controle de contas anuais das empresas … · 2018-02-27 · imprevi – instituto municipal de...

Prestações de Contas Anuais – Empresas Municipais do Interior (Atualização feita até a ATA 1ª de 23.1.2018) Para consultar a localização do processo, favor acessar o link Consulta Processos, opção Consulta Direta no portal TCE (www.tce.am.gov.br)

Distribuição de Relatoria do Cons. Lúcio Alberto, conforme Memo. Circular n° 15/2014/SEPLENO, de 07.08.2014. Relação dos processos transferidos conf. Resolução 010/09, art. 2º, §2.(Acesso interno exclusivo)

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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS CONTROLE DE CONTAS ANUAIS – ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO INTERIOR

ÓRGÃO

1. COHASB – COMPANHIA HUMAITAENSE DE ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO ....................................................................................... 4

2. CAESC - COMPANHIA DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO BÁSICO DE COARI .................................................................................. 5

3. CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO ALTO SOLIMÕES - ASAVIDA ......................................................................................................... 6

4. DEMUT – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE MAUÉS ........................................................................................................... 6

5. EMTU – EMPRESA DE TRANSPORTES URBANOS DE PRESIDENTE FIGUEIREDO ............................................................................... 7 6. IMTT – INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE ITACOATIARA ............................................................................... 8

7. IMTTI - INSTITUTO MUNICIPAL DO TRÂNSITO E TRANSPORTE DE IRANDUBA ..................................................................................... 9

8. IMTRANS - INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA, FISCALIZAÇÃO, SEGURANÇA E EDUCAÇÃO DO TRÂNSITO E TRANSPORTE DE MANACAPURU. .............................................................................................................................................................................. 10

9. FUNDEPROR BERURI .............................................................................................................................................................................................. 10

10. FUNDEPROR CARAUARI ..................................................................................................................................................................................... 11

11. FUNDEPROR EIRUNEPÉ ...................................................................................................................................................................................... 11

12. FUNDEPROR ENVIRA ........................................................................................................................................................................................... 12 13. FUNDEPROR GUAJARÁ ...................................................................................................................................................................................... 12

14. FUNDEPROR IPIXUNA .......................................................................................................................................................................................... 13 15. FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CARAUARI ............................................................................................................... 14

16. FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE MARAÃ - MARAAPREV ....................................... 14 17. FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FUDEB/TABATINGA ........................................................... 14

18. FAPENV – FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ENVIRA ............................................ 15

19. FUMPREVIM – FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MANACAPURU .................................................................... 16 20. FUNPREV – FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MANAQUIRI .................................................. 17

21. INPREVI - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IRANDUBA ............................................................................................................................ 18

22. FAPESB - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERV. PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BARREIRINHA .................... 19

23. FAPEN – FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BARCELOS ........................................ 20 24. FAPEN – FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE BORBA ........................................................................................................... 21

25. FMPS – FUNDO MUNICIPAL DE PREV. SOCIAL DE BENJAMIN CONSTANT ....................................................................................... 22

http://www.tce.am.gov.br/



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26. FUNPREVIC - FUNDO MUNICIPAL DE PENSÃO E APOSENTADORIA DO MUNICIPIO DE CAAPIRANGA .................................. 23

27. FUNPREB - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BERURI .............................................................................................. 24 28. FUNPREB - FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BORBA ........................................................................................ 24

29. FUMPAS - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FONTE BOA ........................... 25

30. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARCELOS ........................................................................................................................................... 25

31. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARREIRINHA ..................................................................................................................................... 26

32. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BERURI .................................................................................................................................................. 26 33. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOA VISTA DO RAMOS ..................................................................................................................... 26

34. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TABATINGA .......................................................................................................................................... 27 35. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UARINI .................................................................................................................................................... 27

36. FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TABATINGA ................................................................................................................................. 28 37. IMPREVI – INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE ITACOATIARA ........................................................ 29

38. FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICÍPIO DE COARI ................................................................................................................................. 30 39. IPSM – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E SERVIÇO MUNICIPAL DE LÁBREA ....................................................................................... 31

40. HUMAITAPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUN. DE HUMAITÁ................................................. 31 41. IMPAN – INSTITUTO MUNICIPAL DE PENSÃO E APOSENTADORIA DE NHAMUNDÁ ....................................................................... 32 42. IPRETAB - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE TABATINGA ................................ 33

43. RPPS - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE URUCARÁ ...................................................................... 33 44. SAAE – SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE AMATURÁ ................................................................................ 34

45. SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARCELOS .................................................................................................. 35

46. SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARREIRINHA ............................................................................................. 36

47. SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BOA VISTA DO RAMOS ............................................................................ 37

48. SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITACOATIARA ............................................................................................. 38 49. SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IRANDUBA .................................................................................................... 39

50. SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MANACAPURU ............................................................................................ 40

51. SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MAUÉS .......................................................................................................... 41

52. SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARINTINS ................................................................................................... 42 53. SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO ..................................................................... 43

54. SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO PRETO DA EVA ................................................................................... 44 55. SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ .............................................................. 45 56. SAAE – SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO ÁGUA E ESGOTO DE TEFÉ ................................................................................................. 46

57. SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE UARINI ........................................................................................................... 47 58. SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE URUCARÁ..................................................................................................... 48

59. SISPREV - SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANICORÉ ..................................... 49

60. SISPREV – SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO ...... 50




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61. SISPREV – FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MAUÉS .......................................................................................... 51

62. FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICÍPAIS DE CANUTAMA - FAPEMUC .................................. 51

SECRETARIA/DIRETORIAS/DIVISÕES

Secretaria Geral de Controle Externo Diretoria de Controle Externo da Administração do Município de Manaus Diretoria de Controle Externo da Administração dos Municípios do Interior Diretoria de Controle Externo da Administração Direta Estadual Diretoria de Controle Externo da Administração Indireta Estadual Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas Diretoria do Ministério Público Especial junto ao TCE/AM Divisão de Cadastro Registro e Execução de Decisões Divisão de Redação de Acórdãos Divisão de Expediente e Protocolo Divisão de Arquivo

SIGNIFICADO

C.I = Comissão de Inspeção P.C = Prestação de Contas T.C = Tomada de Contas




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1. COHASB – COMPANHIA HUMAITAENSE DE ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO

PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO RECURSO

1674/09 5127/11

08 José Costa Mendonça

Irregular / Multa Ata 16ª de 12.05.11 (DOE 17.06.11, p. 12-13)

Dar provimento Regular c/ Ressalvas

Ata 38ª de 04.10.12 (DOE de 29.10.12, pag.9)

CONS. LÚCIO ALBERTO Recurso de Reconsideração AUD. MÁRIO FILHO

1003/10 4328/11

09 Ronni Kley Lustosa Torres


Dar provimento Parcial alterando a redação da decisão sem qualquer modificação substancial.

Ata 10ª de 14.03.12 (DOE 28.03.12, pag. 30)

CONS. JOSUÉ FILHO Recurso de Reconsideração CONS. ARI MOUTINHO

791/11 10 Ronni Kley Lustosa Torres Regular c/ Ressalvas / Multa

Ata 35ª de 13.09.12 (DOE de 03.10.12, pag.6) CONS. JÚLIO CABRAL

1770/12 11 Ronni Kley Lustosa Torres Irregular / Multas

Ata 4ª de 06.02.14 (DOE 07.03.14, p. 11) CONS. JÚLIO CABRAL

10213/13 12 Ronni Kley Lustosa Torres Irregular / Multa

Ata 2ª de 22.01.14 (DOE 14.02.14, p. 12) CONS. ARI MOUTINHO

11071/14 13 Ronni Kley Lustosa Torres CONS. JOSUÉ FILHO

10790/15 14 Ronni Kley Lustosa Torres Regular c/Ressalvas/Multa

Ata 6ª de 02.03.16(DOE 11.04.16, pags. 21 e 22) CONS. YARA LINS

11481/16 15 Ronni Kley Lustosa Torres Irregular/Revel/Multa/Alcance

Ata 12ª de 25.04.17 (DOE 07.06.17, pg. 24) CONS. YARA LINS

11903/17 T.C

16 Ronni Kley Lustosa Torres CONS. JOSUÉ FILHO




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2. CAESC - COMPANHIA DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO BÁSICO DE COARI


2153/09 08

1-Paulo Emílio Bonilla Lemos (14.03 a 13.04.08 e de 11.09 a 31.12.08)

2-José Aldaí Barroso Cordeiro (período de 14.04 a 10.06.08)

3-Gilmar Ferreira Barboas (período de 11.06 a 10.09.08)

2-3-Revel 1-3-Alcance / Glosa

1-2-3-Irregular / Multa Ata 23ª de 14.07.11 (DOE 09.08.11, p. 4-8)

CONS. LÚCIO ALBERTO

1412/10 5031/11 (1) 4445/11 (2) 5454/13 (1)

09

1-Afonso Ferreira Vieira (período de 01.01 a 19.10.09)

2-Ossias Jozino da Costa

(período de 01.11 a 31.12.09)

1 e 2-Regular c/ Ressalvas / Multa Ata 10ª de 24.03.11 (DOE 05.05.11, p. 7-8)

1-Negar provimento (mantendo a decisão em todos os termos) Ata 7ª de 16.02.12 (DOE 27.03.12, pag.11)

2-Dar provimento Parcial (excluir multa)

Ata 7ª de 16.02.12 (DOE 27.03.12, pag.11) 1-Negar provimento

(manter o Acórdão n° 196/2012) Ata 7ª de 06.03.14 (DOE 27.03.14, pag. 22)

CONS. LÚCIO ALBERTO Recurso de Reconsideração Recurso de Reconsideração

Recurso de Revisão

CONS. ARI MOUTINHO CONS. ARI MOUTINHO CONS. MARIO FILHO

1849/11 5339/12

10 Ossias Jozino da Costa

Irregular / Multa / Alcance Ata 42ª de 14.12.11 (DOE de 26.01.12, pag.21)

Dar provimento Parcial Suprimir apenas a impropriedade “b” do item 9.3

(manter o acordão n° 1043/11) Ata 46ª de 06.12.12 (D.O.E de 19.12.12 pag.12)

AUD. YARA LINS Recurso de Reconsideração

Admitido c/ efeito devolutivo e suspensivo

AUD. ALIPIO FILHO

373/12 11 Ossias Jozino da Costa Irregular / Multa / Alcance

Ata 16° de 15.05.14 (DOE 10.06.14, pag. 20) AUD. ALÍPIO FIRMO

10191/13 12 Ossias Jozino da Costa Advan da Silva Gonzaga

Irregular / Multa / Alcance Ata 20ª de 10.06.14 (DOE 11.07.14, pag. 4)

CONS. ÉRICO XAVIER

10920/14 12780/15

13 Evandro Rodrigues de Moraes

Irregular / Alcance / Multas Ata 7ª de 04.03.15 (DOE 27.03.15, pag. 17)

Negar provimento, mantendo o Acórdão n° 134/2012 em sua integralidade. Ata 22ª de 17.06.15

(DOE 16.07.15, pag. 6) Conhecer e dar provimento: anular o Acórdão nº

118/2015 (proc. 10920/14). Ata 33ª de 20.09.16 (DOE 19.10.16.pág,4)

CONS. ÉRICO XAVIER Embargos de Declaração

Recurso de Reconsideração CONS. ÉRICO XAVIER

CONS. YARA LINS

10693/15 14 Evandro Rodrigues de Moraes Regular com ressalvas.

Ata 2ª de 09.02.2017 (DOE 27.03.17,pg.3) CONS. JÚLIO PINHEIRO

11633/16 15 Geraldo Alexandre Freire Valente CONS. JÚLIO PINHEIRO

11443/17 16 Geraldo Alexandre Freire Valente CONS. ÉRICO XAVIER




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3. CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO ALTO SOLIMÕES - ASAVIDA

4. DEMUT – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE MAUÉS


10929/15 14 Nonato do Nascimento Tenazor CONS. ÉRICO XAVIER

11980/16 T.C.

15 Nonato do Nascimento Tenazor CONS. ÉRICO XAVIER

11429/17 16 Valderice Mendes Leite CONS. JULIO CABRAL


1756/07 6514/10

06 Nuno do Céu Coutinho Irregular / Multa. Ata 18ª de 27.05.10

Dado Provimento. Regular c/Ressalva. Ata 42ª de 14.12.11

CONS. ERICO XAVIER Recurso de Reconsideração CONS. JOSUÉ FILHO

1574/08 74/11

07 Nuno do Céu Coutinho Irregular / Multas. Ata 21ª de 17.06.10

Dar provimento. Regular c/ Ressalvas. Ata 32ª de 22.01.11 (DOE 11.10.11, p. 9)

AUD. ALÍPIO FIRMO Recurso de Reconsideração AUD. MARIO FILHO

1588/09 08 Nuno do Céu Coutinho Regular c/ Ressalvas. Ata 31ª de 26.08.10

(DOE 07.10.10, pag.3) AUD. MARIO FILHO

1027/10 09 Nuno do Céu Coutinho Regular c/ Ressalvas. Ata 45ª de 16.12.10

(DOE 25.01.11, p. 28) AUD. MARIO FILHO

1097/11 10

1-Nuno Céu Coutinho (período de 01.01 a 15.08.10)

2-Maria Betânia Soares Gomes (período de 16.08 a 31.12.10)

1 e 2-Regular c/ Ressalvas / Multa. Ata 12ª de 29.03.12 (DOE 20.04.12, pag.26)

CONS. ARI MOUTINHO

1187/12 3392/13 (1) 3026/13 (2)

11

1-Maria Bêtania Soares (Período de 01.01 a 01.04.2011)

2-Margareth Mccomb Magnani (Período de 24.06 a 31.12.2011)

1 e 2 – Regular c/ Ressalvas / Multa Ata 49ª de 20.12.12 (DOE 23.01.13, pag.15) 1-Dar provimento reformando a Decisão

n°1259/2012, excluindo a multa aplicada no item 9.2. Ata 42ª de 23.10.13 (DOE 13.11.13,

pag. 13-14) 2-Dar provimento excluindo as multas apli-

cadas nos itens 9.3 da Decisão n° 1259/2012 Ata 42ª de 23.10.13 (DOE 13.11.13, pag.13)

CONS. ARI MOUTINHO 1-Recurso de Reconsideração 2-Recurso de Reconsideração

CONS. JULIO PINHEIRO CONS. JULIO PINHEIRO

10060/13 12 Margareth Mccomb Magnani Regular c/ Ressalvas. Ata 50ª de 16.12.13

(DOE 10.02.14, pag.8) CONS. JÚLIO PINHEIRO

10783/14 13 Neilton Sebastião Dias Regular c/ Ressalvas. Ata 37ª de 15.10.14

(DOE 10.11.14, pag. 8) CONS. JÚLIO PINHEIRO

10803/15 14

Neilton Sebastião Dias (período 01/01 a 05/12/14);

Francisco Carlos Pinto de Vasconcelos (período 09/12 a 31/12/2014)

Regular Ata 1ª de 20.01.16 (DOE 25.02.16, p. 10)

AUD. ALÍPIO FIRMO

11560/16 15 Francisco Carlos Pinto De Vasconcelos Irregular/ Revel/ Multa

Ata 21ª de 27.05.17 (DOE 10.07.17, pg.25) AUD. ALÍPIO FIRMO

10530/17 16 Maria Ivaneide Afonso Brandão Rossy CONS. JÚLIO PINHEIRO




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5. EMTU – EMPRESA DE TRANSPORTES URBANOS DE PRESIDENTE FIGUEIREDO


1065/07 3234/10

06 Vicente de Paulo Rodrigues Filho

Irregular / Multa Ata 32ª de 03.09.09

Dar Provimento parcial (Julgar Regular c/ ressalvas)

Ata 45ª de 16.12.10 (DOE 25.01.11, p. 24)

CONS. JULIO PINHEIRO Recurso de Revisão AUD. YARA LINS

842/08 07 Vicente de Paulo Rodrigues Filho Irregular / Multas / Glosa

Ata 24ª de 08.07.10 CONS. ARI MOUTINHO

1273/09 6347/10

08 Vicente de Paulo Rodrigues Filho


Dar Provimento Regular c /Ressalvas

Ata 2ª de 19.01.12 (DOE de 02.02.12, pag.8)

