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  • CONTRATO DE GESTO

    REDE ASSISTENCIAL DAS SUPERVISES TCNICAS DE

    SADE SO MIGUEL E ITAIM PAULISTA

    PA 2014-0.337.140-3

    2014

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    CONTRATO DE GESTO Nxxxxx/2014 SMS/NTCSS

    PPRROOCCEESSSSOO NN:: 2014-0.337.140-3

    PPAARRTTCCIIPPEESS:: PREFEITURA MUNICIPAL DE SO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SADE E ENTIDADE SEM FINALIDADE LUCRATIVA, QUALIFICADA COMO ORGANIZAO SOCIAL.

    OOBBJJEETTOO DDOO CCOONNTTRRAATTOO:: GERENCIAMENTO E EXECUO DE AES E SERVIOS DE SADE EM UNIDADES DE SADE DA REDE ASSISTENCIAL DAS SUPERVISES TCNICAS DE SADE SO MIGUEL E ITAIM PAULISTA

    Pelo presente instrumento, de um lado a Prefeitura do Municpio de So Paulo, por intermdio da SECRETARIA MUNICIPAL DA SADE (SMS-SP), com sede nesta cidade, na Rua General Jardim n 36, Vila Buarque, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretrio Municipal da Sade, NOME DO SECRETRIO, qualificao, portador do R.G. n (nmero do documento), inscrito no CPF/MF sob o n (nmero do documento); e de outro lado a OS, qualificada como Organizao Social no municpio de So Paulo nos autos do processo administrativo n (nmero do processo de qualificao), Certificado de Qualificao n (nmero do certificado), inscrita no CNPJ/MF sob o n (nmero do documento),e no CREMESP sob o n (nmero do documento), com endereo na Rua/Av.(endereo, bairro, cidade, estado e CEP), e com Estatuto arquivado no Cartrio, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu Titular Representante, Nome representante OS , qualificao, portador do R.G. n (nmero do documento), inscrito no CPF/MF sob o n (n do documento), tendo em vista o que dispe a Lei Federal n 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei Municipal n 14.132, de 24 de janeiro de 2006, o Decreto Municipal n 52.858, de 20 de dezembro de 2011, bem como o disposto no art. 24, inciso XXIV, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVEM celebrar o presente CONTRATO DE GESTO, mediante as seguintes clusulas e condies:

    1. DO OBJETO

    1.1. O presente CONTRATO DE GESTO e seus anexos de I a VII adiante descritos tem por objeto o gerenciamento e execuo das aes e servios de sade em Unidades de Sade da Rede Assistencial das Supervises Tcnicas de Sade So Miguel e Itaim Paulista, em consonncia com as Polticas de Sade do SUS, diretrizes de SMS e, em conformidade com o Anexo V Descrio Tcnica.

    1.1.1. Anexo I Modelo de marcas e logotipos;

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    1.1.2. Anexo II Parmetros para pagamento e avaliao de desempenho por linha de servio;

    1.1.3. Anexo III - Matriz de indicadores de qualidade; 1.1.4. Anexo IV Quadro explicativo da matriz de indicadores de

    qualidade; 1.1.5. Anexo V Descrio Tcnica; 1.1.6. Anexo VI Plano Oramentrio de Custeio e Cronograma de

    desembolso 1.1.7. Anexo VII Plano de trabalho da contratada.

    1.2. As Unidades de Sade que sero objetos deste CONTRATO DE

    GESTO so as abaixo nomeadas:

    STS So Miguel

    AMA Jardim Helena

    AMA Parque Paulistano

    AMA Stio da Casa Pintada

    AMA Jardim Romano

    APD Dr. Tito Lopes da Silva

    NASF UBS Cidade Nova So Miguel

    NASF UBS Dr. Thrsio Ventura

    NASF UBS Jardim Maia

    NASF UBS Nitro Operria

    NASF UBS Santa Ins

    NIR II / NISA I Dr. Tito Lopes da Silva

    PAI Vila Jacu

    UBS Cidade Nova So Miguel (ESF)

    UBS Cidade Pedro Jos Nunes (ESF)

    UBS Dr. Thrsio Ventura (ESF)

    UBS Jardim Lapenna (ESF)

    UBS Jardim Maia (Mista)

    UBS Nitro Operria (ESF)

    UBS Santa Ins (ESF)

    UBS Unio de Vila Nova I (ESF)

    UBS Unio de Vila Nova II Ado Manoel (ESF)

    UBS Jardim Romano (Tradicional)

    STS Itaim Paulista

    AMA Jardim das Oliveiras

    APD sediado no CER Jardim Campos

    CAPS Adulto II Itaim Paulista

    CAPS Infantil II Itaim Paulista

    CER Jardim Campos

    EMAD Jardim Nlia

    Hospital Dia Hora Certa Itaim Paulista

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    NASF Dom Joo Nery

    NASF Jardim Campos

    NASF Jardim Indai

    NASF Jardim Robru II- Messias Jos da Silva

    NASF Jardim Silva Telles

    NASF Parque Santa Rita

    NASF Vila Curua

    NASF Vila Nova Curua

    NIR Jardim Camargo Novo

    Pronto Atendimento Dr. Atualpa Giro Rabelo

    Servio de Apoio Diagnstico HD Rede Hora Certa Itaim Paulista

    Servio de Apoio Diagnstico UBS Jardim Nlia

    Servio Residencial Teraputica Masculino

    UBS Cidade Kemel (ESF)

    UBS Dom Joo Nery (ESF)

    UBS Dr. Atualpa Giro Rabelo (Mista)

    UBS Jaragu (ESF)

    UBS Jardim Campos (ESF)

    UBS Jardim Indai (ESF)

    UBS Jardim Robru II Messias Jos da Silva (ESF)

    UBS Jardim Silva Telles (Mista)

    UBS Parque Santa Rita (ESF)

    UBS Vila Curu (ESF)

    UBS Vila Nova Curu (ESF)

    UBS Jardim Nlia (Tradicional)

    1.3. Atendidos o interesse pblico, as metas pactuadas e os resultados obtidos no gerenciamento das unidades, possvel o acrscimo de novas unidades s relacionadas no item 1.2, mediante a celebrao de termo aditivo e reviso das metas estabelecidas.

