controle do tabagismo e outros fatores de risco de câncer

Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco de Câncer

Ações Nacionais para construção da Rede de Atenção Oncológica

SUMÁRIO

1. As ações de controle do tabagismo e outros fatores de risco e Políticas Nacionais de Saúde afins

2. Redes com as quais já interagimos – atores, ações e processos

3. Redes com estados e municípios – propostas de ações mínimas para 2007

4. Alguns desafios a serem enfrentados

1. Ações de controle do tabagismo e outros fatores de risco e Políticas Nacionais de Saúde afins

Controle do tabagismo e outros fatores de risco

Política Nacional de Atenção Oncológica

Política Nacional de Promoção da Saúde

Pacto pela Saúde

Política Nacional de Saúde 2004-2007

PORTARIA Nº 2.607, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004

Aprova o Plano Nacional de Saúde/PNS - Um Pacto pela Saúde no Brasil. DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 23813 DE DEZEMBRO DE 2004.

portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/PNS.pdf ( ver páginas 41 a 42)

.. uma das estratégias prioritárias será a criação da Rede de Atenção Oncológica, destinada a promover a articulação dos diferentes níveis de conhecimento, em âmbito local, nacional e internacional, gerando soluções para o melhor enfrentamento do problema da doença no Brasil.

Nesse sentido, deverão ser incrementadas, entre outras:

...6 - o controle das diferentes formas de divulgação e publicidade dos produtos derivados do tabaco, principalmente aquelas destinadas aos mais jovens;

7 - a redução gradativa da exposição humana aos componentes tóxicos presentes na fumaça gerada pelo tabaco;



( ver página 41 a 42)

.. Paralelamente a essas medidas, será dada continuidade ao Programa de Controle do Tabagismo e Outros fatores de Risco de Câncer - com sua implementação nas 27 unidades federadas -, voltado à prevenção mediante ações nas áreas de educação, legislação e economia que estimulem a adoção de comportamentos e estilos de vida saudáveis. Nesse entido, deverão ser intensificadas ações para sensibilizar e informar a comunidade e as lideranças em geral sobre o assunto e apoiar de forma efetiva os fumantes no processo de cessação do hábito. Ao lado disso, será prestado apoio técnico aos membros do Congresso Nacional sobre processos e projetos de lei relacionados ao tema, além do monitoramento da legislação pertinente.



( ver página 41 a 42)

.. Considerando, sob o ponto de vista da economia, a importância de se dispor de uma legislação forte, sobretudo no que tange às políticas tributária e agrícola, esse Programa buscará fortalecer a articulação com outros setores do governo, visando à identificação de culturas alternativas para substituir o plantio do tabaco, que possam garantir a manutenção de renda dos agricultores envolvidos. Buscar-seá também ratificar a Convenção-Quadro para Controle do Tabaco da OMS e implementar as orientações nele contidas de redução da demanda e da oferta do tabaco.

Uma medida estratégica também será a construção de um laboratório oficial para análise e pesquisa dos produtos derivados do tabaco, integrado à rede de Laboratórios de Saúde Pública - LACEN, com vistas à realização de análises fiscais e de controle e pesquisas relacionadas à exposição aos derivados do tabaco.

POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO ONCOLÓGICA E A PREVENÇÃO DO CÂNCER E PROMOÇÃO DA SAÚDE

PORTARIA Nº 2.439/GM DE 8 DE DEZEMBRO DE 2005 - Política Nacional de Atenção Oncológica: Promoção, Prevenção,

Diagnóstico, Tratamento, Reabilitação e Cuidados Paliativos

Art. 2° ...PNAO deve ser organizada de forma articulada com o MS, SES e SMS permitindo:

I - desenvolver estratégias coerentes com a política nacional de promoção da saúde voltadas para a identificação dos determinantes e condicionantes das principais neoplasias malignas e orientadas para o desenvolvimento de ações intersetoriais de responsabilidade pública e da sociedade civil que promovam a qualidade de vida e saúde, capazes de prevenir fatores de risco, reduzir danos e proteger a vida de forma a garantir a eqüidade e a autonomia de indivíduos e coletividades;

Art. 2° ...PNAO deve ser organizada de forma articulada com o MS, SES e SMS permitindo:

II - organizar uma linha de cuidados que perpasse todos os níveis de atenção (atenção básica e atenção especializada de média e alta complexidades) e de atendimento (promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos);




Art. 3° ... componentes fundamentais da PNAO :I - promoção e vigilância em saúde: políticas, estratégias e ações que ampliem os modos de viver mais favoráveis à saúde e à qualidade de vida... mediante articulação intersetorial em busca de uma maior efetividade e eficiência;II - As ações de vigilância da saúde devem utilizar: a) ... estimular a alimentação saudável e a prática da atividade física em consonância com a Estratégia Global proposta pela Organização Mundial da Saúde; b) ... redução e o controle de fatores de risco para as neoplasias, como o tabagismo; c) ... ações que propiciem a preservação do meio ambiente e a promoção de entornos e ambientes mais seguros e saudáveis, incluindo o ambiente de trabalho dos cidadãos e coletividades;