AUD. MARIO FILHO Recurso de Revisão CONS. MICHILES

812/10 09 Hilasson Roberto Reis Vilas Boas Regular c/ Ressalvas

Ata 38ª de 20.10.10 (DOE 07.12.2010, pag.10) AUD. MARIO FILHO

1188/11 10 Hilasson Roberto Reis Vilas Boas Regular c/ Ressalvas / Multa/

Ata 12ª de 29.03.12 (DOE 20.04.12, pag.26) CONS. ARI MOUTINHO

1248/12 3441/14

11 Hilasson Roberto Reis Vilas Boas

Regular c/ Ressalvas / Multa Ata 50ª de 16.12.13 (DOE 10.02.14, pag.16)

Negar Provimento (Manter na íntegra o Acordão nº 231/13)

Ata 16ª de 06.05.15 (DOE 20.05.15, pag. 11)

CONS. ARI MOUTINHO Recurso de Revisão AUD. MARIO FILHO

10107/13 10729/15

12 1-Hilasson Roberto Reis Vilas Boas

(01.01 a 31.03.12 e de 09.10 a 31.12.12); 2-Floriano Maia Viga (01.04 a 08.10.12)

Irregular/Multas. Ata 10ª de 02.04.14 (DOE 06.05.14, pag. 10)

1-2-Dar provimento parcial (reformar o Acórdão 178/14, no sentido de julgar ‘Regular c/ Ressal-

vas / Multas’) Ata 34ª de 09.09.15 (DOE 13.10.15, pag. 6)

CONS. JULIO PINHEIRO Recurso de Reconsideração CONS. ÉRICO XAVIER

11075/14 13 Floriano Maia Viga Regular c/ Ressalvas

Ata 42ª de 19.11.14 (DOE 15.12.14, pag. 13) CONS. JULIO PINHEIRO

10715/15 14 Floriano Maia Viga Regular c/ Ressalvas/ Multa

Ata 3ª de 13.02.17 (DOE 04.04.17, pg.11) CONS. YARA LINS

11510/16 15 Floriano Maia Viga Irregular/ Alcance/ Multa


11166/17 16 Floriano Maia Viga CONS. JOSUÉ FILHO




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6. IMTT – INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE ITACOATIARA

PROCESSO EXERC. RESPONSAVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DO RECURSO

4302/02 01 Floriano Maia Viga Regular

Ata 24ª de 04.08.05 CONS. LUCIO ALBERTO

3621/03 4832/06

02 Floriano Maia Viga

Regular c/ Ressalvas / Multa Ata 30ª de 31.08.06 Negar provimento Ata 16ª de 02.05.07

AUD. YARA LINS Recurso de Reconsideração CONS. LUCIO ALBERTO

1610/04 03 Floriano Maia Viga Regular c/ Ressalvas Ata 34ª de 03.11.05

AUD. YARA LINS

1968/05 2349/08


Regular c/ Ressalvas / Multa Ata 32ª de 27.09.07

Dar Provimento parcial (Retirar multa) Ata 40ª de 29.10.08

AUD. YARA LINS Recurso de Reconsideração CONS. JOSUÉ FILHO

1417/06 05 Floriano Maia Viga Regular c/ Ressalvas / Multa

Ata 35º de 25.09.08 AUD. YARA LINS

1338/07 06 Floriano Maia Viga Regular c/ Ressalvas / Multa


1326/08 157/11


Irregular / Multas Ata31ª de 26.08.10 (DOE 07.10.2010, pag.3)

Dar provimento parcial (reduzir as multas, manter a Irregularidade)

(DOE 02.09.11, p. 4)

AUD. ALÍPIO FIRMO Recurso de Reconsideração CONS. JOSUÉ FILHO

1757/09 08 Floriano Maia Viga Irregular / Multas

Ata 44ª de 10.12.10 (DOE 20.01.11 p. 9-10) AUD. MARIO FILHO

2604/10 09

Adson José Costa Silva (01/01 a 19/10/09);

Gutemberg Victor Veiga (12/11 a 16/11/09 e 30/11 a

31/12/09)

Regular c/ Ressalvas Ata 03ª de 27.01.11 (DOE 18.03.11, p. 12)

AUD. MARIO FILHO

2470/11 TC. 10 Adson José Costa Silva

(período de 05.02 a 31.12.10) 1-2-Irregular / Multa

Ata 36ª de 20.09.12 (DOE de 16.10.12, pag.11) CONS. ARI MOUTINHO

1010/12 11 Adson José da Costa Silva Irregular / Multa


10186/13 12 Adson José Costa Silva Irregular / Alcance / Multa

Ata 25ª de 23.07.14 (DOE 27.08.14, pag. 6) CONS. JULIO PINHEIRO

10890/14 13 Célia da Silva Costa Gadelha Irregular / Multa

Ata 33ª de 02.09.15 (DOE 21.10.15, pag.4-5) CONS. JULIO PINHEIRO

10718/15 14 Célia da Silva Costa Gadelha Regular c/ Ressalvas / Multa

Ata 33ª de 02.09.15 (DOE 21.10.15, pag. 18) CONS. YARA LINS

11480/16 15 Marcelo Melo Duarte Regular/ Multa

Ata 5ª de 07.03.17(DOE 17.04.17, pg.5) CONS. YARA LINS

11082/17 16 Marcelo Melo Duarte CONS. JULIO PINHEIRO




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7. IMTTI - INSTITUTO MUNICIPAL DO TRÂNSITO E TRANSPORTE DE IRANDUBA


10094/13 11550/14

12 Eliane Souza Amorim

Irregular / Multa Ata 6ª de 19.02.14 (DOE 17.03.14, pag. 13)

Não conhecer Ata 24ª de 01.07.15 (DOE 30.07.15, pag. 13)

AUD. MARIO FILHO Recurso de Reconsideração AUD. ALÍPIO FIRMO

11178/14 13

1-Celso Antônio Campelo Fournier (período 01.01.13 a 10.07.13)

2-Antonio Cezar Castro da Costa (período 10.07.13 a 20.11.13)

3-Armstrong Padilha De Souza (período 20.11.13 a 31.12.13)

1,2,3-Revéis / Irregular / Multa 1-2-Glosa / Alcance

Ata 44ª de 11.12.14 (DOE 04.02.15, pag. 10) AUD. MARIO FILHO

10801/15 13196/17

14 Armstrong Padilha De Souza Irregular/ Alcance/ Multa


Recurso de Reconsideração Admitido com efeito devolutivo

e suspensivo

11394/16 15 Armstrong Padilha De Souza Irregular/Multa

Ata 18ª de 08.06.17 (DOE 18.07.17, pg.9). AUD. ALÍPIO FIRMO

11072/17 16 João Máximo Pereira de Castro CONS. ÉRICO XAVIER




10

8. IMTRANS - INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA, FISCALIZAÇÃO, SEGURANÇA E EDUCAÇÃO DO TRÂNSITO E TRANSPORTE DE MANACAPURU.

9. FUNDEPROR BERURI


2947/12 1868/16 (2)

11 1-Gilson Nascimento Nonato; 2-Betanael da Silva D’Ângelo

1-Irregular / Multa 2-Irregular / Multa / Alcance

Ata 1ª de 20.01.16 (DOE 25.02.16, p. 3-4) 2-Tomar conhecimento: negar provimento. 1ª

Sessão Extraordinária de 12.08.16 (DOE de 16.09.16, p. 1)

CONS. ÉRICO XAVIER 2- Recurso de Reconsidera-

ção CONS. JOSUE FILHO

10253/13 11859/14 (1) 11748/14 T.C

12

1-Matusalém Sabóia de Lima (Período de 01.01 a 28.02.12) 2-Gilson Nascimento Nonato (Período de 01.03 a 31.12.12)

Determine a Instauração de Tomada de Contas. Ata 1ª de 16.01.14 (DOE 14.02.14, pag. 5) 1-Negar provimento. Ata 4ª de 04.02.15

2-Irregular/Revel/Alcance/Multa. Ata 2ª de 09.02.2017 (DOE 27.03.17, pg.7)

1-PC por termino de gestão. Irregular/ Multa/ Alcance. Ata 3ª 13.02.17 (DOE 04.04.17, p.14)

AUD. MARIO FILHO Recurso de Revisão CONS. MICHILES

10875/14 13

1-José da Silva Cruz (período 01.01.13 a 13.06.13)

2-José Júnior de Paula Bezerra (período 14.06.13 a 31.12.13)

1,2-Regular c/ Ressalvas Ata 44ª de 11.12.14 (DOE 04.02.15, pag. 16)

AUD. MARIO FILHO

10795/15 12868/16

14 José Júnior de Paula Bezerra


Negar Provimento. Ata 16ª de 23.05.17 (DOE 11.05.17, pg.2)

CONS. YARA LINS Recurso de Reconsideração CONS. JULIO PINHEIRO

11635/16 15 José Júnior de Paula Bezerra CONS. YARA LINS

11469/17 16 Elielson Silva de Alencar CONS. MARIO DE MELLO


2834/98 T.C 813/00 P.C

5170/04 96 Luizinho Pinheiro Feitoza


Dar Provimento (anulando decisão) Ata 26ª de 25.08.05

Regular Ata 20ª de 12.06.08

AUD. YARA LINS Recurso de Revisão CONS. JOSÉ AUGUSTO

AUD. YARA LINS

4294/00 98 Odilon Galvão Picanço Irregular / Multa / Alcance

Ata 27ª de 30.07.09 CONS. LÚCIO ALBERTO

4295/00 99 Odilon Galvão Picanço Regular c/ Ressalvas

Ata 6ª de 25.02.10 CONS. JOSUÉ FILHO




11

10. FUNDEPROR CARAUARI

11. FUNDEPROR EIRUNEPÉ


9550/02 2485/11

00 Clóvis Rocha de Freitas, Maria de Nazaré S. Souza

Irregular /Multa /Glosa /Alcance Ata 44ª de 26.11.09 Negar provimento (Manter Decisão)

Ata 3ª de 26.01.12 (DOE 13.03.12, pag. 07)

CONS. JULIO PINHEIRO Recurso de Reconsideração AUD. YARA LINS


2873/03 02 José Arthemis R. Monteconrado Regular c/ Ressalvas Ata 24ª de 04.08.05

CONS. JOSÉ AUGUSTO

1511/04 03 José Arthemis R. Monteconrado Regular c/ Ressalvas Ata 28ª de 10.08.09


1187/05 04 José Arthemis R. Monteconrado Irregular / Multa

Ata 16ª de 07.05.09 AUD. ALÍPIO FIRMO

1303/06 4479/08

05 Aurélio Lira Wanderley

Irregular / Multa / Glosa Ata 8º de 06.03.08 Dar provimento

(Julgar Regular c/ Ressalvas e manter a multa aplicada)

Ata 14ª de 23.04.09

CONS. ERICO XAVIER Recurso de Reconsideração CONS. LÚCIO ALBERTO

1991/07 04/10

06 Aurélio Lira Wanderley

Irregular / Multa / Glosa Ata 43º de 27.11.08 Negar provimento (manter acordão)

Ata 11ª de 22.03.12

AUD. YARA LINS Recurso de Reconsideração CONS. JÚLIO PINHEIRO

1405/08 07 Aurélio Lira Wanderley Regular


2577/09 (TC)

08 Aurélio Lira Wanderley Regular c/ Ressalvas / Multa

Ata 15ª de 06.05.10 CONS. ERICO XAVIER




12

12. FUNDEPROR ENVIRA

13. FUNDEPROR GUAJARÁ


3039/02 01 Cláudio Xavier Barbosa Irregular / Multa / Glosa

Ata 39º de 22.10.08 (DOE Legislativo 07.05.09, pag.5-9)

AUD. MARIO FILHO

2358/03 1762/08

02 Cláudio Xavier Barbosa

Irregular / Multa Ata 22ª de 22.06.07 Negar provimento Ata 2ª de 22.01.09

CONS. ALUÍZIO Recurso de Reconsidera-

ção AUD. YARA LINS

1446/04 03 Cláudio Xavier Barbosa Regular c/ Ressalvas Ata 17ª de 18.05.06

AUD. YARA LINS

3925/05 04 Cláudio Xavier Barbosa Irregular

Ata 41ª de 11.11.10 (DOE 14.12.10, pag.9) CONS. ERICO XAVIER

2089/06 05 José Alfredo F. da Silva Regular c/ Ressalvas Ata 33º de 11.09.08

CONS. JULIO CABRAL

2262/07 06

José Alfredo Feliciano da Silva (período de 01/01 a 09/06/2006)

Pedro Hamilton Marques de Oliveira (período de 10.06 a 31/12/2006)

Irregular / Multas Ata 29ª de 12.08.10 (DOE 02.09.10, pag. 3-4)

CONS. JULIO CABRAL

1788/08 07 Pedro Hamilton Marques de Oliveira Regular c/ Ressalvas

Ata 13º de 26.08.10 (DOE 07.10.10, pag.2) CONS. JOSUÉ FILHO

2243/09 08 Pedro Hamilton Marques de Oliveira Regular c/ Ressalvas / Multa

Ata 22ª de 24.06.10 CONS. ERICO XAVIER


4498/97 5105/04

1996 Samuel Afonso Araújo,

Abraão Negreiros de Souza

Irregular / Alcance Ata 18ª de 25.06.98

Não tomar conhecimento Ata 20º de 12.06.08

CONS. EUNICE MICHILES Recurso de Reconsideração AUD. YARA LINS

3600/98 1997 Samuel Farias de Oliveira Regular c/ Ressalvas

08.08.99 CONS. LYZANDRO

6011/99 1998 Samuel Farias de Oliveira, José Maria Soares Lima


CONS. MICHILES




13

14. FUNDEPROR IPIXUNA


4147/98 5470/07 (2)

1997

1-Mauricio Carlos de Lima (01/01 a 31/05)

2-Davi Farias de Oliveira (01/06 a 31/12)

1. Regular 2. Irregular / Débito / Multa

Ata 7ª de 02.03.07.DOE Legislativo 09.04.2007,pag.5-6

2-Dado Provimento parci-al/Excluindo Débito e Reduzindo

multa para R$ 1.644,89 2. Irregular / Multa

Ata 20ª de 12.06.08.DOE Legislativo 15.07.2008,pag.6-8

AUD. YARA LINS 2- Recurso de Reconsideração CONS. JOSUÉ FILHO

7159/99-TC 2330/00

8227/02 (1) 8228/02 (2) 488/03 (2)

1998

1-David Farias de Oliveira (Período jan. a julho/1998)

2-César A. F. de Oliveira (Período julho a dez/1998)

1-Irregular / Multa / Débito 2-Irregular / Multa / Débito

Ata 7ª de 05.04.02 Dado Provimento Parcial

Reduzindo o Débito por Despesas não comprovadas, considerar em débito os valores pagos indevidos

de Gratificação. Ata 19ª de 05.06.08

CONS. LYZANDRO

1-Pedido de Reconsideração NÃO ADMITIDO

2-Pedido de Reconsideração NÃO ADMITIDO

2-Recurso de Revisão

- -

CONS. ÉRICO XAVIER

9355/00 5193/02

1999 César A. F. de Oliveira

Irregular Ata 22ª 26.07.01

Negar Provimento Ata 39ª de 16.12.02

CONS. JÚLIO CABRAL Recurso de Reconsideração CONS. ALUÍZIO

8096/01 T.C 2000 Manoel Oliveira de Souza Irregular / Multa

Ata 4ª de 07.03.02 CONS. JÚLIO CABRAL




14

15. FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CARAUARI

16. FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE MARAÃ - MARAAPREV

17. FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FUDEB/TABATINGA


11814/15 T.C 14 Luiz Carlos Cardoso Freire CONS. JOSUÉ FILHO

13016/16 T.C 15 Luiz Carlos Cardoso Freire CONS. JOSUÉ FILHO

11311/17 16 Givanildo da Silva Carvalho CONS. ERICO XAVIER


6038/13 13

1-Cícero Lopes da Silva (01.01.13 a 31.12.13)

2-Dilmar Santos Ávila (01.01.09 a 31.12.12)

3-Bethuel Pereira Brigído Filho (01.01.13 a 31.12.13)

1-Irregular/Revel/Multa 2-Revel/Multa/Alcance

3-Revel/Multa Ata 41ª de 29.11.16 (DOE de

27.12.16, p. 2)

11629/15 T.C 14 Liomar Menezes Lima Irregular/Multa (DOE 13.06.16, pag.