    1.4. A CONTRATADA obriga-se a executar os servios detalhados no

    Anexo V Descrio Tcnica e Anexo VI Plano de Trabalho da Contratada, assim como em manter o nmero mnimo de profissionais estabelecido no referido documento.

    2. DO PRAZO DE VIGNCIA E DA TRANSIO

    2.1. O prazo de vigncia do presente CONTRATO DE GESTO de 60 (sessenta) meses, contados a partir da sua assinatura.

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    2.2. O perodo de transio para assuno total das unidades e servios de sade ter durao de at 90 (noventa) dias, a partir da data de ordem de incio de execuo do contrato.

    2.2.1 O cronograma para assuno total das unidades ser:

    a) No mnimo 30% (trinta por cento) das unidades e servios de

    sade elencados no item 1.2, nos primeiros 30 (trinta) dias;

    b) No mnimo 60% (sessenta por cento) das unidades e servios de

    sade consideradas as referidas na alnea a, nos 30 (trinta) dias

    subsequentes;

    c) Assumir 100% (cem por cento) das unidades e servios de sade,

    consideradas as referidas na alnea a e b, nos ltimos 30 (trinta)

    dias.

    2.3. No perodo de transio para assuno total das unidades e servios de

    sade, as metas qualitativas e quantitativas (de equipe mnima e de produo) sero monitoradas. A partir do 1 dia do trmino do perodo de transio, inicia-se o controle e a fiscalizao de cumprimento das respectivas metas para fins de impacto financeiro.

    2.4. O perodo de transio se dar a partir do recebimento da ordem de

    incio pela CONTRATADA, durante o qual a atual ENTIDADE e a futura atuaro em conjunto para assegurar a regularidade e a continuidade dos servios.

    .

    3. DA PERMISSO DE USO E ADMINISTRAO DE BENS MVEIS E IMVEIS 3.1. Com fulcro no art. 46 do Decreto n 52.858, de 20 de Dezembro de

    2011, bem como, o disposto nos art. 14 e 15 da Lei n 14.132, de 24 de janeiro de 2006, a PERMISSO DE USO dos bens inventariados no ato da assinatura do contrato, vigorar durante a vigncia do presente CONTRATO DE GESTO.

    3.2. Os equipamentos e instrumentais necessrios para a realizao dos

    servios contratados devero ser mantidos pela CONTRATADA em perfeitas condies, salvo os desgastes naturais decorrentes do uso dos mesmos, sob pena de indenizar a CONTRATANTE dos danos causados.

    3.3. A CONTRATADA dever comunicar CONTRATANTE todas as

    aquisies de bens mveis que forem realizadas no prazo mximo de 30 (trinta) dias aps sua ocorrncia e providenciar a documentao necessria para o processo de incorporao dos bens adquiridos.

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    3.4. Em caso de trmino do contrato ou desqualificao da CONTRATADA,

    esta dever entregar CONTRATANTE a documentao necessria ao processo de incorporao dos bens adquiridos com recursos oriundos deste CONTRATO DE GESTO, bem como os bens recebidos ou adquiridos mediante legados ou doaes, nos termos do art. 2, I, letra i da Lei Municipal n 14.132/2006.

    3.5. Os custos das reformas e ampliaes necessrios adequada prestao de servios das Unidades sob gerenciamento da CONTRATADA com verbas pblicas ou com verbas de particulares, devem ser previamente submetidos aprovao da CONTRATANTE, que poder solicitar novos oramentos ou justificativas.

    3.6. Configurada a hiptese da clusula anterior, a autorizao exigir, quando necessrio, reviso de metas formalizada por Termo Aditivo.

    3.7. As benfeitorias realizadas nas unidades prprias da CONTRATANTE,

    objetos deste CONTRATO DE GESTO sero incorporadas ao patrimnio municipal, no importando sua natureza ou origem dos recursos.

    3.8. Os projetos e os custos das reformas e ampliaes, aps aprovao da CONTRATANTE, devero ser apresentados ao Conselho Gestor da Unidade.

    3.9. Nos termos do art.15 da Lei n 14.132/2006, os bens mveis pblicos permitidos para uso podero ser permutados por outros de igual ou maior valor, desde que os novos bens integrem o patrimnio do Municpio.

    3.9.1. A permuta a que se refere o item 3.9 depender da prvia avaliao do bem e expressa autorizao do titular da CONTRATANTE.

    3.10. A CONTRATADA solicitar e a CONTRATANTE adotar todas as

    providncias necessrias perante a Prefeitura Municipal, para que os bens inservveis indicados sejam removidos da Unidade, permitindo assim a liberao de espaos para alocao de novos bens adquiridos de acordo com o oramento.

    3.11. Anualmente, ou quando solicitado pela CONTRATANTE, at o dia 31

    de julho, a CONTRATADA dever entregar relatrio atualizado do patrimnio das unidades de sade sob seu gerenciamento para o NCLEO TCNICO DE CONTRATAO DE SERVIOS DE SADE (NTCSS) e resp