Art. 3° ... componentes fundamentais da PNAO :II - As ações de vigilância da saúde devem utilizar: d) ... estratégias de vigilância e monitoramento dos fatores de risco e da morbimortalidade relativos ao câncer e às demais doenças e agravos não transmissíveis; e e) desenvolver mecanismos e parâmetros de avaliação do impacto em curto, médio e longo prazos das ações e serviços prestados em todos os níveis da atenção à saúde;III - atenção básica: realizar, na Rede de Serviços Básicos de saúde (Unidade Básicas de Saúde e Equipes da Saúde da Família), ações de caráter individual e coletivo, voltadas para a promoção da saúde e prevenção do câncer, bem como ao diagnóstico precoce...;





Política Nacional de Promoção da Saúde

publicada em 2006 incorpora as ações e estratégias para controle do tabagismo já em articulação nacional sob coordenação do INCA

http://portal.saude.gov.br/portal/svs/area.cfm?id_area=462Ver Página 27 a 34

http://portal.saude.gov.br/portal/svs/area.cfm?id_area=462

2 . Redes com as quais já interagimos – atores, ações e processos

Ações de Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco

DIMENSÕES DAS ARTICULACÓES E MEDIAÇÕES

REDE INTERNACIONAL

ARTICULAÇÃO E MEDIAÇÃO DE MACRO POLÍTICAS INTERSETORIAIS E INTRASETORIAIS

ARTICULAÇAO NACIONAL (Estados e municípios)

AÇÕES INTRASETORIAIS INTERSETORIAIS


DIMENSÕES

• Convenção Quadro da OMS para Controle do Tabaco - Articulação da delegação do Brasil

• Comissão Intergovernamental para Controle do Tabaco no Mercosul - Articulação Delegação do Brasil

• Centro Colaborador da OMS

• Estratégia Global para Promoção de Alimentação Saudável e Atividade Física

REDE INTERNACIONAL

• Comissão Nacional ( Interministerial) para Implementação da Convenção Quadro para Controle do Tabaco – CONICQ - Secretaria Executiva

• Comissão Intraministerial – Saúde para Implementação da Convenção Quadro para Controle do Tabaco – CIMICQ – Secretaria Executiva

•Regulação dos Produtos de Tabaco - Parceria ANVISA –

• Colaboração nas ações nacionais para Implementação da Estratégia Global de Promoção de Alimentação Saudável e Atividade Física


DIMENSÕES

MEDIAÇÃO NACIONAL DE MACRO POLÍTICAS INTERSETORIAIS E INTRASETORIAIS

Articulação com a Rede SUS - ações intersetoriais e intrasetoriais:

• Articulação de rede de Representantes - nível técnico - para controle do tabagismo e outros fatores de risco nos Estados e Municípios

(SES/SMS + UNIDADES DE SAÚDE + intersetorialidade - Secretarias de Educação e de Trabalho / Escolas, Empresas, Sociedade Civil Organizada

Articulação com Sociedade Civil Organizada –

• Por um mundo sem tabaco; Aliança de Controle do Tabaco/REDEH (fortalecimento do controle social)


ESTADOS E MUNICÍPIOS

MEDIAÇÃO de

AÇÕES NACIONAIS

INTRASETORIAIS

INTERSETORIAIS


ARTICULAÇAO DE REDE COM ESTADOS E MUNICÍPIOS

• Promoção da descentralização da gerência das ações para estados – Instrumentalização/Capacitação/

atualização representantes nos estados• Conteúdo Temático + bases para

advocacy/ planejamento/ mecanismos de financiamento; conceitos sobre a RAO; avaliação e monitoramento

• Articulação política, apoio, promoção de troca de experiências, supervisão, monitoramento e avaliação– sensibilização de gestores/ visitas /

encontros /fluxo contínuo de contacto e captação de informação/desenvolvimento de materiais/apoio a a iniciativas inovadoras estados e municípios

Nível Federal INCA

Com apoio de outros setores do MS

Ações de Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco ARTICULAÇAO ESTADOS E MUNICÍPIOS

• Promoção da descentralização da gerência das ações para municípios – Capacitação/atualização representantes

nos municípios• Conteúdo Temático + bases para

advocacy/ planejamento/ mecanismos de financiamento; conceitos sobre a RAO; avaliação e monitoramento