19 e 20) AUD. MÁRIO FILHO

11504/16 15 Mirlene Bezerra da Silva Mes-

quita AUD. MÁRIO FILHO

11915/17 T.C 16 Mirlene Bezerra da Silva Mes-

quita CONS. YARA LINS


11677/16 15 Raimundo Carvalho Caldas Irregular/Multa/Alcance. Ata 1ª de

31.01.2017 CONS. ERICO XAVIER




15

18. FAPENV – FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ENVIRA


12352/01 6326/08

00 José Marcos Epiffânio Mattos Irregular / Multa. Ata 23ª de 03.07.08 (DOE Legislativo

15.08.08, pag.4-6) AUD. YARA LINS

Recurso de Reconsideração NÃO ADMITIDO. DOE Legislativo

05.03.2009,pag.2 -

8575/02 01 Raimundo Aurivam Gurgel Regular / Multa. Ata 26º de 24.07.08 CONS. LÚCIO ALBERTO

2664/03 02 Raimundo Aurivam Gurgel Francisco Simões Marques

Regular c/ Ressalvas. Ata 9ª de 30.03.05 AUD. YARA LINS

1447/04 03 Francisco Simões Marques Regular. Ata 30ª de 31.08.06 AUD. YARA LINS

1696/05 617/2008 5082/10 5081/10

04

1-Francisco Simões Marques (Período de jan a set/04) 2-Zildo França de Lima

(Período de out a Dez/04)

Regular c/ Ressalvas / Multa. Ata 27ª de 26.07.07 Negar Provimento. Ata 5ª de 11.02.10

1-Dar Provimento parcial (Reduzir o valor da multa). Ata 7ª de 24.02.11 (DOE 26.04.11, p. 8-9)

2-Dar Provimento parcial (Reduzir o valor da multa). Ata 7ª de 24.02.11 (DOE 26.04.11, p. 8-9)

AUD. YARA LINS 1-Recurso de Reconsideração

1-Recurso de Revisão 2-Recurso de Revisão

CONS. JÚLIO CABRAL CONS. JOSUÉ FILHO CONS. JOSUÉ FILHO

1913/06 05 Fábio de França Pinheiro Regular c/ Ressalvas / Multa. Ata 4ª de 05.02.09 CONS. LÚCIO ALBERTO

2011/07 4642/09(1) 4700/09(2)

06

Fábio de França Pinheiro

Proc. TCE Evelyn F. de Carvalho L. Pareja.

Irregular / Multa. Ata 1ª de 14.01.09 1-Dar provimento Parcial “Regular c/ Ressalvas” (reduzindo a multa anterior). Ata 17ª de 03.05.12

(D.O.E de 25.05.12 pag.24) 2-Conhecer (procedendo ao seu arquivamento), Ata

17ª de 03.05.12 (D.O.E de 25.05.12 pag.24)

CONS. ÉRICO XAVIER 1-Recurso de Reconsideração




1432/08 07 Fábio de França Pinheiro Regular c/ Ressalvas. Ata 31ª de 26.08.10 (DOE

07.10.2010, pag.1) AUD. YARA LINS

1958/09 4043/11

08

Fábio de França Pinheiro

Irregular / Multa. Ata 32ª de 02.09.10 (DOE 08.10.10 pag.2)

Negar provimento (manter acordão). Ata 17ª de 03.05.12 (D.O.E de 25.05.12 pag.24)

CONS. ÉRICO XAVIER Recurso de Reconsideração CONS. JÚLIO CABRAL

1516/10 2211/11

09 Zildo França de Lima

Regular c/ Ressalvas / Multa. Ata 41ª de 11.11.10 (DOE 14.12.2010 pag.8)

Negar Provimento. Ata 37ª de 10.11.11 (DOE 28.11.11, p. 7)

CONS. ÉRICO XAVIER Recurso de Reconsideração AUD. YARA LINS

2194/11 10 Zildo França de Lima Regular c/ Ressalvas / Multa. Ata 36ª de 26.10.11 (DOE

21.11.11, p. 8) CONS. LÚCIO ALBERTO

2613/12 11 Zildo França de Lima Irregular / Revel / Multa. Ata 44ª de 22.11.12 (D.O.E de

12.12.12 pag.4-5) CONS. LÚCIO ALBERTO

10209/13 12 Zildo França de Lima Irregular/Revel/Multa. Ata 2ª de 22.01.14 (DOE

14.02.14, pag. 8) CONS. JÚLIO CABRAL

10969/14 10046/16 (2) 10051/16 (1)

13

1-Ivon Rates da Silva (Prefeito) 2-Antônia Enilda da Silva Pinheiro – Sec. de Adm. Mun. (período de

01.01 a 18.12.13) 3-Júlio Chagas de Pinho Mattos – Pres. do Cons. de Adm. e Ord. de

Desp. (período de 19.12 a 31.12.13)

1-Multa 2-Irregular/Multas

3-Regular Revel e Multa a Zildo França de Lima (ex-gestor). Ata

29ª de 05.08.15 (DOE 11.09.15, pag. 10-11) 1-Reduzir valor da multa. Ata 41ª de 29.11.16 (DOE de

27.12.16, p. 8) 2-Reduzir a Multa do item 9.2, alínea b do acordão

554/15. Permanecer inalterado os demais itens. Ata 43ª de 13.12.16 (DOE 15.02.17, pag. 7).

CONS. JÚLIO CABRAL 2-Recurso de Reconsideração 1-Recurso de Reconsideração

CONS. MARIO DE MELLO

10948/15 14 Júlio Chagas de Pinho Mattos Regular com Ressalvas. Ata 5ª de 24.02.2016 (DOE

18.03.16, pag. 7) CONS. JOSUÉ FILHO

11505/16 15 Júlio Chagas de Pinho Mattos Regular c/ Ressalvas/ Multa

Ata 13º de 02.05.17 (DOE 08.06.17, pg.33). CONS. JOSUÉ FILHO

11409/17 16 Júlio Chagas de Pinho Mattos CONS. ÉRICO XAVIER




16

19. FUMPREVIM – FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MANACAPURU

*Número de Processo alterado: Antigo processo 2062/11 digitalizado conforme Decisão nº 025/2015-TP constante no Processo nº 12153/2014.


1441/08 06 Clayton Pascarelli Rebouças Irregular. Ata 10ª de 25.03.10 CONS. LÚCIO ALBERTO

1434/08 07 Clayton Pascarelli Rebouças Irregular / Multa. Ata 11ª de 06.04.10 AUD. MÁRIO FILHO

1952/09 4923/11 (2) 6622/12 (2) 3471/14 (1)

08

1-Clayton Pascarelli Rebouças (período de 01/01/2008 a 31/01/08)

2-Robson Rogerio Teles Bezerra

(período de 01/02/2008 a 31/12/08)

1-Irregular / Revel / Multa / Glosa / Alcance 2-Irregular / Multa / Glosa / Alcance

Ata 24ª de 21.07.11 (DOE 09.08.11, pag. 22) 2-Negar provimento

Ata 15ª de 19.04.12 (DOE 25.05.12, pag. 5) 2-Regular com Ressalvas

(Retirar Multa/Glosa e Alcance, mantendo quanto ao Sr. Clayton o julgamento original)

Ata 43ª de 30.10.13 (DOE 28.11.13, pag. 23) 1-Dar provimento (tornando inválidos os efeitos do Acórdão n° 474/11,

nova instrução) Ata 42ª de 19.11.14 (DOE 15.12.14, pag. 18)

Julgar Regular c/ Ressalvas, nos termos do artigo 1º inciso ii, e artigo 22. Ata 36º 10.10.17 (DOE 12.12.17, pg. 1)

AUD. YARA LINS

2 - Recurso de Reconsideração 2-Recurso de Revisão

1 – Recurso de Reconsideração

CONS. MICHILES CONS. JOSUE FILHO CONS. MARIO FILHO

1434/10 09 Robson Rogerio Teles Bezerra Regular c/ Ressalvas / Multa

Ata 45º de 16.12.10 (DOE 25.01.11, p. 26) AUD. YARA LINS

11332/15 13062/16 (2)

10

1-Robson Rogério Bezerra de Teles (Período 01.01.10 a 22.04.10 na Gestão do Prefeito

EDSON BASTOS BESSA) 2-Diozeth do Livramento Siqueira (período 23.04.10 a 31.12.10 na Gestão do Prefeito

ANGELUS CRUZ FIGUEIRA)

1-Regular c/ Ressalva 2-Irregular/Glosa/Alcance/Multa Individual, Para a Gestora e o EX-Prefeito

Ata 11ª de 05.04.16(DOE 19.04.16 pag.7) CONS. YARA LINS

2-Recurso de Reconsideração admitido com efeitos devolutivo e

suspensivo CONS. MARIO MELLO

1954/12 2047/17

11 Angelus Cruz Figueira Irregular/Alcance/Multa

Ata 9ª de 04.04.17 (DOE 18.05.17, pg.11). CONS. YARA LINS

Recurso de Reconsideração aguar-dando admissão

10104/13 12

1-Robson Rogério Telles Bezerra (Período de 01.01 a 22.04.12)

2-Diozeth do L. Siqueira (Período de 23.04 a 31.12.12)

1-Regular 2-Irregular / Glosa / Alcance / Multas

Ata 10º de 02.04.14 (DOE 06.05.14, pag. 19) 2–Negar provimento

Mantendo Irregular / Glosa / Alcance / Multas Ata 37ª de 15.10.14 (DOE 10.11.14, pag. 9)

AUD. MÁRIO FILHO 2-Embargos de declaração

(10104/13) AUD. MÁRIO FILHO

10877/14 13 Robson Rogério Telles Bezerra Regular c/ Ressalvas / Multa

Ata 17ª de 13.05.15 (DOE 27.05.15, pag. 7-8) AUD. MÁRIO FILHO

10800/15 11639/16

14 Robson Rogério Telles Bezerra

Regular c/ Ressalvas Ata 6ª de 02.03.16(DOE 11.04.16, pag. 21).

Dar Prov. Alterar item 9.1 para julgar IRREGULAR a PCA; Excluir os itens 9.2 e 9.3.2 e Aplicar Multa.

Ata 13º de 02.05.17 (DOE 08.06.17, pg.29).

CONS. YARA LINS Recurso de

Reconsideração. CONS. JULIO PINHEIRO

11665/16 15 Filadelfo Pereira Pacheco Irregular/Alcance/Multa. Ata 38ª de 25.10.16 (DOE de 23.11.16, p. 8) CONS. YARA LINS

11914/17 T.C 16 Filadelfo Pereira Pacheco CONS. MARIO DE MELLO




17

20. FUNPREV – FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MANAQUIRI


2195/11 10 Ayton Romero da Silva Regular

Ata 23ª de 14.06.12 (DOE de 19.07.12, pag.6)

CONS. MICHILES

1743/12 11 Baselisia Nascimento de Oliveira Regular c/ Ressalvas Ata 29º de 24.07.13

CONS. MICHILES

10145/13 12 Baselisia Nascimento de Oliveira Regular c/ Ressalvas

Ata 44º de 06.11.13 (DOE 28.11.13, pag.29) AUD. MÁRIO FILHO

10972/14 13

1-Baselisia Nascimento de Oliveira (Período 01.01 a 30.04.13) 2-Ayrton Romero da Silva (Período 01.05 a 31.12.13)

1-2-Regular c/ Ressalvas / Multa Ata 45º de 19.12.14 (DOE 04.02.15, pag.

33)

AUD. MÁRIO FILHO

10794/15 12672/16

14 Fábio Freitas da Silva

Irregular/Multa Ata 10ª de 30.03.16(DOE 15.04.16, pags.

14 e 15) Dar Prov. Parcial, mantendo a irregulari-

dade, bem como o valor da multa. Ata 21ª 27.05.17 (DOE 10.07.17, pg.17)

AUD. ALÍPIO FIRMO Recurso de Reconsideração CONS. JULIO PINHEIRO

11506/16 15 Fábio Freitas da Silva Irregular/ Multa


11482/17 16 Fábio Freitas da Silva CONS. MARIO DE

MELLO




18

21. INPREVI - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IRANDUBA


1458/09 08 Cristóvão da Silva Brandão Regular c/ Ressalvas

Ata 7ª de 04.03.10 AUD. YARA LINS

1483/10 09 Cristóvão da Silva Brandão Regular c/ Ressalvas / Multa

Ata 15ª de 05.05.11 (DOE 25.05.11, p. 5) AUD. YARA LINS

1831/11 10 Cristóvão da Silva Brandão Irregular/Revel/Multas

Ata 7ª de 09.03.16 (DOE 12.04.16, pag, 7 e 8) CONS. ÉRICO XAVIER

1188/12 11 Cristóvão da Silva Brandão Irregular / Multa

Ata 42ª de 18.11.15 CONS. JÚLIO PINHEIRO

10095/13 11857/14

12 Cristóvão da Silva Brandão

Irregular / Multas Ata 7ª de 06.03.14 (DOE 27.03.14, pag. 19)

Dar provimento (reformar o Acórdão n° 130/14 no sentido de

julgar Regular c/ Ressalvas, excluindo apenas a multa no subitem 9.3.2)

Ata 13ª de 15.04.15 (DOE 15.05.15, pag. 5)

AUD. MARIO FILHO Recurso de Reconsideração CONS. JÚLIO PINHEIRO

11096/14 13 Clemilda da Silva Falcão Regular c/ Ressalvas / Multa

Ata 45ª de 19.12.14 (DOE 04.02.15, pag. 32) AUD. MÁRIO FILHO

10971/15 14 Clemilda da Silva Falcão Regular

Ata 1ª de 20.01.16 (DOE 25.02.16, p. 11) AUD. ALÍPIO FIRMO

11559/16 15 Clemilda da Silva Falcão Regular c/ Ressalvas


11293/17 16 Clemilda da Silva Falcão CONS. ÉRICO XAVIER




19

22. FAPESB - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERV. PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BARREIRINHA


444/11 10 Afonso da Silva Reis Regular c/ Ressalvas

Ata 15ª de 19.04.12(D.O.E de 25.05.12 pag.9) AUD. MÁRIO FILHO

476/12 11 Afonso da Silva Reis Regular c/ Ressalvas/Multa

Ata 9ª de 07.03.13 (DOE 19.03.13, pag.31 e 32) AUD. MÁRIO FILHO

10072/13 12 Afonso da Silva Reis Regular c/ Ressalvas

Ata 41ª de 16.10.13 (DOE 11.11.13, pag. 3) CONS. LÚCIO ALBERTO

10862/14 11640/16

13 Afonso da Silva Reis

Irregular / Multa. Ata 19ª de 27.05.15 (DOE 02.07.15, pag. 8)

Conhecer e negar provimento. Ata 40ª de 21.11.16 (DOE de 12.01.17, p. 7)

CONS. ARI MOUTINHO Recurso de Revisão CONS. YARA LINS

10662/15 11573/16

14 Afonso da Silva Reis

Irregular / Multa ao Sr. Afonso da Silva Reis e ao Sr. Ademir Baraúna Batista, Presidente do Conselho

Municipal de Previdência de Barreirinha Ata 2ª de 26.01.16 (DOE 24.02.16 p. 14)

Conhecer e dar provimento parcial mantendo a irregularidade da prestação de contas. Ata 6ª 14.03.17 (DOE 04.05.17, pg.12)

CONS. MÁRIO DE MELLO Recurso de Revisão CONS. JOSUE FILHO

11436/16 15 Afonso da Silva Reis Irregular/Multa. Ata 35ª de 04.10.16 (DOE de 25.10.16,

p. 4) CONS. MÁRIO DE MELLO

11206/17 16 Afonso da Silva Reis CONS. JÚLIO PINHEIRO




20

23. FAPEN – FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BARCELOS


3955/03 02 Antônio Leite da Silva Filho Irregular / Multa / Glosa

Ata 13ª de 20.04.06 (DOE Legislativo 08.08.2006, pag.1)

