUTOTUTELA AUTOTUTELA
TUTELA TUTELA
2.2 Tipos de Controle
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Conceito
Executivo Judiciário
TUTELA
Posição do Órgão Controlador
Legislativo
TUTELAControle Externo
AUTOTUTELA AUTOTUTELA AUTOTUTELAControle Interno
2.2 Tipos de Controle
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Conceito
Aspecto Observado
2.3 Tipos de Controle
Mérito
Tem como objetivo a verificação da eficiência, da oportunidade, da conveniência e doresultado do ato controlado.
Normalmente é de competência do próprio Poder, mas existem casos em que o PoderLegislativo deverá exercer controle de mérito sobre atos que o Poder Executivo
Legalidade
Objetiva verificar unicamente a conformidade do ato ou do procedimento administrativocom as normas legais.
Também aprecia os aspectos relativos à observância dos princípios administrativos.
Pode ser exercido pela própria administração que praticou o ato ou pelo Poder Judiciário.
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Conceito
Executivo JudiciárioLegislativo
Aspecto Observado
2.3 Tipos de Controle
Legalidade
MéritoMérito
Legalidade
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Conceito
2.4 Tipos de ControleMomento da Realização do Controle
Prévio Concomitante Subsequente
Tem o objetivo de impedirque a administração públicarealize atos emdesconformidade.
Objetiva verificar aregularidade da formaçãodo ato administrativo.
Verifica a legalidade dosatos da administraçãopública.
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Conceito
2.4 Tipos de ControleMomento da Realização do Controle
Prévio Concomitante Subsequente
Tem o objetivo de impedirque a administração públicarealize atos emdesconformidade.
Objetiva verificar aregularidade da formaçãodo ato administrativo.
Verifica a legalidade dosatos da administraçãopública.
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Conceito
Executivo JudiciárioLegislativo
PRÉVIO CONCOMITANTE SUBSEQUENTE
2.4 Tipos de ControleMomento da Realização do Controle
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Conceito
Amplitude
2.5 Tipos de Controle
Finalístico
Controle exercidopela Administração direta sobreas pessoas jurídicas integrantesda Administração indireta.
Hierárquico
Resulta automaticamente doescalonamento vertical dosórgãos do Poder Executivo, emque os inferiores estãosubordinados aos superiores.
Hely Lopes Meirelles
Secretário
Diretor Diretor Diretor
Gerente Gerente Gerente
Administração Direta
Adm. Indireta Adm. Indireta Adm. Indireta
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Aula XXX
1. AGENDA
PARTE II
1. Controle Interno
2. Controle Externo
1. Introdução
2. Tipos de Controle
3. Quadro Resumo
PARTE I
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Conceito
Executivo Judiciário
TUTELA
Legislativo
TUTELAControle Externo
AUTOTUTELA AUTOTUTELA AUTOTUTELAControle Interno
3. Quadro Resumo
Legalidade
MéritoMérito
Legalidade
PRÉVIO CONCOMITANTE SUBSEQUENTE
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Aula 13
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Obrigado!
Aula 13