• Articulação política , apoio, promoção de troca de experiências, supervisão, monitoramento e avaliação– sensibilização de gestores/visitas /

encontros /fluxo contínuo de contacto e captação de informação

Nível ESTADUAL

Com apoio do INCA e de outros setores do MS

INDICADOR RAO Percentual de municípios capacitados que desenvolvem ações do programa nacional de controle do tabagismo e outros fatores de risco de câncer em empresas, escolas e unidades de saúde

INCARAO

SES

Sociedade civil Organizada

Universidades

CONVENÇAO QUADRO

COMISSÃO INTRA MINISTERIAL

SAÚDE

COMISSÃO NACIONAL(interministerial) SMS

Comissão intergovernamental

EscolasUnidades de saúde

Ambientes de trabalhoPSF

ANVISA/VISAS

CONTROLE DO TABAGISMO E OUTROS FATORES DE RISCO

PRINCIPAIS ELOS E INTERSESSÕES DA REDE DE RELACIONAMENTOS

ARTICULADOS PELO INCA

MERCOSUL

SEESME

Ações e estratégias de Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco

PROMOÇÃO DE AMBIENTES LIVRES DE FUMO

PREVENÇÃO DA INICIAÇÃO

PROMOÇÃO DA CESSAÇÃO DE

FUMAR

PROMOÇÃO DE ALIMENTAÇÃO

SAUDÁVEL E ATIVIDADE FÍSICA

Socialização da Informação

Articulação/interação com redes gov e não gov

Advocaçy/defesa de causa/mobilização social

Mediação de macro-políticas setoriais e intersetoriais

Promoção de leis positivas

Regulação de setores

Vigilância e Monitoramento

ações estratégicasobjetivos estratégicos

3. Redes com estados e municípios – propostas de ações mínimas para 2007

• Promoção de Ambientes Livres de Tabaco • Mobilização do Controle Social

• Capacitação das VISAs Estaduais e Municiapis para fiscalização do cumprimento da Lei 9294/96

• Implantação em escolas (Saber Saúde), ambientes de trabalho e unidades de saúde – incluindo os CACONS

• Campanha de divulgação

• Avaliação e Monitoramento


INDICADOR RAO Percentual de municípios com profissionais

atuando – para o cumprimento da lei 9294/96.

• Promoção da Cessação do Tabagismo– Capacitação de profissionais das SMS para gerência do

processo– Capacitação de profissionais de saúde para o

atendimento – Ampliar o número de US aptas a oferecer tratamento– Realização de campanhas de sensibilizaçao


INDICADORES RAO

Percentual de municípios com programa de assistência ao fumante em funcionamento

Cessação do Tabagismo na 1ª etapa do tratamento pelas US no SUS: (Nº de pacientes sem fumar na 4ª sessão/Nº de pacientes atendidos na 1ª sessão)x100

• Promoção da Alimentação Saudável e Atividade Física para prevenção do câncer– Inclusão do módulo alimentação e atividade física na prevenção de

câncer, nas capacitações dos coordenadores municipais

– Implementação nas escolas (Saber Saude)

– Disseminar a proposta do Projeto Armazém da Saúde


INDICADORES

Percentual de municípios com ações de promoção de alimentação saudável e atividade física para prevenção do câncer

No indivíduos entre 18 e 64 anos que apresentam IMC=> 25kgm2

_________________________________________________________________________________

No indivíduos na faixa etária residente em determinado espaço geográfico

4. Alguns desafios a serem enfrentados

Alguns desafios a serem enfrentados prioritariamente para a articulação com os estados/municípios

• Integralizar as ações de prevenção primária com as de detecção, tratamento e vigilância do câncer dentro do INCA/CONPREV

• Uniformizar conceitos de rede e do termo atenção oncológica

• Manter um fluxo de instrumentalização/ capacitação/ promoção de troca de experiências para os gerentes técnicos nos estados e municípios

• Manter um fluxo de relacionamento com o nível técnico dos estados –definir mecanismos e formas de articulação institucional

Alguns desafios a serem enfrentados prioritariamente

• Articulação em nível político para incluir as ações de promoção de ambientes livres, de cessação de fumar, no sistema formal de pactuação/financiamento do SUS

• Definir os mecanismos de repasse de insumos para o tratamento do tabagismo ( problemas com o repasse dos insumos – manter centralizado X descentralizar – ver Pacto pela Saúde/ Assistência Farmacêutica/Parte Variável do componente básico da Assistência farmacêutica)

• Definir sobre a continuidade do Saber Saúde nas escolas , suas interfaces com outras iniciativas de Escolas Promotoras, com o MEC etc e com o processo em andamento nos estados e municípios .

• Estruturação de um sistema de vigilância para controle do tabagismo

• Estruturação de um sistema monitoramento e avaliação de processos/estrutura – ( definir mecanismos de captação de dados, pesquisas avaliativas, supervisão etc)

controle do tabagismo e outros fatores de risco de câncer

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