CONS. ALUÍZIO

3528/04 03 Antônio Leite da Silva Filho Regular c/ Ressalvas / Multa


2916/05 04 Antônio Leite da Silva Filho Irregular / Multa



2160/06 05 Antônio Leite da Silva Filho Irregular / Multa / Glosa

Ata 17º de 21.05.08 (DOE Legislativo 07.11.2008, pag.1-4)

CONS. ÉRICO XAVIER

3054/07 06 Antônio Leite da Silva Filho Irregular / Multa / Alcance

Ata 17ª de 14.05.09 CONS. ÉRICO XAVIER

1391/08 1892/15 (2)

07

1-Mariolino Siqueira de Oliveira (período de 01.01 a 22.02.2007)

2-Otávio Augusto Almeida da Silva (período de 23.02 a 21.03.2007)

3-Francisco Furtado de Vasconcelos (período de 22.03 a 31.12.2007)

1-2-Irregular/Multa/Revel 2-3-Irregular/Multa

Ata 35ª de 30.09.14 (DOE 28.10.14, pag. 7) Conhecer: reformar o Acórdão nº 553/2014-

PLENO (proc. Nº 1391/2008) para reduzir mul-tas. Ata 31ª de 30.08.16 (DOE de 21.09.16, p. 4)

CONS. ÉRICO XAVIER 2-Recurso de

Reconsideração recebido como Revisão

CONS. JULIO CABRAL

2561/09 T.C 08 Francisco Furtado de Vasconcelos Revel / Irregular / Glosa / Alcance / Multa

Ata 17ª de 19.05.11 (DOE 17.06.11, p. 17-18)


1366/10 09 Aldo Garrido de Macedo Irregular / Multa

Ata 03ª de 27.01.11 (DOE 18.03.11, pag. 2) CONS. LÚCIO ALBERTO

1645/11 10 Jair de Souza Brito Regular c/ Ressalvas / Multa



Ata 30ª de 31.07.13(DOE 15.08.13, pag.13) AUD. YARA LINS


Ata 46ª de 21.11.13(DOE 13.12.13, pag.13) CONS. JOSUÉ FILHO

11166/14 10556/15

13 Jair de Souza Brito

Revel / Irregular / Alcance / Multas Ata 36ª de 08.10.14 (DOE 03.11.14, pag. 6)

Negar provimento Ata 45ª de 16.12.15 (DOE 12.02.16, p. 31)

CONS. ÉRICO XAVIER Recurso de

Reconsideração CONS. YARA LINS

10785/15 14 Jair de Souza Brito CONS. JÚLIO PINHEIRO

11513/16 15 Jair de Souza Brito Irregular/ Multa

Ata 20ª 20.06.17 (DOE 10.07.17, pg.3) CONS. JÚLIO PINHEIRO

11261/17 16 Jair de Souza Brito CONS. JOSUÉ FILHO




21

24. FAPEN – FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE BORBA


2750/00 96 Terezinha de Jesus Oliveira Irregular / multa

Ata 21ª de 26.07.02 CONS. LYZANDRO




22

25. FMPS – FUNDO MUNICIPAL DE PREV. SOCIAL DE BENJAMIN CONSTANT


3405/08 T.C. 4563/15

07 José Martins da Rocha

Irregular / Multas Ata 37ª de 07.10.10(DOE 11.11.2010, pag.8)

Negar Provimento, permanecendo na íntegra o Acórdão nº 582-2010-TCE

Ata 16ª de 11.05.16(DOE 13.06.16, pags.15 e 16)

CONS. ARI MOUTINHO Recurso de Revisão AUD. MÁRIO FILHO

3199/09 1266/16

08 José Martins da Rocha Irregular / Multas

Ata 45ª de 16.12.10 (DOE 25.01.11, p. 21) CONS. ARI MOUTINHO Recurso de Revisão não admitido

2095/10 09 José Martins da Rocha Regular c/ Ressalva/Revel Multa


1747/11 2832/12 631/16


Irregular / Multa. Ata 35ª de 13.10.11 (DOE 09.11.11, p. 6-7)

Negar provimento. Ata 12ª de 27.03.13 (DOE 23.04.13, pag.8)

Negar Provimento. Ata 21° de 22.06.16 (DOE de 08.07.06, p. 14)

Conhecer e negar provimento. Ata 32ª de 13.09.16 (DOE de 04.10.16, p. 5)

CONS. JOSUÉ FILHO Recurso de Reconsideração

Recurso de Revisão Embargo de Declaração

CONS. MICHILES AUD. ALIPIO FIRMO

2066/12 3653/13 4335/14


Irregular / Multa / Débito Ata 8ª de 28.02.13 (DOE 19.03.13, pag.17)

Dar provimento Parcial (excluir multa / Manter Irregular / Glosa)

Ata 31ª de 07.08.13 (DOE 20.08.13, pag. 4-5) Dar provimento, reformando o Acórdão 564/1,

no sentido de excluir a glosa, bem como alterar as contas de ‘irregulares’ para ‘Regulares c/

Recomendações’ Ata 43ª de 25.11.15 (DOE 22.01.16, p. 17-18)


Recurso de Revisão

AUD. YARA LINS

AUD. ALIPÍO FIRMO

10192/13 10935/15 (1)

12

1-José Martins da Rocha (01.01.12 a 21.12.12)

2-Elizane Maciel da Silva (22 a 31.12.12)

1-Irregular / Multa / Glosa / Alcance 2-Irregular / Multa

Ata 1ª de 14.01.15 (DOE 05.02.15, pag. 11) Dar provimento parcial, mantendo os itens 9.1,

9.2, 9.3, 9.5. Ata 23ª de 11.07.17 (DOE 28.07.17, pg.14)

CONS. YARA LINS 1-Recurso de Reconsideração AUD. MÁRIO FILHO

10933/14 13 Luis Carlos Lopes Garcia Irregular / Multa

Ata 16ª de 06.05.15 (DOE 20.05.15, pag. 8-9) CONS. YARA LINS

10918/15 13061/16

14 Luis Carlos Lopes Garcia


Dar Prov. Parcial, retificando o valor da multa. Ata 3ª de 13.02.17 (DOE 04.04.17, pg.10)

CONS. ÉRICO XAVIER Recurso de Reconsideração

CONS. JOSUE FILHO

11511/16 14715/16

15 Luis Carlos Lopes Garcia Irregular/Multa. Ata 33ª de 20.09.16

DOE(19.10.16,pág.2) CONS. ÉRICO XAVIER

Recurso de Reconsideração admiti-do com efeitos devolutivo e suspen-

sivo CONS. MARIO FILHO

11407/17 16 Luis Carlos Lopes Garcia CONS. JULIO CABRAL




23

26. FUNPREVIC - FUNDO MUNICIPAL DE PENSÃO E APOSENTADORIA DO MUNICIPIO DE CAAPIRANGA

PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RECURSO RECURSO RELATOR DO RECURSO

6032/09 T.C 08 Antônio Ferreira Lima Antônio José Marques

Revel / Irregular / Multa / Alcance Ata 37ª de 10.11.11 (DOE 28.11.11, p. 9)

AUD. YARA LINS

2168/10 T.C 3977/12 (1) 2006/16 (1) 2131/16 (1)

09 1-Antônio Ferreira Lima

2- Francisco Adoniran Macena da Costa

Irregular / Multa Ata 13ª de 14.04.11 (DOE 12.05.11, p. 9)

1-Negar Provimento. Ata 11ª de 19.03.13 (DOE 22.04.13, pag.3)

1- Arquivar, sem julgamento do mérito, o presente processo, por perda de objeto.

Ata 1ª de 23.01.18 (DOE 21.02.18. pag. 3) 1-Conhecer/Dar provimento: Anular o Acórdão

nº 196/2013-PLENO e Decisão nº 282/2011-PLENO, determinando o retorno dos autos originais ao seu status quo ante. Ata 29ª de

16.08.16 (DOE de 29.08.16, p. 6)

AUD. YARA LINS

1-Recurso de Reconsideração 1-Recurso de Revisão admitido

com efeito devolutivo. 1-Recurso de Revisão

CONS. MICHILES CONS. MARIO DE MELLO

ÉRICO XAVIER

1878/11 10 Francisco Adoniran Macena da Costa Irregular / Multa

Ata 1ª de 14.01.15 (DOE 05.02.15, pag. 7-8) CONS. MICHILES

1929/12 2014/16

11 Francisco Adoniran Macena da Costa

Irregular/Multa Ata 6ª 02.03.16(DOE 11.04.16, pag. 15)

Excluir o item 9.5 “a”. Ata 37ª de 18.10.16 (DOE de 11.11.16, p. 6)

CONS. JÚLIO CABRAL Recurso de Reconsideração CONS. YARA LINS

10099/13 12 Francisco Adoniran Macena da Costa Regular c/ Ressalva / Multa


11150/14 12267/16 (2) 12328/16 (1)

13

1-Mayke de Andrade Busto (período de 01.01.13 a 31.06.13)

2-Francisco Adoniran Macena da Costa (período de 01.07.13 a 31.12.13)

1 e 2 – Irregular / Multa / Alcance Ata 4ª de 17.02.16 (DOE 16.03.16, pag. 16-17)

1-Negar Provimento, na competência do art. 11 Ata 6ª de 14.03.17 (DOE 04.05.17, pag. 19)

2- Dar Provimento Parcial, no sentido de exclu-ir as letras g e h do item 9.3 do acrd. 94/16. Ata 6ª de 14.03.17 (DOE 04.05.17, pag. 17).

AUD. MARIO FILHO

2-Recurso de Reconsideração admitido com efeito suspensi-

vo 1-Recurso de Reconsideração

AUD. ALIPIO FIRMO AUD. ALIPIO FIRMO

10733/15 14 Francisco Adoniran Macena da Costa Irregular / Multa

Ata 3ª de 03.02.16 (DOE 07.03.16, p. 5-6) CONS. YARA LINS

11509/16 15 Francisco Adoniran Macena da Costa Regular c/ ressalva/ Multa. Ata 42ª de 06.12.16

(DOE 06.02.17, pag.7) CONS. YARA LINS

11342/17 16 Francisco Adoniran Macena da Costa CONS. MÁRIO MELLO




24

27. FUNPREB - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BERURI

28. FUNPREB - FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BORBA


10078/13 12 Robson Rogério Teles Bezerra Regular c/ Ressalva / Multa


11086/14 13 Francisco Raimundo Ferreira de Moraes Irregular / Revel / Multas

Ata 20ª de 03.06.15 (DOE 06.07.15, pag. 9-10) AUD. MARIO FILHO

10744/15 14

Francisco Raimundo Ferreira de Moraes (período 01/01 a 30/09/14) Sidney Oliveira Miranda

(01/10 a 31/12/14)

Irregular / Revel / Multas Ata 38ª de 14.10.15 (DOE 09.11.15, pag. 17)

CONS. YARA LINS

11434/16 15

Sidney Oliveira Miranda

Julgar Irregular/ Alcance / Multa Ata 22ª de 04.07.17 (DOE 07.08.17, pag. 6)

CONS. YARA LINS

11408/17 16 João Luiz abreu de Souza CONS. MARIO DE

MELLO


11443/16 15 Roseane Silva Lima Regular. Ata 39ª de 08.11.16 (DOE de 15.12.16,

p. 9)

11298/17 16 Roseane Silva Lima CONS. JOSUÉ FILHO




25

29. FUMPAS - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FONTE BOA

30. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARCELOS


12092/14 13 Francisco Dantas de Lima Irregular / Multas Ata 2ª de 26.01.16

(DOE 24.02.16 p. 10-12) CONS. MÁRIO DE MELLO

10742/15 14 Francisco Dantas de Lima Irregular/ Revel/Multa

Ata 5ª de 24.02.16(DOE 18.03.16, pag. 11 e 12)

AUD. MÁRIO FILHO

11502/16 15 Francisco Dantas de Lima Irregular/Multa

Ata 11ª de 18.04.17(DOE 06.06.17, pag. 14)

AUD. MÁRIO FILHO

11412/17 16 Francisco Dantas de Lima CONS. YARA LINS


10261/13 T.C 12 Marcos de Lima Lopes Irregular / Multa

Ata 42ª de 23.10.13 (DOE 13.11.13, pag.15) CONS. JOSUÈ FILHO

11313/14 T.C 13

1-Katuuscia Ferreira Marques (Período de 01.01 a 22.09.13)

2-Antônio Carlos Fontes Teixeira (Período de 23.09 a 31.12.13)

3- Prefeito: José Ribamar Fontes Beleza

1-2 Irregular / Multas 3-Multa

Ata 41ª de 12.11.14 (DOE 12.12.14, pag. 2) CONS. ÉRICO XAVIER

11626/15 T.C 14 Manoel Freire dos Santos Filho CONS. JÚLIO PINHEIRO

12040/16 T.C. 15 Aldo Garido de Macedo CONS. JULIO PINHEIRO

11366/17 16 Marcos de Lima Lopes CONS. JOSUÈ FILHO




26

31. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARREIRINHA

32. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BERURI

33. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOA VISTA DO RAMOS


10149/13 12 Jociane Siqueira Carneiro Irregular / Multa

Ata 42ª de 23.10.13(DOE 13.11.13, pag.8)

CONS. LUCIO ALBERTO

Recurso de Revisão Admitido com efeito

devolutivo. CONS. JÚLIO PINHEIRO

11145/14 13424/17

13 Jociane Siqueira Carneiro Irregular/Revel/Glosa/Alcance/Multas

Ata 45ª de 19.12.14 (DOE 04.02.15, pag. 27) CONS. ARI MOUTINHO Recurso de Revisão admitido com efeito

devolutivo.

10828/15 14 Jociane Moreira Siqueira CONS. MÁRIO DE MELLO

11624/16 15 José Mário Trindade Carneiro Regular com ressalvas/Multa. Ata 41ª de

29.11.16 (DOE de 27.12.16, p. 8)

11444/17 16 José Arinos da Cruz Glória CONS. JULIO PINHEIRO


10246/13 12372/14 10153/17

12 João Batista Lima de Oliveira

Irregular / Revel / Multa Ata 1ª de 16.01.14 (DOE 14/02/14, p. 4)

Negar provimento, mantendo o Acórdão n° 35/14 Ata 26ª de 15.07.15 (DOE 05.08.15, pag. 3)

AUD. MARIO FILHO Recurso de Reconsideração

Recurso de Revisão admitido com efeito devolutivo

CONS. JULIO CABRAL AUD. MÁRIO FILHO AUD. ALÍPIO FIRMO


11637/14 13 Maria Jocimara dos Santos CONS. JULIO PINHEIRO

12045/16 T.C. 15 Luzivaldo Coelho de Souza CONS. MARIO DE MELO

12021/17 T.C 16 Luzivaldo Coelho de Souza CONS. JULIO PINHEIRO




27

34. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TABATINGA

35. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UARINI


11146/14 13 Raimundo Carvalho Caldas Irregular/ Multa/ Alcance. Ata 42ª

06.12.16 (DOE 06.02.17, pag.6) CONS. YARA LINS

10748/15 11985/16

14 Raimundo Carvalho Caldas

Irregular / Revel / Multa. Ata 1ª de 20.01.16. (DOE 25.02.16, p. 4) Negar provimento. Ata 29ª de

16.08.16 (DOE de 29.08.16, p. 7)

CONS. ÉRICO XAVIER Recurso de Reconsideração AUD. MARIO FILHO

11979/16 T.C. 14915/16

15 Raimundo de Carvalho Caldas Irregular/Alcance/Glosa/Multa. Ata 38ª de 25.10.16 (DOE de 23.11.16,

p. 5) CONS. ÉRICO XAVIER

Recurso de Reconsideração admi-tido com efeitos devolutivo e sus-

pensivo CONS. MÁRIO DE MELLO

11829/17 T.C 16 Raimundo de Carvalho Caldas CONS. JULIO CABRAL


10204/13 13469/16

12 Maria do Socorro Alves Santana Irregular / Multa


Recurso de Reconsideração admi-tido com efeitos devolutivo e sus-

pensivo CONS. YARA LINS

11312/14 T.C 13 Paulo David de Araújo Braga Irregular / Multa

Ata 44ª de 09.12.15 (DOE 27.01.16, p. 6)

CONS. ÉRICO XAVIER

10752/15 13369/16

14 Paulo David de Araújo Braga

Irregular/ Revel/Multa Ata 16ª DE 11.05.16(DOE de

13.06.16, p. 11 e 12) Dar Provimento parcial, reformar o

subitem 9.2 Ata 9ª de 04.04.17 (DOE 18.05.17, pg.5)

AUD. MARIO FILHO Recurso de Reconsideração Cons. Julio Cabral

11466/16 15 Paulo David de Araújo Braga AUD. MARIO FILHO

11461/17 16 Paulo David de Araújo Braga CONS. YARA LINS




28

36. FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TABATINGA

PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE

RELATOR

RECURSO

RELATOR DO RECURSO

11345/14 13 Raimundo Carvalho Caldas Irregular/Multa/ Alcance. Ata 42ª 06.12.16 (DOE 06.02.17, pag. 5)

CONS. YARA LINS

10907/15 11895/16

14 Raimundo Carvalho Caldas Irregular / Revel / Alcance / Multa

Ata 43ª de 25.11.15 (DOE 22.01.16, p. 9-10)

CONS. ÉRICO XAVIER Recurso de Revisão admitido com

efeito devolutivo. Aguardando julgamento.

CONS. JULIO PINHEIRO

11845/17 T.C 16 Raimundo Carvalho Caldas CONS. JULIO CABRAL




29

IMPASI – INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ITACOATIARA 37. IMPREVI – INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE ITACOATIARA

*Alterada denominação pelo Art. 82 da Lei Municipal Nº 070/2006

PROCESSO EXERC. RESPONSÁVEL JULGAMENTO DO TCE RELATOR RECURSO RELATOR DE RECURSO

5000/02 01 Cleomar da Silva Freitas Irregular/ Multa

Ata 33º de 11.09.08 (DOE Legislativo 12.01.09, pag.1-2) CONS. JULIO CABRAL

3882/03 02 Francisca da Silva Andrade Regular c/ Ressalvas Ata 38ª de 01.12.05

CONS. MICHILES

1460/04 03 Francisca da Silva Andrade Regular c/ Ressalvas Ata 20ª de 06.06.07

AUD. YARA LINS

2524/05 2996/08

04 Francisca da Silva Andrade

Irregular / Multa Ata 32º de 27.09.07 (DOE Legislativo 22.11.07, pag.6)

Negar provimento Ata 4ª de 05.02.09 (DOE Legislativo 07.05.09, pag.11-13)

AUD. YARA LINS Recurso de Reconsideração CONS. LÚCIO ALBERTO

1345/06 4902/08


Irregular / Multa Ata 24º de 05.07.07 Negar provimento Ata 2ª de 21.01.10

CONS. ÉRICO XAVIER Recurso de Reconsideração CONS. JÚLIO CABRAL

1759/07 02/09


Irregular / Multa Ata 29º de 15.08.08 Negar provimento Ata 47ª de 16.12.09


1351/08 07 Francisca da Silva Andrade Irregular / Multa / Glosa


1888/09 08 Francisca da Silva Andrade Irregular / Multa / Glosa

Ata 34º de 14.09.10(DOE 11.11.2010,pag.3) AUD. MARIO FILHO

1633/10 3058/12

09

1-Lucina da Silva Nascimento (Período de 01.01 a 19.10.09)

2-Francisco Affonso (Período de 20.10 a 31.12.09)

1-Irregular / Multa 2-Regular

Ata 2ª de 19.01.12 (DOE 20.02.12, p. 13) Dar provimento parcial (Regular c/ Ressalva)

Ata 48ª de 17.12.12 (DOE 23.01.13, pag. 4)

AUD. MARIO FILHO Recurso de Reconsideração CONS. JULIO CABRAL

1200/11 5247/12

10 Esmelidia Rolim de Lima

Regular c/ Ressalvas / Multa Ata 18º de 10.05.12(DOE 04.06.12, pag. 10-11)

Dar provimento parcial (Reduzir multa)

Ata 28ª de 17.07.13(DOE 31.07.13, pag.10)

CONS. ARI MOUTINHO Recurso de Reconsideração CONS. MICHILES

1445/12 4044/13

11 Esmelidia Rolim de Lima


Dar provimento parcial (Regular c/ Ressalva / Multa)

Ata 2ª de 22.01.14 (DOE 14.02.14, pag. 11)

CONS. ARI MOUTINHO Recurso de Reconsideração CONS. MICHILES

10158/13 12 Esmelidia Rolim de Lima Regular c/ Ressalvas

Ata 7º de 06.03.14 (DOE 27.03.14, pag. 17) CONS. JULIO PINHEIRO

10866/14 13 Mábio Frutuoso de França Regular c/ Ressalvas

Ata 45º de 19.12.14 (DOE 04.02.15, pag. 24) CONS. JULIO PINHEIRO

10711/15 14 Mábio Frutuoso de França Regular c/ Ressalvas

Ata 43ª de 25.11.15 (DOE 22.01.16, p. 12) CONS. YARA LINS

11515/16 15 Mábio Frutuoso de França Regular com Ressalvas

Ata 21ª 27.05.17 (DOE 10.07.17, pg.18) CONS. JULIO PINHEIRO

11185/17 16 Mábio Frutuoso de França CONS. JULIO PINHEIRO




30

38. FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICÍPIO DE COARI INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE COARI – COARIPREV


197/11–T.C 03 Edgar Balieiro da Silva Filho Irregular / Débito / Multa. Ata 4ª 02.02.12 (DOE


3128/07 05 Edgar Balieiro da Silva Filho Regular c/ Ressalvas / Multa. Ata 28ª de 18.08.11 (DOE


2786/07- T.C 06 Edgar Balieiro da Silva Filho Regular c/ Ressalvas/Multa. Ata 27ª de 28.07.10 (DOE

17.08.10, pag.3) CONS. ARI MOUTINHO

4366/08 – T.C 07

1-José Alcides de Souza (Período 01.01 a 16.07.2007) 2-Márcio Chaves de Souza

(Período 17.07 a 23.10.2007) 3-Adriano Teixeira Salan

(Período 24.10 a 31.12.2007)

1-2-Irregular / Multas 3-Irregular / Revel / Alcance / Glosa / Multas

Ata 22ª de 05.06.13 (DOE 02.07.13, pag. 10-12) CONS. JÚLIO CABRAL

1983/09 3132/12

08 Fabiola de Freitas Rebelo

Irregular / Multa / Glosa / Alcance Ata 28ª de 18.08.11 (DOE 02.09.11, pags. 6 e7)

Dar Provimento Parcial, no sentido de Reformar o Acórdão Nº 545/2011.

Julgando em Alcance/Glosa, mantendo a Multa e a Irregularidade das Contas.

Ata 13ª de 04.04.13 (DOE 23.04.13, pag. 18)

CONS. LÚCIO ALBERTO Recurso

de Reconsideração CONS. JULIO CABRAL

1391/10 4372/11 (2) 2460/14 (2)

09

1-Fabiola de Freitas Rebelo (Período de 01.01 a 19.10.09)

2-Elissandro de Souza Portela (Período de 20.10 a 31.12.09)

1-Revel / Irregular / Multa / Alcance 2-Irregular / Multa / Alcance / Glosa

Ata 16ª de 12.05.11 (DOE 17.06.11, p. 12) 2-Dar provimento Parcial

Julgue Regular c/ Ressalvas (excluir glosa e reduzir o valor da multa). Ata 12ª de 29.03.12(DOE 20.04.12, pag. 25)

2-Negar Provimento. Ata 27ª de 07.08.14 (DOE 18.09.14, pag. 5)

CONS. LÚCIO ALBERTO 2-Recurso

de Reconsideração 2-Recurso de Revisão

CONS. JOSUÉ FILHO

CONS. YARA LINS

1821/11 10 Elissandro de Souza Portela Irregular/Multa/Alcance. Ata 4ª de 02.02.12(DOE

22.03.12, pag. 16) AUD. YARA LINS

1995/12 11 Elissandro de Souza Portela Irregular / Multa / Alcance.

Ata 48ª de 02.12.13 (DOE 15.01.14, pag. 6-7) AUD. YARA LINS

10150/13 12 Monique Barroso Rodrigues Irregular / Multas / Alcance.


10967/14 13 Emídio Rodrigues Neto Irregular / Multas. Ata 42ª de 19.11.14 (DOE 15.12.14,

pag. 15) CONS. ÉRICO XAVIER

10957/15 12910/17

14 Emídio Rodrigues Neto

Irregular / Multa. Ata 12ª de 12.04.16 (DOE de 17/05/2016, pag. 07)

Parcialmente Procedente (Tornar nulo o Acórdão n°325/2016). Ata 21° de 22.06.16 (DOE de 08.07.16, p.

7) Irregular / Multa.

Ata 6ª 14.03.17 (DOE 04.05.17 pag. 05)

CONS. JÚLIO PINHEIRO

Embargo de Declaração Recurso de Reconsideração

Admitido com efeito devolutivo e suspensivo.

CONS. MARIO DE MELLO

11294/16 13788/17

15

1-Alvimar da Costa Monteiro Júnior (17.04.15 a 09.12.15)

2-Evandro Rodrigues Moraes (06.01.15 a 09.03.15 e de 20.03.15 a

16.04.15)

1- Regular/Multa 2-Irregular/Alcance/Multa.

Ata 13º de 02.05.17 (DOE 08.06.17, pg.29). CONS. JÚLIO PINHEIRO

Recurso de Revisão aguardan-do admissibilidade

11237/17 16 Alexandre Valdivino Cordeiro CONS. ÉRICO XAVIER




31

39. IPSM – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E SERVIÇO MUNICIPAL DE LÁBREA

40. HUMAITAPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUN. DE HUMAITÁ


387/06 05 Gerlando Lopez Nascimento Regular c/ Ressalvas/Multa

Ata 39º de 22.10.08 CONS. ÉRICO XAVIER

862/07 06

1-Augusto Melo da Silva (período de maio a dez de 2006) 2-Gerlando Lopez Nascimento (período de jan. a abr. de 2006)

1 e 2-Regular Ata 23ª de 14.06.12(DOE de 19.07.12, pag.2)


1276/08 07 Augusto Melo da Silva Regular c/ Ressalvas Ata 20ª de 10.06.10

AUD. MARIO FILHO

744/09 08 Augusto Melo da Silva Regular c/ Ressalvas / Multa

Ata 10ª de 24.03.11 (DOE 05.05.11, p. 15)


712/10 09 Augusto Melo da Silva Regular c/ Ressalvas

Ata 24ª de 21.06.12(DOE de 02.08.12, pag. 2-3) CONS. MICHILES

1364/11 10 Augusto Melo da Silva Regular

Ata 25ª de 28.07.11 (DOE 26.08.11, p. 5) CONS. JÚLIO PINHEIRO

1970/12 5457/13 246/16

11 Augusto Melo da Silva

Irregular/Multa Ata 13ª de 04.04.13(DOE 23.04.13, pag.21)

Diminuir multa aplicada no item 9.2 do Acórdão nº 232/2013. Ata 08.11.16 (DOE de 15.12.16, p 9)

Negar Provimento Ata 5ª de 07.03.17 (DOE 17.0417, pg.28).


Recurso de Reconsideração NÃO ADMITIDO

Recurso de Revisão Embargo de Declaração

Cons. Mario Filho

10220/13 12 Augusto Melo da Silva Irregular / Multa

Ata 1ª de 16.01.14 (DOE 14/02/14, p. 7) AUD. ALÍPIO FIRMO

11088/14 13 Rosifran Batista Nunes Regular c/ Ressalvas

Ata 1ª de 20.01.16 (DOE 25.02.16, p. 12-13) AUD. ALÍPIO FIRMO

10725/15 14 Rosifran Batista Nunes Irregular/Multa. Ata 31ª de 30.08.16 (DOE de

21.09.16, p. 3) CONS. JÚLIO CABRAL

11545/16 15 Rosifran Batista Nunes CONS. JÚLIO CABRAL

11896/17 T.C 16 Rosifran Batista Nunes CONS. MARIO FILHO


10906/15 14 Jair Sales Saraiva Regular c/ Ressalvas Ata 42ª de 18.11.15

CONS. YARA LINS

11348/16 15 Jair Sales Saraiva

Regular com ressalva/ Multa Ata 42ª 06.12.16 (DOE 06.02.17,

pag.6) Negar Provimento Ata 16ª de 23.05.17 (DOE 11.07.17, pg.8)

CONS. YARA LINS Embargo de Declaração

11183/17 16 Raimundo Alves de Aguiar CONS. JOSUÉ FILHO




32

41. IMPAN – INSTITUTO MUNICIPAL DE PENSÃO E APOSENTADORIA DE NHAMUNDÁ


6122/09 4343/11 -1 4344/11 -2

08

1-Augusto Laercio Sampaio de Andrade (período de 09.04 a 31.12.08) 2-Durval de Almeida Cunha (período de 1.1 a 4.04.08)

1 e 2 - Irregular / Multa Ata 45ª de 16.12.10

(DOE 25.01.11, p. 32-33) 1-Negar provimento

(mantendo a decisão 802/2010 autos n° 6122/1998)

Ata 39ª de 24.11.11 (DOE 18.01.12, pag.6) 2-Negar provimento

(mantendo a decisão 802/2010 autos n° 6122/1998)

Ata 39ª de 24.11.11 (DOE 18.01.12, pag. 5-6)

AUD. ALÍPIO FIRMO 1-Recurso de Revisão 2-Recurso de Revisão

CONS. JOSUÉ FILHO

CONS. JOSUÉ FILHO

987/10 09 Augusto Melo Sales Irregular / Multa


1827/11

10

1- Augusto Melo Sales (período de janeiro a junho de 2010)

2-Licurgo Gomes Rossy (período de julho a dezembro de 2010)

1-Irregular/Alcance 2-Irregular/Multa

Ata 7ª de 21.02.13 (DOE de 11.03.13, pag.15) AUD. MÁRIO FILHO

1772/12 11

1-Licurgo Gomes Rossy (período de 01.01 a 29.03.11)

2- Leumir José da Costa Coelho (período de 30.03 a 12.07.11)

3- Damark Luiz Nascimento Pontes (período de 13.07 a 31.12.11)

1 e 2- Regular c/ Ressalvas Ata 44ª de 22.11.12 (DOE de 12.12.12 pag.9)

3-Regular c/ Ressalvas/ Multa

Ata 44ª de 22.11.12 (DOE de 12.12.12 pag.9)

AUD. MÁRIO FILHO

10148/13 12 Marcelo Pinheiro Miranda Regular c/ Ressalvas/Multa

Ata 38ª de 24.09.13 (DOE 30.10.13, pag. 1-2) CONS. LÚCIO ALBERTO

10980/14 13 Marcos Aurélio Costa da Silva Irregular/ Alcance


10737/15 14 Marcos Aurélio Costa da Silva Regular c/ Ressalvas

Ata 2ª de 26.01.16 (DOE 24.02.16 p. 13) CONS. MÁRIO DE MELLO

11548/16 15 Marcos Aurélio Costa da Silva Regular com Ressalvas/Multa. Ata 34ª de

27.09.16 (DOE de 19.10.16, p. 12) CONS. MÁRIO DE MELLO

11421/17 16 Marcos Aurélio Costa da Silva CONS. YARA LINS




33

42. IPRETAB - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE TABATINGA

43. RPPS - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE URUCARÁ


11237/14 13 Rosiane Ferreira do Nascimento Irregular / Multas


11807/15 (T.C.)

14 Rosiane Ferreira do Nascimento Irregular / Revel / Multa

Ata 45ª de 16.12.15 (DOE 12.02.16, p. 13) CONS. ÉRICO XAVIER

12518/16 T.C.

15 Rosiane Ferreira do Nascimento Revel / Irregular / Multa

Ata 24° de 12.07.16(DOE 27.07.16, pag.1-2) CONS. ÉRICO XAVIER

11894/17 T.C

16 Rosiane Ferreira do Nascimento CONS. JULIO CABRAL


1673/10 09 Rômulo Nogueira Aoki Irregular / Multa


2032/11 10 Rômulo Nogueira Aoki Irregular / Multa

Ata 7ª de 16.02.12 (DOE 27.03.12, pag. 13) AUD. MÁRIO FILHO

2431/12 11 Macário Góes da Silva Regular c/ Ressalvas / Multa

Ata 18ª de 08.05.13 (DOE 11.06.13, pag. 7-8) AUD. MÁRIO FILHO

10101/13 12

1-Macário Góes da Silva (período de 01/01/12 a 01/04/12)

2- Walcilene Teixeira Ribeiro (período de 02/04/2012 a 31/12/12

1- Irregular/Multa/Alcance 2- Irregular

Ata 15ª de 04.05.16 (DOE 02.06.15, pags. 21 e 22)

AUD. MARIO FILHO

11154/14 13 Arnei dos Santos Matias Regular c/ Ressalvas / Multas


10720/15 12608/16

14 Arnei dos Santos Matias Irregular/Alcance/Multa

Ata 7ª de 09.03.2016(DOE 12.04.2016, pag.12) CONS. MÁRIO DE MELLO

Recurso de Reconside-ração naõ admitido. DOE

de 29.06.16.

11438/16 15 Arnei dos Santos Matias Regular c/ Ressalvas / Multas

Ata 43ª de 13.12.16 (DOE 15.02.17, pag. 18)

11442/17 16 Arnei dos Santos Matias AUD. ALÍPIO FIRMO




34

44. SAAE – SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE AMATURÁ


3573/04 01 Edimar Ribeiro Ramane Irregular / Multa


1760/04 03 Edimar Ribeiro Ramane Irregular

Ata 39ª de 14.11.06 (DOE Legislativo 23.01.07, pag.3) AUD. YARA LINS




35

45. SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARCELOS


2289/03 01 Hemetério Gomes de Queiroz Irregular / Multa / Glosa

Ata 46º de 17.12.08 (DOE Legislativo 27.04.09, pag. 3-5)

CONS. ÉRICO XAVIER

245/05 04 Hemetério Gomes de Queiroz Irregular / Multa / Glosa

Ata 36ª de 02.10.08 (DOE Legislativo 21.01.09, pag. 1-3)


1302/06 3721/12

05 Arnóbio Pereira Corrêa Irregular / Multa

Ata 7ª de 04.03.10 AUD. MARIO FILHO


2427/07 3891/12

06 Arnóbio Pereira Corrêa Irregular / Multa / Alcance

Ata 31ª de 26.08.10(DOE 07.10.201, pag.1) CONS. LÚCIO ALBERTO


1392/08 07 Daniel Borges de Almeida Irregular / Multa / Revel

Ata 46ª de 21.11.13(DOE 13.12.13, pag. 12) CONS. MICHILES

2562/09 T.C 08 Daniel Borges de Almeida Irregular / Multa

Ata 07ª de 24.02.11 (DOE 26.04.11, p. 1) CONS. LÚCIO ALBERTO

1367/10 4986/11

09 José Wellington C. da Silva

Irregular / Multa Ata 17ª de 19.05.11 (DOE 17.06.11, pag.18-19)

Negar provimento. Manter Irregular (mantendo-se na integra o acordão nº 353/

2011) Ata 22ª de 06.06.12 (DOE 19.07.12, pag.17)

CONS. LÚCIO ALBERTO Recurso de Revisão

Admitido

AUD. YARA LINS

1646/11 10 José Wellington C. da Silva Regular c/ Ressalvas / Multa


1672/12 1490/13

11 Hemetério Gomes Queiroz

Irregular / Revel / Multa Ata 43ª de 08.11.12(DOE de 29.11.12, pag.31-

32) Negar provimento

(mantendo-se na integra o Acórdão nº 1128/ 2012)

Ata 20ª de 23.05.13 (DOE 18.06.13, pag. 21)

AUD. YARA LINS Recurso de

Reconsideração AUD. MÁRIO FILHO

10073/13 12 Hemetério Gomes Queiroz Irregular / Revel / Multa


11167/14 13 Hemetério Gomes Queiroz Irregular / Alcance / Multas


10789/15 14 Hemetério Gomes Queiroz Irregular/Multa/Alcance. Ata 34ª de 27.09.16

(DOE de 19.10.16, p. 8) CONS. JULIO PINHEIRO

11691/16 15 Hemetério Gomes Queiroz CONS. JULIO PINHEIRO

11253/17 16 Hemetério Gomes Queiroz CONS. JOSUÉ FILHO




36

46. SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARREIRINHA


9195/01 99 Maria do Socorro Dutra Lindoso Regular c/ Ressalvas Ata 11ª de 06.04.06 AUD. YARA LINS

9182/01 00 Maria do socorro Dutra Lindoso Regular c/ Ressalvas Ata 39º de 06.12.07 AUD. YARA LINS

6835/02 01 Gilvan Geraldo de Aquino Seixas Regular c/ Ressalva / MultaAta 5ª de 14.02.08 CONS. LÚCIO ALBERTO

3728/03 02 Gilvan Geraldo de Aquino Seixas Regular c/ Ressalvas 19ª de 05.06.08 CONS. ÉRICO XAVIER

2168/04 03 Gilvan Geraldo de Aquino Seixas Regular c/ Ressalvas / Multa


2523/05 04 Gilvan Geraldo de Aquino Seixas Regular c/ Ressalvas / Multa


1531/06 05 Gilvan Geraldo de Aquino Seixas Regular / Multa Ata 37º de 23.11.07 CONS. MICHILES

2063/07 06 Gracenildo Cruz Baraúna Regular c/ Ressalvas Ata 2ª de 22.01.09 AUD. YARA LINS

1551/08 07 Gilvan Geraldo de Aquino Seixas Regular c/ Ressalvas Ata 29ª de 13.08.09


1965/09 5417/11 6100/11

08 Gilvan Geraldo de Aquino Seixas


Dar prov. Regular c/ Ressalvas (excluir a multa)

Ata 24ª de 21.06.12 (DOE de 02.08.12, pag.5)

AUD. ALÍPIO FIRMO Recurso de Reconsideração

NÃO ADMITIDO Recurso de Revisão

AUD. YARA LINS

2071/10 09 Luiz Carlos Pedreno Trindade Irregular / Multa / Alcance


1893/11 10 Luiz Carlos Pedreno Trindade Irregular / Glosa / Multa

Ata 2ª de 19.01.12 (DOE 02.02.12, p.14) AUD. MÁRIO FILHO

1941/12 11 Luiz Carlos Pedreno Trindade Regular c/ Ressalvas / Multa

Ata 43ª de 08.11.12 (DOE de 29.11.12, pag.33) AUD. MÁRIO FILHO

10147/13 12 Luiz Carlos Pedreno Trindade Irregular / Multa

Ata 42ª de 23.10.13 (DOE 13.11.13, pag. 8-9) CONS. LÚCIO ALBERTO

10975/14 13

1-Luiz Carlos Pedreno Trindade (Período 01.01 a 31.03.13)

2-Airlaudio Picanço Batista Filho (Período 01.04 a 31.12.13)

1-2-Irregular / Revel / Multas Ata 45ª de 19.12.14 (DOE 04.02.15, pag. 29)

CONS. ARI MOUTINHO

10749/15 12847/16

14 Airlaudio Picanço Batista Filho

Irregular / Revel / Alcance / Glosa / Multa Ata 2ª de 26.01.16 (DOE 24.02.16 p. 13-14) Negar Prov. Mantendo integral o teor do acordo nº 52/16. Ata 5ª de 07.03.17(DOE

17.0417, pg.2)

CONS. MÁRIO DE MELLO Recurso de Revisão CONS. JULIO CABRAL

11523/16 15 Carla Mônica Tavares de Souza CONS. MARIO DE MELLO

12022/17 T.C 16 Carla Mônica Tavares de Souza CONS. JULIO PINHEIRO




37

47. SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BOA VISTA DO RAMOS


5263/03 00 Rosineide Aguiar Coelho Regular c/ Ressalvas Ata 15ª de 26.04.07

CONS. ALUÍZIO

4346/03 01 Rosineide Aguiar Coelho Regular

Ata 28ª de 15.09.05 CONS. JOSÉ AUGUSTO

2472/03 2611/08

02 Rosineide Aguiar Coelho

Regular / Multa Ata 35ª de 01.11.07

Dar provimentoRegular (Retirar Multa). Ata 2ª de 22.01.09

CONS. MICHILES Recurso de Reconsideração AUD. YARA LINS


AUD. YARA LINS


CONS. ALUÍZIO


AUD. YARA LINS

2189/07 06 Rosineide Aguiar Coelho Regular c/ Ressalvas / Multa

Ata 14ª de 28.04.11 (DOE 16.05.11, p. 10) AUD. MARIO FILHO

1508/08 2747/10

07 Ananias Furtado do Santos


Negar provimento. Ata 7ª de 24.02.11 (DOE 26.04.11, p. 3)

CONS. LÚCIO ALBERTO Recurso de Reconsideração CONS. JÚLIO CABRAL

1949/09 5735/11

08 Ananias Furtado do Santos


Dar provimento Parcial (reduzir a multa). Ata 8ª de 01.03.12(DOE 28.03.12, pag. 12)

AUD. ALÍPIO FIRMO Recurso de Reconsideração CONS. JOSUÉ FILHO

1765/10 09 Katiane Dias P. Dácio Irregular / Multa


2468/11-TC 10 Katiane Dias P. Dácio Irregular / Multa

Ata 2ª de 19.01.12 (DOE 02.02.12, p. 14-15) AUD. MARIO FILHO

1975/12 11

1-Katiane Dias P. Feijó (Período de 01.01 a 20.12.2011) 2-Valdemir dos Santos Ribeiro (Período de 21.12 a 31.12.2011)

1-Irregular / Multa 2-Regular

Ata 39ª de 02.10.13(DOE 06.11.13, pag.13) AUD. MARIO FILHO

10217/13 12

1-Valdemir dos Santos Ribeiro (Período de 01.01.12 a 20.06.2012)

2-Fábio da Silva Feijó (Período de 21.06.12 a 31.12.12)

1-Regular com Ressalva 2-Revel/Irregular/Glosa/Alcance/Multa

Ata 11ª de 09.04.14 (DOE 06/05/14, pg. 24) CONS. LÚCIO ALBERTO

11234/14 13 Ronildo da Costa Pereira Irregular/Multa/Alcance.

Ata 44ª de 16.12.16 (DOE 19.01.17, pg. 7) CONS. JULIO PINHEIRO

11349/15 14 Ronildo da Costa Pereira Irregular/Multa

Ata 11ª de 05.04.16(DOE 19.04.16, pag.11) CONS. MÁRIO DE MELLO

12039/16 T.C. 15 Ronildo da Costa Pereira CONS. MARIO DE MELLO

12023/17 T.C 16 Ronildo da Costa Pereira CONS. JULIO PINHEIRO




38

48. SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITACOATIARA


1285/04 03 Emílio Andrade Resk Regular


2562/05 2015/08 7713/12

04 Emílio Andrade Resk

Irregular / Multa Ata 37º de 23.11.07

Não dar Provimento. Ata 38ª de 15.10.08 Dar Provimento julgando Regular com Ressalvas

Ata 13ª de 04.04.13 (DOE 23.04.13, pag.26)

CONS. MICHILES Recurso de Reconsideração

Recurso de Revisão

CONS. ÉRICO XAVIER

AUD. MARIO FILHO

957/06 05 Emílio Andrade Resk Regular c/ Ressalvas Ata 12ª de 02.04.09


1045/07 06 Emílio Andrade Resk Regular c/ Ressalvas Ata 29º de 15.08.08

CONS. ÉRICO XAVIER

1275/08 4161/11

07 Emílio Andrade Resk


Dar Provimento Parcial Regular c/Ressalva (redu-zir multa). Ata 2ª de 19.01.12 (DOE 02.02.12, p.13)

AUD. ALÍPIO FIRMO Recurso de Reconsideração AUD. YARA LINS

1008/09 08 Emílio Andrade Resk Regular c/ Ressalvas


1454/10 4854/11

09 Moisés de Souza Rebouças Irregular / Revel / Multa / Alcance

Ata 45ª de 16.12.10 (DOE 25.01.11, p.28) AUD. MARIO FILHO


1745/11 10

1-Adalberto Rosseth Cavalcante (período de 01.01 a 04.02.10) 2-Moisés de Souza Rebouças (período de 05.02 a 31.12.10)

1-Regular 2-Irregular / Multa

Ata 19ª de 17.05.12(DOE 02.07.12, pag. 5-6) CONS. ARI MOUTINHO

3007/12 11 Moisés de Souza Rebouças Irregular / Revel / Glosa / Alcance / Multa Ata 15ª de 16.04.13.(DOE 14.05.13, pag. 5)

CONS. ARI MOUTINHO

10201/13 T.C 12 Moisés de Souza Rebouças Irregular / Revel / Alcance / Multa

Ata 30ª de 27.08.14 (DOE 06.10.14, pag. 4) CONS. JÚLIO PINHEIRO

11090/14 13 Adalberto Rosseth Cavalcante Irregular / Multa


10796/15 14 Adalberto Rosseth Cavalcante Regular c/ Ressalvas / Multa

Ata 38ª de 14.10.15 (DOE 09.11.15, pag. 17) CONS. YARA LINS

11478/16 15 Emílio Andrade Resk Irregular/ Multa


11405/17 16 Emílio Andrade Resk CONS. JÚLIO PINHEIRO




39

49. SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IRANDUBA


1362/08 36/11

07 Ernandes José Lima Rocha

Irregular / Multa / Glosa Ata 44ª de 26.11.09

Dar provimento Parcial ”Regular c/ Ressalvas” Excluir glosa / manter a multa. Ata 25ª de

28.06.12 (DOE de 20.07.12, pag. 4)

CONS. ARI MOUTINHO Recurso de Revisão CONS. JOSUÉ FILHO

1123/09 08 Vanilson de Nazaré Silva Leal Regular c/ Ressalvas / Multa


1489/10 09 Vanilson de Nazaré Silva Leal Regular c/ Ressalvas / Multa


1931/11 3381/14 (2)

10

1- Sr. Vanilson de Nazaré Silva Leal (período de 01.01.10 a 31.08.10)

2-Enilda Maria Brandão Eduardo Lins (período de 01.09.10 a 31.12.10)- falecida

em 08.04.2015

1-Regular c/Ressalvas / Multa 2-Irregular / Multa / Revel

Ata 42ª de 23.10.13 (DOE 13.11.13, pag. 12- 13) 2-Dado provimento no sentido de ANULAR a

decisão 047/13 ref. Sra. Enilda Lins, período de 01/09/10 a 31/12/10, e encaminhar os autos para

nova instrução, bem como novo julgamento. Ata 45ª de 19.12.14 (DOE 04.02.15, pag. 33)

CONS. JÚLIO PINHEIRO 2-Recurso de Revisão AUD. MÁRIO FILHO

1907/12 11

1-Enilda Maria Brandão Eduardo Lins (período de 01.01.11 a 30.03.11)

2-Waldyr Frota Reis (período de 31.03.11 a 31.12.11)

1-Regular c/ Ressalvas 2-Irregular / Multa / Alcance

Ata 4ª de 17.02.16 (DOE 16.03.16, pag. 5-6) CONS. JÚLIO PINHEIRO

10093/13 10210/16

12 Jarder Jorge Santos da Silva

Irregular/Multas/Alcance/Glosa. Ata 14ª de 22.04.15 (DOE 08.05.15, pag. 6-7)

Negar provimento. Ata 22ª de 28.06.16 (DOE de 14.07.16, p. 6)

AUD. MÁRIO FILHO Recurso de Reconsideração

Admitido com efeitos devolutivo e suspensivo

CONS. JOSUE FILHO

11311/14 T.C 13

1-Paulo Denilson Nunes Queiroz (01.01. 13 a 01.10.13);

2-Cleison Souza D’ Oliveira (02.10.13 a 31.12.13)

1-Irregular/Multa/Glosa/Alcance 2-Irregular/Revel/Multa/Glosa/Alcance

Ata 5ª de 24.02.16(DOE 18.03.16 pag. 9 a 11) AUD. MÁRIO FILHO

11311/15 14

1-Cleison Souza D’ Oliveira (01.01.14 a 29.05.14)

2-Lucivaldo Bastos Ferreira (29.05.2014 a 31.12.2014)

1-Irregular/ Alcance/Multa/revel 2-Irregular/Alcance/Multa/revel

Ata 9ª de 23.03.2016. (DOE 13.04.2016, pags.19 e 20)

AUD. ALÍPIO FIRMO

11477/16 15 Eduardo Willian Borges Duarte AUD. ALÍPIO FIRMO

11853/17 T.C 16 Eduardo Willian Borges Duarte CONS. ERICO XAVIER




40

50. SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MANACAPURU


4109/03 02 Valdeci Raposo e Silva Regular c/ Ressalvas. Ata 21ª de 19.06.08 CONS. JOSUÉ FILHO

1922/04 03 Carlos José Vieira Fernandes Regular c/ Ressalvas/Multa/Glosa


2770/05 04 Carlos José Vieira Fernandes Irregular / Multa

Ata 40ª de 23.11.06 (DOE Legislativo 30.12.06, pag.4) CONS. LÚCIO ALBERTO

1401/06 05

1-George Nascimento Codá dos Santos (Período 03/01 a 09/02/2005) 2-Durval Paulo Costa Neto

(Período 10/02 a 30/10/2005) 3-Clayton Pascarelli Rebouças

(Período 01/11 a 31/12/2005)

Irregulares Ata 13ª de 22.04.10

AUD. YARA LINS

2321/07 06 Clayton Pascarelli Rebouças Irregular / Multa / Glosa


1433/08 07 Clayton Pascarelli Rebouças Revel / Irregular / Multa / Alcance

Ata 41ª de 11.11.10 (DOE 14.12.2010 pag.7) CONS. JÚLIO CABRAL

1513/09 5187/11(2)

08

1-Clayton Pascarelli Rebouças (Período 01.01 a 31.01.08)

2-Ricardo Bianchi Ramalho de Castro (Período de 01.02 a 31.12.08)


Negar provimento (manter acordão 445/2011) Ata 20ª de 24.05.12 (DOE de 02.07.12, pag.26)

AUD. YARA LINS Recurso de Reconsideração CONS. MICHILES

1435/10 77/12

09 Natanael Nogueira dos Santos

Irregular / Multa / Glosa. Ata 13ª de 14.04.11 (DOE 12.05.11, p. 6-7)

Negar provimento (manter na sua integralidade a Decisão). Ata 36ª de 20.09.12

Negar Provimento. Ata 11ª de 01.04.15 (DOE 29.04.15, pag. 3)

AUD. YARA LINS Recurso de Revisão

Embargos de Declaração

CONS. ARI MOUTINHO

CONS. ARI MOUTINHO

2061/11 1560/16 (1)

10

1-Natanael Nogueira dos Santos (período 01/01 a 20/04/2010)

2-Waldemir Tapajós Correa Filho (período 03/05 a 31/12/2010)

1-2-Irregular/Multa Ata 43ª de 25.11.15 (DOE 22.01.16, p. 4-5)

1-Conhecer e negar provimento. 1ª Sessão Extraordi-nária de 12.08.16 (DOE de 16.09.16, p. 1)

CONS. JÚLIO CABRAL

1-Recurso de Reconsideração CONS. JOSUÉ FILHO

1967/12 11 Waldemir Tapajós Correa Filho Regular c/ Ressalvas / Multa

Ata 34ª de 24.09.14 (DOE 17.10.14, pag. 18) CONS. MICHILES

10118/13 12 Waldemir Tapajós Correa Filho Irregular / Multa / Alcance / Glosa


11165/14 13

1-Filadelfo Pereira Pacheco (período 02.01.13 a 17.04.13)

2-Flávia Ferreira da Silva (período 18.04.13 a 01.12.13) 3-Astride Ferreira Da Silva

(período 02.12.13 a 31.12.13)

2-Revel 1-2-3-Irregular / Multa

Ata 44ª de 11.12.14 (DOE 15.02.16, pag. 1-2) 2-Provimento Parcial/Irregular c/ Ressalvas/Multa

Ata 21° de 22.06.16 (DOE de 08.07.16, p. 12)

AUD. MARIO FILHO 2-Embargo de Declaração

10821/15 14 Astride Ferreira Da Silva Regular c/ Ressalvas / Multa

Ata 45ª de 16.12.15 (DOE 12.02.16, p. 32) CONS. YARA LINS

12002/16 T.C. 15 Astride Ferreira Da Silva

11231/17 16 Astride Ferreira Da Silva CONS. MÁRIO MELLO




41

51. SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MAUÉS


4362/03 02 Francisco Antonio Magaldi Junior Regular c/ Ressalvas Ata 25ª de 11.08.05

CONS. ALUÍZIO

270/04 03 Francisco Antonio Magaldi Junior Regular c/ Ressalvas


898/05 04 Francisco Antonio Magaldi Junior Irregular / Multa / Glosa


647/06 05 José Bruno Simões de Albuquerque

Ferreira Regular / Multa



Ferreira Regular c/ Ressalvas

Ata 7ª de 03.03.09 CONS. JÚLIO PINHEIRO


Ferreira Irregular / Multa



Ferreira Irregular / Multa

Ata 43ª de 02.12.10 (DOE 25.02.11, p. 24-25) AUD. MÁRIO FILHO

949/10 09 Rosalvo Rodrigues Soares Filho Regular c/ Ressalvas

Ata 45ª de 16.12.10 (DOE 25.01.11, p. 28-29) AUD. MÁRIO FILHO

729/11 10 Rosalvo Rodrigues Soares Filho Regular c/ Ressalvas/Multa


815/12 11 Rosalvo Rodrigues Soares Filho Regular c/ Ressalvas/Multa


10059/13 12 Rosalvo Rodrigues Soares Filho Irregular / Multas


11169/14 13 Edmilson Rocha de Oliveira Regular c/ Ressalvas


10741/15 14

Edmilson Rocha de Oliveira (período 01/01 a 31/03/2014);

Antonys Barbosa da Silva (período de 01/04 a 31/12/2014)

Regular c/ Ressalvas Ata 1ª de 20.01.16 (DOE 25.02.16, p. 11-12)

AUD. ALIPIO FIRMO

11395/16 15 Antonys Barbosa da Silva Irregular/ Multa

Ata 22ª de 04.07.17 (DOE 07.08.17, pag. 8) AUD. ALIPIO FIRMO

11460/17 16 Antonys Barbosa da Silva CONS. JÚLIO PINHEIRO




42

52. SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARINTINS


2362/00 9639/02

99 José Xavier de Lima (Falecido) Irregular / Multa

Ata 41º de 13.11.08 CONS. MICHILES

Recurso de Reconsideração (Maria Lúcia M. de Lima)

NÃO ADMITIDO em 30.10.2008 CONS. JULIO CABRAL

964/01 00 José Xavier de Lima (Falecido) Regular

Ata 1ª de 07.02.02 CONS. MICHILES

3520/02 3924/06 7373/07 4003/08

01 Gelson Gomes de Melo Azedo Regular c/ Ressalvas/Multa. Ata 34ª de 03.11.05

Negar provimento. Ata 21ª de 15.06.07

AUD. YARA LINS

Recurso de Revisão Recurso de Reconsideração

NÃO ADMITIDO Recurso Ordinário

NÃO ADMITIDO

CONS. ÉRICO XAVIER

3258/03 02 Gelson Gomes de Melo Azedo Irregular / Multa

Ata 17ª de 09.06.05 CONS. JOSÉ AUGUSTO


Ata 28ª de 07.08.08 (DOE Legislativo 05.12.08, pag. 1-3) AUD. MARIO FILHO


Ata 41º de 13.11.08 (DOE Legislativo 14.04.09, pag.1-5) CONS. LÚCIO ALBERTO

884/06 05 Américo Pedro da S. Menezes Irregular / Multa


1452/07 06 Américo Pedro da S. Menezes Irregular / Multa


1506/08 07 Maurício Martins Viana Regular c/ Ressalvas / Multa

Ata 15ª de 05.05.11 (DOE 25.05.11, p. 3-4) CONS. ERICO XAVIER

2372/09 133/12

08 Maurício Martins Viana


Dar provimento Parcial (reduzir multa), manter Irregular. Ata 2ª de 17.01.13 (DOE 18.02.13, pag.6)

AUD. ALÍPIO FIRMO Recurso de Reconsideração CONS. MICHILES

1502/10 51/12

09 Maurício Martins Viana

Irregular / Multa / Alcance Ata 45ª de 16.12.10 (DOE 25.01.11, pag. 32)

Dar provimento Parcial Julgue Irregular (Retirar Glosa e Reduzir Multa)

Ata 27ª de 12.07.12 (DOE 02.08.12, pag.19)

AUD. ALÍPIO FIRMO Recurso de Revisão AUD. YARA LINS

1980/11 10 Maurício Martins Viana

Lourenço Castro Fonseca Regular c/Ressalvas / Multa


1973/12 11 Lourenço Castro Fonseca Irregular/ Glosa/ Alcance/ Multa

Ata 13ª de 04.04.13 (DOE 23.04.13, pag. 23-24) CONS. ARI MOUTINHO

10190/13 10820/15

12 Lourenço Castro Fonseca

Irregular / Alcance / Multas Ata 36ª de 08.10.14 (DOE 03.11.14, pag. 5)

Negar provimento Ata 44ª de 09.12.15 (DOE 27.01.16, p. 11-12)


11072/14 13 Jocivaldo Dos Santos de Souza Regular c/ Ressalvas / Multa


10933/15 14 Dielson Canto Brelaz Regular c/ Ressalvas / Multa

Ata 43ª de 25.11.15 (DOE 22.01.16, p. 13-14) CONS. MÁRIO DE MELLO

11353/16 15 Samarone da Silva Moura

Irregular/Alcance/Multa Ata 16ª de 23.05.17 (DOE 11.05.17, pg.1)

Dar Provimento, no sentido de tornar nulo o acord. Nº543/17 Ata 26ª de 02.08.17 (DOE 22.08.17, pag.1)

Embargo de Declaração

11074/17 16 Samarone da Silva Moura CONS. JÚLIO PINHEIRO




43

53. SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO


3752/02 00 Antônio Ribeiro da Costa Filho Regular c/ Ressalvas Ata 36ª de 08.11.07

AUD. YARA LINS

2786/02 01 Wagner Costeiro de Mendonça Regular c/ Ressalvas Ata 10ª de 27.03.03

CONS. JULIO CABRAL

4098/03 3037/08

02 Wagner Costeiro de Mendonça


Dar provimento (Retirar multa relativa ao atraso de envio ACP)

Ata 33ª de 10.09.09

CONS. MICHILES Recurso de Reconsideração AUD. MARIO FILHO


AUD. YARA LINS


AUD. YARA LINS

816/06 05 Flávio Lopes Nogueira Regular c/ Ressalvas Ata 45ª de 03.12.09

CONS. LUCIO ALBERTO

1496/07 06 Flávio Lopes Nogueira Irregular / Multa / Glosa


909/08 07 Flávio Lopes Nogueira Irregular / Multas


1373/09 08 Flávio Lopes Nogueira Regular c/ Ressalvas


867/10 09 Ronne Flávio Vieira de Oliveira Regular c/ Ressalvas


1468/11 6896/12

10 Ronne Flávio V. de Oliveira

Irregular / Multa Ata 14ª de 12.04.12 (DOE 15.05.12, pag.10)

Dar provimento Parcial (Excluir a impropriedade / Reduzir Multa) Ata 23ª de 13.06.13 (DOE 03.07.13, pag.9)

CONS. ARI MOUTINHO Recurso de Reconsideração AUD. ALIPÍO FIRMO

1677/12 26/14 158/16

11 José de Menezes Pinheiro

Irregular / Multa Ata 35ª de 03.09.13 (DOE 23.09.13, pag. 3-4)

Negar provimento Ata 24ª de 01.07.15 (DOE 30.07.15, pag. 9)

Conhecer os Embargos Julgar Improcedente Ata 8ª de 16.03.2016 (DOE 12.04.2016, pag.13)

Conhecer/Negar provimento. Ata 38ª de 25.10.16 (DOE de 23.11.16, p 7)

CONS. ARI MOUTINHO Recurso de Reconsideração

Embargo de Declaração Recurso de Revisão

CONS. JÚLIO PINHEIRO CONS. JOSUE FILHO

10162/13

12692/15 12 José de Menezes Pinheiro


Dar Provimento parcial para desconsiderar improbida-des relativas à apresentação de Nota de empenho.

Ata 17ª de 30.05.17 (DOE 05.07.17, pag.6)

CONS. JÚLIO PINHEIRO Recurso de Revisão AUD. MARIO FILHO

10894/14 13 José de Menezes Pinheiro Regular c/ Ressalvas


10930/15 14 José Menezes Pinheiro Regular c/ Ressalvas

Ata 25° de 19.07.16 (DOE de 05.08.16, p. 9) CONS. YARA LINS

11479/16 15 José Menezes Pinheiro Regular com ressalvas/Multa. Ata 33ª de 20.09.16

(DOE 19.10.16,pág,3) CONS. YARA LINS

11075/17 16 José Menezes Pinheiro CONS. JOSUÉ FILHO




44

54. SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO PRETO DA EVA


1489/04 2406/07

03 Ernandes José Lima Rocha Regular c/ Ressalvas / Multa. Ata 30ª de

31.08.06 Negar Provimento. Ata 1ª de 14.01.09

AUD. YARA LINS Recurso de Reconsideração CONS. LUCIO ALBERTO

1069/05 04 Ernandes José Lima Rocha Regular c/ Ressalvas. Ata 26ª de 23.07.09 CONS. LUCIO ALBERTO

1481/06 05 Evângelo Pinheiro Navegante Irregular / Multas. Ata 23ª de 03.07.08 CONS. ERICO XAVIER

2118/07 4457/14

06 Evângelo Pinheiro Navegante Regular c/ Ressalvas / Multa. Ata 7ª de

04.03.10 AUD. MARIO FILHO

Recurso de Reconsideração NÃO ADMITIDO D.O.E 17.11.14

2097/08 TC 4458/14

07 Evângelo Pinheiro Navegante

Irregular / Multa. Ata 45ª de 16.12.10 (DOE 25.01.11, p. 13)

Negar Provimento. Ata 16ª de 06.05.15 (DOE 20.05.15, pag. 7)


Admitido com efeito devolutivo CONS. YARA LINS

2546/09 5646/13 (1) 5659/13 (2) 5091/15 (3)

08

1-Evângelo Pinheiro Navegante (Perí-odo de 01.01.08 a 09.06.08)

2-Cristian Rayder Baima Nogueira (Período 10.06.08 a 16.07.08)

3-Amilton Justo da Silva (Período de 17.07.08 a 31.12.08)

1- Irregular / Multa / 2- Irregular/revel/Multa

3- Irregular/Multa/Alcance. Ata 36ª de 26.10.11 (DOE 21.11.11, p. 28-29)

Negar Provimento, Manter na íntegra (Manter Acórdão N° 815/2011 TCE). Ata 18ª de

25.05.2016(DOE 17.06.16, pág.11)

AUD. ALÍPIO FIRMO

Recurso Ordinário NÃO ADMITIDO



AUD. MÁRIO FILHO

1806/10 2212/11

09 João dos Santos Valentim

Irregular / Multa / Alcance Ata 44ª de 10.12.10 (DOE 20.01.11 p. 11-12)

Dar Provimento Parcial Irregular / Multa

Ata 5ª de 09.02.12 (DOE 13.03.12, pag. 26)

AUD. ALÍPIO FIRMO Recurso de Reconsideração AUD. MARIO FILHO

2475/11 T.C 2464/13 5352/13 37/14

1947/14

10 João dos Santos Valentim

Irregular / Multa. Ata 5ª de 09.02.12 (DOE 13.03.12 pág.27)

Negar Provimento. Manter o acórdão nº 140/12. Ata 28ª de 13.08.14 (DOE 26.09.14,

pág.4)

AUD. MARIO FILHO




Recurso de Revisão


3541/12 T.C 11 João dos Santos Valentim Irregular / Alcance/ Multa. Ata 18ª de 08.05.13

(DOE 11.06.13, pag. 8-9) AUD. MARIO FILHO

10207/13 T.C 12 João dos Santos Valentim Irregular / Glosa / Alcance/ Multa.

Ata 47ª de 27.11.13 (DOE 13.01.14, pag. 3-4) CONS. LUCIO ALBERTO

11323/14 13 Lauro da Cruz Farias Irregular/Multas. Ata 6ª de 02.03.16(DOE

11.04.16, pag. 13) CONS. JULIO CABRAL

10823/15 14 Lauro da Cruz Farias Irregular / Alcance / Multa. Ata 43ª de 25.11.15

(DOE 22.01.16, p. 13) CONS. MÁRIO DE MELLO

11664/16 15 Fabiano Almeida Tavares CONS. MARIO DE MELLO

12076/17 T.C. 16 Fabiano Almeida Tavares CONS. JULIO PINHEIRO




45

55. SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ


1470/06 05 Pedro da Cunha Monteiro Regular c/ Ressalva / Multa


1855/07 06 Pedro da Cunha Monteiro Irregular


878/08 07 Pedro da Cunha Monteiro Irregular / Multa






1974/11 10 Pedro da Cunha Monteiro Regular c/ Ressalva / Multa


1887/12 11 Pedro da Cunha Monteiro Irregular / Multa/ Revel

Ata 9ª de 07.03.13 (DOE 19.03.13, pag.32-33) AUD. MARIO FILHO

10276/13 T.C 12 Pedro da Cunha Monteiro Irregular / Multa / Revel / Alcance / Glosa Ata 13ª de 23.04.14 (DOE 14.05.14, p. 11)

CONS. LUCIO ALBERTO

11175/14 13 Pedro Furtado Terço Regular c/ Ressalvas / Multa


10701/15 12565/16

14 Pedro Furtado Terço Irregular/Multa

Ata 7ª de 09.03.2016 (DOE 12.04.2016, pag.12) CONS. MÁRIO DE MELLO

Recurso de Reconside-ração admitido com efeitos devolutivo e

suspensivo


11538/16 15 Pedro Furtado Terço Rgular c/ Resalvas

Ata 2ª de 09.02.2017 (DOE 27.03.17, pg.6)

11179/17 16 Pedro Furtado Terço AUD. ALÍPIO FIRMO




46

56. SAAE – SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO ÁGUA E ESGOTO DE TEFÉ


4499/05 4123/08

04 John Kenedy Litaiff Irregular / Multa / Alcance


AUD. YARA LINS Recurso de Reconsideração

NÃO ADMITIDO DOE Legislativo 05.08.08, pag.3

-

1736/06 05 Antonio José Lima de Andrade Regular c/ Ressalvas / Multa


2854/07 06 Antonio José Lima de Andrade Irregular / Multa / Glosa

Ata 34ª de 14.09.10(DOE 11.11.2010, pag.1) CONS. JULIO CABRAL

1959/08 07 Antonio José Lima de Andrade Irregular / Multa / Glosa

Ata 45ª de 16.12.10 (DOE 25.01.11, p. 4-5) CONS. LÚCIO ALBERTO

2090/09 08 Antonio José Lima de Andrade Irregular / Multa

Ata 12ª de 07.04.11 (DOE 11.05.11, p. 8) CONS. JULIO CABRAL

2158/10 T.C 09 Antonio José Lima de Andrade Irregular / Multa


2461/11 T.C 4796/14 (2)

10

1-Antonio José Lima de Andrade (período de 01.01 a 17.12.10)

2-Francisco Eduardo Freitas Amorim (período de 18.12 a 31.12.10)

1 e 2- Irregular/Multa/Alcance/Revel Ata 16ª de 26.04.12 (DOE de 25.05.12, pag.21-22)

Não Conhecer Ata 11ª de 01.04.15 (DOE 29.04.15, pag. 2)

AUD. ALÍPIO FIRMO 2-Recurso de Reconsideração CONS. MICHILES

712/12 4802/14

11 Francisco Eduardo F. de Amorim

Irregular / Multas Ata 4ª de 04.02.13 (DOE 22.02.13, pag.12-13)

Negar provimento Ata 39ª de 21.10.15 (DOE 18.11.15 pag.7)

CONS. MICHILES Recurso de Reconsideração CONS. JULIO CABRAL

10206/13 T. C 12

1-Francisco Eduardo Freitas de Amorim (período de 01.01.12 a 30.03.12)

2-Evandro da Silva Lima (período de 31.03.12 a 31.12.12)

1-Irregular / Revel / Multa 2-Irregular / Revel / Multa / Alcance

Ata 4ª de 17.02.16 (DOE 16.03.16, pag. 2-3) CONS. JULIO CABRAL

11310/14 T.C 13 João Narciso Lemos de Sousa Irregular / Multa

Ata 4ª de 17.02.16 (DOE 16.03.16, pag. 3) CONS. JULIO CABRAL

11666/15 T.C 14

1-João Narciso Lemos de Sousa (1.1.14 a 14.6.14)

2-Antonio José Lima de Andrade (24.6.14 a 28.8.14)

3-Evandro da Silva Lima (29.8.14 a 31.12.14)

1,2 e 3-Revel 1-Irregular/ Multa/ Alcance

2-Irregular/ Multa 3-Irregular/ Multa

Ata 44ª de 16.12.16 (DOE 19.01.17, pg.15)

AUD. MÁRIO FILHO

12005/16 T.C. 15

1-Evandro da Silva Lima (1.1.15 a 08.06.15)

2-Custodio Silva de Oliveira 09.06.15 a 31.12.15)

1,2-Irregular/ Multa Ata 2ª de 09.02.2017 (DOE 27.03.17,pg.8)

11895/17 T.C 16 Evandro da Silva Lima CONS. YARA LINS




47

57. SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE UARINI


4237/07 06 Antônio da Costa Braga de Mesquita Regular c/ Ressalvas Ata 42ª de 12.11.09

AUD. YARA LINS

2235/08 TC 6173/11 52/12

07 Antônio da Costa Braga de Mesquita


Dar provimento parcial Regular c/ Ressalvas

Ata 49ª de 20.12.12 (DOE 23.01.13, pag.15)

AUD. ALÍPIO FIRMO Recurso de Reconsideração

NÃO ADMITIDO Recurso de Reconsideração

-

AUD. YARA LINS

2537/09 6331/11

08 Antônio da Costa Braga de Mesquita Regular c/ Ressalvas / Multa



1363/10 09 Paulo Gomes de Araújo Regular c/ Ressalvas

Ata 40ª de 04.11.10 (DOE 24.11.2010, pag.7) CONS. JULIO CABRAL

1708/11 10 Paulo Gomes de Araújo Irregular / Alcance / Multa

Ata 2ª de 19.01.12 (DOE 02.02.12, pag.16) AUD. ALÍPIO FIRMO

1670/12 11 Paulo Gomes de Araújo Irregular / Revel / Alcance / Multa

Ata 21ª de 29.05.13 (DOE 02.07.13, pag.8) AUD. ALÍPIO FIRMO

10208/13 12 Antônio Adelino Lisboa Irregular / Multa


11104/14 13 Antonio da Costa Braga de Mesquita Regular c/ Ressalvas / Multa

Ata 1ª de 20.01.16 (DOE 25.02.16, p. 1) CONS. ÉRICO XAVIER

10692/15 14

1-Antônio da Costa Braga de Mesquita (01.01 a 30.09.14)

2-Ruy Glauber Cordovil Góes (01.10 a 31.12.14)

1-Regular com Ressalvas/Multa 2-Regular

Ata 34ª de 27.09.16 (DOE de 19.10.16, p. 12) AUD. MARIO FILHO

11475/16 15 Ruy Glauber Cordovil Góes AUD. MARIO FILHO

11900/17 T.C 16 Ruy Glauber Cordovil Góes CONS. YARA LINS




48

58. SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE URUCARÁ


4262/03 3392/10

02 Maria de Fátima dos Santos Andrade Regular c/ Ressalvas / Multa

Ata 37ª de 23.11.07 CONS. MICHILES

Recurso de Revisão NÃO ADMITIDO

-

1444/04 03 Maria de Fátima dos Santos Andrade Regular c/ Ressalvas / Multa

Ata 31º de 14.09.07 CONS. LÚCIO ALBERTO

2471/05 5185/08

04 Dionizio Castro Vicente

Maria de Fátima Andrade

Regular c/ Ressalvas / Multa Ata 19ª de 05.06.08 Negar provimento Ata 1ª de 14.01.10

CONS. ÉRICO XAVIER Recurso de Revisão CONS. JÚLIO CABRAL

1655/06 05 Evandro Guimarães da Cunha Regular c/ Ressalvas Ata 23ª de 02.07.09


1375/07 06 Evandro Guimarães da Cunha Regular c/ Ressalvas / Multa

Ata 40ª de 04.11.10 (DOE 24.11.2010, pag.8); (DOE 02.07.12, p. 19)

CONS. JULIO CABRAL

728/08 07 Evandro Guimarães da Cunha Regular c/ Ressalvas / Multa

Ata 29ª de 12.08.10 (DOE 02.09.10, pag.2) CONS. LÚCIO ALBERTO

1101/09 08 Evandro Guimarães da Cunha Regular c/ Ressalvas Ata 10ª de 25.03.10

AUD. ALÍPIO FIRMO

876/10 09 Maria de Fátima dos Santos Andrade Regular c/ Ressalvas


1409/11 10 Maria de Fátima dos Santos Andrade Regular c/ Ressalvas/Multa


1300/12 11 João Ronald da Silva Paes Regular c/ Ressalvas


10212/13 13503/15

12 João Ronald da Silva Paes

Irregular/Multas/Alcance. Ata 36ª de 23.09.15 (DOE 23.10.15, pag. 15)

Negar provimento. Ata 35ª de 04.10.16 (DOE de 25.10.16, p. 3)

AUD. MARIO FILHO Recurso de Reconsideração CONS. YARA LINS

10932/14 13 Afonso Aoki Fonseca Regular c/ Ressalvas


10722/15 14 Afonso Aoki Fonseca Regular c/ Ressalvas / Multa

Ata 2ª de 26.01.16 (DOE 24.02.16 p. 13) CONS. MÁRIO DE MELLO

11476/16 15 Afonso Aoki Fonseca CONS. MARIO DE MELLO

11076/17 16 Leonardo Correa dos Santos AUD. ALÍPIO FIRMO




49

59. SISPREV - SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANICORÉ


11686/15 T.C 14 Maria Elida de Oliveira Ferreira CONS. JÚLIO CABRAL

12694/16 T.C 15 Janderlan Brito Barbosa Irregular/ Multa.

Ata 21ª 27.05.17 (DOE 10.07.17, pg.13)

11916/17 T.C 16 Janderlan Brito Barbosa CONS. MARIO DE MELLO




50

60. SISPREV – SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIRE-

DO


1851/06 05

1-Jonas Castro Ribeiro (01/01 a 31/08)

2-Maria da Conceição Wanderley Lasmar (01/09 a 31/12)

Regular c/ Ressalvas/Multa Ata 40º de 29.10.08

AUD. YARA LINS

2289/07 920/10

06 Maria da Conceição Wanderley Lasmar

Irregular / Multa / Glosa. Ata 20ª de 04.06.09 Dar provimento (Julgar Regular e desconsiderar Multa e Glosa aplicada). Ata 05ª de 10.02.11 (DOE

07.04.11, p. 18)

AUD. MARIO FILHO Recurso de Reconsideração AUD. ALÍPIO FIRMO

1528/08 07 Maria da Conceição Wanderley Lasmar Regular

Ata 17ª de 19.05.10 CONS. JOSUÉ FILHO

1883/09 08 Maria da Conceição Wanderley Lasmar

Suzana Farias de Araújo Regular


1372/10 09 Maria da Conceição Wanderley Lasmar Regular c/ Ressalvas

Ata da 2ª Sessão Extraordinária de 20.12.10 (DOE 16.03.11, pags. 6-7)

AUD. MARIO FILHO

1854/11 7044/12



(D.O.E de 19.01.12 pag 11) Dar provimento (Excluir Multa)

Ata 20ª de 23.05.13 (DOE 18.06.13, pag.19)

CONS. ARI MOUTINHO Recurso de Reconsideração CONS. LÚCIO ALBERTO

1589/12 1545/14


Regular c/ Ressalvas / Multa Ata 32ª de 14.08.13 (DOE 26/08/13, pag.6)

Negar provimento Ata 42ª de 19.11.14 (DOE 15.12.14, pag. 20)

CONS. ARI MOUTINHO Recurso de Revisão AUD. ALÍPIO FIRMO

10090/13 12155/15


Irregular / Alcance / Multa Ata 38ª de 22.10.14 (DOE 11.11.14, pag. 5)

Conhecer o Recurso/Parcial Provimento/Excluido valor do item 9.2 e 9.3 mantendo-se os demais do

Acórdão Ata 11ª de 05.04.169DOE 19.04.16, pag.13)

CONS. JÚLIO PINHEIRO Recurso de Reconsideração CONS. MÁRIO DE MELLO

10978/14 13 Maria da Conceição Wanderley Lasmar Regular c/ Ressalvas


10931/15 13774/16 (1) 13893/16 (2)

14

1-Maria da Conceição Wanderley Lasmar (01.01.14 a 30.09.14)

2-Suzana Farias de Araújo (01.10.14 a 31.12.14)

1-2-Regular c/ Ressalvas / Multa Ata 45ª de 16.12.15

CONS. YARA LINS

1-Recurso Ordinário admitido como Reconsideração com efeitos devo-

lutivo e suspensivo 2-Recurso Ordinário não admitido

(DOE de 11.10.16)

CONS. JOSUE FILHO

11440/16 15 Suzana Farias de Araújo Regular com Ressalva/Multa. Ata 42ª de 06.12.16

(DOE 06.02.17, pag.7) CONS. YARA LINS

11344/17 16 Suzana Farias de Araújo CONS. JOSUÉ FILHO




51

61. SISPREV – FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MAUÉS

62. FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICÍPAIS DE CANUTAMA - FAPEMUC


1208/09 08 Aldizia Donizete Gomes Lobo Regular c/ Ressalvas / Multa

Ata 25ª de 28.06.12 (DOE de 20.07.12, pag. 5) AUD. MARIO FILHO

1608/10 09 Reginaldo de Matos Pantoja Regular c/ Ressalvas

Ata 02º de 20.01.11 (DOE 25.02.11, p. 4-5) AUD. MARIO FILHO

1674/11 10 Reginaldo de Matos Pantoja Regular c/ Ressalvas / Multa


1441/12 11 Reginaldo de Matos Pantoja Regular c/ Ressalvas / Multa

Ata 42ª de 01.11.12 (DOE de 14.11.12, pag.8) CONS. ARI MOUTINHO

10152/13 12 Reginaldo de Matos Pantoja Irregular / Multa

Ata 50ª de 16.12.13 (DOE 10.02.14, pag.9) CONS. JÚLIO PINHEIRO

10971/14 13 Reginaldo de Matos Pantoja Regular


10928/15 14 Reginaldo de Matos Pantoja Regular c/ Ressalvas


11354/16 13126/17

15 Reginaldo de Matos Pantoja Irregular

Ata 7º de 21.03.17 (DOE 27.04.17, pag. 14) AUD. ALÍPIO FIRMO

Recurso de Reconsideração admitido com efeito suspensivo e

devolutivo.

11338/17 16 Reginaldo de Matos Pantoja CONS. JÚLIO PINHEIRO


11619/16 15 Barnabé Andrade Leitão Irregular/Multa/Alcance. Ata 1ª de 31.03.2017

(DOE 16.03.17, pg.6) CONS. JULIO CABRAL

11380/17 16 Barnabé Andrade Leitão CONS. MARIO DE MELLO


controle de contas anuais das empresas … · 2018-02-27 · imprevi – instituto municipal de...

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